Post on 11-Aug-2020
ÍNDICE
GRANDES OPÇÕES DO PLANOE ORÇAMENTO 2016
Introdução ............................................................................................................ 04Enquadramento ................................................................................................... 06Promoção da Cidadania e Informação ................................................................ 08Investimentos Municipais .................................................................................... 09Ambiente
Espaços Verdes .................................................................................................... 09Salubridade e Ambiente ...................................................................................... 10Abastecimento de Água, Saneamento e Energia ................................................ 10Rede Viária e Equipamento Mecânico ................................................................. 11Território ............................................................................................................... 11Assuntos Sociais .................................................................................................. 13Cultura e Desenvolvimento .................................................................................. 14Desporto ............................................................................................................... 17Educação .............................................................................................................. 18Juventude ............................................................................................................. 19Movimento Associativo Popular .......................................................................... 19Grandes Opções do Plano .................................................................................... 22Plano Plurianual de Investimento ........................................................................ 32Orçamento ........................................................................................................... 40Nota Explicativa .................................................................................................... 44Mapas do Orçamento ........................................................................................... 54Mapa das Entidades Participadas pelo Município .............................................. 88Mapa de Encargos com Empréstimos ................................................................. 92
ENQUADRAMENTO
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para
2016 assentam na prossecução das orientações
delineadas no compromisso assumido com a
população nas eleições autárquicas de 2013 e
nas grandes linhas de atuação que têm pautado
a gestão da Autarquia.
Os últimos anos têm sido de crescentes
constrangimentos à ação municipal, a par do
agravamento da crise económica e social que
inevitavelmente se reflete na situação das
autarquias, enquanto em simultâneo requer a
sua crescente intervenção, exatamente para
responder aos efeitos sociais da crise.
A depressão económica e os devastadores
efeitos das políticas de austeridade cobram
assim ao Poder Local Democrático uma
crescente contradição entre as necessidades das
populações e dos territórios e uma escassez de
recursos materiais e humanos, agravada pela
perspetiva centralizadora e redutora da
autonomia e da capacidade do Poder Local que
tem impregnado as orientações
governamentais.
Um quadro legal de redução da autonomia e
crescente ingerência que visam tutelar a acção
dos municípios e torná‐los dependentes das
opções governativas; o congelamento das
transferências do Orçamento de Estado para os
municípios com sucessivos incumprimentos da
Lei de Finanças Locais e um permanente
desequilíbrio entre a atribuição de
competências e de recursos financeiros entre os
níveis central e local da Administração Pública; a
imposição da diminuição do número de
trabalhadores, são alguns dos traços mais
gravosos de políticas que têm como resultado o
enfraquecimento do Poder Local e a diminuição
da sua capacidade de intervenção.
Apesar deste contexto, a situação financeira da
Câmara Municipal da Moita tem evoluído
favoravelmente no que respeita à contenção das
despesas correntes, à diminuição dos prazos de
pagamento e à redução do endividamento.
Contudo, a estabilidade alcançada não ilude o
facto de a disponibilidade financeira do
Município continuar a ser reduzida, com
particular incidência na capacidade de
Investimento.
As opções consagradas nos documentos
previsionais para 2016 visam assegurar a
prestação do Serviço Público e prosseguir a
realização de investimentos necessários ao
desenvolvimento do Concelho, condicionados
pelas limitações orçamentais e pelo imperativo
de não pôr em causa o equilíbrio financeiro da
autarquia. Neste quadro, merecem destaque
alguns dos eixos estratégicos que orientam a
política municipal:
‐ Prioridade à prestação dos serviços públicos
essenciais, nas diversas áreas de intervenção da
autarquia (água, saneamento, espaços verdes,
arruamentos, escolas, acção social, etc.),
garantindo o apetrechamento dos serviços
municipais com os meios necessários a um
eficiente desempenho.
‐ Garantia da continuidade da intervenção da
Autarquia no vasto âmbito de atividades
culturais e desportivas que promove e apoia.
Assegurar o funcionamento e os padrões de
qualidade dos equipamentos municipais.
‐ Continuidade da política de promoção da
participação da população e dos atores sociais e
garantir a continuidade e aprofundamento de
parcerias, designadamente através da
delegação de competências nas Freguesias, do
apoio ao movimento associativo, da rede social,
da comunidade educativa, do relacionamento
institucional com todas as instituições públicas
presentes no território.
No que respeita a investimentos, é assegurada a
conclusão das obras em curso no âmbito da rede
de saneamento (Penteado e Cabeço Verde) e a
conclusão da ampliação da Escola Básica e
Jardim de Infância nº 2 de Alhos Vedros. Está
previsto o início de diversas intervenções
genericamente designadas de Intervenções de
regeneração urbana, Mobilidade urbana
sustentável e Valorização do património
ribeirinho, que correspondem a investimentos
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
6
que se pretendem cofinanciados por fundos
comunitários no âmbito do Portugal 2020.
Embora permaneça uma grande indefinição
quanto à atribuição e calendarização desses
fundos, o que não permite ainda garantir o
tempo em que vai ser possível realizar os
investimentos projetados, pretende‐se já a
partir de 2016 iniciar intervenções na Rua 1º de
Maio na Baixa da Banheira e no cais da Moita.
O País, a Região, o Concelho, concretamente as
pessoas, os trabalhadores, os pensionistas e
reformados, os jovens, os pequenos e médios
empresários, têm sido duramente atingidos pelo
empobrecimento imposto a Portugal e aos
portugueses. Nesta situação a atividade do
Poder Local é inevitavelmente afetada:
aumentam as necessidades e expectativas,
diminuem os meios e as possibilidades.
Contudo, na Câmara da Moita agimos na
convicção que quaisquer que sejam os
obstáculos que coloquem no nosso caminho
seremos capazes de os superar e de prosseguir
a construção de um Concelho melhor para viver
e trabalhar.
Convicção assente numa inabalável confiança
nas pessoas, nos milhares de homens e
mulheres que vivem e trabalham neste
Concelho. É por eles que trabalhamos. É com
eles que trabalhamos: pelo direito a sermos
felizes na nossa pátria, na nossa terra.
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
7
PROMOÇÃO DA CIDADANIA
E INFORMAÇÃO
O projeto denominado Reforçar a Democracia,
Preparar o Futuro, a que demos início no
mandato 2013‐2017, manterá a dinamização
dos roteiros temáticos pelas freguesias e setores
importantes da nossa comunidade, como seja a
educação, saude, tecido economico, movimento
associativo, entre outros, com a realização de
encontros, reuniões, debates que proporcionem
um melhor conhecimento sobre a realidade de
cada um dos setores e que potenciem respostas
adequadas de acordo com as competencias do
Municipio.
Este projecto é um importante fator de
proximidade aos cidadãos, numa época cada vez
mais marcada pelo alheamento, em que
promovemos essa contiguidade através da
realização das reuniões públicas
descentralizadas pelas freguesias, do
atendimento público aos municipes, de uma
disponibilidade permanente dos eleitos para
auscultarem a população e restantes forças
vivas da nossa comunidade, e de uma
comunicação municipal que procuramos que
seja eficaz, que informe e esclareça os nossos
municipes, os que trabalham no nosso território
e todos aqueles que nos visitam.
Sendo a informação um direito dos cidadãos, é
objetivo do Município qualificar continuamente
a comunicação municipal, contribuindo para a
promoção da identidade do concelho e para a
valorização da cidadania. As ações de
comunicação aproximam os munícipes dos
órgãos autárquicos, elevam o conhecimento,
facilitam a participação nos processos de
decisão e nas causas públicas e, por essa via,
contribuem também para melhorar a qualidade
de vida na comunidade. A projeção da imagem
do concelho e da sua atratividade junto dos
munícipes, visitantes e investidores
complementa a missão desta área municipal.
Num contexto de continuada crise económica e
social, a comunicação municipal assume‐se
ainda como geradora de coesão social no
território do concelho, quanto melhor promover
a acessibilidade de todos os públicos à
informação que lhes é devida (combatendo a
info‐exclusão), a resposta em tempo útil às
necessidades de informação manifestadas,
assim como a contínua modernização dos canais
de comunicação, fomentando o reforço da
identidade do concelho e a identificação positiva
com o mesmo.
Na continuidade do trabalho desenvolvido, a
estratégia da comunicação municipal para 2016
terá como eixos principais a promoção da
cidadania ‐ através da divulgação da gestão
participada e próxima dos munícipes; da
mobilização para a participação na vida local; da
defesa e valorização do Serviço Público – a
promoção da economia local e da coesão social
e territorial, em alinhamento com a missão e
objetivos estratégicos da Câmara Municipal,
com particular enfoque na promoção da
acessibilidade da informação.
A contenção da despesa nesta área continuará a
verificar‐se em resultado da opção de redução
de custos nas publicações periódicas municipais
– nomeadamente, com a continuação do novo
modelo de Boletim Municipal implementado em
2014 – sem, contudo, se preverem reflexos
negativos na eficácia e qualidade da
comunicação municipal. Por outro lado, as
diferentes alternativas tecnológicas disponíveis
na sociedade atual possibilitam a inovação em
contexto institucional, bem como o aumento
exponencial das possibilidades de comunicação,
a baixo custo ou sem custo acrescido,
permitindo, ainda, uma maior racionalização de
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
8
recursos e uma relação mais próxima entre
Município e munícipes. Destaca‐se, a este nível,
os resultados muito positivos da presença do
Município na Internet, cuja valorização deu mais
um passo bastante positivo em 2015, com a
remodelação do site institucional, no âmbito do
Projeto Setúbal Península Digital, da Associação
de Municípios da Região de Setúbal.
A melhoria e a projeção da imagem do concelho
– urbana; turística; cultural – e da sua
atratividade devem merecer também a atenção
coordenada de todos os serviços municipais.
INVESTIMENTOS MUNICIPAIS
No contexto de uma estratégia de
desenvolvimento local integrada e articulada
com os parceiros locais, o Município da Moita
tem vindo a enquadrar os investimentos
municipais mais relevantes nos novos
instrumentos de financiamento do Portugal
2020. Assim, em 2016, sem prejuízo da captação
de outros financiamentos relevantes à
prossecução de projetos estruturantes,
assumirá particular relevância a consecução de
financiamento dos projetos de investimento
municipal consignados às abordagens
territoriais, designadamente os que integram o
Pacto para o Desenvolvimento e Coesão
Territorial da AML, os que corporizam a
Estratégia de Desenvolvimento Urbano do
Concelho da Moita, bem como os que possam
vir a ser integrados no quadro das parcerias de
Desenvolvimento Local de Base Comunitária da
Península de Setúbal (DLBC) Urbano, Rural e
Costeiro.
No quadro do seu compromisso com a
qualidade, o Município promove a inovação e a
melhoria contínua do serviço público. Neste
contexto, proceder‐se‐á à revisão do Plano de
Gestão de Risco, nos termos nele previstos. E
porque um eficaz e eficiente sistema de gestão
documental é peça fundamental de qualquer
processo de modernização administrativa e
suporte estrutural do processo de gestão da
qualidade, será dada continuidade ao processo
de implementação do sistema de gestão
documental em suporte digital. É também
objetivo do Município aumentar o número de
serviços disponíveis online, bem como o número
de utilizadores.
AMBIENTE
ESPAÇOS VERDES
No âmbito das competências do Município para
a conservação dos espaços verdes e parques
infantis, bem como melhoria do espaço público,
há necessidade de continuar a investir por forma
a conseguir assegurar a manutenção e a
qualidade de todos os espaços desta natureza e
os seus equipamentos, bem como efetuar ações
de intervenção ao nível do tratamento do
arvoredo no espaço público pedonal.
Continuaremos a investir na recuperação
faseada dos parques urbanos da Baixa da
Banheira e da Moita.
No âmbito dos Recursos Humanos, registase um
decréscimo do número de trabalhadores e o
envelhecimento do quadro de pessoal dificulta
o cumprimento atempado das acções
necessárias, uma situação que se tem procurado
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
9
compensar com a mecanização e otimização das
operações associadas à manutenção.
SALUBRIDADE E AMBIENTE
Relativamente à gestão cemiterial, serão
realizadas todas as intervenções correntes
abrangidas por esta área de responsabilidade
municipal, nomeadamente a realização de
exumações nos talhões n.ºs 3 e 4 do Cemitério
do Pinhal do Forno.
No que concerne à área de educação ambiental,
há continuidade dos projetos/atividades
municipais “Sessões Temáticas no Centro de
Educação e Sensibilização Ambiental”,
“Agricultura Biológica e Compostagem nas
Escolas”, “Mãos à Horta” e “Biofesta”, dado o
interesse manifestado pelos munícipes, assim
como a participação em iniciativas promovidas
por outras entidades designadamente o “Eco‐
Escolas” e “Semana Europeia da Mobilidade”.
Destaca‐se a dinamização do Parque Hortícola
do Vale da Amoreira, localizado entre o
Cemitério e o Campo Municipal de Futebol do
Vale da Amoreira, o qual vai estar em pleno
funcionamento com os hortelãos e 3
associações locais a desenvolver a sua atividade
agrícola nas parcelas de terreno atribuídas, com
as quais também foram estabelecidas parcerias
para garantir a dinamização de atividades
complementares à atividade de cultivo das
parcelas, visando sobretudo garantir a coesão
do grupo de hortelãos e da sua atividade, no seio
da comunidade local.
Prevê‐se a entrada em funcionamento do
Centro Intermunicipal de Recolha de Animais
Errantes (CIRAE), em parceria com a Câmara
Municipal do Barreiro, equipamento de grande
importância na adequada gestão dos animais
errantes, propiciando a salvaguarda da
segurança, salubridade e saúde públicas.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO
E ENERGIA
No âmbito dos serviços urbanos iremos concluir
a construção das redes de drenagem de águas
residuais dos Bairros Central e Operário, no
Penteado e do Cabeço Verde. Paralelamente
serão também remodeladas as redes de
abastecimento de água, nestes locais, cuja vida
útil tenha sido ultrapassada.
Será ainda dada especial atenção aos problemas
de drenagem pluvial existente em vários locais
do Concelho, investindo‐se no reforço e
ampliação dessas mesmas redes.
Daremos continuidade ao trabalho de
renovação das redes de abastecimento de água,
cuja vida útil já tenha sido ultrapassada.
A reestruturação do setor das águas com a
máscara de “Coesão, Sustentabilidade,
Eficiência e Investimento das Populações” é uma
ameaça que paira sobre os municípios e contra
a qual continuaremos a lutar.
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
10
No âmbito da iluminação pública serão
implementadas medidas para a redução dos
custos energéticos e uso eficiente da energia,
trabalhando em parceria com a S.energia –
Agência Regional de Energia.
REDE VIÁRIA E EQUIPAMENTO MECÂNICO
Ao nível da rede viária prosseguiremos com as
intervenções de manutenção e conservação,
bem como a repavimentação de alguns troços
de arruamentos prioritários.
Serão executados arruamentos no Cabeço
Verde e repavimentados os arruamentos dos
Bairros Central e Operário, no Penteado, na
sequência das intervenções das redes de água e
de drenagem.
Mantemos a nossa preocupação no âmbito da
segurança rodoviária, com constantes ações de
vigilância, de limpeza de bermas, de valetas e
aquedutos, bem como na melhoria da
sinalização vertical e horizontal.
Interviremos na melhoria das condições de
circulação pedonal nos passeios, de forma
faseada, com substituição de áreas em pior
estado, colocando elementos que impeçam o
estacionamento indevido e teremos como
objetivo primordial ações de sensibilização
nestas matérias.
Relativamente às instalações semafóricas foi
aprovada a candidatura ao Plano de Promoção
da Eficiência no Consumo, que nos permitirá
substituir todas as lâmpadas dos semáforos por
LED`s, reduzindo assim a fatura energética do
Município, contribuindo, também nesta área,
para a redução das emissões de CO2.
No que se refere ao equipamento municipal
indispensável para um desempenho adequado,
das atividades de compromisso do Município, é
proposto adquirir uma máquina multifunção,
uma máquina retroescavadora, e um veículo de
apoio à Proteção Civil do Município.
TERRITÓRIO
Decorridos mais de cinco anos desde a entrada
em vigor do Plano Diretor Municipal da Moita
(PDMM), continua a ser este o instrumento de
gestão territorial de eleição que é hoje o suporte
à política de urbanismo e ordenamento do
território no concelho da Moita. Em plena fase
de implementação, encontra‐se já elaborado o
1º Relatório do Estado do Ordenamento do
Território do Município da Moita (REOTMM‐I)
tendo sido também já concretizada a terceira
declaração de retificação ao plano, publicada
em Diário da República, que teve como objetivo
o de suprir definitivamente as incorreções
entretanto detetadas no decurso da aplicação
do plano, com destaque à que obstava ao
licenciamento do Ecocentro de Alhos Vedros,
considerado um equipamento fundamental ao
nível da gestão dos resíduos. Sendo o PDMM um
instrumento estratégico essencial ao
desenvolvimento concelhio, a sua eficácia
acabou por ficar condicionada pelas sucessivas
decisões das tutelas centrais, que determinaram
a suspensão ad aeternum de importantes
investimentos na Área Metropolitana de Lisboa
e na Península de Setúbal que se avizinhavam,
como a Alta Velocidade Ferroviária, a Terceira
Travessia do Tejo e o Novo Aeroporto de Lisboa,
que, concretizando‐se, iriam contribuir para
dirimir as assimetrias entre margens e imprimir
dinâmicas de desenvolvimento que chegariam
também ao concelho da Moita. Mesmo assim, e
enfrentando um cenário generalizado de
incerteza e de adversidade, temos avançado na
procura sistemática de soluções para melhorar a
qualidade de vida urbana no nosso concelho,
nomeadamente apostando na reabilitação e na
revitalização dos aglomerados urbanos, na
valorização ambiental e na mobilidade,
procurando também intervir quanto à
possibilidade de captar novos investimentos no
âmbito de projetos estruturantes em estudo
para os territórios próximos, como o
novoTerminal de Contentores no Barreiro ou o
novo Aeroporto Complementar ao da Portela,
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
11
apontado para o Montijo. Na mobilidade, temos
mantido uma atitude muito ativa em relação à
elaboração do Plano de Mobilidade e
Transportes Intermunicipal (PMTI), que se
afigura para 2016 em parceria com os
municípios do Barreiro, Seixal, Palmela e
Sesimbra, e foi já dado um passo consistente
para o aumento da oferta de transporte público
ao desencadear o processo de alargamento da
operação dos TCB a parte do concelho da Moita.
