Post on 29-May-2020
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – creasc@crea-sc.org.br – www.crea-sc.org.br
ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE NÚMERO 879 DO CONSELHO REGIONAL DE 1
ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC. 1. DATA E HORÁRIO DE 2
ABERTURA DOS TRABALHOS: Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, 3
com início às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Crea-SC, em 4
sessão ordinária, no auditório da Faculdade Unisociesc, Campus continente, no bairro Capoeiras, 5
em Florianópolis. 1.1. VERIFICAÇÃO DO QUORUM: Após a verificação e constatação da existência 6
de quórum, o Presidente do Crea-SC, Engenheiro Agrônomo Ari Geraldo Neumann, agradeceu a 7
presença dos conselheiros e declarou instalada a sessão Plenária mensal ordinária de novembro de 8
2019. 1.2. CONSELHEIROS PRESENTES: VALDIR PEDRO SCHNEIDER, VANILDO RODRIGUES, 9
ANDREIA PASQUALINI BLASS, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, MARCELO ZANETTI, LUIZ 10
FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, SERGIO LUIZ MAZALLI, RICARDO MANENTE MILANEZ, 11
JANAINA KARINE ANDREAZZA, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, FERNANDO 12
CESAR BAUER, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, PAULO ROBERTO BRAS FIORESE, ELIELSON 13
KRUBNIKI, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, DANIEL VOLNEI NOGUEIRA CANABARRO, SADY 14
ZAGO, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA ZEFERINO, RODRIGO MENEZES MOURE, MIGUEL 15
ANGELO DA SILVA MELLO, ADRIANO GIURIATTI, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, CELSO 16
ZARPELLON, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, EDÉLCIO PAULO BONATO, MATHEUS MAZON 17
FRAGA, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, ANGELA CRISTINA PAVIANI, GILBERTO 18
MARTINS VAZ, JULIANDRO CASANOVA, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, ALFREDO HERBST 19
NETO, JURANDIR CORREA, MÁRIO JORGE BACHA, ALOISIO PEREIRA DA SILVA, ERNANI 20
COSTA, SILVIO JORGE MACHADO, SÍLVIA SANTOS, OSNY DO AMARAL FILHO, REGINALDO 21
CAMPOLINO JAQUES, GISLAINE LUVIZÃO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, MOACIR 22
MARCOLIN, JONAS DIETER OEHLEMANN, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, EDUARDO 23
BEDIN, MARCOS TOSCHI GRANADO, ELIZANGELA BORTOLUZZI, MARCELO FIALKOSKI, 24
SERGIO PROVESI, EWALDO EGAN ZECHNER, LUIZ CEZAR SAKR, RAFAEL PACHECO, 25
LEONIDAS CARLOS MARTINS, SAULO JORGE TÉO, JOÃO PAULO SCHMALZ, RODRIGO LUIZ 26
DO CARMO SOUZA, CARLOS EDUARDO CAVALLI, MESSIAS RAMOS JÚNIOR, MARCOS PAULO 27
HIRTH, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, THOMAZ LONDERO MOOJEN, FLAVIO WACHOLSKI, 28
GIORGIO MURARA ALVES, RAFAEL PHILIPPI GAMA SALLES, ROGERIO NOVAES, EVANIO 29
RAMOS NICOLEIT, ADILSON PINHEIRO, TIAGO BORGA, LÊNIO JEREMIAS, JOSÉ ANTONIO 30
LATRÔNICO FILHO, GUILHERME TAVARES DA SILVA, PAULO RUARO, LUIZ HENRIQUE ROSA 31
DA SILVA, GLAUCIA GEBIEN, MOACYR ROGERIO DESCHAMPS JÚNIOR, RAFAEL CRISTIANO 32
WOLTER. 1.3. CONSELHEIROS QUE SOLICITARAM DISPENSA: ALCIR JOSÉ TESTONI, ANDRÉ 33
LEANDRO RICHTER, CELSO LOPES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, CLÁUDIO JUAREZ 34
FERRONATO, CLÁUDIO ROBERTO FRANCO, CLÓVIS NORBERTO SAVI, DANIEL FAGANELLO, 35
DIEGO GADLER, EMERSON JOSÉ CORAZZA, HECTOR SÍLVIO HAVERROTH, HENRIQUE 36
MORIGUTI, JOSÉ CARLOS CAUDURO MINUZZO, JOSÉ CARLOS PAIVA FILHO, JOSÉ ROBERTO 37
DE JESUS GAYOSO NEVES, LAURO CESAR NICOLAZZI, LEO SARAIVA CALDAS, LEOMAR 38
CARDOSO CUNHA, MARCELO VASCONCELOS DE ARAÚJO, MARCONI SALVATI, OLÍVIO JOSÉ 39
SOCCOL, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, PETERSON JAEGER, RAFAEL CUBAS, RAFAEL 40
KIENEN CAMARGO, ROBERTO DE OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES ARAÚJO. 2. EXECUÇÃO DO 41
HINO NACIONAL: O Presidente solicitou que todos ficassem em posição de respeito para execução 42
do hino nacional. 3. EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA: Na sequência foi 43
executado o hino do Estado de Santa Catarina. 4. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 44
SESSÃO PLENÁRIA ANTERIOR: O Presidente colocou em regime de discussão a ata da sessão nº 45
878, realizada em 11 de outubro de 2019 e, em não havendo manifestações, colocou em votação, 46
sendo aprovada por UNANIMIDADE, com 41 votos favoráveis e 11 abstenções. Votaram a favor: 47
THOMAZ LONDERO MOOJEN, MATHEUS MAZON FRAGA, MÁRIO JORGE BACHA, SILVIO 48
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
Unanimidade Maioria
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JORGE MACHADO, ADILSON PINHEIRO, OSNY DO AMARAL FILHO, VALDIR PEDRO 49
SCHNEIDER, ELIZANGELA BORTOLUZZI, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, JOSÉ 50
ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, CARLOS EDUARDO CAVALLI, SILVIA SANTOS, SADY ZAGO, 51
LUIZ CEZAR SAKR, ALFREDO HERBST NETO, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, ANDREIA 52
PASQUALINI BLASS, ERNANI COSTA, EDÉLCIO PAULO BONATO, SAYMON ANTONIO DELA 53
BRUNA ZEFERINO, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, MARCOS TOSCHI GRANADO, 54
ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, RICARDO MANENTE 55
MILANEZ, CARLOS AUGUSTO MENEZES, SERGIO LUIZ MAZALLI, MESSIAS RAMOS JÚNIOR, 56
ADRIANO GIURIATTI, DANIEL VOLNEI NOGUEIRA CANABARRO, REGINALDO CAMPOLINO 57
JAQUES, MOACIR MARCOLIN, MARCOS PAULO HIRTH, MARCELO FIALKOSKI, SÉRGIO 58
PROVESI, FERNANDO CÉSAR BAUER, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, GILBERTO MARTINS 59
VAZ, CELSO ZARPELLON, ELIELSON KRUBNIKI, VANILDO RODRIGUES. Absteve-se: EWALDO 60
EGAN ZECHNER, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, JULIANDRO CASANOVA, GISLAINE 61
LUVIZÃO, EDUARDO BEDIN, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, ALOÍSIO PEREIRA DA 62
SILVA, JANAINA KARINE ANDREAZZA, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, KIRMAIR 63
ROLDÃO DE SOUZA, MARCELO ZANETTI. 5. INFORMAÇÕES SOBRE CORRESPONDÊNCIAS 64
RECEBIDAS E EMITIDAS: 5.1. RECEBIDAS: 5.1.1. Ofício Circ. 006/19-DAT, do Crea/MS, 65
convidando a presidência, bem como o Coordenador da Comissão de Ética, para a 5ª Edição do 66
Seminário de Ética Profissional; 5.1.2. Ofício C/GP/33, do Crea/BA, convidando a participar dia 67
4/11/19, do debate sobre a PEC 108/2019; 5.1.3. E-mail de 7/10/19, do Crea/MG, convidando a 68
participar da Audiência Pública e Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos 69
Profissionais, dia 21/10/19; 5.1.4. E-mail de 7/10/19, do Crea/PR, convidando para o 45º Encontro 70
Paranaense de Entidades de Classe, 28 Fórum de Inspetores e 12º PCQ – Prêmio Crea/PR da 71
Qualidade, dias 6 a 8/11/2019, em Foz do Iguaçu/PR; 5.1.5. E-mail de 10/10/19, do Crea/PI, 72
convidando para o 21º CONEST – Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho, 73
dias 6 a 8/11/2019, em Teresina/PI; 5.1.6. Ofício 314/2019, da ACE – Associação Catarinense de 74
Engenheiros, encaminhando anteprojeto de eventos esportivos em atendimento à deliberação na 23ª 75
Reunião de Diretoria no dia 17/7/2019; 5.1.7. Ofício de 26/9/19, da AEAJO/Joaçaba, convidando para 76
os eventos a serem realizados dia 19/10/19, em comemoração aos 55 anos de fundação; 5.1.8. E-77
mail de 17/10/19, da Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado do Amazonas, convidando 78
para o XXI Congresso Brasileiro de Engenharia de Pesca, em Manaus, no período de 21 a 24/10/19; 79
5.1.9. E-mail de 2/10/19, do Deputado Domingos Sávio, encaminhando convite do Presidente da 80
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia para a Sessão Solene em Homenagem aos Cinquenta Anos 81
do Sistema CRMV/CRMVs – Conselho Federal de Medicina Veterinária, a realizar-se no dia 82
23/10/2019, no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília/DF; 5.1.10. E-mail de 22/10/19 do IBGE em 83
Santa Catarina, convidando para a cerimônia de apresentação dos resultados definitivos do Censo 84
Agropecuário 2017 para o estado de SC e municípios; 5.1.11. E-mail de 7/10/19, da Associação 85
Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas e Rodagem e do DER/DF, convidando a 86
participar do 21º ENACOR – Encontro Nacional de Conservação Rodoviária, da 1ª ExpoEnacor – 87
Exposição Nacional de Conservação Rodoviária e da 11ª TranspoQuip Latin América, no período de 88
26 a 29/11/19, em Brasília/DF; 5.1.12. Requerimento do Deputado Valdir Cobalchini, solicitando que 89
a ALESC, encaminhe mensagem ao Crea-SC, parabenizando pela passagem do dia do Engenheiro 90
Agrônomo; 5.1.13. Convite da Câmara Municipal de São José/SC, para a Audiência Pública pela 91
Comissão de Obras e Serviços Públicos e Defesa do Meio Ambiente, dia 15/10/19; 5.1.14. Ofício 92
Pres-410/19, da FECAM, encaminhando duas vias do Acordo de Cooperação 6-19/0000111-1, para 93
as devidas providências; 5.1.15. E-mail de 25/9/19, do Corecon, convidando para Solenidade de 94
Abertura do 23º Congresso Brasileiro de Economia, entre os dias 16 e 18 de outubro de 2019, no 95
Centro Sul, em Florianópolis/SC; 5.1.16. E-mail de 4/10/19, da ACAERT, convidando para participar 96
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
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do Evento Momento Brasil – Conhecer, Contribuir e Agir, dia 11/10/19, em Florianópolis/SC; 5.1.17. 97
E-mail de 4/10/19, do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, 98
convidando a participar da Reunião Plenária com a finalidade apresentar e debater temas de 99
relevância para o interesse público da população de SC; 5.1.18. Ofício 14/2019 do SECONCI Grande 100
Florianópolis, convidando para a SEPAT – Semana Externa de Prevenção de Acidentes de Trabalho, 101
dias 14 a 18/10/19, em Florianópolis/SC; 5.1.19. E-mail da Unesc, convidando para palestra de 102
abertura SCT 2019 – A Fapesc e os programas de tecnologia e inovação no estado de Santa 103
Catarina, dia 21/10/19; 5.1.20. Ofício CEEC 23/2019, da CEEC deste Conselho, solicitando viabilizar 104
a ida do Coordenador Adjunto para Vitória/ES, participar da 4ª Reunião Ordinária da Coordenadoria 105
de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, que será realizada nos dias 30 e 31 de outubro e 1 106
de novembro/2019; 5.1.21. Ofício 017/19-CEP, do Coordenador da Comissão de Ética Profissional 107
do Crea-SC, solicitando o custeio de diárias e deslocamentos para Concórdia e Blumenau à 108
Empregada da Ética, nos dias 31/10 e 12/11/2019, para participar de oitivas nas respectivas cidades; 109
5.1.22. E-mail de 10/9/19, da ABMS – Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia 110
Geotécnica, convidando a participar do GEOSUL 2019 – XII Simpósio de Práticas de Engenharia 111
Geotécnica da Região Sul, no período de 17 a 19 de outubro de 2019, em Joinville/SC. 5.2. 112
EMITIDAS: 5.2.1. Ofício P-01.040/19, ao Confea, encaminhando o Orçamento do Crea-SC para o 113
