Post on 21-Jul-2020
Portal da NF-e Avulsa www.sefaz.am.gov.br
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Nota Fiscal Eletrônica
Avulsa
Bom para você,
melhor para o seu
negócio.
É um documento que só existe eletronicamente, gravado em arquivo digital, elaborado no padrão XML (Extended Markup Language) e que atende aos padrões da Nota Fiscal Eletrônica Nacional, instituído pelo Sistema Integrado Nacional de Informações Econômicas e Fiscais – Sinief, através do ajuste Sinief 07/2005.
Sim, a NF-e Avulsa poderá ser emitida para as operações internas, interestaduais e de exportação.
1 - O que é Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NF-e Avulsa?
2 - Quais os objetivos da NF-e Avulsa? Oferecer um novo serviço que permita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa nos moldes da Nota Fiscal Eletrônica Nacional, via internet .
4 - Quem pode emitir a NF-e Avulsa? Os Microempreendedores Individuais, Produtores Primários e pessoas físicas ou jurídicas não cadastrados junto à SEFAZ-AM.
3 - Como é emitida a NF-e Avulsa? O usuário deve clicar no link da NF-e Avulsa, na página da SEFAZ-AM, no endereço eletrônico www.sefaz.am.gov.br, para ter acesso ao sistema de cadastro e emissão.
9 - É permitida a emissão da NF-e Avulsa para operações Interestaduais?
8 - Como consultar e confirmar a validade da NF-e Avulsa emitida?
Por meio do serviço de "Consulta" que permite a terceiros verificar se foi emitida e autorizada pelo sistema da SEFAZ-AM. Para verificar a autenticidade, é preciso utilizar o número da chave de acesso, de 44 dígitos, localizado logo abaixo do código de barras, através dos endereços eletrônicos: w w w . n f e . f a z e n d a . g o v . b r / p o r t a l o u http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfeweb/portal/index.do
11 - Qual documento deverá acompanhar a mercadoria/produto ou serviços?
A numeração será sequencial de 1 a 999.999.999, única para todos, reiniciada quando atingido esse limite.
6 - Que numeração será usada na emissão da NF-e Avulsa?
15 - É necessário o certificado digital para assinar a NF-e Avulsa?
5 - É preciso ter senha para acessar o serviço de emissão de NF-e Avulsa?
Sim. O usuário deve clicar no link da NF-e Avulsa, na página da SEFAZ-AM, no endereço eletrônico http://www.sefaz.am.gov.br e preencher os dados solicitados para o cadastramento.
Após o envio dos documentos e recepção pela SEFAZ-AM, será confirmado através do e-mail cadastrado o login e senha que permitirá o acesso ao sistema de emissão da NF-e Avulsa.
16 - A Taxa de Expediente é cobrada na emissão da NF-e Avulsa, e o desembaraço é
obrigatório?
Não. Está dispensada do pagamento da Taxa de Expediente e, também, do desembaraço previsto nos incisos XVI, alínea "a" e XVII do art. 38, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa - DANFE Avulsa é o documento legal que deverá ser impresso para acompanhar o trânsito das mercadorias.
12 - Como imprimir o DANFE Avulsa?
17 - Onde localizo a legislação que trata da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa?
Todos os dispositivos legais que tratam da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa podem ser localizados clicando no ícone abaixo no portal:
Será o modelo 55, série 890 e segue os padrões de formatação estabelecidos para a Nota Fiscal Eletrônica - NF-
No momento em que a NF-e Avulsa for autorizada o DANFE Avulsa será gerado e estará disponível para sua impressão.
13 - Será possível reimprimir um DANFE Avulsa já emitido?
Sim. Sempre que o usuário acessar sua área no sistema, encontrará um link que dá acesso às NF-e Avulsas emitidas e que poderão ter os seus respectivos DANFE Avulsa reimpressos sempre que precisar.
Não. A assinatura digital é feita pela SEFAZ-AM, por isso é obrigatório o preenchimento do cadastro e envio de documentos para ter acesso ao sistema.
18 - Quais as vantagens da NF-e Avulsa?
Para o Usuário: Mais conforto e comodidade, a fim de que emita a
NF-e Avulsa em sua residência, escritório, ou qualquer outro lugar, sem ter que se dirigir à SEFAZ-AM;
Legalização da sua produção; Redução de despesas com taxa de expediente. Para o Estado: Controle do trânsito de mercadorias no Estado; Criação de um banco de dados mais consistente e
confiável.
13 - Qual o limite de produtos (itens) em uma única NF-e Avulsa?
A NF-e Avulsa aceita até 990 itens de produto, ou até que o documento atinja o limite de 500mb.
7 - Qual o modelo da NF-e Avulsa? 14 - Qual a quantidade de produtos (itens) que pode ser incluída em uma única NF-e Avulsa?
10 - O que pago na emissão da NF-e Avulsa? Nas operações internas e interestaduais, em operações tributadas, a alíquota será de 17%, nas exportações as operações serão isentas. Em caso de Microempreendedor Individual, são isentas operações até R$ 60.000,00 anuais, com tolerância de mais 20%, além desse valor a operação será tributada.