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MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS
DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONAL
2010
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2
GESTÃO
Ivan Rodrigues
Prefeito Municipal
Jairo José Melo
Vice Prefeito
Joacir Colaço Cantido
Secretário Municipal de Habitação
Helio Antonio de Canton
Diretor de Apoio Operacional
Humberto José de Almeida
Diretor técnico
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GESTÃO
Equipe Municipal de Coordenação
Livercina Xavier
Ângelo Tomaz Moro Redeschi
Simone Nojiecoski dos Santos
Equipe Municipal de Equipe de Apoio
Solange Sueli Melanski
Ingrid Jane Giraldi
Marcelo Precoma
Fabiano Renato Vosgerau
Núcleo de Acompanhamento
Cláudio Augusto Padilha
Silmara do Rocio Claudino Souza
Juliana Regina Ramos Saraiva
Renato Cabral Bossle
Geraldo Antonio Schueda
Valdivia dos Santos
Carlos Alberto Cardoso
Tereza Caetana de Almeida
Daltron Vilas Boas Rocha
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 4
REALIZAÇÃO
Equipe Técnica Consultoria
Coordenador
Ivo Mendes Lima
Equipe Técnica
Mirian Gomes Leite da Silva
Arquiteta e Urbanista
Guilherme Mendes Lima
Arquiteto e Urbanista
Regina Célia de O. Belo
Assistente Social
Fernando Mendes Lima
Acadêmico de Engenharia
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SUMÁRIO
ETAPAS DO DIAGNÓSTICO................................................................................ 16
1. INSERÇÃO REGIONAL ................................................................................... 17
1.1 REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ......................................................... 17
1.2 ASPECTOS DA RMC ...................................................................................... 18
1.3 NÚCLEO URBANO CENTRAL – NUC ................................................................. 19
1.4 PRINCIPAIS ACESSOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA....................... 21
1.5 ÁREAS APTAS, RESTRITAS E INAPTAS À OCUPAÇÃO ........................................ 23
1.6 CRESCIMENTO POPULACIONAL DA RMC ......................................................... 24
1.7 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ......................................................... 32
1.8 HIDROGRAFIA ............................................................................................. 35
1.9 ASPECTOS ECONÔMICOS ............................................................................. 36
1.9.1 Destaques de São José dos Pinhais ......................................................... 36
1.9.2 Maiores exportadores ............................................................................ 40
2. ATORES SOCIAIS .......................................................................................... 43
2.1 CARACTERIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS ............................ 43
2.1.2 Identificação das Associações e Lideranças .............................................. 44
2.1.3 Entrevista ............................................................................................ 46
2.1.4 Lista das Entidades e Organizações ......................................................... 55 2.2 ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS ........................................ 65
3. NECESSIDADES HABITACIONAIS .................................................................. 66
3.1 CARACTERIZAÇÃO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS ................................. 66
3.2 MAPAS DE INFORMAÇÃO .............................................................................. 67
3.2.1 Macrozoneamento ................................................................................ 67
3.2.2 Zoneamento ........................................................................................ 68
3.2.3 Unidades de Conservação e UTP‟s ........................................................... 69
3.2.4 Área de Mananciais – Decreto nº 6.390/2006 ........................................... 70
3.2.5 Áreas com Restrição à Ocupação ............................................................ 71
3.2.6 Área Urbana X Área Urbanizada .............................................................. 72
3.2.7 Área de Expansão Urbana ...................................................................... 73
3.2.8 Áreas de Preservação Ambiental ............................................................. 74
3.2.9 Utilização do Espaço Urbano .................................................................. 75
3.2.10 Equipamentos Comunitários ................................................................. 76
3.2.11 Rede de Água ..................................................................................... 77
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3.2.12 Rede de Esgoto .................................................................................. 79
3.2.13 Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública ........................................ 81 3.3 DÉFICIT HABITACIONAL ............................................................................... 83
3.3.1 Déficit Habitacional, Inadequação e Demanda Demográfica........................ 83 3.4 COMPONENTES DO DÉFICIT HABITACIONAL ................................................... 84
3.4.1 Déficit Habitacional – Déficit por reposição e incremento do estoque ........... 84
3.4.2 Déficit Habitacional – Inadequação domiciliar ........................................... 85
3.4.3 Déficit Habitacional – Demanda Demográfica ........................................... 87 3.5 DÉFICIT QUANTITATIVO ............................................................................... 89
3.5.1 Domicílios Improvisados ........................................................................ 89
3.5.2 Famílias Conviventes Secundárias........................................................... 90
3.5.3 Cômodos ............................................................................................. 90
3.5.4 Domicílios Rústicos ............................................................................... 91
3.5.5 Crescimento Populacional ...................................................................... 91
3.5.5.1 Censos Populacionais ......................................................................... 91
3.5.5.2 Censos Demográficos ......................................................................... 92
3.5.6 Déficit Habitacional Quantitativo 2009 ..................................................... 93 3.6 DÉFICIT QUALITATIVO - INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS ............................... 95
3.6.1 Inadequação Fundiária Urbana ............................................................... 95
3.6.2 Adensamento Excessivo ........................................................................ 95
3.6.3 Domicílios sem banheiros ...................................................................... 96
3.6.4 Carência de Infra-Estrutura.................................................................... 96
3.6.5 Favelas ............................................................................................... 97
3.6.6 Regularização Fundiária ......................................................................... 99
3.6.7 Ocupações Irregulares em São José Dos Pinhais ...................................... 100 3.7 DEMANDA DEMOGRÁFICA ........................................................................... 102
3.7.1 Déficit Habitacional – Demanda Demográfica .......................................... 102 3.8 RESUMO DO DÉFICIT HABITACIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ................... 104
3.8.1 Conclusão ........................................................................................... 105 3.9 DEMAIS COMPONENTES DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS ....................... 107
3.9.1 Domicílios Vagos ................................................................................. 107
3.9.2 Fila de Inscritos ................................................................................... 109
3.9.3 Atendimento Prioritário ........................................................................ 110
3.9.4 CadÚnico ............................................................................................ 111 3.10 OCUPAÇÕES IRREGULARES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ............................... 112
3.10 Mapa da Imagem Aérea Geral ................................................................ 114 3.10.1 RU01 – BORDA DO CAMPO ..................................................................... 115
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3.10.1.1 RU01 – Borda do Campo – Imagem Aérea ......................................... 116
3.10.1.2 RU01 – Borda do Campo .................................................................. 117
3.10.1.3 Chácaras Bel Verde ......................................................................... 118
3.10.1.4 Estrada da Roseira .......................................................................... 119
3.10.1.5 Fundos da Igreja Santa Tereza ......................................................... 120
3.10.1.6 Jardim Cristan ................................................................................ 121
3.10.1.7 Libanópolis ..................................................................................... 122
3.10.1.8 Loteamento Planta Auri Verde........................................................... 123
3.10.1.9 Loteamento Planta Perbiche ............................................................. 124
3.10.1.10 Loteamento Santa Tereza ............................................................... 125
3.10.1.11 Nemari I ...................................................................................... 126
3.10.1.12 Nemari II ..................................................................................... 127
3.10.1.13 Nemari II Sul da BR 277 ................................................................ 128
3.10.1.14 Nemari III .................................................................................... 129
3.10.1.15 Nemari IV .................................................................................... 130
3.10.1.16 Planta Correia Lima ....................................................................... 131
3.10.1.17 Planta Santa Ana ........................................................................... 132
3.10.1.18 Rotatória “Renault” ........................................................................ 133
3.10.1.19 Rua Fortaleza ............................................................................... 134
3.10.1.20 Santa Tereza ................................................................................ 135
3.10.1.21 Vila Roseli .................................................................................... 136 3.10.2 RU02 – GUATUPÊ .................................................................................. 137
3.10.2.1 RU02 – Guatupê – Imagem Aérea ..................................................... 138
3.10.2.2 RU02 – Guatupê ............................................................................. 139
3.10.2.3 Jardim Belo Horizonte (Jardim Brasil) ................................................ 140
3.10.2.4 Jardim Alvorada (Jardim Brasilino Moura Pedroso Junior) ..................... 141
3.10.2.5 Rua José Gabardo (Jardim Marambaya), Jardim Cristal ( Finais de Ruas)142
10.2.6 Jardim Itajubá ................................................................................... 143
3.10.2.7 Jardim Cristal (Rua Dep. Luiz Gabriel Sampaio) .................................. 144 3.10.3 RU03 – IPÊ ........................................................................................... 145
3.10.3.1 RU03 – IPÊ – Imagem Aérea ............................................................ 146
3.10.3.2 RU03 – IPÊ..................................................................................... 147
3.10.3.3 Jardim da Luz ................................................................................. 148
3.10.3.4 Jardim Itaqui .................................................................................. 148
3.10.3.5 Rua Dulcidio Ananias Pinto (Jardim Ipê) ............................................. 150
3.10.3.6 Vila Fani I e II , e Jardim Izaura ........................................................ 151
3.10.3.7 Vila Fani I (Sobre Ruas) ................................................................... 152 3.10.4 RU04 – AFONSO PENA ........................................................................... 153
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3.10.4.1 RU04 – Afonso Pena – Imagem Aérea ................................................ 154
3.10.4.2 RU04 – Afonso Pena ........................................................................ 155
3.10.4.3 Arthemia ........................................................................................ 156
3.10.4.4 Conjunto Residencial São José .......................................................... 157
3.10.4.5 Jardim Alfredo Lincoln ..................................................................... 158
3.10.4.6 Jardim Aviação ............................................................................... 159
3.10.4.7 Jardim Independência ...................................................................... 160
3.10.4.8 Jardim Maria Cecília ........................................................................ 161
3.10.4.9 Jardim Modelo ................................................................................ 162
3.10.4.10 Jardim Santos Dumont I ................................................................ 163
3.10.4.11 Jardim Teuspaço ........................................................................... 164
3.10.4.12 Rua Maranhão .............................................................................. 165
3.10.4.13 São Judas Tadeu ........................................................................... 166
3.10.4.14 Vila Edith II .................................................................................. 167 3.10.5 RU05 – RIO PEQUENO ........................................................................... 168
3.10.5.1 RU05 – Rio Pequeno – Imagem Aérea ............................................... 169
3.10.5.2 RU05 – Rio Pequeno ........................................................................ 170
3.10.5.3 Fundo de Vale Marechal Hermes ....................................................... 171
3.10.5.4 Jardim Atômico ............................................................................... 172
3.10.5.5 Jardim Marambaya .......................................................................... 173
3.10.5.6 Moradias Holtmann ......................................................................... 174
3.10.5.7 Moradias Riacho Doce ...................................................................... 175
3.10.5.8 Vila Jurema .................................................................................... 176 3.10.6 RU06 – CRUZEIRO ................................................................................ 177
3.10.6.1 RU06 – Cruzeiro – Imagem Aérea ..................................................... 178
3.10.6.2 RU06 – Cruzeiro ............................................................................. 179
3.10.6.3 Aeroporto ....................................................................................... 180
3.10.6.4 Costeirinha ..................................................................................... 181
3.10.6.5 Jardim Dona Ivã ............................................................................. 182
3.10.6.6 Jardim Regência ............................................................................. 183
3.10.6.7 Moradias Potiguara .......................................................................... 184
3.10.6.8 Planta Irapuã .................................................................................. 185
3.10.6.9 Rua Cuiabá .................................................................................... 186
3.10.6.10 Rua Elvira Moro Costa .................................................................... 187
3.10.6.11 Rua Francisco A. de Lima ............................................................... 188
3.10.6.12 Rua Manaus .................................................................................. 189
3.10.6.13 Rua Manoel Martins ....................................................................... 190
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3.10.6.14 Rua Pedro Pires De Oliveira Alves .................................................... 191
3.10.6.15 Rua Rocha Pombo ......................................................................... 192
3.10.6.16 Rua Roque Negoseke ..................................................................... 193
3.10.6.17 Vila Idalina ................................................................................... 194
3.10.6.18 Vila Rocco III ................................................................................ 195 3.10.7 RU07 – CENTRO .................................................................................... 196
3.10.7.1 RU07 – Centro – Imagem Aérea ....................................................... 197
3.10.7.2 RU07 – Centro ................................................................................ 198
3.10.7.3 Cidade Jardim I e II ........................................................................ 199
3.10.7.4 Jardim Esperança ............................................................................ 200
3.10.7.5 Rua Otacilio Albino Da Rocha ............................................................ 201
3.10.7.6 Vila São Domingos .......................................................................... 202 3.10.8 RU08 – ITALIA ...................................................................................... 203
3.10.8.1 RU08 – Itália – Imagem Aérea .......................................................... 204
3.10.8.2 RU08 – Itália .................................................................................. 205
3.10.8.3 Jardim Brasília ................................................................................ 206
3.10.8.4 Jardim Cristina ............................................................................... 207
3.10.8.5 Jardim Dona Naime ......................................................................... 208
3.10.8.6 Jardim Itália ................................................................................... 209
3.10.8.7 Jardim Jussara ................................................................................ 210
3.10.8.8 Jardim Patrícia ................................................................................ 211
3.10.8.9 Jardim União .................................................................................. 212
3.10.8.10 Jardim Veneza .............................................................................. 213
3.10.8.11 Loteamento Trevisan ..................................................................... 214
3.10.8.12 Moradias Arapongas ...................................................................... 215
3.10.8.13 Moradias Castro Alves .................................................................... 216
3.10.8.14 Moradias Guarani .......................................................................... 217
3.10.8.15 Ouro Verde ................................................................................... 218
3.10.8.16 Planta Margarida Luciano Dombrowski ............................................. 219
3.10.8.17 Planta Vila Rica ............................................................................. 220
3.10.8.18 Rua Humberto Moro Nogarotto ........................................................ 221
3.10.8.19 Vila Zaniolo .................................................................................. 222 3.10.9 RU09 – SÃO MARCOS ............................................................................ 223
3.10.9.1 RU09 – São Marcos – Imagem Aérea ................................................. 224
3.10.9.2 RU09 – São Marcos ......................................................................... 225
3.10.9.3 Atrás da Igreja ............................................................................... 226
3.10.9.4 Jardim Carmen ............................................................................... 227
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 10
3.10.9.5 Jardim Fabíola ................................................................................ 228
3.10.9.6 Famílias / Oleoduto ......................................................................... 229
3.10.9.7 Planta São Marcos ........................................................................... 230 3.10.10 RU09 – RU10 – RURAL / RU11 – RURAL ................................................. 231
3.11 OFICINAS COMUNITÁRIAS ........................................................................ 232
3.11.1 Leitura Técnica .................................................................................. 233
3.11.2 Leitura Comunitária............................................................................ 233
3.11.3 Identificação das Onze Regiões ............................................................ 233
3.11.4 Oficinas ............................................................................................ 234
3.11.5 Metodologia das Oficinas do Futuro ...................................................... 235
3.11.6 Power Point das Oficinas Comunitárias ................................................. 237 3.12 REALIZAÇÃO DAS 11 OFICINAS COMUNITÁRIAS .......................................... 244
3.12.1 Trabalho Técnico Social e Participação Comunitária ................................ 244
3.12.2 Objetivo Geral ................................................................................... 244
3.12.3 Objetivos Específicos .......................................................................... 244
3.12.4 Justificativa ....................................................................................... 245
3.12.5 Metodologia ...................................................................................... 245
3.12.6 Trabalho Técnico Social ...................................................................... 246
3.12.7 Operacionalização das Oficinas Comunitárias ......................................... 247
3.12.8 Objetivos .......................................................................................... 247
3.12.9 Como organizar ................................................................................. 247
3.12.10 Como conduzir ................................................................................. 248 3.13 PRIMEIRA OFICINA – REGIÃO RURAL I ....................................................... 249
3.13.1 Problemas Identificados ...................................................................... 249
3.13.2 Soluções Apresentadas ....................................................................... 249
3.13.3 Fotos ................................................................................................ 251
3.13.4 Power Point Específico ........................................................................ 252
3.13.5 Convite ............................................................................................. 253
3.13.6 Cartaz .............................................................................................. 254 3.14 SEGUNDA OFICINA – REGIÃO GUATUPÊ ..................................................... 255
3.14.1 Problemas Identificados ...................................................................... 255
3.14.2 Soluções Apresentadas ....................................................................... 255
3.14.3 Fotos ................................................................................................ 257
3.14.4 Power Point Específico ........................................................................ 258
3.14.5 Convite ............................................................................................. 260
3.14.6 Cartaz .............................................................................................. 260 3.15 TERCEIRA OFICINA – REGIÃO AFONSO PENA .............................................. 261
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 11
3.15.1 Problemas Identificados ...................................................................... 261
3.15.2 Soluções Apresentadas ....................................................................... 261
3.15.3 Fotos ................................................................................................ 263
3.15.4 Power Point Específico ........................................................................ 264
3.15.5 Convite ............................................................................................. 265
3.15.6 Cartaz .............................................................................................. 265 3.16 QUARTA OFICINA – REGIÃO RIO PEQUENO ................................................. 266
3.16.1 Problemas Identificados ...................................................................... 266
3.16.2 Soluções Apresentadas ....................................................................... 267
3.16.3 Fotos ................................................................................................ 269
3.16.4 Power Point Específico ........................................................................ 270
3.16.5 Convite ............................................................................................. 272
3.16.6 Cartaz .............................................................................................. 272 3.17 QUINTA OFICINA – REGIÃO SÃO MARCOS .................................................. 273
3.17.1 Problemas Identificados ...................................................................... 273
3.17.2 Soluções Apresentadas ....................................................................... 274
3.17.3 Fotos ................................................................................................ 276
3.17.4 Power Point Específico ........................................................................ 277
3.17.5 Convite ............................................................................................. 278
3.17.6 Cartaz .............................................................................................. 279 3.18 SEXTA OFICINA – REGIÃO RURAL II - SALTINHO DA MALHADA ..................... 280
3.18.1 Problemas Identificados ...................................................................... 280
3.18.2 Soluções Apresentadas ....................................................................... 281
3.18.3 Fotos ................................................................................................ 282
3.18.4 Power Point Específico ........................................................................ 283
3.18.5 Convite ............................................................................................. 285
3.18.6 Cartaz .............................................................................................. 285 3.19 SÉTIMA OFICINA - REGIÃO CENTRO ........................................................... 286
3.19.1 Problemas Identificados ...................................................................... 286
3.19.2 Soluções Apresentadas ....................................................................... 286
3.19.3 Fotos ................................................................................................ 288
3.19.4 Power Point Específico ........................................................................ 289
3.19.5 Convite ............................................................................................. 290
3.19.6 Cartaz .............................................................................................. 291 3.20 OITAVA OFICINA – REGIÃO BORDA DO CAMPO ........................................... 292
3.20.1 Problemas Identificados ...................................................................... 292
3.20.2 Soluções Apresentadas ....................................................................... 293
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 12
3.20.3 Fotos ................................................................................................ 294
3.20.4 Power Point Específico ........................................................................ 295
3.20.5 Convite ............................................................................................. 299
3.20.6 Cartaz .............................................................................................. 300 3.21 NONA OFICINA - REGIÃO CRUZEIRO .......................................................... 301
3.21.1 Problemas Identificados ...................................................................... 301
3.21.2 Soluções Apresentadas ....................................................................... 301
3.21.3 Fotos ................................................................................................ 303
3.21.4 Power Point Específico ........................................................................ 304
3.21.5 Convite ............................................................................................. 305
3.21.6 Cartaz .............................................................................................. 306 3.22 DÉCIMA OFICINA - REGIÃO IPÊ ................................................................. 307
3.22.1 Problemas Identificados ...................................................................... 307
3.22.2 Soluções Apresentadas ....................................................................... 308
3.22.3 Fotos ................................................................................................ 309
3.22.4 Power Point Específico ........................................................................ 310
3.22.5 Convite ............................................................................................. 311
3.22.6 Cartaz .............................................................................................. 312 3.23 DÉCIMA PRIMEIRA OFICINA - REGIÃO ITÁLIA.............................................. 313
3.23.1 Problemas Identificados ...................................................................... 313
3.23.2 Soluções Apresentadas ....................................................................... 314
3.23.3 Fotos ................................................................................................ 315
3.23.4 Power Point Específico ........................................................................ 316
3.23.5 Convite ............................................................................................. 319
3.23.6 Cartaz .............................................................................................. 320 3.24 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 321
3.25 AVALIAÇÃO – FICHAS DE ENCERRAMENTO ................................................. 323
4. OFERTA HABITACIONAL ............................................................................. 333
4.1 CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA HABITACIONAL.............................................. 333
4.1.1 Política Habitacional de São Jose dos Pinhais ........................................... 333
4.1.2 Relatório cadastros habitacionais ........................................................... 335
4.1.3 Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS ............................................. 336
4.1.4 Plano Diretor do Município de São José dos Pinhais .................................. 338
4.1.5 Vazios Urbanos ................................................................................... 338
4.1.6 Instrumentos Legais e analise dos custos ............................................... 339
4.1.7 Mapa dos Vazios Urbanos ..................................................................... 341
4.1.8 Mapa das ZEIS .................................................................................... 342
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5. MARCOS REGULATÓRIOS E LEGAIS............................................................. 343
5.1 LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOS MARCOS REGULATÓRIOS E LEGAIS .............. 343
5.1.1 Legislação Federal ............................................................................... 344
5.1.2 Legislação Estadual .............................................................................. 346
5.1.3 Legislação Municipal ............................................................................. 349
5.1.4 Conselhos Municipais ........................................................................... 353
5.1.5 Fundo Municipal de Habitação e Conselho ............................................... 355
6. CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS .................................. 356
6.1 LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS ....... 356
6.1.1 Aspectos Institucionais - Âmbito Federal ................................................. 356
6.1.2 Aspectos Institucionais - Âmbito Estadual ............................................... 357
6.1.3 Aspectos Institucionais - Âmbito Municipal .............................................. 362
6.1.4 Secretaria Municipal de Habitação.......................................................... 367
6.1.5 Estrutura Organizacional ...................................................................... 369
6.1.6 Estrutura Regimental – Decreto nº 2.080, de 30 de Janeiro de 2008 .......... 370
7. PROGRAMAS E AÇÕES ................................................................................. 377
7.1 IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES ................................................. 377
7.2 MAPA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS ..................................................... 378
7.2 LOTES URBANIZADOS ................................................................................ 381
7.2.1 Loteamento Moradias Netuno ................................................................ 381 7.3 CONSTRUÇÃO HABITACIONAL ..................................................................... 381
7.3.1 Moradias Juruá e Moradias Holtmann ..................................................... 381
7.3.2 Moradias Pinheiros ............................................................................... 382 7.4 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ...................................................................... 382
7.4.1 Jardim Alegria - Regularizado ................................................................ 382
7.4.2 Loteamentos Moradias Alfredo Lincoln .................................................... 383
7.4.3 Loteamento Jardim Atômico .................................................................. 383
7.4.4 Loteamento Costeirinha ........................................................................ 383
7.4.5 Loteamento Jardim Ouro Verde ............................................................. 384
7.4.6 Loteamento Moradias Riacho Doce ......................................................... 384
7.4.7 Loteamento Moradias Rio Pequeno ......................................................... 384
7.4.8 Loteamentos Moradias Teuspaço ........................................................... 384
7.4.9 Loteamento Moradias União .................................................................. 384
7.4.10 Loteamento Moradias Holtmann ........................................................... 384 7.5 PAR – PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL .................................... 385
7.6 PROGRAMA CASA FÁCIL ............................................................................. 386
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7.7 RIO RESSACA ............................................................................................ 387
7.8 VIZINHANÇA SOLIDÁRIA ............................................................................ 391
7.9 PROGRAMAS ............................................................................................. 396
8. RECURSOS PARA FINANCIAMENTO ............................................................. 402
8.1 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PARA FINANCIAMENTO ............................... 402
8.1.1 Recursos de Mercado ........................................................................... 402
8.1.2 Recursos Retornáveis ........................................................................... 403
8.1.3 Recursos não retornáveis – Fontes de Recursos para Subsídios ................. 403
8.1.4 Principais programas ............................................................................ 405 8.2 POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO ........................................................... 406
8.3 QUANTIFICAÇÃO DOS RECURSOS ................................................................ 406
8.3.1 Custo da Terra .................................................................................... 406
8.3.2 Custo da Construção ............................................................................ 407
8.3.3 Recursos do FNHIS .............................................................................. 408
8.4 Conclusão.............................................................................................. 409
ANEXO I - 1 ª REUNIÃO PREPARATÓRIA DAS OFICINAS ................................ 410
ANEXO II - 2 ª REUNIÃO PREPARATÓRIA DO DIAGNÓSTICO .......................... 411
ANEXO III - APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO - SUBPRODUTO 01 ............... 414
ANEXO IV - APROVAÇÃO DO SUBPRODUTO 01 DO DIAGNÓSTICO .................. 416
ANEXO V - REUNIÃO COM A SECRETARIA DE URBANISMO ............................. 418
ANEXO VI - APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO .............................................. 422
ANEXO VII – SEMINÁRIO DO DIAGNÓSTICO .................................................. 423
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 01: Vista Aérea da Região Metropolitana de Curitiba - RMC ........................... 18
FIGURA 02: Nucleo Urbano Central - NUC ............................................................... 19
FIGURA 03: Área de Abrangência e Importância do NUC .......................................... 20
FIGURA 04: Principais acessos da RMC ................................................................... 21
FIGURA 05: Acessibilidade Logística ....................................................................... 22
FIGURA 06: Áreas aptas e Inaptas da RMC ............................................................. 23
FIGURA 07: Vetores Indicativos do Crescimento Populacional .................................... 26
FIGURA 08: Dados Demográficos ........................................................................... 27
FIGURA 09: IDH da RMC ...................................................................................... 28
FIGURA 10: Vulnerabilidade Socioambiental na RMC ................................................ 31
FIGURA 11: Mapa do Paraná, RMC, Curitiba e São José dos Pinhais ........................... 33
FIGURA 12: Mapa do Perimetro Urbano e Rural ....................................................... 34
FIGURA 13: Os principais rios do Município ............................................................. 35
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FIGURA 14: Tipo de Empresas............................................................................... 38
FIGURA 15: Ranking Cidades que mais Geraram Emprego ........................................ 41
FIGURA 16: Dados sobre a Infraestrutura ............................................................... 41
FIGURA 17: Quadro da Metodologia de Cálculo do Déficit ......................................... 88
FIGURA 18: 11 Regiões de São José dos Pinhais ..................................................... 112
FIGURA 19: Levantamento das Invasões e Ocupações PMSJP ................................... 113
LISTA DE TABELAS Tabela 01: Crescimento Populacional da RMC .......................................................... 24
Tabela 02: Tabela de População e Densidade Demográfica ........................................ 25
Tabela 03: São José dos Pinhais (IDH-M) – 2000 ..................................................... 29
Tabela 04: Indicadores com outros Municípios da RMC ............................................. 29
Tabela 05: Quadro com dados sobre o Movimento Pendular ...................................... 30
Tabela 06: ICMS e Receita do Município ................................................................. 38
Tabela 07: Evolução do ICMS e Receita do Município ................................................ 39
Tabela 08: Balança Comercial em US$ ................................................................... 40
Tabela 09: Os 10 Maiores Municípios Exportadores do Paraná ................................... 40
Tabela 10: Déficit por Domicilio ............................................................................. 88
Tabela 11: Déficit por Domicílios Improvisados ........................................................ 89
Tabela 12: Déficit das Famílias Conviventes ............................................................ 90
Tabela 13: Déficit por Cômodos ............................................................................. 90
Tabela 14: Déficit por Domicílios Rústicos ............................................................... 91
Tabelas 15: Censos .............................................................................................. 92
Tabela 16: Déficit Habitacional atualizado para 2009................................................ 93
Tabela 17: Quadro Resumo – Déficit 2009 .............................................................. 94
Tabela 18: Inadequação Fundiária ......................................................................... 95
Tabela 19: Adensamento Excessivo ....................................................................... 96
Tabela 20: Domicílios sem banheiros ..................................................................... 96
Tabela 21: Carência de Infra-Estrutura ................................................................... 96
Tabela 22: Quadro Resumo das Ocupações Irregulares ........................................... 101
Tabela 23: Déficit da Demanda Demográfica .......................................................... 102
Tabela 24: Projeção 2009 - 2023 .......................................................................... 103
Tabela 25: Quadro Resumo Déficit 2009 ................................................................ 104
Tabela 26: Quadro Resumo do Déficit 2023 ........................................................... 104
Tabela 27: Quadro Programas em andamento ........................................................ 104
Tabela 28: Quadro Resumo Déficit Qualitativo ........................................................ 105
Tabela 29: Quadro Déficit do PLHIS ...................................................................... 105
Tabela 30: Quadro Geral das necessidades habitacionais ......................................... 106
Tabela 31: Domicílios Vagos ................................................................................ 107
Tabela 32: Cadastros de Inscritos na Secretaria de Habitação .................................. 109
Tabela 33: Perfil da Renda Déficit Habitacional – 2.000 ........................................... 110
Tabela 34: Perfil da Renda Déficit Habitacional – 2.009 ........................................... 110
Tabela 35: CadÚnico - 2009 ................................................................................. 111
Tabela 36: Ocupações da Borda do Campo ............................................................ 115
Tabela 37: Ocupações do Guatupê ........................................................................ 137
Tabela 38: Ocupações do Ipê ............................................................................... 145
Tabela 39: Ocupações do Afonso Pena .................................................................. 153
Tabela 40: Ocupações do Rio Pequeno .................................................................. 168
Tabela 41: Ocupações do Cruzeiro ........................................................................ 177
Tabela 42: Ocupações do Centro .......................................................................... 196
Tabela 43: Ocupações da Itália ............................................................................ 203
Tabela 44: Ocupações da São Marcos .................................................................... 223
Tabela 45: Programas Habitacionais ..................................................................... 379
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ETAPAS DO DIAGNÓSTICO
O Presente documento corresponde ao produto final do Diagnóstico do
Setor Habitacional do município de São José dos Pinhais – Paraná, com a seguinte
estrutura:
Inserção regional e características do município;
Identificação dos atores sociais e suas potencialidades;
Caracterização das necessidades Habitacionais.
Caracterização da oferta Habitacional;
Levantamento e análise dos marcos regulatório e legal;
Levantamento das condições institucionais e administrativas;
Identificação dos programas e ações;
Identificação dos recursos para financiamento.
O diagnóstico deve mostrar o problema da habitação que precisa ser
enfrentada de forma articulada com as políticas urbana, fundiária e de saneamento,
estabelecendo as bases para a implementação da política local de habitação de interesse
social e de desenvolvimento urbano. Deve considerar ainda o problema da insuficiência
da oferta de terra urbanizada a preços acessíveis para a população de baixa renda. O
acesso limitado a terra urbanizada é um dos principais mecanismos de exclusão social da
população de baixa renda. Deve considerar ainda a implementação dos instrumentos do
plano diretor, como as ZEIS, que garantem a função social da propriedade urbana e de
acesso a terra urbanizada, e a revisão da legislação urbanística e edilícia, promovendo
novos arranjos institucionais, como Parcerias Público-Privadas, com a integração da
política habitacional com a de desenvolvimento urbano.
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1. INSERÇÃO REGIONAL
1.1 REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
As cidades são o melhor lugar para se morar, fato este confirmado ao
longo do século XX. Nelas concentram-se parcelas significativas da população: cerca de
47% da população mundial (projeções da ONU indicam que esse índice chegará a 60%
em 2030), 76% da população dos países mais desenvolvidos do mundo (ONU); 81% da
população brasileira; 81% da população paranaense e 92% da população da Região
Metropolitana de Curitiba - RMC (IBGE, 2000).
A Região Metropolitana de Curitiba continua concentrando crescimento
maior que o do estado, assim, enquanto a população total do Paraná deverá ter um
acréscimo de cerca de um milhão e quinhentos mil habitantes entre 1996 e 2010,
passando de 8.992.170 para 10.550.110; a população da Região Metropolitana de
Curitiba deverá ter um acréscimo de cerca de um milhão e trezentos mil habitantes,
passando de 2.427.985 para 3.703.492.
O Município de São José dos Pinhais está inserido no Núcleo Urbano
Central (NUC), onde encontra-se a malha urbana conurbada e os municípios com forte
interação com o pólo metropolitano de Curitiba. Os demais municípios pertencentes ao
NUC são: Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo,
Campo Magro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e Quatro Barras.
As outras duas categorias definidas pela COMEC são: primeiro anel
metropolitano, que compreende na mesma mancha municípios não limítrofes ao pólo,
mas que apresentam um processo de inserção regional (Balsa Nova, Bocaiúva do Sul,
Conteda, Itaperuçu, Mandirituba e Rio Branco do Sul) e o segundo anel metropolitano
composto pelos municípios recém incorporados à região, onde predomina a ocupação
rural do território (Adrianópolis, Agudos do Sul, Cerro Azul, Dr. Ulysses, Quitandinha,
Tijucas do Sul, Tunas do Paraná e Lapa).
A Região Metropolitana de Curitiba, composta por vinte e seis municípios
e com pouco mais de 13.000 km², é cercada por extensas áreas de mananciais e tem
expressivas características rurais na sua periferia.
Com Relação à distribuição espacial da população total da RMC o
município de São José dos Pinhais ocupa o segundo lugar, com 204.314 habitantes
(censo 2000), equivalendo a 7,4 do total, seguido pelo município de Colombo, com
183.353 habitantes (censo 2000).
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1.2 ASPECTOS DA RMC
São José dos Pinhais é parte integrante do Primeiro Planalto e possui
uma altitude média de 906m, porém existem diferenças de altitudes na região que
variam de 200 a 1.250m. As principais serras que compõem a cidade são: Serra do Mar,
Serra dos Castelhanos e Serra do Fula. Na região onde o Município faz divisa com
Guaratuba, Morretes e parte de Piraquara, estão as Serras do Mar e dos Castelhanos, nos
limites com Mandirituba temos a Serra do Fula. Em Campo Largo da Roseira temos uma
região de planície, já em outras regiões como a Colônia Murici, Colônia Marcelino,
Malhada, Contenda (locais propícios para o cultivo e produção agrícola), apresentam um
terreno pouco mais acidentado.
Fonte: COMEC
FIGURA 01: VISTA AÉREA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - RMC
Fonte: COMEC
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1.3 NÚCLEO URBANO CENTRAL – NUC
O Núcleo Urbano Central – NUC, abrange 14 municípios com uma área
de 1.449,06 km 2 e um população urbana de 2.466.760 habitantes concentrando
97,73% da população urbana metropolitana.
FIGURA 02: NUCLEO URBANO CENTRAL - NUC
Fonte: COMEC
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O NUC configura uma grande e nica cidade metropolitana acentuada
diferença do PDI 78 :
Representado por um conjunto de municípios, não mais exclusivamente pela
cidade de Curitiba
Apresenta dinâmica urbana, social e econômica própria
Conflitos e potencialidades comuns
Necessidade de gestão sobre interesses comuns metropolitanos como Transporte,
Saúde, Lixo e um Plano de Habitação de Interesse Social e das Ocupações
Irregulares.
FIGURA 03: ÁREA DE ABRANGÊNCIA E IMPORTÂNCIA DO NUC
Fonte: COMEC
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1.4 PRINCIPAIS ACESSOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA
O mapa mostra destaca o Contorno Sul e situação estratégica do
município de São José dos Pinhais com relação ao Aeroporto, Porto de Paranaguá e aos
Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o interior do Estado do
Paraná.
FIGURA 04: PRINCIPAIS ACESSOS DA RMC
Fonte: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC (2005)
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O mapa de acessibilidade logística demonstra a posição privilegiada de
São José dos Pinhais, situando-se no Contorno Sul, recebendo a média mais alta
atribuída a Região Metropolitana, com os indicativos de 5,5 a 6,5 - Alta.
FIGURA 05: ACESSIBILIDADE LOGÍSTICA
Fonte: COMEC
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1.5 ÁREAS APTAS, RESTRITAS E INAPTAS À OCUPAÇÃO
A partir das Condicionantes Físicas, Bióticas e Legais o mapa indica as
Áreas Inaptas, Áreas Restritas e Áreas Aptas de urbanização e expansão urbana.
FIGURA 06: ÁREAS APTAS E INAPTAS DA RMC
Fonte: COMEC
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1.6 CRESCIMENTO POPULACIONAL DA RMC
O município de São José dos Pinhais foi o que mais cresceu, dentre os
municípios que compõe o Núcleo Urbano Central, seguido de Colombo os demais estão
mais próximos da média.
Tabela 01: Crescimento Populacional da RMC
Fonte: Observatório da Informação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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O município de São José dos Pinhais é o com maior população do 1º
Anel da RMC. No período de 1991 a 2000 apresentou um crescimento menor que muitos
municípios da RMC, mas no ano 2006 a 2007 foi mais acentuado.
Tabela 02: Tabela de População e Densidade Demográfica
POPULAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS EM COMPARAÇÃO COM OS DEMAIS
MUNICÍPIOS DA RMC (1º anel)
MUNICÍPIO POPULAÇÃO DENSIDADE
DEMOGRÁFICA
hab/km2
TAXA DE CRESCIMENTO
1991/00
06/07
07/08
Almirante Tamandaré 93.055 486,91 5,66 0,79 3,15
Araucária 109.943 233,26 4,83 2,34 4,27
Campina Grande do Sul 35.396 65,47 6,73 0,36 2,81
Campo Largo 105.492 82,25 2,80 1,94 4,00
Campo Magro 22.325 80,24 5,99 1,36 3,58
Colombo 233.916 1.182,56 5,09 3,72 2,59
Curitiba 1.797.408 4.127,28 2,13 1,88 1,36
Fazenda Rio Grande 75.006 650,09 10,91 2,68 4,51
Pinhais 112.038 1.832,57 3,55 1,27 3,52
Piraquara 82.006 364,11 9,89 1,78 3,89
Quatro Barras 18.125 99,99 5,52 1,74 3,85
São José dos Pinhais 263.622 279,18 5,43 3,90 2,69
Fonte: IPARDES / Cadernos dos Municípios
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Fortes vetores de crescimento populacional indicam uma previsão de
incremento populacional de 1,39 milhões de habitantes em 20 anos (2000-2020). São
José dos Pinhais é o que apresenta o maior incremento.
FIGURA 07: VETORES INDICATIVOS DO CRESCIMENTO POPULACIONAL
Fonte: COMEC
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Os estudos realizados pelo Observatório da Informação da Prefeitura
Municipal de São José dos Pinhais indicam que o município vai chegar no ano 2010 com
291.940 habitantes.
FIGURA 08: DADOS DEMOGRÁFICOS
Fonte: Observatório da Informação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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A maioria dos municípios da RMC esta na faixa 0,7 a 0,8 do índice do
IDH entre eles o município de São José dos Pinhais.
FIGURA 09: IDH DA RMC
Fonte: COMEC
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Tabela 03: São José dos Pinhais (IDH-M) – 2000
INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH-M) - 2000
INFORMAÇÃO INDICE UNIDADE
Esperança de vida ao nascer 70,85 Anos
Taxa de alfabetização de adultos 94,31 %
Taxa bruta de freqüência escolar 79,31 %
Renda per capita 311,29 R$1,00
Longevidade (IDHM-L) 0,764
Educação (IDHM-E) 0,893
Renda (IDHM-R) 0,731
IDH-M 0,796
Fonte: IPARDES – Cadernos dos Municípios
Tabela 04: Indicadores com outros Municípios da RMC
INDICADORES SOCIAIS EM COMPARAÇÃO COM OUTROS MUNICÍPIOS DA RMC - 2000
MUNICÍPIO
CHEFES DE FAMÍLIA FAMÍLIA % de
domicílios
urbanos
com
adequação
geral **
Com mais de
11 anos de
estudo
Analfabetos
funcionais
Com renda
mensal do
chefe até
2 sm
Com renda
mensal do
chefe acima de
10 s.m.
Pobres*
Almirante Tamandaré
Araucária
Campina Gr do Sul
Campo Largo
Campo Magro
Colombo
Curitiba
Fazenda Rio Grande
Pinhais
Piraquara
Quatro Barras
São José dos Pinhais
12,14
17,34
14,53
17,23
8,11
16,04
44,57
15,04
22,98
14,00
22,30
21,46
29,20
23,75
28,14
28,76
30,04
25,33
13,66
41,69
27,79
22,83
45,64
47,63
47,90
40,56
45,88
40,46
47,33
40,35
25,58
60,15
45,88
41,07
71,89
67,55
3,33
5,64
3,98
7,30
3,55
4,51
22,81
1,13
4,17
7,10
3,94
4,26
25,19
19,71
24,57
18,73
25,22
19,15
9,82
40,89
25,86
21,30
47,47
37,94
29,79
58,93
63,43
49,36
62,71
57,04
79,71
41,70
51,97
54,98
45,38
14,49
FONTES: IBGE – Censo Demográfico 2000; IPARDES – Tabulações especiais * Famílias com rendimento médio mensal até ½ salário mínimo ** Domicílios com água/esgoto/rede elétrica/coleta de lixo/ densidade por dormitório até duas pessoas
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A Vulnerabilidade Socioambiental, na Região Metropolitana de Curitiba,
esta demonstrada na Tese de Doutorado da Dra. Marley Vanice Deschamps. O
Movimento Pendular poderá melhor ser observado na Figura 10.
Tabela 05: Quadro com dados sobre o Movimento Pendular
POPULAÇÃO RESIDENTENTE DE 15 ANOS E MAIS DE IDADE QUE TRABALHA OU ESTUDA
FORA DO MUNICÍPIO RESIDENTE (MOVIMENTO PENDULAR) – RMC – 2000
Município
PESSOAS DE 15 ANOS E MAIS DE IDADE
QUE
TRABALHAM
OU ESTUDAM
TRABALHAM
OU ESTUDAM
EM OUTRO
MUNICÍPIO
(1)
QUE SE
DIRIGEM A
CURITIBA
(2)
PERCENTUAL
(1)
(2)
Curitiba A.Tamandaré Araucária C G Sul Campo Largo Campo Magro Colombo Faz R Grande Pinhais Piraquara Quatro Barras SJP
822.270 37.941 41.782 14.940 42.376 9.505
81.445 25.994 48.537 30.768 7.760
95.511
27.171 20.934 9.297 5.026 8.306 3.226
37.935 12.027 21.536 15.806 2.394
22.861
-
19.452 8.115 3.260 7.418 3.022
34.215 10.986 19.131 11.263 1.304
20.540
3,30
55,17 22,25 33,64 19,60 33,94 46,58 46,96 44,37 51,37 30,85 23,94
-
92,92 87,28 64,87 89,31 93,67 90,19 89,99 88,83 71,26 54,48 89,85
FONTES: IBGE – Censo Demográfico 2000; IPARDES – Tabulações especiais1
1 In Vulnerabilidade Socioambiental na Região Metropolitana da Curitiba – Tese de Doutorado de Marley
Vanice Deschamps,
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FIGURA 10: VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NA RMC
FONTE: IPARDES 20032
2 In Vulnerabilidade Socioambiental na Região Metropolitana da Curitiba – Tese de Doutorado de Marley
Vanice Deschamps, UFPR
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1.7 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
O município de São Jose dos Pinhais
surgiu em meio ao ciclo do ouro, em meados de 1600.
Inicialmente denominado Arraial Grande, foi fundado
por portugueses que se dirigiam a região à procura de
ouro. Encontraram o minério próximo ao Rio Arraial,
lugar onde se formou o primeiro núcleo populacional
do município.
Localizado na porção leste do estado
do Paraná, faz divisa ao norte, Curitiba, Pinhais e
Piraquara, ao Sul, com Mandirituba e Tijucas do Sul,
ao Leste, com Morretes e Guaratuba e ao oeste, com
Fazenda Rio Grande.
Possui área total de 944,28 Km²
(IBGE), população estimada em 263.622 habitantes
(IBGE, 2007), com grau de urbanização de 89,75% e
a densidade demográfica de 279,18 hab./km².
O município de São José dos Pinhais apresentou no período de 1991 a
2000 uma taxa de crescimento de 5,38% ao ano, o que representa 3,27% acima da taxa
de Curitiba e 3,0% da taxa do Paraná.
O numero total de domicílios é de 65.717 unidades, sendo 58.094
(88,4%) na área urbana, a renda média é de 3,05 salários mínimos e o PIB per capita é
de R$ 26.920 (IBGE, 2005) e o IDH é de 0,796.
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FIGURA 11: MAPA DO PARANÁ, RMC, CURITIBA E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Fonte: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC (2005)
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Município de São José dos Pinhais tem uma área urbana de 140,25 Km²
e uma área rural de 808,42 Km².
FIGURA 12: MAPA DO PERIMETRO URBANO E RURAL
Fonte: Observatório da Informação - PMSJP
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1.8 HIDROGRAFIA
São José dos Pinhais possui uma área referente a 948,67 Km², com uma
grandiosa hidrografia, incluindo dois mananciais de abastecimento público: os rios Itaqui
e Pequeno.
FIGURA 13: OS PRINCIPAIS RIOS DO MUNICÍPIO
Fonte: Observatório da Informação - PMSJP
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1.9 ASPECTOS ECONÔMICOS
São José dos Pinhais desponta como a terceira maior cidade do Estado
em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cidade
abriga diversas empresas do ramo metalúrgico, mobiliário, químico, alimentício, têxtil,
construção civil, entre outras indústrias, comércios e prestadoras de serviços.
