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Nídia Maria de Morais Cardoso de Menezes Abrunhosa
O LUGAR DO SERVIÇO SOCIAL
NA SOCIEDADE E NA EDUCAÇÃO
— DISCUSSÃO TEÓRICA E PERSPETIVAS PRÁTICAS
Universidade Fernando Pessoa
Porto 2015
ii
Nídia Maria de Morais Cardoso de Menezes Abrunhosa
O LUGAR DO SERVIÇO SOCIAL
NA SOCIEDADE E NA EDUCAÇÃO
— DISCUSSÃO TEÓRICA E PERSPETIVAS PRÁTICAS
Universidade Fernando Pessoa
Porto 2015
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
iv
© 2015
Nídia Maria de Morais Cardoso de Menezes Abrunhosa
“TODOS OS DIREITOS RESERVADOS”
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Nídia Maria de Morais Cardoso de Menezes Abrunhosa
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação
— Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
Assinatura aqui
Tese apresentada à Universidade Fernando
Pessoa como parte dos requisitos para
obtenção do grau de Doutor em Ciências
Sociais (Especialização em Serviço Social),
sob a orientação do Professor Doutor João
Casqueira Cardoso.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
1
RESUMO
Nídia Maria de Morais Cardoso de Menezes Abrunhosa O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e
Perspetivas Práticas
(Sob orientação do Professor Doutor João Casqueira Cardoso)
A presente tese tem como objetivo construir reflexões em torno do lugar ocupado pelo
Serviço Social na Sociedade e na Educação, procedendo para isso à análise do seu
percurso evolutivo e da sua dimensão interventiva e investigativa bem como do trabalho
que desenvolve no contexto educativo, articulando a Educação Inclusiva com a história
da Educação em Portugal, destacando para isso a importância de práticas
interdiciplinares e da dinâmica interativa escola-família-aluno-comunidade facilitadora
da construção nas estruturas escolares do modelo de escola inclusiva e da efetiva
cidadania, participação ativa e responsável de todos os seus intervenientes.
Tendo em conta as contrariedades e características das sociedades contemporâneas,
nomeadamente, a crise antropológica global liderada pelos mecanismos de liberalização
dos mercados que privilegiam o fator técnico e económico em detrimento do fator
humano, a democratização do ensino ou democratização da inclusão só será viável se a
sociedade se fizer acompanhar de políticas educativas promotoras da inclusão, bem
como da existência de apoios económicos que reduzam o risco de pobreza e de exclusão
social. Igualmente importante são os espaços físicos, infraestruturas adequadas às
necessidades dos seus alunos, não esquecendo as equipas técnicas compostas por
assistentes sociais.
Palavras-chave: Serviço Social, Sociedade, Educação, Inclusão.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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ABSTRACT
NÍDIA MARIA DE MORAIS CARDOSO DE MENEZES ABRUNHOSA
The Place of Social Work in Society and in Education
— Theoretical Discussion and Practical Perspectives
(Under the supervision of Professor João Casqueira Cardoso)
This thesis aims to build reflections on the place occupied by the Social Work in
Society and Education, and doing so it will analyze its historical path and its proactive
and investigative dimension, as well as its role in the school context. This, articulating
Inclusive Education with the history of education in Portugal and highlighting the
importance of interdicisplinares practices and interactive dynamic school-family-
student-community as facilitator of a construction in the school setting of an inclusive
school model and of an effective citizenship, an active and a responsible participation of
all its stakeholders.
Taking into account the setbacks and characteristics of contemporary societies, namely
global anthropological crisis led by the liberalization mechanisms of the markets that
favor the technical and economic factor at the expense of the human factor, the
democratization of education and democratization of inclusion will only be viable if
society is accompanied by educational promoters of inclusion policies, as well as the
existence of economic support to reduce the risk of poverty and social exclusion.
Equally important are physical spaces, adequate infrastructure to the needs of their
students, not forgetting the technical teams of assistants social.
Keywords: Social Work, Society, Education, Inclusion.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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RÉSUMÉ
NÍDIA MARIA DE MORAIS CARDOSO DE MENEZES ABRUNHOSA
La place du service social dans la société et dans l’éducation
— Discussion Théorique et Pratique Perspectives
(sous la direction de M. le Professeur João Casqueira Cardoso)
Cette thèse vise à construire des réflexions sur la place occupée par le Service social
dans la société et de l'éducation, et pour ce faire analyse le cheminement de son
évolution et de sa dimension proactive et d'investigation, et de son travail dans le
contexte de l'école, en articulant l'éducation inclusive avec l'histoire de l'éducation au
Portugal. On y souligne également l'importance des pratiques interdiciplinaires et
interactives dynamiques d’animation école-famille-communauté scolaire en vue de la
construction d’une école visant un modèle inclusif d’enseignement et de citoyenneté
effective, active et participative, responsable, associant toutes les parties intéressées.
En tenant compte des revers et des caractéristiques des sociétés contemporaines, à
savoir la crise anthropologique mondiale entraîné par des mécanismes de libéralisation
des marchés qui favorisent le facteur technique et économique au détriment du facteur
humain, la démocratisation de l'éducation et de la démocratisation de l'inclusion ne sera
viable que si la société elle est accompagnée par des promoteurs éducatifs des politiques
d'inclusion, ainsi que l'existence d'un soutien économique visnat à réduire le risque de
pauvreté et d'exclusion sociale. En outre, il ne faudra pas non plus négliger les espaces
physiques, des infrastructure adéquate pour les besoins des élèves, sans oublier les
équipes techniques des assistants sociaux.
Mots-clés: Service Social, Société, Éducation, Inclusion.
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Dedicado à Laura, Paulo (e aos meus saudosos avós),
Por tudo.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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AGRADECIMENTOS
Tudo aquilo que é envolto em sentimentos, custa a passar para as palavras, deste modo
gostaria antes de proceder aos agradecimentos, dizer que é com alguma emoção que
mencionarei os nomes de algumas pessoas (destacando-se (destas) aquelas (e peço
desde já desculpa às outras) que se mantiveram “leais” e persistentes ao Amor, Amizade
e estiveram sempre ao meu lado) que neste particular e especial momento da minha vida
fizeram sentido, o meu muito Obrigada a:
- Sr. Professor Doutor João Casqueira, orientador da minha tese, que me soube escutar,
esclarecer todas as minhas dúvidas mas sobretudo conferir um fio condutor a este
trabalho e nas alturas em que as dúvidas começaram a funcionar como um obstáculo a
que avançasse com o seu pragmatismo, sabedoria e sensatez ajudou-me a voltar a
avançar, produzir;
- Dra. Mónica Varejão, pela sua disponibilidade e generosidade, por toda a informação,
conhecimento que não guarda só para si;
- Isabel, Helena, Madalena, muito obrigada pelo incentivo, pela força;
-Aos meus sogros, que me, nos ajudam sempre muito e que por isso também são
responsáveis por que tenha concluído esta etapa da minha vida;
- Ana Isabel, Ira, Sandra, pela vossa incondicional amizade, muito importante para mim
e sem dúvida que não foi o campo profissional que nos uniu mas sim o amor, a vida;
- Aos meus irmãos, que sempre acreditam que sou capaz, mesmo antes de concluir algo
já me estão a felicitar;
- Aos meus avós que embora não presentes deixaram alicerces que permitissem ter
apenas o céu como limite;
-Aos grandes Amores da minha vida, Laura e Paulo, que nunca têm dúvidas sobre mim,
sobre as minhas capacidades, endeusando-me por vezes, fazendo de mim uma espécie
de super mulher (e eu tão longe de o ser) o meu eterno amor e obrigado por essa força,
por esse amor que me ajudou e muito.
- A todos que não referencio mas que de algum modo podem ter-me ajudado, tenha sido
em contexto profissional ou até pessoal, o meu muito Obrigada.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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ÍNDICE
RESUMO ......................................................................................................................... 1
ABSTRACT ..................................................................................................................... 2
RÉSUMÉ .......................................................................................................................... 3
AGRADECIMENTOS ..................................................................................................... 5
ÍNDICE ............................................................................................................................. 6
ÍNDICE DE FIGURAS .................................................................................................. 10
ÍNDICE DE GRÁFICOS ............................................................................................... 12
ÍNDICE DE TABELAS ................................................................................................. 13
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 14
PARTE I. CONTEXTO E DEBATE SOBRE O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL
NA SOCIEDADE .......................................................................................................... 26
CAPÍTULO 1. TRAJETÓRIA HISTÓRICO SOCIAL DO SERVIÇO SOCIAL ......... 28
1. A Evolução do Serviço Social Internacional .............................................................. 28
1.1. Antiguidade Clássica (VII ac-V dc) ........................................................................ 29
1.2. Fase Cristã (a partir do século IV ) .......................................................................... 30
i. O papel de Juan Luis Vivés (1492-1540) .................................................................... 33
ii. O Papel de São Vicente de Paulo (1581-1660) .......................................................... 36
1.3 Fase de emergência social (1869-1898) ................................................................... 38
i. Settlements .................................................................................................................. 42
ii.Charity Organization Society ...................................................................................... 44
iii. As Maisons Sociales ................................................................................................. 47
1.4. Fase de institucionalização (1898-1937) ................................................................. 48
1.5. Fase de legitimação (1917-1930) ............................................................................ 51
1.6. Fase de qualificação (1930-1960)............................................................................ 54
1.7. Fase de sincretismo (1960-1965) ............................................................................. 56
1.8. Fase de (Re)identificação (1965-1970) ................................................................... 59
1.9. Fase de Afirmação (a partir de 1970) ..................................................................... 60
2. Desenvolvimento do Serviço Social em Portugal ...................................................... 61
2.1. Fase de emergência (1923-1935) ............................................................................ 62
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2.2. Fase da Institucionalização (1935-1939) ................................................................. 66
i. O papel específico da Condessa Rilvas e Bissaya Barreto .......................................... 67
2.3. Fase de legitimação (1939-1945) ............................................................................ 69
2.4. Fase de qualificação (1945-1962)............................................................................ 74
2.5. Fase de sincretismo (1962-1974) ............................................................................. 75
2.6. Fase de (re) identificação (1974-1990) .................................................................... 76
2.7. Fase de afirmação (desde 1990) .............................................................................. 77
CAPÍTULO 2. SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE .......................... 79
1. Debate sobre o contributo social do Serviço Social ................................................... 80
1.1. Sociedade e Serviço Social ...................................................................................... 81
1.2. Ajuda e Empowerment: O contributo ético da intervenção do Assistente Social ... 89
2. Dimensão socioprofissional do Serviço Social .......................................................... 94
2.1. A singularidade e universalidade da profissão de Assistente Social ....................... 95
2.2. A profissão de Assistente Social em Portugal: Enquadramento.............................. 97
3. O Serviço Social enquanto disciplina das Ciências Sociais ..................................... 106
3.1. Identidade interventiva e investigativa do Serviço Social ..................................... 107
3.2. Paradigma Teórico em Serviço Social................................................................... 118
PARTE II. RELEVÂNCIA E PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
...................................................................................................................................... 130
CAPÍTULO 1. ESPECIFICIDADE DA EDUCAÇÃO COMO PROCESSO
INDIVIDUAL E SOCIAL............................................................................................ 135
1. A educação como processo de desenvolvimento social e humano .......................... 135
1.1. A educação na sua dimensão societal .................................................................... 142
i. Aprender a conhecer .................................................................................................. 143
ii. Aprender a fazer ...................................................................................................... 144
iii. Aprender a viver juntos ........................................................................................... 145
iv. Aprender a ser.......................................................................................................... 145
2. A dimensão escola-família-comunidade .................................................................. 146
2.1. Análise compreensiva da interação Escola-Família-Comunidade ........................ 149
2.2. Agentes privilegiados do processo educacional .................................................... 153
2.3. Obstáculos que se colocam à interação Escola-Família-Comunidade .................. 160
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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2.4. Abordagem potencializadora na construção de espaços de interação escola-família-
comunidade ................................................................................................................... 163
3. A dimensão formal da educação: modelos pedagógicos e epistemológicos ............ 168
3.1. A educação no modelo da Escola Tradicional....................................................... 173
3.2. A educação no modelo da Escola Nova ................................................................ 175
3.3. A educação no modelo da Escola Ativa ................................................................ 176
3.4. A educação no modelo da Escola Conducionista .................................................. 177
3.5. A educação no modelo da Escola Construtivista................................................... 178
CAPÍTULO 2. POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS E SERVIÇO SOCIAL NA
EDUCAÇÃO ................................................................................................................ 182
1. Políticas de educação em Portugal ........................................................................... 182
1.1. Os antecedentes da democratização do ensino ...................................................... 185
1.2. Democratização do ensino e institucionalização de novas regras ......................... 190
1.3. Desenvolvimento do sistema democrático de ensino ............................................ 196
2. Exclusão escolar como processo de exclusão social ................................................ 207
2.1. Enquadramento Concetual : Exclusão Social ........................................................ 207
2.2. Exclusão Escolar: Reprodução e Produção Social ................................................ 212
3. Mudanças desejáveis para uma educação mais inclusiva ......................................... 218
3.1. Evolução de um modelo médico/prescritivo para um modelo social .................... 225
3.2. Atualidade e relevância da educação inclusiva ..................................................... 228
i. Integração: O aluno é percecionado como sendo o problema .................................. 233
ii. Inclusão: O Sistema de Ensino adapta-se ao aluno e não o inverso ......................... 233
iii. Integração impulsionadora de Inclusão ................................................................... 234
iv. Inclusão promove Qualidade do ensino para todos ................................................. 235
i. Objetivos da Educação Inclusiva .............................................................................. 242
4. Serviço Social em contexto escolar .......................................................................... 254
4.1 O Papel do Serviço Social na educação ................................................................. 255
4.1.1. As formas de intervenção “clássicas” em contexto escolar ................................ 269
4.1.1.1 Acolhimento, diagnóstico, atendimento e encaminhamento ............................ 269
4.1.1.2 Elaboração e coordenação de projetos educativos específicos ......................... 270
4.1.2.Formas de Intervenção Emergentes em contexto escolar .................................... 271
4.1.2.1. Diagnóstico, análise e intervenção ao nível institucional ................................ 271
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4.1.2.2. Participação na construção, no acompanhamento e na avaliação da proposta
pedagógica da escola .................................................................................................... 272
4.1.2.3 Caracterização socioeconómica e familiar dos alunos ..................................... 273
4.1.2.3 Realização de pesquisas diversas com o objetivo de melhorar o processo
educativo ....................................................................................................................... 274
4.1.2.4. Promover de modo crítico, reflexivo a implementação das políticas sociais .. 274
4.2 Serviço Social como agente de mudança na educação inclusiva .......................... 276
CONCLUSÃO ............................................................................................................. 294
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................ 307
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ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Diplomados e Licenciados em Serviço Social em Portugal, 1935-2009. ..... 98
Figura 2: Diplomados e Licenciados em Serviço Social em Portugal 1995-2009. ....... 99
Figura 3: Diplomados, por sexo, em Portugal (200/01 a 2012/13). ............................ 101
Figura4: Assistentes Sociais nos Organismos da Administração Pública, 1996. ....... 102
Figura 5: Saldos populacionais quinquenais: total, natural e migratório, entre 1960 e
2012, Portugal (milhares). . .......................................................................................... 132
Figura 6: Desigualdade e Escolarização (Coeficiente de Gini) em Portugal. ............. 134
Figura 7: Níveis de Ensino em Portugal. . ................................................................ 183
Figura 8: Profissionalização dos professores em todos os níveis de ensino (1973/4 a
1978/79). ...................................................................................................................... 194
Figura 9: Distribuição dos docentes segundo as habilitações literárias por nível de
educação/ensino. . ......................................................................................................... 195
Figura 10: Grau de Escolarização da população entre o 25 e 64 anos, dos Países da
União Europeia em 2009 por gupos etários (%). . ....................................................... 199
Figura 11: Abandono Precoce da educação e formação em Portugal e na UE entre 1992
e 2012. .......................................................................................................................... 200
Figura 12: Abandono Precoce da educação e formação em Portugal e na UE em 2012
segundo o sexo.. ........................................................................................................... 201
Figura 13: Abandono Precoce da educação e formação em Portugal por regiões em
2012 segundo o sexo. . ................................................................................................. 202
Figura 14: População dos países da OCDE com formação superior . ........................ 203
Figura 15: Taxa de aprendizagem ao longo da vida nos países da OCDE por sexo. . 204
Figura 16: Despesa pública total em educação em % do PIB, nos países da UE. ..... 205
Figura 17: Evolução da despesa anual em estabelecimentos de ensino públicos e
privados por aluno em euros nos países da UE e em Portugal, entre 1999-2008.. ....... 206
Figura 18: Diferenças entre Integração e Desafiliação segundo Castel. ..................... 211
Figura 19: Os 25 Concelhos que mais reduziram a Desigualdade de Escolarização
(Coeficiente de Gini), 1991-2011. ............................................................................... 212
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Figura 20: Os 25 Concelhos com maior Desigualdade de Escolarização (Coeficiente de
Gini), 2011. . ................................................................................................................. 213
Figura 21: Caracterização das dimensões socioeconomica e rural/urbana de Portugal.
...................................................................................................................................... 214
Figura 22: Modelo Médico. ......................................................................................... 226
Figura 23: Modelo Social. ........................................................................................... 228
Figura 24:Técnicos afetos à educação especial em escolas públicas durante o ano letivo
2013-14. ....................................................................................................................... 238
Figura 25: Número de alunos acompanhados por escolas apoiadas e pelos Centro de
Recursos para a Inclusão no ano letivo de 2013-14 ..................................................... 239
Figura 26: Fases de Implementação do Programa TEIP. ............................................ 262
Figura 27: Distribuição de alunos por Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas
TEIP.. ............................................................................................................................ 263
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 : Distribuição das entidades proprietárias, segundo natureza jurídica, 2013
...................................................................................................................................... 103
Gráfico 2: Perfil imigratório, nacionalidades predominantes em Portugal. ................ 133
Gráfico 3: Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas públicas TEIP- Território
Educativo de Intervenção prioritário do Ministério da Educação e Ciência, no
Continente (2012/13; 2013/14 a 2014/15) . .................................................................. 288
Gráfico 4:Distribuição de Assistentes Sociais nos Programas TEIP nos
estabelecimentos de ensino entre 2012-2014. .............................................................. 290
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1: Serviço Social Clássico vs. Serviço Social Alternativo ................................ 61
Tabela 2: Dimensões e abordagens do Empowerment segundo Moureau.. ................ 116
Tabela 3: Taxa de escolarização aos 15, 16 e 17 anos, em Portugal (2000/01 a
2012/13).. ...................................................................................................................... 184
Tabela 4: Taxa real de escolarização, por nível de educação e ensino, em Portugal
(2000/01 a 2012/13).. ................................................................................................... 197
Tabela 5: Tipologia dos Indicadores (Exclusão Social) segundo Clavel. ................... 209
Tabela 6: Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas públicas do Ministério da
Educação e Ciência, no Continente (2001/02; 2003/04 a 2012/13). ............................ 287
Tabela 7: Distribuição do Programa TEIP por Direções Regionais de Educação e
Agrupamentos, 2012-13. .............................................................................................. 289
Tabela 8: Distribuição do Programa TEIP por Direções Regionais de Educação e
Agrupamentos, 2013-14.. ............................................................................................. 289
Tabela 9: Distribuição do Programa TEIP por Direções Regionais de Educação e
Agrupamentos, 2014-15. .............................................................................................. 290
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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INTRODUÇÃO
Toda a sociedade que pretende assegurar a
liberdade aos homens deve começar por
garantir-lhe a existência.
Léon Blum
A posição que o assistente social ocupa na sociedade é tão dinâmica quanto as relações
sociais na medida em que acompanha e atua na realidade social na sua vertente
sistémica, conseguindo assim compreender o contexto das interações em que se
movimentam os diferentes atores sociais. Tal significa que o assistente social detém de
um papel importante no contexto das relações sociais, sendo da sua competência
encontrar junto das populações potencialidades para a mudança social.
Será importante ainda referir que esta disciplina científica, Serviço Social, à semelhança
de todas outras, disciplinas, que se entrecruzam mais diretamente com os projetos de
vida dos indivíduos que poderão estar mais vulneráveis sob o ponto de vista social e
económico, não é indiferente, nem alheia às constantes mutações que vão ocorrendo na
sociedade contemporânea, o que por seu turno poderá ter interferências na própria
profissão, nos seus princípios, valores, identidade, funções.
Deste modo, refletir sobre a intervenção do Serviço Social bem como sobre o seu
contributo junto às demais áreas do saber torna-se um exercício ininterrupto, sendo que
e perante os novos cenários, o fazer profissional carece de um novo posicionamento e
por consequência este novo posicionamento precisa ser interiorizado e concretizado.
Segundo Nogueira e Mioto (2006) :
(…) o Serviço Social adquire um novo estatuto a partir da posição do novo paradigma. É
justamente através dessa apropriação que as ações profissionais encontram um novo espaço para
a discussão. (…) construir essa nova posição do Serviço Social impõe colocá-lo no âmbito da
discussão interdisciplinar (Nogueira e Mioto, 2006, p.9).
Assim e tal como Faleiros (1999) considerou é urgente que o Serviço Social realize um
reprocessamento do objeto da profissão, que convoque novas realidades e novas
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
15
problemáticas para que tenha lugar uma autorreflexão e contribua para um Serviço
Social mais ajustado às novas exigências do mundo contemporâneo, na medida em que
de acordo com Bauman a atual sociedade é ambivalente e“líquida”:
É por causa da ansiedade que a acompanha e da consequente indecisão que experimentamos a
ambivalência como desordem – ou culpamos a língua pela falta de precisão ou a nós mesmos por
seu emprego incorreto. [...]. Classificar, em outras palavras, é dar ao mundo uma estrutura:
manipular suas probabilidades, tornar alguns eventos mais prováveis que outros, comportar-se
como se os eventos não fossem causais ou limitar ou eliminar sua causalidade. (Bauman, 2007,
p. 09).
Para Bauman (2007) a ambivalência presente nas sociedades contemporâneas (não
sendo uma especificidade segundo o autor da contemporaneidade) deve-se às próprias
relações existentes entre o Homem e a natureza, entre o Homem e a sociedade, a
cultura, a religião, que e segundo o autor foram construídas numa determinada ordem
em relação ao caos, o que leva a que haja uma diversidade de situações existenciais.
Uma das características da sociedade em que vivemos é a imprevisibilidade, a
existência permanente de paradoxos e ambivalências existenciais desafiadores,
desconcertantes, reflexo de uma sociedade em transformação, acelerada, pautada pelo
risco e pela incerteza das relações sociais, económicas, políticas, familiares. Como
consequência desta imprevisibilidade, os indivíduos vêm-se obrigados a tomar decisões
o que os distancia cada vez mais de si, dos outros, das instituições, desligando-os por
vezes do mundo das sociabilidades, participação cívica.
A individualização pela qual se pauta a sociedade atual surge como consequência da
imprevisibilidade e de certo modo acaba por ser potenciador de uma sociedade
competitiva e reducionista no que diz respeito à condição humana, nomeadamente
respeito pela diferença, pela dignidade humana.
Este cenário social em muito caracterizado por um crescente individualismo, quebra das
solidariedades tradicionais, crise da solidariedade expressa no Estado Providência
provoca fissuras nos paradigmas ideológicos e políticos na medida em que o mesmo
afasta de certo modo certos grupos populacionais dos seus direitos clássicos, limitando
o acesso destes indivíduos aos centros de poder, ou seja à informação/educação.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
16
Assumindo a informação/ educação um papel central ao nível da inclusão, ou mesmo
invertendo o paradigma, ou seja, ao nível da exclusão, do sentimento de não pertença no
espaço e no tempo em função da raça, religião, etnia, condição social, económica, física,
mental, idade, sexo, a questão da inclusão/exclusão adquire contornos sociais relevantes
na sociedade, ganhando espaço e pertinência no debate que vem sendo feito no campo
de conhecimento na área social.
Tendo por base toda esta complexidade que é visível quer na sociedade quer no ser o
humano, todos os espaços e momentos no qual se desenrola a sua ação, acabam por
refletir todas as fragilidades sentidas, vivenciadas e nem sempre superadas sendo o
espaço ocupado pela educação formal, um espaço que espelha as tensões do cotidiano
intra e extra familiar.
Neste início de século a escola à semelhança do que aconteceu com todos os outros
espaços sociais e institucionais foi confrontada com uma panóplia e diversidade social,
familiar, económica e cultural o que implica da parte desta deter de “consciência de
estar no mundo” ou seja as instituições sociais, nomeadamente a escola, deverão adotar
de facto políticas de inclusão, de proximidade às realidades sociais, económicas,
culturais e familiares que caracterizam cada um dos seus alunos como forma de os
indivíduos readquirem o sentimento de pertença aos lugares, à sociedade e lhes devolver
o sentimento de crédito e confiança nas instituições públicas.
Assim e ocupando a educação um papel central no processo de desenvolvimento dos
indivíduos encerra em si uma função que não se poderá limitar à mera transmissão de
conhecimentos, mas que deve também preparar o indivíduo para a vida em sociedade,
sendo que para que estas sejam funções exequíveis, alcançáveis será importante que o
trabalho social no contexto educativo exista e incida, não na mera satisfação das
necessidades básicas mas que promova a reconciliação dos indivíduos consigo mesmo,
com a escola e com a sociedade.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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É importante que o Assistente Social ao estar inserido no contexto educativo questione
sobre:
— Os alunos consideram que efetivamente estão incluídos no meio escolar?
— As suas condições económicas, sociais, culturais são respeitadas, valorizadas?
— Qual é o seu contexto socioeconómico e familiar?
— Que fenómenos sociais interferem no processo de aprendizagem?
— De que modo os reflexos da questão social são vivenciados pelos alunos e a sua
família, no trabalho, no acesso a bens e serviços?
— Os pais participam nas atividades escolares, conhecem as estratégias que a
escola adota para resolução dos conflitos?
— A estrutura orgânica e física da escola potencia inclusão ou exclusão?
— E por fim: De que forma o envolvimento entre os diferentes profissionais
contribui para potencializar o desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida
e na construção de projetos futuros dos alunos?
Encontrar respostas que identifiquem, assumam a complexidade da vida em sociedade
exigem um esforço e uma construção que é coletiva, sujeita a tensões e conflitos de
ordem socioprofissional, por isso necessitam que a intervenção assente numa lógica de
partenariado. O desafio profissional passa por encontrar estratégias de ação que se
ajustem às realidades sociais.
E tal como refere Bauman (2007):
Um mundo ordeiro é um mundo no qual “a gente sabe como ir adiante” (ou, o que vem a dar no
mesmo, um mundo no qual sabemos como descobrir – com toda certeza – de que modo
prosseguir), um mundo no qual sabemos calcular a probabilidade de um evento e como aumentar
ou diminuir tal probabilidade; um mundo no qual as ligações entre certas situações e a eficiência
de certas ações permanecem no geral constantes, de forma que podemos nos basear em sucessos
passados como guias para outros futuros. Por causa de nossa capacidade de aprender/memorizar,
temos um profundo interesse em manter a ordem do mundo. (Bauman, 2007, p. 10).
As práticas interdisciplinares e intersectoriais devem convergir para a construção de
redes de apoio, tanto na dimensão informal como formal no que concerne às políticas
públicas, auxiliando-os e colocando-os em condição de igualdade decisória,
profissionais e utentes, de modo a efetivar a garantia plena de direitos e proteção
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
18
integral de todos os seus alunos, sendo que o Serviço Social ao estar inerido na
dimensão escolar será promotor de uma cidadania plena.
Deste modo e porque este é um tema que suscita interesse e pertinência para a
investigadora na medida em que a sua formação académica é em Serviço Social e
assume as funções de docente num Estabelecimento de Ensino Superior, na licenciatura
em Serviço Social há 9 anos, esta indubitavelmente que é uma das razões para a
justificação da escolha do tema. Para além disso e por ter estado sempre ligada ao
estágios da licenciatura em Serviço Social, enquanto supervisora, sendo que nos últimos
dois anos ligada à Coordenação de Estágios da referida licenciatura, foi possível
constatar que embora exista manifesto interesse por parte dos alunos em realizar o seu
estágio em contexto escolar tal é impossibilitado por não existir, na maior parte dos
estabelecimentos de ensino contactados (instituição acolhedora de estágio) assistente
social, que possa orientar em termos institucionais os alunos de Serviço Social, que
pretendam aí realizar a sua prática pré profissionalizante.
Ainda também e devido ao facto da investigadora ter trabalhado no terreno, como
assistente social, nomeadamente numa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens,
considera (tendo também por base estudos académicos realizado sobre esta temática,
nomeadamente Loulé (2010)) que a inexistência de recursos externos a estas
instituições, nomeadamente profissionais de Serviço Social no contexto educativo por
um lado sobrecarrega as referidas instituições, por outro por vezes as problemáticas
quando acompanhadas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens já se encontram
num patamar de gravidade tal, que o acompanhamento encerra com a retirada e não a
prevalência na família, bem como por outras medidas em regime de colocação
(acolhimento institucional). Deste modo e se as instituições chamadas de primeira linha
estivessem todas elas dotadas, nomeadamente a escola de profissionais da área social,
neste caso de assistentes sociais, as escolas estariam mais atentas e a sua ação seria mais
preventiva no que concerne às problemáticas sociais existentes na sociedade.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
19
Para além disso e baseada na experiência não só profissional mas também do
conhecimento da realidade social, assumindo a escola um papel importante a este nível
social, nomeadamente na formação dos seus alunos, dos cidadãos e tendo em conta o
objetivo e a finalidade de ação do assistente social, mudança e justiça social, parece-nos
contraditório que este não seja ainda um espaço efetivamente ocupado pelo assistente
social.
No entanto e nesta análise referente à pertinência e existência do assistente social no
contexto educativo, não se pode descurar alguns aspetos ou seja embora o Serviço
Social não seja propriamente uma profissão recente pelo menos em contexto
internacional, certo é que em Portugal, talvez devido ao seu percurso e a própria
sociedade (em termos culturais) haverá ainda e generalizando uma certa perspetiva
redutora e assistencialista associada à profissão bem como a ideia que para se
desenvolver esta prática profissional apenas será necessário ter vocação, nomeadamente
qualidades pessoais e princípios e valores ético-morais e por outro um entendimento de
que tem um campo profissional difuso, dificultando ainda na atualidade a inserção de
assistente sociais nas instituições e do reconhecimento e validade científica da profissão
(Amaro, 2008).
Considera-se ainda pertinente debruçarmo-nos sobre este tema na medida em que
sentimos alguns constrangimentos em encontrar literatura, estudos académicos que
poderiam serviram como orientação à investigação e aprofundar o nosso estudo, embora
exista algum suporte cientifico sobre o serviço social em contexto educativo,
nomeadamente os trabalhos de Almeida e Sosa (2014) entre outros autores o certo é
que existe mais informação académica sobre o serviço social em contexto educativo
internacional e não tanto ao nível nacional, ou aquela que existe foi pelo menos para a
investigadora insuficiente, para a análise e reflexão, considerando-se por isso pertinente
uma investigação neste campo de atuação, no sentido de aprofundar, investigar,
pesquisar e inclusive contribuir para um crescente interesse neste espaço de atuação do
assistente social.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
20
Assim esta tese resulta de uma vontade pessoal, académica e profissional de aprofundar
conhecimentos sobre esta área e de contribuir para que se crie o debate bem como seja
feita uma reflexão em torno do espaço ocupado pelo Serviço Social mais
especificamente por e volvidos tantos anos desde a sua institucionalização em Portugal,
ainda existirem campos de ação onde o assistente social não assume representatividade,
nomeadamente no contexto educativo.
A revisão bibliográfica incide não apenas, em literatura específica do Serviço Social
mas também em conhecimentos provenientes de várias áreas do saber que se inserem
nas Ciências Sociais, dada a importância da interdisciplinaridade para uma maior
compreensão e reflexão do tema.
Assim pretendeu-se com este estudo saber se efetivamente os estabelecimentos de
ensino têm ou não assistentes sociais bem como que tipo de estabelecimentos de ensino
têm assistente social, ou seja se são estabelecimentos de ensino referenciados como
problemáticos e por isso têm estes profissionais, ou se não, se esse não é um critério
para a contratação destes profissionais e a partir daqui posteriormente construir
reflexões em torno do lugar ocupado pelo assistente social na Educação, nomeadamente
se efetivamente e atendendo que esta é uma profissão segundo Camacho (2000) que é
facilitadora da construção nas estruturas escolares do modelo de escola inclusiva e da
efetiva cidadania, participação ativa e responsável de todos os seus intervenientes, se
está inserido nos demais estabelecimentos de ensino portugueses.
Mais especificamente, procurámos responder às seguintes questões:
Existem documentos legais que preveem a contratação de Assistentes Sociais no
sistema educativo? A delimitação das funções/papéis do Serviço Social no sistema
educativo está consagrada na Legislação? Que funções são desempenhadas pelo Serviço
Social Escolar à luz da legislação? Nos instrumentos legais que se referem à
composição da equipa técnica de pessoal não docente no contexto escolar, é feita
referência ao Assistente Social? Qual é o número de assistentes sociais nos
estabelecimentos de ensino? Quantos estabelecimentos de ensino existem em Portugal?
Que tipos de estabelecimentos de ensino têm assistente social? Os estabelecimentos de
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
21
ensino que têm assistente social são referenciados como problemáticos (por exemplo
TEIP)? Tem havido um aumento ou diminuição de assistentes sociais nos
estabelecimentos de ensino? Tem havido um aumento ou diminuição dos assistentes
sociais nos estabelecimentos de ensino referenciados como problemáticos? O Assistente
Social quando inserido nos estabelecimentos de ensino insere-se em equipas
multidisciplinares? Porque é os estabelecimentos de ensino optam por outros
profissionais que não os Assistentes Sociais?
A investigação privilegiou por uma análise e interpretação de dados estatísticos e de
instrumentos legais, que preveem a contratação de pessoal não docente, por exemplo
assistentes sociais, correlacionando com perspetivas teóricas, permitindo construir uma
retroação reflexiva.
Segundo Quivy & Campenhoudt (1998) a recolha, tratamento e análise dos dados
evidencia uma fase essencial em qualquer investigação, situados, no paradigma
qualitativo, deste modo o procedimento técnico utlizado pela investigadora para
recolher informação sobre o tema em estudo foi a análise documental bem como a
pesquisa bibliográfica.
No que concerne à pesquisa bibliográfica (diferente de revisão bibliográfica) esta
constitui-se como um procedimento metodológico indispensável na produção do
conhecimento científico, sobretudo em temas pouco explorados, a postulação de
hipóteses ou interpretações que funcionarão como ponto de partida para outras
pesquisas (Lima & Mioto, 2007).
Segundo Minayo (1994):
Entende-se por pesquisa bibliográfica como um processo no qual o pesquisador tem uma atitude
e uma prática teórica de constante busca que define um processo intrinsecamente inacabado e
permanente pois realiza uma atividade de aproximações sucessivas da realidade, sendo que esta
apresenta “uma carga histórica” e reflete posições frente à realidade
(Minayo, 1994, p.23)
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
22
De realçar que a utilização desta metodologia, pesquisa bibliográfica, justifica-se
sempre que servir para fundamentar teoricamente o objeto de estudo contribuindo para a
construção de elementos de análise através dos dados recolhidos, sendo que confere
compreensão critica do significado existente nas fontes pesquisadas, questionamento e
interlocução crítica com o material bibliográfico o que permite, por sua vez, variadas
possibilidades na apreensão das múltiplas questões que envolvem o objeto de estudo
(Lima & Mioto, 2007).
Relativamente à análise documental, foi um procedimento de extrema importância na
medida em que permitiu fazer um levantamento de documentação legal existente
referente à inserção de assistentes sociais nos estabelecimentos de ensino, documentos
estes fundamentais para a compreensão e interpretação das funções, papéis
desempenhados no contexto educativo pelo assistente social, que nos levam ao
entendimento da pertinência do Serviço Social, nos estabelecimentos de ensino, na
medida em que constitui-se como requisito central para o reconhecimento de uma
atividade profissional num determinado espaço socioinstitucional a delimitação do saber
profissional em termos legais.
Nesta investigação a pesquisa documental propiciou o acesso a informação que de outro
modo seria inexequível, possibilitando também identificar questões cujas respostas
seriam conseguidas através de outras técnicas, nomeadamente a análise e interpretação
de dados estatísticos. Por vezes, aconteceu o processo inverso, alguns dados estatísticos
conduziram-nos à necessidade da pesquisa documental, de modo a aprofundarmos e a
correlacionarmos a informação. Deste modo, a pesquisa documental foi realizada ao
longo de todo o processo da investigação empírica.
Assim e segundo Moreira (2005):
A análise documental consiste em identificar, verificar e apreciar os documentos com uma
finalidade específica e, nesse caso, preconiza-se a utilização de uma fonte paralela e simultânea
de informação para complementar os dados e permitir a contextualização das informações
contidas nos documentos. A análise documental deve extrair um reflexo objetivo da fonte
original, permitir a localização, identificação, organização e avaliação das informações contidas
no documento, além da contextualização dos fatos em determinados momentos (Moreira, 2005,
p.1).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
23
No entanto e embora se tenha optado pelo modelo qualitativo não foram rejeitados os
procedimentos de quantificação, pelo contrário, alguns desses procedimentos foram
exequíveis de ser utilizados e correlacionados no âmbito da metodologia mencionada.
Assim utilizámos investigações de cunho quantitativo sobre pontos pertinentes à nossa
problematização, como dados secundários, a partir de um levantamento de informações
aferidas na Direção Geração da Educação (2015) disponíveis no site oficial, sobre o
número de Estabelecimentos de Ensino existentes em Portugal referentes aos anos de
2001-2002 e 2003 a 2012, o que aconteceu numa fase inicial da investigação pois o que
se pretendia era saber o número de estabelecimentos de ensino em Portugal que têm
assistentes sociais, no entanto e dado o número elevado destas instituições, ou seja no
ano letivo de 2012-13 existirem 713 agrupamento de escolas e 95 escolas não agrupadas
(um total de 908 agrupamento de escolas e escolas não agrupadas) considerou-se que
este não seria um procedimento exequível de ser concretizado e posteriormente
analisado, dado o universo de estabelecimentos de ensino ser tão elevado.
Assim e com o propósito de recolher dados que nos permitissem ir ao encontro dos
nossos objetivos, contactámos novamente a Direção Geral de Educação, mais
especificamente a EPIPSE - Equipa de Projetos de Inclusão e Promoção do Sucesso
Educativo, que nos forneceram informações sobre o número de assistentes sociais nos
estabelecimentos de ensino, referente aos TEIP, sendo que há o conhecimento por parte
da investigadora, de que o Serviço Social em contexto escolar não se desenvolve apenas
neste tipo de escolas, contudo e após consulta dos referidos dados disponibilizados pela
EPIPSE - Equipa de Projetos de Inclusão e Promoção do Sucesso Educativo,
constatámos que num universo de 137 estabelecimentos de ensino TEIP referente aos
anos letivos 2014-15 estavam inseridos 95 assistentes sociais, para além disso e tendo
por base que as ofertas de escola (informação esta que analisámos) para Serviço Social
são predominantemente para escolas TEIP, direcionou-se o estudo para a análise e
interpretação de dados referentes às escolas TEIP e o percurso do Serviço Social nestes
estabelecimentos de ensino (TEIP) em contexto nacional nos anos letivo 2012-13, 2013-
14 e 2014-15.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
24
Com as conclusões destas pesquisas, foi possível proceder a uma maior interpretação e
análise com maior nitidez da nossa unidade de análise, o Serviço Social na Educação.
Esta tese apresenta uma estrutura composta, para além da presente introdução, por dois
capítulos contendo o corpo central do trabalho e a conclusão. Cada um dos capítulos
apresenta uma breve introdução dos temas que serão tratados.
Nesta introdução procedeu-se a uma apresentação genérica do tema a investigar,
justificando as razões e a pertinência da escolha empreendida. Identificaram-se os
objetivos orientadores para a investigação e os principais eixos de análise
desenvolvidos.
A Parte I, Contexto e Debate sobre o Papel do Serviço Social na Sociedade é
composta por dois capítulos. Centra-se no escrutínio e análise do Serviço Social através
de uma contextualização histórica do processo de implementação e desenvolvimento do
Serviço Social em contexto internacional e nacional. Para além disso, no Capítulo II, é
feita uma reflexão acerca do contributo do Serviço Social enquanto profissão na
sociedade que devolve a dignidade, auto estima aos indivíduos bem como o sentimento
de pertença e lhes potencia a sua liberdade e autodeterminação. Por último e dando
continuidade ao momento anterior, são apresentadas as teorias que suportam e que
conferem cientificidade à sua ação e investigação. Realçando que assumindo-se o
Serviço Social enquanto profissão investigativa, o conhecimento a ser construído pela
investigação centra-se não apenas na compreensão e explicação do real, mas também na
elaboração e a implementação de capacidades de análise totalizantes que possibilitem a
compreensão global de todo o processo, o que só é possibilitado através de ações
sustentadas numa crítica teórica.
A Parte II, Relevância e Papel do Serviço Social na Educação, apresenta um quadro
teórico que incide na especificidade da educação como processo de desenvolvimento
social e humano pretendendo-se desenvolver uma análise reflexiva da compreensão da
abordagem sistémica e de parceria das relações escola-família-comunidade. Para além
disso é composta por vários momentos que incidem sobre estudos realizados na
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
25
sociedade portuguesa que possibilitam uma perceção dos contextos nos quais se tem
vindo a movimentar a articulação entre os diferentes agentes educativos. Também
inserido na Parte II será abordado o conceito de educação inclusiva, bem como o
trabalho desenvolvido pelo Serviço Social, sendo referenciadas as competências do
Serviço Social nesta área, ou seja educação bem como ao nível da educação inclusiva.
Nesta análise e para uma maior compreensão efetiva da educação, procedeu-se ainda a
uma apresentação evolutiva das políticas educativas em Portugal, sendo que a existência
das mesmas interfere na vida dos indivíduos potenciando ou condicionando o fenómeno
de exclusão e consequentemente a democratização do ensino, sendo por isso
referenciados conceitos como exclusão social e exclusão escolar, não descurando uma
dimensão prática, sendo para isso apresentados elementos que permitem nortear o
Serviço Social na educação ou seja, dados estatísticos recolhidos junto da Direção Geral
de Educação, que nos indicam o número de assistentes sociais que atualmente existem
nas escolas portuguesas, bem como a análise realizada pela investigadora aos vários
instrumentos legais que possibilitam a contratação de pessoal não docente, por exemplo
de assistentes sociais.
Por fim são apresentados alguns desafios que se colocam à profissão no mundo
contemporâneo, procedendo-se a uma análise sobre o trabalho desenvolvido pelo
assistente social no contexto educativo enquanto agente de mudança para uma
sociedade inclusiva.
Finalizámos com a discussão dos resultados, tendo por base as questões que surgiram ao
longo do trabalho, procurando construir reflexões sobre o tema investigado.
Finalmente as conclusões apresentam-se com o propósito de sintetizar os conteúdos
tratados ao longo do trabalho, realçando o que pode ser identificado para futuros
avanços e desenvolvimentos investigativos, bem como algumas considerações sobre
qual é o lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
26
PARTE I. CONTEXTO E DEBATE SOBRE O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL
NA SOCIEDADE
Nesta primeira parte cujo título incide no contexto e debate sobre o papel do Serviço
Social será realizada uma análise compreensiva ao que está na base do surgimento do
Serviço Social, o que pressupõe uma contextualização histórica e política que possibilite
percecionar os fundamentos da profissão na atualidade (o que remonta para o paradigma
da ajuda social) bem como o propósito ético e político que estão por detrás da
emergência e consolidação do Serviço Social.
A profissionalização do Serviço Social extravasa a mera tecnicização da filantropia, a
ideia muitas vezes existente no senso comum que o Serviço Social se torna profissão ao
se atribuir uma base técnica científica de atividades de ajuda, à filantropia, descura,
esquece que o Serviço Social ganhou espaço como profissão nas sociedades laicas,
racionais, produtivas regidas pelos ideais de liberdade, fraternidade e igualdade, que
corrige os desequilíbrios e executa um projeto de justiça social.
O Serviço Social é uma profissão que tem características singulares. Ela não actua sobre uma
única necessidade humana (…) sua especialidade está no facto de actuar sobre todas as
necessidades humanas de uma dada classe social, ou seja, aquela formada pelos grupos
subalternizados, pauperizados ou excluídos dos bens, serviços e riquezas dessa mesma
sociedade. É por isso que os profissionais de Serviço Social actuam, basicamente na trama
das relações de conquista e apropriação de serviços e poder pela população excluída e
dominada (Falcão, 1989, p. 51).
A crise da modernidade, o domínio do individualismo, a quebra da solidariedade
refletem o mundo atual, mundo esse que necessita que lhe sejam devolvidos valores,
princípios e sentido de sujeito e comunidade, projeto este que o Serviço Social não tem
conseguido efetivar.
O Serviço Social está a passar por um tempo turbulento. Necessita de uma nova visão que
equacione a cidadania ativa para as pessoas mais pobres – uma cidadania de iguais que
requer mudanças pessoais e estruturais na ordem social existente. As presentes tecnologias da
governamentalidade produziram um enorme desperdício de talento humano e causaram um
enorme sofrimento. Estas formas de fazer têm de ser substituídas por outras enraizadas na
igualdade entre pessoas que partilham recursos, se tratam mutuamente com dignidade e que
respeitam os recursos físicos e sociais da terra como herança de todos e cada um dos
indivíduos e comunidades do planeta. Esta é a base da nova visão capacitadora do Serviço
Social (Dominelli, 2004, p. 253).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
27
A juntar-se ao atrás referido e apesar das conquistas adquiridas na profissão
nomeadamente o reconhecimento da licenciatura, criação da carreira técnica superior
em Serviço Social, a profissão em Portugal ainda não tem conseguido alcançar o seu
lugar na vida pública, o que se deve segundo Amaro (2008) a vários fatores
nomeadamente a imagem estereotipada da profissão ainda muito marcada por uma ação
caritativa, caracteristicamente feminista e a falta de consciência coletiva da categoria
profissional.
É importante sair da redoma de vidro que aprisiona os assistentes sociais numa visão de
dentro e para dentro do Serviço Social, como precondição para que se possa captar as novas
mediações e requalificar o fazer profissional, identificando suas particularidades e descobrir
alternativas de ação (Iamamoto, 2001, p. 18).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
28
CAPÍTULO 1. TRAJETÓRIA HISTÓRICO SOCIAL DO SERVIÇO SOCIAL
Se deres um peixe a um homem faminto, vais
alimentá-lo por um dia. Se o ensinares a pescar,
vais alimentá-lo toda a vida.
Lao-Tsé
1. A Evolução do Serviço Social Internacional
O Serviço Social só adquiriu expressão enquanto profissão no séc. XX, no entanto o ato
de ajudar os indivíduos, que se encontravam em situação de carência social e económica
segundo Faleiros (1999) é tão antigo quanto a humanidade, ou pelo menos desde o
momento que se tem notícia da presença do Homem na Terra, sendo que de um modo
geral e historicamente o Serviço Social atravessou períodos de gradações crescentes de
racionalidade.
Deste modo e fazendo uma análise retrospetiva de todo o percurso que antecede a
institucionalização do Serviço Social, o período inicial pode ser caracterizado pela ajuda
motivada pelos ímpetos, desejos e sentimentos, que remontam à origem do Homem até
ao século XV, neste contexto de expansão da doutrina católica a ajuda social segundo
Mouro (2001):
equacionou a sua relação com os problemas sociais através de um processo de intervenção
social dominado por uma profunda valorização religiosa das carências sociais e económicas
produzida pelas influências geradas pela doutrina da razão natural. Este processo de
redimensionamento evoluiu consoante as exigências da dinâmica socioeconómica e as
características do sistema de reprodução. A sua progressiva afirmação na área social definiu a
necessidade da sua utilização de forma mais organizada (Mouro, 2001, p. 49).
Ainda no âmbito desta análise inicial da evolução da ajuda social dando continuidade ao
momento apresentado atrás, a partir do século XV seguiu-se um período marcado pela
vontade de procurar, conhecer e interrelacionar os acontecimentos ocorridos numa dada
sociedade historicamente determinada como expressão do processo social de
transformação. Este período de transição entre o ajudar “em si mesmo” e o ajudar de
maneira intencional, situa-se desde as primeiras formas de ajuda até à preocupação de
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
29
aperfeiçoamento da ação desenvolvida pelas pessoas que se ocupavam da atividade de
assistir socialmente o Homem (Faleiros, 1999).
A ajuda social estabeleceu as suas bases no processo de apoio às situações sociais que
no fundo refletem a incapacidade por parte do Estado em assegurar eficazmente o “bem
comum”.
1.1. Antiguidade Clássica (VII ac-V dc)
Esta é uma época pautada pelos valores morais e ontológicos, característicos da
sociedade vigente. A estrutura social apresentava-se relativamente rígida, fraca
mobilidade entre os setores sociais encontrando-se o poder político nas mãos dos
detentores da terra (Caeiro, 2003).
A pobreza e a miséria eram consideradas naturais, sendo que as causas encontradas para
explicar o fenómeno pobreza não assentavam em paradigmas científicos, mas sim
baseado naquilo que seriam as crenças religiosas, ou até superstições De referir que a
contextualização histórica será sempre útil quando se tem em conta realmente os
paradigmas, valores sociais, culturais e morais vigentes na época em questão como
forma de compreender e perceber os fenómenos sociais.
Este é um período marcado fortemente pela escravidão, os escravos viviam em
condições subhumanas, alguns dos escravos eram prisioneiros de guerra, sendo que foi
durante este período que o próprio tratamento dos escravos sofreu alterações, de modo a
diminuir e até suprimir os maus tratos infligidos aos escravos (Arendt, 1989).
Porém não se quererá com isto cingir que a pobreza seria uma condição apenas dos
escravos mas que esta seria uma característica patente nesta época. Segundo Arendt
(1989):
Na Grécia Antiga, a propriedade significava que o indivíduo possuía concretamente um lugar no
mundo (na polis), e que, portanto, pertencia ao mundo político com os consequentes direitos à
cidadania. O poder entrelaçava-se então com a propriedade, e ambos situavam-se num espaço de
conexões em separado da riqueza. Além de poder, propriedade e riqueza, havia um quarto critério
gerador de espaços de desigualdade, que era o da liberdade (Arendt, 1989, p.71).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
30
De referir que é um período claramente caracterizado por uma atitude fatalista perante a
vida e o modo de entender o fenómeno religioso aceitando a preponderância do advir
perante o presente (Caeiro, 2003).
O papel desenvolvido em termos de ajuda social tem como agentes a família, os
vizinhos e os amigos, funcionando as redes informais como mecanismos de regulação
dos desequilíbrios sociais durante esta fase histórica. Deste modo até ao
desenvolvimento, aumento dos problemas sociais estes eram equacionados em função
dos valores religiosos e culturais, sendo da responsabilidade das redes informais,
nomeadamente família prestar auxílio aos seus familiares que estivessem mais
vulneráveis do ponto vista social, económico.
O surgimento de problemáticas sociais com contornos mais complexos, irá tornar
imperativo o envolvimento de outros agentes, mecanismos na regulação e no equilíbrio
social, nomeadamente a Igreja e o próprio Estado (Mouro, 2001).
1.2. Fase Cristã (a partir do século IV )
Com a introdução do Cristianismo no mundo Ocidental a ideia de fazer “Bem o Bem”
nasce progressivamente, a transformação da natureza dos problemas e dos mecanismos
de regulação social promovem a criação de um espaço favorável à emergência de
preocupação e consciência social. De realçar que neste período de “apropriação
religiosa e ideológica da pobreza”, as crises, depressões e guerras (Guerra dos Cem anos
em França, por exemplo), igualmente as catástrofes (Peste Bubónica em Londres em
1348), são encaradas como uma fatalidade (Mouro, 2001).
A pobreza era o estado daqueles que não contavam com meios de subsistência ou
porque não tinham ninguém que os sustentasse (viúvas, as crianças órfãs ou
abandonadas) ou devido ao seu estado físico ser impeditivo para realizar uma atividade
profissional (idosos ou doentes) atenuadora do risco social e ainda aqueles que embora
não se encontrassem em nenhuma das situações referenciadas e estivessem “aptos para
o trabalho” não conseguiam ser autossuficientes e consequentemente estariam
vulneráveis ao fenómeno da pobreza (Faleiros, 1999).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
31
Segundo Faleiros (1999) o tratamento prestado aos indivíduos que estavam em situação
de pobreza seria resultado tanto das relações económicas como religiosas e políticas,
sendo que havia uma articulação entre a soberania religiosa católica e a ordem política
feudal.
A Igreja Católica administrava as instituições para as “obras de caridade”, sendo que os
seus procedimentos refletiam princípios doutrinários que viriam a balizar a postura
moral e um certo modo de estar na vida (Mouro, 2001).
Como exemplo desta presença da Igreja nas instituições de caridade, mais
especificamente o trabalho desenvolvido pelas pessoas no sentido de auxiliar os
indivíduos que se encontravam em situação de pobreza, temos a “Diaconias”.
As palavras diakoneo, diakonia, diakonos são traduzidos por palavras como servir, serviço, servo;
assistir, assistência; ministério. O significado fundamental do termo grego diakoneo é “servir às
mesas” e no seu uso secular refere-se a tarefas que cabem a escravas e escravos, ou às mulheres,
como os preparativos para a refeição, pôr a mesa e servi-la, proceder a limpeza. No uso
neotestamentário, o termo indica o servir à mesa, mas também o servir de modo gera. (…) Esse
serviço visa o bem-estar do próximo, numa perspectiva integral: corpo, alma, emoções, mente,
espírito... Assim, inclui o cuidado com suas necessidades corporais e físicas, procurando superar o
que lhe causa sofrimento: doença, fome, abandono, isolamento, descuido. A diaconia, desde as
origens, está ligada ao cuidado de pessoas em necessidade (Rief, 2003, pp.23-24).
Assim as diaconias estavam divididas em “diáconos” – ministros a quem competia
recolher e distribuir auxílios e as “diaconisas” – viúvas cujas funções passavam por
prestar socorros, visitar os doentes e cuidar das crianças, em suma tinham como
incumbência organizar e distribuir /recolher as esmolas bem como outro tipo de auxílios
materiais junto daqueles que se encontravam em situação de vulnerabilidade social e
económica, ou seja em pobreza (Mouro, 2001).
Não se pode ainda deixar de referenciar o contributo e atuação desenvolvido pelas
Misericórdias enquanto resposta organizada de controlo sob o fenómeno da pobreza
durante o inicio do século XV em Portugal tendo como dinamizadora a rainha D.
Leonor mas que depressa se expandiu para além de Portugal, assim e de acordo Mouro
(2001):
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
32
As misericórdias portuguesas legitimaram-se institucionalmente como entidades sociais que se
empenhavam activamente no exercício social de um conjunto de iniciativas eminentemente
assistenciais. Ajudar os pobres, enfermos, presos, órfãos impôs-se como o seu objetivo
primordial. (…) Quanto à sua atuação competia aos irmãos das misericórdias a obrigação sócio
religiosa de desenvolver no terreno uma intervenção pessoal junto daqueles que necessitavam ser
socialmente ajudados (Mouro, 2001, pp.274-275).
Para além das Misericórdias outras instituições de cariz religioso desenvolveram o
auxílio aos mais necessitados (económica e socialmente) sendo elas, os hospitais,
albergarias, confrarias, corporações de artes e ofícios e as organizações de voluntariado
de cariz laico e religioso (Correia, 1994).
Assim e segundo Correia (1994):
As albergarias tinham como finalidade dar abrigo aos pobres, inválidos, doentes e peregrinos (…)
no que diz respeito às mercearias são definidas como instituições de asilo para pessoas com mais
de cinquenta anos, na generalidade mulheres viúvas ou solteiras de boa condição social que
recorriam a este tipo de instituição por infortúnio, ficando simultaneamente com direito a um
tratamento social de acordo com a sua classe e obrigadas cumprir preceitos religiosos (…) os
hospitais não se limitavam ao tratamento dos doentes pobres, tinham simultaneamente a função de
asilo e hospedaria para pobres (…) as gafarias destinavam-se aos indivíduos com lepra (.) as
confrarias e corporações de arte e oficio eram associações profissionais de pessoas para o culto do
santo patrono e para a caridade recíproca entre seus membros (Correia,1994, pp-192-236).
Durante a Idade Média, segundo Oliveira (2005) existiram assim três formas de ajuda
aos mais necessitados:
A ajuda pública, fornecida principalmente através das ordens religiosas, ou ainda, através dos
hospitais que aparecem quase simultaneamente com os primeiros mosteiros. Também cabe incluir
nesta categoria a ajuda e proteção social dos reis e senhores.
Desde a primeira Idade Média, ganhou importância a ideia de que era obrigação do rei e dos
senhores proteger os vassalos, servos e súbditos, atender às suas necessidades e olhar pelo bem de
todos.
A ajuda mutual, prestada pelas Cooperações entre os membros que as integravam. Dentro das
Confrarias das associações profissionais foram organizadas novas formas de assistência social.
O membro de uma cooperação de grémios, seja qual for a sua categoria (mestre, companheiro ou
aprendiz), era protegido pela própria Cooperação. Esta protecção era extensível à sua família em
caso de morte.
A esmola, ação de carácter individual, praticada pelas pessoas como “dever religiosos e meio de
salvação” constituía-se na forma de ajuda mais difundida.
A maneira de conceder esmolas poderia apresentar duas modalidades diferentes: a entrega de ajuda
(esmola) a um necessitado ou à sua família e a ajuda a instituições (asilos, hospitais, etc.) que
prestavam serviços a pessoas internadas nelas (Oliveira, 2005, p.18).
Portanto são as ordens religiosas, os reis e organizações corporativas que se ocupavam
da atenção e da organização do atendimento aos indivíduos que se encontravam em
situação de pobreza assim e de acordo com Faleiros (1999):
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
33
A doação era mediatizada pela caridade, um meio de fazer ao outro uma doação conforme a
apreciação das necessidades do outro em função do supérfluo. É uma relação de dom pessoal do
mais forte em direção aos deserdados e despossuídos, embora os que possuíam não se
desfizessem de todos os sus bens em favor do despossuídos de forma geral. Ao contrário eles
mantinham uma auréola de legitimação por sua aparente bondade para com os homens
(filantropia) e diante Deus, na crença de obter um lugar no céu. A caridade era mediação da
crença (Faleiros, 1999, p.181).
i. O papel de Juan Luis Vivés (1492-1540)
Na sua obra, De subventione pauperum publicada no ano de 1526 segundo Faleiros
(1999) Vivés recomenda que o socorro aos pobres deve ser baseado na justiça, dar a
cada um aquilo de que precisa para se reajustar; não deve ser uma esmola esporádica,
mas um auxílio para resolver definitivamente a situação. Na obra acima referenciada é
tratada a causa da miséria e a necessidade da união dos homens e a divisão do trabalho.
Esta obra surge numa altura de grandes conflitos sociais decorrentes dos movimentos
migratórios, ou seja quando os camponeses foram expulsos das suas terras e partem
para as cidades em busca de melhores condições de vida, situação esta que não se
efetiva e leva ao aumento da mendicidade, pobreza, vulnerabilidade social nos meios
urbanos.
Para Mouro (2001):
Efetivamente esta obra, que se sustentou numa reflexão humanista sobre a política
assistencial, gerou, em consequência da incomodidade política que provocou alguma
incompreensão relativamente às propostas de mudança do modelo assistencial utilizado e
despertou no inconsciente social a necessidade de serem revistas as formas de utilização
social do exercício da ajuda social na gestão dos problemas de caracter social (Mouro,
2001, p.272).
Juan Luis Vivés propôs a criação de um sistema atendimento aos indivíduos que
estavam em situação de pobreza de modo e segundo Faleiros (1999, p.182): “corrigirem
os seus vícios e aceitarem com resignação a pobreza com o objetivo de se recuperarem”,
assim para o autor a melhor maneira de ajudar o indivíduo que se encontra num estado
de pobreza, consistiria em treiná-lo e fornecer-lhe os instrumentos para poder trabalhar
e sustentar-se, tornar-se autónomo, autossuficiente, sendo que para Vivés a assistência
deveria estender-se a todas as categorias de pobreza.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
34
Juan Luis Vivés considerava que a assistência devia ser organizada ainda, entre os
trabalhadores através de medidas de previdência, em caso de doença, desemprego e
velhice. Nesta ótica são adotadas medidas contra a mendicância profissional ou seja os
mendigos deveriam ser devolvidos às suas cidades de origem, com a assistência
necessária à viagem, para além disso é efetivada a cooperação entre as várias
associações de caridade, coleta e centralização de fundos, isto é a unificação da divisão
de trabalho.
Ajudar os indivíduos que se encontravam em situação de pobreza, proceder á
identificação, sinalização dos mesmos, para posteriormente poder auxiliar e perceber se
estas situações problema tendiam a evoluir ou diminuir e quais as causas, bem como
construir mecanismos de ação que incidissem no fenómeno da pobreza, tornou-se como
imperativo nesta altura o que se deveu sem dúvida ao trabalho desenvolvido por Juan
Luis Vivés (Mouro, 2001).
Para Vivés uma atuação eficaz no fenómeno da pobreza pressupunha o envolvimento,
bem como a adoção de medidas por parte do Estado, poder público e político, assim e
segundo Ander-Egg (1995):
Não se trata já das obrigações de cada um isoladamente, mas do que a cidade como coletividade
deve fazer e da responsabilidade das autoridades no concernente ao atendimento aos pobres. Se o
atendimento dos pobres for negligenciado, a República corre perigo. Aqueles que são premidos
pela necessidade roubam, têm inveja dos ricos, indignam-se e se ressentem de ver que alguns têm
suficiente para manter bufos, cães, meretrizes, mulas, cavalos, elefantes e que eles não tenham
coisa a dar aos seus filhos pequenos, que padecem de fome. Estas situações provocam guerras e
desordem (Ander-Egg, 1995, p.72).
Não obstante todo esta perspetiva ideológica da ajuda social proposta por Vivés sobre a
gestão e a responsabilidade pública nesta questão, a ajuda social continuou a ser
protagonizada pela sociedade civil e instituições religiosas com um cunho caritativo
(Mouro, 2001).
Embora não tenha sido dinamizada por Vivés será importante falar nas Poor Laws na
medida em que vão ao encontro desta dimensão sociológica e de responsabilização das
localidades, cidades, Estado pelos indivíduos que se encontravam em situação de
pobreza.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
35
No século XVII foi promulgada na Inglaterra pela Rainha Elisabeth a Poor Laws, que
consistia num conjunto de medidas de cariz público que tinham como objetivo atuar nas
causas efeitos da pobreza, embora esta reflita uma consciência, responsabilização estatal
pelo fenómeno de pobreza o certo é que esta tem um cariz caritativo, residual sendo que
a sustentabilidade destas medidas resultava de um esforço coletivo, impostos coletados
aos municípios e posteriormente distribuídos pelas paróquias de acordo com as
necessidades da população.
Deste modo a Poor Laws (Lei dos Pobres) englobava medidas as seguinte medidas
segundo Martinelli (1991):
A Lei dos Pobres de 1601 delegava autoridade legislativa para o estabelecimento nas paróquias
destas instituições, que poderiam unir duas ou mais igrejas que iriam organizar as casas de
trabalho para abrigar os pobres, dar lhes assistência, mas também ter lucros com eles, com a venda
dos produtos que os pobres produziam nesses abrigos, essas organizações também recebia verba
oficial do governo inglês conforme o parágrafo primeiro da Lei dos Pobres de 1601.
Programou-se então a Segunda Lei dos Pobres, sancionada em 1834 pelo Parlamento inglês e o
Rei George III, patronizaram a reformulação dessa lei, pois era necessário organizar a
administração do auxílio aos pobres, ajudar aqueles que realmente necessitassem e punir os que se
recusassem ao trabalho, criando instituições que tinham como objetivo tirar da rua o pobre sem
moradia, educá-lo e inseri-lo no trabalho. Mas infelizmente esses ditos “asilos” iniciaram um
processo de enriquecerem com o lucro recebido mediante aos recebimentos de impostos que o
governo repassava a essas igrejas e a produção que os pobres produziam nas oficinas desses asilos,
a preocupação com o atendimento ao necessitado ficou em segundo ou terceiro lugar, ficando
como meta prioritária o ganho de capitais (Martinelli, 1991, p.59).
