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' MUCAMBO JUNTOS FAZEMOS ® MELHOR
• OFICIO N°0104008/2020 MUCAMBO, CE 01 DE ABRIL DE 2020
Sr. Presidente,
Cumprimentando cordialmente venho pelo presente expediente encaminhar a esta Egrégia Corte de Conta do Estado do Ceara — TCE , a prestação de contas de gestão do período 01 de janeiro a 31 de dezembro 2018 do Fundeb
Sem mais no momento envio protesto de elevada estima e consideração
Atenciosamente,
EDNEIDE RODRIGUES ROCHA SECRETARIA DE EDUCACAO
CNP.1 N" 07.733.793/0001-05 Rua Construtor Gonçalo Vidal, S/N - Centro - CEP 62.170-000
GOVIINO MUNICIPAL
'MUCAA4 JUNTOS FAZEMOS O MELHOR
PORTARIA N° 117/2017 11
O PREFEITO MtJNICII'AL DE MUCAMBO-CE, no USO
de suas atribuições dispostas no art.37. inciso 11 da Constituição Federal e art. 64.
inciso 'VI da Lei Orgânica do Muuhcipi() e art. 19 e seguintes da 1 ci Municipal W.
0ó3/2009:
1 - NOMEAR a Sra. E1)NEIDE RODRIGUES ROCHA. portadora do RG n°
9603 1 074906 SSP-CE, inscrita no ('PF sob o u° 790.744.723-20, ao cargo de
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO do Município de Mucambo.
II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua divulgação, revogando as disposições
eni contrúrio.
III Dê Ciência, Cumpra-se e Registre-se.
PAÇO 1)A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, cm 01 de agosto de 2017.
FRANCISC94)AS (; dnAAs PARE E AGUIAR
/ Prefito Municipal
$ ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
I.N. N' 03/13 MODELO 01
Prefeitura Municipal de: MUCAMBO Exercício: 2019
DADOS DA UNIDADE GESTORA: Código da Unidade Gestora (conforme o SIM): 05.02 --Qua-ROMAPC12k no ELXD -
Nome da Unidade Gestora (conforme o SIM): sc iii t - Ftk1E)E3
Nome do Servidor (Ordenador/Gestor) - EDINEIDE RODRIGUES ROCHA
Cargo/Função: GPF:
SECRETARIA DE EUCACAO 790.744.723-20
Período de Gestão: 01/ 01/2019 a1 /12 /2019
Ato: Data da Publicação:
Matrícula:
8667 Nomeaço/Designaç3o: Data do Ato N1 00117/2017 Delegação de Competência: Data do Ato:
01/08/2017 Data da Publicação:
01/08/2017 Data da Comunicação ao '1CM:
117/2017 01/08/2017 01/08/2017 01/08/2017 Endereço Residencial: Rua: RUA ANGELO AZEVEDO N°.: 258
Bairro/Distrito: CENTRO
Município: MUCAMBO
UR: GE CEP.: 62.170.00
Telefones:
Fixo: (88) -35441133 Cel:( )- E- mails:
Preenchido por: - Cargo:
LEONARDO JOSE MACEDO Matrícula: Data:
CONTADOR Assinatura:
- 8043 31/12/2019
Tesoureiro/ Responsve! pelo Secretaria VES
z- à à W4 Á , J• -
É visto: - ---- -
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba - CEP 60.822-325 - Fortaleza-CE www.tcm.ce.gov.br
ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
I.N. N 03/ 13 MODELO 02
Município: MUCAMBO Mês/Ano: _12_/.2.01
órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO - FUNDEB Unidade Orçamentária 05.02 - SECRETARIA DE EUCACAO - FUNDEB
CADASTRO DA EMPRESA E/OU CONTADOR RESPONSÁVEL
1.0 . IDENTIFICAÇÃO:
\OJL COMPLETO
Empresa: Contador:
UM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E
SISTEMAS EIRELLE LEONARDO JOSE MACEDO
CN.Pj.: 10.298.564/0001-06
CR.0-CE
CP.F. : 246.015.433-04
Endereço Comercial:
Rua ANTONIO INACIO DE LUCENA
Bairro/Distrito: (INTJ()
CRC-CE: 8043
Endereço Residencial:
RUA AV. SANTOS DUMONTE 2127/ S 8 10
Bairro/Distrito: SLDEOTA
Município: BREJO SANTO Município: FORTALEZA
UF.: GE CEP.: 63.140.000
Telefone: (88) -35311600
UF.: GE CEP.: 60.150.160
Telefone: ( 85 ) 9977-8030
2.0 . RESPONSÁVEL PELO PERÍODO:
De 01 / 01 /.2Q12 a 31 / 12_ /2i
CONTADOR
SECRETARIA
NOMENAR4 JOSE MACEDO
CR
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba -CEP 60.822-325 - Fortaleza-CE www.tcm.ce.gov.br
Estado do Ceará PM-MUCAMBO
FUNDES
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO EXERCICIO DE 2019 Anexo I
---------------------------------------1------------------------ -----------
1 DESPESA -- ------------------
1 RECEITAS CORRENTES 3 DESPESAS CORRENTES posics, Taxas e Lrbi;ces
Transferências torrentes
2 RECEITAS DE CAPITAL 4 DESPESAS DE CAPITAL
7 OUTRAS TRANSF. CORP.
I r.~ CS :n F: ' L ->
------------------ ---------------------I-----------------------------------------------
T- 13.937. 46,14 1 T)TAL GERAL ->
PM-MUCAMB:), 3i de Dezembro de 2019
}:L)NFIDF. RODRTGUFS D1\ ROCHA I,JM C^NSUT.TORTJ ADMTNTSTRATT';,\ E STSTFM"A.., Y
Gestor Contador
Estado do Ceará
PM-MUCAMBO
FUNDEB
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
NO EXERCICIO DE 2019 Anexo II
1 GO NOMENCLATURA DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAl. ECONOM lOA
['E3FE31.2 CRRENTES
PE3SO'I E ENC,FOS 3CC3 1.323»353, .3
3. . i. cl c23:TRATA:.c POR TEMPO CETERMINAC 2.
3.3.3031 E13C4ENTOS E 7NT. F:XS PESSOAL O E.i44.E4
3.1.33.03 35R[GAÇÕES PATROSIAOS
3.3 CIJTRAS LESPESAS CORRENTES E4.
ATEF.3AL os cosuiio
.3 SEP':ClS LE 2ONSUIT3PIA
5: 35 lITROS SERI'. ES TERCEIROS PESSOA FI
.3.03.25 o::os SEPc. E5 TEPO. PESSOA ioi 34. 120,50
3.5.33.32 ESFESAS LE EXERCI::cs A1TERiCRES
- EESPE$A2 E A511L .4.
3 14.000,33
5: .51 22505 : :t35TA:ACE5
.00 :ooisoE:cs tTER:AL ?E5&.NETE 114.003, 0.2
4.0 :sOss F0LACELRAS
4.033.31 31500A0 CC
4..53 .1 3E0OAL [OSLO 2CNS'.'A
1~
Estado do Ceará PM-MUCAMBO
FUNDEB
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS NO EXERCICIO DE 2019 Anexo II
CONSOL1 DACAO
GERAL
COLIIGO NOMENCLATURA DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT. ECONOMICA
O E3PESAS O ICES 10.556.223,44
PESSOAl. E Ci3 10.30.'S€3,l
3:10.04 CC44TRATACA3 PCR TEMPO DETERNINADO 2.474.7I5,TC
7EI4CIMENTOS E VANT. FIXAS PESSOAL O 6.144.959,14
CEFI3ECEZ PlPON0E
OVTRAS DESPESAS CORRENTES
.30.04 OlARIAS - CIVIL 3. 715,30
IOATERIAL DE cowsoio 3.3.90.35 SERVICOS P.F. CONSULTORIA 3,30
CL'TRCS SERV. DE TERCEIROS PESSOA Ft 2,30
2.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JTJRIDI 34.120,5O
SENTENCAS CUETOTAIS
.92.12 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
4 DESPESAS DE CAPITAL
TNVESTTNENTCS 1:4.000,00
.. ;:. O2RAS E INSTALAOES
04.90.02 EOUIPANENTCS E MATERIAL PERMANENTE 114.005,oc.
INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.90.11 AQUISIÇÃO DE IMOTEIS
ANORTIZACÃO DA DÍVIDA
' V1 DA CONTRATUAL RE-^G
1 PM-MUCAMBO, 31 de Dezembro de 2:19
IEDNETDF. RODRIGUES DA ROCHA TJM CONSULTO A ADM NTSTRATTVA E SISTEMAS TE
Gestor ontador
Estado do Ceará PM-MtJCAMBO
FUNDEB
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO DE 2019 Anexo II
CODIGO NONEMCLATURA DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONOt1OA
:4
:i:3C3:U30cc Eec. de Fem. de Dep. bano. ia
ic: Tran5f.Re:Lr.o E'i..rdo dc Mar-L.,eser.v. na En.ca:: e.579.i,3
asoa -
:'c: Tra f::cccia dc Eeo.iscs da r ffl 2.335.784,€O e: JNDE2
PM-MUCP~0, 31 de t:ernhrode4
AADM
EETFF. R3DRIOURS DA ROCHA UM CONSULT STRATIVA E SISTEMAS EGcstcr ador
Estado do Ceará PM—MUCAMBO
FUNDEB
FUNCOES, PROGRAMAS E =PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES NO EXERCICIO DE 2019 Anexo VI
- LAr'.0A [E E!UCI
!)O1AÇAO NOMENCLATURA
1 2.20,4 -. E:E:Nc 1 r);?.:ENoAL .946.475,2
• ESTRUTURANDO A EDUCACAO
cstrucac, ampi e reforma de unida
.:. 1 GESOI DO VUNDEE. 42.45,2
21.2.O23 Manucencec e Desenvoiviento da Edu
- -. 024 Nanutenceo e Deu -:::unent: da Ei - .1.242,22
E.co2: .ILI1L
ssi.E::,e
- .1.1u Jonaor:ac e 2e:.rmi ae Uni:aueu
ECUOAcàC' DE J3.ENS E ADULT.12
EDUCA CO DE JD-.EflS E ADULTOS .:1.u,L .- -•
22.2 Ianutencao do ProQrama Educaceo de 2, 1 •
- 0,1.0 11.STO.21,44 o:
• ': - e,::
PM—MtJCAMF. 21 de De zembro de 2319 6,~
------- :zzii:z: ----------------------- -------------------- --
ECNEIDE RCDRIGJES DA ROCHA UM CONSULTORA N STRATIVA E SISTEMAS E
Conador GemLor ,2í.-
Estado do Ceará PM-MUCAMBO
FUNDEB
FUNCOES, PROGRAMAS E =PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES NO EXERCICIO DE 2019 Anexo VII
CODIGO NOMENCLATURA PROJETOS ATIVIDADES
E::•.o TUPNTT: 81.82C, 9
EE)CA:.O EE jC.ES E AC:ULT(,S 141.93,2 11.3,2
E E E:: T 1.932
- 10 ï0.20,44
Dezembro de 2019
------------------ +
------------------ ----- ~ ------- -- ~ ----- ------ ~ -------- ~ -------
ELEtDE ROI;RTGUES DA ROCHA UM CONSULTOR ADMIISTRATTVA E SISTEMAS E
Gestor Co tador
Estado do Ceará PM-MUCAMBO
FUNDEB
FUNCOES, PROGRAMAS E ~PROGRAMAS CONFORME OS VINCULOS COM OS RECURSOS NO EXERCICIO DE 2019 Anexo VIII
CCD1JO JONEUCLATURA ORDLNARIO VINCULADO TOTAL
ENSINO FJSAMENT FL
C::TC :0
E61.32C,7
•-:::l GEST\C CC FNYNCEE.