1.9.1 Destaques de São José dos Pinhais
1ª Cidade mais dinâmica do Paraná e 39ª do Brasil – Fonte:
Gazeta Mercantil - 2007;
3º Pólo automotivo do país – Fontes: PMSJP (Observatório da
Informação) e ANFAVEA - 2007;
2º Maior PIB per capita (R$ 26.919,64) da região metropolitana
de Curitiba (1º Araucária) – Fonte: IBGE - 2007;
3º Maior PIB (referente ao ano de 2005) entre os 10 maiores do
Estado do Paraná, 7º da região sul e ocupa a posição de número
43º no ranking nacional – Fonte: IBGE - 2007;
3ª Maior arrecadação de ICMS do Paraná (1ª Curitiba e 2ª
Araucária) – Fonte: SEFA - 2008;
2ª Maior exportadora do Paraná (1ª Paranaguá) no 1º trimestre
de 2008 – Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior;
17ª Maior exportadora do País – Fonte: Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - 2007;
1ª Posição da região metropolitana de Curitiba na produção de
hortículas – Fonte: CEASA/PR - 2006;
4ª Cidade que mais gerou emprego formal, no primeiro
quadrimestre de 2008, no Estado do Paraná e 49ª do Brasil; –
Fonte: Ministério do Trabalho - 2008;
5ª maior taxa de crescimento (10,54%) do nível de emprego do
Paraná, (1ª Sarandí, 2ª Colombo, 3ª Pinhais e 4ª Almirante
Tamandaré) – Fonte: Caged - 2007;
7ª Cidade do Estado do Paraná com maior número de eleitores –
Fonte: TSE - 2007;
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Tem índices de IDH-R, IDH-E (Índice de Desenvolvimento
Humano – Renda, Educação) acima da média nacional – Fonte:
IPEA - 2000;
Metade da riqueza do Estado está dividida em dez cidades
(Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu,
Londrina, Ponta Grossa, Maringá, Paranaguá, Cascavel e Toledo)
– Fonte: Gazeta do Povo - 2005;
Abriga Fábricas como Volkswagen – Audi (a mais moderna do
mundo), Renault e Nissan, Montana – Argo (maior fabricante de
maquinário agrícola do mundo), O Boticário, Companhia
Providência, Brose do Brasil; Gestamp Paraná S/A; Peguform do
Brasil, Nutrimental, Sysmex (líder mundial em automatização de
processos analíticos), Cequipel, entre outras – Fonte: PMSJP;
Abriga as maiores redes de varejo do Paraná – Grupo Super
Muffato (maior do Paraná), Grupo Condor (5º maior da região sul
e 13ª posição no ranking nacional), Mercadorama (pertencente
ao grupo Wal-Mart, 3ª maior rede de supermercados do Brasil) –
Fonte: ABRAS - 2005;
Abriga o centro de distribuição da maior rede varejista do país
(Casas Bahia) – Fonte: PMSJP;
Abriga também um centro de distribuição da AMBEV –
Companhia de Bebidas das Américas (maior cervejaria da
América Latina) – Fonte: PMSJP;
Possui rede de hotéis mundiais como o grupo Accor – Íbis e
Parthenon – Fonte: PMSJP;
Um dos municípios com maior potencial de crescimento
imobiliário da região metropolitana – Fonte: SECOVI/PR - 2005;
Está situado na região metropolitana de Curitiba, apenas 15 km
do centro da capital paranaense, sendo sede do Aeroporto
Internacional Afonso Pena – Fonte: PMSJP;
É estrategicamente cortado pela BR 376 com saída para o Sul do
país (posição privilegiada para o Mercosul), BR 277 com saída
para o Porto de Paranaguá (o maior porto do sul do Brasil) e pela
BR 116 com interligação a São Paulo e Porto Alegre – Fonte:
PMSJP.
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São José dos Pinhais é a 7ª melhor cidade do Paraná para fazer
carreira, a 19ª melhor cidade do sul do país e a 83ª do país. –
Fonte: Você S.A 2007
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, em Novembro de 2007,
tinha um total de 14.225 empresas, sendo 956 indústrias, 4.542 comércios, 4.860
serviços, 3.706 autônomos e 161 outras atividades.
FIGURA 14: TIPO DE EMPRESAS
Fonte: Observatório da Informação - PMSJP
Tabela 06: ICMS e Receita do Município
Fonte: Observatório da Informação - PMSJP
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Tabela 07: Evolução do ICMS e Receita do Município
Fonte: Observatório da Informação - PMSJP
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1.9.2 Maiores exportadores
Volkswagem do BR
Renault do BR. SA
Nissan do Brasil, automóveis Ltda
Cia. Providência Ind. E Comercio
Brasilmad Comercial Exportadora Ltda
Boticacomercial Farmacêutica Ltda
Marinepar Indústria e Comercio de Madeiras Ltda
Madeireira Bianchini Ltda
Bunge Alimentos SA
Thyssenkrupp Presta do Brasil Ltda
Tabela 08: Balança Comercial em US$
Fonte: Observatório da Informação - PMSJP
Tabela 09: Os 10 Maiores Municípios Exportadores do Paraná
Fonte: Observatório da Informação – PMSJP
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O município de São José dos Pinhais esta entre as 50 maiores cidades
do Brasil que geraram emprego segundo o Ministério do Trabalho no período Março-Abril
2008.
FIGURA 15: RANKING CIDADES QUE MAIS GERARAM EMPREGO
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego - CAGED, ago/2008
FIGURA 16: DADOS SOBRE A INFRAESTRUTURA
INFRA-ESTRUTURA
INFORMAÇÃO FONTE DATA ESTATÍSTICA
Abastecimento de Água SANEPAR 2007 66.133 unid. atend. (3)
Atendimento de Esgoto SANEPAR 2007 29.283 unid. atend. (3)
Consumo de Energia Elétrica - Total COPEL 2007 874.972 mwh
Consumidores de Energia Elétrica - Total COPEL 2007 79.100
Coleta de lixo XXXXXX
Pavimentação XXXXXXX
FONTE: IPARDES / Perfil dos Municípios
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Os Municípios da Região Metropolitana de Curitiba cresceram mais que
muitos Municípios do Brasil. Este crescimento coincidiu com a falta de propostas e de
investimentos para a moradia, gerando uma grande demanda das famílias à espera da
casa própria. Hoje mais de 81% da população vive na Cidade ou encontram-se migrando
da área rural para a urbana, aumentando, o déficit de habitações adequadas. A falta de
planejamento de uma política habitacional para a Região Metropolitana, associada ao
descontrole sobre o uso e ocupação do solo, ao longo dos últimos anos, somente
agravaram estes problemas.
O município de São José dos Pinhais foi um dos que mais diretamente
sofreu este impacto, porém na ultima década, se consolidou como 3º. Pólo automotivo
do país e a 3ª. Cidade do Paraná em exportação. Criou 1.591 novos postos de trabalho e
quintuplicou a receita per capita de RS 254,84 para RS 1.047,58.
No período de 2000 a 2007 o município de São José dos Pinhais cresceu
(29,02%), mais do que o dobro do crescimento da média da Região Metropolitana
(14,35%), esse crescimento elevou o valor da terra urbanizada, segundo entrevista com
o Sr. Geraldo Antonio Schueda, vice presidente da Câmara Setorial da Imobiliária da
Associação Comercial, Industrial e Prestação de Serviços de São José dos Pinhais –
ACIAP, tem pontos no município que são mais caros do que em Curitiba. Não há oferta
habitacional para a baixa renda, não existem novos loteamentos, muito menos
populares, em função do valor da terra e das restrições ambientais, o que existe são
alguns empreendimentos de apartamentos para a classe média, esse tópico será melhor
detalhado item Oferta Habitacional. O município tem boa infraestrutura, este é um ponto
positivo, no sentido de novos empreendimentos, sobretudo de interesse social.
O ICMS teve uma queda nos anos de 2005 e 2006, mas a receita do
município neste período manteve-se estável, assegurando assim condições de
investimento e contrapartida. A capacidade de endividamento do município é de
R$ 411.448.199,12, representando 120% da receita corrente liquida que é de
R$ 342.873.499,27, resultado liquido de 2008.
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2. ATORES SOCIAIS
2.1 CARACTERIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS
A identificação dos Atores Sociais tem como objetivo a incorporação da
maior diversidade espacial e setorial possível de lideranças e entidades locais, para
colaborarem com o processo de preparação do Plano Local de Habitação de Interesse
Social - PLHIS, visando ampliar a representatividade e legitimidade da comunidade foco
das ações bem como a definição de formas de organização da participação a serem
implementadas na execução do PLHIS.
O Município de São Jose dos Pinhais conta com as seguintes principais
instituições e Conselhos Municipais:
FEMAM (Federação Municipal das Associações de Moradores) e a UNAM (União das
Associações de Moradores de São José dos Pinhais ) que articulam a atuação de
associações de moradores
Faculdades Pilares
Faculdade da Região Metropolitana - FAMEC
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC
Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA
Associação de Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais
Associação Comercial - ACIAP
Conselhos Municipais: CMAS, CMDCA, CMMA e outros.
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2.1.2 Identificação das Associações e Lideranças
A elaboração do Plano Local
de Habitação de Interesse Social de acordo
com seu caráter participativo tem como uma
de suas prioridades a participação da
população, sendo assim, procuramos
identificar nas onze regiões, lideranças
significativas com o intuito de capacitá-las
para que possam atuar como agentes
multiplicadores, visando o repasse das
informações junto à comunidade na qual
estão inseridos.
Desta forma, as lideranças
identificadas se tornarão agentes
multiplicadores inseridos no processo de
elaboração do Plano Local de Habitação de
Interesse Social, visando os interesses da
coletividade no que tange as principais
necessidades habitacionais dos moradores,
bem como, o repasse de informações
relevantes à comunidade.
As onze áreas são: Borda do Campo – área de abrangência do CRAS
Borda do Campo, Guatupê – área de abrangência do CRAS Helena Cordeiro dos
Santos Meister, Ipê – área de abrangência do CRAS Juventude, Afonso Pena – área
de abrangência do CRAS Parque da Fonte, Rio Pequeno – área de abrangência do
CRAS Miguel Haluch, Cruzeiro – área de abrangência do CRAS Miguel Haluch, Centro
– área de abrangência do CRAS Francisco José Quirino, Itália – área de abrangência
do CRAS José ZEN, São Marcos – área de abrangência CRAS Ciro Pellizari II, Rural.
As Associações identificadas que atuam nos CRAS foram:
• Associação de Moradores dos Jardins: Branco Pombo/Santa Rosa/Jd Paraíso
Presidente: Luiz Marcelo Cordeiro – Fone: 9227-9689
• AMIS – Associação de Moradores Jardim Itatiaia e Jd. Soraia
Presidente: Acemar Aparecido Marques – Fone: 2109-7757/9219-6208
• Associação de Moradores Jardim Lucy
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Presidente: Claudete Quadros Menezes – Fone: 9655-3805
• Associação de Moradores Jardim Santa Rita de Cássia
Presidente: Maria Cristina de Souza – Fone: 3398-1878/9928-3098
• Associação de Moradores do Jardim Ipê
Presidente: Alessandro CHRispim – Fone: 9937-1955
• Associação de Moradores Jardim Izaura e Amigos da Vila Fany
Presidente: Valdevino Figueiredo – Fone: 9125-1173
• Associação de Moradores Jardim Santa Fé e Jardim Pindorama
Presidente: Juranir Martins de Oliveira – Fone: 3398-9472/8458-1836
• Associação de Moradores J.P.G. Jardim Urano
Presidente: Marloy Jesus Davi – Fone: 3382-0115/9154-7961
• Associação de Moradores Jardim Cristal e Marambaia
Presidente: Loedy Quirino - R: Antônio Sitoni nº 101
• ONG União de Moradores do Guatupê e Fundação Régis Santos
Presidente: Régis Santos – Fone: 3556-1639/9614-4888
• Associação de Moradores São Marcos
Presidente: José Carlos da Silva Souza – Fone: 3384-1017/9113-4832
• Liderança Comunitária da Região da Borda do Campo
Diácomo da Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz – Nilceu Bin –
Fone: 9905-3038/3635-1292
As lideranças identificadas pelos profissionais que atuam nos
CRAS foram:
Região 1: Nilceu Bin
R; Joana Percegona Zen, 4401 – Colônia Aciolli
Região 2: Valdevino Figueiredo reside no Jardim Cristal
Região 3: Edson dos Santos Pereira
R: Juscelino kubtcheski de Oliveira, 410 – Jardim Alegria
Região 4: Valdívia dos Santos de Lima
R: Maria Bonato Marenda, 593 – Afonso Pena
Região 4: Tereza Caetano de Almeida
R: Professor Antônio Dantas, 1564 – Jardim Independência
Região 4: Marlovi Jesus Thiel Savi
R: Nicolau Pampuchi, 288 – Conjunto Urano/Afonso Pena
Região 5: Carlos Alberto Cardoso
R: dos Eucaliptos, 15 – jardim Antares/Rio Pequeno
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Região 6: Hélio Antônio Canton
R: João Manoel da Silva, 34 – Jardim Ouro Fino
Região 7: Mirela Cristine de Souza (Mirela da Reciclagem)
R: Mato Grosso, 298 – Vila Glória/São Domingos
Região 8: César Tadeu Lopes
R: Rodolfo Scherner, 533 – Moradias Trevisam
Região 9: José Carlos da Silva Souza (Carlinhos)
R: Olímpio Ferreira da Luz, 1207 – São Marcos
Região 10: Jorgina Gomes Rodrigues Esparza
R: Cassemiro Levinski, s/nº - Contenda/Área Rural
Região 11: Marcelo Laureanti
R: Julio Cesar Cetenareski, 2000 – Colônia Mergulhão
2.1.3 Entrevista
A entrevista é um dos instrumentos que se estabelece entre a realidade
e os sujeitos, sendo estes individuais ou coletivos. A entrevista acontece num momento
único e especial, de encontro entre sujeitos, no qual se faz presente o embate
democrático e saudável de idéias e trajetórias. Podendo se transformar em um intenso
momento de proliferação de análises, reflexões e experiências de vida. Nessa
perspectiva, ela é capaz de produzir confrontos de conhecimentos e informações que,
irão de maneira sistematizada, participar da construção da sociedade e definição de seus
rumos.
Com base nesse instrumento de trabalho, realizamos a entrevista com
as lideranças identificadas em cada uma das onze regiões no sentido de conhecer o
trabalho das mesmas através de associações de moradores, clube de mães, ou
simplesmente sendo uma pessoa que se destaca no atendimento ou encaminhamento
das necessidades da comunidade.
As entrevistas foram realizadas na secretaria de Habitação do Município
de São José dos Pinhais, e posteriormente a análises das mesmas, necessárias para a
elaboração de estratégias de ações conforme metodologia elaborada na primeira etapa
do diagnóstico do Plano Local de Habitação de Interesse Social.
A realização das entrevistas constitui uma identificação da realidade
social em que vivem as famílias das áreas que serão contempladas no PLHIS. Trataremos
dos pontos negativos e positivos identificados pelas lideranças, pois são dados citados na
entrevista que segundo os entrevistados, mais incomodam a população residente nas
regiões que estes atendem enquanto lideres comunitários.
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Caracterização dos entrevistados
Região 1: Nilceu Bin reside na colônia Acioli região da Borda do Campo
desde seu nascimento e atua como líder comunitário há 15 anos nesta comunidade.
Nilceu tem 52 anos e atua profissionalmente como agente penitenciário na Colônia Penal
Agrícola e também é diácomo na Igreja da região. No que se refere ao trabalho de uma
associação de moradores disse conhecer o trabalho de outros líderes comunitários na
região. Na sua região identificou que as maiores dificuldades são enfrentadas pelos
moradores dos Jardins Nemari I, II, III e Vila Martins no que tange a relocação das
famílias, pois se encontram muito próximas do rio, ficando expostos ao risco de
enchentes. Já o Jardim Santa Tereza e Libanópolis necessita de regularização. O que
apontou como um dificultador o fato do desemprego ser muito forte na região também a
falta de segurança e a pobreza. Apontou alguns pontos positivos: uma cozinha
comunitária através de uma cooperativa que atende as instituições da região, e um
projeto da cooperativa em conjunto com a Promoção Social do município que visa o
atendimento de 100 (cem) famílias com alimentação. Disse que geralmente a
comunidade o procura através do trabalho que realiza na igreja.
Região 2: Valdevino Figueiredo reside no Jardim Cristal é presidente da
Associação de Moradores da Vila Fani e Jardim Izaura. O Sr. Valdevino tem 55 (cinqüenta
e cinco) anos e encontra-se em auxílio doença. Segundo ele a associação de moradores
mantém um bom contato com o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e
sempre procura realizar, festas, jantares e bazares para a arrecadação de fundos
também realiza um trabalho em conjunto com a Igreja. Na sua região as maiores
dificuldades enfrentadas pelos moradores são os alagamentos e o fato de muitas áreas
serem ocupadas irregularmente. Segundo ele não há equipamentos de lazer no local nem
para crianças nem para os adultos. Como ponto positivo citou que há bons recursos
como creche, escolas, linhas de ônibus e dois mercados.
Região 3: Edson dos Santos Pereira reside no Jardim Alegria região do
Jardim Ipê há 8 (oito) anos e atua como líder comunitário desde que mora no local, pelo
trabalho que realizam através da Igreja Deus e Amor. Edson tem 39 anos e atua
profissionalmente como pedreiro. No que se refere ao trabalho de uma associação de
moradores no local disse que desconhece. Na sua região a maior dificuldade é enfrentada
pelos moradores do Jardim Itaqui, segundo ele é uma área de manancial, e os moradores
residem em casas bastante precárias, sem rede de esgoto, luz e água, sendo necessária
a retirada dessas famílias do local de risco. Considerou uma grande dificuldade também o
número de crianças fora da creche e o grande número de pessoas que recebem
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atendimento na unidade de saúde do local. Disse também que a comunidade o procura
através do trabalho que realiza na igreja.
Região 4: Valdívia dos Santos de Lima reside no bairro Afonso Pena há
25 (vinte e cinco) anos, e atua como liderança no local há 25 anos no total, mas há 18
(dezoito) como presidente da Associação de Moradores J. P. G – Júpiter, Planalto e
Guanabara, também é presidente da FEMAM – Federação Municipal das Associações de
Moradores de São José dos Pinhais. D. Valdívia tem 53 anos e está envolvida com o
trabalho que realiza nas presidências das associações. Na região as maiores dificuldades
são enfrentadas pelos moradores dos Jardins Independência, Modelo e São Judas Tadeu
por serem áreas passíveis de inundação, e que estas famílias necessitam ser retiradas do
local de risco em que se encontram. Disse conhecer as dificuldades também dos
seguintes bairros: Independência, Jardim Modelo, São Judas Tadeu e os conjuntos
residenciais: Júpiter, Planalto, Guanabara e Líbano. A comunidade geralmente a procura
solicitando encaminhamento para diversas áreas: educação, saúde, habitação e ação
social. Sugeriu a destinação de um espaço para se construir uma cooperativa para a
geração de emprego e renda para a população local.
Região 4: Tereza Caetano de Almeida reside no bairro Afonso Pena há
38 (trinta e oito) anos, e a 8 (oito) atua como presidente da Associação dos Moradores
do Jardim Independência, mas atende a comunidade nas suas necessidades há 16
(dezesseis) anos. D. Tereza tem 65 anos e encontra-se aposentada. Na sua região disse
que o Jardim Independência é uma área passível de inundação, e que a solução seria a
retirada dessas famílias do local. Disse que a violência, a pobreza, as drogas, fome, falta
de saneamento básico que afeta a saúde da população, são um problema que os
moradores enfrentam diariamente. Segundo ela, não existe na região um atendimento
de contra turno para crianças e adolescentes. Sua associação é filiada a UNAM – União
das Associações de Moradores de São José dos Pinhais e através dela consegue para os
moradores: ambulância, dentista, consultas médicas e advogado. Uma experiência
exitosa conquistada foi à cozinha comunitária na qual ela também presta serviços, que
atende a comunidade com a entrega de 300 refeições diárias, segundo ela a cozinha
comunitária é um programa do governo federal. Sugeriu a destinação de um espaço para
se construir uma cooperativa para a geração de emprego e renda para a população local.
Região 4: Marlovi Jesus Thiel Savi reside no bairro Afonso Pena há 30
(trinta) anos, atua como presidente da Associação de Moradores do Conjunto Residencial
Urano há 18 anos, mas juntamente com outros cargos totalizam 25 anos de atendimento
a esta comunidade. Marlovi tem 58 anos e atua profissionalmente também como
cabeleireira. Relatou que conhece outras lideranças na região onde a situação da
comunidade é bem precária. As dificuldades enfrentadas pela população da sua área de
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abrangência referem-se à limpeza pública, iluminação pública e mau atendimento no
Armazém da Família. Disse que no seu bairro, não existem áreas de ocupações
irregulares, mas conhece e identificou cada uma delas no seu entorno e seus respectivos
líderes comunitários. Sendo elas: Branco Polo – Marcelo; Jd Izaura – Valdivina; Ipê II –
Manoel; Independência – D. Tereza; Primavera – Major Marcelo; Ipê I – Crispim; Vila Iná
– Eli; Quissizama – Luiz Paulo; Jd Aviação – José Carlos; Rio Pequeno – Antônio; Jd
Cristal/Marambaia – D. Loíde; Planta Paraná/Guanabara – Valdívia; Santana – Sr.
Pacheco; Trevisan – Maria Helena. Entre outros que a mesma disse que passaria a tarde
toda relatando as regiões e suas lideranças.
Região 5: Carlos Alberto Cardoso reside no Jardim Antares/Rio Pequeno
há 8 (oito) anos, e atua como presidente da Associação de Moradores do Jardim
Antares/Krichak desde que mudou para essa região. Carlos tem 37 anos e também atua
profissionalmente como impressor. Na sua região as maiores dificuldades são
enfrentadas pelas famílias do Jardim Jurema e Suíça que são áreas passíveis de
inundação, já o Jardim Quissizana/Vila Costeirinha necessitam de regularização. Falou da
necessidade de saneamento básico em toda a região do Rio Pequeno. Identificou alguns
pontos positivos na região: o interesse das famílias em buscar melhorar suas atuais
condições de vida, a geração de empregos que é favorecida pelas empresas na região, e
o apoio dos empresários aos líderes comunitários. Disse que mantém um bom contato
com as demais lideranças dos bairros do município e identificou algumas lideranças:
Quissizama – Luiz Paulo; Jardim Suíça – Valdomiro e no Jardim Jurema - D. Maria
Bezerra.
Região 6: Hélio Antônio Canton reside no Jardim Ouro Fino há 10 (dez)
anos, e atua como líder comunitário na região há 8 (oito) anos. Hélio tem 47 anos e atua
profissionalmente como diretor de departamento. Na sua região as maiores dificuldades
são enfrentadas pelas famílias do Jardim Ouro Fino e Potiguara, por ser uma área
passível de inundação e necessitam de relocação. No que se refere a outras dificuldades
enfrentadas pelas famílias destacou: a falta de vagas em creche, saúde da população,
falta de segurança e também citou que quando se fala em regularização aumentam o
número de moradores no local, com o intuito de acesso a moradia. Na questão
habitacional Hélio citou uma família que será relocada, por apresentar condições de
moradia bastante precária correndo o risco de desabamento, essa família será atendida
no programa habitacional da prefeitura, e que as famílias escutam por mais de 10 (dez)
promessas de relocação. Identificou alguns pontos positivos na região: o acesso ao
centro de São José, transporte direto para Curitiba que foi conseguido através de abaixo
assinado dos moradores, a construção de uma creche com abaixo assinado que está em
trâmite e disse também que o comércio é bem estruturado na região. Identificou uma
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liderança na região: D. Maria que desenvolve trabalhos sociais – Igreja Quadrangular do
Xingu.
Região 7: Mirela Cristine de Souza reside na Vila Glória – São Domingos
há 12 (doze) anos, atua há 4 anos como vice presidente da associação de Moradores da
V. São Domingos. Mirela tem 32 anos e é Coletora de Materiais Recicláveis. Disse que
reside ao lado de uma área onde as famílias sofrem com o mau cheiro, pois segundo ela
todo o esgoto das famílias é jogado diretamente no rio. Identificou como uma dificuldade
na região a falta de um espaço destinado ao contra-turno escolar, que atenda crianças e
adolescentes da região e também a falta de áreas de lazer. Um ponto positivo é que os
moradores tiveram acesso à água e luz através de abaixo assinado. Disse que muitas
famílias continuam no local por que ouviram rumores de que seria aberta uma rua direto
para Curitiba no local, e aguardam a relocação.
Região 8: Cesar Tadeu Lopes reside no Moradias Trevisan há 10 (dez)
anos e atua como líder comunitário há 5 (cinco) no local, disse desconhecer o trabalho de
alguma associação de moradores na região. Cesar tem 45 (quarenta e cinco) anos e é
microempresário. Disse que na sua região será necessária a regularização das famílias no
local. Apontou como dificuldades enfrentadas pelas famílias faltas de vagas nas creches,
rede de esgoto, saúde da população e falta de pavimentação. Disse que a comunidade
solicita locais para a prática de esportes. Citou como pontos positivos o transporte, as
escolas públicas e o comércio na região e o fato de ter conseguido alguns empregos para
os moradores na coleta de materiais recicláveis.
Região 9: José Carlos da Silva Souza reside no Jardim São Marcos há 12
(doze) anos e atua como presidente da Associação de Moradores Asmirim há 9 (nove)
anos. José Carlos tem 42 anos e atua profissionalmente na área de transporte turístico.
Na sua região as maiores dificuldades são enfrentadas pelas famílias do São Marcos que
construíram suas casas no barranco da rodovia e outras muito próximas a linhas de alta
tensão, já o Jardim Itália sofre com alagamentos por ser uma área mais baixa.
Identificou como pontos positivos o transporte coletivo, o comércio e a procura por lotes
na região. Disse que uma conquista para a comunidade foi à construção do armazém da
família. Uma facilidade para esta associação é que a mesma se localiza no mesmo espaço
dos equipamentos públicos do município como o CRAS – Centro de Referência da
Assistência Social e do ginásio de Esportes. Segundo José Carlos essa proximidade
favorece a população. No que se referem às necessidades que a população apresenta
quando lhe procuram, disse que o que ele não tem condições de atender encaminha para
o CRAS.
Região 10: Jorgina Gomes Rodrigues Esparza reside há 8 (oito) anos em
Contenda e atua como líder comunitária na região de Campestre da Faxina há 7 (sete)
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anos, faz parte da pastoral da família. Jorgina tem 43 (quarenta e três) anos e atua
profissionalmente como coordenadora do CRAS – Unidade Rural. A líder comunitária
conhece o trabalho realizado pela Associação de Moradores de Contenda e citou os
diretores das escolas também como lideranças na região. Na sua região uma dificuldade
encontrada pelas famílias é em relação às condições de moradias que segundo ela são
bastante precárias. Disse que por ser uma área rural, os moradores trabalham como
bóias–frias na época das colheitas, pois a questão de acesso ao emprego formal é
bastante difícil na região. Identificou alguns pontos positivos: uma usina de reciclagem
que gera renda para a população mais carente que foi construída pela APMI, a formação
de grupos da terceira idade, equipamentos públicos próximos a comunidade, as famílias
produzem conservas e vários outros produtos, mercadinhos que também geram alguns
empregos e também destacou a solidariedade como um ponto bastante positivo. Disse
que está realizando a mobilização da comunidade para a efetivação do Conselho
Comunitário de Segurança, juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança.
Região 11: Marcelo Laureanti reside na Colônia Mergulhão há cinco anos
e atua como presidente da Associação Caminhos do Vinho desde janeiro/2009. Marcelo
tem 43 (quarenta e três) anos e é produtor rural. A Associação Caminhos do Vinho foi
criada para atendimento das necessidades dos produtores rurais da região. Tendo em
vista a identificação das dificuldades encontradas pelas famílias que se encontram em
áreas irregulares para moradia, percebemos que Marcelo desconhece na região áreas de
ocupações irregulares ou moradores próximos as margens de rios ou linhas de alta
tensão. Disse que a Colônia Mergulhão compreende área de chácaras e todos são
proprietários e produtores e residem no local há bastante tempo. Disse que no local os
moradores são na sua maioria de descendentes italianos, e que não existe nenhum
conjunto de moradias populares no local, o que segundo ele favorece a preservação do
meio ambiente e o turismo na região. Destacou como pontos positivos o fato de que os
moradores e produtores procuram não agredir a natureza, visando à preservação da
estrutura rural do local, a fim, de não prejudicar a vegetação local que favorece o
turismo. Citou como dificuldades encontradas pelos moradores o crescimento da
violência, onde assaltos estão acontecendo com mais freqüência na região também a
falta de rede de esgoto.
Realocação e Regularização
Sendo assim, analisando as falas dos entrevistados percebemos a
preocupação de todas as lideranças em relação a duas situações neste processo, sendo
uma a titularidade da propriedade e outra a retirada das famílias. Pois segundo eles
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 52
existem famílias morando em áreas que são passíveis de regularização, enquanto outras
se encontram em áreas impróprias para a moradia como beira de rios, faixas de domínio
de rodovias e linhas de alta tensão.
Outra situação citada pelos entrevistados foi à preocupação com os
problemas ambientais, que decorrem da ocupação desordenada das áreas próximas a
beira de rios, o que incide fortemente na questão da saúde da população pela falta de
saneamento básico.
No que tange as estratégias de sobrevivência das famílias
empobrecidas, percebemos que a ocupação destas áreas ocorreu do intuito de amenizar
as dificuldades de acesso formal a moradia, com isso, instalaram-se em locais sem a
mínima infra-estrutura, ou ocuparam áreas de preservação ambiental, locais estes que
reforçam a situação de desigualdade existente dentro do sistema capitalista. A maioria
das regiões atendidas por estas lideranças possuem áreas de ocupações irregulares,
sendo assim, percebemos nas mesmas a preocupação no sentido de que estas famílias
possam ser contempladas e assim vir a morar com dignidade, obtendo melhor qualidade
de vida. Demonstraram interesse em participar do processo e colaborar no sentido de
passar maiores informações referentes às áreas, caso seja necessário.
Desemprego, subemprego e pobreza
A questão do subemprego ou emprego informal e a pobreza foram
relatadas na entrevista pelas lideranças como uma das principais dificuldades
enfrentadas por essa população.
À medida que em que as necessidades surgiram, a sociedade passou a
se adequar a partir das transformações pela qual passou o mundo do trabalho. Esse
processo se converteu em meio de sobrevivência, e a força de trabalho passou a ser uma
mercadoria produzida pela reprodução social, a qual faz parte do desenvolvimento da
humanidade a patamares superiores de sociabilidade. Nesse sentido, o trabalho em sua
perspectiva de benefício para o homem em sua necessidade de sobrevivência perdeu o
sentido, como conseqüência surgiu à obrigação do homem em vender sua mão de obra
em troca de um salário. Assim, a sociedade foi dividida em classes: classe dominante e
classe trabalhadora, conseqüentemente o processo de acumulação do capital ampliou
consideravelmente a miséria, a desigualdade e a conseqüente falta de acesso a uma vida
digna. Neste sentido as lideranças demonstraram preocupação em relação a encontrar
uma estratégia que vise à geração de emprego e renda para essa população. Sugeriram
articular o acesso a moradia, a um espaço destinado para a criação de uma cooperativa
onde as famílias não sejam atendidas apenas com a relocação ou regularização, mas
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tenham condições de alcançar sua emancipação enquanto sujeitos de direitos, pois esta
cooperativa geraria emprego e renda para essa população.
Acesso a educação e saúde
Como se sabe um dos aspectos mais significativos, associados à
questão social e aos direitos de cidadania no Brasil, refere-se às condições de vida de
suas crianças e adolescentes. No entanto, mais da metade dessa população não desfruta
de patamares sociais mínimos de subsistência; nem essa sua etapa de vida se define
como um espaço lúdico, preservado de maiores responsabilidades, voltado para o seu
desenvolvimento e a sua preparação à vida adulta.
O padrão de desenvolvimento econômico brasileiro, baseado no
aviltamento dos salários e em outras políticas de caráter social excludente, tem
cristalizado uma das distribuições de renda mais perversas do mundo, bem como, de
desigualdades regionais muito profundas, produzindo um vastíssimo contingente de
trabalhadores e famílias pobres e indigentes. Nesse contexto, as crianças e os jovens não
desfrutam de padrões de vida adequados, nem das necessárias oportunidades de
amadurecimento, inclusive pela ausência ou precariedade das políticas sociais.
As oportunidades são bastante restritas para as famílias de baixa renda,
devido a fatores associados à sua pobreza, como a necessidade do trabalho precoce,
entre outros. Algumas situações se traduzem em altos níveis de repetência e evasão
escolar; neste último caso, com baixos níveis de escolaridade.
Por outro lado, milhões de crianças e jovens enfrentam a imperiosa
necessidade de contribuir para o orçamento familiar, ou mesmo, de assegurar a própria
subsistência, ingressando precocemente no mercado de trabalho, em situação de enorme
desvantagem. Fragilizados e indefesos, são obrigados a reprimir energias, sentimentos e
comportamentos que caracterizam a infância e a adolescência nas sociedades modernas,
e que, no Brasil, quem sofre são as classes sociais mais empobrecidas.
A articulação das políticas públicas de educação e saúde contribuirá
para o enfrentamento e prevenção de várias situações de risco, que estas crianças e
adolescentes vivenciam, estando expostas à rua.
O atendimento essa comunidade nas suas necessidades básicas,
viabilizaria condições para que crianças e adolescentes, em situação de risco tivessem
condições de exercer seus direitos enquanto sujeitos em desenvolvimento ao acesso das
políticas como educação e saúde, garantindo assim, melhores condições de vida.
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Áreas de lazer
Outro dado citado pela liderança foi à falta de um espaço destinado a
crianças e adolescentes, para realização de um contra-turno escolar. Neste sentido, a
soma de esforços e a otimização dos recursos voltados para a construção de um trabalho
direcionado para a superação da exclusão social, por meio políticas articuladas de
atendimento às situações de vulnerabilidade social e do enfrentamento à pobreza seria
bastante importante para essas comunidades.
Sendo assim, o trabalho desenvolvido com as crianças e adolescentes se
estenderiam as suas famílias, pois identificaria suas demandas e necessidades, recursos
e vulnerabilidades, visando à superação de sua situação de vulnerabilidade na busca da
construção do protagonismo e alcance da autonomia não só das crianças e adolescentes
como toda sua família.
Pontos positivos identificados na entrevista com as lideranças
Um ponto bastante positivo da entrevista foi o fato de que a grande
maioria das lideranças atua a um tempo significativo nas suas regiões, o que contribui
para que todos se conheçam e troquem informações sobre suas áreas de abrangência.
Percebemos também o comprometimento de todos no sentido de buscar melhorias para
a população, e em repassar as informações referentes às conquistas atingidas. Neste
sentido ficou claro que a população tem acesso a essas lideranças e buscam auxílio em
várias situações tais como: ambulância, dentista, advogados, vaga em creche, consulta
nas unidades de saúde, atendimento social e informações referentes à situação da área
onde se encontram. Relataram várias conquistas para as suas comunidades, atendidas
através de abaixo assinado como: linha de ônibus, cancha de esportes, água e luz,
cozinha comunitária, armazém da família e a solicitação de uma creche que está em
trâmite. No que se refere a experiências das associações na produção habitacional ou
participação na elaboração de projetos, não foi identificado à realização de trabalhos
neste sentido. Sendo assim, percebemos que as lideranças se propuseram a colaborar
com a equipe, buscando passar informações referentes às suas áreas de abrangência
para que as famílias possam ter acesso à moradia digna. Pois segundo as lideranças
entrevistadas, a moradia digna não se restringe a casa, incorpora o direito a infra-
estrutura, saneamento, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços
públicos na busca dos direitos enquanto cidadãos.
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2.1.4 Lista das Entidades e Organizações
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Unam – União das Associações de Moradores do Município de São José dos
Pinhais.
Fundada em 09/09/1999 CNPJ: 03.865.206/0001-72
Rua XV de Novembro 1660 - Centro
São José dos Pinhais – PR
CEP 83005-000 Fundo do Museu Municipal
Fone Fax: (041) 3383-0454
E-mail: unamsjp@gmail.com
LISTA DAS ASSOCIAÇÕES
Nome: União das Associações de Moradores de São José dos Pinhais.
CNPJ: 03.865.206/0001-72
CEP: 83.005-000
Endereço: Rua xv de novembro,n°1660 fundos Museu Municipal.
Presidente: Maria da Graça Fossile Wolf
RG: 1.558.580-6
CPF: 194.043.449-15
Telefone: 3383-0454/8818-1463
Bairro: Centro
Gestão: 22/09/2007 á 22/09/2011
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores do Jardim Itatiaia Soraia e Aparecida
CNPJ: 04405370/0001-60
CEP: 83005-970
Endereço: Rua Miguel Grassi, n°438.
Presidente: Acemar Aparecido Marques
RG: 4.006.629-2
CPF: 027.323.898-11
Ex-presidente: Elza Silva de Oliveira
RG: 3.244.879-9
CPF: 479.051.239-87
Telefone: 3398-9298
Bairro: Guatupê II
Gestão: 14/12/2008 á 14/12/2012
_____________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores do Jardim Santana e Amadeus
CNPJ: 02.204.359/0001-06
CEP: 80230-010
Endereço: Rua Jossei Todo, n° 280.
Presidente: Osvaldo Pacheco Ribeiro
RG: 1.306.597
CPF: 316.464.689-53
Telefone: 3384-4664/3387-0112
Gestão: 05/08/2007 á 05/08/2011
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Bairro: Jardim Santana
E-mail: Osvaldopribeiro@yahoo.com.br
_______________________________________________________________
Nome: Clube de Mães Amorosas
CNPJ: 10.373.539/0001-40
CEP: 83065-526
Endereço: Rua Ernani Benghi, n°198.
Presidente: Maria Sueli Borges de Almeida
RG: 4.799.264-8
CPF: 874.037.499-87
Telefone:
Bairro: Guatupê
Gestão: 21/11/2007 á 21/11/2011
______________________________________________________________________
Nome: Clube de Mães Córrego Fundo
CNPJ: 73.697.864/0001-88
CEP: 83005-970
Endereço: Rua Loc. Estrada da Guaricana
Presidente: Vera Lucia dos Santos
RG: 6.887.301-0
CPF: 0.158.211.929-52
Ex-presidente: Catarina Zapotaczny
RG:
CPF: 610.845.659-00
Telefone: 3586-6017
Bairro: Córrego Fundo
Gestão: 18/11/2008 á 18/11/2011
_______________________________________________________________________
Nome: Clube de Mães Sol Nascente
CNPJ: 76.752.690/0001-05
CEP: 83005-100
Endereço: Rua XV de novembro,n°1660 fundos.
Presidente: Ivanira do Rocio Burcheid
RG: 1.974.061-7
CPF: 301.995.579-34
Telefone: 3381-6373
Bairro: Centro
Gestão: 30/05/2009 á 30/05/2013
_______________________________________________________________________
Nome: Clube de Mães Um Futuro melhor para Jardim Aquarius
CNPJ: 09.204.153/00001-25
CEP: 83090-426
Endereço: Rua Alfredo Edson Tod, n°121.
Presidente: Neusa Bruder
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 59
RG: 3.537.838-3
CPF: 483.613.139-15
Telefone: 3384-1611/3194-3666
Bairro: Jardim Aquarius
Gestão: 18/09/2007 á 18/09/2011
__________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores e Amigos Vila Fani e Jardim Izaura
CNPJ: 80.204.647/0001-74
CEP: 83055-495
Endereço: Rua Oliveira Correa Branco
Presidente: Valdevino Figueiredo
RG: 4.799.264-8
CPF: 529.131.479-68
Telefone: 3385-6362/9125-1173
Bairro: Guatupê
Gestão: 29/07/2006 á 29/07/2010
Nome: S.T. da Cruz Camargo Casa de Repouso
CNPJ: 10.201.578/0001-60
CEP: 83025-125
Endereço: Rua François Voltaire,n°550.
Presidente: Sueli Terezinha da Cruz
RG: 1.841.104
CPF:
Telefone: 3282-2587
Bairro: Jardim Aristocrata
_______________________________________________________________________
Nome: Conselho Comunitário da Cidade Jardim
CNPJ: 04.568.178/0001-94
CEP: 83035-250
Endereço: Rua Santa Rita, n°965
Presidente: João Batista de Oliveira
RG: 3.877.624-0
CPF: 561.744.209-06
Ex-presidente: Benedito dos Santos
RG:
CPF: 207.826.599-34
Telefone: 3081-2761
Bairro: Cidade Jardim
Gestão:
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores Roseira do Campo Largo
CNPJ: 09.178.485/0001-82
CEP: 83183-970
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 60
Endereço: Rua Pedro Bier, n°2553.
Presidente: Pedro Luiz Freitas de Lima
RG: 1.103.464
CPF: 857.760.259-15
Telefone: 8429-6802
Bairro: Roseira do Campo Largo
Gestão: 02/06/2007 á 02/06/2011
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores da Contenda
CNPJ: 04.145.299/0001-23
CEP: 83115-970
Endereço: Rua Maria Andriguetto Kusma
Presidente: Salete Cantu
RG:
CPF:
Telefone: 3634-1171
Bairro: Contenda
Gestão: 03/10/2009 á 03/10/2013
_______________________________________________________________________
Nome: Associação dos Moradores do Jardim Itajubá
CNPJ: 81.396.079/0001-13
CEP: 83060-280
Endereço: Rua Itaoca,n°251.
Presidente: Geraldo Mariano da Silva
RG: 1.865.470-9
CPF: 456.995.349-20
Ex-presidente: Carlos Roberto Reinaldi
CPF: 510.619.709-06
Telefone: 3588-0629
Bairro: Jardim Itajubá
Gestão: 02/10/2007 á 02/10/2011
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores do Jardim Independência
CNPJ: 00.689.923/0001-00
CEP: 83050-100
Endereço: Rua Professor Antonio Dantas, n°1564.
Presidente: Tereza Caetana de Almeida
RG: 1.186.444-9
CPF: 354.391.579-72
Telefone: 3081-2619/8845-1111
Bairro: Jardim Independência
Gestão: 22/04/200 á 22/04/2013
_____________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores e Amigos da Vila Paraíso e Jardim Guarani
CNPJ: 81.395.154/0001-21
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 61
CEP: 83005-970
Endereço: Rua Paraíso,n°01.
Presidente: José Luiz Possebom
RG: 6.583.3742-0
CPF: 022.272.289-46
Telefone: 3385-7098/8800-7351
Bairro: Jardim Guarani
Gestão: 21/05/2006 á 21/05/2010
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores do Jardim União
CNPJ: 03.234.224/0001-56
CEP: 83025-323
Endereço: Rua José Gomes de Almeida,n°144.
Presidente: Hamilton Padilha Pinto
RG: 2.077.841-5
CPF: 391.754.139-49
Telefone: 3382-4177
Bairro: Jardim Bandeirantes
Gestão: 13/05/2006 á 13/05/2010
Nome: Associação de Moradores da Vila Carioca Adjacentes e Centro
CNPJ: 09.214.873/0001-71
CEP: 83005-080
Endereço: Travessa José Zilioto, n°64.
Presidente: Adriano Jose do Carmo
RG: 4.738.534-2
CPF: 680.359.779-20
Telefone: 3283-1428/9241-4459
Bairro: Centro
Gestão: 21/10/2007 á 2011
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores do Jardim Nossa Senhora de Fátima
CNPJ: 81.397.994/0001-23
CEP: 83065-570
Endereço: Rua Jacob Zen,n°131.
Presidente: Antonio Barboza Machado
RG: 3.681.825
CPF: 963.288.789-15
Ex-presidente: Jose Evangelista
RG:
CPF: 169.850.449-72
Telefone: 3382-5324
Bairro: Jardim Fátima
Gestão: 22/11/2008 á 22/11/2012
_______________________________________________________________________
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Nome: Associação de Moradores do Jardim Aviação e Maria Cecília
CNPJ: 03.372.613/0001-48
CEP: 83045-420
Endereço: Rua Cambe,n°648.
Presidente: José Carlos Goulart
CPF:
Telefone: 3035-5226
Bairro: Jardim Avião
Gestão: 18/02/2008 á 2012
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores do Jardim Nemari III
CNPJ: 00.236.784/0001-51
CEP: 83050-470
Endereço: Rua 05,n°51.
Presidente: Odair Martins de Oliveira
RG: 7.321.989-2
CPF: 021.668.099-95
Ex-presidente: Rosali de F. O. de Santos
CPF: 018.718.099-75
Telefone: 3556-4913
Bairro: Nemari III
Gestão: 24/06/2006 á 24/06/2010
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores Jardim Cruzeiro e Adjacentes
CNPJ: 76.752.740/0001-46
CEP: 83010-380
Endereço: Rua Antonio Vidalin,n°1661.
Presidente: Josmar Rocha
Telefone: 3282-9306
Bairro: Vila Santos Dumont IV
Gestão:
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores São Judas Tadeu
CNPJ: 81.396.079/0001-13
CEP: 83050-210
Endereço: Rua Constancia Rutelione, n°110.
Presidente: Geraldo Viana da Silva
RG: 4.542.334-4
CPF: 602.491.456-34
Ex-presidente: João Batista da Cunha Neto
CPF: 232.813.759-87
Telefone: 3586-0619
Bairro: São Judas Tadeu
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 63
Gestão: 01/11/2008 á 2012
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores Jardim Pindorama e Santa Fé
CNPJ: 03.431.072/0001-81
CEP: 83005-970
Endereço: Rua Dois,n°361.