Assim a Poor Laws que era considerada por autores como Malthus e Adam Smith como
um empecilho sociológico na medida em que estes seriam defensores acérrimos do
liberalismo económico, a pobreza é atribuída causas individuais, psicológicas,
percecionavam a ação estatal como opressora do desenvolvimento económico e por seu
turno iriam potenciar não a integração social dos indivíduos que eram abrangidos por
estas medidas mas iriam promover a dependência em relação ao estado e criar situações
de injustiça, desequilíbrio social nos indivíduos que de algum modo nunca necessitaram
ser apoiados social e economicamente pelo Estado.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
36
A pobreza é tida pelo autores referenciados como uma inadequação social, ou seja as
causas da pobreza eram meramente individuais e não estruturais, sociais o que espelha o
pensamento da época (século XVII e XVIII) desde modo e a força desta perspetiva na
época irá fazer com que e segundo Martinelli (1991):
A beneficência e os abrigos passam a ser substituídos pela repressão e reclusão dos pobres. A
ideológica expressão de “marginal” começa a adquirir uma conotação de “criminalidade”. O
pobre, aqui identificado com “marginal”, passa a ser visto como ameaça à ordem. O sujeito que
recebe assistência, beneficiário, acomodar-se-ia a tal situação, tendendo a reproduzir sua condição,
sua pobreza. A assistência seria a verdadeira causa da ociosidade, da acomodação, do
conformismo, enfim, da pobreza (Martinelli, 1991, p.57).
ii. O Papel de São Vicente de Paulo (1581-1660)
A ação de Vicente de Paulo dirigia-se no sentido da sistematização da distribuição da
ajuda social e da reabilitação dos indivíduos que se encontravam em situação de
extrema pobreza e que se dedicavam à mendicidade.
Pensado para agir dentro de um espaço urbano e camponês, cria juntamente com Luísa
Marillac duas organizações de suporte denominadas: “Damas da Caridade (criada em
1617, formada por senhoras da elite da sociedade, tinha como objetivo prioritário visitar
e fornecer auxílios aos pobres e aos doentes nas suas casas ou nos hospitais); as “Filhas
da Caridade” (aprovada pela Sta. Sé em 1653), formada por raparigas camponesas.
Estas duas estruturas constituídas, respetivamente, por senhoras da sociedade e por
camponesas, são consideradas as primeiras formas organizadas de voluntariado
feminino.
As orientações de fundo, onde se sustentavam estas organizações de voluntariado,
consistiam no seguinte:
- Só se deveria dar esmolas depois de um estudo criterioso das situações mediante
métodos de estudo hoje denominados “técnicas de observação participante”;
- A melhor forma de ajudar os pobres seria arranjar-lhes emprego ou ensinar-lhes um
ofício;
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
37
-Dever-se-ia ensinar as mães a cuidar e educar os filhos;
- Dever-se-ia organizar obras assistenciais para combater os principais males sociais;
- Era sustentado através de impostos e doações;
- Existiam pessoas responsáveis pelo acompanhamento das situações, os voluntários,
que moravam nos bairros dos pobres, informavam-se a respeito das condições de vida
destes e vigiavam-nos (Mouro, 2001).
O voluntariado assumiu um papel fundamental na promoção de práticas grupais de
ajuda social que auxiliavam de forma organizada ao nível da regulação do equilíbrio das
relações sociais, sendo que inicialmente foi desenvolvido pelas organizações religiosas,
posteriormente assumiu um cariz laico.
Será no entanto no século XIX que irá ocorrer um maior grau de sistematização da
ajuda, deixando de estar reduzida a uma ação meramente caritativa e pontualizada
começando a assumir características também beneficentes e tendencialmente
organizadas, como por exemplo na Escócia com o trabalho desenvolvido pelo
economista e escritor Thomas Chalmers. Em 1823 Chlamers começa a organizar um
sistema assistencial, subdividindo em distritos e introduz no seu trabalho o inquérito no
tratamento da problemática da pobreza.
Este tipo de estudos já tinham sido desenvolvidos nos finais do século XVII por
Gregory King, sendo que será ainda importante referir outros trabalhos de campo sobre
a problemática social do fenómeno da pobreza que alcançaram um maior
reconhecimento, visibilidade científica e uma grande importância em termos sociais –
enquanto ferramenta para retratar a realidade social- nomeadamente os trabalhos de
Boothe, Rowntre e Boawley realizados a partir de 1890. Compreende-se que a atuação
no fenómeno da pobreza pressupõe que se recorra à utilização de levantamentos
socioeconómicos, como o intuito de se obter uma visão real, objetiva e não moralista/
moralizadora dos problemas sociais, levando também à necessidade de reflexão dos
resultados obtidos (Mouro, 2001).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
38
Poder-se-á caracterizar este período como sendo de reorganização dos serviços de
assistência social, bem como de valorização substantiva da análise da realidade social
ou seja considera-se que a prática social deve ser efetuada de modo adequado a fim de
regular equilibrar as relações sociais.
O processo de construção do Serviço Social difere em cada país, em cada momento da
sua história, o que se deve as aspetos de ordem cultural, político ideológico, consciência
profissional, bem como os motivos de ordem social e económica (Batista,2001).
No plano de comparação internacional, observa-se principalmente sete fases no
desenvolvimento da atividade de Serviço Social. A Fase de emergência social (1890-
1898); Fase de institucionalização (1897-1937); Fase de legitimação (1917-1930); Fase
de qualificação (1930-1960); Fase de sincretismo (1960-1965); Fase de (Re)
Identificação (1965-1974) e Fase de Afirmação (1974 até à atualidade).
1.3 Fase de emergência social (1869-1898)
Fundamental é gostar de trabalhar com pessoas,
ter interesse pelas suas “histórias de vida”, os
seus problemas e sobretudo respeito pela
Autonomia e Liberdade Individual.
Addams
Tendo como mote a questão social do século XIX e o cenário que daí decorre ou seja o
conjunto de expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura que são
evidentes nesta altura fruto da Revolução Industrial, mais propriamente do crescimento
económico desenfreado que não teve em conta nem sob proteger a grande maioria da
população em termos sociais, opera-se a construção de um projeto ético-politico no qual
se insere o Serviço Social enquanto promotor de mudança, bem estar e justiça social.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
39
Para Núncio (2010):
A profissão de Assistente Social organizou-se no começo do século XX, influenciada pelas
correntes de pensamento da época e em torno de uma questão primordial: que meios utilizar para
resolver a questão social? (…) todas as reflexões tendiam a procurar meios para fazer frente,
simultaneamente, à miséria dos trabalhadores e à ameaça social que estes podiam vir a representar
(Núncio, 2010, p.40).
Para além disso e na ótica das razões que estão por detrás do surgimento do Serviço
Social, Montaño (2007):
[...] produto da síntese dos projetos político-econômicos que operam no desenvolvimento
histórico, onde se reproduz material e ideologicamente a fração da classe hegemônica, quando no
contexto do capitalismo na sua idade monopolista, o Estado toma para si as respostas à ‚questão
social‛ (Montaño, 2007, p. 30).
Assim e porque o Serviço Social não só interfere mas é interferido pelo social, por tudo
o que nele acontece, o desenvolvimento e consolidação das Ciências Sociais
inegavelmente contribuíram para uma ação refletida no Serviço Social resultado da
substituição das explicações religiosas, metafisicas sobre as causas das coisas, dos
problemas sociais para explicações cientificas que permitiram o conhecimento e uma
atuação adequada, valida, rigorosa e refletida, sobre os limites da ação e os fins a que se
destina.
O surgimento dos bairros operários em Londres em consequência da Revolução
Industrial, caracterizado pela aglomeração populacional, insuficiência de habitação,
promiscuidade, doenças e falta de higiene, a juntar-se às implicações legais como o
trabalho infantil, discriminação sexual, inexistência de regulamentação laboral, salários
baixos, os problemas económicos como desemprego, subemprego, má, exploração e
miséria e o surgimento de um novo modo de produção, o capitalismo, bem como as
todas as outras consequências sociais que são resultado de todo este processo de
transformação social, levam a despertar e a refletir para a necessidade da criação de uma
nova estratégia, ação alternativa a uma ação clássica, redutora da condição de pobreza.
Assim e de acordo Mouro (2001):
Toda esta dinâmica de reflexão sobre os problemas sociais que tocava com o fenómeno da
pobreza e a sua relação com o progresso social fez com que a evolução concreta sobre o
conhecimento da pobreza se tivesse tornado sociologicamente um processo irreversível com
responsabilidade determinante quer na formação de uma atenção dirigida sobre os sintomas
sociais que serviam de diagnóstico à questão da falácia do progresso social gerado pela
industrialização, quer na construção de uma nova forma de agir no campo de intervenção que se
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
40
diferenciava das formas clássicas de intervenção social (…) por investir um projeto mais
organizado de ação social (Mouro, 2001, pp.109-110).
É a ideia da racionalidade e da ação metodológica que se vai acentuando e conferindo à
atividade assistencial um caracter mais reflexivo e uma visão mais ampla, sendo que o
inquérito iria permitir uma sistematização que viria a esclarecer e a identificar as causas
dos problemas, dando elementos para o diagnóstico e o tratamento.
Será na tentativa para analisar uma determinada situação humana minuciosamente não
se limitando a recorrer à generalização dos factos sociais, que se verifica que há uma
alteração do modus operandis, na medida em que começa a ser caracterizado por uma
maior sistematização, aumentando a capacidade de agir face às situações sociais.
Não apenas as ideias, estudos de Chalmers, Booth, King mas de vários investigadores
sobre a pobreza, irão projetar, contribuir para esta nova forma de agir no social
desencadeando a evolução do voluntariado social.
Exemplo deste contributo no voluntariado social, foi a criação de um Centro Social em
1824 por Toynbee e Barret composto por voluntários e estudantes universitários que
realizavam estudos de modo a identificar e trabalhar nas causas dos problemas sociais e
relações sociais (Mouro, 2001).
Será ainda pertinente nesta ordem de ideias referir e introduzir o contributo de Le Play
na área social através dos estudos realizados sobre a pobreza e classe operária, tendo
utilizado o seu método, observação direta e análise comparativa (Martins,1993).
Assim e segundo Martins (1993) a realização bem como o resultado dos seus estudos
introduziram uma nova forma de conhecer e atuar sobre a realidade social assim:
A publicação em 1855 de "Les Ouvriers Europeens" constitui o estudo empírico, quantitativo e
comparado, dos sistemas familiares europeus, baseado nas monografias e nos orçamentos
familiares. Para Le Play a estabilidade social passava pela "família souche", sistema em que os
pais designavam um herdeiro único, ficando os restantes filhos a trabalhar na exploração mas
sem usufruírem da herança paterna. As "classes superiores" que denomina de "autoridades
sociais" constituem modelos a seguir. E1as tem de aconselhar e mostrar o caminho a prosseguir,
encarregando-se em particular da "questão social" sendo responsáveis pela organização ou
desorganização familiar e social (Martins, 1993, p.11).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
41
No ano de 1865 também na cidade de Londres foi desenvolvido um projeto
experimental por John Ruskin e Otávia Hill, segundo Mouro (2001, p.111): “num
universo de três casas de inquilinos onde residiam somente operários, cujo objetivo
prendia-se com a necessidade de se estudarem os efeitos da educação familiar e social
no ambiente do quotidiano operário”.
Sob influência de todos estes estudos que tinham como objetivo conhecer e atuar na
realidade social, surge a Charity Organization Society de Londres. Esta sociedade foi
fundada em 1869, no referido contexto de aparecimento de bairros operários em
Londres e da necessidade de auxiliar os seus habitantes.
Em 1883 Octavia Hill publicou Homes of the London Poor, que resultou de um estudo
sobre as condições habitacionais de indivíduos que viviam em zonas degradas de
Londres.
A característica básica desta organização seria regularizar a concessão de auxílios, os
esforços tendentes a colocar os indivíduos que se encontravam em situação de pobreza
em abrigos (destinados para estas situações de pobreza) bem como proceder ao estudo
das suas necessidades e ao desenvolvimento das competências sociais e pessoais destes
indivíduos.
A importância do voluntariado social vai ser reforçada a partir do momento em que o
interesse pelas questões de ordem social (manifestado pelos filantropos) começa a ser
igualmente comungado e reiterado por uma certa elite intelectual, que se movimentava
na área da medicina, da economia, da estatística e da sociologia.
Contudo, pelas exigências decorrentes de um trabalho ativo no terreno e pelas condições
reais em que o mesmo se desenrola, cria-se a inevitabilidade deste trabalho ter um
suporte efetivo em meios humanos que funcionassem como alicerce logístico a um
projeto social sustentado num conhecimento objetivo da realidade concreta.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
42
i. Settlements
Os Settlements constituem um tipo de serviço criado na Inglaterra e nos EUA que
traduzem uma maneira muito sui generis de conceber a prática social, sendo que estes
centros sociais traduzem-se num acentuado mecanismo de controlo sobre o fenómeno
da pobreza bem como de entendimento real e objetivo sobre os fenómenos sociais e
desconstrução da imagem do “pobre” sustentado por um pragmatismo sociológico, ou
seja pela realização de inquéritos sociais e do método “observação participante” como
forma de diagnóstico dos problemas sociais (Mouro, 2001).
Nesta ótica e atendendo à emergente consciência e preocupação social que caracteriza o
século XIX como resposta ao sobejo aumento de situações vulneráveis do ponto vista
social e económico, resultado do processo de industrialização, migração e urbanização,
em 1884 surge na Inglaterra o Movimento Settlements que resulta de uma ideia de
Samuel Barnet e Octavia Henrieta Barnet, onde se incluem os atrás mencionados
centros sociais. Pretendia-se com esta ideia, oferecer um conjunto de serviços de apoio
social e não tanto económico, material, que seria prestado em centros sociais que se
concentravam nos bairros onde residiam indivíduos com fracos recursos sociais e
económicos, nomeadamente imigrantes, trabalhadores fabris entre outros.
Este trabalho desenvolvido por voluntários e jovens universitários que durante um
determinado período ficavam a residir nesses centros sociais de apoio às zonas
habitacionais que concentravam uma população que de alguma forma não estaria
integrada socialmente. De realçar que a lógica interventiva deste tipo de centros
assentava no paradigma de que a melhor forma de atuar sobre estas situações implicava
o conhecimento efetivo da realidade social através do estudo, levantamento
socioeconómico, bem como do contacto permanente dos voluntários, jovens
universitários com os sujeitos alvo de intervenção para que posteriormente e como
resultado da avaliação diagnóstica se trabalhasse numa ótica educativa, ou seja educar
para a aquisição de competências sociais e pessoais integradoras dos sujeitos na
sociedade.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
43
De referir que estes centros sociais tinham uma forte influência religiosa, ou não tivesse
sido o seu mentor, Samuel Barnet, alguém ligado à igreja, aspeto que era transposto
para preocupação de se educar e trabalhar o indivíduo ao nível das competências
também morais, o que não se quer com isto retirar a validade, contributo do Settlements
no que concerne à evolução do modus operandis da prática social, solidariedade. Assim
e para efetivar esta nova conceção de trabalho os Settlements dispunham de espaços,
salas de leitura e de aulas, salas de reunião e ginásios, assim como habitações (Branco,
2015).
De acordo com Mouro (2001):
Este envolvimento institucional na descaracterização da imagem de degradação retratada no modo
de vida de grande parte da população activa, permitiu (…) identificar a relação da pobreza com os
problemas ligados a aspetos da vida económica e da condição física dos trabalhadores e fez
também que se tivesse tornado oportuno o envolvimento da Economia assim como da Medicina
num projeto de recuperação das condições sociais de vida das camadas de população mais
carenciadas (Mouro, 2001, p.113).
Este movimento chegou aos Estados Unidos da América no ano de 1889 dando
seguimento à logica de ação, educação criada por Barnet, embora existissem algumas
diferenças em termos de diretrizes, orientações ideológicas. Ou seja as Hull House,
criadas por Jane Addams circunscrevem-se também na ideia de educação da população
que reside em zonas habitacionais direcionadas para indivíduos socialmente frágeis
prestando-lhes para isso através dos centros sociais um conjunto de serviços sociais, no
entanto esta dinâmica interventiva levada a cabo pelos voluntários, Universitários das
Hulls era desvinculada de preceitos morais, religiosos, deveria ser uma intervenção laica
que se deveria concentrar no indivíduo, nas suas problemáticas e meio social envolvente
de modo a atuar adequadamente junto do mesmo (Silva, 2008).
Para além disso o trabalho das Hull House está também direcionado para ações de cariz
humanitário, cívico, político e de reforma social dos quais se destacam a criação de uma
Associação para o Progresso de Gente de Cor, apoiando as reivindicações e os
movimentos sindicais e de um centro de investigação (Silva, 2008).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
44
ii.Charity Organization Society
Assim e de modo a concretizar uma atuação adequada, ou seja uma atuação que em
termos de procedimentos pautasse pela uniformidade e fosse ajustada a cada situação
em 1893 surge o primeiro curso experimental de formação para visitadores sociais
voluntários, organizado pela Charity Organization Society inglesa. No ano seguinte é
promovida uma experiência idêntica nos Estados Unidos da América (EUA), Nova
Iorque.
De acordo com Mouro (2001) o visitador social ou friendly visitor:
É definido como sendo o serviço desempenhado por um visitador voluntário com a finalidade de
promover uma compreensão mútua entre ricos e pobres, prevenindo assim conflitos entre as
classes sociais. O visitador não levava apenas esmolas, mas simpatia, esperança, coragem, enfim
ideias e carácter (Mouro, 2001, p.111).
A partir deste momento, torna-se urgente assegurar formação adequada para o exercício
social de um certo tipo de atividades sociais praticadas pelo voluntariado social. Forma-
se um clima favorável à discussão da questão da qualificação e da profissionalização do
voluntariado social, utilizando pessoal remunerado, as próprias Charities Organization
Societies iniciam-se na realização de pesquisas sociais que serviriam, não só para
determinar formas concretas de ajuda social, mas também para ensaiar a formulação de
critérios de ajuda social. Para o efeito serviam-se de inquéritos sociais sobre as
condições socioeconómicas para selecionar as famílias a apoiar.
Segundo Núncio (2010):
foi no século XIX que se produziu a grande mudança, no sentido da profissionalização do
Serviço Social que, de actividade desempenhada por voluntários de boa vontade, passa a
profissão exercida por trabalhadores assalariados e progressivamente qualificados. Registe-se,
aliás, que foi em 1895, em Londres, que se celebrou o primeiro contrato de trabalho remunerado
com uma trabalhadora social (Núncio, 2010,p. 51).
O ano de 1897 constitui uma mudança significativa no tratamento de uma necessidade
sentida em relação a uma profissionalização do voluntariado social, Mary Richmond,
membro da organização americana, propõe a criação de uma Escola de Filantropia
Aplicada: “o pessoal estudasse os elementos essenciais comuns a todas as formas de
Serviço Social, segundo um sistema que combinasse a teoria e a prática” (Richmond,
1956).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
45
É neste âmbito que vão surgir em 1898 os denominados “Cursos de Verão” Summer
School of Philantropic Workers destinados ao aperfeiçoamento do trabalho voluntário,
cursos com a duração de 6 semanas, baseando-se em aulas teóricas, visitas a instituições
sociais e estágio supervisionado, em 1904 passou a ter a duração de um ano e integrado
na New School of Philantropy, e em 1919 passou a ter a designação de New School of
Social Work (Branco, 2015).
Em 1899, Mary Richmond introduz a formação em Social Work seguindo as orientações
de Octavia Hill, na Escola de Filantropia de Nova Iorque onde, esta última, vem a ser
professora e assessora.
Deste modo e sob égide de uma mudança significativa do ponto de vista social, de uma
atuação que incida de facto nos problemas sociais e que insistisse numa formação
teórico-prática, neste contexto de aperfeiçoamento da “ajuda social” que as Charities
Organization Society (COS) se destacam.
A COS era dirigida por um Conselho que integrava personalidades da política, da
aristocracia, da Igreja, dos círculos profissionais e dos católicos socialistas
(nomeadamente Octavia Hill), sendo que o trabalho alicerçava-se em comissões de
distrito que regulavam outras comissões com profissionais, tendo por função o contacto
com todos os organismos e sociedades de caridade do distrito (clero, funcionários
ligados ao socorro dos pobres) o registo dos casos atendidos, a investigação de novos
casos e o encaminhamento para a entidade apropriada.
Embora sejam significativas as mudanças em prol de uma atuação mais fundamentada
do ponto vista científico será de realçar que neste género de instituições ainda está
presente a influência de valores religiosos, morais, o que reflete o peso da Igreja nas
questões relacionadas com gestão das obras sociais.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Resumidamente, aponta-se os princípios que a COS desenvolvia:
- Promovia a independência dos indivíduos, através de uma relação baseada na amizade
como forma de que se auto valorizassem e tornassem auto suficientes;
- Investia na ideia de que família deveria ser a unidade fundamental da sociedade;
- Investigava sobre as circunstâncias que levava os indivíduos à situação de caridade
(Núncio, 2010).
De referir que em termos de procedimentos, o indivíduo que recorria à COS era alvo de
uma entrevista, posteriormente era realizado o registo da entrevista, e ainda uma ou
várias visitas domiciliárias. A Comissão de Distrito avaliava e decidia a prestação ou
não de ajuda e o tipo de ajuda a ser prestado. Em caso afirmativo, o encarregado do caso
visitava a família até que esta voltasse a ser independente.
No que respeita à formação, era ensinado ao “profissional do social” a registar os casos
e transmitido que o decisivo na profissão não seria tanto a ajuda material mas a relação
construída entre o profissional e o utente. Com a COS, a preocupação com a formação
dos profissionais que realizam estas tarefas de assistência social torna-se mais clara,
objetiva daquilo que são os pressupostos de uma ação social, para além disso dinamizou
ainda conferências e trabalhos práticos criando em 1903 a London School of Sociology
para os profissionais sociais, a quem é dada uma formação fundamentalmente
sociológica.
O modelo das COS espalhou-se no mundo anglo-saxónico multiplicam-se rapidamente
nos países anglo-saxónicos de tradição protestante, assim, nasce no final do século XIX
a “Charity Organization Society” nos Estados Unidos, Josephine Shaw Lowell funda a
COS de Nova Iorque que lidera o “movimento da organização da caridade” o que
incluía: Estudo criterioso do indivíduo e família; Elaboração do plano de atuação;
Registo central de todas as pessoas que recebiam e pediam assistência.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
47
Assim e em jeito de conclusão no que concerne à COS e segundo Núncio (2010):
É na experiência dos voluntários ligados à COS em Inglaterra e na sua metodologia de acção
que encontramos o antecedente imediato da profissionalização do Serviço Social. Na sua
actividade quotidiana, os voluntários da COS adquiriram competências e conhecimentos
determinantes para que, mais tarde, se consagrasse uma profissão de Serviço Social, que cumpria
requisitos essenciais, como, uma formação qualificada, uma prática definida e um conjunto
próprio de valores (Núncio, 2010, p.43).
iii. As Maisons Sociales
Segundo Bouquet (2003) será no inicio do século XIX mais especificamente em 1896
que surgem os primeiros centros sociais em França, em Paris no bairro de Popincourt e
por iniciativa de Marie Gahery.
De inspiração norte americana, nos Settlements com uma vertente doutrinária e religiosa
(católica), tem como propósito a melhoria das condições morais, sociais (nomeadamente
habitacionais) das classes trabalhadoras prestando para isso serviços aos trabalhadores,
isto é, serviços médicos e educacionais. Situadas nos bairros onde residiam os
trabalhadores, bairros esses que apresentavam fracas condições habitacionais e acolhiam
grupos sociais mais vulneráveis do ponto vista económico, não se limitando só aos
trabalhadores (Bouquet, 2003).
De acordo com Guerrand (1990) e no que diz respeito às condições habitacionais e
sanitárias dos bairros carenciados em Paris:
Ali onde uma população miserável encontra-se amontoada em alojamentos sujos, exíguos, foi
também onde a epidemia multiplicou suas vítimas. Outro dado importante, nas piores ruas
(estreitas e imundas), as taxas de mortalidade foram de 33,87%; nas demais, de 19,25%. A
situação das moradias dos trabalhadores franceses era igualmente péssima. Então, não é de se
estranhar que, em 1873, a febre tifoide tenha feito 869 vítimas em Paris. Em 1882, faria 3352. A
epidemia de cólera de 1884 provocara mais 986 mortes. A última epidemia de cólera do século,
em 1892, ceifara 1797 pessoas, sendo 906 em Paris (Guerrand, 1990, p. 360).
Em 1920 no centro social do bairro de Popincourt começam a ser desenvolvidas
atividades que incidem particularmente na educação nomeadamente educação física,
educação intelectual e artística e educação social e um trabalho que continua a ser
direcionado para as classes trabalhadoras. De referir que a forma de financiamento
destes centros sociais resultava de ações direcionadas para a comunidade local,
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
48
nomeadamente festas a fim de angariar verbas, fundos bem como do valor que as
pessoas que lá trabalhavam e residiam pagavam, uma espécie de renda (Bouquet, 2003).
Irá haver um franco desenvolvimento destes centros sociais em França sendo que em
1922 surgiu mais um centro social em Levallois-Perret por Marie-Jeanne Bassot bem
como foi criada a Federação de Centros Sociais e Marie-Jeanne Bassot participou no
Primeiro Congresso Internacional de Settlements em Londres.
1.4. Fase de institucionalização (1898-1937)
A primeira instituição de formação académica nesta área emerge, como já foi dito, em
Nova Iorque, sob a designação de “Escola de Filantropia Aplicada” (Training School in
Applied Philantropy) em 1898.
Segundo Santos (2009) embora os Estado Unidos da América tenha sido pioneiro na
organização de cursos de formação nesta área, a primeira escola de Serviço Social
surgiu na Holanda em Amesterdão em 1899, o Institute for Social Welfare Training,
orientando o seu ensino para uma linha de pragmatização do conhecimento
desenvolvido na área das Ciências Sociais bem como investe especialmente numa
formação direcionada para o treino adequado das técnicas de pesquisa social.
De acordo com a autora (2009):
Em 1904 a School for Social Workers foi a primeira escola a empregar o termo de Serviço Social
na sua designação, outras escolas surgiram destinadas para a formação dos voluntários
nomeadamente Chicago Institute for Social Science em 1903, Missory School of Social
Economy, a Philadelfia Training School of Social Workers (Santos, 2009, p.667).
No ano de 1904 são também incluídos na formação lecionada na Escola de Ciências
Sociais de Liverpool, programas de Serviço Social, contudo, o primeiro curso regular de
filantropia só terá início em 1908 e vai funcionar na Universidade de Birmingham.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
49
Ainda no ano de 1908 é criada na Alemanha por Alice Salomon, a primeira escola,
Soziale Frauenschule , seguir-se-ão iniciativas idênticas da responsabilidade de setores
religiosos (católicos e protestantes) e de grupos laicos vinculados ao Partido Social
Democrático Alemão.
Em 1911 na cidade de Paris e por iniciativa da líder associativa católica Andrée
Butillard, será criada a escola católica de Serviço Social à qual foi atribuído o nome de
“École Normal Sociale”.
Segundo Santos (2009):
A escola definia-se publicamente como um centro católico feminino de ensinamento teórico
prático de formação e documentação social. Entre 1911 e 1938 a coexistência em França de dois
modelos de escola deu a profissionais diferenciadas: as enfermeiras visitadoras e assistentes
sociais (Santos, 2009, p.668).
Um ano mais tarde é tornada pública uma outra proposta idêntica, mas de inspiração
protestante, que esteve na origem do aparecimento, em 1913 de uma nova Escola de
Serviço Social.
Em Espanha, em 1932 nasce a primeira escola vocacionada para formar futuras
assistentes sociais, designada como “Escuela de Estúdios Sociales para la Mujer”. O
Conselho Superior das Mulheres da Ação Católica fundou, a título de ensaio, na cidade
de S. Sebastian, uma escola de formação social e familiar que só começou a funcionar
em 1937. No ano letivo de 1939-40 este curso estabeleceu-se definitivamente em
Madrid e inscreveu-se na União Católica Internacional de Serviço Social (Manrique,
2000).
Um pouco antes, em 1925 foi fundada a Escuela de Servicio Social em Santiago do
Chile, pelo Dr. Alejandro del Rio, a primeira escola de Serviço Social da América
Latina, as principais características desta escola deviam-se a dois aspetos
nomeadamente, a sua génese refletia as necessidades de expansão estatal, bem como era
fruto das exigências, necessidades manifestadas pelas classes operárias.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
50
Em 1929, surge a primeira escola católica chilena de Serviço Social Escola Elvira Matte
de Cruchaga que se tornará num referencial para o processo de institucionalização do
Serviço Social na América Latina.
Para Manrique (2000):
o acentuado desenvolvimento do capitalismo chileno, nesse período, trouxe consigo, tal como em
outros países latino-americanos, miséria, crescimento urbano desordenado, com a migração
camponesa para as cidades. Isto exigiu a intervenção de agentes para trabalharem nestes
fenômenos: médicos, sacerdotes, advogados, engenheiros e assistentes sociais (Manrique 2000,
pp.37-38).
Importante realçar que os motivos ligados ao surgimento desta escola serão mais de
cariz doutrinário, tendo uma forte influência da Igreja na criação da mesma. Segundo
Manrique (2000), sustentado nas memórias de Matte de Cruchaga, nos dez anos
seguintes ao aparecimento da escola do Chile, são criadas dez escolas de Serviço Social
na América do Sul nas cidades de Santiago, Montevideu, Rio de Janeiro, S. Paulo,
Lima, Bogotá, Buenos Aires, Caracas, todas sendo católicas, o que reflete o papel que
esta assume na parte social na América Latina (Manrique,2000).
Paralelamente ao crescimento do fenómeno de institucionalização do Serviço Social,
desenvolve-se, numa linha de relação direta com a evolução numérica da criação de
escolas de Serviço Social, uma tendência cada vez mais acentuada para uma bifurcação
(religioso versus laico) do processo social de construção de um paradigma sustentado e
legitimador da formação e profissionalização do Serviço Social.
A projeção assumida por cada um destes vetores de influência no processo de
materialização institucional do Serviço Social está na origem da concetualização do
modelo francófono e do modelo anglo-saxónico no que diz respeito ao seu processo de
institucionalização.
Existem, no fundo, dois modelos de institucionalização: o Modelo francófono de cariz
religioso cujos planos curriculares estão estreitamente ligados à religião e as disciplinas
têm carater doutrinário e o Modelo anglo-saxónico, caracteriza-se por estar desvirtuado
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
51
de interesses vincadamente religiosos, por ser público, equiparado ao ensino
universitário e mais pragmático no que respeita ao seu modelo de formação.
1.5. Fase de legitimação (1917-1930)
No que concerne a esta fase, será pertinente apresentar e esclarecer o conceito em causa,
legitimação, assim e segundo Albuquerque (2011):
[E]ntendida como uma qualificação em função “do que vale”, ou, por outras palavras, do
que os outros reconhecem como sendo digno de valor, e que como tal capacita alguém para
fazer ou dizer algo A atribuição dessa qualificação centra-se, nesta perspetiva, em critérios
reconhecidos, mais ou menos fruto de consensos: por exemplo, a formação (comprovada
por um diploma); a eleição democrática, entre outros. Ora, este entendimento da
legitimidade adquire hoje novos contornos (Albuquerque, 2011, pp. 105-106).
Para que uma profissão seja reconhecida em termos de competências, para além da
formação científica, académica será necessário que haja um reconhecimento por parte
dos outros, ou seja que a sociedade e não apenas a própria categoria profissional valide,
reconheça essa capacidade para a ação, assim poder-se- á dizer que a legitimação, é
fruto da conquista, da aplicação da teoria na prática e do consequente reconhecimento
pelo outro, dessa ação-investigação.
Assim nesta fase criam-se condições ao nível cognitivo, normativo, político para a
efetivação do reconhecimento, legitimidade da profissão (Albuquerque,2011).
Assim segundo Albuquerque (2011), entende-se por nível:
Cognitivo - enquadrando os conhecimentos necessários sobre os fatores da situação e dos
processos de modo a conceber ações ajustadas;
Normativo - pressupondo a articulação entre as finalidades da ação desenvolvida e os
sistemas de valores e expetativas dos diferentes atores, parceiros e populações, de forma a
tornar visível e reconhecível a ação;
Político - pressupondo a capacidade do assistente social para demonstrar a sua eficiência e
eficácia, ao sublinhar, nomeadamente, junto das instâncias políticas e dos seus mandatários,
a validade da ação por referência a regras reconhecidas e partilhadas (Albuquerque, 2011,
p.107).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
52
Esta fase está intimamente ligada a um período particular da história que englobou
vários acontecimentos transformadores da sociedade à escala global que se traduziu na I
Grande Guerra Mundial, pela Revolução Russa de 1917 e pela consequente crise
económica de 1930.
Assim e de modo a acompanhar estas mudanças e no sentido de conseguir fazer face às
mesmas em termos de contrarresposta, ação, a partir de 1917, nos países anglo-
saxónicos, criaram-se as condições para que a profissão se valorizasse num contexto
académico em que as teorias da personalidade vão assumir um papel primordial no
enfoque dado à análise dos problemas sociais.
Neste mesmo ano Mary Richmond publicou “Social Diagnosis” o Diagnóstico social,
sistematizando práticas e conferindo-lhe uma perspetiva técnico cientifica, especificou o
conhecimento que era fundamental para a compreensão do indivíduo, das suas famílias
e meio social onde estava inserido, trabalho este que resulta de estudo de investigação
de 15 anos, marcando a racionalidade substancial e funcional no conhecimento e na
ação do Serviço Social (Branco, 2010).
Esta fase fica ainda marcada pelo desenvolvimento de um dos métodos clássicos do
Serviço Social, o “Case Work”, Serviço Social de Casos-Individualizado. Assim e
segundo Robertis (2011):
O Serviço Social dos casos individuais é o conjunto de métodos que desenvolvem a
personalidade reajustando consciente e individualmente entre eles o homem e seu meio
social (Robertis, 2011, p.16).
De referir que em termos de procedimentos, considera-se, Mary Richmond, que o
Serviço Social de Casos comporta três fases, nomeadamente: o estudo, diagnóstico e
tratamento (Robertis, 2011).
De acordo Richmond (1956): “O serviço social de casos constitui-se daqueles processos
que desenvolvem a personalidade através de ajustamentos conscientemente efetuados,
indivíduo por indivíduo, entre homens e os seus ambientes sociais” (Richmond, 1956, p.
90).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
53
No seu livro “What is Social Case Work” Richmond (1956) afirma que:
(…) examinando os vários itens cuidadosamente, pareceu-me que bem que poderiam ter sido
pensados e executados por quem não fosse especialista. Mas o treinamento especializado
aparecia na combinação das ações relacionadas, pois, por mais inteligente que fosse uma pessoa
despreparada não teria chegado aqueles resultados (Richmond, 1956, p.101).
Esta combinação de ações relacionadas no fundo é o planeamento da ação, apoiando na
racionalidade e na formação técnico operativa, ou seja um modo próprio de pensar ou
hábitos especiais de pensamento.Assim poder-se-á dizer que já neste período evolutivo
do Serviço Social existe uma preocupação de desenvolver uma ação planeada, ou seja
uma ação metódica.
A profissão passa a ser conhecida por “Trabalho Social” (Social Work) e capitaliza a
teoria produzida por Mary Richmond na reinvenção de um reformismo social que
servisse de baluarte à humanização do sistema económico, bem como na recuperação
ideológica da figura do friendly-visitor, o aconselhamento social, e o plano organizado
para capacitar os indivíduos a potencializar os recursos oferecidos pela sociedade.
Nos países francófonos, a profissão adquire o nome de Serviço Social e utiliza a teoria
de Richmond na construção de uma fórmula social que desse rosto profissional ao
assistencialismo ligado ao humanismo cristão.
Assim e de acordo Ander-Egg (1995):
Nos países de origem germânica predominou a expressão "trabalho social" (social work, em
inglês; social arbeit em alemão), enquanto nos países de língua românica prevaleceu a expressão
"serviço social" (service social, em francês; servizio sociale, em italiano; serviço social, em
português). Na América Latina ambas as expressões foram usadas: nos países sob influência mais
directa dos EUA quase sempre foi usado o termo trabalho social (países da América Central,
Caribe, Colômbia e Venezuela). Nos países do cone sul predominou a expressão serviço social,
embora nos últimos anos trabalho social se venha impondo. No caso da Espanha a expressão usada
foi (…) trabalho social (Ander-Egg, 1995, p. 167).
Relativamente às áreas de atuação do trabalho social, educação, saúde, justiça são mais
enfatizadas pelo modelo anglo-saxónico do que pelo modelo francófono.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
54
A família e as crianças são uma área comum de manifesto interesse profissional quer
por parte do modelo anglo-saxónico, quer por parte do modelo francófono e que
caracteriza a fase sociológica do Serviço Social.
Segundo Cornely (2003) em 1928, teve lugar a I Conferência Internacional de Serviço
Social” em Paris, por iniciativa do Dr. René Sand onde foi discutida a definição das
áreas de atuação do Serviço Social e o respetivo perfil de intervenção social. Assim e
para Vieira (1984):
(…) o Serviço Social ensinado e praticado em todos os países ocidentais encontrou em René
Sand (1877-1953), médico sanitarista belga, que reunisse os profissionais e interessados em
Serviço Social e Acção Social, em grandes reuniões internacionais: a conferência internacional
do Serviço Social, hoje o Conselho Internacional de Bem-Estar Social (Vieira, 1984: 8).
A “Conferência de Milford de Serviço Social” destaca-se também como contributiva
para os avanços na profissão na medida em que em 1929 foram discutidos e
estabelecidos os princípios básicos e deontológicos do Serviço Social (Robertis,2011).
1.6. Fase de qualificação (1930-1960)
Esta fase surge no seguimento da IIa Guerra Mundial e vai assumir uma dimensão
essencialmente técnica, investindo-se numa maior qualificação profissional.
Trata-se de uma fase em que a profissionalização “de facto” assume-se como vetor de
prossecução da política social, o que na realidade obrigou à implementação de um
caráter técnico ao modelo de atuação profissional e ao reforço do papel técnico
operativo que consolidava o padrão de eficiência. Os teorizadores de Serviço Social
envolvem-se num processo de desenvolvimento do Serviço Social de casos, servindo-se
das teorias freudianas para fornecer um novo conteúdo operativo e funcional de
características psicologistas ao Case Work.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
55
Contudo, esta preocupação relativamente ao primeiro método profissional do Serviço
Social vai ser acompanhada pelo desenvolvimento de outros métodos: grupo e
comunidade. Após a publicação em 1936, por Clara Kaiser de um estudo sobre os
objetivos do Serviço Social de Grupo, seguiu-se uma fase fértil na produção de
conhecimentos na área do Serviço Social.
Assim e segundo Konopka (1968):
O serviço social de grupo é um método do Serviço Social que ajuda os indivíduos a aumentar o
seu funcionamento social através de ações dinamizadas em grupo e que contribuem para que o
indivíduo consiga ultrapassar como maior sucesso os seus problemas individuais, em grupo e na
comunidade (Konopka, 1968, p.38).
A intervenção através do Serviço Social de grupos considera que a experiência da
participação democrática na livre associação é uma técnica essencial tanto no
aproveitamento das reservas latentes da comunidade, quanto no âmbito da política
(Konopka, 1968).
Em 1946, realizou-se um simpósio internacional de discussão e análise do novo
processo metodológico de intervenção profissional, promovido pela Associação
Americana para o Estudo do Serviço Social de Grupos. Inicia-se um novo momento na
vida do Serviço Social, a “escola diagnóstica” paralelamente com a “escola funcional”,
enunciam a necessidade de aproximação destas duas perspetivas em prol de uma maior
validade científica.
No Congresso de Bordéus da Associação Nacional dos Assistente Sociais (ANAS) em
1948 debruça-se sobre o “Serviço Social e as Técnicas”, sendo apresentados alguns
trabalhos realizados por Naillon, Raoux e Robert, sobre as seguintes técnicas: visita
domiciliar, inquérito social e fichas/suportes administrativos (Robertis, 2011).
Deste modo a fundamentação das técnicas em conhecimentos teóricos traduz uma
mudança na cultura das atitudes profissionais do Serviço Social (Silva, 2008).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
56
Os novos estilos de atuação social implicam um conjunto de novas necessidades
decorrentes de uma reformulação ideológica dos mecanismos de regulação social.
Nos anos 1950/1960, desenrola-se uma nova fase politica em que o Estado assume uma
atitude protecionista, o que permite que se invista no reforço técnico da sua postura
profissional perante a emergência de novos métodos de organização da política social
que representam a matriz básica de um novo modelo de gestão política dos problemas
sociais.
Tendo por base Mouro (2004):
o trabalho intelectual e prático destes assistentes sociais foi orientado para a relação produtiva
entre o conhecimento sobre sociedade desenvolvido nas Ciências Sociais e os conhecimentos
empíricos adquiridos através da experimentação e da observação postos em prática no campo da
prática profissional dos assistentes sociais historicamente sedimentada. Este processo de
transformação da cultura profissional do serviço social foi fortemente impulsionado e
intensificado pela vaga do Estado Providência, com o pós-guerra, a reconstrução europeia e o
Plano Marshall, as contingências da Guerra Fria e a afirmação socio-política das teorias
keneysianas (Mouro, 2004, p.104).
Deste modo e segundo Silva (2008) o desenvolvimento do Serviço Social ocorre por um
lado devido às exigências de racionalização e teorização dos processos de ajuda mas
também devido à tentativa da construção de teorias e quadros teóricos próprios, como
forma de conferir validade e rigor científico à intervenção, investigação preconizada
pelo Serviço Social.
1.7. Fase de sincretismo (1960-1965)
Embora e segundo Netto (2009) a própria natureza socio profissional do Serviço Social
seja naturalmente sincrética e este sincretismo tenha funcionado como aspeto elementar
no desenvolvimento do próprio Serviço Social, será no período acima designado que
adquire expressão.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
57
Para Netto (2009):
A captação da estrutura sincrética do Serviço Social diz respeito à compreensão da marca nativa de
seu processo de gênese histórica e institucionalização. Por esse motivo, o Serviço Social, tomado
como sistema sincrético, equivale à explicitação de um traço singular da sua profissionalização. A
tese do sincretismo foi originalmente pensada para refletir a ossatura teórico-prática do Serviço
Social “das suas origens aos anos 1960 (Netto, 2009, p. 14).
.
Assim e no seguimento da fase anterior, que se caracteriza como sendo de
desenvolvimento profissional, de um quadro teórico sustentável, nesta atual fase
instaura-se um clima de controvérsia no Serviço Social, sendo que a profissão
questionará os seus referenciais teóricos, metodológico, técnico-operativo e político.
Portanto sob égide do desenvolvimento ao nível da teorização e racionalização, aspeto
este que é defendido pelos académicos de Serviço Social, surge um grupo composto por
profissionais de Serviço Social que trabalham “in loco”, em instituições sociais que são
defensores por seu turno que o Serviço Social seja uma prática profissional mais
próxima das realidades sociais, ou seja este último grupo será mais defensor do domínio
por parte do assistente de saberes processuais, atitudes, habilidades técnicas, modelos de
intervenção, utilizados no decorrer da atividade profissional (Silva, 2008).
De acrescentar que o termo sincretismo é importado da área da psicologia que e
segundo Wallon (1989, p.33) significa: “O pensamento sincrético aparece como uma
justaposição de temas ambivalentes, devida à incapacidade da criança de perceber as
contradições e sair do conflito.
O Serviço Social, neste período revela dificuldade em se relacionar com a Ciências
Sociais e a sua insegurança vai refletir-se no domínio científico, ou seja na investigação
e pesquisa em termos de produção e conhecimento científico, sendo considerado o
produzido (cientificamente) pelo Serviço Social como difuso e escasso. Uma outra
crítica feita ao Serviço Social passa por considerar que este é um mero reprodutor dos
contextos políticos institucionais, de uma certa cultura ocidental instrumentalizada pelos
grandes decisores políticos e económicos, acabando por não ser produtor de teoria,
crítica social, o que de certo modo também desvaloriza a sua imagem, credibilidade
científica para as Ciências Sociais (Silva, 2008).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
58
Para além disso e porque esta é uma fase de questionamento, de critica, este “mal estar”
não será sentido apenas “dentro e de modo isolado” pelo Serviço Social mas também
inserido no movimento das Ciências Sociais e humanas, que discutiam a temática do
“desenvolvimento” e das suas repercussões na América Latina.
A autoimagem profissional passa a ser enfatizada por uma natureza técnica bastante
difusa, que determina o seu espaço profissional em função de uma articulação entre os
interesses de um crescimento profissional de valorização profissional e a oferta
histórico- social que determina as modalidades específicas de intervenção social (como
é o caso do Serviço Social americano) ou sustenta-se na dinâmica do processo político e
na adaptação da sua cultura técnico-profissional às necessidades instrumentais da
política social (como é o caso do Serviço Social europeu). Esta é uma fase de
fragilização na identidade histórica do exercício profissional.
Com o desenvolvimento da concretização desta nova estratégia política, o Serviço
Social, porque ainda assumia uma posição hegemónica na área da intervenção cotidiana
no terreno social, vê assim substancialmente alargado o seu campo de atuação
profissional (Netto, 2009).
É-lhe também atribuído um caráter global, indiferenciado e não analítico à sua atuação
no terreno ou seja detinha de uma certa homogeneidade profissional no que concerne ao
pensamento e perspetiva de atuação não diferenciada e a valorização de uma prática
profissional direcionada fundamentalmente para uma cultura de compromisso
ideológico.
Assim esta crise epistemológica se por um lado levantou algumas celeumas dentro do
próprio Serviço Social por outro permitiu uma análise sobre si e um consequente avanço
no que diz respeito à sua identidade e afirmação enquanto profissão, tal como
poderemos ver nas fases que se seguem.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
59
1.8. Fase de (Re)identificação (1965-1970)
De modo a reintroduzir o Serviço Social no seio da Ciências Sociais, algumas alterações
tiveram lugar, o que se deveu ao contributo de debates, reflexões que foram
desenvolvidos durante esta fase dos quais se destacam:
— I Seminário Latino-Americano de Serviço Social, realizado no ano de 1965 em Porto
Alegre;
— Associação Latino Americana de Escolas de Serviço Social (ALAETS) foi fundada
em 1965, entidade de grande importância no que diz respeito ao Serviço Social Critico;
— Movimento de Reconceituação Latino-Americano do Serviço Social. Este
movimento permitiu a definição e a confrontação de diferentes tendências voltadas para
a fundamentação da prática profissional e enquadramento teórico do Serviço Social.
Assim estas tendências originaram por um lado circunstâncias sociais singulares nos
países Latino-Americanos, nomeadamente no Brasil, sendo que o movimento se
desenvolveu num contexto de ditadura militar e de consequente impedimento de
manifestação política e por outro a construção de um projeto ético e político
tecnocrático/modernizador, ou seja a (re) construção entre outras coisas, da natureza,
objetivos, funções, metodologia, vinculação entre a teoria e a prática, no entanto o
Serviço Social apenas renovou conceitos e conteúdos, mantendo os quadro teóricos do
qual os documentos Araxá e Teresópolis exemplificam esse teor (Iamamoto, 2001).
Deste modo e dada a importância do movimento atrás mencionado que será pertinente
referir as várias vertentes propostas em prol de uma ação renovada em termos de
Serviço Social, de acordo Iamamoto (2001):
Vertente modernizadora, caracterizada pelas abordagens funcionalistas, estruturalistas e
positivistas;
Vertente inspirada na fenomenologia, que defendia como metodologia a metodologia
dialógica, abarcando nessa as concepções da pessoa, do diálogo e da transformação social
como uma forma de substituir o conservadorismo presente no pensamento inicial da
profissão;
Vertente marxista, que se apropriou do conceito de sociedade e de classes, aproximação do
marxismo (Iamamoto, 2001, p. 141).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
60
Ainda segundo a autora Iamamoto (2001) esta crítica refletida e construtiva da “praxis”
institucional bem como dos seus objetivos irá viabilizar a vertente comprometida com o
“corte” com o Serviço Social Clássico.
Poder-se-á ainda referir em jeito de conclusão, que o Serviço Social não é nem pode ser
alheio à realidade onde está inserido e sendo que esta (realidade social) tem
interferência nele, Serviço Social, esta fase reflete em muito as mudanças dos
paradigmas sociais que ocorrem neste período cronológico em termos históricos no
mundo, nomeadamente a queda do muro de Berlim, libertação das forças económicas e
consequente alteração da composição social, organização dos Estados, das políticas,
valores e que em muito contribuíram para uma reconstrução, renovação da profissão.
1.9. Fase de Afirmação (a partir de 1970)
Esta fase de afirmação não é mais nem menos do que a fase de consolidação do Serviço
Social, na sua vertente alternativa. Assim em termos profissionais a proposta para o
Serviço Social Alternativo aponta para um assistente social cuja intervenção se organiza
em torno de uma reflexão ética, o caráter valorativo da ação como princípio de ajuda ao
outro, no respeito pela sua dignidade, identidade, sem abdicar da perspetiva crítica
social bem como do valor fundamental liberdade individual e de autodeterminação da
pessoa, centrando a sua teoria/ação em torno do indivíduo (Amaro, 2012).
Deste modo e indo ao encontro do referido fará sentido a apresentação de uma tabela
que reflete as diferenças entre perspetiva clássica e alternativa do Serviço Social,
segundo Amaro (2012):
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
61
Visão Clássica Visão Alternativa
Finalidade Coesão Social Justiça Social
Objetivo Regulação Mudança
Objeto Indivíduo Estrutura
Papel Adaptador Emancipador
Assistente Social Agente do Bem - Tecnocrata Agente de Mudança –
Messiânico
Abordagem Metodológica Tripartida (Caso, Grupo e
Comunidade)
Integrada
Foco de Intervenção Orientação Para a Pessoa Orientação Política
Desempenho Profissional Neutralidade Militantismo
Campo Paradigmático Funcionalista/Interpretativista Humanista/Estruturalista
Função Assistencialismo Empowerment
Resultado Relação de Dependência Autodeterminação Individual
Tabela 1: Serviço Social Clássico vs. Serviço Social Alternativo. Fonte: Amaro, 2012
Em suma o Serviço Social deve sempre oferecer rigor à sua atividade profissional
através de práticas científicas, mas num processo de interdisciplinaridade, de síntese
entre níveis de realidade e consciente da complexidade social, do seu progresso não
enquanto verdade absoluta e consciente do seu impacto individual e social (Silva,
2008).
2. Desenvolvimento do Serviço Social em Portugal
Todo facto social é um facto histórico e
inversamente
Goldmann
Os contornos sociais políticos vigentes em Portugal irão ser decisores no modelo de
formação adotado para o Serviço Social Português, diferindo deste modo da formação
veiculada nas democracias ocidentais, sendo que a partir da década de 60, força e
reflexo da aproximação e conquista da democracia em Portugal na década de 70, alguns
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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movimentos críticos e contestatários dentro do Serviço Social surgiram e insurgiram-se
contra o modelo preconizado e defendido pelo Estado Novo para a profissão.
Porém também será importante referir que embora existam diferenças entre o Serviço
Social Internacional e Nacional em termos de percurso histórico e evolutivo provocadas
pelo regime político vigente em Portugal aquando da sua emergência e próprio processo
de institucionalização que compromete a concretização e o acesso aos direitos sociais
por toda a população portuguesa, por seu turno existe um aspeto comum que se prende
com o facto de à semelhança do que aconteceu em contexto internacional a área da
saúde ter-se constituído um dos primeiros setores onde a profissão ganhou visibilidade.
2.1. Fase de emergência (1923-1935)
Segundo Martins (1999) o Serviço Social Português emerge e desenvolve-se no âmbito
do Estado Novo, um regime político, ditatorial e corporativista que existiu em Portugal.
Será importante fazer um retrato desta época no sentido de se conhecer o cenário social
em que emerge o Serviço Social.
Os dados demográficos de 1939 permitem-nos saber que em Portugal existiam 7,5
milhões, portugueses com uma taxa de natalidade de 27,71 por mil habitantes, sendo
que 4,3% destas crianças eram consideradas como ilegítimas. No mesmo ano a taxa de
mortalidade geral era de 15,59%, enquanto a mortalidade infantil até aos 5 anos de
idade era de 203,9 por mil (Mattoso, 2006).
Segundo um estudo de Nóvoa que incide sobre a educação nos anos de 1930-40 a escola
pública criada pelo liberalismo, desenvolvida pela I República e mantida pelo Estado
Novo, era uma realidade ainda recente e nas décadas de 1930-1940, não tinha
conseguido inverter ainda a elevada a taxa de analfabetismo situando-se em 69,9% em
1930 e os 56,5%, em 1940 acompanhada pela elevada taxa de mortalidade infantil
(Mattoso, 2006).
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Para a elevada taxa de mortalidade infantil afluíam a pobreza das famílias, que não
permitia adequada alimentação, higiene, educação e um trabalho e/ou condições de
trabalho. A par delas estavam ainda a deficiente cobertura dos serviços de saúde em
termos de assistência materno-infantil, a escassez de profissionais de saúde
convenientemente preparados, nomeadamente de enfermeiros para fazer face à
profilaxia e tratamento de doenças.
Existiam ainda certas doenças nesta altura que constituíam as principais causas de
mortalidade em todas as idades, nomeadamente diarreias, tuberculose, no fundo
patologias que refletiam à má nutrição e precárias condições de vida, e a inexistência de
cuidados de saúde apropriados. A juntar-se às doenças atrás mencionadas outras eram
responsáveis pela elevada taxa de mortalidade infantil sobretudo nos primeiros anos de
vida (até aos 5 anos) que eram debilidade congénita, as infeções respiratórias e o
sarampo faziam muitas vítimas, tal como outras doenças infecto-contagiosas da infância
(Mattoso, 2006).
Assim e conscientes da necessidade de uma atuação que aliasse a saúde com a parte
social, em 1929 e sob a direção de Ricardo Jorge surge o primeiro dispensário em
Lisboa e postos de proteção à infância tendo como objetivos fundamentais a erradicação
da mortalidade infantil e a prevenção das “doenças venéreas” e da tuberculose, que
segundo Matias (1999):
[…] para os médicos portugueses é cada vez mais clara a relação entre o funcionamento racional
dos hospitais e o desenvolvimento de medidas de protecção e de assistência à população,
especialmente a mais pobre, começando a sentir a necessidade de profissionais que se ocupem
especificamente desta tarefa [exigindo] a expansão da Medicina Social e dos seus métodos, […] a
reorganização científica da higiene e da assistência social e a formação de um novo tipo de
profissional (Matias, 1999, pp.109-113).
Será nesta conjuntura social que se equaciona e criam as visitadoras sanitárias, sendo
que a sua formação estava a cargo da Direção-geral de Saúde. Assim os primeiros
cursos de ensaio datam de 1929 e 1930, tendo duração de seis meses e incluía as
disciplinas de puericultura, higiene e profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis.
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De acordo com Branco (2015) igualmente elementar na análise do trabalho
desenvolvido pela visitadora sanitária em termos sociais dever-se-á ter em conta o plano
de estudos em que assentava a formação assim as áreas nucleares seriam: noções de
moral especial, noções gerais de educação, higiene, enfermagem e elementos de higiene
sanitária, formação técnica e formação técnica prática.
A formação das visitadoras não se restringe às funções de enfermagem, na medida em
que se recorriam a técnicas como as visitas domiciliárias e o inquérito que a permitiria
ter um contacto e conhecimento social da realidade dos indivíduos acompanhados. A
partir de 1934 participam também na organização de Centros de Saúde.
Assim e em jeito de análise relativamente às competências e à própria formação poder-
se-á então dizer que estaria inerente na sua ação a educação moral bem como um
trabalho de suporte médico sustentado no paradigma da medicina social e da ideologia
conservadora vigente durante o Estado Novo.
Em 1930, o quadro contemplava 12 visitadoras diplomadas e em 1934 alarga-se a
algumas voluntárias que para além do curso geral puderam dedicar-se ao serviço de luta
antivenérea.
Em 1930, o quadro contemplava 12 visitadoras diplomadas, e em 1934 alarga-se a
algumas voluntárias que para além do curso geral puderam dedicar-se ao serviço de luta
antivenérea (Branco, 2015).
Alfredo Tovar de Lemos, superintendente geral contra a sífilis, denomina este curso de
1934 como sendo “o primeiro curso de Assistentes Sociais”, segundo as suas
orientações, o assistente social deve conduzir a entrevista com o doente (com a intenção
de saber se ele deve ou não ser tratado naquele serviço), e possuir para isso
conhecimentos técnicos de venereologia e sífilis.
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A perspetiva de Tovar de Lemos sobre o Serviço Social não passa pela análise dos
valores morais dos doentes, devendo o assistente social “lutar contra o preconceito da
doença vergonhosa”. Esta conceção não moralizadora do Serviço Social será
posteriormente alterada com a sua institucionalização, em que a dimensão moralista é
sobrevalorizada, refletindo os valores do Estado Novo em íntima relação com a doutrina
social da Igreja (Martins,1999).
Tovar de Lemos atribuía à assistente social as seguintes competências:
— a educação do doente a vigilância do bom tratamento;
— despistagem da sífilis na família;
— auxilio social que leva a manter relações com a Assistência Pública, entidades
oficiais e particulares (Branco, 2015).
Em 1925, o Serviço Social passa a assumir um certo papel junto dos “Tribunais de
Infância”, primeiros Tribunais de Infância (em aplicação da Lei de Proteção à Infância,
de 1911), agora a funcionar em todas as comarcas do país, tendo uma ação educadora e
constituindo um meio preventivo da delinquência infantil e implicando uma observação
rigorosa, de carater psicológico e psiquiátrico (Branco, 2015).
A formação das visitadoras não se restringe às funções de enfermagem, na medida em
que se recorriam a técnicas como as visitas domiciliárias e o inquérito que a permitiria
ter um contacto e conhecimento social da realidade dos indivíduos acompanhados. A
partir de 1934 participam também na organização de Centros de Saúde (Branco, 2015).
René Sand defende que “uma das principais funções da assistente social é apelar para o
serviço que é preciso intervir, é combinar todos os elementos de ação para o bom
resultado final” indica que é desejável que “centros de Serviço Social [agissem] de per
si ou colaborassem, na forma indicada, com os hospitais, as escolas, a polícia, os
institutos de assistência de reforma ou de correção” (Branco, 2015).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Em 1934, no primeiro Congresso da União Nacional, a Condessa de Rilvas vai
apresentar uma proposta de cariz político que visa a criação do curso de Serviço Social
à luz e imagem do modelo francófono sendo que o poder político irá dominar a criação
destas escolas, para assim poder controlar os problemas sociais (Martins, 1999).
Não obstante não poderemos esquecer o papel e a presença da Igreja na formação dos
futuros profissionais, sendo que assumiu-se enquanto vetor importante no controlo da
ordem ideológica e social (Branco, 2005).
2.2. Fase da Institucionalização (1935-1939)
O Instituto de Orientação Profissional (IOP), criado em 1925 e tendo como Diretor
Faria de Vasconcelos, foi incumbido de preparar o pessoal pedagógico dos
estabelecimentos de educação da Assistência Pública. Igualmente, os Serviços
Jurisdicionais e Tutelares de Menores aproveitaram o Instituto para dar formação ao seu
pessoal (Branco, 2015).
Em 1928, realiza-se no IOP um ensaio de Escola de Serviço Social nos moldes norte-
americanos, com um programa aprovado por despacho do ministro da Justiça Manuel
Rodrigues Júnior.
Os objetivos eram formar o pessoal vinculado aos serviços de justiça de menores,
delegados de vigilância de menores e seus auxiliares em serviço no Tribunal de Infância
de Lisboa, fazendo a aplicação da Técnica do Serviço Social de Casos.
Em 1934, introduziu-se a formação em Serviço Social pelo IOP, mas por iniciativa da
Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores, com novos cursos com vista à
formação de observadores de psicologia juvenil e observadores sociais.
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Artur de Oliveira Ramos, será posteriormente professor de Orientação Profissional no
Instituto de Serviço Social de Lisboa, no Boletim do IOP considerava-se que:
a natureza do trabalho efetuado, os objetivos que tiveram em vista, os métodos que se
empregaram, deram a estes cursos o carácter bem nítido duma autêntica Escola de Serviço
Social, cuja importância e utilidade é por todos sentida como uma alta necessidade das
instituições que se ocupam da proteção e reeducação de menores (Vasconcelos, 1934, pp.27
-32).
É na fase de construção do Estado Novo que se configura uma nova conjuntura nas
relações entre a Igreja, o Estado e os movimentos intelectuais, capaz de fabricar uma
proposta diferente para o Serviço Social, em que será evidente o caráter doutrinário,
religioso e corporativo que o regime vai determinar para as escolas de Serviço Social.
i. O papel específico da Condessa Rilvas e Bissaya Barreto
A assistência que luta com meios científicos para o
melhoramento ou cura de várias taras, físicas,
psíquicas e sociais.
Condessa Rilvas
Serão as propostas apresentadas pela Condessa de Rilvas e Bissaya Barreto no primeiro
Congresso da União Nacional, em 1934, que estarão na base da criação das primeiras
escolas de serviço social em Portugal, nomeadamente, em 1935 do Instituto de Serviço
Social em Lisboa e em 1937 da Escola Normal Social em Coimbra. Por seu turno,
Bissaya Barreto, apresenta a tese sobre Medicina Social, concluindo com a proposta de
que seria urgente a criação do Serviço Social, tomando como base a ação da mulher
portuguesa (Martins, 1999).
É neste contexto de forte carga ideológica que surgem as escolas de Serviço Social
assim e segundo Martins (1999):
O Decreto-lei nº. 30135, de 14 de Dezembro de 1939, que reconhece a formação que vinha
sendo ministrada no Instituto de Serviço Social de Lisboa, desde 1935, e no Instituto de
Coimbra, desde 1937, estabelece que às obreiras do Serviço Social, dirigentes idóneas,
responsáveis e ativas cooperadoras da Revolução Nacional, animadas por sãs doutrinas - as
de sentido humano, corporativo e cristão, compete actuar junto de fábricas, organizações
profissionais, instituições de assistência e particularmente entre as famílias humildes e de
restrita cultura, as mais facilmente influenciáveis, com objetivos higiénicos, morais e
intelectuais (Martins, 1999, p.3).
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Portanto o plano de estudos, terá a duração de três anos, sendo requisito para a
frequência nesta formação, habilitações de nível secundário, estruturava-se entre aulas e
estágios, compreendendo as seguintes dimensões (Branco, 2005):
Médico-sanitária: Anatomia, Fisiologia, Microbiologia, Doenças Infecciosas, Higiene Geral e
Alimentar, Puericultura, Higiene e Urbanismo, Legislação Sanitária;
Jurídica: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito e Legislação do Trabalho e Previdência;
Filosófica, moral e religiosa: Filosofia (ideias gerais, psicologia), Noções de Psicologia Infantil,
Pedagogia e Educação, Moral Filosófica, Cultura Religiosa (encíclicas, entre outras);
Serviço Social: Formação Técnica (compreendendo contabilidade e dactilografia); Ação Social e
Corporativismo - Sindicatos Nacionais; Organização Social da Indústria e Higiene Industrial;
Organização Social Agrícola: Casas do Povo (Branco, 2005, p.3).
Com esta formação houve o objetivo de formar agentes de controlo social, cujo
exercício profissional deveria ser uma missão (missionárias, apóstolas, militantes) e
uma arte. De realçar que tendo por base as dimensões em que incidia o curso e bem
como o poder exercido pelo estado em todos os espaços da vida social, cultural do país
e não sendo este curso, escolas indiferentes ao olhar atento do Estado, predominavam as
funções simbólico-ideológicas em detrimento das funções técnicas, daí que as
qualidades requeridas ao profissional seriam: “ser compreensiva, prestável, equilibrada;
ter tacto, delicadeza, ternura, paciência, bondade, aprumo exterior e dignidade física”
(Dias, 1945).
Para além disso e as frases que se seguem espelham qual seria o propósito da
intervenção social, assim e segundo Branco (2005):
A esmola toma assim o lugar dos direitos do homem (cívicos e sociais) em oposição à consciência
social já firmada nas sociedades democráticas da época e internacionalmente consagrada na
Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU, em Dezembro de 1948
(Branco, 2005, p.4).
“O bem-fazer (beneficência) e o bem-merecer (benemerência) tomam o pobre como
culpado (bons e maus pobres) e a pobreza como mal/desadaptação individual.” (id.).
Assim, no caso português, a institucionalização do Serviço Social como formação académica e
profissão tem por contexto sociopolítico o Estado Novo, um regime de natureza autoritária e
corporativista, avesso ao intervencionismo público na esfera social e, por isso, contrário ao
modelo de Estado Social em progressiva constituição nos países democráticos e mais
desenvolvidos do mundo ocidental (Branco, 2015, p.55).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Em jeito de conclusão as três primeiras escolas foram criadas entre 1935 e 1956, isto é,
Instituto de Serviço Social de Lisboa em 1935, a Escola Normal Social em Coimbra em
1937 e por último no ano de 1956 o Instituto de Serviço Social do Porto.