• EDUC..;AC DE JOVENS E AELTCS i41.i3,2
Ei3 EDUAOAO DE JOVENS E DULTCS
PM-MUCAMBO, 31 de Dezembro de 2019
---------- £rl-c~ - ----------------- EDNEIDE RODRTGUES DA ROCHA
Oe s t 01
IJM CONSULTORTA,DMINISRATTVA E. SISTEMAS E
/-taio
io r
Estado do Ceará PM-MUCAMBO
FTJNDEB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO E FUNCOES NO EXERCICIO DE 2019 Anexo IX
7. UD!C1AR1A ESSENC1!i. - JUSTICA
y
Estado do Ceará PM—MUCAMBO
FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO E FUNCOES NO EXERCICIO DE 2019 Anexo IX
AL)M1 N 1 S'IRACAO DEFESA SEGrJRANCA
ORGAOS - NACIONAL - FUBLICÍ
: 3CP.ETARJA CF EU,'- o
O,G
Estado do Ceará PM - MUCAMBO
FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO E FUNCOES NO EXERCICIO DE 2019 Anexo IX
RELAÇOES ASSISTENCIA PREVIDENCIA
EXTERIORES - SOCIAL - SOCIAL
c, o
Estado do Ceará PM-MUCAMBO
FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO E FUNCOES NO EXERCICIO DE 2019 Anexo IX
E0 '1
4
Estado do Ceará PM-MUCM4BO
FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO E FUNCOES NO EXERCICIO DE 2019 Anexo IX
CULTUR/ 21RE1TO DA URBAN1O CIDADANIA
---------------------------- ~ --------------------------
v o
Estado do Ceará PM-MTJCAMBO
FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO E FUNCOES NO EXERCICIO DE 2019 Anexo IX
- MBIENTAL
Estado do Ceará PM - MUCAMBO
FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO E FUNCOES NO EXERCICIO DE 2019 Anexo IX
.I.NiÍ AGRICULTURA ORGANIACAO - AGRARIA
Í
Estado do Ceará PM - MtJCAMBO
FUND E B
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO E FUNCOES NO EXERCICIO DE 2019 Anexo IX
INDUSTRIA COMERCIO COMUNICACOES
ORGAOS E SERVICOS
2
Estado do Ceará PM-MtJCAMBO
FUNDEB
• DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORCAO E FUNCOES NO EXERCICIO DE 2019 Anexo IX
ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO
CRGAOS E LAZER
Estado do Ceará PM-MUCAMBO
FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO E FUNCOES NO EXERCICIO DE 2019 Anexo IX
ENCARGOS RESER.CCNT TOTAL
e
1
PM-MUC.MB,, . Lezembrc ce 2019
IJM CONSUTTORTTDN1NTR TTVJ E STSTEMAS EROI)RTGUES RCCHT\
Gestor ado
Estado do Ceará PM - MUCAMBO
FUNDEB
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA NO EXERCICIO DE 2019 Anexo X
ORÇADO ARRECADADO DLVERENÇA
T Í T U L O E P; MAIS P/MENOS
rra:3f.R,r.j
3:c:c:-Transfererca de Recurscs da :m; (EJDE)
1 I2O101 O-AJ'J3'IF t FUNLE (J:EEH c., ::
:2.2.L4.24,CC
C-^ AJUSTE FJNCEE FE -.:c:, Íl
PIM-MUCAMB~-, 31 J Dezembro de 21G19
EDNEHE ROÍRTGUES )J ROCHT'.
Estado do Ceará PM-MUCAMBO
FUNDEB
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A ARRECADADA NO EXERCICIO DE 2019 Anexo XI
1 AU 1' O R 1 Z A DA 1
T T O) L O O CRED.ORC.;I CRED.ESP./; IREALIZADAIDIFEREI0A
OUPLEIENT. EXTRA3RD. 1 O T A LI
FUNDEB
• . CJTP.AS OSPFS1S CORRENTES
:NCEFSE3 FIC:CE:RAS
i2.16.3i5,D ::.3O;.63, 1 1.E6.52,:
894.560,00 547.146,25
344.136,02 C0,0O 23:126,::
13.447.529, 00 10.973.239,44 2.4.315,E6 Sur-Total -> 13.447.525,02
• -•> . ..'.
1M-11U7AO4r5C, 31 de Dezembro de 2019
F,EOFTLE RODRTOUES DA ROCHA
------------------
1 OTEMA.
Estado do Ceará
PM—MUCAMBO
FUND EB
BALANÇO ORCAMENTÁRIO EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
FE0EITkS
E o 1 2 AaI REALIZADASb)
na e:,,. da 2p. bano. ne Re:. :no. - Fondeo 8E.443,00 89.44O, 32. 1, 57.295,21
Trarnf.rec.r.-io Funde de Man.deser.;. da Educacao Basic - 9.234. -- 84, 02 9.234.754,22
na Rec:ao ia on.:ienen:acan na Unia-o A: .: 2.309.940,30 2.959.840,32 2.385.784, -CE 3
A2_s:c a.: Fnior :1.230,30 30.000, 32
nuoca no °i';a:e do Doaeb
SUBTOTAL DAS RECEITAS (1) ::.o:..•.i,,: .2.339.064,2: 1:.3ï.646,:4
REFINANCIAMENTO (II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES D'E ORÉDTO EXTERNAS
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTC (III) = (1 + II)
DEFTCTT (TV)
TOTAL (V) = (III + IV) 2.19.C64,30 1:333.064,10 iO.ï.46,4 :.32:.1,90
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (utilizados p/créditos adicionais)
SperáR Fnan:e:ro
ne oen::c kd:c107a:n
9
3
Estado do Ceará PM - MUCAMB O
FUNDEB BALANÇO ORCAMENTÁRI O
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
2 E E P E E A E DDTACÃD ocTAc2: DESPESAS ESPESAS DESFES?.S
O 3 A M E N O A R 1 A E INICIAL(d) ATUALIZADA(c EMPENHAEAS(f) LIQUIDADAS(Q) PAGAS (h)
ESPESAS CORRENTES ::. ::: . os,
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.796.316,30 :2:516,0: :0.209.043,:5 :0.303.043,15
cr&eCAD Pr lei.ai :.:o-:.::o,:; 2.Yi.T1E,'l 2.474. 15,0 2.
Fixas Fsscai c .774.516,3i .25;.?16,C2 5.114.599,11 5.144.589,14
C:r_oalOes Petrores 1. 55.5::,:':' :.;i.ss:,:: 1.€26.OE 03 :85.354,35 662. os,o:
OUTRAS DESPESAS CORRENIES 1. 4.36.?, 00 SEI .36?, DC 57. 46,25 W.1495,25 527. :25,07 •: ',
12.514,10 3.30,3C 3.50,00 3.2?,C :1
Me:erEe • CC.S.0 45.1.;2.,?0 o;s.:,: :56.019,93 196.019,93 180.394,75 199.42:,
Scriiç:s Ele CosuOocrie :3.516, 30 ic.;:s,o: 3 c 3 1O.5E,
Outros Ser. de Terceircs Pessce ri
1Jtr Ser". e lero. lee Jr0ci 444.559,12. 41 .545,?: 4 .1,50 34.120,50 343.34,53 . 44, 2?
Senter0as JUiC:aEi 5.40:, 2.'' 0.5, 215,52 212,53 013,62
,.e -x .L Aterxo:es 2.20,20
DESPESAS DE CAPITAL 366.152,00 376.190,00 :14.030,00 1:4.330,00 1:4.020,33 252.11:,::
INVESTIMENTOS 34.53€,00 344.:'6,OC :14.003,20 114.030,00 114.000,00 230.336,03
'bre e 12s1aeCeE 200.245,30 i0.í43,30 o o o 140.249, :o Ec1u1paentEs e Mteriai Permanente 54.389,10 21- 4.000, 20 14.1?1,0l 1:4.023,03 .254,
InVERSÕES FINANCEIRAS
AquisCAc de JrnOieis :3.3:0,00 o:.;::, :: : o o:
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 10.514,30 io.s:o,:: o o O 53.914,2.?
?r:nipe1 de D:.de OcEtratuei Resg 10.316,20 10.916,03 51.916,13
SUBTCTAL DAS DESPESAS (VI) 12.497.522,00 3.44.526,03 10.573.239,44 10.970.209,44 10.846.943,91 2.477.319,56
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (Vil)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
:2:es ;:3aS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA
L:res 11'!iâS
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO
(VIII) (Vi +VII) 12.45.522,00 .44'.05,0 13.973.235,44 0.970.209,44 1.84€.41,?1 2.4.3E,54
SUPERÁVIT (IX) 27.436,70
TOTAl (X) = (VT T + IX) 5 • 957 64€, 14
1
lontadcr:LJ'4 CC ULT0RIA ]JNiSTFAFiA 1. S121rJit3
F2EE, P141CCAEE2, 31 de Oezer.brc de 2019
----------- ---- --------------
Estado do Ceara
HUCÂMBO
FUNDEB
BALANÇO ORCAMENTARIO
ANEXO 1- RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
DESPESAS CORRENTES 560.09405 123.267,53 115.610,01 - 567.751,57
DESPESAS DE CAPITAL 175,00 - - - 175,00
TOTAL 560.269,05 123.267,53 115.610,01 - 567.926,57
ANEXO II - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Estado do Ceará
PM-MUCAMBO
FUNDEB
BALANÇO ORCAMENTÁRIO NOTA EXPLICATIVA
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
NOTA 1 - ASPECTOS GERAIS
Nota 1 - Aspectos Gerais
O Balance Orçamentário previsto no art. 102 da Lei Federal 4.320/64 apresenta as
receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em confronto com as receitas
arrecadadas e as despesas executadas, respectivamente. A partir do confronto entre
as receitas executadas com as estimadas, é possível avaliar o desempenho da
arrecadarão no exercício em questão. Quando confrontadas as despesas executadas com as
autorizadas, é possível analisar as despesas da administração mediante a autorizacàc
legislativa que orientou os gastos e também a ação do gestor. O confronto das
diterenças entre as receitas previstas e as despesas fixadas, bem como entre as
receitas e despesas executadas, permite o ccnhecimento do resultado orçamentário: superávit
(receita maior que despesa) ou déficit (despesa maior que a receita)
Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria
econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o
resultado orçamentário e discriminar:
(a) as receitas por fonte (espécie); e
(b) as despesas por grupo de natureza.
Balanço Orçamentário é composto por:
§ Quadro Principal: são apresentadas as receitas e despesas previstas em
confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a
classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional
também é utilizada complementarmente à classificação por natureza. Ainda no Quadro Principal, as receitas são informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais
como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita
tributária entre os entes da ederação, quando registradas como dedução.
§ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados: são informados os restos a
pagar não processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de
execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido
liquidados em exercício anterior ao de referência compõem o Quadro da Execução de Restos a
Pagar Processados.
§ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não
Processados Liquidados: são informados os restos a pagar processados inscritos até o
exercício anterior nas respectivas fases de execução. São informados, também, os restos a
pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.
Critérios de Reconhecimento e Classificação das Receitas Orçamentárias
J Balanço Orçamentário evidencia as receitasorçamentárias detalhadas em níveis r1u'nLCS çc analise, conirontando o orçamenLo inicial e as suas alterações com a
py
21
Estado do Ceará PM-MUCAMMO
FUNDEB BALANÇO ORCAMENTÁRIO
NOTA EXPLICATIVA EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
execução, demonstrando o resultado orçamentário, conforme NEC T 16.6 (Resolução CFC n
1.1332008).
O Balanço Orcamentário é estruturado de forma a evidenciar a integração entre o
mianeiamento e a execução orçamentária, e o seu formato está de acordo com o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor público, 6a EDIÇÃO.
Durante o exercício financeiro de 2019, as receitas realizadas atingiram a citra
de R$ 10.997.646,14, perfazendo o percentual de 89,35s da previsão inicial.
AS Receitas são apresentadas sem ajuste inflacionário, ou seja, em moeda original do ano de
realização, expressos em reais.
Critérios de Reconhecimento e Classificação das Despesas Orçamentárias
ÃO despesas orçament:árias, resultantes de autorização legislativa prevista na Lei
OrçamenLária Anual para o exercício financeiro de 2019, seguem o regime contábil da
competência e a respectiva execução orçamentária prevista no Capítulo III da Lei Federal n°
4.320/64, sendo consideradas realizadas Quando do seu empenho (art. 35 da Lei Federal n c 1.320/64) para efeito orçamentário, o quando da sua liquidação para efeito contábil.
As despesas são apresentadas sem ajuste inflaclonarlo, ou seta, em moeda original do ano de
realização, expressos em reais.
As despesas estão listadas pelos seus valores empenhados, liquidados e pagos no
exercido, além de apresentar sua dotação inicial, atualizada e o respectivo saldo.