Presidente: Jurandir Martins de Oliveira (REATIVAR)
RG: 1.150716-6
CPF: 233.181.559-34
Telefone: 3398-9472
Bairro:
Gestão:
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores Vila São Sebastião e Nemari I, II e IV.
CEP:
Endereço: Rua Vereador Altivir Stoco,n°633.
Presidente: Celso Mehl
RG: 7.637.477-5
CPF: 612.226.829-15
Telefone:
Bairro: Jardim Nemari II
Gestão:
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores Jardim Lucy
CEP:
Endereço: Rua Alice Nascimento Dês Brice,n°414.
Presidente: Claudete de Quadros Meneses
CPF:
Telefone: 3282-3482
Bairro: Ypê
Gestão:
Nome: Associação de Moradores do Santa Tereza
CEP:
Endereço: Rua Manuel Pires Cordeiro,n°133.
Presidente: João Marcelo Pires
RG: 5.700.109-7
CPF: 811.419.639-47
Telefone:
Bairro: Borda do Campo
Gestão:
_______________________________________________________________________
Nome: Clube de Mães Colônia Rio Grande
CNPJ: 76.752.203/0001-04
CEP: 83055-395
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Endereço: Rua Leone Décimo Dal Negro,n°130.
Presidente: Elza Alves de Lima Siqueira
RG: 5.392.150-7
CPF: 963.116.659-72
Telefone: 3035-4515-Adriani
Gestão:
____________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores da Vila Edith
CNPJ:
CEP:
Endereço:
Presidente: José Valdemir de Lima
RG: 3.555.959-0
CPF:697.263.109-20
Telefone: 8448-4764
Bairro: Vila Edith
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores da Vila Idalina
CNPJ: 04.233.462/0001-00
CEP: 83010-010
Endereço: Rua Boa Esperança,n°701.
Presidente: Romário Pereira da Silva
RG: 6.862.139-9
CPF: 030.220.379-61
Telefone:
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradias Holtmann
CNPJ: 08.446.463/000193
CEP: 83070-310
Endereço: Rua E, n°196.
Presidente: Milton Oriani
RG: 1.128.230-0
CPF: 283.172.029-53
Telefone:
Gestão:
_______________________________________________________________________
Nome: Associação de Moradores Jardim Ouro Fino
Endereço: João Manoel da Silva, n° 34
Presidente: Hélio Antônio Canton
RG: 5.956.938-4
CPF: 495.919.759-53
Telefone: 3381-6830
Gestão: 2009 á 2013
_________________________________________________________________________
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2.2 ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS
Análise sobre a atuação das Associações de Moradores quanto a
questão Habitacional no município.
A atuação dos representantes da comunidade e presidentes de
associações de moradores é bastante relevante quando percebemos que essas lideranças
atuam de forma significativa, na defesa dos direitos da comunidade de forma coletiva e
não em benefício próprio no sentido da autopromoção. Um ponto bastante positivo da
entrevista com as lideranças foi o fato de que a grande maioria delas atua a um tempo
significativo nas suas regiões, o que contribui para que todos se conheçam e troquem
informações sobre suas áreas de abrangência. Percebemos também o comprometimento
de todos no sentido de buscar melhorias para a população, e em repassar as informações
referentes às conquistas atingidas. Neste sentido ficou claro que a população tem acesso
a essas lideranças e buscam auxílio em várias situações tais como: ambulância, dentista,
advogados, vaga em creche, consulta nas unidades de saúde, orientação sobre como
obter atendimento social e informações referentes à situação da área onde se encontram.
Relataram várias conquistas para as suas comunidades, atendidas através de abaixo
assinado como: linha de ônibus, cancha de esportes, água e luz, cozinha comunitária,
armazém da família e a solicitação de uma creche que está em trâmite. No que se refere
a experiências das associações na produção habitacional ou participação na elaboração
de projetos, não foi identificado à realização de trabalhos neste sentido. Mas,
percebemos que as lideranças se propuseram a colaborar com a equipe, buscando passar
informações referentes às suas áreas de abrangência para que as famílias possam ter
acesso à moradia digna. Pois segundo as lideranças entrevistadas, a moradia digna não
se restringe a casa, incorpora o direito a infra-estrutura, saneamento, mobilidade e
transporte coletivo, equipamentos e serviços públicos na busca dos direitos enquanto
cidadãos.
Com o objetivo de colaborar com as informações necessárias sobre as
regiões que atuam, bem como, participar do processo de construção do PLHIS, algumas
lideranças comunitárias fazem parte do Núcleo de Acompanhamento do PLHIS. No intuito
também de acompanhar o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e
pela empresa contratada I. Mendes Engenharia.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 66
3. NECESSIDADES HABITACIONAIS
3.1 CARACTERIZAÇÃO DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS
A caracterização das Necessidades Habitacionais tem o objetivo
identificar o contingente populacional que demanda investimentos habitacionais, em
especial no que se refere à faixa de renda de 0 a 5 sm.
Levantar as condições de infra-estrutura do Município e em especial das
Ocupações Irregulares e do Déficit Habitacional quantitativo e qualitativo.
Até meados da década de 1990, as estimativas do déficit habitacional
brasileiro variavam de 5,6 a 15,4 milhões de unidades. Segundo os dados estatísticos em
2000 tínhamos um déficit de 6,5 milhões de moradias, das quais 5,3 milhões urbanas e
1,2 milhão rurais. Hoje é mais de 7,9 milhões.
Em 1995, a Fundação João Pinheiro elaborou para a SEPURB, o estudo
Déficit Habitacional no Brasil, procurando discutir o conceito de déficit, as dimensões
envolvidas e suas forma de mensuração.
Assim, define como déficit habitacional o número decorrente da
necessidade de construção de novas moradias, seja em função da reposição do estoque
de domicílios existentes, seja em função da necessidade decorrente do crescimento
populacional e do tamanho do déficit.
Introduz o conceito de moradias inadequadas, que reflete problemas na
qualidade de vida dos moradores não relacionados ao dimensionamento do estoque, e
sim a especificidades internas deste estoque. A moradia inadequada não significa a
construção de uma nova, mas melhoria da existente.
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3.2 MAPAS DE INFORMAÇÃO
3.2.1 Macrozoneamento
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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3.2.2 Zoneamento
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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3.2.3 Unidades de Conservação e UTP’s
As Unidades de Conservação e UTP‟s atingem 35% da área total de São
José dos Pinhais
Fonte: COMEC
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 70
3.2.4 Área de Mananciais – Decreto nº 6.390/2006
As Áreas de Mananciais atingem 58% da área total do município. São
José dos Pinhais possui dois mananciais de abastecimento público, o do Rio Pequeno
conforme Decreto Estadual nº. 4.267 de 31 de janeiro de 2005 e o do Rio Itaqui
conforme Decreto Estadual nº. 1.454/99, ambos protegidos pela Lei Estadual nº. 12.248
de 31 de julho de 1998, e uma rica hidrografia, composta por 70 rios catalogados,
incluindo o Rio Miringuava, que abastece o Município de São José dos Pinhais. O
município conta
com duas
importantes
bacias
hidrográficas: a
do Rio
Miringuava e a
do Rio Pequeno.
Estas bacias,
somadas a
bacia do Rio
Itaqui, que 50%
fica no
perímetro
urbano,
abastecem todo
o município,
incluindo o
abastecimento
às montadoras
de veículos, e
ainda contribui
para o
abastecimento
de Curitiba e
região.
Fonte: COMEC
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3.2.5 Áreas com Restrição à Ocupação
As Áreas de restrições do municipio atingem a 78%, restando portanto
22% de áreas disponiveis.
Fonte: COMEC
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3.2.6 Área Urbana X Área Urbanizada
Fonte: COMEC
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3.2.7 Área de Expansão Urbana
Tendência de crescimento para a região Sul
Fonte: COMEC
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3.2.8 Áreas de Preservação Ambiental
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3.2.9 Utilização do Espaço Urbano
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3.2.10 Equipamentos Comunitários
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3.2.11 Rede de Água
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ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PELA SANEPAR, SEGUNDO AS CATEGORIAS – 2008
CATEGORIAS UNIDADES
ATENDIDAS LIGAÇÕES
Residenciais 64.759 55.541
Comerciais 3.710 3.376
Industriais 418 417
Utilidade pública 382 380
Poder público 272 271
TOTAL 69.541 59.985
FONTE: SANEPAR
NOTA: Unidades (Economias) Atendidas é todo imóvel (casa, apartamento, loja, prédio, etc.) ou subdivisão
independente do imóvel, dotado de pelo menos um ponto de água, perfeitamente identificável, como unidade
autônoma, para efeito de cadastramento e cobrança de tarifa.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 79
3.2.12 Rede de Esgoto
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 80
ATENDIMENTO DE ESGOTO, PELA SANEPAR, SEGUNDO AS CATEGORIAS – 2008
CATEGORIAS UNIDADES
ATENDIDAS LIGAÇÕES
Residenciais 30.174 25.410
Comerciais 2.283 2.039
Industriais 138 137
Utilidade pública 164 164
Poder público 140 140
TOTAL 32.899 27.890
FONTE: SANEPAR
NOTA: Unidades (Economias) Atendidas é todo imóvel (casa, apartamento, loja, prédio, etc.) ou subdivisão
independente do imóvel, dotado de pelo menos um ponto de água, perfeitamente identificável, como unidade
autônoma, para efeito de cadastramento e cobrança de tarifa.
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3.2.13 Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública
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CONSUMO E NÚMERO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA – 2008
CATEGORIAS CONSUMO (Mwh) CONSUMIDORES
Residencial 131.828 68.281
Setor secundário 652.345 2.422
Setor comercial 101908 6273
Rural 17437 3800
Outras classes 31788 502
TOTAL 935.306 81.278
FONTE: COPEL, Concessionárias - CPFL, COCEL, FORCEL, CFLO e CELESC
(1) Refere-se ao consumo de energia elétrica da autoprodução da indústria. Inclui os consumidores atendidos
por outro fornecedor de energia e os que possuem parcela da carga atendida pela COPEL Distribuição e a outra
parcela por outro fornecedor.
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3.3 DÉFICIT HABITACIONAL
Como déficit habitacional, segundo a Fundação João Pinheiro, entende-
se a noção mais imediata e intuitiva de necessidade de construção de novas moradias
para a solução de problemas sociais e específicos de habitação, detectados em um certo
momento.
O conceito utilizado está ligado diretamente às deficiências do estoque
de moradias. Engloba tanto aquelas moradias sem condições de serem habitadas devido
à precariedade das construções ou em virtude de terem sofrido desgaste da estrutura
física e que devem ser repostas, quanto à necessidade de incremento do estoque,
decorrente da coabitação familiar ou da moradia em locais destinados a fins não
residenciais. Para os devidos cálculos do déficit habitacional, utilizou-se a soma dos
domicílios improvisados, coabitação familiar e domicílios rústicos.
3.3.1 Déficit Habitacional, Inadequação e Demanda Demográfica
Em 1995, a Fundação João Pinheiro elaborou para a SEPURB, o estudo
Déficit Habitacional no Brasil, procurando discutir o conceito de déficit, as dimensões
envolvidas e suas formas de mensuração.
Os conceitos utilizados pela Fundação João Pinheiro:
Déficit Habitacional ou déficit quantitativo (fora das ocupações):
noção mais imediata e intuitiva de necessidade de construção de
novas moradias para a solução de problemas sociais e específicos
de habitação detectados em certo momento.
Moradias Inadequadas ou déficit qualitativo (dentro das
ocupações): reflete problemas na qualidade de vida dos
moradores. Não está relacionada ao dimensionamento do
estoque de habitações e sim a especificidades internas do
mesmo.
Demanda Demográfica: necessidade de construção de novas
unidades para atender ao crescimento populacional e novos
arranjos familiares.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 84
3.4 COMPONENTES DO DÉFICIT HABITACIONAL
As necessidades habitacionais não se referem exclusivamente às
necessidades de reposição de estoque de moradias, mas também as outras esferas da
área da habitação.
O déficit habitacional quantitativo é a necessidade de novas moradias,
em números absolutos.
O déficit habitacional urbano do país por Faixas de Renda, esta
concentrado nas famílias com renda mensal de até três salários mínimos e esta
concentração se repete em todas as regiões do país. O déficit é sempre elevado na faixa
de até 3 SM e reduzido na faixa superior a 5 SM.
Os programas habitacionais não têm atendido as faixas de renda mais
baixa, se concentrando na faixa acima de 5 SM (79%), resultando conseqüentemente na
falta de infra-estrutura nessas faixas de renda.
O crescimento das necessidades habitacionais dá-se em índices muito
superiores aos da população em geral.
3.4.1 Déficit Habitacional – Déficit por reposição e incremento do estoque
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Déficit Habitacional Quantitativo
Reposição do estoque;
Domicílios rústicos;
Incremento do estoque;
Domicílios improvisados;
Coabitação familiar - famílias conviventes secundárias, cômodos
alugados e cedidos (coabitação disfarçada);
Ônus excessivo com aluguel - 30% da renda familiar
comprometida com aluguel.
3.4.2 Déficit Habitacional – Inadequação domiciliar
P
Para efeito da leitura do problema tem de ser considerado que nem toda
coabitação familiar significa necessidade de novas moradias. É preciso identificar a parte
das famílias conviventes que vivem juntas porque não possuem recursos suficientes para
ter acesso à sua própria moradia.
A Fundação João Pinheiro tem os seguintes componentes para o Déficit
Habitacional Quantitativo e Componentes da Inadequação Domiciliar.
Déficit Habitacional Quantitativo
Reposição do estoque;
Domicílios rústicos;
Incremento do estoque;
Domicílios improvisados;
Coabitação familiar - famílias conviventes secundárias, cômodos
alugados e cedidos (coabitação disfarçada);
Ônus excessivo com aluguel - 30% da renda familiar
comprometida com aluguel.
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Componentes da Inadequação Domiciliar
Densidade excessiva de moradores por dormitórios – 3 ou mais
pessoas por dormitório;
Carência de, pelo menos, um dos itens de infra-estrutura –
energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário,
coleta de lixo;
Inadequação fundiária urbana;
Inexistência de unidade sanitária domiciliar exclusiva.
Para o diagnóstico do Déficit Qualitativo, deve-se fazer um ajuste na
metodologia, lembrando que muitas famílias vivem juntas por problemas financeiros,
observando os seguintes pontos:
Dimensionar os domicílios com famílias conviventes de baixa
renda (0 a 3 sm; 3 a 5 sm; mais de 5 sm);
Dimensionar os domicílios com famílias conviventes em situação
de adensamento excessivo nos cômodos (mais de 1,5 pessoas
por cômodo) e nos dormitórios (mais de 3 pessoas por
dormitório);
Dimensionar os domicílios com famílias conviventes de baixa
renda e adensamento excessivo nos cômodos (mais de 1,5
pessoas por cômodo) e nos dormitórios (mais de 3 pessoas por
dormitório).
Domicílios com deficiências na unidade ou na edificação:
Domicílios com adensamento excessivo;
Inadequação por depreciação.
Domicílios com deficiências urbanas, sanitárias ou na infra-estrutura:
Carência de infra-estrutura;
Ausência da unidade sanitária em domicílios;
Inadequação fundiária.
O diagnóstico também deve contemplar a segmentação das
necessidades habitacionais:
Por faixas de renda;
Por tipo de problema habitacional;
Por formas de atendimento.
O Déficit Habitacional Qualitativo é marcado predominantemente pela
ausência de infra-estrutura, com destaque para a coleta de esgoto domiciliar.
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Estima-se que o número de domicílios com deficiências urbanas,
sanitárias e de infra-estrutura é da ordem de 10,2 milhões, ou seja, um em cada 3,5
domicílios brasileiros.
3.4.3 Déficit Habitacional – Demanda Demográfica
A Demanda Demográfica é o terceiro item que compõe o Déficit
Habitacional se refere a necessidade de construção de novas unidades para atender ao
crescimento populacional e novos arranjos familiares.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 88
FIGURA 17: QUADRO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DO DÉFICIT
Tabela 10: Déficit por Domicilio
Estimativa do Déficit Habitacional, por situação do domicílio - 2000
Regiões Total de Domicílios Déficit Habitacional (%) - Total
de domicílios Total Urbana Rural Total Urbana Rural
Brasil 44.776.750 37.369.980 7.406.770 5.890.139 4.140.088 1.750.051 13,15
Sul 7.201.185 5.927.741 1.273.444 516.603 402.925 113.678 7,17
Paraná 2.663.015 2.212.585 450.430 196.520 156.608 39.912 7,38
São José dos Pinhais
55.686 50.013 5.673 3.635 3.384 251 6,53
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
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3.5 DÉFICIT QUANTITATIVO
3.5.1 Domicílios Improvisados
O conceito engloba todos os locais destinados a fins não-residenciais
que sirvam de moradia, o que indica claramente a carência de novas unidades
domiciliares.
Tabela 11: Déficit por Domicílios Improvisados
Estimativa dos Domicílios Improvisados, por situação do domicílio - 2000
Regiões Déficit Habitacional Domicílios Improvisados
(%) - Total de domicílios
Total Urbana Rural Total Urbana Rural
Brasil 5.890.139 4.140.088 1.750.051 246.783 145.674 101.109 4,19
Sul 516.603 402.925 113.678 34.272 16.989 17.283 6,63
Paraná 196.520 156.608 39.912 16.702 7.130 9.572 8,50
São José dos Pinhais
3.635 3.384 251 249 218 31 6,85
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Coabitação Familiar
Compreende a soma das famílias conviventes secundárias que vivem
junto a outra família em um mesmo domicílio e das que vivem em cômodos, cedidos,
alugados ou próprios.
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3.5.2 Famílias Conviventes Secundárias
São constituídas por, no mínimo, duas pessoas ligadas por laço de
parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência e que residem em um
mesmo domicílio com outra família, denominada principal.
Tabela 12: Déficit das Famílias Conviventes
Estimativa das Famílias Conviventes, por situação do domicílio - 2000
Regiões Déficit Habitacional Famílias Conviventes (%) - Total
de domicílios Total Urbana Rural Total Urbana Rural
Brasil 5.890.139 4.140.088 1.750.051 3.239.441 2.752.664 486.777 55,00
Sul 516.603 402.925 113.678 403.418 326.386 77.032 78,09
Paraná 196.520 156.608 39.912 144.667 123.771 20.896 73,61
São José dos Pinhais
3.635 3.384 251 2.890 2.680 210 79,50
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
3.5.3 Cômodos
São “domicílios particulares compostos por um ou mais aposentos
localizados em casa de cômodo, cortiço, cabeça-de-porco etc.”
Tabela 13: Déficit por Cômodos
Estimativa dos Cômodos, por situação do domicílio - 2000
Regiões Déficit Habitacional Cômodos (%) - Total
de domicílios Total Urbana Rural Total Urbana Rural
Brasil 5.890.139 4.140.088 1.750.051 524.900 491.199 33.701 8,91
Sul 516.603 402.925 113.678 26.799 24.741 2.328 5,19
Paraná 196.520 156.608 39.912 11.696 10.612 1.084 5,95
São José dos Pinhais
3.635 3.384 251 147 137 10 4,04
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
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3.5.4 Domicílios Rústicos
Não apresentam paredes de alvenaria ou madeira aparelhada, o que
resulta em desconforto para seus moradores e risco de contaminação por doenças.
Tabela 14: Déficit por Domicílios Rústicos
Estimativa dos Domicílios Rústicos, por situação do domicílio - 2000
Regiões Déficit Habitacional Domicílios Rústicos (%) - Total
de domicílios Total Urbana Rural Total Urbana Rural
Brasil 5.890.139 4.140.088 1.750.051 1.879.015 750.551 1.128.464 31,90
Sul 516.603 402.925 113.678 52.114 35.079 17.035 10,09
Paraná 196.520 156.608 39.912 23.455 15.095 8.360 11,94
São José dos Pinhais
3.635 3.384 251 349 349 0 9,60
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
3.5.5 Crescimento Populacional
A população do município conforme o Censo realizado pelo IBGE, no ano
de 2000 possuía um total de 204.316 habitantes e segundo as projeções do IBGE uma
população de 279.297 habitantes no ano de 2009. Portanto o município de São José dos
Pinhais teve uma Taxa de Crescimento 26,85 % no período de 2000 à 2009 conforme
pode ser verificado pelas tabelas abaixo.
3.5.5.1 Censos Populacionais
Os censos populacionais produzem informações imprescindíveis para a
definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimento, sejam eles
provenientes da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo, e constituem a única
fonte de referência sobre a situação de vida da população nos municípios e em seus
recortes internos, como distritos, bairros e localidades, rurais ou urbanas, cujas
realidades dependem de seus resultados para serem conhecidas e terem seus dados
atualizados.
A realização de um levantamento como o Censo Demográfico 2000
representa o desafio mais importante para um instituto de estatística, sobretudo em um
país de dimensões continentais como o Brasil, com 8 514 215,3 km2, composto por 27
Unidades da Federação e 5 507 municípios existentes na data de referência da pesquisa,
abrangendo um total de 54 265 618 de domicílios pesquisados.
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A divulgação do Censo 2000 procurou levar a cada segmento de
usuários as mídias mais apropriadas - publicações impressas, Internet e arquivos digitais
- fazendo uso de maneira intensiva de modernas tecnologias, e seus resultados revelam
as principais características demográficas e socioeconômicas da população brasileira no
início do novo milênio.
A publicação do Censo 2000, como as tabelas básicas, contém as
informações para o desenvolvimento de um trabalho como o Plano Local de Habitação de
Interesse Social.
3.5.5.2 Censos Demográficos
Tabelas 15: Censos
População Residente – Brasil, Grande Região e Município
Especificação 1970 1980 1991 2000 2009
Brasil 93.134.846 119.011.052 146.825.475 169.799.170 193.733.795
Sul 16.496.322 19.031.990 22.129.377 25.107.616 27.719.118
Paraná 6.929.821 7.629.849 8.448.713 9.563.458 10.686.247
São José dos Pinhais
34.124 70.643 127.455 204.316 279.297
Fonte: IBGE – Censos Demográficos
Tabela – Taxa de Crescimento de 1991 - 2000
Tabela – Taxa de Crescimento de 2000 - 2009
Especificação 1991 2000 Taxa de
Crescimento Especificação 2000 2009
Taxa de Crescimento
Brasil 146.825.475 169.799.170 13,53 Brasil 169.799.170 193.733.795 12,35
Sul 22.129.377 25.107.616 11,86 Sul 25.107.616 27.719.118 9,42
Paraná 8.448.713 9.563.458 11,66 Paraná 9.563.458 10.686.247 10,51
São José dos Pinhais
127.455 204.316 37,62
São José dos Pinhais
204.316 279.297 26,85
Fonte: IBGE – Censo Demográfico
Fonte: IBGE – Censo Demográfico
Tabela – Taxa de Crescimento de 1970 - 1980
Tabela – Taxa de Crescimento de 1980 - 1991
Especificação 1970 1980 Taxa de
Crescimento
Especificação 1980 1991 Taxa de
Crescimento
Brasil 93.134.846 119.011.052 21,74
Brasil 119.011.052 146.825.475 18,94
Sul 16.496.322 19.031.990 13,32
Sul 19.031.990 22.129.377 14,00
Paraná 6.929.821 7.629.849 9,17
Paraná 7.629.849 8.448.713 9,69
São José dos Pinhais
34.124 70.643 51,70
São José dos Pinhais
70.643 127.455 44,57
Fonte: IBGE – Censo Demográfico
Fonte: IBGE – Censo Demográfico
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3.5.6 Déficit Habitacional Quantitativo 2009
A análise do Déficit Habitacional pressupõe a quantificação com números bem
como as respectivas fontes. Vamos usar os dados disponíveis do IBGE - Censo Demográfico
2000 e a atualização dos mesmos.
O município de São José dos Pinhais tinha um déficit habitacional de 3.635
unidades, segundo estudos da Fundação João Pinheiro, com base no Censo Demográfico de
2000.
Para a atualização desse déficit vamos usar as informações do IBGE, no que
se refere ao numero de habitantes e o crescimento populacional tendo como base a projeção
da população.
A população do município no ano de 2000 era de 204.316 habitantes e no ano
de 2009 o município tinha uma população de 279.297, conforme as Projeções das Populações
Municipais do IBGE. Portanto o município de São José dos Pinhais teve uma Taxa de
Crescimento 26,85% no período de 2000 à 2009.
Tomando como base o déficit habitacional de 2000 de 3.635 moradias, e
considerando como referência o crescimento populacional no período de 26,85%, temos um
déficit de 4.969 moradias para o ano de 2009.
O crescimento populacional, segundo estudos cresce menos que o déficit
habitacional, mas é um indicador que podemos usar como referência.
Tabela 16: Déficit Habitacional atualizado para 2009
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - DÉFICIT HABITACIONAL 2000 e 2009
Componentes 2000 2009
TOTAL URBANA RURAL TOTAL URBANA RURAL
Domicílios improvisados 249 218 31 340 298 42
Famílias conviventes 2.890 2.680 210 3.951 3.664 287
Cômodos cedidos ou alugados 147 137 10 201 187 14
Domicílios rústicos 349 349 0 477 477 0
TOTAL 3.635 3.384 251 4.969 4.626 343
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração I MENDES ENGENHARIA
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Tabela 17: Quadro Resumo – Déficit 2009
DÉFICIT HABITACIONAL 2009 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Total
4.969
Urbana Rural
4.626 343
Componentes do Déficit Habitacional
Domicílios improvisados
Famílias conviventes
Cômodos cedidos ou alugados
Domicílios rústicos
340 3.951 201 477
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
298 42 3.664 287 187 14 477 0
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração I MENDES ENGENHARIA
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3.6 DÉFICIT QUALITATIVO - INADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS
As habitações inadequadas são as que não proporcionam a seus moradores
condições desejáveis de habitabilidade, o que não implica, contudo, necessidade de construção
de novas unidades. Pelo conceito adotado de moradias inadequadas são passíveis de serem
identificadas somente aquelas localizadas em áreas urbanas. Não são contempladas as áreas
rurais que apresentam formas diferenciadas de adequação não captadas pelos dados
utilizados. Tomou-se o cuidado de excluir do estoque a ser analisado os domicílios inseridos
em alguma das categorias do déficit habitacional. Ao contrário desse, os critérios adotados
para a inadequação habitacional não são mutuamente exclusivos, e, portanto, não podem ser
somados, sob risco de múltipla contagem (uma mesma moradia pode ser simultaneamente
inadequada segundo vários critérios).
São classificados como inadequados os domicílios com carência de infra-
estrutura, com adensamento excessivo de moradores, com problemas de natureza fundiária, e
aqueles sem unidade sanitária domiciliar exclusiva.
3.6.1 Inadequação Fundiária Urbana
Refere-se aos casos em que pelo menos um dos moradores do domicílio
declara a propriedade da moradia, mas afirma não possuir total ou parcialmente, o terreno ou
a fração ideal de terreno (no caso de apartamento) em que aquela se localiza.
Tabela 18: Inadequação Fundiária
Inadequação Fundiária
Regiões Inadequação
Fundiária % dos Domicílios
Urbanos
Brasil 2.173.068 5,82
Sul 449.138 7,58
Paraná 131.552 5,95
São José dos Pinhais
3.940 7,88
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
3.6.2 Adensamento Excessivo
Ocorre quando o domicílio apresenta um número médio de moradores
superior a três por dormitório.
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Tabela 19: Adensamento Excessivo
Adensamento Excessivo
Regiões Adensamento
Excessivo % dos Domicílios
Urbanos
Brasil 2.839.170 7,60
Sul 244.971 4,13
Paraná 104.637 4,73
São José dos Pinhais
2.889 5,78
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
3.6.3 Domicílios sem banheiros
Tabela 20: Domicílios sem banheiros
Domicílios sem banheiros
Regiões Domicílios sem
Banheiros % dos Domicílios
Urbanos
Brasil 3.215.997 8,61
Sul 261.978 4,42
Paraná 99.449 4,49
São José dos Pinhais
1.541 3,08
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
3.6.4 Carência de Infra-Estrutura
Todos os domicílios que não dispunham de ao menos um dos seguintes
serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização
interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo.
Tabela 21: Carência de Infra-Estrutura
Carência de Infra-Estrutura
Regiões Carência de
Infra-Estrutura % dos Domicílios
Urbanos
Brasil 11.992.535 32,09
Sul 1.852.689 31,25
Paraná 876.629 39,62
São José dos Pinhais
9.386 18,77
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
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3.6.5 Favelas
Em 1950 o IBGE decidiu pela primeira vez incluir a favela na contagem de
população (GUIMARÃES, 1953, apud PRETECEILLE e VALLADARES, 2000). Segundo
Guimarães, “a conceituação oficial considerou como favelas os aglomerados que possuíssem,
total ou parcialmente, as seguintes características”:
- Proporções mínimas – agrupamentos prediais ou residenciais formados com número
geralmente superior a 50;
- Tipo de habitação – predominância de casebres ou barracões de aspecto rústico, construídos
principalmente com folha-de-flandres, chapas zincadas ou materiais similares;
- Condição jurídica da ocupação – construções sem licenciamento e sem fiscalização, em
terrenos de terceiros ou de propriedade desconhecida;
- Melhoramentos públicos – ausência, no todo ou em parte, de rede sanitária, luz, telefone e
água encanada;
- Urbanização – área não urbanizada, com falta de arruamento, numeração ou emplacamento.
Entre os critérios utilizados, quatro referem-se aos aspectos físicos: tipo de
habitação, tamanho do assentamento, melhoramentos públicos e urbanização. Um aspecto
refere-se ao estatuto jurídico: ocupação ilegal da terra. O IBGE, desde então, continua
basicamente utilizando a mesma definição para o que denomina aglomerado subnormal, ou
seja, a favela,ainda segundo Guimarães.
Como afirmam LEEDS & LEEDS 1978: 152 , o “ nico critério uniforme que
distingue as áreas invadidas dos outros tipos de moradia na cidade é o fato de constituírem
uma ocupação „ilegal‟ da terra, já que sua ocupação não se baseia nem na propriedade da
terra nem no seu aluguel aos proprietários legais”.
A Organização das Nações Unidas estima que quase um bilhão de pessoas
vivem em favelas em todo mundo. O relatório “The Challenge Of Slums: Global Report On
Human Settlements 2003” O Desafio das Favelas: Relatório Global sobre a Moradia Humana
faz uma projeção de que esse número deve chegar a 2 bilhões em 30 anos.
No Brasil, o Censo Demográfico 2000 demonstra a presença de “favelas” em
mais de 97% das cidades com mais de 500 mil habitantes, em 80% das cidades com
população entre 100 mil e 500 mil habitantes e 45% entre 20 mil e 100 mil habitantes. O
número desses assentamentos aumentou 22%, entre o período de 1991-2000, atingindo um
total de 3.905 núcleos (IBGE, 2001).
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Assim o Brasil terminou o século XX com 3.905 favelas espalhadas pelo país,
(Censo, 2000). Um aumento de 717 mil domicílios (ou 22,5%) desde o Censo de 1991 e de
557 mil domicílios (16,6%) desde a contagem de 1996 (3.348 favelas).
Os domicílios favelados (nos assentamentos sub-normais) no Brasil são
estimados em 1.650.548. As taxas de crescimento dos domicílios favelados superam, e muito,
as taxas totais de crescimento domiciliar: entre 1980 e 1991, o crescimento de domicílios
favelados foi de 7,65% anuais, e entre 1991 e 2000, de 4,18% ao ano, enquanto a taxa
crescimento domiciliar entre 1991 e 2000 foi de 2,8% ao ano.
Assentamento subnormal: assentamento habitacional irregular (favela,
mocambo, palafita e assemelhados, área de preservação permanente ou ambiental)
localizados em terrenos de propriedade alheia, pública ou particular, ocupado de forma
desordenada e densa, carente de serviços públicos essenciais, inclusive em área de risco ou
legalmente protegida.
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3.6.6 Regularização Fundiária
Regularização Fundiária é uma intervenção pública que envolve aspectos
jurídico, urbanístico, físico e social, promovida em colaboração pelos três entes federativos
com a efetiva participação da sociedade civil, que busca o reconhecimento de direitos e
situações consolidadas das populações de baixa renda, com objetivo de promover a segurança
da posse e a integração sócio-espacial, articulando-se com as políticas públicas de
desenvolvimento urbano.
A cidade marcada pela desigualdade social e pela exclusão territorial não é capaz de
produzir um desenvolvimento sustentável. Nelson Saule Júnior3 situa o problema
adequadamente:
"(...) o direito ao desenvolvimento e o direito a um meio ambiente
sadio têm como vínculo o desenvolvimento sustentável (...). O
princípio do desenvolvimento sustentável fundamenta o atendimento das
necessidades e aspirações do presente, sem comprometer a habilidade
das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades.(...) a
política de desenvolvimento urbano deve ser destinada para promover o
desenvolvimento sustentável, de modo a atender as necessidades
essenciais das gerações presentes e futuras. O atendimento dessas
necessidades significa compreender o desenvolvimento urbano como uma
política pública que torne efetivo os direitos humanos, de modo a garantir
à pessoa humana uma qualidade de vida digna."
3 SAULE Júnior, Nelson - Novas perspectivas do Direito Urbanístico brasileiro. Ordenamento
constitucional da Política Urbana. Aplicação e eficácia do Plano Diretor, Sergio Antônio Fabris
Editor, Porto Alegre, 1997, pgs. 65 e 69.
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3.6.7 Ocupações Irregulares em São José Dos Pinhais
O Município de São José dos Pinhais tem 101 Ocupações Irregulares com
5.779 moradias, o calculo foi feito utilizando como base a estimativa de moradias levantadas
pela Secretaria Municipal de Habitação em 2008 e a contagem inicial por foto aérea de 2008 e
revisada com a foto aérea de 2009. Desse total 3.355 domicílios são passíveis de regularização
no próprio local, os demais 2.424 domicílios estão em áreas inadequadas ou de risco e
precisam ser remanejadas. Este número poderá ser reduzido onde for possível aplicar as
condições da Resolução 369 do CONAMA.
Os programas Vizinhança Solidária e Rio Ressaca, prevêem o atendimento de
1.149 domicílios e 258 domicílios respectivamente, perfazendo um total de 1.407 domicílios,
cujos projetos estão em andamento e os recursos são do PAC.
Assim temos um total de 4.372 domicílios que precisam ainda ser atendidos
dentro do programa habitacional do município, sendo que 3.355 podem permanecer no local,
recebendo a urbanização, e 1.017 precisam ser reassentados por estarem em áreas de risco.
As Ocupações do município de São José dos Pinhais têm 5.779 domicílios,
portanto um numero bem maior que o da Inadequação levantado pelo IBGE (2.000) que é de
3.940 domicílios, assim para o computo do Déficit Qualitativo (dentro das ocupações) vamos
adotar os números levantados na pesquisa do município e não do IBGE.
Tipos de intervenção:
Simples: Compreende a intervenção em assentamentos que possuem baixa
ou média densidade, traçado regular, não apresentam necessidade de realização de obras
complexas de infraestrutura urbana, consolidação geotécnica e drenagem e apresentam índice
baixo de remoções (até 5%).
Complexa: Compreende a intervenção em assentamentos com alto grau de
densidade, em geral do tipo aglomerado, com alto índice de remoções, que não apresentam
traçado regular e/ou possuem a necessidade de realização de complexas obras geotécnicas ou
de drenagem urbana, como canalização de córregos, contenção de encostas e “criação de
solo”.
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Tabela 22: Quadro Resumo das Ocupações Irregulares
REGIÃO TOTAL Urbanização
Simples Urbanização
Complexa Remanejamento Reassentamento
1 1049 419 134 0 496
2 633 66 0 0 567
3 355 0 29 0 326
4 948 34 468 0 446
5 714 583 34 0 97
6 615 464 18 0 133
7 127 17 71 0 39
8 959 632 66 0 261
9 59 0 0 0 59
10 320 320 0 0 0
11 0 0 0 0 0
Total 5779 2535 820 0 2424
PROGRAMA TOTAL
Urbanização Simples
Urbanização Complexa
Remanejamento Reassentamento
Rio Ressaca 258 0 0 0 258
Vizinhança Solidária 1149 0 0 0 1149
Total 1407 0 0 0 1407
OCUPAÇÕES IRREGULARES TOTAL
Urbanização Simples
Urbanização Complexa
Remanejamento Reassentamento
Total de Domicílios 5779 2535 820 0 2424
Domicílios-Atendidos 1407 0 0 0 1407
Total de Domicílios 4372 2535 820 0 1017
Fonte: Levantamento Prefeitura / I Mendes Engenharia
Elaboração: I MENDES ENGENHARIA
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3.7 DEMANDA DEMOGRÁFICA
A Demanda Demográfica é o terceiro item que compõe o Déficit Habitacional
se refere a necessidade de construção de novas unidades para atender ao crescimento
populacional e novos arranjos familiares.
Para a estimativa deste déficit vamos usar o índice do crescimento
populacional e tendo como prazo o horizonte temporal do PLHIS que é o ano de 2.023
conforme tabela 22.
3.7.1 Déficit Habitacional – Demanda Demográfica
O Déficit Habitacional para a Demanda Demográfica é 1.214 unidades para o
horizonte temporal do PLHIS, que é o ano de 2.023.
Tabela 23: Déficit da Demanda Demográfica
Tabela de Projeção do Déficit – Demanda Demográfica (2009 – 2023)
São José dos Pinhais
2000 - 2009
% 2009 - 2011
% 2012 - 2015
% 2016 - 2019
% 2020 - 2023
Déficit de Moradias
4.969 5,53 5.260 6,34 5.616 4,94 5.908 4,44 6.183
Fonte: IBGE - Elaboração I MENDES ENGENHARIA
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Projeção da População para os anos de 2010 a 2023
Projeção realizada para o município de São José dos Pinhais para os anos de
2009 a 2023, de acordo com a metodologia utilizada pelo IBGE para a estimativa da
população dos municípios brasileiros.
O método aplicado é conhecido como Método dos Coeficientes ou
simplesmente AiBi. Sucintamente esse método consiste em projetar a população baseando-se
na contribuição de uma área pequena no crescimento absoluto da população esperada na área
maior (Waldvogel, 1998)¹. No presente estudo, a estimativa futura da população se baseou
em adaptação desse método proposto e utilizado pelo IBGE na estimativa da população dos
municípios brasileiros (IBGE, 2008)². A fonte de dados utilizada foi a população observada no
município São José dos Pinhais no Censo Demográfico de 2000 e na Contagem de População
de 2009, ajustada segundo fatores de correção de subenumeração definidos pelo IBGE.
Tabela 24: Projeção 2009 - 2023
São José dos Pinhais
2009* 279.297
2010 329.776
2011 338.943
2012 347.740
2013 355.937
2014 363.776
2015 371.269
2016 378.433
2017 385.283
2018 391.834
2019 398.104
2020 404.106
2021 409.857
2022 415.372
2023 422.899
*IBGE 2009 Fonte: Base Censo IBGE 2000 – Elaboração I MENDES ENGENHARIA
¹ WALDVOGEL, Bernadette Cunha. Técnicas de projeção populacional para o planejamento regional. Belo
Horizonte: CEDEPAR, 1998.
² IBGE. Instituto brasileiro de Geografia e Estatística. Projeção da população do Brasil por sexo e idade 1980-
2050 – Revisão 2008. Estudos e Pesquisas, Informação Demográfica e Socioeconômica, n.24. Rio de Janeiro, 2008
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3.8 RESUMO DO DÉFICIT HABITACIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Tabela 25: Quadro Resumo Déficit 2009
Déficit Habitacional Quantitativo (fora das Ocupações)* 4.969
Déficit Habitacional Qualitativo (nas Ocupações Irregulares)** 5.779
Déficit Total do Município - 2009 10.748
Fonte: *IBGE 2000/2009 **Levantamento Prefeitura/I Mendes Engenharia Elaboração I MENDES ENGENHARIA
Ao déficit do município do ano de 2009 vamos acrescentar o déficit da
Demanda Demográfica, Horizonte Temporal do PLHIS, de 1.214 unidades.
Tabela 26: Quadro Resumo do Déficit 2023
Déficit Total do Município - 2009 10.748
Déficit Habitacional da Demanda Demográfica 1.214
Déficit Total do Município - 2023 11.962
Elaboração: I MENDES ENGENHARIA
Portanto o Déficit Habitacional é de 11.962 unidades, mas para a elaboração
do Quadro de Necessidades precisamos descontar as famílias / moradias que já estão sendo
atendidas nos programas Vizinhança Solidária e Rio Ressaca,
Tabela 27: Quadro Programas em andamento
Vizinhança Solidária 1.149
Rio Ressaca 258
Total de Famílias / Moradias 1.407
Elaboração: I MENDES ENGENHARIA
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Tabela 28: Quadro Resumo Déficit Qualitativo
Déficit Habitacional Qualitativo (nas Ocupações Irregulares) 5.779
Programas em andamento 1.407
Déficit Total Qualitativo 4.372
Elaboração I MENDES ENGENHARIA
Tabela 29: Quadro Déficit do PLHIS
Déficit Habitacional Quantitativo (fora das Ocupações)* 4.969
Déficit Habitacional Qualitativo (nas Ocupações Irregulares) 4.372
Déficit Habitacional da Demanda Demográfica 1.214
Déficit do PLHIS 10.555
Elaboração: I MENDES ENGENHARIA
3.8.1 Conclusão
Conforme dados levantados o município de São José dos Pinhais tem uma
estimativa de 5.779 domicílios em áreas inadequadas ou em ocupações irregulares,
considerando que temos 1.407 moradias que já estão sendo atendidos nos programas
habitacionais do município, sendo 1.149 no programa Vizinhança Solidária e 258 no programa
denominado Rio Ressaca, restam ainda 4.372 domicílios nas Ocupações Irregulares.
Desse total os estudos indicam que 3.355 domicílios podem permanecer no
local, pois são passiveis de regularização, os demais 1.017 precisam ser realocados.
Para efeito dos cálculos dos valores, dos 3.355 domicílios que permanecem,
2.535 precisam de uma urbanização simples e 820 de uma urbanização complexa.
Portanto para a ultima etapa do PLHIS, Estratégias de Ações, vamos levar em
consideração que 1.407 famílias já estão sendo atendidas em programas do município,
portanto não farão parte do cálculo das necessidades de atendimento.
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Tabela 30: Quadro Geral das necessidades habitacionais
Programas Número de
Domicílios
Custo Total
(R$)
Déficit
Habitacional
(Dentro dos
Assentamentos)
Urbanização
Simples 2.535 13.942.500,00
Complexa 820 9.020.000,00
Remanejamento
(Relocação) 0 0
Reassentamento
Produção
Habitacional 1.017 23.391.000,00
Terra 1.017 40.680.000,00
Regularização 500 150.000,00
Melhoria Habitacional 1.342 6.710.00,00
Sub - Total 1 - 87.183.500,00
Déficit
Habitacional
(Fora dos
Assentamentos)
Produção de
novas moradias
Produção
Habitacional 4.969 114.287.000,00
Terra 4.969 198.760.000,00
Sub - Total 2 - 313.047.000,00
Demanda Futura
Produção de
novas moradias
Terra 1.214 48.560.000,00
Produção
Habitacional 1.214 27.922.000,00
Sub - Total 3 - 76.482.000,00
TOTAL ( Déficit + Demanda Futura) 476.712.500,00
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3.9 DEMAIS COMPONENTES DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS
3.9.1 Domicílios Vagos
São as unidades que se encontravam efetivamente desocupadas na data de
referência do censo demográfico. Diferencia-se do conceito de domicílio fechado que é o
domicílio particular permanente ocupado cujos moradores se encontravam ausentes durante o
período de coleta.
Estima-se que existam mais de 6 milhões de domicílios vagos (4,6 milhões
urbanos e 1,4 milhão rurais), que representam 88% do déficit habitacional nas áreas urbanas
do País. Cerca de 21 milhões de pessoas moram em imóveis alugados no país, 17% de todos
os domicílios do país (Censo 2000).
Para a população de baixa renda, geralmente as relações de locação se dão
fora do mercado formal de locação. Atualmente, o ônus excessivo de aluguel compõe 18% do
déficit habitacional brasileiro.
O Município de São José dos Pinhais apresenta um numero de 7.836,
correspondendo a 14,0%, de domicílios vagos de acordo com o Censo Demográfico de 2.000.
As informações obtidas indicam que este numero é superestimado e com uma média acima da
nacional, não existem Domicílios Vagos em São José dos Pinhais, portanto não podem ser
considerados como Oferta Habitacional.
Tabela 31: Domicílios Vagos
Regiões Total de Domicílios - 2000 Domicílios Vagos (%) - Total
de domicílios Total Urbana Rural Total Urbana Rural
Brasil 44.776.750 37.369.980 7.406.770 6.029.756 4.580.147 1.449.609 13,47
Sul 7.201.185 5.927.741 1.273.444 735.362 561.386 173.976 10,21
Paraná 2.663.015 2.212.585 450.430 314.380 225.872 88.508 11,81
São José dos Pinhais
55.686 50.013 5.673 7.836 6.957 879 14,07
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Com o objetivo de subsidiar melhor o numero de domicílios vagos foi
solicitado informações a COPEL, SANEPAR e a Prefeitura Municipal, com a seguinte pergunta:
Segundo o IBGE e Fundação João Pinheiro domicílios vagos são as unidades
que se encontravam efetivamente desocupadas na data de referência do censo demográfico.
Diferencia-se do conceito de domicílio fechado que é o domicílio particular permanente
ocupado cujos moradores se encontravam ausentes durante o período de coleta.