2.3. Fase de legitimação (1939-1945)
Entre 1937 e 1943 segundo Branco (2015) vive-se em Portugal um período de reforma
dos serviços assistenciais assim nesta linha de ideias foi criado o Centro de Inquérito
Assistencial em 1941, que tinha como objetivo centralizar toda a informação respeitante
às famílias que recorriam à assistência pública ou particular. Os resultados dos
inquéritos, eram registados em fichas, servindo de base à passagem de cartas de
assistência e só em face destas poderia ser concedido qualquer subsídio ou benefício,
fosse qual fosse a entidade, oficial ou particular, que o concedesse. A sua outra função
passaria por “fiscalizar a equidade e eficiência dos subsídios ou benefícios concedidos
pela assistência oficial ou particular” (Branco, 2015).
Decorrendo de algumas propostas da época, a assistência deveria orientar-se no sentido
cooperativo: em vez de se dirigir ao indivíduo deve dirigir-se à família e cooperar com
ela. A assistência “deve ter origem e fim no seio da família, salvo nos casos de
manifesta impossibilidade.” (Branco, 2015).
Portanto não seria em razão do indivíduo isolado, mas principalmente em função da
família e de outros segmentos sociais, que toda a assistência deveria orientar-se. Não
sendo consagrada a assistência obrigatória, é sobretudo no espírito da beneficência
espontânea e no espírito de caridade que o Governo estabelece a reorganização dos
serviços de assistência social que se efetiva na Lei no 1998 de 15 de Maio de 1944
(estabelece as bases reguladoras dos Serviços de Assistência), no entanto, este
normativo só vem a efetuar-se em 1945.
Segundo António Oliveira Salazar a assistência social que inclui não apenas as
atividades beneficentes mas outras pertencentes à esfera dos serviços públicos deve
aproximar-se da assistência tradicional e demarcar-se da assistência filantrópica.
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Assim e de acordo com o artigo 41º, a Constituição de 1933 isentava o Estado de
grandes responsabilidades em termos de política social, transferindo essa
responsabilidade para as instituições particulares, nomeadamente as misericórdias. No
que concerne à assistência competia ao Estado, segundo a mesma Constituição,
promover e favorecer “as instituições de solidariedade, previdência, cooperação e
mutualidade”.
Os princípios basilares da proposta de Lei do Estatuto da Assistência Social de 1943
iam no sentido da atividade assistencial pertencer, em regra, às iniciativas particulares,
incumbindo ao Estado e às autarquias, sobretudo, orientar, promover e auxiliar essas
ações (Martins, 1999).
A assistência social abrange aspetos higiénicos profiláticos da vida social, havendo
mesmo a tendência para ligar estreitamente a assistência a tudo o que respeita à saúde
pública.
Não obstante esta desresponsabilização estatal no que concerne ao social será nesta fase
evolutiva do Serviço Social que começam a ser estabelecidas diferenças em termos de
funções entre visitadoras sanitárias e assistentes sociais. Assim a “visitadora sanitária”,
limitava-se a prolongar até à casa dos assistidos a ação higiénica, profilática e clínica,
educando-os nas práticas prescritas pelos orientadores sanitários e a “assistente social”
não se ocupava apenas do aspeto sanitário mas e sobretudo a um trabalho direcionado
para melhorar a personalidade dos indivíduos, o seu agregado familiar, o meio
profissional, bem como atender as fatores psicológicos, económicos e morais
estimulando os para isso os indivíduos na melhoria das suas condições de vida.
Será nesta fase de legitimação que os espaços de intervenção serão definidos sendo eles:
Centro Social Local, Serviços Sociais especializados (junto da fábrica, do dispensário,
do hospital, etc.), para além disso são introduzidos em termos de intervenção os
seguintes instrumentos: ficheiro familiar e visitas domiciliárias.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
71
Em 1942 é criado o Centro de Inquérito Assistencial, com delegações nos distritos,
concelhos e por vezes em freguesias prevendo desde logo a existência de assistentes
sociais, visitadores, informadores e estagiários, sendo a remuneração estabelecida
consoante a categoria e responsabilidade dos serviços exigidos. Ao controlar toda a
informação do modo de vida das famílias e dos serviços prestados, o Centro de
Inquérito Assistencial racionalizava a assistência, evitando a duplicação de apoios às
mesmas pessoas.
Assim e de acordo com a citação que se segue havia um juízo moral claro nesta
intervenção, de acordo com Pimentel (1999):
Os que recorrem à assistência pública por extrema necessidade ocasional, por invalidez ou
desemprego, e aos quais é indispensável prestar assistência, dos vadios, que por vicio
recusam todo o trabalho, ou dos vagabundos, que, por capacidade diminuída ou viciosa
inadaptabilidade, enjeitam os quadros familiares ou profissionais, [assumindo o inquérito um
papel fundamental] “imperativo de necessidade e de ordem moral (Pimentel, 1999, p.479).
De acrescentar que e segundo a mesma autora, retratando o posicionamento do
Estado no que diz respeito à pobreza:
As principais causas de miséria eram, ainda nessa brochura, as «taras psíquicas»,
provocadas pela «degenerescência hereditária», pela sífilis e pelo alcoolismo, as situações
sociais, entre as quais pontificava a falta de amparo às famílias numerosas, e, finalmente, os
defeitos individuais, provenientes da industrialização e causadores de relações degradadas
entre patrões e assalariados. Ao definir os que deveriam beneficiar da assistência pública, o
Estado Novo estabeleceu uma autêntica tabela classificativa de «maus» — ou «parasitas
sociais» — e de «bons» pobres, a única categoria passível de ser apoiada e na qual se
incluíam muitas mulheres, nomeadamente as mães solteiras, as esposas e as crianças
abandonadas, «quando os chefes se deixam arrastar por paixões ou quando houve divórcio
(Pimentel, 1999, p. 481).
Embora o Estado Novo não fosse de todo um Estado Providência, nesta altura foram
criadas várias medidas de apoio às famílias nomeadamente: Abono de Família, bem
como foi ainda criado o Instituto Maternal que segundo Pimentel (1999):
(...) que se propunha «efectivar e coordenar a prestação de assistência médico-social à
maternidade e à primeira infância», «colaborar no combate às causas de degenerescência
física e às aberrações e crimes contrários aos deveres naturais e morais da procriação»,
assim como assistir o «parto a domicílio (Pimentel 1999, p.502).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Para além disso é ainda em 1945 criado o Instituto de Assistência à Família, que tem
por objetivo apoiar a família na sua constituição e fomentar a melhoria das suas
condições morais, económicas e sanitárias. As assistentes sociais serão contratadas para
este Instituto que terão delegações por todo o país, constituindo este serviço de
assistência pública o que na década de 50 mais irá recorrer a estas profissionais
(Pimentel, 1999).
Para “tratar dos pobres” as assistentes sociais, consideradas pelo Estado Novo como um
dos instrumentos nesta política, têm de concentrar a sua ação nas famílias, vistas como
instâncias causadoras e, por sua vez, reparadoras de todas as situações de carência.
Relativamente ao domínio da saúde, o Serviço Social nos hospitais é proposto em 1940
por João Porto, assim a proposta incide na inserção do Serviço Social no Hospital da
Universidade de Coimbra, nas secções de enfermaria, consulta externa e na secção de
cooperação com instituições de beneficência e filantropia pública e privada (Branco,
2015).
No que diz respeito à atuação do Serviço Social no dispensário este tinha a seu cargo os
inquéritos às condições de vida das famílias necessitadas em termos de proteção ou
assistência, os inquéritos de natalidade e a ação de profilaxia social. Era um serviço
polivalente que exigia prática e conhecimentos de Serviços Sociais especializados,
como seja a Puericultura e o Serviço Social Escolar.
Paralelamente ao domínio da saúde, os assistentes sociais inserem-se nas organizações
públicas da administração central e ensaiam experiências com as assistentes sociais em
estruturas regionais e até municipais, o caso das juntas de província e das câmaras
municipais, respetivamente.
Promulgado o Estatuto do Trabalho Nacional com base na “Carta del Lavoro” de
Mussolini, são criadas as Casas do Povo e as Casas dos Pescadores, suportes de
proteção social, respetivamente, a agricultores e a pescadores, por via da constituição de
associações de socorros mútuos, para a realização dos fins de previdência.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Posteriormente são criadas as instituições de previdência, tais como as caixas sindicais
de previdência que resultam de acordos entre os patrões e os trabalhadores do sector
interessado, caixas de reforma ou previdência e as instituições de previdência dos
servidores do Estado e dos corpos administrativos. Cabe, assim, aos organismos
corporativos a organização de instituições de previdência proteger os trabalhadores na
doença, invalidez, desemprego involuntário e pensões de reforma (Branco, 2015).
O financiamento de todo este sistema é da responsabilidade das entidades patronais e
dos trabalhadores, sem que o Estado contribua com alguma comparticipação financeira.
O facto das caixas de previdência se organizarem por profissão ou empresa dificulta a
mobilidade dos beneficiários, contribuindo para uma estratégia de fixação de mão-de-
obra e também das famílias, igualmente presente na política da construção das casas
económicas, associada às estruturas corporativas. Esta situação veio a traduzir-se numa
fraca expressão da participação de assistentes sociais neste tipo de organizações até ao
fim da Segunda Guerra Mundial.
As assistentes sociais foram inseridas durante esta fase no Sindicato do Pessoal da
Indústria e Lanifícios, na Caixa de Abono de Família e de Coordenação Económica e na
Caixa de Previdência do Sindicato dos Empregados do Comércio no entanto o número
de assistentes sociais a trabalhar nas empresas é igualmente restrito.
A sua participação insere-se na estratégia mais alargada de grandes empresas que se
preocupavam com a progressiva racionalização do processo de produção e com uma
política de pessoal, investindo por seu turno na formação de mão-de-obra especializada
e na criação de obras sociais, traduzindo-se numa maior produtividade e acumulação de
capital (Branco, 2005).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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2.4. Fase de qualificação (1945-1962)
O Decreto-lei 35 457 de 19 de Janeiro de 1946 criou o curso complementar de Serviço
Social Cooperativo (introduz-se uma disciplina de especialização em “Serviço Social
Corporativo” onde se ensinavam matérias sobre o regime corporativista).
Nos anos 50-60, ao nível curricular assiste-se à introdução da metodologia no Serviço
Social e a uma formação teórica que apesar de centrada nas Ciências Sociais subordina
o espírito científico ao humanismo cristão (Branco, 2005).
As áreas de intervenção profissional alargam-se nos sectores da Administração Pública,
nos organismos corporativos, nas empresas e nas instituições particulares de assistência.
De destacar ainda que algumas transformações ocorrem na formação em Serviço Social
fruto e reflexo das mudanças sociais que começam a acontecer em Portugal e que
interferem na interpretação que começa a ser feita no que diz respeito ao que deve estar
na base da formação dos futuros assistentes sociais, assim na década de 60 na Escola de
Lisboa as disciplinas religiosas passam a ser de cariz optativo, para além disso mas em
todas as escolas é introduzido progressivamente disciplinas como: Sociologia,
Antropologia, Ciência Política, Psicologia Social, Psicopatologia, Demografia,
Planificação Social, Política Social (Branco, 2005).
Para além disso segundo Branco (2005):
O reconhecimento do nível superior do Curso Normal de Educação Familiar em 1960 e do
Curso de Serviço Social em 1961; a admissão, no Instituto de Lisboa, de alunos do sexo
masculino, desde 1961/1962; a integração do Instituto de Lisboa como membro da
Internacional Association of Schools of Social Work, em 1973 (Branco, 2005,p.5).
Neste mesmo ano é criado o Instituto de Serviço Social do Porto, e em 1962 é atribuído
o nível superior ao curso de Serviço Social, embora sem grau académico.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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2.5. Fase de sincretismo (1962-1974)
Neste período e segundo Martins (1999) o Serviço Social alarga a sua atuação pelas
diferentes áreas de política sectorial: Assistência, Saúde, Previdência, Habitação e
Trabalho e apoia-se nas instituições estatais e com elas cria vínculos bastante fortes o
que irá criar uma ambiguidade no seu processo de identificação, com repercussões ao
nível da sua imagem profissional. Para além disso instala-se um certo mau estar dentro
do próprio Serviço Social que reflete o mau estar sentido no país face ao regime e a
própria situação social, assim Rosas cit in Martins (2002):
As eleições de 1958 marcam verdadeiramente o princípio do fim do salazarismo e do
próprio regime. (...) [À] crise desencadeada pelas eleições de 1958, cujas ondas de choque
se propagam até 1962, o regime lograria sobreviver-lhe, mas não recompor-se, nada
voltaria a ser o mesmo (Rosas, cit. in Martins, 2002, p.2).
Criam-se assim dois grupos dentro do Serviço Social, um que continua a ser cúmplice
do regime, conservadoras, católicas, e um outro grupo que não colaboram com o
regime, que tiveram uma participação ativa em termos de ação política e social, foram
perseguidas pela PIDE algumas delas por terem optado manter-se do lado das
populações, da luta pelos direitos sociais e não continuarem a pactuar com o que era
ditado pelo regime de então.
De salientar que segundo Martins (2002):
PIDE/ DGS, que marca presença em reuniões com a população, fazendo visitas de surpresa
às escolas de Serviço Social, exigindo explicações, os telefones ficam sob escuta, o correio
é vigiado, são feitas ameaças e perseguições (Martins, 2002,p.7).
Assim este clima de tensão dentro do Serviço Social irá levar à análise, reflexão sobre o
papel desenvolvido pelo assistente social durante o Estado Novo. Paralelo a estes
acontecimentos em Portugal, decorre o movimento de reconceituação na América
Latina que instiga a que seja discutido em Portugal o Serviço Social e o seu papel em
sociedades de ditadura e de subdesenvolvimento.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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2.6. Fase de (re) identificação (1974-1990)
Assim as conquistas que se podem retirar da fase anterior foram a emergência de
práticas de intervenção inovadoras e de novos campos de intervenção, segundo Branco
(2005):
perspetiva integrada, global e inter-institucional; a participação das populações como direito de
cidadania; o profissional comprometido com os interesses das classes excluídas e por isso assume-
se como agente de mudança até numa perspetiva anti-institucional (radicalismo); o profissional
descobre-se parceiro de outros profissionais da intervenção social que, entretanto, partilham o
mesmo campo de trabalho; questionação dos campos tradicionais (Assistência, Previdência,
Trabalho, Saúde) e emergência de novas áreas de intervenção: Segurança Social, Poder Local,
Justiça, Organizações da Sociedade Civil (IPSS, ONG, cooperativas) (Branco, 2005, p. 10).
Em Agosto de 1974 é entregue um projeto de reestruturação do Curso de Serviço Social
no Ministério da Tutela e em 1975 é constituída uma Comissão de Estudo para a
integração do Serviço Social no Ensino Superior Público.
Ainda em 1975 o Ministério da Educação determina as condições de acesso às escolas
de Serviço Social ou seja que deveriam ser idênticas às estabelecidas para o Ensino
Superior Público (Branco, 2015).
Por Despacho 74/76 de 14 do 7 de 1976, é criado nas diferentes Escolas de Serviço
Social, o bacharelato em Intervenção Social o qual seria suspenso em Outubro do
mesmo ano (Martins, 2002).
O ano de 1978 destaca-se pela criação da Associação de Profissionais de Serviço Social,
admitida como membro da Federação Internacional das Associações de Assistentes
Sociais, em 1985 (Branco, 2015).
Em 1979, as Escolas retomam os trabalhos com o Ministério da Tutela, vindo o Serviço
Social a ser contemplado em Novembro de 79 na Reestruturação do ensino das Ciências
Sociais em Portugal, e em 1980 é criado no quadro do ensino universitário público
(ISCSP), da Licenciatura em Serviço Social, designada posteriormente de Política
Social.
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Com o intuito de atribuição do grau de licenciatura em Serviço Social, no ano de 1985 o
Instituto de Lisboa altera o seu plano de estudos para 5 anos, para além disso é
implementado um protocolo com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(Brasil) ao nível da formação académica pós graduada em Serviço Social em 1987
(Branco, 2015).
E em 1989 é finalmente reconhecido o grau de Licenciatura aos cursos de Serviço
Social, ministrados nos Institutos (particulares) de Lisboa, Porto e Coimbra.
2.7. Fase de afirmação (desde 1990)
Nesta fase algumas conquistas são efetivadas no Serviço Social que em muito
contribuem para a consolidação, afirmação deste enquanto profissão, disciplina
científica, assim o reconhecimento do grau de Licenciatura aos diplomados em Serviço
Social, a que se seguiu, em 1991, da criação da carreira de Técnico Superior de Serviço
Social, nos quadros da função pública, com transição automática.
A Portaria nº 692/93 de 22 de Julho que reconhece a reestruturação do plano curricular
do ISSSC e cria os respetivos ramos de especialização nas áreas: do aconselhamento,
Saúde, Justiça e Reinserção social, Gestão de Recursos Humanos e Segurança Social.
Segundo Martins (2002) na década de 90 foram criados mais 5 cursos nomeadamente
nos seguintes estabelecimentos de ensino superior: Instituto Superior de Serviço Social
de Beja, Instituto Superior Bissaya Barreto e em 3 Universidade Privadas, ou seja,
Universidade católica Portuguesa- Faculdade de Ciências Sociais e Humanas,
Universidade Fernando Pessoa e Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias.
Entre os anos de 2000 a 2008 a licenciatura em Serviço Social estende-se aos polos de
Braga e Viseu da Universidade Católica Portuguesa, bem como aos Institutos
Politécnicos e Institutos Privados, nomeadamente Instituto Superior de Ciências
Empresariais e Turismo e Instituto superior Politécnico de Gaya e implementa-se no
ensino superior público universitário, Universidade dos Açores, Universidade da
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Madeira, Universidade de Coimbra, Universidade Técnica de Lisboa e Universidade de
Trás os Montes e Alto Douro bem como nos Institutos Politécnicos: os Institutos de
Leiria, Viseu, Castelo Branco, Portalegre e Beja.
Em 2006/07, a licenciatura é descontinuada em 2 dos estabelecimentos de ensino
nomeadamente no Instituto Superior de Serviço Social de Beja, no Instituto Superior
Bissaya Barreto e no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa sendo que foi
integrado na Universidade Lusíada de Lisboa.
Atualmente a licenciatura em Serviço Social encontra -se em 20
Estabelecimentos do Ensino Superior, sendo que e segundo Martins
(2008):
a l icenciatura em ss (1º ciclo está inser ida em todos os t ipos de ensino
superior no ensino pr ivado registam -se 10 cursos, 8 no universi tár io e
2 no poli técnico. No ensino público 10 cursos, 5 universi tár io e 5
poli técnico.
Atualmente os8 cursos de mestrado (2º ciclo) em ss são todos do
pr ivado universi tár io (não se inc lui o curso cr iado em 2002 pelo
Inst i tuto Superior Bissaya Barreto) .
O ensino poli técnico, quer pr ivado quer público não oferece nenhum
curso de mestrado em Serviço Social . Antes do processo de adequação
a Bolonha exist iam 3 programas de doutoramento em ss , 2 em
cooperação com Univers idades Públicas e Ensino Concordatár io .
Assim em 2007/08 todos os ciclos funcionaram já seguindo or ientações
Bolonha.
Retomando as propostas da Associação de Profissionais em Serviço
Social ver ifica -se que foram atendidas na sua globalidade, não só pela
influência exercida nas decisões tomadas quanto à duração do 1º ciclo,
à importância do “princípio da t ransparência “da designação dos cursos
de ensino superior preconizando a substi tuição das designações de
“Trabalho Social “e “Polí t ica Social” por Serviço Social , mas també m
quanto à recusa de “soluções de tronco comum a outras formações em
Ciências Sociais” e à componente do estágio supervisionado. Foi
também proposta a cr iação de uma norma base para a regulamentação
da formação que ainda não ocorreu.
Exist indo desde 2004 o documento aprovado em Adelaide, Austrál ia
pela Associação Internacional de Escolas de Serviço Social e pela
Federação Internacional de Assistentes Sociais relat ivos ao “Padrões
globais para a educação e formação na profissão de Serviço Social” em
Portugal ainda não foi alvo de discussão. As escolas t iveram então uma
ampla autonomia na reformulação dos planos curr iculares (Martins,
2008, p .2) .
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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CAPÍTULO 2. SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE
Por vezes existe uma certa tentativa de subestimar a validade da intervenção do Serviço
Social na medida em que erroneamente se considera que a ação desenvolvida é
desprovida de investigação, o que também poderá ter a ver com a visibilidade pública e
científica que a prática desenvolvida no Serviço Social assume em relação à
investigação.
No entanto poder-se-á afirmar que esta dimensão interventiva só assume consistência,
validade científica se a ação do profissional for competente, com consistência teórica,
argumentativa e investigativa. A dimensão investigativa nem sempre reconhecida mas
que é um facto contribui também para entender a profissão segundo Guerra (2009):
A partir de conhecimentos teóricos e técnicos, valores, finalidades produzidos pelos assistentes
sociais e/ou apropriados por eles com vistas a interpretar e analisar a realidade social (Guerra,
2009, p.80).
Não obstante e na ótica de Falcão (1979) o Serviço Social não é uma ciência como a
Sociologia, ou Economia cujo objetivo prende-se como o conhecimento do objeto de
estudo, mas uma disciplina profissional como a Medicina ou a Engenharia, que tem
como finalidade transformar uma dada realidade após um adequado estudo da situação,
para o qual recorre a um conjunto de ciências auxiliares.
Este capítulo pretende proceder a uma análise compreensiva que reflete a presença de
uma ação com investigação que remonta ao passado, inicio do séc. XX da profissão,
bem como que a função do Serviço Social extravasa o mero campo “assistencialista” ou
seja a intervenção no e de imediato poderá acontecer tendo em conta o cariz urgente das
situações, não devendo ser vulgarizado sob pena de ser banalizado e considerar-se que a
identidade vigente da profissão se circunscreve apenas e exclusivamente à função
assistencialista.
Paralelamente ao referido muitas vezes a ideia messiânica e heroica da profissão
adotada por alguns profissionais como sendo “salvadores do universo” compromete a
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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compreensão, rigor e validade do campo, espaço de ação e conhecimento em Serviço
Social, banalizando e vulgarizando o que nele é e deve ser feito.
Assim o Serviço Social tem um problema para encontrar o seu lugar, o seu espaço na
sociedade atual, o que é particularmente verdade para a construção de novos
conhecimentos úteis e especializados, por exemplo para as políticas públicas.
1. Debate sobre o contributo social do Serviço Social
Nenhum corpo de ofício, nenhuma profissão tem
razão de existir se não pode justificar a prestação
de um serviço necessário à população e dar provas
da sua capacidade para o prestar.
Collière
Para Vieira (1969) o Serviço Social é:
1) Uma actividade de relacionamento entre o Assistente Social e o cliente, ou o grupo ou a
comunidade, com uma finalidade educativa, dentro de um ambiente democrático;
2) Requer conhecimentos sólidos de Ciências Sociais para poder avaliar os problemas e
potencialidades dos indivíduos, dos grupos e das comunidades;
3) Exige o domínio de técnicas de entrevista, de motivação e de orientação de indivíduos e
grupos diversos;
4) Deve ser inspirado por um grande interesse pelos seres humanos e pelo bem-estar; 5) Exige
do assistente social qualidades morais, de autocrítica, de domínio sobre si, de paciência, de
bom sendo e visão mais larga (Vieira, 1969, p.336).
Assim falar de Serviço Social pressupõe que se tenha em conta um saber e fazer critico,
um saber agir de forma informada, tendo que para isso ser detentor de conhecimentos,
saberes teóricos e saberes de ação, que são indispensáveis para a intervenção dos
assistentes sociais.
No entanto e tal como propõe Garret (2007) os assistentes sociais deverão usar a sua
capacidade reflexiva para escrutinar as histórias de vida, os contextos nos quais se
movimentam, a capacidade para a autonomia, mudança por parte dos sujeitos, assim e
segundo Amaro (2014):
A atividade profissional sustenta-se num corpo dos saberes teóricos legitimados
cientificamente com exigências de validação, rigor e objetividade mas realiza-se na
incerteza, no seio de interações subjetivas, sempre na expectativa de resultados incertos,
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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porque é necessário agir antes de poder garantir e validar os procedimentos em situações
que por natureza nunca se repetem. O saber do Serviço Social tem como objetivo
privilegiado a intervenção do Serviço Social, precisa de produzir um saber legitimado como
saber científico, exige competências, especialização e formação específica (Amaro, 2014,
p.68).
Contrariamente ao que se verifica com outros grupos profissionais que atuam no
domínio da área social o Serviço Social segundo Amaro (2014) nas ações especificas
têm em conta a situação global que envolve as pessoas, recorrendo para isso à riqueza
do seu conhecimento multidisciplinar que lhe me permite desenvolver uma intervenção
conhecedora da realidade social.
Qualquer análise ao seu contributo em termos sociais exige que se tenha em conta o seu
objeto de ação e a pertinência da sua ação na atualidade, ação essa que incidirá na
sociedade, em prol da concretização da justiça, bem estar social.
1.1. Sociedade e Serviço Social O indivíduo é produto da sociedade
Durkheim
Deste modo e de acordo com Aron (2003) “[…] o indivíduo nasce da sociedade, e não a
sociedade que nasce no indivíduo” (2003, p. 464) poder-se-á dizer que a sociedade é
superior ao indivíduo tal como refere Berger & Lukhmam (2010) e Durkheim (1999):
O indivíduo não nasce membro da sociedade. Nasce com predisposição para a sociabilidade e
torna-se membro da sociedade. Por conseguinte, na vida de cada indivíduo existe uma sequência
temporal no decurso da qual é induzido a tomar parte da dialética da sociedade. O ponto inicial
deste processo é a interiorização: a apreensão ou interpretação imediata de um acontecimento
objetivo como exprimindo sentido, isto é, como manifestação de processos subjetivos de outrem
que assim se torna, em termos subjetivos, significativo para mim. (Berger & Lukham, 2010).
(…) toda a maneira de fazer, fixado ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção
exterior; ou ainda, toda a maneira de fazer é geral na extensão de uma sociedade dada e, ao
mesmo tempo, possui uma existência própria, independente das suas manifestações individuais
(Durkheim, 1999, p.13).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Assim e segundo Durkheim (2004) o modo como o homem atua é sempre determinado
pela sociedade em que este se insere, ou seja será a sociedade que apresenta ao
indivíduo, as normas e valores vigentes nela e por ela, sendo que as estruturas sociais
funcionam de modo independente dos seus indivíduos condicionando todas as suas
ações.
Durkheim (2004) preconiza a sociedade como um todo, em que o todo predomina sobre
as partes e as partes em função do todo, para além disso faz uma analogia ao organismo,
na medida em que existe esta relação de interdependência e cada órgão tem uma função,
havendo assim uma ligação entre as partes e o todo, tudo em prol do bom
funcionamento do organismo, ou neste caso da sociedade.
Ainda de acordo com Durkheim (2004) a sociedade é comparável a um organismo, ser
vivo na medida em que a sociedade tal como acontece com um ser, organismo vivo
pode encontrar-se num estado normal ou patológico, doentio.
Assim e segundo o autor referenciado a sociedade moderna situa-se não no estado
regular, normal mas patológico, doentio na medida em que deixou de conseguir exercer
a sua função, a sua autoridade sobre os indivíduos, os limites morais foram segundo
Durkheim (2004) ultrapassados:
As paixões humanas só se detêm diante de uma força moral que elas respeitam. Se qualquer
autoridade desse gênero inexiste, é a lei do mais forte que reina e. latente ou agudo, o estado de
guerra é necessariamente crónico (Durkheim 2004, p6).
Segundo Durkheim (2004) existem dois tipos de solidariedade social nas sociedades que
serão determinantes, decisivos do tipo de sociedades vigentes, e consequentemente no
tipo de indivíduos, relações sociais existentes.
Nas sociedades de solidariedade mecânica, verifica-se uma integral ascendência do
grupo (tradição, costumes, religião e família) sobre os indivíduos, de referir que esta
solidariedade será potenciadora de integração social, dada a força e imposição dos
valores e normas morais. Portanto este tipo de solidariedade prevaleceu segundo
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Durkheim (2004) nas sociedades pré capitalistas, em que os indivíduos de modo geral
seriam autónomos no que concerne à divisão do trabalho social, deste modo os
indivíduos que realizavam as mesmas tarefas identificavam-se havendo união.
Será e segundo Durkheim (2004) o desenvolvimento da sociedade que provocará uma
diferenciação social, no qual preponderá a divisão do trabalho.
A solidariedade orgânica é resultado das desigualdades sociais, sendo que serão essas
desigualdades que unem os indivíduos pela necessidade de troca, partilha de serviços e
pela sua interdependência, assim sendo a solidariedade orgânica predomina nas
sociedades complexas do tipo capitalista onde, através da acelerada divisão social do
trabalho, os indivíduos são interdependentes e as suas funções são fundamentais para o
funcionamento do sistema social. Neste tipo de solidariedade a consciência coletiva
reduz, dando espaço à consciência individual que expressa o que temos de pessoal e
divergente (Durkheim, 2004).
Ao contrário de Durkheim, Weber não concebe a sociedade como algo para além e
acima do indivíduo, ou seja os padrões, as normas regras, são estabelecidos,
transformam-se nas relações sociais constituídas entre os indivíduos, o têm a ver com as
motivações dos mesmos e com o sentido que atribuem às suas ações em relação ao
outro com quem interagem. A sociedade é construída nas relações sociais, deste modo e
de acordo com a perspetiva do autor e segundo Tomazi et al. (2000):
As ideias coletivas, como o Estado, o mercado econômico, as religiões, só existem porque
muitos indivíduos orientam reciprocamente suas ações num determinado sentido. Estabelecem,
dessa forma, relações sociais que têm de ser mantidas continuamente pelas ações individuais
(Tomazi et al., 2000, p.20).
A perspetiva weberiana considera que o papel de destaque deverá ser dado ao indivíduo
uma vez que perceciona o indivíduo como sendo o grande responsável por tudo aquilo
que existe, lhe acontece, detém na sociedade, seja por mérito, fragilidade, ou até o lugar
que ocupa na estrutura social.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Marx (1996) por seu turno contrapõe-se à perspetiva weberiana uma vez que não
confere este destaque ao indivíduo e às suas motivações, sem enfatizar as condições
materiais dos indivíduos. Além disso, não é qualquer relação social na perspetiva de
Marx que permite entender a sociedade, mas sim as relações de produção.
O que identifica o modelo de sociedade é a forma como os homens produzem, o modo
como transformam, através do trabalho, o meio envolvente e sobretudo, a relação com
os meios de produção.
Em suma, a sociedade é um sistema isto é, ela é percecionada através da distinção
sistema / meio, uma condição universal da vida humana, universalidade esta que
engloba, assim, a sociedade pode ser vista como um atributo básico, mas não exclusivo,
da natureza humana, somos geneticamente predispostos à vida social Esta
universalidade pressupõe uma aceção biológica simbólico moral, ou institucional, sendo
necessário capacidades sociais indispensáveis à satisfação das necessidades do
organismo (Luhmann,1997).
Não obstante e tendo por base as perspetivas dos diferentes autores sobre a sociedade,
serão todos perentórios em considerar que esta engloba uma realidade objetiva e
subjetiva.
Por conseguinte, na vida de cada indivíduo existe uma sequência temporal no decurso
da qual é induzido a tomar parte da dialética da sociedade. O ponto inicial deste
processo é a interiorização: a apreensão ou interpretação imediata de um acontecimento
objetivo como exprimindo sentido, isto é, como manifestação de processos subjetivos
de outrem que assim se torna, em termos subjetivos, significativo para cada um de nós.
Só depois de ter alcançado a interiorização, ou seja a apreensão e interpretação imediata
da realidade é que o indivíduo se torna membro da sociedade, ou seja a socialização,
pode ser definida como a completa e consistente introdução de um indivíduo no mundo
objetivo de uma sociedade ou um setor da mesma.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Segundo Berger & Lukham (2010):
É já evidente que a socialização primária em geral é a mais importante para o indivíduo e que a
estrutura básica de toda a socialização secundária se deve assemelhar à da socialização primária.
Cada indivíduo nasce numa estrutura social objetiva dentro da qual encontra os outros
significativos que se encarregam. Estes outros significativos são-lhe impostos. As definições
destes quanto à sua situação dele são-lhe propostas como realidade objetiva.
Assim o indivíduo nasce num estrutura social objetiva e num mundo social objetivo, em que o
indivíduo absorve aquilo que é o mundo social, mas a absorção que faz desse mundo social fá-lo
através de quem estiver responsável pela sua socialização primária (pais, avós).
A socialização primária termina quando o conceito do outro generalizado ficou estabelecido na
consciência do indivíduo. Neste momento é membro efetivo da sociedade e na posse subjetiva de
uma personalidade e de um mundo. Mas esta interiorização da sociedade, da identidade e da
realidade não se faz de uma vez por todas. A socialização nunca é total nem nunca está completa.
A socialização secundária é qualquer processo subsequente que introduz um indivíduo, já
socializado em novos setores do mundo objetivo da sua sociedade.
A socialização secundária é a interiorização de submundos institucionais ou baseados em
instituições (Berger & Lukham, 2010, p.139).
Para Beck (1997) a sociedade cada vez mais é percecionada de modo individualizado o
que se deve na perspetiva do autor à rutura abrupta das relações até então estabelecidas
entre as instituições sociais, aspeto este fundamental na regulação social.
Assim a dinâmica das sociedades modernas por um lado produziu no seu interior forças
sociais que agudizaram a desordem coletiva por outro criou profundas desigualdades
sociais e culturais, de tal forma que vem ocorrendo um contínuo colapso moral da vida
coletiva conferindo expressão a termos como “morte da sociedade”, “fim do social”,
“fragmentação do sistema social”, “implosão de formas de sociabilidade”.
Na mesma ordem de ideias e segundo Bauman (2001):
A modernidade é o que é – uma obsessiva marcha adiante – não porque queira mais, mas porque
nunca consegue o bastante; não porque se torne mais ambiciosa e aventureira, mas porque suas
aventuras são mais amargas e suas ambições frustradas. A marcha deve seguir adiante porque
qualquer ponto de chegada não passa de uma estação temporária. Nenhum lugar é privilegiado,
nenhum melhor do que outro, como também a partir de nenhum lugar o horizonte é mais
próximo do que de qualquer outro. É por isso que a agitação e perturbação são vividas como uma
marcha em frente (Bauman, 2001, p. 18).
Nesta ótica, a sociedade passou a ser percecionada enquanto espaço no qual ocorrem
relações de forças políticas e económicas e múltiplas formas de exploração e dominação
humana (Beck, 1997).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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A produção económica fundamentada no aumento da produtividade e da
competitividade desenfreadas em busca do lucro, desencadearam um processo de
questionamento da intervenção estatal em defesa da inclusão generalizada não só em
função dos critérios económicos mas também políticos. Economicamente as grandes
empresas e as grandes organizações passaram a suprimir milhões de empregos em
pouco tempo, sem contudo diminuir a produtividade, estabelecendo a produção de
acordo com o preço das mercadorias e da mão de obra ao nível mundial, assim o atual
cenário é de perda massiva do emprego bem como da sua fragilização face aos
mecanismos de proteção social (Silva,2008).
O Estado por sua vez perdeu força perante as organizações multinacionais, a juntar-se a
esta situação os grandes deficits levam a que passe a privilegiar as condições gerais de
financiamento das grandes despesas financeiras e de serviços ao funcionamento das
empresas, relegando para segundo plano as políticas universais.
Não obstante as perspetivas neoliberais atribuem à própria universalização (dos direitos
sociais) a responsabilidade desta crise de financiamento do Estado, defendendo por uma
política de focalização em certas categorias e condições e também resguardando a troca
de sobrevivência (através de benefícios fiscais) por inserção numa atividade social ou
produtiva. Neste contexto classificam-se os indivíduos em situação de pobreza em
função da sua preparação para enfrentarem a competitividade.
A competitividade individual acentua-se na atualidade, na disputa pelo emprego, pela
aparência, deste modo o fortalecimento da pessoa na prática profissional significa a
intervenção na capitalização da pessoa enquanto enriquecimento da vida
individual/coletiva para que consiga ultrapassar “esta” perda de poder, perda de capital,
perda de património afetivo, familiar, cultural, para que consiga ultrapassar as mudanças
nas relações/percursos da vida, no tempo histórico e social desta sociedade determinada.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
87
A conceção do “social” como dívida da sociedade ou do Estado para com os mais
pobres, possibilitando-lhes a sobrevivência, vem sendo substituída pela obrigação de
exercer um trabalho ou atividade em troca de uma prestação social numa conjuntura em
que o emprego é um recurso escasso (Silva, 2008).
A rutura com a classificação redutora com os indivíduos que estão em situação de
pobreza, definidas pelas normas implica um paradigma de trabalho voltado para o
indivíduo enquanto ator social, respeitando-se as especificidades de poder que esses
atores definem para si mesmos na sua relação de poder, o que implica considerar a
sociedade como, ao mesmo tempo, contradições e confrontos de interesses, ação
comunicativa e transformação das situações.
Ao mesmo tempo que a sociedade faz uma apelo ao consumo, garantidos por um
sistema de crédito manipulado pelas grandes companhias financeiras e o marketing
enfatiza não as necessidades mas os objetos fabricados através da imagem de marca
veiculados por meios de comunicação, que estimulam ao consumo, a universalização
genérica dos direitos sociais é questionada enquanto geradora de gastos sociais em
benefícios gerais que criam dependência e ineficiência para o acesso e preparação para
o mercado, sendo que e segundo Bauman (2004) as relações da atualidade
reconfiguram-se obedecendo aos princípios do consumismo, insegurança, livres de
compromissos, relações flexíveis e ambíguas, no entanto presas psicológica e
espacialmente pelo medo do outro.
Segundo o autor o medo do incerto, de investir leva a que se virtualizem as relações, os
sentimentos comprometendo a vivência real e duradora das relações, dos afetos, sendo
que este agudizar do distanciamento do ser humano dos outros se deve em parte ao
desenvolvimento da ciência e da tecnologia, não sendo os únicos responsáveis na
perspetiva do autor pela liquidez e não solidez das relações, mas detém de uma quota
parte de responsabilidade para o “afrouxamento” a precarização das relações.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Assim e tendo em conta esta crise social, o “fim” do social e tendo em conta que o
Serviço Social intervém na realidade social mais especificamente participa na
construção de políticas sociais (programas e projetos colocados em prática para a
reinserção do indivíduo nomeadamente RSI, etc.) com o intuito de consciencializar o
indivíduo de que tem capacidades para ser ele próprio criador de transformação social,
terá um papel muito importante nesta recuperação do sentido do social.
É imperativo perante esta crise, fim do social, uma nova organização e prestação de
apoios sociais, o que exige uma reconstrução (do objeto) reprocessando a prática e a
crítica na dinâmica de relações cooperação/conflito do Estado com a sociedade.
No âmbito da desinstitucionalização e da inserção social dos desafiliados (conforme
expressão de Castel) abre-se um campo de intervenção que deverá ser diversificado na
prestação de serviços de informação, organização, formação, ao mesmo tempo vai
exigir um repensar da relação entre a sociedade, economia e subjetividade implicando
pois uma articulação mais complexa na construção da estima de si, da identidade
individual e coletiva, na defesa dos direitos humanos, e na “afirmação e consolidação”
de autonomia (Amaro,2012).
É nesta dinâmica complexa de produção da sociedade que se constrói o Serviço Social,
dependendo também da articulação dos seus conhecimentos, da reflexão sobre o seu
fazer profissional, aprofundando o processo dialético da mediação que realiza para
fortalecer o objeto da sua intervenção nas suas mais diversas relações (Silva, 2008).
Assim, o Serviço Social deve também conter um cariz integrador e emancipatório no
sentido de propor novas formas de estar em sociedade, que respondam aos novos
problemas colocados à questão social contemporânea e que não passam
necessariamente, por uma integração no mercado laboral.
Em suma, para além de aplacar as pessoas das situações de fragilidade social e
económica em que se encontram, o Serviço Social deve ainda encontrar condições para
modificar a realidade, ou seja reestruturar a sociedade.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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1.2. Ajuda e Empowerment: O contributo ético da intervenção do Assistente Social
Nas últimas décadas segundo Moura (2006) tem-se vindo a assistir a um avanço no que
concerne ao reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas profissões de ajuda
enquanto estruturas de suporte social.
As várias transformações sociais e económicas pelas quais as estruturas sociais e os
paradigmas sociais vigentes são afetados e alteram a morfologia dos problemas sociais
exigem uma recriação direcionada para uma atuação sobre a realidade social que
exercite a inclusão, a cidadania e dissipe a segregação social.
Todas estas transformações sociais a juntar à desresponsabilização Estatal em termos
sociais, a cultura cívica existente, a própria forma como se pensa a relação do Estado
coma sociedade civil, numa sociedade de incertezas face ao emprego, social, marcada
pelo número de desemprego e da retração das medidas sociais, desequilibrando o
sistema social e degradando os cotidianos sociais, levam a que cada vez mais os
indivíduos recorram às chamadas profissões de ajuda.
Assim o Serviço Social insere-se nesta ótica das profissões de ajuda na medida que e
segundo Netto (2009):
Serviço Social: uma prática institucionalizada que se caracteriza pela ação junto aos indivíduos
com desajustamentos familiares e sociais. Desajustamentos ocorrem de estruturas sociais
inadequadas. Esse tipo de ação compreende dimensões corretivas, preventivas e promocionais. O
serviço social é aquele que leva à plena utilização dos recursos naturais e humanos
(Netto,2009,p.168).
O Serviço Social caracteriza-se por também desenvolver profissionalmente a relação de
ajuda sendo construída entre o assistente social e o utente/cliente, de acordo com
Mucchielli (1978):
A relação de ajuda é uma relação profissional na qual uma pessoa deve ser assistida para
operar o seu ajustamento pessoal a uma situação à qual ele não se adaptava normalmente e
que o ajudador seja capaz de duas acções específicas: compreender o problema nos termos
em que se coloca para tal indivíduo singular em sua existência singular e ajudar o “cliente”
a evoluir pessoalmente no sentido da sua melhor adaptação social (Mucchielli, 1978, p.15).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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Não obstante o conceito continua a ser dicotomizado enquanto ajuda material, como se
o assistente social segundo Robertis (2011) fosse um mero fornecedor de recursos
financeiros, assim o conceito de ajuda extravasa a natureza dos problemas mas incide
sim nas pessoas, que são os verdadeiros criadores da mudança social.
De acordo com Robertis (2011) o conceito de ajuda no quadro da intervenção do
assistente social não é de todo contraditório nem tão pouco redutor daquilo que é,
deverá ser a sua ação, de acordo com a autora (2011):
o termo intervenção conjuga-se perfeitamente com o de ajuda, pois a intervenção do
trabalhador social consiste em permitir à pessoa desenvolver as suas capacidades em ajudar
a modificar a sua situação e em resolver os problemas que encontra. Esta intervenção abre
caminho à pessoa, pois o trabalho social postula que as próprias pessoas têm capacidades e
que a intervenção social consiste menos em agir sobre a pessoa do que sobre as condições
que permitem a esta pessoa implementar as suas próprias capacidades (Robertis, 2011,
p.71).
A ajuda é segundo Robertis (2011) o conjunto de processos e atos organizados com a
finalidade de tornar a pessoa autónoma. Para isso competirá ao assistente social
contribuir para que as pessoas reencontrem o seu lugar na sociedade, voltem a valorizar
o seu espaço em termos sociais, lhe devolva o sentido de valor, respeito por si próprio.
Assim para além de competências científicas, técnicas – operativas, será fundamental
que detenha de competências relacionais ou tal como refere Ander Egg (1985), detenha
de qualidades humanas necessárias ao trabalhado social:
a mística e vocação para o serviço, a convicção e confiança em que as pessoas têm
capacidade para se levantarem da sua situação e terem um papel na sua própria promoção e
capacidade para motivar, capacidade de escuta, bom humor, facilidade de comunicação,
abertura e disponibilidade para os outros, maturidade emocional e Capacidade para vencer
dificuldades (Ander Egg, 1985, pp.197-199).
O autor sublinha ainda que para o trabalhador social as qualidades humanas são mais
importantes do que as condições intelectuais porque, para Ander Egg (1985):
(…) a uma pessoa com muitos conhecimentos e capacidades técnicas, pode ser muito
difícil «proporcionar-lhe» ou «ensinar-lhe» um sentido de serviço e missão. Ao contrário,
uma pessoa com qualidades pessoais (…) estará sempre fortemente interessada em adquirir
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
91
habilidades técnicas para servir melhor. (…) Uma pessoa solidária procurará capacitar-se
para ser mais eficaz no seu trabalho, em função do serviço que oferece; nunca poupará
esforços para adquirir uma melhor formação para servir melhor (…) (Ander Egg, 1985,
p.197).
Não se pretende com isto dizer que um bom profissional é aquele que será somente uma
“boa pessoa” será imprescindível que o profissional aja de acordo com aquilo que são
valores e princípios que alicerçam a profissão, ou seja e de acordo com Banks (2008,
p.56): “ o respeito e a promoção dos direitos dos indivíduos; a promoção do bem estar; a
igualdade e a justiça distributiva” que saiba agir à luz dos seus conhecimentos de modo
refletido e critico.”
Assim e para Carvalho (2005):
O exercício da ética na acção do Serviço Social parte do princípio de que todos os seres
humanos têm uma dimensão ética que implica o respeito, a tolerância, a aceitação do ser
humano. Esse processo exige uma cultura de interconhecimento e reflexividade,
entendida como autoconfrontação potenciadora de conhecimento reflexivo e
prospectivo no que respeita ao compromisso e à responsabilidade social para a
construção e a defesa de uma biografia individual e colectiva (Carvalho,2005, p.240).
Neste linha de ideias fará então sentido abordar o conceito de empowerment enquanto
abordagem desenvolvida pelo assistente social que irá conferir aos indivíduos poder de
decisão e ação sobre as suas próprias vidas, através da redução do efeito de bloqueios
sociais ou pessoais ao exercício do poder existente, aumentando assim a capacidade e a
autoconfiança para utilizar o poder e transferir assim poder para os indivíduos (Payne,
2002).
Antes de nos debruçarmos sobre a pertinência bem como a utilização deste conceito no
Serviço Social importa em primeira instância apresentar uma definição bem como a
perspetiva dos diferentes autores (Le Bossé, 2003; McLean, 1995; Solomon, 1976;
Adams, 1996; Townsend, 1998) sobre o empowerment.
O termo inglês empowerment significa empoderamento, sendo que a palavra poder
assume centralidade neste conceito, assim é de salientar que o poder a que nos referimos
em termos de tradição do Serviço Social não diz respeito às meras relações de poder que
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
92
existem numa dada sociedade, mas à dimensão mais instrumental que assume o poder,
não enquanto fim sobre si mesmo, mas um poder que cria/transforma a ação da pessoa.
Falar em empowerment na lógica da intervenção do Serviço Social pressupõe um poder
que no fundo é um facilitador da inibição de processos limitadores e condicionadores da
ação das pessoas enquanto cidadãs e um facilitador do poder para a ação das pessoas
(Le Bossé, 2003; McLean, 1995).
De acordo com Solomon (1976) o empowerment é considerado como processo de
intervenção, ou seja um processo pelo qual pessoas de determinados estratos sociais e
económicos mais frágeis são intervencionadas pelo Serviço Social no sentido do
desenvolvimento das suas competências pessoais e sociais que lhes permita a melhoria
das suas condições de vida bem como que a mudança social se efetive.
Segundo Adams (1996) falar em empowerment implica falar em controlo, ou seja o
poder para este autor pressupõe controlo da pessoa no que concerne às suas condições
de vida e que irão contribuir para a sua vida melhorar em sociedade melhorar.
Para Townsend (1998) empowerment traduz-se num processo participativo de
aprendizagem da crítica e da metamorfose de sentimentos, pensamentos e ações
individuais, bem como da organização da sociedade, de modo a que o poder e os
recursos sejam distribuídos de modo equitativo pelos indivíduos.
O assistente social para potenciar essa autoconfiança deve igualmente mostrar que é
merecedor de confiança devendo ser para isso imparcial e agir de modo a que os
indivíduos o definam como merecedor de confiança.
Este poder transferido para os indivíduos pelo assistente social irá permitir que se
tornem cidadãos de facto, cidadãos plenos, ou seja e de acordo com Menezes (1999)
será o assistente social que irá por um lado tornar os indivíduos em clientes na medida
em que só a partir do momento em que as suas situações-problema passam a ser do
domínio organizacional é que efetivamente passam a ser alvo de intervenção e por outro
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
93
e na perspetiva do autor referenciado será importante que os indivíduos não se reduzam
à mera cidadania legal ou seja, o que está previsto na lei:
Artigo 4.º (Cidadania portuguesa) São cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam
considerados pela lei ou por convenção internacional.
Artigo 12.º (Princípio da universalidade) 1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão
sujeitos aos deveres consignados na Constituição (Constituição da República Portuguesa, 2005).
Deste modo e segundo Menezes (1999) será o assistente social que ao informar os
clientes acerca dos seus direitos e deveres que os irá tornar poderosos para decidirem,
agirem, reivindicarem e até mudarem do ponto vista social, económico as suas
condições de vida, sendo o empowerment um meio de transformação da realidade
social, mais especificamente das relações de poder, domínio que estão na base das
disparidades sociais.
De acordo com Rees (1991) o objetivo fundamental da capacitação é a justiça social,
conferindo aos indivíduos, através do auxílio mútuo e de aprendizagem partilhada,
construídos de acordo com os ritmos, características de cada um, uma maior segurança,
equidade social.
A prática profissional deve rejeitar a interiorização e autoconsciência como objetivos
profissionais e de tratamento devendo através de processos dialógicos de diferenças e
mudanças de poder, potenciar-se de um discernimento critico e participativo, na medida
em que os indivíduos devem estar envolvidos nas decisões e ações que são tomadas
relativamente a eles. O seu envolvimento reflete a base dos valores democráticos do
trabalho desenvolvido pelo serviço social, para além disso potencia responsabilidade,
consciência.
Deste modo falar em ajuda não pressupõe necessariamente que estejamos a reduzir a
ação profissional do serviço social ao imediato e assistencialista, assumir esta perspetiva
que muitas vezes ainda está associada erroneamente à profissão, relacionado com aquilo
que será a representação social do assistente social ou então mesmo o que é a postura de
alguns profissionais da área ou instituições que desvirtuam o sentido da ação-
investigação em serviço social, assim associar a relação de ajuda ao cariz meramente
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
94
caritativo pressupõe que se negue o percurso evolutivo desta profissão, sendo que a
ajuda não é em si negativa, o trabalhar nesse sentido de ajudar sem uma perspetiva de
horizonte temporal e esquecendo que o criador da mudança social é o cliente é que
compromete o objetivo da ação-investigação do profissional.
Falar na relação de ajuda pressupõe que se tenha em conta a abordagem da
capacitação/empowerment e a dimensão ética e deontológica do profissional,
valorizador do indivíduo enquanto ser único que detém de aptidões, direitos,
nomeadamente de ser ouvido, de optar, uma relação que é facilitadora, no sentido de
promover, possibilitar o usufruto efetivos dos direitos e deveres, uma relação de
respeito e confiança.
2. Dimensão socioprofissional do Serviço Social
A profissão de Serviço Social, segundo a FIAS (Federação Internacional de Assistentes
Sociais) (2015):
Professional social workers are dedicated to service for the welfare and self-fulfilment of
human beings; to the development and disciplined use of scientific knowledge regarding
human behaviour and society; to the development of resources to meet individual, group,
national and international needs and aspirations; to the enhancement and improvement of
the quality of life of people; and to the achievement of social justice (International
Federation of Social Workers, 2015).
O Serviço Social compreendido nas suas múltiplas dimensões (teórico-metodológica,
técnico-operativa e ético-política) é uma profissão interventiva na medida em que as
ações que desenvolve obrigatoriamente têm como propósito incidir em causas reais
utilizando para isso soluções objetivas (Pontes, 2002).
Assim e para que estas ações se mantenham dentro daquilo que é o ser assistente social
e à luz da ética e deontologia, têm que conter em si suporte científico - nomeadamente:
instrumentos teórico-técnicos, ligados à dimensão operativa da profissão; o projeto
sociedade, isto é a construção de uma ordem social superior, melhor, que constitui a
dimensão teórico política da profissão; o projeto profissional, referente à especificidade,
singularidade e universalidade da profissão e por último a teoria social propiciador do
conhecimento do ser social. Deste modo o domínio deste conjunto de conhecimentos
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
95
permitirá no plano cognitivo-operativo condições mínimas para a ação profissional
dependendo da angulação assumida pela teoria social, pelo projeto da sociedade.
Destaque-se que a origem dos conhecimentos voltados para a intervenção, não
procedem exclusivamente da prática do Serviço Social mas advêm das mais diversas
formas de intervenção social. É a articulação da teoria social com o projeto de
sociedade, bem como com o projeto profissional e os instrumentos teórico-técnicos que
tornam exequível o exercício da profissão, tanto no plano do reconhecimento, tanto no
que diz respeito à sua própria autorrepresentação e dos demais profissionais.
2.1. A singularidade e universalidade da profissão de Assistente Social
Do ponto de vista histórico a ideia da inserção do Serviço Social no aparelho ideológico
do Estado burguês, implicou a conceção de uma identidade entre a profissão e o Estado
adotando uma estrutura, em que a profissão converteu uma parte indiferenciada num
todo unidimensional, ignorando-se a complexidade do processo histórico (Pontes,
2002).
No sentido de conquistar dialeticamente o movimento de ser social, suportado numa
legalidade tendencial, constante e histórica torna-se portanto, imprescindível a procura
das mediações enquanto canais onde as categorias concretas deslocam-se conferindo
expressão ao processo histórico (Batista, 2001).
Esta procura incessante pela mediação, significa no plano metodológico, a captura das
articulações e passagens vivas que ocorreram entre as instâncias envolvidas na trama
histórica, assim será suficiente para elucidar mais objetivamente a tal ideia e segundo
Pontes (2002):
A relação entre as instâncias técnico profissional e político institucional no trânsito histórico do
processo de reconceituação. Neste sentido, torna-se factível o entendimento histórico do destino
assumido pela produção científica, assim como de determinadas ênfases na auto-representação
da profissão sustentadas em uma análise despida de mediações. Pense-se por exemplo na visão
messiânico-transformadora que nutriu o ideário de boa parte dos profissionais na década de
60/70 (Pontes, 2002, pp.161-162).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
96
A busca incessante da mediação na análise histórica da profissão permite concebê-la na
sua exata significação histórica concreta observando fielmente o movimento
metodológico que ascende do abstrato ao concreto (Amaro, 2012).
Na superação do abstrato são recuperadas determinações, vinculações e mediações
sustentadoras do todo social, tornando possível, através de múltiplas e sucessivas
aproximações, chegar-se ao concreto que no caso do Serviço Social, supõe a apreensão
da sua especificidade histórico social.
Segundo Moura (2006) a reconstrução da particularidade histórica da profissão
considerando-se a evolução acima descrita, inclina-se para a repreensão histórica
realizada em bases metodológicas diversas daquela antes da (re) identificação.
Entretanto é importante ter presente que durante o processo de renovação porque passou
a profissão a sua representação histórica sofreu diversas transformações, nomeadamente
e tendo por base Ander-Egg (1986) que na década de 60-70 se debruçou sobre pesquisar
e investigar bem como comparar com as demais formas de apreensão histórica da
profissão passando por Faleiros (1985), Iamamoto (1996) Manrique (2000), Martinelli
(1991) e Netto (1993). Anote-se que nesta curta, porém fecunda produção sobre a
apreensão histórica da profissão, muita mediação foi intelectualmente reconstruída,
modificando radicalmente o perfil de autorrepresentação histórica no seio da categoria
profissional (Batista, 2001).
De acordo Amaro (2012) há um saldo analítico acumulado que permitiu alterar a
autorrepresentação dos assistentes sociais sobre o imbricamento social do Serviço
Social na sociedade capitalista permitindo vê-lo mas nem sempre reconhecê-lo como
um interlocutor na área das Ciências Sociais e humanas.
Assim e de acordo com Batista (2001):
Sem dúvida que há um valoroso esforço de superar reducionismos e simplismos, é uma tarefa
inacabada mas que permanece, ou melhor deverá permanecer avançando. Alcançar a
especificidade histórico social da profissão é tarefa que se renova em função das mutações
sociais, económicas que ocorrem numa sociedade cada vez mais global (Batista, 2001, p.28).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
97
No entanto há o realizável histórico, relativo à legalidade tendencial da ordem social,
permitindo que se reconstrua no limite das possibilidades dos sujeitos sociais
constituintes da vanguarda da categoria essa particularidade enquanto campo de
mediação (Moura,2006).
A particularidade histórica social da profissão representa o alcance de um complexo
processo de análise-síntese do movimento do modo de ser da profissão na estrutura
social. Significa conjugar a dimensão da singularidade com a universalidade para se
construir a particularidade. No plano da singularidade, comparecem as formas
existenciais irrepetíveis do fazer profissional do assistente social no cotidiano
socioinstitucional em que os sujeitos estão imersos na repetitividade e heterogeneidade
da vida cotidiana. Na dimensão da universalidade, o fazer profissional é projetado nas
leis sociais tendenciais e universais que regem a sociedade e encontram o sentido da sua
inserção histórico social.
Assim a construção da particularidade histórica da profissão implica a necessidade da
sua universalidade singularizar-se e da sua singularidade universalizar-se. Em suma e de
acordo com Silva (2008) a reconstrução da particularidade histórica da profissão
significa recompor intelectualmente o campo da mediação que comporta uma síntese
concreta da singularidade, universalidade da profissão, quando a mediação dá corpo à
densidade histórica e permite tanto a descoberta das determinantes históricas mais
gerais como a compreensão da articulação das instâncias e passagens que constituem o
modo de ser da profissão.
2.2. A profissão de Assistente Social em Portugal: Enquadramento
Relativamente à profissão de Assistente Social em Portugal e segundo Branco (2009):
(…) o número de Assistentes Sociais não é fácil de aferir uma vez que não existem séries
estatísticas oficiais sobre este grupo profissional que possibilitem conhecer a evolução
quantitativa da profissão em termos diacrónicos. Desta forma, o único indicador que nos pode
permitir apurar, aproximadamente, a evolução e dimensão atual deste grupo profissional é o
número de diplomados pelas escolas de formação de assistentes sociais, cuja estatística vem
sendo regularmente publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior desde
1995/96. Anteriormente a essa data, de acordo com Martins (1995: 50), entre 1935 e 1992 ter-se-
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
98
ão diplomado 4.540 Assistentes Sociais, metade das quais entre 1980 e 1992 (Branco, 2009,
p.65).
Os assistentes sociais são profissionais licenciados em Serviço Social que integram a
carreira Técnica Superior de Serviço Social, criada e regulamentada pelo Decreto-lei n.º
296/91 de 16 de Agosto. No entanto o referido decreto-lei não define um conteúdo
funcional específico, submetendo desta forma estes profissionais ao disposto
noDec.Lei248/85 (15 de Julho) que expõe genericamente os conteúdos funcionais para
as diferentes carreiras da função pública.
Assim e de acordo com a Figura 1 podemos precisamente percecionar a evolução dos
diplomados/licenciados em Serviço Social no período de 1935 a 2009.
.
Figura 1: Diplomados e Licenciados em Serviço Social em Portugal, 1935-2009. Fontes: (1)
(Martins e Coutinho, 1995: 50); (2) (Martins e Tomé, 2008: 7; (3) Estatísticas do Ensino
Superior (GPEARI/MCTES).
De acordo com Martins & Tomé (2008) entre 1996/7 e 2005/6 diplomaram-se 5869 em
Serviço Social, este aumento considerável nos referidos anos segundo as autoras deve-
se à inserção do curso no ensino universitário privado nos últimos anos bem como no
ensino público universitário e politécnico.
Na perspetiva de Branco (2009) houve uma aceleração acentuada de
licenciados/diplomados nesta área de formação académica, o que se deve ao autor à
expansão do setor público e políticas sociais bem como o alargamento de cursos de
Serviço Social nos estabelecimentos de ensino superior no entanto em 2006/7 ocorre
uma inversão na tendência de crescimento exponencial que se vinha registando desde
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
99
1996/7. Um outro dado relevante terá a ver com um estudo apresentado por Branco
(2009) que permite constatar que indicam uma forte feminização da profissão.
Figura 2: Diplomados e Licenciados em Serviço Social em Portugal 1995-2009. Fonte:
Estatísticas do Ensino Superior (GPEARI/MCTES), (2009).
Segundo Branco (2009) aproximadamente 93 % dos assistentes sociais portugueses são
do sexo feminino no entanto e de acordo com a Figura 2 pode ainda verificar-se que
tem havido um aumento na procura por parte do curso de Serviço Social pelos homens.
Não obstante e tendo base o percurso da profissão desde a sua génese até à sua
consolidação e segundo Alves (2009):
A génese histórica do Serviço Social situa-se nos processos assimétricos e diferenciados
de feminização do trabalho, nos mundos de trabalho considerados adequados às
mulheres – nas esferas do «trabalho social. Considerar o Serviço Social como profissão
feminina, permite-nos compreender o peso das identidades profissionais, e identidades
de género, na perspectiva da abordagem da segregação das profissões segundo o género.
Da estereotipia de género nas identidades pessoais, e das profissionalidades femininas,
construídas em contextos sociais e históricos determinados, na relação com a evolução
das reformas sociais e do próprio Serviço Social – dimensões mais estruturais das
políticas sociais e da construção da profissão do Serviço Social (Alves, 2009, p.22).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
100
Para autores como Montaño (2007) e Bessin (2009) o Serviço Social enquanto profissão
feminina clarifica a posição que por vezes ainda assume de subalternidade na medida
em que se insere em sociedades marcadas e regidas por paradigmas patriarcais, sendo
que na tradicional fragmentação dos papéis sociais em função do sexo, as profissões
feminizadas inseriam-se no espaço do cuidado, como um prolongamento do trabalho
doméstico (Amaro, 2008).
Deste modo e segundo a autora (2008):
Estando o Serviço Social num domínio semiprivado, a sua atenção estaria voltada para a esfera
privada, diluindo-se assim, o seu posicionamento no espaço público como uma das forças em
presença (Amaro, 2008, p. 250).
Segundo Montaño (2007) a perspetiva que coloca a tónica na diferenciação entre
homens e mulheres, dá enfase aos papeis femininos desvalorizando-os e à sua relação
com o baixo poder nas profissões femininas, para além disso atribuí o baixo poder e
estatuto das mulheres ao baixo poder e baixo estatuto das profissões femininas –
designada de herança negativa.
De salientar que as conceções atuais sobre a natureza do Serviço Social, precisam ter
em conta enquadramentos mais abrangentes, nomeadamente, as transformações
ocorridas no contexto europeu e mundo globalizado, levando alguns autores
nomeadamente Guadarrama & Torres (2007) a considerar que as profissões femininas
alteraram devido a vários fatores que passam pelos processos de requalificação e
desqualificação dos mercados de trabalho bem como do surgimento de uma nova
consciência sobre a competência e profissionalidade dos trabalhos executados por
mulheres, sem no entanto representarem impactos sociais significativos para as
mulheres.
Porém esta é uma realidade que se estende à generalidade dos cursos em Portugal sendo
que no ano de 2005/6 a taxa de feminização era de 61%, o que traduz um aumento de
1,7% relativamente a 2000/1.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
101
Figura 3: Diplomados, por sexo, em Portugal (200/01 a 2012/13). Fonte: Direção Geral
Educação (2015).
No que concerne aos espaços de atuação, os assistentes sociais aparecem em numerosos
e diversos setores de atividades, de natureza pública ou privada.
No que se refere ao setor público e segundo Branco (2008) relativamente a 1996, 2.571
assistentes sociais encontravam-se distribuídos por diferentes serviços do Estado,
nomeadamente Justiça (25,4 %), Segurança Social (24,4 %), Saúde (21,7 %), e Câmaras
Municipais (13,8 %).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
102
Figura4: Assistentes Sociais nos Organismos da Administração Pública, 1996. Fonte: Instituto
de Gestão de Bases de Dados dos Recursos Humanos da Função Pública, 1996 e Rosa (2000)
[adaptado de Rosa, 2000].
Segundo ainda o estudo realizado por Branco (2009) que incide na profissão de
assistente social em Portugal refere que as entidades não lucrativas constituem um dos
espaços de atuação do Serviço Social, nomeadamente as respostas sociais para idosos.
