5DDFF GGooiiáássLuziânia, 8 a 22 de março de 2012

Modernização para oCódigo Comercial Especialista em direito dos contratos, Gildásio Pedrosa comenta alguns pontos de projetode lei e destaca benefícios para o microempresário e o empresário de pequeno porte

Proteger as pequenase médias empresas,diminuir a burocra-

cia e modernizar o marcoregulatório. Estes são al-guns dos objetivos doProjeto de Lei nº1.572/2011, de autoria dodeputado Vicente Cândi-do (PT/SP), que pretendemodernizar o Código Co-mercial Brasileiro – marcoregulatório das relaçõesempresariais.

O projeto está sob con-sulta pública pela internetno site do Ministério daJustiça. O prazo para que apopulação opine sobre aproposta vai até abril. Emseguida, o texto deve so-frer alterações no Congres-so Nacional. A propostatem, ao todo, 670 itens e,como envolve diferentessetores e interesses, as dis-cussões devem se estenderpelos próximos anos, se-gundo o deputado.

Dentre os vários pontosda lei, o especialista em di-reito dos contratos, Gildá-sio Pedrosa, explica que o

Código deve contribuir pa-ra diminuir a chamada in-segurança jurídica. “O pro-jeto vem para sistematizarvárias matérias que hojesão reguladas de maneiradispersa, o que atrapalhainterpretação das normas ea atividade econômica. Suaaprovação reduzirá as di-vergências entre os diver-sos dispositivos que de for-ma dissonante regulam amatéria, daí trarão a segu-rança jurídica almejada pe-la sociedade nas relaçõesempresárias”, aponta.

“Se aprovado, o micro-empresário e o empresáriode pequeno porte gozarãode tratamento jurídico dife-renciado e estarão mais res-guardadas nas relaçõescontratuais com grandesgrupos”, acredita o advo-gado. Pela proposta, se opequeno empresário sofrerprejuízos pela prática deconcorrência desleal degrandes grupos poderá exi-gir o fim imediato da con-corrência ilícita e, ainda, in-denização pelos danos quecomprovar ter sofrido.

Sociedades limitadasOutro ponto da pro-

posta que merece desta-que é a questão das socie-dades limitadas. Desde2002, com o Código Civil,elas se tornaram excessi-vamente burocratiza-das. Com a simplifica-ção da lei, as sociedadeslimitadas voltarão a serum modelo de socieda-de mais barato. “As re-gras mais simples de-vem beneficiar princi-palmente os micro e pe-quenos empresários”,destaca Pedrosa.

Com a aprovação doprojeto, os princípios doCódigo Civil se aplicarãosomente a relações civis enão como ocorre hoje emalguns casos. “Muitas ve-zes, as relações empresa-rias acabam sendo anali-sadas pelo ponto de vistado Código Civil ou doCódigo de Defesa doConsumidor. O novo có-digo deve resgatar os va-lores do direito comer-cial”, ressalta.

Entidade quer incentivaro consumo interno

Exportação de carne suína paraChina renderá US$ 450 milhões

AÇOFINANÇAS

A indústria nacional es-tá otimista para 2012 e asprojeções apontam paraum crescimento na de-manda interna. Segundodados da Associação Brasi-leira de Aço Inoxidável(Abinox), no ano passadoo consumo brasileiro doproduto registrou um vo-lume de 345 mil toneladas.E, até dezembro, a expecta-tiva é de um crescimentode 5% no consumo, caso asprojeções de melhor de-sempenho da indústria, defato, se confirmem.

Com o objetivo de pro-mover ações para incenti-var a procura pelo aço, aAbinox atua nas áreas deeducação, assessoria técni-ca e divulgação. “Procura-mos disseminar o conheci-mento das vantagens, pro-priedades e aplicações domaterial junto aos especifi-cadores, processadores econsumidores em geral”,afirmou a associação emnota oficial. A entidade

dispõe em seu site o GuiaBrasileiro do Aço Inoxidá-vel, um catálogo de forne-cedores de produtos e ser-viços com mais de 1700empresas cadastradas, quefacilita o contato entre con-sumidores e fornecedoresda cadeia do aço.

Há otimismo tambémem relação às oportunida-des de negócios advindascom a Copa de 2014 e asOlimpíadas de 2016. “Es-ses eventos poderão seconstituir numa oportuni-dade para o crescimentodo consumo de aço inoxi-dável no País, por meiodos investimentos progra-mados nas áreas de infra-estrutura, mobilidade ur-bana, hotelaria e equipa-mentos esportivos”, diz aassociação na nota. E, semdúvida, o aço é a matéria-prima indispensável paraas obras que as cidades-se-des vão ter de empreender,sobretudo na reconstruçãodos estádios.