A COPEL informou que não dispõe dos dados estatísticos solicitados:
“Como são comuns os casos em que os consumidores religam a energia à
revelia da COPEL, o fato de uma unidade consumidora constar como desligada no cadastro não
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garante que não há pessoas morando no imóvel, portanto esta companhia não pode utilizar
este critério como forma confiável de pesquisa.”
A SANEPAR respondeu a consulta com as seguintes observações:
A atuação da SANEPAR está concentrada nas áreas urbanas dos
Municípios;
O cadastro da SANEPAR abrange somente os imóveis que estão, ou
que em algum momento, estiveram conectados ao sistema de
abastecimento e ou coleta e tratamento de esgoto;
O cadastro da SANEPAR é extremamente dinâmico, sendo que os
dados apresentados referem-se a posição no momento em que foi
realizada a consulta.
Desta forma, considerando as limitações técnicas acima mencionadas, o que
nos impede de afirmar que os dados disponíveis tem precisão absoluta, informamos que nosso
cadastro registra a existência de 37 Lotes Vagos no Município de São José dos Pinhais.
A Prefeitura Municipal Informou que:
“Lotes vagos, para efeitos de tributação, são os terrenos considerados
primordialmente “sem edificações”, consideradas ainda outras situações como construção
paralisada, em ruínas, edificações provisórias, inadequadas e destinadas simplesmente a
estacionamento de veículos e depósitos de materiais. Estas disposições estão previstas no
artigo 6º, da Lei Complementar Municipal 01/2003. No tocante a quantidade de imóveis vagos,
pelos dados do cadastro imobiliário, totalizam 19.234 lotes, nesta data, em todo o perímetro
urbano do município, relativamente aos cadastros efetivados.
Art. 6º O bem imóvel, para os efeitos deste Imposto, será classificado como
terreno ou prédio.
§ 1º Consideram-se terrenos os bens imóveis:
I - sem edificações;
II - os imóveis com edificações em andamento ou cuja obra esteja paralisada,
bem como edificações condenadas ou em ruínas;
III - os imóveis cuja edificação seja de natureza temporária ou provisória, ou
possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação;
IV - os imóveis em que houver edificações, considerada inadequada a critério
da administração, seja pela situação, dimensão, destino ou utilidade da mesma;
V - os imóveis que contenham edificações de valor não superior à vigéssima
parte do valor do terreno; e, (Inciso revogado pela Lei Complementar 25, de 08.12.2006)
VI - os imóveis destinados a estacionamento de veículos e depósitos de
materiais, desde que a construção seja desprovida de edificação específica.”
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3.9.2 Fila de Inscritos
O Cadastro de Inscritos do município de São José dos Pinhais é cumulativo,
não exige a atualização anual, portanto as inscrições são cumulativas, mas são informações
importantes que podemos usar como referência.
Tabela 32: Cadastros de Inscritos na Secretaria de Habitação
Total Inscritos (%)
Numero de cadastros com renda zero 643 3,33
Numero de cadastros com renda até 1 salário mínimo 3274 16,95
Numero de cadastros com renda acima de 1 e até 2 salários mínimos 5222 27,03
Numero de cadastros com renda acima de 2 e até 3 salários mínimos 6982 36,14
Número de cadastros com renda acima de 3 e até 4 salários mínimos 3041 15,74
Número de cadastros com renda acima de 4 e até 5 salários mínimos 156 0,81
TOTAL 19.318 100,00
Fonte: Cadastro de Inscritos – Secretaria de Habitação de São José dos Pinhais
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3.9.3 Atendimento Prioritário
Para a realização da Etapa das Estratégias de Ações, o Plano Local de
Habitação de Interesse Social de São José dos Pinhais, vai dar atendimento prioritário as
famílias de baixa renda. Abaixo alguns quadros que indicam o perfil da renda do déficit
habitacional, mas os números confirmam que mais de 80% do déficit esta situado nas faixas
de até 3 SM. Estas informações são importantes para a definição dos programas na Etapa das
Estratégias.
Tabela 33: Perfil da Renda Déficit Habitacional – 2.000
.
São José dos Pinhais
Até 3 Salários Mínimos
Mais de 3 até 5 Salários Mínimos
Mais do que 5 Salários Mínimos
Total
Absoluto Percentual Absoluto Percentual Absoluto Percentual Absoluto Percentual
Domicílios Improvisados 198 90,83 - - 20 9,17 218 100,00
Famílias Conviventes 1.658 61,87 589 21,98 433 16 2.680 100,00
Cômodos cedidos ou alugados
88 64,23 49 35,77 - - 137 100,00
Domicílios Rústicos 349 100 - - - - 349 100,00
TOTAL 2.293 - 638 - 453 - 3.384 100,00
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Tabela 34: Perfil da Renda Déficit Habitacional – 2.009
2000
Faixas de Renda Familiar
Total Percentual
Até 3 Salários Mínimos 2.293 67,76
Mais de 3 até 5 Salários Mínimos
638 18,85
Mais do que 5 Salários Mínimos
453 13,39
Total 3.384 100,00
Fonte: Censo IBGE 2000 – Elaboração I MENDES ENGENHARIA
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3.9.4 CadÚnico
O CadÚnico do município de São José dos Pinhais tem 14.406 Cadastrados
sendo 13.204 representando 91,7, na área urbana e 1.202 representando 8,3 da área rural.
Os inscritos declararam a seguinte situação em relação a moradia, 2.814 moram de aluguel,
23 em imóveis arrendados, 3.218 de favor, 496 em invasões e em outras situações 79,
portanto o numero de famílias que declararam não possuir casa foi de 6.630.
Tabela 35: CadÚnico - 2009
Características do domicílio 219 Tipo de iluminação
211 - Tipo de localidade 1 Relógio próprio
Urbana 2 Sem relógio
Rural 3 Relógio comunitário
Total 4 Lampião
213 - Situação 5 Vela
1 - Próprio 52,4 6 Outro
2 - Alugado 19,5 Total
3 - Arrendado 220 Escoamento sanitário
4 - Cedido 1 Rede Publica
5 - Invasão 2 Fossa rudimentar
6 - Financiado 3 Fossa séptica
7 - Outra 4 Vala
Total 5 Céu aberto
214 - Tipo 6 Outro
1 Casa Total
2 - Apartamento 221 Destino do lixo
3 - Cômodos no domicílio
4 - Outro 1 Coletado
Total 2 Queimado
216 Tipo de construção 3 Enterrado
1 Tijolo/alvenaria 4 Céu aberto
2 Adobe 5 Outro
3 Taipa revestida 6 Não informado
4 Taipa não revestida Total
5 Madeira 222 Quantidade de
6 Material aproveitado pessoas
7 Outro 01 pessoa
Total 02 pessoas
217 Tipo de 03 pessoas
abastecimento de água 04 pessoas
1 Rede publica 05 pessoas
2 Poço/Nascente 06 pessoas
3 Carro pipa 07 pessoas
4 Outro 08 pessoas
Total 09 pessoas
218 Tratamento de água 10 pessoas
1 Filtração 11 pessoas
2 Fervura Total
3 Cloração
4 Sem tratamento
5 Outro
Total
%
Quantidade %
4.305 29,9
4.168 28,9
293 2
899 6,2
17 0,1
227
10.845
43
Quantidade %
12.496 86,7
14 0,1
14.406 100
98 0,7
31 0,2
15 0,1
1.158 8
289 2
198 1,4
1.013 7
3.117 21,6
14.406 100
17 0,1
43 0,3
1 0
13.928 96,7
340 2,4
77 0,5
1,6
75 0,5
14.406 100
Quantidade
75,3
1.750 12,1
1.319 9,2
190 1,3
0,3
658 4,6
14.406 100
Quantidade %
2.814
7.554
979 6,8
389 2,7
14.406 100
2.093 14,5
384 2,7
10.561 73,3
261 1,8
14.406 100
Quantidade %
11.515 79,9
2.571 17,8
59 0,4
552 3,8
14.406 100
Quantidade %
8 0,1
5.798 40,2
70 0,5
7.916 54,9
39 0,3
23 0,2
30 0,2
14.406 100
Quantidade %
14.160 98,3
95 0,7
121 0,8
79 0,5
14.406 100
Quantidade %
3.218 22,3
496 3,4
222 1,5
23 0,2
1.202 8,3
14.406 100
Quantidade %
Quantidade %
13.204 91,7
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3.10 OCUPAÇÕES IRREGULARES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Os estudos das Ocupações foram feitos sobre a Divisão das Onze Regiões do
Município de São José dos Pinhais e em cada uma das regiões foi detalhada cada ocupação,
que será objeto de estudos por ocasião das Oficinas Comunitárias.
FIGURA 18: 11 REGIÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
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FIGURA 19: LEVANTAMENTO DAS INVASÕES E OCUPAÇÕES PMSJP
A Prefeitura realizou 2008 um levantamento das Invasões e Ocupações que
serviu de referência a elaboração do PLHIS.
Fonte: Prefeitura de São José dos Pinhais 2008
ANO 2000/2001
NOMETIPO/LOTE
AMENTOFAMÍLIAS APROXIMADO
NÚMERO
APROXIMADO DE
PESSOAS
LOCALIZAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
1 Alfredo Lincoln Jardim 12 14 56 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
2 Alvorada Jardim 120 144 576 25 margem do Rio Itaqui INVASÃO
3 Arapongas Moradias 22 26 104 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
4 Atômico Jardim 82 98 392 área particular em discussão OCUPAÇÃO
5 Aviação Jardim 3 8 32 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
6 Bandeirantes Jardim 130 156 624 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
7 Brasil Jardim 28 34 136 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
8 Brasília Jardim 20 24 96 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
9 Brasilio Moura Pedroso Junior Jardim 60 72 288 10 margem do Rio Itaqui, 11 área da Pref. INVASÃO
10 Butiazinho Jardim 10 12 48 60 margem do Rio Iguaçu INVASÃO
11 Castro Alves Moradias 2 3 12 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
12 Chacaras Bel Verde Planta 10 12 48 BR 277 ao lado-área particular INVASÃO
13 Costeira I - Costeirinha Planta 212 212 848 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO
14 Cristina Jardim 7 8 32 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO
15 da Luz Jardim 20 24 96 área particular INVASÃO
16 Dona Iva Jardim 78 94 376 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
17 Dona Naime Jardim 150 180 720 margem de um córrego, área de preservação INVASÃO
18 Esperança Jardim 1 2 8 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
19 Fabíola Jardim 23 28 112 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
20 Guarani, casas lado ruas Moradias 34 40 160 01 área da Pref., 33 área particular 01 Ocupação/Invasão
21 Independência Jardim 100 120 480 30 margem do Rio Iguaçu INVASÃO
22 Irapuã Planta 20 24 96 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO
23 Itajuba Jardim 40 48 192 10 margem do rio Itaqui INVASÃO
24 Itália Jardim 15 18 72 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
25 Itaqui Jardim 0 48 192 próximo a captação de águas da Sanepar INVASÃO
26 Jardim Carmem Jardim 11 30 120 marginal 376 INVASÃO
27 Jussara Jardim 1 2 8 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais CUPAÇÀO
28 Marambaya Jardim 42 50 200 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
29 Margarida Luciano Dombrowski Planta 2 3 12 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
30 Maria Cecília Jardim 2 3 12 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
31 Nemari I Planta 15 18 72 margem do Rio Itaqui OCUPAÇÃO
32 Nemari II Planta 3 4 16 margem do Rio Itaqui INVASÃO
33 Nemari III Planta 5 6 24 margem do Rio Itaqui INVASÃO
34 Nemari IV Planta 15 18 72 margem do Rio Itaqui INVASÃO
35 Patrícia Jardim 32 38 152 23 área da Pref., 09 servidão Copel 23 Ocupação/Invasão
36 Planalto Jardim 16 19 76 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO
37 Potiguara - Xingu Moradias 8 10 40 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
38 Regência Jardim 13 16 64 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO
39 Santa Tereza Planta 60 72 288 próximo ao poço da Sanepar, área de preservação INVASÃO
40 Santos Dumont I Jardim 15 18 72 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO
41 São Domingos Vila 64 77 308 próximo ao rio Iguaçu INVASÃO
42 São Judas Tadeu Jardim 100 120 480 30 margem do Rio Iguaçu INVASÃO
43 São Marcos Planta 12 15 60 servidão Copel INVASÃO
44 Teuspaço Jardim 41 50 200 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO
45 Veneza Jardim 63 76 304 23 área da Pref. Mun. de S.José dos Pinhais OCUPAÇÃO
46 Vila Fany - Guatupê Vila 10 12 48 margem do Rio Itaqui INVASÃO
47 Vila Fogiatto Vila 20 24 96 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
48 Vila Idalina Vila 25 30 120 próximo Ibramoto INVASÃO
49 Vila Idalina II Vila 4 5 20 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO
50 Vila Jurema Vila 40 48 192 40 margem do Rio Pequeno INVASÃO
51 Vila Maria Luiza Vila 8 10 40 margem do Rio Iguaçu INVASÃO
52 Vila Rica Planta 1 2 8 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais INVASÃO
53 Vila Rocco III Vila 6 8 32 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO
54 Vila Zaniolo Vila 5 6 24 próximo ao rio Iguaçu INVASÃO
55 Ypê Jardim 24 29 116 área da Pref. Mun. de S. José dos Pinhais OCUPAÇÃO
TOTAL 1862 2268 9072
OCUPAÇÃO : O morador teve a
concessão de ocupar a área.
INVASÃO : O morador apropriou-
se indevidamende da área.
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃOLEVANTAMENTO DE INVASÕES E OCUPAÇÕES
ANO 2008
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 114
3.10 Mapa da Imagem Aérea Geral
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 115
3.10.1 RU01 – BORDA DO CAMPO
Tabela 36: Ocupações da Borda do Campo
R01 - Borda do Campo
OCUPAÇÃO IRREGULAR TOTAL Urbanização
Simples Urbanização
Complexa Remanejamento Reassentamento
Tipo de Assentamento
Tipo de Intervenção
Chácaras Bel Verde 15 15 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
Estrada da Roseira 10 0 0 0 10 Não Consolidável Reassentamento Total
Fundos da Igreja Santa Tereza
22 0 22 0 0 Consolidável Urbanização Complexa
Jardim Cristan 103 103 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
Libanópolis 70 0 0 0 70 Não Consolidável Reassentamento Total
Loteamento Planta Auri Verde
124 124 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
Loteamento Planta Perbiche
72 72 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
Loteamento Santa Tereza 42 42 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
Nemari I** 93 0 0 0 93 Não Consolidável Reassentamento Total
Nemari II** 29 0 0 0 29 Não Consolidável Reassentamento Total
Nemari II Sul da BR277 24 24 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
Nemari III** 83 0 0 0 83 Não Consolidável Reassentamento Total
Nemari IV** 154 0 0 0 154 Não Consolidável Reassentamento Total
Planta Correia Lima 5 5 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
Planta Santa Ana 10 10 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
Rotatória "Renault" 9 9 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
Rua Fortaleza 15 15 0 0 0 Não Consolidável Urbanização Simples
Santa Tereza 161 0 112 0 49 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial
Vila Roseli 8 0 0 0 8 Não Consolidável Reassentamento Total
Total 1049 419 134 0 496 * Em Andamento
** Em Andamento com Recurso
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 116
3.10.1.1 RU01 – Borda do Campo – Imagem Aérea
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 117
3.10.1.2 RU01 – Borda do Campo
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 118
3.10.1.3 Chácaras Bel Verde
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 119
3.10.1.4 Estrada da Roseira
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 120
3.10.1.5 Fundos da Igreja Santa Tereza
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 121
3.10.1.6 Jardim Cristan
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 122
3.10.1.7 Libanópolis
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 123
3.10.1.8 Loteamento Planta Auri Verde
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 124
3.10.1.9 Loteamento Planta Perbiche
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 125
3.10.1.10 Loteamento Santa Tereza
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 126
3.10.1.11 Nemari I
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 127
3.10.1.12 Nemari II
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 128
3.10.1.13 Nemari II Sul da BR 277
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 129
3.10.1.14 Nemari III
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 130
3.10.1.15 Nemari IV
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 131
3.10.1.16 Planta Correia Lima
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 132
3.10.1.17 Planta Santa Ana
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 133
3.10.1.18 Rotatória “Renault”
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 134
3.10.1.19 Rua Fortaleza
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 135
3.10.1.20 Santa Tereza
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 136
3.10.1.21 Vila Roseli
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 137
3.10.2 RU02 – GUATUPÊ
Tabela 37: Ocupações do Guatupê
R02 - Guatupê
OCUPAÇÃO IRREGULAR TOTAL Urbanização
Simples Urbanização
Complexa Remanejamento Reassentamento
Tipo de Assentamento
Tipo de Intervenção
JARDIM CRISTAL *** ( Finais de Ruas)
5 0 0 0 5 Não Consolidável Reassentamento Total
JARDIM ALVORADA** 241 0 0 0 241 Não Consolidável Reassentamento Total
JARDIM BELO HORIZONTE (jardim
brasil) 34 34 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
JARDIM BRASILINO MOURA**
85 0 0 0 85 Não Consolidável Reassentamento Total
JARDIM CRISTAL** 44 0 0 0 44 Não Consolidável Reassentamento Total
JARDIM CRUZEIRO DO SUL **
48 0 0 0 48 Não Consolidável Reassentamento Total
JARDIM ITAJUBÁ** 144 0 0 0 144 Não Consolidável Reassentamento Total
RUA JOSÉ GABARDO*** (Jardim Marambaya)
32 32 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
Total 633 66 0 0 567 * Em Andamento
** Em Andamento com Recurso *** Caracterizados juntos
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 138
3.10.2.1 RU02 – Guatupê – Imagem Aérea
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 139
3.10.2.2 RU02 – Guatupê
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 140
3.10.2.3 Jardim Belo Horizonte (Jardim Brasil)
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 141
3.10.2.4 Jardim Alvorada (Jardim Brasilino Moura Pedroso Junior)
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 142
3.10.2.5 Rua José Gabardo (Jardim Marambaya), Jardim Cristal ( Finais de Ruas)
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 143
10.2.6 Jardim Itajubá
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 144
3.10.2.7 Jardim Cristal (Rua Dep. Luiz Gabriel Sampaio)
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 145
3.10.3 RU03 – IPÊ
Tabela 38: Ocupações do Ipê
R03 - Ipê
OCUPAÇÃO IRREGULAR TOTAL Urbanização
Simples Urbanização
Complexa Remanejamento Reassentamento
Tipo de Assentamento
Tipo de Intervenção
JARDIM DA LUZ 17 0 0 0 17 Não Consolidável Reassentamento Total
JARDIM ITAQUI 77 0 0 0 77 Não Consolidável Reassentamento Total
VILA FANI I ** 111 0 0 0 111 Não Consolidável Reassentamento Total
JARDIM IZAURA** 43 0 0 0 43 Não Consolidável Reassentamento Total
VILA FANI I (Sobre Ruas) 6 0 0 0 6 Não Consolidável Reassentamento Total
VILA FANI II ** 72 0 0 0 72 Não Consolidável Reassentamento Total
RUA DULCIDIO ANANIAS PINTO (JARDIM IPÊ)
29 0 29 0 0 Consolidável Urbanização Complexa
Total 355 0 29 0 326 * Em Andamento
** Em Andamento com Recurso e Caracterizados Juntos
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 146
3.10.3.1 RU03 – IPÊ – Imagem Aérea
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 147
3.10.3.2 RU03 – IPÊ
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 148
3.10.3.3 Jardim da Luz
3.1
0.3
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 149
.4 Jardim Itaqui
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 150
3.10.3.5 Rua Dulcidio Ananias Pinto (Jardim Ipê)
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 151
3.10.3.6 Vila Fani I e II , e Jardim Izaura
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 152
3.10.3.7 Vila Fani I (Sobre Ruas)
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 153
3.10.4 RU04 – AFONSO PENA
Tabela 39: Ocupações do Afonso Pena
R04 - Afonso Pena
OCUPAÇÃO IRREGULAR TOTAL Urbanização
Simples Urbanização
Complexa Remanejamento Reassentamento
Tipo de Assentamento
Tipo de Intervenção
ARTHEMIA 8 5 0 0 3 Consolidável Urbanização Simples e
Reassentamento Parcial
CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ
6 6 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
JARDIM ALFREDO LINCOLN*
7 5 0 0 2 Consolidável Urbanização Simples e
Reassentamento Parcial
JARDIM AVIAÇÃO 2 2 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
JARDIM INDEPENDÊNCIA 263 0 88 0 175 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial
JARDIM MARIA CECÍLIA 3 3 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
JARDIM MODELO 371 0 343 0 28 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial
JARDIM SANTOS DUMONT I **
142 0 0 0 142 Não Consolidável Reassentamento Total
JARDIM TEUSPAÇO* 37 0 37 0 0 Consolidável Urbanização Complexa
RUA MARANHÃO** 8 0 0 0 8 Não Consolidável Reassentamento Total
SÃO JUDAS TADEU 83 0 0 0 83 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial
VILA EDITH II 18 13 0 0 5 Consolidável Urbanização Simples e
Reassentamento Parcial
Total 948 34 468 0 446 * Em Andamento
** Em Andamento com Recurso
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 154
3.10.4.1 RU04 – Afonso Pena – Imagem Aérea
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 155
3.10.4.2 RU04 – Afonso Pena
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 156
3.10.4.3 Arthemia
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 157
3.10.4.4 Conjunto Residencial São José
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 158
3.10.4.5 Jardim Alfredo Lincoln
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 159
3.10.4.6 Jardim Aviação
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 160
3.10.4.7 Jardim Independência
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 161
3.10.4.8 Jardim Maria Cecília
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 162
3.10.4.9 Jardim Modelo
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 163
3.10.4.10 Jardim Santos Dumont I
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 164
3.10.4.11 Jardim Teuspaço
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 165
3.10.4.12 Rua Maranhão
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 166
3.10.4.13 São Judas Tadeu
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 167
3.10.4.14 Vila Edith II
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 168
3.10.5 RU05 – RIO PEQUENO
Tabela 40: Ocupações do Rio Pequeno
R05 - Rio Pequeno
OCUPAÇÃO IRREGULAR TOTAL Urbanização
Simples Urbanização
Complexa Remanejamento Reassentamento
Tipo de Assentamento
Tipo de Intervenção
FUNDO DE VALE MARECHAL HERMES
66 0 34 0 32 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial
JARDIM ATÔMICO* 88 88 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
JARDIM MARAMBAYA 38 38 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
MORADIAS HOLTMANN* 180 180 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
MORADIAS RIACHO DOCE* 277 277 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
VILA JUREMA 65 0 0 0 65 Não Consolidável Reassentamento Total
Total 714 583 34 0 97 * Em Andamento
** Em Andamento com Recurso
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 169
3.10.5.1 RU05 – Rio Pequeno – Imagem Aérea
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 170
3.10.5.2 RU05 – Rio Pequeno
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 171
3.10.5.3 Fundo de Vale Marechal Hermes
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 172
3.10.5.4 Jardim Atômico
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 173
3.10.5.5 Jardim Marambaya
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 174
3.10.5.6 Moradias Holtmann
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 175
3.10.5.7 Moradias Riacho Doce
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 176
3.10.5.8 Vila Jurema
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 177
3.10.6 RU06 – CRUZEIRO
Tabela 41: Ocupações do Cruzeiro
R06 - Cruzeiro
OCUPAÇÃO IRREGULAR TOTAL Urbanização
Simples Urbanização
Complexa Remanejamento Reassentamento
Tipo de Assentamento
Tipo de Intervenção
AEROPORTO 12 0 0 0 12 Não Consolidável Reassentamento Total
COSTEIRINHA* 212 212 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
JARDIM DONA IVÃ** 27 0 0 0 27 Não Consolidável Reassentamento Total
JARDIM REGÊNCIA 13 13 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
MORADIAS POTIGUARA 10 10 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
PLANTA IRAPUÃ** 35 0 0 0 35 Não Consolidável Reassentamento Total
RUA CUIABÁ 8 0 0 0 8 Não Consolidável Reassentamento Total
RUA ELVIRA MORO COSTA 10 10 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
RUA FRANCISCO A. DE LIMA
40 40 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
RUA MANAUS 18 0 18 0 0 Consolidável Urbanização Complexa
RUA MANOEL MARTINS 74 74 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
RUA PEDRO PIRES DE OLIVEIRA ALVES
61 56 0 0 5 Consolidável Urbanização Simples
RUA ROCHA POMBO 40 40 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
RUA ROQUE NEGOSEKE 10 9 0 0 1 Consolidável Urbanização Simples
VILA IDALINA** 28 0 0 0 28 Não Consolidável Reassentamento Total
VILA ROCCO III ( FOGIATTO I)**
17 0 0 0 17 Não Consolidável Reassentamento Total
Total 615 464 18 0 133 * Em Andamento
** Em Andamento com Recurso
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 178
3.10.6.1 RU06 – Cruzeiro – Imagem Aérea
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 179
3.10.6.2 RU06 – Cruzeiro
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 180
3.10.6.3 Aeroporto
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 181
3.10.6.4 Costeirinha
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 182
3.10.6.5 Jardim Dona Ivã
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 183
3.10.6.6 Jardim Regência
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 184
3.10.6.7 Moradias Potiguara
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 185
3.10.6.8 Planta Irapuã
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 186
3.10.6.9 Rua Cuiabá
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 187
3.10.6.10 Rua Elvira Moro Costa
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 188
3.10.6.11 Rua Francisco A. de Lima
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 189
3.10.6.12 Rua Manaus
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 190
3.10.6.13 Rua Manoel Martins
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 191
3.10.6.14 Rua Pedro Pires De Oliveira Alves
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 192
3.10.6.15 Rua Rocha Pombo
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 193
3.10.6.16 Rua Roque Negoseke
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 194
3.10.6.17 Vila Idalina
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 195
3.10.6.18 Vila Rocco III
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 196
3.10.7 RU07 – CENTRO
Tabela 42: Ocupações do Centro
R07 - Centro
OCUPAÇÃO IRREGULAR TOTAL Urbanização
Simples Urbanização
Complexa Remanejamento Reassentamento
Tipo de Assentamento
Tipo de Intervenção
CIDADE JARDIM I *** 15 15 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
CIDADE JARDIM II *** 38 0 38 0 0 Consolidável Urbanização Complexa
JARDIM ESPERANÇA 2 2 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
RUA OTACILIO ALBINO DA ROCHA
10 0 0 0 10 Não Consolidável Reassentamento Total
VILA SÃO DOMINGOS 62 0 33 0 29 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial
Total 127 17 71 0 39 * Em Andamento
** Em Andamento com Recurso *** Caracterizados juntos
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 197
3.10.7.1 RU07 – Centro – Imagem Aérea
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 198
3.10.7.2 RU07 – Centro
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 199
3.10.7.3 Cidade Jardim I e II
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 200
3.10.7.4 Jardim Esperança
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 201
3.10.7.5 Rua Otacilio Albino Da Rocha
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 202
3.10.7.6 Vila São Domingos
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 203
3.10.8 RU08 – ITALIA
Tabela 43: Ocupações da Itália
R08 - Itália
OCUPAÇÃO IRREGULAR TOTAL Urbanização
Simples Urbanização
Complexa Remanejamento Reassentamento
Tipo de Assentamento
Tipo de Intervenção
JARDIM BRASÍLIA 24 24 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
JARDIM CRISTINA 8 7 0 0 1 Consolidável Urbanização Simples
JARDIM DONA NAIME 180 0 0 0 180 Não Consolidável Reassentamento Total
JARDIM ITÁLIA 12 12 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
JARDIM JUSSARA 2 2 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
JARDIM PATRÍCIA 38 38 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
JARDIM UNIÃO * 102 0 66 0 36 Consolidável Urbanização Complexa e Reassentamento Parcial
JARDIM VENEZA 76 76 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
LOTEAMENTO TREVISAN 356 356 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
MORADIAS ARAPONGAS 26 0 0 0 26 Não Consolidável Reassentamento Total
MORADIAS CASTRO ALVES
40 40 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
MORADIAS GUARANI 40 40 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
OURO VERDE* 13 13 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
PLANTA MARGARIDA LUCIANO DOMBROWSKI
3 3 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
PLANTA VILA RICA 1 1 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
RUA HUMBERTO MORO NOGAROTTO
20 20 0 0 0 Consolidável Urbanização Simples
VILA ZANIOLO 18 0 0 0 18 Não Consolidável Reassentamento Total
Total 959 632 66 0 261 * Em Andamento
** Em Andamento com Recurso
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 204
3.10.8.1 RU08 – Itália – Imagem Aérea
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 205
3.10.8.2 RU08 – Itália
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 206
3.10.8.3 Jardim Brasília
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 207
3.10.8.4 Jardim Cristina
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 208
3.10.8.5 Jardim Dona Naime
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 209
3.10.8.6 Jardim Itália
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 210
3.10.8.7 Jardim Jussara
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 211
3.10.8.8 Jardim Patrícia
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 212
3.10.8.9 Jardim União
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 213
3.10.8.10 Jardim Veneza
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 214
3.10.8.11 Loteamento Trevisan
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 215
3.10.8.12 Moradias Arapongas
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 216
3.10.8.13 Moradias Castro Alves
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 217
3.10.8.14 Moradias Guarani
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 218
3.10.8.15 Ouro Verde
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 219
3.10.8.16 Planta Margarida Luciano Dombrowski
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 220
3.10.8.17 Planta Vila Rica
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 221
3.10.8.18 Rua Humberto Moro Nogarotto
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 222
3.10.8.19 Vila Zaniolo
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 223
3.10.9 RU09 – SÃO MARCOS
Tabela 44: Ocupações da São Marcos
R09 - São Marcos
OCUPAÇÃO IRREGULAR TOTA
L Urbanização Simples
Urbanização Complexa
Remanejamento
Reassentamento
Tipo de Assentamento Tipo de Intervenção
ATRÁS DA IGREJA 8 0 0 0 8 Não Consolidável Reassentamento Total
JARDIM CARMEM 11 0 0 0 11 Não Consolidável Reassentamento Total
JARDIM FABÍOLA 28 0 0 0 28 Não Consolidável Reassentamento Total
FAMÍLIAS / OLEODUTO 4 0 0 0 4 Não Consolidável Reassentamento Total
PLANTA SÃO MARCOS 8 0 0 0 8 Não Consolidável Reassentamento Total
Total 59 0 0 0 59 * Em Andamento ** Com Recurso
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 224
3.10.9.1 RU09 – São Marcos – Imagem Aérea
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 225
3.10.9.2 RU09 – São Marcos
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 226
3.10.9.3 Atrás da Igreja
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 227
3.10.9.4 Jardim Carmen
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 228
3.10.9.5 Jardim Fabíola
MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE SSÃÃOO JJOOSSÉÉ DDOOSS PPIINNHHAAIISS
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 229
3.10.9.6 Famílias / Oleoduto
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 230
3.10.9.7 Planta São Marcos
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 231
3.10.10 RU09 – RU10 – RURAL / RU11 – RURAL
As zonas rurais apresentam casos de áreas irregulares, devido ao
fato dos proprietários realizarem uma subdivisão do lote, através da fração ideal.
Áreas Irregulares:
- Rua Irinel Pereira Filho (Próximo de Distrito de Campo Lardo da Roseira
“AUDI”
- Zona Rural Campestre
- Francisco Pereira da Cruz
- Rua Juvenal Cardoso Gomes
- Rua Antonio Singer
- Rua Clevir Bueno Machado
- Vila Nova Cachoeira
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 232
3.11 OFICINAS COMUNITÁRIAS
Diante dos dados obtidos através da leitura técnica para estruturar o
conhecimento do território serão realizadas oficinas, como parte da leitura comunitária, que irá
qualificar a abordagem da leitura técnica.
O diagnóstico deve mostrar o problema da habitação que precisa ser
enfrentado de forma articulada com as políticas urbana, fundiária e de saneamento,
estabelecendo as bases para a implementação da política local de habitação de interesse social
e de desenvolvimento urbano. Deve considerar ainda o problema da insuficiência da oferta de
terra urbanizada a preços acessíveis para a população de baixa renda. O acesso limitado a
terra urbanizada é um dos principais mecanismos de exclusão social da população de baixa
renda, portanto a execução do diagnóstico compreende a leitura técnica e a leitura
comunitária.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 233
3.11.1 Leitura Técnica
A leitura técnica é uma etapa fundamental para a caracterização das
necessidades e ofertas habitacionais da realidade a ser trabalhada.
Será realizado o levantamento dos marcos regulatórios e legais, mapas e a
sistematização das informações referentes aos aspectos sociais, econômicos, geográficos,
moradia, urbanísticos e ambientais com os dados disponíveis no município. Através da
inserção da leitura técnica na realidade in loco utilizando as Oficinas Comunitárias como
instrumento de aproximação e intervenção social, os participantes envolvidos nesse processo,
poderão contribuir com base as informações e os dados que serão apresentados.
3.11.2 Leitura Comunitária
A leitura comunitária pretende propiciar a identificação das demandas e
potencialidades específicas, incluindo a tipificação das precariedades habitacionais,
favorecendo a participação de todos os seguimentos sociais, assim como a representação de
seus interesses específicos. Também garantirá a espacialização das demandas e
potencialidades e a criação de um sentimento de identificação da sociedade em relação ao
planejamento construído coletivamente.
Esta etapa contará com Oficinas, as quais foram planejadas pela consultoria e
pela equipe de coordenação. As Oficinas contam ainda com uma Ficha de Avaliação.
3.11.3 Identificação das Onze Regiões
As onze áreas são: Borda do Campo –
área de abrangência do CRAS Borda do Campo, Guatupê
– área de abrangência do CRAS Helena Cordeiro dos
Santos Meister, Ipê – área de abrangência do CRAS
Juventude, Afonso Pena – área de abrangência do CRAS
Parque da Fonte, Rio Pequeno – área de abrangência do
CRAS Miguel Haluch, Cruzeiro – área de abrangência do
CRAS Miguel Haluch, Centro – área de abrangência do
CRAS Francisco José Quirino, Itália – área de
abrangência do CRAS José ZEN, São Marcos – área de
abrangência CRAS Ciro Pellizari II, Rural I e Rural II.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 234
A distribuição das Oficinas foi feita conforme estudos da Secretaria Municipal
de Planejamento, sendo definidas as 11 áreas, conforme as ações de intervenção dos Centros
de Referencia de Assistência Social – CRAS, visando um atendimento ampliado e
contemplando todos os bairros da área urbana e rural.
A definição das oficinas levou ainda em conta uma divisão do município de
São José dos Pinhais para atender a todas as regiões, grupos comunitários e por tipo de
precariedade habitacional. É importante a participação de todos os setores envolvidos na
questão habitacional, garantindo que a discussão seja ampla e efetiva.
A leitura Técnica foi realizada anterior a Leitura Comunitária no intuito de:
Focar a atuação da equipe de coordenação e de apoio otimizando os
esforços;
Subsidiar a Etapa de Leitura Comunitária com a produção de material
de apoio para a capacitação e para o debate qualificado com a
comunidade;
Estruturar o conhecimento.
3.11.4 Oficinas
Além das entrevistas individuais foram organizadas oficinas para discussão do
Diagnóstico nos diversos segmentos sociais e bairros do município. As oficinas são reuniões
com Grupos Comunitários identificados e relacionados pelas Equipes de Coordenação e Núcleo
de Acompanhamento, que representam os diversos setores da sociedade, sejam eles grupos
formais institucionalizados ou não.
As oficinas tem por objetivo a capacitação dos atores sociais para a
participação efetiva no processo de elaboração do PLHIS buscando esgotar o assunto e chegar,
no mínimo, ao entendimento comum sobre a Leitura Comunitária.
Assim a leitura comunitária pretende propiciar a identificação das demandas e
potencialidades específicas, incluindo a tipificação das precariedades habitacionais,
favorecendo a participação de todos os seguimentos sociais, assim como a representação de
seus interesses específicos. Também garantirá a espacialização das demandas e
potencialidades e a criação de um sentimento de identificação da sociedade em relação ao
planejamento construído coletivamente, para atingir estes objetivos usaremos a Metodologia
das Oficinas do Futuro.
Avaliação das Oficinas – Ficha de Encerramento
Nas oficinas foi distribuído aos presentes um formulário denominado de Ficha
de Encerramento, para que todos os presentes pudessem contribuir com algumas informações
adicionais e a avaliação da oficina.
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3.11.5 Metodologia das Oficinas do Futuro
As Oficinas do Futuro visam a formação de um olhar analítico a respeito da
situação habitacional pela comunidade envolvida na construção do plano. Isso permitirá o
surgimento de propostas eficazes para o planejamento do setor habitacional de interesse social
e para a elaboração de instrumentos legais que possibilitem a implementação deste
planejamento a ser contemplado no diagnóstico definitivo.
As oficinas são reuniões com Grupos Comunitários identificados e relacionados
pelas Equipes de Coordenação e Núcleo de Acompanhamento e que representam os diversos
setores da sociedade e regiões do município.
O Município de São José dos Pinhais realizou onze Oficinas Comunitárias, a
definição das oficinas em onze regiões, levou em conta uma divisão por território e por grupos
comunitários.
Para realização das oficinas, foi preparado material didático áudio visual
compatível ao objeto da reunião, foram disseminadas as informações e conteúdos necessários
à compreensão dos participantes, capacitando-os para a discussão dos assuntos propostos
visando à consolidação da visão do grupo, estimulando-as se manifestarem democraticamente
a sua percepção sobre a temática
O que são as Oficinas do Futuro e como funcionam?
Atividades que promovem debates e ajudam a organizar as nossas idéias para
que possamos tornar realidade os nossos sonhos. O coordenador dos trabalhos solicita que
cada um se manifeste a vontade sobre o tema.
Na assinatura da lista de presença é entregue para cada participante uma
senha de 1 a 10. Constituição dos grupos, com +- 10 pessoas por grupo.
Um coordenador (prefeitura)
Eleito um relator (comunidade)
Primeiro são discutidos os problemas - Muro das Lamentações
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 236
O coordenador anota os problemas nas cartolinas, acabado essa etapa o
relator lê os problemas que são afixados junto ao muro.
Segundo são discutidos as soluções - Arvore da Esperança
Muro das lamentaçõesQUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DAS
FAMILIAS QUE MORAM EM ÁREAS IREGULARES?
Árvore da esperançaQUAIS SÃO AS SOLUÇÕES PARA AS MORADIAS
QUE POSSUEM ALGUMA SITUAÇÃO IRREGULAR
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 237
O coordenador anota as propostas nas cartolinas, acabado essa etapa o
relator lê as soluções que são afixadas junto a Arvore da Esperança.
Ao final todos os participantes podem visualizar os problemas e as soluções,
após o debate e o entendimento do grande grupo os problemas e as soluções para as
questões tratadas nos grupos.
A Equipe da Consultoria recolhe o material que servirá de subsídio à
consolidação dos documentos, que serão sistematizadas e incorporadas ao plano, nas etapas
do Diagnóstico – Versão Definitiva - e para as Estratégias de Ação.
3.11.6 Power Point das Oficinas Comunitárias
O Power point tem uma apresentação padrão, variando nos itens específicos
de cada região, abaixo Power Point Padrão.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 244
3.12 REALIZAÇÃO DAS 11 OFICINAS COMUNITÁRIAS
3.12.1 Trabalho Técnico Social e Participação Comunitária
O presente documento objetiva complementar a elaboração do Plano Local de
Habitação de Interesse Social – PLHIS, de acordo com o seu caráter participativo,
considerando, como uma das prerrogativas, a participação social4. A participação da
comunidade se dará através de 11 (onze) Oficinas Comunitárias, visando o atingimento dos
objetivos e metas do trabalho social, socializando as informações relativas ao PLHIS, bem
como, a integração entre comunidade e poder público. O repasse de informações corresponde
à realização da prática de um direito, e também, uma estratégia para mobilizar esforços no
agir coletivo, garantindo assim, o fortalecimento da sociedade civil no processo de participação
efetiva, desenvolvendo o protagonismo cidadão, se reconhecendo enquanto partícipe do
processo no exercício de sua cidadania.
Podemos dizer que a participação democrática nas decisões e ações que
definem os destinos da sociedade, tem sido duramente conquistada por esta mesma
sociedade, devido ao fato de que nosso país constituiu-se dentro de uma tradição autoritária e
excludente. A partir do momento em que a sociedade iniciar o processo de desenvolvimento da
mentalidade cidadã, sendo convidada a participar dos processos decisórios de seu município,
essa sociedade poderá interferir do desenvolvimento e planejamento das ações a serem
desenvolvidas.
3.12.2 Objetivo Geral
Obter uma leitura da cidade através da visão daqueles que nela vivem,
comprometendo o cidadão com os destinos de sua cidade, envolvendo-os nas diversas
instâncias decisórias, conferindo legitimidade as suas manifestações.
3.12.3 Objetivos Específicos
Assegurar o reconhecimento por parte da comunidade da sua condição
de sujeitos de direitos e participação nos processos decisórios do seu
município;
4 No Estatuto das Cidades, o art.2º II apresenta a seguinte diretriz: “gestão democrática por meio da participação da
população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e
acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 245
Garantir a socialização das informações, bem como, do entendimento e
apreensão do assunto proposto por parte da comunidade, do processo
de elaboração do PLHIS;
Fortalecer a participação da comunidade no processo de elaboração do
PLHIS, para que o mesmo seja compatível com a realidade vivenciada
pelos moradores.
3.12.4 Justificativa
O município de São José dos Pinhais teve um crescimento populacional
consideravelmente grande nos últimos anos. O processo de instalação de empresas no
município acelerou e fez emergir alguns problemas sociais vinculados a questão habitacional,
tais como: o crescimento demográfico e a ocupação de áreas impróprias para a moradia digna.
A elaboração do PLHIS é um dos requisitos básicos para que o município
possa ter acesso aos recursos junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social –
FNHIS, tendo como objetivo o planejamento da política habitacional do município. Para
elaboração do PLHIS a Secretaria de Habitação contratou a empresa I. Mendes Lima
Engenharia Civil, através de processo licitatório, para elaboração do Plano Local de Habitação
de Interesse Social. O plano se encontra na segunda fase de execução que é a Leitura
Comunitária sobre os dados da Leitura Técnica, sendo esta a parte que contempla a
participação da comunidade. A Leitura Comunitária tem como objetivo, captar e sistematizar
informações repassadas pela comunidade, de forma que a população não seja apenas
informada sobre o plano, mas seja partícipe do processo e se reconheça nas propostas. A visão
da própria comunidade, na identificação de seus problemas, dificuldades, conflitos e dos
desejos de mudança dessa realidade, apresentando propostas para a solução dos problemas,
são dados fundamentais para a elaboração do plano, para que de fato, este seja construído
com base na realidade vivenciada por quem enfrenta esta situação cotidianamente, que são os
próprios moradores. Com a conclusão da segunda etapa do Diagnóstico de Interesse Social
será marcada a data para a realização do Seminário.
3.12.5 Metodologia
A metodologia adotada para elaboração do trabalho social, se dará com a
participação da comunidade nas Oficinas Comunitárias, através da utilização de uma dinâmica
para identificação dos problemas vivenciados por esta comunidade, bem como, a apresentação
de propostas de soluções.
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3.12.6 Trabalho Técnico Social
Visando os objetivos do Trabalho Técnico Social, a participação da
comunidade, resultará em um aumento da eficácia do plano, ou seja, o envolvimento dos
usuários contribuirá para a elaboração do plano, para que o mesmo se torne mais adequado. O
objetivo da elaboração do plano corresponderá e atenderá as necessidades da comunidade,
mais especificamente as ações propostas têm em vista:
OBJETIVOS AÇÃO/PROVIDÊNCIAS
Assegurar o reconhecimento por parte da comunidade
da sua condição de sujeito de direitos, garantindo sua
participação nos processos decisórios do seu
município.
O objetivo aqui é explicitar o conteúdo do PLHIS,
fazendo-os participar enquanto sujeitos do processo.
Garantindo sua participação como resgate da cidadania,
privilegiando os procedimentos dialógicos que facilitem
tanto a apreensão do conteúdo quanto a reflexão nos
processos decisórios e objetivos do plano. Este
processo oferecerá maior credibilidade ao trabalho, pois
todo e qualquer plano, só se torna sustentável quando
os beneficiários se assumem como sujeitos do processo
na efetivação de sua participação.
Garantir a socialização das informações, bem como, o
entendimento por parte da comunidade do processo
de elaboração do PLHIS.
O acesso ao conhecimento dos seus direitos é
fundamental para a efetiva participação da comunidade
enquanto cidadãos. É necessário que a população
exerça sua cidadania através da participação nestes
espaços decisórios, reconhecendo isso como uma
conquista da sociedade. A partir desse reconhecimento,
a sociedade passará a interferir no desenvolvimento do
seu município e atuará como sujeito do processo,
passando a exigir serviços de maior qualidade,
representatividade, transparência e responsabilidade
nas ações realizadas pelo poder público municipal que
se destinam a população.
Fortalecer a participação da comunidade no processo
de elaboração do PLHIS, para que o mesmo seja
compatível com a realidade vivenciada pelos
moradores.
Nesse momento é importante fortalecer a participação e
engajamento da comunidade, num trabalho que vise à
inclusão social no sentido de se opor aos modelos
“prontos”. A participação da comunidade no processo
compromete os beneficiários, levando-os a exercerem
seus direitos e deveres, o que propicia a manifestação
de intervenções adequadas a sua realidade e
necessidades. Sendo assim, a participação da
comunidade é de extrema relevância, pois é o momento
de planejamento, junto ao poder público, identificação
das necessidades habitacionais de acordo com a
aspiração de cada morador.