Branco (2009) refere que em 1996, existiam 2075 Instituições Particulares de
Solidariedade Social (IPSS) registadas com fins de ação social as quais, através da
existência de acordos de cooperação com o Estado, tinham na direção técnica (na maior
parte das situações) assistentes sociais. Assim e tendo em conta estes dados de Branco
poder-se-á verificar que este setor configurava-se pelo menos durante o período
analisado como sendo o maior empregador dos assistentes sociais em Portugal,
estimando-se que o seu contingente tenha já ultrapassado o constituído pelo emprego
público.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
103
Com a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que articula as
áreas da Saúde e Segurança social, veio igualmente contribuir para este processo de
crescimento de profissionais de Serviço Social nestas instituições (Branco e Fernandes,
2005).
Segundo a Carta Social em 2013, existiam cerca de 5400 entidades proprietárias
(entidades não lucrativas e lucrativas) de equipamentos sociais no Continente,
representando as entidades não lucrativas 70 % e as entidades lucrativas 30 % do
universo.
Gráfico 1: Distribuição das entidades proprietárias, segundo natureza jurídica, 2013.Fonte:
Carta Social, GEP-MSESS, (2015).
As IPSS constituem 62,8 % do total das entidades proprietárias de equipamentos
sociais, sendo as Associações de Solidariedade Social, as que tinham maior expressão
numérica. De acordo com os últimos dados apurados em 2013, mantém-se esta
tendência. Os Centros Sociais Paroquiais ocupam também um posicionamento de
relevo, estando em segundo lugar, entre as IPSS em Portugal em maior número,
seguidos das Irmandades de Misericórdia, assim e de acordo com Branco (2009):
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
104
O sector privado empresarial, como área de trabalho dos Assistentes Sociais, domínio
onde antes de Abril de 1974, se concentrava o maior número de serviços empregadores
destes profissionais (Ferreira e Perdigão, 1972), parece ter perdido importância relativa
face ao sector público e das organizações do terceiro sector, ainda que, na verdade, não
se disponha de dados rigorosos, em resultado de levantamentos da situação a nível do
país. Observa-se no entanto a presença de um maior número de entidades privadas
integradas na rede de equipamentos e serviços sociais, o que vem originar uma
tendência para o crescimento do emprego privado de assistentes sociais,
designadamente na área de serviços sociais a pessoas idosas (Branco, 2009, p.68).
Atualmente e de acordo com Branco (2009) a taxa de desemprego entre os assistentes
sociais é elevada, não obstante e ainda segundo o mesmo autor este será um fenómeno
transversal a todas as áreas de formação superior em Portugal.
No estudo realizado por Branco (2009) sobre a “Profissão de Assistente Social em
Portugal” e de acordo com dados do GPEARI – MCTES Branco refere que no ano de
2008 mais especificamente no mês de Junho 2008 existiam 978 licenciados
desempregados e em 2010 no mesmo mês teria havido um aumento para 1088 de
desempregados, o que corresponde a uma taxa de 10 a 12 % dos licenciados.
Segundo Martins & Tomé (2015) até 1990 a situação de desemprego entre assistentes
sociais era pontual, sendo que a partir da primeira metade do século XXI esta realidade
altera-se e segundo as autoras tem vindo a agravar-se nos últimos anos em Portugal,
assim:
diante cenário de trabalho precário, perda progressiva de direitos sociais,
empobrecimento, desemprego gerando inseguranças e sem perspetivas de mudança em
curto prazo tem levados muitos licenciados a buscarem na emigração a alternativa para
saírem desta situação (Martins &Tomé, 2015, p.109).
No entanto e embora não existam estudos e a informação sobre licenciados em Serviço
Social emigrados seja escassa ou mesmo inexistente segundo Martins & Tomé (2015)
entre 2009-10 e 2011-12 licenciaram-se 4552 nos cursos que integram na área do
Trabalho Social e Orientação segundo a Classificação Nacional de Áreas de Educação e
Formação sendo que destes 1402 estavam registados como desempregados e 664 com
disponibilidade para trabalhar fora de Portugal. Para além disso a autora acrescenta que
houve um decréscimo de desempregados em Serviço Social de 894 para 779 entre os
anos de 2012 e 2013, segundo dados do IEFP/DGEES referentes a desempregados
licenciados.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
105
No que concerne à organização profissional dos assistentes sociais portugueses até à
presente data não se procedeu, em Portugal, à elaboração de um Código de Ética
específico, o que está previsto no projeto de Estatutos da Ordem Dos Assistentes
Sociais.
Segundo Branco (2009):
desde a sua fundação em 1978, Associação dos Profissionais de Serviço Social constitui
como prática a adopção dos documentos normativos da International Federation of
Social Workers - IFSW em termos de regulação ética e mais recentemente o documento
orientador da IFSW / IASSW21 Ética no Serviço Social: Princípios e Valores, aprovado
por aquelas organizações em Outubro de 2004, pese embora o facto de este documento
constituir apenas um quadro geral de princípios e deveres dos assistentes sociais e não
prever o regime disciplinar e de sanções, matéria que é remetida para os códigos
nacionais. Estas circunstâncias traduzem-se, no caso português, num relativo vazio em
matéria de regulação ética, bem como na ausência de mecanismos especificamente
profissionais de proteção e poder disciplinar neste domínio, tendo-se limitado
essencialmente a um exercício formativo e pedagógico, exercido quer pela associação
profissional quer pela formação de assistentes sociais, senda a norma, a existência
formal de disciplinas de Ética e Deontologia na grande maioria dos cursos (Branco,
2009, p.77).
Assim e para além da Associação de Profissionais de Serviço Social, existem outras
estruturas profissionais, especificadamente o Sindicato Nacional dos Profissionais de
Serviço Social bem como algumas associações de cariz cultural e científico,
nomeadamente o Centro Português de Investigação e História do Trabalho Social
(CPIHTS) e a Associação de Investigação e Debate em Serviço Social (AIDS) segundo
Branco (2009):
O Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social é uma associação sindical, com sede
em Lisboa, cuja ação se tem centrado na contratação colectiva em diferentes sectores de
atividade profissional bem como na participação na elaboração da legislação e regulamentação
do trabalho. Fundada em 1950, esta organização sindical veio a conhecer dificuldades de
sustentação em face da existência de importantes organizações sindicais sectoriais que abrangem
áreas relevantes de atividade dos assistentes sociais em Portugal, estando em curso, atualmente,
o processo da sua dissolução.
A AIDSS – Associação de Investigação e Debate em Serviço Social, é uma associação de
assistentes sociais, sedeada no Porto, que persegue objetivos de formação, divulgação e debate
científico, mantendo uma atividade regular nas áreas da formação, estudo e publicações,
destacando-se a publicação, desde 1994, da Revista Investigação e Debate, com periodicidade
anual.
O CPIHTS - Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social, é uma outra
associação de carácter científico e cultural na área do Serviço Social, fundada em 1993, tendo
como principais objetivos o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a história do Serviço
Social, dos problemas e das políticas sociais e da intervenção social na realidade portuguesa, a
divulgação científica nessas áreas, da sua iniciativa ou realizadas em cooperação com quer coma
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
106
APSS, quer com as instituições de formação e centros de investigação. A profissão de assistente
social é em termos gerais objecto de reconhecimento público, no sentido em que constituiu uma
ocupação profissional histórica no domínio social, presente no sistema de bem-estar social desde
a sua institucionalização em Portugal (Branco, 2009, p.76).
Até à presente data ainda não foi estabelecido um estatuto de regulação da profissão e
de proteção do título de assistente social em Portugal por parte do Estado.
Assim e não estando definido de modo formalizado, legalmente (inexistência de um
estatuto próprio) os campos de atuação exclusivos do serviço social, leva a que
comprometa o desenvolvimento de boas práticas sociais nesta área de formação
académica na medida em que por vezes o exercício daquilo que são as funções do
serviço social são executadas por profissionais de formações similares que se inserem
na área social mas que não são assistentes sociais, não detendo para isso de
competências técnico operativas para tal mas que exercem em instituições um trabalho
dentro da ótica de intervenção do assistente social, não havendo punições nem sanções
eficazes, descredibilizando o trabalho desenvolvido no Serviço Social.
Desde 1997, que a Associação de Profissionais de Serviço Social vem incrementando
um processo conducente à sua constituição como Ordem dos Assistentes Sociais, o que
irá ser na opinião de vários autores nomeadamente Branco (2009) e Guadalupe (2015)
um aspeto primordial e estratégico para a organização e estatuto profissional dos
assistentes sociais em Portugal.
Em julho de 2015, foi novamente formalmente apresentada, à Assembleia da República,
o pedido de constituição da Ordem Profissional tendo sido reprovado em reunião
plenária.
3. O Serviço Social enquanto disciplina das Ciências Sociais
O Serviço Social enquanto disciplina da Ciências Sociais que encontra a sua
legitimação, reconhecimento e justificação através e na práxis, atualmente ainda busca
de modo incessante pela sua identidade e especificidade no campo cientifico bem como
pela afirmação do seu lugar nas Ciências Sociais (Amaro, 2008).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
107
Segundo Batista (2001) esta centralidade do fazer tem remetido para um segundo plano
a importância do saber e do pensamento nesta disciplina, levando por vezes a que haja
um certo questionamento dentro e fora do Serviço Social sobre se a preocupação central
dos impulsionadores deste campo profissional não terá incidido na mera definição de
um campo de ação bem como no estabelecimento exclusivo de um conjunto de
procedimentos organizados e racionais para a intervenção social?
Com efeito, ao contrário de tantas outras disciplinas teóricas do campo das Ciências
Sociais, o Serviço Social é permanentemente confrontado com a pressão da resolução
de problemas reais, que afetam indivíduos/populações e que influenciam o
funcionamento da sociedade – é essa a sua natureza profissional e na sua finalidade são
evidentes os propósitos de mudança, ou pelo menos de intervenção societal (Robertis,
2011).
Para tal situação contribuiu, certamente, a dominância de que as ideias de neutralidade,
distanciamento, objetividade e rutura amplamente desfrutaram, e em alguns cânones
ainda desfrutam, em todo o período de afirmação e desenvolvimento das Ciências
Sociais, sendo estas ideias que estão na base da irreconciliabilidade do pensar com o
agir e da teoria com a prática.
Realmente o reconhecimento e a consolidação científica do Serviço Social continua a
ser um propósito central para esta disciplina o que implica assim um árduo trabalho de
investigação, pesquisa na medida e que segundo Amaro (2008) ainda é escasso o
material sobre as teorias do Serviço Social, não obstante e segundo Batista (2001):
Os avanços que desde os finais dos anos 80 e 90 se tem feito levam a que a investigação em
serviço social deixe de ser um mero desejo ou aspiração (…) mas muito há que fazer e caminhar
(Batista, 2001, pp 9-10).
3.1. Identidade interventiva e investigativa do Serviço Social
Segundo Carvalho (2005):
Existem três dimensões deste problema: primeiro, o Serviço Social num espaço de
construção de conhecimentos como “ação voluntária autónoma”; o Serviço Social num
espaço de construção de conhecimentos como “ação instrumental e tecnicista”; e o Serviço
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
108
Social num espaço de construção de conhecimentos como “ação pluralista e cumulativa”
(Carvalho, 2005, p.3).
Assim e reforçando a ideia atrás apresentada, na maior parte das vezes a prática é
menosprezada, desvalorizada no entanto para a perceber é necessária muita competência
teórica, muito mais, contraditoriamente do que para entender uma teoria.
Para Bourdieu (2004):
um (verdadeiro) revolucionário em matéria de ciência é alguém que possui um grande domínio
da tradição (e não alguém que faz tábua rasa do passado ou que simples), ou seja que conhece,
compreende os modelos paradigmáticos herdados do processo histórico (Bourdieu, 2004, pp-31-
60).
De acordo com Carvalho (2005) no que diz respeito ao primeiro espaço, decorre no
final do séc. XIX e início do séc. XX, tendo como característica a mudança dos
costumes, princípios e valores da sociedade tradicional para a sociedade pós-tradicional.
A ação será designada de voluntária e autónoma o que se deve à natureza dos elementos
constituintes (Estado, Conhecimento Racional e Movimentos Sociais) desta ação que
engloba a ação/investigação que era desenvolvida neste período.
Este período é fortemente marcado pelos valores vigentes na altura que tal como já foi
referido seriam valores morais, o que influenciou quer o conhecimento quer ação
praticada pelo social.
Dotados por uma ação assistencialista e redutora da condição do indivíduo que se
encontrava em situação de pobreza, assumindo quase que uma perspetiva determinista e
fatalista dos problemas sociais, estas eram algumas das características deste espaço de
ação/conhecimento do Serviço Social.
Neste espaço temporal e segundo Moser (2011):
(…) a pobreza é entendida como resultante de comportamentos individuais (…), os pobres são
considerados, antes de mais nada, como responsáveis, leia-se culpados, da sua recusa ou
incapacidade de se inserirem na sociedade (Moser, 2011, p.72).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
109
Será importante referir que a perspetiva sobre as problemáticas sociais é desprovida de
qualquer cientificidade, aliás será neste período que as Ciências Sociais irão começar a
dar os primeiros passos o que contribuirá para que o trabalho que é desenvolvido na
área social, nomeadamente no Serviço Social se desenvolva e se torne mais consistente
do ponto de vista científico, como exemplo disso temos a aplicação e utilização de
inquéritos sociais pelos voluntários, de modo a conhecer a realidade social dos
indivíduos e suas família e posteriormente atuar de modo adequado em cada caso.
A ação é marcadamente desenvolvida pelos voluntários inseridos nas Charities
Organization Societies, Settlements, Hulls House nos países anglosaxónicos e nas
Maisons Sociales se nos estivermos a referir a Franca. De realçar que este trabalho de
voluntariado é desenvolvido por mulheres, aspeto este que espelha a visão moralista e
moralizadora da sociedade face aos indivíduos em função do sexo, estatuto social e
idade, ou seja em função destes aspetos as atividades estariam pré destinadas pela
sociedade para os indivíduos sendo que os trabalhos na área social, nomeadamente o
voluntariado, seriam considerados à luz de preceitos ontológicos da altura, um trabalho
a ser desenvolvido por mulheres, encarado como um prolongar dos cuidados
domésticos.
De referir que embora esta ação, conhecimento seja claramente influenciado pelo
pensamento da altura e da própria doutrina católica, devendo o indivíduo que estava em
situação de pobreza ser educado à luz dos valores morais na medida em que este seria
um inadaptado moral e socialmente, competindo às voluntárias desenvolver este
trabalho de educação moral, não obstante o trabalho desenvolvido nas e pelas Hull
House (sendo percursor do Serviço Social critico) considera que a ação e conhecimento
desenvolvido deverá ser desprovido de “preceitos e preconceitos morais” não devendo a
sua ação ser influenciada pela religião, ou seja deve ser laica.
Um outro contributo neste espaço de ação/ conhecimento em Serviço Social será por um
lado as alterações do paradigma de Estado por outro a institucionalização do próprio
Serviço Social, assim e referente ao Estado este contributo prende-se com facto do
surgimento de uma certa consciência pública de proteção social, que não obstante ainda
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
110
fosse redutora da condição do indivíduo e como tal teria um cunho meritocrático ou seja
protecionista daqueles que mereciam, trabalhavam, constitui um passo evolutivo no que
diz respeito à atuação do Estado em matéria social e consequentemente imperativa na
ação/conhecimento do Serviço Social, assim e segundo Graça (2000):
Caberá à a Alemanha do ultraconservador Otto Bismarck, príncipe da Prússia (1815-1898, o
mérito de inaugurar o Welfare State ou o Estado Providência, através da promulgação dos
primeiros seguros sociais obrigatórios, cobrindo a doença (1883), os acidentes de trabalho
(1884), a invalidez e velhice (1889), a par de legislação mais específica sobre condições de
trabalho (1889-91). O pioneirismo prussiano em matéria de protecção social é, mais tarde
seguido pela Inglaterra (Graça, 2000, p.181).
No que concerne à institucionalização, ou seja a criação das escolas de Serviço Social
neste espaço, a sua mais valia prende-se com o facto não só da tecnicização do agir, mas
a própria teorização sustentada e uniformizada permitirá aos futuros profissionais uma
intervenção/investigação mais eficiente e rigorosa do ponto de vista científico.
No entanto e segundo Carvalho (2005):
Neste contexto social e histórico, prevaleceu um Serviço Social que era “quase uma ordem
religiosa”, um postulado, que pressupunha uma intervenção junto dos indivíduos das classes
sociais mais baixas, de modo a integrarem-se nas normas coletivas e nos valores
predominantes, inculcados, inicialmente, pelos que possuíam poder real e simbólico. Em
termos de intervenção considerava-se que os indivíduos das classes mais baixas deveriam
ser eram reorientados pelos assistentes sociais, o que se traduzia num humanismo
impregnado de religiosidade.
Portanto o Serviço Social “voluntário e autónomo” é fechado sobre si mesmo e encontra-se
associado à habilidade e à sensibilidade de cada assistente social, que age como
normalizador e moralizador dos costumes, em que a intervenção centra-se no indivíduo e
visa essencialmente a coesão social (Carvalho, 2005, p.10).
Relativamente ao segundo espaço de ação/conhecimento em Serviço Social cuja
designação segundo Carvalho (2005) é “ação instrumental e tecnicista “é marcado pela
ética, responsabilidade social.
Este período que no fundo segue os passos dados no espaço anterior de surgimento de
uma certa consciência, preocupação social do indivíduo pelos indivíduos, inclusive do
próprio Estado, tendo criado para isso um conjunto de medidas sociais direcionadas à
classe trabalhadora (cariz meritocrático) se bem que esta forma de “atuar” do Estado
ainda que fosse residual, irá abrir caminhos para criação, constituição de um Estado
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
111
verdadeiramente Social, conceção esta que irá ser efetivada neste espaço de
ação/conhecimento em Serviço Social.
Neste espaço, época, as ações dos indivíduos não “rotuladas” em função da ordem
moral, social vigente, de preceitos ontológicos que estavam previamente estabelecidos,
as ações não se caracterizam por sendo boas ou más mas serão caracterizadas em função
das situações, em função do indivíduo, das suas características necessidades. Assim esta
é uma ação/conhecimento voltado para um agir, um saber refletido naquilo que são os
direitos humanos, direitos sociais dos indivíduos.
O conceito de coletivo em substituição ao individualismo característico do espaço
anterior determina a atuação, investigação desenvolvido na área social, serviço social,
indubitavelmente que tal se deverá mais uma vez à própria aceção que os elementos
Estado, movimentos Sociais e Conhecimento Racional assumem nesta altura.
Esta ação tecnicista e instrumental também será determinada pela força de alguns
instrumentos legais que são criados nesta altura e terão um impacto decisivo e reflexivo
naquilo que deve ser o bem estar e justiça social dos indivíduos e papel que a sociedade
de um modo generalista deverá ter na efetivação dos mesmos, referimo-nos à
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A criação de um conjunto de métodos, técnicas que confiram suporte em termos de
atuação ao Serviço Social conferindo não só cientificidade mas também credibilidade
serão objetivos alcançados neste período não obstante as criticas que serão sentidas
neste período e potenciadoras de um certo mal estar que será percetível interna e
externamente no Serviço Social (Silva, 2008).
Paralelamente a isso o posicionamento do Estado no que concerne às políticas sociais,
direitos e consequentemente ao Serviço Social instigará e contribuirá para que este
espaço seja sem dúvida um espaço de consolidação da ação/conhecimento em Serviço
Social.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
112
A evolução da ação/conhecimento do Serviço Social tal como se pode constatar, sendo
tal defendido por vários autores nomeadamente Carvalho (2005) sem dúvida se deve e
não se pode dissociar dos acontecimentos históricos ocorridos em terminada época,
sendo o Serviço Social influenciador mas também influenciado por tudo o que o
envolve, assim as transformações ocorridas durante este espaço de conquista e
emancipação por parte de alguns grupos sociais, populacionais que até então seriam
discriminados, terá influência no modo de a sociedade perspetivar o social, mundo mas
também irá alterar as formas de intervenção social.
A expansão das Ciências Sociais no ensino universitário, bem como as várias
publicações científicas na área social irão permitir um reconhecimento e visibilidade no
que concerne às Ciências Sociais permitindo que se afastem e adquiram autonomia
científica em relação às ciências exatas, começando a demarcar o seu lugar no que diz
respeito ao conhecimento racional (Silva, 2008).
Este será também um período de qualificação, reconhecimento e legitimação para o
Serviço Social na medida em que vai adquirindo suporte técnico, teórico nesta altura
mas também se assume, consolida-se ao nível normativo através da definição de
princípios norteadores e orientadores da sua ação, referimo-nos aos princípios Éticos e
Deontológicos, mas esta qualificação e investimento cientifico irá tonar-se neste período
uma “obsessão” que levará à própria desqualificação do Serviço Social no sentido que
se por um lado será criticado por expansiva preocupação em teorizar a sua ação, por
outro lado será posto e causa a sua ação sem reflexão e imitativa das Ciências Sociais.
Para Carvalho (2005):
caracteriza este tipo de conhecimento e de ação do Serviço Social como uma mistura mais ou
menos confusa de doutrinas recebidas e exercidas sem espírito crítico, que denomina de
sincrético. O sincretismo «deixa na sombra a estrutura profunda daquela que é a categoria
ontológica central da própria realidade, a totalidade (Carvalho, 2005, p.95).
Este espaço “crítico” do Serviço Social será benéfico na medida em que irá permitir
que através do questionamento, criticas efetuadas interna e externamente o permitam
refletir, sobre o seu agir, saber e consequentemente o permitam avançar, crescer
enquanto profissão, disciplina das Ciências Sociais.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
113
O último espaço situa-se na década de 70 do século XX até à atualidade e insere-se
naquilo que é apelidado por Giddens (2000) de modernidade tardia.
Este é um período de descontextualização das instituições, perda das identidades
culturais, de incerteza, de globalização do risco, exclusão social, de acordo com Beck
(1997):
A modernidade tardia indica uma mudança no modo de vivenciar as relações, a partir da
identificação da razão como o elemento ordenador que produz confiança e elimina ou
minimiza os riscos. Ao indivíduo moderno, cabe confrontar seus exageros, assumir-se como
objeto de reflexão e exercer uma crítica racional sobre o próprio sistema, tornando-se um
tema e um problema para si. Esse indivíduo reflete sobre o mundo em que vive e exerce
uma análise racional das consequências de fatos passados, as condições atuais e a
probabilidade de perigos futuros, procurando, assim, minimizar os perigos à medida que
esse futuro vai se tornando presente. De forma geral, a teoria social do século XX viveu o
drama de observar “um passado ainda vigente” e “tornar visível um futuro que já se anuncia
no presente (Beck 1997, p.11).
Portanto este espaço de ação do conhecimento em Serviço Social será marcado por
alguns fenómenos que irão levar a que o Serviço Social repense a sua ação no sentido de
conseguir fazer face às novas exigências de uma sociedade complexa em que há uma
agudização das problemáticas sociais.
Assim os marcos constitutivos desta mudança social que implica uma ação
redimensionada, voltada para encontrar o sentido de sujeito e comunidade às populações
são Beck (1997):
Crise do modelo do Estado Providência; Expansão do capitalismo de mercado; Expansão da
democracia com crise da esfera pública; Globalização ou ocidentalização; sociedade global
configura-se como um espaço indefinido, tendendo ao virtual; Sociedade pós-tradicional, incluindo
uma nova representação da família, enquanto democracia dos afetos e das emoções; emerge
também uma sexualidade livre da reprodução, sexualidade plástica; crise da memória coletiva; a
tradição torna-se relíquia e o ritual vira ritualismo; Nacionalismo, fundamentalismo e
reencantamento do mundo; Novas configurações da sociedade industrial do risco (Beck, 1997,
p.166).
Deste modo e tendo o Serviço Social uma responsabilidade não só profissional, ou
social mas sobretudo humana deverá encarar estas novas exigências, complexidade da
sociedade atual mesmo que isso implique o questionamento da sua prática, ação, assim
e para Iamamoto (1996):
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
114
urge revalorizar um certo sentido ético – político da profissão, que passa por aspetos como
o comprometimento com as “políticas sociais públicas – em especial a seguridade social,
com o tripé articulado pela previdência, saúde e assistência – campo privilegiado sobre o
qual incide o trabalho do assistente social”, pela “prática profissional reforçada dos direitos
sociais”; por uma “cultura pública democrática” que leve à “construção de uma nova
cidadania…impulsionadora de novos direitos”, e ainda pela “defesa e ampliação da esfera
pública (Iamamoto, 1996, pp.15-16).
A intervenção do Serviço Social deve englobar em si mesmo competências de cariz
cognitivo, analítico, operativo, relacional e comunicativo, bem como reger-se segundo
normas e valores éticos, deontológicos, e sendo a reflexão e o questionamento da sua
ação uma constante.
Intervir e investigar em Serviço Social tem subjacente a utilização e conhecimento sobre
diversas abordagens teóricas de análise dos temas sociais, políticos e culturais,
associados à diversidade teórica, onde se exara uma abordagem emancipadora
relacionada com o Serviço Social Radical, Crítico e Consciencializador, e uma
abordagem reguladora de normalização social, inscrita em práticas de planeamento,
nomeadamente, no procedimento teórico metodológico: ex ante (diagnóstico) on going
(planeamento e execução da ação) e ex post (avaliação) (Payne, 1998).
Assim, poder-se-á dizer que a abordagem reguladora recai na mudança do
comportamento dos indivíduos, desenvolvendo práticas de inclusão sustentando-se para
isso nas políticas sociais existentes.
Políticas essas que tem como propósito um compromisso com o indivíduo, atribuindo
ao próprio a inserção na sociedade a partir, na maior parte das vezes, da inclusão numa
única esfera, o trabalho, adotando para isso o Serviço Social de metodologia que
permita a efetiva inclusão dos indivíduos, numa lógica de planeamento e tratamento.
Portanto esta abordagem segundo Carvalho (2005) pressupõe um conhecimento
pluralista, sustentando para isso numa lógica de intervenção onde os conhecimentos
devem ser:
polivalentes, pluralistas e, até certo ponto, sincréticos, uma vez que o tecido societário
contemporâneo é feito de fragmentação e de uma demanda do nosso utente que é igualmente
multidimensional (Carvalho, 2005, p.26).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
115
O espaço de atuação do Serviço Social incide no cotidiano dos indivíduos, grupos,
comunidades e instituições, sendo que este espaço é heterogéneo, complexo e
multidimensional e pressupõe para isso um conhecimento aprofundado não só desse
cotidiano mas também da população alvo da sua ação e dos respetivos problemas.
No que concerne ao Serviço Social Crítico, este consolida-se como alternativa ao
Serviço Social instituído, considerando que só a intervenção (modificação) na
sociedade, facilita a adoção de condições adequadas às necessidades dos grupos sociais,
sendo que e segundo autores como Healy (2001) e Fook (2003) esta abordagem será
bastante pertinente na medida que está associada aos estudos das mulheres, dimensão
feminista.
Relativamente ao Serviço Social Radical apresenta uma intervenção, não sobre os
problemas dos indivíduos, mas uma ação profissional que se baseia na articulação entre
os indivíduos e os seus familiares, incide na atuação e modificação em situações reais e
concretas, atuando para isso na sociedade, tornando-a capaz, detentora de poder para a
mudança, sendo inegável nesta lógica de ação, o contributo de Moureau, que
percecionava o empowerment, como uma ferramenta que deveria ser utilizada em prol
do bem estar do indivíduo, da estrutura social.
Será apresentada a Tabela 2 que reflete esta dimensão de ação defendida por Moureau
(1987) que tem suporte no poder do empowerment e das sociedades na resolução dos
seus problemas e no qual assenta o estruturalismo radical.
DIMENSÕES ABORDAGENS
Defesa do usuário Ajuda que se dá ao usuário na interação com as
organizações burocráticas, como defesa de seus
direitos, apoio nos desafios das regras
estabelecidas, questionamento do saber
profissional, recusa de encaminhamento da
determinada instituição considerada inadequadas,
encorajamento à autodefesa.
Coletivização Práticas de coletivização focando a ajuda ao
usuário a sair da compreensão individualista de seu
problema, por exemplo, colocando o usuário em
contato com outros usuários, apoiando o
questionamento das soluções individuais, fazendo-
se contatos com os membros da rede do cliente,
encorajando-o a fazer alianças.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
116
Materialização dos problemas
sociais
Redefinir situações problema no contexto social,
em sua realidade externa, por exemplo, buscando
informações e reflexões sobre suas condições de
vida e trabalho como determinantes da situação,
dando atenção aos recursos materiais, vinculando
sentimentos e pensamentos às questões
ideológicas, e dando apoio emocional ao usuário
Fortalecimento dos usuários Tornar explícita a relação de poder na intervenção
profissional, por exemplo, fazendo um contrato
claro com os usuários, compartilhando com eles as
informações e as técnicas, clarificando os papéis
de cada um.
Tabela 2: Dimensões e abordagens do Empowerment segundo Moureau. Fonte: Moureau apud
Faleiros, (2007).
Segundo Howe (1999) os acontecimentos sociais serão determinados pelos paradigmas
sociais e económicos vigentes, nomeadamente pelos efeitos nefastos do capitalismo,
sendo que só através do empowerment os indivíduos, a estrutura social conseguirá
ultrapassar os obstáculos impostos.
Uma outra vertente do Serviço Social Radical são os consciencializadores muito
presente na América Latina em termos de práxis profissional, no qual se incluem as
ideias defendidas por Paulo Freire assim e segundo o autor (1975):
A conscientização implica, pois, que ultrapassemos a esfera espontânea de apreensão da
realidade, para chegarmos a uma esfera crítica na qual a realidade se dá como objeto cognoscível
e na qual o homem assume uma posição epistemológica. A conscientização é, neste sentido, um
teste de realidade. Quanto mais conscientização, mais se “desvela” a realidade, mais se penetra
na essência fenomênica do objeto, frente ao qual nos encontramos para analisá-lo. Por esta
mesma razão, a conscientização não consiste em “estar frente à realidade” assumindo uma
posição falsamente intelectual. A conscientização não pode existir fora da “práxis”, ou melhor,
sem o ato ação – reflexão. Esta unidade dialética constitui, de maneira permanente, o modo de
ser ou de transformar o mundo que caracteriza os homens. Por isso mesmo, a conscientização é
um compromisso histórico. É também consciência histórica: é inserção crítica na história,
implica que os homens assumam o papel de sujeitos que fazem e refazem o mundo. Exige que os
homens criem sua existência com um material que a vida lhes oferece. A conscientização não
está baseada sobre a consciência, de um lado, e o mundo, de outro; por outra parte, não pretende
uma separação. Ao contrário, está baseada na relação consciência – mundo (Freire,1975, p.15).
Nesta vertente há uma clara predominância de consciência humanista, mas também
crítica e politica, sendo que os prolemas só serão superados se existir consciência e
reflexão crítica por parte dos indivíduos das desigualdades sociais e económicas que os
afetam consequência segundo Howe (1999) “de uma sociedade desumana”.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
117
Esta “aquisição a consciência “ irá segundo Howe (1999) mobilizar os indivíduos para a
ação e controlo da ação.
De acordo com Carvalho (2005) embora antagónicas as duas perspetivas não se anulam,
todavia e dada a profundidade das vertentes há a consciência que existem outros campos
de análise teóricos igualmente válidos.
A identidade do Serviço Social engloba uma dimensão investigativa indissociável da
interventiva que remontam aos primórdios da fundação da profissão e como exemplo
temos o Diagnóstico Social, não sendo de todo paradoxalmente ao que poderá ser
considerado nada recente esta dimensão investigativa.
Não obstante e passado quase um século ainda continua a persistir uma certa
insegurança e falta de reconhecimento científico no que concerne ao Serviço Social
mais propriamente na sua dimensão científica. Certo é que há consciência de que o
propósito do Serviço Social não passa pela exclusiva produção de conhecimento
(Carvalho, 2005) embora que e segundo Mouro (2004):
houve fases da vida do serviço social em que este foi mais produtor de conhecimentos, outras em
que se tornou mais consumidor, o que pode ser entendido, de qualquer forma, como o movimento
de maturidade do serviço social numa interação criadora de cultura pública (Mouro,2004 p.107)
O Serviço Social assume-se e segundo Mouro (2004) enquanto prática teórica na
medida em que a sua ação/investigação incide e muda a realidade social, sendo para isso
será necessário uma prática dominada e analítica pelo profissional, ou seja em que este
articule as competências técnica operativas com competências teórico analíticas.
Para intervir na realidade social o profissional necessita de conhecer e para isso terá que
investigar, analisar, refletir, colocar em prática a sua dimensão mais teorizante da
profissão, numa ótica de interdisciplinaridade e de não subalternidade no que concerne à
sua relação com as ciências sociais.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
118
Assim e ainda segundo Mouro (2004):
A relação com as ciências sociais não pode, neste sentido, ser a subordinação do pensamento no
serviço social a um ‘anexo’ do pensamento sociológico, mas, ao contrário, servir para afirmar o
campo específico desta disciplina e profissão activa no quadro do pensamento social (Mouro,
2004, p.107).
Atualmente o Serviço Social assume-se enquanto disciplina e profissão cuja identidade
epistemológica é de uma prática sustentada e sustentável na teoria, em que a ação é
fundamentada e deverá ter sentido não devendo nunca ser uma mera reprodução e
irrefletida da teoria.
3.2. Paradigma Teórico em Serviço Social
O conhecimento deve ter a sua génese no seio das situações reais que teriam o
curso dos acontecimentos (…)
Reine e White
Se o trabalho desenvolvido na área social é complexo e variável, nomeadamente no
Serviço Social, de acordo com a cultura, contextos sociais e económicos dos seus
intervenientes, compreendê-lo exige conhecimento e compreensão efetiva desses
contextos atrás referenciados, sendo que as teorias utilizadas deverão e segundo Payne
(2002) produtos dos contextos em que surgem.
Cada profissional, indivíduo e contexto institucional são eles próprios construídos pela
sociedade da qual fazem parte, sendo que tudo o que é feito é formado pelas
expectativas criadas pela própria sociedade, assim pessoas em contextos sociais
diferentes criam uma realidade e consequentemente respostas e ações diferentes ao nível
social.
Assim em função das atividades e objetivos da ação e do que vai sendo construindo
diariamente com a população alvo de intervenção em contexto institucional as teorias
são selecionadas e utilizadas na prática.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
119
Não obstante e segundo Amaro (2008) não se pode falar de teoria do Serviço Social mas
de teorias que auxiliam a delimitação de distintos espaços problemáticos nos quais o
Serviço Social atua, nomeadamente teorias do envelhecimento, exclusão social, entre
outras.
Por vezes o que acontece e de acordo com Payne (2002) é que se refere à (s) teoria (s)
do Serviço Social quando se pretende abordar os modelos de intervenção, havendo uma
aparente confusão entre aquilo que são os modelos de intervenção dos serviço social
(clássico (tripartido) /alternativo (integrado)) nos quais se desenrola a
intervenção/investigação do serviço social e as teorias.
Encontram-se, ainda, autores que na análise desta questão propõem uma distinção,
porventura demasiado simplista, entre o chamado “paradigma clássico” e o “paradigma
alternativo”.
Pelo contrário, o paradigma alternativo propunha uma postura profissional pautada por
valores como o da participação das populações, do empowerment, da mobilização, da
criatividade, da “agentividade” e da não estandardização de respostas.
Assim e segundo Silva (2008) neste enquadramento, a prática profissional é
assumidamente não-neutra e comprometida com as populações/utentes no desígnio do
desenvolvimento das suas potencialidades. Considerando o autor que:
(…) o Serviço Social não pode resignar-se a ser simples espectador e aguardar pelo final do jogo“
ou seja que este assume um papel central, decisivo no contexto de mudança social, no paradigma
do conhecimento científico e da sua própria intervenção (Silva, 2008, p.).
Em suma este paradigma alternativo apresenta-se com uma abordagem mais próxima do
indivíduo, tendo como objetivo produzir mudanças na sociedade e não apenas no
indivíduo, uma abordagem que se insere para propostas teóricas inscritas no
estruturalismo (Amaro, 2008).
O Serviço Social Estrutural tem como propósito dar enfâse ao contexto de trabalho em
que o Assistente Social opera, ou seja o espaço institucional. Este é um primeiro nível
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
120
de justificação da designação desta corrente como estrutural ao apelar para o facto do
profissional se inserir em estruturas institucionais que o moldam e o condicionam na sua
capacidade de agir (Payne, 2002).
Nesta perspetiva, a análise feita do Serviço Social, sustentado na corrente marxista e
estruturalista, é de nível macro, assim e tendo por base este cenário, ocorre disputa de
interesses, tendo como interventores, divergentes grupos sociais, nomeadamente entre
classes exploradas e que exploram (Iamamoto, 2001).
Embora esta perspetiva do Serviço Social tenha muitas vezes sido desvalorizada “como
expressão de modelos conservadores e ultrapassados” e alterada “pelos artefactos da
cultura pós- moderna” continua a manifestar-se como uma área viva da produção de
conhecimento e reflexão sobre o Serviço Social, isto é, preocupa-se em pensar, olhar
para o Serviço Social como estando vinculado às classes trabalhadoras/oprimidas e com
um projeto político para a sociedade (Netto, 2009).
Segundo Heran (1982):
É por via da consciencialização e da identificação da categoria social que o Serviço Social
pretende alcançar a emancipação dos setores oprimidos da sociedade. Esta emancipação dá-se pelo
combate à “falsa consciência” dos indivíduos e seu direcionamento para o reconhecimento dos
mecanismos estruturais opressores responsáveis pela sua condição. Assim, o Serviço Social visa
promover uma mudança que o distancie do status quo. o Serviço Social Estrutural pode ser
caracterizado por duas tendências fundamentais: uma positiva, que consiste no projeto coletivista
de mudança, e até revolução, social; e uma negativa, que rejeita o estabelecimento de relações
ritualizadas com os clientes, vendo-as como formas de controlo da sua auto- determinação
(Heran,1982, pp. 21-23).
O foco do pensamento e da ação profissional é assim, a totalidade social, vista como
sendo dotada de uma ordem e de um sentido neste caso, a racionalidade capitalista que
urge alterar.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
121
O Assistente Social é confrontado com a necessidade de fazer uma de duas opções
possíveis: ser instrumento de repressão ou de emancipação das massas oprimidas, sendo
que o projeto da corrente estrutural é aquele no qual se insere esta abordagem.
Para Adams et al. (1998):
Ao longo do tempo, este desígnio de emancipação das massas oprimidas tem evoluído desde a
clássica ideia da luta de classes, até à emancipação da mulher e às visões anti-racistas, culminando
com a prática anti-opressiva direccionada para a condição feminina, a negritude/etnicidade, a
homossexualidade, a deficiência, o envelhecimento, etc.
Trata-se, portanto, de Assistentes Sociais “vinculados a uma prática progressista que toma partido
por aqueles que foram subjugados por desigualdades estruturais como a pobreza, o sexismo e o
racismo e que almeja assisti-los no seu desejo de reverter as posições em que se encontram, ou
seja, caminhar em direcções emancipatórias (Adams et al., 1998, pp. 4-5).
Esta reversão de situações alcança-se, fundamentalmente, através da mudança das
estruturas sociais, objetivo último desta corrente do Serviço Social.
Esta abordagem teórica do Serviço Social considera que a transformação das condições
sociais nomeadamente de opressão ocorre sempre ao nível da estrutura, mas que para
isso é imperativo que o Assistente Social esteja atento a todas as novas formas de que
esta opressão se reveste, que não passam apenas pelo capitalismo, mas também pelo
sistema patriarcal, pelo racismo, bem como por todas as outras situações
desencadeadoras de desigualdade social e económica (Amaro, 2008).
No que diz respeito ao Serviço Social Crítico esta corrente destacou-se, sobretudo, no
Canadá e na Austrália a partir da segunda metade dos anos noventa (século XX), sendo
que esta abordagem do Serviço Social reassume axiomas do marxismo e do feminismo
e relaciona-os com os contributos mais recentes da teoria social crítica e das perspetivas
da pós-modernidade.
Neste âmbito, o Serviço Social está constantemente inquieto assumindo por isso, uma
análise estrutural dos problemas pessoais da sua população alvo, bem como posiciona-
se de modo atento e crítico sobre as funções de controlo social da profissão e do sistema
de bem-estar e tendo como objetivos centrais da sua intervenção a emancipação pessoal
e mudança social.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
122
O Serviço Social Crítico aspira, sobretudo, ser uma opção ao descomedido
determinismo em que, por vezes, a abordagem estruturalista se reveste. De facto, esta
abordagem pretende devolver ao indivíduo poder de ação sobre a sua história de vida,
contextos nos quais se movimenta, neste sentido, opera-se como sendo um Serviço
Social ativista pós-marxista e pós-estruturalista, segundo Healy (2001):
A reconstrução das práticas críticas de que fala Healy, uma das autoras mais reconhecidas nesta
corrente, passa por questionar e repensar algumas das categorias clássicas do estruturalismo como
o material e o simbólico, a dominação e a opressão, o sujeito e a estrutura. (Healy, 2001, pp. 155-
182).
Fook (2003) refere que:
ao acreditar na capacidade transformadora do indivíduo, esta corrente do Serviço Social é
voluntarista, pois encontra na ação social capacidades ilimitadas de transformação e emancipação
(Fook, 2003, p.124).
Nitidamente com uma interferência foucaultiana, nesta perspetiva o tema do poder é
percecionado, não apenas no nível da coação desempenhada pela estrutura sobre o
indivíduo, mas também como uma categoria presente nas relações interpessoais
cotidianas e no interior de cada indivíduo.
Não obstante será essencial no trabalho social, incidindo nas relações de poder que se
conheça a “microfísica do poder” de modo a efetivamente mudar os paradigmas sociais
vigentes.
Assim Howe (1999):
Nesta linha, Healy chama a atenção para o facto de nas sociedades contemporâneas o poder e o
saber estarem profundamente associados. Assim, o próprio Assistente Social tem que se libertar da
relação de poder que exerce sobre o seu cliente: “na posição de perito, os Assistentes Sociais
categorizam e objectivam os utentes do serviço, estendendo assim sobre eles a disciplina e a
vigilância (Howe cit. in Healy, 2001, p.164).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
123
Deste modo, o processo de consciencialização deve ter como ponto de partida o próprio
Assistente Social como estratagema para que o seu conhecimento seja realmente
aplicado ao serviço do bem estar e justiça social.
Segundo este eixo, torna-se fundamental contrariar a tendência para a reificação dos
construtos sociais e não perder de vista que o tecido social é maleável, construído e em
permanente reconstrução pelos diversos atores sociais. Neste ponto, o Serviço Social
Crítico colhe influência das correntes construtivistas da teoria social, podendo mesmo
centralizar as suas compreensões neste atributo.
Será neste eixo que se constitui o Serviço Social Construtivista, assim e de acordo
Parton & Marshall (1998):
Desenvolve-se, neste âmbito, a prática reflexiva que, mais do que visar a constituição de um
conhecimento estabilizado, pretende o desenvolvimento das capacidades de reflexividade e de
ação, tendo em vista o engajamento entre “as nossas ‘verdades’, ‘histórias’ e ‘construções’ e as dos
outros (Parton & Marshall., 1998,p.248).
Ao mesmo tempo que tenta atenuar as clivagens de poder entre si e o indivíduo e que
atua de modo a conferir ao último consciência das suas potencialidades e das suas
faculdades de transformação, o Assistente Social deve estar ciente de que o desfecho do
seu trabalho e reflexão, mesmo quando parte de uma relação de igualdade com o utente,
não é a verdade, mas uma verdade entre outras possíveis para trabalhar no sentido da
mudança social (Healy, 2001).
Indo ao encontro desta ótica, na crítica que faz à forma de conhecimento positivista, o
Serviço Social Crítico propõe-se à inclusão de outras formas de conhecimento (com
especial enfoque para as que provêm da análise discursiva) às quais atribui o mesmo
valor heurístico. Portanto considera-se, nesta dimensão que as realidades são instáveis,
complexas e desconexas, propondo-se como corolário de uma prática que seja anti
utópica e anti- dogmática. O desígnio coletivista do estruturalismo faculta lugar a uma
lógica mais casuísta, demarcada pelos propósitos do empowerment da
consciencialização (Healy, 2001).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
124
Perante o impedimento de apresentar projetos coletivos que não sejam utópicos nem
que comprometam a individualidade de cada pessoa, o Serviço Social Crítico apresenta-
se, também, como um argumento pragmático para a atuação do Serviço Social.
Com uma “crítica à política do sujeito” Faleiros (2007) propõe uma visão teórica para o
Serviço Social que supere as limitações das abordagens estrutural e crítica, encarando o
Serviço Social como uma mediação entre atores e estruturas, num jogo de forças e
poderes em que o Assistente Social deve tomar partido pelo lado mais fraco, mais
vulnerável, mais oprimido, deste modo a abordagem teórica proposta pelo autor é a
teoria da Correlação de Forças. Assim o Assistente Social, como profissional que
deverá voltar a adotar o sentido político da sua ação, coloca-se diante um novo modelo
de intervenção.
A teoria da Correlação de Forças surge como uma opção para o exercício profissional
no mundo contemporâneo, partindo do desígnio de que existem na sociedade forças em
conflito, que o profissional deve apossar-se como mediador dessa conflitualidade, mas,
ao contrário do que era reproduzido na racionalidade instrumental moderna, nesta
mediação o Assistente Social não se posiciona como um agente neutro, mas como
alguém que está ao lado da defesa dos interesses dos mais vulneráveis e que insiste num
ideal de equidade e de justiça social.
O Assistente Social acentua, assim, o seu papel de protagonista político na ação/reflexão
sobre a sociedade, esta é a proposta contida nas análises de Faleiros (1985), que
remetem também para a rejeição de um pensamento único sobre as sociedades e para o
incentivo ao desenvolvimento de uma perspetiva crítica no seio do Serviço Social.
O Serviço Social, nesta aliança com os mais vulneráveis, visa um processo de
fortalecimento e empowerment em torno da identidade, autonomia e cidadania das suas
populações, mantendo presente o caráter estrutural dos problemas sociais, esta teoria
não encerra um projeto de emancipação coletiva das massas, mas sugere um enfoque na
capacitação individual dos indivíduos na sua relação com as estruturas sociais
opressoras, segundo Faleiros (1985):
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
125
Nossa análise considera as relações interpessoais implicadas nas relações sociais globais como um
processo complexo de mediações sujeito- estrutura, numa visão relacional da estrutura da
produção da sociedade e dos indivíduos. Assim, as relações instituídas pela estruturação
conflituosas, pois opõem interesses económicos, poderes, raças, etnias, géneros, disciplinas e
ideologias, abrindo por via do conflito espaço para relações de mudança instituintes de novos
modos de produzir a vida, os bens e os seres humanos.
O trabalho deve ser desenvolvido em espiral no sentido do indivíduo para o coletivo/a sociedade,
uma vez que se considera ser fundamental que, por meio de práticas de coletivização, se faça com
que os indivíduos rompam com a compreensão individualizada dos problemas (Faleiros, 1985,
pp.21-24).
Neste sentido, a análise de Faleiros (1985) inspira-se no construtivismo estruturalista de
Bourdieu que combina uma noção de exterioridade da estrutura com o reconhecimento
da existência de uma génese social nos esquemas de perceção, pensamento e ação
individuais.
O papel do Serviço Social insere-se, assim, nas relações de força do capitalismo e na
mediação do processo de fragilização ou fortalecimento dos seus públicos-alvo. Deste
modo nos seus percursos os indivíduos devem ser auxiliados a consolidar os seus
patrimónios e a incrementarem trajetórias de metamorfose nas suas vidas que possam
instituir mudanças na estrutura social.
É essencial destacar que o contemplar da teoria da Correlação de Forças direciona-se
para os indivíduos e não para os problemas, compreendendo que as singularidades de
cada caso confinam aspetos da generalidade. Nesta relação complexa da estrutura com o
indivíduo, um princípio fundamental é a da radicalidade da crítica e do realismo da
ação.
Outro debate que preocupa ao Serviço Social é a do conflito versus ordem. A perspetiva
do conflito defronta a sociedade como uma incessante causa de contradições e
confronto, sendo que esse devir e o esforço de superação das contradições são condição
para a evolução social.
Assim e deste prisma, uma sociedade sã seria aquela em que o conflito e confronto de
interesses estariam presentes, por seu turno, na ótica da ordem e da coesão a sociedade é
percecionada como uma estrutura/sistema com um equilíbrio próprio tendente para a
estabilidade. Sendo que a desordem, o conflito e, em última instância, a mudança, são
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
126
encaradas como indícios de disfuncionalidade ou, se quisermos utilizar o conceito de
Durkheim, de anomia social.
Estas questões abriram fendas na teoria social e contrapuseram autores como Spencer,
Durkheim, Marx, Weber, Mills. No que concerne ao Serviço Social, o seu
posicionamento em termos teóricos tem uma profunda interferência na forma como se
pensa o agir e como se determinam as finalidades da profissão.
Circunscrevendo-se no grupo das Ciência Sociais, o Serviço Social não é nem pode ser
indiferente às correntes de pensamento que as transpõem, nem aos dilemas que opõem
divergentes propostas teóricas, porque propõem diferentes ontologias e diferentes
epistemologias.Efetivamente, o Serviço Social não está nem pode estar distanciado dos
debates e correntes de pensamento que transpõem as Ciências Sociais, não obstante, não
pode ficar refém ou enfraquecer-se perdendo especificidade, deste nível de discussão.
Reflexo da ideia atrás referenciada, o Collins Dictionary of Social Work (1999 [1995])
distingue três níveis de teoria no Serviço Social: as teorias das Ciências Sociais; as
teorias sociais sobre o bem, e as teorias utilizadas pelos que trabalham em Serviço
Social e áreas afins (1999 [1995]). Segundo Amaro (2008) os dois primeiros níveis
assumem-se como referencial teórico do qual esta campo disciplinar incide e utiliza bem
como que é no último nível que reside a singularidade do conhecimento sobre e do
Serviço Social.
Segundo Howe (1999) a teoria do Serviço Social deriva tanto da sociologia como da
psicologia, apesar de ser inegável que estas duas ciências constituem sustentáculos
essenciais da constituição desta área disciplinar, não ficando totalmente esclarecido
porque é que o autor exclui deste patamar a filosofia, economia e antropologia. Assim a
filosofia limitada à filosofia da ação e da ética, é fundamental para o Serviço Social pois
segundo Robertis (2011) irá permitir ao assistente social a interrogação sobre os valores,
sobre a sua universalidade e sobre a ética, sendo que a deontologia resulta como
resposta construída a partir dessas reflexões.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
127
No que diz respeito à economia o contributo desta ciência sobre a investigação/ação do
Serviço Social prende-se com o facto de permitir não só contextualizar a situação
socioeconómica dos utentes mas também de a compreender na sua relação com dados
globais, nomeadamente emprego.
A antropologia permite “um olhar sobre a alteridade e sobre o outro considerado
simultaneamente como semelhante e diferente”.
Portanto os saberes provenientes das variadas disciplinas e ciências são imprescindíveis
para a ação/investigação-prática/teoria em Serviço Social, no entanto, devem ser
dispostos tendo em conta a especificidade e singularidade de cada ação/investigação.
(Robertis, 2011).
Os desafios apresentados ao Serviço Social são vários:
— A resistência ao estado “de inclusão” precária e repressão;
— A articulação do TIC com a intervenção social emancipatória;
— A valorização da dimensão local, de redes e de proximidade articulada com o
questionamento mundial;
— O aprofundamento da democracia participativa e da cidadania coletiva;
— A articulação do Serviço Social com os movimentos sociais existentes;
— A realização de confrontos de poder;
— A articulação das bio-vias com a desconstrução e construção de poderes;
— A defesa do público e a sobrevivência no emprego;
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
128
— A reinterpretação das demandas e a produção de conhecimento crítico;
— A combinação de benefícios e prestações sociais com o processo de autonomia e
independência do sujeito, num imaginário do contrato e da solidariedade;
— A politização da ação numa era de descartabilidade da política,
— A articulação de redes, território, cultura, informação e protagonismo do público na
dinâmica da democracia e da cidadania.
Assim a prática profissional muitas vezes reflete aquilo que ainda é (paradigma
clássico) e não aquilo que deveria ser (paradigma alternativo), estando longe de trazer
um contributo substantivo para clarificar o que são e quais são as teorias do Serviço
Social.
Esta forma de colocar as questões vem fortalecer a ideia da carência de teoria específica
do Serviço Social ou de que esta se designa como algo disseminado e demasiado
aportado em variáveis de caráter contextual.
É certo, como tem vindo a ser exposto por vários autores nomeadamente Batista, (2001)
que a produção de conhecimento e portanto, as teorias do Serviço Social não pode estar
desanexada do sentido histórico, político e contextual que esses mesmos conhecimentos
encerram.
Contudo, torna-se manifesto a necessidade de contrariar a presença de um certo
“propósito empirista” de que o Serviço Social parece estar profundamente imbuído, no
entanto a cientificidade da ação interventiva, como propõe Batista (2001), não deve ser
entendida como uma menorização da capacidade teórico-conceptual do Assistente
Social, mas como uma visão alternativa do que também é ciência e do caminho para
chegar ao conhecimento científico.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
129
Assim o que confere especificidade à investigação dos profissionais que intervém nas
relações sociais é a própria intervenção profissional, ou seja o conhecimento construído
tem como finalidade não apenas a compreensão e explicação do real mas a
instrumentação de um determinado tipo de ação sobre esse real, o que exige reflexão,
crítica teórica, social, podendo ser segundo Silva (2008):
ponto de partida para uma nova visão sobre a multiplicidade das problemáticas colocadas por um
quotidiano mutante ao profissional de Serviço Social, quer como interventor, quer como
pesquisador (Silva, 2008, p.67).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
130
PARTE II. RELEVÂNCIA E PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Sendo então todas as coisas causadas e
causadoras, ajudadas e ajudantes, mediata e
imediatamente, e todas relacionando por um
vínculo natural e insensível que liga as mais
afastadas e as mais diferentes, creio ser impossível
conhecer as partes sem conhecer o todo, como
conhecer o todo sem conhecer particularmente as
partes.
Pascal,f r.72
Segundo Gomes (2005):”Durkheim e outros autores consideravam que as sociedades
nacionais eram unidas por uma cultura comum em que a escola tinha um papel axial,
transmitindo uma língua e um conjunto de valores patrióticos”, assim e sendo o Serviço
Social uma profissão das sociedades modernas que é chamado a atuar nas novas
problemáticas, para Silva (2008):
Perante um mundo onde desaparecem as formas de mediação social, os seres humanos
considerados no seu todo, confrontam-se por um lado, com a força global do mercado e do
consumo, como motor da existência social e por outro exatamente como reação a
identidades dilaceradas, de sujeitos dissociados-entre duas culturas- com um apelo de
reforço comunitário (…) mas centradas em valores estreitos ou não valores (...) (Silva,
2008, p.67)
A intervenção do Serviço Social no contexto escolar fará nesta ótica sentido, uma vez
que esta muitas vezes espelha o retrato de uma sociedade com valores estreitos ou não
valores, “Falar de escola e de escolas na modernidade é simultaneamente falar de
família e de famílias… (…) ambas foram sofrendo alterações na sua forma de
actuação.” (Almeida & Vieira, 2006, p. 89).
E segundo os autores (2006):
Atualmente a escola converteu-se num palco muito heterogéneo, onde a
educação se tornou um desafio que acarreta inúmeras dificuldades a todos os
seus actores e é a partir desta realidade que é necessário reflectir o actual estado
da educação. (…) Trata-se da actual «crise de valores» moderna, tão amplamente
discutida por filósofos como Nietzsche e Habermas e que, cada vez mais, se
reflecte em todas as esferas da sociedade ocidental (Almeida & Vieira, 2006,
p.17)
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
131
Paralelamente a isto e segundo Almeida & Vieira (2006) a expansão numérica e a
diversidade social dos públicos que frequentam o sistema de ensino potencia mudanças
na tradicional forma de regulação do sistema.
Verifica-se assim atualmente uma contingente transferência, por parte do Estado, do
trabalho de gestão e funcionamento do sistema de ensino para instâncias locais,
descentralizadas, referimo-nos à autonomia das escolas, posteriormente legislada e
imprescindível para que cada sistema possa fazer face de modo apropriado aos desafios
locais que defronta.
Esta gradual metamorfose do papel das escolas e das famílias corresponde,
necessariamente, a uma nova forma de atuação do Estado. Segundo Maroy apud
Almeida & Vieira (2006, p.138) o papel do Estado:“passa a ser prioritariamente, o de
definir os objetivos a atingir e de assegurar um controlo externo sobre o cumprimento
desses objetivos.”
Não obstante um outro fator torna este espaço formal complexo do ponto de vista
interventivo nomeadamente a diversidade familiar que existe hoje em dia nas
sociedades ocidentais, o que se traduz também em diferentes formas de articulação com
a escola.
Um outro fator prende-se com o facto de perdurarem escolas com um maior
reconhecimento, visibilidade pública do que outras tendo em conta o espaço territorial
onde estão inseridas, acabando por se verificar uma seleção natural, já que as famílias
socialmente favorecidas tendem a evitar as escolas que se situam em zonas consideradas
problemáticas.
Para além disso no interior de cada escola subsiste uma disposição para uniformizar as
turmas, colocando os melhores alunos separados daqueles que apresentam maiores
dificuldades, principalmente ao nível do comportamento.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
132
Outro fator que convém mencionar e segundo dados do Instituto Nacional de
Estatísticas (2013) apresentados na Figura 5, é o de que Portugal a partir dos finais do
século XX mais especificamente nos ano 90, transformou-se num país acolhedor de um
elevado número de imigrantes.
Figura 5: Saldos populacionais quinquenais: total, natural e migratório, entre 1960 e 2012,
Portugal (milhares). Fonte: INE Estatísticas de nados-vivos, óbitos e Estimativas anuais da
População, (2013).
No que concerne ao perfil imigratório destes indivíduos que se encontram em Portugal,
de acordo com o Alto Comissariado para as Migrações (2014), Gráfico 2, os grupos de
nacionalidades predominantes são, dos países da América do Sul (29,1%) sendo
maioritariamente composto por cidadãos de nacionalidade brasileira, seguidos pelos
Países Africanos de Língua Portuguesa com 24,4%, e os países da União Europeia, com
24,0%.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
133
0
5
10
15
20
25
30
35
UE27 -24,0%
AMÉRICA DO NORTE - 1,5%
AMÉRICA DO SUL - 29,1 %
PALP´S - 24,4%
EUROPA DO LESTE -12,8%
ÁSIA -5,4%
OUTRAS NACIONALIDADES -2,7%
Gráfico 2: Perfil imigratório, nacionalidades predominantes em Portugal. Fonte: Alto
Comissariado para as Migrações, (2014).
Esta realidade, diversidade cultural embora possa ser enriquecedora do ponto de vista
cultural, social, mental só será uma mais-valia efetiva para todos se o país, escola sob o
ponto de vista físico (infraestruturas, material), orgânico e normativo estiver preparado
para proceder à inclusão.
Um outro desafio que se coloca à escola mas que tal como todos apresentados
anteriormente este não deverá ser um desafio, responsabilidade só da escola, mas de
todos, sobretudo das instâncias públicas, serão as desigualdades sociais, ou seja fatores
que serão geradores de desigualdade decorrentes do meio social, económico, familiar do
qual o aluno é proveniente e que não deverá ser, a vulnerabilidade impeditiva da
frequência na escola, devendo para isso existir programas, medidas que reduzam esta
situação de desigualdade. No entanto e segundo dados oficiais essa desigualdade tem
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
134
vindo a diminuir, tal como veremos na Figura 6 de 0,8 em 1991 de acordo com o
coeficiente de Gini de Escolarização para 0,4 em 2011.
Figura 6: Desigualdade e Escolarização (Coeficiente de Gini) em Portugal. Fonte: Atlas da
Educação, (2014).
Desta forma e tendo em conta todos os desafios que se apresentam a um ensino
democrático massificado compete ao Serviço Social e segundo Silva (2008):
oferecer sentido e comunidade (..)ao diferentes interlocutores sociais para que a longo prazo
estes interlocutores sociais sejam capazes de dar, participar, cooperar, receber da mesma forma,
contrário às leis do mercado, baseadas no acumular e explorar (…) (Silva, 2008, p. 69).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
135
CAPÍTULO 1. ESPECIFICIDADE DA EDUCAÇÃO COMO PROCESSO
INDIVIDUAL E SOCIAL
1. A educação como processo de desenvolvimento social e humano
Os filósofos limitaram-se a interpretar o mundo de
diferentes maneiras, o que importa é transformá-lo.
Karl Marx
A palavra educação segundo Mill citado por Durkheim (1999, p.33) compreende "tudo
aquilo que fazemos por nós mesmos e tudo aquilo que os outros intentam fazer com o
fim de aproximar-nos da perfeição da nossa natureza” esta definição tem inerente a
influência que os fatores internos e externos têm sobre o indivíduo e a forma como os
mesmos interferem na sua maneira de ver, perspetivar e se comportar no mundo,
constituindo-se como decisiva para a aquisição de valores éticos, morais, aspetos estes
fundamentais e pilares do processo de desenvolvimento social.
Assim a educação apresenta-se como um dos pilares fundamentais para o
desenvolvimento social de um país, sendo para isso necessário que o Estado promova
esta ideia e a torne eficaz. Considera-se a educação, como capital humano, que aumenta
a produtividade e gera riqueza, mais recentemente, a necessidade de aumentar e
melhorar a educação em todos os níveis tem sido apontada como a condição para que os
países possam participar de forma adequada dos benefícios da “sociedade do
conhecimento” (Santos, 1997).
Segundo Durkheim a educação para a sociedade será senão o instrumento pelo qual
prepara as crianças, provendo-as de condições fundamentais da própria existência,
assim de acordo o autor (1999) a educação é:
A ação exercida pelas gerações que não se encontram ainda preparadas para a vida social tem
como objetivo suscitar e desenvolver na criança um certo número de estados físicos, intelectuais
e morais, reclamados pela sociedade no seu conjunto e pelo meio a que a criança se destina.”
(Durkheim, 1999, p.5).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
136
A educação é uma realidade complexa de práticas e processos mediantes os quais o
educando é transformado, através da aquisição de saberes e valores determinados,
transmitidos numa ótica intergeracional, em que cada ser humano é produto e produtor
de cultura, na medida em que a interioriza, transforma-a e acrescenta-a (Santos, 1997).
Portanto a realidade educativa é complexa uma vez que transcende o meio escolar
manifestando-se em todas as culturas desde os primórdios da humanidade até à
atualidade, como é o caso da educação familiar e de muitas outras formas de educação
informal.
A família, constitui-se como sendo um dos principais agentes de socialização do
indivíduo, agindo enquanto elementar mediador das normas e paradigmas sociais e
culturais na sociedade, sendo ainda percecionada como a primeira instituição social que,
em conjunto com outras, tenta assegurar a continuidade e o bem estar dos seus membros
e da coletividade, abrangendo a proteção e o bem estar da criança.
A família é encarada como um sistema social que tem como responsabilidade a
transmissão de crenças, valores, normas que estão presentes nas sociedades, nos
indivíduos, tendo deste modo um impacto significativo e uma forte interferência no
comportamento dos indivíduos, particularmente nos seus membros mais novos
(crianças), que aprendem/apreendem distintas formas de existir/coexistir, de ver o
mundo e edificar as suas relações sociais (Kreppner, 2000).
A necessidade premente de conservação e associação são os primeiros indícios de que o
Homem é um ser que aprende, que adota certas atitudes, vivendo por isso em sociedade.
Nesta lógica de ideias, Fullat (1995) perceciona a educação como uma função social,
isto é, a educação está ligada à socialização dos indivíduos, pois o homem é um ser
eminentemente social.
É importante referir que as relações sociais começam a ser definidas desde a infância,
na família e na escola. Na escola, uma vez que serão os educadores (formais) que
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
137
exercem uma influência na conduta social e na família por exercer o desenvolvimento
do caráter da criança, futuro com êxito e sucesso na sociedade.
Assim e de acordo Santos (1997):
A escola constitui-se num pólo de referência e ampliação de uma identificação com a família
para uma identificação mais geral com o grupo social externo, ou seja, na construção da
identidade do ser social (Santos, 1997, p. 8).
É neste espaço físico, psicológico, social e cultural que os sujeitos processam o seu
desenvolvimento integral, mediante as atividades planeadas e executadas na sala de aula
e fora dela, assim o sistema escolar além de envolver muitas pessoas, com
características distintas, compreende um número significativo de interações contínuas e
complexas, em função das fases de desenvolvimento do aluno (Oliveira, 2000).
Conquanto, para que o sujeito seja consciente da sua prática social é necessário que ele
se torne capaz de dominar o conhecimento elaborado existente na sociedade da qual faz
parte, inclusive o próprio modo de produzir este conhecimento.