As dotações orçamentárias fixadas originalmente foram atualizadas através da
abertura de créditos adicionais suplementares autorizados na Lei Orcamentária, sendo
empenhado o valor de 10.970.209,11, correspondendo a 81,58% da despesa fixada atualizada.
ri
Estado do Ceará PM—MUCAMBO
FUNDEB BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
ESPECI'IC?.0 Excrcíc±o Ata 1 Exer:icc Art. ESPEIFIC E xerco Atua.. Exrcro:
DESPESA ORÇAMENT. ( VI) 19.973.209,44
1,
O:aria
Vír.oulada .7C.2O9,44
ELUÇÕES DA RECEITA
ORCAMENTÁR IA
-: rRANsrcs:c:As rI11AL:RAs --
azar :rc:essars i2.267,E Ras: a Faar Processadc
a Pacar Não Precess Re a Pagar Nàc Prece, ,
itrr eoec:ietcr :x:ra it:or Eagarer:os Ex:ra .4
• E] ESPECIE CC IA::: E] :C?EC:E PARA 3
TOTAL IV) =
(1+11+111+1V) 12.9.937,35 1.971.1SC, 129.33,E
rL -Ja 211
Estado do Ceará PM-MUCAMBO
FUNDEB Nota Explicativa - Saldo de Banco
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
C3 cctas crc;r.:
- r'UEF'iNEh 4C
- FNDEE :- FJ!DEE FUJÜEB...
2::, 31 de 2e:er:r de 2919
------------------- ¥- -------------
Estado do Ceará PM-MUCAMBO
FUNDEB Nota Explicativa - Balancete Financeiro
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
i:a ;aI:res cia recerientcs e aatrentrs extra cr:aer:arir ececirnerts
baa.icc fir.aceiro. Extra Or;amcntarics 1 Extra rcamrrtr::
4.ES2,€
AF: :LF.fl.2 54.€1, O
E::r?7I'•C E
c:. 264.784,3
44
50
R:ST:T:C0ES
AL.::sEs FEL1 E 4.44E,5
1.i3E.69,32
•1-CAMFC, 51 cia e:arrzro cia
---- --------- )-i ---------------------
Estado do Ceará PM-MUCAMBO
FUNDEB BALANÇO FINANCEIRO
NOTA EXPLICATIVA EXERCICIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
ASPECTOS GERAIS
O Balanço Financeiro (BF)l evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os
inressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício
anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte e foi elaborado de
acordo com as instruções da IPC 06 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
público, 6õ EDTÇÁO e de conforme ao NRC T 16.6 (Resolução CFC n
1.1332008).
Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e
Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos
F.xtraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna
dos dispêndios.
BF é elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP)
§ Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos
cxtraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior o o saldo
em espécie a transferir para o exercício seguinte;
§ Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações patrimoniais
diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente;
5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício,
ccntorme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.°
4.323,'19-5'2'; e
Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da receita e despesa
orçamentária.
Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas por fonte/destinação de
recursos, segregando cm destinações ordinárias e vinculadas.
O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais áreas de atuação do setor
público.
O Balanço Financeiro está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
público, 64 EDIÇÃO e de conforme ao NBC T16.6 (Resolução CFC n° 1.133/2008).
O Balance Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no
período a que se refere, e discrimina:
(a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou
destinação ordinária)
(h) a despesa orçamentária executada por desticãc de recurso (destinação vinculada e/ou Jestinaçao or'Jinaria); (c) os recebimentos e os pagamentos extraorçamentarios;
Estado do Ceará
PM-MUCAMBO
FUNDEB
BALANÇO FINANCEIRO NOTA EXPLICATIVA
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
(d) as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária; e
(e) o saldo inicial e o saldo final em espécie.
Critérios de Reconhecimento e Classificação das Receitas e Despesas Orçamentárias
No Balanço Financeiro, as receitas e despesas orçamentárias estão elencadas por fonte de
recursos.
A unidade gestcra NAC registrou ingressos de receitas orçamentárias.
As despesas foram reconhecidas de acordo com o sou empenhamento, ou seja, antes mesmo do
faLo gerador da despesa Ler ocorrido, conforme art. 60 da Lei Federal n° 4.320/64, de
forma que as despesas empenhadas e não pagas, reconhecidas como empenhada a pagar, são
acrescidas do lado dos "Ingressos", conforme parágrafo único do art. 103 da Lei
Federal n° 4.320/64. O processamento das despesas ocorreu adotando o Regime de Competência.
Critérios de Reconhecimento e Classificação dos Recebimentos Extraorçamentários
As transferências financeiras são resultantes de devoluções de transferências concedidas as
demais unidades orçamentárias.
As contas listadas como Recebimentos Extra orçamentários são todas aquelas cujos
valeres transitaram positivamente em contas do sistema financeiro.
Consideram-se ainda os valores registrados com empenhados a pagar, que por força do
parágrafo único do artigo 103 da Lei Federal 4.320/64 compõem esse grupo para fazer
contrapartida aos valores empenhados na despesa orçamentária e não pagos.
Ct±roo .o Reconhecimento e Classificação dos Pagamentos Extraorçamentários
As contas listadas no grupo de pagamentos extracrcamentários são todas aquelas cujos
valores transitaram negativamente em contas do sistema financeiro. Nesse grupo são
evidenciados os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução
orçamentária, como os restos a pagar, depósitos de diversas origens, consignações.
o
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FUNDEB
BALANÇO PATRIMONIAL EXERCICIO: 2019 PERtODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
ESPECOFICAÇÀC 1 Excrcco Atual Exerc!ci: ESPECIFICAC3.
ATIVO CIRCULANTE 525.253,55 454.653,25 PASSIVO CIRCULANTE
:aixa e Eoui-iaete ae Caixa Cbrigaçes Trabalhistas e Prev.
rt: Prazo ....................... 25.198,40 225.893,14 Pagar de Curto Prazo ............. 103.246,35 93.505,23
Fea. ia as de F.pras:rrzs e F aoaxer.tos oe
225. 760,15 225.€'0,!5 Curto Prazo...................... 0,00
ena3 reoItco e Valores de Fzrecedorea e Contas a Pagar de
....................... o,:; ., :: :_: ...........................
3:-.'ertino::os Tcrr.o:rarios ),C0 3,10 Cbriaacoes Fiscais de
C..r:o Prezo ..................... . s, 3era:s 0orgacoes de
Prazo...................... 49.635,03
ATIVO NÃO—CIRCULANTE 1.452.977,59 3339•577,99 PASSIVO NÃO—CIRCULANTE
o,:: , 01 Ezres::ncs e Firanziarentos de
Lor.40 Prazo ......................
keauizavei a Oorigaa:oes Trabalhistas
Pra:: ....................... .0, 3,00 Preoaenciarias a Pagar
:.orgo Pra::......................
.4í2.57°,69 1.339.S'9 Fornecedores de Longo Prazo
0,00 Cbr:gacoes Faa:ais de Lcnoo Prazo
Osma:s Obro;acoes Fiscais de
Longo Prazo ...................... .3,00
Por---'rIas de '.o,,:
Rezi.::adc Ci:er.uc .,
TOTAL DO PASSIVO 3.165,16 Eo6D:,:o
PATRIMONIO LIQUIDO
Patrimoni: Social.!Capztal Social-
Ajuste de A'aiiacao Patrimonial 3,00
Reserva de Lucros 0,00
Reotaoos Acuulaooa 3 .364.571,26 1.187.423,20
AclesCotas em Tesouraria
TOTAL PATRIMONTO LIQUTDO :364.371,29 .15!.2:
TOTAL .98.13€,44 2.T93.53,i9 . 'E.
?0E'EE, PN-2UCAt1EC, 31 de Dezerzbrc ce 2019
Esstacko ck Cer
X2AMBO
Dos AM=VesE PSsI' F 2s71S 1i 4.320/64 EÍcIO: 2019 I±O: 01/01/2019 a 31/12/2019
Especificações Exercido Atual ExercIcio Ane -
ATIVOS (1) Ativo Financeiro 525.255,55 454.653,29
Ativo Permanente 1.452.87,89 1.338.8',93
Total do Ati - 1.978.136,44 1.793.531,18
PASSIVO (II) Passivo Financeiro 6:3.565,16 6C€.1C2,32
Passivo enoanente 0,00
Total do Passivo - 13.565,16 606.1C2,33
Saldo Patrimonial. III (1-11)
Do Su Vrr/rIF'IcIF F1II) 1i 4.320/64
FXEcIO: 2019 ±aJO: 01/01/2019 a 31/12/2019 Nota ,,xcrcic ',rai Exercido
Anerior
FONTES tE RECURSOS
030-Recursos Ordinários 0,00 0,uL
011-Recursos destinados á educação 0,00
012-Transferencias do FUNDEB - 60%
C13-Trarsfecencia5 no FUNDEB - 43 3,30 0,10
C14-Recursos do FNDE 3,00 0,OC
G15-Transferencia de Convenios Educação 3,00 0,00 C1-Cutros recursos destinados a educacao 0,00 C,UC
021-Recursos destinados a saude 3,00 c, ,,c
C22-Pecur3oo do SUS 0,30
C23-Trar.sferercia de ccrvenios Saude 0,00 0,?C
C2-Outros rccurscs destinados a saude 01 30 0,10
C2-RecLr500 do FNAS 3,30 0,10
032-Trans!. de convenio da assisiencia social 3,30 0,"C
039-Outros Recursos destinados a assistencia 3,00 0, :- o 0-41-Recursos ao RPPS - plano previdenciaric 0,00 0,-,C
042-Recursos ao RPPS plano financeiro 0,00 01 1X
060-Recursos prorrios dos consorcies 0,00 0,00
de operacoes de credtos 0,00 0,00 C-1-Recursos de alienacces de bens/ativos 0,30 0,00
090-2utras àestinaeces v:culadas do recurso 3,30 0,10
Totai das fonLs de recursos -- 0,00 0, 00
5/w~ -------------- Gestor EDNEIDE RODRIGUES ROCHA
F.tD dD
MXO
FUNDIM
DAS CXT7S t C3EMPsACXS Li 4-320/64 EIXEIIuIItO: 2019 FJ:c1JQ: 01/01/2019 31/12/2019
:ta Excrcc:o Atjal
ATOO PoTc:A13
Garantias e contra rcoidas
3,30 3,
Direitos conveniados e outros instrumentos congene., 3,30 0,50
ireos contratuaus
0,30 0,30
Outros atos pontenciais ativos
3,30
-. Total aos atos poteoia:s ativos c,
AIOS PCIE>JC : AIS PASSIVOS
Garantias e contra garantias recebidas 3,00
Direitos conveniados e outros instrumentos concjeners 5,30 3,
Dre:Los contratusus J,30 Outros atos pontenciais passivos 3,00 0,00
Tcta dos atos potenciais passivcs 0,30
----------- -----------------------
Gestor : EDNEIDE RODRIGUES ROCHA.
11
Contador : UM OULTO.1A DMINST.3G
Estado do Ceará PM - MU CAMB O
FUNDEB BALANÇO PATRIMONIAL
NOTA EXPLICATIVA EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
Nota 1 - Aspectos Gerais
O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial da entidade em 31 de Dezembro de
2019.
Mite sua observação, á possível conhecer qualitativa e quantitativamente
a comoosição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos), e dos
capitais, reservas e resultados acumulados (patrimônio líquido).
Por exigência dos novos modelos da Secretaria do Tesouro Nacional, convencionou-se
que os ativos segregam-se em circulante e não circulante, por outro lado, firmou-se que
os passivos segregam-se também em circulante e não circulante. Por fim, são também
apresentados o Patrimônio Líquido e o grupo de contas de compensação.
Podem-se utilizar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial:
Ativo - Compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos
passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade.
Ativo Circulante - Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes
critérios: seja caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda
ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para
negociação; que tiverem a expectativa de realização até doze meses da data das
demonstracões contábeis.
Ativo Não Circulante - Compreende os ativos realizáveis após os doze meses
seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis, sendo composto por ativo
realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
Passivo - Compreendem as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos
passados, cu)a liquidação se espera que resulte na saída de recursos ca entidade capazes ce gerar benefícios econômicos.
Passivo Circulante - Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a
qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para
negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Passivo Não Circulante - Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não
atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.
Patrimônio Líquido - É o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
Superávit Financeiro - Corresponde a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro. Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se conjugar, ainda, os saldos
dos cróciitos adicionais transferidos o as operações de crédito a eles vinculadas, em cumprimento ao parágrafo 2° do arLíqo 43 da Lei n O 4.320/1964.