A expectativa de receitacom a exportação de carnesuína para a China, em2012, é de U$ 450 milhões.A estimativa é da AgênciaGoiana de Defesa Agrope-cuária (Agrodefesa), quevistoriou e credenciou,junto ao Ministério da

Agricultura, as 158 granjasresponsáveis pelo forneci-mento da carne à BRFoods, empresa exporta-dora. O primeiro carrega-mento de carne de porcodo Brasil para a China saiuno no dia 30 de Rio Verde,no sudoeste de Goiás.

Negócios & Ciaflavioresende@gmail.comFlávio Resende

Curtas

Diversão garantida

No último dia 28 de fevereiro,o Fujioka realizou, em parceriacom a Sony, mais uma ediçãodo FirstFujioka. Como desta-que, o sistema de entretenimento portátil de última geração quereúne a melhor e mais ampla gama de produtos da história dasplataformas PlayStation, o PS Vita. Ele foi apresentado com ex-clusividade em duas lojas da rede nas cidades de Goiânia eBrasília. No Distrito Federal, o local escolhido foi o Park Shop-ping e em Goiás, os clientes conheceram o console em primeiramão no Flamboyant Shopping. O lançamento do produto noBrasil ocorre simultaneamente em grandes capitais brasileiras.

Células-tronco chegam aos cosméticos

As células-tronco, uma revolução da medi-cina no século XXI, chega aos cosméticospor meio da ANNA PEGOVA. A marcafrancesa, reconhecida internacionalmentepelo pioneirismo na pesquisa de ativoseficazes no tratamento da pele, lança a

primeira linha de produtos desenvolvidacom células-tronco vegetais. A linha de cé-

lulas-tronco é composta inicialmente por doisprodutos: o CrèmePourlaBeauté Des Paupières e o Li? Ex-press, que regeneram os tecidos mortos e rejuvenescem o rostoe a região dos olhos. Os ativos substituem as células sem vidapor material novo e pode reduzir até 100% as rugas. Situadasna camada basal da epiderme, as células-troncos originamtodas as outras células da pele. As plantas também possuemessa substância, que garante a reparação e o crescimento dosseres orgânicos. Dessa forma, as células-tronco vegetais agemda mesma forma na derme, mas com uma diferença: a ativi-dade de proliferação é muito intensa e traz muitos benefíciospara cútis.Os produtos acabam de chegar às lojas da Anna Pe-gova em Brasília (localizadas na 307 Sul e 313 Norte).

Páscoa magra este ano IDiferentemente de outros anos, os ataca-distas de Brasília não estão preparandoo comércio varejista para receber maisuma Páscoa. Segundo o Sindicato do Co-mércio Atacadista do Distrito Federal(Sindiatacadista/DF), apenas uma tone-lada de ovos de páscoa, chocolates e

outras guloseimas foi enviada aos supermercados e casas dechocolates. A quantidade é pouca, se comparada com os anosanteriores. Apesar do aumento de até 9% nos preços dos pro-dutos este ano, os fabricantes estão otimistas com relação àPáscoa. A expectativa é maior nas lojas especializadas, que es-timam aumento de até 28,7% na comparação com 2011. Entreos grandes fabricantes, a expectativa é de um crescimento de5% nas vendas. Os dados são da Associação Brasileira da In-dústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados.

Páscoa magra este ano IIAinda de acordo com a Associação, a Páscoa deste ano devegerar 20 mil novos empregos temporários no País. “Os núme-ros são expressivos, pois consideram todo o Brasil. Aqui emBrasília, a realidade é outra: os atacadistas, que repassam oque vem da indústria para o varejo, ainda não venderam o su-ficiente para cobrirem os investimentos feitos. Tudo issoporque, com o preço que os estados vizinhos praticam, nãotemos condições de competir”, garante o presidente do Sin-diatacadista/DF, Fábio de Carvalho. Adauto Mesquita, diretorda Garra Atacadista, corrobora a afirmação de Carvalho. Se-gundo o empresário, as vendas deste ano estão péssimas.“Além do aumento natural dos ovos de Páscoa, ainda tivemosque aumentar o preço do vinho, produto muito consumidonesta época. O resultado: minhas vendas despencaram, pois oEstado de Goiás, por exemplo, consegue praticar com umvalor até 6% mais baixo. A partir de agora, o que vendermos, élucro”, lamenta.

Liquida DF movimenta comércio Vai até o dia 11 de março a campanha Li-quida DF, a maior liquidação docomércio do Distrito Federal, realizadapela da Câmara de Dirigentes Lojistas doDF (CDL-DF). Esta é a 10ª edição da cam-panha, que conta com a participação de 8mil lojas de rua e de cinco shoppings doPlano Piloto e Cidades do Distrito Fede-ral. São mais de 40 segmentos das áreasde comércio e serviços, entre outros, ves-tuário, calçados, eletroeletrônicos, supermercados,concessionárias de veículos, postos de combustíveis, perfumes,padarias, cosméticos, drogarias, perfumarias, móveis e materialde construção. Segundo o presidente da CDL, Geraldo Araújo,os lojistas estão otimistas e a expectativa é registrar um aumentomédio de 7% nas vendas em relação ao ano passado.