Tanto a família como a escola têm o objetivo de educar as (suas) crianças e jovens, por
isso, parece evidente que ambas devam manter uma relação de proximidade e
cooperação, porém, o que parece tão óbvio nem sempre acontece, havendo uma espécie
de desresponsabilização de ambas as partes no que diz respeito às suas funções, o que
compromete o futuro e credibilidade da educação (re) produzida na atualidade.
Deste modo para que a educação se realize a si própria são necessárias soluções reais
que coloquem o desenvolvimento das crianças como objetivo a ser alcançado, o que
pressupõe o envolvimento efetivo dos diferentes agentes educativos, assentes numa
lógica de cooperação e conjugação de esforços.
A família e a escola precisam, juntas de conceber uma força de trabalho para vencerem
as suas dificuldades, edificando uma identidade própria e colectiva, para isto, é
indispensável que se percecionem enquanto parceiras, na medida que são efetivamente
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
138
ambas responsáveis pelo que produzem, podendo fortalecer ou contrariar a influência
uma da outra (Kreppner, 2000).
Nesta ótica, a educação poderá estabelecer um adequado processo de desenvolvimento
social, desde a infância até a fase adulta, sendo através da educação que a criança é
preparada para enfrentar a realidade social, através de regras de conduta, adequando-se
aos usos e costumes sociais.
Num processo de desenvolvimento, compreendido este como fenómeno global, não só
económico e social, mas também ao nível estrutural, envolvendo consideráveis
modificações socioculturais e até institucionais, a educação é considerada uma tarefa
fundamental.
Destarte e segundo Camacho (2000) não podemos desprezar o facto que as
experiências e sentimentos presentes no cotidiano familiar são de enorme ascendência
sob o comportamento da criança, operando como base futura para a interação escolar e
motivação da aprendizagem.
Desta forma, a família é umas (das) condições imprescindíveis, não somente no
equilíbrio emocional da criança como também na educação, o que poderá produzir
reflexos no (in) sucesso escolar.
Os laços afetivos arquitetados na família, especialmente entre pais e filhos, podem ser
desencadeadores de um desenvolvimento saudável e de padrões de interação positivos
que possibilitam a adaptação do indivíduo aos diferentes contextos sociais em que
participa (Eisenberg, 1999).
Não obstante e para Booth, Rubin & Rose-Krasnor (1998) o suporte parental, no âmbito
cognitivo, emocional e social, possibilita à criança desenvolver reportórios saudáveis
para fazer face às situações cotidianas, por outro lado, podem ser impeditivos do
desenvolvimento, potenciando problemas de integração social.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
139
Portanto nem sempre as famílias constituem uma rede de apoio funcional e satisfatória
ou, mesmo, melhor que outras, assim e de acordo com estudos de Volling e Elins (1998)
estes demonstraram que o estresse parental, o descontentamento familiar e a
incongruência nas atitudes dos pais em relação à criança produzem problemas de
adaptação e integração social.
Ainda de acordo com um estudo realizado por Dell’Aglio e Hutz (2002) em que os
autores confrontaram estratégias de enfrentamento entre crianças institucionalizadas e
não institucionalizadas (viviam com as suas famílias) não identificaram diferenças no
que concerne ao suporte social e atitudes agressivas.
Segundo os autores, na maioria dos casos analisados por eles, as instituições têm
condições físicas, materiais e organizacionais bem como têm recursos humanos
especializados e rotinas que constituem uma rede social de apoio forte e adequada, ou
seja o desenvolvimento bem como a aquisição de competências que permitem ao ser
humano lidar com a frustração dependem para os autores atrás referenciados da
qualidade das relações afetivas, coesão, segurança, ausência de discórdia e organização,
quer na família ou na instituição.
Para Chaves (2003) todos estes aspetos são importantes fatores de proteção favorecendo
o desenvolvimento de aptidões e competências sociais e consequentemente adaptação às
mais diversas situações do dia-a-dia.
Diante dos problemas e desafios suportados pela família e na inexistência de uma rede
de suporte social que facilite a superação dos mesmos no restabelecimento de uma
dinâmica familiar saudável, as famílias podem desenvolver padrões de relacionamento
disfuncionais, tais como: maus tratos à criança, violência intrafamiliar, consumo
excessivo de substâncias (Magalhães, 2014).
Dessen & Pereira-Silva (2004) referem que as instituições públicas ou privadas,
incluindo a escola, têm um papel relevante não só mas sobretudo nestas situações,
devendo fornecer apoio, direta ou indiretamente, quer seja através de programas de
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
140
dotação de competências parentais ou até mesmo na elaboração de políticas públicas
para a promoção da saúde.
Portanto, é necessário que a família e a escola atuem numa lógica de parceria como
agentes facilitadores do desenvolvimento total da criança, para que esta seja capaz de
ser impulsionadora no futuro da mudança social (Camacho, 2000).
Compete também ao Estado (poder central) enquanto peça fundamental para que ocorra
essa mudança social que crie mecanismos imprescindíveis para a efetivação das reais
transformações, sendo a educação nesta perspetiva concebida como um direito do
cidadão e um património da sociedade.
A educação é assim compreendida como uma ferramenta de formação ampla na luta
pelos direitos de cidadania, preparando os indivíduos e a sociedade para a construção
conjunta de um projeto de inclusão e justiça social (Santos, 1997).
No entanto e segundo Bourdieu (1998):
Para que sejam favorecidos os mais favorecidos e desfavorecidos os mais
desfavorecidos, é necessário e suficiente que a escola ignore, no âmbito dos
conteúdos do ensino que transmite, dos métodos e técnicas de transmissão e dos
critérios de avaliação, as desigualdades culturais entre as crianças das diferentes
classes sociais (Bourdieu,1998, p. 53).
Assim para Bourdieu (1998) a educação funciona como mero reprodutor social sendo
que ao tratar formalmente de modo igual, em direitos e deveres, quem seja diferente,
privilegia dissimuladamente, quem, devido ao seu contexto familiar, já fosse
privilegiado, assim e nesta ótica as desigualdades sociais refletem-se particularmente na
educação, visto que os indivíduos mais carenciados encontram-se numa situação de
maior vulnerabilidade face à frequência e escolha do estabelecimento de ensino (público
vs. privado) isto é, além dos problemas de qualidade no ensino (público) em que não
podem optar por outra alternativa nomeadamente o privado (ensino) ocorre também a
dificuldade de permanência destes alunos na escola (absentismo escolar) por terem
outro tipo de prioridades que por vezes poderá passar por arranjar um emprego.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
141
A acrescentar e na perspetiva do autor se a escola tiver uma postura de indiferença e não
adaptação à diversidade social, cultural e económica que é trazida por alguns alunos irá
potenciar situações de desigualdade ao invés de as diminuir.
Deste modo, é necessário um programa de consciencialização, políticas públicas, para
que comece na escola, se estenda às famílias, à sociedade e a educação seja realmente
potenciadora de desenvolvimento social.
De acordo com Gomes (2005) o contributo da educação no que diz respeito ao
progresso, desenvolvimento social pressupõe:
dar a cada homem, para lá da formação da sua personalidade, uma capacidade específica de
colaborar e trabalhar na vida da comunidade; fornecer as bases de uma consciência social,
de modo que cada homem possa escolher livremente, mas em função dos interesses da
colectividade, as formas de actuação mais úteis; preparar os homens para dar resposta aos
problemas do seu tempo (Gomes,2005, p.653).
Focalizar o conceito de educação numa lógica de cidadania, remete necessariamente
para a promoção de conceitos de participação autêntica e corresponsabilização nos
processos de mudança social. É este aspeto que permite refletir a educação como a força
estratégica do desenvolvimento na medida em que o conhecimento adquire hoje forte
vitalidade na resposta às tecnologias da informação.
É fundamental dispor de uma mão-de-obra qualificada, capaz de se adaptar à rápida
evolução das tecnologias e de constantemente atualizar as suas competências e
conhecimentos, sendo que tal facto afeta os investimentos na área da educação e
formação dos cidadãos (Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira do
Ministério da Educação e Ciência, 2009).
Isto significa que a educação não pode estruturar-se numa lógica hegemónica, cujo
conhecimento se reduz à aprendizagem de saberes formais, mas terá que adaptar o
processo de ensino aprendizagem à formação dos cidadãos, o que passa necessariamente
pelo desenvolvimento de capacidades e competências de análise critica e de
participação social face às dinâmicas sociais, culturais, económicas e politicas.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
142
Segundo Camacho (2000) o que é desafio na educação é a edificação de estilos de
intervenção adequados à multiplicidade de indivíduos e dos coletivos, de contextos e
circunstâncias singulares e plurais, referenciadas às políticas nacionais e internacionais,
locais e regionais.
Este aspeto permite dizer que mais importante que levar os alunos a assimilar
conhecimentos é fomentar neles a capacidade de análise, reflexão, problematização e
participação ativa, dotando-os de uma identidade social que lhes possibilite a
caracterização de recursos locais que possam ser acionados em prol do desenvolvimento
comunitário.
Fomentar o conceito de educação assente numa lógica de territorialização tem implícito
o desenvolvimento de ações focalizadas numa vertente de descentralização e
desconcentração de poderes entre administração central e as entidades locais, aspeto
definido na Lei de Bases do Sistema Educativo, que enuncia o seguinte:
O sistema educativo desenvolve-se segundo um conjunto organizado de estruturas e
de ações diversificadas, por iniciativa e sob responsabilidade de diferentes
instituições e entidades públicas, particulares e cooperativas.
A promoção efetiva de ações diversificadas tem como ponto central de atuação a
interação entre diferentes agentes responsáveis pelos processos educacionais do
aluno, de forma a dar respostas que integrem a multidimensionalidade da realidade
social local, assinalando a educação como responsabilidade social e não
exclusivamente sob tutela das instituições de ensino (Lei de Bases do Sistema
Educativo n.º 3 do artigo 1.º).
1.1. A educação na sua dimensão societal
É na escola que aprendemos a situarmo-nos no
mundo assumindo-nos como cidadãos,
preocupados com o que se passa à nossa volta e
mobilizados para as grandes questões da
atualidade.
Sampaio
Nesta vertente de análise seguida por Delors et al (1998) é fundamental referenciar os
contornos delimitadores do conceito de educação hoje, que numa relação de
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
143
interdependência dinâmica constituem a base que orienta o processo educacional do
aluno: i) aprender a conhecer; ii) aprender a fazer; iii) aprender a viver juntos e iv)
aprender a ser.
i.Aprender a conhecer
Percecionar o conhecimento adquire nas sociedades atuais uma nova dinâmica que tem
por finalidade responder aos desafios que se colocam face à denominada sociedade da
informação. Este novo modelo de organização das sociedades assenta num modo de
desenvolvimento social e económico em que a informação, como meio de criação de
conhecimento, desempenha um papel fundamental na produção de riqueza e na
contribuição para o bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos.
Porém a condição para que a Sociedade da Informação se desenvolva reside na
oportunidade de todos indivíduos poderem aceder às Tecnologias de Informação e
Comunicação, existentes no nosso cotidiano e que constituem instrumentos
indispensáveis às comunicações pessoais, de trabalho e de lazer, e própria inclusão
social.
Portanto a delimitação concetual do termo conhecer abrange abordagens complexas e
multidimensionais que não se restringem exclusivamente à assimilação/interiorização de
conhecimentos padronizados, sendo que aprender a conhecer requer efetivamente no
aluno competências que superem a simples observação dos factos.
É fundamental que o aluno seja capaz de observar e de se envolver face à realidade que
vivencia no seu cotidiano, adquirindo uma postura analítica-reflexiva capaz de lhe
fomentar o exercício de um raciocínio interventor.
É pertinente que o processo educativo parta do pressuposto que educar é uma tarefa
complexa, na medida em que encerra em si a vertente da socialização, em que o termo
socializar nos remete para a interação indivíduo-sociedade dinamizador das relações
sociais que se constroem e se modificam no decurso das experiências e dos contextos
com os quais se interage.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
144
Tal significa que conhecer não é uma tarefa que se confina exclusivamente à instituição
escolar, mas que perdura no decurso da vida, acionando espaços de intercâmbio entre a
escola-espaço local. Percecionar a aquisição de conhecimentos como sendo um
processo contínuo que permite responder às rápidas mudanças da sociedade tem
implícito a interação com uma outra dimensão no processo ensino aprendizagem,
aprender a fazer.
ii. Aprender a fazer
A componente aprender a conhecer tem subjacente aprender a fazer de forma a tornar
efetiva a articulação entre o campo da teoria e da prática. Partindo da constatação que a
aquisição de conhecimento é um processo interativo (articulação entre o saber formal e
informal) é fundamental refletir que aprender a fazer é acima de tudo o ser capaz de
aplicar quadros referenciais teóricos que se iniciam a partir de um processo de
questionamento/problematização.
De acordo com Camacho (2000) o saber-fazer é de facto o constructo central de todo o
processo educacional, na medida em que consiste na capacidade do aluno se envolver de
forma efetiva nas dinâmicas sociais e culturais que caracterizam o seu meio social. Este
aspeto é fundamental uma vez que propicia ao aluno a aprendizagem de competências
que ultrapassam a simples assimilação de conhecimentos, potencializando a análise
assente na lógica da interação e de interdisciplinaridade.
Nas sociedades contemporâneas a componente aprender a fazer implica a capacidade de
desenvolver tarefas complexas e dinâmicas, facto este que implica a incrementação de
um trabalho de equipa onde diferentes agentes sociais, educativos e profissionais se
articulam em prol de objetivos comuns, enfatizando a partilha de conhecimentos e de
responsabilidades. O mesmo é dizer que a educação tem implícito o desenvolvimento de
competências de relação e comunicação, como estrutura base de todo o processo de
formação pessoal, social e profissional do aluno.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
145
A efetiva implementação de um trabalho em equipa tem inerente uma outra dimensão
no processo ensino-aprendizagem, aprender a viver juntos.
iii. Aprender a viver juntos
Significa a necessidade em mobilizar no campo educativo a articulação contínua de
forças sociais enraizadas e capazes de transmitir quadros de identidade social. É
fundamental que o aluno sinta que o seu cotidiano é valorizado e visualize a escola
como um espaço contínuo de aprendizagem e não meramente a inculcação de
conhecimentos estandardizados, assim e segundo Dias (1993) na escola o indivíduo é
sujeito de aprendizagem mais formal, no entanto, esta realidade não confina a educação
ao sistema escolar, uma vez que não esgota a experiência total dos indivíduos.
Deste modo é pertinente realçar a importância que assume a colaboração entre a escola,
família e a comunidade local, uma vez que se viabiliza a escola a interiorizar a
diversidade social e cultural que rege e orienta uma dada comunidade.
A dinâmica interativa que se estabelece entre os diferentes agentes educativos
proporciona ao aluno o desenvolvimento de competências de relação e de comunicação
bem como a perceção de que o seu contributo é relevante o que requer a construção de
uma atitude participativa na efetiva implementação de processos de desenvolvimento da
comunidade onde se integra e com a qual interage.
iv. Aprender a ser
Focalizar a educação num quadro de desenvolvimento social e humano, suscita a
compreensão da componente aprender a ser uma vez que remete para o campo da
formação integral do aluno.
Segundo Delors et al (1998) a educação é considerada uma viagem interior, cujas etapas
correspondem à maturação contínua da personalidade. Isto significa que inerente a todo
o processo educativo está presente o desenvolvimento de competências nos domínios da
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
146
criatividade e da responsabilidade social, levando o aluno, a colaborar e a envolver-se
nas dinâmicas sociais locais.
Não podemos esquecer que a personalidade humana é algo que se constrói a partir das
interações que se estabelecem entre o meio familiar, social e escola, deste modo e para
Dias (1993, p.28):“Crescer é um pressuposto complexo e contínuo que passa por várias
vivências (...) ”.
Perspetivar o conceito de educação a partir dos atrás referidos quatro pilares, tem
subjacente uma análise que nos remete para a pertinência que assume nos dias de hoje a
interação escola-família-comunidade para que sejamos capazes de responder à
pluridimensionalidade e à complexidade da realidade social com a qual interatuamos.
Educar não é apenas ensinar, mas sim formar, valorizar no aluno, saberes que possam
ser refletidos/problematizados e construídos numa lógica de responsabilidade social e de
participação autêntica no exercício da sua cidadania.
2. A dimensão escola-família-comunidade
Uma das profissões mas difíceis é de ser pai
e é a única para a qual não há formação.
Ausloos
A família nuclear da sociedade atual, sofre muitas vezes com o isolamento social e
relacional a que está sujeita, esta situação ocasiona que os futuros pais tenham escassas
oportunidades de concluírem qualquer tipo de aprendizagem, sendo por isso frequente
que alguns pais se recusem a exercer este papel.
Assim, desresponsabilizam-se mais facilmente pelas dificuldades e pelos insucessos dos
seus educandos. A culpabilidade pelos erros dos filhos é um sentimento que atravessa a
história, tendo sido agravado no século XX com a corrente psicologizante, sendo e
tendo por base as raízes judaico-cristã influentes nesta ideia de culpa conferida neste
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
147
caso da escola aos pais pelo mau aproveitamento escolar e o inverso também ocorre,
deste modo e segundo Ausloos (1996) o sentimento de culpabilização deve ser
substituído pelo de responsabilização e de valorização dos papeis desenvolvidos por
cada um deste agentes educativos, que embora diferentes complementam-se:
Passar deste modelo ao modelo sistémico e procurar as competências, as capacidades, o que
cada um sabe fazer. Mais do que insistir nas faltas, nas dificuldades ou nos fracassos, é
fazer circular a informação, que permitirá as inovações (Ausloos, 1996, 140).
Assim e nesta ótica da articulação considerando que os papéis desenvolvidos por estes
dois sistemas embora diferentes devam ser complementares em prol da inclusão social e
efetiva inclusão escolar, não devendo existir para isso sobreposições de um sistema em
função ao outro, pressuposto fundamental para que a comunicação aconteça de forma
harmoniosa e para que os problemas equacionados tenham solução.
Para tal é necessário que exista em cada sistema um respeito cada vez maior pelos
diferentes subsistemas, com flexibilidade intrassistémica para negociar papéis, alterar
regras, discutir normas estabelecidas, conduzindo a uma progressiva autonomização dos
seus elementos entre si, com a consequente responsabilização e corresponsabilização
necessárias à transformação num sistema aberto, mas também íntegro e com identidade
própria. Se atingisse este nível de competência intrassistémica, com certeza que toda a
comunidade em geral onde os sistemas se movem seria afetada positivamente.
Assim sendo, compreender os contextos onde se movem as interações entre os
diferentes agentes envolvidos no processo educativo do aluno, implica uma análise
reflexiva em torno da abordagem sistémica que confere a realidade social como um todo
coerente.
A abordagem sistémica opõe-se à análise fragmentada da realidade social, uma vez que
parte do pressuposto que a realidade social se estrutura num todo, em que a
compreensão dos diferentes elementos que a constituem somente adquirem significado
quando se é capaz de percecionar a interação que os elementos estabelecem entre si, ou
seja, o modo como se agregam e interagem.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
148
Isto significa que no contexto da abordagem racionalista clássica, os agentes educativos,
atuam de forma isolada, não existindo entre estes um contexto de interação capaz de
promover a incrementação de ações numa ótica de cooperação e de complementaridade.
A abordagem sistémica ao focalizar o conceito de interação permite percecionar a
importância que assume a articulação escola-família-comunidade, na medida em que
reconhece os agentes como sistemas sociais que atuam numa vertente de
complementaridade no desenvolvimento pessoal e social do aluno.
A educação é assim, percecionada enquanto um espaço de aprendizagem dinâmica entre
o saber formal e informal, o que incentiva a construção efetiva do modelo escola
construtivista.
Analisar o contexto das interações que se estabelecem entre os diferentes agentes sociais
e educativos requer que se proceda a uma reflexão em torno da teoria geral dos
sistemas, sendo, sistema social definido por Parsons (1971) como:
Teia de interações através das quais dois ou mais atores estão em relação uns com os
outros, se influenciam mutuamente e atuam em conjunto de todas as maneiras possíveis
(Parsons, 1971,p. 143).
Esta afirmação vai ao encontro do que Morin (1991, p.100) nos diz: ”unidade global por
interrelações entre elementos, ações ou indivíduos”.
A delimitação concetual de sistema social remete para a noção de sistema aberto e
comporta a compreensão de determinados conceitos, tais como: interação social,
cooperação, participação e coordenação, numa relação de interdependência dinâmica.
O conceito de interação social tem implícito a ideia de ação mútua e recíproca entre os
agentes envolvidos na ação, sendo que o processo de interação social remete para a
importância que assume a informação e recursos, desenvolvendo o coordenador a tarefa
de gestor num quadro da mediação social escolar.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
149
2.1. Análise compreensiva da interação Escola-Família-Comunidade
Analisar as interações que se estabelecem entre escola-família-comunidade requer que
sejamos capazes de compreender estes agentes educativos enquanto sistemas sociais, os
quais desempenham um papel predominante enquanto agente de socialização no
processo educativo do aluno.
Como referencia Relvas (1996) a família não se configura pelo somatório simplista dos
elementos que a constituem, mas a utilização da terminologia família abarca em si uma
complexidade que advém da interação que os diferentes membros estabelecem entre si,
criando no seu sistema diferentes sistemas interatuantes.
Neste enquadramento também Diogo (1996), refere que:
a família terá de ser entendida como um sistema complexo de múltiplos processos interativos
com o environnement em que se insere, e em relação ao qual não pode ser considerada, nem
puramente passiva, nem absolutamente autónoma (Diogo, 1996, p.38).
A família, como um dos principais agentes educativos, deve ter um papel ativo na
educação da criança, participando de uma forma adequada e positiva em todas as etapas
do seu desenvolvimento e para que essa educação se efetue com qualidade deverá ser
praticada em interação com outros agentes educativos que possam, de igual forma,
contribuir para este processo educativo.
Segundo Nunes (2004), a família é:
a instituição primeira e permanente da vida, onde se nasce, se processa o crescimento e se
constrói um projeto de vida autónomo. É a comunidade humana onde, de forma espontânea
e gratuita, cada um, logo ao nascer, é reconhecido no seu carácter individual, irrepetível e
insubstituível (Nunes, 2004, p. 33).
Compreender a família como uma rede complexa significa que a estrutura familiar tem
subjacente a noção de globalidade, na medida em que existe entre os seus membros uma
relação de interdependência (estabelecem entre si as trocas de reciprocidade mútua).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
150
A estrutura familiar adquire um caráter único e complexo, uma vez que cada sistema
familiar se rege por padrões sociais e culturais diversificados a partir dos quais constrói
a sua dinâmica organizacional e funcional e o modo como se autorganiza influência o
contexto das interações que estabelece entre os seus membros e o exterior.
Assim e de acordo Relvas (1996, p. 11): “cada família enquanto sistema é um todo mas
é também parte de sistemas e de contextos mais vastos nos quais se integra.”.
O que significa que o sistema familiar caracteriza-se por ser um sistema aberto que
mantém troca com o exterior e que influencia e é influenciado pelos contextos nos quais
se integra e interatua, daí que não se possa conhecer uma família se não se tiver em
conta os contextos em que participa.
Contudo a estrutura familiar não se constrói apenas a partir de trocas externas, mas
contém uma dinâmica interna própria que se desenvolve a partir das interações que
estabelece no seu interior formando subsistemas que alimentam a sua vivência
cotidiana, em que a família segundo Andolfi (1980) é um sistema entre sistemas.
O modo como os diferentes subsistemas se interrelacionam entre si permite visualizar e
compreender a estrutura familiar, na medida em que cada um dos subsistemas
desempenha papéis específicos que delimitam a sua integração e interação no sistema
familiar e social.
Um aspeto importante que permite ao sistema familiar a manutenção do seu equilíbrio é
que os papéis e as funções a desempenhar por cada um dos subsistemas assenta numa
base flexível e adaptável às circunstâncias da mudança, o que significa que a estrutura
familiar não é estática mas evolutiva (passa por diferentes períodos de evolução, ou
ciclos vitais) o que requer desta a capacidade de fomentar relações dinâmicas entre
feedbacks positivos e que permitem que se proceda à passagem para os diferentes
estádios de evolução, bem como das influências recebidas do exterior, o que exige dos
subsistemas familiares a adoção de novos papéis e funções e feedbacks negativos e que
deste modo garantem a harmonia interna do sistema familiar.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
151
Como refere Watzlawick et al (1993):
A diferenciação do comportamento, o reforço, a aprendizagem, o crescimento definitivo e a
partida dos filhos, tudo indica que, se por um lado, a família é equilibrada pela homeostasia,
por outro intervém no processo, fatores de mudança importantes e simultâneos, que um
modelo de interação familiar deve incorporar (Watzlawick,1993, p.288).
A família enquanto sistema social é auto regulado por regras e normas ou seja a
interação que estabelece entre os subsistemas que a incorporam e o contexto social
envolvente é delimitado pela existência de fronteiras e/ou limites a partir dos quais
estabelece trocas de informação entre o sistema familiar, os subsistemas e o meio social
e cultural envolvente e delimita a dinâmica organizacional da estrutura familiar. Isto
significa que as fronteiras permitem delimitar quem participa no sistema familiar bem
como de que forma deve participar ou seja, estabelecem as funções e os papéis a
desempenhar por cada um dos subsistemas que incorpora e interatua no sistema
familiar.
Deste modo, poder-se-á dizer que a função das fronteiras ou limites no sistema familiar
consiste em orientar e organizar a conceção hierárquica, uma vez que determina a sua
orgânica funcional, conferindo-a de uma estrutura complexa e única, segundo Relvas
(1996) não há duas famílias iguais, embora todas sejam famílias e funcionem como tal.
A compreensão do contexto de interações em que se movimenta a interação escola-
família-comunidade requer que compreendamos a escola numa perspetiva sistémica.O
sistema escolar deve ser entendido não apenas como um espaço veiculador de
conhecimentos formais, mas também como mecanismo de transmissão de valores
sociais e culturais valorizadores da articulação entre os saberes formais e informais.
Benavente (1994) desenvolve o conceito de educação não formal/informal como sendo:
Todas as áreas de atividade humana em que cada indivíduo aprende e aperfeiçoa as suas
maneiras de fazer e o seu saber. Estas atividades têm em geral um caracter interdisciplinar
(...) (Benavente,1994, p.245).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
152
A educação informal visa fundamentalmente a aquisição de novas capacidades e não a
acumulação de conhecimentos típicos da educação formal. Esta afirmação, tem presente
uma conceção abrangente de educação, na medida em que encerra em si a noção que
educar não se resume à conceção reducionista do conhecimento, mas educar é uma
tarefa contínua que comporta a multidimensionalidade da realidade familiar, escolar,
social, cultural, o que significa que o aluno deve ser compreendido como subsistema em
que interatua não apenas com a família e a escola fragmentada ou isolada, mas que no
decurso do seu processo de desenvolvimento psicossomático estabelece uma contínua
interação entre os diferentes conhecimentos que lhe advém dos diferentes contextos
sociais, familiares, escolares.
Neste sentido a escola, assume-se como um sistema social aberto na medida em que
encerra na sua estrutura organizacional e funcional um sistema de interações que lhe
provêm do contexto social, cultural e familiar, vivenciado pelos alunos, que diariamente
estabelecem trocas recíprocas entre a escola-família-comunidade local.
É fundamental promover a interação escola-família, não excluindo a comunidade,
enquanto espaço social e cultural em que se movem os diferentes agentes sociais e
educativos, o que significa que a comunidade não pode ser apenas percecionada
enquanto espaço geográfico limitado, mas sim, como um espaço onde há vida, onde os
indivíduos constroem laços de solidariedade social.
Espiney (1995) define comunidade local como:
Rede flexível de estruturas, agentes e dinâmicas locais, agregadoras de parcerias, estímulo
de participação e geradoras de mudança. A comunidade é entendida como um sistema
social aberto a qual estabelece redes de comunicação e interação com a escola-família na
construção da sua própria identidade social e cultural (Espiney, 1995, p.23).
Marques et al. (1988) define comunidade enquanto sistema ecológico formado pela
escola, família, bairro e redes de vizinhança e instituições locais, assim e na perspetiva
do autor a definição concetual de comunidade educativa, permite de certo modo alargar
o conceito de educação, isto porque não se confina a tarefa de educar apenas à escola,
mas refere que a comunidade educativa integra a escola, a família e a comunidade local,
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
153
enfatizando deste modo, as interações entre estes agentes educativos, o que significa que
a educação comporta em si um processo territorializado e/ou localizado, em que a
educação tem de ser colocada no local.
2.2. Agentes privilegiados do processo educacional
Para percecionar a escola-família comunidade enquanto agentes fundamentais no
desenvolvimento integral do aluno requer que seja feita uma abordagem ao conceito de
socialização, segundo Camacho (2000):
Processo através do qual a criança adquire um conjunto de competências, normas e
valores necessários ao seu desenvolvimento enquanto ser social e membro de uma
sociedade (...) O processo de socialização é de facto uma interação e um processo
unidirecionado (Camacho, 2000, p.40).
O conceito de socialização ao integrar a noção de interação remete para a necessidade
em fomentar ações numa lógica de complementaridade entre os principais agentes que
ao exercerem a função de educadores interferem de forma significativa no processo de
ensino aprendizagem do aluno.
Neste sentido Martinez (2003) referencia que a promoção do desenvolvimento social e
humano tem subjacente o contexto das interações que se estabelecem e que segundo o
mesmo é fundamental construir um modelo analítico/compreensivo da socialização
familiar, assente em relacionamentos interconetivos.
O sistema familiar, para além da função interna que diz respeito à satisfação dos
cuidados básicos, desempenha em simultâneo uma função externa e a este nível,
desenvolve um papel fundamental enquanto agente de socialização na medida que tem
por finalidade promover nos seus membros competências que lhes permitam
integrarem-se no meio social, escolar e cultural de forma a serem capazes de acionarem
no seu cotidiano atitudes de participação nos processos de desenvolvimento social.
Isto permite dizer que a família ocupa um papel primordial na transmissão de práticas
sociais que permitem que o aluno saia gradualmente da sua esfera familiar e promovam
a interação com contextos sociais mais vastos, como a escola e o meio social e cultural.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
154
A família ocupa assim, um papel base no processo de aprendizagem e no
desenvolvimento social da criança na medida em que funciona como um espaço de
trocas afetivas fundamentais no processo de autonomização.
Portanto a forma como a família se auto organiza influência de modo marcante a
socialização da criança/jovem nos planos afetivos, cognitivos, sociais, culturais,
considerando-se que é no decurso do processo de socialização que o indivíduo
interioriza esquemas que lhes proporcionam interagir com o meio social e cultural
envolvente, tornando-os sujeitos autónomos e agentes da sua própria ação.
Menezes (1990) menciona que o sistema familiar pode agregar-se em quatro estilos de
práticas educativas a partir das quais incrementa a dinâmica interna e externa no seu
funcionamento: Estilo autoritário, permissivo, autoritário-reciproco, e negligente.
— Estilo Autoritário: a estrutura familiar organiza-se com base em atitudes
centralizadas, existe uma forte hierarquização do poder do subsistema parental face ao
subsistema filial. As fronteiras entre o subsistema adquirem forte rigidificação e não
proporcionam a construção de espaços de feedback.
A adoção de um estilo de prática educativa autoritário, por parte do sistema familiar,
poderá influenciar de forma negativa o desenvolvimento pessoal e social dos seus
membros, na medida em que não permite o estabelecimento de trocas recíprocas entre o
subsistema parental e filial. Denota-se por parte do subsistema parental uma forte
tendência em sobrevalorizar a posição hierárquica que ocupa no sistema familiar,
acabando por conceber a educação dos seus membros numa lógica de imposição e de
submissão.
Deste modo o indivíduo acaba por interiorizar no seu comportamento atitudes de
submissão e de conformismo face ao que lhe é imposto, estabelecendo com o
subsistema parental uma relação distante do ponto de vista afetivo e emocional. Este
tipo de atitude interiorizada pela criança/jovem no sistema familiar afeta de forma
significativa o modo como interage com outros sistemas sociais (escola-comunidade).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
155
A criança/jovem sente-se confrontada e assume uma posição de constrangimento face
aos outros sistemas sociais, sendo que perspetiva a escola como um espaço onde o
professor corresponde ao detentor de saber, sendo o professor percecionado como uma
figura autoritária, fazendo com que não se sintam capazes de estabelecer na sala de aula
relações de troca mútua. Poderão assumir duas tipologias de comportamento face à
escola, ou aceitam passivamente o que lhes é transmitido pelo professor assumindo uma
atitude de submissão ou pelo contrário, rejeitam a escola, entrando em confronto
permanente com o professor na sala de aula.
Isto significa que a criança/jovem que obtém resultados menos bons é aquela em relação
à qual se é mais diretivo, a quem é fornecida a solução dos problemas em lugar de pistas
que a orientem para a resposta. As ordens são dadas de forma imperativa, são-lhe
reprovados os fracassos, e é levada a duvidar das suas possibilidades de êxito.
— Estilo Permissivo: como o próprio nome indica a permissividade, constitui-se como
pólo oposto ao autoritarismo. O sistema familiar estrutura-se tendo por base fronteiras
demasiadamente flexíveis, sem que existiam entre o subsistema parental e filial normas
e regras de comportamento delimitadas, ou seja, o termo disciplina é praticamente
inexistente, o que leva a sentir na criança/jovem atitudes de supremacia e de
sobrevalorização. A interação que a criança estabelece com a escola e nomeadamente o
professor na sala de aula poderá evidenciar atitudes de confronto, na medida em que se
sente incapaz de interiorizar no seu comportamento determinadas regras fundamentais.
Tende a demonstrar que o que é transmitido pelo professor e pelos colegas não possui
significado, pois considera-se o centro do conhecimento e não é capaz de estabelecer
espaços de diálogo e de aceitar opiniões diversificadas. Normalmente a sua integração
na escola é fortemente marcada pela influência que lhe é conferida, podendo mesmo
assumir um posicionamento de líder face aos outros com os quais interage.
— Estilo Negligente: A terminologia negligente remete para a conceção de
desvalorização dos membros que integram a estrutura familiar, ou seja, a estrutura
familiar adquire fortes oscilações afetivas e emocionais que a influenciam
negativamente. As fronteiras que se estabelecem entre o subsistema parental e filial são
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
156
pouco claras e sem quaisquer fundamentos, o que significa que a criança/jovem
vivenciam no seu sistema familiar grandes dificuldades de integração.
Por analogia é como se a criança ou o jovem navegassem num mar turbulento, sem
saber qual é a direção que deveria tomar. A criança/jovem poderá interiorizar atitudes
de revolta, ou mesmo de agressividade na interação que estabelece com os outros
sistemas sociais, o que poderá afetar significativamente o seu desenvolvimento pessoal
e social.
— Estilo autoritário-recíproco: O sistema familiar organiza-se tendo por base
fronteiras devidamente delimitadas entre o subsistema parental e filial, o que significa
que existem entre aqueles subsistemas regras e papéis definidos numa base flexível e
adaptáveis às circunstâncias de mudança (a punição e a recompensa têm sempre em
conta o fator afetivo). O diálogo desenvolve-se numa relação de reciprocidade cuja
compreensão permite a valorização de competências pessoais e sociais, dotando a
criança/jovem de atitudes de autoconfiança, de autocontrolo, de participação e de
responsabilidade social.
A criança/jovem estabelece interação com os outros sistemas sociais numa lógica de
complementaridade e perceciona a escola como um espaço de troca de informação e de
saberes, em que a criança que consegue melhores resultados é aquela que é ajudada na
exploração, orientada na realização de uma tarefa, incentivada a verificar os resultados
dos seus atos, a avaliar as consequências dos que praticará no futuro. São felicitadas
pelos seus êxitos, são-lhe fornecidas pistas e informações pertinentes.
A compreensão dos estilos de práticas educativas permite percecionar que o modo como
o sistema familiar se estrutura na promoção da educação dos seus membros influência
por um lado, o modo como a criança/jovem interage com os contextos escolares,
sociais, culturais, potencializando-os ou limitando-lhes o seu desenvolvimento pessoal e
social, e por outro lado a forma como a família interage com os outros sistemas sociais
(escola, comunidade).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
157
Assim sendo, ocupando a família um papel fulcral no desenvolvimento social e pessoal
da criança/jovem e sendo a escola perspetivada como um espaço de promoção social e
cultural é fundamental que seja feita uma análise reflexiva em torno de uma das etapas
do ciclo de vida familiar, que influencia de forma significativa o modo como interagem
estes sistemas sociais e as repercussões que geram na criança e no jovem.
A entrada dos filhos na escola marca assim o primeiro grande passo de abertura da
família com um outro sistema social: a escola. Para o sistema familiar a ida de um(a)
filho(a) para a escola representa um momento complexo, isto porque, por um lado
marca um período de separação e, por outro lado, é muitas vezes entendido pelo sistema
familiar como o manifestar para o exterior, a escola, estilos de práticas educativas,
ficando com a incerteza se vão ou não ao encontro dos modelos adotados pela escola.
É neste sentido e segundo Relvas (1996,p.114): “que se poderá dizer que a entrada dos
filhos na escola, poderá constituir a primeira grande dificuldade que enfrenta o sistema
familiar, requerendo deste, a capacidade de adaptar-se a esta nova mudança no seu ciclo
de vida.”
Por outro lado, o sistema social escolar também poderá encontrar dificuldades na
medida em que se vê confrontado com a entrada de crianças/jovens, provenientes de
diferentes meios sociais, culturais e familiares, o que requer do sistema escolar a
capacidade de adotar por um modelo de funcionamento desburocratizado, capaz de
interiorizar na sua dinâmica funcional o caráter diversificado das identidades sociais e
culturais, ou seja, a capacidade de estabelecer com outros agentes educativos dinâmicas
interativas, dotando-os de competências e atitudes de participação e de
responsabilização nos processos educativos da criança/jovem.
Este aspeto é fundamental e permite que a criança não sinta a sua entrada na escola
como um espaço de descontinuidade entre o que lhe é transmitido na escola e as
experiências por eles vividas.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
158
Iturra (1990) coloca a pertinência da interação da escola, família, comunidade, uma vez
que considera que se deve:
Estreitar a relação entre a escola e as famílias é uma tentativa de aproximar os diferentes
capitais culturais, uma tentativa de reduzir a descontinuidade entre o saber local e o saber
nacional (Iturra, 1990, p. 66).
Um estudo efetuado por Henderson (1987) revelou que a participação da família no
processo educativo da criança/jovem constituem a base para um maior aproveitamento
escolar, ou seja sempre que os pais ajudam e acompanham o trabalho dos filhos, eles
apresentam melhores resultados do que os colegas com idêntico percurso escolar, mas
cujos pais não se envolvem.
Um outro estudo efetuado em Portugal sob a direção do Ministério da Educação (2007)
demonstrou que o interesse revelado pelas atividades escolares dos seus educandos
influencia a motivação destes pela escola, podendo mesmo estar na base do seu (in)
sucesso educativo.
Os diferentes estudos desenvolvidos neste domínio evidenciam a importância da escola-
família-comunidade assumirem-se como parceiros partilhando tarefas e
responsabilidades face ao processo educativo da criança/jovem.
Como refere Wolfendale (1993) é urgente a criação de uma relação dialética entre os
dois sistemas (escola-família) de modo a criar a empatia que possa gerar compreensão,
abertura, uniformidade educativa tendo em conta as qualidades de diferenciação dos
indivíduos de forma a despoletar-se um (re) conhecimento mútuo que mantenha o
equilíbrio dinâmico, uma relação recíproca que conduza a uma responsabilidade mútua,
a um ganho mútuo.
Um estudo efetuado por Marques (1994) permitiu constatar que nas escolas portuguesas
desde o 1o ciclo do ensino básico ao ensino secundário a participação dos pais nas
escolas assenta essencialmente na troca de informação acerca do nível de aprendizagem
que os alunos vão adquirindo, aspeto este que se traduz numa comunicação esporádica e
formal.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
159
Relativamente ao 1º ciclo do ensino básico, o estudo demonstrou que apesar de não
existir nas escolas portuguesas e nas famílias a tradição de interação escola-família-
comunidade, os diferentes intervenientes não se encontram preocupados até porque na
sua maioria (ni:46) dos Diretores de Turma inquiridos (50%) consideravam que o
contacto família-escola, desenvolve-se com bastante ou alguma frequência, enfatizando,
no entanto, que é fundamental que permaneça a comunicação eficaz.
No que diz respeito à participação das famílias no processo educativo Marques (1994)
verificou que dos (ni:81) encarregados de educação inquiridos (57,2%) contactaram
com o diretor de turma cerca de 2 a 5 vezes no decurso do ano letivo e consideraram
proveitosos os contactos com a escola na medida em que constataram vantagens
significativas no processo de integração dos seus educandos na escola.
Foi efetuado um outro estudo por Davies (1988) em que foram entrevistados (ni:132)
pais e professores do ensino básico -1o e 2o ciclo- (ni:134). A análise compreensiva do
estudo permitiu constatar que a participação dos pais foi significativamente influenciada
pela forma como a escola se encontrava estruturada, ou seja, para os pais a escola era
perspetivada como uma realidade social e cultural de difícil acesso na medida em que os
professores revelavam uma atitude elitista, os quais se posicionavam como sendo os
detentores de conhecimento configurando à escola uma estrutura centralizada e
autoisolada do exterior.
Marques (1994) verificou no ensino secundário, que o nível de participação da família
na escola foi igualmente restrito, assente essencialmente na realização de contactos
personalizados e efetuados de forma temporária. A análise interpretativa dos dados
permite visualizar que a frequência dos pais na ida à escola tende a diminuir de forma
significativa, constatando-se que dos (ni:811) inquiridos somente (15,9%) contactaram
com a escola 2 a 5 vezes no decurso do ano letivo enquanto apenas 4% o fizeram mais
que 5 vezes.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
160
Em termos de síntese Marques (1994) constatou que a participação das famílias nas
escolas portuguesas encontra-se bastante debilitada, aspeto este que adquire maior
visibilidade à medida que se caminha no percurso escolar.
A diversidade de estudos efetuados no domínio da interação escola- família-
comunidade, tem demonstrado um nível de cooperação e de interação diminuta (escola-
família) aspeto este também verificado na interação que se tem vindo a estabelecer entre
a escola-comunidade. O facto de a educação ainda ser entendida como um espaço onde
se aprendem, ensinam conhecimentos previamente delineados, como nos é dito por
Formosinho et al (2000) ou seja, o currículo escolar, não valoriza todo o conhecimento
socialmente útil, mas sim aquele que é socialmente dominante.
Portanto este currículo valoriza um saber letrado, erudito, tem uma forte componente
académica – é essencialmente abstrato, técnico, dedutivo e compartimentado- afeta o
modo como as instâncias comunitárias, têm vindo a atuar, com especial destaque para a
autarquia que desempenha ao nível da educação competências específicas. Todavia
poucas são as ações desempenhadas na educação que considera como principal entrave
em termos da sua atuação a falta de recursos financeiros que lhe são canalizados pela
administração central, impossibilitando-a de intervir em domínios mais abrangentes.
2.3. Obstáculos que se colocam à interação Escola-Família-Comunidade
De acordo com Marques (1994), os obstáculos que se colocam à interação escola-
família-comunidade são os seguintes: Prática de separação; Prática de culpabilização
dos pais; Mudança das condições sociodemográficas e Estruturas Escolares.
— Prática de separação:
Esta prática que remete por um lado, para o facto de a escola ter adotado uma estrutura
centralizada, reconhecendo-se como sendo a principal detentora de conhecimento e
assumindo uma atitude de desvalorização face aos contextos familiares, sociais e
culturais nos quais se integra, e por outro lado, os próprios pais criam o hábito de
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
161
entregar a educação dos seus filhos à escola, demitindo-se do seu papel de parceiros
ativos do processo educativo.
Este tipo de atitude e de posicionamento criado pela família acaba por atribuir à escola
um papel de valorização na transmissão de conhecimentos, alimentando a sua postura
centralizadora e autoisolada do meio envolvente e colocando os professores numa
posição de detentores do saber, os quais interiorizam uma atitude de passividade face à
não participação dos pais no processo educativo.
— Prática de culpabilização dos pais:
O assumir de uma atitude de valorização por parte dos professores influência o modo
como estes tendem a culpabilizar a família da sua fraca participação na escola,
considerando que esta não se tem preocupado o processo educativo dos seus filhos.
A este respeito poder-se á falar de uma atitude paradoxal, isto porque, se por um lado os
professores pretendem que a família participe na escola e, neste sentido, culpabilizam-
na da sua fraca participação, por outro lado, os professores pouco ou nada têm
desenvolvido para incentivar essa participação, mantendo com a família um
relacionamento distante, receando a perda de valorização e autonomia nos processos
educativos.
Um estudo efetuado por Davies (1989) a 150 professores de Boston, Liverpool e
Portugal, demonstrou que os pais preocupam-se com o progresso escolar dos seus filhos
e que pretendem participar mais na escola na escola, não sabem é como fazê-lo.
— Mudança das condições sociodemográficas:
Em Portugal à semelhança do que acontece com outros países do mundo nestes últimos
anos tem-se vindo a assistir a um aumento expressivo do número de crianças/jovens
provenientes de outras culturas e que muitas vezes percecionam a escola como um
espaço de descontinuidade entre a cultura que lhe é transmitida pela escola e as suas
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
162
práticas sociais e culturais que ocorrem no espaço informal.
Este aspeto influencia negativamente o processo de integração social destas
crianças/jovens que acabam por apresentar sintomas de insucesso ou até mesmo de
abandono escolar.
É neste sentido que cada vez mais se debate a importância em fomentar a educação
pluridimensional para que diversidade social e cultural não seja sentida como processo
de estigmatização, mas de valorização e enriquecimento pessoal e social e comunitário,
assim e um pouco em jeito de conclusão relativamente a este ponto referente às
mudanças sociodemográficas, a escola que não seja capaz de integrar na sua estrutura a
diversidade social e cultural, está a construir barreiras no próprio processo de
desenvolvimento social e comunitário.
— Estruturas Escolares.
Este aspeto remete não só para a estrutura escolar, mas analisa essencialmente como é
que a estrutura escolar se tem vindo a influenciar pela interação escola-família-
comunidade, ou seja, a escola ao adotar por uma atitude demasiadamente formalizada e
burocrática coloca em causa o desenvolvimento de ações educativas assentes numa
lógica de cooperação e de complementaridade, acabando por restringir a participação da
família à realização de reuniões esporádicas e formais, onde apenas se discute o
comportamento do aluno e se transmite a avaliação atribuída com base em modelos
escolares previamente estandardizados, sem que a escola tenha em atenção outras
variáveis que possam afetar o processo ensino-aprendizagem.
Resumidamente poder-se-á identificar três núcleos de obstáculos que se colocam no
contexto das interações escola-família-comunidade:
(i) a permanência de uma cultura escolar que tende a privilegiar o uso de uma
linguagem demasiadamente tecnicista, centralizada no saber formal e pouco adaptável à
diversidade social e cultural da população escolar, o que proporciona a construção de
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
163
processos de rutura e desinteresse dos alunos face ao que na escola se transmite e
aprende;
(ii) a dificuldade sentida pelos professores em se libertarem da mera transmissão de
conhecimentos estandardizados e de reconhecerem a escola como um espaço de
intercâmbio de diferentes agentes educativos, fomentando na criança e no jovem
atitudes de participação ativa no seu próprio processo de desenvolvimento pessoal e
social;
(iii) a inexistência de espaços que fomentem o diálogo e a troca de informação e de
recursos bem como a fraca disponibilidade e motivação manifestada pelos diferentes
agentes educativos em se agruparem e em conjuntamente analisarem os problemas que
diariamente emergem no contexto educativo e os quais afetam não apenas um aluno em
particular, mas o coletivo, o que significa que mais importante que a existência de
reuniões individuais (professor-pais) é a efetiva construção de espaços dinâmicos a
partir dos quais resultem ações numa lógica de cooperação e de complementaridade.
2.4. Abordagem potencializadora na construção de espaços de interação escola-
família-comunidade
De acordo com Camacho (2000) a promoção de espaços propícios à interação escola-
família-comunidade passa essencialmente pela efetiva construção de três abordagens
interrelacionadas:
— Comunicação casa-escola:
Focaliza a importância da família se envolver de forma significativa na realização das
atividades escolares apoiando os seus filhos nas tarefas escolares. A comunicação casa-
escola tem implícita a construção de espaços de abertura entre o professor-aluno-
família, assim ao professor compete clarificar a família de modo como os pais devem
apoiar os seus educandos na execução das tarefas escolares, levando a família a adquirir
e a mobilizar e/ou acionar determinadas competências sociais e culturais fundamentais
ao processo educativo da criança/jovem.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
164
A análise reflexiva em torno da abordagem comunicação casa-escola leva a pensar que
esta poderá contudo incorporar algumas limitações na interação escola-família-
comunidade, pois o facto de restringir a colaboração escola-família à mera preparação
dos pais para o acompanhamento na execução das tarefas escolares, atribuindo forte
valorização à realização das tarefas escolares poderá coloca-los numa posição de
desvalorização dos seus conhecimentos, os quais terão que modificar atitudes e
comportamentos tendo que ir ao encontro das exigências estabelecidas pelo professor
(enquanto principal veiculador de saber).
Este aspeto acaba por colocar o professor numa posição hierárquica privilegiada na
relação escola-família-comunidade o que poderá contribuir para uma menor
recetividade de participação por parte da família no processo educativo. Esta abordagem
somente produzirá efeito quando a comunicação que o professor estabelece com a
família assente numa linha de horizontalidade, ou seja o professor é capaz de aceitar as
opiniões provenientes da família e de promover ações numa lógica de colaboração e de
complementaridade, assim e segundo Marques (1994):
A chave do envolvimento dos pais reside numa boa comunicação. As regras devem ser
claras: não se pede aos pais que se tornem professores nem aos professores que se tornem
pais. Uns e outros têm papéis específicos mas o desempenho desses papéis é absolutamente
necessário para a construção de um programa educativo de qualidade (Marques, 1994, p.
39).
— Abordagem Interativa:
Remete para a incrementação de espaços pluridimensionais onde a forma como a escola
se estrutura vai potencializar ou condicionar a integração de diferentes práticas sociais e
culturais. Como refere Lightfoot (1987):
Se nós reconhecermos que cabe à família o primeiro papel na educação das crianças, então a
escola terá que incorporar no currículo valores e as culturas das famílias e da comunidade
(Lightfoot,1987, p. 170).
O que significa que a abordagem interativa evidencia a necessidade de reestruturar a
escola tornando-a num espaço interativo onde diferentes culturas interagem e a partir
das quais se desenvolve o processo de socialização de modo a proporcionar à
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
165
criança/jovem a interiorização de um vasto campo de práticas e dinâmicas sociais,
essenciais ao seu desenvolvimento pessoal e social. A este respeito é fundamental
colocar ênfase na formação académica e social dos próprios professores na medida em
que estes têm que estar aptos a integrar nos seus currículos escolares as diversidades
culturais das realidades locais com as quais interatuam.
— Abordagem de parceria:
O desenvolvimento de ações numa lógica de cooperação entre os diferentes agentes
educativos e neste sentido remete para a noção de partenariado e de parceria no contexto
da ação educativa o que pressupõe uma interação entre o sistema educativo, sistema
familiar, social e cultural.
O partenariado educativo segundo Ferreira (1994) é entendido como um processo que
integra a participação de diferentes agentes educativos e requer das partes envolvidas o
desenvolvimento de competências ao nível comunicacional e relacional de forma a
fomentar a efetiva construção de objetos educativos. Este aspeto requer que seja
modificada a estrutura orgânica-funcional da escola de modo a que seja desenvolvida
uma atitude comunicativa entre a escola-família-comunidade, valorizando competências
e recursos tal como sublinha Nóvoa (1994):
Chegou o momento de devolver aos pais e comunidades um direito (real) sobre a
educação dos seus filhos e diversificar os contributos profissionais no contexto escolar
estas são duas tarefas inadiáveis nos dias de hoje (Nóvoa 1994, p.7).
Assim e tal como referência Laborit apud Nóvoa (1994) é na articulação de diferentes
saberes, provenientes de fontes diversificadas que é possível dar respostas concretas e
de encontro às dificuldades sentidas.
O conceito de parceria é definido por Amaro (1997) como:
Um processo de ação conjunta com vários atores ou protagonistas, coletivos ou individuais,
coletivos ou individuais que se aglutinam à volta de um objetivo partilhado, disponibilizam
recursos para em conjunto definirem e negociarem estratégias e caminhos que viabilizam o
mesmo objetivo, avaliando continuadamente os seus resultados (Amaro,1997, p.74).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
166
Diogo (1996) refere como aspeto base de interação escola-família-comunidade que se
assumam como verdadeiros parceiros e possam deste modo dar consistêmcia prática ao
conceito de educação participada que nos diz que é fundamental respeitar as identidades
especificas das diferentes culturas.
De acordo com a perspetiva do autor para que o conceito de educação participada seja
solidificado é fundamental que se verifique um redimensionar dos papéis e funções
tradicionalmente assumidos o que requer da escola uma revalorização das competências
e recursos provenientes dos diferentes agentes educativos, conferindo-lhes novas
dinâmicas de ação educativa permitindo assim ultrapassar a conceção de agente passivo
para a de agente analista interventor.
Falar de uma atuação assente na lógica de parceria implica que façamos uma análise dos
princípios que segundo Camacho (2000) lhe conferem suporte aquando da
incrementação e desenvolvimento de ações coletivas:
— a valorização do local: apela para a importância que atualmente assume a construção de
dinâmicas sociais locais, o que passa necessariamente pela construção de processos de
territorialização, cujo local constituí a “fonte” de progresso vital da população. Isto
significa que a ação educativa tem que ter presente contextos sociais e culturais específicos
capazes de fomentarem a construção de espaços onde os diferentes agentes educativos se
sintam valorizados e possam conjuntamente construir projetos que se coadunam com a
realidade social na qual se integram e interagem. A valorização do local remete para a
conceção de um outro princípio que lhe confere substrato em termos de ação concreta;
— a endogeneidade: requer que os diferentes agentes educativos sintam valorizados os
recursos existentes na sua comunidade, partindo do pressuposto que a sua comunidade se
constitui como um espaço que detém uma identidade social e cultural própria e a partir do
qual se podem construir novas dinâmicas sociais e culturais. A efetiva interiorização e
aplicação deste princípio permite a implementação de ações onde as noções de participação,
cooperação e de corresponsabilização adquirem um verdadeiro significado uma vez que
encerram em si um outro princípio;
— a pluridimensionalidade: referencia o desenvolvimento de um trabalho onde os
diferentes agentes participam numa ótica de cooperação e complementaridade, promovendo
para o efeito, promovendo para o efeito um clima propício à partilha de sinergias
(informação e recursos) que possam ser acionadas e mobilizadas em prol de um objetivo
comum e com vista a responder às dificuldades sentidas (Camacho, 2000, p. 48).
A construção de um trabalho de parceria no âmbito da ação educativa é entendido (nos
diferentes estudos apresentados) como aspeto fundamental de uma atuação na dinâmica
que hoje é conferida à educação.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
167
Com o intuito de dar consistência teórica prática à importância que atualmente assume a
interação-escola-família-comunidade várias foram criadas no contexto português, várias
iniciativas, das quais se pode destacar nomeadamente a parceria existente entre o
Institute for Responsive Education e o Instituto Politécnico de Leiria – Escola Superior
de Educação de Santarém, que tem como objetivo desenvolver trabalhos de investigação
com estudos internacionais, proporcionado uma melhor compreensão da interação
escola-família-comunidade como estratégia para o sucesso educativo, e assim contribuir
para uma escola que dá enfase á pluridimensionalidade.
Deste modo a efetiva interação escola-família-comunidade pressupõe segundo Camacho
(2000):
O conceito de educação participada que apela ao facto da educação não ser hoje
percecionada apenas como um espaço pertencente à escola (enquanto instituição que detém
a tutela do ensino) mas que seja perspetivada numa ótica de responsabilidade comunitária,
aspeto este que remete para a incrementação de um trabalho de equipa em que os agentes
educativos estabelecem entre si trocas de reciprocidade mútua (Camacho, 2000, p.56).
Esta efetiva interação será importante para a integração, inclusão social da
criança/jovem e consequentemente para o seu sucesso educativo. Sendo que e tal como
referem Ainscow & Ferreira (2003):
O não acesso à educação, o acesso a serviços educacionais pobres, a educação em contextos
segregados, a discriminação educacional, o fracasso académico, as barreiras para ter acesso
aos conteúdos curriculares, a evasão e absentismo constituem algumas das características
dos sistemas educacionais no mundo, os quais excluem as crianças de oportunidades
educacionais e violam seus direitos de serem sistemática e formalmente educados. Já existe
um consenso e reconhecimento de que qualquer pessoa que experimenta exclusão
educacional encontrará menos oportunidades para participar dos vários segmentos da
sociedade assim como aumenta a probabilidade de esta pessoa experienciar situações de
discriminação e problemas financeiros na vida de adulto (Ainscow & Ferreira, 2003, p.
113).
A Educação para Todos, ou por outras palavras a educação inclusiva, concentrará, ou
até mesmo englobará problemas de desenvolvimento que só serão ultrapassados, se
forem adotadas medidas em simultâneo que de facto suprimam as desigualdades sociais.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
168
A educação inclusiva tem distintas origens e influências, que abarcam: comunidades;
ativistas e defensores; movimentos de base profissional que tem como objetivo
qualidade na educação bem como melhoria e eficácia escolar no que concerne às
necessidades especiais; agências internacionais governamentais e não governamentais,
realidades da situação mundial e experiências práticas.
Existem várias concepções e representações que podem afetar ou não, o sucesso e a
sustentabilidade dos resultados, urge assim proceder a uma análise compreensiva em
torno da educação inclusiva, debate no qual o profissional do Serviço Social deve ter
um espaço de participação, porém e antes de se proceder a uma análise compreensiva da
educação inclusiva será pertinente conhecer o percurso evolutivo das políticas
educativas em Portugal.
3. A dimensão formal da educação: modelos pedagógicos e epistemológicos
A interpretação dos factos observados e dos dados
colhidos não deve ser deixada ao senso comum
nem aos impulsos dos seus participantes.
Thiollent
O conceito de educação adquire nas sociedades contemporâneas uma perceção
abrangente, na medida em que não se confina à conceção reducionista do processo de
ensino aprendizagem veiculado pelo cumprimento de programas escolares previamente
delineados no âmbito da administração central e transportados para os estabelecimentos
de ensino locais numa lógica de homogeneização mas, tem implícito um processo
educativo localizado.
A questão dos modelos pedagógicos é frequentemente reduzida a um mero conjunto de
técnicas para serem aplicadas na sala de aula, sem ter em conta os respetivos contextos
escolares, assim e para Rodrigues (1995):
A necessidade de sistematização da prática pedagógica em educação (…) conduz à necessidade
da construção curricular, como estrutura aberta que possa ajudar o educador na planificação do
seu trabalho (…) (Rodrigues, 1995, p.38).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
169
Na educação e de modo especial no currículo, os professores, têm domínio nos
discursos que formam o currículo.
Sobre as definições de currículo, na literatura é fácil encontrar numa perspetiva Latino-
Europeia (Pacheco, 1996), as que relacionam o currículo com a conceptualização de
programa, plano de estudos ou conjunto de conteúdos a ensinar: “Curriculum es una
serie estructurada de objetivos del aprendizaje que se aspira lograr. El curriculum
prescribe (o al menos anticipa) los resultados de la instrucción.”. (Johnson apud
Stenhouse, 1991, p.29).
Segundo Pacheco, Flores e Paraskeva (1999, p.15): “ (…) o currículo como um
conjunto de disciplinas ou como um grupo de conteúdos que reforça o que deve ser
ensinado nas escolas”.
É possível também identificar o currículo com a ideia de percurso, caminho, ou
conjunto de experiências educativas, isto numa perspetiva anglo-saxónica (Pacheco,
1996).
Segundo Stenhouse (1991):
Un curriculum es el médio com el qual se hace publicamente disponible la experiencia
consistente en intentar poner en práctica una propuesta educativa. Implica no solo
contenido, sino también método y, en su más amplia aplicación, tiene en cuenta el problema
de su realización en las instituciones del sistema educativo (Stenhouse, 1991,p.30).
Segundo Zabalza (1994):
O currículo é o conjunto dos pressupostos de partida, das metas que se deseja alcançar e dos
passos que se dão para as alcançar; é o conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes,
etc. que são considerados importantes para serem trabalhados na escola, ano após ano. E,
supostamente, é a razão de cada uma dessas opções (Zabalza, 1994, p.12).
Segundo Spodek & Saracho (1998):
O currículo pode ser definido como as experiências organizadas de forma a oferecer
oportunidades formais e informais de aprendizado para crianças em um ambiente escolar
(Spodek & Saracho, 1998, p.86).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
170
Encaremos então que as primeiras definições se aproximam de uma abordagem imóvel
e tecnicista do processo educativo, direcionada para a execução de planos disciplinares
ou programas de ensino, muito estruturados e de algum modo constituídos em objetivos,
em conteúdos e em actividades que apropriam as intenções de trabalho e que é
imprescindível cumprir.
Realçando-se que as segundas definições se incluem numa interpretação e conceção
com um cariz dinâmico e abrangente do processo educativo, direcionado para uma
intenção flexível e que se mantém aberta a distintas condições de utilização.
Trata-se de um pressuposto que segundo Pacheco (1996) não erige um plano totalmente
previsto, mas sim, algo pouco estruturado e organizado em função de:
(…) questões previamente planificadas, do contexto em que ocorre e dos saberes, atitudes,
valores, crenças que os intervenientes trazem consigo, com a valorização das experiências e
dos processos de aprendizagem (Pacheco, 1996, p.17).
Os dois panoramas curriculares, anteriormente supramencionados, anunciam uma
ambivalência de significados, no que concerne ao currículo. Todavia a ambiguidade e a
falta de consenso à volta desta conceção, poderá originar certas questões que se
estabelecem concomitantemente, isto por evidenciarem um campo de estudo diverso e
alargado.
Pacheco (1996), define o currículo, pela sua materialização numa prática, isto por
subordinar-se aos contextos em que se constitui e das pessoas que nele participam.
Assim e de acordo com Pacheco (1996) o currículo subordina-se a uma convergência de
fatores sociais, culturais, económicos e político administrativos que o estabelecem e
consequentemente, o condicionam:
(…) estamos perante um conceito que é, em essência, uma construção cultural, histórica e
socialmente determinada, ou seja, não se trata de um conceito abstracto anterior à própria
experiência (Vilar, 1994,p. 13).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
171
Deste modo, poder-se-á dizer que o currículo pode derivar da concordância entre os
diferentes subsistemas que influenciam uma sociedade. Para outros, reflete o interesse
dos que detêm o poder numa sociedade.
Foucault (2005) desmonta a conceção de sujeito epistémico, base da epistemologia
construtivista intensamente estudada e proposta como método de trabalho dos
professores, sendo que considera que os professores convertem-se em locutores
anónimos e com autoridade, mas que ignoram as origens do discurso que praticam,
assim e de acordo com autor (2005):
Não é a atividade do sujeito do conhecimento que produz um saber útil ao poder, mas o saber-
poder, os processos e as lutas que o atravessam e o constituem, que determinam as formas e os
campos possíveis do conhecimento (Foucault, 2005, p. 30).
Portanto na perspetiva do autor as práticas escolares são adequadas, “arquitetadas” para
a construção do sujeito moderno, ou seja para a construção de cidadãos de um sociedade
disciplinar, capazes de autogoverno.
Assim e ainda segundo Foucault (2005) a escola concebe situações para facilitar a
modernidade. Deste modo as experiências escolares estão compreendidas pela cultura e
têm uma dimensão discursiva, sendo o discurso uma rede de representações que utiliza
textos, imagens, códigos de conduta, estruturas narrativas que também contribuem para
moldar a vida social.
Todas estas tecnologias de poder têm por função conferir uma determinada conduta a
uma diversidade de indivíduos ou ao indivíduo isoladamente, de modo a que
correspondam às expectativas das instituições criadas pela sociedade moderna.
Parte-se do propósito que a relação professor-aluno consome todas as determinantes do
sistema educativo, ou seja que ambos são considerados como seres desenraizados, sem
ligações ao espaço escolar, refratários à sua cultura e ao tipo de organização, assim e
segundo Cunha (1992):
Apesar de todo o esforço desenvolvido desde as primeiras décadas do século, em fins dos
anos cinquenta se percebe que o ensino tradicional ainda persiste, com o mesmo elitismo
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
172
que o caracterizava desde o princípio. Os professores, embora recebam uma formação que
os coloca em contato com os postulados escolanovista, não possuem capacitação prática
para exercitar esses conhecimentos; além disso, não encontram, na escola pública, uma
estrutura que permita a efetivação dos ideais renovadores (Cunha, 1992, p.220).