1
à
Estado do Ceará
PM-MUCAMBO
FUNDEB
BALANÇO PATRIMONIAL NOTA EXPLICATIVA
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
Critérios Contabeis de Mensuração dos Ativos
is ativos estão segregados em "circulante" e "não circulante", com base em seus atributos
dc conversibilidade e exigibilidade. Os ativos estão classificados como circulantes uand:
saLisíazema um dos seuires - estão disponíveis para realização imediata;
- têm a expectativa de realizacão até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
O caixa ou equivalente de caixa apresenta uma redução em suas disponibilLdades em relação
ao ano anterior. Os demais ativos estão classificados como não circulantes. O ativo não
circulante da entidade está representado pelas contas:
Os bens móveis são reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou
construção, incluídos os custos de compra, impostos recuperáveis e outros custos
necessários rara colocar o bem em uso ou funcionamento.
Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro do bem do ativo imobilizado são
incorporados auando houvera pcszib.i1.dade de geracão de benefícios econômicos futuros
ou potenciais de serviços.
O Conselho Federal de Contabilidade estabeleceu critérios e procedimentos para o registro
contábil da depreciação no setor público, com adoção de forma obrigatória para os fatos
ncridos a oatir de 10 de janeiro de 2010, conforme disposto na Norma Brasileira de
Contabilidade
- NBC T 16.9.
IMOBILIZADO
A ccnta Imobilizado Apresentava um saldo acumulado ate o exercício anterior de R$
1.338.877,89, durante o exercicio atual foi incorporado a esse montante o valor de R$
111.000,00, de Bens Moveis, deixando um saldo final na conta Imobilizado de R$ 1.452.877,89.
1"
Estado do Ceará PM—MUCAMBO
FUND E B VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019 Página: 21 21
1 Exercício Atual Exerc:c:: A:'.:
«T\RTJ\ÇÕF.S P1\TRIMONTATS PUMENTATTV7'.5
Tributos e Contribuições ,
•:i;LLuuicôes Sociais 1,
Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços
Financeiras
de Ecró3tiros 2Fir,::ali:rtcs Ccr.cedidcs
de 1cra 0,3:
Carrb:aii 0,30
cc ep'. Eri:ar:ca 32.14i,
:::coniais A cr:a:as - F:nar.ce::as
Transferências :1.07E.165,87 13.252.:0,
:3: 3o.'e - : 3:S 10.65.504,35 9.73.C2,€
rIL ais 1i3.1,52
2 31 IJC
r::•::::.:: ::.::it'JicÕes Muit::'overnaner'.:als ?úclic:s
0,31 11
:::J:a: oe Pessoas Físi:as C,0
Exploração de Bens e Serviços
Valorização de Ganhos com Ativos i, 11C
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - - "Lj
Estado do Ceará
PM—MUCAMBO
FUNDEB
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019 Página: 002
2 f:ceces 1 Exercício Atual 1 Exercic:o Ar.:
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 11.045.165,53
Pessoal e Encargos 1O.313.069,01 9.824.5,4
e Peescel .€:9. 06,S4 S.
15E1 35 1.747.€,E2
Pe:f:cics Pessoa. 0,00 1,
:';::a: 'ar:acee Patr :ia:s £:ri::ias - ?a:::ai e E:caro 4.005,62
Benefícios Previdenciãrios
e Refornas 0,03
0,30
Benefícios Assistenciais
dc Prestaàc Continuada
bE:cas cia rra:sferêr.cia de Renda 0,03
Financeiras
::s e Fr.cartos cie Prprestirncs e Financiarcen:os Obticios 0,03
e incertos je i,10,a 0,03
.:c:acias Monatarias e Cambiais 0,00
_2.ar.cei:os cn:edocios 0,00 0,03
1 r a:r1r. cr, 1eos 0o7.ur.ut1vas - Financeiras 3,00
Transferências 74.056,09 40.543,-O
cercO' *,cias mccc Oovernamentais :Y'crramentajs °4.956,09 40.565,46
• ransLererccaS e 1:e,iluiçôes Privadas
co c:uicõer meotigo-.'ernamenta:s 0,3C
a :2.:orcicis Púbocos
::.sfcr0:: as ao x:o: ci
Tributos e Contribuições
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
cia 1-ata::a se ::.cc: •,. , r
,,epreciacao, AmorLizacaç. e é,xauslào
Desvalorização e Perda de Ativos
-:
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FUNDEB
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019 Página: 003
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
• •
Texas
rL.c'5s e CriLribuiões
.ria:es Ptrrc- ais 1mirutivas -•
Resultado Patrimonial do Período 42,:
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
(decorrentes da execução orçamentária)
ci: Fassvc
PM-:C?JEC, 31 de Dezrrzr: de 1'Jl
- - - - - - - - - - - - - - - - -
------------------------
E.stD CIC> Ca.rá MI4BO WEB
ArJ 1 - H1I]S DIVALS E 133RIAS
EXE±IO: 2019 ±aJO: 01/01/2019 aL 31/12/2019 Exerci:lc
:..cr-:cr
RCKI'I7\S tER lUADAS E OR GINARIAS
Receita Trbu:arias
Receita de Contribuições
Receita patrironial
Ree:ta Acrcnecri
Ree. s dsir
Recetia de Serviccs
Rece:ra de ransferencias Voluntarias
Rerur.erscso rias disonibi1:dades
Outras Receitas terivadas o Originarias
Total das Receitas derivadas e oriainaria7
PNED II -
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
13.965.504,35
32.141,. 9
0,00
13.99.646,14
0,3C
0,00
0,00
0,10
0, OC
c,Oc 9.738.002,65
14.379,3
0,00
9.752.392,38
=AI4SE=RI=TA cXI.IDItS E REAS EFuXOIO: 2019 Ío: 01/01/2019 31/12/2019
- Especificações Nota Exercício Atual Exercicic
TIKEl-2:As OGRREGTES RFJEEI:AO
Iteroovernanar.tais . C,O0 0,20
:a União 0,00 0,00
De Estados e Distrito Federal 0,00 0,00
De Municipios 2, 0,00
Itragove:na1Tar.ta1S 110.26_,i2 514.194,28
Outras transferencias correnoes rececidas 0,00 C,OC
Tctai das transferencias recebidas ______ 110.661,32 314. 94,29
TRANS F1)FRFN0AS CCNCEDI DAS
Lnterqovernarnentais 0,00 0,10
Da União
te Estados e C-istr:t.: Federal 0,00 0,00
De Municipios 0,00 'l,OC
inLraaovernamer.taIs 7',.6,)9
Outras transferencias concedidas i 0,10 0,00
Ictai rias transferericas concedidas -- 74.956,09 40.565,49
-------- ~ -------- 1~ W- ----------------
Gestor EDNEIDE RODRIGUES ROCHA
--------------------------------------
Cont.: LTM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA
F..st ck Ceará
ETINEGM ANE III - Tt.1r-D I E I.IS ESAS ÇE±cIO: 2019 E±cO: 01/01/2019 ek 31/12/2019
Especificações Nota 32xercuco Atal Exercicic
Ane rio r
RECE2'11.0 1:2/ADAS E ORIGINARIAS
Gui 0,110 0,»
Judiciaria COO 2, 20 C, 00
Essencai a Justiça 013 1,02 0,
Adairiistração 304 0,00 0,00
Defesa Nacionai 305 0,00 0,20
Segurança Publica 336 0,00 C, DC
Relações Exteriores 30 0,03 0,00
Assis:encia Scc:aI 328 0,00 0,OC
Providencia Social 009 0,00 C,OC
Saude Dl. 0,00 C, CC
I'rabaih: 011 0,00 0,00
Educaçã: 3:2 10.973.209,44 10.067.281,71
Cultura 33 0,00 0,06
Direitos da Cidadania 2:4 C,00 0,00
banisnt .315 0,00 0,06
Habitação 016 0,00 C,OC
Saneamento 01 0,00 0,00
Gestão Mtiental 018 0,00 0,OC
Cier.cia e Tecnckia 313 0,00 0,30
Acriculrura 320 0,00 0,3C
Organização Agraria aol 0,00 0,00
r.dus:ria 322 0,00 0,21
Comercio e Serv:ccs 223 0,00
Comunicações 1 324 0,00
Energia 225 0100 Tra.soorte 126 0,00 2,
Descrtc e 1aze 02 0,00
Encargos Especiais 028 0,00
total dor deserbolscr de peEscal e cicrra:r despesas ocr 0.9..T29,44 1O.06.28,
ur.cac
~EM9D 1V - LJU E DÍV]I EE±cIO: 2019 EiR±aJO: 01/01/2019 31/12/2019
Especificações Nota xercco /Lua1
JUROS _E_ENCARGCS_DA_DIVIDA
0,00 0,00 uuros e correção rïnetaria da divida interna
Juros e correção monetaria da divida e:teo:a
'
J1 032 0,00 C,CC
Outros encargos da divida 033 0,03 0,00
tcta de Ouros e Encargcs da Divida _. 0,00 0,20
1;estor : EDNE:DE RODRIGUES ROCHA SUJT A
Estado do Ceará
PM-MUCAMBO
FUNDEB
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS NOTA EXPLICATIVA
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019
ASPECTOS GERAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP evidencia as variações quantitativas, o
resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orcamentária. As
variacões quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou
diminuem o patrimônio líquido, e as variações qualitativas são decorrentes de transações no
setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio
liquido. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações
quantitativas aumentativas e diminutivas.
À Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP evidencia as alteracões ocorridas no
patrimônio do Município durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da
execução orçamentária. A DVP revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou
neoativo, dependendo do resultado líquido das variações positivas e negativas.
A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 da Lei Federal n°
1.320/61, que assim define esse demonstrativo:
"A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no
• potrimõnio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado
catrimcnial do exercício."
Contudo, com o advento das NBCASP - Jorrnas Erasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público, e de acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da
STN - Secretaria do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas alterações para
o exercício de 2015, de forma a evidenciar as variações patrimoniais quantitativas e
• qualitativas.
Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e são divididas em Variações
PaLrimon.iais Aumentativas e Diminutivas.
Entende-se por variações patrimoniais qualitativas aquelas decorrentes da execução
orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem como incorporação e desincorporacão de passivos.
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTARIVAS
As variações patrimoniais aumentativas que nesta Prestação de Contas representam R$
11.108.307,66, são decorrentes de transações no setorpúblico que aumentam o patrimônio, notadamente destacadas pela receitas orçamentárias arrecadadas.
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
As variações patrimoniais diminutivas que nesta Prestação de Contas representam R$ 11.045.165,53, são decorrentes de transações no setor público que diminuem o patrimônio.
Estado do Ceará PM-MUCAMBO
FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA Anexo XVI
A'tori- Qtde de 1 Valor lSaldo Ant.j Mov.no Exercicio ISdo p/Exer.Seguinte
zacôes 1 Descrição da lCotas dei da lEm Circulai ----------- - ---------- -- ------ - ------- -----
-Le:s i Divida 1 Parcel. Emissão cão (R$) 1 Emissão 1 Resgate 1 Qtde 1 Valor (R$) 1 ----------------1 -------- - -------1 ----------1 -----------1 ----------- - ------1 ------------
o,o
PM-MUCAMBO, 31 de Dezembro de 2019
EENTEE RCDS DA ROCHA
0N
Estado do Ceará PM-MUCAMO
FTJNDEB
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE DO EXERCICIO DE 2019
Anexo XVII
Saldo do 1 Movimento do ExerciciolSaldo pio
D E 3 C R 1 O A O 1 Exercido 1 -----------1 ------- - --- -Exercido
Anterior 1 inscrição 1 Baixa lSeguinte
ETOS
PACAR FJ7E5) 560.269,25 123.26,53 115.612,01
F2.1\P - NLO ?PCE33!003 ::12) 0,2) 0,00 0,20
E- TT. -> 560.269 105 123.2€,53 1.6101 02
FE7OLHEF (FIICES) 2,20. 31.320,2 T3:.322,2 2,10
PF 2V212P'F (ID) -.9€, 9 34.92,36
IITR1B')C.O 51C.L F2E5) :2.323,32
116.473,57 116.473,57 -24.371,,4
ZALASIJ ::ATE2;ID?.D: F(JIIEE) -30.152,39
::?:sT: El FIIEE) 3.229, i67.i45,66 16.14,€4 1.222,.1
LMPPEOTI!'IO CEfr ('IIOES) 2.220,23
264.784, Ç3 264.794,53 2.,Y
33.540,.,4
115T1T7:COEE (F2IIDEE) 2,20 1.211,3€ 1.11,36 .,
199,6€ 2.152,32 2.212,90
:2 :RA6AL:0RES FUB0::C F1I2EE) -:0.329,32 4.445,92 4.445,13
- -179.927,1 1.439.469,02 3.439.663,41 -192.121,1€
282.341,39 i.56i.36,55 1.554.273,42
PM-MUCAMBO, 31 de Dezembro de 2019
GesLor EI)NFTDF. RODR1IGUES DA ROCHA
--------------------- ~ -----------------------
Relação de Bens Móveis Emissão
PM-MUCAMBO 06/04/2020
FUNDEB Página
Movimentos entre 01/01/2019 e 31/12/2019 de 1
Empenho Classificação Elemento Valor do Ben Incorporado
E1114001 44.90.52.00
AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS
AQUISICAO DE CADEIRAS ACADEMICA, DESTINADOS AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PUBLICO DO MUNICIPIO DE MUCAMBO.
