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O FINANCIAMENTO E AS GARANTIAS EM PROJETOS DE PPP
Outubro│ 2015
QUEM SOMOS E NOSSA EXPERIÊNCIA
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9º maior escritório do Brasil
Estamos entre os três melhores escritórios brasileiros na área de direito público, conforme publicação Legal500 –
http://www.legal500.com/c/brazil/public-law
Grande participação na estruturação de projetos de infraestrutura e PPP:
• PMI e licitação do VLT das Regiões Portuária e Central do Rio de Janeiro;
• Metro de SP Linha 4 Amarela – primeira PPP do Brasil;
• Penitenciárias MG – primeira PPP modalidade concessão administrativa;
• PMI para a Concessão de Rodovias em Minas Gerais (67 empresas – 7.000
km); • PMI do Sistema Integrado de Gestão da Prefeitura de Belo Horizonte;
• PMI da Ponte Rio Niterói;
• Assessoria à Unidade PPP/ES para implementação do Programa PPP;
• Assessoria à Unidade PPP/RJ para elaboração do manual de PPP e projetos;
• PPP de Postos de Atendimento ao Cidadão no Ceará e em MG;
• Concessão do Saneamento do Município de Serra/ES;
• Concessão e Project Finance do novo aeroporto internacional de Quito,
Equador.
Mais informações sobre nossa experiência podem ser encontradas no site www.azevedosette.com.br.
ATUALIDADES
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• Cenário atual: a Crise fiscal do governo federal e incapacidade de
continuar capitalizando o BNDES - a principal fonte de financiamento de projetos de infraestrutura.
• BNDES continuará com papel relevante, mas a participação dos bancos e do mercado de capitais será ampliada.
• Possível caminho: recorrer às debêntures de infraestrutura para
complementar o financiamento de projetos de PPP: Lei 12.431/11: isenção de IR para ganhos auferidos por pessoas
físicas. (04.08.15) BNDES anunciou a Linha de Suporte à Liquidez novo
instrumento de financiamento a projetos de infraestrutura e de apoio ao mercado de capitais. Emissor de debêntures de infraestrutura poderá financiar os juros a serem pagos aos investidores em títulos emitidos em ofertas públicas.
• Nelson Barbosa – Min. Planejamento: “Quanto mais as empresas usarem o mercado de capitais, mais elas terão acesso à TJLP”.
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PPPS CONTINUAM TENDO IMPORTANTE PAPEL NO FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO
Instabilidade
Política
Crise Fiscal
Recursos caros e escassos
Mesmo no cenário de:
Maior fluxo de recursos na economia investimentos trazem giro econômico (empregos, impostos, etc.).
Boa solução para gargalos de infraestrutura.
Iniciativa privada quer participar e pode alavancar os recursos necessários.
ATUALIDADES
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FINANCIAMENTO
BOAS GARANTIAS
BONS PROJETOS
PPPS DEVEM SER BEM ESCOLHIDAS RECURSOS SÃO
ESCASSOS E DEVEM SER BEM ALOCADOS É PRECISO ESTRUTURAR BONS PROJETOS NINGUÉM
APORTA CAPITAL PRÓPRIO E LEVANTA RECURSOS PARA
PROJETOS RUINS
AO ESTRUTURAR UM PROJETO DE PPP É PRECISO TER EM MENTE QUE:
É ESSENCIAL QUE:
ALOCAÇÃO DE RISCOS SEJA BEM
ESTRUTURADA CONTRATOS TENHAM REGRAS CLARAS
(REAJUSTE, FORMA DE REMUNERAÇÃO,
DESEMPENHO, ETC.) GARANTIAS PÚBLICAS DEVEM TER QUALIDADE
O QUE É NECESSÁRIO?
FINANCIAMENTO (Project Finance)
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Captação de Recursos:
de longo prazo.
para financiar projetos de infraestrutura ou industriais.
lastreado no fluxo de caixa do projeto (ao invés do balanço dos
sponsors).
Financiadores vêem o fluxo de caixa do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço da dívida e à amortização do principal, bem como os ativos do projeto como
garantia.
Contrato de cessão fiduciária: SPE transfere aos financiadores a titularidade dos recebíveis
(CP e tarifas, quando houver) até a liquidação da dívida.
Também são celebrados contratos de penhor de ações da SPE e contrato de suporte dos acionistas, podendo haver, também,
contratos de penhor e/ou hipoteca de ativos.
GARANTIAS PÚBLICAS
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São as garantias estabelecidas pelo Poder Público para assegurar o pagamento de suas obrigações pecuniárias em contratos de PPP, representando um dos elementos essenciais na estruturação de projetos.