Para Freire (1975), o objetivo da educação deve ser consciencializar o aluno, o que
significa, em relação às classes sociais mais desfavorecidas levá-las a entender,
compreender a sua situação de “oprimidas” e agir em favor da própria “libertação”.
Toda a obra de Freire critica o ensino oferecido por algumas escolas, o que ele designou
de educação bancária. Segundo Freire (1975) o professor atua como alguém que tem a
mera função de depositar conhecimento num aluno submisso que apenas irá receber
conhecimento, ou seja, o saber é percecionado como uma doação dos que se julgam os
seus detentores.
Assim e para Freire esta escola será alienadora "A sua tónica fundamentalmente reside
em matar nos educandos a curiosidade, o espírito investigador, a criatividade." (Freire,
1975, p 4).
O pensamento de Freire tem apresentado, uma fecundidade em termos pedagógicos e
epistemológicos na medida em que sugere uma prática escolar que fomente a crítica
reflexiva por parte dos alunos. Portanto na perspetiva de Freire a pedagogia, deve ser
arquitetada sobre o poder constitutivo e criador da ação humana – “é a ação que dá
significado às coisas” (Andreola, 1993).
Ou seja não poderá nem deverá ser uma ação que impõe ou condiciona, que direciona os
alunos para mera assimilação dos conhecimentos, deve ser uma ação voltada para a
reflexão e para a recetividade do professor para esta proposta pedagógica.
Na realidade, a recetividade que o professor desenvolve subordina-se a vários aspetos
nomeadamente o tipo de cultura e organização escolar que é seguido.
Compete ao professor para que efetive esta proposta pedagógica que se questione sobre
o real propósito da sua pedagogia, que impacto quer que tenha nos seus alunos, no
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
173
futuro dos seus alunos. Ou seja se pretende que o que foi transmitido seja útil de forma
limitada e condicionada para o aluno em termos temporais ou se doravante pretende que
todos os seus ensinamentos, conhecimentos transmitidos ultrapassem o espaço, lugar da
escola e acompanhem o aluno nos vários estádios de desenvolvimento psicossocial e no
decorrer da sua vida futura enquanto adulto, cidadão.
Nesta abordagem do assunto e resposta a estas últimas questões atrás mencionadas, será
feita uma breve referência aos diversos tipos de modelos organizativos de escolas, com
base na sistematização elaborada por Fernández (2003), procurando evidenciar os
modelos pedagógicos que lhes estão implícitos.
3.1. A educação no modelo da Escola Tradicional
Este paradigma, expandiu-se ao longo do século XIX e ainda hoje é usado por alguns
estabelecimentos de ensino.
No que diz respeito ao modelo de administração deste paradigma a consideração
outorgada à ordem externa e à obediência normativa são dois aspetos que representam o
paradigma organizativo desta escola. Contém escassas e claras estruturas organizativas,
sendo estas de tipo linear, verticais e normativas, sendo que a autoridade não é
questionável, nem se discutem as decisões.
O arquétipo de gestor destas escolas, assume-se enquanto burocrata autoritário, cuja
primordial apreensão é a verificação da utilização dos programas e disposições
determinadas pelo Estado. No que concerne à relação Professor-Aluno refere-se a um
paradigma que concentra as suas preocupações na vontade dos alunos, na memória
destes para reter disposições, regras, advertências, mas também na obediência, e no
espírito de trabalho, sendo que a educação tende a ser exemplar e a cultura difunde-se
compulsivamente.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
174
Esta relação incide no pressuposto superior-adulto que ensina a inferior-aluno que por
sua vez assimila mediante o que lhe é transmitido sob um clima de obediência, ordem,
atenção em relação às normas e regras vigentes. O saber organizado e transmitido é das
capacidades cognitivas dos alunos, sempre no quadro de uma inteligência delimitada de
modo muito circunscrito.
No que concerne aos programas, currículo está inteiramente centralizado, sendo que a
sua conceção e administração é da responsabilidade da administração central, havendo
adaptabilidade (dos programas/currículo) no que diz respeito aos contextos de vida
social e cultural do aluno.
No processo didático, preconizam-se os métodos dedutivos de ensino-aprendizagem, o
aluno percorre o caminho de aprendizagem do abstrato para o concreto, do geral para o
particular, assim e nem sempre havendo tempo para concluir os programas, o aluno
persiste numa fase abstrata, sem qualquer ligação com a sua vida, conforme escreve
Fernández (2003).
Os professores possuem pouca autonomia no que concerne aos conteúdos
programáticos estando incumbidos de apenas cumpri-los, sendo que o controlo da
aprendizagem é feito através de exames nacionais e por um conjunto de provas de
avaliação entre os diferentes níveis de ensino no sentido de aferirem a capacidade de
assimilação dos seus alunos.
A preocupação central do professor resume-se à capacidade de memorização e de
repetição dos conceitos por parte dos alunos, estando deste modo este paradigma
centrado nos manuais escolares que por sua vez são repletos de conteúdos informativos
e concetuais, segmentados de forma a serem mais facilmente memorizados.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
175
Na atualidade a presença deste paradigma de escola deve-se a vários aspetos
nomeadamente à formação dos docentes bem como à adequação das condições
materiais de trabalho educativo, o predomínio de um espaço organizacional e de um
estilo de gestão que potenciam ou dificultem a introdução de metamorfoses, entre outras
(Fernández, 2003).
3.2. A educação no modelo da Escola Nova
Relativamente a este paradigma, surge no final do século XIX estendendo-se até aos
anos 20, será importante referir que os motivos que se prendem com a sua constituição
devem-se a este ser uma clara reação ao paradigma da escola tradicional, e tudo o que a
mesma significava, assim estamos perante um modelo/paradigma de escola aberta,
descentralizada e crítica da sociedade. É inserida a conceção de manipulação como
pressuposto da aprendizagem, fortalecendo a relação entre a teoria e a prática e dada
grande importância aos trabalhos manuais.
Um dos pressupostos em que assenta este paradigma incorre no facto de se considerar
que devem ser valorizadas as interações do aluno com o meio social bem como as suas
as vivências, devendo todos estes aspeto estar incorporados no currículo, de salientar
que é muito diferenciado o currículo, considerando todos os aspetos de
desenvolvimento e formação global dos diferentes alunos.
O processo de ensino-aprendizagem focaliza a sua ação na experiência no aluno, neste
caso, constituindo-se como base para a educação intelectual, portanto a relação
Professor-Aluno, dá enfase ao pressuposto que o aluno é o centro de todo o processo
ensino aprendizagem em torno do qual se desenvolvem os programas curriculares e a
atividade profissional do docente, assim e aqui o professor assume-se enquanto
orientador do processo educativo o que requer um tipo de gestão próximo do modelo de
animador sociocultural, participativo e autogestionário.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
176
Não obstante e embora o professor conduza todo este processo, este tem em conta o
aluno no que concerne às suas experiências bem como da observação, da manipulação,
de atividades sobre realidades concretas como forma de se alcançar, através do método
indutivo, a abstração.
Neste paradigma os manuais escolares não são relegados para segundo plano no
processo de ensino-aprendizagem, mas emergem como um conjunto de recursos que o
aluno utiliza nas suas experiências e atividades, sendo que a avaliação não é quantitativa
mas qualitativa.
3.3. A educação no modelo da Escola Ativa
Esta escola surge como reação à escola tradicional surgiu nos 20 do século XX
privilegiando as atividades no processo educativo, ou seja as relações interpessoais são
valorizadas bem como a preservação, manutenção de todos os canais de informação. O
poder está muito repartido sendo que há lugar para a discussão, troca e partilha de
ideias, assumindo este aspeto como essencial na gestão.
No que concerne às estruturas organizativas são mínimas, existindo meramente na
perspetiva do apoio às várias atividades em curso, sendo de realçar que dada esta
relação de partilha quem detém o poder de controlar todo o trabalho desenvolvido na
escola é a comunidade escolar.
O professor assume um papel de facilitador de todo o processo de aprendizagem sendo
que o aluno encarna o papel de criador em todo este processo, deste modo e segundo
Fernández (2003):
Assim a criatividade, a iniciativa, a liberdade individual, a ação, a descoberta são valores
que presidem a todas as relações de trabalho. Tudo é orientado em função dos interesses e
vivências dos alunos, neste sentido os programas são muito abertos e pouco estruturados.
Professores e alunos fazem coisas e aprendem em conjunto (Fernández, 2003,p.50).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
177
Nesta ótica de ideias a sala de aulas é concebida como um espaço real para trabalhar,
aprender, nela os alunos aprendem a pensar, criticar, refletir, saber-fazer, de referir que
os manuais escolares são secundarizados, sendo que são os alunos que são os
construtores dos seus próprios recursos com a ajuda do professor.
Neste paradigma escolar não existe avaliação, na medida que a grande preocupação se
canaliza para o facto do aluno realmente aprender.
3.4. A educação no modelo da Escola Conducionista
Esta escola surge como reação à escola nova e à escola ativa, nomeadamente à “falta de
organização” do processo de ensino aprendizagem, para além disso escola há neste
modelo uma clara influência da psicologia behavorista o que se reflete na sua forma de
conceber, atuar. Assim todos os comportamentos são controlados pelos eventos que os
precedem, os estímulos aliciadores, para isso estão definidos objetivos claros,
estruturas, funções, perfis e organogramas detalhados.
Esta é uma escola muito rígida e disciplinada, possuindo elevados padrões de exigência
e eficácia, o que se traduz numa programação dos conteúdos do currículo de forma que
se manifestem em condutas observáveis em cada objetivo, o que conduz a uma
homogeneização dos métodos e técnicas para cada objetivo delineado.
Para que este modelo de escola seja concretizado será necessário uma forte relação e
dependência com as instâncias superiores que se encontram no poder, administração
central, de referir que as relações deverão ser verticais existindo para isso estruturas
organizacionais piramidais, ou seja e de acordo Fernández (2003):
O estilo de direção é o do burocrata, ordenado e meticuloso que se move com facilidade no
meio dos papéis. O professor converte-se num burocrata, cuja única função é interpretar em
objetivos operativos e terminais os objetivos gerais definidos pelos Estado, e verificar
continuamente se os alunos os conseguem atingir. A relação professor-aluno está marcada
por centenas de objetivos que devem ser atingidos ao longo de todo o processo de ensino-
aprendizagem (Fernández, 2003, p.102).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
178
O saber é transmitido em pequenas unidades, previamente divididas em função de
objetivos específicos suscetíveis de serem mensuráveis, sendo que o aluno adquire estes
conteúdos sem qualquer relação com os seus conhecimentos prévios, não é um modelo
que estimule o raciocínio crítico, nem a criatividade, iniciativa do aluno.
Existe uma centralidade no processo de aprendizagem voltada para, não o professor,
transmissão de conhecimento, conhecimento esse que está nos manuais escolares, os
quais os alunos devem saber de modo enciclopédico.
Dado que o processo de ensino aprendizagem é norteado para o que pode ser
observável, quantificável, a avaliação de cada conduta condiciona o passo seguinte de
processo de aquisição de uma nova conduta, o que implica controlo absoluto em todas
as etapas do processo de ensino, através de instrumentos fiáveis de avaliação.
3.5. A educação no modelo da Escola Construtivista
De acordo Fernández (2003) este paradigma surge relacionado às contribuições no
domínio da Psicologia cognitivista nomeadamente de Piaget, aparece nos anos 60 do
século XX ligado à premissa da necessidade de ensinar aos alunos o processo da sua
própria aprendizagem, ensinar a aprender, o que implica diversificar os conteúdos do
currículo.
Ou seja começa-se a atribuir uma considerável importância aos procedimentos, às
estratégias cognitivas que conduzem o aluno à sua própria aprendizagem, mas também
se tem em conta as normas, os valores, ou os princípios que estão subjacentes ao
contexto e processo de aprendizagem. Neste sentido, o professor deve adaptar tudo o
que está previsto ser lecionado à sua prática pedagógica, em que aprender a aprender,
como afirma Fernández (2003) não será outra coisa que entender que alguns dos
processos de ensino devem ensinar-se e ao mesmo tempo aprender.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
179
Poder-se-á a firmar que este é um modelo cujo, todas as ações desenvolvidas centram-se
em torno de um projeto educativo comum e de um projeto curricular que sistematiza a
vida da escola, cujas todas as estruturas escolares são envolvidas na aprovação de todos
os documentos essenciais, assim como na sua avaliação.
Esta gestão requer uma organização dirigida para a planificação, a animação do
processo, a gestão dos recursos e estruturas, pretendendo promover a negociação bem
como um permanente consenso entre todos os seus intervenientes o que implica que seja
uma escola disposta a ouvir.
O professor é um mediador no processo de ensino-aprendizagem, competindo-lhe
programar, orientar, organizar, proporcionar recursos e animar as diferentes atividades
prosseguidas pelos alunos, deixando de ser um mero disciplinador, ou um simples
avaliador, passando a auxiliar aluno a relacionar conhecimentos apreendidos com os que
está a aprender, contribuindo no fundo para que este tenha todo o controlo sob todo o
processo.
Assim o aluno cresce, adquire real conhecimento como resultado de todo o trabalho,
ações que são desenvolvidas pelo professor mas que contribuem para a reflexão, critica
e que colocam não o professor no centro do processo ensino aprendizagem mas sim ao
próprio aluno.
A definição do currículo resulta do que a escola decide, em função das suas
necessidades específicas e tendo em conta as metas fixadas pelo Estado, este currículo é
portanto aberto e flexível.
O processo didático alicerça-se na aprendizagem e numa metodologia de investigação-
ação, sendo que os manuais escolares e outros apoios de caráter instrumental são
convertidos em projetos curriculares a incrementar na sala de aula.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
180
No que concerne à avaliação dos alunos, parte do princípio que, em educação, os
melhoramentos da aprendizagem processam-se não de modo célere, mas lento muito,
não se manifestam de maneira imediata e sendo variável de aluno para aluno.
Por conseguinte é necessário relativizar a avaliação como medida de um produto,
importando mais a prossecução do processo, não sendo enaltecidas condutas
observáveis, mas sim as competências adquiridas em todo o processo.
A implementação da escolaridade obrigatória veio conceder ao Estado uma
responsabilidade cada vez maior e mais abrangente na socialização e educação das
crianças, sendo que as famílias passaram a partilhar com mais uma instituição algumas
das tarefas que lhes estavam até então quase exclusivamente confinadas (Montandon,
2001).
Esta segmentação no que concerne à educação, sendo recente e tendo vindo a modificar-
se com o tempo sob o efeito dos mais distintos fatores, foi, sobretudo na sua génese
caracterizada por uma relação formal e distante entre a família e a escola e por uma
separação rígida dos contextos e funções.
Nas últimas décadas tem havido uma clara sensibilização para a importância da relação
família-escola por parte de pais, professores e instituições envolvidas, que se tem
vertido numa multiplicação de estudos, investigações e planos de intervenção, mas
também em modificações ao nível da política educativa e da própria legislação, bem
como no surgimento de associações de pais, elementos que se têm conexado para a
promoção e desenvolvimento das relações entre as escola e as famílias (Stoer & Silva,
2005).
Os estudos desenvolvidos ao longo destes anos, embora inseridos em diferentes
perspetivas teóricas e conduzidos com diferentes objetivos, têm sido unânimes em
realçar a importância das relações escola-família em diferentes áreas e domínios do
processo educativo, assim como para os diversos actores envolvidos, nomeadamente as
crianças, os pais, a família, os professores, a escola e a comunidade (Villas-Boas, 2001).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
181
É neste contexto que se procederá a uma análise reflexiva sobre a dimensão,
importância da interação escola-família-comunidade para a criança e jovem e o papel do
Serviço Social nesta dimensão.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
182
CAPÍTULO 2. POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS E SERVIÇO SOCIAL NA
EDUCAÇÃO
1. Políticas de educação em Portugal
Procederemos neste ponto a um olhar sobre a evolução do sistema de ensino e das
políticas de educação ao longo deste últimos anos. Assim antes de mais será importante
atendermos ao significado de políticas de educação e sistema de ensino.
Segundo Oliveira (2010):
Política pública é uma expressão que visa definir uma situação específica da política. A melhor
forma de compreendermos essa definição é partirmos do que cada palavra, separadamente,
significa. Política é uma palavra de origem grega, politikó, que exprime a condição de
participação da pessoa que é livre nas decisões sobre os rumos da cidade, a pólis. Já a palavra
pública é de origem latina, publica, e significa povo, do povo. Assim, política pública, do ponto
de vista etimológico, refere-se à participação do povo nas decisões da cidade, do território.
Porém, historicamente essa participação assumiu feições distintas, no tempo e no lugar, podendo
ter acontecido de forma direta ou indireta (por representação). De todo modo, um agente sempre
foi fundamental no acontecimento da política pública: o Estado (Oliveira, 2010, p.93).
Portanto as políticas educativas dizem respeito a medidas, ações que englobam
consumo e investimento social por parte do Estado direcionado para a educação escolar,
tendo como objetivo o acesso e a democratização dos indivíduos ao ensino, aspeto este
fundamental na atenuação das desigualdades sociais. No que concerne ao sistema de
ensino segundo Rodrigues (2014,p. 38): “ é um conjunto de instituições, regras,
recursos e atores que organizam a intervenção do Estado e asseguram o seu
funcionamento.”
A Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86, de 14 de outubro, posteriormente
alterada, nalguns dos seus articulados pelas Leis nºs 115/97, de 19 de setembro, e
49/2005, de 30 de agosto, republicada e renumerada em anexo à última), estabelece o
quadro geral do sistema educativo.
A educação escolar desenvolve-se em três níveis: os ensinos básico, secundário e
superior.
A educação pré-escolar é facultativa e destina-se às crianças com idade compreendida
entre os três anos e a idade de ingresso no ensino básico.
O ensino básico é universal, obrigatório e gratuito e compreende três ciclos sequenciais,
sendo o primeiro de quatro anos, o segundo de dois e o terceiro de três.
O ensino secundário é obrigatório e compreende um ciclo de três anos (10.º, 11.º e 12.º
anos de escolaridade (site da Direção Geral do Ensino Superior, 2015).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
183
Tal como se pode verificar na Figura 7 que representa o sistema de ensino português
mais especificamente os vários níveis de ensino em Portugal.
Figura 7: Níveis de Ensino em Portugal. Fonte: Direção Geral da Educação, (2014).
Em 41 anos alterou-se um sistema preparado para 4 anos de escolaridade, num sistema
com nove anos de escolaridade, sendo que recentemente o serviço de educação foi
estendido ao pré escolar e decorreu a generalização do ensino secundário, e a taxa de
escolarização aos 17 anos de idade passou de 28% em 1974 para 83,8% atualmente
(Rodrigues, 2014).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
184
Ano
letiv
o
Ida
de
2000/
01
2001/
02
2002/
03
2003/
04
2004/
05
2005/
06
2006/
07
2007/
08
2008/
09
2009/
10
2010/
11
2011/
12
2012/
13
15
anos 49.8 48.1 49.1 45.6 45.9 39.8 50.0 51.7 54.7 56.5 57.9 58.5 58.8
16
anos 66.6 61.9 61.4 58.6 60.1 56.2 62.3 65.9 70.4 74.1 75.4 73.9 76.4
17
anos 65.5 64.0 61.3 65.3 67.3 61.9 66.9 68.9 75.3 79.8 80.6 82.4 83.8
Tabela 3: Taxa de escolarização aos 15, 16 e 17 anos, em Portugal (2000/01 a 2012/13). Fonte:
Elaboração própria baseada em dados da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência,
(2014).
No pré-escolar a taxa de cobertura cresceu no mesmo período de 8 para 78%.
Assim e segundo Rodrigues (2014):
O esforço de alargamento de serviço público de educação foi permanente, como mostram as
medidas de apoio às famílias, de integração no sistema educativo de crianças/jovens com
necessidades especiais, bem como nas medidas destinadas às gerações de adultos que iam
ficando para trás (Rodrigues, 2014, p.36).
Nesta evolução de acordo com Lemos (2014):
a escola ganhou capacidade de abertura e de adaptação às expectativas sociais, às quais foram
também sofrendo consecutivas alterações e atualizações. Gradualmente a escola passou de uma
instituição fechada sobre si mesma e destinada apenas a alguns para uma instituição aberta ao
exterior procurando integrar as escolarizar todos os alunos, desenvolvendo estratégias
pedagógicas e ofertas formativas diferenciadas para responder à heterogeneidade desses alunos e
à diversidade das suas expectativas, renovando os conteúdos de ensino para responder às novas
exigências sociais como uma educação para a cidadania e a preparação dos jovens como
cidadãos num mundo cada vez mais global e cosmopolita. Lemos, 2014, p.37).
Volvidos 41 anos poder-se-á dizer que a escola progrediu de uma situação de total
dependência face à Administração Central para um cenário de maior de autonomia e
responsabilidade, desenvolvendo espaços propícios para a participação e envolvimento
nas suas decisões de professores, de alunos, de funcionários, de pais e de encarregados
de educação, de autarquias e de outras instituições de proximidade.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
185
1.1. Os antecedentes da democratização do ensino
Falar sobre o sistema de ensino em Portugal, mais concretamente na trajetória da
educação em contexto nacional pressupõe que se tenha presente que esta foi
acompanhada por avanços e recuos, sendo que a Constituição de 1933, consequente do
golpe de Estado de 1926 que vai validar o “Estado Novo,” reforma a legislação sobre
educação, transferindo a responsabilização da educação do Estado para a família, com
uma forte ascendência da Igreja.
Durante o Estado Novo a ação social estava atribuída à Obra das Mães pela Educação
Nacional (OMEN) constituída pelo Decreto-lei nº 26 893 de 1936 sob alçada do
Ministro da Educação Nacional Carneiro Pacheco.
A ação social desenvolvida assentava numa ótica assistencialista pontual direcionada
aos alunos que apresentavam maior carência social e económica, tendo como propósito,
segundo Pimentel (2000) a:
estimular a acção educadora da família e assegurar a cooperação entre esta e a escola» e,
era-lhe confiada a finalidade específica de dispensar aos filhos dos pobres assistência
necessária para que possam cumprir a obrigação de frequentar a escola, designadamente
pela instituição de cantinas, pela distribuição de livros e pelo fortalecimento das caixas
escolares.
O trabalho da OMEN assentava inicialmente no voluntariado das mulheres de classes
abastadas e católicas, que ajudariam mulheres operárias e da pequena burguesia na
gestão doméstica, educação de crianças mediante um trabalho de cariz marcadamente
doutrinário, moral e religioso, educativo e nacionalista e as acções de tipo
assistencialista, constituíam um meio para alcançar aquele fim educativo. A sua acção
educativa difundia-se desde a acção social, acção maternal, cantinas escolares e famílias
numerosas.
A acção social desenvolvia-se nos postos de puericultura, nos lactários e nos centros de
Serviço Social que, além de fornecerem assistência, se dedicavam à educação moral e
familiar da mulher orientando-a para a sua missão de dona de casa, de educadora dos
filhos e de companheira do marido.
As cantinas escolares também não cabiam no campo da assistência, pois o seu espírito
era «moralizar e educar».
Quanto à subsecção famílias numerosas, também tinha um objectivo social e moral e
era, tal como as Semanas da Mãe e as exposições de berços e enxovais, um meio para
exaltar a família, a maternidade e para impor um novo conceito de «justiça social»
(Pimentel, 2000, p.150).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
186
Partindo do pressuposto que o progresso dos indivíduos era feito através da educação
ministrada pelas famílias, privilegiando a escola, a formação do homem "submisso",
condição esta defendida pelo regime.
Será importante referir que sob égide de uma educação para formar indivíduos, a
própria sociedade, surge em 1937 a Mocidade Portuguesa Feminina que centraliza as
suas ações na economia doméstica colaborando em atividades físicas, no sentido do
culto do corpo.
Assim todas estas ações são direcionadas para a formação do caráter e a
consciencialização das responsabilidades de acordo com a Lei de Bases, que concebe
esta organização nacional e pré-militar.
No que diz respeito ao ensino secundário a promulgação dos Estatutos do Ensino Liceal
e Técnico Profissional, garante a isenção de propinas aos alunos com aproveitamento
bem como bom comportamento e que não disponham de recursos suficientes para fazer
face aos encargos das propinas (artigo 405º do Decreto nº 37029 de 25 de Agosto de
1948) através da limitação percentual na sua atribuição, só mais tarde alargada pela
Portaria nº 260/72 de 10 de Maio.
A educação assume assim, uma preocupação de formação do caráter (moral) do
indivíduo e não apenas um processo de aprendizagem e de massificação da escolaridade
que servia para, segundo Rosas (1992):
vivificar o lugar que cada um ocupa na ordem social, através de uma dimensão integradora, que
fomenta a coesão moral e o respeito pelas hierarquias vigentes. Os programas do ensino e as
estratégias pedagógicas promovem a adesão a normas e a valores coerentes com esta atitude
(Rosas,1992, p.303).
Assim e segundo Carvalho (1986):
Das medidas redutoras e limitadoras no Estado Novo, na década de 30, passa-se a um esforço de
valorização da educação na década de 50, pela necessidade de enquadrar a política de educação
com o crescimento económico e industrialização do país e, o ensino «onde todas as alterações
sociais se repercutem ruidosamente, teve de ser revisto para satisfação desse mundo novo onde
saber ler, escrever e contar era cultura irrisória que em pouco sobrelevava de analfabeto total
(Carvalho, 1986, p.794).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
187
A partir dos anos 50, iniciam-se os trabalhos do projeto regional do mediterrâneo
conduzido pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
(Rodrigues, 2014).
As estatísticas da Unesco em 1950, segundo Nóvoa (1999, p.593) “referem uma
percentagem de analfabetos na ordem dos 44%, o que coloca Portugal no último lugar
Europeu, a larga distância dos restantes países.”
O plano de educação popular (Decreto-Lei nº 38.969/52 de 27 de outubro) viria a ser
decisivo na criação de mecanismos para tornar refetiva a escolaridade obrigatória bem
com a alfabetização dos adultos. A partir de 1955 a procura do ensino cresce a um ritmo
nunca antes verificado (Mata, 2014).
Posteriormente Leite Pinto, Ministro da Educação fará aprovar o alargamento da
Escolaridade Obrigatória (decreto nº 40964/56 de 31 de Dezembro para homens e
decreto nº42 994/60 de 28 de maio para mulheres) (Mata, 2014).
Os últimos 10 anos de políticas de educação do Estado Novo sofrem influência da ação
de Leite Pinto. Pode considerar-se segundo Mata (2014) que esses anos constituíram um
único ciclo político embora com duas fases correspondentes aos mandatos de Galvão
Teles (1962-68) e de Veiga Simão (1970-74), segundo Nóvoa (1999):
Apesar da concretização de projectos no sentido da extinção do analfabetismo e do incentivo à
escolarização a partir de 1950, um estudo da UNESCO referente ao ano de 1960, revela que, no
que diz respeito às despesas com o ensino, Portugal aparece nos últimos lugares de uma lista de
72 países, com apenas 1,9% do Produto Nacional Bruto consagrado às despesas com o ensino,
não tendo o Estado Novo acompanhado o esforço em investimento financeiro nesse sector,9
como o fizeram a maioria dos outros países da Europa no pós-guerra, o que originou atrasos e
estrangulamentos no nosso sistema educativo (Nóvoa, 1999, p.592).
O contributo da educação para o crescimento económico é expresso pela ONU assim e
de acordo com Costa (1981):
a educação é um meio de promover atitudes e comportamentos favoráveis ao
desenvolvimento, ou dito de outra forma, de transformar padrões culturais que entravam
a inovação requerida pelo crescimento económico; por outro lado, o sistema educativo e
a formação profissional têm um papel relevante para que os indivíduos (mão-de-obra)
possam munir-se de aptidões e qualificações necessárias à economia (Costa 1981,
pp.564-565).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
188
Assim Galvão Teles irá dar continuidade às políticas educativas implementadas por
Leite Pinto, não obstante foram introduzidas algumas alterações decisivas
nomeadamente e segundo Mata (2014):
a escolaridade obrigatória é ampliada de 4 para 6 anos; a telescola é criada destinada á
realização de cursos de radiodifusão e televisão escolares, que teve como objetivo “levar a escola
a todo o país (5º e 6º ano) evitando custos e riscos associados a retirar as crianças das suas
aldeias para frequentarem a escola”, a unificação das vias de ensino, institui o ciclo preparatório
do ensino secundário (Mata,2014, p.41).
Em 1966, Galvão Teles efetua a reforma da Mocidade Portuguesa e da Mocidade
Portuguesa Feminina, a cuja organização foi outorgada à orientação e controlo de toda a
ação social escolar, ficando cingida nesta remodelação a sua ação à fiscalização das
atividades escolares, à ação social escolar e à promoção da ocupação de tempos livres
dos jovens (Cabral, 1981).
Será ainda durante o mandato de Galvão Teles que surge e se procura definir em
diplomas legais a expressão “Acção Social Escolar” (ASE) e para o efeito foi nomeada
uma Comissão presidida por Rebelo de Sousa, para fazer, assim e de acordo com Cabral
(1981, p.45): “uma análise exaustiva dos meios existentes e propostas de reestruturação
e desenvolvimento de acções em todos os níveis de ensino”.
O relatório elaborado por esta Comissão, sobre “Acção Social Escolar” segundo Cabral
(1981):
integrando o conceito de acção social escolar aqueles aspectos da acção educativa que se situam
à margem da acção escolar propriamente dita, e que visam especificamente finalidades de ordem
social», recortando-se ainda dentro deste duas acepções de acentuada autonomia:
- a que se caracteriza pela tonalidade assistencial e tem em vista corrigir os desvios que podem
afectar a igualdade de oportunidades que devem ser proporcionadas a todos, na medida dos seus
méritos, para a valorização cultural e preparação profissional;
- a que se caracteriza pela tonalidade pedagógica e tem em vista fomentar dentro da Escola
condições que assegurem a mais completa rentabilidade do ensino e da aprendizagem, e, por
outro lado, fomentar a integração do estudante na comunidade social e histórica em que vive
(Cabral, 1981, p.452).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
189
Neste relatório não serão tidas em conta ao nível da ação social escolar, nomeadamente
a saúde e orientação escolar bem uma ação direcionada para a “recuperação de
diminuídos” (atualmente tem a designação de educação especial), por exigirem
planeamento, organização e metodologia própria.
Não obstante foram introduzidas nos serviço sociais universitários a saúde escolar, a
assistência médica medicamentosa, o seguro na doença e a orientação vocacional,
chamando a atenção para a função educativa que esta deve ter, e que virá mais tarde a
fazer parte do preâmbulo da criação do Instituto de Ação Social Escolar, mesmo porque
já eram evidentes as pressões exteriores, para que se criassem condições para uma
efetiva igualdade de oportunidades, de acesso ao ensino.
No que concerne à reforma de Veiga Simão segundo Justino (2014) exerceu uma
enorme influência na definição e estruturação do sistema de ensino português, tendo
sido neste mandato reforçadas as orientações relativas ao alargamento da escolaridade
obrigatória e ao retardamento do encaminhamento vocacional. Para além disso a
gratuidade, ação social escolar, formação de professores, modelo de administração e
gestão do sistema educativo passam assumir centralidade nas agendas políticas do
ministério da educação de Veiga Simão. Assim e segundo Veiga Simão (1973):
tudo se conjuga pois, para que a batalha de educação que se trava neste país, seja
decisiva para a verdadeira e autêntica independência nacional, a qual, se medirá, sem
dúvida, pela capacidade de diálogo e realização de cada povo, em pé de igualdade com
outros povos. A soberania nos tempos de hoje assenta solidamente na educação,
podendo dizer-se que quanto mais culto for um povo, mais livre e mais senhor será dos
seus destinos. É nestes precisos termos que temos de equacionar a batalha decisiva a
que se refere o Presidente do Conselho e que será a batalha de todos, por todos os
portugueses (Veiga Simão, 1973, pp.158-159).
Face às necessidades de desenvolvimento afirmadas embora que esta transformação na
educação tenha trazido uma aumento de custos que originou polémica e debate na
sociedade portuguesa, não obstante começa a ganhar sentido a ideia de que e segundo
Formosinho (1990):
era fundamental estar toda a população suficientemente escolarizada, pois só deste
modo a sua contribuição seria funcionalmente útil para os processos de
desenvolvimento (Formosinho,1990, p.86).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
190
Assim e para Stoer (1986): com vista ao aumento da produtividade e preparação de técnicos e especialistas
necessários para um rápido crescimento económico e assim, e em «termos de
desenvolvimento nacional, ensino queria dizer desenvolvimento económico
promovendo-se uma expansão qualitativa e quantitativa dos sistemas de ensino na
década de 60 e 70 (Stoer, 1986, p.85).
Poder-se-á dizer que a reforma de Veiga Simão ao ambicionar democratizar o ensino,
num país que o não era, em vez de resolver contradições, fomentou o descrédito dos
princípios corporativistas, já muito desacreditados (Stoer, 1986).
Igualmente a nova definição de educação, como contributo para o crescimento
económico teve resultados contraditórios, não se verificando paridade entre o
crescimento económico e o social, nomeadamente a educação, tendo sido o impulsor
para a manifestação do desagrado da população em geral, incitando no entender de
Stoer (1986) uma “rutura” inevitável, preparando caminho para o Golpe Militar de 25
de Abril de 1974, também não vai corresponder segundo Madeira & Ribeiro (1996):
nem às expectativas da melhoria das condições de vida das populações nem a um
desenvolvimento harmonioso, em termos globais, contribuindo ao invés, para gerar assimetrias
quer a nível geográfico quer em termos sociais (Madeira & Ribeiro, 1996, p.301).
1.2. Democratização do ensino e institucionalização de novas regras
o 25 de abril gera um quadro de mudança e alteração nas políticas de educação, vindo a
revelar-se como uma janela de oportunidade para acelerar o movimento de
democratização do acesso ao ensino, antes iniciado, mas também romper com políticas
que constituíam âncoras do regime político anterior, como é o caso da dualização do
sistema de ensino e o regime de gestão das escolas (Justino, 2014, p.44).
As soluções encontradas durante este período conturbado de instabilidade social e
política, tendo como exemplo no período de dois anos foram constituídos seis governos
provisórios que não deram continuidade às agendas anteriores (nomeadamente à de
Veiga Simão) implicaram uma organização do sistema de ensino, assim:
- Escolaridade obrigatória, a escolaridade obrigatória passa de 8 para 6 anos, o que
segundo Silva e Tamen (1981, p.171):“tal decisão se deve a falta de condições, por
carência de instalações e de professores habilitados”.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
191
No entanto com a Lei de Bases do Sistema educativo será retomada a ampliação da
escolaridade obrigatória para 9 anos (Justino, 2014)
- Ensino Secundário e acesso ao ensino superior, com o Decreto-lei nº 270/75 de 30 de
maio estabelece-se a abolição do exame de aptidão de acesso ao Ensino Superior, sendo
criado Serviço Cívico Estudantil.
O Serviço Cívico Estudantil era realizado por estudantes/candidatos ao ensino superior
que durante três anos letivos desenvolviam de acções junto de populações ou
instituições sinalizadas como vulneráveis do ponto de vista social e económico, sendo
que a sua atuação (dos estudantes incidia) nas seguintes áreas: alfabetização, saúde,
segurança social, acções culturais, desporto, apoio às atividades escolares, realização de
inquéritos, bem como atividades no setor primário (Oliveira, 2004).
Assim e segundo o Decreto-lei nº 270/75 de 30 de maio artigo 2 eram objetivos do
Serviço Cívico Estudantil:
a) Assegurar aos estudantes uma mais adequada integração na sociedade portuguesa e um mais
amplo contacto com os seus problemas, a par de melhor compreensão das necessidades e
carências da população;
b) Garantir maior harmonização do conteúdo e prática do ensino com as situações concretas da
vida nacional;
c) Contribuir para a combinação da educação pelo trabalho intelectual com a educação pelo
trabalho manual e quebrar o isolamento da escola em relação à vida, da cidade em relação ao
campo;
d) Possibilitar aos estudantes, em certa medida, uma avaliação das opções feitas eventualmente
despertar-lhes vocação e interesse por vias profissionais de mais imediato proveito para a
colectividade;
e) Contribuir para a reconversão do sistema de ensino, fomentar o espírito de trabalho colectivo,
incentivar a cooperação entre os estudantes e o povo trabalhador, preparar e assegurar a
participação dos estudantes nas tarefas da construção da democracia e do progresso do País;
f) Apoiar a criação de infra-estruturas sociais de que o País necessite;
g) Contribuir, na medida do possível, para melhorar as condições de vida das populações mais
necessitadas, mediante a realização de tarefas urgentes que não possam ser garantidas pelo
recurso ao mercado de trabalho.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
192
De realçar que funcionou durante dois anos, tendo sido no primeiro facultativo e no
segundo ano obrigatório, assim e segundo Oliveira (2004): O carácter experimental do Serviço Cívico Estudantil e o seu enfoque na prática são
próprios duma sociedade de transição assim como também o é a procura de mobilização
de um sector da população cuja socialização seria, neste quadro, necessariamente
diferente. As configurações e os confrontos acontecidos no Serviço Cívico Estudantil
parecem ser, também eles, característicos duma sociedade de transição marcada pela
inoperância de largos sectores do aparelho de Estado (Oliveira, 2004, p.5).
Em 1977, o Serviço Cívico Estudantil será substituído por um ano propedêutico
(Decreto-Lei nº 491/77 de 23 de novembro).
O Ano Propedêutico foi a primeira iniciativa de ensino superior à distância, dirigido a
uma população dispersa por todo o território nacional, com lições ministradas a partir de
emissões televisivas. Esta experiência pedagógica levou à criação do Instituto Português
de Ensino à Distância (1980-1988), a que se seguiu, em 1988, a Universidade Aberta
(Carvalho, 1986).
Pretendia-se assim retardar o acesso aos níveis de ensino (consequência da acelerada
procura que ocorreu após o 25 de abril de 74, na medida em que a educação passa a ser
reconhecido como direito fundamental, universal, o que leva a uma sobrelotação das
escolas secundárias, sendo adotadas algumas medidas das quais já foram apresentadas
(Serviço Cívico e Ano Propedêutico) que tiveram como objetivo o controlo da procura
social do ensino sobretudo no nível superior, tendo sido mesmo definido um número
máximo anula de lugares/vagas à entrada no ensino superior (numerus clausus (Decreto-
Lei nº 397/77 de 17 de Setembro e a Portaria nº 634-A/77 de 4 de Setembro (são
estabelecidas normas relativas ao acesso ao ensino superior)) e alargar o ensino
secundário.
Posteriormente o ano propedêutico é transformado em 12º ano (Portaria nº 414/79 de 10
de agosto e Decreto-Lei nº 240/80 de 19 de julho), estando atualmente integrado nos
cursos de três anos de ensino secundário (Justino, 2014).
- Unificação das vias de ensino, com as circulares 1/75 e 3/75 de 19 e 26 de junho, é
criado o Ensino Secundário Unificado e o princípio da dualização e segmentação do
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
193
sistema de ensino, estendendo-se progressivamente ao ensino complementar (Despacho
Normativo nº 140 a/78 de 22 de junho), este processo permitiu a homogeneização do
ensino.
Com o Decreto – Lei nº 80/78 de 27 de abril todos os estabelecimentos do ensino
secundário passam a ter a designação de escolas secundárias e são extintos os cursos
técnicos com o Despacho Normativo 140-A/78 de 22 de junho.
Através da reforma de Seabra é criado o ensino técnico profissional em 1983, em 1989
com o Ministro Roberto Carneiro são criadas as escolas profissionais e os cursos
tecnológicos (Capucha, 2014).
-Autonomia e Gestão das Escolas, é criado em 1974 um modelo democrático de gestão
das escolas, sendo representados por alunos e professores. Portanto alunos e professores
passam a ser atores do sistema educativo, com poderes decisivos na definição e
concretização das políticas educativas. Não obstante o ministério da educação continua
a deter forte poder no que diz respeito a orientações pedagógicas e curriculares.
Com a portaria nº677/77 de 4 de novembro é consagrado o princípio da
descentralização, gestão democrática e autonomia pedagógica (Justino,2014).
Segundo Justino (2014) será com o mandato de Sottomayor Cardia (1976-1978) que
haverá uma normalização, estabilização das políticas educativas prolongando-se até à
aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo em 1986.
Assim com o Decreto-lei nº 538/79 de 31 de dezembro, é estabelecido que o ensino
básico é gratuito, universal e obrigatório (6 anos), sendo também definido que as
famílias em situação de comprovada carência económica o que poderá condicionar a
frequência escolar das crianças estariam isentas de pagamentos de propinas de inscrição,
tendo direito a transportes gratuitos, alimentação, alojamento e auxílios económicos
(Justino, 2014).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
194
O Decreto – Lei nº 301/84 de 7 de setembro adota medidas que garantam a escolaridade
obrigatória, através do controlo de matriculas, da sua renovação, assiduidade e
aproveitamento, sendo criada a caderneta do aluno.
Não obstante é extinto o Instituto de Ação Social Escolar, sendo transferidos
responsabilidade inicialmente para as autarquias (Decreto nº 152/78 de 15 de dezembro,
o Decreto-Lei nº 354/79 de 30 de agosto e o Decreto - Lei nº 399-A/84) e mais
posteriormente em 1989 são transferidas do Ministério de educação para as Direções
Regionais de educação.
Com a criação das escolas superiores de educação através do Decreto-lei nº513-T/79 de
26 de dezembro inicia-se o processo de profissionalização dos professores de todos os
níveis de ensino.
1973/74 1978/79
Professores 27.499 43.639 a)
Prof. com habilitação
profissional
6.420 20.041
Prof. sem habilitação
profissional
21.069 23.598
Figura 8: Profissionalização dos professores em todos os níveis de ensino (1973/4 a 1978/79).
Fonte: Fontes (1990).
Para Silva e Tamen (1981):
torna-se indispensável e urgente elaboração do Estatuto do pessoal docente que sistematiza as
muitas disposições legais regulamentares que se encontram dispersas e defina claramente os
direitos e deveres em termos de carreira profissional, designadamente quanto à respetiva posição
nos quadros da função pública (Silva e Tamen, 1981, p.134).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
195
Figura 9: Distribuição dos docentes segundo as habilitações literárias por nível de
educação/ensino. Fonte: Direção Geral de Estatística da Educação e Ciência, (2015).
Para além disso e referente ao ano letivo de 2009-10 a Figura 9 reflete por um lado o
perfil do docente bem como que tem havido um investimento ao nível das habilitações
académicas representativo das alterações que têm vindo a ocorrer no sistema educativo
tendo em vista não apenas a qualificação do pessoal docente mas consequentemente a
qualidade, rigor do ensino ministrado aos alunos.
De referir que ainda na década de 70 sob a égide das mudanças, melhorias do sistema de
ensino foram criados segundo Justino (2014):
-Educação pré-escolar, a Lei nº5/77 de 1 de fevereiro cria o sistema público de educação
pré-escolar e o Decreto-lei nº 542/79 de 31 de dezembro define o estatuto dos jardins de
infância;
-Educação e Formação de Adultos, o Decreto-lei 534/79 de 31 de dezembro cria a
Direção Geral de Educação de Adultos definindo e reconhecendo formalmente as
responsabilidades do Ministério da Educação;
- Educação Especial, a Lei nº 66/79 de 4 de outubro estabelece pela primeira vez o
princípio da inclusão no ensino regular de crianças e jovens com necessidades
educativas especiais.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
196
1.3. Desenvolvimento do sistema democrático de ensino
A Lei de Bases do Sistema Educativo foi aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro,
e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro, 49/2005, de 30 de Agosto, e
85/2009, de 27 de Agosto, esta lei no fundo estabelece o quadro geral do sistema
educativo português, nomeadamente a escolaridade obrigatória até aos 9 anos,
organização do sistema de ensino, gestão centralizada das escolas, estatuto profissional
dos professores, modalidades especiais de educação, apoios escolares e estatuto
profissional dos professores, de acordo com Justino (2014):
Com a aprovação da escolaridade obrigatória para 9 anos, quer o insucesso quer o abandono
escolar assumem centralidade no debate político assim é criado o programa Interministerial de
Promoção do sucesso Educativo combinando as preocupações de conhecimento com as de
intervenção. Foram desenvolvidos numerosos estudos de diagnóstico dos problemas do
insucesso escolar, envolvendo as universidades e lançadas campanhas de mobilização e
sensibilização (Justino, 2014, p.60).
O Despacho nº 147-B/96 de 8 de julho cria os Territórios Educativos de Intervenção
Prioritária (TEIP) e os Despachos conjuntos nº 882/99 de outubro e nº948/2003 de
setembro, o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) concebido no âmbito
do Programa de erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Segundo Justino (2014):
O programa dos TEIP tem sido um dos instrumentos de combate ao insucesso e abandono
escolar baseados nos princípios de discriminação positiva de escolas, alunos e famílias em
situação de maior carência económica (Justino, 2014, p.68).
Para além disso algumas medidas foram implementadas com vista não só democratizar
efetivamente o ensino mas que a torna-lo não só para todos mas que seja um ensino de
qualidade e competitivo ao nível global sendo elas:
-Internet nas escolas, o Projeto Minerva, constitui segundo Justino (2014) a primeira
iniciativa de incentivo e promoção do uso às tecnologias de informação nas atividades
letivas que decorreu entre 1985 e 1994;
-Manuais Escolares;
-Ensino Particular e Cooperativo;
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
197
- Ensino Especial;
-Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior;
- Bibliotecas Escolares;
-Autonomia das Escolas;
-Requalificação e modernização da rede escolar.
O longo percurso das políticas educativas revela o percurso seguido com o objetivo da
construção da democratização do ensino. Para todos os efeitos a concretização da
reforma do sistema educativo iniciada em 1986 depois da aprovação da Lei de Bases do
Sistema Educativo foi um elemento fundamental na efetivação e concretização da
educação enquanto direito fundamental.
Ano
letivo
Nível
2000/
01
2001/
02
2002/
03
2003/
04
2004/
05
2005/
06
2006/
07
2007/
08
2008/
09
2009/
10
2010/
11
2011/
12
2012/
13
Educaç
ão pré-
escolar
74.8 76.3 76.4 77.1 77.4 77.7 77.7 79.0 82.3 83.9 85.7 89.3 88.5
Ensino
básico 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0
Ensino
secundá
rio
62.5 59.7 58.9 58.0 59.8 54.2 60.0 63.2 68.1 71.4 72.5 72.3 73.6
Ensino
superio
r
n.d. 26.0 27.1 27.2 27.2 27.2 27.1 28.1 29.7 30.6 31.5 32.1 32.2
Tabela 4: Taxa real de escolarização, por nível de educação e ensino, em Portugal (2000/01 a
2012/13). Fonte: Elaboração Própria tendo por base de dados da Direção Geral de Estatística da
Educação e Ciência, (2015).
Não obstante e ainda sobre as políticas de educação, segundo Stoer (1986):
demonstrou que na sociedade portuguesa, um discurso alternativo viável sobre a escola
democrática tende a desaparecer e que a mesma corre o risco de se diluir na subordinação da
política educativa a uma política económica, cuja função se encaminha para a adaptação do
sistema económico português às modificações da divisão internacional do trabalho situado em
dois importantes eixos de análise: a escolaridade obrigatória garante a possibilidade da entrada
na força de trabalho no mercado; a oferta de recursos humanos com qualificações adequadas é
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
198
essencial para a modernização da economia – perspetiva crescentemente baseada do eixo da
escolaridade-mercado trabalho (Stoer,1986 p.132).
Assim sendo e tendo por base o papel fundamental que a educação assume no
desenvolvimento global e integral do jovem na sociedade, alguns indicadores refletem
que em termos educativos, Portugal ainda se encontra claramente distante dos restantes
países da União Europeia.
Em 1974 perdemos uma oportunidade de oiro de reformar a escola. Seja como for continuo a
pensar que se queremos uma escola pública decente temos que luta por uma sociedade mais
justa. Mantendo-se tudo como está, as escolas dos pobres serão inevitavelmente guetos de onde é
difícil sair e as dos ricos aquários onde os meninos só veem uma parte do mundo. Continuo a
acreditar que se as escolas públicas forem boas, os filhos dos pobres poderão até certo ponto, sair
do círculo de miséria em que estão encerrados. Sem ceder a «facilitismos» um termo que nasceu
com a democracia (Mónica, 2014, p.250).
No que concerne à escolarização segundo o Observatório das Desigualdades, Portugal
apresenta a segunda maior percentagem de baixas qualificações (que não foi além do 3º
ciclo do ensino básico) afastando-se claramente da média dos países da União Europeia.
A Figura 10 faculta-nos informação sobre a percentagem da população com baixas
qualificações nos países da União Europeia, sendo percetível esta é mais elevada nos
grupos etários mais velhos.
Assim e no caso específico de Portugal, 51,8 % da população com idade entre os 25-34
anos tem baixas qualificações, no que concerne à faixa etária 35-44 anos o valor deste
indicador é de 68,6%, nos 45-54 anos é de 78,1% e por último na população com idades
compreendidas entre os 55 e os 64 anos atinge os 85,9%.
Assim e atendendo à Figura 10 poder-se-á afirmar que o valor que este indicador
assume em todas as faixas etárias em Portugal distancia-se consideravelmente da média
dos países da UE.
Sendo que na faixa etária correspondente aos 25aos 34 anos a proporção de população
que completou no máximo o 3º ciclo do ensino básico em Portugal é 32 pontos
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
199
percentuais superior à média europeia e nos três grupos etários que se seguem a
discrepância verifica-se acima dos 40 pontos percentuais.
Figura 10: Grau de Escolarização da população entre o 25 e 64 anos, dos Países da União
Europeia em 2009 por gupos etários (%). Fonte: Observatório da Desiguldades, (2014).
Relativamente ao abandono escolar, segundo indicadores do Observatório das
Desigualdades, dados referentes a 1992-2012 apontam que embora seja percetível na
análise da Figura 11 que Portugal tem vindo a reduzir o valor referente ao indicador
abandono escolar nos últimos 6 anos, continua a apresentar valores percentuais
superiores aos restantes países da União Europeia.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
200
Figura 11: Abandono Precoce da educação e formação em Portugal e na UE entre 1992 e
2012.Fonte: Observatório das Desigualdades, (2014).
Os países com taxas de abandono mais reduzidas (entre os 4% e os 9%), são a Finlândia
(8,9%), a Holanda (8,8%), o Luxemburgo (8,1%), a Áustria (7,6%), a Suécia (7,5%), a
Lituânia (6,5%), a Polónia (5,7%), a República Checa (5,5%), a Eslováquia (5,3%), e a
Eslovénia (4,4%). Espanha (24,9%), Malta (22,6%) e Portugal (20,8%) evidenciam-se,
pelo inverso, por valores muito elevados – entre os 20% e os 25%, evidenciando
maiores dificuldades no que respeita à inclusão alargada de uma população jovem na
educação pós-básica. No conjunto da UE este valor situa-se nos 12,8%, em 2012.
Portugal
UE27
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
201
Figura 12: Abandono Precoce da educação e formação em Portugal e na UE em 2012 segundo
o sexo. Fonte: Observatório das Desigualdades, (2014).
De acordo com os valores apresentados na Figura 12, constata-se uma enorme variação
no abandono de educação e formação por homens e mulheres. Com exceção da
Bulgária, em todos os países da UE o abandono é mais elevado nos homens do que nas
mulheres. Se no conjunto da UE essa discrepância não ultrapassa os 3,5%, em países
como Portugal (que apresenta uma das elevadas taxas no indicador apreciado) a mesma
excede os 12%. Mas esta propensão prossegue-se em quase toda a UE: veja-se em
alguns países com taxas de saída precoce do sistema de educação e formação
relativamente reduzidas, como a Polónia, o valor respeitante ao segmento masculino é
superior ao dobro do das mulheres; e noutros, com taxas de abandono a rondar o valor
de referência da UE (12,8%), os homens também mais que duplicam a taxa do segmento
feminino – como é o caso do Chipre e da Letónia.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
202
As divergências percentuais entre as regiões de Portugal continental são ponderadas se
tiver em conta a referência nacional (20,8%). A região do Norte está ainda acima desse
valor (21,3%), sendo que é nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira onde os
valores percentuais da população entre os 18 e 24 anos que não está no sistema de
educação e formação, tendo concluído no máximo o ensino básico, são muito maiores
(29% e 34,4%, respetivamente).
Figura 13: Abandono Precoce da educação e formação em Portugal por regiões em 2012
segundo o sexo. Fonte:Observatório das Desigualdades, (2014).
No entanto, se as percentagens respeitantes às mulheres das Regiões Autónomas (28%
para os Açores e 20,1% para a Madeira) aproximam – se do conjunto nacional, sendo
que os homens expõem níveis bem mais gravosos e contrastantes (chegando, no caso
dos Açores aos 40%).
Relativamente à população com formação superior segundo dados da OCDE (2010)
referentes ao ano 2007, o Canadá era, o país da OCDE cuja população apresentava um
maior número relativo de indivíduos com formação superior (48,3%) (Figura 14),
seguido pelos seguintes países, Israel (43,6%), o Japão e a Nova Zelândia (ambos com
41,0%) e os Estados Unidos (40,3%).
No universo deste grupo de países, ver Figura 14, apenas a Itália, o Chile e a Turquia
apresentam piores resultados do que os de Portugal, sendo que a média da OCDE nesse
ano foi de 27,4%, cerca do dobro do valor desse indicador para Portugal.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
203
Figura 14: População dos países da OCDE com formação superior . Fonte: OCDE, (2010).
A taxa de aprendizagem ao longo da vida em Portugal segundo a Figura 15 sofreu um
aumento considerável entre 2010 e 2011, transitando de 5,8% para 11,6%. Importa,
portanto dissecar o valor deste indicador em 2011 com alguma prudência e ter em linha
de conta que o aumento descrito coincidiu com uma quebra de série do Inquérito ao
Emprego (instrumento a partir do qual se recolhe a informação acerca deste indicador)
no 1º trimestre de 2011.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
204
Figura 15: Taxa de aprendizagem ao longo da vida nos países da OCDE por sexo. Fonte:
Observatório das Desigualdades, (2014).
Tal como se pode verificar na Figura15, a taxa de aprendizagem ao longo da vida nos
países nórdicos é bastante superior ao aferido nos demais países da União Europeia:
32,3% da população dinamarquesa com idade entre os 25 e os 64 anos, em 2011, sendo
que na Islândia esse valor é de 25,9%, Suécia 25,0% e na Finlândia 23,8%.
A este conjunto de países junta-se a Suíça, que ostenta uma taxa de aprendizagem ao
longo da vida de cerca de 30%, e no caso de Portugal localiza-se agora acima da média
da UE, que em 2011 registou-se nos 8,9%.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
205
As mulheres apresentam níveis de aprendizagem ao longo da vida superiores aos dos
homens na grande maioria dos países expostos na Figura 15, portanto na Dinamarca
quase 40% das mulheres com idade entre 25-64 anos desenvolveram atividades de
educação e formação e na Suécia o valor também é superior a 30%.
No que concerne à despesa pública em educação (Figura 16) segundo dados do
Observatório das Desigualdades, Portugal, apresentava no ano em questão 4,9% do PIB,
situando-se um pouco abaixo da média da UE-27 que em 2008, encontrava-se nos 5,1%.
A Eslováquia foi o país que registou, para este indicador, o valor mais reduzido, não
alcançando os 4,0%.
Figura 16: Despesa pública total em educação em % do PIB, nos países da UE.
Fonte:Observatório das Desigualdades, (2014).
Analisando e tendo por base, o relatório do Observatório da Desigualdades, Portugal em
2008, no que concerne à despesa anual, por aluno, em estabelecimentos de ensino
públicos e privados apresentava uma menor proporção do PIB per capita: 25,3%
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
206
(Figura 17). Isto significa que a despesa por aluno (somando as despesas dos Estado,
agregados domésticos, instituições religiosas, empresas…) nos estabelecimentos
públicos e privados correspondia a cerca de um quarto do valor do PIB per
capita português.
Figura 17: Evolução da despesa anual em estabelecimentos de ensino públicos e privados por
aluno em euros nos países da UE e em Portugal, entre 1999-2008. Fonte:Observatório das
Desigualdades, (2014).
A evolução do valor gasto por aluno/euros, em estabelecimentos de ensino públicos e
privados mostra uma tendência de aumento em Portugal e na União Europeia (Figura
17). Em Portugal, o valor gasto por aluno era de 3.496 Euros em 1999, subindo para os
4.979 Euros em 2008 (apresentando-se, no entanto, um decréscimo de 146 Euros neste
ano relativamente ao anterior). Os valores médios gastos na União Europeia, como se
pode ver na figura, são sempre superiores em cerca de 1.000 Euros aos valores gastos
em Portugal.
Assim poder-se-á dizer que embora se verifiquem em Portugal alguns indicadores
potenciadores de desigualdade, exclusão social tal como podemos verificar nas figuras
atrás apresentadas, referentes a dados da OCDE, certo é que a passos não largos mas
UE-27
Portugal
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
207
curtos Portugal com avanços e retrocessos nos últimos 6 anos tem alterado o seu lugar
no ranking das avaliações feitas aos vários países.
Estas desigualdades, exclusão social são reflexo da ineficácia do sistema de ensino,
políticas educativas, não sendo a democratização do ensino ainda uma realidade efetiva
passados 41 anos depois de abril de 1974. Importa assim debruçarmo-nos sobre as
consequências, repercussões da exclusão, social, escolar nos indivíduos.
2. Exclusão escolar como processo de exclusão social
Há duas maneiras de uma sociedade se tornar igualitária: através do sistema fiscal e
da escola pública
Mónica
A colocação do problema da exclusão escolar como processo de exclusão social, centra-
se objetivamente na análise das taxas de insucesso que pesam sobre algumas
crianças/jovens com potencial de aprendizagem normal todavia demonstrando baixo
rendimento escolar.
Assim e segundo Bruto da Costa (2007):
A noção de «exclusão social» pertence à perspectiva própria da tradição francesa na análise de
pessoas e grupos desfavorecidos. Em termos simplificados, Robert Castel (…) define «exclusão
social» como a fase extrema do processo de «marginalização», entendido este como um percurso
«descendente», ao longo do qual se verificam sucessivas rupturas na relação do indivíduo com a
sociedade. Um ponto relevante desse percurso corresponde à ruptura em relação ao mercado de
trabalho, a qual se traduz em desemprego (sobretudo desemprego prolongado) (…). A fase
extrema – a da «exclusão social» - é caracterizada não só pela ruptura com o mercado de
trabalho, mas por rupturas familiares, afectivas e de amizade (Bruto da Costa,2007, p. 10).
2.1. Enquadramento Concetual : Exclusão Social
Segundo Soulet (2000) o conceito de exclusão deve ser analisada tem igualmente
presente os conceitos de inclusão/integração. Neste sentido, a existência de exclusão
não inibe a existência de inclusão, ou seja, de facto, não há excluído total que não seja
um pouco incluído. Este pode modificar-se na sua dinâmica em função dos diferentes
contextos históricos em que se move, podendo, portanto, existir inclusão social pelo
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
208
trabalho, mas diferenciação cultural ou o seu contrário, assimilação cultural mas
exclusão social.
As circunstâncias de precariedade e de pobreza são na maioria das situações um espaço
propenso à exclusão, sendo que e segundo Clavel (2004) são um momento deste
processo, na maioria das vezes uma primeira etapa.
A zona de exclusão interfere pois, essencialmente com as zonas de pobreza e
precariedade, mas a estes fatores juntam-se outros cujo somatório ou as diferentes
combinações determinam situações de exclusão às quais se torna cada vez mais difícil
escapar com o tempo, nomeadamente indicadores materiais (habitação, rendimento,
nível escolar), indicadores de relação social (isolamento, socialização) e indicadores
simbólicos (estigmatização, autoexclusão, posição/representação social).
Assim apresentaremos uma tabela (Tabela 5) construída por Clavel que reflete esses
indicadores:
Precariedade Pobreza Exclusão
Características Precariedade do
trabalho;
Precariedade
financeira,
irregularidade dos
recursos;
Empobrecimento,
vulnerabilidade,
insegurança social
Rendimentos
baixos ou
insuficientes;
Desigualdades
sociais.
Somatório ou
combinação de
várias situações;
Afundamento em
circuitos de
exclusão
Indicadores
económicos ou
objetivamente
quantificáveis
Empregos
precários ou
desemprego
intermitente
Zona de
rendimentos> 70%
SMIC;
Sobrendividament
o;
10% dos
rendimentos
abaixo da escala
social;
Zona de
rendimentos
<70% SMIC;
Limiar de pobreza
relativamente
Irregularidades
do trabalho ou
desemprego de
longa duração;
Zonas de
rendimentos
<SMIC ou
inferiores ao
RMI = limiar de
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
209
Precariedade
jurídica
(imigrados)
próximo dos
mínimos
nacionais;
Habitação Social
Fraco nível de
qualificação
Beneficiários de
transferências
sociais;
Dificuldades em
obter cuidados de
saúde e em fazer
valer os seus
direitos.
pobreza
absoluta;
Ajudas Sociais;
Associações
humanitárias
Espaço Urbano
desqualificado;
Alojamento
específico ou
SDF;
Insucesso
escolar;
Fraco nível de
qualificação;
Não aceso aos
direitos;
Má saúde, não
acesso aos
cuidados de
saúde.
Indicadores
Simbólicos
Fragilização do
estatuto;
Ameaças às
proteções que lhes
estão ligadas.
Desigualdades
sociais;
Posicionamento
abaixo da escala
social;
Perda de estatuto
e da proteção.
Desqualificação;
Estigmatização;
Autoexclusão.
Indicadores de
relação social
Fragilização Risco de
desinserção
social;
Dependência das
instituições
sociais.
Perda da relação
social e da
proteções:
- isolamento;
-ruturas
familiares e
sociais;
-dessocialização.
Tabela 5: Tipologia dos Indicadores (Exclusão Social) segundo Clavel. Fonte: Clavel, (2004).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
210
Para Gaulejac e Leonétti (1994), a designação adotada é a de desinserção, traduzindo
um processo dinâmico que relaciona dados objetivos – as fases do percurso social de
desinserção - com dados subjetivos – as fases sucessivas de reação psicológica a essa
trajetória. Neste processo opera-se a transição de uma identidade positiva para uma
identidade negativa.
Para Paugam (2006):
o processo chama-se desqualificação, que exprime o descrédito daqueles de quem se pode dizer,
numa primeira aproximação, que não participam plenamente na vida económica e social
(Paugam, 2006, p. 17).
Este processo permite também observar os sentimentos subjetivos da situação que
experienciam no curso da sua vivência social e também as relações sociais que
estabelecem entre eles e com os outros.
Segundo Castel (2003) o conceito de desafiliação social remete para a exclusão social, o
autor sugere uma nomenclatura que diferencia os estatutos em função da pertença às
ordens do mundo do trabalho e ao nível socio relacional.
Entende que as situações de pobreza são o resultado ou efeito de situações que
conjugam dois vetores: um eixo de integração (não integração pelo trabalho) e um eixo
de inserção (não inserção numa sociabilidade sociofamiliar).
Tendo por base estes dois eixos, Castel (2003) diferencia a zona de integração, isto é,
aquela em que os indivíduos têm certezas de um trabalho permanente e dispõem
suportes relacionais sólidos; a zona de vulnerabilidade, associada à instabilidade do
trabalho, à vulnerabilidade relacional e a zona de desafiliação que relaciona a ausência
de trabalho com isolamento social.
Ainda segundo o autor (2003) considera que uma dupla intervenção política poderia ter
efeito erradicador se esta incidisse em dois níveis ou seja um ao nível preventivo, que
controlaria a zona de vulnerabilidade e outro ao nível reparador que atuaria na zona de
desafiliação, através de medidas de inserção.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
211
Figura 18: Diferenças entre Integração e Desafiliação segundo Castel. Fonte: Castel apud
Castro e Marques, (2005).
Para Soulet (2000) toda esta conjuntura atual de dualidade e incerteza é potenciadora de
vulnerabilidade, uma vez que a sociedade não se concebe como um universo de controlo
normativo dos comportamentos e atitudes dos seus membros, mas como um contexto de
provas e avaliações permanentes a que o indivíduo deve fazer face. O autor aspira
transpor a redução ontológica desta problemática, para observar o nível estrutural da
vulnerabilidade e a sua relação com as mudanças sociais particularmente a fragilização
de alguns laços sociais. Deste modo a vulnerabilidade deve ser entendida na relação
entre indivíduo/ grupo e o meio envolvente, meio este que segundo Soulet (2000) se
caracteriza pela:
1) Privatização da relação de trabalho;
2) Dessocialização das proteções;
3) Desinstitucionalização da sociedade;
4) Mutação dos modos de socialização.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
212
Assim e tendo em conta que o nível escolar poderá ser potenciador de exclusão social e
subsequente de exclusão escolar na medida em que e segundo Clavel (2004) a escola,
sistema de ensino será reprodutor e produtor do processo de exclusão, iremos debruçar-
nos sobre o conceito de exclusão escolar.
