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1
MONOGRAFIAS E PUBLICAÇÕES
PERÍODICAS
DO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE
COIMBRA
DIREITO CONSTITUCIONAL
ANO TÍTULO DA OBRA AUTOR
ARMÁRIO Nº
1975 Anteriores Constituições Portuguesas desde 1822
Miranda, Jorge 5 19
1995 Constitucionalidade da Protecção Penal dos Direitos de Autor e da Propriedade Industrial
Miranda, Jorge Machado, Miguel Pedrosa
5 34
1977 Constituição - Alguns Conceitos Fundamentais
Oliveira, Luís 5 15
1995 Constituição e Crime - Uma Perspectiva da Criminalização e da Descriminalização
Universidade Católica PortuguesaUniversidade Católica PortuguesaUniversidade Católica PortuguesaUniversidade Católica Portuguesa
(Estudos e Monografias)
Cunha, Maria da Conceição Ferreira da
5 43
1997 Constituição da República Portuguesa Lei do Tribunal Constitucional
Canotilho, J.J. Gomes Moreira, Vital
5 35
1976 Constituição da República Portuguesa
Imprensa Nacional 5 24
1978 Constituição da República Portuguesa Anotada - 1976
Canotilho, J. J. Gomes Moreira, Vital
5 26
2
1998 Constituição da República Portuguesa revista em 1997; Lei do Tribunal Constitucional
(Procuradoria-Geral Distrital)
Canotilho, J.J. Gomes Moreira, Vital
5 37
1989 Constituição da República Portuguesa; Lei do Tribunal Constitucional
Canotilho, J.J. Gomes Moreira, Vital
5 27
1957 Constituição de 1933 Caetano, Marcelo 5 21 1977 Constituição e o Direito ao Trabalho Lima, Pedroso de 5 13 1977 Constituição e o Direito de Habitação Figueira, Eliseu 5 12 1916 Constituição e o Quorum Colaço, João Maria Tello de
Magalhães 5 10
1977 Constituição e os Tribunais Rodrigues, Cunha 5 14 1960 Constituição Política da República
Portuguesa Queiró, Afonso Rodrigues 5 22
1913 Constituição Política da República Portuguesa - 1911
Sousa, Marnoco e 5 20
1976 Constituição Política da República Portuguesa - 1976
Caldeira, Reinaldo Silva, Maria do Céu
5 25
1978 Constituição Política da República Portuguesa Anotada - 1976
Queiró, Afonso Rodrigues 5 23
1999 Dicionário da Revisão Constitucional (incluído 1 CD ROOM)
Magalhães, José 5 36
1986 Direito Constitucional Canotilho, José Joaquim Gomes 5 2 1979 Direito Constitucional - Introdução à
Teoria da Constituição Sousa, Marcelo Rebelo 5 3
1998 Direito Constitucional e Teoria da Constituição
Canotilho, J.J. Gomes 5 29
1987 Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
Andrade, José Carlos Vieira de 5 31
1977 Droit Constitutionnel et Institutions Politiques
Burdeau, Georges 5 16
1974 Economia e Constituição Moreira, Vital 5 11 1915 Ensaio sobre a Inconstitucionalidade
das leis no Direito Português Colaço, João Maria Tello de Magalhães
5 9
1992 Ensaio sobre a responsabilidade civil do estado por actos legislativos
Medeiros, Rui 2 ( Dir. Civil)
408
1998 Imunidades (As) Parlamentares no Direito Português
Gomes, Carla Amado 5 42
1996 Jurisprudência Constitucional Escolhida - Volume I Universidade Católica Portuguesa
Miranda, Jorge 5 38
1996 Jurisprudência Constitucional Escolhida - Volume II Universidade Católica Portuguesa
Miranda, Jorge 5 39
1996 Jurisprudência Constitucional Escolhida - Volume III Universidade Católica Portuguesa
Miranda, Jorge 5 40
1987 Justiça Constitucional e espécies, conteúdo e efeitos das decisões sobre a constitucionalidade das normas
Tribunal Constitucional 5 1
3
1972 L´Interpretazione delle Norme Constituzionali
Bassi, Antonino Pensovecchio Li 5 18
1995 Legislação Eleitoral - Eleição da Assembleia da República de 1995
STAPE 5 28
1952 Lições de Direito Constitucional e de Ciência Política
Caetano, Marcelo 5 17
1990 Manual de Direito Constitucional - I, II, III e IV Volumes
Miranda, Jorge 5 4 a 7
1997 Manual de Direito Constitucional - Tomo 5 (Actividade Constitucional do Estado)
Miranda, Jorge 5 30
- PARECERES PARECERES PARECERES PARECERES –––– Volume IVolume IVolume IVolume I - Procuradoria-Geral da
República
- Constituição da República:
Princípios Fundamentais e Princípios Gerais dos direitos e deveres Fundamentais.
- Estado de Direito
Democrático; - Território; - Relações Internacionais; - Símbolos Nacionais; - Princípio da Igualdade; - Estrangeiros; - Acesso ao Direito e aos
Tribunais; - Responsabilidade de
entidades públicas
Procuradoria-Geral da República 3 – Dir. Penal
222
4
- PARECERES PARECERES PARECERES PARECERES –––– Volume IIVolume IIVolume IIVolume II
- Procuradoria-Geral da República - Constituição da República
Portuguesa: - Direitos, Liberdades e
Garantias.
- Direito à Vida; - Direito à Integridade Pessoal; - Extradição; - Família; - Liberdade de Religião; - Direito de Manifestação; - Liberdade de Associação; - Liberdade de Escolha de
Profissão
Procuradoria-Geral da República 3 – Dir. Penal
223
- PARECERES – Volume III - Procuradoria-Geral da República Constituição da República: Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais. - Direitos dos Trabalhadores; - Direitos dos Consumidores; - Iniciativa Privada,
Cooperativa e Autogestionária;
- Segurança social; - Habitação; - Ambiente e Qualidade de
Vida; - Paternidade e Maternidade; - Fruição e Criação Cultural
Procuradoria-Geral da República 3 – Dir. Penal
224
5
- PARECERES – Volume IV - Procuradoria-Geral da República Constituição da República: Organização Económica. - Princípios Gerais; - Incumbências prioritárias do
estado; - Sectores de Prioridade dos
meios de produção; - Requisitos de apropriação
colectiva; - Domínio Público; - Actividade económica e
Investimento estrangeiro; - Sistema Financeiro; - Sistema Fiscal.
Procuradoria-Geral da República 3 – Dir. Penal
225
PARECERES – Volume
IX - Procuradoria-Geral da
República - Liberdade de expressão e
informação; - Protecção da intimidade da
vida privada; - Direito à informação e
segredo de justiça; - Liberdade de Imprensa; - Televisão; - Rádio
Procuradoria-Geral da República 3 – Dir. Penal
229/A
6
- PARECERES – Volume V - Procuradoria-Geral da República Constituição da República:
- Organização do Poder Político;
- Garantia e Revisão da Constituição;
- Disposições finais e transitórias.
- Actos normativos; - Presidente da República; - Assembleia da República; - Governo; - Competência legislativa; - Administração Pública; - Fiscalização da
Constitucionalidade - Território de Macau
Procuradoria-Geral da República 3 – Dir. Penal
226
- PARECERES – Volume VI - Procuradoria-Geral da República Constituição da República: Os Segredos e a sua Tutela - Segredo de Justiça; - Segredo Fiscal; - Segredo Profissional; - Segredo Médico; - Segredo Bancário; - Segredo do Jornalista; - Segredo da Correspondência
e das Telecomunicações
Procuradoria-Geral da República 3 – Dir. Penal
227
7
- PARECERES – Volume VII - Procuradoria-Geral da República Constituição da República: Vida Privada – Utilização da Informática - Vida Privada e acesso à
informação; - Vida Privada e segredos; - Acesso aos registos
informáticos; - Tratamento informático de
dados pessoais; - Fluxo de dados
transfronteiras
Procuradoria-Geral da República 3 – Dir. Penal
228
- PARECERES – Volume
VIII - Procuradoria-Geral da República Constituição da República: Direito e Desporto
- Organizações Desportivas; - Federações Desportivas; - Clubes e Sociedades
Desportivas; - Administração Pública e
Desporto; - Espectáculo Desportivo; - Direito ao Espectáculo; - Direito à Informação
Desportiva
Procuradoria-Geral da República 3 – Dir. Penal
229
1997 Perspectivas Constitucionais - Nos 20 Anos da Constituição da 1976 - 2º Volume
Miranda, Jorge 5 33
1996 Perspectivas Constitucionais - Nos 20 Anos da Constituição de 1976 - 1º Volume
Miranda, Jorge 5 32
1909 Poder Governamental no Direito Constitucional Português
Tavares, José 5 8
1998 RES PUBLICA Ensaios Constitucionais
Cunha, Paulo Ferreira da 5 41
8
2000 Constituição da República Portuguesa e Revisões –
Anotados
• Constituição da República – 1976;
• Revisão Constitucional – 1982; • Revisão Constitucional – 1989; • Revisão Constitucional – 1992; • Revisão Constitucional em vigor
– 1997; • Lei do Tribunal Constitucional; • Declaração Universal dos
Direitos do Homem; • Convenção Europeia dos
Direitos do Homem; • Carta Social Europeia; • Pacto Internacional Direitos Civis
e Políticos; • Pacto Internacional Direitos
Económicos Sociais e Culturais
Serras, Júlio 5 44
2000 Constituição da República Portuguesa – Anotada
• Lei do Tribunal Constitucional; • Declaração Universal dos
Direitos do Homem; • Convenção Europeia dos
Direitos do Homem; • Carta Social Europeia; • Pacto Internacional Direitos Civis
e Políticos; • Pacto Internacional Direitos
Económicos, Sociais e Culturais
Serras, Júlio 5 45
1998 Constituição da República Portuguesa
Lei do Tribunal Constitucional 5ª Edição Revista
Canotilho, J.J. Gomes Moreira, Vital
5 46
2001 Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador
Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas
Canotilho, José Joaquim Gomes 5 47
9
2006 Constituição Penal Anotada
Roteiro de Jurisprudência
Constitucional Perspectiva Cronológica
Veiga, Catarina Santos, Cristina Máximo dos
5 48
2007 Constituição da República Portuguesa anotada
Volume 1º Artigos 1º ao 107º
4ª Edição Revista
Canotilho, J.J. Gomes Moreira, Vital
5 49
2010 Constituição da República Portuguesa anotada
Volume 2º Artigos 108º ao 297º
4ª Edição Revista
Canotilho, J.J. Gomes Moreira, Vital
5 49-A
2006 Estruturação (A) do sistema de direitos, liberdades e
garantias na Constituição Portuguesa Volume 1
(Raízes e Contexto)
Alexandrino, José de Melo 5 50
2006 Estruturação (A) do sistema de direitos, liberdades e
garantias na Constituição Portuguesa Volume 2
(A Construção dogmática)
Alexandrino, José de Melo 5 51
2007 Por uma Liberdade com Responsabilidade
(Estudos sobre direitos e deveres fundamentais)
Nabais, José Casalta 5 52
1977 Direito Constitucional Canotilho, José Joaquim Gomes Gab. Técnico 53
1981 Direito Constitucional Volume II
Canotilho, José Joaquim Gomes Gab. Técnico 54
2004 Inquérito Parlamentar e os seus modelos constitucionais O Caso Português
Piçarra, Nuno 5 55
DIREITO CIVIL
10
ANO TÍTULO DA OBRA AUTOR ARMÁRIO Nº
1952 Abertura de Crédito Documentário Olavo, Fernando 2 245 1999 Abuso (Do) de Direito Abreu, Jorge Manuel Coutinho de 2 400 Acção de Despejo Matos, João de 1 141 1991 Acção de Despejo Sousa, Miguel Teixeira de 1 205 1997 Acção Executiva à luz do Código
Revisto - 2ª Ed. Freitas, José Lebre 2 357
1998 Acção Executiva Singular Sousa, Miguel Teixeira de 2 383 1917 Acórdãos e Anotações ao Código de
Processo Civil Machado, Jorge Pais Teles de Ultra 1 128
1934 Actualização da Reforma do Processo Civil e Comercial
Mendonça, Carlos de Garcia, Eugénio
1 183
1973 Adopção - Constituição da Relação Adoptiva
Sousa, Rabindranath Valentino A. Capelo de
2 253
1982 Agravo e o seu Regime de Subida Soares, Fernando Luso 2 238 1934 Águas - 4ª Edição Imprensa Nacional 1 192 1954 Águas - 8ª Edição Imprensa Nacional 2 257 1876 Águas - Das Correntes não
Navegáveis nem Flutuáveis Magalhães, António Assis Teixeira de 1 194
1920 Águas no Direito Civil Português - Vol. 1 e 2
Moreira, Guilherme Alves 1 195 e 196
1922 Águas, Águas Minerais, Baldios e Casal de Família
Coimbra Editora 1 190
1994 Anotações ao Regime do Arrendamento Urbano
Sousa, António Pais de 2 221
1985 Arrendamento Rural Reforma Agrária – Legislação Complementar - Formulário
Seia, Jorge Alberto Aragão Calvão, Manuel da Costa
2 306
1995 Arrendamento Urbano - Anotado e Comentado
Seia, Jorge Alberto Aragão 2 369
1997 Arrendamento Urbano anotado e Comentado - 3ª Ed.
Seia, Jorge Alberto Aragão 2 335
1930 Arrendamentos - Inquilinato Mendonça, Carlos de Pereira, Vaz
1 83
1996 Arrendamentos para Habitação - 2ª Ed.
Gomes, M. Januário C. 2 337
1997 Aspectos do novo Processo Civil Santos, António Marques dos e outros
2 364
1958 Assistência e Saúde Brandão, Diogo de Paiva Fonseca, Carlos Dinis da
2 273
1941 Cálculo da Legítima dos Filhos Perfilhados
Coelho, José Gabriel Pinto 2 223
1930 Casamento Purativo no Direito Civil Português
Lima, Fernando Andrade Pires 1 80
1953 Casos Forenses sobre Inquilinato Pimenta, Alberto 2 247 1982 Cessão da Posição Contratual Pinto, Carlos Alberto da Mota 2 218 1988 Cláusula da Reserva de Propriedade Pinheiro, Luís Lima 2 305 1999 Cláusulas Contratuais Gerais e
Directiva sobre Cláusulas Abusivas Sá, Almeno de 2 378
11
1986 Cláusulas Contratuais Gerais Costa, Mário Júlio de Almeida e Cordeiro, António Mendes
2 261
1966 Código Civil Imprensa Nacional 1 86 2000 Código Civil –
- Regime de Arrendamento Urbano;
- Direito Real de Habitação Periódica;
- Regime de Arrendamento Rural;
- Arrendamento Florestal; - Cláusulas Contratuais
Gerais; - Propriedade Horizontal.
Edição da Liv. Almedina Mesa – (Sala das Sessões)
410
1997 Código Civil - Anotado - 11ª Edição Refundida e Actualizada (GAB. DO SR. P.G.D)
Neto, Abílio 2 374
1992 Código Civil Anotado - 4 Volumes
Lima, Fernando Andrade Pires Varela, João de Matos Antunes
1 71 a 74
1997 Código Civil Anotado - Vol. II Lima, Pires de Varela, Antunes
2 311
1995 Código civil anotado – Volume V – (Artº 1796º a 2023º)
Lima, Pires de Varela, Antunes
2 395/A
1975 Código civil anotado – Volume IV – (Artº 1576º a 1795º)
Lima, Pires de Varela, Antunes
2 395/B
1998 Código Civil Anotado - Volume VI (Artº 2024º a 2334º)
Lima, Pires Varela, Antunes
2 395
1967 Código Civil Anotado - Volumes 1 a 3
Lima, Fernando Andrade Pires Varela, João de Matos Antunes
1 45 a 47
1917 Código Civil Brasileiro Anotado Merêa, Manuel Paulo 1 180 Código Civil da Venezuela Gazeta Oficial 1 139 1979 Código Civil e Legislação
Complementar Sousa, Rabindranath Capelo de Pitão, José António de França
1 102
1978 Código Civil e Legislação Complementar
Sousa, Rabindranath Capelo de Pitão, José António de França
2 291
1973 Código Civil Espanhol Ministério da Justiça de Espanha 1 91
1922 Código Civil nos Tribunais - Volumes 1 a 3
Loureiro, Pinto Almeida, Mário de
1 49 a 51
1960 Código Civil Português - 3ª Ed. Lima, Fernando Andrade Pires Varela, João de Matos Antunes
1 57
1946 Código Civil Português - 6ª Ed. Serra, Adriano Paes da Silva Vaz 1 126 1920 Código Civil Português - 7ª Ed. Imprensa da Universidade 1 56 1917 Código Civil Português - 9ª Ed. Imprensa Nacional 1 94 1894 Código Civil Português - Volumes
1 a 4 Ferreira, José Dias 1 52 a
55 1930 Código Civil Português Actualizado Correia, António Simões 1 85 1870 Código Civil Português Anotado -
Volumes 1 a 5 Ferreira, José Dias 7 40 a
44 1964 Código da Agricultura -
Arrendamento - 1843 - 1963 Veloso, Francisco José Gil, José Afonso
2 302
1967 Código de Processo Civil Cunha, Albano 1 58
12
1921 Código de Processo Civil Imprensa da Universidade 1 66 1962 Código de Processo Civil Cardoso, Eurico Lopes 1 88 1962 Código de Processo Civil Imprensa Nacional 1 95 1998 Código de Processo Civil
- Actualizado (Gab. Sr. Presidente)
Almeida e Leitão, Lda
2 372
1999 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Anotado – 15ª Edição
Actualizada
(Gab. Do Sr. Presidente)
Neto, Abílio 2 375
1993 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Anotado – 11ª Edição
Refundida e Actualizada 1. Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
(Lei nº 38/87 de 23/12); 2. Tribunal Constitucional (Lei nº
28/82 de 15/11); 3. Tribunais Marítimos (Lei nº 35/86 de
4/9); 4. Notificações Postais (Lei nº 121/76
de 11/2); 5. Uso da Telecópia nos Tribunais (Lei
nº 28/92 de 27/2) 6. Processos Especiais (Dec.Lei nº
211/91 de 14/6); 7. Regime Geral do Apoio Judiciário
(Dec.Lei nº 387-B/87 de 29/12); 8. Regulamento do Apoio Judiciário
(Dec.Lei nº 391/88 de 26/10); 9. Arbitragem Voluntária (Lei nº 31/86
de 29/8);
Neto, Abílio 2 375-A
1999
Código de Processo Civil – 2ª Edição
Almeida & Leitão , Lda. Mesa – (Sala das Sessões)
409
1921 Código de Processo Civil - 6ª Edição Imprensa da Universidade 1 60 1926 Código de Processo Civil - 7ª Edição Imprensa Nacional 1 84 1999 Código de Processo Civil - Anotado -
Volume 1º (Artº 1º ao 380º)
Freitas, José Lebre de Redinha, João Pinto, Rui
2 373
2001 Código de Processo Civil - Anotado - Volume 2º (Artº 381º ao 675º)
Freitas, José Lebre de Machado, A Montalvão Pinto, Rui
2 373/A
2003 Código de Processo Civil - Anotado - Volume 3º (Artº 676º ao 943º)
Freitas, José Lebre de Mendes, Armindo Ribeiro
2 373/B
1931 Código de Processo Civil Actualizado e Comentado - 4 Volumes
Souto, Azevedo 1 62 a 65
1962 Código de Processo Civil Anotado Cardoso, Eurico Lopes 1 61 1970 Código de Processo Civil Anotado Neto, Abílio 1 75 1986 Código de Processo Civil Anotado Neto, Abílio 1 77
13
1996 Código de Processo Civil anotado - 13ª Ed. Actualizada
Neto, Abílio 2 370
1940 Código de Processo Civil Anotado - 2ª Ed.
Reis, Alberto dos 1 59
1890 Código de Processo Civil Anotado - 3 Volumes
Ferreira, José Dias 1 67 a 69
1982 Código de Processo Civil Anotado - Volume I 3ª Ed. reimpressão
Reis, José Alberto dos 2 389
1981 Código de Processo Civil Anotado - Volume II 3ª Ed. reimpressão
Reis, José Alberto dos 2 390
1985 Código de Processo Civil Anotado - Volume III 4ª Ed. reimpressão
Reis, José Alberto dos 2 391
1987 Código de Processo Civil Anotado - Volume IV reimpressão
Reis, José Alberto dos 2 392
1984 Código de Processo Civil Anotado - Volume V reimpressão
Reis, José Alberto dos 2 393
1985 Código de Processo Civil Anotado - Volume VI reimpressão
Reis, José Alberto dos 2 394
1939 Código de Processo Civil Explicado Reis, José Alberto dos 1 70 1939 Código de Processo Civil Explicado Reis, Alberto dos 2 368 1950 Código de Processo Civil na
Jurisprudência e na Doutrina - 3 Volumes
Correia, António Simões 1 115 a 117
1936 Código do Inquilinato - Suplemento à 2ª Edição
Mendonça, Carlos de Vasconcelos, Vasco de
1 82
1937 Comentário à Lei das Águas Almeida, João Augusto Simões Veloso de
1 188
1925 Comentário à Lei de Protecção dos Filhos
Nunes, Vitor Augusto Pereira 1 103
1925 Comentário à Lei de Protecção dos Filhos
Nunes, Vitor Augusto Pereira 2 270
1945 Comentário ao Código de Processo Civil - Volume 1
Reis, José Alberto dos 2 294 a 296
1999 Comentários ao Código de Processo Civil
Rego, Carlos Francisco de Oliveira Lopes do
2 407
2004 Comentários ao Código de Processo Civil – Volume II
Rego, Carlos Francisco de Oliveira Lopes do
2 407/A
1994 Competência (A) Declarativa dos Tribunais Comuns
Sousa, Miguel Teixeira de 2 380
1998 Conceito (O) de Enriquecimento; O Enriquecimento Forçado e os vários Paradigmas do Enriquecimento sem Causa
Gomes, Júlio Manuel Vieira 2 388
1940 Concordata e o Casamento Figueiredo, Mário de 1 81 1998 Concurso de Credores Costa, Salvador da 2 343
14
1997 Conduta (A) do Lesado como Pressuposto e Critério de Imputação do Dano Extracontratual
Proença, José Carlos Brandão 2 349
1997 Cônjuge (O) Sobrevivo e o Instituto de Colação
Ramirez, Paulo Nuno Horta Correia 2 330
2000 Constituição (A) da Adopção de Menores nas Relações Privadas Internacionais: Alguns Aspectos.
STUDIA IURIDICA 49 (Boletim da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra)
Silva, Nuno Gonçalo da Ascensão 2 416
1993 Conversão (A) dos Negócios Jurídicos Civis
Fernandes, Luís A. 2 348
1986 Conversão do Negócio Jurídico Soares, Teresa Luso 2 226 1983 Critério Jurídico da Paternidade Oliveira, Guilherme 2 313 1905 Curso de Direito Civil - Parte 2 Abreu, Teixeira de 1 130 1970 Curso de Direito de Família - Direito
Matrimonial - Tomo 1 Coelho, Francisco Manuel Pereira 1 148
1998 Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código Revisto
Marques, J. P. Remédio 2 384
1933 Curso de Processo Ordinário, Sumário, Sumaríssimo, Civil e Comercial
Batoque, António Abranches, António César
1 114
1998 Da Adopção - Regime Jurídico Livraria da Universidade 2 371 1997 Da Boa Fé no Direito Civil Cordeiro, António Manuel da Rocha e
Menezes 2 345
2000 Da Falência em Direito Internacional Privado.
Introdução aos seus problemas fundamentais
Machado, Maria João Gil Pimentel Felgueiras
2 412
1973 Da Propriedade Horizontal no Código Civil e Legislação Complementar
Fonseca, Manuel Batista Dias da Pardal, Francisco Rodrigues
2 255
1917 Das Águas Abreu, Teixeira de 1 189 1912 Das Doações Ferrão, António de Abranches 1 132 1951 Das Doações no Direito Civil
Português Trincão, Domingos Simões 1 107
1884 Das Excepções no Código Civil Português
Arroio, João Marcelino 1 118
1989 Das Obrigações em Geral - 2 Volumes
Varela, João de Matos Antunes 2 231 e 232
1974 Das Obrigações em Geral - 2 Volumes
Varela, João de Matos Antunes Arquivo
2008 Das Obrigações em Geral – Vol. I 10ª Edição
Varela, João de Matos Antunes 2 233
2006 Das Obrigações em Geral – Vol. II 7ª Edição – 2ª Reimpressão da 7ª Edição
Varela, João de Matos Antunes 2 234
1920 Das Provas em Processos Ordinários, Comerciais e Sumário
Bettencourt, António Pinheiro de 1 79
1895 Das Servidões - Tomo 1 Abreu, A. J. Teixeira de 1 113 1894 Das Substituições Fideicomissárias Abreu, Teixeira de 2 264 1978 Derecho Civil - Parte Generale Larenz, Karl 2 366
15
1964 Destinação do Pai de Família - Servidões e Àguas
Lobo, Mário Tavares 1 147
1944 Dicionário Anotado do Código de Processo Civil - 2ª Ed.
Silva, Eugénio 1 109
1997 Direito ao Cumprimento e Direito a Cumprir
Sá, Fernando Augusto Cunha de 2 341
1972 Direito Civil - Teoria Geral - Volumes 1 a 3
Mendes, João de Castro 1 99 a 101
1999 Direito da Família 1º Volume - 5ª Edição Revista, Actualizada e Completada
Varela, Antunes 2 397
1960 Direito das Obrigações Serra, Adriano Paes da Silva Vaz 2 224 1968 Direito das Obrigações Varela, João de Matos Antunes 2 227 1979 Direito das Obrigações Costa, Mário Júlio de Almeida 2 229 1990 Direito das Obrigações -
Volume I Faria, Jorge Leite Areias Ribeiro de 2 339
1990 Direito das Obrigações - Volume II
Faria, Jorge Leite Areias Ribeiro de 2 340
1989 Direito das Obrigações - 6ª Ed. Teles, Inocêncio Galvão 2 323 1997 Direito das Obrigações - 7ª Ed. Teles, Inocêncio Galvão 2 360 1974 Direito das Sucessões Coelho, F. M. Pereira 2 222 1972 Direito das Sucessões Centro de Estudos do Direito Civil 2 279 1971 Direito das Sucessões -
2 Volumes Teles, Inocêncio Galvão 2 282 e
283 1970 Direito das Sucessões - 4ª Edição Marques, Artur
Leitão, Hélder Rui 2 284
1942 Direito de Família- Constituição do Estado de Casado - Volume 1
Cruz, Guilherme Braga da 1 149
2000 Direito de Marcas Gonçalves, Luís M. Couto 2 411 1994 Direito de Necessidade e a Legítima
Defesa no Código Civil e no Código Penal
Brito, Teresa Quintela de 2 363
1941 Direito de Troncalidade Cruz, Guilherme Braga da 1 133 1910 Direito Eclesiástico Português Sousa, Marnoco e 1 87 1926 Direito Geral das Obrigações Maia, José Marques Barbosa dos Reis 2 228 1995 Direito Geral de Personalidade Sousa, Rabindranath V. A. Capelo 2 359 1984 Direito Real de Habitação Períodica Vidal, A. Lúcio 1 185 1933 Direito Testamentário Silva, Eugénio 2 259 1999 Direitos Pessoais de Gozo Mesquita, José Andrade 2 386 1971 Direitos Reais Ascensão, José de Oliveira 1 197 1978 Direitos Reais Ascensão, José de Oliveira 1 200 1993 Direitos Reais Cordeiro, A. Menezes 2 356 1972 Direitos Reais - Vol. 1 e 2 Moreira, Álvaro
Fraga, Carlos 1 198 e
199 1999 Divórcio - Guarda Conjunta dos
Filhos e Mediação Familiar (Entrevistas aos Pais)
Ribeiro, Maria Saldanha Pinto 2 398
1974 Do Contrato Promessa Delgado, Abel Pereira 1 202 1957 Do Contrato Promessa Barbosa, Pedro de Ascensão 2 241 1921 Do Regime Dotal , Eduardo J. da S. 1 112 1947 Dos Contratos em Geral Teles, Inocêncio Galvão 1 134
16
1953 Dos Contratos Especiais Gonçalves, Luis da Cunha 1 208 1948 Dos Fideicomissos Branco, Fernando Aguiar 2 265 1913 Dos Privilégios Creditórios Pacheco, A. F. Carneiro 2 239 1943 Doutrina e Jurisprudência sobre o
Código de Processo Civil Machado, António Pires 1 167
a 169
1952 Doutrina General del Contrato - Tomo 1
Messineo, Francesco 1 171 e 172
1976 Droit Civil - Les Personnes Marty, Gabriel Raynaud, Pierre
1 179
1930 Droit Civil Français Josserand, Louis 1 1,2,3, 1925 Droit Civil Français Planiol, Marcel
Ripert, Georges 1 4 a
17 1995 Eficácia (A) dos Contratos de Direito
de Autor Vitorino, António de Macedo 2 351
1992 El Negócio Jurídico Galgano, Francesco 2 367 1946 Elementos da Responsabilidade Civil
Delitual Rito, Sidónio Pereira 2 237
1896 Elementos de Direito Eclesiástico Português
Carneiro, Bernardino Joaquim da Silva
1 157
1996 Enriquecimento (O) sem Causa no Direito Civil - Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal
Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes 2 352
1992 Ensaio sobre a responsabilidade civil do estado por actos legislativos
Medeiros, Rui 2 408
1955 Ensaio sobre o Conceito do Modo Varela, João de Matos Antunes 1 207 1955 Erro e Interpretação na Teoria do
Negócio Jurídico Correia, António de Arruda Ferrer 2 274
1985 Estado (O) nos Tribunais - Intervenção Cível do Min. Público em 1ª Instância
Ribeiro, António da Costa Neves 2 325
1948 Estudo do Direito Civil, Comercial e Internacional Privado
Pereira, António Manuel 1 209
1996 Estudos de Direito Civil e Processo Civil ( Pareceres)
Silva, João Calvão da 2 326
1996 Estudos de Direito Comercial (Pareceres)
Silva, João Calvão da 2 327
1983 Estudos sobre a Responsabilidade Civil
Monteiro, Jorge F. Sinde 1 201
1997 Estudos sobre o Novo Processo Civil Sousa, Miguel Teixeira de 2 361 1986 Excepção (A) de não Cumprimento
do Contrato no Direito Civil Português - Conceito e Fundamento
Abrantes, José João 2 332
1931 Execução por Dívidas dos Conjuges Reis, José Alberto dos 2 243 1995 Exercício do Poder Paternal
relativamente à pessoa do Filho após o Divórcio ou a Separação Judicial de Pessoas e Bens
Sottomayor, Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago
2 314
1997 Expropriações por Utilidade Pública Gomes, José Osvaldo 2 310 1980 Extinção do Arrendamento Urbano -
2 Volumes Sousa, António Pais de 2 219 e
220
17
1979 Extrutura y Funcion del Tipo Contractual
Calera, Maria del Carmen Gete-Alonso y
1 204
1986 Filiação Pimenta, José da Costa 2 315 1983 Filiação Natural Pinto, F. Brandão Ferreira 2 316 1897 Formas do Regime Matrimonial , Eduardo J. da S. 1 143 1893 Formas do Regime Matrimonial -
Comunhão Geral de Bens , Eduardo José da Silva 1 131
1962 Formulário de Processo Civil e Processo Penal
Cruz, Eduardo 1 90
1929 Fundamento e Legitimidade do Instituto Sucessório
Lima, Alberto Pires de 2 271
1997 Garantias de Cumprimento - 2ª Edição
Martinez, Pedro Romano Ponte, Pedro Fuzeta da
2 329
1948 Inquilinato Varela, João de Matos Antunes Fonseca, Manuel Batista Dias da
2 244
1927 Inquilinato Civil e Comercial nos Tribunais
Loureiro, Pinto Almeida, Mário de
2 254
1959 Instituciones de Derecho Civil Español - 3 Volumes
Diego, F. Clemente 1 213 a 215
1907 Instituições do Direito Civil Português - 2 Volumes
Moreira, Guilherme Alves 1 175 e 176
1980 Instituzionne de Diritto Civile Trabucchi, Alberto 1 216 1996 Interesse Processual e Legitimidade
Singular nas Acções de Filiação Capelo, Maria José de Oliveira 2 358
1952 Interpretação duma Cláusula Testamentária e Algumas Considerações Gerais Sobre a Teoria da Interpretação dos Testamentos
Andrade, Manuel A. Domingues 2 285
1952 Introdução ao Estudo do Processo Civil
Couture, Eduardo J. 1 119
1906 Inventário Prático , Eduardo J. da S. 2 269 1923 Investigação da Paternidade Legítima Serra, Adriano Paes da Silva Vaz 1 127
1945 Jurisprudência Crítica sobre Processo Cível - 4 Volumes
Reis, José Alberto dos 1 158 a 161
1980 La Posesion Gil, Antonio Hernández 1 174 1979 La Representation en la Derecho
Privado Díez-Picazo, Luis 1 173
1926 Legislação Civil Comparada Caetano, Marcelo 1 210 1997 Legislação Complementar de
Processo Civil Anotada Neto, Abílio 2 308
1945 Legislação de Expropriações J. Reis e Silvas, Lda. 1 124 1947 Legislação de Inquilinato Loureiro, José Pinto 2 242 1941 Lei do Divórcio Rodrigues, Brás 2 266 1946 Lições de Arrendamento Domingues, Bento Garcia 2 258 1954 Lições de Direito Civil Moncada, Luís Cabral de 1 108 1946 Lições de Direito Civil - Direitos
Reais - 3ª Ed. Fernandes, David Augusto 1 110
1932 Lições de Direito Civil - Volume 1 Moncada, Luis Cabral de 1 125 1997 Lições de Direito da Família e das
Sucessões Campos, Diogo Leite de 2 338
1980 Lições de Direito das Sucessões Sousa, Rabindranath Capelo de 2 277 1997 Lições de Direito Reais - 2ª Ed. Fernandes, Luís A. 2 347
18
1968 Lições de Processo Civil - 4º Volume
Castro, Artur Anselmo de 1 92
1992 Mãe Há só Uma Oliveira, Guilherme Freire Falcão de 1 76 1942 Manual da Acção Executiva Cardoso, Eurico Lopes 2 252 1985 Manual de Processo Civil -
2ª Edição Revista e Actualizada Varela, Antunes Bezerra, J. Miguel Nora, Sampaio e
2 376
1985 Manual de Processo Civil - 2ª Ed. Varela, Antunes Bezerra, J. Miguel Nora, Sampaio e
2 324
1883 Manual de Processo Civil Especial Castro, Francisco Augusto das Neves e 1 163 1881 Manual de Processo Civil Ordinário Castro, Francisco Augusto das Neves e 1 162 1996 Manual do Arrendamento Urbano Furtado, Jorge Henrique da Cruz Pinto 2 342 1989 Manual do Direito de Águas -
Volumes 1 e 2 Lobo, Mário Tavarela 1 186 e
187 1941 Manual do Inquilinato -
Volumes 1 e 2 Loureiro, José Pinto 1 154 e
155 1946 Manual dos Incidentes da Instância
em Processo Civil Cardoso, Eurico Lopes 2 235
1989 Manual dos Juros (Estudo Jurídico de Utilidade Prática)
Neves, F. Correia das 2 322
1999 Mediação Matrimonial; Revista de Direito e Economia
Redinha, Maria Regina Gomes 2 405
1949 Menores - Legislação Civil, Penal e Administrativo
Fonseca, Manuel Batista Dias da 1 144
1999 Natureza (A) Jurídica do Direito de Preferência Colecção: Estudos e Monografias
Guedes, Agostinho Cardoso 2 382
1998 Negócio Jurídico Condicional Ferreira, Durval 2 377 1949 Noções Elementares de Processo
Civil Andrade, Manuel A. Domingues de
1 121
1976 Noções Elementares de Processo Civil
Andrade, Manuel A. Domingues de
1 140
1963 Noções Elementares de Processo Civil
Andrade, Manuel A. Domingues de
1 182
1945 Noções Fundamentais de Direito Civil - Volumes 1 e 2
Varela, João de Matos Antunes 2 303 e 304
1954 Noções Fundamentais de Direito Civil - Vol. 1
Varela, João de Matos Antunes 1 181
1926 Notas à Lei do Divórcio Madeira, Mário de Gusmão Melo, Rui de Lima Pereira de
1 111
1993 Notas ao Código Civil - Volume III
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 333
1995 Notas ao Código Civil - Vol. IV - Artº. 827º. a 1250º.
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 354
1997 Notas ao Código Civil - Vol. V - Artº. 1251º. a 1575º.
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 355
2002 Notas ao Código Civil - Vol. VII - Artº. 1796º. a 2334º.
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 355/A
19
1988 Notas ao Código Civil - Volumes I e II
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 1 96 a 97
1999 Notas ao Código de Processo Civil Volume I (Artº 1º a 263º) 3ª Ed.
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 399
2000 Notas ao Código de Processo Civil Volume II (Artº 264º a 466º) 3ª Edição
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 399/A
2001 Notas ao Código de Processo Civil Volume III (Artº 467º a 800º) 3ª Edição
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 399/B
2005 Notas ao Código de Processo Civil Volume IV (Artº 801º a 1528º) 2ª Edição
Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues 2 399/C
1990 Obrigações Reais e Ónus Reais Mesquita, Manuel Henrique 2 230 1882 Obrigações Solidárias em Direito
Civil Magalhães, J. M. Barbosa de 2 262
1999 Omissão e Dever de Agir em Direito Civil
, Pedro Pitta e Cunha Nunes de 2 402
1987 Organização Tutelar de Menores Epifânio, Rui M. L. Farinha, António H. L.
1 145
1997 Organização Tutelar de Menores - II Epifânio, Rui M. L. Farinha, António H. L.
2 309
1986 Paredes e Muros de Meação Martins, António 1 212 1992 Parte (A) Geral do Código Civil
Português - Teoria Geral do Direito Civil
Horster, Heinrich Ewald 2 334
1995 Partes (As), O Objecto e a Prova na Acção Declarativa
Sousa, Miguel Teixeira de 2 362
1990 Partilhas Judiciais - 3 Volumes - 4ª Edição
Cardoso, João António Lopes 2 286 a 288
1954 Partilhas Judiciais - Teoria e Prática - Volumes 1, 2 e 3
Cardoso, João António Lopes 2 299 a 301
1933 Poder Maternal Guimarães, Elina 1 146 1976 Poderes e Deveres do Juíz na
Conciliação Judicial Vaz, Alexandre Mário Pessoa 1 104
1924 Posse - Estudo de Direito Civil Rodrigues Júnior, Manuel 2 268 1999 Posse (A)
Perspectivas Dogmáticas Actuais - 2ª Ed.