exercício de 2020, aprovado pelo Plenário deste Conselho, na Sessão Plenária Ordinária 878; 5.2.2. 114
Ofício P-01.041/19, ao Confea, encaminhando Prestação de Contas do Convênio nº 114/2017-115
GDI/CONFEA, referente ao auxílio financeiro para a reforma do prédio da sede do Crea-SC e do 116
anexo; 5.2.3. E-mail de 16/10/19 e Ofício P-02.005/19 , à Diretoria da Mútua/SC, solicitando 117
disponibilizar o auditório para a 5ª Reunião da CAE – Comissão Acadêmica Estadual do CREAjr-SC, 118
que será realizada no dia 26/10/19, das 9h ás 19h, bem como, solicitando apoio financeiro ao 13º 119
SEEMP – Seminário Estadual dos Empregados do Crea-SC, que realizar-se-á no dia 29 de 120
novembro de 2019, em Florianópolis/SC; 5.2.4. Ofício P-01.063/19, ao Presidente da ACE – 121
Associação Catarinense de Engenheiros, informando que o pedido de apoio para o anteprojeto de 122
eventos esportivos da Associação, só poderá ser efetuado utilizando-se verbas dos projetos 123
aprovados via Chamamento Público ou Política de Concessão de Patrocínio apresentados durante o 124
ano; 5.2.5. Ofício P-04.064/19, ao Presidente da ACE, solicitando a cessão gratuita do auditório no 125
período das 18h às 24h, dia 12/12/2019, para a realização do Mérito Catarinense/2019; 5.2.6. Ofício 126
P-06.031/19, ao Deputado Estadual Valdir Cobalchini, agradecendo pelos cumprimentos recebidos 127
através do Requerimento RQS/1478.6/2019, pela passagem do dia do Engenheiro Agrônomo; 5.2.7. 128
Ofício P-07.020/19, ao Presidente da AMEOSC, solicitando apoio para a questão que envolve o 129
salário mínimo profissional a serem contratados para emprego público pelo Consórcio Intermunicipal 130
de Desenvolvimento Regional – CONDER, através Edital de Concurso para Emprego Público nº 131
01/2019; 5.2.8. Ofício P-08.012/19, ao Diretor Executivo da FECAM, encaminhando uma via, 132
devidamente assinada, do Acordo de Cooperação Técnica nº6-19/0000111-1; 5.2.9. Ofício P-133
09.029/19, ao Diretor Geral CAV/UDESC-Lages, solicitando a possibilidade de disponibilizar 134
gratuitamente uma sala para uma reunião extraordinária da CEAGRO, no dia 18/10/19; 5.2.10. 135
Ofícios P-10.022 a 024/19, aos Conselheiros Ewaldo Egan Zechner, Messias Ramos Júnior e 136
Leônidas Carlos Martins, informando que no seu registro de controle de ausências às reuniões 137
plenárias e de câmaras especializadas, constam faltas injustificadas; 5.2.11. Ofício P-14.042/19, ao 138
Gerente Comercial da UNIMED/Joinville, encaminhando uma contraproposta, considerando estudo 139
realizado por seus Diretores, com base nos dados apresentados pela Unimed; 5.2.12. Convite aos 140
membros da Diretoria/CDR e outros deste Crea-SC, para participar do 19º SEFIS – Seminário de 141
Fiscalização, dias 15 a 17/10/19, em Lages/SC. 6. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: O Presidente 142
relatou suas principais atividades desde a última Plenária: - Solenidade em comemoração ao Dia do 143
Engenheiro Agrônomo, promovida pela ASSEA, no dia 12 de outubro, em São Joaquim/SC; - 144
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
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Abertura da SAEQA - Semana Acadêmica da Engenharia Química da UFSC, no dia 14 de outubro, 145
em Florianópolis; - Participação no 19º SEFIS - Seminário de Fiscalização do Crea-SC, no dia 15 de 146
outubro, em Lages/SC; - Audiência com o Gerente Comercial da Unimed/Joinville, no dia 18 de 147
outubro, no Gabinete da Presidência, em Florianópolis; - Solenidade e jantar festivo em 148
comemoração aos 55 anos da AEAJO, no dia 19 de outubro, em Joaçaba/SC; - Reunião do 149
Conselho Gestor do Prodesu/Confea, no dia 21 de outubro, em Brasília/DF; - Ação Parlamentar junto 150
à bancada catarinense no Congresso Nacional, no dia 22 de outubro, em Brasília/DF; - Audiência 151
com professores da Fundação FEESC/STEMMER da UFSC, no dia 24 de outubro, no Gabinete da 152
Presidência, em Florianópolis; - Participação na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores 153
Regionais do Crea-SC, nos dias 25 e 26 de outubro, em Lages/SC; - Fórum Parlamentar 154
Catarinense, em conjunto com a ASCOP, para discussão da PEC 108/2019, no dia 28 de outubro, na 155
OAB/SC, em Florianópolis; - Abertura do 10º ECOS - Encontro Catarinense dos Observatórios 156
Sociais, no dia 28 de outubro, na OAB/SC, em Florianópolis; - 4ª Reunião do II Ciclo Programa 157
Qualifica, no dia 30 de outubro, no TRE/SC, em Florianópolis; - Audiências com representantes da 158
ADI – Associação dos Diários do Interior e ADJORI - Associação dos Jornais do Interior de Santa 159
Catarina, no dia 30 de outubro, no Gabinete da Presidência, em Florianópolis; - Solenidade de 160
abertura dos Seminários de Meio Ambiente e de Acessibilidade do Crea-SC, no dia 6 de novembro, 161
no auditório do TCE, em Florianópolis. O Presidente informou que a Diretoria do Crea-SC, após 162
várias discussões, aprovou reajuste anual de 14,5% do plano de saúde dos profissionais, a ser 163
aplicado a partir de 1º de novembro de 2019. Destacou que a proposta inicial da Unimed era reajuste 164
de 22,76%, sendo que o Crea-SC fez contraproposta do percentual de 9%, que não foi acatado pela 165
Unimed, que alegou quanto ao grande risco de inviabilidade econômica à que será exposto o 166
contrato, do qual fazem parte cerca de 22 mil pessoas, entre profissionais e dependentes. Disse que 167
a Unimed fez a segunda proposta com reajuste de 16,41%, onde a Diretoria do Crea-SC novamente 168
analisou e decidiu pelo reajuste de 14,5%, o qual foi acatado pela Unimed. O Presidente enalteceu a 169
realização dos Seminários de Meio Ambiente e de Acessibilidade do Crea-SC, parabenizando aos 170
membros das referidas comissões, bem como a todos os envolvidos na organização do evento. 7. 171
ORDEM DO DIA: 7.1. RELATO DE PROCESSOS: 7.1.1. Processos de Infração: Processos em 172
Bloco. Processos aprovados por UNANIMIDADE, com o total de 63 votos favoráveis, referente 173
ao processo de Ordem 53 - nº 204805-1. Interessado: RS Projetos e Empreendimentos Ltda. 174
Relator: Sílvio Jorge Machado. Parecer: Pela manutenção da autuação e aplicação da multa no valor 175
integral. Processo de Ordem 54 – nº 203886-0. Interessado: Vor Empreendimentos Eireli. Relator: 176
Sílvio Jorge Machado. Parecer: pela aplicação do valor integral da multa. Processo de Ordem 55 – 177
nº 204548-5. Interessado: S. Righi & Cia Ltda. Relator: Sílvio Jorge Machado. Parecer: pela 178
aplicação do valor integral da multa. Processo de Ordem 56 – nº 204592-2. Interessado: 179
Incorporadora e Construtora NBF Eireli. Relator: Sílvio Jorge Machado. Parecer: pela aplicação 180
integral da multa. Processo de Ordem 57 – nº 204190-7. Interessado: Casas Vila Rica Ltda. Relator: 181
Matheus Mazon Fraga. Parecer: pela manutenção da autuação. Processo de Ordem 58 – nº 182
203861-4. Interessado: Emcogel Empresa de Construções Gerais Ltda. Relator: Matheus Mazon 183
Fraga. Parecer: pela aplicação da multa. Votaram a favor: THOMAZ LONDERO MOOJEN, JOSÉ 184
AUGUSTO DA MATTA GUEDES, GIORGIO MURARA ALVES, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, 185
SÉRGIO PROVESI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, DANIEL VOLNEI NOGUEIRA CANABARRO, 186
ERNANI COSTA, MÁRIO JORGE BACHA, SILVIO JORGE MACHADO, ALFREDO HERBST NETO, 187
SILVIA SANTOS, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 188
JULIANDRO CASANOVA, GISLAINE LUVIZÃO, FLAVIO WACHOLSKI, ANDREIA PASQUALINI 189
BLASS, EWALDO EGAN ZECHNER, MARCOS PAULO HIRTH, LUIZ CEZAR SAKR, EDERSON 190
ROGÉRIO ANTONINI, ELIELSON KRUBNIKI, MESSIAS RAMOS JÚNIOR, EDÉLCIO PAULO 191
BONATO, JOÃO PAULO SCHMALZ, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, EDUARDO BEDIN, SERGIO 192
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – creasc@crea-sc.org.br – www.crea-sc.org.br
LUIZ MAZALLI, CARLOS EDUARDO CAVALLI, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, ROGERIO 193
NOVAES, SADY ZAGO, OSNY DO AMARAL FILHO, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, 194
ELIZANGELA BORTOLUZZI, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, 195
LEONIDAS CARLOS MARTINS, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA ZEFERINO, MARCOS TOSCHI 196
GRANADO, ADRIANO GIURIATTI, FERNANDO CÉSAR BAUER, RICARDO MANENTE MILANEZ, 197
ANGELA CRISTINA PAVIANI, VANILDO RODRIGUES, RODRIGO MENEZES MOURE, PAULO 198
RUARO, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, RAFAEL 199
PACHECO, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, MATHEUS 200
MAZON FRAGA, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, JONAS DIETER OEHLEMANN, ALOÍSIO 201
PEREIRA DA SILVA, GUILHERME TAVARES DA SILVA, SAULO JORGE TÉO, MOACIR 202
MARCOLIN, JANAINA KARINE ANDREAZZA, GILBERTO MARTINS VAZ, ESTEVÃO ROBERTO 203
RIBEIRO. 7.1.2. Processos de dupla e tripla responsabilidade: O Presidente colocou em 204
discussão e, não havendo manifestações, em regime de votação, a listagem emitida pelo DRP, já 205
apresentada e analisada em todas as câmaras em suas reuniões ordinárias realizadas nesta data, 206
dos processos de dupla e tripla responsabilidade, sendo a mesma aprovada por UNANIMIDADE, 207
tendo o total de 73 votos favoráveis. Votaram a favor: DANIEL VOLNEI NOGUEIRA CANABARRO, 208
JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, EWALDO EGAN ZECHNER, ALFREDO HERBST NETO, 209
EDÉLCIO PAULO BONATO, ROGERIO NOVAES, GIORGIO MURARA ALVES, JOÃO PAULO 210
SCHMALZ, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, SILVIO JORGE MACHADO, ERNANI COSTA, ELIELSON 211
KRUBNIKI, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, THOMAZ 212
LONDERO MOOJEN, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, MÁRIO JORGE BACHA, ANDREIA 213
PASQUALINI BLASS, EDUARDO BEDIN, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA ZEFERINO, 214
LEONIDAS CARLOS MARTINS, SAULO JORGE TÉO, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, ELIZANGELA 215
BORTOLUZZI, LUIZ CEZAR SAKR, SILVIA SANTOS, CARLOS EDUARDO CAVALLI, SADY ZAGO, 216
JULIANDRO CASANOVA, GILBERTO MARTINS VAZ, RODRIGO MENEZES MOURE, ESTEVÃO 217
ROBERTO RIBEIRO, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, MESSIAS RAMOS JÚNIOR, CARLOS 218
AUGUSTO MENEZES, MATHEUS MAZON FRAGA, SERGIO LUIZ MAZALLI, RENÉRIO ELIAS 219
LEITE NETO, FLAVIO WACHOLSKI, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, VANILDO RODRIGUES, LUIZ 220
FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, MIGUEL ANGELO DA 221
SILVA MELLO, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, PAULO RUARO, GISLAINE LUVIZÃO, 222
RAFAEL PHILIPPI GAMA SALLES, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, MARCOS TOSCHI 223
GRANADO, ANGELA CRISTINA PAVIANI, CELSO ZARPELLON, MARCOS PAULO HIRTH, 224
JURANDIR CORREA, FERNANDO CÉSAR BAUER, RICARDO MANENTE MILANEZ, OSNY DO 225
AMARAL FILHO, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, 226