114.000.00
Resumo Geral -> 114.000,00
Estado do Ceará PM—MUCAMBO
FUNDEB
DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA EXERCICIO: 2019 PERIODO: 01/01/2019 a 31/12/2019 Página: 1221
Exerccic tua 1 Exrc::::
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
INGRESSOS
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS ORIGINÁRIAS ;
;L cie Zetiios
cias s:riiiiicies
TRANSFERÊNCIAS i..;,
DESEMBOLSOS
PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO
q
Estado do Ceará PM—MUCAMBO
FUNDEB DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA
EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO: 01/01/2019 a 31/12/2019 Página: 002
Exercício Atual 1 Exercicic it
OUTROS PAGAMENTOS EXTRAS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 00
:tçào t.:.:tria da Divida - - da 1 i Ex
cia :.vidã TRNASFERÊNCIAS —4.956,09 4G.35, 4;
4.95€,0 9
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 01 30
FLUXO DE CAIXA DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO lO, 20
ci.
ae A:'o flac irc'jar.:e
:•ssào cia Ernpraatimos e Einancarnentos
FLUXO DE CAIXA DE ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
FLUXO DE CAIXA DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
;os 0 leci Los lL0LT
-:açes rirnoniaos Indepecsecie da Execãs rçamentaria
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA EQUIVALENTE DE CAIXA 1.
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
a aç.u1VALIlNTE DE CAIXA FINAL •::,-;os,-:
4J
Cortador UM C3MSULTCRIA A MINISi ATIA 2. :::::o•:.:
1]
ESTP D( ) 11)0 CIARÁ TRIBUNAL DE (:0 'lIAS DOS MUNTdPIOS
1. N-- 03/13 MODELO 03
\iunicípio: MUCAMBO F.xercício: 2019 ________-. Período: Oi_/O[ _/_2019_ a 3L/J2/20l9
órgão: SFcRE'lARI A DF EDUCAÇÃO - FUNDEB Unidade Orçarnencíria 05.02- SECRETARIA I)E EDUCACAC) - F1 Ni 'EB
DEMONS'I'RA'IlVOI)OS ADIANTAMENioscoN(:1DIDos (SIJPRIMF N'IODE FUNDOS)
Responsável (nccssiio Data limite Q)mprovaçao Valor
1
Observação - Processo zi
para aplicação Devolvido Valor (oncedido Processo n Data irocesso n --
Nome Matrícula Nome NÃO HOUVE MOVIMENTO Matrícula Nome Matrícula Nome Matrícula Nome
----- Matrícula ------- '.ÂJI tL)'LJI LJ11 JIL i Nft.L//L LJ r LJL. ji
ASS. ASS.: ASS:
NOME
O IZAEL P. ALVES
NO . . N U)OJOSE MACEI)()
NOME: EDNIEIDE Rol)Rl(;uEs ROCE-IA
MATRÍ
CRC: 8043
MAIRÍCULA 8867
As'. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba - CEP 60.822-325 - Fortaleza-CE www.tcm.ce.gov,hr
ESTADO DO CE ARA TRIBUN \L DE CONTAS DOS MUNI( ÍP O
I.N. N 03 /13 MODELO 04
Município: ?fUCAJO Exercício: 2018 Período: 01/ 011 -à 31---/ 11 /2C19 Orgo: SECRETARIA DE EL)U( ACAO - EME Lnidade Orçamenttria: Ç5.01 - SECRETARIA DE EDUCACAO-
EME.
DEMONSTRATIVO DAS I)OAÇf)FS, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E coNnrnBuIçÕIiS
Enudade Reneticiada Concessão
Valor Concedido Processo n° Data do Pagamento
P. C. junto ao Órgão Repassador
Processo n° Data
SEM MOVIMENTO
RESP. PELO CONT.1 NTERNO ONTADO7 ORI)ENAI)OR DA DESPESA
ASS.: ASS:
NOMEEAJOSE MA(FI)O NOME: E[)NEIDE RODRIGUES ROGI-IA
('RC: 8043 / MATRÍCULA 8867
ASS. :
NOME :A
NIATRíCUIA.
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba - CFP 60.822-325 - Fortaleza-CE www.tcm.ce.gov.hr
ESIADO DO CEARÁ TRIBUI' ÏAL DE CONTAS DOS MUNICÍP) OS
1 14. N 03 / 13 N ODELOOS
V inicípio: MtJ( A1\'IB(')
Exercício: 2019 Período: 01/01/2019 .i 31/12/2019
rg3o: SECREIARAI DE EDUCACAO Unidade Orçamentária: 05.02 - SE(EIARIA DE EI)UAGAO - FUN1)ER ?UNDEB
DEMONSTRA11V() DAS RESPONSABII.I I)Al )FS N1\() REGULARIZAI )AS
NAiUREZA DA RIS1ONSÁVEL RESPONSARII II )ADE Processo n° Valor R$ Observação
1 J 2
Nome:
[Matrícula n': Nome: SEM
irícuIa n_: -- MOVIMENTO
Nome:
1_Matrícu1an: LEGENDA: 1. Impugnaçôes de despesas feitas por adiantamento 2. Desfalque ou desvio de Bens 3. Outras Irregularidades
IuspoNÁz.E Lj LCONIJNW RN() CUNTA)R ORI )E NiPOR DA L)ESPESA ASS : ASS.: _ ASS:
NOME A[IZAELPÀRENTE N9ME I.EOrfARDOJOSE MACEI)() NOME EI)N'EIDE RODRIGUES ROCHA AI.VES / (RR _/ MATRÍCULA: 8867 MiVERÍCUIA 8353 \/
v. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 - Tambeba - EP 60.822-325 Fortaleza-CE www.tcm.ce.gov.br
Restos à Pagar Inscritos - Processados Emissão
PM-MUCAMBO 06/04/2020
FUNDEB Página
Movimentos entre 01/01/2019 e 31/12/2019 de 1
Empenho Dotação Orçamentária Elemento Credor Valor Empenhado Total Pago Emp.a Pagar
E 123100 0502-123611001.2.023 3.1.90.11.00
E1231004 0502-123611001.2.023 3.1.90.04.00
E1231003 0502-123661208.2.026 3.1.90.11.00
E1231002 0502-123651001.2.025 3.1.90.11.00
£0829014 0502-123611001.2.024 3.3.90.14.00
E0902002 0502-123611001.2.024 3.3.90.14.00
[1202038 0502-123611001.2.024 3.3.90.39.00
E1101044 0502-123611001.2024 3.3.90.30.00
E0902003 0502-123611001.2.024 3.3.90.14.00
FÍ)916003 0502-123611001.2.024 3.3.90.14.00
Ffl1ifl02 002-12'611Ü01 2024 3.3.90.14 00
FOLHA DE PAGAMENTO 60 CONCURSADO E 63.293,20 0.00 63.293.20
FOLHA DE PAGAMENTO 60% TEMPORARIOS 22.209.91 0.00 22.209.91
FOLHA DE PAGAMENTO EJA 60% 3.020,93 0.00 3.020.93
FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO INFANTIL 14.722,31 0,00 14.722.31
FRANCISCO JOCELIO LINHARES RODRIGUES 210.00 0.00 210.00
MARTA ANTONIA BRANDAO DUARTE 150,00 0,00 150.00
MAXCOPIA COMERCIO E SERVIçOS LTDA 3.746,00 0.00 3 746,00
POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA BRASIL 50.000,00 19.892,04 15 625.18
RAIMUNDO FERREIRA PORTELA 70,00 0.00 70.00
RAIMUNDO FERREIRA PORTELA 70,00 0.00 70,00
ROSANGELA ALVES DE MENDONÇA 150,00 0.00 150,00
Total dos Restos a Pagar 123.267,53
*E
Restos à Pagar Inscritos e Liquidados em Exercícios Anteriores Pagos no Exercício - Processados
PM-MUCAMBO FUNDEB
Movimentos entre 01/01/2019 e 31/12/2019
Emissão
06/04/2020
Página
de: 1
Processo Empenho Data Dotação Credor Valor
P0111001 E0502037-18 11/01/2019 0502-123611001.2.023 -3.1.90.04.00 FOLHA DE PAGAMENTO 60% TEMPORARIOS 17.065.10
P0111002 E1203125-18 11/01/2019 0502-123611001.2.023 -3.1.90.11.00 FOLHA DE PAGAMENTO 60 CONCURSADO E COMICIONADOS 57.504.04
333 :3331339-18 11/01/2019 0502-123661208.2.026 -3.1.90.11.00 FOLHA DE PAGAMENTO EJA 60% 3.607.32
n ?001 2.025 -3.1.90.11.00 FOLHA DE PAGAMENTO ENSINO INFANTIL 15.378,77
P0114001 E0704004-18 14/01/2019 0502-123611001.2.024 -3.3.90.30.00 POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA BRASIL LTDA-ME 12.788.83
P0114002 E1203014-18 14/01/2019 0502-123611001.2.024 -3.3.90.30.00 POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA BRASIL LTDA-ME 8.650.95
P0114003 E1203078-18 14/01/2019 0502-123611001.2.024 -3.3.90.39.00 ~COPIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 615.00
115.610,01
N
•1I ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
I.N. N ' 03 / 13 MODELO 07
MUCAMBO 2019 MUNIGÍ PIO: GÍQ EXERO:
ÓRGÃO SECRETARIA DE ESUCACAO - FUNDEB UNIDADE 5.02—SECRETARIA DE ORÇAMENTÁRIA_EDUCACAO—FUNDEB
REL/ITÓRJO 1)0 RÍLÇPDXS/l[ EL PELO SETOR cOXiÀBIL
Examinada a PRESTAÇÃO de contas dos ordenadores de despesas, referente ao exercício de
a) a regularidade dos documentos comprovantes que deram origem aos registros contábeis
Sim No No Aplicável
b) a propriedade e regularidade dos registros contábeis
c) a regularidade da execução orçamentária da despesa E
d) a regularidade da execução orçamentária da receita
e) a existência de ilegalidade ou irregularidades, bem como falhas que tenham causado ou possam causar prejuízo ao erário E 91
Observações:
Responsável pelo Setor Contábil Cargo A n TN r\ 1 r\c' r CONTADOR
Matricula 8043 Data 31/12/2019 Assinatura
RESPONSÁVELPELO CONTROLE INTERNO CONTADOR SECRETA
ASS.: Ti
S.:
NO: ALVES
NO: LEORDO JOSE MACEDO
8353 cRC \ VIST
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 - Gambeba - CEP 60.822-325 - Fortaleza-CE www.tcm.ce.gov.br
Termo de Conferência de PM-MUCAMBO
FUNDEB
Nesta data, efetuou-se uma verificação dos valores existentes nos cofres desta entidade, obtendo os seguintes resultados
SALDO DE CAIXA
R$ 0,00 ZERO REAL
SALDO DE BANCOS
1.368.606,22 UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS
Discriminação dos Saldos
Conta Descrição Saldo do Sistema Saldo Bancário
5083-0 FUNDEB 4O% FUNDEB 17.916,51 4.889,77
5.082-2 FUNDEB 60 % FUNDEB 0,00 0,00
8085-3 FUNDEB FUNDEB 1.350.689,71 1.350.689,71
0000019 CAIXA
0,00 0,00
Demonstrativo das Conciliações Bancárias
Conta Créditos Débitos
5083-0 0,00 13026,74
Emissão : 31 de Ja eir de 2019 /
Gestor EDNEIDE RODRIGUES DA ROCHA Tesqureiro ANV'rOICLEV.ER DE AGUIAR
Termo de Conferência de PM-MUCAMBO
FUNDEB
Nesta data, efetuou-se uma verificação dos valores existentes nos cofres desta entidade, obtendo os seguintes resultados
SALDO DE CAIXA
R$ 0,00 ZERO REAL
SALDO DE BANCOS
R$ 299.498,40 DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS
Discriminação dos Saldos
Conta Descrição Saldo do Sistema Saldo Bancário
5.083-0 FUNDEB 4O% FUNDEB 36.158,59 23.131,85
5,082-2 FUNDEB 60 % FUNDEB 0,00 0,00
8.085-3 FUNDEB FUNDEB 263.339,81 263.339,81
0000019 CAIXA
0,00 0,00
Demonstrativo das Conciliações Bancárias
Conta Créditos Débitos
5083-0 0,00 13026,74
Emissão : 31 de Dze bro de 2019
Gestor : EDNEIDE RODRIGUES DA ROCHA Tesoureiro: ANTOr 1VéàEIR DE AGUIAR
Extrato do Movimento Bancario PM-MUCAMBO FUNDEB
Movimentos entre 01/01/2019 e 31/01/2019 Página: 001
Dia/Mês Credor Proc/Talão Cheque Débito Crédito Saldo
5.083-0 (08001) - FUNDEB 40 % FUNDEB 18.804, 31
03/01 BANCO DO BRASIL S/A P0103001 O 010.301 0,00 3,00 18.801,31 11/01 BANCO DO BRASIL S/A P0111006 O 011.106 0,00 839,80 17.961,51
14/01 (Ref.Transf.) cta 8.085-3 O 1322720 22.000,00 0,00 39.961,51 14/01 POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA P0114001 E 011.401 0,00 12.788,83 27.172,68 14/01 POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA P0114002 E 011.402 0,00 8.650,95 18.521,73
14/01 MAXCOPIA COMERCIO E SERVIçOS L P0114003 E 011.403 0,00 615,00 17.906,73 31/01 BANCO DO BRASIL S/A R0131002 O 000.001 9,78 0,00 17.916,51
Total - > 22.009,78 22.897,58 17.916,51
CONCILIACOES 17.916,51
09/12 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO C8888888 8888888 13.026,74 0,00 4.889,77
Total - > 13.026,74 0,00 4.889,77
G336271011265427041 27/11/2019 10:41:27 Extrato conta corrente
GOVERNO
Cliente - Conta atual
Agência 3920-9 Conta corrente 5083-0 P MUN MUCAMBO FUNDEF 40 Período do 01/2019 extrato
Lançamentos
Dt. Dt• Ag. origem Lote Histórico balancete movimento 28/12/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior
03/01/2019 03/01/2019 0000 13113 263 Tarifa de Extrato Postado
03/01/2019 03/01/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo
11/01/2019 11/01/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada
11/01/2019 11/01/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo
14/01/2019 14/01/2019 0000 99015 870 Transfer?ncia recebida
14/01/2019 14/01/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada
14/01/2019 14/01/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada
14/01/2019 14/01/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo
31/01/2019 0000 00000 855 S A L D O
Documento Valor R$ Saldo
flÍ)
880.030.700.065.557 3,00 D
70 3,00 C 0.00 C
553.920.000.005.858 839,80 D
70 839,80C 0,OOC
553.920.000.008.085 22.00000 C
550.085.000.081.000 615,00 O
553.925.000.009.238 21.439,78 D
70 54,78C 0,00C
0.00C
Transação efetuada com sucesso por J8499956 ANTONIO C AGUIAR.