Cordeiro, António Menezes 2 396
1997 Posse (A): Perspectivas Dogmáticas Actuais
Cordeiro, António Menezes 2 346
1945 Posse e Tutela Possessória Miranda, António Augusto de 2 263 1960 Prescrição Aquisitiva -
2 Volumes Marques, José Dias 1 105 e
106 1953 Prescrição Extintiva Marques, José Dias 1 206 1948 Princípio da Liberdade no Sistema do
Processo Civil Couture, Eduardo J. 1 122
1930 Princípios Fundamentais do Direito Civil - 2 Volumes
Tavares, José 1 177 e 178
1999 Problema (O) da Causa Virtual na Responsabilidade Civil
Coelho, Francisco Manuel Pereira 2 401
20
1950 Problema do Contrato Saraiva, José H. 1 135 1970 Processo Civil - Aditamentos Castro, Artur Anselmo de 1 93 1932 Processo Civil e Comercial Imprensa Nacional 1 123 1999 Processo Civil I
- Competência Internacional dos Tribunais Portugueses de acordo com as convenções de Bruxelas e de Lugano;
(Noções básicas e aplicações
práticas – contém os textos da
Convenção de Bruxelas e da
Convenção de Lugano)
Baptista, José João 2 413
1954 Processo de Execução - 2º Volume
Reis, José Alberto dos 1 120
1985 Processo de Execução - 3ª Ed. Reis, José Alberto dos 2 318 e 319
1943 Processo de Execução - Volume 1 Reis, José Alberto dos 1 152 1940 Processo de Inventário Cardoso, João António Lopes 2 280 1928 Processo Ordinário e Sumário -
Volume 1 Reis, José Alberto dos 2 297
1919 Processos Cíveis Especiais Silva, Manuel Dias da 1 78 1955 Processos Especiais -
Volume 1 Reis, José Alberto dos 2 256
1956 Processos Especiais - Volume 2
Reis, José Alberto dos 2 257
1951 Processos Sucessórios - Inventários Orfanológicos
Martins, Manuel Flamino dos Santos 1 217
1996 Protecção (A) da Casa de Morada da Família no direito Português
Cid, Nuno de Salter 2 350
1998 Provas Ilícitas em Processo Civil Alexandre, Isabel 2 336 1919 Quedas de Água Caeiro, Francisco José 1 193 1929 Questões Judiciais e seu Julgamento -
Inquilinato - Volumes 2 a 5 Crisóstomo, Joaquim 1 164 a
166 1996 Reclamação, Verificação e
Graduação de Créditos Martins, António 2 321
1944 Recursos - 4 Volumes Sá, Carlos Homem de Souto, Alberto Pinto do
2 248 a 251
1998 Recursos (Os) no Código de Processo Civil Revisto
Mendes, Armindo Ribeiro 2 381
1992 Recursos em Processo Civil Mendes, Armindo Ribeiro 1 142 1994 Recursos em Processo Civil Mendes, Armindo Ribeiro 2 312 1992 Recursos em Processo Civil - 2ª
Edição Henriques, Manuel Leal 2 292
1986 Reflexões Críticas sobre a Indignidade e a Deserção
Cruz, Branca Martins da 2 260
1983 Reforma ao Código de Processo Civil - II
Ministério da Justiça 1 98
1930 Reforma do Código Civil e seu Comentário
Procural 1 89
1929 Reforma do Processo Civil e Comercial - 2ª Ed.
Reis, José Alberto dos 1 137
1950 Regime das Águas no Direito Civil Português
Trincão, Domingos Simões 1 191
21
2000 Regulação do Exercício do Poder Paternal nos casos de Divórcio. 3ª Ed. Revista, Aumentada e Actualizada
Sottomayor, Maria Clara 2 414
1938 Reparação dos Danos em Direito Civil
Fisher, Hans Albrecht 1 136
1997 Responsabilidade Civil Extracontratual
Lopes, Maria Clara 2 353
1978 Restituição de Posse e Ocupações de Imóveis
Almeida, L. P. Moitinho de 1 203
1995 Revisão do Processo Civil - Projecto Ministério da Justiça 2 293 1946 Revisão Geral do Código Civil Serra, Adriano Paes da Silva Vaz 1 211
1948 Segundas Núpcias Fonseca, Manuel Batista Dias da 2 267 1997 Seguro Obrigatório de
Responsabilidade Civil Automóvel Soares, Adriano Garção Santos, José Maia dos Mesquita, Maria José Rangel de
2 307
1987 Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel
Soares, Adriano Garção Santos, José Maia dos
2 317
1999 Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel e Legislação Complementar
Pitão, França 2 379
1942 Serviços Hidráulicos Imprensa Nacional 2 272 1921 Simulação em Direito Civil Santos, José Beleza 1 39 1968 Sobre a Aplicação no Tempo do
Novo Código Civil Machado, J. Batista 1 48
1988 Sobre o Contrato Promessa Varela, João de Matos Antunes 2 275 1953 Sociedades entre Cônjuges Pimenta, Alberto 2 240 1951 Sociedades Unipessoais à Face da
Legislação Portuguesa Magalhães, Barbosa de 2 246
1989 Subcontrato Martinez, Pedro Romano 2 328 1903 Sucessões e Direito Sucessório Tavares, José 2 278 1909 Sucessões e Direito Sucessório - 2ª
Edição Tavares, José 2 281
1926 Suplemento ao Código de Processo Civil nos Tribunais
Loureiro, Pinto Almeida, Mário de
1 170
1997 Temas da Reforma do Processo Civil - II Volume
Geraldes, António Santos Abrantes
2 344
1998 Temas da Reforma do Processo Civil - III Volume Nº 5 - Procedimento Cautelar Comum
Geraldes, António Santos Abrantes
2 365
22
1999 Temas de Direito da Família – 1 (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) O direito da filiação na jurisprudência recente; O estabelecimento da filiação: mudança recente e perspectivas; A lei e o laboratório; Alteração das circunstâncias, risco e abuso do direito; O testamento – apontamentos; Testamento ológrafo; A criança maltratada; O direito da família; A prova directa do vínculo biológico; Sobre o contrato-promessa de partilha de bens comuns; Observações sobre os regimes de bens; Passagem de um divórcio litigioso para um divórcio por mútuo consentimento; Protecção de menores / Protecção familiar
Oliveira, Guilherme de 2 406
1986 Temas de Direito de Família Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
2 320
1998 Temas Judiciários - I Volume 1 - Citações e Notificações em Processo Civil; 2 - Custas Judiciais e Multas Cíveis
Geraldes, António Santos Abrantes
2 385
1880 Teoria das Provas aos Actos Cíveis Castro, Francisco Augusto das Neves 1 129 1960 Teoria Geral da Relação Jurídica -
Vol. 1 e 2 Andrade, Manuel A. Domingues de 1 150 e
151 1958 Teoria Geral das Obrigações Andrade, Manuel A. Domingues
de 2 225
1976 Teoria Geral de Direito Civil Pinto, Carlos Alberto da Mota 1 184 1973 Teoria Geral do Direito Civil Pinto, Carlos Alberto da Mota 1 156 1995 Teoria Geral do Direito Civil - 2
Volumes Fernandes, Luís A. 2 289 e
290 1947 Tratado da Locação Loureiro, José Pinto 2 236 1999 Tratado de Direito Civil
Português - I Parte Geral - Tomo 1
Cordeiro, António Menezes 2 387
2000 Tratado de Direito Civil Português
I - Parte Geral – Tomo II - Coisas
Cordeiro, António Menezes 2 387/A
23
2004 Tratado de Direito Civil Português
I – Parte Geral – Tomo III - Pessoas
Cordeiro, António Menezes 2 387/B
2005 Tratado de Direito Civil Português
I – Parte Geral – Tomo IV –
Cordeiro, António Menezes 2 387/C
2014 Tratado de Direito Civil Português Tomo VIII
Direito das Obrigações Gestão de negócios
Enriquecimento sem causa Responsabilidade civil
Cordeiro, António Menezes 2 387/G
2014 Tratado de Direito Civil Português Tomo IX
Direito das Obrigações Cumprimento e não cumprimento
Transmissão Modificação e extinção
Garantias
Cordeiro, António Menezes 2 387/H
2015 Tratado de Direito Civil Português Tomo IX
Direito das Obrigações Garantias
Cordeiro, António Menezes 2 387/I
1946 Tratado de Locação - Vol. 1 Loureiro, José Pinto 1 138 1953 Tratado do Direito Civil Enneccerus, Ludwig
Kipp, Teodor Wollf, Martin
1 33 a 38
1929 Tratado do Direito Civil - Volumes 1 ao 15
Gonçalves, Luís da Cunha 1 18 a 32
1997 Uma " Terceira Via" no Direito da Responsabilidade Civil?
Frada, Manuel A. Carneiro da 2 331
1999 União (Da) de Facto - Convivência More Uxorio em Direito Internacional Privado
Almeida, Geraldo da Cruz 2 403
2000 União de Facto no Direito Português;
(A propósito da Lei nº 135/99, de 28/08)
Pitão, França 2 415
1999 Valor da Jurisprudência Cível (Separata dos Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça – Ano VII – Tomo II – 1999)
Geraldes, António Santos Abrantes
2 404
1999 Código Civil de Macau – (Versão Portuguesa)
Imprensa Oficial de Macau 2 417
1999 Código de Processo Civil de Macau
(Versão Portuguesa)
Imprensa Oficial de Macau 2 418
24
2000 Organização Tutelar de Menores
- Adopção – Toda a legislação
publicada desde 1966;
- Convenção sobre os direitos da criança;
- Os novos diplomas legais: Lei nº 133/99, de 28/8;
- Lei nº 147/99, de 1/9
- Lei nº 166/99, de 14/9
Epifânio, Rui 2 419
2000 Direito Civil – Sucessões – 5ª Edição Revista
Ascensão, José de Oliveira 2 420
2000 Direito das Obrigações – 8ª Edição Revista e Aumentada
Costa, Mário Júlio de Almeida 2 421
1999 Direito da Família
2ª Edição
Santos, Eduardo dos 2 422
1998 Direito das Sucessões
PARTE I 1. Noção de Direito das Sucessões; 2. Sucessão “Mortis Causa”:
Conceito, Âmbito, Espécies e Fundamentos;
PARTE II Fenómeno sucessório em Geral: 1. Abertura da Sucessão; 2. Vocação sucessória; 3. Herança e Legado, Herdeiro e
Legatório 4. Herança Jacente 5. Aquisição de Herança; 6. Herança Adquirida;
Santos, Eduardo dos 2 423
2000 Curso de Processo de Execução – 2ª Edição
(Revista, Actualizada e Ampliada)
Ferreira, Fernando Amâncio 2 424
2000 Assembleia (A) de Condóminos e o Administrador na Propriedade
Horizontal
Passinhas, Sandra 2 425
2000 Novo Processo Civil – 2ª Edição, Revista e Actualizada
Machado, António Montalvão Pimenta, Paulo
2 427
2000 Algumas Notas sobre Alimentos (Devidos a Menores) “Versus” o Dever de Assistência dos Pais para com os Filhos (Em especial
Filhos Menores)
Marques, J.P. Remédio Centro de Direito da Família - 2
2 428
1996 Resolução (A) do Contrato no Direito Civil
(Do Enquadramento e do Regime)
Proença, José Carlos Brandão 2 429
25
2000 Por uma Distribuição Fundamentada do Ónus de
Prova
Múrias, Pedro Ferreira 2 430
2000 Avaliação e Reparação do Dano Corporal em Direito Civil
– Perspectivas Futuras
- Perspectiva das Seguradoras
Associação Portuguesa de Seguradores; Instituto Nacional de Medicina Legal; Bento, José Maria
2 431
1999 Contrato (O) Promessa e o seu Regime Civil
Prata, Ana Maria Correia Rodrigues 2 432
2000 Protecção dos Menores - Anotados
• Constituição e Normas
Internacionais; • Organização Tutelar de
Menores; • Filiação, Maternidade,
Paternidade e Perfilhação; • Garantia de Alimentos devidos a
Menores; • Alimentos devidos a Menores; • Regime e Programa de
Adopção; • Protecção das Crianças e
Jovens em Risco; • Lei Tutelar Educativa; • Exercício do Poder Paternal.
Serras, Júlio 2 433
2000 Código das Expropriações e Ordenamento do Território –
Anotados
• Concurso e Exercício dos Peritos;
• Prova Pericial e Inspecção Judicial;
• Instrumentos de Gestão Territorial;
• Regulamento Cadastral; • Construções junto das Estradas
Nacionais; • Direito de Superfície e Servidões
Prediais.
Serras, Júlio 2 434
26
2001 Código de Processo Civil - 6ª Edição
- Acesso aos Tribunais; - Apoio Judiciário; - Novo regime do Processo Civil
simplificado; - Registo das Audiências finais e da
prova; - Acção declarativa especial para
cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de injunção;
- Acção Executiva simplificada para pagamento de quantia certa;
- Acção popular; - Lei de organização e
funcionamento dos Tribunais Judiciais;
- Arbitragem Voluntária; (Está no Gab. do Sr. Presidente)
Mesquita, Miguel 2 435
2001 Manual dos Recursos em Processo Civil
2ª Edição Revista, Actualizada e Ampliada
Ferreira, Fernando Amâncio 2 436
2001 Dano (O) Moral na Doutrina e na Jurisprudência
Dias, Pedro Branquinho Ferreira 2 437
2000 Comentário da Lei Tutelar Educativa
Rodrigues, Anabela Miranda Duarte-Fonseca, António Carlos
2 438
2001 Temas da Reforma do Processo Civil - IV Volume
6. Procedimentos cautelares especificados
Geraldes, António Santos Abrantes 2 439
2001 Reforma (A) da Acção Executiva - Trabalhos Preparatórios – Vol. 1
(Conferência em 2 e 3 de Fevereiro)
Ministério da Justiça Gabinete de Política Legislativa
e Planeamento
2 440
2001 Reforma da Acção Executiva - Anteprojecto da Lei de alteração do Código de
Processo Civil
Ministério da Justiça Gabinete de Política Legislativa
e Planeamento
2 441
27
2001 Direito de Menores
- Lei nº 147/99, de 1/9 – Lei de protecção de crianças e jovens em perigo;
- Lei nº 166/99, de 14/9 – Lei tutelar educativa;
- Dec-Lei nº 314/78, de 27/10, com as alterações da Lei nº 133/99, de 28/8 – Dos processos tutelares cíveis;
- Convenções Internacionais e Acordos de cooperação;
- Legislação sobre a adopção. (Está na Antecâmara da sala
das Sessões)
Epifânio, Rui 2 442
2001 Código Civil
- Regime de Arrendamento Urbano;
- Direito Real de Habitação Periódica;
- Regime de Arrendamento Rural;
- Arrendamento Florestal; - Cláusulas Contratuais
Gerais;
- Propriedade Horizontal; (Está na Antecâmara da sala
das sessões)
Almedina 2 443
2001 Direito das Obrigações – 2ª Edição (Parte Especial) Contratos
- Compra e Venda;
- Locação;
- Empreitada
Martinez, Pedro Romano 2 444
2001 Injunção (A) e as Conexas Acção e Execução
(Processo Geral Simplificado)
Costa, Salvador da 2 445
28
2001 Código Civil
- Regime de Arrendamento Urbano;
- Direito Real de Habitação Periódica;
- Regime de Arrendamento Rural;
- Arrendamento Florestal; - Cláusulas Contratuais
Gerais;
- Propriedade Horizontal; (Está na Mesa da Biblioteca)
Almedina 2 446
2001 Direito de Menores
- Lei nº 147/99, de 1/9 – Lei de protecção de crianças e jovens em perigo;
- Lei nº 166/99, de 14/9 – Lei tutelar educativa;
- Dec-Lei nº 314/78, de 27/10, com as alterações da Lei nº 133/99, de 28/8 – Dos processos tutelares cíveis;
- Convenções Internacionais e Acordos de cooperação;
- Legislação sobre a adopção. (Está na Mesa da Biblioteca)
Epifânio, Rui 2 447
2002 Propriedade Horizontal Condóminos e Condomínios 2ª Edição Revista e Actualizada
Seia, Jorge Alberto Aragão 2 448
2000 Arrendamento Rural 3ª Edição
• Arrendamento Florestal; • Emparcelamento Rural; • Legislação Complementar; • Formulário
Seia, Jorge Alberto Aragão Calvão, Manuel da Costa Seia, Cristina Aragão
2 449
29
2002 Código das Expropriações Anotado e Comentado
3ª Edição Com a integração do:
• Novo Regime de Coordenação dos Âmbitos Nacional, Regional e Municipal do Sistema de Gestão Territorial:
• Novo Regime de Elaboração, Aprovação, Execução e Avaliação dos Instrumentos de Gestão territorial;
• Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;
• Novo Regime Geral de Uso do Solo. (Gab. Sr. Presidente)
Santos, J A 2 450
2002 Código de Processo Civil 8ª Edição
• Acesso ao direito e aos tribunais; • Apoio judiciário; • Novo regime do processo civil
simplificado; • Registo das audiências finais e
da prova; • Acção declarativa especial para
cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de injunção;
• Acção executiva simplificada para pagamento de quantia certa;
• Acção popular; • Lei de organização e
funcionamento dos tribunais judiciais;
• Julgados de paz; • Arbitragem voluntária; • Convenção de Bruxelas; • Regulamento (CE) nº 1347/2000; • Regulamento (CE) nº 1348/2000; • Procedimentos perante o MºPº e
perante as conservatórias do registo Civil.
(Gab. Vice-Presidente)
Almedina 2 451
30
2001 Direito de Menores
• Lei nº 147/99, de 1/9 (Lei de protecção de crianças e jovens em perigo);
• Lei nº 166/99, de 14/9 (Lei tutelar educativa);
• D.L. nº 314/78, de 27/10, com as alterações da Lei nº 133/99, de 28/8 (Dos processos tutelares cíveis);
• Convenções internacionais e Acordos de cooperação;
• Legislação sobre adopção.
(Gab. Vice-Presidente)
Epifânio, Rui 2 452
2000 Organização Judiciária e estatutos Profissionais Forenses 2ª Edição actualizada e Ampliada
• A Constituição da República
Portuguesa e os Tribunais; • Lei de organização e
funcionamento dos Tribunais Judiciais;
• Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;
• Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do tribunal Constitucional;
• Estatuto dos Magistrados Judiciais;
• Estatuto do Ministério Público; • Estatuto dos funcionários de
Justiça; • Estatuto da Ordem dos
Advogados; • Regime Jurídico das sociedades
de advogados; • Estatuto dos solicitadores; • Estrutura e Funcionamento do
centro de estudos judiciários
Costa, Salvador da Cunha, Rita da Costa e
2 453
31
2001 Código Civil
• Regime de Arrendamento Urbano;
• Direito Real de Habitação Periódica;
• Regime de Arrendamento Rural;
• Arrendamento florestal; • Cláusulas contratuais
gerais; • Propriedade horizontal.
Almedina 2 454
2001 Leis da Falência e da Recuperação das Empresas
• Código dos Processos
Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência;
• Legislação Complementar; • Disposições Especiais e
Avulsas; • Direito Europeu e
Internacional; • Jurisprudência. •
Epifânio, Maria do Rosário 2 455
2001 Curso de Direito de Família – Volume 1 - 2ª Edição
• Introdução • Direito Matrimonial
Coelho, Francisco Pires Oliveira, Guilherme Centro de Direito de Família
2 456
2002 Manual dos Contratos em Geral Refundido e Actualizado
Telles, Inocêncio Galvão 2 457
2002 Legislação de Direito do
Ordenamento do Território e do Urbanismo
• Instrumentos de gestão territorial;
• Urbanização e Edificação; • Expropriação por utilidade
pública; • Política de solos; • Áreas urbanas de génese ilegal; • Áreas de desenvolvimento
urbano prioritário; • Avaliação do impacte ambiental; • Rede natura; • Reserva agrícola nacional; • Reserva ecológica nacional; • Litoral; • Ruído; • Património cultural
Delgado, Ana Alvoeiro Ribeiro, Ana Margarida Cunha
2 458
32
2000 Responsabilidade Civil da Administração por Actos Administrativos Ilegais e
Concurso de Omissão Culposa do Lesado
STUDIA JURIDICA 52
Cortez, Margarida 2 459
2002 Direito Tutelar de Menores O Sistema em Mudança
Oliveira, Guilherme de E outros...
2 460
2002 Assembleia (A) de Condóminos e o Administrador na
Propriedade Horizontal – 2ª Edição
Passinhas, Sandra 2 461
2002 Código de Processo Civil – 9ª Edição
(Está no Arquivo)
Almedina 2 462
2002 Contrato de Empreitada Manual de Execução, Gestão
e Fiscalização
Antunes, José Manuel de Oliveira 2 463
2002 Direitos Reais (parte geral) e Direito Regional Imobiliário
González, José Alberto 2 464
1993 Conversão (A) dos Negócios Jurídicos Civis
Fernandes, Luis A 2 465
2000 Constituição (A) da Adopção de Menores nas Relações Privadas Internacionais:
Alguns Aspectos
STUDIA JURIDICA 49 - BFD
Silva, Nuno Gonçalo da Ascensão 2 466
2001 Lições de Direito das Sucessões –
2ª Edição revista e aumentada
Fernandes, Luís A 2 467
2001 Litigância de Má Fé (Colectânea de Sumários de
Jurisprudência)
Sousa, Rui Correia 2 468
2001 Direito (O) de Retenção como Garantia Imobiliária
das Obrigações
Abreu, Carlos Pereira de 2 469
2000 Trabalho Infantil em Portugal
• Caracterização social dos menores em idade escolar e suas famílias
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
2 470
2001 Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil: Medidas Políticas e
Legislativas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
2 471
2003 Código Civil (Biblioteca do Ministério Público)
Almedina 2 472
33
1999 Direito Civil - Vol. III Direito Processual Civil Recursos e Acção Executiva
Mendes, João de Castro 2 473
2002 Incidentes da Instância 3ª Edição Actualizada e Ampliada
Costa, Salvador da 2 474
1996 Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil (Actualizado por Álvaro Lopes Cardoso)
Cardoso, Eurico Lopes 2 475
2001 Apreensão de bens em Processo Executivo e Oposição de Terceiro 2ª Edição revista e aumentada
Mesquita, Miguel 2 476
2003 Código de Processo Civil anotado – 17ª Edição Actualizada –
Junho de 2003
(Está na Unidade de Apoio do MºPº - Luís Passeiro)
Neto, Abílio 2 477
2003 Justiça (A) e seu Impacte sobre as Empresas Portuguesas
Cabral, Célia da Costa Pinheiro, Armando Castelar
2 478
2003 Reforma da Acção Executiva (Colectânea de Legislação)
* Tem 1 CD
Ministério da justiça 2 479
2003 Posse e Usucapião 2ª Edição
Ferreira, Durval 2 480
2003 Subsidariedade (A) da Obrigação de Restituir o Enriquecimento
Campos, Diogo José Paredes Leite de 2 481
2003 Direito de Marcas 2ª Edição revista e actualizada
Gonçalves, Luís M Couto 2 482
2002 Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador
Machado, João Baptista 2 483
2002 Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória 4ª Edição
(Aplicabilidade de sanção pecuniária compulsória em processo executivo)
Silva, João Calvão da 2 484
1999 Responsabilidade Civil do Produtor
Silva, João Calvão da 2 485
2003 Exercício do Poder Paternal Estudos e Monografias
Sottomayor, Maria Clara 2 486
2003 Da Compensação No Direito Civil e no Direito Bancário
Cordeiro, António Menezes 1 487
2003 Da Hipoteca Caracterização, Constituição e Efeitos
Campos, Maria Isabel Helbling Menéres
1 488
2003 Teoria Geral do Direito Civil 2ª Edição
Vasconcelos, Pedro Pais de 1 489
2002 Ónus (O) da Prova no Processo Civil
2ª Edição Revista e Ampliada
Rangel, Rui Manuel de Freitas 1 490
2002 Notas sobre Responsabilidade Pré-Contratual
Prata, Ana 1 491
34
2000 Levantamento (O) da Personalidade Colectiva no Direito
Civil e Comercial
Cordeiro, António Menezes 1 492
2002 Garantia (A) Autónoma Jardim, Mónica 1 493 2002 Propriedade Horizontal
Condóminos e Condomínios 2ª Edição Revista e Actualizada
Seia, Jorge Alberto Aragão 1 494
2001 Direito do Ambiente Condesso, Fernando dos Reis 1 495 2000 Lições de Direito das Sucessões
Volume 1 4ª Edição Renovada
Sousa, Rabindranath Capelo de 1 496
2002 Lições de Direito das Sucessões Volume 2
3ª Edição Renovada
Sousa, Rabindranath Capelo de 1 497
2003 Da Responsabilidade Civil de Terceiro por Lesão do Direito de
Crédito
Santos Júnior, E. 1 498
2004 Legítima (A) do Cônjuge Sobrevivo Estudo comparado Hispano-Portugês
Leal, Ana Cristina Ferreira de Sousa 1 499
2002 Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão
Teles
Volume I
• Direito Privado e Vária
Cordeiro, António Menezes Leitão, Luís Menezes Gomes, Januário da Costa
7 500
2002 Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão
Teles
Volume II
• Direito Bancário
Cordeiro, António Menezes Leitão, Luís Menezes Gomes, Januário da Costa
7 501
2002 Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão
Teles
Volume III
• Direito do arrendamento Urbano
Cordeiro, António Menezes Leitão, Luís Menezes Gomes, Januário da Costa
7 502
2002 Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão
Teles
Volume IV
• Novos Estudos de Direito Privado
Cordeiro, António Menezes Leitão, Luís Menezes Gomes, Januário da Costa
7 503
35
2002 Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão
Teles
Volume V
• Direito Público e Vária
Cordeiro, António Menezes Leitão, Luís Menezes Gomes, Januário da Costa
7 504
2002 Estudos em Homenagem à Professora Doutora
Isabel de Magalhães Colaço Volume I
vários 7 505
2002 Estudos em Homenagem à Professora Doutora
Isabel de Magalhães Colaço Volume II
vários 7 506
2002 Estudos Dedicados ao Professor Doutor
Mário Júlio de Almeida Costa
vários 7 507
2003 Código de Processo Civil 8ª Edição
Sousa, José Tavares de Gab. Sr. Presidente
508
2003 Código de Processo Civil 8ª Edição
Sousa, José Tavares de PGD 509
2003 Código de Processo Civil 8ª Edição
Sousa, José Tavares de Antecâmara 510
2003 Código de Processo Civil 8ª Edição
Sousa, José Tavares de Mesa da Biblioteca
511
2004 Curso de Processo de Execução 6ª Edição Revista e Actualizada
• Com as alterações introduzidas pelo D.L. nº 38/03, de 8/3, e diplomas normativos complementares.
Ferreira, Fernando Amâncio 1 512
2004 Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil
6ª Edição Revista e Ampliada
Marcelino, Américo 1 513
2005 Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil
7ª Edição Revista e Ampliada
Marcelino, Américo 1 513/A
2001 Dano Corporal Quadro Epistemológico e Aspectos Ressarcitórios
Dias, João António Álvaro 1 514
2004 Regime (O) da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social
Pita, Manuel António 1 515
2004 Representação (A) Voluntária em Direito Civil
(Ensaio de Reconstrução Dogmática)
Albuquerque, Pedro de 1 516
2004 Posse ou Posses Silva, Paula Costa e 1 517 2004 Direito de Marcas , Américo da Silva 1 518 2004 Responsabilidade (A) Civil do Juiz Dias, Nélia Daniel 1 519
36
2004 Manual dos Recursos em Processo Civil
5ª Edição Revista e Actualizada
Ferreira, Fernando Amâncio 1 520
2004 Código Civil (Mesa da Biblioteca)
Almedina 1 521
2004 Código de Processo Civil (Mesa da Biblioteca)
Almedina 1 522
2004 Curso de Processo de Execução 7ª Edição Revista e Actualizada
Ferreira, Fernando Amâncio 1 523
2004 Contratos (Os) Administrativos e a Arbitragem
Esquível, José Luís 1 524
2004 Arbitragem Voluntária
A Hipótese da Relatividade da Posição do Árbitro perante o Direito
de Conflitos de Fonte Estatal
Silva, Manuel Botelho da 1 525
2004 Acção (A) Executiva
Depois da Reforma 4ª Edição
Freitas, José Lebre de 1 526
2004 Responsabilidade Contractual do Empreiteiro pelos Defeitos da Obra
Mariano, João Cura 1 527
2004 Causa (A) de Pedir na Acção Declarativa
Gouveia, Mariana França 1 528
2004 Organização Tutelar de Menores Anotada e Comentada
Jurisprudência e Legislação Conexa
3ª Edição Actualizada e Aumentada
• Convenções e Acordos Internacionais;
• Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo;
• Lei Tutelar Educativa; • Regulamento Comunitário
nº 1347/2000; • Formulários,
Ramião, Tomé d´Almeida 1 529
2004 Poder Judicial Independência in Dependência
Afonso, Orlando Viegas Martins 1 530
2004 Direito (O) Fundamental à Disposição sobre o Próprio Corpo
(A relevância da vontade na cofiguração do seu regime)
Neto, Luísa 1 531
37
2004 Código dos Resíduos
• Regime Jurídico da Gestão de Resíduos;
• Autorização Prévia das Operações de Gestão de Resíduos;
• Lista Europeia de Resíduos; • Leis Orgânicas; • Transporte, Armazenagem,
Valorização e Eliminação de Resíduos;
• Gestão de Resíduos Especiais;
• Índices (geral, cronológico e ideográfico)
Aragão, Maria Alexandra de Sousa 1 532
2004 Consentimento (O) Informado na Relação Médico-Paciente Estudo de Direito Civil
Pereira, André Gonçalo Dias 1 533
2004 Processo Executivo (Elementos de Trabalho)
Silva, Paula Costa e Santos, Elsa Sequeira Lourenço, Paula Meira Pinto, Rui
1 534
2004 Dicionário de Direito da Família e de Direito das Sucessões
Ferreira-Pinto, Fernando Brandão 1 535
2004 Estudos de Regulação Pública - 1 Moreira, Vital 1 536 2003 Títulos Executivos
(Separata da Revista da Faculdade de Direito de Lisboa – THEMIS)
Geraldes, António Santos Abrantes 1 537
2004 Modernização do Direito Civil Iº Volume – Aspectos Gerais
Cordeiro, António Menezes 1 538
2004 Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da
Reforma de 1977
Volume 1 Direito da Família e das Sucessões
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
1 539
2004 Code Civil – Edition 2005 104º édition
(Código Civil Francês)
Dalloz 1 540
2004 Arrendamento Urbano e outros temas de Direito e Processo Civil
Garcia, Maria Olinda 1 541
2004 Impugnação Pauliana Mariano, João Cura 1 542 2004 Novo (O) Processo Civil
6ª Edição Machado, António Montalvão Pimenta, Paulo
1 543
2005 Estudos do Instituto de Direito do Cosumo – Volume II
Leitão, Luís Menezes 1 544
38
2005 Responsabilidade pela segurança na Construção Civil e Obras
Públicas
Ribeiro, J. Soares 1 545
2004 Consentimento (O) Informado na Relação Médico-Paciente
Estudo de Direito Civil
Pereira, André Gonçalo Dias 1 546
2005 Ónus (O) da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil por Actos
Médicos
Nunes, Manuel Rosário 1 547
2005 Cláusulas acessórias ao Contrato Cláusulas de Exclusão e de
Limitação do dever de Indemnizar – Cláusulas Penais
2ª edição
Oliveira, Nuno Manuel Pinto 1 548
2005 Contratos – I Conceito – Fontes – Formação
3ª edição
Almeida, Carlos Ferreira de 1 549
2005 Manual dos Recursos em Processo Civil
6ª Edição
Ferreira, Fernando Amâncio 1 550
2005 Enriquecimento (O) sem Causa no Direito Civil
Estudo dogmático sobre a viabilidade da configuração unitária do instituto,
face à contraposição entre as diferentes categorias de
enriquecimento sem causa
Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes
1 551
2005 Balanço da Reforma da Acção Executiva
Segredo de Justiça e Dever de Reserva
Conselho Superior da Magistratura 1 552
2005 Responsabilidade (A) do Gestor perante o dono do Negócio no
Direito Civil Português
Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes
1 553
2005 Parte (A) Geral do Código Civil Português
Teoria Geral do Direito Civil
Hõrter, Heinrich Ewald 1 554
2005 Reparação (A) do Dano Corporal na Responsabilidade Civil
Extracontratual
Braga, Armando 1 555
2005 Arrendamento Social CIJE Centro de Investigação Jurídico-Económica
1 556
2006 Litigância de Má Fé Abuso do Direito de Acção e Culpa
“In Agendo”
Cordeiro, António Menezes 1 557
2005 Abuso do Direito Sá, Fernando Augusto Cunha de 1 558
39
2006 Sistema (O) de recursos em processo civil e em processo
penal
Ministério da Justiça 1 559
2006 Novo Regime do Arrendamento Urbano Anotado
Lei nº 6/2006, de 27/2
• Tratamento Jurisprudencial • Novo Regime do
Arrendamento Urbano: Alterações; Regime especial de actualização das rendas antigas; Agilização processual; Regime transitório
• Factores de correcção extraordinária das rendas para 2006;
• Subsídio de renda de casa para 2006;
• Legislação complementar; • Índices analítico e
sistemático.
Santos, J. A. 1 560
2006 Direito dos Seguros Martinez, Pedro Romano 1 561 2006 Curso de Direito da Família
Volume IIVolume IIVolume IIVolume II Direito da Filiação
Tomo ITomo ITomo ITomo I Estabelecimento da Filiação
Adopção
Coelho, Francisco Pereira Oliveira, Guilherme
1 562
2006 Arrendamento Urbano Novo regime anotado e
legislação complementar
• Obras; Conceito de
prédio devoluto;
Rendimento anual bruto
corrigido; Subsídio de
renda; Coeficiente de
conservação; Comissões
arbitrais municipais;
Elementos e requisitos
do contacto
Gemas, Laurinda Pedroso, Albertina Jorge, João Caldeira
1 563
40
2006 Partilhas Judiciais Volume 1 5ª Edição
(Revista, adaptada e actualizada)
Cardoso, João António Lopes 1 564
2006 Águas Subterrâneas e de Nascentes
Ferreira, Durval 1 565
2006 Responsabilidade Pré-Contratual por Ruptura nas
Negociações
Cunha, Daniela Moura Ferreira 1 566
2006 Concorrência Estudos
Soares, António Goucha Marques, Maria Manuel Leitão
1 567
2006 Direito de Personalidade Vasconcelos, Pedro Pais de 1 568
2006 Destituição do Administrador. Direito de Personalidade e
Providência de esclarecimento Público
(Comentário ao acórdão do TR Lisboa de 15/3/2001)
Vasconcelos, Pedro Pais de 1 569
2007 Direito de Personalidade Vasconcelos, Pedro Pais de 1 570
2007 Acidentes de viação e responsabilidade Civil
8ª Edição Revista e Ampliada
Marcelino, Américo 1 571
2007 Estudos em Memória do Professor Doutor José Dias
Marques
Albuquerque, Rui Cordeiro, António Menezes
7 572
2005 Legislação Cooperativa Anotada 2ª edição
• Código cooperativo; • Estatuto Fiscal cooperativo; • Regime Jurídico dos Ramos
Cooperativos; • Comercialização –
Consumo – Habitação e construção – Agrícola – Solidariedade Social – Crédito – Ensino – Serviços – Cultura – Pescas – Produção Operária – Artesanato – Régies Cooperativas
Subtil, A. Raposo Esteves, Matos Ilhéu, Manuel
1 573
2005 Cooperatividade e Direito Cooperativo
Estudos e Pareceres
Namorado, Rui 1 574
2006 Compra e venda de coisas defeituosas
Silva, João Calvão da 1 575
41
2007 Lugar (O) do Direito na Protecção do Ambiente
Garcia, Maria da Glória 1 576
2006 Nova (A) Disciplina do Arrendamento Urbano
Garcia, Maria Olinda 1 577
2007 Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Comentários e Anotações à Lei nº 147/99, de 1/9
Borges, Beatriz Marques 1 578
2007 Direito dos Contratos Estudos
Ribeiro, Joaquim de Sousa 1 579
2004 Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil
Frada, Manuel António 1 580
2006 Regulamento Geral das Edificações Urbanas
• Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada;
• Medidas a aplicar na construção clandestina, bem como nas operações de loteamento clandestino;
• Condições mínimas de habitabilidade exigíveis em edifícios de eventual reabilitação, bem como de edificações que lhes fiquem contíguas;
• Regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil.