LÊNIO JEREMIAS, JANAINA KARINE ANDREAZZA, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, 227
RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, MOACIR MARCOLIN, MARCELO FIALKOSKI, LUIZ 228
HENRIQUE ROSA DA SILVA, JONAS DIETER OEHLEMANN, ADRIANO GIURIATTI, ENDRIANA 229
KISCHNER CAVALHEIRO, GUILHERME TAVARES DA SILVA, RAFAEL PACHECO, SÉRGIO 230
PROVESI, GLAUCIA GEBIEN. 7.1.3. Processos do DRP de Registro (com vista, profissional, 231
profissional estrangeiro, empresa, entidade de classe, IES, cursos, etc.): 7.1.3.1. 232
Cadastramento de Curso: a) Processo nº 9-170230009-0. Interessado: SENAI/SC - Florianópolis - 233
Cadastramento do Curso de Especialização em Engenharia de Automação. Relator: Miguel Ângelo 234
da Silva Mello. Parecer: pela aprovação do cadastro do Curso de Especialização em Engenharia de 235
Automação e por conceder aos seus egressos as seguintes atribuições e título: Atribuições: As 236
atribuições serão concedidas em função da análise conjunta do histórico e ementas do curso de 237
Especialização em Engenharia de Automação e do histórico e ementas do curso de graduação, caso 238
a caso. Título: Especialista em Engenharia de Automação. Votação: aprovado por UNANIMIDADE, 239
tendo o total de 71 votos favoráveis. Votaram a favor: JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, LUIZ 240
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
Unanimidade Maioria
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Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – creasc@crea-sc.org.br – www.crea-sc.org.br
FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, EDÉLCIO PAULO BONATO, MATHEUS MAZON FRAGA, 241
EDUARDO BEDIN, DANIEL VOLNEI NOGUEIRA CANABARRO, GIORGIO MURARA ALVES, 242
SILVIA SANTOS, EWALDO EGAN ZECHNER, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, JOÃO PAULO 243
SCHMALZ, ERNANI COSTA, SILVIO JORGE MACHADO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 244
ALFREDO HERBST NETO, SADY ZAGO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, JURANDIR JOSÉ DA 245
SILVA, ANDREIA PASQUALINI BLASS, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, GISLAINE LUVIZÃO, 246
MARCOS PAULO HIRTH, MÁRIO JORGE BACHA, CELSO ZARPELLON, JULIANDRO 247
CASANOVA, MARCELO FIALKOSKI, MARCELO ZANETTI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, 248
JURANDIR CORREA, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, ADRIANO GIURIATTI, GILBERTO MARTINS 249
VAZ, ELIZANGELA BORTOLUZZI, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, CARLOS AUGUSTO 250
MENEZES, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, VANILDO RODRIGUES, TIAGO BORGA, SAULO 251
JORGE TÉO, FERNANDO CÉSAR BAUER, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, MARCOS TOSCHI 252
GRANADO, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, OSNY DO AMARAL FILHO, PAULO ROBERTO 253
BRAZ FIORESE, ANGELA CRISTINA PAVIANI, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA ZEFERINO, 254
LUIZ CEZAR SAKR, CARLOS EDUARDO CAVALLI, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, VALDIR 255
PEDRO SCHNEIDER, ROGERIO NOVAES, MESSIAS RAMOS JÚNIOR, SERGIO LUIZ MAZALLI, 256
FLAVIO WACHOLSKI, RODRIGO MENEZES MOURE, LEONIDAS CARLOS MARTINS, JONAS 257
DIETER OEHLEMANN, SÉRGIO PROVESI, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, GUILHERME 258
TAVARES DA SILVA, PAULO RUARO, RAFAEL PHILIPPI GAMA SALLES, ENDRIANA KISCHNER 259
CAVALHEIRO, JANAINA KARINE ANDREAZZA, RICARDO MANENTE MILANEZ, RAFAEL 260
PACHECO, GLAUCIA GEBIEN, LÊNIO JEREMIAS, MOACIR MARCOLIN, RODOLFO BRUNO 261
MIRANDA DE OLIVEIRA. b) Processo nº 9-015660039-0. Interessado: Universidade do Oeste de 262
Santa Catarina - UNOESC - Cadastramento do Curso de Engenharia de Computação. Relator: 263
Miguel Ângelo da Silva Mello. Parecer: pela aprovação do cadastro e por conceder aos seus 264
egressos as seguintes atribuições, em função da análise curricular conforme disposto da Resolução 265
1073/2016: Atribuições: Artigo 9º da Resolução 218/73 do Confea, acrescidas de análise de sistemas 266
computacionais, seus serviços afins e correlatos. Conceder o seguinte título profissional: Engenheiro 267
de Computação, cadastrado na Resolução 473/2002 com o código 121-01-00. Votação: aprovado 268
por UNANIMIDADE, tendo o total de 71 votos favoráveis. Votaram a favor: JOSÉ AUGUSTO DA 269
MATTA GUEDES, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, EDÉLCIO PAULO BONATO, 270
MATHEUS MAZON FRAGA, EDUARDO BEDIN, DANIEL VOLNEI NOGUEIRA CANABARRO, 271
GIORGIO MURARA ALVES, SILVIA SANTOS, EWALDO EGAN ZECHNER, MIGUEL ANGELO DA 272
SILVA MELLO, JOÃO PAULO SCHMALZ, ERNANI COSTA, SILVIO JORGE MACHADO, RAFAEL 273
CRISTIANO WOLTER, ALFREDO HERBST NETO, SADY ZAGO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, 274
JURANDIR JOSÉ DA SILVA, ANDREIA PASQUALINI BLASS, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, 275
GISLAINE LUVIZÃO, MARCOS PAULO HIRTH, MÁRIO JORGE BACHA, CELSO ZARPELLON, 276
JULIANDRO CASANOVA, MARCELO FIALKOSKI, MARCELO ZANETTI, EDUARDO MEDEIROS 277
PIAZERA, JURANDIR CORREA, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, ADRIANO GIURIATTI, GILBERTO 278
MARTINS VAZ, ELIZANGELA BORTOLUZZI, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, CARLOS 279
AUGUSTO MENEZES, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, VANILDO RODRIGUES, TIAGO BORGA, 280
SAULO JORGE TÉO, FERNANDO CÉSAR BAUER, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, MARCOS 281
TOSCHI GRANADO, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, OSNY DO AMARAL FILHO, PAULO 282
ROBERTO BRAZ FIORESE, ANGELA CRISTINA PAVIANI, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA 283
ZEFERINO, LUIZ CEZAR SAKR, CARLOS EDUARDO CAVALLI, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, 284
VALDIR PEDRO SCHNEIDER, ROGERIO NOVAES, MESSIAS RAMOS JÚNIOR, SERGIO LUIZ 285
MAZALLI, FLAVIO WACHOLSKI, RODRIGO MENEZES MOURE, LEONIDAS CARLOS MARTINS, 286
JONAS DIETER OEHLEMANN, SÉRGIO PROVESI, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, 287
GUILHERME TAVARES DA SILVA, PAULO RUARO, RAFAEL PHILIPPI GAMA SALLES, 288
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
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ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, JANAINA KARINE ANDREAZZA, RICARDO MANENTE 289
MILANEZ, RAFAEL PACHECO, GLAUCIA GEBIEN, LÊNIO JEREMIAS, MOACIR MARCOLIN, 290
RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA. 7.1.3.2. Revisão de Atribuições: para as atividades 291
de Barragem de concreto (A0414); Barragem de material misto e/ou especial (A0624); Barragem de 292
terra (A0415); Dique (A0416); obras hidráulicas (F3130). a) Processo nº 078050-7. Interessado: Eng. 293
civil Rafael Marcus Schwabe. Relator: Vanildo Rodrigues. Parecer: pelo indeferimento da extensão 294
de atribuições para as atividades: Barragem de concreto (A0414); Barragem de material misto e/ou 295
especial (A0624); Barragem de terra (A0415); Dique (A0 416); Obras hidráulicas (F3130). Votação: 296
aprovado por UNANIMIDADE, tendo o total de 72 votos, sendo 65 a favor e 7 abstenções. Votaram 297
a favor: THOMAZ LONDERO MOOJEN, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, DANIEL 298
VOLNEI NOGUEIRA CANABARRO, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, ESTEVÃO ROBERTO 299
RIBEIRO, MATHEUS MAZON FRAGA, EDUARDO BEDIN, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, 300
SILVIA SANTOS, GILBERTO MARTINS VAZ, MARCOS PAULO HIRTH, GIORGIO MURARA 301
ALVES, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, GISLAINE LUVIZÃO, TIAGO 302
BORGA, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, ALFREDO HERBST NETO, JULIANDRO 303
CASANOVA, JOÃO PAULO SCHMALZ, MÁRIO JORGE BACHA, SÉRGIO PROVESI, EDÉLCIO 304
PAULO BONATO, FLAVIO WACHOLSKI, OSNY DO AMARAL FILHO, VALDIR PEDRO 305
SCHNEIDER, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, LEONIDAS CARLOS MARTINS, 306
MARCOS TOSCHI GRANADO, SADY ZAGO, RICARDO MANENTE MILANEZ, MESSIAS RAMOS 307
JÚNIOR, SAULO JORGE TÉO, JURANDIR CORREA, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, ERNANI 308
COSTA, SILVIO JORGE MACHADO, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, LUIZ CEZAR SAKR, 309
ELIELSON KRUBNIKI, ADRIANO GIURIATTI, MARCELO ZANETTI, VANILDO RODRIGUES, 310
SERGIO LUIZ MAZALLI, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA 311
ZEFERINO, ELIZANGELA BORTOLUZZI, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, CARLOS AUGUSTO 312
MENEZES, MARCELO FIALKOSKI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, PAULO RUARO, ALOÍSIO 313
PEREIRA DA SILVA, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, RAFAEL PACHECO, JONAS DIETER 314
OEHLEMANN, CARLOS EDUARDO CAVALLI, RAFAEL PHILIPPI GAMA SALLES, RAFAEL 315
CRISTIANO WOLTER, CELSO ZARPELLON, GUILHERME TAVARES DA SILVA, RODOLFO 316
BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, ANGELA CRISTINA PAVIANI, MOACYR ROGÉRIO 317
DESCHAMPS JUNIOR, MOACIR MARCOLIN. Absteve-se: ROGERIO NOVAES, EWALDO EGAN 318
ZECHNER, FERNANDO CÉSAR BAUER, GLAUCIA GEBIEN, RODRIGO MENEZES MOURE, 319
JANAINA KARINE ANDREAZZA, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA. 7.1.3.3. Extensão de 320
Atribuição: a) Processo nº 159654-6. Assunto: Extensão de Atribuição para georreferenciamento de 321
imóveis rurais. Interessado: Engenheira Florestal Ariane Roesener da Silva. Relator: Emerson José 322
Corazza. Parecer: pelo indeferimento do requerimento e a concessão da extensão de atribuição em 323
Georreferenciamento de imóveis rurais, porque as disciplinas cursadas não contemplam conteúdos 324
suficientes para esta atribuição. E ainda, a CEGEMAGRI deve ser informada que, conforme a 325
Decisão PL nº 2.087 de 2004, já citado neste parecer, que: “Compete às câmaras especializadas 326
procederem a análise curricular”, algo que não foi realizado neste processo. Votação: aprovado por 327
UNANIMIDADE, tendo o total de 73 votos, sendo 63 a favor e 10 abstenções. Votaram a favor: 328
DANIEL VOLNEI NOGUEIRA CANABARRO, GIORGIO MURARA ALVES, MATHEUS MAZON 329
FRAGA, THOMAZ LONDERO MOOJEN, SILVIO JORGE MACHADO, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, 330
EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, FLAVIO WACHOLSKI, 331
MARCOS PAULO HIRTH, ERNANI COSTA, TIAGO BORGA, CELSO ZARPELLON, JURANDIR 332
CORREA, ALFREDO HERBST NETO, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, EDUARDO BEDIN, JOÃO 333
PAULO SCHMALZ, RICARDO MANENTE MILANEZ, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, 334
ELIZANGELA BORTOLUZZI, ADRIANO GIURIATTI, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, MÁRIO 335
JORGE BACHA, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, MARCOS TOSCHI GRANADO, 336
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
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ELIELSON KRUBNIKI, JULIANDRO CASANOVA, MARCELO ZANETTI, KIRMAIR ROLDÃO DE 337