G336271011265427043
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 27/11/2019 10:41:33 Govío
Cliente Agência 3920-9 Conta 5083-0 P MUN MUCAMBO FUNDEF 40 Mês/ano referência JANEIRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO Data Histórico Valor Valor lRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/12/2018 SALDO ANTERIOR 5.777,57 1.594,659970
03/01/2019 RESGATE 3,00 0,827890 3,623669182 1.593,832080
Aplicação 20/11/2018 3,00 0,827890
11/01/2019 RESGATE 839,80 231.633932 3,625548267 1.362,198148
Aplicação 20/11/2018 497,23 137,145564
Aplicação 03/12/2018 244,30 67,383518
Aplicação 10/12/2018 98,27 27,104850
14/01/2019 RESGATE 54,78 15,108264 3,625830181 1.347,089884
Aplicação 10/12/2018 54,78 15,108264
31/01/2019 SALDO ATUAL 4.889,77 1.347,089884 1.347,089884
Resumo do mês SALDO ANTERIOR 5.777,57 APLICAÇÕES (+) 0,00 RESGATES (-) 897,58 RENDIMENTO BRUTO (+) 978 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (-) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 9,78 SALDO ATUAL = 4.889,77
Valor da Cota 31/12/2018 3,623073727 31/01/2019 3,629879817
Rentabilidade No mês 0,1878 No ano 0,1878 últimos 12 meses 2,2295
Transação efetuada com sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Extrato do Movimento Bancario PM-MUCAMBO
FUNDEB Movimentos entre 01/12/2019 e 31/12/2019 Página: 001
Pia/Mês Credor Proc/Talào Cheque Débito Crédito Saldo
()H3-0 (08001) - FUNDEB 40 % FUNDEB 77.881,99
06/32 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO P1206002 O 120.602 0,00 255,82 77.626,17 09/12 (Ref.Transf.) cta 8.085-3 O 1325190 250.000,00 0,00 327.626,17 09/12 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO S P1209007 E 120.907 0,00 6.070,97 321.555,20 09/12 BANCO DO BRASIL S/A P1209001 O 120.901 0,00 941,80 320.613,40 09/12 FOLHA DE PAGAMENTO 40% TEMPORA P1209004 O 120.904 0,00 306,05 320.307,35
09/12 FOLHA DE PAGAMENTO 40 COMICION P1209005 O 120.905 0,00 113.717,12 206.590,23
09/12 C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LT P1209006 O 120.906 0,00 167.385,32 39.204,91
L1/12 (Ref.Transf.) cta 8.085-3 O 1325205 25.000,00 0,00 64.204,91
11/12 POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA P1211001 O 121.101 0,00 19.892,04 44.312,87
16/12 (Ref.Transf.) cta 8.085-3 O 1325224 60.000,00 0,00 104.312,87
16/12 SALARIO FAMILIA R1216003 E 000.001 8.003,58 0,00 112.316,45
16/12 SALARIO MATERNIDADE R1216004 E 000.001 1.230,87 0,00 113.547,32
16/12 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO S P1216001 E 121.601 0,00 20.193,07 93.354,25 16/12 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO 5 P1216002 O 121.602 0,00 57.738,57 35.615,68 19/12 (Ref.Transf.) cta 8.085-3 O 1325324 100.000,00 0,00 135.615,68 19/12 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO S P1219002 E 121.902 0,00 3.521,07 132.094,61
19/12 C.M. SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LT P1219001 O 121.901 0,00 97.081,08 35.013,53
26/12 MAXCOPIA COMERCIO E SERVIÇOS L P1226001 O 122.601 0,00 3.061,00 31.952,53 27/12 (Ref.Transf.) cta 8.085-3 O 1325336 40.000,00 0,00 71.952,53 27/12 (Ref.Transf.) cta 8.085-3 O 1325345 35.000,00 0,00 106.952,53 21/12 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO 5 P1227002 O 122.702 0,00 25.627,71 81.324,82 27/12 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO S P1227003 E 122.703 0,00 9.936,74 71.388,08 27/12 AGII. COMERCIO E DISTRIBUIDORA P1227001 O 122.701 0,00 38.000,00 33.388,08 30/12 (Ref.Tran.I.Gov.) cta 5.094-6 O 1325282 0,00 65,42 33.322,66
30/12 (Ref.Transf.) cta 8.085-3 O 1325355 210.000,00 0,00 243.322,66 30/12 BANCO DO BRASIL 5/A P1230016 O 123.016 0,00 2.019,60 241.303,06
30/12 BANCO DO BRASIL S/A P1230019 E 123.019 0,00 6.140,99 235.162,07
30/12 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF P1230020 E 123.020 0,00 4.771,97 230.390,10
30/12 SiNDICATO DOS TRABALHADORES NO P1230022 E 123.022 0,00 1.424,54 228.965,56 30/12 F'ERME E FRANCISCO FUSION CORRE P1230021 E 123.021 0,00 31,61 228.933,95 .30/12 SALARIO FAMILIA P1230012 E 123.012 0,00 2.559,70 226.374,25
30/12 SALARIO F'AMILIA P1230014 E 123.014 0,00 6.422,52 219.951,73 0/12 SALARIO MATERNIDADE P1230015 E 123.015 0,00 998,00 218.953,73
30/12 FOLHA DE PAGAMENTO 40% TEMPORA P1230013 O 123.013 0,00 78.963,01 139.990,72
30/12 PENSAO ALIMENTICIA P1230017 E 123.017 0,00 310,00 139.680,72
30/12 PENSAO ALIMENTICIA P1230018 E 123.018 0,00 91,81 139.588,91
30/12 FOLHA DE PAGAMENTO 40 COMICION P1230011 O 123.011 0,00 103.433,78 36.155,13
31/12 BANCO DO BRASIL S/A R1231002 O 000.001 48,36 0,00 36.203,49 31/12 BANCO DO BRASIL S/A P1231001 O 123.101 0,00 44,90 36.158,59
lota] - > 729.282,81 771.006,21 36.158,59
CONCILI1COES 36.158,59
00/12 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO C8888888 8888888 13.026,74 0,00 23.131,85
letal - > 13.026,74 0,00 23.131,85
02/04/2020
Banco do Brasil
G333020829067806020
Extrato conta corrente 02/04/2020 08:39:13 GOVERNO
Cliente - Conta atual
Agência 3920-9 Conta corrente 5083-0 P MUN MUCAMBO FUNDEF 40 Período do
12/2019 extrato
Lançamentos
Dt. Dt. Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
balancete movimento
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior 0.00C
03/12/2019 0000 13113 263 Tarifa de Extrato Postado 853.370.700.025.849 3,1() O
Cobrança referente 02/12/2019
03/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 3,10C 0,00 C
06/12/2019 3920 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.920.000.005.637 127,91 D
06/12 3920 5637-5 MOACIR JOSE MA
06/12/2019 3920 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.920.000.005.699 127 91 O
06/12 3920 5699-5 SERGIO ASSIS F
06/12/2019 0000 00000 555 BB CP Adrni'i SuoreilR 70 25' 3, :)
09/12,2019 3920 99015 870 iransfer?ricia recebida 553.920.000.008.085 250 003J('
09/12 3920 8085-3 PM MUCAMBO -FE
09/12/2019 3920 99015 470 Transfer'7ncia enviada 553.920.000.005.858 114.023.17 O
09/12 3920 5858-0 P M M SERV FL
09/12/2019 3920 99015 •1/ Trarisfer: a u::.iai, 553.920.000.005.858 941.800
09/12 3920 5858-0 P M M SERV FL
09/122019 0000 13105 393 TED Trarisí.Eletr [)isporiiv 120.901 167.385.32 O
748 2301 002110202000111 C.M. SERVICOS
09/12/2019 0000 13105 196 lNSSArrecada??o 120.902 6.070.97D
GPS- Ident.: 900023477877 - 11/2019
09/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?nico 893.431.200.021.386 10.45 D
Cobrança referente 09/12/2019
09/12/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 38 431 71 O O 00 O
11112/2019 3920 99015 870 Traiisfer'2 i'ca recebida 553.920.000.008.085 25.050 01,
11/12 3920 8085-3 PM MUCAMBO -FE
11/12/2019 3920 99015 4(0 Transfer?ncia enviada 553.925.000.009.238 19 892.04 O
11/12 3925 9238-X POSTO DE COMBU
11/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Suprertiu 70 5.107.96 D 0.00'
16/12/2019 3920 99015 870 Trarisíer'7ncia recebida 553.920.000.008.085 60 000 03
16/12 3920 8085-3 PM MUCAMBO -FE
16/122019 0000 13105 1 3t/1NSSAa.i3a"2:. 121.601 68.697 190
GPS- Ident.: 7733793000105 - 11/2019
16/12/2019 0000 00000 855 BB CP Aamin Supremo 70 8.697,19C 0,00 O
19/12/2019 3920 99015 870 Traiisfer?ncia recebida 553.920.000.008.085 100.000,00 C
19/12 3920 8085-3 PM MUCAMBO -FE
19/12/2019 0000 13105 393 fEL) Transí.Eletr.Disponiv 121.901 q7081,08 D
748 2301 002110202000111 C.M. SERVICOS
19/122019 0000 13105 1% INSS Airecuda'22o 121.903 3.521.070
GPS- Ident.. 900023477877 - 12/2019
19/12:2019 0000 13113 ia ..' LieS 'ri::. 823.531.200.221.773 10,45 D
Cobrança referente 19/12/2019
19/1212019 0000 00000 855BBUP Admiti Supreiio 70 612600 U001
26/12/2019 3920 99015 470 Transfer'2ncia enviada 550.085.000.081.000 3.061 00 O
26/12 0085 81000-2 MAXCOPIA COMER
26/12.2019 0000 00000 O): 70
https/iaapj.bb.com.briaapj/homeV2.bb'?tokenSessaof6l e84876028c29ef67b4a7ccaf9d6fe# 112
02/04/2020 Banco do Brasil
271.12/2019 3920 99015 870 Transfer?ncia recebida 553.920.000.008.085 40.000.00 O
27/12 3920 8085-3 PM MUCAMBO -FE
27/12/2019 3920 99015 870 Transfer9ncia recebida 553.920.000.008.085 35.000.00 C
27/12 3920 8085-3 PM MUCAMBO -FE
27/12/2019 3920 99015 470 Transfer?ncia enviada 552.917.000.044.037 38.000.00 D
27/12 2917 44037-X AGIL C DE EIR
27/12,2019 0000 13105 196 INSS Arrecada "u 122.701 35.564.45 D
GPS- Ident.: 7733793000105- 13/2019
27/12/2019 0000 00000 340 BB CP Minin Sopremo 70 1.435.55 D 0.00 O
30/12/2019 3920 99015 870 Transfer"rcia recebida 553.920.000.008.085 210.000,00 C
30/12 3920 8085-3 PM MUCAMBO -FE
30/12/2019 3920 99015 470 Transfer9ncia enviada 553.296.000.023.107 31,61 D
30/12 3296 23107-X FERME E FRANCI
30/122019 3920 99015 470 Transfer'2nra enviada 553.920.000.005.094 65,42 D
30/12 3920 5094-6 P M M M ARRECA
30/12i2019 3920 99015 470 Transfer?ncia ervada 553.920.000.005.858 192.377,01 D
30/12 3920 5858-0 P M M SERV FL
30/12/2019 3920 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.920.000.005.858 2.019,60 D
30/12 3920 5858-0 P M M SERV FL
30/12/2019 3920 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.920.000.008.415 1.424,54 D
30/12 3920 8415-8 S T N S PUBL M
30/122019 3920 99015 553.920.003.102.001 6.140,990
30/12 3920 3102001-1 P M MUCAMBO CD
30/12.2019 3920 99015 470 Transfer'rcia enviada 554.381.000.006.359 310.00 D
30/12 4381 6359-2 FRANCISCA ELIA
30/12/2019 0000 13105 393 TED Traiisf.Eletr.Dsporiiv 123.001 91.81 D
341 8752 13299189751 FRANCISCA COSTA R
30/12/2019 0000 13105 393 TED Transf.Fletr Disponv 123.002 4771 97 O
104 3572 007733793000105 MUNICIPIO DE
30/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eíetr?nice 803.641.200.775.459 10,45 D
Cobrança referente 30/12/2019
30/12/2019 0000 13113 310 Tar DOC/TED Eletr?riico 803.641.200.775.460 10,45 D
Cobrança referente 30/12/2019
30/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 2.746 1' D
31/12/2019 0000 00000 999SALD0
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.