Porto Editora 1 581
2001 Direito (O) de Retenção como Garantia Imobiliária das Obrigações – 2ª edição
Abreu, Carlos Pereira de 1 582
2007 Contratos de Crédito ao Consumo
Morais, Fernando de Gravato 1 583
2005 Abandono e Adopção Sá, Eduardo Sottomayor, Maria Clara Rosinha, Isabel Cunha, Maria João
1 584
2005 Comunhão (A) de Vida à Margem do Casamento Entre o facto e o Direito
Cid, Nuno de Salter 1 585
2007 Contrato de Mandato Gomes, Manuel Januário da Costa 1 586
2007 Preferência da Preferência (Estudos, Notas da Doutrina e
Jurisprudência e Legislação mais comum) 3ª edição
Marcelino. Américo Joaquim 1 587
42
2002 Direito Processual Civil • As origens em José Alberto
dos Reis
Mendonça, Luís Correia de 1 588
2005 Concurso (O) de Credores – 3ª edição
Costa, Salvador da 1 589
2004 Dos privilégios creditórios: Regime jurídico e sua influência
no concurso de credores
Pires, Miguel Lucas 1 590
2007 Regime processual Civil Experimental
Monitorização permanente Anotado e comentado
Ricardo, Luís 1 591
2007 Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da
reforma de 1977 Volume III Direito das Obrigações
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
1 592
2007 Código de Processo Civil Anotado 19ª Edição
Neto, Abílio 1 593
2007 Aspectos do levantamento da personalidade colectiva nas sociedades em relação de
domínio • Contributo para a determinação
do regime da empresa plurissocietária
Duarte, Diogo Pereira 1 594
2007 Intermediação de seguros e seguro de grupo
Estudos de direito dos seguros
Alves, Paula Ribeiro 1 595
2003 Código das Expropriações Revisto a Actualizado 2ª Edição – 2003
Aprovado pela Lei nº 168/99, de 18/9, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 13/2002, de 19/2 e pela Lei nº 4-A/2003, de
19/2
Pães, Pedro Cansado Pacheco, Ana Isabel Barbosa, Luís Alvarez
1 596
1991 João Baptista Machado Obra Dispersa
Volume I
Prefácio do Prof. Doutor Rui Manuel de Moura Ramos
1 597
2007 Código das Expropriações Anotado
Ferreira, João Pedro de Melo 1 598
43
2003 Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de
Faria
FDUPorto 1 599
2007 Processo Civil Líquido e Garantias (o regime processual experimental
português) Separata da Revista
Themis
Mendonça, Luís Correia de 1 600
2006 Manual da Locação Financeira Morais, Fernando de Gravato 1 601
2005 Responsabilidade Civil dos Médicos
Oliveira, David J. Barboza, Heloisa Helena outros
1 602
2008 Regime Processual Civil Experimental
(Simplificação e gestão processual)
DGPJ 1 603
2005 Responsabilidade civil dos médicos nº 11
FDUC – Centro de Direito Biomédico 1 604
2008 Acidentes de viação e responsabilidade civil – 9ª edição
Marcelino, Américo 1 605
2003 Liber Amico Rum Francisco Salgado Zenha
Coimbra Editora 1 606
2007 Resolução (A) do contrato no novo regime do arrendamento
urbano (causas de resolução e questões
conexas em especial a cláusula geral resolutiva do nº 2 do artº 1083º do CC)
Oliveira, Fernando Baptista de 1 607
2002 Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil
• Princípios processuais e limites da jurisdição
• Declarações • Factos e prova • Caso julgado • Execução
Freitas, José Lebre de 1 608
2008 Responsabilidade (A) do “Representado” na
Representação Tolerada Um problema de representação
sem poderes Prefácio do Professor Doutor
Luís Menezes Leitão
Ataíde, Rui Paulo 1 609
44
2008 Reforma dos Recursos em Processo Civil
Trabalhos Preparatórios • Anteprojecto de revisão
do regime de recursos em processo civil (1º documento de trabalho);
• Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização;
• Projecto de Decreto_Lei autorizado submetido a audições públicas;
• Pareceres proferidos ao abrigo das audições públicas.
DGPJ 1 610
2008 Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado
Cadilha, Carlos Alberto Fernandes 1 611
2008 Novo (O) Regime Português da Insolvência
(Uma Introdução) 3ª Edição
Serra, Catarina 1 612
2008 Vulnerabilidade (A) das Garantias Reais
A Hipoteca voluntária face ao direito de retenção e ao direito de
arrendamento
Madaleno, Cláudia 1 613
2008 Regulamento Geral das Edificações Urbanas – RGEU
7ª Edição - 2008
Dislivro 1 614
2005 THEMIS – Revista da Faculdade de Direito da UNL (Edição especial)
Novo Direito da Insolvência
Freitas, José Lebre de Costeira, Maria José Alexandre, Isabel Fernandes, Luís Ascensão, José de Oliveira Duarte, Rui Pinto Gouveia, Mariana França Cristas, Assunção Brito, Maria Helena
1 615
1999 Processo (O) Cautelar de Apreensão de Veículos
Automóveis 5ª Edição
Almeida, Moitinho 1 616
2008 Resolução em Benefício da Massa Insolvente
Morais, Fernando de Gravato 1 617
45
2007 Do Direito á Indemnização dos Administradores das Sociedades Anónimas destituídas sem justa
causa (Boletim da Faculdade de Direito)
VOL. 83º - Separata
Ribeiro, Ricardo 1 618
2008 Apontamentos sobre o artigo 16 da Concordata de 18 de Maio de
2004 entre a Santa Sé e Portugal
(Separata da “Revista Española de Derecho Canónico”
Correia, J.P. Mendonça 1 619
2009 Processo (O) Executivo e o Agente de Execução
A Tramitação da Acção Executiva face ás alterações introduzidas pelo D.L. nº 226/2008, de 20/11
Cabrita, Helena Paiva, Eduardo
1 620
2001 Direito (O) de Retenção como Garantia Imobiliária das
Obrigações 2ª Edição
Abreu, Carlos Pereira de 1 621
2008 Reforma dos recursos em Processo civil; Trabalhos
Preparatórios
DGPJ 1 622
2004 Igualdade Rodoviária e Acidentes de Viação nas Auto-
Estradas Estudo de Direito Civil Português
Cordeiro, António Menezes 1 623
2009 Regime Processual Civil Experimental
A Gestão processual no processo declarativo comum experimental
Faria, Paulo Ramos de 1 624
2009 Acção (A) Executiva Depois da Reforma da Reforma
5ª Edição
Freitas, José Lebre de 1 625
2009 Contrato de Seguro Estudos
Almeida, J. C. Moitinho 1 626
2009 Recursos em Processo Civil Reforma de 2007
Mendes, Armindo Ribeiro 1 627
2009 Processo Temporalmente Justo e Urgência
Contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional
de urgência na Justiça administrativa
Fonseca, Isabel Celeste M. 1 628
46
2009 Cheque e Convenção do Cheque
Cunha, Paulo Olavo 1 629
2002 Comentário à Nova Lei dos Baldios
Lei nº 68/93, de 4 de Setembro
Gralheiro, Jaime 1 630
2009 Novos rumos da Justiça Cível Conferência Internacional 9/4/08
CEJUR 1 631
2009 Código Civil – 2009 • Medidas de protecção das
pessoas que vivem em economia comum;
• Medidas de protecção das Uniões de facto;
• Lei da Liberdade religiosa; • Novo regime do arrendamento
urbano; • Novo regime do arrendamento
rural; • Direito real da habitação
períodica; • Cláusulas contractuais gerais; • Regime especial de
constituição imediata de Associações
Almeidna 1 632
2009 Código de Processo Civil – 2009 24ª Edição
• Novo regime de processo de Inventário;
• Reforma da Acção Executiva; • Acesso ao Direito e aos
Tribunais; • Regime Processual Civil
Experimental; • Tramitação electrónica dos
processos judiciais; • Acção declarativa especial e
procedimento de injunção; • Acção Popular; • Procedimento perante o Mº Pº
e as Conservatórias do Registo civil;
• Organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais;
• Julgados de paz; • Arbitragem Voluntária; • Regulamentos processuais da
União Europeia
Almedina 1 633
47
2009 Regime Processual Civil Experimental
• Colectânea de decisões e práticas judiciais
• Decreto-Lei nº 108/2006, de 8/6
CEJUR 1 634
2009 Perguntas e Respostas sobre a Acção Executiva
DGPJ 1 635
2003 Problema (O) do Contrato As cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual
Ribeiro, Joaquim de Sousa 1 636
2000 Assunção Fidejussória de Dívida Sobre o sentido e o âmbito da
vinculação como fiador
Gomes, Manuel Januário da Costa 1 637
2010 Do Contrato de Transporte Aéreo e da Responsabilidade Civil do
transportador Aéreo (Colecção Teses)
Almeida, Carlos Alberto Neves 1 638
2010 Regime e Natureza Jurídica da Administração conjugal
“De Facto” Separata de Estudos em
Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque
Ataíde, Rui 1 639
2010 Tipicidade Contratual e Condicionalidade Suspensiva (Estudos sobre a exterioridade
condicional e sobre a posição jurídica resultante dos tipos contratuais
condicionados)
Geraldes, João de Oliveira 1 640
2010 Teoria Geral do direito Civil 6ª Edição
Vasconcelos, Pedro Pais de 1 641
2008 Direito da Família 3ª Bienal de Jurisprudência • Efeitos patrimoniais do
Casamento; • Investigação de Paternidade /
Maternidade; • Adoção; • União de facto; • Poder paternal; • Promoção dos direitos e proteção
das crianças e jovens em perigo; • Processo tutelar educativo; • Divórcio; • Alimentos
FDUC 1 642
48
2009 Direito da Família 4ª Bienal de Jurisprudência • Efeitos patrimoniais do
Casamento; • Investigação de Paternidade /
Maternidade; • Adoção; • União de facto; • Poder paternal; • Promoção dos direitos e proteção
das crianças e jovens em perigo; • Processo tutelar educativo; • Divórcio;
Alimentos
FDUC 1 643
2010 Manual de Direito do Urbanismo 3 Volumes
Correia, Fernando Alves 1 644 a 646
2010 Indemnização (A) nas Expropriações por Utilidade
Pública 3ª Edição Revista e actualizada
Madeira, Bernardo Sabugosa Portal 1 647
2010 Curso de Processo de Execução 13ª Edição
Ferreira, Fernando Amâncio 1 648
2002 Sociedade (A) por Quotas Unipessoal no Direito Português Contributo para o estudo do seu regime
jurídico
Costa, Ricardo Alberto Santos 1 649
2010 Concordata (A) de 2004 e o novo atigo 1625º do Código Civil
(Separata de Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia)
Silva, Paulo Costa e Geraldes, João de Oliveira
1 650
2011 Condição Suspensiva e Interesse Unilateral
(Separata da Revista “O Direito” – ano 143º - 2011)
Geraldes, João de Oliveira 1 651
2012 Direito das Obrigações Contratos em Especial Contrato de Empreitada
2012 – Volume II
Albuquerque, Pedro de Raimundo, Miguel Assis
1 652
2009 Do conteúdo patrimonial do direito à imagem
* contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido e inter vivos
Festas, David de Oliveira 1 653
2012 Procuração (A) Irrevogável Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de 1 654 2012 Teoria Geral do Direito Civil
7ª Edição Vasconcelos, Pedro Pais de 1 655
2012 Autorização (A) Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de 1 656 2013 Código Civil
3ª Edição - 2013 Almedina 1 657
2013 Código de Processo Civil 2013
Petrony 1 658
49
2012 Arrendamento Urbano anotado Regime Substantivo e Processual
Garcia, Maria Olinda 1 659
2013 Novo Código de Processo civil Anotado
Lei nº. 41/2013
Neto, Abílio 1 660
2013 Novo Código de Processo civil Anotado
Lei nº. 41/2013
Neto, Abílio 1 661
2013 Manual da Execução e Despejo Pinto, Rui 1 662 2013 Dever (O) de Declaração Inicial do
risco no Contrato de Seguro Poças, Luís 1 663
2013 Comentário ao Regime de Responsabilidade Civil
Extracontratual do estado e demais Entidades Públicas
Universidade Católica 1 664
2014 Comentário aos Artº 185º a 194º do Código Civil - Fundações
Antunes, Henrique de Sousa 1 665
2012 Comentário aos Artº 70º a 81º do Código Civil – Direito de
Personalidade
Antunes, Ana Filipa Morais 1 666
2013 Primeiras Notas ao Novo Código
de Processo Civil – Volume 1 Os artigos da Reforma
Faria, Paulo Ramos Loureiro, Ana Luísa
1 667
2014 Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil – Volume 2
Os artigos da Reforma • Dos recursos • Do processo de execução • Dos processos especiais
Faria, Paulo Ramos Loureiro, Ana Luísa
1 668
2014 Curso de Resolução Alternativa de Litígios
2014 – 3ª Edição
Gouveia, Mariana França 1 669
2014 Resolução Alternativa de Litígios Machado, Soares Gouveia, Mariana França
1 670
2014 Comentário ao Código Civil Parte Geral
Universidade Católica 1 671
2014 Depoimento (O) de Parte em Processo Civil
Chaby, Estrela 1 672
2014 Novo Código de Processo civil anotado
2ª edição revista e ampliada
Neto, Abílio 1 673
2014 Recursos no Novo Código de Processo Civil
Geraldes, António Santos Abrantes 1 674
2013 Estudos em homenagem ao Prof. Dr. José Lebre de Freitas
Vol. I
vários 1 675
50
2013 Estudos em homenagem ao Prof. Dr. José Lebre de Freitas
Vol. II
vários 1 676
2014 Elementos de Direito Processual Civil
Teoria Geral Princípios
Pressupostos
Xavier, Rita Lobo Folhadela, Inês Castro, Gonçalo andrade
1 677 Gab. Presidente
2012 Responsabilidade (A) Civil dos Menores, dos Pais e das Escolas
Queirós, Raimundo 1 678
2014 Estudos a Propósito da Responsabilidade Objetiva
Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda
1 679
2015 Da Recusa de Cumprimento da Obrigação para Tutela do Direito
de Crédito
Fonseca, Ana Taveira da 1 680
2014 Cadernos do CENOR – 3 • Processo de Inventário
• Dos recursos no Processo de Inventário
• Regime Jurídico do Inventário
CENOR 1 681
2014 Contrato (O) de Mediação Castelo, Higino Orvalho 1 682 2015 Ação (A) Executiva Anotada e
Comentada Ribeiro, Virgínio da Costa Rebelo, Sérgio
1 683
2015 Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo Anotado
Pinto, Rui Tomaz, Helena
1 684
2015 Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica
Pereira, André Gonçalo Dias 1 685
2015 Fundamentação (A) de facto e de Direito da Decisão Cível
. Indicação dos factos provados e não provados;
. Análise crítica da prova; . Enquadramento jurídico; . Vícios da fundamentação
Cabrita, Helena 1 686
2013 THEMIS – Revista da Faculdade de Direito da UNLisboa
Ano XIII – Nºs 24/25 de 2013 Notas sobre a arbitrabilidade de
Litícios no âmbito dos Direitos sobre programas de Computador
Henriques, Duarte Gorjão 1 687
2013 Dever (O) de declaração inicial do risco no contrato de seguro
Poças, Luis 1 688
2016 Procuração (A) Irrevogável 2ª Edição
Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de 1 689
51
2009 Uma Análise do Novo Regime Jurídico do divórcio
Lei nº 61/2008, de 31/10 2ª Edição
Dias, Cristina M. Araújo 1 690
2015 Sobre a Distinção entre Posse e Detenção
Separata da Revista da Ordem dos Advogados
Ataíde, Rui 1 691
2015 Responsabilidade Civil por Violação de Deveres no Tráfego
Ataíde, Rui 1 692
2015 Direito da insolvência 6ª edição - 2015
Leitão, Menezes 1 693
2015 Código de Processo Civil – 2015 35ª Edição
Almedina Mesa Biblioteca
695
2015 Código de Processo Civil – 2015 35ª Edição
Almedina Sala Reuniões
694
2015 Código Civil – 2015 7ª edição
Almedina Mesa Biblioteca
696
2015 Código Civil – 2015 7ª edição
Almedina Sala Reuniões
697
2015 Resolução (A) do Contrato sem Fundamento
Farrajota, Joana 1 698
2016 Lei do Contrato de Seguro - Anotada 3ª edição
Martinez, Pedro Romano Torres, Leonor Cunha Oliveira, Arnaldo Costa Ribeiro, Maria Eduarda Morgado, José Pereira Vasques, José Brito, José Alves de
1 699
2016 Lições de Processo Civil Executivo Gonçalves, Marco Carvalho 1 700
2016 Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – anotada 2ª edição revista e aumentada
Guerra, Paulo 1 701
2015 Direito das Obrigações Contratos em Especial Volume I – Tomo I
Albuquerque, Pedro 1 702
2015 Contratos I Conceito – Fontes – Formação
5ª Edição
Almeida, Carlos Ferreira de 1 703
Contratos II Conteúdo – Contratos de Troca
4ª Edição
Almeida, Carlos Ferreira de 1 704
2016 Contratos III Contratos de Liberalidade, de cooperação e
de risco 2ª Edição
Almeida, Carlos Ferreira de 1 705
2014 Contratos IV Funções – Circunstâncias - Interpretação
Almeida, Carlos Ferreira de 1 706
52
2016 Temas de Direito dos Seguros 2ª Edição Revista e Aumentada Sociedade de Advogados Morais Leitão,
Galvão Telles, Soares da Silva
Rego, Margarida Lima Barroso, Helena Tapp Pissarra, Nuno Andrade Telles, Joana Galvão Viana, João Matos Gama, Margarida Torres Seixas, Diogo Costa Rosa, Marta Pereira
1 707
2016 Código Civil Edição Comemorativa dos 50 Anos
1966-2016
Monteiro, António Pinto (Coordenador)
1 708
2017 Recurso Civil. Uma Teoria Geral Noção. Objeto, Natureza, Fundamento,
Pressupostos e Sistema
Pinto, Rui 1 709
2016 Autonomia e Heteronomia no Direito de Família e no Direito das
Sucessões
Coordenação: Mota, Helena Guimarães, Maria Raquel
1 710
2017 Valoração (A) do Dano Corporal 3ª Edição
Gaspar, Cátia Marisa Chichorro, Maria Manuela Ramalho Sousa
1 711
2017 Lições de Direito da Família Revista e Actualizada pela Prof. Doutora
Mónica Martinez de Campos
Campos, Diogo Leite de
Campos, Mónica Martinez de 1 712
2017 Trabalhador (O) e a Insolvência da Entidade Empregadora
Monteiro, Leonor Pizarro 1 713
2017 Direito da Arbitragem - Ensaios Caramelo, António Sampaio 1 714
2017 Código de Processo Civil Anotado Volume 2º
Artigos 362º a 626º 3ª Edição
Freitas, José Lebre de Alexandre, Isabel
1 715
2017 Código Civil Anotado Volume 1º
(artigos 1º ao artº 1250º)
vários 1 716
2017 Código Civil Anotado Volume 2º
(artigos 1251º ao artº 2334º)
vários 1 717
2017 Responsabilidade (A) Civil pelo Exercício da Função de Agente de
Execução
Mineiro, Pedro Edgar 1 718
2017 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
2ª Edição
Fazendeiro, Ana 1 719
2017 Garantia Patrimonial e Prejudicialidade
Um estudo sobre a resolução em benefício da massa
Cunha, Marisa Vaz 1 720
2017 Dação em Cumprimento Alves, Hugo Ramos 1 721 2014 Da Simulação no Direito Civil
2ª Edição Cordeiro, A. Barreto Menezes 1 722
53
2016 Regulamento das Custas Processuais 11ª edição
Costa, Salvador da 1 723
2017 Processo de Inventário Reflexões sobre o novo Regime Jurídico – Lei nº 23/2013, de 5/3
Ferreirinha, Fernando Neto 1 724
2016 Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos
Casos de Divórcio 6ª Edição revista, aumentada e
atualizada
Sottomayor, Clara 1 725
2017 Regime Geral do Processo Tutelar Cível
Anotado e Comentado
Ramião, Tomé d´Álmeida 1 726
2017 Direito (O) da Família Contemporâneo
5ª edição
Pinheiro, Jorge Duarte 1 727
2011 Das Interdições e Inabilitações Santos, Emídio 1 728 2017 Presunções Judiciais na
Responsabilidade Civil Extracontratual
Martins, João Marques 1 729
2018 Revolução Sucessória Os Institutos Alternativos do Testamento no Século XXI
Morais, Daniel de Bettencourt R. Silva 1 730
2017 Princípio (O) da Igualdade e a Pluralidade de Partes na
Arbitragem
Monteiro, António Pedro Pinto 1 731
2018 Ação (A) Executiva Pinto, Rui 1 732 2018 Prova (A) Ilícita –
verdade ou lealdade? Coletânea de Jurisprudência
Castelo Branco, Carlos 1 733
2016 Contrato (O) de Viagem Organizada
Espírito Santo, Luís CJ Edições
1 733/A
2017 Suspensão (A) Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do
Dano
Carreto, José Alberto Vaz CJ Edições
1 733/B
2015 Causalidade, Dano e Prova A Incerteza na Responsabilidade Civil
Costa, Patrícia Cordeiro 1 733/C
2016 Cúmulo Jurídico Superveniente Noções Fundamentais
Milheiro, Tiago Caiado 1 733/D
2018 Impugnação (A) da Sentença Arbitral
2ª Edição Revista e Aumentada
Caramelo, António Sampaio 1 734
2018 Partilhas Litigiosas Volume I
Cardoso, Augusto Lopes 1 735
2018 Partilhas Litigiosas Volume II
Cardoso, Augusto Lopes 1 736
2018 Partilhas Litigiosas Volume III
Cardoso, Augusto Lopes 1 737
54
2017 Providências Cautelares 3ª Edição
Gonçalves, Marco Filipe Carvalho 1 738
2018 Lições de Direito de Insolvência Serra, Catarina 1 739 2018 Maiores Acompanhados
Primeiras Notas depois da aprovação da Lei nº 49/2018, de
14 de Agosto
Barbosa, Mafalda Miranda 1 740
2018 Aval e Insolvência Cunha, Carolina 1 741 2018 Estudos de Direito da Insolvência Martins, Alexandre Soveral 1 742 2013 Prova Indiciária
Por que razão um facto é um indício ou base de uma
presunção?
Ruço, Alberto Augusto Vicente 1 743
2019 Linhas Mestras da Execução para Prestação de Facto
Madaíl, Teresa Dias, Mónica Bastos
1 744
2019 Dever de Apresentação à Insolvência 2ª Edição
Costa, Olímpia 1 745
2019 Alimentos a Filho Maior Natureza, âmbito e Extensão das
nOrmas previstas no artº 989º, nº 3 e 4, do Código de Processo Civil
Silva, Daniela Pinheiro da 1 746
2019 Comentário ao Código Civil Direito das Obrigações Das Obrigações em Geral
Universidade Católica 1 747
DIREITO ADMINISTRATIVO
ANO TÍTULO DA OBRA AUTOR
ARMÁRIO Nº
1998 Antologia de Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo Ano I - Nº 2 Janeiro/Março - 1998
Pardal, Francisco Rodrigues Bordalo, Abílio Madeira
5 19
1936 Código Administrativo Dias, Jaime Lopes 5 9 1962 Código Administrativo - 4ª Edição Gomes, Henrique Martins 5 13
55
1998 Código Administrativo Actualizado com Notas Remissivas para a Legislação Avulsa Complementar 6ª Edição
Paixão, J. da Silva Seia, J. Aragão Cadilha, C. A. Fernandes
5 22
1954 Código Administrativo Actualizado e Anotado - Parte 1, 2 e 3
Lima, António Pedroso Pires de Fonseca, Manuel Batista Dias da
5 1, 2, 3
1985 Contencioso (O) Administrativo Figueira Júnior, Eliseu Rodrigues 5 20 1986 Contencioso Administrativo
Actualizado Almedina - Coimbra 5 11
1986 Curso de Direito Administrativo Vol. 1
Amaral, Diogo Freitas do 5 21
1988 Curso de Direito Administrativo Vol. II
Amaral, Diogo Freitas do 5 17-A
1989 Curso de Direito Administrativo Vol. III
Amaral, Diogo Freitas do 5 17-B
1988 Curso de Direito Administrativo Vol. IV
Amaral, Diogo Freitas do 5 17-C
1997 Curso de Direito Administrativo - 2ª Ed.
Amaral, Diogo Freitas do 5 17
1977 Direito Administrativo Weill, Prosper 5 12 1998 Do Conselho de Estado ao actual
Supremo Tribunal Administrativo Garcia, Maria da Glória F.P.D. 5 18
1932 Do Poder Disciplinar no Direito Administrativo Português
Caetano, Marcelo 5 7
1913 Habilitações Judiciais e Administrativas
Sampaio, Rangel de 5 6
1999 Leis Fundamentais do Direito Administrativo 2ª Edição
Calvão, Filipa Urbano Rangel, Paulo Castro
5 23
1947 Manual de Direito Administrativo Caetano, Marcelo 5 5 1951 Manual de Direito Administrativo - 3ª
Edição Caetano, Marcelo 5 8
1963 Manual de Direito Administrativo - 6ª Edição
Caetano, Marcelo 5 14
1970 Manual de Direito Administrativo - 9ª Edição - Tomos 1 e 2
Caetano, Marcelo 5 15 e 16
1948 Problema (O) do Método no Direito Administrativo Português
Caetano, Marcelo 5 4
1999 Código de Processo Administrativo Contencioso de Macau – Versão Portuguesa
Imprensa Oficial de Macau 5 24
2000 Reforma do Contencioso Administrativo – O Debate Universitário – Volume I (Trabalhos Preparatórios promovidos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Ministério da Justiça 5 25
56
2000 Reforma do Contencioso Administrativo – Estudo de Organização e Funcionamento dos Tribunais Administrativos – Trabalhos Preparatórios
Ministério da Justiça 5 26
2001 Curso de Direito Administrativo – Vol. I – 2ª Edição
(5ª Reimpressão)
Amaral, Diogo Freitas do 5 27
2001 Curso de Direito Administrativo – Vol. II
Amaral, Diogo Freitas do (com a colaboração de:
Lino Torgal
5 28
2002 Estudos sobre Concessões e outros actos da Administração
(Pareceres)
Amaral, Diogo Freitas do 5 29
2004 Procedimento e Processo Administrativos 2ª Edição
Nabais, José Casalta 5 30
2004 Código de Processo nos Tribunais Administrativos 1ª Edição
Fonseca, Guilherme da
Claro, João Martins Fontes, José
5 31
2004 Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Volume 1
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais Anotados
Oliveira, Mário Esteves de
Oliveira, Rodrigo Esteves de 5 32
2003 Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos
Administrativos
Correia, José Manuel Sérvulo 5 33
2003 Reforma do Contencioso Administrativo
Colectânea de Legislação
Ministério da Justiça 5 34
2008 Responsabilidade Civil Administrativa (Direito Administrativo Geral (Direito Administrativo Geral (Direito Administrativo Geral (Direito Administrativo Geral – Tomo 3 Tomo 3 Tomo 3 Tomo 3 – inclui texto da lei ninclui texto da lei ninclui texto da lei ninclui texto da lei nºººº 67/07, de 31/12)67/07, de 31/12)67/07, de 31/12)67/07, de 31/12)
Sousa, Marcelo Rebelo de
Matos, André Salgado de 5 35
2015 Código do Procedimento Administrativo
Anotado
Moncada, Luíz S. Cabaral de 5 36
DIREITO LABORAL
57
ANO TÍTULO DA OBRA AUTOR
ARMÁRIO Nº
1932 Acidentes de Trabalho Santos, A. Ary dos 5 8 1951 Acidentes de Trabalho Rodrigues, A. Veiga 5 10 1913 Acidentes de Trabalho - Vol. 1 Silva, Fernando Emídio da 5 7 1988 Acidentes de Trabalho e Doenças
Profissionais - Legislação Actualizada, Coordenada e Anotada - 2ª Ed.
Resende, Feliciano Tomás de 5 42
1980 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - Legislação Anotada
Carvalho, José Augusto Cruz de 5 41
1979 Código de Processo do Trabalho Almeida, L. P. Moitinho de 5 3 1987 Código de Processo do Trabalho Moreira, António José 5 39 1996 Código de Processo do Trabalho - 4ª
Ed. (Gab. Sr. Presidente)(Gab. Sr. Presidente)(Gab. Sr. Presidente)(Gab. Sr. Presidente)
Ferreira, Alberto Leite 5 33
1941 Código de Processo e Tabela de Custas nos Tribunais de Trabalho
Pinto, José Augusto Vaz Parreira, Henrique
5 9
1985 Colectânea das Leis do Trabalho Leite, Jorge Almeida, F. Jorge Coutinho de
5 1
1994 Comentário às Leis do Trabalho - Volume 1
Pinto, Mário Martins, Pedro Furtado , António Nunes de
5 38
1963 Compêndio de Derecho del Trabajo Hueck, Alfred Nipperdey, H. C.
5 24
1980 Compilação de Direito do Trabalho Sistematizado e Anotado
Moura, José Barros 5 19
1997 Conciliação nos Conflitos de Trabalho - Guia Prático
Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - B1
5 46
1983 Condenação Além do Pedido no Código de Processo de Trabalho
Sebastião, Nuno J. S. 5 20
1997 Constituição da Organização Internacional do Trabalho e Regulamento da Conferência Internacional do Trabalho
Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - A1
5 43
1997 Contrato de Trabalho - Notas Práticas - 14ª Ed.
Neto, Abílio 5 34
1995 Contratos Atípicos Vasconcelos, Pedro Pais de 5 36 1989 Convenções Internacionais de Trabalho
Ratificadas por Portugal - 1928 - 1985 Fidalgo, Manuel 5 14
1996 Curso de Direito do Trabalho - 2ª Ed. Xavier, Bernardo da Gama Lobo 5 32 1980 Da Justa Causa do Despedimento Face
à Actual Lei Portuguesa - Lei dos Despedimentos
Roque, José Gil de Jesus 5 6
1974 Derecho del Trabajo Camerlynck, G. H. Lyon-Caen, G.
5 17
1989 Despedimentos e Contratação a Termo - Notas e Comentário
Neto, Abílio 5 2
1984 Despedimentos e outras Formas de Cessação do Contrato de Trabalho
Antunes, Carlos Alberto L. Morais Guerra, Amadeu Francisco Ribeiro
5 23
1979 Direito do Trabalho Boletim do Ministério da Justiça 5 21 1998 Direito do Trabalho - 10ª Ed. Fernandes, António Monteiro 5 35
58
1999 Direito do Trabalho - 11 Edição Fernandes, António Lemos Monteiro 5 53 1984 Direito do Trabalho e Nulidade do
Despedimento , Messias de Almeida, Vitor Nunes de
5 13
1997 Direito Marítimo da OIT e a sua Influência na Ordem Jurídica Portuguesa
Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - B5
5 50
1979 Diritto del Lavoro - 7ª Ed. Ghidini, Mario 5 22 1978 Droit du Travail - Vol. 1 e 2 Brun, André
Galland, Henry 5 25 e
26 1997 Inspecção do Trabalho - Manual de
Educação do Trabalhador Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - B2
5 47
1997 Introdução à Segurança Social Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - A3
5 45
1979 Legislação do Trabalho Cruz, Pedro Cabral, Fernando
5 28
1999 Legislação do Trabalho - 13ª Edição Revista e actualizada -Constituição e normas internacionais; - Relação individual do trabalho; - Relações colectivas do trabalho; - Emprego, formação profissional, desemprego; - Higiene, segurança, acidentes de trabalho; - Administração do trabalho; - Justiça do trabalho
Leite, Jorge Almeida, F. Jorge Coutinho de
5 51
1994 Lei da Greve - Anotada Ramalho, Maria do Rosário Palma 5 37 1989 Lei dos Despedimentos Anotado e
Comentado Oliveira, Luís Serpa 5 16
1989 Lei dos Despedimentos e Contratos a Termo
Alegre, Carlos Alegre, Teresa
5 29
1980 Leis do Trabalho - 2ª Ed. Fernandes, A. Monteiro Lourenço, J. A. Alves
5 40
1993 Lições de Direito do Trabalho - 5ª Ed. Revista e Actualizada
Veiga, António Jorge da Mota 5 31
1991 Manual de Direito de Trabalho Cordeiro, António Meneses 5 18 1991 Manual de Direito do Trabalho
- Dogmática Básica e Princípios Gerais; - Direito Colectivo do Trabalho; - Direito Individual do Trabalho
Cordeiro, António Menezes 5 52
1997 Negociações Colectivas Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - B3
5 48
1979 Noções Fundamentais de Direito de Trabalho - Vol. 1 e 2
Fernandes, António de Lemos Monteiro
5 15 e 15/A
1997 Normas Internacionais do Trabalho Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - A2
5 44
1990 Poder Disciplinar Patronal Macedo, Pedro de Sousa 5 30
59
1999 - Precaridade (A) do Emprego - Uma Interpelação ao Direito do
Trabalho. - Separata do I Congresso
Nacional de Direito do Trabalho
Redinha, Maria Regina Gomes 5 54
2000 Processo do Trabalho; Acidentes de Trabalho; Doenças Profissionais
Anotado e Comentado
- Reparação de Danos Emergentes
de Acidentes de Trabalho (D.L. nº 143/99, de 30/4);
- Bases Técnicas Aplicáveis ao Cálculo do Capital de Remissão das Pensões de Acidentes de Trabalho e aos Valores de Caucionamento das Pensões de Acidentes de Trabalho (Portª nº 11/2000, de 13/1);
- Regulamentação das Doenças Profissionais (D.L. nº 248/99, de 2/7);
- Fundo de Acidentes de Trabalho (D.L. nº 142/99, 30/4);
- Regime Geral das Contra-Ordenações Laborais (Lei nº 116/99, de 4/8);
- Ilícito de Mera Ordenação Social (D.L. nº 433/82, 27/10 e D.L. nº 356/89, de 17/10 e 244/95, de 14/9);
- Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais e Regulamento ( D.L. nº 29/12, D.L. nº 391/88, de 26/10, alterado pelo D.L. nº 112/89, D.L. nº 192/92, Lei nº 46/96, D.L. nº 133/96 e D.L. nº 231/99)
Santos, J. A 5 53
1994 Prontuário de Direito do Trabalho Centro de Estudos Judiciários 5 11 1995 Prontuário de Direito do Trabalho Centro de Estudos Judiciários 5 27 1958 Reforma dos Tribunais de Trabalho Ministério das Corporações e
Previdência Social 5 5
60
1995 - Relação (A) Laboral Fragmentada;
- Estudo sobre o Trabalho Temporário;
- Boletim da Faculdade de Direito – STUDIA JURIDICA 12
Redinha, Maria Regina Gomes 5 56
1939 Responsabilidade Civil Pelos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Gonçalves, Luís da Cunha 5 4
1997 Sindicatos (Os) e a OIT - Manual de Educação para os Trabalhadores
Ministério para a Qualificação e Emprego - Col. OIT - B4
5 49
1999 TeleTrabalho (O) - Separata do II Congresso
Nacional de Direito do Trabalho
Redinha, Maria Regina Gomes 5 55
2000 Código de Processo do Trabalho anotado – 2ª Edição
Neto, Abílio 5 57
2000 Legislação do Trabalho - Anotada • Normas Constitucionais e
Internacionais; • Higiene e Segurança no Trabalho; • Acidentes de Trabalho e Doenças
Profissionais; • Ilícito de mera Ordenação Social; • Patrocínio Judiciário e suas
Formalidades; • Apoio Judiciário e seu
Regulamento; • Legislação Complementar; • Lei do Tribunal Constitucional; • Competência e Jurisdição dos
Tribunais do Trabalho; • Código de Processo do Trabalho
Serras, Júlio 5 58
61
2000 Código de Processo do Trabalho – Anotados
• Normas Constitucionais; • Lei do Tribunal Constitucional; • Declaração Universal dos Direitos
do Homem; • Convenção Europeia dos Direitos
do Homem; • Carta Social Europeia; • Pacto Internacional Direitos Civis e
Políticos; • Pacto Internacional Direitos
Económicos, Sociais e Culturais; • Convenções Europeias; • Competência e Jurisdição dos
Tribunais do Trabalho; • Acidentes de Trabalho e Doenças
Profissionais; • Fundo de Acidentes de Trabalho; • Regulamento das Contra-
Ordenações Laborais; • Legislação Complementar.