2.2. Exclusão Escolar: Reprodução e Produção Social
Segundo um estudo realizado pelo Equipa de Promoção do Sucesso e Inclusão Social
Escolar (EPSISE) – (2014):
Portugal é um exemplo no quadro europeu de uma sociedade marcada por fortes desigualdades
sociais produto, entre outros fatores, de uma desigual distribuição do capital humano
proporcionado pela escolarização. O atraso revelado pelos níveis de escolarização da população
tem vindo a ser superado nas últimas décadas, porém, as taxas de alfabetização e de
escolarização mantêm-se ainda longe dos níveis elevados alcançados por países europeus ainda
ao longo dos séculos XIX e XX (EPSISE, 2014, p.6).
Figura 19: Os 25 Concelhos que mais reduziram a Desigualdade de Escolarização (Coeficiente
de Gini), 1991-2011. Fonte: EPSISE, (2014).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
213
Segundo análise efetuada pela EPSISE (2014, p.22) “Concelhos como Oeiras, Lisboa,
Cascais e Coimbra apresentam em 2011 os índices mais baixos, precisamente pelo facto
de albergarem as classes médias mais escolarizadas.”
Figura 20: Os 25 Concelhos com maior Desigualdade de Escolarização (Coeficiente de Gini),
2011. Fonte: EPSISE, (2014).
Vários fatores sociais podem perfilar na análise ecológica, social e contextual do
problema, desde se conhecer e constatar o poder preditivo do estatuto social no baixo
rendimento escolar, dado que são as crianças e os jovens de nível económico baixo as
que sentem mais esta situação, pois são efetivamente a maioria dos casos de insucesso
colocando enfase nas desigualdades sociais e na sua reprodução ou seleção (Schiff,
1993).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
214
Figura 21: Caracterização das dimensões socioeconomica e rural/urbana de Portugal.Fonte:
(EPSISE) (2014).
Segundo a EPSISE (2014):
São vários os estudos que apontam o insucesso escolar, expresso pela acumulação de retenções,
como a antecâmara do abandono. Essa relação, porém, não é estritamente unívoca. Sendo
compreensível que trajetos de repetências acumuladas tendem a aumentar o risco de abandono,
também é admissível que o insucesso seja uma antecipação de quem já optou, a prazo, pelo
abandono. Ou seja, o abandono tanto pode ser o resultado do insucesso, como este poderá ser o
resultado de uma decisão antecipada de um abandono futuro. Perante essa perspectiva de um
abandono a prazo alguns alunos desinvestem no esforço para o sucesso. O segundo problema
prende-se com as condições sociais dos que abandonam, especialmente o papel que o capital
familiar tende a desempenhar num menor investimento na escolarização. Ora a indução social do
abandono tanto pode ser feita pelas condições familiares como pelos contextos sociais
envolventes, nomeadamente dos próximos (grupos de amigos, colegas de escola, etc.). Em
contextos sociais locais que pela natureza da sua atividade económica tendem a favorecer a
inserção precoce no mercado de trabalho, o valor da escolarização tende a ser menor. O terceiro
problema centra-se no tipo de aprendizagens que potenciam trajetos de sucesso ou de insucesso.
Quando os alunos constroem trajetos a partir de histórias de retenção, logo no primeiro ciclo, a
probabilidade de insucesso reiterado e de abandono é maior, considerando que os conhecimentos
e competências básicas indispensáveis às aprendizagens nos ciclos seguintes não estão
consolidados (EPSISE, 2014, pp.37-38).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
215
Cabe aqui destacar, desde as fatigadas noções de fatalidade, impotência que pesam
sobre os seus pressupostos e os efeitos da exclusão escolar, à contradição de um sistema
de ensino mais exclusivo que inclusivo e baseado num “darwinismo” social; desde o
reflexo da massificação escolar até à crise do mundo do trabalho e da descoesão social
atual; desde as implicações disfuncionais da família até à inoperância escolar e à
ineficácia dos currículos e dos métodos de ensino e de avaliação (Matos, 2000).
Neste parâmetro de análise, a exclusão escolar, é um processo social não podendo ser
perspetivado tendo por base as capacidades de aprendizagem da criança/jovem
(Fonseca, 1987).
O sistema escolar no seu sentido mais amplo, não consegue que determinados alunos
alcancem os objetivos expectáveis, o processo de ensino aprendizagem parece não se
configurar com as suas necessidades específicas.
Não se compatibilizando o processo ensino aprendizagem com o processo mais vasto de
socialização do aluno, não tendo em conta a sua natureza biopsicossocial, bem como
qual é o seu contexto sociocultural, a sua autonomia, a sua adaptação e a sua
aprendizagem prospetivas correm riscos de não serem atingidas, para além de ser
incalculável o prejuízo social que lhe está adstrito (Fonseca, 1987).
Deste modo será pertinente que se tenha em conta a dimensão holística do aluno na sua
situação escolar, na medida em que embora a aprendizagem seja um processo individual
tem que ocorrer num determinado contexto social, contexto este que é composto por
pessoas, características sociais, culturais que devem ser tidas em conta e não
desvalorizadas (Camacho, 2000).
Para Brunner (1988) só podemos compreender a aprendizagem humana quando se
realiza num marco natural, social, cultural e histórico onde a aprendizagem se encontra
situada.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
216
A exclusão escolar só deixará de ser uma realidade, se for intervencionada com eficácia,
quando o contexto sociocultural dos alunos for tido em conta, bem como as suas
experiências e valores (Brofenbrenner,1979) as suas competências linguísticas
(Bernestein, 1971), os seus conhecimentos “trazidos, apreendidos em contexto
informal” (Ausubel, 1982), as suas identidades culturais específicas forem relacionadas
com as situações de aprendizagem na sala de aula.
A separação entre os códigos culturais da escola e do envolvimento social concreto de
muitos alunos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e económica, não
tendo em conta a sua heterogeneidade e diversidade biográfica, potenciam ainda mais a
desigualdade de oportunidades, impondo a uniformidade da cultura estabelecida.
Aspetos relacionados com a valorização das aprendizagens escolares, efeitos
motivacionais, indicadores de reforço, produção de expectativas, considerados como
fatores indutores de sucesso ou insucesso escolar podem emergir de contextos
socioculturais (família, comunidade) muito antes de surgirem no contexto escolar.
De acordo com as dimensões socioeconómicas inerentes à inclusão e exclusão social, os
aspetos psicossociais atrás referidos poderão acelerar ou desacelerar a exclusão escolar
daí a sua importância. Embora a divergência das abordagens sociais sobre esta questão
seja conhecida e reconhecida, urge assumir um consenso sobre a mesma, caso contrário
a intervenção eficaz na exclusão escolar e por inerência, à exclusão social será
inexplicavelmente adiado comprometendo o futuro de muitas gerações o
desenvolvimento económico onde elas projetarão (Fonseca, 1989).
Segundo Camacho (2000) a exclusão escolar é uma antecâmara do insucesso na vida,
algo que posteriormente não poderá ser recuperado, mas medida em que restringe
oportunidades de sucesso às crianças/jovens em situação de maior vulnerabilidade
social e reduz a esperança de aprender algo válido e fundamental para o seu futuro.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
217
Com tais características psicoemocionais e psicossociais, que são acumuladas ao longo
do seu desenvolvimento global, bloqueia ou impede que se adaptem a sistemas
socioculturais, quer familiares, quer escolares, quer laborais.
Sem a construção de relações humanas mediatizadoras e a criação de ecossistemas de
aprendizagem a exclusão escolar pode potenciar a desintegração familiar bem como
situações de risco social, de exclusão social, de privação económica, de falta de
qualificação, de empregabilidade e de pobreza segundo Matos (2000):
A exclusão escolar pode implicar uma total falta de confiança e de auto estima nos estudantes,
empobrecendo as suas capacidades para melhorar a sua situação social presente e futura (Matos,
2000, p.103).
Numa era de explosão acelerada de informação e de tecnologia avançada que aumentam
abruptamente e disparam em diversas direções, tornando praticamente impossível que
qualquer pessoa possa abarcar todo o conhecimento que necessita par se adaptar às
exigências do seu emprego a escola não pode continuar alheia a tais desafios que
caracterizam a complexidade da sociedade atual (Fonseca, 1989).
Educar, formar, qualificar ou treinar os alunos para o mundo em mudança, passa por os
considerar em termos prospectivos, os verdadeiros operários do futuro, por isso a escola
tem de assumir uma mudança radical, intervindo eficazmente na exclusão escolar,
preparando e potenciando todos os seus agentes sem exceção para a mudança,
provocando o aparecimento de estratégias e processos de saber-saber, saber-ser, saber-
fazer e saber-estar.
Segundo Estanque & Nunes (2003) o nível educacional constitui na atualidade um fator
decisivo, que favorece a mobilidade social, ou seja as pessoas oriundas de diferentes
programas quando conseguem frequentar as mesmas universidades partilham interesses
intelectuais comuns e tudo isso facilita a mobilidade social ascendente.
A escola para todos deve potenciar as possibilidades intelectuais e as funções
cognitivas dos mais vulneráveis, ser o berço da democracia cognitiva, potenciadora das
competências sociais e pessoais os seus alunos, ser uma referência para os seus alunos
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
218
que sentem valorizado as identidades sociais e culturais, em suma facilitadora de
inclusão, assim segundo a European Anti Poverty Network (2009) a inclusão social é:
É um processo que assegura que todas as pessoas tenham as oportunidades e os recursos
necessários para participar plenamente na vida em sociedade. A inclusão está relacionada com a
integração, a coesão, a justiça social. É a possibilidade de participação igualitária de todos os
seus membros em todas as dimensões social, económica, legal, política, cultural, etc. Uma
sociedade inclusiva disponibilizará e preparará mecanismos para assegurar a garantia dos
Direitos Humanos, a dignidade e a cidadania activa de todas as pessoas que a compõem
(European Anti Poverty Network,2009, p.11).
3. Mudanças desejáveis para uma educação mais inclusiva
...temos o direito a ser iguais quando a nossa
diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser
diferentes quando a nossa igualdade nos
descaracteriza. Daí a necessidade de uma
igualdade que reconheça as diferenças e de uma
diferença que não produza, alimente ou reproduza
as desigualdades
Boaventura Sousa Santos
O conceito de Educação Inclusiva implica uma perceção renovada sobre, a sociedade, a
intervenção na escola, sobre todos os alunos, considerando que qualquer indivíduo, em
qualquer momento, pode apresentar dificuldades comprometem a sua aprendizagem.
A Educação Inclusiva refere-se a um vasto leque de estratégias, atividades e processos
que procuram fazer do direito universal para a qualidade uma realidade importante e
apropriada para a educação.
Segundo Rodrigues (2000):
A Educação Inclusiva é comumente apresentada como uma evolução da escola integrativa.
Na verdade, ela não é uma evolução, mas uma ruptura, um corte, com os valores da
educação tradicional. A Educação Inclusiva assume-se como respeitadora das culturas, das
capacidades e das possibilidades de evolução de todos os alunos. A Educação Inclusiva
aposta na escola como comunidade educativa, defende um ambiente de aprendizagem
diferenciado e de qualidade para todos os alunos. É uma escola que reconhece as
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
219
diferenças, trabalha com elas para o desenvolvimento e dá-lhe um sentido, uma dignidade e
uma funcionalidade (Rodrigues, 2000, p.10).
O entendimento sobre a educação como plenitude histórica transpõe em muito a
perspetiva da sua institucionalização nos marcos de ações meramente reguladoras por
parte do Estado.
A história da educação relaciona de modo não linear a relação entre os espaços privados
e públicos, grupal/comunitária, económica e ideológica da vida em sociedade, sendo
que a escola constitui uma instituição proeminente da primeira grande vaga da
modernidade pela sua capacidade de aliciar as populações, por um lado, porque
propiciava formas de mobilidade social ascendente e por outro, porque contribuía para a
manutenção dos estatutos e privilégios sociais previamente adquiridos (Sebastião &
Correia,2007).
Encarando, portanto, a educação como uma dimensão complexa e histórica da vida
social, entende-se a política educacional como uma dada expressão das lutas sociais, em
particular, aquelas em torno do litígio pela hegemonia no campo da cultura que não
pode ser considerada de forma desconexa da sua dinâmica específica com o mundo da
produção. Além do seu cariz pedagógico, formador e de socialização, a escola engloba
em sim disputas, limites, expectativas e oportunidades sociais.
Para melhor se perceber o trabalho que atualmente é desenvolvido tendo como suporte o
movimento de âmbito mundial que tem sido efetuado em torno da Educação Inclusiva,
nas últimas décadas, em diversos fóruns internacionais e apresentada em alguns
documentos nomeadamente das Nações Unidas e da UNESCO, será de todo pertinente
o conhecer a o percurso histórico e social do conceito aqui trabalhado.
A educação como direito para todas as crianças foi reconhecida nos instrumentos
internacionais legais desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948. O
movimento da Educação para Todos e instrumentos consequentes realçaram que alguns
grupos estão mais vulneráveis aos fenómenos de pobreza e exclusão social. O direito de
ser educado dentro do sistema regular de ensino bem como de não ser discriminado, é
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
220
acentuado em instrumentos mais detalhados tais como a Declaração de Jomtien, e a
Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.
No que concerne a Portugal, relativamente às respostas educativas destinadas aos alunos
com deficiência ou com Necessidades Educativas Especiais, surgiram em meados dos
anos 70, tendo vindo a multiplicar-se nestes últimos anos os recursos humanos, bem
com os diferentes tipos de serviços, para além da oferta de formação especializada e a
disponibilização de meios financeiros (essencialmente para escolas especiais).
Contudo, o direito à educação não implica automaticamente a inclusão, sendo que
inicialmente o direito à educação inclusiva, foi nitidamente afirmado na Declaração de
Salamanca e no Enquadramento para a Ação, que salienta que as escolas precisam de
modificar e adaptar. No caso específico de Portugal nos anos 90, variados documentos
internacionais tentaram fomentar os princípios da educação inclusiva em que a
Declaração de Salamanca foi um deles.
Em 1994 a Declaração de Salamanca foi assinada, por representantes de 92 governos,
incluindo Portugal, e 25 organizações internacionais, esclarecendo um conjunto de
orientações precisas e necessárias para a constituição de uma Escola Inclusiva. Ainda de
referir e um pouco anterior com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo
(LBSE) surgiram transformações significativas na conceção da educação integrada,
podendo ler-se no artigo 7º da LBSE que é objetivo “assegurar às crianças com
necessidades educativas específicas (NEE), devidas designadamente a deficiências
físicas e mentais, condições adequadas ao seu desenvolvimento e pleno aproveitamento
das suas capacidades”.
Ainda de referir e um pouco anterior com a publicação da Lei de Bases do Sistema
Educativo (LBSE) surgiram transformações significativas na conceção da educação
integrada, podendo ler-se no artigo 7º da LBSE que é objetivo “assegurar às crianças
com necessidades educativas específicas (NEE), devidas designadamente a deficiências
físicas e mentais, condições adequadas ao seu desenvolvimento e pleno aproveitamento
das suas capacidades”.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
221
No sentido de responder às indicações anteriores surgiu o Decreto-lei n.º319/91, que
veio colmatar o fosso legislativo existente no âmbito da Educação Especial, passando as
escolas a dispor de sustentáculo legal que possibilitava formar o processo de ensino de
alunos com NEE.
Este instrumento legal inseriu na realidade escolar portuguesa o conceito de
Necessidades Educativas Especiais, sustentado em critérios pedagógicos, privilegiando
a integração dos alunos com NEE na escolar regular, responsabilizando a escola na
procura e escolha de respostas educativas válidas e eficazes responsabilizando, também,
os pais na educação dos filhos, determinando um conjunto de direitos e deveres
(Warwick, 2001). Estava aberta a oportunidade para o estabelecimento efetivo de
escolas inclusivas, estabelecendo o direito de frequência da escolar regular por parte dos
alunos com NEE, possibilitando-lhes o acesso ao currículo comum através de um
conjunto de apoios apropriados às suas características e necessidades (Warwick, 2001).
Não obstante e se o apoio a estas disposições foi um passo fundamental nos anos 70 e
80, em que estas escolas especiais eram o único recurso para os alunos com deficiência,
a partir da década de 90 teria sido fundamental que os investimentos financeiros
tivessem acompanhado a evolução da política educativa que então se delineou, no
sentido da abertura de escolas regulares a todas as crianças (excetuando-se casos muito
específicos), segundo Rodrigues (2001):
A escola integrativa (i.e., a escola em que se integram alunos com necessidades educativas
especiais) é assim uma primeira sensibilização da escola para a diferença. Em Portugal o
Decreto-lei 319/91, de 23 de Agosto, publicado pelo Ministério da Educação, é bem
elucidativo das modificações que, ao abrigo da perspetiva da escola inclusiva, podiam ser
feitas na escola tradicional (alterações e adaptações curriculares, avaliação, frequência, etc.)
(Rodrigues 2001,p.17).
Contudo, apesar da:
Escola integrativa ter alertado a escola tradicional para a diferença, fica francamente aquém
do objetivo de integrar todos os alunos, conseguindo, quando muito, resultados na
integração de alunos com alguns tipos de deficiência (Lopes, 2001, p.18).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
222
Com a reforma educativa ocorrida em Portugal no ano de 2001, emerge o conceito de
Necessidades Educativas Especiais de caráter Prolongado, reportando-se a crianças e
jovens que vivenciam graves dificuldades no processo de aprendizagem e participação
no contexto educativo/escolar, resultantes da interação entre fatores ambientais (físicos,
sociais e de atitude) e obstáculos acentuados ao nível do funcionamento do aluno num
ou mais dos seguintes domínios, visados pelo artigo 10.º do Decreto-lei n.º 6/2001 de 18
de Janeiro:
— Sensorial (audição, visão e outros);
— Motor, Cognitivo;
— Comunicação;
— Linguagem;
— Fala;
— Emocional/Personalidade;
— Saúde Física
Posteriormente com o Decreto-lei n.º 20/2006 de 31 de Janeiro é constituído o Grupo de
Docência de Educação Especial, cujas funções no sistema de ensino se dirigem
unicamente ao apoio aos alunos com NEE de caráter prolongado, por sua vez, o apoio a
alunos com outro género de necessidades era garantido por professores de apoio
socioeducativo sem especialização em educação especial.
Atualmente encontra-se em vigor o Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro, este
documento legal decreta os apoios especializados a fornecer nos vários níveis de ensino
nomeadamente, educação pré-escolar , ensino básico e secundário do setor público,
particular e cooperativo pretendendo a criação de condições para a adequação do
processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações
consideráveis ao nível da atividade e da participação em um ou vários domínios da vida,
subsequentes das modificações funcionais e estruturais, de caráter permanente, criando
dificuldades continuadas em vários níveis nomeadamente, comunicação, aprendizagem,
mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
223
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabeleceu a
Educação Inclusiva como um direito legal, sendo que a pertinência de um
financiamento adequado a estas situações é realçada nas Normas das Nações Unidas
sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência e noutros
documentos sobre deficiência.
Em contexto nacional verificou-se uma rápida adesão ao movimento da
inclusão/educação inclusiva, já que o Despacho 105/97, de 1 de Julho, cria os 'docentes
de apoio educativo', em substituição dos professores de educação especial,
compreendendo como docente de apoio educativo:
o docente que tem como função prestar apoio educativo à escola no seu conjunto, ao professor,
ao aluno e à família, na organização e gestão dos recursos e medidas diferenciados a introduzir
no processo de ensino/aprendizagem (Despacho 105/97, Ponto 3, alínea a).
Para orientação técnico-científica dos docentes que realizam funções de apoio educativo
especializado, são denominadas de equipas de coordenação, ao nível concelhio.
O Despacho foi reeditado, mas a análise da legislação decorrente possibilita verificar a
sua flutuação mais para trás do que para a frente e a não aplicação dos princípios que o
Despacho defendia.
Com a promulgação do Decreto-lei nº 20/2006, de 31 de Janeiro, que concebe o Quadro
de Educação Especial e define as normas para a colocação de professores de educação
especial, há um claro retrocesso em termos do discurso e das práticas educativas que
visavam a construção de escolas de todos, para todos e com todos.
No que concerne ao I Plano de Ação Para a Integração das Pessoas com Deficiência ou
Incapacidade (PAIPDI), (Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006, 21
Setembro) promulgado em Setembro de 2006 integrou um conjunto de medidas no
sector da Educação que foram implementadas até finais de 2009, o relatório final de
avaliação da execução do PAIPDI foi publicado em Fevereiro de 2010.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
224
A mais recente legislação para o setor, o Decreto-lei nº 3/2008, 7 de Janeiro de 2008,
define que a:
Educação especial tem por objetivos a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso
educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de
oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada
preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego das
crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais nas condições acima descritas
(Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de janeiro, artigo 1).
Dissecando este Decreto-lei, pode aferir-se que as medidas especiais devem ser, em
grande parte, fornecidas pelo sistema de Educação Especial, não obstante, o Diretor de
Turma passa a assumir uma maior responsabilização pelo processo de aprendizagem
dos seus “alunos especiais”.
Ainda e sobre Decreto-lei nº 3/2008, 7 de Janeiro de 2008, reconhecem-se alguns
elementos considerados vulneráveis e que poderão, condicionar o processo de
aprendizagem dos alunos e o trabalho dos profissionais envolvidos, uma vez que não
descreve condições para que exista uma articulação efetiva entre os agentes educativos
(não lhes atribuindo tempo de trabalho em conjunto – limitando a articulação efetiva
entre os mesmos), e que não abrange, no seu âmbito, o acompanhamento de alunos com
Dificuldades de Aprendizagem (Défice de Atenção, Hiperatividade...) uma vez que
circunscreve a sua aplicação a alunos com limitações resultantes de alterações
funcionais ou estruturais, de caráter permanente - desta forma impõe à escola, um
diagnóstico centrado nas incapacidades dos alunos.
De acordo com o atrás mencionado Decreto-lei, o Programa Educativo Individual (PEI)
permanece a ser o documento de registo de medidas a adotar – sendo nele
comprometidos todos os agentes ou serviços em contacto com o aluno mas, no entanto a
carência de equipas multidisciplinares na escola (por não existirem recursos humanos,
materiais ou financeiros) condiciona no entanto a sua implementação.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
225
Relativamente ao Currículo Específico Individual (CEI) acumula ainda o facto de, e
com maior incidência no primeiro ciclo, existir pouca oferta de atividades que possam
substituir ou complementar as atividades curriculares, o que pode dificultar a preparação
e transição da escola para a vida adulta (Decreto-Lei nº 3/2008).
A constituição de uma Rede Nacional de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) em
2008 foi um passo muito marcante no avanço e trajeto da educação inclusiva,
nomeadamente no que concerne à garantia de que o Ministério da Educação e Ciência
continua impelido na prossecução de políticas inclusivas, sendo q ue em 2013 foram
acreditados mais centros fossem acreditados.
A Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF 2011-2013) foi promulgada em 14 de
Dezembro pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010, englobando diversas
medidas da responsabilidade do Ministério da Educação.
Assim finalizando este ponto será importante referir que Portugal progride em termos
de política inclusiva, enquadrada por orientações definidas ao nível nacional, europeu
e internacional, sendo que também beneficiará o facto do Ministério da Educação ser
membro da European Agency for Special Needs and Inclusive Education.
3.1. Evolução de um modelo médico/prescritivo para um modelo social
De realçar que durante muitos anos a Educação Especial desenvolveu-se fundamentada
num modelo médico e na ideia de que de modo generalista os problemas das pessoas
com deficiência provêm exclusivamente da sua deficiência e que a sua participação na
vida social depende, unicamente, da sua capacidade de adaptação.
Nesta abordagem as pessoas com deficiência bem como todos outros indivíduos que se
afastavam do padrão considerado de “normalidade”, eram estigmatizados e excluídos da
vida social, sendo que o atendimento prestado a estes indivíduos era de natureza
segregacional em escolas ou instituições especializadas.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
226
O Modelo Médico (ou Individual) perceciona as pessoas com deficiência como pessoas
que têm problemas físicos e como tal necessitam de ser tratados, o que remete as
pessoas com deficiência para o papel passivo.
Neste paradigma a questão da deficiência limita-se à problemática individual, ou seja
será a pessoa com deficiência que precisa ser mudada e não a sociedade ou o meio
social e familiar em que ela está inserida.
Figura 22: Modelo Médico.Fonte: Stubbs (2008).
Assim e de acordo com a Figura 22, no modelo médico, as pessoas são perceionadas de
modo redutor, sendo encarados como incapazes devido a limitações individuais, não
existindo uma perceção holística da sua situação, o problema reside na própria pessoa e
como tal a atuação deve ser centrada apenas nela, sendo que o tratamento passa por ser
algo direcionado apenas para o indivíduo/aluno que apresenta o problema.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
227
Os seus contornos e as suas referências foram-se afirmando e delimitando à medida da,
da intensificação dos movimentos sociais de defesa dos direitos das minorias sobretudo
no final dos anos 60 e início dos 70 e da evolução das políticas sociais, em que os
indivíduos considerados “desviantes” começaram a ter maior visibilidade e participação
na sociedade.
Para além e em decorrência, dos avanços nas pesquisas neurológicas que confirmam a
plasticidade do cérebro que, mesmo lesado, tem condições de reconstituir-se e garantir o
seu funcionamento, bem como os contributos da Psicologia, em especial a Psicanálise,
que percecionam que a criança deve ser encarada como alguém dotada de sentimentos,
desde a vida intra-uterina que influenciam o seu comportamento, também a Pedagogia,
acabou por repensar a sua prática, investigando mais profundamente a relação ensino-
aprendizagem.
Segundo Glat e Fernandes (2005) o progresso no que concerne aos novos métodos e
técnicas de ensino possibilitou a mutação das expetativas sobre as possibilidades de
aprendizagem e desenvolvimento académico das pessoas com deficiência. A ênfase
deixa de incidir sobre a deficiência intrínseca do indivíduo, mas sim sobre a falha do
meio social em proporcionar condições adequadas às suas necessidades de
aprendizagem e desenvolvimento, sendo que outro modelo vem substituir
progressivamente o modelo médico, individual.
Assim e na contemporaneidade caminha-se cada vez mais para a efetivação e aplicação
de um modelo social ao invés de um modelo redutor do ser humano e categorizante
como o modelo médico.
Deste modo e no modelo social (Figura 23) a deficiência é perspetivada como resultado
da estrutura organizacional da sociedade, isto é de acordo com o modelo social, a
deficiência não depende apenas do indivíduo, mas também do meio social, que pode ser
limitador ou capacitador de várias maneiras, de uma sociedade que põe em causa um
dos principios basilares da democracia, essa conquista recente, que é o direito e respeito
efectivo e não (in) tolerante à diferença.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
228
Figura 23: Modelo Social.Fonte: Stubbs (2008).
3.2. Atualidade e relevância da educação inclusiva
Atualmente vivemos num período em que é dado um considerável realce à questão da
inclusão, na educação inclusiva e na sociedade inclusiva, daí que a inclusão seja um dos
objetivos centrais da política social dos Estados Europeus, da própria Comissão
Europeia e consequentemente de Portugal.
Deste modo e para que a sociedade, nomeadamente a educação seja realmente inclusiva
é imprescindível que garanta a todos os cidadãos as mesmas oportunidades sem que as
suas características físicas, intelectuais, culturais ou sociais sejam um obstáculo.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
229
Assim será fundamental que as escolas se adaptem às realidades sociais, culturais
diferentes e presentes na sociedade bem como esteja preparada para acolher todos os
alunos independentes das suas características e capacidades físicas, linguísticas entre
outras. Estas são indubitavelmente, algumas das diretrizes presentes em diversos
instrumentos legais internacionais e nacionais e para tal, as escolas têm de criar
condições para pôr em prática aquilo que lhes é solicitado e até de certa forma, imposto.
Para Bérnard da Costa (1999):
A Educação Inclusiva não se justifica hoje simplesmente porque é eficaz, porque dispensa
os elevadíssimos custos das escolas especiais, porque corresponde ao desejo dos pais.
Embora todas estas sejam verdades inegáveis, a razão última que a baseia consiste na
defesa do direito à plena dignidade da criança como ser humano, livre e igual em direitos e
dignidade (Bénard da Costa, 1999, p.25).
A Educação Inclusiva traduz-se num processo que potencia a participação de todos os
alunos nos estabelecimentos de ensino, inclusive os que têm deficiência Este tipo de
ensino manifesta algumas características, Stubbs (2008):
• Reconhece que a aprendizagem se inicia no nascimento e continua ao longo da vida, e
inclui aprender na sua casa, na sua comunidade, e em situações formais, informais e não-
formais.
• É um processo dinâmico que está em constante evolução, consoante a cultura e o
contexto.
• Procura permitir às comunidades, sistemas e estruturas para o combate à discriminação,
celebrar a diversidade, promover a participação e ultrapassar as barreiras da aprendizagem e
participação para todos.
• Todas as diferenças de acordo com idade, género, etnia, linguagem, situação de saúde,
situação económica, religião, deficiência, estilo de vida e outras formas de diferenciação
são reconhecidas e respeitadas.
• Promover o desenvolvimento para a inclusão faz parte de uma estratégia mais abrangente,
com o objetivo de criar um mundo onde exista paz, tolerância, uso de recursos sustentáveis
e justiça social e onde as necessidades básicas e os direitos para todos se reúnem.
• Trata-se de alterar o sistema para se ajustar ao aluno, não de alterar o aluno para se ajustar
ao sistema. Localiza o “problema” de exclusão, no sistema, de forma firmemente enraizada,
e não na pessoa ou nas suas características (Stubbs, 2008, p. 8).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
230
Segundo a Organização Mundial de Saúde (2011) estima-se que 15% da população
mundial, ou seja 650 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, no que
concerne ao caso de Portugal e de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (2011)
17,4% da população tem alguma incapacidade.
As pessoas com deficiência, que se estima, ultrapassarem o meio milhão,
frequentemente são vítimas de discriminação, devido ao preconceito e à ignorância, e
carecem muitas vezes de acesso aos serviços básicos. Num esforço para vencer a crise
de silêncio que afectar os próprios deficientes e suas famílias, as Nações Unidas
incluíram, desde há muito, a sua problemática nas suas grandes preocupações.
Conscientes do preconceito e discriminação de que as pessoas com deficiência alguns
instrumentos legais referentes à efetivação dos direitos humanos como por exemplo a
Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção
Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, os Pactos Internacionais
reforçam nos mesmos dispositivos legais que as pessoas com deficiência devem poder
exercer os seus direitos civis, políticos, sociais e culturais em condições de total
igualdade em relação às pessoas não deficientes de modo a que estejam inseridas
socialmente.
Não obstante será importante ter presente que o Ensino inclusivo difere do Ensino
Especial na medida que adota uma diversidade de formas incluindo escolas especiais,
bem como outro género de instituições na integração das crianças com apoio
especializado.
Antes de explorarmos estas diferentes abordagens à educação das crianças com
deficiência, pode ser útil clarificar o que significa o termo deficiência, assim e de acordo
Hawking (2011):
a deficiência não precisa ser um obstáculo para o sucesso. Durante praticamente toda a minha
vida adulta sofri da doença do neurônio motor. Mesmo assim, isso não me impediu de ter uma
destacada carreira como astrofísico e uma vida familiar feliz (Hawking, 2011, p.8).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
231
De acordo com o Relatório Mundial sobre a deficiência publicado em 2011 pela
Organização Mundial de Saúde:
A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) fez avançar a
compreensão e a mensuração da deficiência. Ela foi desenvolvida através de um longo
processo envolvendo acadêmicos, médicos clínicos, e o mais importante, pessoas com
deficiência. A CIF enfatiza os fatores ambientais para a criação de deficiências, o que é a
principal diferença entre essa nova classificação e a Classificação Internacional de
Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (...)
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras,
podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições
com as demais pessoas. (ICIDH) anterior. (.) (Relatório Mundial sobre a deficiência, 2011,
p.5)
Assim e tendo por base as citações anteriores a deficiência deve ser percecionada como
resultado da interação com o mundo envolvente o que exige que se tenha em conta a
dimensão holística abrangente do problema, aspeto este fundamental não apenas na
compreensão da deficiência mas também para a efetivação da inclusão das pessoas com
deficiência nos demais espaços sociais.
As pessoas com deficiência são membros da sociedade e mantêm-se muitas vezes
isoladas do resto da sociedade devido a uma grande variedade de barreiras (físicas,
institucionais, culturais e psicológicas) que limitam a sua integração e participação na
vida em sociedade.
Compete assim ao poder político, a implementação de uma política global no domínio
da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, bem como a adopção
das medidas adequadas à aplicação dos instrumentos legais contudo, as questões da
deficiência são uma matéria transversal, que abrange todas as áreas e diz respeito a
todas as entidades, sendo que em determinadas matérias as entidades privadas são
também chamadas a intervir, impõe-se deste modo uma Lei de Bases que determine
uma política global de prevenção, de reabilitação, de habilitação e de inclusão social,
que determine os princípios gerais a que devem obedecer as políticas e medidas
adotadas para a sociedade em geral de forma a garantir o usufruto os direitos humanos
das pessoas com deficiência.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
232
Falar em inclusão pressupõe que se tenha presente quatro eixos fundamentais:
(1) é um direito fundamental;
(2) impõem que se repense em conceitos tais como diferença e diversidade;
(3) obriga a que se repense a escola e o sistema de ensino;
(4) veículo de modificação dos paradigmas societais.
São estes quatro eixos que serão apresentados e desenvolvidos a seguir.
Assim e no que concerne à inclusão enquanto direito fundamental, pressupõe que tenha
presente que a inclusão é uma questão de direitos universais, ou seja que é um direito de
todas as pessoas independentemente da sua condição social, física, intelectual, cultural,
económica.
Deste modo e de acordo com a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), “cada
criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de conseguir e
manter um nível aceitável de aprendizagem” (ponto 1).
Relativamente ao conceito de integração também constitui um direito universal, isto é
para e de todos sendo que no caso específico de Portugal, este direito é afirmado pelo
Decreto-lei nº 319/91, de 23 de Agosto.
Conquanto e contrariamente ao que sucede com a inclusão, a integração na escola
regular decorre de apreciação profissional, nomeadamente dos que estão envolvidos na
educação das crianças com dificuldades educativas, assim, muito embora constitua um
direito, a integração contém ainda expressões que facilitam a exclusão de alguns alunos
do sistema regular de ensino (Corbett & Slee, 2000).
No caso português, e tal como afirma Rodrigues (1995):
existem diplomas que inequivocamente determinam a integração escolar, mas as alíneas que se
referem às situações de exceção (...) constituem, de facto, portas abertas para o envio de muitas
crianças para os centros especiais e permitem a manutenção de muitos deles fora da
responsabilidade do Ministério da Educação e dependentes do Departamento de Segurança
Social (Rodrigues, 1995, p. 56).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
233
Para além disso outras diferenças que são importantes de referir:
A “Integração” refere-se à frequência dos estabelecimentos de ensino regular por parte
de pessoas com deficiência, sendo que o enfoque é dado às taxas de frequência no que
concerne a “Inclusão” esta incide não na frequência mas na qualidade de ensino
transmitido aos alunos com deficiência que frequentam estabelecimentos de ensino
regulares ou seja que a aprendizagem ocorra de modo eficaz (Ferreira, 2007).
i. Integração: O aluno é percecionado como sendo o problema
O modelo médico ou individual considera que o aluno tem que ser modificado ou
reabilitado de modo a que possa fazer parte do sistema do ensino, da própria sociedade.
Portanto o aluno com deficiência deve adaptar-se à escola ou seja um aluno com
dificuldades auditivas deve usar um aparelho auditivo bem como aprender a falar de
modo a que seja integrado.
Em suma este terá que se adaptar ao que já existe, à escola, aos colegas, método de
ensino, contudo o inverso não está presente neste modelo ou seja que os professores e
outros colegas aprendam a língua gestual ou outras formas de comunicação. O
pressuposto deste tipo de ensino pressupõe que os alunos com dificuldades de
aprendizagem obtenham aprovação nos testes realizados de modo a que progridam na
escola (Mittler, 2003).
ii. Inclusão: O Sistema de Ensino adapta-se ao aluno e não o inverso
O ensino inclusivo surgiu do modelo social de deficiência, reconhecendo que todas as
crianças são diferentes, e como tal os estabelecimentos e sistemas de ensino devem
mudar, adaptar-se às realidades existentes nestes contextos de modo conseguirem dar
respostas às necessidades individuais e especificas de todos os seus alunos
independentemente da suas potencialidades e ou limitações.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
234
Focalizar o conceito de inclusão do ensino não significa que o mesmo tenha subjacente
o conceito de assimilação, ou tornar todos iguais, mas parte-se do pressuposto de que os
alunos aprendem em fases distintas e que os professores devem possuir estratégias e
metodologias que os permitam apoiar a sua aprendizagem de uma forma dinâmica e
ajustável à própria realidade individual de cada aluno, ou seja e segundo Ainscow &
Ferreira (2003) um processo que, impõe uma fundamental atenção à reorganização do
contexto escolar (projeto pedagógico, objetivos educacionais, conteúdo, método de
ensino, processo de avaliação, acessibilidade, métodos de comunicação, etc.).
Deste modo e de acordo com os autores (2003) as escolas que pretendem investir em
contextos inclusivos devem assumir, como ponto de partida, as práticas e
conhecimentos existentes, bem como reconhecer as diferenças como oportunidades para
a aprendizagem, e mobilizar os recursos disponíveis para apoiar a aprendizagem, que no
fundo e em suma fomentem condições que incentivem aceitar riscos.
Segundo Ainscow & Ferreira (2003):
uma das razões para a adopção de práticas inclusivas é oferecer a cada aluno a oportunidade de
aprender a viver e a trabalhar com os seus pares, enquadrados no seu contexto. Ainda que
concordemos com esta afirmação em tudo o que preconiza, temos consciência de que esta
oportunidade não é fácil de criar, com todas as condições necessárias, e nem sempre corresponde
às expectativas daqueles com responsabilidades ao nível da intervenção (Ainscow & Ferreira
(2003, p.60)
iii. Integração impulsionadora de Inclusão
A integração é tendencialmente percecionada como impulsionadora para e de uma
Educação Inclusiva, no entanto o maior obstáculo ao “ensino” integrado é que enquanto
o sistema de ensino, e as próprias escolas, forem rígidos no que diz respeito aos
paradigmas pedagógicos se apenas certos alunos serão efetivamente integrados, n
medida em poderão não estar ou “reabilitada” ou preparadas para serem aceite na sala
de aula ou eles mesmo próprios, alunos, se sentirem realmente aceites.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
235
Assim para Nogueira & Silva (2001):
Para promoção de uma educação para a cidadania ativa e democrática, é necessário que a
própria escola não se esquive à responsabilidade de ser ela própria alvo de
questionamento, de forma a tornar-se um local privilegiado de participação e de educação
para a participação (Nogueira & Silva, 2001, p.100).
Portanto pensar na educação inclusiva implica que se tenha presente uma educação
voltada para o apoio e construção efetiva do desenvolvimento da criança integral do
aluno, nomeadamente ao nível emocional, intelectual, criativo, social e físico, como
forma de efetivação da potencialidades e minoração das suas limitações, o que
pressupõe conhecimento e entendimento por parte da escola em termos globais e dos
professores em termos específicos.
Segundo Stainback & Stainback (1999) o desenvolvimento de comunidades inclusivas
enaltece assim o que cada um tem de melhor e proporciona o reconhecimento, o
desenvolvimento da autoestima, o respeito mútuo, o orgulho em si próprio, o sentido de
pertença a um grupo que é necessário e valorizado como membro da comunidade, sendo
que processo de estruturação da personalidade passa pelo reconhecimento das
potencialidade e limitações de cada um, respeitando as diferenças, baseando a educação
em atitudes e valores que tornarão a criança mais consciente e solidária.
Em jeito de conclusão no que concerne a este item todas as crianças ao longo do seu
processo de desenvolvimento contribuem para o desenvolvimento dos outros, assim e
de acordo com o ponto 8 da Declaração de Salamanca (1994) a pedagogia inclusiva é o
meio mais adequado para a promoção da solidariedade entre os alunos.
iv. Inclusão promove Qualidade do ensino para todos
A Educação Inclusiva pode funcionar como instrumento catalisador da mudança nas
práticas educativas, levando a uma melhoria da qualidade de ensino, ou seja incluir os
alunos com deficiência nas escolas regulares, desafia os professores a desenvolver
metodologias pedagógicas mais centradas nas crianças, mais direcionadas para a
participação e ativas o que favorece todos os alunos.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
236
Deste modo e segundo a perspetiva de alguns teóricos as condutas das crianças ditas
normais para com os seus pares diferentes, subordinam-se e refletem a perceção,
entendimento e compreensão que elas têm sobre a deficiência, bem como das perceções
e expectativas dos pais e professores sobre a mesma, deste modo um ambiente em que a
deficiência é percecionada positivamente estimula nas crianças condutas positivas face
aos seus pares diferentes, facilitando assim, a constituição de laços de amizade entre
eles.
Definindo Rodrigues & Magalhães (2007) inclusão como:
a proposta educativa que pretende consubstanciar a simultaneidade do espaço e do tempo
pedagógico para todas as crianças, de forma a concretizar os ideais da escola pública obrigatória:
qualidade, eficiência, igualdade e equidade (Rodrigues & Magalhães, 2007, p.24).
Shokoffn (1982) concebe o tema da educação inclusiva no plano dos valores e direitos
humanos, designadamente a igualdade, justiça social e oportunidades para todos, ou seja
segundo este autor, a educação inclusiva diz respeito a valores, baseando-se
substancialmente na defesa do direito à dignidade da criança como ser humano, livre e
igual em direitos.
A Lei de Bases do Sistema Educativo veio recomendar, pela primeira vez em Portugal,
alguns dos princípios basilares à efetiva educação de alunos com necessidades
especiais:
— O Estado assume papel decisivo no seu processo educativo, alterando a situação
anterior em que a responsabilidade nesta área era assegurada essencialmente por
entidades privadas;
— a atribuição ao Ministério da Educação no concerne à responsabilidade na educação
especial, implica “definir as normas gerais da educação especial, nomeadamente nos
seus aspectos pedagógicos e técnicos e apoiar e fiscalizar o seu cumprimento e
aplicação” , inversamente à situação anterior em que competia à Segurança Social
considerável intervenção neste domínio;
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
237
— a precedência conferida ao ensino destes alunos nas estruturas regulares, ou seja o
“ensino integrado”, deve garantir “ condições adequadas ao seu desenvolvimento e
pleno aproveitamento das suas capacidades”;
— o reconhecimento para a necessidade de frequentarem escolas especiais “quando
comprovadamente o exijam o tipo e o grau de deficiência do educando “bem como do
contributo inegável do envolvimento da sociedade civil nesta área.
Assim e de acordo com um estudo que foi recomendado pelo Ministério da Educação e
Ciência, denominado “Avaliação das políticas públicas- inclusão de alunos com
necessidades educativas especiais: o caso dos Centros de Recursos para a Inclusão”, que
foi realizado durante o ano de 2014, pelo Centro de Reabilitação Profissional de Gaia
retirou-se as seguintes conclusões:
— o atraso na aprovação dos planos de ação individual dos alunos, a dispersão
geográfica das escolas a apoiar por alguns CRI e a incompatibilidade de horários entre
os técnicos e os alunos leva a que se por um lado alguns deles fiquem sem apoios por
outro ainda os há aqueles iniciam tardiamente;
— as escolas apresentam limitações no que diz respeito aos espaços de trabalho
específicos e adequados para desenvolver os apoios especializados;
— a escassez de apoios financeiros para os alunos e escolas tem impacto considerável
no que concerne ao número limite e ínfimo de alunos a apoiar e na própria duração,
frequência e continuidade dos apoios concedidos;
— o trabalho desenvolvido pelos técnicos incide sobretudo no apoio direto aos alunos e
não à escola, família, dificultando transição para a vida pós-escolar.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
238
Segundo dados da Direção Geral da Educação a rede pública de escolas em Portugal
dispõe de recursos humanos e materiais potenciadores de Inclusão para os alunos com
necessidades educativas especiais, que são:
Unidades de Apoio Especializado para a Educação a Alunos com
Multideficiência e Surdo cegueira Congénita;
Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações
do Espectro do Autismo;
Escolas de Referência para a Educação de Alunos Cegos e com Baixa Visão;
Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos;
Escolas de Referência para a Intervenção Precoce na Infância;
Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC).
Figura 24:Técnicos afetos à educação especial em escolas públicas durante o ano letivo 2013-
14. Fonte: DGEEC, (2015).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
239
No entanto e para que a inclusão seja uma realidade não só os professores deverão ser
detentores de competências que lhes permitam ser facilitadores do processo de inclusão
na sala de aula, na escola, mas também será fundamental a existência de técnicos
especializados nomeadamente docentes de educação especial, psicólogos, terapeutas,
assistente sociais, entre outros.
Não obstante e para além da rede pública subsiste ainda uma rede de instituições
privadas de educação especial, redirecionada para os Centros de Recursos de apoio à
inclusão, isto é os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) - reorientação das escolas
especiais.
No ano letivo transato, segundo um estudo realizado pelo Centro de Recursos de Apoio
à Inclusão, havia 16876 alunos com necessidades educativas especiais a serem apoiados
pelos CRI, com um custo para o Estado superior a 10 milhões de euros. Em 2013/2014
eram 14727 e em 2012/2013 os CRI apoiavam 8940 alunos, o que mostra que há cada
vez mais alunos abrangidos por este apoio, 87 centros prestavam apoio a 603 escolas ou
agrupamentos de escolas, um número que também evoluiu positivamente como se pode
verificar na Figura 25.
Figura 25: Número de alunos acompanhados por escolas apoiadas e pelos Centro de Recursos
para a Inclusão no ano letivo de 2013-14. Fonte:Direção Geral de Educação, (2014).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
240
Assim muitos dos recursos disponíveis para os apoios educativos não se refletem nos
resultados expetáveis na medida e que e segundo estudo realizado pelo Centro de
Recursos de Apoio à Inclusão:
— Os alunos são canalizados para apoio individualizado quando por não vezes não seria
necessário;
— São efetuados apoios a alunos com deficiências graves por professores sem formação
para o efeito;
— As tecnologias de apoio ou os equipamentos imprescindíveis requeridos pelas
escolas demoram por vezes muito tempo a ser concedidos o que condiciona ou mesmo
compromete a sua eficácia.
Consideramos assim que os desafios que a educação inclusiva apresenta, fortalecem por
um lado a ação das escolas regulares e das respetivas equipas bem como reforçam para
a existência de um único sistema educativo e não para uma dualidade de sistemas,
regular e especial, sem esquecer a necessidade de reformulação da
formação/capacitação de todos os professores para lidarem com a diferença na sala de
aula e na escola, visando ainda para uma orientação educativa flexível, centrada nas
escolas e coordenada por princípios de política educativa claramente estabelecidos,
podem indiscutivelmente contribuir para uma melhoria das respostas de todos alunos,
incluindo os que se encontram em situações de maior vulnerabilidade.
Não obstante e se acrescermos a estes elementos, a crescente presença em Portugal de
crianças oriundas de outros países, o aumento do risco da marginalização dos grupos
mais desfavorecidos, a premência com que se coloca a transição para uma vida ativa de
jovens com baixa escolaridade e as dificuldades com que se defrontam os adolescentes
face aos riscos da VIH/SIDA, da gravidez prematura e da toxicodependência,
verificamos que esta multiplicidade de problemas exigem uma multiplicidade de
respostas que, para serem eficazes, devem obedecer ao princípio comum de uma escola
que constitua o vértice das ações a desencadear ao nível interdisciplinar e
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
241
multidisciplinar assentes numa lógica de complementaridade e otimização de esforços
tendo em vista uma escola inclusiva para todos, promotora da cidadania.
Segundo o Seminário Internacional do Consórcio da Deficiência e do Desenvolvimento
(International Disability and Development Consortium - IDDC) sobre a educação
inclusiva, realizado em março de 1998 em Agra, na Índia, um sistema ensino só será
efetivamente percecionado como inclusivo quando englobar uma concetualização ampla
de inclusão na educação:
— Todas as crianças conseguem aprender;
— As diferenças nas crianças no que diz respeito à idade, sexo, etnia, idioma,
deficiência, classe social, estado de saúde devem ser respeitadas;
— Devem existir estruturas, sistemas e metodologias de ensino adequadas às
necessidades de todas as crianças;
— Não deve ser limitado ou fixado por salas de aula com muitos alunos nem
insuficiência de recursos materiais.
A abordagem a uma educação inclusiva insere-se num movimento de âmbito mundial
que tem sido sustentada, nas últimas décadas, em diversos fóruns internacionais e
apresentada em instrumentos legais das Nações Unidas e da UNESCO.
Deste modo e indo ao encontro do atrás exposto no ano de 1993 as Nações Unidas, no
que concerne às normas sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com
deficiência, reforça não só a igualdade de direitos para todas as crianças, jovens e
adultos com deficiência à educação mas também determina que a educação deve ser
garantida nos sistemas de ensino e em escolas de ensino regular.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
242
Em muitos países, esta consciência crescente na sociedade levou à reconfiguração
decisiva na área educativa, propondo uma maior capacitação das escolas para fazer face
a todos alunos englobando para isso conceitos e práticas tradicionalmente adotadas pela
educação especial, sendo o documento do Departamento da Educação do Reino Unido
de 2001 – Inclusive Schooling – Children with Special Needs (An EFA Flagship)
exemplo disso.
i. Objetivos da Educação Inclusiva
No que concerne aos objetivos da Educação Inclusiva e tendo por base o texto “Passo a
Passo para Uma Nova Escola Inclusiva no País Basco” apresentamos os seguintes:
— Alcançar uma educação que promova conjuntamente os princípios da “equidade” e
da “qualidade;
— Fomentar o desenvolvimento de projetos Educativos e Curriculares assentes na
inclusão, na equidade e na coexistência democrática, compreendendo professores,
alunos, famílias e comunidade na qual a escola se insere;
— Incrementar uma escola para todos em que o sistema de apoios, sejam eles internos
ou externos à escola, potencie a sua competência para uma solução eficaz e útil perante
a diversidade dos alunos;
— Impulsionar o envolvimento ativo e efetivo de todos os alunos nas tarefas realizadas
em contexto de sala de aula e do âmbito extraescolar, para que se tenha em conta o
conhecimento e a experiência por estes adquiridos dentro e fora da escola;
— Desenvolver os processos de ensino e de aprendizagem numa abordagem ativa,
através da mobilização de todos os recursos da escola e da comunidade assim como das
oportunidades consagradas pelas tecnologias de informação e de comunicação.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
243
Assim sendo e de acordo Wilson (2000) na atualidade a palavra inclusão é considerada
sinónimo de igualdade, fraternidade, direitos humanos ou democracia, não obstante e
embora a inclusão escolar tenha tido as suas origens nas pessoas com deficiência e
esteja inserida nos grandes movimentos contra a exclusão social, como é o caso da
emancipação feminina, tendo como princípio a defesa da justiça social, enaltecendo a
diversidade humana, hoje sabemos que a inclusão escolar deve contemplar todas as
crianças e jovens a quem são atribuídas necessidades educativas.
Todavia escola da sociedade contemporânea a encontra-se distante de realizar todos
estes propósitos, havendo um longo caminho ainda a percorrer, que no entanto já foi
iniciado, assim e segundo Gedeão (1956):
A participação na construção de uma sociedade democrática, em que a justiça, o respeito
pelo outro e a equidade sejam os grandes princípios de ser e de estar consigo e com os
outros, o que, naturalmente, será gerador de escolas verdadeiramente inclusivas. Este
posicionamento obriga a um outro olhar e um outro sentir em relação à riqueza social, a
diversidade humana, nas suas mais diversas formas e nos seus diferentes contextos de co-
habitação (Gedeão, 1956, p.14).
Assim e de acordo com a Declaração de Salamanca (1994):
O princípio fundamental das escolas inclusivas consiste em todos os alunos aprenderem
juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que
apresentem. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as necessidades diversas dos seus
alunos, adaptando-se aos vários estilos e ritmos de aprendizagem, de modo a garantir um
bom nível de educação para todos, através de currículos adequados, de uma boa
organização escolar, de estratégias pedagógicas, de utilização de recursos e de uma
cooperação com as respectivas comunidades. É preciso, portanto, um conjunto de apoios e
de serviços para satisfazer o conjunto de necessidades especiais dentro da escola
(Declaração de Salamanca, 1994, p.11).
A par desta alteração outras surgiram com o modelo de Escola Inclusiva:
— Aproveitamento privilegiado dos técnicos como agentes de intervenção
educativa, ou seja começa-se a assistir a um reforço do papel das equipas educativas
inerentes às escolas, em particular dos docentes responsáveis pelas turmas, não se
invalidando, no entanto, a importância fundamental da intervenção especializada,
quando as características dos casos assim o exijam;
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
244
— Separação dos alunos em grupos distintamente classificados e do seu
agrupamento de forma alegadamente homogénea (classes especiais), começa-se a
considerar como condição de desenvolvimento educativo a heterogeneidade das turmas
e a organizar a intervenção educativa a partir da análise da situação individual dos
alunos, recorrendo-se a meios de modo continuado, dos mais simples aos mais
diferenciados, de acordo com o grau de gravidade e a incidência das situações;
— Utilização de espaços separados para alunos diferentes, começa-se a privilegiar
espaços educativos utilizados pela generalidade dos alunos.
— Distinção radical entre os alunos considerados com NEE e os restantes, começa-
se a percecionar que todos os alunos podem vir a necessitar de apoio sendo que é
fundamental que não sejam compartimentados em grupos estanques, enquadrados por
diferentes departamentos ou serviços.
Nos termos da Declaração de Salamanca (1994):
Cada criança tem características, interesses e capacidades únicas e, assim, se pretendermos
dar algum sentido ao direito à educação, os sistemas devem ser organizados e os programas
educativos devem ser planeados de forma a ter em conta a vasta diversidade destas
características e destas necessidades (Declaração de Salamanca, 1994, p. 10).
Este conjunto de princípios, ainda longe de serem contemplados nas práticas cotidianas,
conduz-nos a comunidades de aprendizagem abertas a todos, onde a disponibilidade
para ensinar e para aprender emerge de cada um dos seus membros, sem espaços e sem
tempos obrigatórios e pré-determinados (Canário, 2006).
Segundo Thomas, Walker & Webb (1998) define uma escola inclusiva como uma
escola que:
— reflete a comunidade como um todo ou seja as pessoas que dela fazem parte são
tolerantes, conscientes e respeitadores da diferença, não excluindo deste modo ninguém;
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
245
— não tem obstáculos, ou seja é acessível a todos nos demais domínios, nomeadamente
físico, arquitetónico e educativo;
— atua de modo colaborante sendo que não é competitiva;
— concretiza a democracia bem como a equidade.
A ideia basilar em que assenta a escola inclusiva é precisamente numa escola para todos
ou seja em que todos os alunos, independentemente do seu sexo, cor, origem, religião,
condição física, social ou intelectual, que encare a diferença como uma força e uma base
de trabalho, lidando e saber gerir com essa diferença (Ainscow & Ferreira, 2003).
Portanto a escola inclusiva, a escola de qualidade para todos os alunos é construída por
aqueles que se encontram em circunstâncias problemáticas e por todos os que no
momento não vivenciam essas circunstâncias.
A configuração da escola inclusiva é também uma responsabilidade dos professores,
dos pais e dos representantes políticos, na sua qualidade de atores promotores e gestores
de condições e de recursos e, ainda, produtores de mentalidades disponíveis à mudança
e ao respeito da diversidade humana (Ainscow & Ferreira, 2003).
Com a escola inclusiva todos os alunos, estão na escola para aprender e
consequentemente participam porque se identificam com a escola e sentem-se
valorizados, ou seja não é apenas a presença física, mas a pertença à escola e ao grupo,
de tal maneira que a criança/jovem sinta que pertence à escola e a escola sinta
responsabilidade pelo seu aluno, encarando-o não como uma parte do todo mas que faz
parte do todo (Correia, 2001).
O princípio norteador deste enquadramento em que se insere o instrumento legal,
Declaração de Salamanca, incide no aspeto que escolas têm a obrigação de ajustar a
todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, intelectuais,
linguísticas ou outras, assim e de acordo com a Declaração de Salamanca (1994):
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
246
(…) neste conceito terão de se incluir crianças com deficiência ou sobredotados, crianças
de rua ou crianças que trabalham, crianças de populações remotas ou nómadas, crianças de
minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de áreas ou grupos desfavorecidos ou
marginais (Declaração de Salamanca, 1994, p.11).
Ainscow & Ferreira (2003) propõem uma atenção especial a seis "condições" que
podem ser fatores importantes de mudança nas escolas:
liderança eficaz, não só por parte do director, mas difundida através da escola;
envolvimento da equipa de profissionais, alunos e comunidade nas orientações e decisões
da escola;
planificação realizada colaborativamente;
estratégias de coordenação;
focalização da atenção nos benefícios potenciais da investigação e da reflexão;
política de valorização profissional de toda a equipa educativa (Ainscow 1995, p. 24).
Como se pode verificar e segundo Ainscow & Ferreira (2003) o processo educativo é o
resultado do esforço de todos e todos são corresponsáveis na resolução dos problemas,
assim a cooperação e a partilha de experiências e de saberes é uma forma de encorajar
ao não isolamento e à criação de espaços de formação, de investigação, de ação e de
reflexão, de modo a que as respostas encontradas para os problemas sejam pertinentes,
oportunas e adaptadas, o que pressupõe que sejam construídas nos contextos em que se
desenvolvem os problemas e com os interessados na sua resolução, obrigando a
"mudanças metodológicas e organizacionais" importantes na escola.
Sob a supervisão de Ainscow & Ferreira (2003) e à semelhança de outros países, o
Instituto de Inovação Educacional incrementou no ano de 1995,o Projeto Escolas
Inclusivas que abrangeu, quatro regiões educativas, escolas do 1.º, 2.º e 3º ciclos do
ensino básico e 154 professores. O projeto, inicialmente delineado para um ano, foi
prorrogado e favoravelmente avaliado, tendo ele próprio desencadeado a reflexão
teórico-prática e a experimentação de soluções inovadoras nas escolas (Costa, 1998).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
247
Segundo Ainscow & Ferreira (2003), falar de educação inclusiva é:
'falar' em nome do oprimido, do vulnerável, e de todos os que historicamente têm sido
empurrados para as margens da sociedade, sem voz ou escolha no passado;
representar o referencial adoptado pela Conferência Mundial em Educação para Todos,
respondendo às Necessidades Básicas da Educação e desenvolver-se em direcção à
reivindicação para a educação de todos os grupos que vivem em desvantagem;
produzir uma quantidade volumosa de publicações, incluindo directrizes para governos
dos estados-membros da ONU a fim de implementarem mudanças no sistema de ensino
como um todo e não somente para as crianças com necessidades educativas especiais;
reflectir sobre a emergência de uma nova sociedade com os seus princípios de direitos
humanos para todos e não somente para aqueles que já possuem privilégios (Ainscow &
Ferreira, 2003, p. 109).
Assim, só fará sentido que se fale em educação inclusiva quando temos presente
aprendizagens dentro da sala de aula, no grupo e com o grupo heterogéneo, Ainscow &
Ferreira (2003) aponta três fatores chave que influenciam a criação de salas de aula mais
inclusivas:
— planificação para a classe, como um todo" — a preocupação central do professor tem
que ser a planificação das actividades para a classe, no seu conjunto e não para um aluno,
em particular;
— utilização eficiente de recursos naturais: os próprios alunos – valorizando os
conhecimentos, experiências e vivências de cada um reconhecendo a capacidade dos alunos
para contribuir para a respectiva aprendizagem, reconhecendo que a aprendizagem é uma
processo social, desenvolvendo o trabalho a pares/cooperativo, criando ambientes
educativos mais ricos, desenvolvendo a capacidade de resposta dos professores ao feedback
dos alunos, no decorrer das actividades;
— "improvisação". O professor deve ser capaz de fazer uma alteração de planos e
actividades em resposta às reacções dos alunos, encorajando uma participação ativa e a
personalização da experiência da aula (Ainscow & Ferreira, 2003, p.16).
Educação inclusiva não é sinónimo assim de uma educação com representações e baixas
expectativas em relação aos alunos, mas sim de uma educação que compreende o papel
importante das situações estimulantes, com graus de dificuldade e de complexidade que
confrontam os professores e os alunos com aprendizagens significativas, autênticos
desafios à criatividade e à rutura das ideias preconstruídas, que outrora eram
maioritárias e caracterizavam o pensamento e modo de atuar nestas situações.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
248
A educação inclusiva subentende que a escola esteja e seja aberta a todos os alunos,
onde todos alunos aprendem juntos, independentemente das suas dificuldades, o que só
é possível porque o ato educativo se centra na diferenciação curricular inclusiva,
construída em função dos contextos de pertença dos alunos e tendo por base há vias
escolares diferentes capazes de dar resposta à diversidade cultural, implementando uma
praxis que considere diferentes metodologias que tenham em conta os ritmos e os
estilos de aprendizagem dos alunos (Roldão, 2003).
De certa forma todos nós desempenhámos o papel de protagonistas ou testemunhas na
construção de estratégias paralelas ao ensino regular no sentido de fazer face às
situações dos alunos que apresentam maiores dificuldades de aprendizagem, tendo
como exemplo, os Currículos Alternativos, os Territórios Educativos de Intervenção
Prioritária, o Ensino/a Educação Especial, o Apoio Pedagógico Acrescido, entre outros.
Assim e segundo Ribeiro (2011) estas medidas que foram desenvolvidas ao nível do
sistema de ensino ou em contexto da sala de aula, têm permitido legitimar a
uniformidade do sistema no sentido de cumprir os seus objetivos que, embora diferentes
de época para época, discriminam negativamente os seus públicos, de acordo com os
respetivos objetivos e não diferenciam no sentido de assumir, respeitar e valorizar a
diferença e consequentemente efetivar a inclusão.
Portanto a diferenciação deverá assentar não e apresentando alguns exemplos para uma
melhor compreensão do problema e de alguns erros que são cometidos nesta área
pensando-se muitas vezes que se está a promover a inclusão quando no fundo se estará a
potenciar a diferenciação e não inclusão efetiva, assim, dar um teste diferente a um
aluno porque ele não domina as questões que são colocadas aos restantes colegas, não é
utilizar um livro do 2.º ano quando ele está matriculado no 4.º ano e os seus colegas
realizam exercícios do ano em que efetivamente se encontram, não é realizar um
desenho enquanto os seus colegas realizam uma ficha de matemática, nem tão pouco o
aluno trabalhar com dificuldades de aprendizagem trabalhar em atividades com a
professora de apoio, dentro ou fora da sala de aula, que nada tenham ver com as que
estão a ser desenvolvidas pela turma (Sanches, 2007).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
249
Uma efetiva diferenciação pressupõe que as atividades realizadas sejam
atempadamente programadas em função de um grupo heterogéneo com níveis e
capacidades de aprendizagem diferentes, isto é, aprender e apreender no grupo e com o
grupo, em situações de efetiva aprendizagem.
Nesta ordem de ideias, pressupõe que se organize o espaço e o tempo em função das
atividades para as aprendizagens a realizar, implicando para isso todos os alunos na
construção dos saberes a realizar e consequentemente abrindo a escola a uma
socialização do saber entre os diferentes agentes e interventores no processo educativo
nomeadamente, professor e aluno (Sanches, 2007).
A Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação das Pessoas com
Necessidades Educativas Especiais, no âmbito de uma pesquisa efetuada com base em
estudos de caso e da visita de peritos a vários países, apresenta exemplos de estratégias
que podem ser colocadas em prática em prol da construção de turmas inclusivas e de
uma efetiva diferenciação pedagógica inclusiva, que são: um trabalho assente numa
lógica de cooperação e complementaridade, em que se verifica a efetiva mobilização e
conjugação de esforços e recursos, a intervenção em parceria, a aprendizagem com e
entre pares, o agrupamento heterogéneo e o ensino efetivo, ao que se pode acrescentar a
já praticada tutoria entre alunos.
Para que a educação inclusiva passe do papel para a prática, isto é seja realidade, será
necessário para além de uma mudança de mentalidades, no que diz respeito ao acesso e
ao sucesso da educação para todos, que sejam criadas condições e recursos adequados a
cada situação, deste modo um dos recursos que Porter (1997) preconiza é:
Professores de métodos e recursos", nomeados para as escolas de acordo com o número de
alunos existente (1/150 a 200) para actuar como "consultor de apoio junto do professor da
classe regular e é responsável por ajudá-lo a desenvolver estratégias e actividades que
apoiem a inclusão dos alunos com necessidades especiais na classe regular (Porter, 1997,
p.141).