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3.12.7 Operacionalização das Oficinas Comunitárias
AGENDA:
DIA HORÁRIO REGIÃO
18/07/2009 (sábado) 14h Rural I - Campestre da
Faxina
20/07/2009 18h30m Guatupê
22/07/2009 18h30m Afonso Pena
23/07/2009 18h30m Rio Pequeno
24/07/2009 18h30m São Marcos
25/07/2009 (sábado) 14h Rural II - Saltinho da
Malhada
27/07/2009 18h30m Centro
28/07/2009 18h30m Borda do Campo
29/07/2009 18h30m Cruzeiro
29/08/2009 (sábado
pela manhã)
9h Ipê
29/08/2009 (sábado á
tarde)
14h Itália
3.12.8 Objetivos
Neste momento iremos trabalhar através da dinâmica denominada: “Muro das
Lamentações e Árvore da Esperança”. Este momento de discussão promoverá o
empoderamento dos participantes, que terão um espaço destinado a identificar das
dificuldades vivenciadas no seu dia a dia no que se refere as condições de moradia, bem como,
as soluções que visam a superação dessas dificuldades. O momento de identificar os
problemas será simbolicamente representado pelo “Muro das Lamentações”, referente ao
momento em que serão levantados por cada morador os problemas que eles identificam como
dificultador. Esses problemas serão escritos em cartolina e lidos posteriormente. Da mesma
forma o grupo irá levantar as propostas para soluções dos problemas identificados, que será
simbolicamente representado pela “Arvore da Esperança”.
3.12.9 Como organizar
O grupo será dividido com um número médio de 15 participantes, em média
de 3 a 4 grupos, dependendo do número de presentes. A duração da Oficina corresponde a
110 minutos. O tempo total da Oficina será dividido em 3 momentos: 25 minutos para a
identificação dos problemas, simbolicamente representado pelo “Muro das Lamentações”, 25
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 248
minutos para identificar as propostas de soluções para os problemas levantados, o qual será
simbolicamente representado pela “Arvore da Esperança”. Em seguida será destinado em
média 60 minutos para a leitura de ambos. O papel do coordenador neste momento é
sistematizar as falas dos moradores, a fim de que tudo seja registrado por escrito e de forma
que fique visível aos presentes. Cada relator iniciará a leitura dos problemas e posteriormente
das propostas de soluções, a fim de que a comunidade se certifique de que todos os
problemas/soluções estarão contemplados no PLHIS. De qualquer forma os 110 minutos,
(tempo este que poderá ser ampliado caso haja necessidade), será dedicado à identificação
das situações vivenciadas por cada morador em forma de discussão, na garantia da apreensão
do conteúdo, reflexão e sistematização das informações. Tendo um coordenador e um relator
em cada grupo.
3.12.10 Como conduzir
Cada grupo será conduzido por um coordenador que será um representante
da Secretaria Municipal de Habitação e da Consultoria, também por um relator que será um
morador da comunidade, o qual será eleito pelos demais participantes, para representar o
grupo no momento da leitura dos problemas e propostas para a solução dos mesmos. Após a
sistematização dos problemas e propostas de soluções que foram devidamente escritas pelo
coordenador em cartolinas, com o objetivo de que haja um registro por escrito de tudo o que
foi falado, o grupo elege seu representante. Cada coordenador juntamente com o relator do
seu grupo, se posiciona a frente de todos os demais participantes, para que todos tenham
visibilidade e possam ouvir o que foi sistematizado. O coordenador se apresenta e também
apresenta o relator do seu grupo, em seguida o relator lê os problemas identificados pelo seu
grupo em voz alta. Da mesma forma acontece em seguida com as propostas para a solução
dos problemas levantados. Em seguida os participantes são incitados no sentido de revisar
todos os pontos identificados, a fim de conferir se não esqueceram nenhuma informação
relevante e assim, possam ter a garantia de que todas as suas necessidades estarão
contempladas no PLHIS.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 249
3.13 PRIMEIRA OFICINA – REGIÃO RURAL I
SISTEMATIZAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE região rural i - CAMPESTRE DA FAXINA
Realizada em 18 de Julho de 2009.
3.13.1 Problemas Identificados
Ampliação do PSF;
Mais especialidades médicas;
Pavimentação/asfalto;
Regularização fundiária das áreas;
Saúde;
Contaminação dos mananciais;
Intervenção do Meio Ambiente no Rio Arujá
Estradas ruins;
Saneamento;
Rede telefônica na área rural;
Ampliação da patrulha rural;
Segurança;
Orientação sobre reciclagem;
Invasões sem planejamento;
Poluição sonora.
3.13.2 Soluções Apresentadas
Escoamento sanitário;
Regularização do lotes;
Ônibus disponíveis em horários alternados;
Campanha sobre a separação do lixo;
Que a habitação assuma o planejamento do setor sanitário na área
rural;
Que a Prefeitura se responsabilize com a atitude de orientar (questão
de esgoto);
Torre de distribuição com emergência nas escolas;
Mais telefones públicos;
Zoneamento urbano, na criação de condomínios;
Pavimentação;
Água tratada;
Linha telefônica/comunicação;
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 250
Transporte escolar;
Saneamento básico;
Transporte;
Segurança;
Córrego Fundo:
Água tratada;
Extensão da linha telefônica;
Implantação de um posto de saúde;
Implantação de ônibus escolar;
Aumentar a segurança;
Campestre da Faxina:
Extensão de linha telefônica;
Água tratada;
Regularização dos terrenos;
Implantação de colégio estadual;
Implantação de empresas p/ gerarem empregos;
Aumentar o número de medicamentos controlados fornecidos no posto
de saúde;
Mais segurança;
Melhorar as estradas municipais para atendimento dos moradores.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 251
3.13.3 Fotos
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3.13.4 Power Point Específico
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3.13.5 Convite
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3.13.6 Cartaz
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3.14 SEGUNDA OFICINA – REGIÃO GUATUPÊ
SISTEMATIZAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
APRESENTADAS PELAS LIDERANÇAS LOCAIS DA REGIÃO GUATUPÊ
A Oficina realizada em 20 de Julho de 2009 foi parcialmente prejudicada pelo
grande volume de presenças da Comunidade, mas foi realizada mais uma Oficina, com as
lideranças, no dia 28 de Julho de 2009. Onde foram identificados os problemas e soluções
listados abaixo:
3.14.1 Problemas Identificados
Problemas com esgoto nas Ruas: João Fraganeto e Av; guatupê;
Não tem unidade de saúde no Jd. Cristal;
Ruas esburacadas;
Linhas dos ônibus são demoradas;
Lotes vagos com muito mato: Ruas: Henrique Gonzaga de Souza Neto,
Dep. Luiz Gabriel Sampaio e rua Tijucas;
Falta iluminação pública;
Falta segurança;
Lotes irregulares;
Ocupações irregulares;
Jd. Cristal enfrenta dificuldades com acesso, não tem saída e a
comunidade tem que dar uma volta para sair do bairro;
Não tem canha coberta;
Faltam escolas municipais, creches, CMEIS e colégios estaduais;
Creche do Jd. Izaura é pequena;
Difícil locomoção dentro do bairro;
Guatupê só tem uma via de acesso;
Faltam áreas de lazer;
Falta captação da água pluvial;
3.14.2 Soluções Apresentadas
Cobrar da SANEPAR uma solução para a rede de esgoto;
A criação de um anel viário facilitaria a implantação de uma linha
circular;
Infra-estrutura;
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Construção de parques;
Melhoria das ruas;
Continuidade da construção da subprefeitura;
Continuidade do posto de saúde;
Pavimentação da Av: Guatupê;
Continuidade do calçamento;
Colocação de manilhas de grande porte na parte baixa do Guatupê;
Limpeza dos rios;
Construção de uma trincheira na R: Mal Hermes;
Fazer um estudo de demanda para a construção de escolas de ensino
infantil, fundamental e médio;
Fiscalização e aplicação de multas aos proprietários que deixam seus
lotes abandonados e sem limpeza;
Destinar os lotes vagos do local para projetos de habitação para as
relocações das famílias dos locais de risco da região;
Regularização fundiária.
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3.14.3 Fotos
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3.14.4 Power Point Específico
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3.14.5 Convite
3.14.6 Cartaz
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3.15 TERCEIRA OFICINA – REGIÃO AFONSO PENA
SISTEMATIZAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE Da região AFONSO PENA
Realizada em 22 de Julho de 2009. Onde foram identificados os problemas e
soluções listados abaixo:
3.15.1 Problemas Identificados
Esgoto a céu aberto;
Escolas de 1ª a 4ª série;
Moradias adensadas;
Violência;
Infra-estrutura;
Segurança;
Creches e CMEI‟s;
Faltam trabalhos com dependentes químicos;
Não tem clinica de recuperação para dependentes químicos;
Sanepar precisa fornecer fossa;
Contra-turno escolar;
Falta estrutura social;
Famílias não possuem a titularidade dos terrenos;
Moradias localizadas em áreas de risco;
Áreas irregulares;
Regularização fundiária;
Especulação imobiliária;
Faltam vagas nas escolas;
Falta educação ambiental;
Ocupações irregulares;
Faltam áreas de lazer;
Enchentes/alagamentos;
Ocupação de áreas de manancial, falta informação;
Falta de saneamento básico.
3.15.2 Soluções Apresentadas
Criar cooperativa de reciclagem;
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Pavimentação asfáltica;
Rede de esgoto;
Demarcação das áreas de risco, (impróprias p/moradia);
Divulgação dessas informações para a população;
Fiscalização das áreas que são impróprias p/ moradia;
Remanejamento das famílias das áreas de risco;
Fiscalização das imobiliárias;
Divulgação por parte da prefeitura informando se os loteamentos
vendidos
Pelas imobiliárias são legais ou não;
Mais médicos e remédios nas unidades de saúde;
Promover a cultura da preservação ambiental;
Mais participação da comunidade e lideranças nos assunto públicos;
Melhoria nos bairros;
Legalização das áreas irregulares;
Fiscalização no transporte escolar do município;
Sinalização e lombada na R: Israel Andrade Pereira
devido as obras da Av.; Das Torres;
Planejar áreas de lazer para a comunidade.
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3.15.3 Fotos
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3.15.4 Power Point Específico
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3.15.5 Convite
3.15.6 Cartaz
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3.16 QUARTA OFICINA – REGIÃO RIO PEQUENO
SISTEMATIZAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE REGIÃO RIO PEQUENO
Realizada em 23 de Julho de 2009.
3.16.1 Problemas Identificados
Falta creche;
Regularização e documentos dos terrenos;
Saneamento básico;
Iluminação pública;
Segurança;
Local para velórios;
Linha de ônibus para Curitiba;
Mais horários da linha de ônibus;
Faltam médicos nos postos de saúde;
Faltam ciclovias;
O bosque do vovô esta abandonado;
As famílias do Rio Pequeno estão se sentindo abandonadas;
Falta de acesso ao contorno Leste;
Faltam passarelas;
Infra-estrutura viária;
Colégio de 2º Grau com problemas de direção;
Curso d‟água sem canalizar;
Aumentar o contingente da guarda - municipal;
Ruas esburacadas;
Falta de transporte coletivo;
O esgoto é captado de maneia errada;
Faltam áreas de lazer;
Faltam equipamentos públicos: áreas de lazer, postos de saúde,
escolas estaduais, vagas em CMEI‟s;
Animais abandonados nas ruas;
Falta de atendimento na área social: cesta básica, fraldas, vale-
transporte;
Loteamentos irregulares;
Falta documentação dos lotes;
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 267
Faltam creches e escolas p/ crianças e adultos;
Faltam orientações sobre preservação ambiental;
Carrocinha;
Ocupações irregulares;
Falta pavimentação;
Rede de esgoto;
3.16.2 Soluções Apresentadas
Rede de esgoto;
Regularização fundiária;
Calçadas na R: constante Moro Sobrinho;
Creche;
Pref. ceder uma área p/ construção de uma assoc. de moradores da
Vila Jurema;
Iluminação para os lugares afastados;
Agilizar o processo de regularização dos lotes;
Construção de postos de saúde;
Construção de escolas;
Áreas de lazer;
Supletivo para adultos;
Mais linhas de ônibus e em horários alternados nos finais de semana;
Lombadas;
Asfalto;
Calçadas;
Ampliação das unidades de saúde local;
Mais médicos;
Estender o horário de atendimento nas unidades de saúde;
Intervenção do município junto a concessionária de pedágio, OHL;
Colocar uma grade de proteção em volta do Parque do Vovô;
Colocar posto fixo da guarda - municipal no bosque do Vovô p/
atendimento da região;
Tratamento do esgoto;
Construir e manter praças e parques;
Aumentar o trajeto da linha Apolo até o Jurema;
Aumentar o horário dos ônibus: riacho Doce, Fátima e Jurema;
Mais integração da administração com a população;
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Campanha para a conscientização dos donos dos animais eu estão
sendo abandonados nas ruas.
Exigir que a Sanepar cumpra o contrato de concessão;
Ampliação da creche: Baú de Fantasias;
Melhorar a segurança;
Melhorias no posto de saúde;
Regularização fundiária;
Construção da associação de moradores;
Programas de desenvolvimento da cultura ambiental da comunidade;
Rondas constantes da guarda municipal;
Investimentos na área da assistência social;
Iluminação;
Infra-estrutura;
Ampliar o número de especialidades médicas: psiquiatria e ortopedia;
Construir um posto 24 horas;
Construir uma passarela;
Construção e ampliação de vagas nos equipamentos públicos;
Construção de uma capela mortuária;
Pavimentação asfáltica das ruas principais e manutenção permanente;
Mais policiamento e vigilância;
Voltar a funcionar a carrocinha para segurança dos moradores.
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3.16.3 Fotos
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3.16.4 Power Point Específico
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3.16.5 Convite
3.16.6 Cartaz
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3.17 QUINTA OFICINA – REGIÃO SÃO MARCOS
SISTEMATIZAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA REGIÃO SÃO MARCOS
Realizada em 24 de Julho de 2009.
3.17.1 Problemas Identificados
Saneamento básico;
Falta de vagas nas creches;
Ocupações irregulares;
Faltam vagas nas escolas estaduais;
Transporte coletivo inter - bairros;
Falta de segurança;
Iluminação;
Rondas policiais;
Péssimo atendimento nas unidades de saúde;
Mais médicos;
Ambulância disponível;
Infra-estrutura;
Esgoto a céu aberto;
Falta de preservação ambiental;
Falta de cursos profissionalizantes;
Não tem áreas de lazer;
Invasões;
Alagamentos
Pavimentação;
Faltam escolas;
Não tem lombadas;
Não tem capela mortuária;
Pouco número de consultas;
Não tem creche no Jd. Fabíola;
Não tem calçadas;
Não tem farmácia;
Faltam escolas estaduais no Jd. Fabíola;
Ruas esburacadas;
Não tem rede de esgoto;
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Limpeza pública;
Não tem rede de esgoto no Jd. São Marcos;
Não tem caminhão para lixo reciclável;
Rio Leoni absorve os dejetos do frigorífico e da cidade;
Alagamento no Jd. Carmem;
Regularização;
Água não é tratada;
Não tem rede de esgoto no Jd. Carmem;
Demora em realizar de exames;
Falta credibilidade por parte da comunidade nas ações desenvolvidas
pela Prefeitura;
O posto de saúde São Marcos precisa de mais médicos e consultas;
Falta canal extravazor;
Falta unidade de saúde 24 horas;
Faltam professores;
Tráfico e uso de drogas;
Falta ônibus para Curitiba;
3.17.2 Soluções Apresentadas
Regularização;
Relocação;
Construção de creche;
Tratamento do esgoto;
Contratação de mais médicos e dentistas;
Mais medicamentos nos postos;
Instalação de câmeras em pontos estratégicos visando à segurança;
Terminal fechado;
Infra-estrutura: manilhiamento, roçada, melhoria das ruas, calçada;
Urbanismo;
Construir parques e área de lazer nos locais de onde as famílias serão
retiradas;
Construir Associação de moradores;
Rondas policias, mais policiamento;
Melhoria da iluminação pública;
Ampliar a equipe da área de saúde;
Cursos profissionalizantes para jovens e adultos;
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 275
Acesso ao Armazém da Família;
Retorno do Programa: sacolão verde (troca mat. Reciclado por
verduras);
Drenagem dos rios;
Restaurar a mata ciliar;
Canalização dos rios;
Áreas de lazer;
Asfalto;
Projetos sociais para crianças e adolescentes;
Ampliação das escolas;
Construção de CMEIS;
Saneamento básico;
Mais policiamento a noite;
Policiais não atendem ao telefone;
Melhorar o atendimento nos postos de saúde;
Agilidade na realização de exames;
Contra-turno escolar;
Limpeza de ruas e lotes vagos;
Coleta de material reciclável;
Carrocinha.
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3.17.3 Fotos
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3.17.4 Power Point Específico
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3.17.5 Convite
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3.17.6 Cartaz
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3.18 SEXTA OFICINA – REGIÃO RURAL II - SALTINHO DA MALHADA
SISTEMATIZAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA RURAL II – SALTINHO MALHADA
Realizada em 25 de Julho de 2009
3.18.1 Problemas Identificados
Falta de segurança;
Baixa qualidade do ensaibramento, (as pedras são muito grandes e
geram perigo);
Faltam ser roçados os matos;
Falta patrulhamento da guarda – municipal;
Falta fiscalização para proibir loteamentos irregulares;
Falta de conservação das estradas secundárias;
Estradas estreitas dificultam o escoamento da produção;
Falta planejamento para a patrulha mecanizada;
Falta transporte escolar;
Falta energia elétrica nos pontos mais retirados;
Faltam espaços públicos para o desenvolvimento de programas sociais;
Faltam parcerias com o poder público para desenvolver programas
sociais;
Loteamentos irregulares e clandestinos,
Falta sistema de comunicação: Castelhano, Roça Velha e Saltinho;
Falta trincheira de acesso nas comunidades: Inhaíva e Contenda;
Dificuldade de comunicação com o poder executivo;
Não tem caçamba para o lixo;
Escola municipal e estadual juntas;
Demora em recolher o lixo;
Falta de endereços;
Linha de ônibus;
Estradas ruins no Saltinho da Malhada;
Torre para sinal de telefone;
Não tem cancha coberta;
Não tem CMEI;
Não tem telefone público;
A criação de condomínio de chácaras está sendo um problema;
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 281
3.18.2 Soluções Apresentadas
Infra-estrutura;
Investimento na área social;
Legislação adequada para os moradores rurais;
Implantação do sistema de telefonia;
A construção de uma trincheira que facilitaria o escoamento da
produção;
Maior segurança;
Mais contato do poder público com a população;
Agilidade em atender os moradores quanto ao lixo;
Patrulhamento da guarda – municipal e da polícia militar;
Melhoria na qualidade dos serviços prestados pela prefeitura:
conservação das estradas, roçadas e limpeza dos bueiros;
Regularizar o CEP;
Criação de zona de expansão urbana;
Mais caçambas para recolher o lixo;
Agendar data para recolhimento do lixo reciclável;
Dificultar o fornecimento de energia elétrica para as chácaras de lazer;
Aumentar a fiscalização do meio ambiente nas chácaras de lazer;
Aumentar as linhas e horários dos ônibus;
Construir um CMEI;
Separar a escola municipal da estadual.
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3.18.3 Fotos
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3.18.4 Power Point Específico
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3.18.5 Convite
3.18.6 Cartaz
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3.19 SÉTIMA OFICINA - REGIÃO CENTRO
SISTEMATIZAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA REGIÃO CENTRO
Realizada em 27 de Julho de 2009
3.19.1 Problemas Identificados
Faltam áreas de lazer;
Falta conclusão do calçamento;
Limpeza do mato;
Transporte coletivo;
Falta linha de ônibus alternativo;
Segurança;
Ruas esburacadas;
Galeria para água da chuva na R: Mato Grosso;
Mobilidade;
Faltam colégios de ensino médio;
Faltam placas informando o nome das ruas;
Áreas irregulares;
Erosão;
Ausência do tratamento do esgoto;
Ausência de trabalhos ambientais que causam insegurança;
Monopólio no transporte coletivo.
3.19.2 Soluções Apresentadas
Quebra do monopólio no transporte coletivo;
Construção de mais colégios de ensino médio;
Mobilidade;
Construção de trincheiras;
Revisão e aplicação da legislação vigente sobre zoneamento;
Remanejamento das famílias das áreas irregulares;
Ampliação das rondas policiais;
Ampliação e instalação do número de câmeras de segurança;
Melhorar a iluminação pública;
Revitalização do antigo Pavoqui;
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 287
Solicitar para a SANEPAR: tratamento da rede de esgoto;
Construção de parques;
Zaniolo – parceria – PUC;
Revitalização do calçamento;
Limpeza pública;
Adequação do transporte coletivo;
Pavimentação;
Galeria para água da chuva.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 288
3.19.3 Fotos
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3.19.4 Power Point Específico
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 290
3.19.5 Convite
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 291
3.19.6 Cartaz
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 292
3.20 OITAVA OFICINA – REGIÃO BORDA DO CAMPO
SISTEMATIZAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA REGIÃO BORDA DO CAMPO
Realizada no período da noite no dia 28 de Julho de 2009
3.20.1 Problemas Identificados
Falta de tratamento do esgoto;
Sem pavimentação;
Enchentes;
Ruas esburacadas;
Regularização das áreas;
Ausência de água encanada;
Ausência de luz elétrica;
O esgoto é lançado direto na rede pluvial;
Famílias nas margens dos rios;
Transporte público: faltam linhas;
Segurança;
Faltam médicos, enfermeiras e remédios nos postos;
Faltam creches e CMEIS;
Regularização da Planta Perbiche;
Alagamentos;
Terrenos irregulares;
Falta fiscalização por parte do meio ambiente;
Iluminação clandestina;
Não tem água encanada;
Falta da extensão da rede elétrica;
Esgoto a céu aberto;
Terrenos vagos e abandonados;
Falta identificação das ruas e estradas;
Falta de numeração coerente das casas;
Faltam projetos sociais para adolescentes;
Terminal rodoviário de integração;
Disponibilizar medicamentos controlados no próprio local de consulta;
Documentação dos terrenos;
Telefone e internet, não tem;
Libanópolis está isolada de infra-estrutura;
Infra-estrutura;
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 293
Moradias irregulares;
Falta planejamento com as famílias;
Faltam colégios de ensino médio;
Faltam orientações e local para tratamento dos dependentes químicos;
Faltam funcionários e transporte para o Conselho Tutelar;
Não tem contra turno escolar;
Os adultos e crianças não tem opção de lazer.
3.20.2 Soluções Apresentadas
Melhorar A infra-estrutura: pavimentação, iluminação pública, saúde,
segurança, áreas de lazer, creche, comunicação/telefone/internet,
transporte integrado e saneamento;
Bancos na região;
Fiscalização dos lotes abandonados por parte do meio ambiente;
Fiscalização das invasões;
Mais Conselheiros Tutelares;
Colocar identificação nas ruas;
Unidade de atendimento médico especializado e fornecimentos de
medicamentos controlados no local de atendimento;
Construção de um Centro de Especialidades Médicas;
Regularização do lotes;
Projetos sociais para adolescentes e jovens;
Relocação das famílias;
Coleta de lixo;
Áreas de lazer;
Mais médicos nos postos;
Construção de um posto de saúde 24 horas;
Mais horários de ônibus;
Mais policiamento;
Revisão da Lei de Zoneamento;
Rede de esgoto;
Água encanada;
Luz elétrica para as famílias;
Contratação de mais agentes comunitários;
Ambulância comunitária;
Armazém da Família na região;
Câmeras de segurança;
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 294
Ação global na região.
3.20.3 Fotos
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3.20.4 Power Point Específico
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3.20.5 Convite
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 300
3.20.6 Cartaz
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 301
3.21 NONA OFICINA - REGIÃO CRUZEIRO
SISTEMATIZAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA REGIÃO CRUZEIRO
Realizada em 29 de Julho de 2009
3.21.1 Problemas Identificados
Falta saneamento básico;
Alagamentos/enchentes;
Faltam médicos;
Áreas irregulares;
Falta infra-estrutura;
Não tem segurança/policiamento;
Falta de transporte coletivo;
Falta liderança comunitária;
Falta comunicação (poder público/comunidade);
Faltam Colégios de Ensino Médio;
Asfalto;
Área de lazer para as crianças;
Câmeras de segurança;
Ampliação do posto de saúde;
Mais médicos nos postos;
Faltam médicos especialistas;
Não fazem exames no posto de saúde;
Faltam creches;
Não tem água encanada e luz elétrica para algumas famílias;
Esgoto a céu aberto;
A falta de esgoto afeta a saúde da população;
Muito lixo;
Famílias morando na beira do rio;
3.21.2 Soluções Apresentadas
Regularização do ressaca;
Mais vagas nas creches e CMEIS;
Cumprir promessas de campanha;
Construção de áreas de lazer;
Escolas abertas nos finais de semana;
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 302
Mais policiamento;
Instalação de câmeras de segurança;
Contratação de mais agentes da saúde;
Colocar abrigos nos pontos de ônibus;
Colégio Estadual com ensino fundamental e médio;
Retirada das famílias das áreas de risco;
Saneamento básico;
Infra-estrutura;
Realização de exames nos postos de saúde;
Médicos especialistas nos postos;
Que as famílias retiradas da área de risco não sejam levadas para
muito longe do lugar onde estão;
Construção de um posto 24 horas;
Construção de um armazém da família;
Alfabetização e cursos para adultos;
Associação de moradores comprometida com os problemas da
comunidade;
Pavimentação;
Melhoria da sinalização;
Lombadas.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 303
3.21.3 Fotos
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 304
3.21.4 Power Point Específico
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 305
3.21.5 Convite
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 306
3.21.6 Cartaz
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 307
3.22 DÉCIMA OFICINA - REGIÃO IPÊ
SISTEMATIZAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA REGIÃO IPÊ
Realizada no período da manhã no dia 29 de Agosto de 2009
3.22.1 Problemas Identificados
Buracos nas ruas;
Segurança;
Faltam água e luz no Jd. Itaquí;
Saúde;
Faltam medicamentos;
Contratação de outros médicos para cobrir férias;
Agendamento das consultas;
Creches;
Educação;
Esportes;
Regularização dos terrenos;
Saneamento básico;
Iluminação pública;
Áreas de lazer;
Urbanização;
Ruas em péssimas condições e sem manutenção;
Violência: roubos/assaltos;
Paralisação das obras do posto de saúde Jd. Aparecida;
Falta agilidade nos serviços de saúde;
Faltam profissionais na área da saúde;
Faltam professores nos colégios estaduais;
Falta segurança nas escolas no período noturno;
Falta presença da guarda municipal nos bairros;
Faltam programas sociais para crianças e jovens;
Falta educação ambiental;
Faltam cursos profissionalizantes;
Não se tem para onde encaminhar os dependentes químicos para
tratamento, e isso aumenta a criminalidade;
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 308
3.22.2 Soluções Apresentadas
Programa de infra-estrutura para os bairros: ruas, esgoto, calçadas,
coleta seletiva do lixo, arborização, iluminação;
Presença constante de policiamento, em toda a região dando ênfase as
escolas;
Informatizar o serviço de saúde;
Ampliar as equipes de saúde;
Ter em cada unidade de saúde: 1 ginecologista, 1 pediatra e um clínico
geral;
Construir CMEIS;
Ampliar vagas nos CMEIS existentes;
Triagem nos CMEIS, para as famílias que mais precisem;
Melhoria do transporte coletivo;
Implantação de projetos sociais;
Ampliação do serviço do CAPS-A.D;
Módulo social;
Médicos especialistas;
Regularização dos terrenos com contratos;
Manilhamento;
Rede de esgoto;
Trocar os postos de luz que são de madeira;
Mais iluminação;
Construção e parques, praças e áreas de lazer;
Construção de ciclovias;
Arborização;
Espaço para a realização de cursos profissionalizantes;
Que os exames sejam agendados com prazo máximo de 60 dias;
Melhoria das instalações para a prática de esportes;
Aumentar o número de viaturas da polícia;
Construir creches no Jd. Alegria;
Construção de creches;
Médicos substituindo os que tiraram férias.
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3.22.3 Fotos
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 310
3.22.4 Power Point Específico
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3.22.5 Convite
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3.22.6 Cartaz
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3.23 DÉCIMA PRIMEIRA OFICINA - REGIÃO ITÁLIA
SISTEMATIZAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
APRESENTADAS PELA COMUNIDADE DA REGIÃO ITÁLIA
Realizada no período da tarde no dia 29 de Agosto de 2009
3.23.1 Problemas Identificados
Falta de documentação dos terrenos dos moradores do Jd. Trevisam e
Jd. União;
Pavimentação;
Sem rede de esgoto;
Muitos ratos pelo fato de não ter rede de esgoto;
De quem será a prioridade quando saírem as casas;
Segurança;
Creche;
Esgoto a céu aberto;
Falta de médicos;
Transporte escolar;
Alagamentos;
Áreas irregulares;
Titulação dos lotes;
Não tem colégio de ensino fundamental e médio;
Infra-estrutura;
Moradias precárias;
Moradias em área de risco;
Violência;
Regularização das áreas;
Faltam calçadas;
Falta arborização;
Faltam vagas no CMEIS;
Falta educação ambiental;
Transporte coletivo para deficientes;
Famílias morando na beira de rios;
Transporte coletivo para deficientes;
Rede elétrica;
Regularização da ligação de água e luz;
Regularização fundiária;
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3.23.2 Soluções Apresentadas
Documentação dos terrenos;
Regularização;
Pavimentação;
Rede de esgoto;
Regularizar a situação das famílias que moram nas áreas de risco;
Escola de ensino fundamental e médio;
Escola estadual para pessoas com deficiência;
Segurança/policiamento;
Ter mais médicos nos postos de saúde;
Infra-estrutura;
Vagas nos CMEIS;
Não tem ônibus especial para transporte de pessoa com deficiência;
Policiamento nas ruas e escolas;
Iluminação pública;
Melhoria do PSF;
Aumentar a equipe dos postos de saúde;
Implantação de cursos profissionalizantes;
Construção de áreas de lazer;
Que os exames seja marcados com mais rapidez;
Ampliar o número de assistentes sociais e programas sociais nos
CRAS;
Colégios de ensino médio;
Remanejamento das famílias para loteamentos irregulares;
Prefeitura, sanepar e copel fazer rede de água e luz;
A prefeitura informar os moradores sobre projeto para a região.
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3.23.3 Fotos
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3.23.4 Power Point Específico
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3.23.5 Convite
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3.23.6 Cartaz
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3.24 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando que as Oficinas Comunitárias tinham como objetivo a
participação democrática da comunidade, bem como, que todos os moradores do município de
São José dos Pinhais. Percebemos que atingimos o objetivo proposto no que se refere ao
levantamento dos problemas e propostas de soluções identificadas pela comunidade. Com isso,
percebemos que a moradia não é o único e principal problema citado, desta forma, fica claro
que a questão de moradia não se restringe apenas a casa, pois outros fatores dificultadores
foram mencionados. No cruzamento dos dados sistematizados pelos grupos formados nas onze
oficinas, os problemas identificados basicamente se repetiram em todas as oficinas, foram
citadas além da preocupação com a moradia outras questões que são: infra-estrutura,
saneamento básico, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos públicos, serviços como
saúde e educação, projetos sociais para crianças e adolescentes, tratamento para dependência
química, a preocupação dos moradores com a educação ambiental, entre outros.
Nas onze oficinas realizadas contamos com a participação de 869 pessoas,
dado este que foi constatado através da lista de presença assinada pelos participantes. Pode-
se constatar que a comunidade demonstrou apreensão do tema proposto, bem como,
demonstrou interesse em participar do Seminário da Habitação no decorrer do processo de
trabalho de elaboração do PLHIS, a fim de consolidar essa leitura compartilhada, conferindo
legitimidade às manifestações da sociedade. A realização do Seminário da Habitação será um
espaço importante para que haja a devolução dos resultados obtidos nas Oficinas
Comunitárias.
Um fator que foi de bastante relevância e deu maior credibilidade ao
processo, foi a participação efetiva do Secretário Municipal de Habitação do Município de São
José dos Pinhais em todas as Oficinas Comunitárias. A abertura das Oficinas foram todas
realizadas por ele, na qual enfatizou a participação da população nos assuntos referentes ao
município, no sentido de exercerem seus direitos enquanto cidadãos, favorecendo os maiores
beneficiários que são os próprios moradores. Um outro dado importante da participação do
Secretário, foi o fato do mesmo ter se comprometido com a comunidade em encaminhar os
problemas identificados, de outras secretarias, bem como, suas propostas de solução para as
devidas secretarias a fim de que estas tomem conhecimento das dificuldades enfrentadas pela
comunidade, e assim, possam realizar as ações com base na demanda levantada pela própria
comunidade, dando respostas efetivas as reais necessidades da população.
Uma potencialidade percebida a partir do entendimento e comprometimento
da comunidade com o tema proposto nas Oficinas Comunitárias, foi em relação ao sentimento
de pertença. A população demonstrou que mesmo enfrentando dificuldades referentes às
condições dignas de moradia e qualidade de vida, deixaram clara a intenção de que ao serem
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realocados, que este processo possa se dar num local próximo ao que se encontram
atualmente, para que não percam os vínculos afetivos, sociais e comunitários que já
estabeleceram na região.
No que se refere às particularidades de cada região, percebemos que mesmo
entre as duas áreas rurais do município foram verificadas características diferentes,
diversamente da área urbana que foram identificadas basicamente preocupação com as
mesmas dificuldades apresentando assim, basicamente as mesmas características. Na região
do Campestre da Faxina que é uma área rural, percebemos que a preocupação dos moradores
não se refere prioritariamente a Regularização Fundiária, já que na região segundo os
presentes, os moradores são proprietários antigos e as chácaras geralmente são heranças
familiares, sendo que os herdeiros se preocupam em manter a cultura agrícola da região. Com
isso, a preocupação dos moradores se pautou pelo meio ambiente, as condições das estradas
para o bom escoamento da produção, ampliação da equipe do PSF – Programa de Saúde da
Família, saneamento e rede telefônica, entre outros. O perfil das famílias residentes nesta
região, nos mostra que a preocupação com as condições de habitabilidade não é uma situação
característica desta região, haja visto, que essa população apresenta uma situação estável no
que se refere a moradia. Uma outra característica observada é da manutenção da cultura rural
da região.
Diferentemente da região do Saltinho da Malhada, uma outra área rural do
município, que com base nas falas e problemas que foram identificados pelos moradores, a
grande preocupação é com a questão de a região perder a cultura agrícola do local, devido ao
fato de que os herdeiros estão subdividindo e vendendo as chácaras. Para os moradores mais
antigos isso está se tornando um problema. Neste sentido, os moradores estão com medo de
que a região perca sua identidade rural e passe a adquirir os mesmos problemas da área
urbana. Os moradores questionaram nas Oficinas Comunitárias a legislação sobre zoneamento,
a fim de saberem se esse processo de venda é legal ou não e se há uma forma de coibir tal
situação, falaram até da possibilidade de a COPEL não fornecer luz, para estes condomínios
que eles denominaram: “Chácaras de Lazer”. Demonstraram além desta preocupação o
cuidado com o meio ambiente e com a segurança. Como a maioria dos representantes da
Associação de Moradores local estava presente, apresentaram também preocupação com um
espaço destinado a realização de projetos sociais.
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3.25 AVALIAÇÃO – FICHAS DE ENCERRAMENTO
Foram distribuídas Fichas de Encerramento aos participantes das Oficinas para
a Avaliação, as mesmas foram sistematizadas e o resultado das questões estão representadas
nas tabelas abaixo.
Modelo da Ficha
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4. OFERTA HABITACIONAL
4.1 CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA HABITACIONAL
4.1.1 Política Habitacional de São Jose dos Pinhais
Baseia-se primeiramente nas demandas da sociedade, as características
culturais e sua organização social. Indicaremos assim, alguns objetivos principais que norteiam
a ação da Secretaria de Habitação, para a Oferta Habitacional:
Por meio de soluções adequadas, propõe-se a universalização do acesso a
moradia, considerando características regionais e condições sócio-econômicas;
Articulação de ações governamentais aliadas à atuação do setor privado e
sociedade civil;
Tornar a gestão dos programas habitacionais mais democráticos através de
ações de participação e controle social. A linha de ação define-se como:
a) Urbanização de áreas irregulares e degradadas;
b) Regularização Fundiária;
c) Remanejamento de Habitações em área de risco;
d) Produção de lotes urbanizados;
e) Aquisição de áreas para criação de novos loteamentos;
f) Execução e melhoria da infra-estrutura e dos equipamentos
públicos necessários aos empreendimentos habitacionais.
g) Implantação de Empreendimentos habitacionais destinados a
famílias de baixa renda.
Até meados da década de 90, o município não apresentava uma estrutura
suficiente para acompanhar o crescimento da cidade de maneira ordenada. Em 1995 foi criada
a Secretaria Municipal de Habitação sob a lei municipal de numero 02/93, que dispõe sobre a
organização da Prefeitura Municipal de São Jose dos Pinhais.
Nesta jornada de existência a Secretaria Municipal de Habitação busca
viabilizar o acesso a Política Habitacional como direito, a mobilização para organização
comunitária e a conquista da cidadania, desenvolvendo os seguintes programas:
Cadastro: Tem como objetivo cadastrar os interessados que não possuem
imóvel, o acesso aos programas de moradia oferecida pelo município.
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Casa Fácil: Desenvolvido em pareceria com o Conselho Regional de
Engenharia, Agronomia e Arquitetura (CREA), Prefeitura Municipal de São Jose dos Pinhais e
Associação dos Engenheiros de São Jose dos Pinhais, para dar condições às famílias de baixa
renda construir sua casa com até 70m2 sem a necessidade da contratação de um engenheiro.
Meu lote: Cadastro realizado para aguardar na fila um loteamento
urbanizado.
PAR - Programa de arrendamento Residencial: Em parceria com a Caixa
Econômica Federal a Secretaria viabiliza o acesso à moradia a famílias com rendimento de até
R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).
Regularização fundiária: Consiste em legalizar os lotes que são públicos ou
privados ocupados pelas famílias oportunizando o acesso ao título da propriedade. Neste caso,
toda a Legislação pertinente é observada, isto é, somente os lotes que atendem a Legislação
são comercializados.
Programa Lotes Urbanizados: O programa objetiva atender famílias de
baixa renda (de 1 a 3 salários mínimos). Com o atendimento da demanda de menor poder
aquisitivo, serão assegurados desenvolvimento sócio-econômico e urbano sustentável, à
medida que famílias por falta de oportunidade se instalam em áreas irregulares, como fundos
de vale e mananciais, possibilitando a busca de melhor qualidade de vida ás famílias.
Atendimento – Fila de Inscritos: Tem a finalidade de orientar, informar o
munícipe sobre os programas habitacionais desenvolvidos por esta Secretaria, efetuar seu
cadastro para os programas existentes, bem como, encaminhá-lo, quando necessário, para os
diversos setores da Prefeitura Municipal e das redes de atendimento.
No ano de 2005 foram realizados 2.347 cadastros; 3.200 atualizações
de cadastrais;
No ano de 2006 foram realizados 2.597 cadastros; 3.500 atualizações
cadastrais;
No ano de 2007 foram realizados 2.006 cadastros e 2.900 atualizações
cadastrais;
Até o mês de novembro de 2008 foram realizados 1.867 cadastros e
2.500 atualizações cadastrais
A fila de inscritos para os diversos programas da Prefeitura é de 16.047, sendo 6.513
para lotes e 9.534 para o programa PAR.
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4.1.2 Relatório cadastros habitacionais
Dados retirados do sistema de cadastro da Secretaria de Habitação de
01/01/1995 até 13/04/2009
QUANTIDADE DE CADASTROS
Ano Lote PAR Total
1995 10 3 13
1996 1326 58 1384
1997 1220 71 1291
1998 240 16 256
1999 319 38 357
2000 391 42 433
2001 657 114 771
2002 973 534 1507
2003 328 900 1228
2004 247 905 1152
2005 267 1333 1600
2006 297 1549 1846
2007 186 1579 1765
2008 8 1904 1912 cadastro p/ lotes estava suspenso.
2009 44 488 532 até 13/04/2009
Total 16.047
FAIXA DE RENDA
Valor Lote PAR Total
R$0,00 a R$465,00 3282 98 3380
R$465,01 a R$930,00 2223 1089 3312
R$930,01a R$1395,00 797 5541 6338
R$1395,01 a R$1860,00 176 2649 2825
Maior que R$1860,01 30 162 192
Total 16.047
SITUAÇÃO DE MORADIA
Especificação Lote PAR Total
Não informado 2895 344 3239
Alugado 1585 4165 5750
Cedido 368 562 930
Ocupação/Invasão 253 74 327
Com Familiares/ Amigo 1255 4025 5280
Fundos 170 351 521
Total 16.047
Em São José dos Pinhais em face do valor da terra e das restrições
ambientais, atualmente não tem Loteamentos e a oferta de Apartamentos além de muito
pequena é destinada a classe media. O programa PAR, desenvolvido pela Prefeitura em
parceria com a Iniciativa Privada tem atendido de uma maneira satisfatória a fila de inscritos,
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considerando que o município proporcionalmente foi o que mais realizou este
empreendimento, demonstrando assim uma boa capacidade de produção.
O orçamento do Município, em 2008, foi de R$ 362.491.635,55 e a
capacidade de endividamento é de R$ 411.448.499,27 que garantem uma boa condição para a
captação de recursos – contrapartida – para a produção de habitação, item importante as
Estratégias de Ações, aonde vamos identificar em função do déficit, os programas para atender
a demanda.
O município esta fazendo um levantamento de todos os imóveis com débitos,
estes poderão se constituir em um caminho para a oferta de moradias.
O Programa Minha Casa, Minha Vida, deverá propiciar boas condições de
acesso a moradia para o município de São José dos Pinhais.
Os lotes na área urbanizada, dependendo da sua localização, têm valores
maiores que Curitiba, assim a ocupação desses espaços com implementação de Zonas
Especiais de Interesse Social - ZEIS, podem se constituir como uma das alternativas para a
Oferta Habitacional.
4.1.3 Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS
Foi realizada no dia 08 de outubro de 2009 uma reunião na Secretaria
Municipal de Urbanismo para discutir a implantação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade
bem como para apresentar o mapa dos vazios urbanos com relação a implantação das Zonas
Especiais de Interesse Social – ZEIS.
As regiões prioritárias de interesse apresentadas pela Secretaria de
Habitação, para a implantação, das possíveis ZEIS foram: Guatupe, Borda do Campo, Ipê,
Barro Preto, São Marcos, Colônia Rio Grande e Costeira. Estas áreas apresentam espaços não
edificados conforme constante do mapa de Vazios Urbanos e estão dentro das diretrizes e
objetivos das ZEIS. Outro ponto importante a ser discutido é o tamanho dos lotes nas ZEIS
que pode ser de 160,00m² em vez dos 200,00m² mínimos atuais, permitindo um maior
numero de famílias e conseqüentemente um valor menor do lote.
O Secretario Municipal de Urbanismo informou que esta em curso uma revisão
do Plano Diretor onde o conceito dos vazios urbanos será definido, mas ficou decidido que a
Secretaria de Urbanismo, com a Secretaria de Habitação e a equipe técnica da Consultoria
fariam estudos com definição das regiões para a implantação das ZEIS, para atender as
necessidades do Plano de Habitação.
A instituição das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS estão previstas
no Inciso V da alínea f, do art. 4°, da Lei n°. 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, que
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regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabeleceu as diretrizes gerais da
política urbana.
As Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS são áreas urbanas identificadas
com o propósito de o Município poder sobre elas promover a implantação de habitação de
interesse social para a população de baixa renda, regularização dos loteamentos ilegais e das
posses urbanas situadas em áreas de domínio público ou privado.
Considera-se habitação de interesse social aquela destinada à população
de baixa renda que vive em condições de habitabilidade precária e que não possua outro
imóvel no município e população de baixa renda as famílias com renda familiar média inferior a
5 (cinco) salários mínimos ou seu sucedâneo legal.
As Zonas Especiais de Interesse Social têm por objetivos:
I - estabelecer uma destinação social à propriedade urbana;
II - melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas ocupadas por
população de baixa renda, através da urbanização e regularização jurídica e urbanística,
incorporando-as a cidade;
III - induzir o uso e ocupação das áreas urbanas não utilizadas e
subutilizadas, para fins de habitação de interesse social, de modo a ampliar a oferta e garantir
o acesso à terra urbana para a população de baixa renda;
IV - assegurar o direito à moradia à população de baixa renda;
V - estabelecer condições dignas de habitabilidade mediante
investimentos em serviços e equipamentos urbanos e comunitários;
VI - propiciar a preservação, a proteção e a recuperação ambiental de
áreas urbanas;
VII - corrigir situações de risco decorrentes da ocupação de áreas
impróprias à habitação;
VIII - constituir sistemas de gestão democrática na cidade, através da
participação da comunidade local.
As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS podem ser classificadas
em:
I - Zona Especial de Interesse Social-I, correspondente às áreas onde se
encontram assentadas posses urbanas, passíveis de regularização;
II - Zona Especial de interesse Social II, correspondente às áreas onde se
encontram implantados loteamentos ilegais;
III - Zona Especial de Interesse Social III, correspondente às glebas
sujeitas à implementação de uma política habitacional, os vazios urbanos, que viabilize o
acesso à camada da população de menor poder aquisitivo.