SOUZA, RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, OSNY DO AMARAL FILHO, RENÉRIO ELIAS LEITE 338
NETO, EDÉLCIO PAULO BONATO, SILVIA SANTOS, LUIZ CEZAR SAKR, JOSÉ ANTÔNIO 339
LATRÔNICO FILHO, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, SAULO JORGE TÉO, JOSÉ AUGUSTO DA 340
MATTA GUEDES, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, GISLAINE LUVIZÃO, GLAUCIA GEBIEN, 341
CARLOS EDUARDO CAVALLI, PAULO RUARO, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, LEONIDAS 342
CARLOS MARTINS, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, GUILHERME TAVARES DA SILVA, 343
VANILDO RODRIGUES, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, JONAS DIETER 344
OEHLEMANN, ANDREIA PASQUALINI BLASS, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, CARLOS AUGUSTO 345
MENEZES, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA ZEFERINO, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS 346
JUNIOR, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, RAFAEL PACHECO, ANGELA CRISTINA 347
PAVIANI, ADILSON PINHEIRO, RAFAEL PHILIPPI GAMA SALLES, MOACIR MARCOLIN. Absteve-348
se: EWALDO EGAN ZECHNER, RODRIGO MENEZES MOURE, FERNANDO CÉSAR BAUER, 349
SERGIO LUIZ MAZALLI, SÉRGIO PROVESI, SADY ZAGO, JANAINA KARINE ANDREAZZA, LUIZ 350
HENRIQUE ROSA DA SILVA, ROGERIO NOVAES, RAFAEL CRISTIANO WOLTER. b) Processo nº 351
151200-5. Assunto: Extensão de atribuição para fabricação de estruturas metálicas. Interessado: 352
Daniel Rempel. Relator: Celso Lopes de Albuquerque Júnior. Parecer: pelo deferimento do pedido. 353
Votação: aprovado por MAIORIA, tendo o total de 75 votos, sendo 41 a favor, 21 contrários e 13 354
abstenções. Votaram a favor: ROGERIO NOVAES, GIORGIO MURARA ALVES, EWALDO EGAN 355
ZECHNER, EDUARDO BEDIN, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, SILVIA SANTOS, DANIEL 356
VOLNEI NOGUEIRA CANABARRO, LUIZ CEZAR SAKR, SÉRGIO PROVESI, ANDREIA 357
PASQUALINI BLASS, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, MESSIAS RAMOS JÚNIOR, ESTEVÃO 358
ROBERTO RIBEIRO, PAULO RUARO, SADY ZAGO, ADRIANO GIURIATTI, RAFAEL PHILIPPI 359
GAMA SALLES, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA MARCONDES, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, 360
RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, SERGIO LUIZ MAZALLI, TIAGO BORGA, RAFAEL PACHECO, 361
CELSO ZARPELLON, GISLAINE LUVIZÃO, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, JONAS DIETER 362
OEHLEMANN, CARLOS EDUARDO CAVALLI, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, GUILHERME 363
TAVARES DA SILVA, MARCELO FIALKOSKI, FERNANDO CÉSAR BAUER, MIGUEL ANGELO DA 364
SILVA MELLO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA ZEFERINO, 365
ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, SAULO JORGE TÉO, FERNANDO CESAR GRANEMANN 366
DRIESSEN, MOACIR MARCOLIN, ANGELA CRISTINA PAVIANI, ADILSON PINHEIRO. Votaram 367
contrário: SILVIO JORGE MACHADO, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, ERNANI COSTA, JOÃO 368
PAULO SCHMALZ, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, JULIANDRO CASANOVA, JOSÉ ANTÔNIO 369
LATRÔNICO FILHO, RICARDO MANENTE MILANEZ, ALFREDO HERBST NETO, RODRIGO LUIZ 370
DO CARMO SOUZA, MÁRIO JORGE BACHA, OSNY DO AMARAL FILHO, JURANDIR JOSÉ DA 371
SILVA, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, 372
THOMAZ LONDERO MOOJEN, MARCOS TOSCHI GRANADO, JURANDIR CORREA, MARCELO 373
ZANETTI, JANAINA KARINE ANDREAZZA, MARCOS PAULO HIRTH. Absteve-se: FLAVIO 374
WACHOLSKI, MATHEUS MAZON FRAGA, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, ELIELSON 375
KRUBNIKI, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, VANILDO 376
RODRIGUES, ELIZANGELA BORTOLUZZI, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, GLAUCIA 377
GEBIEN, GILBERTO MARTINS VAZ, RODRIGO MENEZES MOURE, EDÉLCIO PAULO BONATO. 378
7.1.3.4. Cancelamento de Registro: a) Processo nº 045770-9. Interessado: Sigmafone 379
Comunicações Unificadas LTDA EPP. Relator: Vanildo Rodrigues. Parecer: pelo deferimento da 380
solicitação de cancelamento do registro e, incluir no roteiro de fiscalização a presente empresa. 381
Votação: aprovado por MAIORIA, tendo o total de 77 votos, sendo 71 a favor, 2 contrários e 4 382
abstenções. Votaram a favor: ALFREDO HERBST NETO, ANDREIA PASQUALINI BLASS, PAULO 383
ROBERTO BRAZ FIORESE, DANIEL VOLNEI NOGUEIRA CANABARRO, JOSÉ AUGUSTO DA 384
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
Unanimidade Maioria
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MATTA GUEDES, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, EWALDO EGAN ZECHNER, ESTEVÃO 385
ROBERTO RIBEIRO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, MARCOS PAULO HIRTH, LUIZ FRANCISCO 386
TEIXEIRA MARCONDES, ADRIANO GIURIATTI, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, ELIELSON 387
KRUBNIKI, ERNANI COSTA, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, 388
JANAINA KARINE ANDREAZZA, SILVIA SANTOS, MÁRIO JORGE BACHA, OSNY DO AMARAL 389
FILHO, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, GISLAINE LUVIZÃO, RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, 390
RODRIGO MENEZES MOURE, JOÃO PAULO SCHMALZ, CARLOS EDUARDO CAVALLI, JOSÉ 391
ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, SAULO JORGE TÉO, ROGERIO 392
NOVAES, RICARDO MANENTE MILANEZ, JURANDIR CORREA, SERGIO LUIZ MAZALLI, SILVIO 393
JORGE MACHADO, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, JONAS DIETER OEHLEMANN, 394
MATHEUS MAZON FRAGA, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, MARCELO FIALKOSKI, CARLOS 395
AUGUSTO MENEZES, MARCOS TOSCHI GRANADO, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA 396
ZEFERINO, SÉRGIO PROVESI, SADY ZAGO, FLAVIO WACHOLSKI, VANILDO RODRIGUES, 397
ELIZANGELA BORTOLUZZI, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, 398
FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, EDÉLCIO PAULO BONATO, LUIZ CEZAR SAKR, 399
VALDIR PEDRO SCHNEIDER, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, MARCELO ZANETTI, 400
FERNANDO CÉSAR BAUER, PAULO RUARO, GILBERTO MARTINS VAZ, ADILSON PINHEIRO, 401
CELSO ZARPELLON, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE 402
OLIVEIRA, ANGELA CRISTINA PAVIANI, GUILHERME TAVARES DA SILVA, MOACIR MARCOLIN, 403
TIAGO BORGA, RAFAEL PACHECO, LEONIDAS CARLOS MARTINS, LÊNIO JEREMIAS, 404
JULIANDRO CASANOVA. Votaram contrário: EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, GLAUCIA 405
GEBIEN. Absteve-se: MESSIAS RAMOS JÚNIOR, EDUARDO BEDIN, GIORGIO MURARA ALVES, 406
RAFAEL PHILIPPI GAMA SALLES. 7.2. DISCUSSÃO DOS ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: 407
7.2.1. Aprovação da 2ª Reformulação Orçamentária de 2019: O 1º tesoureiro Evânio Ramos 408
Nicoleit cumprimentou a todos e fez uma breve explanação a respeito da 2ª reformulação 409
orçamentária 2019, fundamentada na Resolução 1.037/2011 do Confea e Lei 4.320/64, em virtude de 410
adequação da receita orçada com a realizada e da despesa orçada com a realizada, tendo em vista o 411
comportamento da execução orçamentária e a previsão de receitas e despesas até o final do 412
corrente ano. Informou que houve apenas reformulação das Despesas Correntes, onde foram 413
realocados valores para reforços de dotações previstas no orçamento. Apresentou a reformulação 414
orçamentária proposta: 415
416
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
Unanimidade Maioria
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417
Ato contínuo o 1º Tesoureiro Evânio Ramos Nicoleit, coordenador da Comissão de Orçamento do 418
Crea-SC, procedeu a leitura do parecer da comissão, referente à reformulação orçamentária 419
proposta: “A Comissão de Orçamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa 420
Catarina, por seus membros abaixo assinados, vistos examinados os elementos que compõem o 421
presente processo da 2ª Reformulação do Orçamento do Exercício de 2019, constatamos que o 422
mesmo se encontra em perfeita ordem e de conformidade com o que preceitua a Lei 4.320/64 de 17 423
de março de 1964 e de acordo com a Resolução 1037/11 do Confea, pelo que somos pela sua 424
integral aprovação. Florianópolis/SC, 7 de novembro de 2019”. Assinaram o parecer os conselheiros 425
Evânio Ramos Nicoleit – coordenador, Carlos Augusto Menezes – coordenador adjunto, Alfredo 426
Herbst Neto – membro. O Presidente abriu espaço para manifestações e, em não havendo, o 427
Presidente colocou em votação a 2ª reformulação orçamentária do ano de 2019, sendo aprovada por 428
UNANIMIDADE, com 63 votos favoráveis e 2 abstenções. Votaram a favor: FERNANDO CESAR 429
GRANEMANN DRIESSEN, EWALDO EGAN ZECHNER, ERNANI COSTA, SILVIO JORGE 430
MACHADO, ELIELSON KRUBNIKI, THOMAZ LONDERO MOOJEN, SILVIA SANTOS, PAULO 431
RUARO, JURANDIR CORREA, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, LÊNIO JEREMIAS, LUIZ FRANCISCO 432
TEIXEIRA MARCONDES, TIAGO BORGA, ROGERIO NOVAES, OSNY DO AMARAL FILHO, 433
CELSO ZARPELLON, GILBERTO MARTINS VAZ, FLAVIO WACHOLSKI, EDUARDO BEDIN, JOSÉ 434
ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, MARCELO ZANETTI, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, MOACYR 435
ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, ADILSON PINHEIRO, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA 436
ZEFERINO, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, MARCOS PAULO HIRTH, LEONIDAS CARLOS 437
MARTINS, SADY ZAGO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, 438
GISLAINE LUVIZÃO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, LUIZ 439
CEZAR SAKR, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, ALFREDO HERBST NETO, KIRMAIR ROLDÃO 440
DE SOUZA, MÁRIO JORGE BACHA, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, VANILDO RODRIGUES, 441
ANGELA CRISTINA PAVIANI, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, JOÃO PAULO SCHMALZ, RODRIGO 442
MENEZES MOURE, JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, 443
RICARDO MANENTE MILANEZ, MARCOS TOSCHI GRANADO, REGINALDO CAMPOLINO 444
JAQUES, RAFAEL PHILIPPI GAMA SALLES, EDÉLCIO PAULO BONATO, EVÂNIO RAMOS 445
NICOLEIT, MESSIAS RAMOS JÚNIOR, JANAINA KARINE ANDREAZZA, GUILHERME TAVARES 446
DA SILVA, GIORGIO MURARA ALVES, ADRIANO GIURIATTI, FERNANDO CÉSAR BAUER, 447
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – creasc@crea-sc.org.br – www.crea-sc.org.br
MOACIR MARCOLIN, CARLOS EDUARDO CAVALLI, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, MATHEUS 448
MAZON FRAGA. Absteve-se: JULIANDRO CASANOVA, MARCELO FIALKOSKI. 7.2.2. Aprovação 449
de processos de prestação de contas de Entidades de Classe: A conselheira Angela Cristina 450
Paviani, coordenadora da Comissão Permanente de Tomada de Contas do Crea-SC, cumprimentou 451
a todos e informou que a comissão se reuniu no dia 7 de novembro de 2019, onde aprovaram 452