Serras, Júlio 5 59
2001 Estudos do Instituto de Direito do Trabalho – Volume I
Instituto de Direito do Trabalho da Fac. de Direito de Lisboa
5 60
2001 Plano Nacional de Emprego – 2001
(Portugal e a Estratégia Europeia para o Emprego)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
5 61
2002 Direito do Trabalho Martinez, Pedro Romano 5 62
1990 Da Lei Aplicável ao Contrato de Trabalho Internacional
Ramos, Rui Manuel Moura 5 63
2003 Código do Trabalho
1ª Edição
Leite, Jorge Almeida, F. Jorge Coutinho de
5 64
2004 Greve e Locaute Aspectos Jurídicos e Económicos
Sousa, Ronald Amorim e 5 65
2004 Direito dos Transportes Bastos, Nuno Manuel Castello-Branco
5 66
2004 Reforma (A) do Código do Trabalho
Centro de Estudos Judiciários 5 67
2005 Acidentes de trabalho e doenças profissionais
Regime jurídico Anotado – 2ª edição
Alegre, Carlos 5 68
62
2005 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Regime Jurídico Anotado – 2ª Edição
(Gab. Sr. Vice-Presidente)
Alegre, Carlos 5 69
2005 Contra-Ordenações Laborais
Regime Jurídico Anotado contido no Código do Trabalho – 2ª Edição
(Gab. Sr. Vice-Presidente)
Ribeiro, João Soares 5 70
2002 Código de Processo do Trabalho
Anotado - 2ª Edição (Gab. Sr. Vice-Presidente)
Neto, Abílio 5 71
2005 Código do Trabalho e Legislação Complementar
Anotado - 2ª Edição (Gab. Sr. Vice-Presidente)
Neto, Abílio 5 72
2006 Código do Trabalho Anotado
Inclui Legislação Complementar (Gab. Sr. Procurador Agostinho Marques)
Martinez, Pedro Romano Monteiro, Luís Miguel Vasconcelos, Joana Brito, Pedro Bandeira Dray, Guilherme Silva, Luís Gonçalves
5 73
2006 Direito do Trabalho Parte II – Situações
Laborais Individuais
Ramalho, Maria do Rosário Palma
5 74
2005 Acesso ao Direito e Mobilização dos Tribunais
de Trabalho (o caso da discriminação entre mulheres e homens)
Ferreira, António Casimiro 5 75
2006 22 Anos de Jurisprudência Portuguesa sobre
Igualdade Laboral em razão do sexo (1979 – 2001)
Fernandes, Maria Paula Sá Rocha, Rui António Martins da Cerqueira, Magda
5 76
2010 Acção de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do
Despedimento
, Messias 5 77
2012 Direito do Trabalho Fernandes, António Monteiro 5 78
2014 Contrato (O) de Trabalho em Funções Públicas
(face á lei geral do trabalho)
Nunes, Cláudia Sofia 5 79
63
2014 Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Anotada e Comentada
Pires, Miguel Lucas 5 80
2014 Direito do Trabalho 4ª Edição
Leitão, Luís Menezes 5 81
2012 Prontuário de Direito do Trabalho nº 93
CEJ 5 82
2004 Estudos de Direito do Trabalho em Homenagem ao Professor
Manuel Alonso Olea
Almedina 5 83
2014 Para Jorge Leite – escritos Jurico-Laborais – 1º
Reis, João Amado, Leal Fernandes, Liberal Redinha, Regina
5 84
2014 Para Jorge Leite – escritos Jurico-Laborais – 1º
Reis, João Amado, Leal Fernandes, Liberal Redinha, Regina
5 85
2015 Dever (O) de Lealdade do Trabalhador após a Cessação do
contrato de Trabalho
Mota, Laura 5 86
2013 Acidente (O) de Trabalho O acidente in itinere e a sua
descaracterização
Gomes, Júlio Manuel Vieira 5 87
2014 Para Jorge Leite Escritos Jurídicos
Volume 1
Reis, João Amado, Leal Fernandes, Liberal Redinha, Regina
5 88
2014 Para Jorge Leite Escritos Jurídicos
Volume 2
Reis, João Amado, Leal Fernandes, Liberal Redinha, Regina
5 89
2016 Procedimento (O) Disciplinar Laboral
Uma Construção Jurisprudencial
Sousa, Pedro Ferreira de 5 90
2011 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Anotado
1ª Edição
Neto, Abílio 5 91
2017 Suspensão Laboral Ausência Temporária da Prestação de
Trabalho
Silva, Rita Gomes da 5 92
2016 Despedimento por Inadaptação Reforma ou consagração legal do despedimento sem justa causa
2ª Edição
Neto, Joana 5 93
2012 Da Relevância Jurídica dos Usos Laborais
Azevedo, Tiago Cochofel de 5 94
64
2017 Do Assédio Laboral Pelo reenquadramento do assédio moral no ordenamento jurídico
português
Santos, Pedro Barrambana 5 95
2016 Questões Laborais nº 49 • Direito à desconexão
• Uber e contrato de trabalho • Direito de arrependimento • Vida privada e organização de
tendência • Sociedade transfronteiriça e
participação • Enfermagem: trabalho autónomo
ou dependente? • Conceito de trabalhador na EU
Associação de Estudos Laborais 5 96
2016 Dos Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho
Martins, João Zenha 5 97
2017 Prestações (As) em Especie – à Luz dos Conceitos de Retribuição e
de Retribuição Base
Agostinho, Nuno Marques 5 98
DIREITO PENAL
ANO TÍTULO DA OBRA
AUTOR
ARMÁRIO Nº
1999 Comentário Conimbricense do Código Penal; Parte Especial - TOMO II (Artigos 202º a 307º)
Dias, Jorge de Figueiredo 3 195/A
2001 Comentário Conimbricense do Código Penal; Parte Especial - TOMO III (Artigos 308º a 386º)
Dias, Jorge de Figueiredo 3 195/B
1999 Comentário Conimbricense do Código Penal; Parte Especial – Tomo II (Artigos 202º ao 307º) PROCURADORIA-GERAL
DISTRITAL
Dias, Jorge de Figueiredo
3
197/A
65
2001 Comentário Conimbricense do Código Penal; Parte Especial – Tomo III (Artigos 308º ao 386º) PROCURADORIA-GERAL
DISTRITAL
Dias, Jorge de Figueiredo 3 197/B
PARECERES – Volume
IX - Procuradoria-Geral da
República - Liberdade de expressão e
informação; - Protecção da intimidade da
vida privada; - Direito à informação e
segredo de justiça; - Liberdade de Imprensa; - Televisão; - Rádio
Procuradoria-Geral da República 3
229/A
1960 Código do Processo Penal Araújo, Laurentino da Silva 3 1 1932 Comentário ao Código de Processo
Penal Português - 5 Volumes Gama, Luis Osório da Batista, Castro de Oliveira
3 2 ao 2/D
1960 Código Penal Português Anotado Araújo, Laurentino da Silva Faveiro, Vitor António Duarte
3 3
1952 Código Penal Português Anotado Faveiro, Vitor António Duarte 3 4 1950 Código Penal Português - II Vol. Faveiro, Vitor António Duarte 3 5
1944 Código Penal Portugês Tomé, Jaime 3 6 1929 Código de Processo Penal Revista da Legislação e
Jurisprudência 3 7 e
8 1933 Código de Processo Penal
Actualizado Santos, Beleza dos 3 9
1931 Código de Processo Penal Anotado - Vol. 1, 2, 3 e 4
Mourisca, José 3 10 a 13
1994 Introdução à actual Discussão sobre o Problema da Culpa em Direito Penal
Albuquerque, Paulo Sérgio Pinto de 3 14
1996 Curso de Derecho Penal Olivares, Gonzalo Quintero 3 15 1926 Tratado de Derecho Penal - Vol. 1, 2
e 3 Liszt, Franz Von 3 16 a
18 1946 Códigos de Foro Criminal Osório, José
Miranda, Fernando de 3 19
1915 Compêndio de Direito Criminal - 2 Vol.
Garraud, R. 3 20 e 21
1893 Criminologia Garofalo, R. 3 23 1910 Sociologia Criminal e Direito Penal Mata, Caeiro da 3 24 1905 Manual do Processo Penal Magalhães, Luís Gonzaga de Assis
Teixeira de 3 25
1978 Indemnização por Perdas e Danos Arbitrada em Processo Penal
Faria, Jorge Leite Areias Ribeiro de 3 26
1978 Problema (O) da Consciência da Ilicitude em Direito Penal
Dias, Jorge de Figueiredo 3 28
1979 Código Penal - Parte Especial Ministério da Justiça 3 29
66
1953 Código do Processo Penal Actualizado
Correia, Eduardo Henriques da Silva Santos, António Furtado dos
3 30
1951 Código de Processo Penal Cruz, A. Daniel da 3 31 1974 Instituições em Direito e Processo
Penal Bettiol, G. 3 32
1971 Processo Criminal Dias, Jorge de Figueiredo 3 35 1992 Cooperação Judiciária Internacional
em Matéria Penal Rocha, Manuel António Lopes Martins, Teresa Alves
3 36
1988 Ilicitamente Comparticipando Beleza, Tereza Pizarro 3 37 1979 Da Acção Penal Fiscal e sua
Tramitação Pinho, David Valente Borges de 3 38
1951 Direito Criminal - Delinquentes Perigosos
Santos, Beleza dos 3 39
1948 Caso Julgado e Poderes de Cognição do Juiz
Correia, Eduardo Henriques da Silva 3 40
1985 Direito Penal Sexual - Conteúdo e Limite
Natscheradetz, Karl Prelhaz 3 41
1993 Cheques sem Provisão Ribeiro, José Lopes 3 42 1978 Indemnização por Perdas e Danos
Arbitrada em Processo Penal Faria, Jorge Leite Areias Ribeiro de 3 43
1924 Transgresões - 2ª Ed. Mourisca, José 3 44 1931 Princípios de Direito Criminal Ferri, Henrique 3 45 1963 Unidade e Pluralismo de Infracções Correia, Eduardo Henrique da Silva 3 46 1970 Teoria Geral do Negócio Jurídico - 3
Vol. Betti, Emílio 3 51 a
53 1975 Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1 a
4 Bettiol, Giuseppe 3 55 a
58 1986 Legislação Anotada sobre Armas Castanheira, António Rui
Simões, Euclides Dâmaso 3 59
1972 Código Penal Português Actualizado Dias, Jorge de Figueiredo 3 60 1936 Indemnização de Perdas e Danos nos
Acidentes de Automóvel Crisóstomo, Joaquim 3 62
1935 Acidentes Causados por Automóveis e a Respectiva Responsabilidade Civil
Crisóstomo, Joaquim 3 63
1983 Infracode - 7ª Edição Plumelle, Serge 3 64 1994 Código da Estrada Anotado Freitas, Jerónimo 3 66 1992 Cheque - Novo Regime Ramos, Maria Célia 3 67 1895 Tratado Teórico e Prático das Provas
no processo Penal Paiva, José da Cunha Navarro de 3 68
1954 Nova Reforma Penal Correia, António Simões 3 69 1990 Sucessão de Leis Penais , Américo A. Taipa de 3 71 1990 Cláusula Penal e Indemnização Monteiro, António Pinto 3 72 1995 Derecho Penal Español - Parte
Genarale Devesa, José Maria Rodrigues 3 73
1996 Curso de Derecho Penal - Parte Generale
Peña, Diego Manuel Luzón 3 74
1996 Derecho Penal - Parte Generale - 4ª Ed.
Puig, Santiago Mir 3 75
1968 Direito Criminal - 2 Volumes Correia, Eduardo 3 76 e 77
1945 Lições de Direito Penal - Vol. 1 e 2 Ferreira, Cavaleiro Lacerda, Henrique
3 78 e 79
67
Estudos de Direito Penal Paiva, José da Cunha Navarro de 3 80 1983 Código Penal - Notas de Trabalho Santos, Manuel Simas 3 81 1992 Sobre as Proibições de Prova em
Processo Penal Andrade, Manuel da Costa 3 82
1924 Notas ao Código Penal Português - 3 Volumes
Osório, Luís 3 83, 84 e 85
1997 Suspensão Provisória do Processo Penal - Análise Estatística do Biénio 1993 - 1994
Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça
3 86
1997 Direito Penal Português - Parte Geral I - Introdução e Teoria da Lei Penal
Silva, Germano Marques da 3 87
1994 Contributo para a Interpretação do Artº 219º do Código Penal ( O Crime de Omissão de Auxílio)
Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
3 88
1992 Perigo em Direito Penal Costa, José Francisco de Faria 3 89 1995 Determinação (A) da Medida da Pena
Privativa de Liberdade Rodrigues, Anabela Miranda 3 90
1995 Legítima Defesa , Américo A. Taipa de 3 91 1993 Desistência da Tentativa - Novas e
Velhas Questões Gomes, Júlio 3 92
1996 Extradição (A) e o respectivo Sistema Português
Fernandes, Carlos 3 93
1993 Crime de Falsificação de Documentos - Da Falsificação Intelectual e da Falsificação em Documento
Moniz, Helena Isabel Gonçalves 3 94
1984 Dos Crimes de Falsificação de Documentos, Moedas, Pesos e Medidas
Borges, J. Marques 3 95
1991 Homicídio Priviligiado Ferreira, Amadeu 3 96 1995 Crimes contra a Liberdade e
Autodeterminação Sexual no Código Penal (após a revisão de 1995)
Lopes, José Mouraz 3 97
1986 Crimes de Empreendimento e Tentativa
Fonseca, Jorge Carlos de Almeida 3 98
1986 Relevância (A) Juridico Penal das Decisões de Consciência
Dias, Augusto Silva 3 99
1996 Crimes Rodoviários - Pena Acessória e Medida de segurança
Silva, Germano Marques da 3 100
1986 Cheque sem Cobertura - Guia Prático Machado, Rui de Oliveira 3 101 1988 Novo Código de Processo Penal -
Jornadas de Direito Processual Penal Centro de Estudos Judiciários 3 102
1993 Internamento de Imputáveis em Estabelecimentos destinados a Inimputáveis (art. 103º, 104º e 105º do Cód. Proc. Penal de 1982)
Antunes, Maria João 3 103
1994 Contributo para a Interpretação do Artº 219º do código Penal ( o crime de omissão de auxílio)
Assunção, Maria Leonor 3 104
1987 Noções de Processo Penal Santos, Gil Moreira dos 3 105
68
1988 Crimionogénese e Criminodinâmica dos Delitos com armas de Fogo
Martins, António 3 106
1986 Colheita de Orgãos e Tecidos nos Cadáveres (responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirurgicos)
Martins, António 3 107
1932 Comentário ao Código do Processo Penal Português - 2º Volume
Osório, Luís 3 108
1923 Notas ao Código Penal Português - 2ª Edição - 1º Vol.
Osório, Luís 3 109
1995 Nova Lei de Imprensa - Anotada face ao novo Código Penal
Ribeiro, J. M. Coutinho 3 110
1987 Sobre o crime de Corrupção Costa, António Manuel de Almeida 3 111 1987 Tentativa e Dolo Eventual (ou da
relevância da negação em Direito Penal)
Costa, José de Faria 3 112
1983 Para uma Nova Justiça Penal Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados
3 113
1985 Dos Crimes de Perigo Comum e dos Crimes contra a Segurança das Comunicações - notas ao Cód. Penal Artigos 253º a 281º
Borges, J. Marques 3 114
1988 Associações Criminosas no Código Penal Português de 1982 (artº 287º e 288º)
Dias, Jorge de Figueiredo 3 115
1992 Perigo (O) em Direito Penal Costa, José Francisco de Faria 3 116 1991 Problemática do erro sobre a Ilicitude Serra, Teresa 3 117 1994 Introdução à actual discussão sobre o
o problema da culpa em Direito Penal Albuquerque, Paulo Sérgio Pinto de 3 118
1992 Do Crime de Violação de segredo Profissional no Código Penal de 1982
Santiago, Rodrigo 3 119
1989 Terrorismo e a Restrição dos Direitos Fundamentais em Processo Penal
Sardinha, José Miguel 3 120
1989 Introdução ao Processo Penal Pimenta, José da Costa 3 121 1992 Criminologia - O Homem
Delinquente e a Sociedade Criminógena
Dias, Jorge de Figueiredo Andrade, Manuel da Costa
3 122
1995 Liberdade e Culpa no Direito Penal - 3ª Edição
Dias, Jorge de Figueiredo 3 123
1993 Direito Penal Português Parte Geral II (As Consequências Jurídicas do Crime)
Dias, Jorge de Figueiredo 3 124
1987 Problema (O) da Consciência da Ilicitude em Direito Penal - 3ª Ed.
Dias, Jorge de Figueiredo 3 125
1995 Crimes Sexuais - notas e comentários aos artigos 163º a 179º do Cód. Penal
Alves, Sénio Manuel dos Reis 3 126
1988 Recursos em Processo Penal Santos, Manuel Simas Henriques, Manuel Leal
3 127
1992 Relevância (A) da desistência em situações de Comparticipação
Pinto, Frederico de Lacerda da Costa 3 128
69
1985 Pessoas (As) Colectivas - em face do Direito Criminal e do chamado "Direito de mera ordenação Social"
Sousa, João Castro e 3 129
1996 Direito à Honra e a sua Tutela Penal Mendes, António Jorge Fernandes de Oliveira
3 130
1985 Aborto (O) e o Problema Criminal Martins, António 3 131 1991 Consentimento e acordo em
Direito Penal Andrade, Manuel da Costa 3 132
1993 Ministério Público e os Orgãos de Polícia Criminal no novo Código de Processo Penal
Cunha, José Manuel Damião da 3 133
1985 Infracções contra a Economia e contra a Saúde Pública
Roque, José Gil de Jesus 3 134
1995 Das Medidas de Coacção e Garantia Patrimonial
Neto, Manuela 3 135
1992 Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal
Andrade, Manuel da Costa 3 136
1985 Direito Penal - 1º e 2º Volumes Beleza, Teresa Pizarro 3 137 e 138
1981 Direito Penal Português - Parte 1 e 2 Ferreira, Manuel Cavaleiro 3 139 e 140
1995 Aspectos Jurídico-Penais dos transplantes
Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de
3 141
1995 Constituição e Crime - uma perspectiva da criminalização e da descriminalização
Cunha, Maria da Conceição Ferreira da
3 142
1997 DROGA - Decisões de Tribunais de 1ª Instância - 1994
Ministério da Justiça 3 143
1997 DROGA - Decisões de Tribunais de 1ª Instância - 1995
Ministério da Justiça 3 144
1998 DROGA - Decisões de Tribunais de 1ª Instância - 1996
Ministério da Justiça 3 144/A
1999 DROGA - Decisões de Tribunais de 1ª Instância - 1997
Ministério da Justiça 3 144/B
2002 DROGA - Decisões de Tribunais de 1ª Instância – 1998 / 1999
Ministério da Justiça 3 144/C
1990 Cláusula Penal e Indemnização Monteiro, António Pinto 3 145 1997 Noções Elementares da Tramitação
do Processo Penal Robalo, António Domingos Pires 3 146
1996 Direito das Armas Sousa, António Francisco de 3 147 1997 Concurso (O) de Penas Mesquita, Paulo Dá 3 148 1996 Crimes contra o Património Barreiros, José António 3 149 1997 Regime Jurídico-Penal dos Cheques
sem Provisão Silva, Germano Marques da 3 150
1996 Do Inquérito - 3ª Ed. Neto, Manuela 3 151 1995 Da Notícia do Crime à Detenção Neto, Manuela 3 152 1995 Do Julgamento Neto, Manuela 3 153 1996 Liberdade de Imprensa e
Inviolabilidade Pessoal Andrade, Manuel da Costa 3 154
1997 Tutela (A) Penal dos Interesses Difusos
Bravo, Jorge dos Reis 3 155
70
1998 Código de Processo Penal - Projecto de Revisão apresentada à Assembleia da República
Ministério da Justiça 3 156
1997 Sistema e Estrutura do Processo Penal Português - I
Barreiros, José António 3 157
1997 Sistema e Estrutura do Processo Penal Português - II
Barreiros, José António 3 158
1989 Commentario del Nuevo Codice di Procedura Penale - 3 Volumes
Amodio, E. Dominioni, O.
3 159 a 161
Actas das Sessões da Comissão revisora do Código Penal - Parte Geral - Vol. 1
Associação Académica da Fac. Direito de Lisboa
3 162
Actas das Sessões da Comissão Revisora do código Penal - Parte Especial
Associação Académica da Fac. Direito de Lisboa
3 163
1991 Tentativa (A) Inidónea no Actual Código Penal
Oliveira, Filomena J. Marques de 3 164
1991 Confissão (A) no Direito Probatório
Freitas, José Lebre 3 165
1993 Direito Penal de Autor Ascensão, José de Oliveira 3 166 1995 Dolo (O) de Perigo Pereira, Rui Carlos 3 167 1992 Competência (A) por Conexão no
Novo Código de Processo Penal Moutinho, José Lobo 3 168
1998 Derecho Y Razón - Teoria del Garantismo Penal
Ferrajoli, Luigi 3 169
1982 Derecho Penal - Parte General - I - El Hecho Punible
Stratenwerth, Gunter 3 170
1992 Liberdade de Informação - Segredo de Justiça - Colóquio Parlamentar
Assembleia da República (Subcomissão de Comunicação Social)
3 171
1995 Reforma do Código Penal - Trabalhos Preparatórios - Vol. 2
Assembleia da República 3 172
1995 Reforma do Código Penal - Trabalhos Preparatórios - Vol. 3
Assembleia da República 3 173
1990 Droit Pénal des Affaires - Partie Génerale: Responsabilité, Procédure, Sanctions - Tome 1
Mireille Delmas - Marty 3 174
1990 Droit Pénal des Affaires - Partie Spéciale: Infractions- Tome 2
Mireille Delmas-Marty 3 175
1997 Penas Alternativas a la Prision Cid, J. Larrauriri, E.
3 176
1997 Manuale di Diritto Penale - Parte Generale
Antolisei, F. 3 177
1995 Reforma do Código Penal - Trabalhos Preparatórios - Vol. 1
Assembleia da República 3 178
1995 Reforma do Código Penal - Trabalhos Preparatórios - Vol. 4
Assembleia da República 3 179
1992 Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
Rocha, Manuel António L. Martins, Teresa Alves
3 180
1997 Derecho Penal - Parte General - Tomo 1
Roxin, Claus 3 181
71
1993 Código Penal - Actas e Projecto da Comissão Revisora
Ministério da Justiça 3 182
1998 Dos Estrangeiros Regime Jurídico de Entrada, Permanência e Saída do território Português de Nacionais de Estados da CE
Livraria da Universidade 3 183
1997 Regime Jurídico do Cheque sem Provisão
Livraria da Universidade 3 184
1998 Uso e Porte de Arma - Regulamento geral de Armas
Livraria da Universidade 3 185
1998 Código de Processo Penal (Está na Sec. Criminal)(Está na Sec. Criminal)(Está na Sec. Criminal)(Está na Sec. Criminal)
Livraria da Universidade 3 186
1998 Código Penal Português - Anotado e Comentado e Legislação Complementar - 12ª Ed. (Gab. do Sr. P.G.D.)
Gonçalves, M. Maia
3 187
1998 Código de Processo Penal - Anotado - 9ª Ed. (Gab. do Sr. P.G.D.)
Gonçalves, Manuel Lopes Maia (Liv. Almedina)
3 188
1998 Código de Processo Penal - 2ª Edição (Actualizado pela Lei nº 59/98 de 25/8) Existem 2 exemplares (1 Gab. do Sr. Pres.)
Antunes, Maria João
3 189
1998 Código Penal (Actualizado pela Lei nº 65/98 de 2/9)
Antunes, Maria João 3 190
1998 Código Penal (Gab. Sr. Presidente)
Livraria Almedina - Coimbra
3 191
1997 Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas - 3ª Edição
Pereira, António Beça 3 192
1995 Código Penal Lei de autorização legislativa Código Penal Revisto Textos Legais
Livraria Arco-Iris Edições Cosmos colaboração de : Machado, Miguel Pedrosa
3 193
1998 Le Système de Sanctions Pénales et de Contrôle de la Délinquance Juvénile aux Pays-Bas
Sagel-Grande, Irene Inst. Reinserção Social
3 194
1999 Comentário Conimbricense do Código Penal Parte Especial - Tomo 1 Art.º 131º ao 201º
Dias, Jorge de Figueiredo 3 195
1998 Dolo (O) enquanto elemento do tipo Penal no Direito Português actual; Questão de facto ou questão de Direito?
Patrício, Rui Filipe Serra Serrão (Separata da Revista da Ordem dos Advogados)
3 196
1999 Comentário Conimbricense do Código Penal Parte Especial - Tomo 1 Art.º 131º ao 201º Procuradoria-Geral Distrital
Dias, Jorge de Figueiredo 3 197
72
1998 Análise Psicocriminal das Drogas - O discurso do Legislador
Poiares, Carlos Alberto 3 198
1992 Recursos em Processo Penal 2ª Edição
Santos, M. Simas Henriques, Manuel Leal
3 199
1978 Código de Processo Penal anotado e comentado - 2ª Edição
Gonçalves, Manuel Lopes Maia 3 200
1999 Código de Processo Penal - Anotado - 1º Volume - 2ª Ed.
Santos, Manuel Simas Leal-Henriques, M
3 201
1999 Código de Processo Penal Anotado - 1º Volume - 2ª Ed.
ProcuradoriaProcuradoriaProcuradoriaProcuradoria----Geral Geral Geral Geral
DistritalDistritalDistritalDistrital
Santos, Manuel Simas Leal-Henriques, M
3 202
1999 Regime (O) das Provas obtidas pelo agente provocador em Processo Penal
Meireis, Manuel Augusto Alves 3 203
1999 Conhecimento (O) probatório do Co-Arguído STUDIA JURÍDICA - 42 - BMJ
Seiça, António Alberto Medina de 3 204
1999 Tramitação (A) Processual Penal Pinto, António Augusto Tolda 3 205 1998 Direito Penal Económico e Europeu:
Textos Doutrinários - Vol. 1 (Problemas Gerais)
Correia, Eduardo Caeiro, Pedro Andrade, Manuel da Costa e outros
3 206
1999 Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários - Vol. 2 (Problemas especiais)
Vários Autores 3 207
1999 Direito Penal Português - III Parte Geral - Teoria das Penas e das Medidas de Segurança
Silva, Germano Marques da 3 208
1993 Curso de Processo Penal - I (Biblioteca do MºPº)
Silva, Germano Marques da 3 208/A
1993 Curso de Processo Penal - II (Biblioteca do MºPº)
Silva, Germano Marques da 3 208/B
1999 Curso de Processo Penal - II 2ª Ed. Revista e Actualizada
Silva, Germano Marques da 3 209
2002 Curso de Processo Penal - II 3ª Ed. Revista e Actualizada
Silva, Germano Marques da 3 209/A
1994 Curso de Processo Penal - III Ed. de 1997
Silva, Germano Marques da 3 210
1997 Tutela (A) Penal dos Interesses Difusos - A Relevância Criminal na Protecção do Ambiente, do Consumo e do Património Cultural
Bravo, Jorge dos Reis 3 211
1998 Colectânea de Legislação Penal Extravagante - Direito Penal Económico e Afim
Pinto, António Augusto Tolda Bravo, Jorge Manuel Almeida dos Reis
3 212
1999 Alguns Problemas Jurídico-Criminais da Procriação Medicamente Assistida
Guimarães, Ana Paula 3 213
1999 Regime (O) Legal do Erro e as Normas Penais em Branco (Ubi lex distinguit...)
Beleza, Teresa Pizarro Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
3 214
73
1998 Direito Penal Português Parte Geral II Teoria do Crime
Silva, Germano Marques da 3 215
2005 Direito Penal Português Parte Geral II Teoria do Crime
2ª edição revista e actualizada
Silva, Germano Marques da 3 215/A
1998 Estudo Tridimensional do dano Corporal (Sua Aplicação Médico-Legal)
Magalhães, Teresa 3 216
1998 Direito Penal da Comunicação - Alguns Escritos
Costa, José Francisco de Faria 3 217
1998 Protecção (A) Penal do Cheque - Regime Actual
Bairradas, Grumecindo Dinis 3 218
1999 Código de Processo Penal Anotado e Comentado 11ª Edição
Gonçalves, Manuel Lopes Maia 3 219
1999 Legislação Sobre Droga - 2ª Ed. Teixeira, Luís Vaz 3 220 1999 Lei da Amnistia Anotada - Lei nº
29/99; - respectiva aplicação e
exclusão;
Colaço, António Pragal 3 221
- PARECERES PARECERES PARECERES PARECERES –––– Volume IVolume IVolume IVolume I - Procuradoria-Geral da
República
- Constituição da República:
Princípios Fundamentais e Princípios Gerais dos direitos e deveres Fundamentais.
- Estado de Direito
Democrático; - Território; - Relações Internacionais; - Símbolos Nacionais; - Princípio da Igualdade; - Estrangeiros; - Acesso ao Direito e aos
Tribunais; - Responsabilidade de
entidades públicas
Procuradoria-Geral da República 3 222
74
- PARECERES PARECERES PARECERES PARECERES –––– Volume IIVolume IIVolume IIVolume II
- Procuradoria-Geral da República - Constituição da República
Portuguesa: - Direitos, Liberdades e Garantias.
- Direito à Vida; - Direito à Integridade Pessoal; - Extradição; - Família; - Liberdade de Religião; - Direito de Manifestação; - Liberdade de Associação; - Liberdade de Escolha de
Profissão
Procuradoria-Geral da República 3 223
- PARECERES – Volume III - Procuradoria-Geral da República Constituição da República: Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais. - Direitos dos Trabalhadores; - Direitos dos Consumidores; - Iniciativa Privada,
Cooperativa e Autogestionária;
- Segurança social; - Habitação; - Ambiente e Qualidade de
Vida; - Paternidade e Maternidade; - Fruição e Criação Cultural
Procuradoria-Geral da República 3 224
75
- PARECERES – Volume IV - Procuradoria-Geral da República Constituição da República: Organização Económica. - Princípios Gerais; - Incumbências prioritárias do
estado; - Sectores de Prioridade dos
meios de produção; - Requisitos de apropriação
colectiva; - Domínio Público; - Actividade económica e
Investimento estrangeiro; - Sistema Financeiro; - Sistema Fiscal.
Procuradoria-Geral da República 3 225
- PARECERES – Volume V - Procuradoria-Geral da República Constituição da República:
- Organização do Poder Político;
- Garantia e Revisão da Constituição;
- Disposições finais e transitórias.