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4.1.4 Plano Diretor do Município de São José dos Pinhais
O município de São José dos Pinhais institui o Plano Diretor, Lei n° 09 de 23
de dezembro de 2004, como instrumento técnico-administrativo destinado a ordenar,
promover e controlar o desenvolvimento urbanístico do Município, baseado nas condições
socioeconômicas locais e sua consolidação e integração com os demais municípios da Região
Metropolitana de Curitiba (art. 1°, parágrafo único).
No Art. 6º, item II, dos Princípios, Diretrizes e Objetivos do Plano Diretor do
Município de São José dos Pinhais está assegurado, dentro dos instrumentos do Estatuto da
Cidade a função social da propriedade, bem como no item III do Art. 6° as Áreas Especiais:
II – fazer cumprir a função social da propriedade urbana, assegurando que
esta prevaleça sobre o exercício do direito de propriedade individual;
No Capitulo V, dos Instrumentos da Política Urbana, no Art. 6º, o Plano
Diretor prevê a utilização dos seguintes instrumentos urbanísticos e/ou tributários de
intervenção no solo visando o cumprimento da função social da propriedade:
I – plano diretor do Município de São José dos Pinhais, previsto nesta Lei
Complementar;
II - normas de uso e ocupação do solo;
III - áreas especiais;
IV - imposto progressivo sobre a propriedade territorial urbana, de acordo
com o artigo 156, § 1º, e artigo 145, § 1º da Constituição Federativa do Brasil de 1988;
V - parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; seguido do imposto
progressivo no tempo; desapropriação com pagamento mediante título da dívida pública, de
acordo com Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/01;
VI - contribuição de melhoria;
VII - direito de preempção;
VIII – outorga onerosa do direito de construir;
IX - operação urbana consorciada; e
X - transferência do direito de construir.
Parágrafo único. Os instrumentos de que tratam os incisos V e VIII serão
aplicados respectivamente nas ZC1, ZC2, ZC3 e nas ZC1, ZC2, ZC3 e ZEE.
4.1.5 Vazios Urbanos
O Plano Diretor do município, ao propor mecanismos e instrumentos efetivos
de democratização do acesso à terra, com vistas a fazer cumprir a função social da
propriedade e da cidade, cumpre com seu papel e o PLHIS deve complementar com o
planejamento e detalhamento das ações decorrentes no âmbito da política habitacional.
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A efetiva implementação e o cumprimento pleno dos objetivos do Plano
Diretor para a área habitacional dependem de regulamentações especificas com as respectivas
ações para sua implementação, que serão propostas como Linhas de Ação na ultima etapa do
PLHIS.
A definição do conceito e dos parâmetros de Vazios Urbanos fará parte da
revisão do Plano Diretor, que esta em curso na Secretaria de Urbanismo, assim o mapa de
Vazios Urbanos, representa todos os espaços não ocupados ou sem edificações.
A Secretaria Municipal de Habitação promoveu no dia 22 de outubro de 2009,
uma reunião com a Secretaria de Urbanismo para apresentar os vazios urbanos das seguintes
regiões como possíveis para a implantação das ZEIS:
Guatupê,
Borda do Campo,
Ipê,
Barro Preto,
São Marcos,
Colônia Rio Grande,
Campo Largo e
Costeira.
Na reunião ficou aprovado os pontos destas regiões para as ZEIS e constam
do mapa das ZEIS.
4.1.6 Instrumentos Legais e analise dos custos
A quantificação dos recursos para as moradias de interesse social passam
pelo custo da terra, custo da construção, definição dos programas e o tipo de financiamento.
O acesso a terra esta ligado diretamente as políticas publicas e os
instrumentos disponíveis, do Estatuto da Cidade, constantes no Plano Diretor.
Os terrenos que compõem o potencial dos Vazios Urbanos, áreas possíveis de
implementação dos programas habitacionais de interesse social, não há informações oficiais
sobre a propriedade, mas de modo em geral é privada. A utilização destas áreas, portando vai
depender da aplicação destes instrumentos, como por exemplo, o da instituição das ZEIS, nas
regiões demarcadas.
O município de São José dos Pinhais não tem loteamentos para famílias de
baixa renda, aliás, o município há muito tempo não tem novos loteamentos. Os últimos,
conforme informações obtidas nas entrevistas datam mais de 3 anos e o valores venais
variavam de R$ 20.000,00 a 40.000,00 reais, por lote, portanto inviáveis para programas
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 340
habitacionais de interesse social. Estes valores estão ligados ao crescimento do município, mas
também as restrições ambientais.
O Sr. Geraldo Antonio Schueda, telefone (41) 9154.6495, Sócio Gerente da
AB Imóveis, informou que o valor mínimo do lote é R$ 40.000,00. O Sr. Dilermando Aniceto
Eleutério, tel (41) 3384.3285 e cel 9976.9801, CRECI n° 04755 da 6ª Região/PR, Delegado
Distrital do CRECI em São José dos Pinhais informou que praticamente não existem imóveis
disponíveis para alugar, portanto não existem domicílios vagos e o valor mínimo dos lotes é de
R$ 40.000,00.
O Sr. Dilermando também informou que os últimos loteamentos no município
de São José dos Pinhais foram o Brunig, no Jardim Cruzeiro com 122 lotes que foram
comercializados por R$ 70.000,00 cada e o Jardim Montreal, perto da Audi, com 74 lotes e
foram comercializados por R$ 60.000,00 cada lote.
No Tabelionato Vilas Boas, obtivemos a informação de uma transação, dia 19
de Janeiro de 2010, de um lote de 14x40 m², no Jardim Del Rey, tendo como comprador o Sr.
Thiago Foggiatto, no valor de R$ 48.000,00 a vista, confirmando as informações anteriores.
Portanto além das ZEIS, deve ser procurado outras alternativas, como por
exemplo, a aplicação da Lei 8.207/2001, que dispõe sobre a extinção de débitos tributários por
meio da dação em pagamento, fornecendo assim um instrumento bastante eficaz no acesso a
terra urbanizada. Alguns proprietários de terrenos que vierem a ser demarcados como ZEIS,
no Plano Diretor, e que possuírem débitos de IPTU os mesmos podem vir a ser cancelados por
intermédio da entrega dos terrenos ao município, e a posterior destinação habitacional.
Este mecanismo pode atender também a situação dos domicílios vagos ou não
que se encontrarem em débito com o município, mas é importante ressaltar que o numero de
domicílios vagos constante do Censo de 2.000 é superestimado.
Este item dos instrumentos urbanísticos e novos arranjos institucionais com
Parceria Publico Privada, dentro das Operações Urbanas, serão objeto de proposta na etapa
das Estratégias, para facilitar o acesso a terra urbanizada.
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4.1.7 Mapa dos Vazios Urbanos
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4.1.8 Mapa das ZEIS
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5. MARCOS REGULATÓRIOS E LEGAIS
5.1 LEVANTAMENTO E ANÁLISE DOS MARCOS REGULATÓRIOS E LEGAIS
O Município de São José dos Pinhais está implementando projetos, pautados
nos Princípios Fundamentais da Constituição Federal com o Direito à Vida e o Direito à
Moradia, fundamentado no Direito ao Meio Ambiente para uma sadia qualidade de vida,
igualmente de reconhecimento constitucional.
Garantindo os princípios constitucionais, a Política Urbana é tratada em
capítulo específico, (artigo 182 e parágrafos) onde a política de desenvolvimento urbano se
fundamenta na função social da cidade.
O artigo 183, com redação imposta pela MP 2.220/2001 dispõe da Concessão
de Uso Especial, que poderá ser aplicada de acordo com o caso concreto identificado no
Município, quando ocorrer a situação prevista no artigo supra citado, ou seja, posse em área
urbana, até 30 de junho de 2001, “de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco
anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família,
adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
O município de São José dos Pinhais não tem previsão de uso desse
instrumento em sua lei do Plano Diretor, contudo, por força da Lei Federal 10.257/01, o
Município poderá regulamentar esse instrumento por lei específica.
O objetivo do levantamento dos marcos regulatórios existentes é verificar
aqueles que precisam ser modificados ou elaborados, na perspectiva do direito à cidade e da
garantia do acesso à moradia digna especialmente para a população de baixa renda.
O estudo deve abranger especialmente a Lei Complementar nº. 16, de 11 de
novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema
Viário do Município de São José dos Pinhais, com vistas a implementação das ZEIS.
As normas e parâmetros desta lei não são aplicados para a UTP do Itaqui, que
possui legislação própria (Lei nº. 29, de 19 de maio de 2000), conforme observado no art. 19
da Lei Complementar.
Aspectos Legais
Em primeira análise foram levantadas as legislações ambientais e urbanísticas
de cunho federal, seguidas pela legislação estadual e finalizadas pelas municipais. Explica-se
que os dispositivos apresentados nesse trabalho não encerram todo o arcabouço jurídico e
legal.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 344
5.1.1 Legislação Federal
Lei 4.771/1965.
Institui o chamado “Novo” Código Florestal Brasileiro que dentre outros,
define Área de Proteção Permanente - APP como “área protegida, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar da população humana” art. 1° . O artigo 2° deste Código é
regulamentado pela Resolução CONAMA 303/ 2002, que estabelece os parâmetros, definições
e limites referentes s APP‟s art. 3° RES CON 303 02 , que dentre outros estabelece 30 metros
de faixa marginal para cursos d‟água com menos de dez metros de largura.
Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979.
Esta lei dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, determinando no
parágrafo único do artigo 1º, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar
o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais. Esta lei está em processo de revisão,
proposto através do Projeto de Lei 3057/2000, que trata da Responsabilidade Territorial.
Lei Federal 6.938 de 31 de agosto de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA que segundo
ANTUNES (2005) compreende o conjunto dos instrumentos legais, técnicos, científicos,
políticos e econômicos destinados à promoção do desenvolvimento sustentado da sociedade e
economia brasileiras. A implementação da PNMA deve ocorrer a partir de princípios
estabelecidos pela própria Constituição Federal e pela legislação ordinária, relativos à
racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; ao planejamento e fiscalização do
uso dos recursos ambientais; ao controle e zoneamento das atividades potencial ou
efetivamente poluidoras.
Tem aplicação direta no PPU e PRF, uma vez que esta lei é o “guarda-chuva”
das demais regulamentações ambientais e urbanísticas. Não há como desvincular seus
princípios protetivos das intervenções urbanísticas.
Lei 10.257 de 10 de julho de 2001.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 345
Lei que regulamenta os artigos 181 e 183 da Constituição Federal, conhecida
como Estatuto da Cidade.
Este Estatuto apresenta instrumentos adequados ao tratamento das
problemáticas comuns às cidades brasileiras, no sentido de ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais. Por esta
razão é imprescindível buscar, nos instrumentos políticos e jurídicos, alternativas para a
implementação da Política habitacional.
Resolução CONAMA No. 369, de 28 de março de 2006.
Fundamentada nos termos do art. 225, caput, da Constituição Federal (dever
do Poder Público e da coletividade de proteger o meio ambiente) bem como nas Leis 4.771/65
e 9.433/97, esta resolução dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse
social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação
em Área de Preservação Permanente – APP:
Dentre as excepcionalidades está prevista a intervenção ou supressão de
vegetação em APP para a implantação de área verde de domínio público. Esta é uma
alternativa que pode vir a ser interessante no PPU, nos termos do art. 8 °.
A intervenção quando necessária está condicionada a aprovação da
Autoridade Ambiental Competente, cabendo, portanto ao Instituto ambiental do Paraná. (IAP).
Nos termos desta resolução, as áreas objeto do Plano de Regularização
Fundiária Sustentável devem estar previstas na legislação municipal que disciplina o uso e a
ocupação do solo como Zonas Especiais de Interesse Social, tendo regime urbanístico
específico para habitação popular, em conformidade com a Lei n o 10.257, de 2001,
assegurada a não ocupação de APP remanescentes.
Portanto, em caso de se observar a necessidade da utilização deste recurso,
no Plano de Remanejamento Famílias das áreas afetadas deve-se atentar para esta condição
de previsão na Lei do Plano Diretor a área como ZEIS ou AISO nos termos do § 3° do artigo
9°, da Resolução CONAMA 369/2006.
Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
Para a elaboração de Projetos de Parques Urbanos e Planos de
Remanejamento de Famílias, deverão ser observadas as diretrizes da Política Nacional do
Saneamento Básico, de forma a disciplinar o saneamento básico relacionado aos resíduos
sólidos, esgotamento sanitário; abastecimento de água; serviços de drenagem e manejo das
águas pluviais visando à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 346
Lei 11.578 de 26/11/2007 – recursos PAC para Programa HIS
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a
execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à
Habitação de Interesse Social – PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
O Projeto Vizinhança Solidária está enquadrado como Projeto Multisetorial
Integrado – PMI, e conta com recursos do PAC, alcançando o Projeto do Parque Urbano e Plano
de Reassentamento das Famílias.
5.1.2 Legislação Estadual
Na esfera estadual destacam-se os seguintes dispositivos legais que
apresentam influência direta ou indireta sobre o PPU e PRF.
Constituição do Estado do Paraná
O Projeto do Parque Urbano e o Plano de Reassentamento de Famílias estão
respaldados na Constituição Estadual, observando-se os dispositivos que tratam da Política
Urbana (art.150 a 153); dos Recursos Naturais (arts. 161 a 164); do Meio Ambiente (arts. 207
a 209); Da Habitação (arts. 212 e 213).
Lei 12.248, de 31 de julho de 1998.
Cria o Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais da Região
Metropolitana de Curitiba (SIGPROM/ RMC) instituído com base nos princípios de
sustentabilidade, rompendo com o modelo que vigia na Região Metropolitana de Curitiba, a
partir do qual predominava a idéia de que as áreas de proteção deveriam ser altamente
restritivas ao uso antrópico.
De acordo com o PDI 2006, essa Lei “visa ao tratamento diferenciado de cada
uma das áreas sob pressão por ocupação, a busca de novos conceitos de ocupação do solo, o
envolvimento de todos os atores públicos e privados no processo de decisão, e o entendimento
de que nas áreas urbanas deve ser garantido o direito à moradia”.
Dentre os instrumentos de gestão em áreas de mananciais previstos por essa
Lei, e com vinculação direta, tem destaque a figura das Unidades Territoriais de Planejamento
(UTPs) que, com o intuito de tratar adequadamente as bacias contribuintes dos mananciais
hídricos de interesse da RMC e a ocupação e urbanização instaladas nessas áreas, estabelece
as áreas de intervenção a partir das quais deverão ser definidas as zonas instituídas por
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 347
Decreto Estadual (no caso da UTP do Itaqui, o DE 1.454/1999) e posteriormente detalhadas
pelo zoneamento por Lei Municipal (LM 29/2000).
As zonas de uma UTP subdividem-se conforme as áreas de intervenção
definidas pela Lei Estadual: (I) Áreas de Restrição à Ocupação; (II) Áreas de Ocupação
Orientada; (III) Áreas de Urbanização Consolidada e (IV) Áreas Rurais.
Além das Unidades Territoriais de Planejamento, dentre os mecanismos de
ação na gestão do uso e da ocupação do solo na área de mananciais da RMC instituídos pelo
SIGPROM que influem e respaldam diretamente o PPU e o PRF, destacam-se:
• o Conselho Gestor dos Mananciais da RMC, órgão colegiado, com poderes
consultivo, deliberativo e normativo, com a finalidade de elaborar políticas públicas acerca da
qualidade ambiental das áreas de mananciais e acompanhar sua implementação;
• a permuta de potencial construtivo por áreas de interesse p blico de
preservação;
• a possibilidade de criação de Áreas de Interesse Social de Ocupação AISOs
para atendimento de assentamentos habitacionais precários nas Áreas de Urbanização
Consolidada;
Decreto Estadual 1454 de 26de outubro de 1999
Declara como Unidade Territorial de Planejamento (UTP), a área dos
Municípios de Piraquara e São José dos Pinhais, doravante denominada Itaqui.
A UTP do Itaqui constitui-se de “áreas de intervenção, com o objetivo de
assegurar as condições ambientais adequadas à preservação dos mananciais, mediante a
preservação e recuperação do ambiente natural e antrópico com o efetivo controle de
processos de degradação e de poluição ambiental” art.2° .
De acordo com esse Decreto a UTP do Itaqui está dividida em quatro áreas de
intervenção:
I - Áreas de Restrição à Ocupação – áreas de interesse de preservação com o
objetivo de promover a recuperação e a conservação dos recursos naturais, assegurando a
manutenção da biodiversidade e a conservação do ecossistema. As características desta Área
estão elencadas no art. 5° do Decreto.
II - Áreas de Ocupação Orientada – áreas comprometidas com processos de
parcelamento do solo; por processos de ocupação urbana e as áreas de transição entre as
áreas rural e urbana, sujeitas à pressão de ocupação, que exijam a intervenção do poder
público no sentido de minimizar os efeitos poluidores sobre os mananciais. Nestas áreas os
empreendimentos (loteamentos ou edificações) deverão doar áreas proporcionalmente ao
número de frações geradas em locais previamente estabelecidos pela Prefeitura Municipal, a
ser detalhada em legislação própria (art. 7°).
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 348
As áreas de ocupação orientada subdividem-se em: Zona de Ocupação
Orientada I (ZOO I); Zona de Ocupação Orientada II (ZOO II); Zona de Ocupação Orientada
III (ZOO III) e Zona de Ocupação Orientada IV (ZOO IV). Os critérios e a taxa de ocupação
estão expressos no artigo 8° do presente Decreto.
É importante frisar que, em caráter de excepcionalidade, nas Áreas de
Urbanização Consolidada, que se configuram como áreas de interesse de consolidação da
ocupação urbana, saneando e recuperando as condições ambientais, poderão ser criadas,
Áreas de Interesse Social de Ocupação (AISO) através de Decreto do Poder Executivo
Municipal, destinadas a assentamentos habitacionais precários, objetos de interesse público
para recuperação ambiental; atendimento habitacional das famílias residentes em áreas de
risco; reassentamento de famílias removidas das Áreas de Restrição à Ocupação e das Áreas
de Ocupação Orientada, de acordo com o Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento
Territorial da RMC e desde que aprovados pelo Conselho Gestor dos Mananciais da RMC (artigo
9°, Parágrafo Único).
O município de São José dos Pinhais em estreita consonância com este
dispositivo aprovou a Lei Municipal 29, de 19 de maio de 2000, dispondo sobre o zoneamento
na UTP do Itaqui. Tanto o Decreto Estadual como o Municipal são fundamentais, uma vez que
condicionam e respaldam as ações nessa área, para a elaboração do Projeto do Parque Urbano
e o Projeto de Reassentamento de Famílias que vivem em áreas de riscos. Serão observados
os parâmetros de ocupação ancorando-se nos instrumentos indicados pela Lei Federal
10.257/2000 (Estatuto da Cidade), e em conformidade com esse Decreto Estadual (art.6°) e
Lei Municipal (LM 29/2000).
Lei nº. 15.229, de 25 de julho de 2006.
Trata da Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do
Paraná – PDU (art. 2°), definindo diretrizes para a instituição e implementação de programas,
projetos e ações, integrados e articulados, de acordo com a LF 10.257/2001, sob a
coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU, sendo constituída
de Política de Desenvolvimento Regional; Política de Desenvolvimento Urbano; Política de
Desenvolvimento Institucional.
Resolução SEMA n° 001 de janeiro de 2007
Dispõe sobre licenciamento ambiental, estabelece condições e padrões
ambientais e dá outras providências, para empreendimentos de saneamento. Esta Resolução
estabelece critérios, procedimentos, trâmite administrativo, níveis de competência e premissas
para a concessão de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Saneamento que
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 349
contemplem sistemas de esgotamento sanitário e sistemas de abastecimento de água (art.
1°.).
Decreto 3411, de 10 de setembro de 2008.
Declara as Áreas de Interesse de Mananciais de Abastecimento Público para a
Região Metropolitana de Curitiba, dispõe das diretrizes gerais para sua gestão e cria o Grupo
Integrado de Apoio Técnico – GIAT, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – SEMA, com as atribuições de centralizar, agilizar, analisar, aprovar e
autorizar as atividades em áreas de interesse de mananciais da RMC que necessitem de
licenciamento ambiental, bem como empreendimentos e obras consideradas estratégicas ou de
potencial impacto ambiental nas áreas em questão (art. 11). Revoga o Decreto 6.390/2006.
Ressalte-se que o GIAT ainda não está em atividade, uma vez que se
encontra em processo de formação.
O PPU e PRF estão submetidos a este decreto uma vez que a área de
intervenção encontra-se em área de manancial de abastecimento público da RMC.
5.1.3 Legislação Municipal
No âmbito municipal o Município de São José dos Pinhais conta em seu
arcabouço legal com a Lei Orgânica, Plano Diretor e Leis de Uso e Ocupação do solo que
condicionam e respaldam o Projeto do Parque Urbano e o Plano de Reassentamento de
Famílias.
Um instrumento de intervenção municipal e que apresenta cunho social
fortíssimo é o Projeto Vizinhança Solidária, que visa atender as áreas de maior carência social,
de equipamentos e serviços de São José dos Pinhais, coincidentes com as regiões do Guatupê
e da Borda do Campo. Instituído através do Decreto 964/04, o Projeto Vizinhança Solidária
apresenta estudos e obras significativas tanto para o Plano de Reassentamento de Famílias
quanto para Projeto do Parque Urbano e, posteriormente, para as fases de implantação dos
mesmos.
Lei Orgânica Municipal de São Jose dos Pinhais – de 05 de abril de
1990.
A Lei Orgânica do Município funciona à semelhança de uma constituição,
estruturando hierarquia similar à da Constituição Federal, porém em jurisdição própria.
A lei orgânica de São José dos Pinhais, promulgada em 05 de abril de 1990,
reconhece as atribuições que cabem ao Município, por força constitucional, dentre as quais se
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 350
destacam: legislar sobre assuntos de interesse local; elaborar o Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado; planejar o uso e a ocupação do solo em seu território,
especialmente em sua zona urbana; estabelecer normas de edificação, de loteamento, de
arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas
convenientes à ordenação do seu território.
O processo legislativo municipal igualmente vem disciplinado na Lei Orgânica,
e será observado na elaboração das leis urbanísticas que se fizerem necessárias à implantação
dos Planos PPU e PRF (vide Título II, Capítulo I, do Poder Legislativo).
Outra informação importante a ser trazida para este contexto é a que se
refere aos Bens Municipais (Capítulo VI), especificamente a previsão da Concessão de Direito
Real de Uso (art.99), importante instrumento que poderá ser utilizado no PRF.
Destacam-se ainda na Lei Orgânica os princípios da Política Urbana adotada
pelo município, em conformidade com a Carta Magna e Estatuto da Cidade.
Lei 29, de 19 de maio de 2000.
Um dos principais dispositivos legais que condicionam e respaldam o Projeto
de Parque Urbano e no Reassentamento de Famílias, uma vez que dispõe sobre o zoneamento
na Unidade Territorial de Planejamento – UTP do Itaqui.
Esta Unidade Territorial de Planejamento foi criada pelo Decreto Estadual
1454/99 com o objetivo de assegurar as condições ambientais adequadas à preservação dos
mananciais, mediante a preservação e recuperação do ambiente natural e antrópico com o
efetivo controle de processos de degradação e de poluição ambiental. (DE1454/99, Art. 2°).
O Art. 4° dessa Lei define como objetivos do zoneamento da UTP do Itaqui:
I – assegurar as condições ambientais adequadas à preservação dos
mananciais, através do ordenamento territorial em áreas com pressão por ocupação;
II – definir áreas prioritárias para implantação de infra-estrutura de
saneamento;
III – proteger os fundos de vale e áreas críticas sujeitas à inundação;
IV – recuperar áreas degradadas e ou ocupadas por assentamentos
habitacionais precários em fundos de vale; e,
V – reordenar o território em loteamentos de ocupação rarefeita ou não
ocupados.
Conforme estabelece o DE 1.454/ 99, o zoneamento da UTP do Itaqui segue
as seguintes áreas de intervenção:
I - Áreas de Restrição à Ocupação – áreas de interesse de preservação com o
objetivo de promover a recuperação e a conservação dos recursos naturais, assegurando a
manutenção da biodiversidade e a conservação do ecossistema.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 351
II - Áreas de Ocupação Orientada – áreas comprometidas com processos de
parcelamento do solo; por processos de ocupação urbana e as áreas de transição entre as
áreas rural e urbana, sujeitas à pressão de ocupação, que exijam a intervenção do poder
público no sentido de minimizar os efeitos poluidores sobre os mananciais.
III – Áreas de Urbanização Consolidada – as de interesse de consolidação da
ocupação urbana, saneando e recuperando as condições ambientais.
IV – Áreas Rurais – as destinadas à produção agro-silvi-pastoril.
De acordo com o §§ 2° do Art.9 dessa Lei, a Zona de Restrição à Ocupação
subdivide-se em:
I – Setor de Preservação: corresponde à faixa de preservação permanente e
de recuperação de 30m (trinta metros) ao longo dos Rios Iraí e Itaqui;
II – Setor de Conservação: corresponde à faixa adicionada ao Setor de
Preservação destinada a implantação de atividades de recreação, lazer e soluções de
drenagem, sendo essa faixa no mínimo de 70m (setenta metros) para o Rio Itaqui, e para o
Rio Iraí este setor estende-se até o traçado do Canal Extravasor do Iguaçu.
Já as Áreas de Ocupação Orientada subdividem-se em: Zona de Ocupação
Orientada I (ZOO I); Zona de Ocupação Orientada II (ZOO II); Zona de Ocupação Orientada
III (ZOO III) e Zona de Ocupação Orientada IV (ZOO IV), cujos critérios e taxas de ocupação
estão expressos no Art. 11 e na tabela II anexa à LM 29/00.
As Áreas de Urbanização Consolidada, por sua vez, são definidas no Art. 12
como: as áreas com possibilidade de adensamento em relação a outras abrangidas por esta
lei, onde as ocupações humanas já se consolidaram e que suportem maiores densidades,
conforme a disponibilidade das redes existentes de infra-estrutura, ou após investimentos
viáveis para sua expansão, sendo permitida uma habitação por lote em loteamentos já
aprovados.
Excepcionalmente, a ZUC I possibilita a criação através de Decreto do Poder
Executivo Municipal, Áreas de Interesse Social de Ocupação (AISOs) destinadas a:
I – assentamentos habitacionais precários, objetos de interesse público para
recuperação ambiental, desde que não sejam alteradas as densidades previstas para a UTP;
II – atendimento habitacional das famílias residentes em áreas de risco e
reassentamento de famílias removidas das Áreas de Restrição à Ocupação e das Áreas de
Ocupação Orientada, de acordo com o Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento
Territorial da RMC e desde que aprovados pelo Conselho Gestor dos Mananciais da RMC.
Para demais zonas do município, aplicam-se dispositivos da Lei Complementar
nº. 16, de 11 de novembro de 2005.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 352
Lei 09, de 23.12.2004. - Lei do Plano Diretor
O município de São José dos Pinhais institui o Plano Diretor como instrumento
técnico-administrativo destinado a ordenar, promover e controlar o desenvolvimento
urbanístico do Município, baseado nas condições socioeconômicas locais e sua consolidação e
integração com os demais municípios da Região Metropolitana de Curitiba (art. 1°, parágrafo
único).
O Plano Diretor prevê a utilização dos seguintes instrumentos urbanísticos
e/ou tributários de intervenção no solo visando à função social da propriedade (art. 9°):
Normas de uso e ocupação do solo;
Áreas especiais;
Imposto progressivo sobre a propriedade territorial urbana, de acordo com o
artigo 156, § 1º, e artigo 145, § 1º da Constituição Federativa do Brasil de 1988;
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; seguido do imposto
progressivo no tempo; desapropriação com pagamento mediante título da dívida pública, de
acordo com estatuto da cidade - lei nº. 10.257/01;
Contribuição de melhoria;
Direito de preempção;
Outorga onerosa do direito de construir;
Operação urbana consorciada; e
Transferência do direito de construir.
Embora, com previsão na Lei no Plano Diretor, observou-se que a maioria
desses instrumentos não foi implementada, carecendo de regulamentações específicas para a
adequada implantação do PPU e PRF.
Lei Complementar 16, de 11 de novembro de 2005.
Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do
Município de São José dos Pinhais.
As normas e parâmetros desta lei não são aplicados para a UTP do Itaqui, que
possui legislação própria (Lei nº. 29, de 19 de maio de 2000), conforme observado no art. 19
da Lei Complementar. Observe-se que de acordo com o zoneamento estabelecido nesta LC, as
áreas para adensamento onde podem ser decretas ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL
(ZEIS) são as ZR-3 e ZR-4, dado importante caso haja necessidade de reassentamento de
famílias em áreas fora da UTP do Itaqui.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 353
5.1.4 Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Responsável: Secretaria Municipal de Educação
Tem por objetivo fiscalizar e deliberar, acompanhar a aplicação dos recursos
federais, e zelar pela boa alimentação das crianças.
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério
Responsável: Secretaria Municipal de Educação
Acompanhar e controlar a aplicação dos recursos do fundo, supervisionar
censo escolar anual, examinar registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e
atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do fundo.
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Responsável: Secretaria Municipal de Promoção Social
Delibera e define a política municipal de assistência social, em consonância
com as diretrizes dos Conselhos Nacional e Estadual de Assistência Social, e da Conferência
Municipal, estabelecendo as prioridades para a política municipal de assistência social.
Conselho Municipal de Contribuintes
Responsável: Procuradoria Geral do Município
Vinculado à Procuradoria Geral do Município, a este compete julgar os
recursos voluntários de decisão de primeira instância sobre a aplicação relativa aos tributos
municipais.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Tem por objetivo, estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de
desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município de São José dos Pinhais, bem
como propor ações inter-relacionadas para a preservação dos recursos naturais, água, solo e
matas nativas.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 354
Conselho Municipal de Educação
Responsável: Secretaria Municipal de Educação
Órgão de caráter permanente, consultivo, deliberativo e de aconselhamento,
com a finalidade de estabelecer as políticas da educação do Município de São José dos Pinhais.
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural
Responsável:Secretaria Municipal de Cultura
Tem por objetivo preservar o patrimônio natural e cultural do Município, bem
como o processo, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis tombados do Município.
Conselho Municipal de Saúde
Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Órgão que possui caráter permanente, consultivo e deliberativo das ações do
Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito Municipal.
Conselho Municipal de Turismo
Responsável: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Órgão colegiado, constituindo-se na instância Municipal como organismo
consultivo, normativo, deliberativo, assessoramento e fiscalização, destinado a promover e
garantir o aprimoramento das diretrizes do desenvolvimento turístico do Município.
Conselho Municipal do Meio Ambiente
Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Órgão autônomo de caráter deliberativo, consultivo, normativo e recursal, que
tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico e proteção da
dignidade da vida humana.
Conselho Municipal do Trabalho
Responsável: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
De caráter permanente e deliberativo, com a finalidade de estabelecer
diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho no Município, e adequação de seu parque
produtivo à participação integrada ao Mercosul.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 355
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Responsável: Secretaria Municipal de Promoção Social
Tem por objetivo deliberar, consultar e fiscalizar a política municipal de
promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência.
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI
Responsável: Secretaria Municipal de Promoção Social
Tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa com idade igual ou superior
a 60 anos e criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na
sociedade, por meio do estabelecimento da política municipal do idoso.
Conselho Tutelar
Responsável: Secretaria Municipal de Promoção Social
Zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo
com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI
Responsável: Secretaria Municipal de Promoção Social
Tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa com idade igual ou superior
a 60 anos e criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na
sociedade, por meio do estabelecimento da política municipal do idoso.
5.1.5 Fundo Municipal de Habitação e Conselho
Em 1995 foi criada a Secretaria Municipal de Habitação sob a lei municipal de
numero 02/93, que dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal de São Jose dos
Pinhais.
A Lei Municipal n° 64, de 12.12.97, instituiu o Fundo Municipal de Habitação e
criou o Conselho Municipal de Habitação. Este Fundo objetiva captar recursos para aplicação
nos diversos programas habitacionais de natureza social.
O Fundo Municipal de Habitação – FMH tem a previsão de arrecadação de
recursos no valor aproximado de R$ 450.000,00 anuais, provenientes da comercialização de
lotes e de taxas referentes à regularização de construções (Programa de Regularização de
Edificações – PRE).
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 356
6. CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS
6.1 LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS
6.1.1 Aspectos Institucionais - Âmbito Federal
Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano
No âmbito nacional destaca-se o CNDU, Conselho Nacional de
Desenvolvimento Urbano, órgão deliberativo e consultivo, integrante da estrutura da
Presidência da República, com as seguintes atribuições, entre outras, de (MP 2.220/2001,
Capítulo II):
I – propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional
de desenvolvimento urbano;
II – acompanhar e avaliar a implementação da política nacional de
desenvolvimento urbano, em especial as políticas de habitação, de saneamento básico e de
transportes urbanos, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus
objetivos; [...]
V – promover a cooperação entre os governos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios e a sociedade civil na formulação e execução da política
nacional de desenvolvimento urbano; [...].
Outros atores desempenham papel importante na condução dessa política,
tais como: Secretaria do Patrimônio da União; Ministério das Cidades; Ministério do Meio
Ambiente; Sociedade Civil; Municípios; Câmara Municipal; Defensorias Públicas; Poder
Judiciário; Cartórios de Notas e Registro de Imóveis e Ministério Público.
Dentre esses atores, o Ministério das Cidades e do Meio Ambiente apresentam
relevância no PPU e PRF, pelos seguintes motivos:
Ministério das Cidades 5
É o órgão federal responsável pelas políticas nacionais de habitação,
desenvolvimento urbano, saneamento ambiental e mobilidade e transporte urbano. Presta
apoio técnico e financeiro aos Municípios na execução de suas políticas públicas urbanas, por
meio da SNPU (Secretaria Nacional de Programas Urbanos).
5 www.cidades.gov.br
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 357
O Ministério das Cidades é o órgão central do Sistema Nacional de Habitação
de Interesse Social, encarregado dos programas e projetos destinados à habitação de
interesse social, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Em virtude dessas atribuições, o Ministério das Cidades tem prestado apoio
técnico e financeiro para a elaboração do PPU e PRF, integrantes do Projeto “Vizinhança
Solidária”, como política p blica urbana, com ações de saneamento ambiental e atenção à
habitação de interesse social.
Destaque-se que o apoio financeiro vem através do Plano de Aceleração do
Crescimento – PAC, liberadas através do BNDES. E para viabilizar todo esse processo o
Município, orientado pelo Ministério das Cidades, instituiu a Unidade Executiva Local – UEL
(Orientação Operacional n° 03/2008 - MC).
Ministério do Meio Ambiente
É responsável pela Política de Meio Ambiente, dando suporte às ações para a
regularização fundiária através do SISNAMA.
O SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente é o conjunto de órgãos e
instituições que, nos níveis federal, estadual e municipal são encarregados da proteção ao
meio ambiente.
De acordo com a PNMA (Lei 6.938/81) o SISNAMA é formado pelo Conselho
do Governo (Órgão Superior); CONAMA (órgão consultivo e deliberativo); Ministério do Meio
Ambiente (Órgão Central); IBAMA (Órgão Executor); Órgãos Setoriais (da Administração
Federal); Órgãos Seccionais (órgãos ou entidades estaduais responsáveis por programas
ambientais ou pela fiscalização); e Órgãos Locais (entidades municipais responsáveis pelo
controle ambiental).
No âmbito municipal devem integrar o SISNAMA, o Conselho Municipal do
Meio Ambiente, e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente como órgãos responsáveis pelo
controle ambiental.
6.1.2 Aspectos Institucionais - Âmbito Estadual
O planejamento da Região Metropolitana está previsto na Constituição do
Estado do Paraná. As diretrizes de desenvolvimento do Estado exigem a integração de órgãos
e entidades de apoio técnico para organizar, planejar e executar as funções públicas de
interesse comum.
Para municípios integrantes da RMC e inseridos em áreas de proteção de
mananciais a política urbana do Estado conta com a participação de outros atores
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 358
indispensáveis para as ações de desenvolvimento integrado e disciplina do uso e ocupação do
solo em áreas de mananciais.
No âmbito estadual os órgãos diretamente envolvidos no processo são: a
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU, a Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba - COMEC, o Instituto Ambiental do Paraná - IAP; a Minerais do
Paraná S/A – MINEROPAR, a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e
Saneamento Ambiental - SUDERHSA; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SEMA, a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e a Companhia
Paranaense de Energia - COPEL, bem como as instâncias metropolitana e estadual, o Conselho
Gestor dos Mananciais – CGM e o Grupo Integrado de Apoio Técnico – GIAT.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU
No Estado do Paraná as atribuições ligadas à política urbana estão por conta
da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU. Esta secretaria tem a missão de
definir as políticas, o planejamento, a execução, a coordenação e o controle das atividades
ligadas ao desenvolvimento urbano e regional, bem como as aglomerações urbanas do meio
rural, e de integrar os municípios, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das cidades e
garantir o bem-estar dos habitantes.
As ações que competem à SEDU envolvem a:
A integração com entidades e programas federais para coordenação e
articulação dos interesses do Estado e de municípios quanto à obtenção de recursos e de apoio
técnico especializado;
A formulação da política de desenvolvimento urbano do Estado e a assistência
técnica abrangente às municipalidades e associações de municípios em relação ao
desenvolvimento e aprimoramento de seus serviços e solução de seus problemas comuns.
Vale apontar que a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba –
COMEC encontra-se vinculada a esta Secretaria Estadual.
SEMA 6
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos é o órgão
executivo gestor e coordenador central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos - SEGRH/PR, conforme dispõe a Lei Estadual 12.726/99, artigo 39. Tem por missão as
seguintes ações, dentre outras:
Encaminhar à deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CERH/PR) a proposta do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR) e suas
modificações, tendo os Planos de Bacia Hidrográfica como base;
6 http://www.sema.pr.gov.br/index.php - Acesso em 02/10/2008.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 359
Gerir o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos e manter
cadastro de usos e usuários das águas, com a cooperação das unidades executivas
descentralizadas de que trata o inciso IV do artigo 33 desta Lei;
Autorizar a cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos, mediante
delegação às Agências de Água, consórcios intermunicipais de bacia hidrográfica ou
associações de usuários de recursos hídricos, ou realizá-la diretamente;
Aplicar penalidades por infrações previstas nesta Lei, em seu regulamento e
nas normas deles decorrentes, inclusive as originárias de representação formal subscritas por
unidades executivas descentralizadas;
Exercer outras ações, atividades e funções estabelecidas em lei, regulamento
ou decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), compatíveis com a gestão
de recursos hídricos.
Vale destacar que o GIAT, Grupo Integrado de Apoio Técnico instituído pelo
DE 3.411/2008, encontra-se vinculado à essa Secretaria com as atribuições de centralizar,
agilizar, analisar, aprovar e autorizar as atividades em áreas de interesse de mananciais da
RMC que necessitem de licenciamento ambiental, bem como empreendimentos e obras
consideradas estratégicas ou de potencial impacto ambiental nas áreas em questão (Decreto
3411/2008). Embora este grupo ainda não esteja estruturado, fica clara sua vinculação ao PPU
e PRF a partir da definição de suas atribuições.
COMEC 7
A COMEC é uma entidade autárquica do Governo do Estado do Paraná,
situada no campo da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, com a atribuição de
“integrar e organizar o planejamento e a execução de funções p blicas de interesse comum”
da população e dos municípios que compõe a Região Metropolitana de Curitiba. É sede da
Secretaria Executiva do CGM nos termos do Decreto Estadual 148/99.
Dentre as ações da COMEC destacam-se primordialmente as que envolvem a
disciplina do uso e ocupação do solo em áreas de mananciais, visando equacionar estratégias
de sustentabilidade ambiental, econômica e social, a partir dos seguintes instrumentos: Plano
de Desenvolvimento Integrado da RMC – PDI; e Plano de Proteção Ambiental e
Reordenamento Territorial em Áreas de Proteção aos Mananciais - PPART, (Lei Estadual Nº.
12248 - 31/07/1998, art. 2°, III).
Destaca-se a COMEC como sede da Secretaria Executiva do Conselho Gestor
dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba.
7 http://www.pr.gov.br/comec/ Acesso em 02/10/2008.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 360
SUDERHSA8
Autarquia criada pela Lei Estadual n° 11.352 de 13/02/96 vinculada à SEMA
(Secretaria de Estado do Meio Ambiente). Possui como atribuições a realização de
diagnósticos, estudos, projetos e obras, visando à prevenção, recuperação e adequação
ambiental contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento
regional e sustentável do Paraná.
Na área de Saneamento Ambiental é responsável pela drenagem urbana e
controle de erosão, através de estudos, projetos e obras de aterros sanitários, em programas
de coletas seletivas de resíduos sólidos e no programa de recolhimento e destinação final de
embalagens de agrotóxicos.
Na área de recursos hídricos é responsável pelo abastecimento de água em
comunidades rurais por meio de poços artesianos; pela operação e manutenção da rede
pluviométrica e hidrométrica do Estado, pela gestão dos Recursos Hídricos: outorga de direitos
de usos, monitoramento quantitativo e qualitativo, manutenção do banco de dados
hidrológicos, e operação do Sistema de Previsão e Alerta de Enchentes da Região
Metropolitana de Curitiba - RMC.
Possui assento no Conselho Gestor de Mananciais da Região Metropolitana de
Curitiba (DE. 148/1999) e cumpre as funções de Agência de Bacia Hidrográfica (DE
1.651/2003).
SANEPAR9
Companhia de Saneamento do Paraná é uma empresa estatal, de economia
mista, cujo maior acionista é o governo do Estado, com 60% das ações. Tem papel relevante
nas ações de saneamento na RMC, e representação no CGM.
IAP10
O Instituto Ambiental do Paraná - IAP, entidade autárquica, tem a missão de
proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o patrimônio ambiental, buscando melhor
qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável com a participação da sociedade. É o órgão
responsável pelo licenciamento ambiental no Estado e também compõe o Conselho Gestor dos
Mananciais das RMC.
MINEROPAR 11
8 http://www.suderhsa.pr.gov.br/index.php - Acesso em 02/10/2008. 9 http://www.sanepar.com.br/ - Acesso em 02/10/2008. 10 http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/ - Acesso em 02/10/2008. 11 http://www.mineropar.pr.gov.br – Acesso em 04/10/2008.
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EESSTTAADDOO DDOO PPAARRAANNÁÁ
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 361
A MINEROPAR é uma Sociedade de Economia Mista, vinculada à Secretaria de
Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM) constituída nos termos da Lei
Estadual n°. 6.938 de 21 de outubro de 1977. Dentre suas atribuições, destacam-se para o
PPU e PRF:
Promover e executar mapeamentos geológicos básicos e cadastramento de
recursos minerais, bem como desenvolver estudos geológicos para dar suporte a planos de
ordenamento territorial urbano.
Promover mapeamentos geológicos e geotécnicos necessários ao
planejamento urbano, levantamento de potencialidades minerais de municípios e
assessoramento a órgãos públicos na gestão territorial e ambiental.
Dá-se destaque para estas atribuições, uma vez que é de suma importância o
acompanhamento pelos técnicos da MINEROPAR no momento de avaliação das alternativas de
áreas para o reassentamento das famílias do PRF.
Conselho Gestor de Mananciais – CGM
O Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba – CGM
é um órgão colegiado, com poderes consultivo, deliberativo e normativo, com a finalidade de
elaborar políticas públicas acerca da qualidade ambiental das áreas de proteção de mananciais
da Região Metropolitana de Curitiba e acompanhar sua implementação (LE 12.248/98).
De acordo com o Decreto Estadual 148/ 1999, é composto por:
a) 4 (quatro) representantes de Municípios designados pela Associação dos
Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC, municípios estes situados em
áreas de mananciais da Região Metropolitana de Curitiba;
b) 1 (um) representante do Instituto Ambiental do Paraná – IAP;
c) 1 (um) representante da Superintendência de Desenvolvimento de
Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA;
d) 1 (um) representante da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba
- COMEC;
e) 1 (um) representante indicado por Concessionárias de Serviços de
Saneamento;
f) 1 (um) representante do setor da construção civil e mercado imobiliário,
indicado por intermédio de seus órgãos de classe;
g) 1 (um) representante indicado por entidades não governamentais de
defesa e proteção do meio ambiente;
h) 1 (um) representante indicado por Universidades e entidades de ensino e
pesquisa.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 362
Ao CGM compete, dentre outras:
Coordenar a elaboração, atualização e implantação do Plano de Proteção
Ambiental e Reordenamento Territorial em Áreas de Proteção aos Mananciais;
Coordenar e integrar o planejamento das Unidades Territoriais de
Planejamento;
Coordenar e aprovar a elaboração dos regulamentos previstos e necessários
ao cumprimento dos objetivos desta Lei e encaminhá-los para apreciação e aprovação do
Chefe do Executivo Estadual;
Encaminhar deliberações relativas a políticas de uso e ocupação do solo para
sua implementação e internalização, pelos municípios, junto às respectivas legislações que
disciplinam a matéria.
6.1.3 Aspectos Institucionais - Âmbito Municipal
É do Município a competência constitucional de organizar e planejar seu
território, como agente promotor do desenvolvimento urbano (INSTITUTO PÓLIS, 2006). No
escopo da organização municipal, destaca-se a estrutura administrativa municipal, a qual deve
contar com atribuições claramente definida para cada Secretaria e Setor.
No município de São José dos Pinhais a autonomia para se organizar visando
à execução dos serviços públicos locais e de utilidade pública, revela-se através da Lei
Ordinária n° 02, de 1° de março de 1993, com alterações apresentadas pela Lei Ordinária
707/2005 e os decretos que regulamentam a organização do Executivo Municipal.