Em termos de gestão administrativa do
território, destacamos a continuidade que deve
ser dada aos trabalhos em curso da revisão e
atualização do Regulamento da Urbanização e
Edificação do Município da Moita (RUEMM), que
deverá vigorar em 2016, da sistematização da
informação geográfica municipal (SIG), da
desburocratização dos serviços de urbanismo e
da desmaterialização de processos, trabalhos
que resultam de um esforço de modernização
administrativa do Município, em disponibilizar à
população mais e melhores dados territoriais e
em oferecer serviços cada vez mais eficientes e
operativos que tirem partido das capacidades e
potencialidades das novas tecnologias de
informação e comunicação (TIC) em benefício
dos munícipes e dos cidadãos. Quanto ao
planeamento, iremos manter e aprofundar uma
postura prospetiva e cada vez mais pró‐ativa,
incrementando os processos participativos e em
diálogo com a população, iniciando ou dando
continuidade à elaboração de programas,
planos e projetos de âmbito municipal, dos quais
destacamos os seguintes mais significativos:
‐ O Programa Municipal de Percursos Pedonais e
Cicláveis, lançado em 2012 e cuja
implementação decorrerá consoante o grau de
execução das ações previstas, quanto à rede de
percursos e às infraestruturas de apoio às
deslocações a pé e de bicicleta;
‐ O Programa Municipal de Reabilitação Urbana
MOITA 2025, encontrando‐se ainda em
elaboração o Programa Estratégico de
Reabilitação Urbana de Alhos Vedros CENTRO,
após ter sido delimitada e aprovada a respetiva
área de reabilitação urbana, tendo também já
sido delimitadas e aprovadas cinco novas áreas
de reabilitação urbana, na Baixa da Banheira,
Vale da Amoreira, Moita, Gaio‐Rosário e Sarilhos
Pequenos, pelo que são ao todos seis áreas de
reabilitação urbana que já se encontram em
plena eficácia para 2016 e seguintes quanto a
incentivos fiscais à reabilitação urbana;
‐ O Plano Estratégico de Desenvolvimento
Urbano Sustentável (PEDUS), que representa o
elencar de um conjunto de ações estratégicas a
candidatar aos fundos europeus do programa
Portugal 2020;
‐ Os Planos de Urbanização das Áreas‐plano 1 e
2, que abrangem em conjunto 85% de todo o
solo urbano do concelho e que são peças
fundamentais e incontornáveis à
implementação e operacionalização do PDMM,
ao permitir adequar o quadro normativo às
dinâmicas urbanísticas atuais, nomeadamente
quanto à estruturação do solo urbano, à
promoção da reabilitação urbana, à reconversão
das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), à
fixação de atividades económicas capazes de
gerar novos postos de trabalho e à valorização
dos ecossistemas e dos corredores ecológicos,
em sintonia com o desenvolvimento subsidiário
de planos específicos para as unidades
operativas de planeamento e gestão (UOPG) em
articulação com os proprietários e investidores
privados;
‐ Os projetos urbanos na área da mobilidade e
da acalmia de tráfego, como o da reconfiguração
do nó da A33/IC32, da Av. Teófilo Braga, na
Moita, do Largo do Descarregador, em Alhos
Vedros, da Rua 1º de Maio e da Alameda do
Povo, na Baixa da Banheira, entre outros;
‐ Os trabalhos de cooperação com os
operadores de transportes públicos e entidades
responsáveis pelas infraestruturas ferroviárias e
rodoviárias, reivindicando a reposição das
carreiras dos TST, entretanto suprimidas, e
dinamizando os grupos de trabalho com a CP e
Infraestruturas de Portugal para uma gestão
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
12
mais eficiente e otimizada da Linha do Sado
(mais e melhores comboios), das estações e para
o aprofundamento dos estudos para novas
acessibilidades rodoviárias alternativas à ex‐
EN11, como a CREM ou a ER11‐2, previstas no
Plano Rodoviário Nacional.
ASSUNTOS SOCIAIS
Para 2016 pretende‐se dar continuidade ao
trabalho desenvolvido em parceria com as
instituições públicas e organizações locais com
intervenção na comunidade, procurando
alcançar uma efetiva melhoria das condições de
vida da população e promoção da sua
autonomia social.
Através da participação e representação da
Câmara Municipal em plataformas de parceria
procuram‐se as estratégias e respostas mais
eficazes para a resolução dos problemas das
famílias. Como exemplo, refira‐se o Núcleo Local
de Inserção, através do qual se promove o
debate em conjunto com as entidades com
competência nas áreas social, da saúde,
emprego e outras instituições locais que
efetuam o encaminhamento de situações de
precariedade socioeconómica e do Rendimento
Social de Inserção. Outro exemplo será a Rede
de Empregabilidade Barreiro – Moita que,
através de um trabalho concertado que envolve
várias unidades orgânicas e um consórcio de
parceiros como empresas, entidades públicas,
Escolas, IPSS’s, entre outros, procura dotar os
desempregados de competências pessoais e
profissionais, promover mais qualificação
profissional, desenvolver estratégias locais de
desenvolvimento como a preparação de uma
RADL – Rede de Apoio ao Desenvolvimento
Local e o debate alargado anual no Fórum de
Desenvolvimento Local, entre outras onde se
apontam linhas estratégicas de
desenvolvimento.
A Câmara Municipal continuará a responder às
solicitações da população ou a encaminhá‐los
para as entidades com a resposta adequada
através do atendimento direto aos cidadãos.
Através das plataformas que constituem a Rede
Social, programa social que visa prevenir,
atenuar ou erradicar situações de pobreza e
exclusão e promover o desenvolvimento social
através de um trabalho em parceria entre as
entidades ligadas à intervenção social no
concelho (Conselho Local de Acão Social da
Moita (CLASM) que conta já com 13 anos desde
a constituição, Núcleo Executivo, e Grupos de
Trabalho do CLASM), procurar‐se‐á continuar a
responder de forma eficiente às novas situações
de vulnerabilidade e de exclusão social na
promoção de um concelho mais inclusivo, mais
justo e mais solidário. Neste âmbito,
destacamos os Grupos de Trabalho do Apoio
Alimentar e dos Idosos/ Vulnerabilidades, que,
em parceria, pretendem articular respostas para
uma melhor intervenção junto da comunidade.
No âmbito do trabalho de planeamento e
coordenação da intervenção social no concelho
que tem vindo a ser desenvolvido pela Rede
Social da Moita iremos, em 2016, dar início à
construção da Carta Social do concelho da
Moita, preparar o Plano de Desenvolvimento
Social 2016‐2018 e o Plano de Ação para 2016.
Continuaremos a assegurar a representação do
município nas estruturas que visam promover a
inclusão social de crianças e jovens, a promoção
da igualdade de oportunidades, a promoção dos
direitos e proteção da criança e do jovem em
perigo e o reforço da coesão social. Nesse
contexto manter‐se‐á a participação na
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da
Moita (CPCJ), onde o município assume a
presidência neste momento através da sua
representação técnica a tempo inteiro, bem
como o apoio logístico e administrativo
necessário ao seu funcionamento.
Ao nível da Saúde, pretende‐se estudar, propor
e articular programas e ações nos domínios da
prevenção da doença e profilaxia da saúde e
ação social, alinhadas com a política
estabelecida pela autarquia para a melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos do concelho.
Continuaremos por isso a reivindicar junto do
Ministério da Saúde a construção do Centro de
Saúde da Baixa da Banheira.
O CLAII sedeado no Vale da Amoreira mas com
uma resposta que se estende à comunidade
imigrante do concelho celebra no próximo ano o
seu 10º aniversário. Procuraremos em 2016
contribuir para a solidificação das relações de
proximidade com a população imigrante e as
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
13
Instituições, bem como reforçar a imagem da
Autarquia enquanto Entidade que promove a
inclusão da comunidade imigrante,
constituindo‐se assim um mecanismo de
capacitação da população que a procura e
contribuindo para atenuar as desigualdades
sociais que caracterizam esta comunidade.
Continuaremos a nossa participação na Rede de
Municípios Amigos da Diversidade bem como a
desenvolver projetos em conjunto com a
comunidade imigrante e as instituições e grupos
locais, tendo em vista a construção de percursos
da integração da comunidade imigrante.
Ainda com o objetivo de reforçar a coesão social
e também no contexto das parcerias, a Câmara
Municipal irá continuar a apoiar as entidades
com programas e projetos, como o Programa
ESCOLHAS, transporte de alimentos, Projeto
ECOLAR, Feira da Saúde, Lojas e Feiras Sociais,
Contrato Local de Desenvolvimento Social 3G,
Apoio ao Festival ExpressArte da APPACDM,
entre outras, e continuará a prestar apoio às
instituições com trabalho no concelho através
da atribuição de apoios financeiros, tanto para
implementação dos seus Planos de Atividades
como para a construção de equipamentos que
criem novas respostas sociais no concelho,
acrescendo também a prestação de diversos
apoios logísticos às diferentes entidades através
do estabelecimento de contratos‐Programa.
Especialmente preocupada com o retrocesso
socioeconómico em que vivem hoje as famílias
do concelho, nomeadamente as mais idosas,
que por via das decisões “de corte cego e a
direito” as coloca mais desfavorecidas, e
preocupada com a fragilidade, a solidão e o
isolamento em que parte da população sénior
vive, a Câmara Municipal da Moita apostará
mais uma vez na promoção do Programa
Vivências. Será dada continuidade aos projetos
Universidade Sénior – UNISEM, Cine‐lar, Dia dos
Namorados, Festa de Natal, entre outros que
visam promover o bem‐estar social da
população sénior através de uma intervenção
abrangente e intersectorial tendo em conta as
suas necessidades e interesses, estimulando o
seu envolvimento ativo em atividades físicas,
intelectuais, sociais e culturais, reforçando e
promovendo a sua autonomia, participação,
facilitando o exercício pleno de cidadania aos
seniores, tornando‐os em suma mais felizes e
saudáveis.
O direito à habitação condigna continuará a ser
reivindicada junto do IHRU, bem como a
reabilitação e disponibilização dos fogos
propriedade da Administração Central em
benefício das populações. A Câmara Municipal
continuará a promover a atribuição de
habitação através da realização de concursos
públicos, decorrente da gestão do parque
habitacional municipal, continuando a levar a
efeito obras de conservação nos fogos de
propriedade do Município.
Alinhada com a estratégia de desenvolvimento
local do Município foi elaborada e candidatado
no âmbito do PEDUS, um PAICD, Plano de Ação
Integrada para as Comunidades
Desfavorecidas cujo objetivo é efetuar uma
intervenção física em fogos de propriedade
municipal, zonas comuns, no espaço envolvente
e equipamentos de utilização coletiva. A par
desta intervenção desenvolver‐se‐á um trabalho
com os residentes neste bairro, estimulando‐os
para a boa manutenção dos fogos e das partes
comuns dos prédios. Esta intervenção pretende
potenciar a oportunidade de consciencializar os
munícipes para a importância da ocupação, da
valorização e da preservação das habitações, do
espaço público e dos equipamentos coletivos,
estimulando‐os para um sentimento de
pertença e valorização do espaço onde residem,
e consequentemente com reflexo no
melhoramento do ambiente urbano da
comunidade.
CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Em 1941, em plena 2ª Guerra Mundial Bento de
Jesus Caraça funda a Biblioteca Cosmos e, na
sessão de apresentação, escreve “…quando
acabar a tarefa dos homens que descem das
nuvens a despejar explosivos, começar outra
tarefa – a dos homens que pacientemente,
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
14
conscientemente, procurarão organizar‐se de tal
modo que não seja possível a obra destruidora
daqueles. Então, com o estabelecimento de
novas relações e de novas estruturas, o homem
achar‐se‐á no centro da sociedade, numa
posição diferente, com outros direitos, outras
responsabilidades. É toda uma nova vida a
construir dominada por um humanismo novo.
Há, em suma, que dar ao homem uma visão
optimista de si próprio; o homem desiludido e
pessimista é um ser inerte sujeito a todas as
renúncias, a todas as derrotas – e derrotas só
existem aquelas que se aceitam. Quando acima
falamos num humanismo novo, entendemos
como um dos seus constituintes essenciais, esse
elemento de valorização – que o homem,
sentindo que a cultura é de todos, participe, por
ela, no conjunto dos valores colectivos que há‐se
levar à criação da cidade nova. A Biblioteca
Cosmos pretende ser uma pequena pedra desse
edifício luminoso que está por construir…”
Os ensinamentos de Bento de Jesus Caraça
continuam atuais e a inspirar a nossa ação no
campo da cultura; é nesta visão humanista,
emancipadora e progressista que nos revemos e
que são paradigmas essenciais do nosso
trabalho. A capacidade de resistir e continuar a
defender que existe um outro caminho, que
recusa a fatalidade de aceitar de forma passiva
e obediente o nosso destino, faz continuar dia a
dia a afirmar que só um serviço público de
cultura pode garantir o direito de todos à criação
e fruição cultural. Estes são essenciais à coesão
social e à construção da vida coletiva, o lugar da
cooperação e da liberdade. A Cultura é uma
aposta e uma convicção no progresso e na
transformação da sociedade.
Os municípios têm desempenhado um papel
central no desenvolvimento cultural do país,
garantindo a sua efetiva descentralização e
democratização.
O papel do Poder Local Democrático na
construção de uma sociedade assente na
democratização do acesso à cultura
consubstanciada na implementação de políticas
integradas de leitura pública, na fruição e
criação artística e cultural, na preservação e
valorização do património e história local, com a
participação da comunidade, revela‐os como
indispensáveis à ação municipal, na
concretização da missão de um serviço público
de qualidade.
Entende a Gestão Municipal que o
desenvolvimento não passa apenas pela fruição
de produtos e bens culturais mas, sobretudo,
pelo acesso a práticas de criação artística,
incentivando a criatividade, a imaginação e o
conhecimento.
A cooperação e o estabelecimento de parcerias
são essenciais à construção e consolidação de
uma política cultural voltada para os anseios e
expectativas das comunidades. A Câmara
Municipal da Moita tem estabelecido nos
últimos anos parcerias com entidades
(instituições, comunidade educativa, agentes
culturais e artísticos, criadores e movimento
associativo) o que lhe tem permitido cumprir a
missão de serviço público e desenvolver
projetos de grande qualidade.
Os equipamentos, projetos e programas
culturais e educativos são essenciais na
consolidação da atividade autárquica. A rede
municipal de equipamentos culturais – na qual
integram as quatro Bibliotecas Municipais, as
duas Bibliotecas Estivais, o Fórum Cultural José
Manuel Figueiredo, o Moinho de Maré de Alhos
Vedros, o Varino “O Boa Viagem”, a Capela de S.
Sebastião, o Sítio das Marinhas ‐ Centro de
Interpretação Ambiental e o Centro de
Experimentação Artística – consolidam a política
municipal, enquanto espaços privilegiados de
conhecimento e informação, de fruição e
criação artísticas, de preservação e valorização
do nosso património, mas também enquanto
locais de partilha, criatividade e inovação.
A Rede de Bibliotecas Municipais dará
continuidade aos serviços, projetos e
programas, afirmando o trabalho realizado
diariamente, em nome da nossa comunidade no
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
15
âmbito da promoção da política de leitura
pública. A 3ª edição dos Poetas Nossos
Munícipes, Está na hora da Leitura, projeto em
parceria com os voluntários da leitura e lares do
concelho, Liga dos Livros e a Liga dos Livros nas
Escolas, a Internet Sem Mistérios, ABC do
Computador, a 2ª edição da Maré de Palavras,
Leituras às 5ªs, Dar de Volta, projeto da AMRS,
são alguns dos projetos municipais.
A Rede de Bibliotecas Escolares, coordenada
pela Câmara Municipal e da Rede Inter‐
concelhia com os professores bibliotecários do
nosso Concelho, tem como principais objetivos
definir políticas de intervenção junto de
potenciais leitores escolares da Moita e
promover atividades de formação nos domínios
das ciências documentais e animação dirigidos a
docentes. Iniciativas como: Escolas a Ler,
Semana da Leitura, e Dia das Bibliotecas
Escolares, Voluntários da Leitura, Livros
Viajantes, são alguns dos projetos da Rede. No
âmbito deste trabalho a autarquia garante
também o apoio técnico no tratamento
documental dos fundos das Bibliotecas
Escolares.
A renovação e atualização dos fundos
documentais e o reforço e modernização dos
recursos tecnológicos das bibliotecas continuará
a ser um pilar fundamental na garantia da
qualidade do serviço.
O incentivo a práticas de educação pela arte e
pela cultura para todos, traduzidas nos projetos
de animação e promoção do livro e da leitura, na
formação em Tecnologias da Informação, na
promoção de oficinas e programas artísticos
tem uma dimensão estruturante na política
municipal. Os projetos Férias Jovens, De
Pequenino, a Biblioteca Viva, Histórias de
Colinho, as Histórias Soltas e Loucas, Hora e
Meia, os Sábados a Ler em Família, O Cante
também é meu, em parceria com o
Agrupamento Mouzinho da Silveira e voluntário
Henrique Guerreiro do Grupo Coral O Sobreiro,
as Visitas ao Património, os Recursos
Pedagógicos, o Todos a Bordo no Varino O Boa
Viagem, a colaboração com o Teatro Extremo, as
oficinas de percussão nas escolas dirigidas pela
Associação Toca Rufar, A vida quando as luzes se
apagam e o filme começa – projeto de cinema
em parceria com a Zero em Comportamento, A
Escola vai ao Fórum Cultural José Manuel
Figueiredo, Conversas de Abril, constituem o
essencial da atividade autárquica dirigida às
crianças e jovens, nesta área.
O Centro de Documentação da Diversidade, o
desenvolvimento do Programa Municipal da
Cultura Ribeirinha, com o programa de Passeios
Fluviais no Varino “O Boa Viagem”, a 3ª edição
do Encontro de Culturas Ribeirinhas; as
Comemorações do 25 de Abril, dos 40 anos da
Constituição; a extensão do Festival Sementes; o
Festival BB Blues Fest; a programação cultural
descentralizada pelas freguesias do nosso
concelho, programa municipal para as artes
visuais, serão alguns dos projetos municipais
e/ou em parceria com instituições que,
continuarão a ser momentos centrais da nossa
atividade cultural. A Artemrede continuará a ser
uma parceria central dos equipamentos
culturais que nos permitirão receber
programação de qualidade artísticas e o
acolhimento de residências artísticas.
A parceria com as instituições é reconhecida por
todos como profícua na concretização de
projetos culturais para a valorização e
preservação no património.
A continuidade do projeto de sinalização do
património da Vila da Moita e Gaio Rosário, e a
2ª edição de recolha do ‐ “O Nosso Lugar é um
Mundo 2” através do registo dos autores e
criadores do concelho da Moita e o projeto de
investigação e divulgação sobre a memória da
industria têxtil (vestuário), apresentação dos
documentários: Histórias do Cante ‐ José
Francisco Pereira e Grupo Coral de Cante
Alentejano O Sobreiro, no âmbito da
salvaguarda e divulgação do Património
Imaterial.
"Deve portanto promover‐se a cultura de todos
e isso é possível porque ela não é inacessível à
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
16
massa; o ser humano é indefinidamente
aperfeiçoável e a cultura é exactamente a
condição indispensável desse aperfeiçoamento
progressivo e constante", Bento de Jesus Caraça.
DESPORTO
A política municipal desportiva assenta na
democratização acesso à prática da atividade
física e desportiva, promovendo o desporto para
todos e fomentando hábitos de vida saudáveis.
O desenvolvimento desportivo do nosso País é o
resultado do empenho e persistência e
empenho do Poder Local e do Movimento
Associativo. São os municípios, os clubes
desportivos ou outras expressões do
Movimento Associativo Popular, que têm tido
um papel fundamental na promoção das
atividades físico‐desportivas.
A gestão dos equipamentos desportivos procura
satisfazer as necessidades de todos os cidadãos,
garantindo a qualidade e a diversidade.
O Plano de Desenvolvimento Desportivo
estabelece a necessidade de fomentar,
melhorar e diversificar a oferta desportiva, no
apoio ao movimento associativo,
desenvolvendo sinergias com a área do
ambiente, dos assuntos sociais, da cultura, da
educação e da saúde, definindo os seguintes
objetivos estratégicos:
Contribuir para a melhoria da saúde e
da qualidade de vida das populações,
através da promoção da prática regular
da atividade física e desportiva;
Adequar os equipamentos desportivos
municipais, tornando‐os suscetíveis de
oferecer às populações múltiplas
possibilidades de práticas físicas;
Apoiar de forma criteriosa o
Associativismo Desportivo,
obedecendo a princípios de
transparência, rigor e imparcialidade
na afetação e gestão dos recursos
públicos;
Ajustar conceitos e políticas de
intervenção desportiva, através da
participação e do debate alargados à
generalidade da população e às suas
estruturas representativas (autarquias,
associações, coletividades e demais
instituições).
Como estratégias de intervenção para a
concretização dos referidos objetivos,
continuar‐se‐á a:
Desenvolver projetos específicos de acesso à
prática da atividade física e desportiva, para
grupos‐alvo definidos, com carácter regular e
sistemático, dos quais se destacam os projetos:
Escola a Nadar, Jogar e Aprender, Atletismoita e
Meia e Mini Maratonas, Ribeirinhas da Moita ‐
projeto em parceria com os clubes de atletismo
da Moita, Naturalmoita, Movimento Sénior,
Programa Contacto – Natação Adaptada, um
programa desenvolvido pela Piscina Municipal
dirigido a crianças/jovens portadores de
deficiência e que frequentem instituições.
