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NOVA FORMA DE GESTÃO PÚBLICA

Ainda durante a fase de discussão do novo PlanoDiretor, na Câmara de Vereadores (1998), a Secretariado Planejamento Municipal (SPM) começou a desen-volver atividades vinculadas a uma gestão municipalintegrada. Havia a necessidade de tomar decisões deplanejamento urbano compatibilizadas, bem como dedefinir políticas conjuntas de intervenção local atravésdo conhecimento aprofundado dos conflitos epotencialidades identificados na porção territorial estu-dada. Teve início, assim, um trabalho de participaçãoarticulada com diversos setores administrativos, bus-

cando rom-per com umaforma de atu-ação extremamente setorizada.

Através de uma ação integrada dos diversos seto-res administrativos,com lideranças locais e órgãos pú-blicos em níveis diferenciados – municipal, estadual efederal – chegou-se a resultados voltados ao desen-volvimentourbano ambientalbaseados em métodos ex-perimentados pela parceria institucional, combinadocom a percepção e necessidades da comunidade lo-cal.

O Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável daLomba do Pinheiro foi lançado, oficialmente, no dia 8 deagosto de 1999, com a instalação de um escritório naregião. Com a medida, foi possível aproximar a atuaçãodo Município junto aos cidadãos e aprofundar os conhe-cimentos. A proposta - inovadora - propiciou a contri-buição efetiva dos moradores, construindo uma consci-ência coletiva sobre os sérios conflitos de urbanização epreservação dos elementos naturais existentes.

T a m b é malertou para asnecessidadesde estruturação e mobilidade urbana, de qualificaçãoambiental, de produção de novas habitações e deviabilização dos recursos financeiros necessários paraaplicar na região. Estes devem ser obtidos através doesforço da co-munidade localem prol do seupróprio desen-volvimento, ten-do como con-seqüência agovernabilidade

num contexto onde as organizações locais apresentamdificuldades de autogestão.

Adotado um modelo de desenvolvimento urbano, fo-ram definidas metas e diretrizes para intervenção na re-gião, com base em quatro princípios:

regular o uso do solo, propiciando a ocupação dosvazios urbanos, comvistas à contenção daespeculação imobiliária e dadestruição do patrimônionatural;

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aperfeiçoar o processo de planejamento urbanoa partir do desenvolvimento econômico local, fortale-cendo a participação dos cidadãos em busca de par-cerias e formas colegiadas de atuação;

avançar na descentralização das políticasambientaisatravés deum planejamentoestratégico, queconcilie os diferentes interesses;

promover mudanças nos padrões de produção econsumo doambiente local.

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