- Actos normativos; - Presidente da República; - Assembleia da República; - Governo; - Competência legislativa; - Administração Pública; - Fiscalização da
Constitucionalidade - Território de Macau
Procuradoria-Geral da República 3 226
76
- PARECERES – Volume VI - Procuradoria-Geral da República Constituição da República: Os Segredos e a sua Tutela - Segredo de Justiça; - Segredo Fiscal; - Segredo Profissional; - Segredo Médico; - Segredo Bancário; - Segredo do Jornalista; - Segredo da Correspondência
e das Telecomunicações
Procuradoria-Geral da República 3 227
- PARECERES – Volume VII - Procuradoria-Geral da República Constituição da República: Vida Privada – Utilização da Informática - Vida Privada e acesso à
informação; - Vida Privada e segredos; - Acesso aos registos
informáticos; - Tratamento informático de
dados pessoais; - Fluxo de dados
transfronteiras
Procuradoria-Geral da República 3 228
77
- PARECERES – Volume
VIII - Procuradoria-Geral da República Constituição da República: Direito e Desporto - Organizações Desportivas; - Federações Desportivas; - Clubes e Sociedades
Desportivas; - Administração Pública e
Desporto; - Espectáculo Desportivo; - Direito ao Espectáculo; - Direito à Informação
Desportiva
Procuradoria-Geral da República 3 229
2000 Arguido e Imputado no Processo Penal Português
Moutinho, José Lobo 3 230
2000 Relevância (A) Político-Criminal da Suspensão Provisória do Processo
Torrão, Fernando José dos Santos Pinto
3 231
2000 Novo (O) Regime dos Crimes e Contra-Ordenações no Código dos Valores Mobiliários (ESTUDOS SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS)
Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
3 232
1999 Código Penal – • Regime jurídico do Cheque sem
Provisão; • Indemnização às Vítimas de Crimes
Violentos; • Uso e Porte de Arma; • Lei da Protecção de Dados Pessoais
e Regulamento; • Índice Remissivo
Almeida & Leitão, Lda
Mesa (Sala das sessões)
233
78
1999 Código de Processo Penal. Em Apêndice: • Constituição da República
Portuguesa; • Regime Geral das Contra-
Ordenações; • Economia e Saúde Pública; • Titulares de Cargos Políticos; • Regime do Júri; • Unidade de conta Processual; • Infracções Fiscais Aduaneiras; • Regime Orgânico da Polícia
Judiciária; • Contravenções e Transgressões; • Tráfico e Consumo de Droga; • Combate à Corrupção; • Brigadas anti-crime; • Branqueamento de Capitais; • Doença Grave e Irreversível; • Organização Médico-Legal; • Saúde Mental; • Lei de Imprensa; • Protecção de Testemunhas; • Vigilância Electrónica; • Cooperação Judiciária
Internacional; • Jurisprudência Obrigatória
Antunes, Maria João
Mesa (Sala das Sessões)
234
1999 La Prueba Penal (Doctrina Y Jurisprudencia)
Durán, Carlos Clement 3 235
2000 Código de Processo Penal Anotado – II Volume (Artº 241º a 524º) – 2ª Edição
(Está na PGD)
Leal-Henriques, M. Santos, Manuel Simas
3 236/A
2000 Código de Processo Penal Anotado – II Volume (Artº 241º a 524º) – 2ª Edição
(Desapareceu da sala das sessões em 8/11/01)
Leal-Henriques, M. Santos, Manuel Simas
3 236
1999 Código Penal Português – anotado e comentado e legislação complementar – 13ª Ed. – 1999
(Gab. Do Sr. PGA: Dr. Serafim Gonçalves)
Gonçalves, Manuel Maia 3 237
1999 Código de Processo Penal – anotado e comentado – 11ª Ed. – 1999
(Gab. Do Sr. PGA: Dr. Serafim Gonçalves)
Gonçalves, Manuel Maia 3 238
79
1999 Código de Processo Penal de Macau (Versão Portuguesa)
Imprensa Oficial de Macau 3 239
1999 Código Penal de Macau (Versão Portuguesa)
Imprensa Oficial de Macau 3 240
2000 Código Penal – 8ª Edição (Está no Gab. do Sr. Presidente)
Antunes, Maria João 3 241
2001 Código de Processo Penal (Está no Gab. do Sr. Presidente) - Declaração Universal dos Direitos
do Homem; - Convenção Europeia dos Direitos
do Homem; - Cooperação Internacional em
Matéria Penal; - Lei do Tribunal Constitucional; - Organização da Investigação
Criminal; - Finalidades da Identificação
Criminal; - Marcação de Audiência de
Julgamento; - Crimes dos Titulares de Cargos
Políticos; - Protecção das Vítimas de Crimes
violentos; - Regime Jurídico do Cheque sem
Provisão; - Ilícito de mera ordenação Social; - Apoio Judiciário e seu
Regulamento; - Legislação Complementar
Serras, Júlio 3 242
2000 Lei (A) de Saúde Mental e o Internamento Compulsivo
Nº 2 da Colecção do
Centro de Direito Biomédico e Instituto de Medicina Legal de
Coimbra (Faculdade de Direito de Coimbra)
Vários Autores 3 243
2001 Código de Processo Penal 12ª Edição
(Gab. do Sr. PGD)
Gonçalves, Manuel Lopes Maia 3 244
2001 Estatísticas da Justiça Criminalidade Registada
em 2000
Ministério da Justiça Gabinete de Política
Legislativa e Planeamento
3 245
2001 Estatísticas da Justiça Dados Pré-Definitivos em
2000
Ministério da Justiça Gabinete de Política
Legislativa e Planeamento
3 246
2001 DROGA – Sumários de Informação Estatística de 2000
Instituto Português da Droga e da Toxicodependência
3 247
80
2001 Contra-Ordenações Anotações ao Regime Geral
Santos, Manuel Simas Sousa, Jorge Lopes de
3 248
2001 Código de Processo Penal – 8ª Edição
(Mesa da Biblioteca)
Antunes, Maria João 3 249
2001 Código Penal – 9ª Edição (Mesa da Biblioteca)
Antunes, Maria João 3 250
2002 Código da Estrada • Nova Lei do Álcool; • Seguro Automóvel; • Inspecções de Veículos; • Anotações e Codificação das
Infracções
, José A C , Manuel A C
3 251
2002 Código da Estrada Anotado e Legislação
Complementar
2ª Edição
Monteiro, Virgínia 3 252
2002 Direito (O) de Castigo ou o Direito dos pais baterem nos
filhos (Análise Jurídico-Penal)
Monteiro, Filipe Silva 3 253
1999 Conhecimento (O) Probatório do Co-Arguído
STUDIA JURIDICA 42
Seiça, António Alberto Medina de
3 254
2002 Código da Estrada anotado Legislação Complementar
Pinto, António Augusto Tolda 3 255
2002 Branqueamento de Capitais (O regime do D.L. nº 15/93, de 22/1 e
a Normativa Internacional) Estudos e Monografias
Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias 3 256
2001 Processo Penal Elementar 2ª Edição Revista e Aumentada
Eiras, Henrique 3 257
2002 Código de Processo Penal e legislação complementar 4ª Edição revista e ampliada
Comentário introdutório de Germano Marques da Silva
3 258
2002 Blanqueo de Dinero y Corrupción en el Sistema
Bancario
Olivé, Juan Carlos Ferré; Musco, Enzo; Kunicka-Michalska, Barbara; Cabral, Jorge Almeida
3 259
2001 Temas Básicos da Doutrina Penal
(sobre os fundamentos da Doutrina Penal sobre a Doutrina Geral do Crime)
Dias, Jorge de Figueiredo 3 260
2002 Código Penal de 1852 Nos 150 anos do primeiro código
penal português (1852 1852 1852 1852 –––– 2002200220022002)
Ministério da Justiça 3 261
81
2002 Código de Processo Penal Anotado e Comentado – Legislação Complementar
13ª Edição
Gonçalves, Manuel Lopes Maia Gab. Sr. Presidente
262
2002 Código de Processo Penal Anotado e Comentado – Legislação Complementar
13ª Edição
Gonçalves, Manuel Lopes Maia PGD 263
2002 Código de Processo Penal Anotado e Comentado – Legislação Complementar
13ª Edição
Gonçalves, Manuel Lopes Maia 3 264
2003 Liber Discipulorum para
Jorge de Figueiredo Dias
Andrade, Manuel da Costa Costa, Jorge de Faria Rodrigues, Anabela Miranda Antunes, Maria João
3 265
2002 Caso (O) Julgado Parcial Questão da culpabilidade e
questão da sanção num processo de estrutura acusatória
Cunha, José Manuel Damião da 3 266
1999 El Principio de Proporcionalidad en Derecho Penal
Correa, Teresa Aguado 3 267
2001 La Prescripcción en Derecho Penal Pascual, Antoni Gili 3 268 2003 Prueba de Indicios, Credebilidad
del Acusado y Presunción de Inocencia
Alcoy, Francisco Pastor 3 269
2001 Resultado Lesivo e Imprudencia
• Estudio sobre los limites de
la responsabilidad penal por imprudencia y el criterio del “fin de protección de la norma de cuidado”
Feijoo, Bernardo 3 270
2000 Accidentes de Tráfico Problemática e Investigación
3ª Edición
Goñi, Miguel López-Muñiz 3 271
2003 Diritto Penale parte generale
4ª edizione Ristampa aggiornata sulla base 1.12 giugno 2003,
n.134
Fiandaca, Giovanni Musco, Enzo
3 272
2003 Diritto Penale Parte speciale
Volume I Terza edizione
Fiandaca, Giovanni Musco, Enzo
3 272/A
2003 Diritto Penale Fiandaca, Giovanni Musco, Enzo
3 272/B
82
Parte speciale Volume II – Tomo secondo I delitti contro il patrimonio
Terza edizione 2003 Contributos para a
Reflexão sobre o Sistema Penal Português
Centro de Estudos Judiciários 3 273
2004 Escutas Telefónicas
Da Excepcionalidade à Vulgaridade
Valente, Manuel Monteiro Guedes 3 274
2004 Processo Penal
Sitema e Princípios
Tomo I
Pimenta, José da Costa 3 275
2004 Dos Orgãos de Polícia Criminal
Natureza – Intervenção - Cooperação
Valente, Manuel Monteiro Guedes 3 276
2004 Criminalidade (A) Organizada Transnacional
A Cooperação Judiciária e
Policial na UE
Davin, João 3 277
2004 Código Penal Português
Anotado e Comentado
Legislação Complementar 16ª Edição
Gonçalves, Manuel Lopes Maia 3 278
2004 Código Penal
(Mesa da Biblioteca)
Almedina 3 279
2004 Código de Processo Penal
(Mesa da Biblioteca)
Almedina 3 280
2004 Liberdade (A) Condicional no Direito Português :
Breves Notas (Separata da Revista da Faculdade de
Direito da Universidade do Porto)
Silva, Sandra Oliveira e 3 281
2003 Direito Penal – Parte Geral Questões Fundamentais
, Américo A Taipa de 3 282
2004 Direito Penal – Parte Geral Volume II
Teoria Geral do Crime
, Américo A Taipa de 3 283
2004 Direito Penal Médico
Sida: Testes Arbitrários,
Andrade, Manuel da Costa 3 284
83
Confidencialidade e Segredo 2004 Direito Penal Especial
Contributo a uma sistematização dos problemas “especiais” da Parte Especial
Costa, José de Faria 3 285
2004 Direito Penal
Parte Geral Tomo 1
Questões fundamentais;
A Doutrina Geral do Crime
Dias, Jorge Figueiredo 3 286
2004 Contra-Ordenações e Coimas
Anotado e Comentado
• Jurisprudência; • Legislação
Complementar; • Formulários e Minutas; • Índices Analíticos e
Sistemáticos
Antunes, Manuel Ferreira 3 287
2005 Código da Estrada – 2ª Edição Almeida, Carlota Pizarro 3 288 2005 Princípio (O) da Desculpa em
Direito Penal Palma, Fernanda 3 289
2005 Agente (O) Infiltrado
Contributo para a compreensão do regime Jurídico das Acções
Encobertas
Oneto, Isabel 3 290
2005 Código de Processo Penal 10ª Edição
• Protecção de testemunhas; • Vigilância electrónica; • Cooperação judiciária
internacional; • Organização de investigação
criminal; • Regime geral das infracções
tributárias; • Regime jurídico das acções
encobertas; • Entrada, saída e afastamento
de estrangeiros; • Afastamento de nacionais de
países estrangeiros; • Protecção de testemunhas
em processo penal; • Mandado de detenção
europeu; • Prevenção e repressão de
branqueamento; • Acesso ao direito • Perícias médico-legais e
Almeida, Carlota Pizarro Vilalonga, José Manuel
3 291
84
forenses; • Utilização de câmaras de
vídeo • Outra legislação
complementar. 2005 Teoria geral do direito policial
Tomo I Valente, Manuel Monteiro Guedes 3 292
2005 Introdução (A) da mediação Vítima – Agressor no Ordenamento Jurídico
Português
Pelikan, Christina Almeida, Carlota Pizarro
3 293
2005 Temas de Direito Penal Económico
Vários 3 294
2005 Código de Processo Penal Anotado e Comentado –
Legislação Complementar – 15ª edição
(Gab. Sr. Vice-Presidente)
Gonçalves, Manuel Lopes Maia 3 295
2005 Código Penal Português Anotado e Comentado –
Legislação Complementar – 17ª edição
(Gab. Sr. Vice-Presidente)
Gonçalves, Manuel Lopes Maia 3 296
2006 Sistema (O) de recursos em processo civil e em processo
penal
Ministério da Justiça (Está tb. Em Direito Civil)
1 559
2006 Direito Processual Penal Vol. II
Projectos Legislativos
Albuquerque, Paulo Pinto 3 297
2005 Revistas e Buscas (Os meios de obtenção de prova)
2ª Edição
Valente, Manuel Monteiro Guedes 3 298
2006 Conhecimentos Fortuitos (A busca de um equilíbrio apuleiano)(A busca de um equilíbrio apuleiano)(A busca de um equilíbrio apuleiano)(A busca de um equilíbrio apuleiano)
Valente, Manuel Monteiro Guedes 3 299
2006 Defesa Criminal Activa (Guia da sua prática forense)
Oliveira, Francisco da Costa 3 300
2004 Defesa (A) e a Investigação do Crime
(Guia prático para a análise da investigação judiciária e para a
investigação pelos recursos próprios da defesa criminal)
Oliveira, Francisco da Costa 3 301
2006 Do Mandado de Detenção Europeu Valente, Manuel Monteiro Guedes 3 302 2004 Modelos de Inimputabilidade
(Da teoria à Prática) Almeida, Carlota Pizarro de 3 303
2004 Prisão (A) Preventiva e as Restantes Medidas de Coação
(A providência do Habeas Corpus em virtude de prisão ilegal)
2ª Edição
Gonçalves, Francisco Alves, Manuel João
3 304
85
2006 Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
(Notas sobre os crimes omissivos no contexto do Direito Penal das
ordenações)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
3 305
1997 Perigosidade de Inimputáveis e “In dúbio Pró Reo”
Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
Monteiro, Cristina Líbano 3 306
2006 Justiça Restaurativa Natureza, Finalidades e Instrumentos
Ferreira, Francisco Amado 3 307
2006 Pessoas colectivas e Sanções Criminais: Juízos de Adequação
Meireles, Mário Pedro Seixas 3 308
2006 Crimes (Os) Fiscais Análise dogmática e reflexão sobre a
legitimidade do discurso criminalizador
Sousa, Susana Aires de 3 309
2007 Crime no Feminino (Trajectórias Delinquências das
Mulheres)
Leal, José Manuel Pires 3 310
2007 Direito Penal – Parte Especial: Lições, Estudos e Casos
Brito, Teresa Quintela de Mata, Paulo Saragoça da Neves, João Curado Mourão, Helena
3 311
1995 Diritto Penale Delitti contro la Persona
Mantovani, Ferrando 3 312
1996 Teoria Geral do Controlo Jurídico do Poder Público
Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar de
3 313
2007 Da prova por reconhecimento em Processo Penal
• Identificação de sujeitos e reconhecimentos fotográficos
Mendes, Manuel José Garrett, Francisco de Almeida
3 314
86
2007 Código Penal – 12ª edição • Cooperação Judiciária
Internacional – Lei nº 144/99, de 31/8;
• Protecção de crianças e jovens em perigo – Lei nº 147/99, de 1/9;
• Lei tutelar educativa – Lei nº 166/99, de 14/9;
• Consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas – Lei nº 30/2000, de 29/11;
• Regime geral das infracções tributárias – Lei nº 15/2001, de 5/6;
• Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira – Lei nº 5/2002, de 11/1;
• Combate ao terrorismo, Lei nº 52/2003, de 22/8;
• Regime jurídico das armas e suas munições – Lei nº 5/2006, de 23/2;
• Procriação medicamente assistida – Lei nº 32/2006, de 26/7;
• Interrupção voluntária da gravidez – Lei nº 16/2007, de 17/4;
• Responsabilidade penal na actividade desportiva – Lei nº 50/2007, de 31/8
Almeida, Carlota Pizarro Vialonga, José Manuel
3 315
87
2007 Código de Processo Penal 13ª Edição
• Cooperação Judiciária Internacional – Lei nº 144/99, de 31/8;
• Organização da investigação criminal – Lei nº 21/2000, de 10/8;
• Regime geral das infracções tributárias – Lei nº 15/2001, de 5/6;
• Regime jurídico das acções encobertas – Lei nº 101/2001, de 25/8;
• Protecção de testemunhas em processo penal – Lei nº 190/2003, de 22/8,
• Mandado de detenção europeu – Lei nº 65/2003, de 23/8;
• Prevenção e repreensão do branqueamento – Lei nº 11/2004, de 27/3;
• Acesso ao direito – Lei nº 34/2004, de 29/7;
• Regime jurídico das armas e suas munições – Lei nº 5/2006, de 23/2;
• Lei quadro da política criminal – Lei nº 17/2006, de 23/5;
• Mediação no processo penal – Lei nº 21/2007, de 12/6;
• Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros – Lei nº 23/2007, de 4/7;
• Orientações da política criminal – Lei nº 51/2007, de 31/8;
2007 Protecção (A) de testemunhas no processo penal
Silva, Sandra Oliveira e 3 316
2007 Sujeição do arguído a diligências de prova (e outros temas)
Garrett, Francisco Almeida 3 317
2004 Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas
Mendes, António de Oliveira Cabral, José dos Santos
3 318
1998 Julgamento na ausência do Arguido (Contribuição portuguesa no
Seminário realizado em Roma em Março de 1998)
Separata do Boletim de
Documentação e Direito
Comparado
Costa, Luís Baía da Verão, Luís A. Bilro
3 319
1987 Extradição (A) Delgado, Filomena 3 320
88
2007 Crime (O) de abuso de confiança fiscal
(As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pala Lei nº 53-
A/2006, de 29/12)
, Américo Taipa de 3 321
2007 Comentário do Código de Processo Penal
(à luz da Constituição da
República e da Convenção
Europeia dos Direitos do
Homem)
Albuquerque, Paulo Pinto de 3 322
2003 Tráfico de Personas e Inmigración Ilegal
Villalba, Francisco Javier de Léon 3 323
2004 Dogmática de Derecho Penal Y la Configuración Normativa de la
Sociedad
Jakobs, Gunther 3 324
2008 Inquérito criminal e prova em julgamento - Reflexões
Garret, Francisco de Almeida 3 325
2008 Curso de Processo Penal – I (revista em conformidade com a Lei
nº 48/07)
Silva, Germano Marques da 3 326
2008 Curso de Processo Penal – II (revista em conformidade com a Lei
nº 48/07)
Silva, Germano Marques da 3 327
2008 Legislação de Execução de Penas e regime Penitenciário
Abreu, Carlos Pinto de 3 328
2008 Comentário ao Código Penal Á luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos
do Homem
Albuquerque, Paulo Pinto de 3 329
2009 A Corrupção Reflexões a partir da Lei, da Doutrina
e da Jurisprudência
Santos, Cláudia Cruz Bidino, Cláudio Melo, Débora Thaís de
3 330
2009 Direito Penal Tributário Sobre as responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexas com o
crime tributário
Silva, Germano Marques da 3 331
2009 Escutas telefónicas Exigências e controvérsias do actual
regime
Susano, Helena 3 332
2010 Suspensão (A) da Execução da Pena Prinativa de Liberdade sob Pretexto da Revisão de 2007 do
Código Penal (Separata do Boletim da Faculdade
de Direito)
Leite, André Lamas 3 333
2010 Comentário das Leis Penais Extravagantes Volume 1
Albuquerque, Paulo Pinto de Branco, josé
3 334
89
2011 Comentário das Leis Penais Extravagantes Volume 2
Albuquerque, Paulo Pinto de Branco, josé
3 335
2010 Segredo (o) de Justiça no Horizonte da Reforma do Código de ProcessoPenal. Algumas
Reflexões Separata do
Boletim da Faculdade de Direito STVDIA IVRIDICA 100
Silva, Sandra Oliveira e 3 336
2011 Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo
Penal
Carmo, Rui do Leitão, Helena CEJ
3 337
2011 Comentário do Regime Geral das Contra-Ordenações
À luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do
Homem
Albuquerque, Paulo Pinto de 3 338
2011 Medida de Pena Finalidades – Escolha
Abordagem crítica de Doutrina e de Jurisprudência
Martins, A. Lourenço 3 339
2012 Acidentes de viação e responsabilidade civil
Doutrina – Jurisprudência 11º Edição revista e ampliada
Marcelino, Américo 3 340
2012 Poder Y Delito Escândalos Finaceiros y Políticos
Rodriguez, Laura Zúniga Cortés, Lina Mariola Díaz Garcia, Júlio Fernandez
3 341
2009 Código de Processo Penal Comentários e notas práticas
Magistrados do MºPº do Distrito Judicial do Porto
3 342
2013 Código de Processo Penal 2ª Edição - 2013
Almedina 3 343
2013 Código de Processo Penal 2ª Edição - 2013
Almedina 3 344
2013 Código Penal 2ª Edição - 2013
Almedina 3 345
2013 Código Penal 2ª Edição - 2013
Almedina 3 346
2013 Crime de Peculato Barreiros, José António 3 347 2013 Objeto do Processo Penal Barroso, Ivo Miguel 3 348 2011 Lei do Cibercrime
Anotada e Comentada
Venâncio, Pedro Dias 3 349
2014 Participação económica em Negócio – Um crime de Fronteira
Barreiros, José António 3 350
2014 Limites (Os) Objetivos do “Ne Bis In Idem” e a estrutura acusatória no Processo Penal Portuguêsi
Salinas, Henrique 3 351
2011 Comentário do Regime Geral das Contra-Ordenações
Albuquerque, Paulo Pinto de 3 352
90
2014 Código de Processo Penal Comentado
Gaspar, António Henriques Cabral, José António H. Santos Costa, Eduardo Maia Mendes, António Jorge Oliveira Madeira, António Pereira Graça, António Pires Henriques da
3 353
2014 Cooperação Internacional Judiciária em Matéria Penal
Palma, Maria Fernanda Dias, Augusto Silva Mendes, Paulo de Sousa
3 354
2014 Código Penal Parte Geral e Especial Com notas e comentários
Garcia, M. Miguez Rio, J.M. Castela
3 355
2015 Direito Penal Português – Teoria do Crime – 2ª Edição
Silva, Germano Marques da 3 359
2014 Presença e ausência do arguido no julgamento penal
Barreiros, José António 3 356
2014 Código de Processo penal 2014 – 2ª ediçaõ
Almedina Mesa da biblioteca
357
2014 Código Penal 2014 – 4ª edição
Almedina Mesa biblioteca
358
2015 Direito Processual Penal Português
Do Procedimento (Marcha do Processo)
Silva, Germano Marques da 3 360
2013 Negligência (A) Médica Hospitalar na Perspectiva Jurídico-Penal
Rodrigues, Álvaro da Cunha Gomes 3 361
2014 Regiem (O) Jurídico do Mandado de Detenção Europeu
Graça, António Pires Henriques da 3 362
2014 O Novo Crime de Subtração de Menor previsto no artº 249º do CP
Veiga, António Miguel 3 363
2014 Alterações (As) de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal: Uma reforma cirúrgica ?
Leite, André Lamas 3 364
2014 Limites (Os) Objetivos do Ne Bis In Idem
E a estrutura acusatória no Processo Penal Português
Salinas, Henrique 3 365
2008 Problemática (A) da Culpa nos Crimes Passionais
Neves, João Curado 3 366
2014 Cooperação Judiciária Internacional em matéria Penal
Palma, Maria Fernanda Dias, Augusto Silva Mendes, Paulo de Sousa
3 367
2014 Crime (O) de Usurpação de Direitos de Autor
Alves, Valter da Silva 3 368
2014 Valoração (Da) das Declarações de Arguído Prestadas em Fase Anterior ao Julgamento
Martins, Joana Boaventura 3 369
2015 Responsabilidade (A) Penal do Agente Encoberto
Separata da Revista do Ministério Público nº 142
Loureiro, Nuno Miguel 3 370
91
2016 Código Penal – 2016 – 6ª Edição Almedina Mesa Biblioteca
371
2016 Código Penal – 2016 – 6ª Edição Almedina Sala Reuniões
372
2015 Código de Processo Penal – 2015 3ª edição
Almedina Mesa Biblioteca
373
2015 Código de Processo Penal – 2015 3ª edição
Almedina Sala Reuniões
374
2015 Crimes Sexuais Análise Substantiva e Processual
Lopes, José Mouraz Milheiro, Tiago Caiado
3 375
2009 Que Futuro para o Direito Processual Penal ?
Simpósio de Homenagem a Jorge Figueiredo dias, por ocasião dos 20 anos
do Código de Processo Penal
vários 3 376
2009
Direito (O) à Não Auto-Inculpação (Nemo Tenetur Se Ipsum
Accusare) No Processo Penal e Contra-Ordenacional Português
Livro Fotocopiado
Dias, Augusto Silva Ramos, Vânia Costa
3 377
2016 Vigilância Eletrónica Caiado, Nuno Franco E outros
3 378
2004 Notas E Comentários à Lei de Saúde Mental
Latas, António João Vieira, Fernando
3 379
2014 (A) Responsabilidade Criminal pelo produto e o topos causal em
Direito Penal
Sousa, Susana Aires de 3 380
2011 Código de Proceeso Penal Notas e Comentários
2ª Edição
Ribeiro, Vinício 3 381
2015 Código Penal parte Geral e especial
Com notas e comentários 2ª Edição
Garcia, M. Miguez Rio, J. M. Castela
3 382
2017 Suspensão (A) Parcial da Pena de Prisão e a Responsabilidade do
Dano
Carreto, José Alberto Vaz 3 383
2017 Código de Processo Penal Anotado
Lobo, Fernando Gama 3 384
2006 Segredo de Justiça Interno, Inquérito, Arguido e seus Direitos
de Defesa Separata da Revista Portuguesa de
Ciência Criminal nº 4 – Ano 16
Leite, André Lamas 3 385
DIREITO COMERCIAL
92
ANO TÍTULO DA OBRA
AUTOR ARMÁRIO Nº
1929 Acórdãos e Anotações ao Código Comercial Português - 2 Volumes
Machado, Jorge de Ultra 6 77 e 78
1926 Acórdãos e Anotações ao Código de Processo Comercial
Machado, Jorge P. T. de Ultra 6 69
1993 Administradores de Sociedades Anónimas
Correia, Luís Brito 6 103
1986 Alterações do Contrato de Sociedade Ventura, Raúl 6 32 1976 Anulação de Deliberação Social e
Deliberações Conexas Xavier, Vasco da Gama Lobo 6 75
1998 Aplicação dos Artigos 85º e 86º do Tratado da Comissão Europeia (CE) pelos Tribunais Nacionais dos Estados Membros.
(Direito Comunitário da Concorrência)
Comissão Europeia 6 141
1994 Aquisição de Acções Próprias no Código das Sociedades Comerciais
Rocha, Maria Vitória R. V. Ferreira da 6 95
1986 Arrendamentos Comerciais Gomes, M. Januário 6 37 1991 Arrendamentos Comerciais - 2ª Ed. Gomes, M. Januário C. 6 86 1928 Cambial (A) no Direito Brasileiro - 4ª
Ed. Lacerda, Paulo Maria de 6 68
1979 Código Comercial Caeiro, António Serens, M. Nogueira
6 18
1996 Código Comercial Código das Sociedades Comerciais Legislação Complementar-8ª Ed.
Caeiro, António Serens, M. Nogueira
6 122
1920 Código Comercial Português - 5ª Ed. Imprensa da Universidade 6 53 1988 Código Comercial - Código das
Sociedades Comerciais Caeiro, António Serens, M. Nogueira
6 87
1979 Código Comercial Anotado - Das Sociedades Em Especial - 2 Vol.
Furtado, J. Pinto 6 41 e 42
1939 Código Comercial e Código das Falências
Pelágio, Humberto 6 43
1973 Código Comercial e Diplomas Complementares
Empresa Nacional de Publicidade 6 48
1946 Código Comercial Português - 2ª Ed. Reis, José Alberto dos Cabral, António do Amaral
6 56
1951 Código Comercial Português - 3ª Ed. Reis, José Alberto dos Cabral, António do Amaral
6 63
1955 Código Comercial Português - 4ª Ed. Reis, José Alberto dos Cabral, António do Amaral
6 54
1932 Código Comercial Português - 7ª Ed. Imprensa Nacional 6 64 1936 Código Comercial Português e Código
de Falências Reis, José Alberto dos 6 57
1992 Código das Expropriações Anotado - Legislação Complementar
Oliveira, Luís Perestrelo 6 120
93
1936 Código das Falências Pelágio, Humberto 6 27 1997 Código das Sociedades Comerciais -
Anotado e Comentado - 2ª Ed. Braga, Armando 6 97
1916 Código de Processo Comercial Imprensa Nacional 6 61 1929 Código de Processo Comercial Reis, José Alberto dos
Magalhães, José Maria Vilhena Barbosa de
6 62
1912 Código do Processo Comercial Anotado - 3 Volumes
Magalhães, J. M. Barbosa de 6 19 a 21
1993 Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência - Anotado Procuradoria Geral DistritalProcuradoria Geral DistritalProcuradoria Geral DistritalProcuradoria Geral Distrital
Fernandes, Luis A. Labareda, João
6 124
1995 Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência anotado - 2ª Ed.
Fernandes, Luís A. Labareda, João
6 125
1999 Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência Anotado - 3ª Edição Reimpressa
Fernandes, Luís A. Labareda, João
6 127
1997 Colectânea de Legislação dos Contratos de Consumo em Especial
Frota, Ângela 6 114
1915 Comentário ao Código Comercial Português
Antero, Adriano 6 1
Comentário ao Código Comercial Português - 3 Volumes
Antero, Adriano 6 58 a 60
1913 Comentário ao Código Comercial Português - Vol. 1
Antero, Adriano 6 83
1997 Concorrência Desleal Ascensão, J. Oliveira Paúl, Jorge Patrício
6 92
1998 Constituição de Sociedades - 4ª Ed. Matos, Albino 6 93 1998 Contrato de Agência - Anotação
3ª Ed. Actualizada Monteiro, António Pinto 6 99
1990 Contrato de Concessão Comercial Brito, Maria Helena 6 101 1931 Contrato de Fretamento no Código
Comercial Português Carlos, A. H. da Palma 6 82
1994 Cumprimento Defeituoso em Especial na Compra e Venda e na Empreitada
Martinez, Pedro Romano 6 100
1998 Curso de Direito Comercial - Vol. 1 Abreu, Jorge Manuel Coutinho de 6 123 2016 Curso de Direito Comercial - Vol. II
• Das Sociedades Abreu, Jorge Manuel Coutinho de 6 123/A
1925 Da Compra e Venda no Direito Comercial Português - 2ª Ed.
Gonçalves, Luís da Cunha 6 65
1996 Da Empresarialidade - As Empresas no Direito
Abreu, Jorge Manuel Coutinho de 6 88
2000 Da Falência em Direito Internacional Privado
Machado, Maria João Gil Pimentel Felgueiras
2 Dir. Civil
412
1939 Da Letra e da Livrança - 11 Volumes Dias, José Gonçalves 6 5 a 17
1952 Da Propriedade e da Posse Gonçalves, Luís da Cunha 6 30 1997 Da Responsabilidade Civil dos
Administradores das Sociedades Comerciais
Cordeiro, António Menezes 6 113
94
1926 Das Sociedades por Quotas - 2 Volumes
Lourenço, Santos 6 38 e 39
1993 Deliberações dos Sócios - Comentário ao Código das Sociedades Comerciais
Furtado, Pinto 6 90
1998 Denúncia de um Contrato de Concessão Comercial
Monteiro, António Pinto 6 139
1933 Derecho Mercantil Heinsheimer, Karl 6 24 Dicionário de Direito Comercial Duarte, I. de Sousa 6 70 1998 Direito à Informação nas Sociedades
Comerciais Torres, Carlos Maria Pinheiro 6 115
1997 Direito Bancário - Relatório Cordeiro, António Menezes 6 105 1969 Direito Civil e Comercial - Direito
Criminal Correia, A. Ferrer 6 40
1994 Direito Comercial - Vol. 1 Parte Geral
Ascensão, José de Oliveira 6 108
1994 Direito Comercial - Vol. 2 Direito Industrial
Ascensão, José de Oliveira 6 109
1992 Direito Comercial - Vol. 3 Títulos de Crédito
Ascensão, José de Oliveira 6 110
1993 Direito Comercial - Vol. 4 Sociedades Comerciais
Ascensão, José de Oliveira 6 111
1932 Direito Comercial Marítimo Martins, Frederico 6 22 1912 Direito Comercial Português - Esboço
do Curso Beirão, Francisco António da Veiga 6 66
1914 Direito Comercial Português - Vol. 1 Coelho, José Gabriel Pinto 6 67 1993 Direito de Preferência dos Sócios em
Aumentos de Capital nas Sociedades Anónimas e por Quotas
Albuquerque, Pedro de 6 94
1948 Direito Internacional Cambiário Dias, José Gonçalves 6 23 Direito Internacional Privado Mata, Caeiro da 6 26 1998 Direito Societário Português - Algumas
Questões Labareda, João 6 116
1955 Direitos de Família e Direitos das Sucessões
Gonçalves, Luís da Cunha 6 29
1998 Do Contrato de Depósito Bancário Camacho, Paula Ponces 6 107 1951 Do Estabelecimento Comercial -
Estudo do Direito Privado Magalhães, Barbosa de 6 80
1999 Dos Contratos de Cessão Financeira (Factoring) - Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra; Colecção: Studia Jurídica
Vasconcelos, Luís Miguel D. P. Pestana de
6 133
1995 El Contrato de Compraventa - Tomo 1 Gasset, R. Badenes 6 118 1995 El Contrato de Compraventa - Tomo 2 Gasset, R. Badenes 6 119 1999 Empresa (A) nos Centros Comerciais e
a Pluralidade de Estabelecimentos; Os Centros Comerciais como Realidade Juridicamente Relevante
Silveira, Pedro Malta da 6 132
95
1999 Empresa (A) nos Centros Comerciais e a Pluralidade de Estabelecimentos - Os Centros Comerciais como Realidade Juridicamente Relevante
Silveira, Pedro Malta da 6 136
1999 Estudos de Direito Bancário; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Vários autores 6 131
1982 Falência e Insolvência - Guia Prático Salgado, António Mota 6 79 1999 Falências Derivadas e Âmbito
Subjectivo da Falência STUDIA JURÍDICA STUDIA JURÍDICA STUDIA JURÍDICA STUDIA JURÍDICA ---- Nº 37Nº 37Nº 37Nº 37 - Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
Serra, Catarina 6 138
1999 Função Distintiva da Marca Gonçalves, Luís M. Couto 6 135 1993 Grupos de Sociedades Antunes, José A. Engrácia 6 102 1995 La Rescision del Contrato
- En Torno a la lesión contractual y el fraude de acreedores)
Pérez, José Antonio Martín 6 117
1929 Le Societá di Fatto nel Diritto e nella Prática Commerciale
Zola, Enrico 6 74
96
2000 Legislação Comercial Colectâneas de Legislação Colectâneas de Legislação Colectâneas de Legislação Colectâneas de Legislação –––– 16ª Edição;16ª Edição;16ª Edição;16ª Edição; Capítulo I: Código Comercial
- Do Comércio em Geral;
- Dos contratos especiais do comércio;
- Do comércio marítimo;
- Das Falências; Capítulo II: Sociedades civis e empresários individuais. Capítulo III: Sociedades comerciais e formas de cooperação empresarial Capítulo IV: Registo de pessoas colectivas, de firmas e denominações, e comercial. Capítulo V: Acções, Obrigações e outros direitos de crédito. Capítulo VI: Elaboração, Revisão Legal e Publicidade das contas. Capítulo VII: Mercado de Valores Mobiliários. Capítulo VIII: Recuperação da Empresa e Falência. Capítulo IX: Limites à iniciativa económica privada. Capítulo X: Classificação das actividades económicas e das empresas. Capítulo XI: Actividades financeiras. Capítulo XII: Seguros e fundos de pensões. Capítulo XIII: Actividades comerciais. Capítulo XIV: Comércio Electrónico. Capítulo XV: Actividades Industriais. Capítulo XVI: Transportes Terrestres. Capítulo XVII: Transportes Marítimos. Capítulo XVIII: Transporte Aéreo. Capítulo XIX: Empresas prestadoras de serviços. Capítulo XX: Contratos Mercantis. Capítulo XXI: Títulos de Crédito:
- Lei Uniforme relativa às letras e livranças;
- Modelo e características das letras e livranças;
- Protesto de letras e livranças; - Lei Uniforme relativa ao Cheque;
- Regime Jurídico do cheque sem provisão;
- Regulamento da Circulação do Cheque;
- Extracto da factura. Capítulo XXII: Investimentos Estrangeiros. Capítulo XXIII: Resolução arbitral de litígios. Capítulo XXIV: Direito Penal Económico. Capítulo XXV: Direito do consumidor e defesa da concorrência. Capítulo XXVI: Sector Cooperativo. Capítulo XXVII: Sector empresarial estatal e municipal. Capítulo XXVIII: Propriedade Industrial.
Neto, Aurora Silva 6 143
97
1922 Lei das Sociedades por Quotas Anotada - 2ª Ed.
Souto, A. de Azevedo 6 71
1941 Lei das Sociedades por Quotas Anotada - 3ª Ed.
Souto, A. de Azevedo 6 81
1998 Leis da Banca ( Contém a Nova Lei do Cheque )
Cordeiro, António Menezes 6 106
1950 Lições de Direito Comercial Correia, Ferrer 6 44 1953 Lições de Direito Comercial Correia, Ferrer 6 49 1966 Lições de Direito Comercial - Letra de
Câmbio - Vol. III Correia, Ferrer 6 50
1973 Lições de Direito Comercial - Vol. 1 Correia, A. Ferrer 6 84 1968 Lições de Direito Comercial - Vol. II Correia, A. Ferrer 6 85 1945 Lições de Direito Comercial Português
- 3 Vol. Coelho, José Gabriel Pinto 6 2 a
4 1998 Manual de Direito Bancário Cordeiro, António Menezes 6 98 1945 Manual dos Direitos de Preferência -
Vol. II Loureiro, José Pinto 6 28
1998 Manual Jurídico da Empresa - 3ª Edição
Busto, Maria Manuel Vieira, Iva Carla
6 134
1999 Marca Comunitária; Os Motivos Absolutos e Relativos da Recusa
, Américo da Silva 6 129
1991 Natureza do Aval e a Questão da Necessidade ou não do Protesto para Accionar o Avalista do Aceitante
Sendim, Paulo Mendes, Evaristo
6 104
1998 Poderes (Os) de Representação dos Administradores de Sociedades Anónimas STUDIA JURÍDICA STUDIA JURÍDICA STUDIA JURÍDICA STUDIA JURÍDICA ---- nº 34nº 34nº 34nº 34 - Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
Martins, Alexandre Soveral 6 137
1995 Princípios relativos aos Contratos Comerciais Internacionais
UNIDROIT- Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado
6 140
1999 Propriedade (A) Fiduciária (TRUST); Estudo para a sua consagração no Direito Português
Tomé, Maria João Romão Carreiro Vaz; Campos, Diogo Leite de
6 126
1997 Propriedade Industrial Olavo, Carlos 6 91 1894 Questões Práticas de Direito Civil e
Comercial Freitas, José Maria de 6 45
1929 Regime Jurídico do Acto do Comércio Lima, Alberto Pires de 6 46
98
2000 Revista de Propriedade Industrial – nº 20
SUMÁRIO:
- La marca comunitaria:
Modo de obtención y ventajas;
- Observancia de los derechos de Propriedad Industrial;
- Merchandising e Propriedade Intelectual;
- A Caducidade do Registo;
- Jurisprudência; - Notas diversas.
Cruz, Jorge 6 142
1996 Sobre a Natureza dos Crimes Falênciais
Caeiro, Pedro 6 112
1979 Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada
Correia, A. Ferrer Coelho, Maria Ângela Xavier, Vasco Lobo Caeiro, António A.
6 72
1913 Sociedades Anónimas Visconde de Carnaxide 6 55 1999 Sociedades Comerciais -
2ª Edição aumentada e actualizada Almeida, António Pereira 6 130
1960 Sociedades Comerciais - Dissolução e Liquidação - 2 Vol.
Ventura, Raúl 6 51 e 52
1924 Sociedades e Empresas Comerciais Tavares, José 6 47 1948 Sociedades Fictícias e Unipessoais Correia, António Arryda Ferrer 6 73 1989 Sociedades por Quotas -
3 Volumes Ventura, Raúl 6 33 a
35 1989 Sociedades por Quotas - Constituição Cadete, Agostinho António F. 6 31 1948 Suspensão de Deliberações Sociais e
Direitos Individuais dos Accionistas Andrade, Manuel A. Domingues de Correia, António Ferrer
6 76
1984 Temas de Direito das Sociedades Caeiro, António 6 36 1999 Transferências (As) Electrónicas de
Fundos e os Cartões de Crédito Guimarães, Maria Raquel 6 128
1998 Transporte de Mercadorias por Estrada Proença, Alfredo 6 89 1997 Tratado de Derecho Cambiário
- Letra, Pagare y cheque Bonome, Antonino Vasquez 6 121
1965 Utilização do Domínio Público Pelos Particulares
Amaral, Diogo Freitas do 6 25
1997 Valores Mobiliários Escriturais - Um Novo Modo de Representação e Circulação de Direitos
Ferreira, Amadeu José 6 96
1999 Código Comercial de Macau (Versão Portuguesa)
Imprensa Oficial de Macau 6 144
99
1999 Dissolução e Liquidação de Sociedades
(Comentário ao Código
das Sociedades
Comerciais)
Ventura, Raúl 6 145
2000 Contrato (O) de Franquia (Franchising)
Vasconcelos, L. Miguel Pestana de 6 146
2000 Títulos de Crédito Letra – Livrança - Cheque
Furtado, Jorge Henrique da Cruz Pinto
6 147
2000 Contrato (O) de Abertura de Crédito Bancário
Pereira, Sofia Gouveia 6 148
2000 Estudos de Direito das Sociedades – 3ª Edição
Maia, Pedro Ramos, Elisabete Martins, Alexandre Soveral Domingues, Paulo de Tarso
6 149
2001 Leis da Falência e da Recuperação das Empresas
- Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência;
- Legislação Complementar;
- Disposições Especiais e Avulsas;
- Direito Europeu e Internacional;
- Jurisprudência; (Está na Antecâmara da sala
das sessões)
Epifânio, Maria do Rosário 6 150
2001 Legislação Comercial – 17ª Edição
(Está na Antecâmara da sala das sessões)
Neto, Aurora Silva 6 151
2001 Leis da Falência e da Recuperação das Empresas
- Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência;
- Legislação Complementar;
- Disposições Especiais e Avulsas;
- Direito Europeu e Internacional;
- Jurisprudência; (Está na Mesa da Biblioteca)
Epifânio, Maria do Rosário 6 152
2001 Legislação Comercial – 17ª Edição
(Está na Mesa da Biblioteca)
Neto, Aurora Silva 6 153
2002 Elucidário de Direito Bancário • As Instituições Bancárias; • A Actividade Bancária
Pires, José Maria 6 154
2002 Contratos de Distribuição Comercial
(Direito Comercial)
Monteiro, António Pinto 6 155
2002 Contrato de Seguro Vasques, José 6 156
100
2002 Codigo Comercial – Código das Sociedades – Legislação
Complementar - Anotados – 15ª Edição
Neto, Abílio 6 157
2000 Contrato (O) de SWAP STUDIA JURIDICA 51 - BFD
Calheiros, Maria Clara 6 158
2002 Erro e Vinculação Negocial (a propósito da aplicação do bem a fim
diferente do declarado)
Monteiro, António Pinto 6 159
2003 Direito Comercial 8ª Edição revista e actualizada
Correia, Miguel J A Pupo 6 160
2000 Sociedades por Quotas e Anónimas
Vinculação: Objecto social e representação plural
Espírito Santo, João 6 161
2002 Do Contrato de Suprimento
O Financiamento da Sociedade entre Capital Próprio e Capital
Alheio
Pinto, Alexandre Mota 6 162
2003 Insolvências Transfronteiriças
Regulamento (CE) nº 1346/2000 do
Conselho da União Europeia de 29/5
Fernandes, Luís A Labareda, João
6 163
2003 Manual de Direito Comercial 1º Volume
Cordeiro, António Menezes 6 164
2004 Contratos Comerciais Legislação, Doutrina e Jurisprudência
2ª Edição revista e aumentada
Neto, Abílio 6 165
2004 Questões sobre Recuperação e Falência 2ª Edição
Duarte, Henrique Vaz 6 166
2004 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Aprovado pelo D.L. nº 53/2004, 18/3
Insolvência de Pessoas Singulares e
Colectivas; Procedimento extrajudicial de
Conciliação; Sociedades de Administradores da
Insolvência; Disposições Penais;
Legislação Complementar; Índices Analítico e Sistemático
Dislivro 6 167
2004 “Conhecer o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas”
Labareda, João
Silva, Fátima Reis 6 168
2004 As Operações de Saída do Mercado Câmara, Paulo 6 168 As Escrituras de Justificação para Ferreirinha, Fernando Neto 6 168
101
2004 Fins de Registo Comercial 2004 Código da Insolvência e da
Recuperação de Empresas
(aprovado pelo Decreto-Lei nº 53/04, de 18/3, e alterado pelo decreto-Lei nº 200/04, de 18/8, que o republicou)
Comunicações sobre o
anteprojecto de Código de:
• José Lebre de Freitas;
• Catarina Serra;
• Rui Pinto Duarte;
• Luís Menezes Leitão;
• Maria José Costeira;
• Maria Manuel Leitão
Marques;
• Catarina Frade
Anteprojecto de Código que
acompanhou a proposta de Lei de autorização
Preâmbulo não publicado do
Decreto-Lei que aprova o Código
Ministério da justiça 6 169
2004 Código da Concorrência Direito Nacional:
• Lei da Concorrência (Lei 18/03);
• Autoridade da Concorrência (D.L. 10/03);
• Formulário de notificação de concentrações
Direito Comunitário
• Regulamento (1/03); • Regulamentos de isenção
categorial; • Regulamento das
concentrações (139/04) • Regime dos auxílios de
estado; • Comunicações
interpretativas da comissão; • Serviços de interesse geral
Vilaça, José Luís da Cruz Henriques, Manuel Gorjão
6 170
2004 Do Contrato de Depósito Bancário
Abudo, José Ibraimo 6 171
2005 Direito Europeu das Cordeiro, António Menezes 6 172
102
Sociedades 2001 Direito Industrial – Volume 1 Vários 6 173
2002 Direito Industrial – Volume 2 Vários 6 174
2003 Direito Industrial – Volume 3 Vários 6 175
2005 Direito Industrial – Volume 4 Vários 6 176
2005 Da Cessação do Contrato Martinez, Pedro Romano 6 177
2005 Cessão de Créditos Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes 6 178
2005 Lei do Comércio Electrónico Anotado
• Aprovada pelo D.L. nº 7/04, de
7/1, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8/6/2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno.