https I.'aapj bb corn.briaapj/homeV2.bb?tokenSessao=f61 e84876028c29ef67b4a7ccaf9d6fe# 2/2
02/04/2020
Banco do Brasil
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal G333020829067806025
02/04/2020 08:40:54 C,iivt RNO
Cliente Agência 3920-9 Conta 5083-0 P MUN MUCAMBO FUNDEF 40 Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor lOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 64.855,25 1 7.563,091205
03/12/2019 RESGATE 3,10 0,839372 3.693238874 17.562,251833
Aplicação 18/10/2019 3,10 0,839372
06/12/2019 RESGATE 255,82 69,252343 3,694026636 17.492,999490
Aplicação 18/10/2019 255,82 69,252343
09/12/2019 RESGATE 38.431,71 10.402,987734 3,694295426 7.090,011756
Aplicação 18/10/2019 11.059,54 2.993,681449
Aplicação 30/10/2019 4.692,19 1.270,119017
Aplicação 29/11/2019 22.679,98 6.139,187268
11/12/2019 APLICAÇÃO 5.107,96 1.382,488122 3,694758686 8.472,499878
16/12/2019 RESGATE 8.697,19 2.353,510133 3,695412176 6.118,989745
Aplicação 29/11/2019 8.697,19 2.353,510133
19/12/2019 RESGATE 612,60 165,747520 3,695982903 5.953.242225
Aplicação 29/11/2019 612,60 165,747520
26112/2019 RESGATE 3.061 .00 828,017751 3,696780651 5.125,224474
Aplicação 29/11/2019 3.061 00 828,01 7751
27/1212019 APLICAÇÃO 1.435,55 388,307217 3,696943907 5.513,531691
30/12/2019 APLICAÇÃO 2.746,15 742,777765 3,697135437 6.256,309456
31/12/2019 SALDO ATUAL 23.131,85 6.256,309456 6.256.309456
Resumo do mês SALDO ANTERIOR 64.855,25 APLICAÇÕES (+ 9.289,66 RESGATES (-) 51.061,42 RENDIMENTO BRUTO (+) 48,36 IMPOSTO DE RENDA (-) 0.00 IOF (-) 0,00 RENDIMENTO LiQUIDO 48,36 SALDO ATUAL = 23.131 .85
Valor da Cota 29/11/2019 3.692701267 31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade No mês 0,1262 No ano 2,0504 últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https./.'aapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=f61 e84876028c29ef67b4a7ccaf9d6fe# 1/1
6336271011265427044
Extrato conta corrente 27/11/2019 10:42:49
GOvo
Cliente - Conta atual
Agência 3920-9 Conta corrente 5082-2 P MUN MUCAMBO FtJNDEF 60 Período do
01/2019 extrato
Lançamentos
Dt. Dt. balancete movimento
Ag. origem Lote
05/01/2016 0000 00000
31/01/2019 0000 00000
Histórico
000 Saldo Antenor
000 SALDO
Documento Valor R$
OBSERVAÇÕES:
Há tarifas pendentes de cobrança. Total em 27/11/2819 R$ 2,73. Sujeito à cobrança quando ocorrer saldo positivo na conta corrente. Procure sua agência.
Transação efetuada com sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.
G336271011265427045
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
27/11/2019 10:42:58 GovRo
Cliente Agência 3920-9 Conta 5082-2 Mês/ano referência JANEIRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERIODO SOLICITADO.
Transação efetuada com sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Extrato conta corrente GUVRNU
Cliente - Conta atual
Agência 3920-9 Conta corrente 5082-2 P MUN MUCAMBO FUNDEF 60 Período do
12/2019 extrato
Lançamentos
Dt. Dt. Ag. origem Lote Histórico
balancete movimento
05/01/2016 0000 00000 000 Saldo Anterior
31/122019 0000 00000 000SALD0
G333020829067806021 02/04/2020 08:39:20
Documento Valor R$
Saldo
0.00C
0.00C
02/04/2020
Banco do Brasil
Há tarifas pendentes de cobrança. Total em 02/04/2020 R$ 2,73. Sujeito à cobrança quando ocorrer saldo positivo na conta corrente. Procure sua agência.
Transação efetuada com sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.
https./iaapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=f61 e84876028c29ef67b4a7ccaf9d6fe# 1/1
02'04/2020
Banco do Brasil
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal GOVERNO
Cliente Agência 3920-9 Conta 5082-2 Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
NÃO HOUVE MOVIMENTO NO PERíODO SOLICITADO.
ransação efetuada com sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
G333020829067806024 02/04/2020 08:40:35
Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https./.aapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao=f61 e84876028c29ef67b4a7ccaf9d6fe# 1/1
G336271011265427046
Extrato conta corrente 27/11/2019 10:43:19 GMERM
Cliente - Conta atual
Agência 3920-9 Conta corrente 8085-3 PM MUCAMBO -FEB Período do
01/2019 extrato
Lançamentos
Dt. balancete
Dt. movimento
Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
28/12/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 (1,
03/01/2019 03/01/2019 0000 14011 831 RECEBIMENTO DE ICMS 350 75.063,53C
03/01/2019 03/01/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 75.063,53 D 0.00 C
08/01/2019 08/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.221,08C
08/01/2019 08/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.496,960
08/01/2019 08/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 1.733,21 C
08/01/2019 08/01/2019 0000 14011 831 RECEBIMENTO DE ICMS 350 15.467,96C
08/01/2019 08/01/2019 0000 14011 831 RECEBIMENTO DE ICMS 350 34,01 C
08/01/2019 08/01/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 21.953,22 D 0,00 O
10/01/2019 10/01/2019 0000 14011 683 ITR 350 17,800
10/01/2019 10/01/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 48.347,37C
10/01/2019 10/01/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 10.432,47C
10/01/2019 10/01/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 1.815,460
10/01/2019 10/01/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 85,537.34C
10/01/2019 10/01/2019 0000 14011 953 IPI/EXPORTACAO 350 905,66C
10/01/2019 10/01/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 147.0565 10 D 0.000
11/01/2019 11/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 3.292,890
11/01/2019 11/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.694,440
11/01/2019 11/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.196.140
11/01/2019 11/01/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.920.000.005.858 17.065.10 D
11/01/2019 11/01/2019 0000 99015 470 Trarisfer?ncia enviada 553.920.000.005.858 57.504.04 O
11/01/2019 11/01/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.920.000.005.858 18.986,09 D
11/01/2019 11/01/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 85.371,76C 0,00 O
14/01/2019 14/01/2019 0000 99015 470 Transfer?ncia enviada 553.920.000.005.083 22.000,00 O
14/01/2019 14/01/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 22.000,00 O 0,00 0
15/01/2019 15/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.363.770
15/01/2019 15/01/2019 0000 14011 831 RFCFBIMFNTO DE ICMS 350 57,351,780
15/01/2019 15/01/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 59.715.55 O 0.00 O
17/01/2019 17/01/2019 0000 14011 6391PVA 350 2.96287C
17/01/2019 17/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.026,150
17/01/2019 17/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.301,920
17/01/2019 17/01/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 7.290,94 O 0,00 O
18/01/2019 18/01/2019 0000 14011 683 ITR 350 3.500
18/01/2019 18/01/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 19.277,160
18/01/2019 18/01/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 4.159.650
18/01/2019 18/01/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 723,860
18/01/2019 18/01/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 34.105.620
18/01/2019 18/01/2019 0000 14011 953 IPI/EXPOR'FACAO 350 350,98C
18/01/2019 18/01/2019 0000 13105 196 INSSArrecada??o 11.801 90.410,33D
18/01/2019 18/01/2019 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 31.789,560 0.000
21/01/2019 21/01/2019 0000 14011 638 ITCMD 350 3.248.97C
21/01/2019 21/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.373.440
21/01/2019 21/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.380,290
21/01/2019 21/01/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 8.002,70 O 0.00C
22/01/2019 22/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 1.996,47C
22/01/2019 22/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 3.501,12C
22/01/2019 22/01/2019 0000 14011 831 RECEBIMENTO DE ICMS 350 26.399,36C
22/01/2019 22/01/2019 0000 14011 831 RECEBIMENTO DE ICMS 350 13.356.09C
22/01/2019 22/01/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 45.253,04 O
25/01/2019 25/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.764,40 C
25/01/2019 25/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 2.502,680
25/01/2019 25/01/2019 0000 14011 639 IPVA 350 3.504,450
25/01/2019 25/01/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 8.871.530
29/01/2019 29/01/2019 0000 14011 831 RECEBIMENTO DE ICMS 350 119.388.31 O
29/01/2019 29/01/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 119.388,31 O
30/01/2019 30/01/2019 0000 14011 683 ITR 350 2,51 C
30/01/2019 30/01/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 52.901,17C
30/01/2019 30/01/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 11.415,09C
30/01/2019 30/01/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 1.986,46C
30/01/2019 30/01/2019 0000 14011 952 FPE/FPM 350 91.408,03C
30/01/2019 30/01/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 157.713.26 O
31/01/2019 31/01/2019 0000 14011 955 COMPLEMENTO UNIAO 350 412.702.71 C
31/01/2019 31/01/2019 0000 14011 955 Comp$.Uriiao Piso 350 45.855,86C
31/01/2019 31/01/2019 0000 14011 955 COMPLEMENTO UNIAO 350 153.148,72 C
31/01/2019 31/01/2019 0000 14011 955 CompLUniao Piso 350 17,016,52 %1-1
31/01/2019 31/01/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 628.723,81 D
31/01/2019 0000 00000 345SALD0
OBSERVAÇÕES:
0,00C
0,00 O
0,00 e
0.00C
0,00C
Transação efetuada com sucesso por JB499956 ANTONIO C AGUIAR.