Exterminadores de bactérias e fungosA SuperSAN - rede especializadaem sanitização que conta com umsistema inédito e exclusivo de eli-minação de ácaros, bactérias efungos - inaugura este mês a pri-meira unidade em Brasília. Afilial, administrada pelos fran-queados Lúcio Ribeiro, AlexandreAndrade, Sarah Melo e Luana Ri-

beiro, está situada no Shopping Flamingo, na Cidade doAutomóvel (via Estrutural), e atenderá no fone (61)3245-5677ou pelo e-mail comercial.brasilia@supersan.com.br. A Super-SAN possui 3 unidades na região Centro-Oeste e, em todo oBrasil já são 53 operações.

Bijuterias de primeira qualidade

Abre as portas no primeiro piso do Boulevard Shopping, nofinal da Asa Norte, a lojaMillani Fine Bijoux. Com sede em Ri-beirão Preto (SP), a empresa atua no mercado de bijuteriasfinas antialérgicas com banho no ouro 24, prata italiana, ródioe pedras naturais. As coleções são inspiradas em peças clássi-cas, desde as básicas até as mais sofisticadas, voltadas para amulher moderna que está sempre ligada à cultura, arte emoda. Nascida em 2003, a marca foi criada por uma mineiraem Ribeirão Preto, depois de trabalhar nas melhores joalheriasdo Brasil e da Europa. Hoje, a Millani é referência no seg-mento, atende todo Brasil e exporta suas coleções para váriospaíses. O fone da loja é: (61) 4141-6654.

AÇÃO CONTRA A INSEGURANÇA JURÍDICA

Cândido pretende modernizar o Código Comer-cial Brasileiro Projeto está sob consulta pública

Foto: Tribuna do Norte

Roberto Barroso

Economia

Agnelo Queiroz lança Orçamento Participativo

No último dia 28, o go-vernador do Distrito Fe-deral, Agnelo Queiroz,assinou, no Museu da Re-pública, decreto que re-gulamenta o OrçamentoParticipativo do DF(OPDF) para o biênio2012/2013. Compromissoregistrado no programade governo da atual ges-tão, a ferramenta garanteamplo e importante espa-ço para democratizar arelação do Estado com asociedade.

O OPDF possibilita aparticipação direta da po-pulação na definição deprioridades para investi-mentos e despesas comserviços públicos execu-tados pelo Governo doDistrito Federal. No orça-mento participativo, o ci-dadão exerce o papel deprotagonista ativo dagestão pública. A soleni-dade no Museu da Repú-blica foi acompanhadapor cerca de 300 pessoas.

“É uma conquista detodos e já é uma marca donosso governo: estimulara participação popularpara definir como serãoaplicados os recursos donosso orçamento”, desta-cou o governador. Agne-lo considerou um sucessoa participação de mais de16 mil pessoas no OPDFdo ano passado. “As pro-postas populares que fo-ram aprovadas serão exe-cutadas neste ano comprioridade. A meta é am-pliar cada vez mais a par-ticipação do povo”, res-saltou. O governadorlembrou ainda que R$ 1,2bilhão do Orçamento doDistrito Federal de 2012se destina às demandasdo Orçamento Participa-tivo, que é coordenadopela Secretaria de Gover-no, pela Coordenadoria

das Cidades e pela Secre-taria de Planejamento eOrçamento.

O secretário de Gover-no, Paulo Tadeu, reforçouque o OPDF é um impor-tante instrumento de par-ticipação da população.“Este governo prova quenão tem medo do povo ese coloca ao lado da po-pulação do DF, ao pro-mover o debate transpa-rente e aberto”, afirmou.Paulo Tadeu disse aindaque “o OPDF ficou aban-donado por 12 anos e foiretomado em 2011, tra-zendo o povo para o cen-tro do debate político”.

Já o coordenador dasCidades, Francisco Ma-chado, afirmou que “é di-reito dos cidadãos sabe-rem como o governo vaigastar os recursos quevêm de seus impostos”.Presente na solenidade, osecretário de Planejamen-to e Orçamento, EdsonRonaldo Nascimento,lembrou o início do deba-te em 2011. “O ano passa-do foi a primeira expe-riência com a qual apren-demos que a populaçãodo DF quer participar efe-tivamente do orçamen-to”, avaliou.

Para o governador, aconquista é de todose marco para o GDF

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