Ministério da Justiça 6 179
2004 Transferência (A) Bancária Anastácio, Catarina Martins da Silva Gentil
6 180
2005 Transmissão Contratual do Direito de Crédito
Do Carácter Real ao Direito de Crédito
Cristas, Maria de Assunção Oliveira 6 181
2005 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Anotado
Volume I /Artº 1º a 184º)
Fernandes, Luís A.
Labaredas, João 6 182
2005 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Anotado
Volume II /Artº 185º a 304º)
• Procedimento de conciliação anotado; • Legislação complementar
Fernandes, Luís A.
Labaredas, João 6 182/A
2005 Regime Jurídico da Publicidade
Chaves, Rui Moreira 6 183
2005 Direito Comercial Internacional
• Contratos Comerciais
Internacionais; • Convenção de Viena sobre
a venda internacional de mercadorias;
• Arbitragem Transnacional.
Pinheiro, Luís de Lima 6 184
2005 Deliberações de Sociedades Comerciais
Furtado, Jorge Henrique da Cruz Pinto 6 185
103
2005 Participação (A) Social nas Sociedades Comerciais
Vasconcelos, Pedro Pais de 6 186
2005 Participação (A) Social nas Sociedades Comerciais
Vasconcelos, Pedro Pais de 6 186/A
2006 Direito das Sociedades II
Das Sociedades em Especial
• De acordo com o D.L. nº
76-A/2006 de 29/3, em
vigor a partir de 30/6/06
Cordeiro, António Menezes 6 187
2006 Novo Regime de Arrendamento Comercial
Morais, Fernando de Graveto 6 188
2006 Governação das Sociedades Comerciais
Abreu, Jorge Manuel Coutinho de 6 189
2007 Manual de Direito das Sociedades I
Das Sociedades em geral 2ª Edição
Cordeiro, António Menezes 6 190
2007 Manual de Direito das Sociedades II
Das Sociedades em especial
Cordeiro, António Menezes 6 191
2007 Código das Sociedades Comerciais – 18ª Edição • Código Comercial • Código das Sociedades
Comerciais; • Regime Especial de
constituição de sociedades; • Constituição On-Line de
sociedades; • Sociedade anónima
europeia • Regime jurídico dos
procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais;
• Estabelecimento individual de responsabilidade limitada;
• Regulamento do regime comercial;
• Informação empresarial simplificada
Almedina 6 192
2007 Direito dos Registos e do Notariado
4ª Edição revista e actualizada
Lopes, J. de Seabra 6 193
2007 Contratos Comerciais Noções fundamentais
Antunes, José A. Engrácia 6 194
104
1997 Direito dos Valores Mobiliários Ferreira, Amadeu José
Soares, António Ferreira Cordeiro, António Menezes outros
6 195
1999 Da Transmissão de Participações Sociais não
Tituladas
Torres, Nuno Maria Pinheiro 6 196
1998 Valores Mobiliários Conceito e Espécies
2ª Edição
Castro, Carlos Osório de 6 197
2008 Operações Bancárias Legislação ; Doutrina ;
Jurisprudência !ª Edição
Neto, Abílio 6 198
2007 Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais • Homenagem aos Prof.s
Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de e Vasco Lobo Xavier Volume IVolume IVolume IVolume I Congresso Empresas e SociedadesCongresso Empresas e SociedadesCongresso Empresas e SociedadesCongresso Empresas e Sociedades
FD Universidade de Coimbra 6 199
2007 Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais • Homenagem aos Prof.s
Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de e Vasco Lobo Xavier Volume IIVolume IIVolume IIVolume II
Vária
FD Universidade de Coimbra 6 200
2007 Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais • Homenagem aos Prof.s
Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de e Vasco Lobo Xavier Volume IIIVolume IIIVolume IIIVolume III
Vária
FD Universidade de Coimbra 6 201
2009 Colectânea de Estudos sobre Insolvência
Labareda, João
Fernandes, 6 202
2011 Capital Social Livre e Acções sem valor Nominal
Domingues, Paulo de Tarso
, Maria Miguel 6 203
2011 Direito Comercial Volume 1
• Parte Geral • Contratos Mercantis • Títulos de Crédito
Vasconcelos, Pedro Pais de 6 204
2011 Compra e Venda de Imóveis
Ilegalidade dos Juros
Lima Filho, Agenor Ferreira 6 205
105
remuneratórios
2012 Cobrança (A) de Créditos na Europa
Os processos Europeus de Injunção e pequenas causas
Marinho, Carlos M. G. de Melo 6 206
2012 Questões de Direito Societário em Portugal e no Brasil
Coelho, Fábio Ulhoa
Ribeiro, Maria de Fátima 6 207
2012 Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho
Fernandes Volume 1
Direito e Justiça – Universidade Católica
6 208
2012 Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho
Fernandes Volume 2
Direito e Justiça – Universidade Católica
6 209
2012 Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho
Fernandes Volume 3
Direito e Justiça – Universidade Católica
6 210
2012 Estudos em Memória do Professor Doutor Paulo M.
Sendin
Direito e Justiça – Universidade Católica
6 211
2009 Direito dos Contratos Comerciais Antunes, José A. Engrácia 6 212 2012 Letras e Livranças – Paradigmas
Actuais e Recompreensão de um Regime
Cunha, Carolina 6 213
2013 Código da Insolvência e da
Recuperação de Empresas – Anotado – 2ª edição
Fernandes, Carvalho
Labareda, João 6 214
2012 Direito das Sociedades Comerciais 5ª Edição
Cunha, Paulo Olavo 6 215
2014 PER – Processo especial de Revitalização
Casanova, Nuno Salazar
Dinis, David Sequeira 6 216
2013 Reserva (A) de Propriedade do vendedor ao financiador
Campos, Maria isabel 6 217
2013 Código das Sociedades Comerciais em Comentário
Volume I
Vários 6 218
2015 Código das Sociedades Comerciais em Comentário
Volume II
Vários 6 218/A
2013 Código das Sociedades Comerciais em Comentário
Volume III
Vários 6 219
2013 Código das Sociedades Comerciais em Comentário
Volume IV
Vários 6 220
106
2013 Código das Sociedades Comerciais em Comentário
Volume V
Vários 6 221
2013 Código das Sociedades Comerciais em Comentário
Volume VI
Vários 6 222
2013 Código das Sociedades Comerciais em Comentário
Volume VII
Vários 6 223
2015 Código dos Valores Mobiliários Anotado e Comentado
Pena, Nuno Ricardo da 6 224
2015 Regime Jurídico da Atividade de Mediação Imobiliária Anotado
Castelo, Higina Orvalho 6 225
2015 Acordos de Aceitação e de não- Aceitação de OPA
Ferreira, Manuel Requicha 6 226
2016 Manual de Letras e Livranças Noções gerais; Aval; Subscrição em branco; Subscrição de favor; Desconto bancário
Cunha, Carolina 6 227
2016 Crédito Hipotecário, incumprimento e execução no
contexto da crise financeira A “dação potestativa” como solução?
Raposo, João vasconcelos 6 228
2010 Contratos Comerciais, Direito Bancário e Insolvência (CIRE) Jurisprudência – 2000 a 2009
Espírito Santo, Luís Filipe
CJ Edições D1 – A1
2017 Preposição (A) Representação Comercial
Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de 6 229
2017 Manual de Direito dos Valores Mobiliários
Cordeiro, A. Barreto Menezes 6 230
2013 Contratos de Distribuição Da tutela de distribuidor integrado em
face da cessação do vínculo
Pinto, Fernando A. Ferreira 6 231
2017 Imputação (A) de Conhecimento às Sociedades Comerciais
Gomes, José Ferreira
Gonçalves, Diogo Costa 6 232
2017 Congresso Comemorativo dos 30 Anos do Código das Sociedades Comerciais
Domingues, Paulo de Tarso (coordenador)
6 233
2016 Administradores (Os) de Facto das Sociedades Comerciais
Costa, Ricardo 6 234
2018 Propósito (A) de Corporate Governance e de Direito das
Sociedades e dos Valores Mobiliários
(Escritos Vários)
Silva, João Sores da
Morais Leitão, Galvão Telles; Soares da Silva – Sociedade de Advogados
6 235
107
DIREITO - DIVERSOS
ANO TÍTULO DA OBRA AUTOR ARMÁRIO
Nº
1996 Imposto de Selo - Adenda de Actualização do Código - 4ª Ed.
Curvelo, Madeira Herculano Costa, Joaquim dos Ramos
4 159-A
1998 Tabela Geral do Imposto de Selo - Actualizada
Boletim do Contribuinte 4 159-B
1930 Pensamento (O) Jurídico Contemporâneo Crisóstomo, Joaquim 4 1 1914 Manual de Psicologia Judiciária Fiore, Umberto 4 2 1948 Pena Conjunta e Pena Unitária Correia, Eduardo Henriques da
Silva 4 3
1950 Enforcamento e Crime Ribeiro, Fernando de Almeida 4 4 1947 Delitos Anti-Económicos Moura, José Ilharco Álvarez 4 5 1979 Justiça (A) e o Direito Natural - 2ª Ed. Kelsen, Hans 4 6 1914 Lógica Judiciária e a Arte de Julgar Fabreguettes, M. P. 4 7 1954 Legislação Mineira - Vol. 1 e 2 Duarte, Teófilo de Castro
Marques, J. Dias 4 8 e
9 1971 Código da Justiça Militar - 11ª Ed. Vicente, Leonel Martins 4 10 1973 Problemas de Inquilinato Castelo Branco, Deusdado 4 11 1950 Processo de Contencioso , Agostinho de 4 12 1960 Comentário à Nova Lei da Nacionalidade Proença, José Gonçalves de 4 13 1927 Anotações do Código do Registo Civil - 3ª
Ed. Coelho, Manuel 4 14
1984 Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local
Pinto Júnior, José Melo, Manuela Blanc Melo, Joaquim Bento de
4 15
1960 Legislação sobre Estrangeiros Ponces, Miguel 4 16 1914 Anotações ao Código do Registo Civil - 2ª
Ed. Coelho, Miguel 4 17
1923 Comentário ao Código do Registo Civil - 2ª Ed.
Chaves, Pedro 4 18
1959 Códigos dos Registos e do Notariado - Código do Registo Civil
Vieira, Gama 4 19
1962 Código do Registo Civil Dias, Cândida Rodrigues 4 20 1962 Código do Notariado Imprensa Nacional 4 21 1930 Processo Sumário Lopes, Ricardo Ferreira
Oliveira, Manuel Borges 4 22
1948 Código das Execuções Fiscais Coutinho, Joaquim Tavares de Oliveira
4 23
1962 Código das Custas Judiciais Chaves, Eduardo Arala 4 24 1963 Código da Propriedade Industrial Côrte-Real, Rui de Matos 4 25 1975 Materialismo (O) Histórico no Estudo de
Direito Sarotte, Georges 4 26
1947 Noções de Toxicologia Clínica e Forense Santos, L. A. Duarte 4 27 1931 Onda do Crime - Etiologia e Profilaxia Deusdado, Ferreira 4 28 1926 Na Vida do Fôro Pita, Pedro 4 29 1929 Notícia Histórica da Advocacia em
Portugal Ribeiro, Luís da Silva 4 30
108
1974 Filosofia do Direito - 5ª Ed. Radbruch, Gustav 4 31 1979 Lições de Filosofia do Direito - 5ª Ed. Vecchio, Giorgio del 4 32 1981 Psicologia Judiciária - O Processo
Psicológico e a Verdade Judicial Altavilla, Enrico 4 33
1982 Psicologia Judiciária - Personagens do Processo Penal
Altavilla, Enrico 4 34
1976 Direito (O) Captado pela Fotografia Edelman, Bernard 4 35 1974 Revolução e Perspectivas do Direito Weyl, Roland
Weyl, Monique 4 36
1975 Direito Soviético Belon, Jacques 4 37 1947 Formulário Processual Anotado , Agostinho de 4 38 1974 Le Droit Économique Jacquemin, Alex
Schrans, Guy 4 39
1976 Arquivo de Registos e Informações - Polícia Judiciária
Barreto, A. Oliveira 4 40
1973 Direito ao Cumprimento e Direito a Cumprir
Sá, F. A. Cunha de 4 41
1949 Armas e Munições - Caça e Cães Fonseca, Manuel Batista Dias da 4 42 1919 Dos Recursos nas Relações e no Supremo
Tribunal de Justiça , Eduardo 4 44
1962 Estatuto Judiciário Anotado Cunha, Albano 4 45 1946 Do Conceito de Causa dos Actos Jurídicos Ferreira, Vasco Taborda 4 46 1943 Direito de Representação, Substituição
Vulgar e Direito de Acrescer Teles, Inocêncio Galvão 4 48
1926 Eufiteuse (A) no Direito Romano, Peninsular e Português
Serra, Adriano Paes da Silva Vaz 4 49
1929 Anotações e Comentários ao Último Código do Registo Predial
Pita, Pedro 4 50
1933 Código do Registo Predial Guimarães, José Alçada 4 51 1940 Metodologia do Direito Carnelutti, Francisco 4 52 1974 Problema da Responsabilidade do Estado
por Actos Lícitos Canotilho, José Joaquim Gomes 4 53
1977 Processo Disciplinar na Prática Almeida, Augusto Tinoco de 4 54 1977 Suplemento ao Processo Disciplinar na
Prática Almeida, Augusto Tinoco de 4 55
1978 Grandes (Os) Sistemas Jurídicos Losano, Mario G. 4 56 1959 Código do Registo Predial Imprensa Nacional 4 57 1948 Qualificações (As) em Direito
Internacional Privado Rosas, João Dias 4 58
1933 Estudos de Direito Internacional Privado Cid, Albano Matos Nazaré, Inácio de Sequeira
4 59
1994 Assédio Sexual no Mercado de Trabalho Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
4 60
1994 Malhas que a Reclusão Tece: Questões de Identidade numa Prisão Feminina
Cunha, Manuela Ivone Centro de Estudos Judiciários
4 62
1995 Justiça em Mudança - Um Simples Contributo
Soeiro, José Manuel Borges 4 63
1995 Droga - Decisões de Tribunais de 1ª Instância - Comentários - 1993
Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga
4 64
1975 Psiquiatria Forense Polónio, Pedro 4 65
109
1988 Regras de Experiência e Liberdade Objectiva do Juízo de Prova
Linhares, José Manuel Aroso 4 66
1979 Lei Orgânica do Ministério Público Anotado
Nogueira, Alberto Pinto Santos, Manuel Simas
4 67
1988 Código de Processo das Contribuições e Impostos - Comentado e Anotado - 2ª Ed.
Sousa, Alfredo José de Paixão, José da Silva
4 68
1985 Estatuto de Aposentação - Actualizado, Anotado e com Formulário
Pereira, Manuel Luís, José Gomes
4 69
1987 Direito - Introdução e Teoria Geral Ascensão, José de Oliveira 4 70 1979 Código das Custas Judiciais Actualizado e
Anotado - 2ª Edição Mouro, Manuel Barros 4 71
1973 Código das Custas Judiciais Clemente, Rogério A. 4 72 1940 Código das Custas Judiciais Sá, Carlos Homem de
Souto, Alfredo Pinto do 4 73
1962 Código das Custas Judiciais Chaves, Eduardo Arala 4 74 1989 Código das Custas Judiciais Actualizado e
Comentado - 6ª Ed. Mouro, Manuel Barros 4 75
1991 Planos Municipais de Ordenamento do Território
Oliveira, Luis Perestrelo de 4 76
1987 Estatuto do Objector de Consciência Martins, Soveral 4 77 1997 Código das Custas Judiciais Comentado e
Anotado - 1997 Roque, José Gil de Jesus 4 78
1995 Dos Recursos Neto, Manuela 4 79 1996 Apoio Judiciário Costa, Salvador da 4 80 1995 Defesa Nacional - Legislação 1 - Lei do
Serviço Militar Ministério da Defesa Nacional 4 81
1996 Catálogo - Edições Jurídicas Almedina - Coimbra 4 82 1961 Lei Orgânica do Ultramar Anotada - 2ª Ed. Guimarães, Rui de Azevedo 4 83 1995 Compilação das Normas e Princípios das
Nações Unidas em Matéria de Prevenção do Crime e da Justiça Penal
Procuradoria-Geral da República
4 84
1994 Família - Quando e como a Adopção Centro de Estudos Judiciários; Congresso Europeu de Adopção
4 85
1965 Dicionário Jurídico da Administração Pública - A Burocracia - 1º Volume
Gomes, Henrique Martins Fernandes, José Pedro Pereira Monteiro
4 86
1965 Dicionário Jurídico da Administração Pública - Contencioso Administrativo - 2º Volume
Gomes, Henrique Martins Fernandes, José Pedro Pereira Monteiro
4 87
1957 Manual Elementar do Delegado do Procurador da República - 1º Volume
Costa, Ary de Almeida Elias da 4 88
1996 Estudos em Memória do Professor Doutor João de Castro Menaes
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
4 89
1937 Tabela de Emolumentos Judiciais - Anotada
Osório, José Cruz, Justino
4 90
1933 Tabela dos Emolumentos Judiciais Compilada e Anotada
Cortês, Ulisses Barros, Manuel de
4 91
1911 Seguros Mútuos Silva, Fernando Emídio da 4 92 1973 Abuso do Direito Sá, Fernando Augusto Cunha de 4 93 1914 Direito Internacional Privado Pinheiro, Costa 4 94 1970 Direito Internacional Privado - Estudos
Jurídicos Correia, A. Ferrer 4 95
1996 Textos - Ambiente e Consumo - I Vol. Centro de Estudos Judiciários 4 96
110
1930 Guia do Ministério Público na Primeira Instância - Volume 1
Machado, António Pires 4 97
1944 Estudos Judiciários Reis, José Alberto dos 4 98 1967 Código das Custas Judiciais Chaves, Eduardo Arala 4 99 1932 Tabela Geral do Imposto de Selo Reis, Cesário 4 100 1994 Jurisprudência - 1994 - Tomo 1 Tribunal Superior de Justiça de
Macau 4 101
1994 Jurisprudência - 1994 - Tomo 2 Tribunal Superior de Justiça de Macau
4 102
Das Avaliações Fiscais em Geral Moreira, Albano Alves 4 103 1971 Assistência Judiciária nos Tribunais
Ordinários Vidal, A. Lúcio 4 104
1959 Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Silva, Armando Bastos e 4 106
1988 Revista Jurídica de Macau Gabinete dos Assuntos Jurídicos
4 107
1930 Demência (A) como Fundamento de Anulação de Contratos
Pita, Pedro 4 108
1942 Legislação Mineira - 3ª Ed. Solla, Luís de Castro e Machado, Fernando Manuel Alves
4 109
1972 Lei da Liberdade Religiosa e Lei da Imprensa
Varela, Antunes 4 110
1948 Teoria dos Actos do Governo Queiró, Afonso Rodrigues 4 111 1982 Direito à Greve Fernandes, António Monteiro 4 112 1989 Direito de Autor: Gestão e Prática
Judiciária Centro de Estudos Judiciários; Sociedade Portuguesa de Autores
4 113
1991 Guia Prático do Reenvio Prejudicial Andrade, Miguel Almeida 4 114 1982 Direito dos Consumidores Almeida, Carlos Ferreira de 4 115 1991 Sigilo Profissional na Advocacia -
(responsabilidade decorrente da violação do dever do sigilo)
Ferreira, Cremilda Maria Ramos 4 116
1965 Dicionário de Psicopatologia Forense Spirolazzi, Gian Carlo 4 117 1995 Estatuto da Ordem dos Advogados Arnaut, António 4 118 1990 Organização dos Tribunais Judiciais
Portugueses - 1º Volume Martins, Soveral 4 119
1989 Novo Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças na Função Pública (Administração Central, Regional e Local)
Neves, João do Couto 4 120
1993 Regime Jurídico de Licenciamento de Obras Particulares - Anotado
Costa, António Pereira da 4 121
1994 Advogado (O) e a sua Liberdade de Expressão nos Tribunais
Gaspar, Alfredo 4 122
1990 Código da Estrada - Regulamento do código da Estrada; Regulamento de Transportes em Automóveis; Legislação Complementar
Serras, Júlio Antunes, José Francisco
4 123
1989 Procedimento Disciplinar: Função Pública; Magistrados; Funcionários de Justiça; Advogados; Solicitadores; Pessoal dos CTT
Henriques, Manuel Leal 4 124
111
1984 Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local
Pinto Júnior, José Melo, Manuela Blanc de Melo, Joaquim Bento de
4 125
1989 Código das Custas Judiciais - Anotado e Comentado - 2ª Ed.
Costa, Salvador da
4 126
1989 Imposto de Selo - Regulamento e Tabela Geral - 8ª Ed.
Rei dos Livros 4 127
1997 Direito Bancário - Actas do Congresso Comemorativo do 150º Aniversário do Banco de Portugal
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
4 128
1995 Dicionário de Legislação Eleitoral Comissão Nacional de Eleições 4 129 1997 Questão das Terras de Macau - Doutrina Revista Jurídica de Macau 4 130 1992 Texto e Enunciado na Teoria do Negócio
Jurídico - Vol. 1 Almeida, Carlos Ferreira 4 131
1992 Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico - Vol. 2
Almeida, Carlos Ferreira 4 132
1991 Normas de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado - Vol. 1 (Esboço de uma Teoria Geral)
Santos, António Marques dos 4 133
1991 Normas (As) de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado - Vol. 2 (Esboço de uma Teoria Geral)
Santos, António Marques dos 4 134
1998 Código de Processo Tributário - Comentado e Anotado - 4ª Ed.
Sousa, Alfredo José de Paixão, José da Silva
4 135
1995 Declaração Tácita e Comportamento Concludente no Negócio jurídico
Pinto, Paulo Mota 4 136
1994 Direito da Informação Gonçalves, Maria Eduarda 4 137 1997 Lei de Imprensa - Comentada e Anotada Peixe, José Manuel Valentim
Fernandes, Paulo Silva 4 138
1997 Direito Tributário Campos, Diogo Leite de Campos, Mônica H. N. L.
4 139
1998 Centros Comerciais e o seu Regime Jurídico
Furtado, Jorge Pinto 4 140
1997 Estudos de Direito do Urbanismo Correia, Fernando Alves 4 141 1998 Direito do Urbanismo
(Legislação Básica) Correia, Fernando Alves 4 142
1984 Liberdade de Imprensa Sousa, Nuno e 4 143 1997 Código da União Europeia Tizzano, António
Vilaça, José Luís Henriques, Miguel Gorjão
4 144
1997 Código do Registo Predial - 9ª Ed. Mendes, Isabel Pereira 4 145 1996 Código do Notariado Vida Económica - Editor 4 146 1997 Código do Procedimento Administrativo -
2ª Ed. Oliveira, Mário Esteves de Gonçalves, Pedro Costa Amprim, J. Pacheco de
4 147
1992 Lei de Bases do Ambiente Reis, João Pereira 4 148 1998 Estudos sobre Registo Predial Mendes, Isabel Pereira 4 149 1997 Dicionário Jurídico - 3ª Ed. Prata, Ana 4 150 1997 Dicionário de Língua Portuguesa
7ª Edição Porto Editora 4 151
Dicionário de Língua Portuguesa Costa, J. Almeida Melo, A Sampaio e
4 153
1994 Responsabilidade dos Médicos Pina, J. A. Esperança 4 154
112
1997 Código das Expropriações Anotado Ferreira, João Pedro de Melo 4 155 1987 Témis - A Deusa da Justiça
(Um Palácio da Justiça (do Porto) e as suas sugestões Históricas, Biblícas e Mitológicas)
Graça, José Pereira 4 156
1998 I.R.S. ; I.R.C.; C.A. Barreira, Rui Caldeira, Pedro Mesquita
4 157
1998 Código da Estrada - 2ª Ed. Revista em 1998
(Gab. Do Sr. PGD)(Gab. Do Sr. PGD)(Gab. Do Sr. PGD)(Gab. Do Sr. PGD)
Amaral, António Serra 4 158
1994 Imposto do selo - Regime e Tabela Curvelo, Herculano M. 4 159 1998 IVA - Imposto Valor
Acrescentado 7ª Edição
• Código do IVA; • Regime do IVA nas transacções
intracomunitárias (RITI) • Modelos; • Legislação Complementar; • Impostos Especiais de Consumo
Lima, Emanuel Vidal 4 160
1993 Legislação da Administração Local Paixão, José da Silva Cadilha, Carlos A. F.
4 161
1994 Código de Processo Tributário – 1994 (Está na Procuradoria – LUÍS)
Livraria Almedina 4 162
1994 Códigos de I.R.S., I.R.C., C.A. Rei dos Livros 4 163 1995 Código das Custas Judiciais-
Anotado e Comentado - 1995 Costa, Salvador da 4 164
1992 Código das Custas Judiciais - Actualizado e anotado - 7ª Ed.
Mouro, Manuel Barros 4 165
1998 Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e Regulamento - 5ª Edição
Livraria da Universidade 4 166
1998 Código da Estrada - Regulamento Livraria da Universidade 4 167 1998 Estatutos Judiciários e
Regulamentos das Inspecções • Estatuto dos Magistrados Judiciais
(Lei nº 21/85, de 30/7 alterada pela Lei nº 10/94, de 5/5);
• Estatuto do Ministério Público (Lei nº 47/86, de 15/10 alterada pelas Leis nº 2/90, de 20/1; 23/92, de 20/8; 10/94, de 5/5 e 60/98, de 27/8);
• Estatuto do Provedor de Justiça (Lei nº 9/91, de 9/4 alterada pela Lei nº 30/96, de 14/8);
• Regulamento de Inspecções Judiciais;
• Regulamento de Inspecções do Ministério Público
Livraria da Universidade 4 168
1998 Lei Orgânica do Regime do Referendo - Anotada e Comentada
Mendes, Maria de Fátima Abrantes Miguéis, Jorge
4 169
1997 Código das Custas Judiciais - Anotado e Comentado
Costa, Salvador da 4 170
113
1998 Código do Registo Civil - Anotado - 2ª Edição
Guimarães, Maria da Conceição Lobato; Mocica, Filomena Maria B. Máximo , Manuel Vilhena de
4 171
1999 Concessão dos Serviços Públicos (Uma aplicação da Técnica concessória)
Gonçalves, Pedro 4 172
1999 Função Pública: - Regime Jurídico, Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes; 1º Volume
Moura, Paulo Veiga e 4 173
1998 Guia de Consulta Jurídica e Assistência Judiciária no Espaço Económico Europeu
Comissão Europeia 4 174
1999 A Sombra e a Luz - As Prisões do Liberalismo
Santos, Maria José Moutinho 4 175
1978 Regulamento da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais - - Reordenamento do Território e Dimensionamento de Quadros dos Magistrados
Imprensa Nacional 4 176
1985 Código do Registo Predial; Código do Notariado; Código do Registo Civil; Lei e Regulamento da Nacionalidade
Dias, J. Figueiredo 4 177
1999 Liberdade Religiosa; Proposta de Lei apresentada à Assembleia da República
Ministério da Justiça 4 178
1995 Da "Casa d´El-Rei" ao Supremo Tribunal de Justiça; Contributos para a sua História
Nogueira, Bernardo Guimarães Fisher de Sá
4 179
1998 Supremo Tribunal de Justiça; Memória Histórico-Crítica no 1º Centenário da sua Fundação - 1832-1932
Gonçalves, Caetano 4 180
1996 Textos - Ambiente e Consumo; - Ambiente e Consumo - Quadro de Fundo - Volume 1º
Centro de Estudos Judiciários 4 181
1996 Textos - Ambiente e Consumo; - Protecção do Ambiente - Ciência e Direito - Volume 2º
Centro de Estudos Judiciários 4 182
1996 Textos - Ambiente e Consumo; Ordenamento do Território e Urbanismo - Volume 3º
Centro de Estudos Judiciários 4 183
1999 Representação (A) nos Contratos Internacionais; Um Contributo para o Estudo do Princípio da Coerência em Direito Internacional Privado
Brito, Maria Helena 4 184
1999 Perspectivas do Direito no Início do Século XXI; - Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra STUDIA JURÍDICA nº 41
Vários autores 4 185
114
1999 Leis Fundamentais do Direito do Ambiente - 2ª Edição Universidade Católica Portuguesa
, Raquel 4 186
1999 Comércio Electrónico na Sociedade de Informação: - Da Segurança Técnica à Confiança Jurídica
Pereira, Alexandre Libório Dias 4 187
1999 Sobre Seguros - Casos Práticos - 2ª Edição • Seguro Automóvel; • Seguro de Acidentes de Trabalho;
Acidentes Pessoais; • Acidentes de Viação; • Incêndio; • Responsabilidade Civil dos Construtores;
Responsabilidade civil de Produtores; Responsabilidade Civil Profissional; Seguro escolar;
• Furto e Roubo; • Mercadorias Transportadas; • Multi-risco Habitação; • Saúde
Consciência, Eurico Heitor Consciência, Rui Reboredo Consciência, João Reboredo Consciência, Teresa Reboredo
4 188
1998 Âmbito de Eficácia e Âmbito de Competência das Leis (Limites das Leis e Conflitos das Leis)
Machado, João Batista 4 189
1998 Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - Legislação Nacional
Complementar;
- Convenção de Berna;
- Convenção Universal sobre Direito
de Autor;
- Convenção de Roma;
- Acordo TRIPS/ADPIC;
- Tratado da OMPI sobre Direito de
Autor;
- Tratado da OMPI sobre
Interpretações ou Execuções e
Fonogramas;
- Directivas Comunitárias
Ascensão, José de Oliveira Cordeiro, Pedro
4 190
115
1999 Convenção (A) Europeia dos Direitos do Homem Anotada 2ª Edição 2ª Edição 2ª Edição 2ª Edição 1. A Convenção e os seus Protocolos;
2. Regulamento do Tribunal Europeu
dos Direitos do Homem;
3. Regras Adoptadas pelo Comité de
Ministros para a Aplicação do artigo
54º da Convenção Europeia dos
Direitos do Homem;
4. Regras adoptadas pelo Comité de
Ministros para a aplicação do artigo
32º da Convenção Europeia dos
Direitos do Homem;
5. Acordo Europeu relativo às pessoas
participantes nos processos
pendentes no Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem
Barreto, Ireneu Cabral 4 191
1995 Compilação das Normas e Princípios das Nações Unidas em Matéria de Prevenção do Crime e de Justiça Penal; • Normas de Aplicação Geral;
• Cooperação Internacional;
• Tratamento de Delinquentes;
• Poder Judicial e a Aplicação de
Lei;
• Justiça de Menores;
• Protecção da Vítima;
• Pena de Morte;
• Tortura e Outras Penas ou
Tratamentos Cruéis, Desumanos
ou Degradantes; Execuções Extra-
Judiciais;
• Convenção para a Supressão do
tráfico de Pessoas e da
Exploração da Prostituição de
Outrem;
• Direitos do Homem
Procuradoria-Geral da República (Gabinete de Documentação e Direito Comparado)
4 193
116
1999 Sistema (O) Judiciário português - Separata da Revista do Ministério Público nº 80
Lúcio, Álvaro Laborinho; Cluny, António; Costa, Artur Rodrigues da; Costa, Eduardo Maia; Fonseca, Guilherme da; Reis, João Luis Pena dos
4 194
1998 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; 4º Relatório de Actividades - 1998
CADA 4 195
1998 Aplicação dos Artigos 85º e 86º do Tratado da Comissão Europeia (CE) pelos Tribunais Nacionais dos Estados Membros (Direito Comunitário da Concorrência)
Comissão Europeia 4 196
1995 Princípios Relativos aos Contratos Comerciais Internacionais
UNIDROIT – Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado
4 197
1999 Código da Propriedade Industrial - Contém: - Instituto Nacional da Propriedade
Industrial; - Legislação Complementar e
Comunitária; - Convenções e Acordos Internacionais
Livraria Almedina 4 198
2000 Que Formação para os Magistrados de Hoje ? - Comunicações apresentadas no encontro sobre recrutamento, selecção e formação de Magistrados, promovido pelo SMMP e realizado em 28 e 29 de Janeiro de 2000.
Vários Autores 4 199
2000 Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça. (Relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica em colaboração com o Comité Europeu para os problemas criminais) 23ª Conferência de Ministros Europeus da Justiça em Londres - 8 e 9 de Julho de
2000
CDCJ 4 200
2000 Espada (A) e a Balança – O Palácio da Justiça de Coimbra
Nunes, António 4 201
117
1997 Textos (Os) da Europa; - Tratado da União Europeia;
- Tratado que institui a Comunidade
Europeia;
- Acto relativo à Eleição dos
representantes ao Parlamento Europeu
por Sufrágio Directo e Universal;
- Regimento do Parlamento Europeu;
- Regulamento Interno do Conselho da
Europa;
- Regulamento Interno da Comissão
Europeia;
- Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias;
- Convenção de Shengen -(Supressão
Gradual dos Controlos das
Fronteiras Comuns);
- Convenção de Bruxelas – (Relativa à
competência Judiciária e à Execução
de Decisões em Matéria Civil e
Comercial);
- Convenção de Lugano – (Relativa à
Competência Judiciária e à
Execução de Decisões em Matéria
Civil e Comercial);
- Convenção de Roma – (Sobre a Lei
aplicável às Obrigações Contratuais)
Andrade; Miguel Almeida; ; António Vilhena de
4 192
1932 Trabalhos Jurídicos Basto, Alberto Cabral da Silva 4 47 1921 Tratado de Versailles - 1919 Loureiro, J. Pinto 4 105 1990 Utilização de Técnicas de Procriação
Assistida - Projectos Comissão para o Enquadramento Legislativo das Novas Tecnologias
4 61
1951 Valor Jurídico do Casamento Ventura, Raúl Jorge Rodrigues 4 43 1999 Projectos Relativos à Organização
Judiciária de Macau (Versão portuguesa)
Imprensa Oficial de Macau 4 202
1999 Códigos dos Registos e do Notariado de Macau
(Versão Portuguesa)
Imprensa Oficial de Macau 4 203
118
1999 Colectânea de Legislação de Macau - CD-ROM
4
1997 Código das Custas Judiciais – 8ª Edição
• Dec-Lei nº 224-A/96 (Cód. Custas Judiciais); • Dec-Lei nº 387-B/87; • Dec_lei nº 391/88 (Acesso ao Direito, aos
Tribunais e Apoio Judiciário); • Dec-Lei nº 102/92 (Tabela de honorários dos
Advogados, Advogados Estagiários e Solicitadores);
• Tabela – Taxa de Justiça
Mouro, Manuel Barros 4 204
1998 Infracções Fiscais não Aduaneiras
3ª Edição Anotada e Actualizada
• Dec-Lei nº 20-A/90, de 15/1 Anotado e Comentado;
• Dos Crimes da Segurança Social; • Processo de Contra-Ordenação Fiscal
(Artº 25 a 30, 35 e 36, e 180 a 232 do Código do Processo Tributário) Anotado e Comentado;
• Anexo: Dec-Lei nº 433/82, de 27/10
(Ilícito de mera ordenação social)
Sousa, Alfredo José de 4 205
2000 Arbitragem
• Legislação Nacional • Direito Internacional • Regulamentos • Jurisprudência
Coelho, João Miguel Galhardo 4 206
2000 Contrato (O) de Transportes de Mercadorias
(Contributo para o estudo da posição jurídica do destinatário no contrato de
transporte de mercadorias)
Rocha, Francisco Costeira da 4 207
2000 Experiência (A) Judiciária no Âmbito do Direito Comunitário (Seminário promovido pelo Supremo Tribunal de Justiça, realizado em
15 e 16 de Maio de 2000)
Supremo Tribunal de Justiça 4 208
2001 Sumários da Colectânea de Jurisprudência – 1976 / 1999
CD
Casa do Juiz – Colectânea de Jurisprudência
4 209
119
1999 Independência (A) do Poder Judicial, o Relacionamento com os outros poderes do Estado e o Recrutamento de Juízes.
(Conselho Superior da
Magistratura de Portugal)
1º Encontro Internacional de Conselhos Superiores da Magistratura
Conselho Superior da Magistratura
4 210
2000 Leis dos Profissionais do Foro e dos Tribunais – Anotadas.
• Normas Constitucionais e
Internacionais; • Estatuto dos Magistrados Judiciais; • Estatuto do Ministério Público; • Estatuto da Ordem dos Advogados; • Estatuto dos Solicitadores; • Estatuto dos Funcionários da Justiça; • Gestores e Liquidatários Judiciais; • Leis dos Tribunais – Constitucional,
Judiciais, Arbitral e de Recuperação de Empresas;
• Patrocínio Judiciário e suas Formalidades;
• Apoio Judiciário e seu Regulamento; • Legislação Complementar.