Colaborar com a Comunidade Educativa de
forma a promover uma maior intervenção da
população escolar na participação em atividades
desportivas, disponibilizando apoio logístico
e/ou técnico diversificado, através do Centro
Municipal de Recursos de Atividades
Desportivas na Natureza. A parceria entre o
Desporto Escolar da Península de
Setúbal/DGEE/MEC, a autarquia e os
professores do concelho. Tem como objetivo
intervir e incentivar a participação das escolas,
nas modalidades desportivas/escalões etários
onde o movimento associativo não possui
oferta. O corta‐mato concelhio e o 2º Encontro
Desporto Escolar – 1º Ciclo ‐ “Encontro Jogar e
Aprender 2016” são duas das iniciativas que
decorrerão em 2016.
A autarquia dará continuidade à consolidação
do programa de gestão de infra‐estruturas e
instalações desportivas, comprometido com a
comunidade, numa valorização daquilo que são
as competências e oportunidades locais e visão
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
17
estratégica do posicionamento do Concelho. A
Piscina Municipal de Alhos Vedros, o Complexo
Desportivo da Fonte da Prata, o Pavilhão
Municipal da Moita, a rede de infra‐estruturas
nas freguesias, são recursos essenciais ao
desenvolvimento da prática desportiva.
Em 2016, dar‐se‐á continuidade ao Programa de
Implementação de Circuitos de Aparelhos de
Manutenção, programa desenvolvido em
parceria com as Juntas de Freguesia, que
procurará potenciar a prática desportiva
informal.
Os Jogos do Futuro da Região de Setúbal 2016
projeto intermunicipal organizado pelas
Câmaras Municipais da Região de Setúbal,
Movimento Associativo Popular, Escolas e
Associações Distritais de modalidade aderentes,
realiza‐se a 3, 4 e 5 de Junho. Os Jogos do Futuro
têm, entre outros objetivos, o de contribuir para
a afirmação do papel do Movimento Associativo
Popular e do Poder Local na democratização do
Desporto e no Desenvolvimento Desportivo.
EDUCAÇÃO
A concretização dos ideais de uma escola pública
de qualidade, que garanta o acesso à educação
a todos e a cada um, em condições de igualdade,
é um dos princípios orientadores do trabalho
diário em matéria de Educação do Município da
Moita.
Nesse âmbito, as Grandes Opções do Plano para
2016 priorizam programas que constituem um
avultado investimento municipal
nomeadamente, o Programa de Transportes
Escolares, o Programa de Acão Social Escolar, a
Requalificação do Parque Escolar e a Gestão
Participativa.
O Programa de Transportes Escolares assegura
o transporte gratuito a todos os alunos do
ensino básico e subsidia os alunos do ensino
secundário, quando a escola fica a mais de 4km
de distância da sua residência, permitindo a
todos os alunos condições de acesso à escola.
O Programa de Acão Social Escolar visa a
implementação de medidas de apoio a todas as
crianças de pré‐escolar e aos alunos de 1º ciclo,
cujo agregado familiar se encontra em situação
de carência socioeconómica. Neste âmbito, a
atribuição de Auxílios Económicos, visa
subsidiar a aquisição de livros e material escolar,
enquanto o Programa de Alimentação permite
a todos os alunos o almoço nos refeitórios
escolares, independentemente da sua situação
socioeconómica. O Programa de Cedência de
Autocarros Municipais, dirigido
prioritariamente a todos os alunos 1º ciclo do
ensino básico, permite às escolas organizarem
visitas de estudo em conformidade com o plano
de atividades.
O Programa de Requalificação e Modernização
do Parque Escolar da rede pública ao nível do
pré‐escolar e do 1º ciclo do ensino básico,
insere‐se num plano de intervenções
sistemáticas no nos edifícios e outros espaços
escolares e pretende dotar as escolas de
melhores condições de funcionamento e
acolhimento da comunidade educativa.
Destaca‐se, para 2016, a ampliação da Escola
Básica nº 2 de Alhos Vedros, no Bairro Gouveia,
com a conclusão da obra e a aquisição do
equipamento necessário, para iniciar o seu
funcionamento em pleno no ano letivo
2016/2017.
Destaca‐se ainda nesta área de intervenção, a
requalificação dos espaços exteriores da EB da
Moita, que pretende dotar esta Escola de
melhores condições de segurança, jogo e recreio
aos alunos do pré‐escolar e 1º ciclo.
Por fim, a continuidade da implementação de
um modelo de intervenção de proximidade
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
18
junto da comunidade educativa e o trabalho de
articulação em projetos e ações nos domínios da
cultura, desporto, juventude, entre outros, vem
confirmar o reforço da promoção da dimensão
educativa e da equidade social no
desenvolvimento local e na formação
democrática da comunidade.
É expressão disso a parceria com várias
entidades em projetos socioeducativos, dos
quais se destaca a XIX edição da Feira de
Projetos Educativos. Enquanto projeto coletivo,
construído e partilhado por toda a Comunidade
Educativa, assume‐se como um elemento
constitutivo da identidade educativa local,
simultaneamente reflexo da sua diversidade e
vetor de valorização e pertença.
Trata‐se de um desafio construir e reconstruir,
uma ESCOLA, de todos, para todos, com todos,
que sempre se renova, e que conta com o
conhecimento e a experiência partilhada da
comunidade educativa e com o seu potencial
para criar novas sinergias.
A Câmara Municipal continuará por si ou em
conjunto nas estruturas/plataformas
supraconcelhias e metropolitanas a lutar pela
defesa da escola pública exigindo do MEC as
condições para que seja cumprida a Constituição
da Republica Portuguesa nesta matéria.
JUVENTUDE
Em 2016, o trabalho desenvolvido na área da
Juventude continuará a incidir numa
intervenção de proximidade junto dos jovens,
promovendo e incentivando a sua participação
social, cultural e política, através de projetos já
existentes e de novos projetos.
Continuaremos, através de diferentes espaços
de partilha e da participação em projetos
transversais quer da autarquia, quer externos, a
estimular o contacto entre os jovens munícipes
e outros jovens ou entidades.
No âmbito da atividade do Centro de
Experimentação Artística continuaremos a
apostar na formação, preferencialmente
certificada, e criação artísticas, através de
parcerias internas e externas locais e nacionais,
dirigida eminentemente a jovens mas
abrangendo também público infantil e sénior.
MOVIMENTO ASSOCIATIVO POPULAR
As associações e coletividades do concelho da
Moita são um dos principais estimuladores da
participação democrática e da dinamização
cultural, desportiva e social. A concretização
destas práticas só é possível graças ao papel
voluntário de todos os que impulsionam e
motivam a comunidade onde estão inseridos.
A relevância do associativismo neste concelho
justifica as várias opções que a autarquia tem
tomado, no apoio e incentivo imprescindíveis,
aos projetos e ações desenvolvidas, através de
uma política de desenvolvimento de atividades
desportivas, culturais e recreativas e em diálogo
com as instituições associativas.
Nas mais de cem associações sem fins lucrativos
no Município da Moita contam‐se as
coletividades de Desporto, Cultura e Recreio, as
associações mais vocacionadas para o Desporto
e outras mais para a Cultura, as Instituições
Particulares de Solidariedade Social, as
Associações e Comissões de Moradores, as
Comissões de Utentes, as Associações de
Reformados, Pensionistas e Idosos, as de
Dadores de Sangue, as de Protecção contra
Animais abandonados, os Agrupamentos de
Escuteiros, as Associações Juvenis, as
Associações vocacionadas para a temática da
Tauromaquia, outras para a preservação dos
Cantares, as Danças e Costumes dos nossos
antepassados, os Bombeiros Voluntários, a
Banda Filarmónica e outras Entidades que fazem
do município da Moita um concelho dinâmico,
participativo e com um forte espírito de
entreajuda.
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
19
Um trabalho com níveis de enorme qualidade e
desenvolvimento humano, onde crianças,
jovens e adultos usufruem das mais diversas
atividades regulares e onde muitos dão o seu
contributo como sócios e amigos. É um trabalho
assente na procura coletiva de soluções para as
suas necessidades, na elaboração de um plano
de trabalho e na realização de um conjunto de
atividades fazendo da vida comunitária a
construção da sua riqueza e finalidade, base
para a formação continuada de homens e
mulheres de um amanhã solidário.
Neste sentido e através do Gabinete de Apoio ao
Movimento Associativo e em articulação com os
serviços municipais, a Câmara Municipal
procura dar resposta aos mais variados assuntos
de interesse municipal e associativo, prestando
um serviço público com níveis de qualidade
elevados, assente em valores como a inovação,
o profissionalismo, a transparência, a
participação e a igualdade e onde as parcerias e
o diálogo associativo estão em lugar relevante.
A efetivação deste serviço passa pela análise aos
inúmeros pedidos de apoio financeiro para
execução do plano anual, aquisição de materiais
ou viaturas, bem como para construção ou
remodelação das sedes sociais, apoio logístico e
técnico, e ainda pela cedência de transportes,
conceder informação útil para a elaboração de
processos de candidaturas e colaborar na
elaboração de ações concretas ao nível de
projetos e programação de atividades, entre
outros.
Em 2015 procedemos à efetivação dos
contratos‐programa com a introdução de três
modelos de preenchimento de necessidades das
associações, baseado nos planos anuais de
desenvolvimento associativo e nas variadíssimas
reuniões tidas com os dirigentes associativos.
No decorrer do próximo ano, procuraremos
manter e melhorar os modelos agora adotados,
efetivando e monitorizando os conteúdos dos
contratos‐programa. Iremos ainda dar
continuidade às ações de formação, cujos
conteúdos sejam do interesse para a vida
associativa e realizaremos o 3º Fórum do
Movimento Associativo. Pretendemos da
mesma forma, concluir o Regulamento de Apoio
ao Associativismo, substituindo assim o
Programa de Intervenção Municipal para o
Associativo, agora existente.
De uma forma abrangente, desejamos
promover um planeamento equilibrado e
coerente que contribua para o fortalecimento
do associativismo desportivo, cultural e
recreativo e social, permitindo um aumento
qualitativo das práticas associativas no Concelho
da Moita.
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
20
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
1 FUNÇÕES GERAIS
1 1 Serviços Gerais de Administração Pública1 1 Administração Geral2003/111
684 7231 1 Software Informático 0102 070108 O 0102 01/2003 12/2019 137 000 137 000 140 000 140 000 140 000127 7232003/111 1
10 1481 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - OA 0102 0701100201 O 0102 01/2003 12/2019 2 500 2 500 2 500 2 500 2 5001482003/111 2
83 0531 1 Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais 0102 0701100204 O 0102 01/2003 12/2019 20 000 5 000 15 000 20 000 20 000 20 0003 0532003/111 3
366 9831 1 Informática e Telecomunicações 0102 0701100208 O 0102 01/2003 12/2019 85 000 75 000 10 000 85 000 85 000 85 00026 9832003/111 4
1 0001 1 Aquisição de Terrenos 02 070101 O 02 01/2003 12/2016 1 000 1 0002003/111 6
72 4541 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DARH 02 0701100201 O 02 01/2003 12/2019 15 000 15 000 16 500 16 500 16 5007 9542003/111 7
22 9261 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DAU 06 0701100201 O 06 01/2003 12/2019 5 000 5 000 5 000 5 000 5 0002 9262003/111 8
581 9281 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DOSU 04 0701100201 O 04 01/2003 12/2019 130 000 50 000 80 000 117 500 117 500 117 50099 4282003/111 9
1 126 1461 1 Conservação e Reparação de Edifícios Municipais 04 0701030104 E 04 01/2003 12/2019 322 000 150 000 172 000 250 000 250 000 250 00054 1462003/111 10
1 203 3141 1 Conservação de Viaturas e Máquinas 04 0701060201 O 04 01/2003 12/2019 272 000 140 000 132 000 240 000 240 000 240 000211 3142003/111 11
2 5111 1 Aquisição de Viaturas e Máquinas 04 07011511 O 04 01/2003 12/2019 500 500 500 500 5005112003/111 13
373 1121 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DASC 03 0701100201 O 03 01/2003 12/2019 80 000 80 000 80 000 80 000 80 00053 1122003/111 14
9 4151 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DDE 05 0701100201 O 05 01/2003 12/2019 2 000 2 000 2 000 2 000 2 0001 4152003/111 16
10 3991 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - GIRP 07 0701100201 O 09 01/2003 12/2019 2 500 2 500 2 500 2 500 2 5003992003/111 17
407 7851 1 Locação Financeira - Maquinaria e Equipamento 04 070207 O 04 01/2006 12/2018 138 000 138 000 90 700 35 800143 2852003/111 19
108 9051 1 Locação Financeira - Material de Transporte 04 070205 O 04 01/2008 12/2016 53 900 53 90055 0052003/111 20
1 0001 1 Programas de Cooperação e Geminação 0102 0602030564 O 0102 01/2003 12/2016 1 000 1 0002003/111 27
378 4301 1 Funcionamento do Refeitório e Bares 02 020106 O 02 01/2003 12/2019 85 000 75 000 10 000 85 000 85 000 85 00038 4302003/111 29
414 6111 1 Aquis.Fardam.e Equip.Prot. Individual 02 020107 O 02 01/2003 12/2019 85 000 85 000 85 000 85 000 85 00074 6112003/111 30
44 8101 1 Acções de Formação de Pessoal 02 020215 O 02 01/2003 12/2019 13 500 10 000 3 500 10 000 10 000 10 0001 3102003/111 31
470 9791 1 Serviços Sociais dos Trabalhadores da Autarquia 02 0407010201 O 02 01/2003 12/2019 110 500 100 000 10 500 100 000 100 000 100 00060 4792003/111 32
1 344 2231 1 Aluguer Operacional de Viaturas 04 02020601 O 04 01/2003 12/2019 223 000 223 000 320 000 320 000 320 000161 2232003/111 34
96 5681 1 Promoção do Município 07 02021701 O 0102 01/2003 12/2019 30 000 20 000 10 000 20 000 20 000 20 0006 5682003/111 35
126 0431 1 Edições, Publicações e Exposições 07 0602030512 O 0102 01/2003 12/2019 28 000 28 000 28 000 28 000 28 00014 0432003/111 36
115 6511 1 Boletim Municipal 07 0602030558 O 0102 01/2003 12/2019 25 000 25 000 25 000 25 000 25 00015 6512003/111 37
249 3751 1 Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais 0102 0602030552 O 0102 01/2006 12/2019 52 500 52 500 52 500 52 500 52 50039 3752003/111 38
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
24
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
1 FUNÇÕES GERAIS
1 1 Serviços Gerais de Administração Pública
19 3781 1 Juros Locação Financeira - Maquinaria eequipamento
04 030307 O 04 01/2010 12/2018 7 600 7 600 3 400 9007 4782003/111 39
5 9051 1 Juros Locação Financeira - Material de Transporte 04 030305 O 04 01/2010 12/2016 1 400 1 4004 5052003/111 40
180 7311 1 Combustíveis Líquidos - Gasolina 04 02010201 O 04 01/2013 12/2019 40 000 40 000 40 000 40 000 40 00020 7312003/111 44
1 651 5791 1 Combustíveis Líquidos - Gasóleo 04 02010202 O 04 01/2013 12/2019 360 000 300 000 60 000 360 000 360 000 360 000211 5792003/111 45
61 0001 1 Apoio construção edifício JF Moita 0102 08050102 O 0102 01/2016 12/2017 31 000 1 000 30 000 30 0002003/111 46
2 359 900 533 000 2 211 100 2 123 700 2 087 000 10 225 0851 443 385Totais do Programa 1: 1 826 900
1 2 Segurança e Ordem Pública1 2 Protecção Civil e Luta Contra Incêndios2003/121
5001 2 Aquis.Maq.Equip p/Gabinete Protecção Civil 0102 0701100207 O 0102 01/2003 12/2016 500 5002003/121 1