Goviallo
Cliente
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal G336271011265427047
27/11/2019 10:43:28
Agência 3920-9 Conta 8085-3 PM MUCAMBO -FEB Mês/ano referência JANEIRO/201 9
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO Data Histórico Valor Valor lRPrej. Co~. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
31/12/2018 SALDO ANTERIOR 210.088,83 57.986,352457
03/01/2019 APLICAÇÃO 75.063,53 20.714,785547 3,623669182 78.701,138004
08/01/2019 APLICAÇÃO 21.953,22 6.056,688576 3,624624202 84.757,826580
10/01/2019 APLICAÇÃO 147.056,10 40.564,619776 3,625230578 125.322,446356
11/01/2019 RESGATE 85.371,76 23.547,268913 3,625548267 101.775,177443
Aplicação 20/12/2018 60.789,73 16.767,044218
Aplicação 26/12/2018 24.582,03 6.780,224695
14/01/2019 RESGATE 22.000,00 6.067,575949 3,625830181 95.707,601494
Aplicação 26/12/2018 22.000,00 6.067,575949
15/01/2019 APLICAÇÃO 59.715,55 16.468,049987 3,626145782 112.175,651481
17/01/2019 APLICAÇÃO 7.290,94 2.010,318090 3,626759384 114.185,969571
18/01/2019 RESGATE 31.789,56 8.764,533601 3,627068073 105.421,435970
Aplicação 26/12/2018 31.789,56 8.764,533601
21/01/2019 APLICAÇÃO 8.002,70 2.206,190393 3,627384120 107.627,626363
22/01/2019 APLICAÇÃO 45.253,04 12.474,357548 3,627685019 120.101,983911
25/01/2019 APLICAÇÃO 8.871,53 2.444,885595 3,628607415 122.546,869506
29/01/2019 APLICAÇÃO 119.388,31 32.896,120128 3,629252007 155.442,989634
30/01/2019 APLICAÇÃO 157.713,26 43.452,274063 3,629574364 198.895,263697
31/01/2019 APLICAÇÃO 628.723,81 173.207,886127 3,629879817 372.103,149824
31/01/2019 SALDO ATUAL 1.350.689,71 372.103,149824 372.103,149824
Resumo do mês SALDO ANTERIOR 210.088,83 APLICAÇÕES (+) 1.279.031,99 RESGATES (-) 139.161,32 RENDIMENTO BRUTO (+) 730,21 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (-) 0,00 RENDIMENTO LíQUIDO 730,21 SALDO ATUAL = 1.350.689,71
Valor da Cota 31/12/2018 3,623073727 31/01/2019 3,629879817
Rentabilidade No mês 0,1878 No ano 0,1878 Ultimos 12 meses 2,2295
Transação efetuada com sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
02/04/2020
Banco do Brasil
G333020829067806022
Extrato conta corrente 02/04/2020 08:39:32 GovuNu
Cliente - Conta atual
Agência 3920-9 Conta corrente 8085-3 PM MUCAMBO -FEB Periododo
12/2019 extrato
Lançamentos
Dt. Dt• Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo balancete movimento
29/11/2019 0000 00000 000 Saldo Anterior
03/12/2019 0000 14011 831 RECEBIMEN10L)E IOMS 350 74 236.W9
03/122019 0000 00000 345 BB CP Admin Siipiiiiu 70 74.236.99 D 0.00 O
04/122019 0000 14011 639 IPVA 350 233.84 O
04/12i2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 233,84 D 0.00 O
05/12/2019 0000 14011 639 IPVA 350 210.68C
05/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 210,68 D 0.00C
06/12/2019 0000 14011 639 IPVA 350 201.570
06/12/2019 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 201,57 D 0.00 C
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27/12 3920 5083-0 P MUN MUCAMBO
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02/04/2020
Banco do Brasil
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02/04/2020
Banco do Brasil
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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 02/04/2020 08:39:49 GOVERNO
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Aplicação 08/11/2019 76.201,88 20.626,904258
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02/04/2020 Banco do Brasil
Aplicação 05/12/2019 210,87 57,036690
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Resumo do mês SALDO ANTERIOR 938.973,84 APLICAÇÕES (+) 829.193,55 RESGATES (-) 1.505.707,93 RENDIMENTO BRUTO (+) 880,35 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (-) 0,00 RENDIMENTO LIQUIDO 88035 SALDO ATUAL = 263.339,81
Valor da Cota 29/11/2019 3,692701267 31/12/2019 3697363375
Rentabilidade No mês 0,1262 No ano 20504 últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JB499956 ANTONIO O AGUIAR.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https /aapj.bb.coni.briaapj/homeV2.bb?tokenSessao=fSl e84876028c29ef67b4a7ccaf9d6fe# 212
4J4 tOVEPNO MUNICIPAL
MUCÁ&M o JUNTOS FAZEMOS O MELHOR
PORTARIA No 0013/2019.
NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE. LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO MUNICIPIO DE
MUCAMBO - CE.
O Prefeito do Município de Mucambo, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso XVI, do Art2 6 e Art9 51
da Lei Federal n2 8666/93, combinado com a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art°. 1 9 - REVOGAR a portaria nQ 02/2018 de 02 de Janeiro de 2018.
Art2. 2 - NOMEAR A Comissão Permanente de Licitação do Município de Mucambo, Estado do Ceara, competindo-lhes a pratica de todos os atos necessários ao procedimento das licitações inclusive na modalidade Pregão e Pregão Eletrônico, composta pelos membros a saber;
PRESIDENTE/PREGOEIRO FRANCISCO ORÉCIO DE ALMEIDA AGUIAR;
MEMBRO/EQUIPE DE APOIO - MARIA DE FATIMA LIMA OLEGÁRIO ALCÂNTARA;
MEMBRO/EQUIPE DE APOIO - JOÃO BATISTA SOUZA COSTA;
Art2.39 - O presidente da Comissão Permanente de Licitação fica investido na função de "PREGOEIRO" sendo a EQUIPE 1)E APOIO, composto pelos membros da comissão de Licitação.
Art.42 - A comissão Permanente de Licitação proporá ao ILMO PREFEITO MUNICIPAL, as medidas cabíveis e legais em acordo com as disposições em acordo com as disposições da lei federal n2. 8.666/93 e suas atribuições posteriores, ficando responsável pelo recebimento e julgamento dos documentos relativos as Licitações e cadastramento dos licitantes.
Art9.5 - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
COMUNIQUE- SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, cm 03 de Janeiro de 2019.
L Francisco as Chagas Parente Agiar Prefeito 11unicipal de Mucambo - CE
Prefeitura Municipal de Mucambo - Av. Construtor Gonçalo Vidal, S/N Centro - CEP 62.170-COO Fone: (88) 3654-1133
$ ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
I.N. 03 / 13 MODELO-li
Município: MUCAMBO Exercício: 2019 Período: 01/ 1212019 a 31 /j2/2019 Orgão SECRETARIA DE EDUCACAO Unidade Orçamentaria: 05.02 -SECRETARIA DE EDUCACO FUNDEB FUNDEB
RELAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS POR CONVÉNIO
esponsvel pelo preenchimento: Cargo:
4atrícu!a Assinatura:
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
COJTADOR ORDENADOR DA DESPESA
ASS.:
NOME: AL .EONARD 'JOSE MACEDO
CRO 835
04
VISTO:
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba - CEP 60.822-325 - Fortaleza-CE www.tcm.ce.gov.br
Pág. 11/11
CÂMARA MUNICIPAL DE
muc m o Democracia e Cidadania
( >GovERNO DO ffisTADO DO Ciií
PROJETO DE LEI N° 01/2013
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o _ mmdato de 2013-2016 e dá óticas providências.
Vandert& Rlbefro Agui Presidente da C*mara
A Câmara Municipal dMãib .-Ccar(i ii §dëTüis ítfibUiõëTegais Aprova a seguinte Lei;
Art. 1° - O Subsidio dcj 1refeitu, Vicc-Prekitu. para a legislatura 2013-0J 6, ficâni em parcet única a serem pagos 1 1saI1hcntc nos valores abaixo consignados
PREFEiTO....................R$ 12.000,00 VS
v 1 C i1-Frro W 8 PRE 000,00
Pi imeiro - O \' ice- h1cad%Sc4t au 11n1 'r il,f'p láoptai pelo iccebimento de eu subsidio ou o de Secre r:dp. salvo se este for ocupante de cargo efitivono M11ni4ípio.
Art. 2' - Os subsídio e a i'crba de reprcitaçdc que trata os ar(ijo reajustados...por meio 1e Lei cspccific:i. e no -me C1 [1R2 Oi ..O revisão gerãÈ,,da remuilraço dos s lirsdq Miji;upio conforfie () inciso \, do artigo Constituição Federal.
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§ único -- Na rcvisdo mencionada no "caput" deste artgo ser 'vcrv tJo o limite dúnico
comprometimento apiic,O, às depesas com pessoal prçVih flL Lei Complementar Federal n
l01/200U rp
Art. 30 - A, tsaçtà Lei, serão attididas pe1a itçcs orçhwnt;n ia. n'nH ennL"
orçamento
Art. 40 - Esta Lei entra eioi a data dc sua puhlièaçL ghdo efeitos financeiros à pa:tir de 1
(primeiro) de fevereiro de 2013.
C-í, fl t. 1 'r roi
Sa a s sessões Z~- Cítimara Municipal dc Mucanibo - Cc., 07 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE
MUCAMBO *1 Democracia e Cidadania
GOVERNO DO (F,S'FADO Do Ci&i
VANDERLEI ILBEIR() DE Ã'tJIAR PRESIDENTE
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EDMILSOI StMmSDE VACON( SE
ETÁRIO
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Democraca e Cidadam
Ir` CÂMARA MUNICIPAL DE
MUCAMBO Democracia e Cidadania
GOVERNO ro ESTADO o DO CEAIZÃ
PROJETO DE LEI N° 02/2014
APROVADO EM SESSÃO fé aumento dos subsídios
ORDINÁRIA EM ÚNICA OISC
Municipais e dos Sub-
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/pide Mucambo e adota1 .1
Dat. Vand*rI
uso de suas atribúiç&Õs Ia
Mucambo passaràa sei& í
DE MOCAMBO - Ceará, no
Sëcârios Municipais de
os Municipais passara a ser
efeitos retroativos
à 01 de fevereiro de em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mucambo1
17 de fevçr,.èw M IJORotracio e (idada111(1
VANDÈRLEI RIBEIRO AGU lAR Presidnte da Câmara Municipal
EDSqN LIMA NEPOMUCENO 1 Secretário
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Vice-Presidente da Câmara Municipal
EDMILSON S. DE VASCONCELOS 2° Secretário
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Estado do Ceará GOVERNO MUNICIPAL DE PM-MUCAMBO
EXERCÍCIO DE 2019
:ri9c 21'~ da ConstiLuíço Feder-i ].
Demonstrativo da Aplicação no FUNDEB (40/60) %
RECEITAS Valor R$
J:-?arte ao Funde de Particiacao a:
Cata-Parte do Imposto sabre a Prcriedade Territorial Rura
4.
...... - .oics
COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB
Total à Aplicar -> 10.965.504,35
Mínimo de 60% - Valorização do Magistério -> 6.579.302,61 ---- 4
'4("- - Manutenção e Desenvolvimento -> 4.386.201,74
DESPESAS Valor R$
Programa de Valorização do Magistério (60 %)
....'.-. .... .. - -
Sub-Total dos 60% -> 61,49 % 6.742.263,78
- 1,49 % 162.961,17
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (40%)
::,;Foçi ii DE. 'D?IDT2FEC E2 -.-
LITACÀc. DE PROFESSORES LEIGOS
.IEES EZECSAS 1.:::.:: E :sTALAE2 :00 E. A.'iEIE. EEhDLNE.flE.
Sub-Total dos 40% -> 38,56 % 4.227.945,66 Déficit dos 40% -> 1,44 % 158.256,08
SALDO FINANCEIRO DISPONIVEL -> 2,73 % 299.498,40