prestações de contas dos convênios de repasse de entidades de classe. Informou que os pareceres 453
exarados na referida reunião foram assinados pelos conselheiros Angela Cristina Paviani – 454
coordenadora, Valdir Pedro Schneider – coordenador adjunto e Alfredo Herbst Neto – membro. 455
Lembrou que as votações serão realizadas por entidades de classe e que o TCU recomendou que o 456
conselheiro que for da entidade se abstenha, sob pena de conflito de interesses, de acordo com o 457
Acórdão 023.421/2017. O Presidente abriu espaço para manifestações e, em não havendo, colocou 458
em votação as prestações de contas das entidades de classe, conforme segue: 459
Entidade Nº do Convênio Modalidade Instrução Parecer
CEAB 6160000111-3 Chamamento Público
2016
Crea-SC liberar pagamento do saldo de
R$ 1.000,00 do convênio
Aprovada
a) CEAB: Aprovada por UNANIMIDADE, com 66 votos favoráveis. Votaram a favor: ROGERIO 460
NOVAES, SILVIO JORGE MACHADO, ELIELSON KRUBNIKI, JURANDIR CORREA, ALFREDO 461
HERBST NETO, LUIZ CEZAR SAKR, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, EDERSON 462
ROGÉRIO ANTONINI, THOMAZ LONDERO MOOJEN, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS 463
JUNIOR, EWALDO EGAN ZECHNER, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, TIAGO BORGA, MÁRIO 464
JORGE BACHA, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, ERNANI COSTA, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, 465
LEONIDAS CARLOS MARTINS, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, MARCOS TOSCHI GRANADO, 466
MARCELO ZANETTI, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA 467
MARCONDES, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, VANILDO RODRIGUES, ADILSON PINHEIRO, 468
JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, JOÃO PAULO SCHMALZ, 469
PAULO RUARO, OSNY DO AMARAL FILHO, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, ADRIANO 470
GIURIATTI, GUILHERME TAVARES DA SILVA, SILVIA SANTOS, CELSO ZARPELLON, EDÉLCIO 471
PAULO BONATO, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, RODRIGO MENEZES MOURE, 472
EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, JANAINA KARINE ANDREAZZA, 473
GISLAINE LUVIZÃO, GILBERTO MARTINS VAZ, FLAVIO WACHOLSKI, MESSIAS RAMOS 474
JÚNIOR, ANDREIA PASQUALINI BLASS, MARCELO FIALKOSKI, EDUARDO BEDIN, RENÉRIO 475
ELIAS LEITE NETO, RICARDO MANENTE MILANEZ, SERGIO LUIZ MAZALLI, MIGUEL ANGELO 476
DA SILVA MELLO, ANGELA CRISTINA PAVIANI, GIORGIO MURARA ALVES, RODOLFO BRUNO 477
MIRANDA DE OLIVEIRA, SAULO JORGE TÉO, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, FERNANDO 478
CÉSAR BAUER, MOACIR MARCOLIN, GLAUCIA GEBIEN, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA 479
ZEFERINO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, CARLOS EDUARDO CAVALLI, CARLOS AUGUSTO 480
MENEZES, ELIZANGELA BORTOLUZZI. 481
Entidade Nº do Convênio Modalidade Instrução Parecer
ACEF 6180000190-4 Chamamento Público
2018
A entidade deverá providenciar restituição no valor de R$ 95,88 ao
Crea-SC
Aprovada
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – creasc@crea-sc.org.br – www.crea-sc.org.br
b) ACEF: Aprovada por MAIORIA, com 65 votos favoráveis, 1 voto contrário e 2 abstenções. 482
Votaram a favor: SILVIA SANTOS, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, ADRIANO 483
GIURIATTI, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, EWALDO EGAN ZECHNER, ALFREDO HERBST 484
NETO, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, ELIELSON KRUBNIKI, 485
EDÉLCIO PAULO BONATO, SILVIO JORGE MACHADO, OSNY DO AMARAL FILHO, GILBERTO 486
MARTINS VAZ, ADILSON PINHEIRO, LEONIDAS CARLOS MARTINS, VALDIR PEDRO 487
SCHNEIDER, ERNANI COSTA, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, EVÂNIO RAMOS 488
NICOLEIT, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, JURANDIR CORREA, GISLAINE 489
LUVIZÃO, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, THOMAZ LONDERO MOOJEN, EDUARDO BEDIN, MÁRIO 490
JORGE BACHA, MARCELO ZANETTI, JOÃO PAULO SCHMALZ, TIAGO BORGA, RODRIGO 491
MENEZES MOURE, MARCOS TOSCHI GRANADO, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, VANILDO 492
RODRIGUES, FLAVIO WACHOLSKI, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, MIGUEL ANGELO DA SILVA 493
MELLO, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO MENEZES, LUIZ CEZAR SAKR, 494
PAULO RUARO, MATHEUS MAZON FRAGA, ELIZANGELA BORTOLUZZI, EDERSON ROGÉRIO 495
ANTONINI, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, FERNANDO CÉSAR BAUER, LUIZ FRANCISCO 496
TEIXEIRA MARCONDES, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, 497
GUILHERME TAVARES DA SILVA, JANAINA KARINE ANDREAZZA, SERGIO LUIZ MAZALLI, 498
SAULO JORGE TÉO, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA ZEFERINO, MESSIAS RAMOS JÚNIOR, 499
RICARDO MANENTE MILANEZ, SADY ZAGO, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, 500
EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, MARCELO FIALKOSKI, CELSO ZARPELLON, MOACIR 501
MARCOLIN, ANGELA CRISTINA PAVIANI, CARLOS EDUARDO CAVALLI, RAFAEL PHILIPPI 502
GAMA SALLES, SÉRGIO PROVESI. Votaram contrário: ROGERIO NOVAES. Absteve-se: 503
GLAUCIA GEBIEN, GIORGIO MURARA ALVES. 504
Entidade Nº do Convênio Modalidade Instrução Parecer
AEAMVI 6180000201-0 Chamamento Público
2018
A entidade deverá providenciar restituição do valor de R$ 456,18
ao Crea-SC
Aprovada
AEAMVI 6180000202-7 Chamamento Público
2018
A entidade deverá providenciar restituição do valor de R$ 857,79
ao Crea-SC
Aprovada
AEAMVI 6180000234-8 Chamamento Público
2018
A entidade deverá providenciar restituição do valor de R$ 915,05
ao Crea-SC
Aprovada
c) AEAMVI: Aprovadas por UNANIMIDADE, com 60 votos favoráveis e 3 abstenções. Votaram a 505
favor: ERNANI COSTA, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, SILVIO JORGE 506
MACHADO, EDUARDO BEDIN, ALFREDO HERBST NETO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, 507
ADILSON PINHEIRO, GILBERTO MARTINS VAZ, EWALDO EGAN ZECHNER, ADRIANO 508
GIURIATTI, CELSO ZARPELLON, JURANDIR CORREA, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, 509
FERNANDO CÉSAR BAUER, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, JURANDIR JOSÉ DA 510
SILVA, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, GISLAINE LUVIZÃO, ELIELSON KRUBNIKI, MARCELO 511
ZANETTI, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, MÁRIO JORGE 512
BACHA, OSNY DO AMARAL FILHO, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, LUIZ HENRIQUE ROSA DA 513
SILVA, LEONIDAS CARLOS MARTINS, VANILDO RODRIGUES, JOÃO PAULO SCHMALZ, FLAVIO 514
WACHOLSKI, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, TIAGO BORGA, RODRIGO MENEZES 515
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – creasc@crea-sc.org.br – www.crea-sc.org.br
MOURE, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, SILVIA SANTOS, GIORGIO 516
MURARA ALVES, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, JANAINA 517
KARINE ANDREAZZA, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA 518
ZEFERINO, MESSIAS RAMOS JÚNIOR, EDÉLCIO PAULO BONATO, RODOLFO BRUNO 519
MIRANDA DE OLIVEIRA, SAULO JORGE TÉO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, MARCELO 520
FIALKOSKI, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, MARCOS TOSCHI GRANADO, RENÉRIO 521
ELIAS LEITE NETO, ANGELA CRISTINA PAVIANI, MATHEUS MAZON FRAGA, REGINALDO 522
CAMPOLINO JAQUES, RAFAEL PHILIPPI GAMA SALLES, RICARDO MANENTE MILANEZ, 523
SERGIO LUIZ MAZALLI, SÉRGIO PROVESI, CARLOS EDUARDO CAVALLI, MOACIR MARCOLIN. 524
Absteve-se: ROGERIO NOVAES, GLAUCIA GEBIEN, PAULO RUARO. 525
Entidade Nº do Convênio Modalidade Instrução Parecer
SEAI 6180000217-1 Chamamento Público
2018 Sem saldo a pagar ou
restituir Aprovada
d) SEAI: Aprovada por UNANIMIDADE, com 67 votos favoráveis e 1 abstenção. Votaram a favor: 526
ALFREDO HERBST NETO, GIORGIO MURARA ALVES, ROGERIO NOVAES, SAULO JORGE 527
TÉO, VANILDO RODRIGUES, SILVIO JORGE MACHADO, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, 528
MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS JUNIOR, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, MARCELO 529
ZANETTI, JURANDIR CORREA, ADILSON PINHEIRO, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, TIAGO 530
BORGA, JOÃO PAULO SCHMALZ, EDUARDO BEDIN, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, 531
ADRIANO GIURIATTI, GILBERTO MARTINS VAZ, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, RODRIGO 532
MENEZES MOURE, SILVIA SANTOS, OSNY DO AMARAL FILHO, LUIZ HENRIQUE ROSA DA 533
SILVA, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, FLAVIO WACHOLSKI, ELIELSON KRUBNIKI, 534
FERNANDO CÉSAR BAUER, MÁRIO JORGE BACHA, THOMAZ LONDERO MOOJEN, EDÉLCIO 535
PAULO BONATO, MESSIAS RAMOS JÚNIOR, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, JANAINA 536
KARINE ANDREAZZA, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, CELSO ZARPELLON, ESTEVÃO ROBERTO 537
RIBEIRO, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, LEONIDAS CARLOS MARTINS, 538
SAYMON ANTONIO DELA BRUNA ZEFERINO, ERNANI COSTA, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, 539
SÉRGIO PROVESI, RICARDO MANENTE MILANEZ, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, SADY ZAGO, 540
MARCOS TOSCHI GRANADO, EWALDO EGAN ZECHNER, RAFAEL PHILIPPI GAMA SALLES, 541
GISLAINE LUVIZÃO, PAULO RUARO, GLAUCIA GEBIEN, SERGIO LUIZ MAZALLI, ANGELA 542
CRISTINA PAVIANI, CARLOS AUGUSTO MENEZES, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, MARCELO 543
FIALKOSKI, ELIZANGELA BORTOLUZZI, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, MATHEUS 544
MAZON FRAGA, MOACIR MARCOLIN, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, EDUARDO MEDEIROS 545
PIAZERA, LUIZ CEZAR SAKR, CARLOS EDUARDO CAVALLI, MARCOS PAULO HIRTH, 546
GUILHERME TAVARES DA SILVA. Absteve-se: PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE. Ato contínuo 547
a conselheira Angela Cristina Paviani, coordenadora da Comissão Permanente de Tomada de 548
Contas do Crea-SC, informou que a comissão se reuniu extraordinariamente no dia 24 de outubro de 549
2019 para análise de prestações de contas dos convênios de repasse de entidades de classe, 550
destacando que os pareceres exarados na referida reunião foram assinados pelos conselheiros 551
Angela Cristina Paviani – coordenadora, Valdir Pedro Schneider – coordenador adjunto, Gilberto 552
Martins Vaz e Marcelo Fialkoski – membros. Apresentou características de quatro processos 553
analisados, onde pode-se constatar que os eventos foram feitos em rede pelas entidades de classe: 554
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – creasc@crea-sc.org.br – www.crea-sc.org.br
555
ACEF- Associação Catarinense de Eng. Florestais
“Reflexões e Perspectivas do Manejo Florestal em Santa Catarina”
6180000188-2 6180000189-9
CIDADE BLUMENAU XANXERÊ LAGES CURITIBANOS
DATA 31/10/2018 01/11/2018 05/11/2018 30/11/2018
HORÁRIO 13:30 às 17:30 19:00 às 22:30 9:30 às 17:30 08:30 às ??