6 4801 2 Equipamento Sinalização, Segurança e Combate aIncêndio
02 0701100214 O 02 01/2003 12/2019 1 500 1 000 500 1 500 1 500 1 5004802003/121 2
1 0001 2 Gabinete de Protecção Civil 0102 0602030501 O 0102 01/2003 12/2016 1 000 1 0002003/121 8
186 2501 2 Bombeiros Voluntários/Subsídio à Actividade 0102 04070101 O 0102 01/2003 12/2016 105 000 105 00081 2502003/121 9
5001 2 Conta Especial de Emergência 0102 0602030505 O 0102 01/2003 12/2016 500 5002003/121 10
52 5001 2 Bombeiros Voluntários/Subsídio p/Equipamento 0102 08070101 O 0102 01/2003 12/2016 30 000 30 00022 5002003/121 12
13 3451 2 Meios de Combate a Incêndio (Manutenção) 02 02021901 O 02 01/2003 12/2019 3 000 2 500 500 2 500 2 500 2 5002 8452003/121 14
141 500 1 000 4 000 4 000 4 000 260 575107 075Totais do Programa 2: 140 500
Totais do Objetivo 1: 2 501 400 534 000 2 215 100 2 127 700 2 091 000 0 10 485 6601 550 460 1 967 400
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 1 Educação2 1 Ensino não Superior2003/211
599 0002 1 Ampliação EB 1/JI nº2 Alhos Vedros 04 0701030508 E 04 01/2014 12/2017100 574 000 574 000 25 0002003/211 6
431 9732 1 Reabilitação, conservação e manutenção de EB1 eJIs
03 0701030503 O 03 01/2003 12/2019 100 000 40 000 60 000 100 000 100 000 100 00031 9732003/211 8
22 0002 1 Programa de Alfabetização Informática 03 07010701 O 03 01/2010 12/201680 22 000 2 000 20 0002003/211 10
172 6262 1 Aquisição de Mobiliário e Equipamento escolar 03 0701100216 O 03 01/2003 12/2019 55 000 55 000 35 000 35 000 35 00012 6262003/211 11
363 0942 1 Rede Pré-Escolar e EB 1 Prot. J.F. 0102 08050102 O 0102 01/2003 12/2016 207 000 207 000156 0942003/211 18
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
25
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 1 Educação
155 2582 1 Rede Pré-Escolar e EB 1 Prot. J.F. 0102 04050102 O 0102 01/2003 12/2016 89 000 89 00066 2582003/211 19
32 3352 1 Projectos e Actividades de Iniciativa Municipal 03 0602030535 O 03 01/2003 12/2019 8 100 8 100 8 000 8 000 8 0002352003/211 21
273 7812 1 Projectos Educativos em Parceria 03 0602030539 O 03 01/2003 12/2020 20 000 20 000 60 000 60 000 60 000 60 00013 7812003/211 22
76 1122 1 Apoios aos Projectos Educativos das Escolas 03 0602030533 O 03 01/2011 12/2016 40 000 5 000 35 00036 1122003/211 24
888 9692 1 Fornecimento de Refeições Escolares 03 020105 O 03 01/2003 12/2017 360 000 360 000 235 000293 9692003/211 26
895 5342 1 Requalificação infraestruturas de educação 1ºCEB 03 0701030509 E 03 01/2016 12/2020 155 000 50 000 105 000 253 000 187 534 150 000 150 0002003/211 29
2 1 Serviços Auxiliares de Ensino2003/212
1 101 0502 1 Transportes Escolares 03 02021001 O 03 01/2003 12/2019 302 000 220 000 82 000 220 000 220 000 220 000139 0502003/212 1
362 6402 1 Acção Social Escolar 03 0602030536 O 03 01/2011 12/2019 80 000 80 000 80 000 80 000 80 00042 6402003/212 2
2 012 100 302 000 1 016 000 690 534 653 000 210 000 5 374 372792 738Totais do Programa 1: 1 710 100
2 2 Saúde2 2 Serviços Individuais de Saúde2003/221
15 5252 2 Mat.Primeiros Socorros e Cons. Clínicos 02 020111 O 02 01/2003 12/2019 4 000 3 000 1 000 3 000 3 000 3 0002 5252003/221 2
44 6922 2 Meios Complementares de Diagnóstico 02 02022201 O 02 01/2003 12/2019 10 000 10 000 10 000 10 000 10 0004 6922003/221 3
14 000 1 000 13 000 13 000 13 000 60 2177 217Totais do Programa 2: 13 000
2 3 Segurança e Acção Sociais2 3 Acção Social2003/232
16 1302 3 Comissão de Protecção de Crianças e Jovens 03 0701100210 O 03 01/2003 12/2016100 11 998 11 9984 1322003/232 1
96 8002 3 Apoio a Instituições de Solidariedade Social 03 0407010299 O 03 01/2011 12/2016 50 000 50 00046 8002003/232 8
11 9982 3 Comissão de Protecção de Crianças e Jovens 03 0602030538 O 03 01/2003 12/2016100 11 998 11 9982003/232 9
13 0212 3 Projectos Sociais em Parceria 03 0602030509 O 03 01/2007 12/2016 12 000 12 0001 0212003/232 16
5 6932 3 Projecto " Vivências " 03 0602030566 O 03 01/2007 12/2016 5 000 5 0006932003/232 17
57 5072 3 Universidade Senior 03 0602030582 O 03 01/2010 12/2020 5 000 5 000 12 000 12 000 12 000 12 0004 5072003/232 18
95 996 12 000 12 000 12 000 12 000 201 14957 153Totais do Programa 3: 95 996
2 4 Habitação e Serviços Colectivos2 4 Habitação2003/241
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
26
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 4 Habitação e Serviços Colectivos
2 5002 4 Intervenção no Parque Habitacional Privado 03 0701020301 E 03 01/2003 12/2016 2 500 2 5002003/241 1
863 6082 4 Gestão do Parque Habitacional Municipal 03 0701020302 E 03 01/2003 12/202040 50 000 50 000 150 000 200 000 200 000 231 90031 7082003/241 2
669 0002 4 Intervenções de regeneração urbana 03 0701020303 E 03 01/2016 12/2019 1 000 1 000 364 000 299 000 5 0002003/241 3
1 256 0002 4 Programa municipal de reabilitação urbana 03 0701020304 E 03 01/2016 12/2020 6 000 1 000 5 000 471 000 246 000 292 000 241 0002003/241 4
16 3322 4 Habitação Social 03 0602030545 O 03 01/2003 12/2016 12 000 12 0004 3322003/241 8
2 4 Ordenamento do Território2003/242
55 0002 4 Estudos e Projectos Diversos 06 07011501 O 06 01/2003 12/2017 30 000 30 000 25 0002003/242 4
122 0002 4 Interv.Div.em Infra-Estruturas Municipais 04 0701040105 E 04 01/2003 12/2019 47 000 1 000 46 000 25 000 25 000 25 0002003/242 7
514 0302 4 Exec. Infra. e Equip. Urbanizações Inacabadas 04 0701040107 E 04 09/2012 12/2017100 230 712 5 000 225 712 10 000273 3182003/242 8
2 223 6352 4 Mobilidade urbana sustentável 06 07011530 E 06 01/2016 12/2020 31 000 1 000 30 000 450 190 522 845 682 035 537 5652003/242 9
2 4 Saneamento2003/243
80 9372 4 Conserv.Repar. Estações Centrais de Esgotos 04 0701030703 O 04 01/2003 12/2019 18 000 8 000 10 000 20 000 20 000 20 0002 9372003/243 1
870 3412 4 Remod.Const.Redes Águas Residuais 04 0701040201 E 04 01/2003 12/2019 388 000 209 000 179 000 150 000 150 000 150 00032 3412003/243 2
722 0002 4 Rede de Águas Residuais do Penteado 04 0701040206 E 04 01/2014 12/2017100 717 000 717 000 5 0002003/243 3
126 8572 4 Const.Rep.Pontões, Valas e Aquedutos 04 0701041302 E 04 01/2003 12/2019 27 500 7 500 20 000 25 000 25 000 25 00024 3572003/243 6
31 0462 4 Aquisição de Serviços de Limpeza de Esgotos 04 02022001 O 04 01/2003 12/2019 7 500 7 500 7 500 7 500 7 5001 0462003/243 12
10 894 4762 4 Tratamento de Efluentes Domésticos 04 02022506 O 04 01/2004 12/2019 2 491 000 1 411 000 1 080 000 2 160 000 2 160 000 2 160 0001 923 4762003/243 14
2 4 Abastecimento de Água2003/244
645 1112 4 Repar.Const.Manut.Reservatórios e Centrais 04 0701030702 E 04 01/2003 12/2019 185 000 100 000 85 000 150 000 150 000 150 00010 1112003/244 1
726 7782 4 Remodelação de Redes de Abastecimento de Água 04 0701040704 E 04 01/2003 12/2019 193 000 170 000 23 000 150 000 150 000 150 00083 7782003/244 4
242 7502 4 Aquisição/Reparação de Contadores 02 0701100203 O 02 01/2003 12/2019 57 500 40 000 17 500 50 000 50 000 50 00035 2502003/244 5
121 5992 4 Automatização/Telegestão Sist.AbastecimentoÁguas
04 0701100205 O 04 01/2003 12/2019 30 000 10 000 20 000 30 000 30 000 30 0001 5992003/244 6
40 0002 4 Controlo de fugas em redes de abastecimento água 04 0701040710 O 04 01/2015 12/2019 10 000 1 000 9 000 10 000 10 000 10 0002003/244 9
30 0002 4 Plano segurança água 04 07011533 O 04 01/2016 12/2017 20 000 20 000 10 0002003/244 10
142 4342 4 Análises de Água 04 02022005 O 04 01/2003 12/2019 30 000 30 000 30 000 30 000 30 00022 4342003/244 11
2 4 Resíduos Sólidos2003/245
147 1812 4 Gares, Suportes, Contentores e Papeleiras 04 0701041303 O 04 01/2003 12/2019 31 800 20 000 11 800 30 000 30 000 30 00025 3812003/245 1
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
27
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 4 Habitação e Serviços Colectivos
4 451 7622 4 Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 04 02022505 O 04 01/2003 12/2019 1 068 000 648 000 420 000 840 000 840 000 840 000863 7622003/245 7
2 4 Protecção do Meio Ambiente e Conservação daNatureza
2003/246
3 2712 4 Conservação do Canil Municipal 04 0701030704 O 04 01/2003 12/2016 2 500 2 5007712003/246 5
786 5562 4 Conserv./Melhoria Espaços Públic.,Parques eJardins
04 0701040501 O 04 01/2003 12/2019 194 000 103 000 91 000 150 000 150 000 150 000142 5562003/246 7
343 2272 4 Conservação/Manutenção de Parques Infantis 04 0701040514 O 04 01/2003 12/2019 80 000 40 000 40 000 80 000 80 000 80 00023 2272003/246 10
111 0392 4 Conservação e Manutenção de Cemitérios 04 0701041202 O 04 01/2003 12/2019 25 000 10 000 15 000 25 000 25 000 25 00011 0392003/246 12
178 0592 4 Conservação de Redes de Rega 04 0701100202 O 04 01/2003 12/2019 40 000 22 000 18 000 40 000 40 000 40 00018 0592003/246 13
48 4272 4 Automatização e Telegestão de Regas 04 0701100206 O 04 01/2003 12/2019 10 000 10 000 10 000 10 000 10 0008 4272003/246 14
59 9832 4 Viveiro Municipal de Plantas 04 07011523 O 04 01/2003 12/2019 14 000 14 000 14 000 14 000 14 0003 9832003/246 16
125 0002 4 Centro Intermunicipal Recolha de Animais Errantes 04 0701041310 E 04 01/2015 12/2016 125 000 125 0002003/246 21
91 5002 4 Programa municipal de hortas urbanas 04 07011529 O 04 01/2015 12/2017 86 500 86 500 5 0002003/246 22
183 5812 4 Valorização património ribeirinho 04 07011534 O 04 01/2016 12/2018 40 000 40 000 100 000 43 5812003/246 23
25 9252 4 Praia Fluvial Rosário Manut.Sanitários Prot. J.F. 0102 04050102 O 0102 01/2003 12/2016 13 000 13 00012 9252003/246 25
4 6922 4 Manut.de Cemitérios Prot. J.F. 0102 04050102 O 0102 01/2003 12/2016 3 000 3 0001 6922003/246 26
41 3552 4 Sensibilização e Promoção Ambiental 04 0602030553 O 04 01/2003 12/2019 10 000 10 000 10 000 10 000 10 0001 3552003/246 27
150 0002 4 Gestão do CIRAE 04 0407010299 O 04 01/2016 12/2017 60 000 60 000 90 0002003/246 28
6 387 512 2 346 012 5 686 690 5 317 926 5 185 535 1 010 465 27 147 9923 559 864Totais do Programa 4: 4 041 500
2 5 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos2 5 Cultura2003/251
202 1602 5 Conservação de Instalações Culturais 03 0701030105 O 03 01/2003 12/2019 47 000 47 000 47 000 47 000 47 00014 1602003/251 3
34 2512 5 Aquisição de Fundo Documental 03 07011515 O 03 01/2003 12/2019 8 000 8 000 8 000 8 000 8 0002 2512003/251 6
63 8462 5 Aquisição de Materiais Diversos 03 07011519 O 03 01/2003 12/2019 15 000 15 000 15 000 15 000 15 0003 8462003/251 7
41 3882 5 Apoio ao Movimento Associativo - Protocolo J. F. 0102 04050102 O 0102 01/2003 12/2016 24 000 24 00017 3882003/251 14
95 5712 5 Apoio ao Movimento Associativo - Protocolo J. F. 0102 08050102 O 0102 01/2003 12/2016 55 000 55 00040 5712003/251 15
60 0952 5 Aquisição de Jornais e Revistas 03 02012001 O 03 01/2003 12/2019 13 500 13 500 13 500 13 500 13 5006 0952003/251 16
445 8922 5 Apoios a Associações Culturais e Desportivas 03 0407010299 O 03 01/2007 12/2019 100 000 100 000 100 000 100 000 100 00045 8922003/251 17
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
28
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 5 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos
94 8052 5 Edições,Publicações,Divulgação e Promoção 03 0602030512 O 03 01/2003 12/2019 21 000 21 000 21 000 21 000 21 00010 8052003/251 18
486 5662 5 Programação e Desenvolvimento Cultural 03 0602030513 O 03 01/2003 12/2019 108 000 108 000 100 000 100 000 100 00078 5662003/251 19
89 8902 5 Comemorações Diversas 03 0602030514 O 03 01/2003 12/2019 17 500 17 500 17 500 17 500 17 50019 8902003/251 20
223 9942 5 Apoio ao Mov.Associativo - Investimentos 03 08070105 O 03 01/2003 12/2016 87 000 87 000136 9942003/251 22
48 5292 5 Acções de Promoção do Livro e da Leitura 03 0602030572 O 03 01/2006 12/2019 10 000 10 000 10 000 10 000 10 0008 5292003/251 24
171 6782 5 Férias Jovens 03 0602030573 O 03 01/2008 12/2019 36 500 36 500 35 000 35 000 35 00030 1782003/251 25
204 0922 5 Actividades Educativas e de Animação 03 0602030575 O 03 01/2006 12/2019 44 000 44 000 44 000 44 000 44 00028 0922003/251 26
71 5482 5 Valorização e Preservação do Património e CulturaTradicional
03 0602030522 O 03 01/2007 12/2019 16 000 16 000 16 000 16 000 16 0007 5482003/251 28
2 5 Desporto, Recreios e Lazer2003/252
216 3632 5 Cons. e Manutenção de Instalações Desportivas 03 0701040601 O 03 01/2003 12/2019 50 000 50 000 50 000 50 000 50 00016 3632003/252 5
62 2452 5 Projectos Desportivos Municipais 03 0602030516 O 03 01/2003 12/2019 14 000 14 000 14 000 14 000 14 0006 2452003/252 15
143 8982 5 XIX Meia Maratona 03 0602030521 O 03 01/2008 12/2019 37 500 37 500 35 000 35 000 35 0001 3982003/252 17
18 7012 5 Aquisição de Taças e Medalhas 03 0602030523 O 03 01/2003 12/2019 4 500 4 500 4 500 4 500 4 5007012003/252 18
34 5732 5 Apoios à Realização de Eventos Desportivos 03 0602030531 O 03 01/2003 12/2019 7 000 7 000 7 000 7 000 7 0006 5732003/252 20
137 3422 5 Projectos e Eventos Juvenis 03 0602030532 O 03 01/2003 12/2019 30 000 30 000 30 000 30 000 30 00017 3422003/252 21
100 5342 5 Atletismoita 03 0602030507 O 03 01/2007 12/2019 21 000 21 000 21 000 21 000 21 00016 5342003/252 22
87 6882 5 Pavilhões Desportivos - Protocolo 03 0407010299 O 03 01/2007 12/2016 48 000 48 00039 6882003/252 24
814 500 588 500 588 500 588 500 3 135 649555 649Totais do Programa 5: 814 500
Totais do Objetivo 2: 9 324 108 2 649 012 7 316 190 6 621 960 6 452 035 1 232 465 35 919 3794 972 621 6 675 096
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS
3 2 Indústria e Energia3 2 Industria e Energia2003/320
129 1823 2 Electrificações Diversas - DOSU 04 0701041001 E 04 01/2003 12/2019 30 000 5 000 25 000 30 000 30 000 30 0009 1822003/320 1
886 2133 2 Ações de eficiência energética 04 07011532 O 04 01/2016 12/2020 26 000 26 000 205 000 210 000 240 000 205 2132003/320 3
3 565 9763 2 Encargos com Instalações 04 020201 O 04 01/2003 12/2019 745 000 745 000 750 000 750 000 750 000570 9762003/320 8
6 129 2173 2 Iluminação Pública 04 0602030554 O 04 01/2003 12/2019 1 300 000 800 000 500 000 1 300 000 1 300 000 1 300 000929 2172003/320 10
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
29
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS
3 2 Indústria e Energia
104 9973 2 Agência Local de Energia 04 0407010299 O 04 01/2007 12/2016 66 000 66 00038 9972003/320 11
2 167 000 525 000 2 285 000 2 290 000 2 320 000 205 213 10 815 5851 548 372Totais do Programa 2: 1 642 000
3 3 Transportes e Comunicações3 3 Transportes Rodoviários2003/331
413 2983 3 Calcetamentos Diversos 04 0701040101 E 04 01/2003 12/2019 58 000 38 000 20 000 106 000 106 000 106 00037 2982003/331 2
757 1673 3 Beneficiação Rede Viária Municipal 04 0701040102 E 04 01/2003 12/2019 277 500 100 000 177 500 127 500 141 800 150 00060 3672003/331 3
573 4233 3 Aquisição e Conservação de Sinalização e Abrigos 04 0701040901 O 04 01/2003 12/2019 162 500 62 500 100 000 125 000 125 000 125 00035 9232003/331 5
30 0003 3 Estudos, Projectos e Levantamentos Topográficos 04 07011502 O 04 01/2003 12/2019 7 500 7 500 7 500 7 500 7 5002003/331 6
38 0853 3 Mobiliário Urbano e Equip.Prot. J.F. 0102 04050102 O 0102 01/2003 12/2016 22 000 22 00016 0852003/331 12
87 0403 3 Mobiliário Urbano e Equip.Prot. J.F. 0102 08050102 O 0102 01/2003 12/2016 51 000 51 00036 0402003/331 13
83 7713 3 Manut.Cons.caminhos e arruamentos - Protocolo J.F.