São uma faculdade, mas se tornaram necessárias em razão: histórico de mal pagador do Poder Público brasileiro; mudanças de orientação política; existência do regime dos precatórios.
Em mercados maduros, é quase inadmissível cogitar que o Poder
Público não honrará a tempo e modo suas obrigações financeiras. Garantias são usadas, basicamente, para endereçar riscos do projeto (e não para mitigar o risco de não pagamento) e incentivar privados a financiá-lo.
GARANTIAS PÚBLICAS
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PARCEIRO PRIVADO
FINANCIADORES PODER CONCEDENTE
Maior atratividade e menos exigências para o
financiamento
Reduz o valor das Contraprestações
Reduz o risco do financiamento
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Lei Federal de PPPs: As obrigações pecuniárias do parceiro público
podem ser asseguradas:
• vinculação de receitas, observada a vedação à vinculação de
impostos;
• instituição ou utilização de fundos especiais;
• seguro-garantia;
• garantia prestada por organismos internacionais ou instituições
financeiras; e
• garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.
A Lei de PPP também previu a utilização de outros mecanismos admitidos
em lei.
GARANTIAS PÚBLICAS
Estes modelos apresentam níveis diferentes de complexidade na sua instituição, segurança e atratividade.
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GARANTIAS PÚBLICAS
Por quê mais de uma década depois da edição da Lei de PPP, a estruturação de garantias ainda é um desafio?
Porque o bom funcionamento dos mecanismos de garantias depende da qualidade dos bens usados.
Os Estados e Municípios não possuem bens de boa
qualidade, com liquidez e/ou em volumes adequados para o bom funcionamento dos mecanismos de garantias.
GARANTIAS PÚBLICAS
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O que faz uma boa estrutura de garantias? • garantir não só o pagamento da Contraprestação e do aporte
público, quando for o caso, mas também o pagamento de indenizações e possíveis recomposições do equilíbrio econômico-financeiro
• assegurar fluxo constante de recursos para o projeto (liquidez) • fácil acionamento
• robusto capaz de mitigar riscos políticos mitigar o risco dos precatórios
VINCULAÇÃO DE RECEITAS
FUNDOS ESPECIAIS
COMPANHIAS ESTATAIS E FUNDOS
GARANTIDORES
ORGANISMOS INTERNACIONAIS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
SEGURO-GARANTIA
GARANTIAS PÚBLICAS
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Existe modelo ideal?
NÃO. Pois, na prática, a
estruturação dependerá de vários fatores, tais
como, ativos disponíveis, ambiente político,
“custo” da estrutura,
dentre outros.
GARANTIAS PÚBLICAS - Vinculação de receitas
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HOSPITAL DO SUBÚRBIO
Modalidade de PPP Concessão administrativa
Mecanismo de Garantia Destinação de parcela do FPE à Desenbahia, sociedade de economia mista, que mantém estes
recursos segregados dos demais recursos de sua titularidade e os utiliza para pagar das parcelas da contraprestação
Ativo usado Fundo de Participação dos Estados
Característica Agente de pagamento é uma entidade de direito privado, mas a estrutura é condicionada ao
fluxo de recursos do FPE. Desenbahia não presta garantias adicionais
O que abrange Contraprestação Pública
Observações Não é uma garantia acessória e sim um mecanismo “robusto” de pagamento da CP
GARANTIAS PÚBLICAS – Fundo Especial
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SÃO PAULO
Modalidade de PPP Concessão administrativa
Mecanismo de Garantia Vinculação dos recursos do FUNDIP, fundo
especial destinado a receber os recursos da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, conforme arrecadado pela Concessionária de energia elétrica
Característica Contribuição para Custeio de Iluminação Pública só pode ser usada para a iluminação pública (art.149-A da Constituição da República)
O que garante Contraprestação Pública
Observações: Não é uma garantia acessória e sim um mecanismo “robusto” de pagamento da CP
GARANTIAS PÚBLICAS – Garantia prestada
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HOSPITAL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE Modalidade de PPP Concessão Patrocinada
Mecanismo de Garantia Penhor recebíveis da PBH Ativos e caução em dinheiro e penhor da conta bancária correspondente
Ativos Moeda corrente e direitos creditórios
Característica Garantia prestada por entidade de direito privado
O que garante Pagamento da contraprestação pecuniária e aporte público, bem como indenização pela extinção antecipada do contrato
Observações: Trata-se de uma garantia acessória
CONTATO
Bruna Bouissou
bbouissou@azevedosette.com.br
+55 31 3261-6656
Frederico Bopp Dieterich
Frederico@azevedosette.com.br
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