LOCAL Auditório FURB
Campus ll Auditório UNOESC
CAMPUS/UDESC CAMPUS/UFSC sala CC1-204
AEFSUL - Assoc. de Eng. Florestais do Vale do Braço do Norte e Sul de SC
“O Profissional da Engenharia Florestal no Séc. XXI - Atuação com Ética e Constante Aperfeiçoamento Profissional Fase II”
6180000187-0 6180000186-0
CIDADE BLUMENAU XANXERÊ LAGES CURITIBANOS
DATA 31/10/2018 01/11/2018 05/11/2018 30/11/2018
HORÁRIO 13:30 às 17:30 19:00 às 22:30 9:30 às 17:30 08:30 às 17:30
LOCAL Auditório FURB
Campus ll Auditório UNOESC
CAMPUS/UDESC AUDITÓRIO
CEDUP/UFSC
Informou os valores dos planos de trabalho e da prestação de contas de cada evento, conforme 556
segue: ACEF (Processo 6180000188-2, Conferência: Reflexões e Perspectivas do Manejo Florestal 557
em Santa Catarina – Blumenau e Xanxerê/SC) – Plano de Trabalho R$ 9.926,66 / Prestação de 558
Contas R$ 10.044,16; ACEF (6180000189-9, Conferência: Reflexões e Perspectivas do Manejo 559
Florestal em Santa Catarina - Lages e Curitibanos/SC) – Plnao de Trabalho R$ 9.486,92 / Prestação 560
de Contas R$ 9.604,42; AEFSUL (6180000186-0, Conferência: O Profissional da Eng. Florestal no 561
Séc. XXI - Atuação com Ética e Constante Aperfeiçoamento Profissional - Fase II - Lages e 562
Curitibanos/SC) – Plano de Trabalho R$ 9.486,92 / Prestação de Contas R$ 9.613,92; AEFSUL 563
(6180000187-0; Conferência: O Profissional da Eng. Florestal no Séc. XXI - Atuação com Ética e 564
Constante Aperfeiçoamento Profissional - Fase II Blumenau e Xanxerê/SC) – Plano de Trabalho R$ 565
9.926,66 / Prestação de Contas R$ 10.044,16. Destacou que a comissão rejeitou as prestações de 566
contas dos quatro processos acima mencionados, instruindo que seja instaurada uma Tomada de 567
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – creasc@crea-sc.org.br – www.crea-sc.org.br
Contas Especial para análise dos fatos. Apresentou os pareceres emitidos pela comissão, conforme 568
segue: 569
Entidade Nº do
Convênio Modalidade Instrução Parecer
ACEF 6180000188-2 Chamamento Público 2018
Instauração de Tomada de Contas Especial
Rejeição da Prestação de Contas
ACEF 6180000189-9 Chamamento Público 2018
Instauração de Tomada de Contas Especial
Rejeição da Prestação de Contas
AEFSUL 6180000186-0 Chamamento Público 2018
Instauração de Tomada de Contas Especial
Rejeição da Prestação de Contas
AEFSUL 6180000187-6 Chamamento Público 2018
Instauração de Tomada de Contas Especial
Rejeição da Prestação de Contas
O Presidente abriu espaço para discussão, onde alguns conselheiros se manifestaram e 570
esclareceram dúvidas quanto aos processos. Ato contínuo o Presidente colocou em votação o 571
Parecer da Comissão de Tomada de Contas do Crea-SC, que rejeita as prestações de contas da 572
ACEF, sendo aprovado por MAIORIA, com 51 votos favoráveis, 1 voto contrário e 6 abstenções. 573
Votaram a favor: ADRIANO GIURIATTI, THOMAZ LONDERO MOOJEN, JURANDIR JOSÉ DA 574
SILVA, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, MATHEUS 575
MAZON FRAGA, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, GILBERTO MARTINS VAZ, FERNANDO 576
CESAR GRANEMANN DRIESSEN, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, JOSÉ ANTÔNIO 577
LATRÔNICO FILHO, SILVIA SANTOS, LUIZ CEZAR SAKR, ELIELSON KRUBNIKI, ESTEVÃO 578
ROBERTO RIBEIRO, GUILHERME TAVARES DA SILVA, MÁRIO JORGE BACHA, RICARDO 579
MANENTE MILANEZ, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, ALFREDO HERBST NETO, VANILDO 580
RODRIGUES, CELSO ZARPELLON, JANAINA KARINE ANDREAZZA, EDUARDO BEDIN, EVÂNIO 581
RAMOS NICOLEIT, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO MENEZES, SILVIO 582
JORGE MACHADO, LEONIDAS CARLOS MARTINS, MARCELO ZANETTI, GISLAINE LUVIZÃO, 583
FERNANDO CÉSAR BAUER, MARCOS PAULO HIRTH, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, 584
OSNY DO AMARAL FILHO, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, MESSIAS RAMOS JÚNIOR, 585
SERGIO LUIZ MAZALLI, CARLOS EDUARDO CAVALLI, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS 586
JUNIOR, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, MARCOS TOSCHI GRANADO, ADILSON PINHEIRO, 587
EDÉLCIO PAULO BONATO, MIGUEL ANGELO DA SILVA MELLO, SAYMON ANTONIO DELA 588
BRUNA ZEFERINO, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, 589
RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, MARCELO FIALKOSKI, PAULO RUARO. Votaram contrário: 590
SAULO JORGE TÉO. Absteve-se: FLAVIO WACHOLSKI, SADY ZAGO, EWALDO EGAN 591
ZECHNER, ELIZANGELA BORTOLUZZI, ROGERIO NOVAES, GIORGIO MURARA ALVES. Em 592
seguida o Presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Tomada de Contas do Crea-593
SC, que rejeita as prestações de contas da AEFSUL, sendo aprovado por MAIORIA, com 55 votos 594
favoráveis, 1 voto contrário e 8 abstenções. Votaram a favor: ALFREDO HERBST NETO, 595
MARCELO FIALKOSKI, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, FERNANDO CESAR GRANEMANN 596
DRIESSEN, JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO, CARLOS AUGUSTO MENEZES, ADRIANO 597
GIURIATTI, MÁRIO JORGE BACHA, MATHEUS MAZON FRAGA, THOMAZ LONDERO MOOJEN, 598
EDUARDO BEDIN, GISLAINE LUVIZÃO, MARCOS PAULO HIRTH, SILVIO JORGE MACHADO, 599
JURANDIR JOSÉ DA SILVA, SÉRGIO PROVESI, ELIELSON KRUBNIKI, GILBERTO MARTINS 600
VAZ, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, RODRIGO MENEZES MOURE, ERNANI COSTA, LUIZ 601
CEZAR SAKR, ADILSON PINHEIRO, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, FERNANDO CÉSAR 602
BAUER, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, EDERSON 603
ROGÉRIO ANTONINI, KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, 604
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
Unanimidade Maioria
________________ __________________ Presidente Secretário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA – CREA-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 – Bairro Itacorubi – 88034-001 – Florianópolis/SC (48) 3331-2000 – creasc@crea-sc.org.br – www.crea-sc.org.br
RICARDO MANENTE MILANEZ, CELSO ZARPELLON, MOACYR ROGÉRIO DESCHAMPS 605
JUNIOR, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, JANAINA KARINE ANDREAZZA, MIGUEL ANGELO DA 606
SILVA MELLO, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, JOÃO PAULO SCHMALZ, MARCELO ZANETTI, 607
OSNY DO AMARAL FILHO, CARLOS EDUARDO CAVALLI, VANILDO RODRIGUES, MESSIAS 608
RAMOS JÚNIOR, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA ZEFERINO, 609
SILVIA SANTOS, SERGIO LUIZ MAZALLI, EDÉLCIO PAULO BONATO, MARCOS TOSCHI 610
GRANADO, PAULO RUARO, ANGELA CRISTINA PAVIANI, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE 611
OLIVEIRA, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, RODRIGO LUIZ DO 612
CARMO SOUZA. Votaram contrário: SAULO JORGE TÉO. Absteve-se: FLAVIO WACHOLSKI, 613
SADY ZAGO, EWALDO EGAN ZECHNER, ROGERIO NOVAES, GLAUCIA GEBIEN, GIORGIO 614
MURARA ALVES, ELIZANGELA BORTOLUZZI, MOACIR MARCOLIN. Ficou instaurada a seguinte 615
Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos mencionados nos processos da ACEF e 616
AEFSUL: conselheiros: Moacyr Rogério Deschamps Júnior, Vanildo Rodrigues e Ernani Costa. 7.2.3. 617
Autorização para alienação de duas salas do Crea-SC em Chapecó: O Presidente informou que o 618
Crea-SC possui duas salas comerciais que abrigavam a antiga Inspetoria do Crea-SC no município 619
de Chapecó/SC, as quais já foram submetidas a duas tentativas anteriores de venda, que restaram 620
desertas. Destacou que para alienação das duas salas é necessário que haja autorização do 621
Plenário do Crea-SC, conforme teor do artigo 9º, inciso XXVIII, do Regimento Interno, para que possa 622
ser providenciada a contratação de profissional habilitado para proceder avaliação do valor de 623
mercado dos imóveis. O Presidente abriu espaço para manifestações e, em não havendo, colocou 624
em votação a autorização para que seja realizada a alienação das Salas Comerciais nº 401 e 403, 625
pertencentes ao Crea-SC e situadas no 6º Pavimento do Edifício Albatroz, localizado na Rua Barão 626
do Rio Branco, nº 50E, Centro, em Chapecó/SC, sendo aprovada por UNANIMIDADE, com 60 votos 627
favoráveis e 1 abstenção. Votaram a favor: MÁRIO JORGE BACHA, GISLAINE LUVIZÃO, 628
EWALDO EGAN ZECHNER, SILVIO JORGE MACHADO, ADILSON PINHEIRO, ERNANI COSTA, 629
TIAGO BORGA, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, CELSO ZARPELLON, KIRMAIR ROLDÃO DE 630
SOUZA, REGINALDO CAMPOLINO JAQUES, ALFREDO HERBST NETO, EDUARDO MEDEIROS 631
PIAZERA, ADRIANO GIURIATTI, ENDRIANA KISCHNER CAVALHEIRO, JURANDIR CORREA, 632
JANAINA KARINE ANDREAZZA, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, MOACYR ROGÉRIO 633
DESCHAMPS JUNIOR, LUIZ CEZAR SAKR, PAULO RUARO, SILVIA SANTOS, FERNANDO 634
CESAR GRANEMANN DRIESSEN, JOÃO PAULO SCHMALZ, RODRIGO LUIZ DO CARMO 635
SOUZA, MARCELO ZANETTI, OSNY DO AMARAL FILHO, PAULO ROBERTO BRAZ FIORESE, 636
MARCOS PAULO HIRTH, SÉRGIO PROVESI, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, CARLOS AUGUSTO 637
MENEZES, RODRIGO MENEZES MOURE, FERNANDO CÉSAR BAUER, EDUARDO BEDIN, 638
ANGELA CRISTINA PAVIANI, RICARDO MANENTE MILANEZ, MIGUEL ANGELO DA SILVA 639
MELLO, ESTEVÃO ROBERTO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO CAVALLI, RAFAEL CRISTIANO 640
WOLTER, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, MARCOS TOSCHI GRANADO, SERGIO LUIZ MAZALLI, 641
VANILDO RODRIGUES, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA 642
ZEFERINO, EDÉLCIO PAULO BONATO, MATHEUS MAZON FRAGA, EDERSON ROGÉRIO 643
ANTONINI, LEONIDAS CARLOS MARTINS, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, ROGERIO 644
NOVAES, SADY ZAGO, THOMAZ LONDERO MOOJEN, MOACIR MARCOLIN, GIORGIO MURARA 645
ALVES, RODOLFO BRUNO MIRANDA DE OLIVEIRA, SAULO JORGE TÉO, GUILHERME 646
TAVARES DA SILVA. Absteve-se: FLAVIO WACHOLSKI. 7.2.4. Criação do GT/Proficiência: O 647
conselheiro Rogerio Novaes cumprimentou a todos e agradeceu ao Presidente pela inclusão deste 648
item na pauta, conforme havia solicitado na última Plenária. Disse que sua sugestão é a criação do 649
GT/Proficiência, destacando que é preciso fazer reflexão sobre o formato mais adequado: Comissão 650
Permanente ou GT transitório. Fez um breve histórico do Sistema Confea/Crea/Mútua com os 651
Decretos de 1933 (23.196 e 23.569). Destacou que a realidade anterior a 1933 era um mercado 652
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
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formado por engenheiros formados através das Escolas de Engenharia e por leigos atuando 653
regularmente, enquanto a partir de 1933 o mercado é formado por engenheiros formados por Escolas 654