0102 08050102 O 0102 01/2003 12/2016 48 000 48 00035 7712003/331 14
3 3 Transportes Fluviais2003/333
29 4483 3 Conservação de Embarcações 03 0701060202 O 03 01/2012 12/2016 15 500 15 50013 9482003/333 1
642 000 297 500 366 000 380 300 388 500 2 012 232235 432Totais do Programa 3: 344 500
3 4 Comércio e Turismo3 4 Mercados e Feiras2003/341
49 6913 4 Reparações Diversas Mercados Municipais 05 0701030301 O 05 01/2003 12/2016 40 000 20 000 20 0009 6912003/341 1
75 3003 4 Beneficiação/Manutenção do Pavilhão Municipal deExposições
05 0701041305 O 05 01/2003 12/2016 75 000 5 000 70 0003002003/341 2
451 0003 4 Rede de apoio ao desenvolvimento local 05 07011531 O 05 01/2016 12/2020 1 000 1 000 112 500 112 500 112 500 112 5002003/341 3
46 9263 4 Feiras Comerciais e Industriais 05 0602030577 O 05 01/2007 12/2016 45 000 45 0001 9262003/341 9
3 4 Turismo2003/342
6 9533 4 Promoção e Actividade Turística 05 0202259902 O 05 01/2003 12/2016 5 000 5 0001 9532003/342 1
570 9623 4 Festas Tradicionais do Concelho 05 0602030547 O 05 01/2003 12/2016 350 000 350 000220 9622003/342 2
516 000 90 000 112 500 112 500 112 500 112 500 1 200 832234 832Totais do Programa 4: 426 000
Totais do Objetivo 3: 3 325 000 912 500 2 763 500 2 782 800 2 821 000 317 713 14 028 6492 018 636 2 412 500
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
30
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Grandes Opções do Plano do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
4 OUTRAS FUNÇÕES
4 1 Operações da Dívida Autárquica4 1 Operações da Dívida Autárquica2003/410
194 1054 1 Juros de Empréstimos 0103 03010302 O 0103 01/2003 12/2019 52 531 52 531 42 420 32 259 22 25344 6422003/410 1
11 668 8684 1 Amortização de Empréstimos 0103 10060302 O 0103 01/2003 12/2019 2 513 294 2 513 294 2 523 404 2 533 565 2 543 5721 555 0332003/410 2
2 565 825 2 565 824 2 565 824 2 565 825 11 862 9731 599 675Totais do Programa 1: 2 565 825
4 2 Transferências entre Administrações4 2 Transferências entre Administrações2003/420
35 6004 2 CDR - Liquidação e dissolução 0102 08010101 O 0102 01/2011 12/2016 35 600 35 6002003/420 3
917 9774 2 Capital Social do FAM 0102 080306 O 0102 01/2015 12/2019 203 995 203 995 203 995 203 995 203 995101 9972003/420 4
239 595 203 995 203 995 203 995 953 577101 997Totais do Programa 2: 239 595
Totais do Objetivo 4: 2 805 420 0 2 769 819 2 769 819 2 769 820 0 12 816 5501 701 672 2 805 420
Total Geral: 17 955 928 4 095 512 15 064 609 14 302 279 14 133 855 1 550 178 73 250 23810 243 389 13 860 416
ORGÃO EXECUTIVO
Em de de
ORGÃO DELIBERATIVO
Em de de
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
31
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
1 FUNÇÕES GERAIS
1 1 Serviços Gerais de Administração Pública1 1 Administração Geral2003/111
684 7231 1 Software Informático 0102 070108 O 0102 01/2003 12/2019 137 000 140 000 140 000 140 000137 000127 7232003/111 1
10 1481 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - OA 0102 0701100201 O 0102 01/2003 12/2019 2 500 2 500 2 500 2 5002 5001482003/111 2
83 0531 1 Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais 0102 0701100204 O 0102 01/2003 12/2019 5 000 15 000 20 000 20 000 20 00020 0003 0532003/111 3
366 9831 1 Informática e Telecomunicações 0102 0701100208 O 0102 01/2003 12/2019 75 000 10 000 85 000 85 000 85 00085 00026 9832003/111 4
1 0001 1 Aquisição de Terrenos 02 070101 O 02 01/2003 12/2016 1 0001 0002003/111 6
72 4541 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DARH 02 0701100201 O 02 01/2003 12/2019 15 000 16 500 16 500 16 50015 0007 9542003/111 7
22 9261 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DAU 06 0701100201 O 06 01/2003 12/2019 5 000 5 000 5 000 5 0005 0002 9262003/111 8
581 9281 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DOSU 04 0701100201 O 04 01/2003 12/2019 50 000 80 000 117 500 117 500 117 500130 00099 4282003/111 9
1 126 1461 1 Conservação e Reparação de Edifícios Municipais 04 0701030104 E 04 01/2003 12/2019 150 000 172 000 250 000 250 000 250 000322 00054 1462003/111 10
1 203 3141 1 Conservação de Viaturas e Máquinas 04 0701060201 O 04 01/2003 12/2019 140 000 132 000 240 000 240 000 240 000272 000211 3142003/111 11
2 5111 1 Aquisição de Viaturas e Máquinas 04 07011511 O 04 01/2003 12/2019 500 500 500 5005005112003/111 13
373 1121 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DASC 03 0701100201 O 03 01/2003 12/2019 80 000 80 000 80 000 80 00080 00053 1122003/111 14
9 4151 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - DDE 05 0701100201 O 05 01/2003 12/2019 2 000 2 000 2 000 2 0002 0001 4152003/111 16
10 3991 1 Aquis.Repar.Maquinaria e Equipamento - GIRP 07 0701100201 O 09 01/2003 12/2019 2 500 2 500 2 500 2 5002 5003992003/111 17
407 7851 1 Locação Financeira - Maquinaria e Equipamento 04 070207 O 04 01/2006 12/2018 138 000 90 700 35 800138 000143 2852003/111 19
108 9051 1 Locação Financeira - Material de Transporte 04 070205 O 04 01/2008 12/2016 53 90053 90055 0052003/111 20
1 266 400 409 000 1 052 200 997 300 961 500 0 5 064 802787 402Totais do Programa 1: 857 400
1 2 Segurança e Ordem Pública1 2 Protecção Civil e Luta Contra Incêndios2003/121
5001 2 Aquis.Maq.Equip p/Gabinete Protecção Civil 0102 0701100207 O 0102 01/2003 12/2016 5005002003/121 1
6 4801 2 Equipamento Sinalização, Segurança e Combate aIncêndio
02 0701100214 O 02 01/2003 12/2019 1 000 500 1 500 1 500 1 5001 5004802003/121 2
2 000 500 1 500 1 500 1 500 0 6 980480Totais do Programa 2: 1 500
Totais do Objetivo 1: 1 268 400 409 500 1 053 700 998 800 963 000 0 5 071 782787 882 858 900
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
34
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 1 Educação2 1 Ensino não Superior2003/211
599 0002 1 Ampliação EB 1/JI nº2 Alhos Vedros 04 0701030508 E 04 01/2014 12/2017100 574 000 25 000574 0002003/211 6
431 9732 1 Reabilitação, conservação e manutenção de EB1 eJIs
03 0701030503 O 03 01/2003 12/2019 40 000 60 000 100 000 100 000 100 000100 00031 9732003/211 8
22 0002 1 Programa de Alfabetização Informática 03 07010701 O 03 01/2010 12/201680 2 000 20 00022 0002003/211 10
172 6262 1 Aquisição de Mobiliário e Equipamento escolar 03 0701100216 O 03 01/2003 12/2019 55 000 35 000 35 000 35 00055 00012 6262003/211 11
895 5342 1 Requalificação infraestruturas de educação 1ºCEB 03 0701030509 E 03 01/2016 12/2020 50 000 105 000 253 000 187 534 150 000 150 000155 0002003/211 29
906 000 185 000 413 000 322 534 285 000 150 000 2 121 13344 599Totais do Programa 1: 721 000
2 3 Segurança e Acção Sociais2 3 Acção Social2003/232
16 1302 3 Comissão de Protecção de Crianças e Jovens 03 0701100210 O 03 01/2003 12/2016100 11 99811 9984 1322003/232 1
11 998 0 0 0 0 0 16 1304 132Totais do Programa 3: 11 998
2 4 Habitação e Serviços Colectivos2 4 Habitação2003/241
2 5002 4 Intervenção no Parque Habitacional Privado 03 0701020301 E 03 01/2003 12/2016 2 5002 5002003/241 1
863 6082 4 Gestão do Parque Habitacional Municipal 03 0701020302 E 03 01/2003 12/202040 50 000 150 000 200 000 200 000 231 90050 00031 7082003/241 2
669 0002 4 Intervenções de regeneração urbana 03 0701020303 E 03 01/2016 12/2019 1 000 364 000 299 000 5 0001 0002003/241 3
1 256 0002 4 Programa municipal de reabilitação urbana 03 0701020304 E 03 01/2016 12/2020 1 000 5 000 471 000 246 000 292 000 241 0006 0002003/241 4
2 4 Ordenamento do Território2003/242
55 0002 4 Estudos e Projectos Diversos 06 07011501 O 06 01/2003 12/2017 30 000 25 00030 0002003/242 4
122 0002 4 Interv.Div.em Infra-Estruturas Municipais 04 0701040105 E 04 01/2003 12/2019 1 000 46 000 25 000 25 000 25 00047 0002003/242 7
514 0302 4 Exec. Infra. e Equip. Urbanizações Inacabadas 04 0701040107 E 04 09/2012 12/2017100 5 000 225 712 10 000230 712273 3182003/242 8
2 223 6352 4 Mobilidade urbana sustentável 06 07011530 E 06 01/2016 12/2020 1 000 30 000 450 190 522 845 682 035 537 56531 0002003/242 9
2 4 Saneamento2003/243
80 9372 4 Conserv.Repar. Estações Centrais de Esgotos 04 0701030703 O 04 01/2003 12/2019 8 000 10 000 20 000 20 000 20 00018 0002 9372003/243 1
870 3412 4 Remod.Const.Redes Águas Residuais 04 0701040201 E 04 01/2003 12/2019 209 000 179 000 150 000 150 000 150 000388 00032 3412003/243 2
722 0002 4 Rede de Águas Residuais do Penteado 04 0701040206 E 04 01/2014 12/2017100 717 000 5 000717 0002003/243 3
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
35
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 4 Habitação e Serviços Colectivos
126 8572 4 Const.Rep.Pontões, Valas e Aquedutos 04 0701041302 E 04 01/2003 12/2019 7 500 20 000 25 000 25 000 25 00027 50024 3572003/243 6
2 4 Abastecimento de Água2003/244
645 1112 4 Repar.Const.Manut.Reservatórios e Centrais 04 0701030702 E 04 01/2003 12/2019 100 000 85 000 150 000 150 000 150 000185 00010 1112003/244 1
726 7782 4 Remodelação de Redes de Abastecimento de Água 04 0701040704 E 04 01/2003 12/2019 170 000 23 000 150 000 150 000 150 000193 00083 7782003/244 4
242 7502 4 Aquisição/Reparação de Contadores 02 0701100203 O 02 01/2003 12/2019 40 000 17 500 50 000 50 000 50 00057 50035 2502003/244 5
121 5992 4 Automatização/Telegestão Sist.AbastecimentoÁguas
04 0701100205 O 04 01/2003 12/2019 10 000 20 000 30 000 30 000 30 00030 0001 5992003/244 6
40 0002 4 Controlo de fugas em redes de abastecimento água 04 0701040710 O 04 01/2015 12/2019 1 000 9 000 10 000 10 000 10 00010 0002003/244 9
30 0002 4 Plano segurança água 04 07011533 O 04 01/2016 12/2017 20 000 10 00020 0002003/244 10
2 4 Resíduos Sólidos2003/245
147 1812 4 Gares, Suportes, Contentores e Papeleiras 04 0701041303 O 04 01/2003 12/2019 20 000 11 800 30 000 30 000 30 00031 80025 3812003/245 1
2 4 Protecção do Meio Ambiente e Conservação daNatureza
2003/246
3 2712 4 Conservação do Canil Municipal 04 0701030704 O 04 01/2003 12/2016 2 5002 5007712003/246 5
786 5562 4 Conserv./Melhoria Espaços Públic.,Parques eJardins
04 0701040501 O 04 01/2003 12/2019 103 000 91 000 150 000 150 000 150 000194 000142 5562003/246 7
343 2272 4 Conservação/Manutenção de Parques Infantis 04 0701040514 O 04 01/2003 12/2019 40 000 40 000 80 000 80 000 80 00080 00023 2272003/246 10
111 0392 4 Conservação e Manutenção de Cemitérios 04 0701041202 O 04 01/2003 12/2019 10 000 15 000 25 000 25 000 25 00025 00011 0392003/246 12
178 0592 4 Conservação de Redes de Rega 04 0701100202 O 04 01/2003 12/2019 22 000 18 000 40 000 40 000 40 00040 00018 0592003/246 13
48 4272 4 Automatização e Telegestão de Regas 04 0701100206 O 04 01/2003 12/2019 10 000 10 000 10 000 10 00010 0008 4272003/246 14
59 9832 4 Viveiro Municipal de Plantas 04 07011523 O 04 01/2003 12/2019 14 000 14 000 14 000 14 00014 0003 9832003/246 16
125 0002 4 Centro Intermunicipal Recolha de Animais Errantes 04 0701041310 E 04 01/2015 12/2016 125 000125 0002003/246 21
91 5002 4 Programa municipal de hortas urbanas 04 07011529 O 04 01/2015 12/2017 86 500 5 00086 5002003/246 22
183 5812 4 Valorização património ribeirinho 04 07011534 O 04 01/2016 12/2018 40 000 100 000 43 58140 0002003/246 23
2 693 012 846 012 2 549 190 2 270 426 2 138 035 1 010 465 11 389 970728 842Totais do Programa 4: 1 847 000
2 5 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos2 5 Cultura2003/251
202 1602 5 Conservação de Instalações Culturais 03 0701030105 O 03 01/2003 12/2019 47 000 47 000 47 000 47 00047 00014 1602003/251 3
34 2512 5 Aquisição de Fundo Documental 03 07011515 O 03 01/2003 12/2019 8 000 8 000 8 000 8 0008 0002 2512003/251 6
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
36
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
2 FUNÇÕES SOCIAIS
2 5 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos
63 8462 5 Aquisição de Materiais Diversos 03 07011519 O 03 01/2003 12/2019 15 000 15 000 15 000 15 00015 0003 8462003/251 7
2 5 Desporto, Recreios e Lazer2003/252
216 3632 5 Cons. e Manutenção de Instalações Desportivas 03 0701040601 O 03 01/2003 12/2019 50 000 50 000 50 000 50 00050 00016 3632003/252 5
120 000 0 120 000 120 000 120 000 0 516 62036 620Totais do Programa 5: 120 000
Totais do Objetivo 2: 3 731 010 1 031 012 3 082 190 2 712 960 2 543 035 1 160 465 14 043 853814 193 2 699 998
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS
3 2 Indústria e Energia3 2 Industria e Energia2003/320
129 1823 2 Electrificações Diversas - DOSU 04 0701041001 E 04 01/2003 12/2019 5 000 25 000 30 000 30 000 30 00030 0009 1822003/320 1
886 2133 2 Ações de eficiência energética 04 07011532 O 04 01/2016 12/2020 26 000 205 000 210 000 240 000 205 21326 0002003/320 3
56 000 25 000 235 000 240 000 270 000 205 213 1 015 3959 182Totais do Programa 2: 31 000
3 3 Transportes e Comunicações3 3 Transportes Rodoviários2003/331
413 2983 3 Calcetamentos Diversos 04 0701040101 E 04 01/2003 12/2019 38 000 20 000 106 000 106 000 106 00058 00037 2982003/331 2
757 1673 3 Beneficiação Rede Viária Municipal 04 0701040102 E 04 01/2003 12/2019 100 000 177 500 127 500 141 800 150 000277 50060 3672003/331 3
573 4233 3 Aquisição e Conservação de Sinalização e Abrigos 04 0701040901 O 04 01/2003 12/2019 62 500 100 000 125 000 125 000 125 000162 50035 9232003/331 5
30 0003 3 Estudos, Projectos e Levantamentos Topográficos 04 07011502 O 04 01/2003 12/2019 7 500 7 500 7 500 7 5007 5002003/331 6
3 3 Transportes Fluviais2003/333
29 4483 3 Conservação de Embarcações 03 0701060202 O 03 01/2012 12/2016 15 50015 50013 9482003/333 1
521 000 297 500 366 000 380 300 388 500 0 1 803 336147 536Totais do Programa 3: 223 500
3 4 Comércio e Turismo3 4 Mercados e Feiras2003/341
49 6913 4 Reparações Diversas Mercados Municipais 05 0701030301 O 05 01/2003 12/2016 20 000 20 00040 0009 6912003/341 1
75 3003 4 Beneficiação/Manutenção do Pavilhão Municipal deExposições
05 0701041305 O 05 01/2003 12/2016 5 000 70 00075 0003002003/341 2
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
37
Projeto
(valores em euros)
Fonte Financiamento(%)
Datas(Mês/Ano)
DespesasAnos seguintesCódigo
ClassificaçãoOrçamental
Município da Moita
Obj. Designação
Plano PluriAnual de Investimentos do ano 2016
Prog.
Ano / Nº Ação
Formade
Realiz.
Fasesde
Exec.AC AA FC
Resp.
Inicio Fim
Financiam.não definido
(d)2017(e)
2018(f)
2019(g)
Outros(h)
Realizado
(a)Total
(b)=(c)+(d)
Total previsto
(i) = (a)+(b)+(e)+(f)+(g)+(h)
Financiam.definido
(c)
2016
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS
3 4 Comércio e Turismo
451 0003 4 Rede de apoio ao desenvolvimento local 05 07011531 O 05 01/2016 12/2020 1 000 112 500 112 500 112 500 112 5001 0002003/341 3
116 000 90 000 112 500 112 500 112 500 112 500 575 9919 991Totais do Programa 4: 26 000
Totais do Objetivo 3: 693 000 412 500 713 500 732 800 771 000 317 713 3 394 722166 709 280 500
Total Geral: 5 692 410 1 853 012 4 849 390 4 444 560 4 277 035 1 478 178 22 510 3571 768 784 3 839 398
ORGÃO EXECUTIVO
Em de de
ORGÃO DELIBERATIVO
Em de de
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
38
Proposta de Orçamento para 2016
1. O orçamento do município da Moita foi elaborado tendo presente o previsto
nos art.º 40.º a 46º da Lei das Finanças Locais e o articulado previsto no Plano
Oficial de Contas das Autarquias Locais no que se refere à elaboração de
documentos previsionais. Em relação ao Quadro Plurianual Municipal, previsto
no art.º 44.º da Lei das Finanças Locais não foi efetuado qualquer exercício por
ausência de regulamentação específica.
2. O orçamento municipal inclui, para além dos mapas específicos da receita e da
despesa, os anexos relativos ao mapa das entidades participadas pelo
município, mapa de encargos anual com empréstimos de médio e longo prazo e
um conjunto de plantas com a identificação de lotes de terreno e frações
passíveis de poderem ser alienados no decurso do ano de 2016.
3. Foi dado cumprimento ao princípio do equilíbrio orçamental previsto no art.º
40º da Lei das Finanças Locais em a receita corrente bruta a cobrar deve ser
pelo menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias de
empréstimos de médio e longo prazo.
4. As receitas municipais para o ano de 2016 estimam-se em 30.193.210 euros,
assim descriminadas:
Receitas correntes ………………. 28.989.294 Euros
Receitas de capital …………………1.203.916 Euros
§ Único – A previsão da receita teve por base as regras previsionais previstas no
POCAL. Não foi considerada qualquer dotação relativa à venda de lotes de terreno
e frações municipais.
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
42
5. Na ausência de proposta de Orçamento de Estado para 2016, a titulo de
transferências, correntes e de capital, foram consideradas as dotações
orçamentais inscritas no ano de 2015.
6. As despesas estimadas para o ano de 2015 totalizam a importância de
30.193.210 euros, assim descriminadas.
Despesas correntes ………………23.121.923 Euros
Despesas de capital ……………….7.071.287 Euros
7. Na arrecadação das receitas e realização de despesas deverão observar-se as
normas constantes em legislação aplicável.
8. Os documentos previsionais refletem a seguinte estrutura e classificação
orgânica:
0102 - Câmara Municipal 02 - Departamento de Administração e Recursos Humanos 03 - Departamento de Assuntos Sociais e Cultura 04 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos 05 - Divisão de Desenvolvimento Económico 06 - Divisão de Administração Urbanística 07 - Gabinete de Informação e Relações Públicas
9. Não foi considerada, em sede de elaboração de orçamento, qualquer
atualização de taxas, preços e tarifas para o exercício de 2016.
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
43
Nota Explicativa ao Orçamento para 2016
Introdução
A elaboração da proposta de orçamento para o ano de 2016 é fundamentada na Lei n.º
73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e
das entidades intermunicipais, devendo ser apresentada pelo órgão executivo ao
órgão deliberativo até ao final do mês de outubro.
Face ao atual contexto político desconhece-se à data de elaboração dos documentos
previsionais a proposta de orçamento de Estado para 2016, pelo que foi tido em conta
o orçamento de Estado em curso, bem como as suas normas de execução, em
particular no se refere às transferências para o Município, a dotação para venda de
bens imóveis, a transferência para o Serviço Nacional de Saúde e a dotação para o
Fundo de Apoio Municipal.
Nesta medida a elaboração da proposta de documentos previsionais teve por base a
mesma metodologia seguida em anos anteriores. Ou seja, o exercício teve por base a
definição de prioridades evidenciadas pelos diferentes serviços municipais em
conjugação com a previsão das receitas efetuada, e também a candidatura efetuada
pelo Município ao novo Quadro Comunitário de Apoio – Portugal 2020.
Foi também levado em conta os investimentos e acções em curso, os compromissos
assumidos em termos de contratos de cooperação técnica e financeira, bem ainda as
obras, com receitas consignadas, resultantes da execução de garantias bancárias e
relativas a infraestruturas inacabadas.
Junto à proposta de orçamento para 2016 são incluídos os anexos relativos a: mapa
das entidades participadas pelo município da Moita, com referência à percentagem de
participação e respetivo valor; e mapa de encargos com empréstimos.
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
46
Para o ano de 2016 estima-se que as disponibilidades correntes possam atingir a
importância de 28.989.294 euros e as de capital a importância de 1.203.916 euros.
O orçamento da despesa é resultado das receitas estimadas, tendo sido consideradas
dotações de 23.191.923 euros e 7.071.287 euros para o orçamento corrente e de
capital, respetivamente.
Por último, dizer que se procurou garantir, na parte que depende do poder de decisão
do órgão executivo do município, as premissas expressas no Plano de Saneamento
Financeiro aprovado no decorrer do 2.º semestre de 2008.
Receita
A receita total para o ano de 2016 é estimada em €30.193.210, valor que em relação às
receitas orçamentadas para o ano de 2015 traduz uma variação negativa de 1,6%, ou
seja, um decréscimo de €478.218.
Nas receitas correntes prevê-se um decréscimo de €485.198, resultado,
principalmente, do comportamento dos impostos diretos e indiretos nos últimos dois
anos.
As receitas de capital, fortemente dependentes das transferências de capital e da
venda de bens de investimento, apresentam um valor muito idêntico ao inscrito para o
exercício de 2015, com uma pequena variação positiva na ordem dos €7.000.
Veja-se agora, por classificação económica, as dotações estimadas, para cada rubrica
da receita.
Em termos de repartição, como se pode observar no quadro abaixo, as receitas
correntes representam 96% da receita estimada e as receitas de capital 4%.
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
47
Estrutura da Receita por Classificação Económica
(Un.: euros)
DESIGNAÇÃOOrçamento
2016%
Receitas Correntes
Impostos Directos 9.317.125 30,9%
Impostos Indirectos 360.549 1,2%
Taxas Multas e Outras Penalidades 725.684 2,4%
Rendimentos de Propriedade 849.500 2,8%
Transferências Correntes 10.600.802 35,1%
Venda de Bens e Serviços 7.089.280 23,5%
Outras Receitas Correntes 46.354 0,2%
Total 28.989.294 96,0%
Receitas Capital
Venda de Bens de Investimento 6.000 0,0%
Transferências Capital 860.087 2,8%
Outras Receitas Capital 336.829 1,1%
Rep. não abatidas nos pagamentos 1.000 0,0%
Total 1.203.916 4,0%
Receita Total 30.193.210 100,0%
As receitas correntes representam 96% da receita total estimada. Para tal, contribuem
de forma significativa três agregados económicos que acabam por absorver a quase
totalidade das receitas correntes: Impostos diretos (30,9%), transferências correntes
(35,1%) e a venda de bens e serviços (23,5%).