De acordo com o art. 7°, da Lei 02/93, a estrutura organizacional básica da
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais é constituída por Unidades da Administração
Direta; de Assistência Imediata; de Assessoramento e apoio; da Administração Geral; da
Administração Especifica; e de Administração Indireta, representada pelo Instituto de
desenvolvimento Urbano – IDU.
Em conformidade com a presente lei (arts. 3° e 4°) as atividades da
Administração Municipal, em especial a execução dos planos e programas de governo devem
ser exercidos em todos os níveis da administração e em permanente coordenação.
Das unidades que constituem a estrutura organizacional da PM de São José
dos Pinhais entende-se que, as seguintes unidades estão envolvidas com o PPU e PRF, direta
ou indiretamente:
- Procuradoria Geral do Município
- Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
- Secretaria Municipal de Governo
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 363
- Secretaria Municipal da Administração
- Secretaria Municipal de Finanças
- Secretaria Municipal de Promoção social
- Secretaria Municipal de Habitação
- Secretaria Municipal de Urbanismo
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente
- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
- Instituto de desenvolvimento Urbano do Município de São José dos Pinhais
O Governo Municipal conta em sua estrutura com Administrações Regionais,
através da Coordenação das Administrações Regionais inserida na Secretaria Municipal de
Governo. São seis (6) administrações regionais, dentre as quais se destacam a Administração
Regional Borda do Campo e Administração Regional Guatupê, relativas às áreas de intervenção
do PPU e PRF.
Inquestionável a participação dessas Administrações Regionais, na condução
de todo o processo de elaboração e, posterior implantação do PPU e PRF, uma vez que as
intervenções previstas afetam diretamente essas regiões.
Secretaria Municipal de Urbanismo
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 364
Além das atribuições legalmente conferidas a esta Secretaria, através do DM
2.270/2008, que envolvem a formulação das políticas municipais de urbanismo, a partir da
implantação do Projeto Multisetorial Integrado “Vizinhança Solidária” é a Secretaria Municipal
de Urbanismo que passa a gerenciar a elaboração do PPU e PRF, como órgão responsável pela
política setorial, ao qual está subordinada a Unidade Executora Local – UEL, em conformidade
com Orientação Operacional n° 03/2008 do Ministério das Cidades, para o PAC.
Criada através do Decreto Municipal 2.379, de 25 de setembro de 2008,
Unidade Executora Local – UEL está diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito, e tem a
atribuição de promover a elaboração, implementação e gerenciamento das obras e serviços
contratados que constituem objetivos do Programa Projeto Multisetorial Integrado –
“Vizinhança Solidária”.
A constituição desta Unidade está fundamentada na Orientação Operacional
n° 03/2008, do Ministério das Cidades, que determina a criação da UEL pelos Agentes
Executores de operações contratadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, na
modalidade Projetos Multisetoriais Integrados – PMI.12
De acordo com essa Orientação Operacional, a UEL deverá estar subordinada
ao órgão responsável pela política setorial em que estiverem inseridas as obras e serviços a
serem executados. No caso do município de São José dos Pinhais, a subordinação se dá à
Secretaria Municipal de Urbanismo.
Ainda, de acordo com a orientação, a UEL deverá ser formada por (Dec.
2.362/2008):
Um Coordenador Geral - Sergio Luiz Cordeiro Muniz
Um Coordenador de Engenharia - Antemar Carlos de Melo
Um Coordenador de Trabalho Social - Livercina Xavier
Um Coordenador de Regularização Fundiária - Ângelo Tomaz Moro Redeschi
Equipe técnica (conforme dispõe a OO 03/2008)13:
Sergio Hoefel; Paulo Domingos da Nova; Karymam Sá Carvalho de Almeida;
Livercina Xavier e Ângelo Tomaz Moro Redeschi.
Secretaria Municipal de Promoção Social
12
Esta Orientação Operacional é direcionada para contratações com valor de investimento acima de R$ 9 milhões, nos
Programas: Projetos Prioritários de Investimentos PPI - Investimento em Favela; Pró Moradia; Projetos Multisetoriais
Integrados – PMI e FNHIS – Urbanização de Assentamentos Precários. 13
A estrutura da UEL dever ser formada por: um Coordenador Geral; um Coordenador de Engenharia; um Coordenador
de Trabalho Social; um Coordenador de Regularização Fundiária; equipe Técnica (um arquiteto ou um engenheiro,
preferencialmente com experiência em análise, formulação e/ou implementação de políticas e programas na área de
desenvolvimento urbano e habitacional ou saneamento; um assistente social ou sociólogo; e um profissional com
conhecimento em regularização fundiária.).
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 365
Esta Secretaria tem função importantíssima junto à população de baixa renda,
sendo um canal especializado para o Plano de Reassentamento de Famílias da UTP do Itaqui.
De acordo com o art. 22, da LM 02/93, são de competência desta Secretaria:
O planejamento e a execução de políticas sociais que contribuam para a
melhoria da qualidade de vida da população urbana e rural do Município, cabendo-lhe
especificamente: assegurar maior participação da população de baixa renda nos planos,
programas e projetos a serem desenvolvidos pelo Governo Municipal;
Elaborar programas especiais de atendimento ao trabalhador de baixa renda,
desempregado, indigente, menor carente, idoso e nutriz, visando eficiente e eficaz aplicação
dos recursos destinados à promoção social.
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De acordo com o DM 2.070, de 21 de janeiro de 2008, a Secretaria Municipal
de Promoção Social é composta por:
a) Diretoria Geral
b) Departamento de Apoio Técnico Operacional:
Divisão Administrativa e Financeira;
Divisão de Suprimento de Materiais e Apoio Operacional;
c) Departamento de Promoção Humana e Desenvolvimento Comunitário:
Divisão de Ações de Proteção Social Básica;
Divisão de Ações de Proteção Social Especial;
Divisão de Ações Comunitárias.
d) Unidades Operacionais de Atuação Descentralizada.
A Estrutura Regimental desta Secretaria, contendo as atribuições, organização
e funcionamento, está disciplinada em regulamento próprio, ainda não repassado para a
Consultora, que oportunamente fará a análise necessária, a fim de identificar o Departamento
diretamente envolvido com as ações propostas para o PPU e PRF.
Procuradoria Geral do Município
De acordo com o art. 14 da Lei 02/93, compete à Procuradoria assessorar o
Prefeito e demais órgãos da Prefeitura nos assuntos de natureza jurídica.
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
O envolvimento desta Secretaria no PPU e no PRF dá-se por força do Decreto
964/2004, que institui o Projeto Vizinhança Solidária do Projeto Multisetorial Integrado que
envolve diversas secretarias municipais, dentre elas a Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico.
Secretaria Municipal da Administração
As atribuições desta Secretaria são amplas e se relacionam intrinsecamente
com o PPU e PRF, pela própria natureza da administração pública.
Secretaria Municipal de Finanças
As atribuições desta Secretaria estão atreladas ao planejamento operacional e
execução das políticas tributárias e financeiras do Município; e à elaboração do cronograma
financeiro de desembolso para programas, projetos e atividades do governo.
Embora a gestão dos recursos do Projeto Vizinhança Solidária esteja à cargo
da Secretaria Municipal do Urbanismo, a Secretaria Municipal de Finanças deve prestar apoio e
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 367
orientações quanto ao sistema orçamentário municipal em respeito a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Secretaria do Meio Ambiente
Integra o SISNAMA, como Órgão Local de controle ambiental, e tem por
missão proteger, preservar, conservar e recuperar o patrimônio ambiental municipal, agindo
dentro das leis ambientais e políticas públicas em parceria com a comunidade, buscando um
desenvolvimento sustentável e qualidade de vida da sociedade são-joseense.
A Estrutura Regimental desta Secretaria, contendo as atribuições, organização
e funcionamento, está disciplinada em regulamento próprio, ainda não repassado para a
Consultora, que oportunamente fará a análise necessária, a fim de identificar o Departamento
diretamente envolvido com as ações propostas para o PPU e PRF.
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Além das atribuições legalmente conferidas a esta Secretaria, de acordo com
o Decreto Municipal 964/2004, que institui o Projeto Vizinhança Solidária e cria a Unidade de
Coordenação Técnica – UCT, o Art. 2° cria a “Unidade de Coordenação Técnica, subordinada à
Secretaria Municipal de Viação e Obras P blicas”.
Estabelece ainda as atribuições da UCT, que deve, nos termos do Decreto:
promover o gerenciamento da execução das ações que constituem objetivos do Programa
Multisetorial Integrado “Vizinhança Solidária”, responsabilizando-se pela coordenação geral dos
trabalhos de elaboração do projeto, bem como, pelo acompanhamento, controle e avaliação de
sua execução.
6.1.4 Secretaria Municipal de Habitação
O Município de São José dos Pinhais conta com profissionais altamente
qualificados, no entanto, em setores diversos que não interagem nas ações. A Secretaria
Municipal da Habitação conta com uma equipe restrita, necessitando de um fortalecimento
institucional para execução de uma política habitacional de enfrentamento das demandas
habitacionais do município.
A Prefeitura deverá criar condições técnicas e operacionais para que o
trabalho necessário à elaboração do PLHIS se constituí em um marco de mudança na cultura
institucional do planejamento municipal onde haverá uma equipe multidisciplinar
encarregada de produzir e disseminar informação, além de facilitar e alimentar a participação
da sociedade em todas as etapas do processo de elaboração do PLHIS, bem como a execução
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 368
da política habitacional no município a partir da sua implantação com programa de capacitação
continuada a equipe técnica da Secretaria Municipal da Habitação que atualmente dispõe de
um número muito restrito de profissionais qualificados o que dificulta a expansão e a
efetividade de uma política habitacional consistente.
Portanto a construção de capacidades para técnicos e gestores da Prefeitura
que trabalham com desenvolvimento de programas, projetos e ações na política habitacional,
ambiental, ou urbanístico, torna-se necessária a partir de capacitação continuada.
A capacitação deverá ser oferecida aos servidores municipais vinculados a
Secretaria Municipal da Habitação ou consideradas estratégicas, seja pela sua vinculação com
os Programas habitacionais ou seja pela sua importância para o bom desempenho deste
política.
De natureza comportamental que:
I – Incorpore à prática quotidiana da Secretaria o planejamento participativo
com visão estratégica;
II - Promova mudanças na cultura institucional da Prefeitura;
III - Provoque mudanças comportamentais nas pessoas, ajudando a construir
uma gestão participativa e um espírito de cooperação e parceria com outras instituições locais.
De natureza funcional que:
I - Sensibilize o corpo técnico da Prefeitura para a importância dos objetivos
dos Programas habitacionais e forneça as informações mais relevantes de modo a permitir-lhes
a sua efetiva inserção na implementação do mesmo.
II – Capacite o quadro de pessoal que operará as novas instancia
administrativas, criadas com a reestruturação organizacional da prefeitura.
III - Melhore o nível de qualificação funcional do quadro técnico vinculado a
atividades convencionais, mas de natureza estratégica.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 369
6.1.5 Estrutura Organizacional
A regulamentação sobre a Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de
Habitação está disposta no Decreto Municipal 2.080, de 30 de janeiro de 2008. Compete a
esta secretaria o planejamento operacional e a execução, diretamente ou através de terceiros,
da política habitacional do Município. A Secretaria Municipal de Habitação tem a seguinte
estrutura (Art. 3°):
I – Departamento Técnico e Projetos Habitacionais;
II – Departamento Administrativo e Apoio Operacional:
Divisão Administrativa e Cadastral.
Divisão de Ação Social.
Ao se analisar as competências dos Departamentos e respectivas Divisões que
compõem esta Secretaria, destaca-se a Divisão de Ação Social que, de acordo com suas
atribuições, se configura como importante suporte técnico-operacional para o PRF, uma vez
que deve:
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 370
Supervisionar e/ou implantar projetos de trabalho técnico social nos
empreendimentos habitacionais, viabilizando a participação das famílias beneficiarias na
construção do seu novo espaço de moradia;
Participar em processos de planejamento e discussão junto às famílias
ocupantes de áreas inadequadas para moradia ou de interesse público, identificando-as
através de cadastramento socioeconômico, negociando sua retirada de local indevido, bem
como contribuindo para sua adaptação no novo espaço de moradia;
Compor a comissão de pesquisa pós-ocupação, com o objetivo de avaliar o
nível de satisfação das famílias beneficiárias para subsidiar o aprimoramento de novos
empreendimentos habitacionais e sua sustentabilidade. A Secretaria não dispõe de pesquisas
de pós ocupação dos empreendimentos habitacionais.
6.1.6 Estrutura Regimental – Decreto nº 2.080, de 30 de Janeiro de 2008
.
DECRET0 Nº 2.080, DE 30 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a Estrutura Regimental da Secretaria Municipal de
Habitação.
Publicado no Jornal Correio Paranaense
Em, 02.02.2008
O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 36, da Lei nº 02, de 1º de março de 1993 e
alterações e art. 2º do Decreto nº 2.070, de 21 de janeiro de 2008,
D E C R E T A:
TÍTULO I
Da Competência
Art. 1º São de competência da Secretaria Municipal de Habitação, o planejamento
operacional e a execução, diretamente ou através de terceiros, da política habitacional do
Município, cabendo-lhe especificamente:
I – mobilizar a sociedade no sentido de viabilizar a execução de projetos de habitação
popular;
II – identificar e tornar disponíveis terrenos para a construção de casas populares
destinadas à população mais carente do Município;
III – promover a urbanização dos terrenos destinados à construção de casas populares;
IV – promover a alienação de imóveis destinados à habitação popular;
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 371
V – apoiar as famílias de baixa renda na auto-construção de suas habitações e na
melhoria de condições urbanas das áreas ocupadas, através de orientação técnica e do
estabelecimento de facilidades para obtenção de material básico de construção;
VI – estimular a participação da iniciativa privada na promoção e execução de projetos
compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação;
VII – coordenar, controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados ao Fundo
Municipal de Habitação; e
VIII – exercer outras atividades correlatas.
TÍTULO II
Da Direção e Organização
CAPÍTULO I
Da Direção
Art. 2º A Secretaria Municipal de Habitação é dirigida por um Secretário, nomeado pelo
Prefeito Municipal.
Parágrafo único. O Secretário poderá dispor de Assessor Especial, por ele indicado e
nomeado pelo Prefeito Municipal.
CAPÍTULO II
Da Organização
Art. 3º A Secretaria Municipal de Habitação tem a seguinte estrutura:
I – Departamento Técnico e Projetos Habitacionais;
II – Departamento Administrativo e Apoio Operacional:
a) Divisão Administrativa e Cadastral;
b) Divisão de Ação Social.
TÍTULO III
Das Atribuições das Unidades
CAPÍTULO I
Do Departamento Técnico e Projetos Habitacionais
Art. 4º Ao Departamento Técnico e Projetos Habitacionais cabe planejar, coordenar e
supervisionar as atividades relacionadas à formulação e execução de projetos destinados à
implementação de empreendimentos habitacionais no Município de São José dos Pinhais, bem
como desempenhar e cumprir as normas do sistema de Controle Interno.
CAPÍTULO II
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 372
Do Departamento Administrativo e Apoio Operacional
Art. 5º Cabe ao Departamento Administrativo e Apoio Operacional, planejar, coordenar
e supervisionar as atividades administrativas, patrimoniais e orçamentárias da Secretaria e do
Fundo Municipal de Habitação, bem como viabilizar a execução dos programas habitacionais,
bem como desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.
SEÇÃO I
Da Divisão Administrativa e Cadastral
Art. 6º A Divisão Administrativa e Cadastral tem como atribuições básicas:
I – coordenar as atividades pertinentes ao setor;
II – manter atualizados os cadastros;
III – atender aos munícipes, esclarecendo dúvidas e prestando as informações
necessárias;
IV – elaborar relatório mensal do fluxo de atendimento;
V – conferir e distribuir as correspondências aos departamentos;
VI – supervisionar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos seus subordinados;
VII – controlar e fiscalizar a freqüência dos servidores da Divisão;
VIII – zelar pelo bom desempenho dos servidores da Divisão, cobrando funções e
realizando treinamentos;
IX – elaborar e analisar relatório mensal da Divisão, encaminhando-o ao Diretor de seu
Departamento;
X – promover o acompanhamento da execução física e financeira dos contratos na área
de sua atuação;
XI – promover o acompanhamento e avaliação da execução dos convênios na área de
sua atuação;
XII – executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência;
e
XIII – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.
SEÇÃO II
Da Divisão de Ação Social
Art. 7º A Divisão de Ação Social tem como atribuições básicas:
I – planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades pertinentes à elaboração de
projetos de trabalho técnico social para viabilização de empreendimentos habitacionais,
atendendo a demanda da Secretaria;
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 373
II – supervisionar e/ou implantar projetos de trabalho técnico social nos
empreendimentos habitacionais, viabilizando para a participação das famílias beneficiárias na
construção do seu novo espaço de moradia;
III – elaborar estudo social para emissão de parecer técnico em processos, a fim de
subsidiar decisões do Departamento;
IV – identificar demandas para regularização fundiárias e programas habitacionais,
através de perfil sócio-econômico;
V – participar em processos de planejamento e discussão junto às famílias ocupantes de
áreas inadequadas para moradia ou de interesse público, identificando-as através de
cadastramento sócio-econômico, negociando sua retirada de local indevido, bem como
contribuindo para sua adaptação no novo espaço de moradia;
VI – compor a comissão de pesquisa pós-ocupação, com o objetivo de avaliar o nível de
satisfação das famílias beneficiárias para subsidiar o aprimoramento de novos
empreendimentos habitacionais e sua sustentabilidade;
VII – emitir e disponibilizar periodicamente, demonstrativos e relatórios da área,
submetendo a apreciação do Diretor do Departamento;
VIII - supervisionar estagiários;
IX – realizar atividades administrativas de apoio e suporte ao desenvolvimento dos
programas habitacionais;
X – controlar e fiscalizar a freqüência dos servidores da Divisão;
XI – zelar pelo bom desempenho dos servidores da Divisão, cobrando funções e
realizando treinamentos;
XII – elaborar e analisar relatório mensal da Divisão, encaminhando-o ao Diretor de seu
Departamento;
XIII – promover o acompanhamento da execução física e financeira dos contratos na
área de sua atuação;
XVI – promover o acompanhamento e avaliação da execução dos convênios na área de
sua atuação;
XV – executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua competência;
e
XVI – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.
TÍTULO IV
Das Atribuições dos Dirigentes
CAPÍTULO I
Do Secretário Municipal
Art. 8º São atribuições do Secretário Municipal de Habitação:
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 374
I – assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados à sua área de competência;
II – dirigir, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades exercidas pelas unidades que
lhe são subordinadas;
III – coordenar a elaboração dos planos de ação pertinentes à Secretaria;
IV – baixar atos normativos, no limite de sua competência;
V – assegurar a mais estreita colaboração das unidades que lhe são subordinadas, entre
si, e destas com as demais unidades integrantes da Administração Municipal;
VI – determinar a realização de diligências e propor a abertura de inquérito
administrativo, sempre que necessário;
VII – cumprir e fazer cumprir os atos baixados pelo Prefeito, pertinentes à sua área de
atuação ou de aplicação geral;
VIII – implementar as ações estabelecidas em convênios com outros órgãos ou
entidades;
IX – cumprir e fiscalizar o exercício de normas específicas e legais, relativas à área de
sua competência;
X – indicar ao Prefeito os nomes dos servidores para provimento de cargos em
comissão, no âmbito da Secretaria;
XI – indicar, dentre seus subordinados, aquele que deverá substituí-lo em seus
impedimentos legais e eventuais;
XII – solicitar a abertura de procedimentos licitatórios, ou sua dispensa, nos termos da
legislação aplicável a matéria;
XIII – acompanhar a execução do orçamento da secretaria e produzir dados para sua
reformulação e aperfeiçoamento;
XIV – promover e acompanhar a implantação de mecanismos de controle de projetos e
atividades no âmbito da Secretaria;
XV – designar servidores para, em paralelo as suas atividades normais, atuarem como
representantes de órgãos setoriais e do órgão central do Sistema de Controle Interno,
conforme disposto na legislação municipal que trata do assunto;
XVI – coordenar as atividades de divulgação dos trabalhos da Secretaria;
XVII – praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao funcionamento das
unidades que lhe são subordinadas, observados os preceitos legais vigentes; e
XVIII – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.
CAPÍTULO II
Do Assessor Especial
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 375
Art. 9º São atribuições do Assessor Especial:
I – incumbir-se do preparo e despacho do Secretário;
II – orientar e controlar os serviços de audiência;
III – realizar pesquisas e elaborar estudos sobre assuntos de interesse da Secretaria;
IV – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário; e
V – desempenhar e cumprir as normas do sistema de Controle Interno.
CAPÍTULO III
Dos Diretores de Departamento
Art. 10. São atribuições básicas dos Diretores de Departamento:
I – assessorar o Secretário na definição dos planos, programas e projetos setoriais da
Secretaria;
II – dirigir, orientar e supervisionar a execução das atividades de competência do
respectivo Departamento;
III – opinar sobre os assuntos que dependam de decisão superior e propor as
necessárias providências;
IV – submeter à aprovação do Secretário a programação de trabalho do Departamento;
V – indicar ao Secretário os nomes de servidores subordinados para designação ou
dispensa e para seus substitutos eventuais ou temporários;
VI – elaborar planilha de férias dos servidores lotados no Departamento e nas
respectivas Divisões;
VII – apresentar relatórios mensais das atividades do Departamento e suas respectivas
Divisões, encaminhando-o ao Secretário de Habitação;
VIII – colaborar com o Secretário na identificação de alternativas e ações que devam
ser implementadas com vistas ao aperfeiçoamento do desempenho da Secretaria; e
IX – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.
CAPÍTULO IV
Dos Chefes de Divisão
Art. 11. São atribuições básicas dos Chefes de Divisão:
I – orientar e coordenar as atividades das respectivas unidades;
II – responsabilizar-se e responder pela execução dos trabalhos de sua área;
III – propor ao superior imediato a programação de trabalho da respectiva unidade;
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 376
IV – opinar sobre os assuntos relativos à sua área de atuação que dependam de decisão
de autoridade superior;
V – distribuir, acompanhar e avaliar as atividades dos servidores que lhe são
subordinados;
VI – elaborar e analisar relatório mensal da Divisão, encaminhando-o ao Diretor do seu
Departamento;
VII – exercer todos os atos de administração necessários ao desenvolvimento da
unidade sob sua direção obedecidos os preceitos legais vigentes; e
VIII – desempenhar e cumprir as normas do Sistema de Controle Interno.
TÍTULO V
Das Disposições Finais
Art. 12. A Secretaria poderá dispor, para o exercício de suas competências, de
mecanismos especiais de natureza transitória, a serem constituídos pelo Prefeito Municipal,
com prazo determinado de funcionamento, por proposição do Secretário, tais como:
I – comissões;
II – grupos de trabalho; e
III – outros similares.
Art. 13. A representação gráfica da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de
Habitação é a constante do Organograma anexo.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 30 de janeiro de 2008.
Leopoldo Costa Meyer
Prefeito Municipal
Aldo Aymoré Índio do Brasil de Bastos
Secretário Municipal de Administração
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 377
7. PROGRAMAS E AÇÕES
7.1 IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
O município conta com programas de Lotes Urbanizados, Construção
Habitacional e Regularização Fundiária, conforme demonstrado no mapa dos programas
habitacionais. Alem dos programas de lotes, construção e regularização destacamos os
seguintes programas:
O Programa de Arrendamento Residencial - PAR, por meio do
Ministério da Cidade tendo como agente operador a CAIXA com
recursos do FAR, executado pela iniciativa privada. O PAR foi muito
bem aceito pela população do município, chegando ao expressivo
numero de 3.000 unidades, beneficiando aproximadamente 15.000
pessoas. (conforme quadro demonstrativo).
O Programa Casa Fácil atende as famílias de baixa renda, de todo o
município, com projetos e assistência técnica.
O “Programa Viver São José”, esta sendo reavaliado pela Prefeitura de
São José dos Pinhais, com perspectiva de novas fontes de recursos no
âmbito federal.
O Projeto Vizinhança Solidária prevê a realização de ações
multisetoriais integradas na região das margens do rio Itaqui.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 378
7.2 MAPA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS
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Tabela 45: Programas Habitacionais
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Lotes Urbanizados
COD NOME FAMÍLIAS
ATENDIDAS TIPOLOGIA
HABITACIONAL FAIXA DE RENDA
ANO CUSTO TOTAL
INICIO TERMINO
Moradias Netuno 127 Alvenaria 3 SM 2008 2011 4.202.624,40
Construção Habitacional
COD NOME FAMÍLIAS
ATENDIDAS TIPOLOGIA
HABITACIONAL FAIXA DE RENDA
ANO CUSTO TOTAL
INICIO TERMINO
Moradias Juruá 52 Alvenaria 3 SM 2008 2011 1.721.873,54
Moradias Holtmann 22 Alvenaria 3 SM 2008 2010 479.404,15
Moradias Pinheiro 133 Alvenaria 3 SM 2008 2011 3.000.000,00
Regularização Fundiária
COD NOME FAMÍLIAS
ATENDIDAS SITUAÇÃO
FAIXA DE RENDA
ANO CUSTO TOTAL
INICIO TERMINO
Jardim Alegria 1.167 Regularizado SM 2005 2009 5.000,000,00
Alfredo Lincoln 7 Em proc. de relocação SM 2007 2010 280.000,00
Jardim Atômico 78 Falta comercialização SM 2006 2010 1.560.000,00
Costeirinha 150 Em proc. de regularização SM 2006 2010 3.000.000,00
Ouro Verde 13 Em proc. de regularização SM 2007 2010 260.000,00
Riacho Doce 277 Em proc. de regularização SM 2001 2010 5.540.000,00
Rio Pequeno 180 Falta comercialização SM 2001 2010 3.600.000,00
Teuspaço 37 Falta comercialização SM 2004 2010 740.000,00
Moradias União 86 Em proc. de regularização SM 2008 2011 3.440.000,00
PAR - Unidades entregues
COD NOME FAMÍLIAS
ATENDIDAS TIPOLOGIA
HABITACIONAL FAIXA DE RENDA
ANO CUSTO TOTAL
INAUGURAÇÃO
Conjunto Habitacional São José II 96 Alvenaria até 1.800,00 21.12.01 Iniciativa Privada
Residencial São José dos Pinhais 174 Alvenaria até 1.800,00 20.02.02 Iniciativa Privada
Residencial Tempo Novo 176 Alvenaria até 1.800,00 20.02.02 Iniciativa Privada
Residencial Vila Nova 192 Alvenaria até 1.800,00 09.05.02 Iniciativa Privada
Residencial Aruba 128 Alvenaria até 1.800,00 20.04.04 Iniciativa Privada
Residencial Cozumel 96 Alvenaria até 1.800,00 23.09.04 Iniciativa Privada
Residencial Florida 176 Alvenaria até 1.800,00 15.02.05 Iniciativa Privada
Residencial Albany 198 Alvenaria até 1.800,00 23.05.05 Iniciativa Privada
Residencial Pq Ouro Fino 198 Alvenaria até 1.800,00 12.04.05 Iniciativa Privada
Residencial Pq Bom Pastor 128 Alvenaria até 1.800,00 12.04.05 Iniciativa Privada
Residencial Ravenna 192 Alvenaria até 1.800,00 24.05.06 Iniciativa Privada
Residencial Firenze 368 Alvenaria até 1.800,00 22.07.06 Iniciativa Privada
Residencial Pq Santo Agostinho 304 Alvenaria até 1.800,00 22.11.06 Iniciativa Privada
PAR - Unidades a serem entregues
COD NOME FAMÍLIAS
ATENDIDAS TIPOLOGIA
HABITACIONAL FAIXA DE RENDA
ANO CUSTO TOTAL
INAUGURAÇÃO
Residencial Servilha 160 Alvenaria até 1.800,00 2009 Iniciativa Privada
Residencial Valência 272 Alvenaria até 1.800,00 2009 Iniciativa Privada
Residencial Atenas 160 Alvenaria até 1.800,00 2010 Iniciativa Privada
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7.2 LOTES URBANIZADOS
7.2.1 Loteamento Moradias Netuno
Em 27.04.2008 teve inicio o Loteamento Moradias Netuno, com uma área de
64.142,76 m². O Projeto encontra-se em fase de aprovação no IAP e na COMEC.
A previsão de término do empreendimento é de 10 meses após a aprovação,
que deve ocorrer até dezembro de 2009. O custo total do empreendimento composto do
loteamento, infra-estrutura e da construção das 127 casas, de alvenaria com área de 39,60
m², é de R$ 4.202.624,40.
A fonte de recursos é do OGU. As famílias a serem contempladas, com renda
de até 3 SM, serão as cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação.
7.3 CONSTRUÇÃO HABITACIONAL
7.3.1 Moradias Juruá e Moradias Holtmann
Foi efetuado contrato de repasse entre a união federal, por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de São José
dos Pinhais, objetivando a execução de ações relativas ao Programa FNHIS – Habitação de
Interesse Social – Construção de 74 casas sendo o valor do investimento (Valor de repasse
mais contrapartida do município) de R$ 1.721.873,54.
Moradias Juruá - Foi adquirida a área pelo município e realizada a
contratação de projetos para construção de 52 casas, para atender a demanda habitacional.
Os projetos junto aos órgãos competentes estão sendo aprovado, sendo que o
loteamento já tem licença prévia do IAP e está aguardando o registro do SISLEG para o pedido
de licença de instalação.
Moradias Holtmann - Trata-se de um loteamento já implantado pelo
município através de recursos próprios que se encontra na fase de regularização, que dispõe
de alguns lotes pulverizados, onde serão construídas mais 22 casas, que totaliza o número de
unidades contratadas, ou seja 74 novas moradias destinadas a famílias inscritas junto a
Secretaria Municipal da Habitação no ano de 1996 com rendimento familiar de até 3 salários
mínimos.
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7.3.2 Moradias Pinheiros
Em 27.04.2008 teve inicio o Loteamento Moradias Pinheiros, com uma área
de 110.636,24 m². O Projeto encontra-se em fase de aprovação no IAP e na COMEC. A
previsão de término do empreendimento é de 10 meses após a aprovação, que deve ocorrer
até dezembro de 2009.
O custo total do empreendimento composto do loteamento, infra-estrutura e
da construção das 113 casas, de alvenaria com uma área de 39,60 m², com um custo
estimado em R$ 3.014.000,00. A fonte de recursos é do OGU.
As famílias a serem contempladas, com renda de até 3 SM, neste loteamento
serão as inscritas no cadastro da Secretaria de Habitação.
O empreendimento tinha a previsão de 150 casas, mas hoje esta sendo
ajustado para a construção de 113 casas, em face das restrições ambientais para a aprovação
do mesmo.
7.4 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
7.4.1 Jardim Alegria - Regularizado
O Jardim Alegria, uma área ocupada em 1992, por mais de 1.000
famílias, distribuídas em 995 lotes, totalizando 42 quadras. A Regularização teve como
objetivo a preservação dos recursos naturais, considerando que ela esta inserida na Bacia
Hidrográfica do Alto Iguaçu, que compreende os mananciais abastecedores da Região
Metropolitana de Curitiba e com a qualidade de vida dos ocupantes.
A Infra-estrutura foi executada pela Prefeitura Municipal de São José dos
Pinhais compreendendo: Abertura de ruas, abertura de valetas, ensaibramento das vias,
iluminação pública, rede de abastecimento de água e rede de coleta e tratamento de esgoto
Levantamento Plani-Altimétrico com a demarcação dos Lotes e o respectivo Memorial
Descritivo. O local também está integrado à rede de transporte urbano da cidade.
O Jardim Alegria foi aprovado pelo Conselho Gestor dos Mananciais da
Região Metropolitana de Curitiba, por meio da resolução nº 02/2002. A Prefeitura Municipal,
por meio do Decreto Municipal n.º 521/03, tornou o local como Área de Interesse Social de
Ocupação – AISO. O Instituto Ambiental do Paraná concedeu a Licença de Instalação, por
meio do Protocolo nº 5874345-3/04. Com esses instrumentos legais o projeto foi encaminhado
aos órgãos competentes para a devida aprovação.
Foi realizada uma pesquisa sócio-econômica a fim de identificar os
recursos existentes na comunidade e o fortalecimento da organização comunitária. O
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 383
Programa de Educação Ambiental foi executado com objetivo de assegurar a conservação dos
recursos hídricos.
A Regularização do Jardim Alegria reconheceu e integrou a área no
contexto da Cidade de São José dos Pinhais, assegurando o direito à moradia, em consonância
com padrões urbanísticos que garantem a segurança, saúde e bem-estar, permitindo as
famílias o acesso aos bens e serviços públicos, proporcionando assim aos ocupantes o resgate
da dignidade e da cidadania, através do pagamento da área e da infra-estrutura.
No ano de 2005 foi firmado convênio com a COHAPAR para a celebração dos
contratos com os moradores e a respectiva cobrança. No mesmo ano foram implantados os
seguintes contratos:
Número de contratos implantados no ano de 2005: 583
Número de contratos implantados no ano de 2006: 199
Número de contratos implantados no ano de 2007: 091
Número de contratos implantados no ano de 2008: 089
TOTAL DE CONTRATOS IMPLANTADOS: 962 CONTRATOS
7.4.2 Loteamentos Moradias Alfredo Lincoln
No ano de 2007, 07 famílias foram cadastradas. No ano de 2008, 02 das 07
famílias foram remanejadas para o Jardim Orion.
7.4.3 Loteamento Jardim Atômico
Foram regularizados os documentos da área, sendo que 78 famílias serão
contratadas nos próximos anos.
7.4.4 Loteamento Costeirinha
No ano de 2008 foi realizado o levantamento topográfico e cadastral da área,
a unificação para regularização da matrícula do Registro de Imóveis e iniciou-se o processo de
regularização do loteamento (ZEIS)
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 384
7.4.5 Loteamento Jardim Ouro Verde
No ano de 2007 foram cadastradas 13 famílias, com perspectiva de
regularização no próprio loteamento.
7.4.6 Loteamento Moradias Riacho Doce
No ano de 2008 foi realizado o desmembramento judicial da matrícula
originária, unificação e contratação do levantamento topográfico, foram refeitos os projetos e
memoriais descritivos da área e solicitado junto à Secretaria de Urbanismo a devida
regularização do loteamento. No ano de 2008 foram atualizados os 277 cadastros para
posterior processo de regularização dos documentos.
7.4.7 Loteamento Moradias Rio Pequeno
No ano de 2008, foi regularizada a área com a devida averbação no Registro
de Imóveis, estando desta forma, apto para sua comercialização. No ano de 2008 foram
recadastradas 180 famílias para posterior processo de regularização dos documentos.
7.4.8 Loteamentos Moradias Teuspaço
No ano de 2007 foram cadastradas 37 famílias para processo de
comercialização.
7.4.9 Loteamento Moradias União
Foi realizado o levantamento topográfico do loteamento e iniciado estudo para
sua urbanização. Foram cadastradas 86 famílias residentes no local.
7.4.10 Loteamento Moradias Holtmann
No ano de 2005 foram entregues 204 lotes às famílias inscritas em 1995, foi
realizado a demarcação dos lotes, conclusão da infra-estrutura, readequação dos projetos,
renovação da licença ambiental e o encaminhamento para aprovação do loteamento, além da
realização de ações com intuito de minimizar as dificuldades na ocupação dos lotes. O
loteamento já consta com o Registro de Imóveis em ordem e o processo de regularização do
mesmo encontra-se em fase final.
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7.5 PAR – PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
O Programa Moradia Vertical é o PAR – Programa de Arrendamento
Residencial:
Ação: Objetiva a aquisição de empreendimentos a construir, em construção ou recuperação e
proporciona, após a conclusão das obras, moradia à população de baixa renda, sob a forma de
arrendamento residencial com exercício de opção de compra ao final do prazo contratual (15
anos), podendo-se antecipar o exercício da opção, a partir do quinto ano do contrato. As taxa
de arrendamento mensal variam entre R$ 180 (cento e oitenta reais) e R$ 350 (trezentos e
cinqüenta reais).
Fonte de recursos: Fundo de Arrendamento Residencial (OGU/ FGTS)
Destinatários: Famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil
Poder público local: Identifica locais para implantação dos projetos; indica famílias a serem
beneficiadas; promove ações facilitadoras e redutoras dos custos de implantação dos projetos,
como tributos, contribuições e taxas.
Forma de acesso: As empresas do setor da construção civil apresentam propostas de projetos
diretamente às agências da Caixa Econômica Federal, agente financeiro responsável pela
execução do Programa PAR.
O PAR apresenta as seguintes etapas:
- cadastramento das famílias interessadas;
- pesquisa cadastral;
- convocação por ordem de inscrição das famílias inscritas;
- participação dos inscritos em palestras informativas a respeito da proposta do
programa;
- convocação dos inscritos interessados para entrevistas;
- envio dos cadastros para a gerência de alienação de bens móveis e imóveis da Caixa
Econômica Federal;
- emissão de ofício de encaminhamento ao proponente;
- recebimento dos cadastros para devidamente aprovados pela Caixa Econômica
Federal;
- convocação dos inscritos e aprovados pela CEF para participação nas palestras para
apresentação de cláusulas contratuais;
-convocação dos inscritos e aprovados pela CEF para a escolha das unidades
habitacionais (apartamentos), por ordem crescente de inscrição;
- inauguração do empreendimento e entrega das chaves dos imóveis aos arrendatários.
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7.6 PROGRAMA CASA FÁCIL
Facilitar o acesso da população de baixa renda visando à liberação de alvará
para a construção ou reforma de moradia popular para residências com até 70,00 m². Para se
beneficiar do Programa, o interessado deve possuir apenas um imóvel no município, ter renda
comprovada de até 03 salários mínimos.
Ano de 2005:
- n° de pessoas interessadas que procuraram: 255
- n° de processos protocolados: 182
- Processos não aprovados e/ou não retirados: 83
- alvarás concedidos: 099
Ano de 2006:
- n° de pessoas interessadas que procuraram: 120
- n° de processos protocolados: 086
- Processos não aprovados e/ou não retirados: 15
- alvarás concedidos: 071
Ano de 2007:
- n° de pessoas interessadas que procuraram: 127
- n° de processos protocolados: 091
- Processos não aprovados e/ou não retirados: 33
- alvarás concedidos: 058
Ano de 2008 (até novembro de 2008) :
- n° de pessoas interessadas que procuraram: 122
- n° de processos protocolados: 087
- Processos não aprovados e/ou não retirados:77
- alvarás concedidos: 010
Muitas famílias que buscam o atendimento ao Programa Casa Fácil nem
sempre tem os seus pedidos atendidos, porque não atendem os critérios estabelecidos pelo
programa visto que o mesmo é desenvolvido em etapas. Com relação aquelas famílias que não
conseguem o alvará, pode ocorrer a desistência por parte do interessado ou o não
atendimento dos critérios já mencionados, situação esta que ocorre de modo em geral com
todos os programas.
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7.7 RIO RESSACA
Projeto de Recuperação Ambiental e Paisagística do Rio Ressaca
(Antigo Programa Viver São José)
O Município de São José dos Pinhais pretende desenvolver obras e ações
objetivando solucionar os problemas de macro e micro drenagens que afetam a bacia
hidrográfica do rio Ressaca. As condições adversas criadas ao longo das ultimas décadas,
quanto ao uso e ocupação do solo urbano, ao meio ambiente e, principalmente, quanto às
condições de vida dos moradores ribeirinhos.
O rio Ressaca, também conhecido como Arroio da Ressaca, é um afluente da
margem esquerda do rio Iguaçu, drena a área de aproximadamente 13 km2, totalmente
contida no perímetro urbano do município e tem sido o receptor natural dos resíduos sólidos
lançados, direta ou indiretamente, no seu corpo d‟água, alem dos afluentes dos esgotos
sanitários de origem doméstica e demais atividades desenvolvidas na bacia contribuinte.
Trata-se portanto de um córrego que apresenta as características idênticas a
maioria dos cursos d‟água urbanos existentes em nosso país, quanto a qualidade de suas
águas e seu regime de escoamento. As intervenções com o sistema viário; a ocupação de suas
várzeas por edificações irregulares comprometeram substancialmente a vazão de escoamento,
provocando enchentes e alagamentos com transtornos diretos aos moradores e à
administração municipal.
O acentuado desenvolvimento urbano que vem acontecendo nas últimas
décadas, devido principalmente a implantação de novas indústrias automotivas; a ampliação
da área impermeabilizada pelo aeroporto Afonso Pena; as construções de novas industrias
automotivas; as implantações de armazéns de grande porte; os hotéis; os estacionamentos e
demais equipamentos de apoio ao próprio aeroporto, vêm provocando as impermeabilizações
significativas do solo, alterando assim o regime de escoamento das águas superficiais. Os
canais e galerias existentes tornaram-se inadequados e/ou sub-dimensionados devido às
interferências citadas.
As áreas verdes, outrora existentes, bem como as regiões de banhados,
foram loteadas e ocupadas, eliminando assim o controle natural da vazão em época de chuvas
de maior intensidade.
Síntese do Projeto
Considerando a situação de ocupação regular e irregular da faixa de
preservação permanente do Rio Ressaca, o desenvolvimento deste estudo objetivou três metas
principais:
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 388
O controle de cheias, devido à ocorrência periódica de eventos que
trazem prejuízos a população ribeirinha;
A recuperação da faixa de preservação permanente do rio, devido ao
estado de degradação ambiental do rio e da mata ciliar; e
Criação do Parque Linear Urbano do Rio Ressaca, como forma de
oferecer espaços de uso público, de recuperação ambiental e de
desenvolvimento da cidadania.
Para se chegar aos objetivos fixados, dividiu-se o rio em trechos
característicos, e estudou-se alternativas de solução, buscando o menor custo e o máximo
resultado, da seguinte maneira:
Alternativa I – Retificação e ampliação da seção do canal de escoamento do
rio, com o rebaixamento e ampliação das seções dos bueiros, alem da complementação das
galerias que afluem para o canal. Desapropriação de uma faixa de 30 metros, para cada lado
do canal, a partir da margem e Implantação do Parque Linear Urbano do Rio Ressaca, na faixa
desapropriada.
Alternativa II – Execução de galerias celulares fechada, nos trechos
densamente ocupados, com faixa de desapropriação de 6 metros para cada lado do bordo
externo das galerias celulares, e retificação e ampliação da seção do canal de escoamento do
rio, com faixa de desapropriação de 30 metros, para cada lado, nos trechos menos ocupados.
Complementação das galerias que afluem para o canal e implantação do Parque, em toda área
desapropriada.
Alternativa III – Previu-se a implantação das mesmas obras de controle de
cheias previstas na Alternativa II, e implantação do Parque apenas nos trechos canalizados
com galerias celulares e a correspondente faixa de desapropriação. Previu-se também a
desapropriação apenas das edificações, nas faixas de desapropriação maior, ou seja, na faixa
de 30 metros para cada lado do canal aberto. Esta alternativa possibilita a desapropriação e
implantação do parque por etapas, de acordo com a capacidade de investimento da Prefeitura
Municipal.
Estudos e Projetos Existentes
O município, através de seus órgãos competentes, procurou acompanhar esta
forte ocupação da bacia, através de obras de drenagem no leito do Rio Ressaca, substituindo
bueiros e travessias de ruas nos pontos mais críticos, porém, essas ações apenas eliminaram
algumas enchentes localizadas, tornando evidente a necessidade de um estudo global da
bacia, indicando as ações permanentes de controle de cheias.
Alguns estudos foram desenvolvidos para o diagnóstico e propostas para o
controle de cheias na bacia, dentre eles destacam-se:
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Programa de Reestruturação Urbana – Fazendo o Novo Tempo: Minuta
do Projeto Básico de Engenharia, desenvolvido pela UNIDEC Ltda; e
Diagnóstico sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Ressaca.
O estudo mais recente e de maior abrangência foi desenvolvido no ano 2000
pela SUDERHSA – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento
Ambiental, o qual abordou os problemas existentes na bacia do Alto Iguaçu, onde desenvolveu
o PLANO DIRETOR DE DRENAGEM PARA A Região Metropolitana de Curitiba. O Rio Ressaca foi
objeto de estudos e simulações hidráulicas e hidrológicas, estabelecendo propostas para
algumas medidas de controle (MCs) de enchentes.
Em síntese o citado Plano recomendou:
A implantação de quatro reservatórios de acumulação, sendo três do
tipo central e um do tipo lateral;
A substituição de treze (13) travessias existentes sob as vias públicas,
por galerias celulares de concreto armado.
O custo total estimado, em janeiro de 2002, para a implantação dessas MCs
foi de 14,5 milhões de reais e de 1,9 milhões de reais, para as obras de travessias, resultando
custo estimado de 16,4 milhões de reais. O valor atualizado, com base no IGP-M é de
aproximadamente 25,4 milhões de reais. Cumpre-nos aqui ressaltar que não houve, por parte
do Plano Diretor, uma abordagem no sentido de trabalhar, para a bacia hidrográfica, soluções
urbanísticas, ambientais e sociais, desejadas pela administração do município, de modo a
valorizar a paisagem com implantação de áreas verdes, espaços para esporte, lazer e
recreação, tão almejadas pela população. O próprio Plano Diretor alerta para o risco de
inundações em algumas áreas ribeirinhas, apesar das MCs indicadas.
Cabe ainda avaliar que as soluções estruturais propostas no Plano Diretor,
tem como diretriz apenas a detenção, não propondo intervenções diretas na calha do rio, com
a finalidade de rebaixar a lâmina d‟água e controlar as enchentes, o que foi exaustivamente
estudado neste trabalho.