de Engenharia e registrados no Sistema Confea/Crea, não existindo mais a atuação de leigos. Disse 655
que a realidade atual são Escolas de Engenharia com falhas na formação (o que pode ser percebido 656
na demanda pelo exame de proficiência), que resultam em engenheiros formados reclamando, 657
Sistema Confea/Crea reclamando e mercado reclamando. Enfatizou que o exame de proficiência 658
vem como proposta para alterar esta realidade, fazendo com que as Escolas de Engenharia e o 659
Sistema Confea/Crea trabalhem em conjunto para que tenham Engenheiros licenciados que possam 660
fazer com que o mercado seja atendido. Informou que no formato atual um curso de engenharia, em 661
média, apresenta um total de aproximadamente 70 disciplinas semestrais, onde cada disciplina 662
apresenta em média três avaliações ao longo do seu curso, sendo possível estimar um total de mais 663
de 200 testes de competência específica. Destacou que, na percepção conjuntural, esse modelo não 664
tem apresentado “suficiência” em seus propósitos, exigindo então um novo modelo, onde as Escolas 665
de Engenharia serão excluídas de interferência/contribuição, gerando naturalmente demanda ao 666
nosso Sistema Confea/Crea/Mútua. Justificou a criação do GT/Comissão Permanente dizendo que o 667
histórico apresentado mostra necessidade de alteração do modelo atual de formação e autorização 668
de profissionais alcançarem o mercado. Disse que, associado a essa visão, está a recente 669
deliberação do CNP – Congresso Nacional de Profissionais que estabeleceu ações do Sistema no 670
sentido de implantar exame de proficiência para profissionais ingressarem ao mercado. Disse que, 671
devido a isso, torna-se necessário estabelecer o formato mais adequado e eficiente para esse novo 672
processo, destacando que não existe modelo similar que possa ser “copiado” ou mesmo possa servir 673
de inspiração. Ressaltou que, mesmo após a concepção do formato adequado, ainda seguirá 674
necessária a atuação dessa comissão, ajustando permanentemente esses mecanismos ao momento 675
e necessidade específica. Disse que todas as câmaras especializadas deverão integrar o 676
GT/Comissão Permanente, com no mínimo um conselheiro, podendo eventualmente ser estudada 677
ampliação nessa participação, em demanda que seja percebida nas atividades. Disse que a 678
formação inicial proposta é de 8 conselheiros titulares acrescidos de 8 conselheiros suplentes da 679
comissão. Destacou que a regra em vigência determina até três especialistas convidados, 680
conselheiros ou não, mas como o modelo é baseado no Regimento Interno que está em aprovação, 681
a sugestão imaginada como positiva seria o aproveitamento da experiência dos ex-Presidentes do 682
Crea-SC. Disse que, nesse sentido, seria de grave contribuição se a esse grupo pudesse ser 683
agregada a experiência de nossos ex-Presidentes, que no caso são em número superior ao limite de 684
três. Citou algumas questões que esse GT/Comissão Permanente poderia responder em relação ao 685
que avaliar na formação de um profissional: - Conhecimento em disciplinas?; - Que disciplinas 686
conhecer?; - Como avaliar?; - Ensaios de práticas profissionais?; - Inserção conjuntural?; - Ética?; - 687
Legislação Profissional?; - Mercado?; etc. Citou que uma ação imediata, dispensados ajustes em 688
legislação, mas que poderia alcançar o Brasil em sua experiência seria o aproveitamento da parceria 689
existente com o CreaJr, onde poderia haver um novo formato para a palestra de formandos na 690
contrapartida do benefício do desconto na primeira anuidade, sendo que esse novo formato poderia 691
ser um Exame de Proficiência Voluntário. Destacou que, justamente por ser essa uma das inúmeras 692
hipóteses, é que julga importante a constituição de uma Comissão Permanente de Proficiência, que 693
levaria o Crea-SC a ser o protagonista nessa ação, gerando o natural reconhecimento de atuação do 694
Conselho Catarinense, evitando ainda que pessoas e/ou grupos não representativos acabem por 695
tomar para si tal tarefa. Para finalizar, agradeceu a atenção de todos e pediu a aprovação da 696
proposta por parte dos conselheiros. O Presidente parabenizou o conselheiro Rogério Novaes pela 697
excelente proposta e apresentação, entretanto destacou que esta tarefa cabe ao Confea, para que 698
haja uma padronização do processo em todo o País, para que não corra o risco de cada Estado 699
realizar o exame de proficiência de maneira diferente. Colocou-se à disposição para levar a proposta 700
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
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apresentada para a reunião do Colégio de Presidentes, que acontecerá de 4 a 6 de dezembro de 701
2019, em Campo Grande/MS. Após algumas manifestações por conta do Plenário, o conselheiro 702
Rogério Novaes acatou a sugestão apresentada pelo Presidente, para que a proposta seja 703
encaminhada ao Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea/Mútua. O Presidente colocou em 704
votação a proposta a ser encaminhada ao Colégio de Presidentes para solicitação ao Confea da 705
criação de uma Comissão/Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre aplicação de exame de 706
Proficiência no Sistema Confea/Creas, sendo aprovada por UNANIMIDADE, com 54 votos favoráveis 707
e 2 abstenções. Votaram a favor: EDUARDO BEDIN, EWALDO EGAN ZECHNER, MARCOS 708
PAULO HIRTH, RAFAEL CRISTIANO WOLTER, FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSEN, 709
ADILSON PINHEIRO, TIAGO BORGA, RENÉRIO ELIAS LEITE NETO, ENDRIANA KISCHNER 710
CAVALHEIRO, GIORGIO MURARA ALVES, ALFREDO HERBST NETO, EDÉLCIO PAULO 711
BONATO, JOÃO PAULO SCHMALZ, LUIZ HENRIQUE ROSA DA SILVA, ROGERIO NOVAES, 712
MESSIAS RAMOS JÚNIOR, GISLAINE LUVIZÃO, RICARDO MANENTE MILANEZ, PAULO 713
ROBERTO BRAZ FIORESE, ADRIANO GIURIATTI, LUIZ CEZAR SAKR, ESTEVÃO ROBERTO 714
RIBEIRO, RODRIGO MENEZES MOURE, SÉRGIO PROVESI, EVÂNIO RAMOS NICOLEIT, FLAVIO 715
WACHOLSKI, JANAINA KARINE ANDREAZZA, LEONIDAS CARLOS MARTINS, JURANDIR 716
CORREA, EDUARDO MEDEIROS PIAZERA, CARLOS AUGUSTO MENEZES, MARCELO 717
ZANETTI, RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA, SADY ZAGO, MÁRIO JORGE BACHA, MIGUEL 718
ANGELO DA SILVA MELLO, EDERSON ROGÉRIO ANTONINI, FERNANDO CÉSAR BAUER, 719
OSNY DO AMARAL FILHO, SERGIO LUIZ MAZALLI, SAYMON ANTONIO DELA BRUNA 720
ZEFERINO, MARCOS TOSCHI GRANADO, ALOÍSIO PEREIRA DA SILVA, MARCELO FIALKOSKI, 721
CARLOS EDUARDO CAVALLI, CELSO ZARPELLON, ERNANI COSTA, RODOLFO BRUNO 722
MIRANDA DE OLIVEIRA, MOACIR MARCOLIN, VALDIR PEDRO SCHNEIDER, GUILHERME 723
TAVARES DA SILVA, PAULO RUARO, JURANDIR JOSÉ DA SILVA, GLAUCIA GEBIEN. Absteve-724
se: KIRMAIR ROLDÃO DE SOUZA, THOMAZ LONDERO MOOJEN. 7.2.5. Regimento Interno do 725
Crea-SC: O Presidente destacou que recebeu informações extraoficiais de que o Confea analisou o 726
Regimento Interno do Crea-SC, aprovado através da Decisão Plenária PL-SC 006/2019, e 727
recomendou algumas alterações de modo a adequá-lo à legislação vigente. Informou que este item 728
será retirado de pauta, em razão de que não há comunicação oficial do Confea a respeito, ficando 729
para discussão em outra oportunidade. O conselheiro Ederson Rogério Antonini destacou que o 730
Regimento Interno encaminhado ao Confea foi fruto do trabalho de uma comissão estabelecida por 731
este Plenário, enfatizando que, quando o Crea-SC receber oficialmente as alterações mencionadas 732
deverá compor comissão para análise. 7.3. OUTROS ASSUNTOS: 7.3.1. Alteração dos 733
procedimentos dos Projetos Preventivos contra incêndio e pânico: O Engenheiro Agrônomo e 734
de Segurança do Trabalho Nelton Luiz Baú, Chefe de Gabinete do Crea-SC e Vice-Presidente do 735
CESIP – Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico), cumprimentou a todos e 736
informou que no último dia 18 de outubro, em reunião do CESIP, o Tenente-coronel BM Marcos 737
Aurélio Barcelos apresentou as mudanças a serem implantadas nos Projetos de Prevenção contra 738
Incêndio e Pânico, conforme segue: - Não será mais solicitado SPDA, ponto resgate aéreo e ponto 739
de ancoragem nos projetos preventivos; - O processo de compartilhamento de responsabilidades 740
será simplificando, onde nos projetos de 200 a 750 m2 será necessário apenas um projeto técnico 741
simplificado; - Irá valer o que o projetista definir, assim não haverá aprovação do projeto antes da 742
execução, todavia haverá vistoria após implantado. Se o projeto não estiver de acordo com as 743
Instruções Normativas, haverá sanções, tanto para o profissional, quanto para o proprietário; - 744
Haverá dispensa de vistoria de algumas edificações de baixa complexidade (até 750 m2); - As plantas 745
serão mais enxutas, menos poluídas e, para isso, está sendo desenvolvida, em parceria com o 746
Sinduscon, uma cartilha para execução; - Uso de tecnologia: análise de projeto digital (sem papel), 747
fazendo com que não sejam mais necessários os dois jogos de papel impresso; - Consulta Pública 748
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
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de várias Instruções Normativas, como a 01, 02, 03, 05, 09, entre outras; - Está sendo acordada uma 749
legislação a nível nacional para padronização em todos Estados; - Com as mudanças, será 750
intensificada a fiscalização nos dois primeiros anos. 7.3.2. Informação sobre o Chamamento 751
Público nº 002/2019 (Processo Administrativo nº 63.959/2019): O Presidente informou que no dia 752
30 de outubro de 2019 foi publicado o Termo de Homologação e Adjudicação do Resultado do 753
Chamamento Público nº 002/2019, referente ao Processo Administrativo nº 63.959/2019, com o 754
seguinte texto: “Ratifico e Homologo as decisões exaradas pela Comissão de Seleção designada 755
pela Portaria n.º 150/2019, bem como os resultados do referido processo administrativo, de acordo 756
com o §4º, do artigo 27, da Lei n.º 13.019/2014 c/c o artigo 19 do Decreto n.º 8.726/2016, face o 757
disposto na Ata de Reunião da Comissão de Seleção de Projetos do processo relativo ao 758
Chamamento Público n° 002/2019, no que diz respeito à seleção de propostas para a celebração de 759
parcerias e apoio financeiro, através da formalização de Termo de Fomento, para que produza seus 760
jurídicos e legais efeitos, adjudicando às Entidades classificadas, a seguir nominadas, os respectivos 761
objetos de suas propostas: 762
CLASSIFICAÇÃO ENTIDADE TÍTULO DA PROPOSTA
1º ACEST Seminário Catarinense de Prevenção de Riscos Laborais no Setor da Saúde.