A estimativa de receita relativa a impostos diretos apresenta um decréscimo na ordem
dos €146.000 em relação à estimativa para o ano de 2015. Dentro da metodologia
adotada, estima-se que apenas o IMI e a derrama apresentem acréscimos.
Em relação às transferências correntes, de referir que para além das verbas do
Orçamento de Estado estimadas em igual montante de 2015 e na ordem dos 9,7
milhões de euros, estão inscritas dotações provenientes da DGAL (comparticipação nos
transportes escolares: €57.000), DREL (comparticipação nos auxílios económicos e
auxiliares de ação educativa: €667.000) e IEFP (comparticipação no programa
“contrato, emprego e inserção”: €90.000).
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
48
Em relação à venda de bens e serviços estima-se um acréscimo de receita, em relação
a 2015, na ordem de 0,3%, o que traduz um valor na ordem dos €21.000.
As receitas de capital continuam a estar fortemente dependentes das transferências
de capital, estimando-se arrecadar uma importância idêntica à de 2015, não
considerando a transferência de qualquer importância proveniente do novo quadro
comunitário. A acontecer a aprovação de candidaturas poderão no decurso do
exercício vir a ser arrecadas importâncias no domínio deste capítulo.
No capítulo das outras receitas de capital foi considerada uma dotação orçamental na
ordem dos €336.000 provenientes de indemnizações decorrentes de processos de
expropriação com a REFER e de acerto de capital com a CDR.
Em resumo, a receita total para o ano de 2016 é estimada em €30.193.210,
correspondendo €28.989.294 a receitas correntes e €1.203.916 a receitas de capital.
Despesa
O montante global da despesa para 2016 foi estimado em €30.193.210. Deste
montante, €23.121.923 destinam-se a despesas correntes e €7.071.287 a despesas de
capital.
Estima-se que as despesas totais possam traduzir um decréscimo de 1,6% em relação a
2015, fundamentado no decréscimo, previsível, das despesas correntes na ordem de
3,8%.
As despesas de capital, em resultado de novos investimentos, deverão traduzir um
acréscimo na ordem dos 6,5% em relação ao orçamento de 2015. De salientar que no
Plano Plurianual de Investimentos consta uma dotação a definir na ordem de 3,8
milhões de euros, e que deverá ser garantida e incorporada no exercício através do
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
49
saldo da gerência e fundos provenientes de candidaturas ao novo quadro comunitário
de apoio.
Veja-se agora, por classificação económica, as dotações estimadas, para cada rubrica
da despesa.
Estrutura da despesa por Classificação Económica (Un.: euros)
DESIGNAÇÃOOrçamento
2016%
Despesas Correntes
Despesas com Pessoal 13.786.284 45,7%
Aquisição de Bens e Serviços 6.245.380 20,7%
Juros e outros encargos 61.531 0,2%
Transferências Correntes 881.380 2,9%
Outras Despesas Correntes 2.147.348 7,1%
Total 23.121.923 76,6%
Despesas Capital
Aquisição de Bens de Capital 3.839.398 12,7%
Transferências Capital 718.595 2,4%
Passivos Financeiros 2.513.294 8,3%
Outras despesas Capital 0 0,0%
Total 7.071.287 23,4%
Despesa Total 30.193.210 100,0%
No que concerne à estrutura da despesa, como se pode observar no quadro respetivo,
76,6% respeitam a despesas correntes e 23,4% respeitam a despesas de capital.
O orçamento para despesas com o pessoal apresenta uma dotação global
praticamente idêntica à prevista para 2015, embora globalmente reflita uma variação
negativa de 1,1%, face ao valor orçamentado para 2015. De qualquer modo, este
capítulo continua a ter um peso significativo na estrutura da despesa, representando
45,7% da despesa total.
De referir, no entanto, que um quinto das despesas com o pessoal, incluídas no
respetivo capítulo económico, dizem respeito a contribuições relativas a encargos com
a saúde, nos quais se enquadram as transferências para o Serviço Nacional de Saúde,
abonos, segurança social e caixa geral de aposentações, totalizando uma importância
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
50
também idêntica à orçamentada para o ano de 2015, na ordem dos 2,8 milhões de
euros.
Nas despesas com a aquisição de bens e serviços estima-se um decréscimo de 6,3% em
relação ao valor orçamentado para o ano de 2015. No entanto, deve ser atendido o
facto de parte da dotação deste capítulo económico estar a definir, o que quer dizer
que quando for apurado o saldo da gerência de 2015 será efetuado o respetivo
reajustamento na dotação orçamental de algumas rubricas que compõem este
capítulo económico através de revisão orçamental.
Este capítulo representa 20,7% do orçamento e tem inscritas dotações orçamentais
relativas ao fornecimento de refeições escolares (€360.000); tratamento de águas
residuais (€1.411.000); tratamento de resíduos sólidos urbanos (€648.000); encargos
das instalações (€745.000); combustíveis e lubrificantes (€446.200); comunicações
(€340.000); transportes escolares (€220.000); encargos de cobrança de receita
(€320.000) e aluguer operacional de viaturas (€223.000); contratos de assistência
técnica (€304.750); e Seguros (€165.000).
De sublinhar que a dotação prevista para comunicações contempla, para além de
todos os contratos de comunicações móveis, fixas e de dados, uma dotação na ordem
dos €160.000 para toda a correspondência expedida via CTT, sendo grande parte desta
dotação absorvida pela expedição das faturas relativas ao serviço de abastecimento de
águas e resíduos.
Os encargos financeiros deverão decrescer em resultado da variação das taxas de juro,
do montante de capital em dívida e do prazo de maturidade dos empréstimos (mais
capital, menos juros). Prevê-se, assim, um decréscimo na ordem dos 40,9% face ao
valor orçamentado para 2015, o que poderá representar um valor na ordem dos
€42.500.
Em relação às despesas de capital, com investimento na ordem dos 3,8 milhões de
euros, prevê-se que possam traduzir um acréscimo na ordem dos €370.000.
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
51
Para os encargos com empréstimos, no tocante a amortizações, estima-se um
acréscimo na ordem de 0,8% em relação a 2015.
Por último veja-se o comportamento do serviço da dívida, que em 2016 representa
8,5% da receita total prevista.
No ano de 2015 a taxa de referência dos empréstimos contratados pelo município –
Euribor a 6 meses, manteve-se, tal como no final de 2014, em valores abaixo dos 0,5
pontos, tendo em Janeiro de 2015, a Euribor a 6 meses, registado o valor de 0,169
pontos e em Outubro o valor de 0,027 pontos.
Aquando da elaboração do orçamento para 2016 foi identificado como montante de
encargos financeiros a pagar no exercício, com juros de empréstimos o montante de
52.531 euros e com amortização de capital o montante de 2.513.294 euros, resultante
da taxa de juro em vigor em Outubro de 2015 e da simulação efetuada, com este
referencial, pelos Bancos com quem o município tem empréstimos contratados.
Importa ainda referir que o montante total em dívida a Instituições de Crédito, relativo
a empréstimos de médio e longo prazo, apresentará um decréscimo de cerca de
2.497.087 euros no final de 2015, sendo o montante total em dívida previsto de
13.639.600 euros (16.136.687 euros no inicio do ano).
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
52
DespesasReceitas Montante (€) Montante (€)
RESUMO DO ORÇAMENTO PARA O ANO 2016
Município da Moita
Correntes .................... 28 989 294 Correntes .................... 23 121 923
Capital .................... 1 203 916 Capital .................... 7 071 287
Serviços Municipalizados 0 Serviços Municipalizados 0
Total Geral: 30 193 210 Total Geral: 30 193 210
Total: 30 193 210 Total: 30 193 210
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
56
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Receita
Município da Moita
01 Impostos directos0102 Outros010202 7 019 499Imposto municipal sobre imóveis010203 1 188 721Imposto único de circulação010204 889 462Imposto municipal sobre transm. onerosas imóveis010205 219 343Derrama010207 Impostos abolidos01020701 50Contribuição autárquica01020799 50Outros impostos abolidos
9 317 125Total do Capítulo Económico 01:02 Impostos indirectos0202 Outros020206 Impostos indirectos específicos das autarq.locais02020601 50Mercados e feiras02020602 Loteamentos e obras0202060201 17 498Loteamentos0202060202 98 442Obras0202060203 355Viabilidade de Loteamento02020603 200 231Ocupação da via pública02020605 16 800Publicidade02020699 Outros0202069902 10 304Controle Metrológico0202069903 12 518Taxas de Secretaria0202069999 4 351Outros
360 549Total do Capítulo Económico 02:04 Taxas, multas e outras penalidades0401 Taxas040123 Taxas específicas das autarquias locais04012301 50Mercados e feiras04012302 Loteamentos e obras0401230201 3 464Loteamentos0401230202 136 331Obras0401230203 1 640Viabilidade de Loteamento04012303 222 076Ocupação da via pública04012305 5 538Publicidade04012399 Outras0401239903 28 778Taxas de Secretaria
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
57
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Receita
Município da Moita
0401239905 485Exercício da Caça0401239907 139 868Cemitérios0401239908 50Ciclomotores0401239999 9 947Outras0402 Multas e outras penalidades040201 139 461Juros de mora040299 Multas e penalidades diversas04029901 7 099Outras Multas04029902 30 897Taxa de Relaxe e Outras
725 684Total do Capítulo Económico 04:05 Rendimentos da propriedade0502 Juros-Sociedades financeiras050201 20 000Bancos e outras instituições financeiras0507 Dividend.partic.lucros socied.quase-soc.nãofinanc.050702 16 000Empresas públicas municipais e intermunicipais0510 Rendas051001 3 000Terrenos051004 10 000Edifícios051099 Outros05109901 800 000Rendas da EDP05109999 500Outras Rendas
849 500Total do Capítulo Económico 05:06 Transferências correntes0601 Sociedades e quase-sociedades não financeiras060102 1 000Privadas0603 Administração central060301 Estado06030101 6 426 779Fundo de Equilibrio Financeiro06030102 1 092 036Fundo Social Municipal06030103 2 236 877Participação fixa no IRS06030199 Outras0603019902 667 000Cooperação Técnica e Financeira - DGESTE0603019903 57 000Cooperação Técnica e Financeira - Outras0603019999 30 110Outras060307 Serviços e fundos autónomos06030701 90 000Instituto do Emprego e Formação Profissional
10 600 802Total do Capítulo Económico 06:
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
58
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Receita
Município da Moita
07 Venda de bens e serviços correntes0701 Venda de bens070105 15 150Bens inutilizados070106 12 824Produtos agrícolas e pecuários070107 70 897Produtos alimentares e bebidas070111 Produtos acabados e intermédios07011101 1 775 321Abastecimento de água070199 337Outros0702 Serviços070201 66 015Aluguer de espaços e equipamentos070208 Serv.sociais,recreativos,culturais e de desporto07020802 37 719Serviços recreativos07020803 24 618Serviços culturais07020804 309 864Serviços desportivos070209 Serviços específicos das autarquias07020901 14 783Saneamento - Ligação07020902 1 044 627Resíduos sólidos urbanos07020903 2 206 266Efluentes Domésticos07020904 Trabalhos por conta de particulares0702090401 56 314Ramais de Lig.Água Colocação Aferição Contadores07020906 Mercados e feiras0702090601 98 866Utilização de Mercados0702090602 235 530Utilização de Recintos de Feiras e Mercados de Rua07020907 3 289Parques de estacionamento07020909 933 245Disponibilidade de Serviço07020999 283Outros070299 Outros07029901 40 041Vistorias Não Especificadas07029902 7 917Encargos de cobrança de receitas07029999 60 280Outros0703 Rendas070301 44 777Habitações070399 Outras07039902 14 981Rendas Simarsul07039999 15 336Outras
7 089 280Total do Capítulo Económico 07:08 Outras receitas correntes
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
59
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Receita
Município da Moita
0801 Outras080199 Outras08019903 1 000IVA reembolsado08019999 Diversas0801999901 1 000Encargos de Mais-Valia0801999903 4 354Contribuição Especial Decreto - Lei nº 51/950801999999 40 000Outras Receitas
46 354Total do Capítulo Económico 08:
28 989 294Total das Receitas Correntes:09 Venda de bens de investimento0901 Terrenos090101 1 000Sociedades e quase-sociedades não financeiras090102 1 000Sociedades financeiras0903 Edifícios090310 1 000Famílias0904 Outros bens de investimento090401 Sociedades e quase-sociedades não financeiras09040103 3 000Outros
6 000Total do Capítulo Económico 09:10 Transferências de capital1001 Sociedades e quase-sociedades não financeiras100101 Públicas10010102 95 000Empresas públicas municipais e intermunicipais100102 50 000Privadas1003 Administração central100301 Estado10030101 714 087Fundo de Equilibrio Financeiro10030199 Outras1003019999 1 000Outros
860 087Total do Capítulo Económico 10:13 Outras receitas de capital1301 Outras130101 316 829Indemnizações130199 20 000Outras
336 829Total do Capítulo Económico 13:15 Reposições não abatidas nos pagamentos1501 Reposições não abatidas nos pagamentos
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
60
Montante€Class. Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Receita
Município da Moita
150101 1 000Reposições não abatidas nos pagamentos
1 000Total do Capítulo Económico 15:
1 203 916Total das Receitas de Capital:
30 193 210Total do Orçamento da Receita:
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
61
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
01 Administração Autárquica0101 Assembleia Municipal
010101 Despesas com o pessoal01020101 Abonos variáveis ou eventuais0102040101 1 350Ajudas de custo0102130101 27 000Outros suplementos e prémios
28 350Total do Capítulo Económico 01:020101 Aquisição de bens e serviços02010101 Aquisição de bens0201210101 Outros bens020121990101 1 000Outros02020101 Aquisição de serviços0202250101 Outros serviços020225990101 Outros02022599990101 5 000Outros
6 000Total do Capítulo Económico 02:
34 350Total das Despesas Correntes:34 350Total da Divisão Orgânica 0101:
0102 Câmara Municipal010102 Despesas com o pessoal01010102 Remunerações certas e permanentes0101010102 182 710Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.0101040102 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho010104010102 545 702Transitado de anterior nomeação definitiva010104020102 42 512Contrato por tempo indeterminado0101070102 58 987Pessoal em regime de tarefa ou avença0101090102 142 688Pessoal em qualquer outra situação0101110102 39 684Representação0101130102 Subsidio de refeição010113010102 Pessoal dos quadros01011301010102 44 434Transitado de anterior nomeação definitiva01011301020102 3 100Contrato por tempo indeterminado0101140102 Subsídio de férias e de Natal010114010102 Pessoal dos quadros01011401010102 146 851Transitado de anterior nomeação definitiva01011401020102 7 086Contrato por tempo indeterminado0101150102 12 600Remunerações por doença e maternidade/paternidade
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
62
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
01020102 Abonos variáveis ou eventuais0102020102 9 400Horas extraordinárias0102040102 350Ajudas de custo0102130102 10 000Outros suplementos e prémios01030102 Segurança social0103030102 1 402Subsídio familiar a criança e jovens
1 247 506Total do Capítulo Económico 01:020102 Aquisição de bens e serviços02010102 Aquisição de bens0201150102 250Prémios, condecorações e ofertas0201200102 Material de educação, cultura e recreio020120010102 2 000Aquisição de Publicações0201210102 Outros bens020121990102 15 000Outros02020102 Aquisição de serviços0202080102 10 000Locação de outros bens0202110102 500Representação dos serviços0202120102 Seguros020212010102 1 000Seguros0202140102 7 500Estudos, pareceres, projectos e consultadoria0202190102 Assistência técnica020219020102 116 000Contratos de Assistência Técnica0202250102 Outros serviços020225990102 Outros02022599990102 20 000Outros
172 250Total do Capítulo Económico 02:040102 Transferências correntes04050102 Administração local0405010102 Continente040501020102 151 000Freguesias040501080102 201 380Outros04070102 Instituições sem fins lucrativos0407010102 Instituições sem fins lucrativos040701010102 105 000Bombeiros Voluntários / Subsídio à Actividade
457 380Total do Capítulo Económico 04:060102 Outras despesas correntes06020102 Diversas
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
63
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
0602030102 Outras060203050102 Outras06020305010102 1 000Gabinete de Protecção Civil06020305020102 1 500Realização de Actos Eleitorais06020305050102 500Conta Especial de Emergência06020305520102 52 500Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais06020305640102 1 000Programas de Geminação e Cooperação
56 500Total do Capítulo Económico 06:
1 933 636Total das Despesas Correntes:070102 Aquisição de bens de capital07010102 Investimentos0701080102 137 000Software informático0701100102 Equipamento básico070110020102 Outros07011002010102 2 500Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento07011002040102 5 000Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais07011002070102 500Aquis.Maq.Equip. p/ Gabinete Protecção Civil07011002080102 75 000Informática e Telecomunicações
220 000Total do Capítulo Económico 07:080102 Transferências de capital08010102 Sociedades e quase sociedades não financeiras0801010102 Públicas080101010102 35 600Empresas públicas municipais e intermunicipais08030102 Administração central0803060102 203 995Serviços e fundos autónomos08050102 Administração local0805010102 Continente080501020102 362 000Freguesias08070102 Instituições sem fins lucrativos0807010102 Instituições sem fins lucrativos080701010102 30 000Bombeiros Voluntários / Subsídio p/ Equipamento
631 595Total do Capítulo Económico 08:
851 595Total das Despesas de Capital:2 785 231Total da Divisão Orgânica 0102:
0103 Operações Financeiras030103 Juros e outros encargos03010103 Juros da dívida pública
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
64
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
0301030103 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras030103020103 52 531Empréstimos de médio e longo prazos
52 531Total do Capítulo Económico 03:
52 531Total das Despesas Correntes:100103 Passivos financeiros10060103 Empréstimos a médio e longo prazos1006030103 Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras100603020103 2 513 294Outros
2 513 294Total do Capítulo Económico 10:
2 513 294Total das Despesas de Capital:2 565 825Total da Divisão Orgânica 0103:
5 385 406Total do Capítulo Orgânico 01:
02 Departamento de Administração e Recursos Humanos0102 Despesas com o pessoal010102 Remunerações certas e permanentes01010402 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho0101040102 1 063 713Transitado de anterior nomeação definitiva0101040202 57 030Contrato por tempo indeterminado01010702 24 932Pessoal em regime de tarefa ou avença01011102 8 410Representação01011302 Subsidio de refeição0101130102 Pessoal dos quadros010113010102 112 634Transitado de anterior nomeação definitiva010113010202 8 267Contrato por tempo indeterminado01011402 Subsídio de férias e de Natal0101140102 Pessoal dos quadros010114010102 180 619Transitado de anterior nomeação definitiva010114010202 9 505Contrato por tempo indeterminado01011502 20 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010202 Abonos variáveis ou eventuais01020202 33 000Horas extraordinárias01020402 300Ajudas de custo01020502 14 518Abono para falhas01021102 28 853Subsídio de turno010302 Segurança social01030102 160 000Encargos com a saúde01030202 205 866Outros encargos com a saúde
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
65
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
01030302 9 184Subsídio familiar a criança e jovens01030402 4 054Outras prestações familiares01030502 Contribuições para a segurança social0103050102 240 000Assistência na doença dos funcionários públicos0103050202 Segurança social dos funcionários públicos010305020102 1 755 779Caixa Geral de Aposentações0103050302 272 600Segurança Social-Regime geral