Serras, Júlio 4 211
2000 Código do Registo Predial – Anotados
• Regulamento Cadastral; • Serviços dos Registos e do Notário; • Tabelas e Participações nos
Emolumentos; • Posse e Direito de Propriedade; • Usufruto e Habitação; • Direito de Superfície e Servidões
Prediais.
Serras, Júlio 4 212
120
2000 Leis da Assembleia, Governo, Autarquias e Provedor – Anotados
• Normas Constitucionais e
Internacionais; • Regimento da Assembleia da
República; • Estatuto e ajudas de Custo dos
Deputados; • Exercício do direito de Petição; • Lei Orgânica do XIV Governo
Constitucional; • Estatuto dos Governadores Civis e
Assembleias Distritais; • Remunerações e Ajudas de Custo
dos Funcionários Públicos; • Orçamento de Estado para o ano
2000; • Funcionamento dos Órgãos dos
Municípios e das Freguesias; • Direcção-Geral das Autarquias e Lei
das Finanças Locais; • Crimes dos Titulares de Cargos
Públicos; • Estatuto do Provedor de Justiça.
Serras, Júlio 4 213
2001 Código das Custas Judiciais - 4ª Edição Anotado e Comentado
(Está no Gab. do Sr. Presidente)
Costa, Salvador da 4 214
1999 Liberdade Religiosa em Portugal (Do Estado Confessional ao Estado Novo)
Dissertação de Licenciatura em Direito Canónico na Univesidade Pontificia de Salamanca – Faculdad de Derecho Canonico
Costa, Custódio Matos 4 215
2001 Dicionário da língua Portuguesa Contemporânea – 2 Volumes
Academia das Ciências de Lisboa
4 216/217
1999 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
5º Relatório de Actividades - 1999
CADA 4 218
2001 Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais Anotada e Comentada
(Lei Orgânica nº 1/2001 de 14/8)
Mendes, Maria de Fátima Abrantes Miguéis; Jorge
4 219
121
2000 Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
2ª Edição Actualizada e Ampliada
- Constituição da República
Portuguesa e os Tribunais;
- Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;
- Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;
- Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional;
- Estatuto dos Magistrados Judiciais;
- Estatuto do Ministério Público;
- Estatuto dos Acessores Judiciais;
- Estatuto dos Funcionários de Justiça;
- Estatuto da Ordem dos Advogados;
- Regime Jurídico das Sociedades de Advogados;
- Estatuto dos solicitadores;
- Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
(Está na Antecâmara da Sala das Sessões)
Costa, Salvador da Cunha, Rita da Costa
4 220
2001 Código dos Registos e do Notariado - 3ª Edição
(Está na Antecâmara da Sala das
Sessões)
Neto, Aurora Silva 4 221
122
2000 Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
2ª Edição Actualizada e Ampliada
- Constituição da República
Portuguesa e os Tribunais;
- Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;
- Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;
- Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional;
- Estatuto dos Magistrados Judiciais;
- Estatuto do Ministério Público;
- Estatuto dos Acessores Judiciais;
- Estatuto dos Funcionários de Justiça;
- Estatuto da Ordem dos Advogados;
- Regime Jurídico das Sociedades de Advogados;
- Estatuto dos solicitadores;
- Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
(Está na Mesa da Biblioteca)
Costa, Salvador da Cunha, Rita da Costa
4 222
2001 Código dos Registos e do Notariado - 3ª Edição
(Está na Mesa da Biblioteca)
Neto, Aurora Silva 4 223
2001 Colectânea de Legislação Médica TOMO I (Sistema de Saúde)
• Aspectos organizativos do Serviço Nacional de Saúde
Dias, João Álvaro 4 224
2001 Colectânea de Legislação Médica TOMO I I (Ministério da Saúde)
• Serviços Centrais, Direcções-Gerais e Institutos
Dias, João Álvaro 4 224/A
2001 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos humanos
• Direitos Humanos e Aplicação da
Lei
(Manual de Formação em Direitos Humanos para as Forças Policiais)
Nações Unidas 4 225
2001 Direito Internacional Humanitário (Publicação da PGR – Gabinete de Documentação e Direito Comparado)
Deyra, Michel 4 226
123
2001 Colecção Fichas Informativas sobre Direitos Humanos – nº 2
• Carta Internacional de Direitos
Humanos
Nações Unidas 4 227
2001 Colecção Fichas Informativas sobre Direitos Humanos – nº 4
• Métodos de Combate à Tortura
Nações Unidas 4 228
2001 Colecção Fichas Informativas sobre Direitos Humanos – nº 6
• Desaparecimentos Forçados ou
Involuntários
Nações Unidas 4 229
2001 Colecção Fichas Informativas sobre Direitos Humanos – nº 11
• Execuções Extrajudiciais,
Sumárias ou Arbitrárias
Nações Unidas 4 230
2001 Colecção Fichas Informativas sobre Direitos Humanos – nº 13
• Direito Internacional
Humanitário e Direitos humanos
Nações Unidas 4 231
2001 Colecção Fichas Informativas sobre Direitos Humanos – nº 17
• Comité contra a Tortura
Nações Unidas 4 232
2001 Colecção Fichas Informativas sobre Direitos Humanos – nº 19
• Instituições Nacionais para a
Promoção e Protecção dos direitos Humanos
Nações Unidas 4 233
2001 Colecção Fichas Informativas sobre Direitos Humanos – nº 22
• Discriminação contra as Mulheres:
A Convenção e o Comité
Nações Unidas 4 234
124
2001 Colecção Fichas Informativas sobre Direitos Humanos – nº 26
• Grupo de Trabalho sobre a
Detenção Arbitrária
Nações Unidas 4 235
2000 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
6º Relatório de Actividades - 2000
CADA 4 236
2002 Boletim – Informação e Debate Nº 7 / IIIª Série
(Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses)
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
4 237
2001 Serviço Doméstico, Intimidade e Despedimento
Separata da Revista de Direito e de Estudos Sociais
Silva, Filipe Fraústo da 4 238
2001 Cooperação Judiciária Europeia – Matéria Civil
(Competência Judiciária, Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria Civil e
Comercial)
Encontro Transfronteiriço de Badajoz em Dezembro de 2001
Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4 239
2000 Sob o olhar de TÉMIS – Quadros da História do
Supremo Tribunal de Justiça
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nunes, António
4 240
2000 Regime Jurídico da Função Pública
2ª Edição revista e aumentada • Emprego Público; • Concursos; • Férias, Faltas e Licenças
Botas, Maria de Fátima Bento 4 241
2001 Estatuto da Ordem dos Advogados
Anotado e Legislação complementar
Prólogo do Bastonário António Pires de Lima
Santos, António Furtado dos Marques, Fernando Fragoso Capitão, Gonçalo Frias, Manuela Ferro, Nuno Correia Sousa, Rui Correia de
4 242
2002 Direito Internacional Privado Colectânea de textos legislativos de
fonte interna e internacional
2ª Edição Revista e Actualizada
Santos, António Marques dos 4 243
2001 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
7º Relatório de Actividades - 2001
CADA 4 244
2003 Código de Autor e dos Direitos Conexos
(Propriedade Intelectual) • Legislação complementar e
Jurisprudência; • Direito Comunitário e Internacional.
Pereira, Alexandre Dias 4 245
125
2003 Código da Propriedade Industrial (Propriedade Intelectual)
• Legislação complementar e Jurisprudência;
• Direito Comunitário e Internacional.
Pereira, Alexandre Dias 4 246
2003 Tribunais em Sociedade - 1 Tempo (O) dos Tribunais:
Um Estudo sobre a Morosidade da Justiça
Gomes, Conceição 4 247
2003 Tribunais em Sociedade – 2 Por Caminhos da(s) Reforma(s)
da Justiça
Pedroso, João Trincão, Catarina Dias, João Paulo
4 248
2001 Direito Internacional Privado Volume I
Introdução e Direito de Conflitos –
Parte Geral
Pinheiro, Luís de Lima 4 249
2002 Direito Internacional Privado Volume II
Direito de Conflitos – Parte Especial
Pinheiro, Luís de Lima 4 250
2002 Direito Internacional Privado Volume III
Competência Internacional e
Reconhecimento de Decisões Estrangeiras
Pinheiro, Luís de Lima 4 251
2003 Reforma do Contencioso Administrativo
Colectânea de Legislação • Contém um CD
Ministério da Justiça 4 252
2003 Justiça e Arte Tribunais Portugueses
Nunes, António Manuel 4 253
2003 Código de Procedimento e de Processo Tributário
Anotado – 4ª Edição
• Estatuto dos Tribunais
Administrativos e Fiscais; • Índice Alfabético
Sousa, Jorge Lopes de 4 254
2003 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Relatório de Actividades de 2002
CD
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
4 255
2004 Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado
– 6 ª Edição
Costa, Salvador da 4 256
2003 Espaços e Imagens da Justiça Nunes, António Manuel 4 257
126
no Estado Novo Templos da Justiça e Arte Judiciária 2003 Por Caminhos da(s) Reforma(s)
da Justiça Tribunais em Sociedade 2Tribunais em Sociedade 2Tribunais em Sociedade 2Tribunais em Sociedade 2 Pedroso, João Trincão, Catarina Dias, João Paulo
4 258
2003 CD – Estatísticas da Justiça de 2002
Ministério da Justiça Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
4 259
2004 Temas de Direito da Informática e da Internet
Ordem dos Advogados Conselho Distrital do Porto
4 260
2004 Normas de Aplicação Imediata, Ordem Pública Internacional e Direito
Comunitário
Pissarra, Nuno Andrade Chebert, Susana
4 261
2004 Legislação Ambiental Sistematizada e Comentada
Dias, José Eduardo Figueiredo Mendes, Joana Maria Pereira
4 262
2004 Estudos de Direito Internacional Privado e de
Direito Público
Santos, António Marques dos
4 263
2004 Nós – Estudos sobre o Direito das Pessoas
Campos, Diogo Leite de 4 264
2004 Regime Geral das Infracções Tributárias
Lei nº 15/01, de 5/6 Anotado
Com remissões, notas, jurisprudência, doutrina, estudos
e legislação aplicável 2ª Edição
Catarino, João Ricardo Victorino, Nuno
4 265
2004 Notariado – 2004
Código do Notariado; Estatuto do Notariado; Ordem dos Notários;
Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado;
Código do Imposto do Selo; Tabela Geral do Imposto do Selo;
Legislação Complementar
Dislivro 4 266
2004 Tribunais Penais Internacionais
Colectânea de Textos
Correia, José de Matos 4 267
2004 Leis Marítimas Gomes, Manuel Januário 4 268
127
Direito Interno Institucional;
Direito Interno Material; Convenções e Documentos
Internacionais; Direito Comunitário
da Costa
2003 Estudos em Homenagem ao Conselheiro
José Manuel Cardoso da Costa
Tribunal Constitucional 4 269
2004 Estudos em Direito Internacional Público
Antunes, Nuno Marques 4 270
2003 (O) Uso do Correio Electrónico no Local de Trabalho –
Algumas reflexões
(Separata de Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de
Faria)
Redinha, Maria Regina Guimarães, Maria Raquel
4 271
2000 Estatuto dos Magistrados Judiciais – Anotado e
Regulamento das Inspecções
Lopes-Cardoso, Álvaro 4 272
2004 Direito da Sociedade da Informação – Volume V
Vários 4 273
2004 Estudos de Direito Público e Matérias Afins – Volume 1
Amaral, Diogo Freitas do 4 274
2004 Estudos de Direito Público e Matérias Afins – Volume 2
Amaral, Diogo Freitas do 4 275
2004 Direito Institucional da União Europeia
Cunha, Paulo de Pitta e 4 276
2003 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 1) Artigos:
• Reflexões sobre a legitimidade
das partes em processo civil (Miguel Teixeira de Sousa);
Anotações:
• Marca olfactiva e o requisito da susceptibilidade de representação gráfica (acórdão do Tribunal de Justiça de 12/12/02, P. nº 273/00, anotado por Luís M. Couto Gonçalves);
• Obrigação de indemnizar e mora do devedor (Ac de
CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho
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128
uniformização de Jurisprudência nº 4/02, de 9/5, P. nº 1508/01, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira):
• Gestão de negócios representativa, aprovação de gestão e ratificação do negócio (Ac do Trib. Relação de Évora, de 1/6/99, R. nº 7/99, anotado por Júlio Manuel Vieira Gomes):
• Poderes do Tribunal de recurso sobre o objecto do processo (Ac do Tribunal relação de Guimarães, de 23/10/02, R nº 77/02, anotado por Paula Costa e Silva);
2003 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 2) Artigos:
• Federalismo e direito internacional privado – algumas reflexões sobre a comunitarização do direito internacional privado – Luís de Lima Pinheiro;
Anotações:
• Sobre a indicação da qualidade de gerente de uma sociedade por quotas (Ac de uniformização de jurisprudência nº 1/02, de 6/12/01, proc. Nº 3370/00, anotado por Alexandre Soveral Martins);
• Seguro automóvel obrigatório. Direito de regresso (Ac de uniformização de jurisprudência nº 6/02, de 28/5, P. nº 3470/01, anotado por Jorge Sinde Monteiro);
• Sobre a eficácia extintiva da venda executiva (ac do STJ de 4/4/02, Rec. Nº 426/02, anotado por Miguel Teixeira de Sousa);
• Efeitos de renúncia ao mandato judicial (Ac. do STJ de 16/4702, Rec. Nº 942, anotado por Luís Vasconcelos Abreu);
• A extinção dos privilégios
CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho
4 276/2
129
creditórios no processo de falência é extensível à hipoteca legal ? (Ac. Do STJ de 18/6/02, Rec. Nº 1141/02, anotado por Catarina Serra)
2003 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 3) Artigos:
• A Formação dos Contratos Internacionais (Dário Moura Vicente);
• Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (Adriano Garção Soares);
Anotações:
• Litispendência e compensação no Processo Civil Europeu (Acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de 8/5/03, no Proc. C-111/01, anotado por Miguel Teixeira de Sousa);
• Contrato de Factoring: Quem paga mal, paga duas vezes ? (Acórdão do STJ de 26/9/02, no Proc. Nº 1460/02, anotado por Carolina Cunha);
• Custo das Reparações, valor venal ou valor de substituição ? (Acórdão do STJ, de 27/2/03, proc. Nº 4016/02, anotado por Júlio Manuel Vieira Gomes)
CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho
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2003 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 4) Artigos:
• Aspectos Gerais da Reforma da Acção Executiva (Miguel Teixeira de Sousa);
• Penhora de Imóveis e Registo Predial na Reforma da Acção Executiva (Mariana França Gouveia);
Anotações:
• Natureza e caducidade do direito à invocação da indignidade sucessória (Acórdão do STJ de 16/1/03, Proc. Nº 4124/02, anotado por Rabindranath Capelo de Sousa);
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130
• Em tema de revogação do artigo 508º do Código Civil (Acórdão do STJ de 13/2/03, Proc. Nº 4591/02, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira)
2004 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 5) Artigos:
• A protecção da marca e a concorrência desleal (Luís M. Couto Gonçalves);
• Contributo para a interpretação do artigo 808º do Código Civil ( Nuno Manuel Pinto Oliveira);
• A ilicitude da execução de deliberações a partir da citação para o procedimento cautelar de suspensão (Rui Pinto Duarte) ;
Anotações:
• Qualificação de um bem adquirido a título gratuito por cônjuge casado no regime de comunhão de adquiridos ( Acórdão do TRC de 21/1703, Proc. Nº 3372/02, anotado por Rita Lobo Xavier);
• Resolução do arrendamento por alteração da finalidade convencionada ( Acórdão do TRC de 11/2/03, proc. nº 3968/02, anotado por Maria Olinda Garcia) ;
• A competência internacional executiva dos Tribunais portugueses: alguns equívocos (Acórdão do TRL de 18/2/03, proc. nº 9455/02, anotado por Miguel Teixeira de Sousa)
CEJUR 4 276/5
2004 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 6) Artigos:
• A sociedade (anónima) europeia – uma apresentação (Rui Pinto Duarte);
• O regulamento geral e a protecção das vítimas da circulação comunitária e internacional de veículos automóveis ( Maria José Rangel de Mesquita);
CEJUR 4 276/6
131
Anotações:
• Transmissão do apelido de família em crianças com dupla nacionalidade belga e espanhola ( Acórdão do TJE de 2/10/03, proc. nº C-148/02, anotado por Elsa Dias Oliveira);
• Reserva de propriedade a favor do financiador (Acórdão do TRL de 21/2/02, rec. Nº 789, anotado por Fernando de Gravato Morais);
• Modificações na obra de arquitectura: regime do artigo 60º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Acórdão do TRC, de 25/3/03, Rec. Nº 4240/02, anotado por Maria Victória Rocha)
2004 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 7) Artigos:
• Correntes e contracorrentes no processo civil contemporâneo (José Carlos Barbosa Moreira);
• Reconvenção subsidiária, valor da causa e responsabilidade pelas custas (Miguel Teixeira de Sousa);
Anotações:
• Responsabilidade pelo risco do detentor do veículo e conduta do lesado: a lógica do “tudo ou nada” ? (Acórdão do STJ de 6/11/03, proc. nº 565/03, anotado por José Carlos Brandão Proença);
• Danos indemnizáveis em sede de responsabilidade pré-contratual (Acórdão do TRC de 4/2/03, apelação nº 3488/02, anotado por Sónia Moreira);
• Impugnação pauliana e
execução (Acórdão do TRC de 11/2/03, Agravo nº 3895/02,
CEJUR 4 276/7
132
anotado por Paula Costa e Silva)
2004 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 8)
Artigos: • O domicílio como critério de
competência internacional em caso de intervensão principal (José Lebre de Freitas);
• Entre a salvação marítima e o reboque. A propósito do acórdão do STJ de 5/6/03 – “o caso da Ilha da Madeira” (Manuel Januário da Costa Gomes);
• Linhas gerais do Regulamento CE nº 1206/01, relativo à obtensão de provas em matéria civil e comercial (Miguel Teixeira de Sousa);
Anotações:
• Convenção de arbitragem, perícia contratual e avaliação vinculante – Ac do STJ de 21/1/03 – Ver nº 4281/02 (anotado por Dário Moura Vicente);
• Sobre o âmbito da proibição do pacto comissório, o pacto comissório autónomo e o pacto marciano – Ac do STJ de 30/1/03 – Rec. nº 3896/02, (anotado por Júlio Manuel Vieira Gomes)
CEJUR 4 276/8
2005 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 9)
Artigos: • O conceito de terceiros para
efeitos de registo predial (António Quirino Soares);
Anotações:
• Indevisibilidade da hipoteca – Ac. Do STJ de 12/2/04; Proc. Nº 2831/03, anotado por Isabel Meneres Campos;
• Efeitos decorrentes do registo da penhora convertido em definitivo nos termos do artigo 119º do C Registo Predial – Ac. STJ de 12/2/04, Proc. Nº
CEJUR 4 276/9
133
4186/03, anotado por Mónica Jardim;
• Aplicação do artº 291º, nº 2 do C.C. a terceiro para efeitos de registo – Ac. Do STJ de 19/2/04, Proc. 4369/03, anotado por Luís Couto Gonçalves;
• Funcionamento do Centro Comercial em edifício submetido ao regime de propriedade horizontal – Ac. Do STJ de 9/3/04 – Proc. Nº 4204/03, anotado por Ana Afonso.
2005 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 10)
ARTIGOS • O neoprivatismo no processo civil
(José Carlos Barbosa Moreira); • A responsabilidade do exequente
na nova acção executiva: sentido, fundamento e limites (Catarina Pires Cordeiro);
ANOTAÇÕES
• Cable cases e intervenção de terceiros (Mariana França Gouveia);
• A interpretação do artigo 12º do regime do arrendamento urbano à luz do regime de propriedade horizontal (Sandra Passinhas);
• Comunicação da cedência do gozo do imóvel ao senhorio no caso de locação de estabelecimento (Fernando de Gravato Morais)
CEJUR 4 276/10
2005 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 11)
ARTIGOS • Do direito de retenção (arcaico
mas eficaz^) (Júlio Gomes); • Terceiros para efeitos de registo e
a segurança jurídica (Luís M. Couto Gonçalves);
• ANOTAÇÕES
• O regime de bens dos casamentos celebrados por portugueses no estrangeiro – Ac. Do TRL de 1/7/03 – Rec. nº 1943/03, anotado por Helena Mota;
• O direito à reserva sobre a
CEJUR 4 276/11
134
intimidade da vida privada e a vídeo-vigilância – Ac. Do TRC de 31/3/04 – Proc. Nº 415/04, anotado por Benedita Mac Crorie;
• Dissolução da união de facto – Ac. Do TRG de 29/9/04, Proc. Nº 1289/04, anotado por Cristina Dias
2005 Cadernos de Direito Privado
(Revista nº 12) ARTIGOS
• Construção de obra sobre edifício alheio (antº Quirino D. soares);
ANOTAÇÕES • O problema da ilicitude das
condutas conformes às leis de protecção do ambiente – Ac STJ de 17/1/02, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira;
• “Tiro aos pombos” na jurisprudência portuguesa – Acs do TRG, de 29/10/03 e do STJ de 19/10/04, anotado por André Dias Pereira;
• Ónus de impugnação e admissão por acordo de factos não impugnados (artº 490º do CPC) – Ac do STJ de 14/12/04, anotado por Eduardo dos Santos Júnior
CEJUR 4 276/12
2006 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 13)
ARTIGOS • Caminhos públicos (comentário de
jurisprudência); (Rui Pinto Duarte);
ANOTAÇÕES • Contrato-promessa, procuração
irrevogável e acção de preferência – Ac. Do STJ de 2/3/2004, Proc. 4441/03, anotado por Pedro de Albuquerque;
• A propósito da suspensão de deliberações sociais e do princípio da igualdade de tratamento – Ac do TRG de 15/10/2003, Proc. 1552/03, anotado por Alexandre de Soveral Martins;
• Inconstitucionalidade do artigo 1817º, nº 4, do Código Civil – Ac. Do TRC de 19/10/2004, Proc. 718/04, anotado por Jorge Duarte Pinheiro
CEJUR 4 276/13
2006 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 14)
ARTIGOS • O novo regime de arrendamento
CEJUR 4 276/14
135
urbano: contributos para uma análise (Joaquim de Sousa Ribeiro);
• As sociedades em formação: sombras e luzes (José Engrácia Antunes);
ANOTAÇÕES • A cessão de marcas patronímicas
e a proibição de deceptividade das marcas – Ac. Do STJ de 30/3/2006, anotado por Maria Miguel ;
• Citação como notificação ao devedor cedido – Ac. Do STJ de 9/11/2000, anotado por Assunção Cristas;
• Considerações em torno do artº 442º do CC – Acórdãos do STJ de 9/11/2000 e 10/3/2005, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira
2006 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 15)
ARTIGOS • Da natureza jurídica do direito de
propriedade horizontal(Luís de Fernandes);
• Um Juiz de paz para a paz dos Juízes ? (Elizabeth Fernandes);
ANOTAÇÕES • Inconstitucionalidade do artº 1817º
do CC – Ac do TC de 10/1/2006, anotado por Jorge Duarte Pinheiro;
• Cancelamento do registo da reserva de propriedade – Ac. Do STJ de 2/2/2006, anotado por Isabel Meneres Crespo;
• A especialidade do consentimento conjugal na alienação de imóvel próprio – Ac do STJ de 28/3/2006, anotado por Cristina Dias.
CEJUR 4 276/15
2006 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 16)
ANOTAÇÕES • A incorrecta transposição da
directiva 92/100/CEE do conselho, de 19/11/1992, relativamente ao direito de comodato público – Ac. Do TJ de 6/7/06, anotado por Luís Manuel Teles de Menezes Leitão;
• A competência exclusiva dos tribunais portugueses e o reconhecimento de decisões estrangeiras – Ac. Do STJ de 13/1/2005, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;
• Inscrição registral com data
CEJUR 4 276/16
136
anterior ao início da posse usucapível – Ac. Do STJ anotado por Paulo Sobral Soares do Nascimento;
• A protecção reforçada da patente de processo de fabrico de um produto novo – Ac. Do STJ anotado por Couto Gonçalves;
• Aplicação no tempo do artº 164º - A do Código da Falência – Ac. Do STJ anotado por José Lebre de Freitas
2007 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 17)
ARTIGOS • Do contrato de comodato, por Júlio
Manuel Vieira Gomes
ANOTAÇÕES • Balizas perigosas e
responsabilidade civil – Ac. Do STJ de 26/2/06 – Proc. Nº 3834/05, anotado por José Carlos Brandão Proença;
• Limites de cooperação do tribunal; noção de nulidade processual – Ac. Do STJ de 21/9/06; proc. Nº 2772/06, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;
• Clubes de futebol, jogadores e transferências; o problema da validade das “cláusulas de rescisão” – Ac. do STJ de 7/3/07, Proc. Nº 1541/06, anotado por Nuno Miguel Pinto Oliveira
CEJUR 4 276/17
2007 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 18)
ARTIGOS • Aplicação da Lei no tempo, por
Miguel Teixeira de Sousa
ANOTAÇÕES • Embargos de terceiros deduzidos
pelo cônjuge do executado com fundamento em penhora de bem comum do casal – Ac. Do STJ de 9/6/2005, Rev. 1512/05, anotado por Paulo Sobral Soares do Nascimento;
• Danos não patrimoniais a sociedade comercial ? – Ac. Do TRC de 20/4/2004, Apelação nº 430/04, anotado por Maria Manuel Veloso;
• Contrato de empreitada e excepção de não cumprimento do contrato – Ac do TRP de 19/9/2006, Proc. Nº 2150/06,
CEJUR 4 276/18
137
anotado por José João Abrantes. 2007 Cadernos de Direito Privado
(Revista nº 19) ARTIGOS
• Simulação. Simulação relativa. Formalismo legal – Heinrich Ewald Horster
ANOTAÇÕES • Interpretação do testamento:
legado por conta da quota, substituição directa d divisibilidade da vocação sucessória – Ac. do STJ de 13/3/2007, proc. Nº 4656/06, anotado por Paulo Sobral Soares do Nascimento
• Constituição de propriedade horizontal por sentença em caso de execução específica de contrato promessa de compra e venda – Ac. do STJ de 24/5/2005, Revisão nº 1389/05, anotado por Rui Pinto Duarte
• Fundações: a aplicação analógica de normas sobre a convocação judicial de Assembleia Geral – Ac do TRG de 11/7/2005, proc. Nº 1312/05, anotado por Henrique Sousa Antunes
CEJUR 4 276/19
2007 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 20)
ARTIGOS • Reflexões sobre a reforma dos
recursos em processo civil – Miguel Teixeira de Sousa;
• Publicidade espontânea e publicidade provocada de direitos reais sobre imóveis – Ana Maria Taveira da Fonseca
ANOTAÇÕES • Culpa in contrahendo. Interesse
contratual negativo e interesse contratual positivo – Ac do STJ de 26/1/2006, Proc. Nº 4063/05, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira;
• Responsabilidade pelo pagamento das despesas do condomínio relativas a imóvel dado em locação financeira – Ac do TRP de 14/3/2006, Proc. Nº 168/06, anotado por Fernando Gravato Morais;
• Revogação real de testamento – preservação da última vontade do testador – Ac do TRP de 12/9/2006, Proc. Nº 1317/04, anotado por Paula Barbosa
CEJUR 4 276/20
138
2008 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 21)
ARTIGOS • Ser ou não ser conforme, eis a
questão. Em tema de garantia legal de conformidade na venda
de bens de consumo. Manuel Januário da Costa Gomes:
• “Dupla conforme”; critério e âmbito da conformidade – Miguel Teixeira
de Sousa
ANOTAÇÕES • A intemporalidade entre o Direito
de autor e o direito da concorrência – Cláudio Trabuco;
• Acessão da posse e posse não titulada. Invocação pelo herdeiro
da usucapião consumada em vida do de cujus – Paulo Sobral
Nascimento; • “Decotor ergo fraudator” ? – a
insolvência culposa (esclarecimentos sobre o conceito a propósito de umas presunções)
– Catarina Serra
CEJUR 4 276/21
2008 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 22)
ARTIGOS • Para a necessidade de uma melhor
tutela dos promitentes-adquirentes de bens imóveis (maxime, com fim habitacional) José Carlos Brandão Proença.
ANOTAÇÕES
• O problema do registo da acção pauliana – Ac de uniformização de jurisprudência nº 6/2004, de 27/5/2003, proc. Nº 1174/2002, anotado por António Quirino Duarte Soares;
• A competência dos julgados de paz; a alternativa consensual - Ac de uniformização de jurisprudência nº 11/2007, de 24/5/2007, proc. Nº 881/07, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;
• Acção de despejo por falta de pagamento da renda – Ac. do TRL de 23/10/2007,proc. Nº 6397/07, anotado por Fernando de Gravato Morais
CEJUR 4 276/22
2008 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 23)
ARTIGOS
CEJUR 4 276/23
139
• Prestações de coisa: transferência do risco e obrigações de reddere por Pedro Múrias – Maria de Lurdes Pereira
ANOTAÇÕES
• A competência do tribunal de Justiça para interpretar o ADPIC e o efeito directo do artigo 33º deste acordo – Ac. do TJ (Grande Secção) de 11.9.2007, Proc. C – 431/05, anotado por Luís M. Couto Gonçalves;
• Aplicação da lei no tempo nos pactos de competência – Ac. de Uniformização de jurisprudência nº 12/2007, de 18/10/2007, proc. Nº 2775/07, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;
• Venda executiva e o conceito do terceiro para efeitos de registo – Ac. do STJ, de 9/1/2007, Proc. Nº 1510/06, anotado por Heinrich Ewald Horster
2008 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 24)
ARTIGOS • O contrato de instalação de logista em
centro comercial (e a aplicação do artigo 394º do Código Civil quando celebrado por adesão) – Filipe Cassiano dos Santos
ANOTAÇÕES • Registo de usucapião titulada por
escritura de justificação notarial e presunção de titularidade do direito – Ac. de uniformização de jurisprudência nº 1/2008, de 4/12/2007, proc. Nº 2464/07, anotado por José Alberto Vieira;
• Contrato promessa e falência /insolvência – Ac. do TRC de 17/4/2007, Agravo nº 65/03, anotado por L. Miguel Pestana de Vaconcelos;
• Resolução de contrato de arrendamento urbano por falta de pagamento de rendas – vias processuais – Ac. do TRC de 15/4/2008, proc. Nº 937/07, anotado por Maria Olinda Garcia
CEJUR 4 276/24
2009 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 25) ANOTAÇÕES
• A revogabilidade do cheque no prazo
CEJUR 4 276/25
140
de apresentação a pagamento; escrever direito por linhas tortas – Ac. De uniformização de jurisprudência n~4/2008, de 28/2/2008, proc. Nº 542/06, anotado por Paulo Olavo e Cunha;
• Seguro automóvel obrigatório e (des)protecção do lesado – Ac. do STJ de 13/3/2007, proc. Nº 197/07, anotado por Maria José Rangel de Mesquita;
• Promessa de contrato, promessa de sinal e resolução – Ac. do TRC de 12/2/2008, proc. Nº 1283/06, anotado por Nuno Manuel Pinto Oliveira;
• Da excepção de não cumprimento parcial e da sua invocação de acordo com a boa fé – Ac. do TRP de 10/3/2008, proc. Nº 544/08, anotado por Júlio Manuel Vieira Gomes
2009 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 26)
ARTIGOS • O novo regime jurídico do contrato de
sguro. Breves considerações sobre protecção dos segurados. – José Carlos Moitinho de Almeida
• A (pretensa) reforma da Acção executiva. - Elizabeth Fernandez
ANOTAÇÕES
• Oposição à execução e caso julgado no confronto da compensação – Ac STJ de 11/7/2006; proc. Nº 2342/06, anotado por: José Lebre de Freitas.
• Responsabilidade do adquirente de fracção autónoma por prestações de condomínio já vencidas – Ac. do TRP de 9/7/2007, proc. Nº 0753550, anotado por: Miguel Assis Raimundo
CEJUR
2009 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 27)
ARTIGOS • Impugnação de decisões arbitrais. A
acção anulatória – António Quirino Duarte Soares;
ANOTAÇÕES
• A aplicação de um apcto de jurisdição a litígios emergentes da cessação da relação contratual – Ac. De uniformização de Jurisprudência nº 3/2008, de 28/2/2008, proc. Nº
CEJUR 4 276/27
141
1321/07, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;
• Da pertinência do recurso à desconsideração da personalidade jurídica para tutela dos credores sociais – Ac do TRL, de 29/4/2008, proc. Nº 5499/04, anotado por Maria de Fátima Ribeiro;
• Título executivo para a acção de pagamento da renda – Ac do TRP de 12/5/2009, proc. Nº 1358/07, anotado por Fernando de Gravato Morais
2009 Cadernos de Direito Privado
(Revista nº 28) ARTIGOS
• Do dever ou ónus de salvamento no novo regime jurídico do contrato de seguro (decreto-lei nº 72/2008, de 16/4) Júlio Manuel Vieira Gomes;
• Algumas alterações de fundo no sistema processual civil – Paulo Costa e Silva.
ANOTAÇÕES
• Com onze palavrinhas apenas …; a reprodução temporária de obras e a actividade de press clipping – Ac. do TJ de 16/7/2009; anotado por Cláudia Trabuco;
• Operação complexa de “crédito ao consumo” e excepção de não cumprimento do contrato – Ac. do TRC de 3/6/2008 – Proc. Nº 39/07, anotado por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
CEJUR 4 276/28
2010 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 29)
ARTIGOS • Promessa obrigacional de compra e
venda com tradição da coisa e insolvência do promitente-vendedor; Fernando de Gravato Morais;
• Pressupostos para a declaração de insolvência no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; Filipe Cassiano dos Santos e Hugo Duarte Fonseca
ANOTAÇÕES
• Cancelamento do registo de reserva de propriedade a favor do exequente –
CEJUR 4 276/29
142
Ac. uniformização de Jurisprudência nº 10/2008, de 9/10/2008 – proc. Nº 3965/07, anotado por Isabel Meneres de Campos
• A violência de ordem pública como fundamento de anulação de sentenças arbitrais – Ac. do STJ nº 1698/08, de 10/7/08, anotado por Assunção Cristas e Mariana França Gouveia
2010 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 30)
ARTIGOS • Determinação do preço por terceiro –
Carlos Ferreira de Almeida
ANOTAÇÕES • A propriedade do prédio confinante na
norma do artº 1380, nº 1, do Código Civil. Facto constutivo e facto impeditivo – Ac. do STJ de 15/5/2007, proc. Nº 958/07, anotado por José Lebre de Freitas.
• Legado de bem comum do casal por parte de ambos os cônjuges e ineficácia da disposição testamentária – Ac. do TRG de 28/9/2006, proc. Nº 1711/06, anotado por Paulo sobral Soares do nascimento.
• Regulamentação da actividade de empresário desportivo – Ac do TRL de 14/10/2008, proc. Nº 7929/08, anotado por José Manuel Meirim
CEJUR 4 276/30
2010 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 31)
ARTIGOS • A desconformidade do registo predial
com a realidade e o efeito atributivo – José de Oliveira ascensão.
• A sequência de Garcia Avello – Entraves não discriminatórios à livre circulação e estatuto pessoal dos cidadãos da União após o acórdão Grunkin e Paul – António Frada de Sousa.
ANOTAÇÕES
• Urgência procedimental e direito à tutela jurisdicional efectiva no artº 382º, nº 1 do código de Processo civil – Ac. de uniformização de jurisprudência nº 9/2009, de 31/3/2009, Agravo alargado 4716/07, anotado por Rui Pinto.
CEJUR 4 276/31
143
• A capacidade distintiva da marca Caixa (Caixa Geral de depósitos) – ac. do TRC de 9/2/2010, proc. Nº 772/06, anotado por Luís M. Couto Gonçalves
2010 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 32)
ARTIGOS • Implicações nos litígios entre
particulares resultantes da horizontalidade dos princípios gerais / direitos fundamentais protegidos pela União europeia;
• Das presunções de culpa no regime de responsabilidade civil por acidentes de viação;
ANOTAÇÕES • Responsabilidade dos gerentes de
sociedades por quotas perante credores e desconsideração da personalidade jurídica – Ac. do TRP de 29/11/07, proc. Nº 735578, anotado por Ricardo Costa;
• Sobre o pedido infundado de declaração de insolvência – Ac. do TRP de 22/4/08, proc. Nº 7065/07, anotado por Rita Mota Soares.