2º CEAB 13ª Semana de Engenharia do CEAB e XII Fórum Permanente de Prevenção aos
Riscos de Desastres na Bacia do Rio Itajaí.
3º AECOM Curso Tratamento de Patologias em Estruturas.
4º ACEF XIV Simpósio Florestal Catarinense: Reflexões e Perspectivas – Fase 3 – on-line.
5º IBAPE-SC Curso: Engenharia de Avaliações Imobiliárias – Módulo Avançado.
6º AREAVID Workshop: Inovação, Indústria 4.0 e Projetos Ágeis.
7º ASSEA Atualização Técnica em Fitossanidade, Engenharia e Segurança Alimentar na
Fruticultura.
8º ACE A ACE e sua Representatividade nas Obras de Infraestrutura nas Obras do Estado
de Santa Catarina.
9º SENGE-SC Seminário sobre Engenharia de Manutenção em obras públicas.
10º AGESC Seminário de Geologia de SC – 2019.
11º AEAMVI Curso de Viabilidade de Empreendimentos em Engenharia.
Registre-se e dê-se ciência aos interessados, observadas as prescrições legais e pertinentes, 763
determinando à Assessoria de Apoio às Entidades de Classe – APEC, deste CREA-SC, que 764
providencie a confecção e assinatura dos competentes e respectivos Termos de Fomento”. 7.3.3. 765
EaD na Engenharia – dados e sugestões: O conselheiro Marcos Paulo Hirth, coordenador da 766
Comissão de Educação e Atribuição Profissional, cumprimentou a todos e apresentou dados da 767
situação atual do Ensino à Distância no Estado de Santa Catarina, destacando que na comissão não 768
há processos parados. Citou dados do e-MEC referente a cursos EaD em funcionamento em Santa 769
Catarina: Polo ou sede 149; Número de vagas autorizadas 329.538; Cursos de Tecnologia 25; 770
Cursos de Tecnologia em atividade 17; Cursos de Tecnologia aprovados mas não iniciados 8; Cursos 771
de Bacharelado em engenharia total 125; Cursos de Bacharel em atividade 81; Cursos de Bacharel 772
aprovados mas não iniciados 44. Apresentou algumas situações internas do Crea-SC: - Pós em EaD 773
Cadastradas em outros estados; - Ad referendum: Instituições de Ensino Superior ofertando nas duas 774
modalidades; - Diminuições de interesse e mudanças de profissões; - Número muito baixo de 775
inscrições nos vestibulares (citou a relação Candidatos/Vaga do Vestibular Unificado UFSC/UFFS-776
2020); - Aonde vão parar as universidades tradicionais e as públicas? Destacou que há alguns 777
questionamentos na CEAP do que fazer em relação aos cursos EaD: - Vetar registro de egressos de 778
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
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cursos EaD? (alguns conselhos estão tomando esta atitude); - Fiscalizar instituições de ensino e 779
polos?; - Cadastramento dos cursos EaD?; - Exame de proficiência? 7.3.4. EaD na Engenharia – 780
situação na área da engenharia no Brasil: O conselheiro Fernando César Bauer, coordenador da 781
CEAGRO, cumprimentou a todos e apresentou dados da Educação à Distância na Agronomia. 782
Inicialmente citou a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da 783
educação nacional, onde em seu Artigo 80 cita que “O Poder Público incentivará o desenvolvimento 784
e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e 785
de educação continuada”. Citou também o Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que foi 786
revogado pelo Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394, de 787
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Apresentou os 788
seguintes artigos do Decreto 9.057/2017: - Art. 1º Para os fins deste Decreto, considera-se educação 789
a distância modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de 790
ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e 791
comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliação 792
compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da 793
educação que estejam em lugares e tempos diversos; - Art. 4º As atividades presenciais, como 794
tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas 795
nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso, serão 796
realizadas na sede da instituição de ensino, nos polos de educação a distância ou em ambiente 797
profissional, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais; - Art. 5º O polo de educação a distância é 798
a unidade acadêmica e operacional descentralizada, no País ou no exterior, para o desenvolvimento 799
de atividades presenciais relativas aos cursos ofertados na modalidade a distância. Parágrafo 800
único. Os polos de educação a distância deverão manter infraestrutura física, tecnológica e de 801
pessoal adequada aos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do 802
curso. Em relação à qualidade do ensino, citou o Art. 13 do referido decreto: “Os processos de 803
credenciamento e recredenciamento institucional, de autorização, de reconhecimento e de renovação 804
de reconhecimento de cursos superiores na modalidade a distância serão submetidos à avaliação in 805
loco na sede da instituição de ensino, com o objetivo de verificar a existência e a adequação de 806
metodologia, de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal que possibilitem a realização das 807
atividades previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Projeto Pedagógico de Curso”. 808
Apresentou dados da Engenharia Civil no Brasil: - 1.297 cursos presenciais com 213.299 vagas EaD; 809
- 94 cursos autorizados com 33 ainda não iniciados; - 107.040 vagas em andamento; - 23 cursos com 810
mais de 1.000 vagas; - Universidade Brasil 22.940 vagas – ainda não iniciado; - UNIP 47.880 vagas; 811
- Feira de Santana 10.000 vagas. Também apresentou dados da Agronomia no Brasil: - 371 cursos 812
presenciais credenciados com 42.002 vagas EaD; - 8 Instituições de Ensino Superior autorizadas 813
com 52.040 vagas; - Unopar 37.520 vagas; - Universidade Brasil 9.920 vagas. Destacou que as 814
atividades práticas realizadas pelos cursos podem ser realizadas nos polos presenciais e não se 815
estabelece o que é ambiente profissional, podendo ser apenas um convênio com uma empresa 816
cadastrada, sendo que não é exigido o credenciamento dos polos. Enfatizou que a partir deste 817
Decreto as Instituições de Ensino Superior podem ter credenciamento somente para oferta de 818
educação à distância, sem a obrigação da oferta na modalidade presencial, conforme os artigos 11 e 819
13. 7.3.5. Seminário Cresce Brasil – Engenharia de Manutenção: O conselheiro Aloisio Pereira da 820
Silva cumprimentou a todos e apresentou o Seminário Cresce Brasil – Engenharia de Manutenção, 821
que acontecerá no dia 29 de novembro de 2019, no Centro de Eventos da Fiesc, em Florianópolis, e 822
é patrocinado pelo Crea-SC e Mútua. Destacou que será debatida a importância de implantar uma 823
política de manutenção permanente nas Obras de Arte Especiais (OAE) públicas de engenharia em 824
Santa Catarina. Disse que o evento abordará a questão da segurança e o aumento da vida útil das 825
obras de engenharia. Apresentou a programação e palestrantes do evento, que terá seu 826
Aprovado na Sessão Ordinária Plenária nº 880,
realizada em 13/12/2019, por:
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encerramento com uma Visita Técnica a Obra da Ponte Hercílio Luz. Informou que as inscrições são 827
gratuitas e podem ser feitas no site do Senge. O Presidente registrou a presença do Eng. Mec. 828
Carlos Bastos Abraham, Vice-Presidente da FNE – Federação Nacional dos Engenheiros, que 829
passou nas câmaras especializadas para divulgar o evento. Destacou que este seminário do Senge é 830
muito interessante, com um bom tema “Engenharia de Manutenção”, que abrange a maioria das 831
nossas profissões regulamentadas e é um novo campo que pode se abrir para engenharia pública. 832
Disse que a ideia de se criar secretarias exclusivas para a manutenção nos órgãos públicos, 833
municipal, estadual e federal é boa e merece ser debatida por todos nós. Devido à importância do 834
tema, convidou a todos os conselheiros para participarem do evento para valorização da engenharia. 835
7.3.6. Outros assuntos: O Presidente agradeceu a Unisociesc pela cessão do espaço para 836
realização das reuniões de comissões, Diretoria, Câmaras Especializadas e Plenária do Crea-SC nos 837
meses de abril, maio, junho, julho, agosto e novembro de 2019. Informou que as próximas reuniões, 838
que acontecerão de 11 a 13 de dezembro de 2019, voltarão a ser realizadas na sede do Crea-SC. 8. 839
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, o 840
Presidente declarou encerrada a Sessão Plenária nº 879. Para constar, foi lavrada a presente ata, 841
que depois de lida e aprovada será assinada e distribuída aos interessados, conforme previsto pelo 842
regimento interno. 843
844
845
846
Eng. Agr. ARI GERALDO NEUMANN Eng. Agr. RAFAEL KIENEN CAMARGO 847
Presidente do Crea-SC 1º Secretário do Crea-SC 848