4 209 264Total do Capítulo Económico 01:0202 Aquisição de bens e serviços020102 Aquisição de bens02010202 Combustíveis e lubrificantes0201029902 100Outros02010402 60 000Limpeza e higiene02010602 75 000Alimentação-Géneros para confeccionar02010702 85 000Vestuário e artigos pessoais02010802 35 000Material de escritório02011102 3 000Material de consumo clínico02011602 Mercadorias para venda0201160102 2 500Água02012002 Material de educação, cultura e recreio0201200102 2 000Aquisição de Publicações02012102 Outros bens0201219902 24 000Outros020202 Aquisição de serviços02020402 1 000Locação de edifícios02020902 340 000Comunicações02021202 Seguros0202120302 120 000Seguros Diversos02021502 10 000Formação02021802 1 480Vigilância e segurança02021902 Assistência técnica0202190102 2 500Meios de Combate a Incêndio - Manutenção0202190202 175 000Contratos de Assistência Técnica02022202 Serviços de saúde0202220102 10 000Meios Complementares de Diagnóstico02022402 320 000Encargos de cobrança de receitas02022502 Outros serviços
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
66
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
0202250202 17 500Emolumentos ao Tribunal de Contas0202259902 Outros020225990402 95 000Protocolos IEFP020225999902 110 000Outros
1 489 080Total do Capítulo Económico 02:0402 Transferências correntes040702 Instituições sem fins lucrativos04070102 Instituições sem fins lucrativos0407010202 Outros040701020102 100 000Serviços Sociais dos Trabalhadores da Autarquia
100 000Total do Capítulo Económico 04:0602 Outras despesas correntes060202 Diversas06020102 2 500Impostos e taxas06020302 Outras0602030102 72 000Outras restituições0602030202 175 000IVA pago0602030402 10 000Serviços bancários0602030502 Outras060203050602 7 500Indemnizações p/ Prejuízos Causados a Particulares060203059902 17 250Outras
284 250Total do Capítulo Económico 06:
6 082 594Total das Despesas Correntes:0702 Aquisição de bens de capital070102 Investimentos07010102 1 000Terrenos07011002 Equipamento básico0701100202 Outros070110020102 15 000Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento070110020302 40 000Aquisição / Reparação de Contadores070110021402 1 000Equip.Sinalização, Segurança e Combate a Incêndio
57 000Total do Capítulo Económico 07:
57 000Total das Despesas de Capital:6 139 594Total do Capitulo Orgânico 02:
03 Departamento de Assuntos Sociais e Cultura
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
67
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
0103 Despesas com o pessoal010103 Remunerações certas e permanentes01010403 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho0101040103 1 236 688Transitado de anterior nomeação definitiva0101040203 147 299Contrato por tempo indeterminado01010703 272 705Pessoal em regime de tarefa ou avença01010903 31 366Pessoal em qualquer outra situação01011103 8 410Representação01011303 Subsidio de refeição0101130103 Pessoal dos quadros010113010103 122 968Transitado de anterior nomeação definitiva010113010203 17 567Contrato por tempo indeterminado01011403 Subsídio de férias e de Natal0101140103 Pessoal dos quadros010114010103 214 676Transitado de anterior nomeação definitiva010114010203 24 550Contrato por tempo indeterminado01011503 30 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010203 Abonos variáveis ou eventuais01020203 54 600Horas extraordinárias01020403 550Ajudas de custo01020503 9 492Abono para falhas01021103 20 841Subsídio de turno010303 Segurança social01030303 9 673Subsídio familiar a criança e jovens
2 201 385Total do Capítulo Económico 01:0203 Aquisição de bens e serviços020103 Aquisição de bens02010203 Combustíveis e lubrificantes0201029903 70 000Outros02010503 360 000Alimentação-Refeições confeccionadas02012003 Material de educação, cultura e recreio0201200103 26 500Aquisição de Publicações02012103 Outros bens0201219903 7 500Outros020203 Aquisição de serviços02020203 21 500Limpeza e higiene02020403 10 000Locação de edifícios
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
68
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
02021003 Transportes0202100103 220 000Transportes Escolares02021203 Seguros0202120403 16 000Seguros Outros02021803 35 000Vigilância e segurança02021903 Assistência técnica0202190203 10 000Contratos de Assistência Técnica02022003 Outros trabalhos especializados0202200503 17 000Análises de Água02022503 Outros serviços0202259903 Outros020225999903 10 000Outros
803 500Total do Capítulo Económico 02:0403 Transferências correntes040703 Instituições sem fins lucrativos04070103 Instituições sem fins lucrativos0407010203 Outros040701029903 198 000Outros
198 000Total do Capítulo Económico 04:0603 Outras despesas correntes060203 Diversas06020303 Outras0602030503 Outras060203050703 21 000Atletismoita060203050903 12 000Projectos Sociais em Parceria060203051203 21 000Edições,Publicações,Divulgação e Promoção060203051303 108 000Programação e Desenvolvimento Cultural060203051403 17 500Comemorações Diversas060203051603 14 000Projectos Desportivos Municipais060203052103 37 500XVII Meia Maratona060203052203 16 000Valorização e Preservação do Património e Cultura060203052303 4 500Aquisição de Taças e Medalhas060203053103 7 000Apoios à Realização de Eventos Desportivos060203053203 30 000Projectos e Eventos Juvenis060203053303 5 000Apoios aos Projectos Educativos das Escolas060203053503 8 100Projectos e Actividades de Iniciativa Municipal060203053603 80 000Auxílios Económicos
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
69
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
060203053803 11 998Comissão de Protecção de Crianças e Jovens060203053903 20 000Projectos Educativos em Parceria060203054503 12 000Habitação Social060203056603 5 000Projecto " Vivências "060203057203 10 000Acções de Promoção do Livro e da Leitura060203057303 36 500Férias Jovens060203057503 44 000Actividades Educativas e de Animação060203058203 5 000Universidade Senior
526 098Total do Capítulo Económico 06:
3 728 983Total das Despesas Correntes:0703 Aquisição de bens de capital070103 Investimentos07010203 Habitações0701020303 Reparação e beneficiação070102030103 2 500Intervenção no Parque Habitacional Privado070102030203 50 000Gestão do Parque Habitacional Municipal070102030303 1 000Intervenções de regeneração urbana070102030403 1 000Programa municipal de reabilitação urbana07010303 Edifícios0701030103 Instalações de serviços070103010503 47 000Conservação de Instalações Culturais0701030503 Escolas070103050303 40 000Reabilitação, conservação e manutenção de EB1 e JI070103050903 50 000Requalificação infraestruturas de educação 1ºCEB07010403 Construções diversas0701040603 Instalações desportivas e recreativas070104060103 50 000Cons. e Manutenção de Instalações Desportivas07010603 Material de transporte0701060203 Outro070106020203 15 500Conservação de Embarcações07010703 Equipamento de informática0701070103 2 000Programa de Alfabetização Informática07011003 Equipamento básico0701100203 Outros070110020103 80 000Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento070110021003 11 998Comissão de Protecção de Crianças e Jovens070110021603 55 000Aquisição de Maquinaria e Equipamento p/ Escolas
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
70
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
07011503 Outros investimentos0701151503 8 000Aquisição de Fundo Documental0701151903 15 000Aquisição de Materiais Diversos
428 998Total do Capítulo Económico 07:0803 Transferências de capital080703 Instituições sem fins lucrativos08070103 Instituições sem fins lucrativos0807010503 87 000Outras
87 000Total do Capítulo Económico 08:
515 998Total das Despesas de Capital:4 244 981Total do Capitulo Orgânico 03:
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos0104 Despesas com o pessoal010104 Remunerações certas e permanentes01010404 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho0101040104 2 775 430Transitado de anterior nomeação definitiva0101040204 259 980Contrato por tempo indeterminado01010704 87 570Pessoal em regime de tarefa ou avença01010904 80 987Pessoal em qualquer outra situação01011104 13 086Representação01011304 Subsidio de refeição0101130104 Pessoal dos quadros010113010104 338 936Transitado de anterior nomeação definitiva010113010204 43 400Contrato por tempo indeterminado01011404 Subsídio de férias e de Natal0101140104 Pessoal dos quadros010114010104 492 737Transitado de anterior nomeação definitiva010114010204 43 330Contrato por tempo indeterminado01011504 100 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010204 Abonos variáveis ou eventuais01020204 308 000Horas extraordinárias01020404 4 500Ajudas de custo01020504 3 797Abono para falhas01021104 144 108Subsídio de turno010304 Segurança social01030304 31 583Subsídio familiar a criança e jovens
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
71
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
01030404 7 784Outras prestações familiares
4 735 228Total do Capítulo Económico 01:0204 Aquisição de bens e serviços020104 Aquisição de bens02010204 Combustíveis e lubrificantes0201020104 40 000Combustíveis Líquidos - Gasolina0201020204 300 000Combustíveis Líquidos - Gasóleo0201029904 36 000Outros02012004 Material de educação, cultura e recreio0201200104 150Aquisição de Publicações02012104 Outros bens0201210204 10 000Aquisição de Alimentação para Animais0201210304 30 000Herbicidas, Desinfectantes e Desengordurantes0201219904 45 000Outros020204 Aquisição de serviços02020104 745 000Encargos das instalações02020404 23 000Locação de edifícios02020604 Locação de material de transporte0202060104 223 000Aluguer Operacional de Viaturas02021004 Transportes0202100204 10 000Outros Transportes02021204 Seguros0202120204 45 000Seguros de Viaturas02021904 Assistência técnica0202190204 5 250Contratos de Assistência Técnica02022004 Outros trabalhos especializados0202200104 7 500Aquisição de Serviços de Limpeza de Esgotos0202200404 7 500Manutenção de Sanitários Automáticos0202200504 55 000Análises de Água02022504 Outros serviços0202250504 648 000Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos0202250604 1 411 000Tratamento de Efluentes Domésticos0202259904 Outros020225990504 10 000Remoção de Viat.Abandonadas Identif.Proprietários020225999904 35 000Outros
3 686 400Total do Capítulo Económico 02:0304 Juros e outros encargos
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
72
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
030304 Juros de locação financeira03030504 1 400Material de transporte03030704 7 600Maquinaria e equipamento
9 000Total do Capítulo Económico 03:0404 Transferências correntes040704 Instituições sem fins lucrativos04070104 Instituições sem fins lucrativos0407010204 Outros040701029904 126 000Outros
126 000Total do Capítulo Económico 04:0604 Outras despesas correntes060204 Diversas06020304 Outras0602030504 Outras060203050804 20 000Acções de Desinfestação e Desratização060203055304 10 000Sensibilização e Promoção Ambiental060203055404 800 000Iluminação Pública060203056304 2 500Esterelização de Animais dados para Adopção
832 500Total do Capítulo Económico 06:
9 389 128Total das Despesas Correntes:0704 Aquisição de bens de capital070104 Investimentos07010304 Edifícios0701030104 Instalações de serviços070103010404 150 000Conservação e Reparação de Edifícios Municipais0701030504 Escolas070103050804 574 000Ampliação EB/JI nº2 Alhos Vedros0701030704 Outros070103070204 100 000Repar.Const.Manut.Reservatórios e Centrais070103070304 8 000Conserv.Repar. Estações Centrais de Esgotos070103070404 2 500Conservação do Canil Municipal07010404 Construções diversas0701040104 Viadutos, arruamentos e obras complementares070104010104 38 000Calcetamentos Diversos070104010204 100 000Beneficiação Rede Viária Municipal070104010504 1 000Intervenções Div. em Infra-Estruturas Municipais070104010704 5 000Exec. Infra. e Equip. Urbanizações Inacabadas
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
73
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
0701040204 Sistemas de drenagem de águas residuais070104020104 209 000Remod.Const.Redes Águas Residuais no Concelho070104020604 717 000Rede de Águas Residuais do Penteado0701040504 Parques e jardins070104050104 103 000Conserv./Melhor.Espaços Public.,Parques e Jardins070104051404 40 000Conservação / Manutenção de Parques Infantis0701040704 Captação e distribuição de água070104070404 170 000Remodelação de Redes de Sistemas do Concelho070104071004 1 000Controlo de fugas em redes de abastecimento água0701040904 Sinalização e trânsito070104090104 62 500Aquisição e Conservação de Sinalização e Abrigos0701041004 Infraestrut. para distribuição energia eléctrica070104100104 5 000Electrificações Diversas0701041204 Cemitérios070104120204 10 000Conservação e Manutenção de Cemitérios0701041304 Outros070104130204 7 500Const.Rep.Pontões, Valas e Aquedutos070104130304 20 000Gares, Suportes, Contentores e Papeleiras070104131004 125 000Centro Intermunicipal Recolha de Animais Errantes07010604 Material de transporte0701060204 Outro070106020104 140 000Conservação de Viaturas e Máquinas07011004 Equipamento básico0701100204 Outros070110020104 50 000Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento070110020204 22 000Conservação de Redes de Rega070110020504 10 000Automatização/Telegestão Sist.Abastecimento Águas070110020604 10 000Automatização e Telegestão de Regas07011504 Outros investimentos0701150204 7 500Estudos, Projectos e Levantamentos Topográficos0701151104 500Aquisição de Viaturas e Máquinas0701152304 14 000Viveiro Municipal de Plantas0701152904 86 500Programa municipal de hortas urbanas0701153204 26 000Ações de eficiência energética0701153304 20 000Plano segurança água0701153404 40 000Valorização património ribeirinho070204 Locação financeira07020504 53 900Material de transporte
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
74
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
07020704 138 000Maquinaria e equipamento
3 066 900Total do Capítulo Económico 07:
3 066 900Total das Despesas de Capital:12 456 028Total do Capitulo Orgânico 04:
05 Divisão de Desenvolvimento Económico0105 Despesas com o pessoal010105 Remunerações certas e permanentes01010405 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho0101040105 280 652Transitado de anterior nomeação definitiva0101040205 8 198Contrato por tempo indeterminado01010905 31 366Pessoal em qualquer outra situação01011105 2 338Representação01011305 Subsidio de refeição0101130105 Pessoal dos quadros010113010105 29 968Transitado de anterior nomeação definitiva010113010205 1 034Contrato por tempo indeterminado01011405 Subsídio de férias e de Natal0101140105 Pessoal dos quadros010114010105 52 337Transitado de anterior nomeação definitiva010114010205 1 366Contrato por tempo indeterminado01011505 2 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010205 Abonos variáveis ou eventuais01020205 31 500Horas extraordinárias01020405 2 000Ajudas de custo010305 Segurança social01030305 383Subsídio familiar a criança e jovens01030405 1 040Outras prestações familiares
444 182Total do Capítulo Económico 01:0205 Aquisição de bens e serviços020105 Aquisição de bens02012105 Outros bens0201219905 1 000Outros020205 Aquisição de serviços02021205 Seguros0202120305 500Seguros Diversos02021905 Assistência técnica
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
75
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
0202190205 3 500Contratos de Assistência Técnica02022505 Outros serviços0202259905 Outros020225990205 5 000Promoção e Actividade Turística020225999905 40 000Outros
50 000Total do Capítulo Económico 02:0605 Outras despesas correntes060205 Diversas06020305 Outras0602030505 Outras060203054705 350 000Festas Tradicionais do Concelho060203057705 45 000Feiras Comerciais e Industriais
395 000Total do Capítulo Económico 06:
889 182Total das Despesas Correntes:0705 Aquisição de bens de capital070105 Investimentos07010305 Edifícios0701030305 Mercados e instalações de fiscalização sanitária070103030105 20 000Reparações Diversas em Mercados Municipais07010405 Construções diversas0701041305 Outros070104130505 5 000Benef./Manut. do Pavilhão de Exposições07011005 Equipamento básico0701100205 Outros070110020105 2 000Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento07011505 Outros investimentos0701153105 1 000Rede de apoio ao desenvolvimento local
28 000Total do Capítulo Económico 07:
28 000Total das Despesas de Capital:917 182Total do Capitulo Orgânico 05:
06 Divisão de Administração Urbanística0106 Despesas com o pessoal010106 Remunerações certas e permanentes01010406 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho0101040106 456 945Transitado de anterior nomeação definitiva0101040206 30 895Contrato por tempo indeterminado
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
76
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
01011106 2 338Representação01011306 Subsidio de refeição0101130106 Pessoal dos quadros010113010106 31 000Transitado de anterior nomeação definitiva010113010206 2 067Contrato por tempo indeterminado01011406 Subsídio de férias e de Natal0101140106 Pessoal dos quadros010114010106 77 324Transitado de anterior nomeação definitiva010114010206 5 150Contrato por tempo indeterminado01011506 7 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010206 Abonos variáveis ou eventuais01020206 800Horas extraordinárias01020406 100Ajudas de custo010306 Segurança social01030306 4 936Subsídio familiar a criança e jovens01030406 1 040Outras prestações familiares
619 595Total do Capítulo Económico 01:0206 Aquisição de bens e serviços020106 Aquisição de bens02010206 Combustíveis e lubrificantes0201029906 100Outros02012006 Material de educação, cultura e recreio0201200106 2 500Aquisição de Publicações02012106 Outros bens0201219906 1 250Outros020206 Aquisição de serviços02022506 Outros serviços0202259906 Outros020225999906 4 600Outros
8 450Total do Capítulo Económico 02:
628 045Total das Despesas Correntes:0706 Aquisição de bens de capital070106 Investimentos07011006 Equipamento básico0701100206 Outros070110020106 5 000Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento07011506 Outros investimentos
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
77
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
0701150106 30 000Estudos e Projectos Diversos0701153006 1 000Mobilidade urbana sustentável
36 000Total do Capítulo Económico 07:
36 000Total das Despesas de Capital:664 045Total do Capitulo Orgânico 06:
07 Gabinete de Informação e Relações Públicas0107 Despesas com o pessoal010107 Remunerações certas e permanentes01010407 Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho0101040107 171 062Transitado de anterior nomeação definitiva0101040207 40 782Contrato por tempo indeterminado01010707 27 339Pessoal em regime de tarefa ou avença01011307 Subsidio de refeição0101130107 Pessoal dos quadros010113010107 12 400Transitado de anterior nomeação definitiva010113010207 3 100Contrato por tempo indeterminado01011407 Subsídio de férias e de Natal0101140107 Pessoal dos quadros010114010107 29 344Transitado de anterior nomeação definitiva010114010207 6 797Contrato por tempo indeterminado01011507 5 000Remunerações por doença e maternidade/paternidade010207 Abonos variáveis ou eventuais01020207 4 900Horas extraordinárias01020407 50Ajudas de custo
300 774Total do Capítulo Económico 01:0207 Aquisição de bens e serviços020107 Aquisição de bens02011507 5 000Prémios, condecorações e ofertas02012007 Material de educação, cultura e recreio0201200107 200Aquisição de Publicações02012107 Outros bens0201219907 2 000Outros020207 Aquisição de serviços02021707 Publicidade0202170107 20 000Promoção do Município02022507 Outros serviços
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
78
Montante€Class. Orgânica/Económica
Código Designação
ORÇAMENTO PARA O ANO 2016 - Despesa
Município da Moita
0202259907 Outros020225999907 2 500Outros
29 700Total do Capítulo Económico 02:0607 Outras despesas correntes060207 Diversas06020307 Outras0602030507 Outras060203051207 28 000Edições,Publicações,Divulgação e Promoção060203055807 25 000Boletim Municipal
53 000Total do Capítulo Económico 06:
383 474Total das Despesas Correntes:0707 Aquisição de bens de capital070107 Investimentos07011007 Equipamento básico0701100207 Outros070110020107 2 500Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento
2 500Total do Capítulo Económico 07:
2 500Total das Despesas de Capital:385 974Total do Capitulo Orgânico 07:
30 193 210Total do Orçamento da Despesa:
ORGÃO DELIBERATIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
ORGÃO EXECUTIVO
Em .......... de ................................... de ...............
.................................................................................