CEJUR 4 276/32
2011 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 33)
ARTIGOS • Direito de retenção, contrato
promessa e insolvência. L. Miguel Pestana de Vasconcelos.
ANOTAÇÕES • Convolação de acto nulo:
substituição de interposição de recurso por reclamação para a conferência – Ac. de uniformização de jurisprudência nº 2/2010, de 20/1/2010 – proc. Nº 103-H/2000.C1.S1, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;
• Impedimento da caducidade em caso de venda, pelo construtor de imóvel com defeitos – Ac do STJ de 24/9/2009. proc. Nº 2210/06, anotado por Pedro Romano Martinez;
• Arrendamento (vinculístico) para comércio e a questão da oposição à renovação do contrato pelo senhorio – Ac. do STJ de 27/5/2010, proc. Nº 971/08, anotado por Fernando de Gravato Morais
CEJUR 4 276/33
144
2011 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 34)
ARTIGOS • O seguro automóvel.
Considerações sobre a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia em sede de reenvio prejudiical ( a propósito do acórdão Ambrósio Lavrador de 2011); Alessandra Silveira, Sophie Perez Fernandes.
ANOTAÇÕES • O nascimento e o dies a quo da
exigibilidade do dever de prestar por parte do fundo de garantia de alimentos devidos a menores – Ac. de uniformização de jurisprudência nº 12/2009, de 7/7/2009, proc. Nº 682/09, anotado por João Paulo Remédio Marques.
• O serviço público essencial de telefone móvel – Ac. de uniformização de jurisprudência nº 1/2010, de 3/12/2009, proc. Nº 216/09, anotado por Jorge Morais .
• A natureza dos créditos laborais resultantes de decisão do administrador de insolvência – Ac. do TRC de 14/7/2010, proc. Nº 562/09, anotado por Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.
CEJUR 4 276/34
2011 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 35)
ARTIGOS • O valor das palavras: as ligações
publicitárias em rede e o uso das marcas – Ac do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 23/3/2010, procs. C-236/08 a C-238/08, anotado por Cláudia Trabuco;
• Contrato de franquia (franchising): o recurdo à “desconsideração da personalidade jurídica” para tutela de interesses do franquiador – Ac do TRP de 22/6/2009, proc. Nº 1201/09, anotado por Mª de Fátima Ribeiro;
• A personalidade judiciária do condomínio nas ações de impugnação de deliberações da assembleia de condóminos – Ac. do TRL de 25/6/2009, proc. Nº 4838/07, anotado por Miguel Mesquita;
• Pré-condições para a exoneração do passivo restante – Ac do TRP de 28/9/2010, proc. Nº 995/09, anotado por Adelaide Menezes
CEJUR 4 276/35
145
Leitão.
2011 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 36)
ARTIGOS • “Com mais irreflexão que culpa”?
O debate sobre o regime da recusa de cumprimento do contrato promessa; Nuno Manuel Pinto Oliveira
ANOTAÇÕES • Cópia privada e compensação
equitativa: reflexões sobre o acórdão Padarwan – Ac. do Tribunal de Justiça – 3ª secção de 21/10/2010. Proc. C-467/08, anotado por Dário Moura Vicente;
• Convenção de arbitragemem contratos múltiplos – Ac. do STJ de 10/3/2011, Proc. Nº 5961/09, anotado por Mariana França Gouveia e Jorge Morais ;
• Regime de União de facto e apçicação da lei no tempo – Ac. do STJ de 6/7/2011. Proc. Nº 23/07, anotado por Miguel Teixeira de Sousa
CEJUR 4 276/36
2012 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 37) ANOTAÇÕES
• Entre clemência e responsabilidade – uma história de sucesso ? –Ac. do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 14/6/2011; proc. Nº c-360/09, anotado por Sofia Oliveira Pais;
• Débitos, Créditos, aparência e realidade – Ac. do STJ de 20/10/2011- proc. Nº 11873/03, anotado por José Carlos Brandão Proença
• A constituição de reservas e a distribuição mínima do lucro de exercício – Ac. do TRG de 9/3/2010, proc. Nº 191/07, anotado por Paulo de Tarso Domingues
• “Aluguer operacional” de veículo: unidade ou pluralidade contratual, coligação negocial e resolução – Ac. do TRL de 14/12/2010, proc. Nº 198/09, anotado por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
CEJUR 4 276/37
146
2012 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 38)
ARTIGOS • Comentário à (muito falada)
sentença do tribunal Judicial de Portalegre de 4/1/2012, por Isabel Mendes Campos;
• A jurisprudência poertuguesa em matéria de responsabilidade civil médica: o estado da arte, por Mafalda Miranda Barbosa;
ANOTAÇÕES • O objeto do certificado
complementar de proyeção para medicamentos- Acs do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24/11/2011, anotado por J.P. Remédio Marques;
• O valor do registo provisório da aquisição na insolvência do promitente – alienante – Ac. do STJ de 12/5/2011, proc. Nº 5151/06, anotado por Catarina Serra
CEJUR 4 276/38
2012 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 39)
ARTIGOS • O pagamento do prémio na Lei do
Contrato de Seguro; por José Luís Bonifácio Ramos
ANOTAÇÕES • Preclusão por tolerância – Ac do
tribunal de Justiça, anotado por Maria Miguel ;
• Obras por iniciativa do senhorio, correspondente aumento da renda e resolução por falta de pagamento integral da renda, anotado por Olinda Garcia;
• Seguros de vida contratados como seguros de grupo e crédito á habitação, anotado por Maria Inês de Oliveira Martins
CEJUR 4 276/39
2012 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 40)
ARTIGOS • Representatividade e legitimidade
das entidades de gestão colectiva de direitos autorais – José de Oliveira ascensão
• As alterações no processo executivo: reforma ou contrareforma? – Marco Carvalho Gonçalves
ANOTAÇÕES • Pluralidade de avalistas e direito
de regresso, anotado por Carolina
CEJUR 4 276/440
147
Cunha; • Abuso de minoria, anotado por
Pedro maia
2013 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 41)
ARTIGOS • Direito de retenção por conditio
creditorim, justiça material, por L. Miguel Pestana de Vasconcelos
CEJUR 4 276/41
2013 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 42)
ARTIGOS • Contrato de swap no contexto da
atual crise financeira global, por M. Clara Calheiros
• O direito de preferência do arrendatário no ocaso do vinculismo. – breve reflexão à luz da reforma de 2012. Por Rute Teixeira Pedro
ANOTAÇÕES
• De novo sobre o regime da união de facto e a aplicação da lei no tempo. Acórdão de Uniformização de jurisprudência nº 3/2013, de 15/372012. Rev nº 772/10, anotado por Miguel Teixeira de Sousa.
• Crédito ao consumo – ónus da prova da entrega de exemplar do contrato e abuso do direito de invocar a nulidade. Ac do TRP de 14/11/2011, proc. Nº 13721/05, anotado por Jorge Morais Carvalho.
CEJUR 4 276/42
2013 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 43)
ARTIGOS • Erro sobre a base do negócio; • Apontamento sobre o princípio da
gestão processual no novo Código de Processo civil – Miguel Teixeira de Sousa
CEJUR 4 278/43
148
2013 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 44)
ARTIGOS • Um modelo corretivo e um modelo
informacional no direito bancário e financeiro.
• Notas sobre o regime transitório de aplicação do novo código de processo civil
CEJUR 4 278/44
2014 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 45)
ARTIGOS • (im) pertinência da autonomização dos
danos puramente morais? Considerações a propósito dos danos morais reflexos – Mafalda Miranda Barbosa
• A proteção das topografias de produtos semicondutores – apreciação crítica – Nuno Sousa e Silva.
CEJUR 4 278/45
2014 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 46)
ARTIGOS • O exercício de funções por parte do
órgão fiscalizador – Paulo de Tarso Domingues;
• O programa de computador como objecto de direito – Pedro Dias Venâncio
CEJUR 4 278/46
2014 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 47)
ARTIGOS • A alteração das circunstãncias no
direito europeu dos contratos – Henrique Sousa Antunes
CEJUR 4 278/47
2014 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 48) ANOTAÇÕES
• Títulos executivos perpétuos? Ac do Trib. Constitucional nº 847/14 de 3/12/14, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;
• Culpa exclusiva do condutor e compensação dos danos não patrimoniais ao abrigo do artº 496º do CC – Filipe Albuquerque Matos;
• Dupla venda em acção executiva, os artigos 5º, nº 4 e 17º, nº 2 do
CEJUR 4 278/48
149
CRPredial e o artigo 291º do CC – Ac. Do STJ nº 3959/05, de 30/9/2014 – Mónica Jardim
2015 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 49)
ARTIGOS • A locação financeira de aeronaves –
Conceição Soares Fatela; ANOTAÇÕES
• As operações fraudulentas de homebanking na jurisprudência recente – Ac do STJ de 18/12/2013, anotado por Maria raquel Guimarães;
• Apreensão de veículo, sigilo profissional e dever de colaboração com a justiça – Ac. Do TRE de 27/3/2014 anotado por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho;
• Desconsideração da personalidade jurídica de sociedade brasileira por tribunal brasileiro, para responsabilização de sócios portugueses – Ac do TRG de 5/6/2014, anotado por Maria de Fátima Ribeiro e Rui Pereira Dias.
CEJUR 4 278/49
2015 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 50)
ARTIGOS • Á volta da natureza da obrigação de
restituir fundada em enriquecimento sem causa – José Carlos Brandão Proença;
• Direito de regresso no caso de seguro automóvel obrigatório a taxa de alcoolémia superior ao legalmente permitido e o problema da “causalidade” – Mafalda Miranda Barbosa;
ANOTAÇÕES • Resolução em benefício da massa
insolvente por contrato celebrado com pessoa especialmente relacionada com o devedor – Ac de uniformização de jurisprudência n~15/2014, anotado por Miguel Teixeira de Sousa;
• O direito do nascituro à compensação por morte de um dos progenitores anotado por Sónia Moreira.
CEJUR 4 278/50
150
2015 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 51)
ARTIGOS • A responsabilidade civil dos
interessados no processo de construção – Henrique de Sousa Antunes
• O contrato de seguro – José Carlos Moitinho de Almeida;
ANOTAÇÕES • O montante máximo de prestação
social a suportar pelo fundo de garantia de alimentos devidos a menores – acórdão de uniformização de jurisprudência nº 5/2015, de 19/3/2015, proc. Nº 252/08.8TBSRP-B-A.E1.S1-A, anotado por J.P. Remédio Marques
• Bens sob-rogados no lugar de bens próprios – omissão no título aquisitivo das mensões constantes do artº 1723º, alínea c) do Código Civiol – Ac. De uniformização de jurisprudência nº 12/2015, de 2/7/2015, anotado por Cristina Dias
CEJUR 4 278/51
2015 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 52)
ARTIGOS • As linhas gerais do regulamento europeu
sobre sucessões. Anabela Susana de Sousa Gonçalves
• Colisão de Direitos. Elsa Vaz de Sequeira
ANOTAÇÕES
• Princípio dispositivo. (Des)necessidade do pedido do pagamento de juros de mora – Ac de Uniformização de Jurisprudência, nº 9/2015, de 14/5/2015. Anotado por Miguel Teixeira de Sousa.
• O prozo de 2 anos para a acção intentada pelo MºPº de investigação da paternidade do artº 1866º, nº 2 do CC – Ac do TC nº 604/2015, de 26/11/2015, anotado por Cristina Dias
CEJUR 4 278/52
2017 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 57)
ARTIGOS • Da (des)protecção do Executado no
Código de Processo Civil – Marco Carvalho Gonçalves;
• Impressão 3D e Direito do Autor – Maria Victória Rocha.
•
CEJUR 4 278/57
151
ANOTAÇÕES • A opção de compra na locação
financeira imobiliária - A– do STJ de 21/1/2016, Proc. Nº 6223/13.5T2SNT-D.L1.S1, anota do por Conceição Soares Fatela;
• Um caso de ressarcimento de danos puramente patrimoniais – Ac do STJ de (/9/2016, Proc. Nº 1952/13.6TBPVZ.P1.S1, anotado por Mafalda Miranda Barbosa
2017 Cadernos de Direito Privado
(Revista nº 58) ARTIGOS
• O enriquecimento sem causa e a união de facto, Júlio Manuel Vieira Gomes;
• Artº 796º, nº 3 do CPC: Uma proposta de aplicação – Miguel Teixeira de Sousa;
ANOTAÇÕES • Prazo para propor acção arbitral
relativa a patentes de medicamentos – Ac. Do STJ de 7/12/2016, Proc. Nº 554/15.7YRLSB.L1.S1, anotado por Evaristo Mendes;
• Anotação do Acórdão do STJ de 28/3/2017 (alojamento local) – Ac. Do STJ de 28/3/2017, Proc. Nº 12579/16.oTBLSB.L1, anotado por Isabel Menéres Campos;
• O regime de prescrição dos juros de mora relativos a créditos laborais vencidos. Ac do TRL de 25/1/2017, Proc. Nº 310/15.2T8LSB.L1, anotado por Helena Salazar.
CEJUR 4 278/58
2017 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 60)
ARTIGOS • O mandato post mortem para doar
como alternativa amissível ao testamento: a propósito do acórdão so STJ de 13/9/2016; Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais
• O Regulamento Europeu sobre Regimes Matrimoniais; Anabela Susana de Sousa Gonçalves;
ANOTAÇÕES • Representação Ad Hoc de Advogados
estrangeiros em processos judiciais relativos a arbitragem internacional – sentença do Singapore High Court de
CEJUR 4 278/60
152
2/872016, proc. Nº SGHC 172, citação originária nº 643 de 2016, anotado por Mariana França Gouveia e Ana Coimbra Trigo.
• Os herdeiros não têm o direito a saber tudo e uma testemunha pericial deve ser objecto de adequado contraditório – Ac. Do TRG de 4/10/2017, proc. Nº 1108/14.0TJVNF.G1, anotado por Luis Vasconcelos Abreu.
2018 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 61) ANOTAÇÕES
• O direito à pensão de sobrevivência do (ex) cônjuge e do “viúvo de facto” – Ac. De Uniformização de Jurisprudência nº 7/2017 de 11/5/2017, Proc. Nº 1560/11.6TVLSB.L1.S1-A, anotado por Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé.
• A responsabilidade civil como (derradeira) manifestação de juricidade dos deveres conjugais? – Ac. Do STJ de 12/5/2016, Proc. Nº 2325/12.3TVLSB.L1.S1, anotado por Rute Teixeira Pedro;
• Deveres de informação dos intermediários financeiros – Ac. Do TRL de 22/2/2018, proc. Nº 20742/16.8T8SNT.L1-6, anotado por Rui Polónia.
CEJUR 4 278/61
2018 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 62) ANOTAÇÕES
• A colisão entre a liberdade de informação e o direito à honra e ao bom nome; o artº 484º e a jurisprudência do TEDH – Acórdão do STJ de 13/7/2017, Proc. Nº 3017/11.6TBSTR.E1.S1, anotado pr Filipe Albuquerque Matos;
• Ordem pública internacional e arbitragens submetidas à lei portuguesa – acórdão do STJ de 26/9/2017, Revista nº 1008/14.4YRLSB.L1.S1, anotado por Afonso Patrão.
ARTIGO • Jurisprudência cível e metodologia
jurídica – alguns apontamentos, por ocasião dos 50 anos do Código Civil –
CEJUR 4 278/62
153
Catarina Monteiro Pires
2018 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 63) ANOTAÇÕES
• Testamento, Usura e Bons Costumes – Ac do STJ de 23/6/2016, Proc. Nº 1579/14.5TBVNG.P1.S1, anotado por
Fernando Oliveira e Sá. ARTIGO
• Os direitos dos Consumidores, por José Engrácia Antunes;
• A Relação Bancária, por Manuel Carneiro da Frada
CEJUR 4 278/63
2018 Cadernos de Direito Privado (Revista nº 64) ANOTAÇÕES
• Responsabilidade civil por danos causados pela administração da justiça: um caso de não aplicação da responsabilidade pela confiança – Ac do STJ de 10/10/2017, Proc. Nº 1537/15.2T8SNT.L1.S1, anotado por Ana Raquel Gonçalves Moniz;
• .O tempo para o exercício do direito à dedução do IVA – Ac. Do STJ de 5/7/2018, Proc. Nº 10290/13.3YIPRT.L1.S1, anotado por Rui Duarte Morais;
• Pluralidade subjectiva no contrato de seguro e determinação da qualidade dos intervenientes – Ac. Do STJ de 13/11/2018, Proc. Nº 1699/16.1T8PNF.P2.S2, anotado por Maria Inês de Oliveira Martins
ARTIGO • Da natureza jurídica das fichas
de jogo no ordenamento jurídico de Macau, por Augusto Teixeira Garcia.
CEJUR 4 278/64
2004 Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Germano
Marques da Silva
Instituto Superior de Ciências Políticas e Segurança Interna
4 277
2004 Tratado (O) que estabelece uma Constituição para a Europa
Martins, Ana Maria Guerra Roque, Miguel Prata
4 278
154
• Declaração nº 23 anexa ao Tratado de Nice;
• Declaração de Laeken sobre o futuro da União Europeia;
• Protocolos e Declarações anexos ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
2004 Manual de Direito Internacional Público
• Introdução, Fontes, Relevância, Sujeitos, Domínio, Garantia
2ª Edição Actualizada e Ampliada
Gouveia, Jorge Bacelar 4 279
2004 IRS – IRC – EBF 7ª Edição
• Código do Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Singulares;
• Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas;
• Estatuto dos Benefícios Fiscais; Contém:
1. Directivas Comunitárias; 2. Doutrina Administrativa; 3. Estatuto Fiscal Cooperativo; 4. Estatuto Fiscal do Mecenato; 5. Estatuto do mecenato Cientifico; 6. Regime das Reintegrações e
Amortizações; 7. Regime dos Juros de Mora das
Dívidas ao estado; 8. Regime Fiscal das Sociedades
desportivas; 9. Regulamento da Cobrança e do
Reembolso; 10. Regulamento da Contribuição
Especial
Devesa, Jaime Marcelino, Manuel Joaquim
4 280
2005 Código do Procedimento Administrativo
Anotado com Legislação Complementar
5ª Edição
Amaral, Diogo Freitas do Campos, João Claro, João Martins Raposo, João Garcia, Maria da Glória Dias Vieira, Pedro Siza Silva, Vasco Pereira da
4 281
2005 .Prémio Dr. João Lopes Cardoso Conselho Distrital do Porto da 4 282
155
Trabalhos premiados - II Ordem dos Advogados
2000 Direito da Comunicação Social – Volume I
Prefácio de Jorge Miranda
Correia, Luís Brito 4 283/A
2005 Direito da Comunicação Social – Volume II
Direito de Autor e da publicidade
Correia, Luís Brito 4 283
2005 Arbitragem Transnacional
A Determinação do Estatuto da Arbitragem
Pinheiro, Luís de Lima 4 284
2005 Estudos de Direito Fiscal
Por um Estado Fiscal Suportável
Nabais, José Casalta 4 285
2005 Estudos em Memória do Professor Doutor António
Marques dos Santos – Volume I
Miranda, Jorge Pinheiro, Luís de Lima Vicente, Dário Moura
4 286
2005 Estudos em Memória do Professor Doutor António
Marques dos Santos – Volume II
Miranda, Jorge Pinheiro, Luís de Lima Vicente, Dário Moura
4 287
2004 Estudos de Direito do Consumidor
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
4 288
2005 Manual de Direito Industrial • Patentes • Marcas • Concorrência desleal
Gonçalves, Luís M. Couto 4 289
2004 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 10º Relatório de Actividades
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
4 290
2006 Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado
Arnaut, António 4 291
2006 Código da Propriedade Industrial Anotado
• Jurisprudência
• Legislação complementar
Gonzalez, José Alberto 4 292
2002 Guia prático sobre Concursos de pessoal na Função Pública
Pimentel, Francisco 4 293
2006 Aquisições de bens e serviços na Administração Pública • Decreto-Lei nº 197/99, de 8/6;
• Portaria nº 949/99 de 28/10
3ª edição revista e actualizada
Bernardino, Mário 4 294
2006 Novo (O) Regime Laboral da Administração Pública
• Lei do contrato individual de trabalho;
• Empresas públicas e institutos
Maia, Olga Busto, Maria Manuel
4 295
156
públicos; • Sistema integrado de avaliação
do desempenho da administração pública;
• Segurança social e aposentação;
• Minutas sobre os novos procedimentos de contratação na administração pública.
2006 Actas da Conferência sobre Avaliação Legislativa
Nº 42/43
Cadernos de Ciência e Legislação 4 296
2007 Lei Orgânica do Regime do Referendo e Legislação
Complementar Lei nº 15-A/98, de 3/4
STAPE 4 297
2006 Revista do CEJ – Nº 4 Número Especial
• Estudos • Apontamentos • Vida do CEJ
CEJ 4 298
2004 Revista do CEJ – Nº 1 Dossiê Temático Acusar / Julgar
CEJ 4 298/A
2005 Revista do CEJ – Nº 2 CEJ – 25 Anos
CEJ 4 298/B
2006 Revista do CEJ – Nº 5 Tempo e Justiça
CEJ 4 298/C
2007 Revista do CEJ – Nº 6 Ética e função judicial
CEJ 4 298/D
2007 Revista do CEJ – Nº 7 Espaço Judiciário Europeu
CEJ 4 298/E
2008 Revista do CEJ – Nº 8 Jornadas sobre a revisão do Código
Penal - estudos
CEJ 4 298/F
2008 Revista do CEJ – Nº 9 Jornadas sobre a revisão do Código de
Processo Penal - estudos
CEJ 4 298/G
2008 Revista do CEJ – Nº 10 Verdade, Justiça e Comunicação
CEJ 4 298/H
2009 Revista do CEJ – Nº 11 Responsabilidade Civil Extracontratual
do Estado
CEJ 4 298/I
2009 Revista do CEJ – Nº 12 Reforma do Processo Civil; O Processo
Executivo e Recursos
CEJ 4 298/J
2010 Revista do CEJ – Nº 13 Contencioso administrativo
CEJ 4 298/K
2010 Revista do CEJ . Nº 14 CEJ 4 298/L
157
Direito contra-ordenacional 2011 Revista do CEJ nº 15
Crimes contra a autodeterminação sexual e contra a liberdade sexual com
vítimas menores de idade
CEJ 4 298/M
Revista do CEJ nº 16 Criminalidade económica-financeira e
criminalidade organizada
CEJ 4 298/N
Revista do CEJ – 1/2013
CEJ 4 298/O
2014 Revista do CEJ – 1/2014
CEJ 4 298/P
2014 Revista do CEJ – 2/2014
CEJ 4 298/Q
2015 Revista do CEJ – 2/2015
CEJ 4 298/S
2016 Revista do CEJ – 1/2016
CEJ 4 298/R
2016 Revista do CEJ – 2/2016
CEJ 4 298/T
2017 Revista do CEJ – 1/2017
CEJ 4 298/U
2017 Revista do CEJ – 2/2017
CEJ 4 298/V
2018 Revista do CEJ – 1/2018
CEJ 4 298/X
2006 As Redes da Justiça Organização Judiciária
Ministério da Justiça 4 299
2006 Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português
Assembleia da República 4 300
2007 Figura (A) do Advogado-Geral no Contencioso Comunitário
Direito, Sérgio Saraiva 4 301
2007 ADSE – Guia do Beneficiário 2007 – 1ª Edição
ADSE 4 302
1982 Lições Preliminares de Direito Reale, Miguel Gab. Técnico 303
2007 Fórum Canonicum Volume II
Instituto Superior de Direito Canónico
4 304
2008 Controlo da Legalidade da Constituição e Estatutos de Associações e Fundações
Apontamentos, Peças processuais e Legislação
Alves, João 4 305
2008 Superior (O) Interesse da Criança na Perspectiva do Respeito pelos Seus
Direitos
Instituto de Apoio à Criança 4 306
158
2009 Guia dos Direitos da Criança 3ª Edição
Instituto de Apoio à Criança 4 307
2008 Trajes Judiciários Portugueses: A Beca
(Associação sindical dos Juízes Portugueses)
Nunes, António Manuel 4 308
2008 Organização (A) das Políticas de Asilo e Imigração em Portugal
SEF 4 309
2007 Papel (O) do Ministério Público (A Responsabilidade Comunitária da
Justiça) VII Congresso no Alvor
Sindicato Magistrados do MºPº 4 310
2009 Parlamento Europeu Legislação Eleitoral Actualizada e Anotada
DGAI 4 311
2009 Reforma do Mapa Judiciário • Eficiência da Organização • Adequação à Realidade • Proximidade às Pessoas
Ministério da Justiça 4 312
2009 Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência
Supremo Tribunal de Justiça
Martins, António Barateiro Loureiro, Jorge Manuel
4 313
2009 Código do Registo Predial Anotado e Comentado – 17ª Edição
Mendes, Isabel Pereira 4 314
2009 Código do Registo Civil - 2009 Sampaio, Álvaro 4 315
2009 Estatuto disciplinar dos Trabalhadores da Administração
Pública - Anotado
Moura, Paulo Veiga e 4 316
2008 Trajes Judiciários Portugueses – A BECA
Revista do MºPº nº 113
Nunes, António Manuel 4 317
2010 Trajes Judiciários Portugueses – Panos para um património vestimentário: Toga Forensis
Revista do MºPº nº 122
Nunes, António Manuel 4 318
2011 Estatuto do Ministério Público Anotado
Marçalo, Paula 4 319
2009 Código dos Contratos Públicos Volume 1
Regime da contratação pública
Tavares, Gonçalo Guerra Dente, Nuno Monteiro
4 320
2011 Código dos Contratos Públicos Volume II
Comentado artº 278º a 473º Regime substantivo dos contratos
administrativos
Tavares, Gonçalo Guerra Dente, Nuno Monteiro
4 321
2012 Filmagem de Espectáculos Mello, Alberto de Sá 4 322
159
Desportivos e Direito de Arena 2008 Direito da Sociedade de Informação
(Separata do Volume VII)
Associação Portuguesa de Direito Intelectual
4 323
2012 JURISMAT Revista jurídica nº 1/2012
ISMAT 4 324
2013 Direito Fiscal e Processo Tributário Sousa, Domingos Pereira de 4 325
2012 Ministério Público: que futuro ? PGR 4 326
2012 Das compilações às bases de dados enquanto objetos de propriedade
intelectual
Venâncio, Pedro Dias 4 327
2011 Responsabilidade Civil e Criminal dos Pilotos
Aires, Sandra 4 328
2012 Comentário ao Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem
Funções Públicas
Carvalho, Raquel 4 329
2014 Curso de Organização Judiciária 2ª edição
Cura, António Alberto Vieira 4 330
2015 Escritos de Direito Notarial e Direito Registal
Jardim, Mónica 4 331
2015 Armazenamento (O) de amostras de ADN e as bases de dados de perfis
genéticos
Nicolau, Tatiana Duarte 4 332
2014 Boletim de Ciências Económicas Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes
Volume LVII – Tomo 1
Faculdade Direito Universidade Coimbra - vários
4 333
2014 Boletim de Ciências Económicas Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes
Volume LVII – Tomo 2
Faculdade Direito Universidade Coimbra - vários
4 334
2014 Boletim de Ciências Económicas Homenagem ao Prof. Doutor António José Avelãs Nunes
Volume LVII – Tomo 3
Faculdade Direito Universidade Coimbra - vários
4 335
2015 Boletim de Ciências Económicas Volume LVIII - 2015
Faculdade Direito Universidade Coimbra - vários
4 336
2015 Sistema Judiciário Anotado em 2015
Barros, João Miguel AAFDUL
4 337
2015 Contrato (O) Na Gestão do Risco e na Garantia da
Equidade Coordenação: António Pinto Monteiro
Vários 4 338
2013 Direito de Autor em Portugal, nos PALOP, na União europeia e nos
Tratados Internacionais
Akester, Patrícia 4 339
160
2016 Tutela (A) Jurídica do Formato de Ficheiro Electrónico
Venâncio, Pedro Dias 4 340
2016 Prova e Formação da Convicção do Juíz
Ruço, Alberto Augusto Vicente 4 341
2014 Figuras do Judiciário séculos XIX e XX
Assoc. sindical Juízes Portug. 4 342
2016 Mais Figuras do Judiciário Séculos XIX e XX
Assoc. sindical Juízes Portug. 4 343
2018 Figuras do Judiciário Ligadas ao território da Relação de
Coimbra
TRC 4 343/A
2011 História da Colectânea de Jurisprudência 1976-2011
Ruço, Alberto Augusto Vicente 4 344
2010 Contratos Comerciais, Direito Bancário e Insolvência (CIRE) Jurisprudência – 2000 a 2009
Espírito Santo, Luís Filipe
CJ Edições D1 – A1 1
2009 Sociedades Comerciais Jurisprudência 1997-2008
Geraldes, António Abrantes CJ Edições
D1 – A1 2
2007 Expropriações por Utilidade Pública Jurisprudência 1990 - 2006
CJ Edições D1 – A1 3
2011 Responsabilidade Civil e Contrato de Seguro
Jurisprudência 2000-2011
Espírito Santo, Luís Filipe Geraldes, António Abrantes CJ Edições
D1 – A1 4
2008 Acidentes de trabalho Jurisprudência 2000-2007
Mendes, Luís Azevedo Loureiro, Jorge Manuel
D1 – A1 5
2009 Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência
STJ
Martins, António Barateiro Loureiro, Jorge Manuel
D1 – A1 6
2016 Contrato (O) de Viagem Organizada Espírito Santo, Luís CJ Edições
1 733/A
2017 Suspensão (A) Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano
Carreto, José Alberto Vaz CJ Edições
1 733/B
2015 Causalidade, Dano e Prova A Incerteza na Responsabilidade Civil
Costa, Patrícia Cordeiro 1 733/C
2016 Cúmulo Jurídico Superveniente Noções Fundamentais
Milheiro, Tiago Caiado 1 733/D
2017 Direito Processual Penal Português Noções e Princípios Gerais
Sujeitos Processuais Responsabilidade Civil conexa com a Criminal
Objeto do Processo 2ª Edição
Silva, Germano Marques da D1 – A1 11
2017 Revista de Direito da Insolvência – nº 1 Epifânio, Maria do Rosário Branco, José Manuel
D1 – A1 12
2017 Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Aquiliana
Martins, João Marques D1 – A1 13
161
2014 Contrato (O) de Trabalho a Termo (Inclui análise das actualizações legislativas
mais recentes)
Machado, Maria João D1 – A1 14
2010 Propriedade Privada: entre o privilégio e a liberdade
Brito, Miguel Nogueira de Fundação Franc. Man. Santos
D1 – A1 15
2011 Corrupção Sousa, Luís de Fundação Franc. Man. Santos
D1 – A1 16
2011 Sondagens, Eleições e Opinião Pública
Magalhães, Pedro Fundação Franc. Man. Santos
D1 – A1 17
2011 Os Atrasos da Justiça Gomes, Conceição Fundação Franc. Man. Santos
D1 – A1 18
2011 Ensaio Respublicano Catroga, Fernando Fundação Franc. Man. Santos
D1 – A1 19
2011 O Governo da Justiça Garoupa, Nuno Fundação Franc. Man. Santos
D1 – A1 20
2011 Liberdade e Informação Fernandes, José Manuel Fundação Franc. Man. Santos Fundação Franc. Man. Santos
D1 – A1 21
2013 Os Investimentos Públicos em Portugal
Pereira, Alfredo Marvão Fundação Franc. Man. Santos
D1 – A1 22
2017 Capitalização de Empresas Branco, José Pedro Aguiar D1 – A1 23
2016 O direito de Acordo com a Justiça Santos, António de Almeida D1 – A1 24
2012 Droga e Propinas – Avaliações de Impacto Legislativo
Fundação Franc. Man. Santos D1 – A1 25
2012 Droga e Propinas – Avaliações de Impacto Legislativo
(versão resumida)
Fundação Franc. Man. Santos D1 – A1 26
2015 Valores, Qualidade Institucional e Desenvolvimento em Portugal
Fundação Franc. Man. Santos D1 – A1 27
2016 Revista Portuguesa de Direito de Consumo nº 88
Assoc. Port. Dir. Consumo D1 – A1 28
2016 Sistema (O) de Normalização Contabilística
Administrações Públicas Teoria e Prática
Nunes, Alberto Velez Rodrigues, Lúcia Lima Viana, Luís Cracel
4 345
2017 Estudos de Advocacia em Homenagem a
Vasco Vieira de Almeida
Cunha, Paulo Olavo e (Coordenação)
4 346
2017 Unidade e Diferenciação no Direito da União Europeia
Enes, Graça 4 347
2018 Estudos em Comemoração dos 100 Anos do Tribunal da Relação de
Coimbra
TRC 4 348
2018 Galeria dos Secretários Superiores do Tribunal da Relação de Coimbra
Letra, António 4 349
2018 100 Anos do Tribunal da Relação de Coimbra
1918 - 2018
TRC 4 350
162
2017 Coletânia de Legislação da União Europeia em Matéria de Cooperação
Judiciária Civil e Comercial
Comissão Europeia D1 – A1 29
2007
Orações de Sapiência da Faculdade de Direito da UC 1856 - 2005
Castro, Maria João Padez de Marcos, Rui de Figueiredo
4 351
2018 Cadeia de Tires Mãos de Esperança
Reis, Rosa Ministério da Justiça
4 352
Coimbra – A Cidade do Conhecimento e o Mito da
Lusa-Atenas (Folheto turístico da CMC)
CMC 4 353
Coimbra – O Túmulo de D. Afonso Henriques na Igreja de Santa Cruz
(Folheto turístico da CMC)
CMC 4 354
2016 Faculdade (A) de Direito de Coimbra em Retrospectiva
Marcos, Rui Manuel de Figueiredo 4 355
2018 Estudos Jurídicos Em Homenagem e em Comemoração
Índices de Artigos e de Autores 1966 – 2017
Índices de artigos dispersos por diversas obras para auxílio ao investigador de
Direito
Oliveira, António Cândido de Gonçalves, Marco Carvalho
4 356
2018 Colégio (O) da Trindade FD Universidade de Coimbra 4 357
2017 Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP – Volume 1
FDUP 4 358
2017 Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP – Volume 2
FDUP 4 359
2012 Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções
Públicas Normas Disciplinares do estatuto do
Ministério Público
SMMP 4 360
2016 Uma Brevíssima História do Ministério Público
Salgado, António Mota 4 361
2019 Direito Internacional Privado Volume III – Tomo 1º
Competência Internacional
Pinheiro, Luis de Lima 4 362
2019 Direito Internacional Privado Volume III – Tomo 2º
Reconhecimento de Decisões Estrangeiras
Pinheiro, Luis de Lima 4 363
163
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2007 Nº 109 – Janeiro / Março de 2007-05-09
ESTUDOS E REFLEXÕES
• O direito à informação ambiental: velho direito,
novo regime; Carla Amado Gomes
• As buscas não domiciliárias no direito
processual penal português; Ana Luísa Pinto
• Corpus Júris 2000 – Imposição ao arguido de
entrega de documento para prova e neno tenetur
se ipsum accusare; Vânia Costa Ramos
• A relevância da reposição da verdade sobre a
situação tributária e a regularização de dívidas
tributárias no RGIT; Patrícia Naré Agostinho
• O despedimento colectivo nos grupos de
sociedades; Carla Jobling/Luís Figueira
PRÁTICA JUDICIÁRIA
• Recurso da decisão de regulação do exercício
do poder paternal. Inconstitucionalidade da
interpretação normativa do nº 2 do atigo 680º
do CPC que denega legitimidade para recorrer
aos detentores da guarda de facto de menor;
Carlos Lopes Rego
• Nótula sobre a validade das cartas de condução
emitidas pelos PALOP para habilitação legal
dos seus titulares à condução de veículos
motorizados em Portugal; Rui Cardoso
SMMP PGD
PUBLICAÇÕES PERÍODICASPUBLICAÇÕES PERÍODICASPUBLICAÇÕES PERÍODICASPUBLICAÇÕES PERÍODICAS Acórdãos do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Supremo Tribunal Administrativo
164
Administrativo
Actualidad Jurídica Uría Menéndez
BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO DE
COIMBRA
Universidade de Coimbra
Boletim do Ministério da Justiça – BMJ
Do Nº 1 ao Nº 499
Boletim do Trabalho e Emprego - BTE Em formato Digital
CADERNOS DE DIREITO PRIVADO CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do
Minho
COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA Associação sindical dos Juízes Portugueses
DIREITO E JUSTIÇA Faculdade de Direito da Universidade
Católica
INFÂNCIA E JUVENTUDE Revista do Instituto de Reinserção Social
MAIA JURÍDICA – REVISTA DE DIREITO Associação Jurídica da Maia
O DIREITO – DE 1869 A 1971 E 2005 E 2006
REVISTA DE DIREITO E ESTUDOS SOCIAIS Lex – Edições Jurídicas
REVISTA DE LEGISLAÇÃO E
JURISPRUDÊNCIA
Coimbra Editora
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA
CRIMINAL
Director: Jorge de Figueiredo Dias
Revista Portuguesa do Dano Corporal Instituto Nacional de Medicina Legal
SCIÊNCIA JURÍDICA
(Revista de Direito Comparado)
Universidade do Minho
Cadernos de Direito Privado
Documentação e Direito Comparado
Revista dos Tribunais
Actualizado em 01/10/2019 Biblioteca do Tribunal da Relação de Coimbra