Diante do exposto, a atual administração decidiu estabelecer uma proposta
mais ampla para a drenagem, com soluções para as interferências existentes e que contemple
também os aspectos urbanísticos, ambientais e sociais citados.
Para o presente trabalho encontram-se elaborados:
Diretrizes para o Projeto de Controle de Cheias e Recuperação
Ambiental do Rio Ressaca;
Plano de Remanejamento de População e Atividades Econômicas – PDR
– SJP;
Alternativas de áreas para remanejamento da população atingida pela
área de intervenção do Projeto de Controle de Cheias do Rio Ressaca:
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 390
Alternativa 01: área pertencente ao município (Lote 10 - matricula 30.411- 1º
of.) localizada na região denominada Rio Pequeno onde se pretende implantar 156 lotes.
Alternativa 02: estudo de áreas passíveis a desapropriação e em dívida-ativa
junto ao município por falta de pagamento de impostos e/ou contribuição de melhorias,
localizados na bacia de contribuição do rio Ressaca.
Decreto Nº. 1.742, de 15 de março de 2007 – Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, as áreas necessárias ao projeto
de Controle de Cheias do Rio Ressaca.
Portaria Nº. 167/2007 – DRH – outorga da SUDERHSA.
Licença Prévia nº. 12261 do IAP - Instituto Ambiental do Paraná.
(vencida, em fase de renovação).
Cadastro de Famílias
Novo levantamento topográfico foi realizado atualizando as
informações referentes ao número de unidades habitacionais
existentes na área de intervenção. Hoje temos 223 unidades.
O cadastro social deverá ser realizado nos próximos dias identificando
o número de famílias a serem remanejadas.
Financiamento
O município de São José dos Pinhais foi beneficiado com a seleção no
PAC/2009, no programa Drenagem Urbana Sustentável, Plano de trabalho nº 292.738-65, o
contrato ainda não foi assinado.
Valor de repasse: 36.273.865,26
Valor de Contrapartida: 1.909.150,80 (5%)
Nos encontramos em fase de elaboração dos documentos necessários à
contratação enquanto aguardamos a assinatura do contrato.
O PROJETO APRESENTADO EM CONSULTA PÚBLICA NÃO FOI ALTERADO E A
ÁREA DE INTERVENÇÃO SE MANTÉM.
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7.8 VIZINHANÇA SOLIDÁRIA
DESCRIÇÃO DO PROJETO BÁSICO “VIZINHANÇA SOLIDÁRIA”, COM
RELAÇÃO AO REASSENTAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE - AGOSTO / 2009
Relocação de aproximadamente 1.200 famílias localizadas as margens do Rio
Itaqui no Município de São José dos Pinhais e implantação de um parque linear ao longo do
Rio, no trecho entre o Jardim Isaura – Guatupê e a Vila Martins – Borda do Campo, totalizando
aproximadamente 18 km de extensão.
O critério para implantação do parque é a cota de inundação para 25 anos,
estabelecida pela SUDERSHA.
As famílias serão relocadas para 03 empreendimentos, localizados o mais
próximo possível do local onde encontram-se atualmente, da seguinte forma:
- O primeiro empreendimento na região do Guatupê, com área total de
118.113,95m², será feita pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, em parceria com a
iniciativa privada e a Caixa Econômica Federal - CEF, cujo processo encontra-se em análise na
CEF;
- O segundo na região do Guatupê, com área total de 115.850,00m²,
encontra-se parcialmente desapropriado (60.000,00m²) e o restante em fase final de
desapropriação, sendo que a empresa Vertrag já está elaborando os projetos;
- O terceiro na região da Borda do Campo, com área total de 39.028,33m²,
encontra-se em fase de levantamento topográfico, porém ainda não existe disponibilidade
orçamentária e financeira para sua desapropriação, a qual está sendo providenciada pela
Secretaria de Planejamento. Porém, mesmo sem uma data concreta para a desapropriação,
após a finalização do levantamento topográfico a empresa Vertrag dará inicio na elaboração
dos projetos.
Os recursos para desapropriação estão estimados em R$ 15.000.000,00
(quinze milhões de reais) e serão próprios do Município. As obras de infraestrutura, relocação
de moradias dos empreendimentos 2 e 3 e implantação do parque estão estimadas em R$
13.000.000,00 (treze milhões de reais) e serão realizadas com recursos do BNDES, conforme
contrato firmado.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 392
Fonte: Projeto Vizinhança
Solidária
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 393
Fonte: Projeto Vizinhança Solidária
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Fonte: Projeto Vizinhança Solidária
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 395
Fonte: Projeto Vizinhança Solidária
1.2 No capítulo Identificação de Programas e Ações:
1.2.1 Item Lotes Urbanizados - Loteamento Moradias Ne
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 396
7.9 PROGRAMAS
ENQUADRAMENTO DOS PROGRAMAS UTILIZADOS SEGUNDO AS
AÇÕES DE A SEREM DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO.
Os Programas desenvolvidos pelo município de São José dos Pinhais são
basicamente com fontes do Orçamento Geral da União – OGU e Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social – FNHIS. O município conta ainda um forte programa que é o PAR,
desenvolvido em parceria com a Iniciativa Privada, com fonte de recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial (OGU / FGTS)
As ações a serem desenvolvidas no âmbito do município serão com base nos
programas da Secretaria Nacional de Habitação – SNH e da Secretaria Nacional de Programas
Urbanos – SNPU, os programas serão detalhados nas Estratégias, próxima etapa do PLHIS,
mas listamos abaixo os principais programas de cada secretaria a fim de fundamentar e dar
sustentação ao item programas e ações.
A Secretaria Nacional de Habitação – SNH é responsável por acompanhar e
avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional
de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao
desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia.
Nesse sentido a SNH desenvolve e coordena ações que incluem desde o apoio
técnico aos entes federados e aos setores produtivos até a promoção de mecanismos de
participação e controle social nos programas habitacionais. Cabe ainda à SNH coordenar e
apoiar as atividades referentes à área de habitação no Conselho das Cidades.
Os principais programas e ações no âmbito da Secretaria Nacional da
Habitação são os seguintes:
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
Ações: Melhoria das Condições de Habitabilidade e Urbanização de
Assentamentos Precários
Modalidades: Urbanização de Assentamentos Precários
Fonte de recursos: Orçamento Geral da União – OGU e Fundo Nacional
de Habitação de Interesse Social- FNHIS
Destinatários: Famílias com renda mensal de até R$ 1,05 mil
Poder público local: Elaboração de proposta e execução de obra
Forma de acesso: Orçamento Geral da União - OGU: pactos federativos
firmados por estados, municípios e Distrito Federal com a União/
FNHIS: consulta prévia encaminhada ao Ministério das Cidades.
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Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social
Ação: Apoio a projetos voltados para a produção de alternativas e
soluções habitacionais, articulando recursos e iniciativas do poder
público, da população e de organizações sociais, com envolvimento das
comunidades nas ações de autoconstrução e mutirão.
Modalidades: Produção ou aquisição de unidades habitacionais,
produção ou aquisição de lotes urbanizados e requalificação urbana.
Fonte de recursos: Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social -
FNHIS
Destinatários: Famílias com renda mensal de até R$ 1,05 mil
Poder público local: Elaboração de proposta e execução de obra
Forma de acesso: Carta consulta ao Ministério das Cidades, atendendo
a chamadas públicas.
Pró-Moradia
Ação: Financiamento ao poder público – Distrito Federal, estados,
municípios ou órgãos das administrações diretas e indiretas, para o
desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultem na
melhoria da qualidade de vida da população de menor renda ou na
produção de alternativas e soluções habitacionais.
Modalidades: Produção de conjuntos habitacionais, urbanização e
regularização de favelas e desenvolvimento institucional.
Fonte de recursos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Destinatários: Governos municipais ou estaduais
Poder público local: Elaboração de proposta e execução de obra
Forma de acesso: Encaminhamento de proposta ao agente financeiro,
submetida em seguida à seleção do Ministério das Cidades.
Carta de Crédito Individual
Ação: Financiamento direto ao mutuário para as modalidades de
aquisição, construção, conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de
unidade habitacional, aquisição de material de construção ou de lote.
Fonte de recursos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Destinatários: Famílias com renda mensal de até R$ 3,9 mil,
observados os limites de cada modalidade, contratam operação de
financiamento habitacional na modalidade pretendida, junto às
instituições financeiras.
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Poder público local: No caso de operações coletivas, participam do
programa disponibilizando áreas para implantação dos projetos, infra-
estrutura e na indicação da demanda a ser beneficiada.
Forma de acesso: Requisição de crédito junto à Caixa. No caso de
parcerias, é firmado convênio entre a Prefeitura e o Agente Financeiro.
Carta de Crédito Associativo
Ação: Financiamento a pessoas físicas, organizadas em condomínios,
sindicatos, cooperativas, associações, companhias de habitação ou
empresas do setor da construção civil, para produção de lote
urbanizado, construção de unidade habitacional ou aquisição de
unidade nova, assim como reforma de prédios para reabilitação
habitacional. Financiamento da reforma de prédios para ocupação
residencial.
Fonte de recursos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Destinatários: Famílias com renda mensal de até R$ 3,9 mil,
observados os limites de cada modalidade.
Poder público local: Parceria nas ações, como redução de impostos ou
doação de terreno.
Forma de acesso: Os agentes promotores apresentam propostas junto
ao agente financeiro para avaliação técnica, jurídica e de risco.
Arrendamento Residencial (PAR)
Ação: Objetiva a aquisição de empreendimentos a construir, em
construção ou recuperação e proporciona, após a conclusão das obras,
moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento
residencial com exercício de opção de compra ao final do prazo
contratual (15 anos), podendo-se antecipar o exercício da opção, a
partir do quinto ano do contrato. As taxa de arrendamento mensal
variam entre R$ 180 (cento e oitenta reais) e R$ 350 (trezentos e
cinqüenta reais).
Fonte de recursos: Fundo de Arrendamento Residencial (OGU/ FGTS)
Destinatários: Famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil
Poder público local: Identifica locais para implantação dos projetos;
indica famílias a serem beneficiadas; promove ações facilitadoras e
redutoras dos custos de implantação dos projetos, como tributos,
contribuições e taxas.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 399
Forma de acesso: As empresas do setor da construção civil
apresentam propostas de projetos diretamente às agências da Caixa
Econômica Federal, agente financeiro responsável pela execução do
Programa PAR.
Crédito Solidário
Ação: Concede financiamento a pessoas físicas com juro zero,
organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e
demais entidades sem fins lucrativos.
Modalidades: Aquisição de terreno e construção, reforma e ampliação
de unidade habitacional, construção em terreno próprio e conclusão.
Fonte de recursos: Fundo de Desenvolvimento Social - FDS
Destinatários: Famílias com renda de até R$ 1,14 mil, admitindo-se
renda de até R$ 1,9 mil, limitado a 10% do grupo associativo ou a
35%, no caso de projetos a serem implementados em regiões
metropolitanas.
Poder público local: Pode ser parceiro em ações como a redução de
impostos, doação de terreno, implantação de infra-estrutura, entre
outras.
Forma de acesso: As cooperativas habitacionais ou mistas, associações
e demais entidades sem fins lucrativos, apresentam propostas de
projetos aos agentes financeiros habilitados a operar o
Programa. As propostas são pré-analisadas e encaminhadas ao
Ministério das Cidades para seleção e hierarquização.
Apoio à Produção
Ação: Concede financiamento à pessoa jurídica para produção de
empreendimentos habitacionais, em duas ações distintas, segundo a
faixa de renda das famílias beneficiadas – abaixo e acima de cinco
salários mínimos.
Fonte de recursos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Destinatários: Famílias nas diversas faixas de renda
Forma de acesso: Empresas do ramo da construção civil apresentam
ao agente financeiro autorizado a operar, com recursos do FGTS, as
propostas de projetos de empreendimentos.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 400
SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS
Para minimizar esses problemas e colaborar para a transformação deste
modelo de urbanização, o Ministério das Cidades priorizou o apoio ao planejamento territorial
urbano e à política fundiária dos municípios. Dessa forma, a Secretaria Nacional de Programas
Urbanos (SNPU) tem como missão implantar o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001),
através de ações diretas, com transferência de recursos do OGU e ações de mobilização e
capacitação.
O Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos da Constituição Federal
referentes à Política Urbana, constitui um dos maiores avanços da legislação urbanística
brasileira. Ele apóia os municípios na execução da Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano, com base em princípios que estimulam processos participativos de gestão territorial e
ampliam o acesso à terra urbanizada e regularizada, principalmente beneficiando grupos
sociais tradicionalmente excluídos.
Para cumprir sua missão, a SNPU conta com quatro áreas de atuação: apoio à
elaboração de Planos Diretores, regularização fundiária, reabilitação de áreas centrais e
prevenção e contenção de riscos associados a assentamentos precários.
Os principais programas e ações no âmbito da Secretaria Nacional de
Programas Urbanos são os seguintes:
Papel Passado
Ação: Apoio à regularização fundiária sustentável de assentamentos
informais em áreas urbanas
Modalidades: Elaboração de planos municipais de regularização
fundiária sustentável e implementação de atividades específicas de
regularização fundiária.
Fontes de Recursos: Orçamento Geral da União - OGU
Destinatários: População residente em assentamentos informais
urbanos
Poder público local: Elaboração de planos de regularização e ações
administrativas e jurídicas
Forma de acesso: Contratos de repasse, acordos de cooperação e
convênios.
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais
Ação: Recuperar áreas centrais de capitais e cidades integrantes de
regiões metropolitanas a partir da qualificação do espaço público,
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recuperação do patrimônio e do estímulo à utilização de imóveis vazios
e ociosos, revertendo o processo de esvaziamento e degradação
urbana.
Modalidades: Apoio a elaboração de planos e projetos de reabilitação,
a execução de obras de infra-estrutura e requalificação urbana, além
de realizar a articulação institucional para alienação de imóveis
públicos vazios ou subutilizados para uso habitacional ou misto em
áreas centrais.
Fonte de recurso: Orçamento Geral da União - OGU
Destinatários: População usuária e moradora de centros urbanos
Poder público local: Participa como parceiro em todas ações
Forma de acesso: Contratos de repasse de recursos, acordos de
cooperação e convênios.
Em 2004, o programa Vizinhança Solidária foi enquadrado na linha de
financiamento a Projetos Multisetoriais Integrados Urbanos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Em 2006, após revisão, o Ministério das
Cidades desmembrou o Projeto Vizinhança Solidária em duas etapas, a primeira das quais foi
enquadrada no Programa “Saneamento para Todos”. Em 2007 o projeto foi incluído no
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal.
Com o enquadramento do programa Vizinhança Solidária, dentro dos recursos
do PAC, como os demais programas do município representam uma diretriz, portanto estas
devem ser as características dos programas a serem executados pelo município, com recursos
do OGU e do FNHIS.
A Prefeitura deve continuar apoiando ou estabelecido parcerias com o setor
privado para produção de Loteamento ou moradias, como exemplo, o PAR (Programa de
Arrendamento Residencial), pontos estes que serão discutidos por ocasião da próxima etapa do
PLHIS.
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8. RECURSOS PARA FINANCIAMENTO
8.1 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PARA FINANCIAMENTO
Os recursos para financiamento de moradias do município de São José dos
Pinhais são do Governo Federal - FNHIS, por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para o projeto Vizinhança Solidária
e recursos do PAC.
Em 2006, após revisão, o Ministério das Cidades desmembrou o Projeto
Vizinhança Solidária em duas etapas, a primeira das quais foi enquadrada no Programa
“Saneamento para Todos”. Em 2007 o projeto foi incluído no Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC, do Governo Federal.
Foi efetuado contrato de repasse entre a união federal, por intermédio do
Ministério das cidades, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de São José
dos Pinhais, objetivando a execução de ações relativas ao Programa FNHIS – Habitação de
Interesse Social para a construção de 74 casas, no Moradias Juruá e Holtmann, sendo o valor
do investimento de R$ 1.721.873,54. (Valor de repasse mais contrapartida do município).
Foi adquirida com recursos do Município a área com 64.142,76 m², sendo
esta localizada na planta São Marcos, Loteamento Moradias Netuno, para a implantação de
134 lotes urbanizados para atendimento das famílias cadastradas nesta Secretaria.
Foi adquirida com recursos do Município a área para a construção de 151
casas, no Moradias Pinheiros, para atendimento aos moradores das margens do Rio Ressaca.
As possíveis fontes de recursos que poderão financiar a implementação do
Plano de Habitação de São José dos Pinhais, devem atingir a todas as faixas. A Política
Nacional de Habitação é composta do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do
Sistema Nacional de Mercado. A estratégia do Plano e articular todos os atores, oferecendo
programas, que permitam a busca dos principais recursos existentes, que vão desde os
Recursos de Mercado, Recursos Retornáveis, Recursos não Retornáveis e Recursos com
subsídios, mas o PLHIS vai priorizar o atendimento a famílias de menor renda, ou seja, a
habitação de Interesse Social. Abaixo os recursos e as fontes, bem como um organograma
para ilustrar.
8.1.1 Recursos de Mercado
Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE
Fundos de pensões
Fundos privados
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8.1.2 Recursos Retornáveis
FGTS
8.1.3 Recursos não retornáveis – Fontes de Recursos para Subsídios
OGU
Estados
Municípios
Outras fontes extra-orçamentárias
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Sistema Nacional de Habitação
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8.1.4 Principais programas
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8.2 POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
O PLHIS tem como um dos objetivos estruturais a utilização de todos os
recursos possíveis para o enfrentamento do déficit habitacional do município, quantitativo e
qualitativo, por meio da articulação de todos os atores.
A Prefeitura tem apoiado o setor privado para produção privada de
empreendimentos habitacionais de interesse social, como exemplo, o PAR (Programa de
Arrendamento Residencial), assim as ações e os programas devem permitir a possibilidade de
ampliação da captação desses recursos, para a produção de mercado, produção do setor
publico com a habitação de interesse social e da autoconstrução, proposta esta que será
detalhada nas Estratégias, que é a próxima etapa do PLHIS, bem como da atualização dos
programas e recursos.
8.3 QUANTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
8.3.1 Custo da Terra
A quantificação dos recursos para as moradias de interesse social passam
pelo custo da terra, custo da construção, definição dos programas e o tipo de financiamento. O
acesso a terra esta ligado diretamente as políticas publicas e os instrumentos disponíveis, do
Estatuto da Cidade, constantes no Plano Diretor.
O município de São José dos Pinhais não tem loteamentos para famílias de
baixa renda, aliás, o município há muito tem não tem loteamentos. Os últimos datam mais de
3 anos e o valor atual do lote é R$ 40.000,00 reais, portanto inacessíveis para programas
habitacionais de interesse social. Considerando que a maioria dos programas habitacionais
exige como contrapartida, por parte do município, do aporte dos terrenos esses valores da
terra urbana de São José dos Pinhais se constituem um grande obstáculo a realização de
programas de interesse social. Estes valores estão ligados ao crescimento do município, mas
também as restrições ambientais.
Além das ZEIS, deve ser procurado outras alternativas, como por exemplo, o
IPTU progressivo e a parceria com a Iniciativa Privada, por meio dos Instrumentos do Estatuto
da Cidade e constantes no Plano Diretor. Instrumentos estes que devem ser aplicados para
democratizar o acesso a terra urbanizada e permitir a implantação de programas sociais.
Os terrenos que compõem o potencial dos Vazios Urbanos são de propriedade
privada e poderão ser incluídos como possíveis ZEIS, dentro da revisão do Plano Diretor, com
vistas a atender a demanda de interesse social.
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Entretanto conforme já demonstrado há a necessidade de aquisição de
terrenos por parte da Prefeitura, a fim de suprir o déficit habitacional de 4.773 novas
moradias, sendo 3.756 até 3 sm e 1.017 para realocação. Não há definição do tamanho dos
lotes, o PLHIS esta sugerindo lotes com 160,00 m², para a construção das casas, porem
poderá ser adotada uma outra tipologia que deverá ser definida por ocasião do projeto de
Regularização Fundiária de cada área. Considerando o tamanho do lote de 160,00 m². seriam
necessários aproximadamente 1.200,000,00 m².
8.3.2 Custo da Construção
A construção é outro componente que diretamente junto com o terreno
compõem o custo da moradia. Para a definição dos valores do custo da construção vamos usar
como referência os valores praticados pelo SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e
Índices da Construção Civil.
O SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção
Civil, foi implantado em 1969 pelo BNH - Banco Nacional da Habitação.
Decidida a implantação do SINAPI, delegou-se ao IBGE a tarefa de produzir as
séries mensais de preços dos materiais de construção e salários da mão-de-obra empregada
na construção civil.
A partir de agosto de 1982, ampliou-se a participação do IBGE, cabendo-lhe
também a tarefa de produzir as séries mensais de custos e índices, ainda que seu
processamento computacional continuasse a ser realizado no BNH.
Em janeiro de 1985, a produção integral do SINAPI, ou seja, a coleta e o
processamento, passou a ser responsabilidade do IBGE, permanecendo com o BNH a
manutenção do Sistema quanto aos aspectos técnicos de engenharia. Após a extinção do BNH,
aquelas que eram suas atribuições foram assumidas pela CAIXA - Caixa Econômica Federal.
Em 1994, resolução do Conselho Curador do FGTS determinou que a CAIXA
uniformizasse os procedimentos de sua área de engenharia em nível nacional e implantasse
um Sistema de acompanhamento de custos e adequação de materiais, tanto para
empreendimentos no setor habitacional quanto para saneamento e infra-estrutura urbana.
Atendendo esta resolução, a CAIXA ampliou os objetivos do SINAPI e, além
do convênio para a produção das estatísticas para a área de edificações, assinou outro
convênio com o IBGE para a implantação e realização da coleta mensal de preços e salários
dos novos setores, cujo início se deu em julho de 1997. Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas,
Departamento de Índices de Preços, Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil.
Adotando-se um projeto com 40,00 m², com a seguinte tipologia: Casa
popular (CP), 1 pavimento, sala, 2 quartos, banheiro e cozinha e tomando-se como base os
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 408
custos médios e índices, do SINAPI, segundo a área geográfica da região sul, setembro de
2009, temos como custo médio o valor de R$ 713,75 m2. Assim uma casa custaria o valor de
R$ 28.550,00.
Para a mesma tipologia e metragem, porem com o Preço do CUB - Custo
Unitário Básico da Construção – Sinduscon/PR - Setembro 2009, com valores de R$ 850,55
m2, o custo da casa seria de R$ 34.022,00.
A COHAPAR divulga em seu site o valor de R$ R$ 479,11/m2, portanto uma
casa, a principio, com as mesmas características custaria R$ 19.160,00.
8.3.3 Recursos do FNHIS
Em função de critérios técnicos previamente estabelecidos, os valores de
repasses de recursos do FNHIS obedecerão, simultaneamente, aos limites estabelecidos, por
família beneficiada e por custo total da intervenção:
Por família beneficiada:
Modalidade:
Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais.
Regiões do País:
Municípios com população urbana igual ou superior a cem mil
habitantes, sede de capital estadual ou integrantes de demais regiões
metropolitanas ou equivalentes.
Valores máximos de repasse por família:
R$ 23.000,00.
Por família beneficiada:
Modalidade:
Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados.
Regiões do País:
Municípios com população urbana igual ou superior a cem mil
habitantes, sede de capital estadual ou integrantes de demais regiões
metropolitanas ou equivalentes.
Valores máximos de repasse por família: R$ 9.000,00.
Por família beneficiada:
Modalidade:
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.
Regiões do País:
Todos os municípios.
Valores máximos de repasse por família: R$ 11.000,00.
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8.4 Conclusão
Considerando que os programas destinados a baixa renda, de modo em geral,
é da competência do município o aporte com o terreno, assim cabe a ele, portanto a busca de
soluções para atender a esta condição e viabilizar um programa de habitacional de interesse
social.
Nesse sentido o município deve buscar todas as alternativas disponíveis,
algumas já mencionadas neste diagnóstico, mas que serão aprofundadas nas Estratégias,
assim será discutido e pactuado qual é o posicionamento do município com relação aos
programas, numero de famílias e que tipo de famílias a serem atendidas e em que espaço de
tempo.
Para atender ao déficit habitacional do município de São José dos Pinhais de
11.962 moradias dentro do horizonte temporal do PLHIS que é o ano de 2.023 serão
necessários R$ 476.712.500,00 (quatrocentos e setenta e seis milhões, setecentos e doze mil
e quinhentos reais) de acordo com os valores praticados pelo Ministério das Cidades, conforme
detalhado no presente trabalho.
São José dos Pinhais, 10 de Maio de 2010
JOACIR COLAÇO CANTIDO
SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Eng. Ivo Mendes Lima
I Mendes Engenharia
Diretor
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ANEXO I - 1 ª REUNIÃO PREPARATÓRIA DAS OFICINAS
DIA: 26/01/2009
HORARIO: 15hs
LOCAL: Secretaria Municipal de Habitação
PAUTA: Discussão sobre o diagnóstico do setor habitacional, fazendo um levantamento dos
dados necessários e organização das Oficinas Comunitárias.
Lista de Presença Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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ANEXO II - 2 ª REUNIÃO PREPARATÓRIA DO DIAGNÓSTICO
DIA: 02/02/2009
HORARIO: 9:00 hs
LOCAL: Secretaria Municipal de Habitação
PAUTA:
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Fotos da 2ª Reunião Preparatória Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Relatório da Reunião Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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Lista de Presença Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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ANEXO III - APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO - SUBPRODUTO 01
DIA: 13/02/2009
HORARIO: 9:00 hs
LOCAL: Secretaria Municipal de Habitação
PAUTA: Apresentação da parte técnica do Diagnóstico do Subproduto 1.
Fotos da Reunião da Apresentação do Diagnóstico do Subproduto 1 Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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Lista de Presença Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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ANEXO IV - APROVAÇÃO DO SUBPRODUTO 01 DO DIAGNÓSTICO
DIA: 18/02/2009
HORARIO: 9:00 hs
LOCAL: Secretaria Municipal de Habitação
PAUTA: Homologação do Diagnóstico do Subproduto 01 do Diagnóstico pela Equipe de
Coordenação e o Núcleo de Acompanhamento.
Fotos da Reunião Aprovação do Diagnóstico do Subproduto 01 pelo Núcleo de Acompanhamento Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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Lista de Presença Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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ANEXO V - REUNIÃO COM A SECRETARIA DE URBANISMO
DIA: 08/10/2009
HORARIO: 14,00 hs
LOCAL: Secretaria Municipal de Urbanismo
PAUTA: Reunião para a implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade, e
apresentação do mapa dos vazios urbanos com vistas a implantação das possíveis ZEIS. A
Secretaria de Urbanismo fez uma apresentação das etapas e dos objetivos da revisão do Plano
Diretor onde os conceitos de vazios urbanos serão definidos.
Fotos da Reunião
Lista de Presença
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Apresentação – Secretaria Municipal de Urbanismo
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Apresentação – Secretaria Municipal de Urbanismo
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Apresentação – Secretaria Municipal de Urbanismo
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ANEXO VI - APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
DIA: 14/04/2010
HORARIO: 14:00 hs
LOCAL: Secretaria Municipal de Habitação
PAUTA: Planejamento do Seminário do Diagnóstico
Fotos da Reunião da preparação do Diagnóstico Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Lista de Presença Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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ANEXO VII – SEMINÁRIO DO DIAGNÓSTICO
DIA: 28/04/2010
HORARIO: 13:00 hs
LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores de São José dos Pinhais
PAUTA: 13:00 hs – Recepção
13:30 hs – Abertura Oficial
14:00 hs – Contextualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS
13:15 hs – Apresentação do Diagnóstico da Questão Habitacional do Município de São José dos
Pinhais
15:00 hs – Trabalho em Grupo
16:40 hs – Validação do Diagnóstico da Questão Habitacional do Município de São José dos
Pinhais
17:00 hs – Encerramento / Coffee – Break
A reunião foi aberta e a palavra foi dada as autoridades da mesa, todos
destacaram a importância do PLHIS, em especial o Sr. Secretario de Habitação, Joacir Colaço
Cantido que também enfatizou a importante participação da comunidade em todo o processo
de elaboração do PLHIS.
A Coordenadora do PLHIS, da Equipe de Coordenação da Prefeitura, Livercina
Xavier, fez a apresentação da Contextualização do Plano Local de Habitação de Interesse
Social e o Eng. Ivo Mendes Lima, Coordenador do PLHIS, da I Mendes Engenharia, fez a
Apresentação do Diagnóstico da Questão Habitacional.
Para os Trabalhos em Grupo foi preparado um KIT contendo com os conceitos
do déficit habitacional, os números e os valores necessários para atender ao déficit
habitacional no município de São José dos Pinhais. No KIT também foi colocado material da
Leitura Técnica e Comunitária contendo todas as Ocupações Irregulares, por meio de mapas e
relatório de quantidades e os problemas e sugestões levantados nas 11 Oficinas Comunitárias.
Os presentes foram distribuídos em 11 grupos de acordo com sua região e as
oficinas comunitárias para analise dos documentos.
Com relação ao déficit não houve nenhum questionamento, com relação as
5.767 moradias em 99 Ocupações Irregulares, foi levantado duas situações:
O Grupo 7 da Região do Centro informou que na área São Domingos 15
famílias que estavam morando de forma irregular no morro em frente a Estação de
Tratamento da Sanepar no final da Ernesto Killing. Esta situação foi verificada pela Equipe da
Prefeitura e Consultoria que foram responsáveis pelos levantamentos das Ocupações
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 424
Irregulares no município e foi constatado que esta situação esta contemplada no presente
trabalho.
O Grupo 09, da Região São Marcos, informou ainda que existem cerca de 15
famílias na rua Eurico Posseibom, mas esta ocupação já esta contemplada no Diagnóstico.
Outra situação levantada pelo Grupo 09 foi a existência de 4 famílias que
estão morando as margens do Oleoduto e de 8 famílias atrás da Igreja. A equipe da Prefeitura
junto com a Consultoria fez a visita no local e constataram a existência das 4 famílias que
estão morando ao longo do Oleoduto e das 8 famílias que estão morando atrás da Igreja, estas
duas Ocupações e as 12 famílias já foram incorporados no presente trabalho.
Portanto o numero de Moradias em Ocupações Irregulares passa de 5.767
para 5.779 unidades.
Com relação aos problemas levantados nas Oficinas Comunitárias alguns
Grupos reiteraram novamente os problemas que haviam apresentados anteriormente, os
mesmos, serão levados para reunião com o Núcleo de Acompanhamento e vão ficar a
disposição da Comunidade, com relação aos pontos apresentados no Seminário, das Oficinas
Comunitárias, a Secretaria de Habitação vai encaminhar aos Órgãos Competentes.
Encerrando os trabalhos os Sr. Secretario agradeceu a presença de todos e
convidou para um Coffee Brak.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 425
MATÉRIA NO DIVULGADA NO SITE DA PREFEITURA
Comunidade e Secretaria Municipal de Habitação validam Diagnóstico do Plano Local
São José dos Pinhais, 30/04/2010 17:26
Plano habitacional foi validado e apresentou mapeamento de 99 áreas de ocupação irregular
no município Fotos: João Fernandes
O Diagnóstico do Plano Local de Habitação de Interesse Social foi assunto de discussão no Seminário realizado pela Secretaria Municipal de Habitação para validar o mapeamento da realidade habitacional do município. O diagnóstico é resultado de um trabalho de campo realizado em 11 comunidades da cidade e que teve a participação de mais de mil pessoas, que compareceram em oficinas com o objetivo de
discutir com autoridades locais e avançar na questão habitacional. “São José dos Pinhais é uma cidade que vem se desenvolvendo de uma forma intensa, e a habitação também tem que se desenvolver, já que ficou por muito tempo estagnada. A questão habitacional é um interesse coletivo e temos que trazer subsídios para que todos tenham moradias dignas, que é uma prioridade social”, afirmou o prefeito Ivan Rodrigues.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 426
São José dos Pinhais é a cidade com maior vetor de crescimento na Região Metropolitana até 2023
Durante o Seminário, foi apresentada a metodologia da pesquisa, o perfil de renda dos moradores de São José dos Pinhais, o déficit habitacional do município e o número de ocupações irregulares, que é um dos fatores mais preocupantes: foram identificadas 99 áreas de ocupação ilegal na cidade. Ainda segundo o levantamento, 58% do território de São José dos Pinhais é de áreas de preservação permanente e de mananciais, e como no município existem várias áreas de interesse imobiliário, o que acaba encarecendo os terrenos, as pessoas que migram do campo e de outras cidades à procura do grande número de vagas de emprego acabam ocupando áreas impróprias.
Segundo a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), São José dos Pinhais é a cidade com maior vetor de crescimento até o ano de 2023.“A questão habitacional é um problema em todo o país e o Prefeito Ivan Rodrigues tem priorizado essa área , buscando aprimorar e disponibilizar moradias com qualidade no município”, complementou o Secretário Municipal de Governo, Miguel Gawloski. Discutindo a Habitação
Os líderes comunitários e representantes dos bairros foram divididas em oito grupos e puderam apontar questões no mapa, além de apresentar a realidade de cada localidade.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 427
Lídes comunitários discutiram a realidade e principais necessidades de cada bairro Maria da Graça Wolf, presidente da União das Associações de Moradores de São José dos Pinhais, diz que
é louvável a iniciativa da Prefeitura de conversar e apresentar a realidade à comunidade. “Pela primeira vez é feito um levantamento incluindo os moradores nas discussões. E esse já é um ponto de partida para melhorar o município", comemorou. Maria da Graça lembrou ainda que é necessário um trabalho de educação da população para que não hajam ocupações irregulares, que contribuem para o problema de enchentes e alagamentos na cidade, além de danificar áreas de preservação ambiental. O presidente da associação de moradores do Jardim Carmem, Gilberto Balassa, diz que o problema vem de anos. “Os bairros cresceram demais e os equipamentos sociais não acompanharam”, ressalta.
A comunidade se sentiu incluída no processo de validação do Plano Local de Habitação
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 428
Para o secretário municipal de Habitação, Joacir Cantido, o fato de São José dos Pinhais estar em uma posição geográfica estratégia acaba atraindo muitas pessoas, ocasionando assim um crescimento de forma muito rápida e gerando o alto custo por terras e, consequentemente, as ocupações irregulares. A
Lei Habitacional de Interesse Social do município irá contribuir para o trabalho de melhorias dessa área. “O Plano Habitacional é um desafio e pela primeira vez na história o governo federal está tratando o assunto de forma organizada e responsável. Este é um momento que deve ser aproveitado para defender um interesse coletivo e que deve ser trabalhado em conjunto entre o Legislativo, o Executivo e a comunidade, para que todos em São José dos Pinhais tenham acesso à moradia”, conclui. No mês de junho, serão apresentadas as estratégias e os mecanismos para trabalhar ordenadamente a
questão habitacional na Conferência Municipal de Habitação. O resultado deve ser apresentado e
homologado pela Caixa Econômica Federal.
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LISTAS DE PRESENÇAS
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PRESENTAÇÃO DO POWER POINT
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DEMAIS NOTICIAS – SITE DA PREFEITURA
Secretaria de Habitação promove amanhã (18) a primeira Reunião Comunitária
São José dos Pinhais, 17/07/2009 14:15
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da secretaria de Habitação promoverá onze oficinas nos próximos dias, para a discussão do Poder Público com a população do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Essas oficinas serão divididas em áreas que abrangem diversos bairros. O objetivo dessas reuniões comunitárias é o de apresentar o levantamento técnico que foi realizado em cada região do município.
Logo após a explanação, as pessoas serão separadas em grupos e nesses grupos terão um profissional da secretaria de Habitação para a apresentação dos principais problemas e elaboração de soluções para os mesmos. “Ouvir a população é a melhor maneira de detectar os principais problemas e de implantar soluções eficazes”, destaca o secretário de Habitação, Joacir Colaço Cantido.
Confira o calendário das oficinas:
18-07 - Barracão pesque pague Recanto Primavera - 14h 20-07- CRAS Helena Meister - 18h30 22-07-CRAS Parque da Fonte -18h30 23-07-CRAS Miguel Haluch -18h30 24-07-CRAS Cyro Pellizzari Sede II -18h30 25-07-Igreja Nossa Senhora Aparecida -14h 27-07-Câmara Municipal - 18h30 28-07-Paróquia Rainha da Paz - 18h30 29-07- Igreja do Evan. Quadrangular - IEQ 63º - 18h30 30-07-Igreja Santíssima Mãe de Deus - 18h30 31-07-Igreja do Evangelho Quadrangular - IEQ - 18h30
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Secretaria de Habitação apresenta o papel das Reuniões Comunitárias às secretarias
São José dos Pinhais, 21/07/2009 17:58
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da secretaria de Habitação promoveu nesta terça-feira (21) uma reunião com líderes comunitários e representantes das secretarias, a fim de explanar o objetivo principal das oficinas que tratam do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e apresentar o resultado das primeiras regiões visitadas – Campestre da Faxina e Guatupê.
“Estou bastante satisfeito com a participação da população nas reuniões. Precisamos contar com o apoio e integração das secretarias para a partir disso, trabalharmos na elaboração de projetos, programas e soluções mais rápidas e eficazes”, diz o secretário de Habitação, Joacir Colaço Cantido.Essas oficinas serão divididas em áreas que abrangem diversos bairros. O objetivo dessas reuniões comunitárias é o de apresentar o levantamento técnico que foi realizado em cada região do município.
Confira o calendário das oficinas:
22-07-CRAS Parque da Fonte -18h30 23-07-CRAS Miguel Haluch -18h30 24-07-CRAS Cyro Pellizzari Sede II -18h30 25-07-Igreja Nossa Senhora Aparecida -14h 27-07-Câmara Municipal - 18h30 28-07-Paróquia Rainha da Paz - 18h30 29-07- Igreja do Evan. Quadrangular - IEQ 63º - 18h30 30-07-Igreja Santíssima Mãe de Deus - 18h30 31-07-Igreja do Evangelho Quadrangular - IEQ - 18h30
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Confira o calendário das oficinas realizadas pela secretaria de Habitação
São José dos Pinhais, 29/07/2009 11:48
Foto: Sílvio Ramos
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da secretaria de Habitação está realizando as reuniões comunitárias, a fim de discutir com a população o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Essas oficinas serão divididas em áreas que abrangem diversos bairros. O objetivo dessas reuniões comunitárias é o de apresentar o levantamento técnico que foi realizado em cada região do município. No local, as crianças puderam usufruir de diversas atividades esportivas e recreativas.
Local
29/07 – 18h30 Igreja do Evan. Quadrangular - IEQ 63º Rua Laura Lopes Latuf, 828 - Xingu
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População participa das oficinas realizadas pela Secretaria Municipal de Habitação
São José dos Pinhais, 30/07/2009 18:06
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Habitação, está realizando oficinas a fim de discutir com a população o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
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Essas oficinas foram divididas em áreas que abrangem diversos bairros. O objetivo dessas reuniões comunitárias é o de apresentar o levantamento técnico que foi realizado em cada região do município. No local, as crianças puderam usufruir de diversas atividades esportivas e recreativas.
“Agradeço a presença maciça da população nessa primeira Reunião Comunitária. Sem projetos não chegamos a construção de nenhuma obra. A nossa proposta é que o Poder Executivo trabalhe em conjunto com a população e elabore, a partir desta integração, projetos e programas que venham trazer benefícios para a comunidade. Isso é democracia”, ressalta o secretário de Habitação Joacir Colaço Cantido.
“Essas reuniões comunitárias serão bastante úteis para o planejamento e execução de ações”, destaca Laudir Markuett, morador da Zona Rural.
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Secretaria de Habitação de São José dos Pinhais finaliza as oficinas comunitárias
São José dos Pinhais, 31/08/2009 11:51
Fotos: Sérgio Sabino
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Habitação finalizou as onze oficinas comunitárias que foram distribuídas em diversas regiões do município, no último sábado (29). O objetivo dessas oficinas foi discutir com a população, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), apresentando o levantamento técnico que foi realizado em cada região da cidade.
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“Tenho imensa satisfação de chegar ao fim das oficinas comunitárias e detectar o êxito das mesmas. A participação maciça da população nos auxiliou na elaboração de propostas e ações para cada região de São José dos Pinhais”, destaca o secretário de Habitação Joacir Colaço Cantido.
As duas últimas oficinas comunitárias foram realizadas nos Jardins Ypê e Itália, contando com a presença das seguintes autoridades: a diretoria do departamento de Relacionamento com a Comunidade representando o secretário de Segurança Marcelo Jugend, os vereadores Ailton Alves de Oliveira (Fenemê), Walder Mulbak, Joel Almeida e a presidente da UNAM (União das Associações dos Moradores) Maria da Graça.
O próximo passo a ser seguido é a síntese de todas as ações e propostas que foram colocadas nas onze oficinas, e logo depois a organização de um seminário informando à população, o andamento dos aspectos apontados.
Moradores envolvidos
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“Faz 10 anos que moro em São José dos Pinhais e nunca tinha visto uma ação como esta. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação está de parabéns!”, afirma a moradora Neiglaci de Lima.
“Recebi o convite para participar dessa oficina comunitária por meio de uma vizinha. A maioria das pessoas aqui do bairro está participando e aprovando esse evento”, diz a moradora Antonia Gomes.
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Prefeitura organiza o Plano Local de Habitação de Interesse Social
São José dos Pinhais, 01/04/2010 17:16
Foto: Sérgio Sabino
A Secretaria Municipal de Habitação de São José dos Pinhais realizou ao longo de 2009 oficinas comunitárias a fim de discutir com a população o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Durante as oficinas, realizadas em onze localidades, a secretaria apresentou o levantamento técnico sobre cada região do município.
“A nossa proposta é que o Poder Executivo trabalhe em conjunto com a população e elabore, a partir desta integração, projetos e programas que tragam benefícios para a comunidade; isso é democracia”, ressalta o secretário municipal de Habitação Joacir Colaço Cantido.
Após as oficinas, o diagnóstico foi encaminhado à Caixa Econômica Federal para obter homologação. Com essa etapa concretizada, o documento passa para a aprovação do núcleo de acompanhamento das oficinas. A próxima medida será a execução de discussões com vários segmentos da sociedade, como engenheiros, técnicos, arquitetos, setor imobiliário, comércio, construtores, lideranças comunitárias, Sanepar, Copel, Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), Iap (Instituto Ambiental do Paraná), Detran e Secretaria de Urbanismo.
Após os ajustes necessários, a secretaria deve realizar o Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que consiste na pontuação de ações essenciais para a execução do plano. A data para a Conferência de Habitação, que determina a implantação das diretrizes discutidas, será marcada logo a seguir. “Temos interesse em agilizar todo o processo e atender as principais necessidades da população”, diz o secretário.
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Prefeitura de São José dos Pinhais realiza o II Seminário da Habitação
São José dos Pinhais, 23/04/2010 18:17
Seminário irá validar o diagnóstico habitacional do município com o auxílio de lideranças comunitárias Fotos: João Fernandes
A Secretaria Municipal de Habitação realiza na próxima semana o Seminário do Diagnóstico Habitacional - Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que irá apresentar às lideranças comunitárias a síntese do diagnóstico dos problemas encontrados nesta área no município. As lideranças irão avaliar se o
diagnóstico está de acordo com a realidade e as demandas existentes para melhorar o panorama
habitacional de São José dos Pinhais e, então, validar o documento. “A participação da comunidade é fundamental para a validação do plano, e para traçar uma análise dos problemas habitacionais do município”, afirma a assistente social Iara Folhador, da Secretaria Municipal de Habitação, que afirmou que o Seminário faz parte da metodologia para a construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social. O principal problema levantado pelo diagnóstico são as ocupações irregulares em áreas de preservação
ambiental, fundo de vale, margem de rodovias e rios. Foram mapeadas no município 64 ocupações com estas características. O Seminário é um dos passos do processo. Na sequência serão estudas estratégias e propostas que serão apresentadas na Conferência Municipal de Habitação, que deve acontecer no final de maio. A legislação, as realocações e os vazios urbanos também serão discutidos na Conferência.
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Secretários traçam estratégias para o Plano Local de Habitação de Interesse Social
Áreas de preservação ambiental e de interesse social devem ser mapeadas para evitar ocupações irregulares Representantes das secretarias municipais de Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo se reuniram nesta semana para definir estratégias que serão apresentadas na Conferência para a construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social. A intenção é mapear todas as áreas de proteção ambiental, bosques, parques e as áreas de ocupação de interesse social para novos loteamentos e também a capacidade de
infraestrutura desses locais. “É importante que se faça uma consulta p blica com os agentes econômicos e o setor imobiliário para aprofundar a discussão”, disse o secretário municipal de Urbanismo, Paulo Chiesa. Uma preocupação levantada foram as ocupações irregulares. “Precisamos fazer um levantamento em campo das áreas de solo úmido e submeter esses dados à avaliação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Ibama para que não haja a construção de moradias irregulares nesses terrenos. As áreas
próximas à malha viária também não são apropriadas para a habitação”, afirmou o secretário municipal de Habitação, Joacir Colaço Cântido, que ressaltou a importância de definir o conceito de vazios urbanos, que são as áreas sem construções não qualificadas como áreas livres no município. Seminário do Diagnóstico Habitacional
Data: 28/04/2010 Horário: A partir das 13h Local: Câmara Municipal de Vereadores de São José dos Pinhais – Rua Veríssimo Marques, nº 699, Centro.
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DEMAIS NOTICIAS – JORNAIS
JORNAL: METRÓPOLE 26.04.2010
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JORNAL: JORNAL DO ÔNIBUS 03.05.2010
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