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
79
Orgânica Despesas Correntes Despesas de Capital Total
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Orgânica (2016)
0101 Assembleia Municipal 34 350,00 0,00 34 350,00
0102 Câmara Municipal 1 933 636,00 851 595,00 2 785 231,00
0103 Operações Financeiras 52 531,00 2 513 294,00 2 565 825,00
02 Departamento de Administração e Recursos Humanos 6 082 594,00 57 000,00 6 139 594,00
03 Departamento de Assuntos Sociais e Cultura 3 728 983,00 515 998,00 4 244 981,00
04 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 9 389 128,00 3 066 900,00 12 456 028,00
05 Divisão de Desenvolvimento Económico 889 182,00 28 000,00 917 182,00
06 Divisão de Administração Urbanística 628 045,00 36 000,00 664 045,00
07 Gabinete de Informação e Relações Públicas 383 474,00 2 500,00 385 974,00
23 121 923,00Total Geral: 7 071 287,00 30 193 210,00
80
Económica DotaçãoDesignação
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Económica (2016)
01 13 786 284,00Despesas com o pessoal 0101 10 370 951,00Remunerações certas e permanentes 010101 182 710,00Titulares órgãos soberania e memb. órgãos autárq.010104 7 116 888,00Pessoal quadros-Regime contrato individ. trabalho 01010401 6 530 192,00Transitado de anterior nomeação definitiva01010402 586 696,00Contrato por tempo indeterminado010107 471 533,00Pessoal em regime de tarefa ou avença 010109 286 407,00Pessoal em qualquer outra situação 010111 74 266,00Representação 010113 770 875,00Subsidio de refeição 01011301 770 875,00Pessoal dos quadros0101130101 692 340,00Transitado de anterior nomeação definitiva0101130102 78 535,00Contrato por tempo indeterminado010114 1 291 672,00Subsídio de férias e de Natal 01011401 1 291 672,00Pessoal dos quadros0101140101 1 193 888,00Transitado de anterior nomeação definitiva0101140102 97 784,00Contrato por tempo indeterminado010115 176 600,00Remunerações por doença e maternidade/paternidade 0102 710 009,00Abonos variáveis ou eventuais 010202 442 200,00Horas extraordinárias 010204 9 200,00Ajudas de custo 010205 27 807,00Abono para falhas 010211 193 802,00Subsídio de turno 010213 37 000,00Outros suplementos e prémios 0103 2 705 324,00Segurança social010301 160 000,00Encargos com a saúde 010302 205 866,00Outros encargos com a saúde 010303 57 161,00Subsídio familiar a criança e jovens 010304 13 918,00Outras prestações familiares 010305 2 268 379,00Contribuições para a segurança social 01030501 240 000,00Assistência na doença dos funcionários públicos01030502 1 755 779,00Segurança social dos funcionários públicos0103050201 1 755 779,00Caixa Geral de Aposentações01030503 272 600,00Segurança Social-Regime geral02 6 245 380,00Aquisição de bens e serviços 0201 1 242 050,00Aquisição de bens 020102 446 200,00Combustíveis e lubrificantes 02010201 40 000,00Combustíveis Líquidos - Gasolina02010202 300 000,00Combustíveis Líquidos - Gasóleo02010299 106 200,00Outros020104 60 000,00Limpeza e higiene 020105 360 000,00Alimentação-Refeições confeccionadas 020106 75 000,00Alimentação-Géneros para confeccionar 020107 85 000,00Vestuário e artigos pessoais 020108 35 000,00Material de escritório 020111 3 000,00Material de consumo clínico 020115 5 250,00Prémios, condecorações e ofertas
81
Económica DotaçãoDesignação
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Económica (2016)
020116 2 500,00Mercadorias para venda 02011601 2 500,00Água020120 33 350,00Material de educação, cultura e recreio 02012001 33 350,00Aquisição de Publicações020121 136 750,00Outros bens 02012102 10 000,00Aquisição de Alimentação para Animais02012103 30 000,00Herbicidas, Desinfectantes e Desengordurantes02012199 96 750,00Outros0202 5 003 330,00Aquisição de serviços020201 745 000,00Encargos das instalações 020202 21 500,00Limpeza e higiene 020204 34 000,00Locação de edifícios 020206 223 000,00Locação de material de transporte 02020601 223 000,00Aluguer Operacional de Viaturas020208 10 000,00Locação de outros bens 020209 340 000,00Comunicações 020210 230 000,00Transportes 02021001 220 000,00Transportes Escolares02021002 10 000,00Outros Transportes020211 500,00Representação dos serviços 020212 182 500,00Seguros 02021201 1 000,00Seguros 02021202 45 000,00Seguros de Viaturas02021203 120 500,00Seguros Diversos02021204 16 000,00Seguros Outros020214 7 500,00Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 020215 10 000,00Formação 020217 20 000,00Publicidade 02021701 20 000,00Promoção do Município020218 36 480,00Vigilância e segurança 020219 312 250,00Assistência técnica 02021901 2 500,00Meios de Combate a Incêndio - Manutenção 02021902 309 750,00Contratos de Assistência Técnica020220 87 000,00Outros trabalhos especializados 02022001 7 500,00Aquisição de Serviços de Limpeza de Esgotos02022004 7 500,00Manutenção de Sanitários Automáticos02022005 72 000,00Análises de Água020222 10 000,00Serviços de saúde 02022201 10 000,00Meios Complementares de Diagnóstico020224 320 000,00Encargos de cobrança de receitas 020225 2 413 600,00Outros serviços 02022502 17 500,00Emolumentos ao Tribunal de Contas02022505 648 000,00Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos02022506 1 411 000,00Tratamento de Efluentes Domésticos02022599 337 100,00Outros0202259902 5 000,00Promoção e Actividade Turística0202259904 95 000,00Protocolos IEFP
82
Económica DotaçãoDesignação
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Económica (2016)
0202259905 10 000,00Remoção de Viat.Abandonadas Identif.Proprietários0202259999 227 100,00Outros03 61 531,00Juros e outros encargos 0301 52 531,00Juros da dívida pública 030103 52 531,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras03010302 52 531,00Empréstimos de médio e longo prazos0303 9 000,00Juros de locação financeira 030305 1 400,00Material de transporte 030307 7 600,00Maquinaria e equipamento04 881 380,00Transferências correntes 0405 352 380,00Administração local040501 352 380,00Continente04050102 151 000,00Freguesias04050108 201 380,00Outros0407 529 000,00Instituições sem fins lucrativos040701 529 000,00Instituições sem fins lucrativos04070101 105 000,00Bombeiros Voluntários / Subsídio à Actividade04070102 424 000,00Outros0407010201 100 000,00Serviços Sociais dos Trabalhadores da Autarquia0407010299 324 000,00Outros06 2 147 348,00Outras despesas correntes0602 2 147 348,00Diversas060201 2 500,00Impostos e taxas 060203 2 144 848,00Outras 06020301 72 000,00Outras restituições06020302 175 000,00IVA pago06020304 10 000,00Serviços bancários06020305 1 887 848,00Outras 0602030501 1 000,00Gabinete de Protecção Civil0602030502 1 500,00Realização de Actos Eleitorais0602030505 500,00Conta Especial de Emergência0602030506 7 500,00Indemnizações p/ Prejuízos Causados a Particulares0602030507 21 000,00Atletismoita0602030508 20 000,00Acções de Desinfestação e Desratização0602030509 12 000,00Projectos Sociais em Parceria0602030512 49 000,00Edições,Publicações,Divulgação e Promoção 0602030513 108 000,00Programação e Desenvolvimento Cultural0602030514 17 500,00Comemorações Diversas0602030516 14 000,00Projectos Desportivos Municipais0602030521 37 500,00XVII Meia Maratona0602030522 16 000,00Valorização e Preservação do Património e Cultura 0602030523 4 500,00Aquisição de Taças e Medalhas0602030531 7 000,00Apoios à Realização de Eventos Desportivos0602030532 30 000,00Projectos e Eventos Juvenis0602030533 5 000,00Apoios aos Projectos Educativos das Escolas0602030535 8 100,00Projectos e Actividades de Iniciativa Municipal0602030536 80 000,00Auxílios Económicos
83
Económica DotaçãoDesignação
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Económica (2016)
0602030538 11 998,00Comissão de Protecção de Crianças e Jovens0602030539 20 000,00Projectos Educativos em Parceria0602030545 12 000,00Habitação Social0602030547 350 000,00Festas Tradicionais do Concelho0602030552 52 500,00Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais0602030553 10 000,00Sensibilização e Promoção Ambiental0602030554 800 000,00Iluminação Pública0602030558 25 000,00Boletim Municipal0602030563 2 500,00Esterelização de Animais dados para Adopção0602030564 1 000,00Programas de Geminação e Cooperação0602030566 5 000,00Projecto " Vivências "0602030572 10 000,00Acções de Promoção do Livro e da Leitura0602030573 36 500,00Férias Jovens0602030575 44 000,00Actividades Educativas e de Animação0602030577 45 000,00Feiras Comerciais e Industriais0602030582 5 000,00Universidade Senior0602030599 17 250,00Outras
23 121 923,00Total das Despesas Correntes:
07 3 839 398,00Aquisição de bens de capital 0701 3 647 498,00Investimentos 070101 1 000,00Terrenos 070102 54 500,00Habitações 07010203 54 500,00Reparação e beneficiação0701020301 2 500,00Intervenção no Parque Habitacional Privado0701020302 50 000,00Gestão do Parque Habitacional Municipal0701020303 1 000,00Intervenções de regeneração urbana0701020304 1 000,00Programa municipal de reabilitação urbana070103 991 500,00Edifícios 07010301 197 000,00Instalações de serviços0701030104 150 000,00Conservação e Reparação de Edifícios Municipais0701030105 47 000,00Conservação de Instalações Culturais07010303 20 000,00Mercados e instalações de fiscalização sanitária0701030301 20 000,00Reparações Diversas em Mercados Municipais07010305 664 000,00Escolas0701030503 40 000,00Reabilitação, conservação e manutenção de EB1 e JI0701030508 574 000,00Ampliação EB/JI nº2 Alhos Vedros0701030509 50 000,00Requalificação infraestruturas de educação 1ºCEB 07010307 110 500,00Outros 0701030702 100 000,00Repar.Const.Manut.Reservatórios e Centrais0701030703 8 000,00Conserv.Repar. Estações Centrais de Esgotos0701030704 2 500,00Conservação do Canil Municipal070104 1 669 000,00Construções diversas 07010401 144 000,00Viadutos, arruamentos e obras complementares0701040101 38 000,00Calcetamentos Diversos0701040102 100 000,00Beneficiação Rede Viária Municipal0701040105 1 000,00Intervenções Div. em Infra-Estruturas Municipais0701040107 5 000,00Exec. Infra. e Equip. Urbanizações Inacabadas
84
Económica DotaçãoDesignação
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Económica (2016)
07010402 926 000,00Sistemas de drenagem de águas residuais0701040201 209 000,00Remod.Const.Redes Águas Residuais no Concelho0701040206 717 000,00Rede de Águas Residuais do Penteado07010405 143 000,00Parques e jardins 0701040501 103 000,00Conserv./Melhor.Espaços Public.,Parques e Jardins0701040514 40 000,00Conservação / Manutenção de Parques Infantis07010406 50 000,00Instalações desportivas e recreativas 0701040601 50 000,00Cons. e Manutenção de Instalações Desportivas07010407 171 000,00Captação e distribuição de água0701040704 170 000,00Remodelação de Redes de Sistemas do Concelho0701040710 1 000,00Controlo de fugas em redes de abastecimento água07010409 62 500,00Sinalização e trânsito0701040901 62 500,00Aquisição e Conservação de Sinalização e Abrigos07010410 5 000,00Infraestrut. para distribuição energia eléctrica0701041001 5 000,00Electrificações Diversas07010412 10 000,00Cemitérios0701041202 10 000,00Conservação e Manutenção de Cemitérios07010413 157 500,00Outros0701041302 7 500,00Const.Rep.Pontões, Valas e Aquedutos0701041303 20 000,00Gares, Suportes, Contentores e Papeleiras0701041305 5 000,00Benef./Manut. do Pavilhão de Exposições0701041310 125 000,00Centro Intermunicipal Recolha de Animais Errantes070106 155 500,00Material de transporte 07010602 155 500,00Outro0701060201 140 000,00Conservação de Viaturas e Máquinas0701060202 15 500,00Conservação de Embarcações070107 2 000,00Equipamento de informática 07010701 2 000,00Programa de Alfabetização Informática070108 137 000,00Software informático 070110 387 498,00Equipamento básico 07011002 387 498,00Outros0701100201 157 000,00Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento0701100202 22 000,00Conservação de Redes de Rega0701100203 40 000,00Aquisição / Reparação de Contadores0701100204 5 000,00Modernização e Desenvolvimento Serv. Municipais0701100205 10 000,00Automatização/Telegestão Sist.Abastecimento Águas0701100206 10 000,00Automatização e Telegestão de Regas0701100207 500,00Aquis.Maq.Equip. p/ Gabinete Protecção Civil0701100208 75 000,00Informática e Telecomunicações0701100210 11 998,00Comissão de Protecção de Crianças e Jovens0701100214 1 000,00Equip.Sinalização, Segurança e Combate a Incêndio0701100216 55 000,00Aquisição de Maquinaria e Equipamento p/ Escolas070115 249 500,00Outros investimentos 07011501 30 000,00Estudos e Projectos Diversos07011502 7 500,00Estudos, Projectos e Levantamentos Topográficos07011511 500,00Aquisição de Viaturas e Máquinas07011515 8 000,00Aquisição de Fundo Documental
85
Económica DotaçãoDesignação
Município da MoitaResumo da Despesa por Classificação Económica (2016)
07011519 15 000,00Aquisição de Materiais Diversos07011523 14 000,00Viveiro Municipal de Plantas07011529 86 500,00Programa municipal de hortas urbanas07011530 1 000,00Mobilidade urbana sustentável07011531 1 000,00Rede de apoio ao desenvolvimento local07011532 26 000,00Ações de eficiência energética07011533 20 000,00Plano segurança água07011534 40 000,00Valorização património ribeirinho0702 191 900,00Locação financeira 070205 53 900,00Material de transporte070207 138 000,00Maquinaria e equipamento08 718 595,00Transferências de capital 0801 35 600,00Sociedades e quase sociedades não financeiras080101 35 600,00Públicas08010101 35 600,00Empresas públicas municipais e intermunicipais0803 203 995,00Administração central080306 203 995,00Serviços e fundos autónomos 0805 362 000,00Administração local080501 362 000,00Continente08050102 362 000,00Freguesias0807 117 000,00Instituições sem fins lucrativos080701 117 000,00Instituições sem fins lucrativos08070101 30 000,00Bombeiros Voluntários / Subsídio p/ Equipamento08070105 87 000,00Outras10 2 513 294,00Passivos financeiros 1006 2 513 294,00Empréstimos a médio e longo prazos100603 2 513 294,00Socied.financ.-Bancos e outras instit. financeiras10060302 2 513 294,00Outros
7 071 287,00Total das Despesas de Capital:
Total do Orçamento da Despesa: 30 193 210,00
86
%Denominação N.I.P.C.
Amarsul-Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA
503876321 Sociedade anónima 38212 7 750 000,00 367 120,00 4,74 367 120,00 367 120,00
CDR-Cooperação e Desenvolvimento Regional, EIM
502982314 Empresa intermunicipal 74842 856 000,00 72 500,00 8,47 72 500,00 72 500,00
SIMARSUL-Sistema Integrado Multimunicipal de Águas residuais da Península de Setúbal, SA
506635562 Sociedade anónima 37002 25 000 000,00 893 590,00 3,57 893 590,00 893 590,00
Denominação N.I.P.C. Meios monetários Em espécie
Associação de Municipios da Região de Setúbal
501380574 Associação de municípios de fins específicos 94110 189 474,36 €
Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos
501063706Associação sem fins
lucrativos com utilidade pública
93200 300,00 €
Grande Área Metropolitana de Lisboa 502826126 Área Metropolitana 75130 22 910,00 €
Artemrede-Teatros Associados
507174615Associação sem fins
lucrativos sem utilidade pública
94995 18 020,00 €
Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal
508574129 Associação de municípios de fins específicos 36001 6 216,00 €
Associação Nacional de Municípios 501627413 Associação de municípios 91333 5 854,00 €
S.Energia - Agência regional de energia para os concelhos de Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete
508100720 Associação de direito privado sem fins lucrativos 94993 51 683,49 €
---------- 5 854,00 €
51 683,49 €578 287,00 €
189 474,36 €
22 910,00 €
18 020,00 €
6 216,00 €
1 088 673,00 €
----------
----------
----------
46 968,00 €
300,00 €
Em espécie (montante)
Obs.
Participações em entidades societárias
Contribuição em 2014Forma de realização
2014
Mapa das entidades participadas
Participações em entidades não societárias
Entidade participada Tipo de entidade CAE
Participação no final de exercício 2014 Forma de realização do capitalEntidade participada
Tipo de entidade CAE Capital Valor nominal subscrito
Valor nominal realizadoMeios monetários
(montante)
Obs.Capital Estatutário
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
90
MAPA DE ENCARGOS COM EMPRÉSTIMOS
200,482Ano 2016
DATA ENTIDADE PRAZO DE ANOS QUE TAXA DE JURO MONTANTE Encargos do ano 2016EMPº. Nº DO FINALIDADE DO EMPRÉSTIMO CREDORA AMORTIZ. FALTAM INIC. ACTUAL DO Saldo em
CONTRATO EMPRÉSTIMO 31/dez/15 Amortiz. Juros Total0483000877591 10.01.97 Programa Especial de C.G.D. 26 9 3,13% 0,20630% 995 086,85 373 582,87 21 828,88 316,28 22 145,16
Realojamento (PER1,2) 21 847,13 298,03 22 145,16
0483000888091 16.09.99 Programa Especial de C.G.D. 26 10 0,78833% 0,03200% 813 993,27 340 423,34 17 012,07 23,15 17 035,22
Realojamento (PER3) 17 013,03 22,19 17 035,22
9015005641891 31.05.01 Programa Revitalização Urbana C.G.D. 15 6 4,79% 0,63700% 10 110 633,37 4 105 750,43 368 653,91 10 165,73 378 819,64
Bx. Banheira 369 566,33 9 253,31 378 819,64
9015005642691 31.05.01 Programa Valorização da Zona C.G.D. 15 6 4,79% 0,63700% 5 137 618,34 2 652 724,41 238 187,21 6 569,49 244 756,70
Ribeirinha 238 776,72 5 979,98 244 756,70
9015002482691 19.11.01 Programa Especial de C.G.D. 25 11 1,14% 0,12780% 489 983,14 229 937,86 10 401,07 110,32 10 511,39
Realojamento (PER4) 10 405,88 105,51 10 511,39
9015002483491 19.11.01 Programa Especial de C.G.D. 25 11 4,56% 0,51160% 244 991,57 127 397,28 5 679,10 239,68 5 918,78
Realojamento (PER4) 5 689,60 229,18 5 918,78
9015005707491 19.05.08 Plano de Saneamento Financeiro C.G.D. 9 5 5,24% 0,62490% 5 194 443,00 2 647 974,33 291 382,80 6 412,10 297 794,90
292 087,95 5 706,95 297 794,90
2208777-830-001 21.11.00 Obras Abastecimento de Água e de Sanea- B.P.I. 15 5 5,171% 0,141% 6 983 170,56 2 941 793,98 293 247,32 2 073,96 295 321,28
mento Básico 293 454,06 1 867,23 295 321,29
2208777-830-002 19.10.04 Programa Especial de B.P.I. 20 9 2,800% 0,695% 127 251,20 71 733,40 3 824,22 907,95 4 732,17
Realojamento (PER 5) 3 872,44 859,73 4 732,17
2208777-830-003 06.10.04 Programa Especial de B.P.I. 25 14 0,34940% 0,72100% 254 502,40 148 282,06 5 169,57 707,18 5 876,75
Realojamento (PER 5) 5 194,18 682,58 5 876,76
30 351 673,70 13 639 599,96 2 513 293,47 52 530,53 2 565 824,00
Grandes Opções do Plano e Orçam
ento 2016
94
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
95
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
96
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
97
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
98
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
99
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
100
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
101
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
102
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
103
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
104
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
105
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
106
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
107
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
108
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
109
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
110
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
111
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
112
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
113
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
114
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
115
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
116
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
117
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
118
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
119
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
120
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
121
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
122
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2016
123