É indispensável evidenciar que equipas multidisciplinares, compostas por médicos,
pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, professores, assistentes sociais entre outros
profissionais envolvidos, cada vez mais, colocam-se ao serviço dos casos de problemas
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
250
de aprendizagem, colaborando para que as crianças encaminhadas possam usufruir
plenamente da sua cidadania, visando assim uma prática interdisciplinar, ou seja um
trabalho assente na conjugação de esforços entre os profissionais envolvidos.
A utilização de técnicas no processo de avaliação possibilta que os profissionais a
detectem as variáveis que interferem no processo de aprendizagem do aluno com
dificuldades, sendo que através dessa identificação poderão então ser elaboradas
propostas de intervenção e posteriormente analisadas e discutidas, englobando os
familiares.
De acordo com Benavente (1990) educar pressupõe a perceção da escola face à
multidimensionalidade do indivíduo, ou seja a importância de que este seja valorizado
nos dieferentes conhecimentos que possui e que provém do contexto familiar, social,
cultural e escolar em que se insere. Deste modo é fundamental que a escola se assuma
como um sistema aberto, uma vez que recebe na sua estrutura organizacional e
funcional um conjunto de saberes que advém do contexto sociocultural e familiar
vivenciado pelos seus alunos que estabelecem trocas entre a escola-família.
Os profissionais devem trabalhar em conjunto com outro(s) profissional(is) envolvido(s)
no atendimento do aluno e trocar ideias, executando o estudo de caso, fornecendo
orientações aos mediadores e familiares e principalmente, ao Educador.
O insucesso escolar aparece hoje entre os problemas de nosso sistema educacional mais
estudados e discutidos, porém, o que ocorre muitas vezes é atribuição da culpa do
insucesso escolar de forma individualizada ou seja ou à criança ou à família, ou à classe
social a que pertence, ou ao sistema social económico no qual se insere, sendo que se o
processo de aprendizagem decorre me função de vários vinculos que são construídos, e
este é um processo complexo e subjetivo a repsonsabilidade não poderá ser vista de
modo singular, individual mas sim coletivo, social.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
251
Não se pretende, portanto, atribuir a responsabilidade do insucesso escolar, mas sim
refletir e analisá-lo enquanto elemento resultante da integração dos diversos espaços que
englobam, nomeadamente, o institucional (a escola) das relações (vínculos do
aluno/educador ) e da família e a sociedade em geral.
A sociedade exige cada vez mais dos seus indivíduos êxito profissional, valorizando e
excluíndo os indivíduos em função das suas habilidades e limitações sendo a escola uma
principais fomentadoras desta conceção, criando muitas vezes um espaço não de
supressão de desigualdades mas de intensificação das mesmas entre aqueles que são
capazes, levando ao insucesso escolar.
Para além do aspeto referenciado um outro contribui igulamente para o insucesso
escolar, que está relacionado com o facto de por vezes a escola não ter em consideração
a visão de mundo do aluno, para além disso as discrepâncias entre o desempenho fora e
dentro da escola são significativas. Ou seja, muitas vezes os profissionais da educação
não conseguem transpor o conhecimento ensinado para a realidade do aluno.
Contudo outros entraves se insurgem à efetivação de uma Educação Inclusiva
nomeadamente a acessibilidade das escolas no acolhimento de alunos com deficiências
embora nos últimos anos tenha havido um investimento governamental substancial em
obras, mobiliário, recursos pedagógicos, informatização e até mesmo transporte
adaptado (Instituto Nacional para a Reabilitação, 2010).
Além das questões estruturais e organizacionais já citadas, a resistência familiar poderá
constituir-se numa dificuldade à inclusão escolar. Muitos pais acreditam que a inclusão
do seu filho numa turma “normal” poderá levar a uma situação de discriminação ainda
maior, ao passo que junto aos seus pares ”iguais”, sob atenção directa de uma professora
especializada, ele terá melhores condições de desenvolvimento.
A par dos referidos aspetos por vezes os próprios professores não recebem com “bons
olhos” a proposta de inclusão no ensino regular de alunos com necessidades especiais
educativas, por acreditarem que um espaço específico, segregado, seja mais apropriado
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
252
para garantir a esses alunos o acesso ao conhecimento, sendo que no fundo muitas
vezes, a rejeição ao processo inclusivo fundamenta-se pela ideia de que o ensino regular
não prima pela qualidade nem quando o foco é o aluno considerado “normal”.
No entanto e embora tendo presente e não desvalorizando nenhum dos aspetos atrás
mencionados talvez o maior entrave ao processo de inclusão seja a insuficiente
formação inicial e continuada dos professores para trabalhar com alunos com
necessidades educativas especiais, sendo que este é um problema presente em todos os
sistemas de ensino e não havendo dúvida que sem um programa de formação
permanente, que possibilite aos professores reverem as suas práticas pedagógicas,
nenhuma política se substanciará no meio escolar.
Portanto, encontrar soluções para o insucesso escolar não consiste em rotular o discente
ou docente, mas em ampliar este foco, abrindo espaço para outras variáveis que também
influeciam no processo da aprendizagem como a instituição, o método de ensino, as
relações docente-discente, os aspectos socioculturais, a história de vida do indivíduo,
entre outras (Camacho, 2000).
Sabendo que a educação escolar em articulação com a ação da família, constitui hoje
um aspeto fulcral para a promoção do desenvolvimento humano e para a formação de
indivíduos mais autónomos, participativos e solidários, no fundo uma decisiva alavanca
para que cada ser humano se torne criador do seu próprio futuro, torna-se por isso
impreterível que a escola das sociedades contemporâneas seja promotora de igualdade
de oportunidades pois caso contrário poderá estar a comprometer o futuro dos
indivíduos, o exercício da cidadania.
A educação para todos, a educação inclusiva, não pode ser circunscrita a uma mera
questão tecnicista, ou seja não é nem pode ser um assunto limitado aos profissionais de
educação na medida que a participação e contributos das famílias e da comunidade são
decisivos, nomeadamente nos planos da participação ativa das famílias, da colaboração
escola - família e no estabelecimento de relações de confiança mútuas e recíprocas.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
253
Segundo Rodrigues (2006) um elemento fundamental para o sucesso educativo dos
alunos assenta no apoio prestado pela escola às famílias na construção e
desenvolvimento das suas próprias competências e autonomias, na medida em que e de
acordo com o autor reduz o stress das famílias, o que está relacionado com a melhoria
da qualidade das interações no contexto familiar e consequentemente potencia se reflete
na escola em termos de sucesso escolar.
Assim será importante ter presente que as famílias de alunos que não se encontram
incluídos efetivamente na escola são também muitas vezes alvo de processos
discriminatórios ao nível social, nomeadamente desenvolvidos pela escola e
comunidade em termos gerais, assim será pertinente que a efetivação de uma realidade
em termos de escola inclusiva, educação de e para todos tenha como pressupostos, ou
dinâmicas desenvolvidas, que se passa a apresentar:
— A educação parental;
— A participação dos pais nos processos de decisão;
— A partilha de conhecimentos e experiências em relação aos filhos.
— A dinamização de redes de suporte família-a-família;
— O reforço da aprendizagem em contextos naturais;
— Os processos de matrícula e frequência, nomeadamente nas situações de transição de
níveis de ensino e de encaminhamento para outros serviços;
— A formação dos agentes educativos da comunidade.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
254
4. Serviço Social em contexto escolar
É preciso sentir a necessidade da experiência, da
observação, ou seja a necessidade de sair de nós
próprios para aceder à escola das coisas, se as
queremos conhecer e compreender.
Durkheim
O contributo da intervenção do Serviço Social no contexto escolar, inserido numa
equipa multidisciplinar é inegável, na medida em que este é um espaço privilegiado na
identificação e deteção de problemáticas, assim e tendo em conta que o assistente social
detém de competências que lhe permitem detetar, sinalizar , intervir e prevenir na
realidade escolar que na maior parte acarreta problemas que são transferidos da esfera
informal para a esfera formal ou seja para a escola, será pertinente a presença deste
profissional no contexto educativo.
Para além disso sendo o assistente social um agente de mudança social e refletindo a
escola em pequena escala as disparidades e desigualdades sociais que existem na
sociedade, será válida a sua inserção em prol de uma efetiva inclusão e prevenção da
ocorrência de situações que coloquem os alunos, a própria comunidade escolar em risco
social.
Risco este muito presente nas sociedades contemporâneas assim e tal como refere Beck
(1997, p.166):” a sociedade de risco significa que se vive na idade dos efeitos
secundários, onde nada é certo além da incerteza. “
Deste modo e tendo em conta este clima de “incerteza”, risco, o papel do Serviço Social
progressivamente tem vindo a ganhar espaço nas escolas, sendo que a longo prazo
poderá vir a torna-se num recurso necessário, principalmente naquelas em que tais
impasses são mais visíveis, como é o caso das escolas abrangidas pelo programa TEIP.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
255
As oportunidades de intervenção do assistente social no contexto escolar constituem,
atualmente um tema de reflexão e de debate entre os próprios profissionais,
especialmente entre aqueles interessados em contribuir para a promoção da qualidade
do processo educativo.
O debate e as dúvidas que ainda subsistem no que concerne à intervenção do assistente
social neste campo, refletem assim dúvidas existentes também, nas distintas instâncias
do sistema educativo e que neles participam, em diferentes graus, gestores, pedagogos e
outros especialistas na área da educação
Não obstante não subsistem muitas dúvidas no que concerne às funções mais gerais por
exemplo do diretor, do coordenador pedagógico, que podem ser desenvolvidas em
contexto escolar, todavia, relativamente ao assistente social, algumas questões são
colocadas: Qual a utilidade do assistente social? O que pode realmente resolver? Qual a
especificidade do seu trabalho em relação ao dos outros profissionais que trabalham nos
estabelecimentos de ensino?
Assim sendo, propomos neste ponto a análise e de certo modo encontrar e apresentar
respostas às várias questões.
4.1 O Papel do Serviço Social na educação
A emergência do Serviço Social escolar no contexto português remonta ao período do
Estado Novo (1930) cuja educação passa a ser entendida como um reforço das diretrizes
ideológico-partidárias de Oliveira Salazar (“Deus, Pátria, Família”).
Neste contexto socio histórico a educação foi perspetivada numa linha elitista, ou seja, o
acesso à educação abrangia uma minoria da população portuguesa, até porque na época
partia-se do pressuposto que mais importante que ensinar o povo a ler ou a escrever, era
a construção de elites capazes de governarem e defenderem o país, considerando a
escola com um espaço privilegiado à transmissão dos valores ditatoriais do regime do
Estado Novo, foi seguimento desta politica educativa que Cordeiro Ramos em 1933
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
256
criou a Direção- Geral da Saúde Escolar com a tarefa de orientar os serviços de saúde
escolar (Camacho, 2000).
A educação era assim percecionada como um espaço privilegiado na formação da
personalidade do indivíduo, dotando-o de disciplina e de responsabilidade.
Como refere Martins (1999, p. 155): “a educação torna-se indispensável na formação
do carácter, que confere disciplina e espirito de responsabilidade, sem os quais o
homem não se poderá realizar” ou seja, o fim último da saúde escolar consistia em
contribuir para o desenvolvimento integral do homem e neste sentido era competência
da escola colmatar e/ou minimizar as situações-problema provenientes da família e do
seu meio social e cultural e que afetavam significativamente o seu bem estar social,
espiritual e cívico.
Deste modo, a escola passou a ser entendida como o centro base de toda a mudança na
sociedade da época, o que de certa forma levou a que a escola criasse em seu redor uma
imagem de intocável, ou seja, passa a ser atribuído à escola a função de ensinar os “bons
costumes” da sociedade portuguesa, destituindo as famílias dessa sua função, pois a
escola encarregava-se de moldar as crianças e os jovens em torno da inculcação de
valores base, os quais seriam transmitidos às famílias como sendo a base da sociedade
portuguesa (Camacho, 2000).
No sentido de dar expressão significativa aos fins a prosseguir pela saúde escolar, foi
importante criar na época a figura do médico escolar (encarregue de proteger a defesa
da saúde física e psíquica) da visitadora escolar, a qual competia trabalhar com as
famílias no domicilio, de forma a criar nelas novos hábitos de higiene, alimentação e
educação moral e cívica, responsável ainda pela educação higiénica nas escolas, o que
significa que à visitadora escolar competia estabelecer o interface entre a escola, o
medico escolar, o aluno e a família, para que fossem interiorizados no contexto familiar
e social determinadas regras inculcadas na escola e que deveriam ser asseguradas pelas
respetivas famílias e alunos (quando fora da sala de aula) (Branco, 2015).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
257
A visitadora escolar surgiu como sendo uma força produtiva capaz de promover a
manutenção da ordem na sociedade a partir da preservação de valores consignados na
época como centrais.
Com vista a dar enfase à atuação das visitadoras escolares foi criado em 1939 o
primeiro curse que proporcionou às visitadoras escolares a aquisição de formação como
garante de continuidade ao exercício da sua formação social e educativa, sendo que o
trabalho desenvolvido pelas visitadoras escolares e o seu contributo demonstrou a
importância em criar o Serviço Social escolar em Portugal (Martins, 1999).
Segundo Camacho (2000) as primeiras experiências da atuação do Serviço Social
escolar, designadamente no 1º, 2º e 3º ciclos remontam aos anos 60, centrando a sua
ação no contexto das problemáticas geradoras de insucesso escolar. Todavia a atuação
do Serviço Social no contexto educativo somente adquire visibilidade legal nos anos 70
com a criação do Instituto de Ação Social Escolar (IASE).
Como referido no preâmbulo do decreto -lei 178/71 de 30 de Abril o Instituto de Ação
Social Escolar tinha como finalidades proporcionar o acesso aos estudos os (as) alunos
(as) que demonstrassem capacidades intelectuais e que viessem de famílias detentoras
de baixos recursos económicos, proporcionando-lhes, assim, a possibilidade de
adquirem formação académica e profissional. Poder-se-á dizer que efetivamente o
primeiro documento legal que confere ao Serviço Social escolar o espapo profissional
(integrado nos serviços de ação social escolar). Decorridos dois anos da criação do
IASE foi promulgado o Decreto-lei n. 223/73 de 11 de Maio que viria a conferir uma
reestruturação do Instituto de Acão Social Escolar, dotando a atuação do Serviço Social
escolar de uma maior abrangência, na medida em que previa que para alem de uma ação
pontual e imediata, de cariz assistencialista (desenvolvida à concessão de subsídios
escolares) ao Serviço Social escolar competia desenvolver em simultâneo uma atuação
direcionada para o estudo e analise das situações-problemas emergentes no contexto
educativo.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
258
Deste modo, à Direção de Serviços de Ação Social Escolar competia, de acordo com o
artigo no 11, parte 1, alínea a) “ a orientação do Serviço Social escolar” cuja
intervenção superava a mera concessão de subsídios eventuais como garante da
continuidade dos estudos e previa simultaneamente a transmissão de uma educação ao
nível da higiene e da educação cívica, estabelecendo o intercâmbio entre a escola-aluno-
família e comunidade.
No sentido de coordenar e assegurar as atividades desenvolvidas pela saúde escolar, o
Decreto-lei no seu artigo 13.º faz referência aos serviços médico-pedagógicos, tendo
sido a sua atividade regulamentada com a Portaria nº 29175 de 17 de Janeiro que
efetivou a criação dos centros de medicina pedagógica.
Como mencionado no documento legal parte n. 13 e de acordo com Camacho (2000):
As atividades eram asseguradas pela constituição de equipas multidisciplinares, formadas
por médicos escolares, preferencialmente com formação neuropsiquiátrica infantil ou
pediátrica, psicólogos, professores e assistentes sociais, de forma a dar respostas que
permitissem a promoção de ações de caracter multidimensional no combate as situações
de insucesso e abandono escolar (Camacho, 2000, p.65).
A implementação de ações de caráter pluridimensional proporcionou a compreensão da
realidade social, familiar, escolar e cultural aa sua vertente sistémica, deste modo, a
atuação do centro de medicina pedagógica era desenvolvida com base num estudo
coerente do contexto geográfico e da situação social, familiar e escolar no qual ocorriam
as situações-problema, procurando desenvolver um contacto de proximidade entre a
escola- aluno-família e comunidade envolvente, o que significava que a sua atuação
tinha for base identificar os diferentes fatores (económicos, sociais, escolares, familiares
e culturais) que pudessem interferir no processo educativo da criança e do jovem e
promover em simultâneo a construção de projetos sociais integrados de promoção no
sucesso educativo.
Um novo cenário no que se refere, à atuação do Serviço Social escolar surgiu aquando
da promulgação da nova lei orgânica do Ministério da Educação que extinguiu os
centros de medicina pedagógica e que, de forma implícita, criou um clima perturbador
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
259
no que diz respeito à especificidade do espaço profissional do Serviço Social escolar,
que desde 1991 se encontrava integrado nos Serviços de Psicologia e Orientação.
O documento legal, Decreto-lei 190/91 de 17 de maio, supracitado refere no artigo n. 8,
alínea d) que o assistente social integra a equipa técnica (pelo menos legalmente, não
sendo, a sua presença na equipa técnica obrigatória). O preâmbulo do referido diploma
legal veio dar enfase a carreira do psicólogo escolar em detrimento, da do assistente
social.
Os Serviços de Psicologia e Orientação desenvolvem uma atuação no sentido de
assegurar o acompanhamento do(a) aluno(a) e proporcionar o apoio necessário no
estabelecimento dos tendo como objetivo a promoção e o sucesso educativo do criança
e do jovem.
A especificidade do espaço profissional do Serviço Social Escolar surge aquando este
foi integrada nos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) que segundo o Decreto-lei
190/91 de 17 de maio, são:
(…) unidades especializadas de apoio educativo integradas na rede escolar, que
desenvolvem a sua ação nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos
básicos e secundários. (Artigo 2.º do Decreto-Lei 190/91 de 17 de maio). Têm como
finalidade: acompanhar o aluno ao longo do seu processo escolar, intervindo nas áreas que
dificultem o seu processo de aprendizagem, facilitando assim o desenvolvimento da sua
identidade e a construção do seu próprio projecto de vida. A criação destes serviços
constitui um factor de melhoria de qualidade do sistema educativo, uma vez que contribui
substancialmente para a concretização da igualdade de oportunidades, para ação do sucesso
educativo e para a aproximação entre a escola – família (Preâmbulo do Decreto-Lei nº 190/
91 de 17 de Maio).
No que diz respeito ao Gabinete de Apoio ao Aluno e Família existe desde 1998,
tendo sido criado pelo Instituto de Apoio à Criança com base na filosofia de
Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e com metodologia própria,
procurando dar resposta às situações problema a partir de uma intervenção local e
nesse sentido surge a mediação escolar, que dinamiza, acompanha e supervisiona
os diferentes gabinetes de mediação escolar.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
260
Os gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família definem uma metodologia de abordagem
individual, apoiada num clima de confiança entre técnico e aluno, e numa articulação de
trabalho entre os diferentes serviços de apoio da escola e parceiros da comunidade.
São objetivos do Gabinete de Apoio à Família:
Contribuir para o crescimento harmonioso e global da criança, promovendo um ambiente
mais humanizado e facilitador da integração social.
Constituir-se como um observatório da vida na escola, detetando as problemáticas que
afetam alunos, famílias e comunidade escolar, propondo-se refletir sobre as mesmas de
modo a planear a intervenção mais adequada”
(Instituto de Apoio à Criança s. d, p.9)
Para além da promoção e acompanhamento das equipas pelo referido gabinete, a
Mediação Escolar tem como responsabilidade:
Dar resposta às solicitações provenientes de outras escolas e de instituições no geral, quer
de forma pontual, quer sistemática. A Mediação Escolar promove ainda, ações de
sensibilização sobre temas emergentes, como o Bullying, no âmbito da prevenção
primária, Ansiedade e Stress nos Exames, Gestão de Conflitos em Sala de Aula e Práticas
Parentais Positivas.
Diminuir situações: De abandono escolar; De absentismo escolar; De violência escolar;
Que coloquem em causa a integridade física e emocional da criança/jovem; De consumo de
substâncias psicoativas. Contribuir para a reflexão e concretização do projeto de vida da
criança; Contribuir para o desenvolvimento equilibrado das relações familiares; Promover a
relação escola/família; Articular intervenções com os apoios pedagógicos existentes na
escola; Promover a inter-relação entre os alunos, professores e funcionários; Criar e
dinamizar a Rede de Apoio Social (RAS) (Instituto de Apoio à Criança s. d, p. 9)
No entanto, no projeto Gabinete de Apoio ao Aluno e Família não existe uma
especificação relativamente ao Serviço Social, ou seja, a metodologia definida e os
objetivos a alcançar são comuns a todos os técnicos, independentemente da sua
formação de base. Por vezes verifica-se a existência existem em simultâneo dos
Gabinetes de Apoio ao Aluno e Família com os Serviço de Psicologia e Orientação.
Para além disso será também importante referir que a sigla GAAF não poderá ser
utilizada individualmente por outra entidade, assim a existência deste projeto nas escola
implica a celebração de um protocolo de cooperação entre o agrupamento de escolas
proponente e o Instituto de Apoio à Criança, sendo que a mediação escolar, orientação,
supervisão, contratação da equipa técnica e avaliação do projeto é da inteira
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
261
responsabilidade do Instituto de Apoio à Criança, sendo que durante 3 anos não haverá
encargos financeiros não haverá encargos financeiros para a referida escola.
No que concerne aos Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP) foram
criados em 1996 pelo Ministério da Educação, através do Despacho 147-B/ME/96,
possibilitaram a adopção de um novo paradigma de gestão que faculta maior autonomia
aos estabelecimentos de ensino bem como a descentralização e partilha do poder no
processo educativo.
O principal objetivo desta medida educativa segundo Costa, Sousa & Mendes (2000):
é a promoção da igualdade no acesso e no sucesso educativos da população escolar em idade de
frequência do ensino básico, universal e gratuito, muito em particular das crianças e dos jovens
em situação de risco de exclusão (social e escolar) (Costa, Sousa & Mendes, 2000, p.83).
Atualmente, o Programa TEIP já entrou na 3.ª geração (TEIP2), sendo que o programa
foi retomado pelo Ministério da Educação a partir do ano letivo de 2006/2007 e visava a
aquisição, por parte das comunidades educativas particularmente socialmente
vulneráveis, de instrumentos e recursos que lhes permitissem orientar a sua ação para a
reinserção escolar dos alunos.
Na 1.ª fase, já TEIP2, foi concedida prioridade às escolas ou agrupamentos de escolas
situadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto com elevado número de alunos em
situações consideradas de risco de exclusão social e escolar.
O Ministério da Educação investiu 15 milhões de euros até 2009 nesta primeira fase do
TEIP2, prevendo-se, que com as verbas do próximo quadro comunitário de apoio
(2007/2013), fosse possível alargar o programa a escolas de todo o país com problemas
semelhantes, esperando-se, então, um investimento total de 100 milhões de euros. Em
2008 o Ministério da Educação procedeu ao relançamento do Programa TEIP 2 através
do Despacho Normativo nº 55/2008, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 206,
de 23 de Outubro de 2008, que visava promover o sucesso educativo dos alunos em
contextos socioeducativos particulares (2.ª fase).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
262
Esta medida direcionava-se para as escolas ou os agrupamentos que apresentavam um
elevado número de alunos em risco de exclusão social e escolar, detetados a partir do
estudo de indicadores sociais dos territórios em que as escolas se inserem e de
indicadores do próprio sistema educativo, bem como os estabelecimentos de ensino já
incluídos no primeiro programa TEIP (Teixeira, 2010).
Deste modo, aos 35 agrupamentos/escolas de Lisboa e Porto, os quais faziam parte do
programa desde o ano letivo de 2006/07, somaram-se 24 outros agrupamentos de
escolas de diferentes regiões do continente. Mais tarde foi lançado um novo
alargamento do Programa TEIP 2 (3.ª fase) que teve como objetivo englobar um novo
conjunto de agrupamentos de escolas e de escolas não integradas, efetivando-se assim a
meta de 100 TEIP fixada pelo Ministério da Educação para o Programa, sendo que
foram incluídos mais 45 agrupamentos de escolas perfazendo um total de 104 (Teixeira,
2010).
Figura 26: Fases de Implementação do Programa TEIP. Fonte: Direção Geral de Inovação e
Desenvolvimento Curricular, (2011).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
263
Para Barbieri (2003) os TEIP:
Constituem-se como uma medida de política educativa que prescreve uma intervenção
num determinado espaço geográfico, administrativo e social de combate aos problemas de
exclusão social e exclusão escolar, que supõe uma política de discriminação positiva,
valorizando-se o papel dos actores locais e o estabelecimento de parcerias enquanto
contributo para a criação de condições de igualdade de oportunidades impulsionando o
diálogo da escola com as famílias, reforçando os meios de promoção do acesso e sucesso
escolares e promovendo a integração dos estabelecimentos de ensino e a sua interacção
com o meio e a gestão dos recursos comunitários existentes.
O sistema deve compensar a desigualdade através de recursos, criação de infra-estruturas
e da integração de ciclos de ensino (Barbieri, 2003, p.43).
No ano letivo 2009/10 o programa TEIP foi desenvolvido em 105 escolas públicas
(agrupamentos e escolas não agrupadas) intervindo em 135 243 alunos, que segundo
dados da Direção Geral da Inovação e de Desenvolvimento Curricular corresponderia a
10% de total de alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino, assim vejamos na
figura embaixo.
Figura 27: Distribuição de alunos por Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas TEIP.
Fonte: Direção Geral da Inovação e de Desenvolvimento Curricular, (2011).
Algumas escolas abrangidas por este programa já tinham Assistente Social através do
SPO, em outras (re) surge o Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família, na medida em que
através do Estado, ou seja através de verbas públicas injetadas no âmbito escolar
permite a contratação de técnicos, sendo que nalgumas destas situações a presença do
Assistente Social na escola constituiu uma total novidade. Nestes casos, em que seria
uma completa novidade, coube ao profissional de Serviço Social definir as suas próprias
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
264
linhas de orientação e metodologias de intervenção o que poderá constituir-se como um
grande desafio e uma oportunidade mas também como uma dificuldade, principalmente
nos casos em que o profissional tem pouca experiência e não existe uma equipa de
suporte.
Deste modo dada a própria formação académica do Assistente social que assenta na
pluridimensionalidade, isto é abrange, os diferentes ramos das Ciências Sociais e
Humanas, o que lhe permite sendo que e para Camacho (2000, p.69):“compreender o
contexto das interações em que se movimentam os diferentes agentes envolvidos no
processo educacional da criança e do jovem (…).
Atualmente, a base da intervenção é idêntica (sistémica) mas as problemáticas que são
alvo da intervenção realizada alargaram-se drasticamente. A intervenção do Assistente
Social Escolar assume nesta dinâmica interativa a função de agente mediador, tendo
como competência encontrar junto dos agentes educativos a valorização recíproca de
contributos diferenciados mas simultaneamente necessários à prossecução de acções
comummente partilhadas, potenciadoras de uma real inclusão e politica educacional
ampla dos indivíduos enquanto alunos e cidadãos.
Assim, o Assistente Social enquanto mediador escolar, procura construir competências
comunicacionais e relacionais, utilizando como estratégia de intervenção: diálogo,
consciencialização, responsabilização, negociação entre os diferentes agentes
educativos para que estes adquiram processos de consciencialização face às funções e
papeis que desempenham no contexto educativo.
De acordo com Camacho (2000):
A função do assistente social nas escolas não se limita ao espaço meramente
socioinstitucional, a sua intervenção tem por finalidade estabelecer ações mobilizadoras de
uma maior articulação interinstitucional e intersectorial, criando espaços de abertura nos
domínios da intervenção social e mobilizando no contexto familiar, social, cultural em que
se integra recursos que possam ser acionados e otimizados numa lógica de desenvolvimento
social (Camacho, 2000, p.70).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
265
Segundo Micheli (2008) a intervenção direta do Assistente Social junto do aluno irá
permitir que possa (2008):
(...) estar atento aos comportamentos orientando, buscando intervenção interdisciplinar e
mediação com as famílias na busca de uma nova visão da educação conforme prevê o estatuto da
criança e do adolescente onde devem ser vistos como sujeitos de direitos (…) (Micheli, 2008,
p.3).
Ou seja, não é imposto ao aluno que se dirija a uma instituição externa para se resolver
assuntos que lhe dizem respeito na medida em que são resolvidos na escola, assim esta
proximidade física entre o Assistente Social e o utente (no caso os alunos), irá facilitar a
elaboração de um diagnóstico social precoce e aprofundado e o construção de uma
relação de confiança e empática, elementos fulcrais para o sucesso da intervenção.
O termo diagnóstico, segundo Robertis (2011):
importado da linguagem médica significa “conhecimento” (…) é um procedimento operacional
(…) Trata-se de conhecer para saber. É o trabalho que resulta de uma série de elementos
esparsos recolhidos na sua análise e na escolha dos objetivos de intervenção (Robertis, 2011,
p.108).
Assim o diagnóstico irá permitir ao assistente social construir, tendo por base os
elementos/informação recolhida sobre a pessoa (aluno) sobre o seu contexto social,
familiar, cultural, económico, uma síntese e uma interpretação/compreensão dos dados.
Este processo que é dinâmico e contínuo permite ao assistente social estabelecer
relações entre os diferentes elementos e fatores, bem como compreender a sua dinâmica,
contribuindo assim para definir elaborar um plano de ação/intervenção (Robertis, 2011).
Assim, nas sociedades atuais assistimos a um conjunto de fenómenos contraditórios: um
acesso mais democrático aos níveis cada vez mais elevados de escolarização é
concomitante com desigualdades sociais mais acentuadas; o progresso tecnológico e o
consequente aumento de produtividade em vez de gerarem emprego aparecem
associados, na Europa, a formas estruturais de desemprego de massas; o aumento
exponencial da capacidade de produzir riqueza afirma-se em paralelo com emergência,
no coração dos países ricos, de formas extremas de pobreza.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
266
Este cenário é o resultado de um processo de “modernização” e de “progresso” que
exige que seja (re) definido o papel da educação e da escola, uma vez que é no contexto
dos efeitos cruzados do aumento de qualificações, de desigualdades, desemprego
estrutural de massas e crescente desvalorização dos diplomas, sendo de extrema
pertinência a compreensão da produção de exclusão, vista, pelo sistema escolar como
algo que lhe é intrínseco.
O sistema educativo adquire nas sociedades contemporâneas um papel central nos
processos de desenvolvimento integral da criança/jovem, encerrando uma dupla função
ou seja de transmissão de conhecimentos e de socialização. Assim falar em socialização
remete para uma escola que investe num trabalho que assenta na potencialização junta
da criança/jovem de competências sociais e pessoais que lhe proporcionem o exercício
pleno de cidadania.
Para Oliveira Martins (1996, p.6): “ (…) ser cidadão é estar desperto. A cidadania é um
exercício de educação permanente (…).”
O mesmo será dizer que o exercício de cidadania tem subjacente a construção de
processos de consciencialização, responsabilização, participação na dinâmica dos
contextos familiares, sociais, culturais e escolares envolventes o que implica por parte
do sistema educativo a construção de uma ação territorializada, isto é assente na
educação pluridimensional e participativa de forma a ser implementado no terreno a
denominada comunidade educativa, o que significa segundo Camacho (2000) que:
a escola desempenha na construção social e humana da criança e do jovem um papel de
relevo na medida em que é a sua função despertar no aluno o incentivo pelo
conhecimento e pelo envolvimento interativo na comunidade em que se integra
(Camacho, 2000, p.179).
Em suma, a escola enquanto comunidade educativa, deve incluir não só educadores de
infância e professores, como também auxiliares de ação educativa, assistentes sociais,
psicólogos, educadores sociais, animadores socioculturais, profissionais dos centros de
atividades dos tempos livres, as associações de pais, associações de estudante que
trabalham no contexto dos estabelecimentos de ensino.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
267
A comunidade educativa tem possibilidade de observar diariamente os alunos, na sua
condição física, no seu comportamento e de se aperceber quando ocorreu alguma
alteração que possa vir a comprometer o seu bem -estar físico, emocional, social.
Além disso as relações empáticas que podem ser estabelecidas neste contexto entre
alunos e os profissionais que lá trabalham, potenciará em muitos casos a confiança dos
alunos na partilha das suas angústias, mal -estar.
Assim detetar e prevenir situações que coloquem o aluno em risco social, que
comprometam a sua inclusão escolar deve ser uma exigência pedagógica, além de legal
e social, sendo por isso fundamental que existam profissionais na escola que estejam
preparados, que detenham de competências analítico operativas, cientificas e relacionais
que permitam uma ação adequada, “encaixando” o serviço social nesta ótica, numa
exigência pedagógica promotora e facilitadora da inclusão escolar, assumindo por isso
um papel válido nesta área devido às suas competências profissionais.
De acordo com Ferreira (1995, p.353): “O termo competência vem do latim
competência, significa aptidão, idoneidade, faculdade que uma pessoa tem para resolver
um assunto, uma atribuição, poder e capacidade.”
Para Le Boterf (1995):
a competência é um saber agir responsável e reconhecido, que se traduz em diferentes aspectos
como saber mobilizar, saber integrar, saber transferir recursos, conhecimentos, e capacidades em
um contexto profissional (Le Boterf,1995, p.7).
Ou seja falar em competências pressupõe falar nos conceitos, saber-saber, saber-ser,
saber-estar e saber fazer.
Deste modo para que se tenha competência é necessário que se disponha de capacidades
cognitivas e relacionais, sendo necessário, que estas capacidades estejam em ação e
transformação, para acederem ao estatuto de competência, considerada não como um
estado mas como um processo (Carvalho & Pinto 2014).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
268
As competências profissionais remetem-nos para a qualificação profissional enquanto
conjunto complexo de saber fazer, de competências que são adquiridas pela formação
académica e pela experiência, dizendo também respeito aos relacionamentos sociais
(Carvalho & Pinto 2014).
No que diz respeito ao assistente social e passamos a citar, assim segundo Almeida
(2012):
- competências de carácter cognitivo-cultural que enquadram capacidades de argumentação; de
raciocínio lógico e matemático; de interpretação e análise e de enquadramento histórico e
cultural;
-competências de natureza prático-instrumental que enquadram capacidades de resolução de
problemas e tomada de decisões; utilização de técnicas profissionais; análise contextual e
autonomização;
- competências interpessoais que enquadram capacidades relacionais, comunicacionais, de
compreensão e afirmação do sentido de cidadania e análise axiológica (Almeida, 2012, pp.7-8).
Assim e com o intuito de expor as inúmeras e fundamentadas oportunidades de
intervenção do assistente social no contexto escolar, será apresentada uma classificação
que, pela sua singeleza, pode ser discutível. Classificamos as formas de intervenção do
assistente social na escola em duas categorias: “clássicas” e “emergentes”.
Esta classificação tem apenas como propósito produzir visibilidade sobre as formas de
intervenção que manifestam correspondência com a conceção ampla do Serviço Social
Escolar a que temos feito referência e que, mesmo não estando atualmente efetivadas
em contexto nacional, Portugal, revelam-se auspiciosas para intensificar a contribuição
do Serviço Social para a otimização dos processos educativos nos demais
estabelecimentos de ensino.
Não obstante, é essencial destacar que ambas as formas de intervenção, as “clássicas”
ou seja, a intervenção que pode ser considerada com uma história relativamente
consolidada e as “emergentes” aquelas em que a intervenção manifesta uma
configuração relativamente recente, mas que coexistem e guardam entre si interrelações
e interdependências diversas.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
269
Assim e mesmo que umas sejam mais generalistas e complexas do que outras e, neste
sentido, potencialmente mais efetivas, consideramos que todas as formas de intervenção
do assistente social no espaço escolar, a que faremos referência a seguir, ocupam um
espaço e revelam-se quando presentes importantes, especialmente, se tivermos em conta
as positivas mudanças qualitativas que, como produto das influências já mencionadas,
vêm ocorrendo, também, nas funções tradicionalmente desenvolvidas pelos assistentes
nas escolas.
4.1.1. As formas de intervenção “clássicas” em contexto escolar
4.1.1.1 Acolhimento, diagnóstico, atendimento e encaminhamento
O acolhimento, diagnóstico, atendimento e encaminhamento dos alunos em situações de
manifesta vulnerabilidade social e económica, tem constituído uma das funções
clássicas do assistente social em contexto escolar devido precisamente ao percurso
histórico da profissão em que o domínio mais assistencialista e imediato tem
caracterizado o Serviço Social ao longo dos anos.
Na representação social das funções do assistente social, esta assume indubitavelmente
maior destaque. A consideração do acolhimento e do diagnóstico como um momento
específico, configurados como processos nos quais se consideram os contextos
sociorrelacionais onde as vulnerabilidades sociais e económicas se revelam, no marco
de um trabalho em equipa no qual o professor tem um importante papel.
Estas etapas da intervenção do assistente social são extremamente importantes na
medida em que será nelas que recolhe informação sobre o contexto sociofamiliar do
aluno bem como o histórico de envolvimento com os serviços, nomeadamente
problemas, como surgiram, quem comandou intervenção, o que está a ser feito, outros
profissionais envolvidos e sobretudo as razões do acompanhamento, e quem
desencadeou o pedido de intervenção.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
270
A utilização de variados instrumentos de investigação, como a observação participante
dos alunos no contexto escolar bem como no seu contexto familiar através da realização
das visitas ao domicílio, o dialogo efetuado no decorrer da entrevista e atendimento com
eles e com aqueles com quem interagem, sendo que nenhum destes instrumentos é
utilizado apenas centrado no aluno, mas é aplicado junto de todos aqueles que fazem
parte do meio social e cultural em que se insere o aluno, permitem ao profissional ter
um conhecimento holístico do aluno.
Salientamos a importância do trabalho do assistente social direcionado para
compreensão das origem e causas das problemáticas sociais apresentadas pelo aluno em
contexto escolar, aspeto essencial para a definição de objetivos e ações claras cujo
acompanhamento, em parceria com o professor e com outros profissionais, estabelece a
o canal para a superação dos problemas sinalizados. No que diz respeito ao
encaminhamento dos alunos para outros profissionais especializados fora da instituição
escolar é realizada pelo assistente social em casos excecionais, nos quais, se verifique
que estão esgotados todos os esforços junto à equipa da escola e dada a sua
complexidade ou especificidade da situação assim o exija.
4.1.1.2 Elaboração e coordenação de projetos educativos específicos
No que concerne à elaboração e coordenação de projetos educativos específicos (por
exemplo, à violência, ao uso de drogas, à gravidez precoce, bullying, necessidades
educativas especiais) salientamos aqui estratégias de intervenção cuja complexidade e
abrangência provocam a estruturação de diversos tipos de ações das quais participam,
de forma coordenada, outros profissionais da escola. Na maioria das vezes, estes
projetos surgem como resposta aos problemas concretos que se manifestam na escola ou
na comunidade educativa. Porém, cada vez com maior frequência, estas estratégias
aparecem definidas não apenas pela situação de cada estabelecimento de ensino, mas
também pelos objetivos traçados na proposta pedagógica e pelas prioridades definidas
para o trabalho educativo, adotando, assim, um cariz particularmente preventivo.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
271
Entende-se que, para contribuir no sentido de transformações reais nas formas pelas
quais os indivíduos pensam, sentem e atuam, são requeridas estratégias educativas
sistémicas e permanentes, relacionadas tanto com a complexidade da subjetividade
humana quanto com a complexidade dos seus processos de mudança. Deste modo, o
trabalho do assistente social assume particular relevância.
4.1.2.Formas de Intervenção Emergentes em contexto escolar
4.1.2.1. Diagnóstico, análise e intervenção ao nível institucional
O diagnóstico, análise e intervenção no domínio institucional, particularmente no que
diz respeito à subjetividade social da escola, propondo-se a definir estratégias de
trabalho potencializadoras das transformações necessárias para a otimização do
processo educativo.
A caracterização e o funcionamento da escola como instituição, bem como o impacto
desta nos processos de ensino-aprendizagem que nela decorrem e no cumprimento da
sua função educativa em sentido mais lato, têm sido temas pouco abordados pelo
Serviço Social Escolar, a qual, como já salientamos, tem focalizado muito mais a sua
dimensão na componente aluno e sua família do que propriamente a dimensão
psicossocial da escola.
Contudo, à medida que se admite que os indivíduos constituem e, simultaneamente, são
constituidores dos contextos sociais nos quais estão inseridos, os elementos
organizacionais da escola como instituição, em especial a sua subjetividade social
adquirem particular importância. Estes constituem peças relevantes para uma efetiva
compreensão dos processos relacionais que tem lugar na escola e que participam dos
modos pelos quais os profissionais e os alunos sentem, pensam e atuam nesse espaço.
Por sua vez, a ação dos sujeitos na escola contribui para a configuração subjetiva que
esta assume, estabelecendo-se uma relação recursiva entre subjetividades individuais e
subjetividade social.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
272
Os sistemas de relações que se dão entre os vários elementos que fazem parte da escola,
nomeadamente os estilos de gestão, os valores, as normas, constituem apenas alguns
exemplos de importantes fatores que influenciam, direta ou indiretamente, não apenas
nos modos de agir dos integrantes do coletivo escolar, mas também na sua satisfação
com a instituição e no seu compromisso e motivação com as atividades que realizam.
Tradicionalmente, aspectos relacionados com processos grupais, liderança, estilos de
gestão, motivação para o trabalho, clima e cultura organizacional, estresse laboral, etc.,
têm sido estudados no Serviço social que não são vistas como próximas da Serviço
social Escolar, mesmo que os conhecimentos produzidos em relação a tais temas sejam
essenciais para o trabalho do assistente social na escola.
A partir do processo de diagnóstico e análise das necessidades institucionais, o
assistente social pode aconselhar, definir e coordenar estratégias de intervenção
direcionadas a promover o trabalho em equipa, modificar representações inadequadas
sobre o processo educativo, desenvolver habilidades comunicativas, mediar conflitos,
incentivar a criatividade e a inovação, melhorar a qualidade de vida no trabalho e outras
tantas ações, como contribuição significativa para a melhoria do funcionamento
organizacional (Camacho, 2000).
4.1.2.2. Participação na construção, no acompanhamento e na avaliação da
proposta pedagógica da escola
Apesar de se constituir como uma necessária exigência para o bom funcionamento
escolar, a proposta pedagógica, em muitas escolas, não é ainda produto de um trabalho
coletivo dos integrantes da instituição, nem opera como um referente real que faculta a
coerência necessária ao trabalho educativo que nela se realiza. Nalgumas escolas a
proposta pedagógica constitui um instrumento formal que pouco se articula com a
realidade escolar vivenciada.
Tendo em conta que a proposta pedagógica não é apenas o documento escrito, mas sim
a intencionalidade educativa que se expressa de maneira viva no conteúdo e na forma
que assumem as ações educativas que caracterizam o trabalho da escola, faz-se evidente
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
273
a importância de um conjunto de fatores para os quais, por sua natureza, o assistente
social pode contribuir significativamente. Entre eles, podemos salientar o trabalho
coletivo, a reflexão conjunta, os processos de comunicação, a negociação de interesses e
de pontos de vistas diferentes, assim como os processos de mudança, criatividade e
inovação.
O assistente social escolar pode intervir de múltiplas formas, visando que a proposta
pedagógica constitua-se efetivamente como um instrumento útil para a organização
coerente do trabalho educativo. O trabalho do assistente social pode ser particularmente
importante na integração e na coesão da equipa escolar; na coordenação do trabalho em
grupo; na mudança de representações, crenças e mitos; na definição coletiva de funções;
e no processo de negociação e resolução de conflitos, os quais são frequentes em
qualquer tipo de trabalho coletivo que implique o encontro de pontos de vistas
diferentes.
4.1.2.3 Caracterização socioeconómica e familiar dos alunos
Com o propósito de contribuir para um ensino personalizado, conhecer o aluno em
elementos fundamentais que possam ajudar a compreender os seus processos e
condições socioeconómicas, familiares e educativas tendo em vista definir ações e
objetivos atuem nas demais problemáticas apresentadas constitui, atualmente, uma
exigência dos processos educativos que reconhecem o aluno na sua condição de sujeito
singular.
Este reconhecimento exige ações distintas em função das suas características, nível de
desenvolvimento e sistemas relacionais e contextos sociais nos quais participa. Em
parceria com o professor bem como com todos os outros profissionais que integram a
escola o assistente social contribui no definição e na realização de ações que permitam a
caracterização de aspectos subjetivos, individuais, que possam estar marcadamente
vinculados, em cada caso a tudo o que não é percecionado não é visível em contexto
escolar mas faz parte da condição do aluno, nomeadamente a sua família, o meio
cultural onde está inserido.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
274
A contribuição do assistente social é igualmente fulcral para a compreensão dos
sistemas de relações e de subjetividade social que caracterizam as turmas, elementos
que participam no processo de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos que as
integram.
4.1.2.3 Realização de pesquisas diversas com o objetivo de melhorar o processo
educativo
Pesquisar, como forma de melhor compreender os mais variados processos e situações
que acontecem no contexto escolar, com a finalidade de tomar as decisões mais
adequadas constitui uma atividade consubstancial do trabalho da escola.
No entanto, reconhece-se que a complexidade do processo educativo e, particularmente,
a emaranhada teia de elementos que dele participam exigem, cada vez mais, um olhar
atento para a atividade escolar e para as decisões que sobre ela devem ser tomadas.
Nesse sentido, a pesquisa revela-se como um instrumento útil que pode e deve ser parte
do trabalho profissional dos diferentes atores da escola, nomeadamente, dos próprios
assistentes sociais.
Em função das particularidades e necessidades da escola e com profundo sentido ético,
o assistente social, em articulação com outros profissionais da escola, pode realizar
pesquisas com alunos, professores, pais e membros da comunidade sobre questões que,
por sua importância, contribuam com informações relevantes para a otimização do
processo educativo entendido no seu sentido mais lato, assim como para aperfeiçoar o
funcionamento organizacional e promover o bem-estar social e o desenvolvimento
daqueles que participam no contexto escolar.
4.1.2.4. Promover de modo crítico, reflexivo a implementação das políticas sociais
O reconhecimento de que a efetivação de qualquer modificação ou inovação idealizada
fora do contexto escolar passa, necessariamente, pela forma como os atores da escola a
assumem tem sido demonstrado na produção científica sobre inovação educativa. No
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
275
entanto, na tentativa de introduzir as políticas sociais, este aspeto é pouco considerado e
constitui como um dos múltiplos fatores que explicam a distância que, muitas vezes, se
observa entre o que é concebido na política e sua real expressão no contexto escolar.
Promover a implementação das políticas sociais não tem sido foco da ação intencional
do assistente social na instituição escolar, devido à tendência dominante que, como
apontamos, parece conceber o processo de ensino-aprendizagem fora da complexa rede
de elementos que configuram sua qualidade. Porém, quando se adota um olhar mais
abrangente da vida escolar, não centrado exclusivamente na dimensão educativa, mas
também na sua dimensão psicossocial, a importância do trabalho do assistente social em
relação à implementação das políticas sociais no espaço escolar evidencia-se com
clareza.
Em trabalho anterior, Martínez (2007), a partir da produção no campo da inovação
educativa e da experiência de trabalho em relação à implementação da política de
inclusão escolar, apresenta um conjunto de ações que o assistente social pode realizar de
forma sistémica, considerando a complexidade que toda mudança institucional implica,
para contribuir de forma produtiva para a incorporação da política à vida cotidiana da
escola.
Entre elas destacam-se:
– analisar criticamente as políticas a serem implementadas, reconhecendo os seus
pontos fortes e os seus aspectos vulneráveis, visando à difusão dos seus fundamentos na
comunidade escolar;
– analisar as experiências na implementação de políticas similares ou da mesma
política em outros contextos, visando definir estratégias específicas para o contexto em
que atua;
– detetar os ponto que possam constituir obstáculos para os processos de mudanças e
definir estratégias para neutralizá-los;
– promover formas abertas de comunicação e de gestão participativa que possibilitem o
envolvimento dos professores no processo de tomada de decisões;
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
276
– favorecer a coesão da equipa e potencializar a recetividade da comunidade educativa
às mudanças;
– contribuir para a difusão de conhecimentos que possam favorecer a criatividade e a
inovação;
– contribuir para enfrentar e negociar os conflitos que comumente acompanham os
processos de mudanças;
– favorecer a criação de sistemas de estímulos e de premiação dos resultados positivos
alcançados.
A análise em torno destes aspetos tem subjacente que, no exercício da sua prática
profissional no contexto escolar, promotor de educação inclusiva, a sua ação procure
estabelecer no espaço educativo estruturas comunicacionais e relacionais que permitam
a escola direcionar a sua ação para uma estratégia global de educação: criar uma cultura
que valorize, no interior das escolas, a solidariedade e o espírito de equipa, em
detrimento do individualismo e do espírito de competição, incentive o trabalho com as
famílias, isto é de uma educação que se constrói na e pela via da cooperação e da
complementaridade, assente em processos de desenvolvimento e mudança social.
A inclusão é um processo complexo, que engloba diversas esferas da vida do ser
humano, quer ao nível formal quer informal, portanto uma sociedade inclusiva é uma
sociedade onde todos partilham plenamente da condição de cidadania e a todos são
oferecidas oportunidades de participação social.
4.2 Serviço Social como agente de mudança na educação inclusiva
Pensar a intervenção do assistente social na área de educação exige pensar na própria
política educativa quer na sua dinâmica quer na sua estrutura, o que significa dizer que a
área escolar é uma das imensas possibilidades de intervenção do Serviço Social no
domínio educativo, portanto o facto de a Escola representar simbólica e objetivamente
de forma mais completa a área da educação, muitas vezes este privilégio da área escolar
conduz a uma visão reducionista e equivocada da política educativa.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
277
Todavia as incertezas sobre as funções a ser desenvolvidas pelo assistente social
refletem desconhecimento de ambas as partes, por um lado, expressa-se sobre a
possibilidade de sobreposição de funções e competências com relação às ações
educativas que se dirijam para uma formação pautada na construção da cidadania, por
outro, causa profundo mal estar ao vincular a presença do assistente social à
consolidação de práticas assistencialistas no universo escolar (Iamamoto, 1996).
Assim sendo, o Assistente Social intervêm não apenas com base na política educativa
assente no trinómio aluno, família e comunidade, como também no domínio dos
direitos sociais, construção de um projeto político-pedagógico voltado para a ampliação
e garantia dos direitos com o intuito de garantir a qualidade dos serviços prestados no
sistema educativo. A perspetiva de uma educação alicerçada na luta pela conquista e
ampliação da cidadania é o domínio central da intervenção do Assistente Social.
Nesta realidade, a necessidade de implementar o Serviço Social dentro das instituições
de ensino público é tida como uma resposta para minimizar, contornar as questões
sociais, com uma importante intervenção junto dos alunos, com ações socioeducativas
nomeadamente através da organização de atividades com os pais e responsáveis, com a
comunidade local, com os próprios alunos e agentes educativos para tratar de questões
relacionadas com os problemas e desafios socioeducacionais; seminários sobre os
direitos sociais voltados para a discussão dos problemas sociais e educacionais, e
projetos sociais direccionados a crianças e jovens que se encaixem nesse perfil
(Camacho, 2000).
Nos dias de hoje, a Escola, principalmente as públicas, contam com uma população
vulnerável do ponto vista social e económico em que algumas delas vivem em situação
de risco social, reflexo de um mundo globalizado e desigual, a qual a Escola não é
indifirente. Diante disto, é preciso estruturar a política educativa de forma ampla e
holística perante as transformações societárias desafiadoras, por entre essas
necessidades de trabalho profissional, encontra-se a luta pela inserção do assistente
social na esferaeducativa.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
278
A presença dos assistentes sociais nas Escolas reflete uma tendência de compreensão da
própria educação numa dimensão mais integral, envolvendo os processos
socioinstitucionais e as relações sociais, familiares e comunitárias que fundam uma
educação assente na cidadania, articuladora de diferentes dimensões da vida social
como constitutivas de novas formas de sociabilidade humana, nas quais o acesso e
usufruto dos direitos sociais é crucial.
Os problemas sociais não podem ser encarados de modo individualizado, sem relação
com as causas estruturais que os produzem. Assegurar o direito à educação significa
garantir o acesso/usufruto e a permanência das crianças e jovens na escola, discussão
que obrigatoriamente, cruza temas da realidade social, política, económica e cultural.
Deste modo é dentro desta complexidade que devemos recorrer cada vez mais à
integração de medidas setoriais, ao articular de respostas ainda hoje muito segmentadas
às necessidades sociais, de modo a alcançar resultados.
Será importante referirr que a inserção do Serviço Social na educação facilitará a
efetiva democratização do acesso do indivíduo à educação, a qualidade do ensino bem
como o o seu desenvolvimento cultural, implementando assim na Escola a sua função
social, na proteção e promoção de direitos dos alunos e trabalhando com as demais
problemáticas sociais existentes nas escolas públicas através da realização de atividades
e ações que visam garantir a permanência da referida população nas instituições
educacionais.
Entre estas atividades encontram-se as ações interinstitucionais dirigidas para a
mobilização da rede de protecção social local, como os serviços de ação social escolar
ligados aos diversos campos dos direitos sociais e os programas e projectos sociais das
demais instâncias governamentais. Dentro destas ações encontram-se aquelas que vão
desde o encaminhamento ao atendimento nos demais serviços até a inclusão em
programas sociais que incorrem diretamente sobre as condições objetivas da população
no que diz respeito à permanência dela ou de alguns dos seus elementos no sistema
educativo.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
279
Considera-se que a práxis profissional do Serviço Social não se resume a uma única
necessidade, a sua especificidade está no facto de intervir sobre várias necessidades,
assim, para que esta prática contribua no processo educativo , é preciso que seja crítica e
participativa e esteja relacionada com as dimensões estruturais e conjunturais da
realidade, ou seja, baseada no conhecimento da realidade na sua plenitude.
É ainda necessário assumir o efetivo conceito de Serviço Social e acreditar que esta
profissão pode levar à mudança, revelando-se como fundamental nos dias de hoje,
sendo fundamental entender o quanto o Serviço Social é importante nas equipas
multidisciplinares, não se centrando apenas no indivíduo mas também na família e no
meio envolvente, tornando a intervenção mais completa e eficaz.
Preparando o indivíduo para ultrapassar a situação problema e, caso confrontado com a
mesma no futuro, ser capaz de ultrapassá-la, com as ferramentas anteriormente
adquiridas, a isto se chama empowerment.
Os pilares da intervenção do Serviço Social nas escolas são o estudo/conhecimento do
contexto socioeducativo do aluno, promove ações que têm como objetivo impulsionar a
interação entre escola - indivíduo e comunidade e consciencializa os diferentes agentes
educativos para o trabalho em equipa. A sua intervenção assenta numa abordagem
sistemática com três pressupostos:
- Troca e partilha de informação;
- Renegocia os papéis, criar espaços de modo a existir a lógica de horizontalidade;
- Renegocia as fronteiras entre a escola e a família. (Menezes, 2012).
O Assistente Social tem como objetivos específicos a desenvolver:
-O atendimento e acompanhamento socioeconómico aos alunos e suas famílias;
-Encaminhamento para as entidades e serviços especializados;
-Articulação com a equipa multidisciplinar para uma melhor abordagem aos possíveis
problemas existentes na escola;
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
280
- Colaborar com os órgãos de administração e gestão da escola no âmbito dos apoios
socioeducativos;
- Promover as ações comunitárias destinadas a prevenir a fuga à escolaridade
obrigatória, ao abandono precoce e ao absentismo sistemático;
-Desenvolver ações de informação e sensibilização dos pais e da comunidade em geral,
relativamente às condicionantes socioeconómicas e culturais do desenvolvimento e da
aprendizagem;
-Elaboração e desenvolvimento de ações de formação de modo a sensibilizar os alunos
e respetiva comunidade educativa para certas problemáticas sociais como por exemplo a
toxicodependência, violência doméstica, Necessidades Educativas Especiais, insucesso
escolar, absentismo, bullying, entre outros.
Assim poder-se-á dizer que o trabalho desenvolvido pelo assistente social insere-se
numa ótica multidisciplinar, que é valido em contexto escolar mas que se o trabalho for
realizado de modo partilhado com os demais agentes educativos entre professores,
psicólogos, assistentes operacionais, encarregados de educação, diretores de turma,
família, comunidade e aluno, será benéfico não só para os profissionais, devido às mais
valia que advém da troca e partilha de saberes, sendo vantajoso para o sucesso, eficácia
da intervenção mas e também para o aluno, família e a própria escola.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
281
2. Elementos de análise para nortear o Serviço Social na Educação-Sociedade
A atuação do Serviço Social no sistema educativo português integra-se legalmente
através dos seguintes documentos:
- Decreto-lei n.o 184/2004 de 29 de Julho, Pessoal não Docente, Regime Estatutário;
- Decreto-Leinº190/91, de 17 de maio, Serviços de Psicologia e Orientação;
- Decreto-lei nº 193/2010 de 25 de março, Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família;
- Portaria nº 63/2001 de 30 de Janeiro, Pessoal não Docente, Carreiras/Funções;
-Despacho 147-B/ME/96, Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.
Assim e fazendo uma análise aos vários instrumentos legais que atrás foram
mencionados, em termos de objetivos de atuação poder-se á dizer que o:
- Segundo o Decreto-lei n.o 184/2004 de 29 de Julho:
Artigo 2.o Pessoal não docente 1 — O pessoal não docente integra o conjunto de funcionários e
agentes que, no âmbito das respectivas funções, contribuem para apoiar a organização e a gestão,
bem como a actividade sócio-educativa das escolas, incluindo os serviços especializados de
apoio sócio- -educativo. 2 — O pessoal não docente integra-se nos grupos de pessoal técnico-
profissional, administrativo, de apoio educativo e auxiliar. 3 — O pessoal não docente integra
ainda o pessoal que desempenha funções na educação especial e no apoio sócio-educativo,
nomeadamente o que pertence às carreiras de psicólogo e de técnico superior de Serviço Social,
integradas nos serviços de psicologia e orientação, o qual se rege por legislação própria, sem
prejuízo da sua sujeição aos direitos e deveres específicos estatuídos no presente diploma. A
finalidade em compreender a especificidade do espaço profissional do Serviço Social na
educação, escolas, permite que se desenvolva uma análise compreensiva em torno de dois eixos
interrelacionados, por um lado a função que tem sido desenvolvida por este profissional e por
outro lado a interação que estabelece com os restantes agente educativos no exercício da função
de mediador social.
- Decreto- Lei nº 190/91 de 17/05, Serviços de Psicologia e Orientação, pretende
promover condições que assegurem a integração escolar e social dos alunos e facilitem
a sua transição para a vida ativa ou continuação de estudos ao nível superior.
- Decreto-lei nº 193/2010 de 25 de março, Gabinete de Apoio ao Aluno:
Prevenir o absentismo e o abandono escolar;
Prevenir situações de risco;
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
282
Estabelecer estratégias de intervenção de combate à exclusão social dos alunos e
famílias;
Promover a participação activa das famílias na vida escolar dos seus educandos
Promover relações de cooperação/articulação entre os vários intervenientes da
comunidade educativa.
- Portaria nº 63/2001 de 30 de Janeiro, cria novas carreiras no âmbito do pessoal não
docente dos estabelecimentos de educação e de ensino não superior e as
responsabilidades e exigências atribuídas:
Anexo- Conteúdos Funcionais
2- Carreira Técnico Superior de Serviço Social
Articular com os vários profissionais e serviços especializados da comunidade.
a)Colaborar com os órgãos de administração e gestão da escola no âmbito dos apoios sócio- -
educativos) Promover as acções comunitárias destinadas a prevenir a fuga à escolaridade
obrigatória, ao abandono precoce e ao absentismo sistemático; c) Desenvolver acções de
informação e sensibilização dos pais, encarregados de educação e da comunidade em geral,
relativamente às condicionantes sócio-económicas e culturais do desenvolvimento e da
aprendizagem; d) Apoiar os alunos no processo de desenvolvimento pessoal; e) Colaborar, na
área da sua especialidade, com professores, pais ou encarregados de educação e outros agentes
educativos na perspectiva do aconselhamento psicossocial; f) Colaborar em acções de formação,
participar em experiências pedagógicas e realizar investigação na área da sua especialidade; g)
Propor a articulação da sua actividade com as autarquias e outros serviços especializados, em
particular nas áreas da saúde e segurança social, contribuindo para o correcto diagnóstico e
avaliação sócio-médico-educativa dos alunos com necessidades especiais, e participar no
planeamento das medidas de intervenção mais adequadas (Portaria nº 63/2001 de 30 de Janeiro).
- Despacho 147-B/ME/96, Territórios Educativos de intervenção Prioritária são
objetivos centrais do programa a prevenção e redução do abandono escolar precoce e do
absentismo, a redução da indisciplina e a promoção do sucesso educativo de todos os
alunos.
Assim, compreender a intervenção que tem vindo a ser incrementada pelo Serviço
Social no sistema educativo português poderá ser percecionado através da análise aos
vários instrumentos legais que preveem a contratação de assistentes sociais para os
estabelecimentos de ensino. A legislação existente, que possibilita a inserção de
assistentes sociais no contexto educativo, não é clara, por vezes até é omissa, mais
especificamente e relativamente à inserção do assistente social na composição da equipa
técnica, em serviços, gabinetes (embaixo serão analisados) existentes nos
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
283
estabelecimentos de ensino, cujo objetivo da sua ação vai ao encontro do trabalho que
pode vir a ser desenvolvido por um assistente social, nomeadamente a promoção do
bem estar, qualidade de vida de todos os que se inserem na comunidade educativa.
Aliás parece haver um contrassenso entre os vários instrumentais legais na medida em
existe legislação que prevê a contratação de assistentes sociais nos estabelecimentos de
ensino, nomeadamente o Decreto-lei n.o 184/2004 de 29 de Julho, para além disso e em
termos funcionais no que diz respeito às funções do assistente social, a legislação é
clara, no que concerne ao que os vários profissionais que se inserem na categoria de
pessoal não docente podem vir a desenvolver, o que está previsto na Portaria nº 63/2001
de 30 de Janeiro, no entanto existe um vazio em termos legais que são geradores de
ambiguidade no que concerne à pertinência do Serviço Social no contexto educativo,
senão vejamos:
- Decreto-Leinº190/91, de 17/05, Serviços de Psicologia e Orientação, tendo sido
alterados pelo decretos-lei nº 300/97 de 31 de outubro e posteriormente pelo Decreto-lei
nº 9022/99 de 06 de maio.
Este serviço tem por finalidade promover a melhoria do ensino a partir de uma maior
aproximação entre a escola-família-comunidade, sendo que e embora o assistente social
possa ser integrado neste serviço na medida em que de uma forma generalista as suas
funções vão ao encontro do atrás exposto e o próprio Decreto-lei n.o 184/2004 de 29 de
Julho, refere que quer o assistente social quer o psicólogo podem estar inseridos nos
Serviços de Psicologia e Orientação, no entanto, considera-se que não há clareza no que
diz respeito ao trabalho que pode vir a ser desenvolvido por um assistente social, e que
sobretudo tem que ser um assistente social a estar inserido nos Serviços de Psicologia e
Orientação, passando assim a apresentar parte do preâmbulo:
Relativamente à composição das equipas técnicas que irão desempenhar funções nos
serviços, considerou-se que deveria ser estipulada a possibilidade de cada escola ou área
escolar, de acordo com as necessidades e disponibilidades, contar com a colaboração de
outros profissionais, além dos que constituem a equipa permanente de cada serviço. De
facto, a eficácia dos serviços de psicologia e orientação depende em grande medida da
dinâmica interdisciplinar que os seus técnicos forem capazes de estabelecer no seio da
escola e da comunidade em que se integram, congregando a colaboração de outros
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
284
serviços e promovendo o diálogo entre todos os intervenientes no processo educativo
(Decreto-Leinº190/91, de 17/05, Preâmbulo).
Para além disso e tendo em conta a própria designação deste serviço “Psicologia e
Orientação” que reforça e evidencia a área da psicologia, neste caso valoriza o
psicólogo:
Ao criar os serviços de psicologia e orientação, o presente diploma visa dotar o sistema
educativo das necessárias estruturas especializadas de orientação educativa que,
inseridas na rede escolar, assegurem a realização das acções de apoio psicológico e
orientação escolar e profissional, previstas no artigo 26.º da Lei de Bases do Sistema
Educativo ((Decreto-Lei nº190/91, de 17/05, Preâmbulo).
Este decreto-lei acaba no nosso entender por deixar um pouco ao critério dos
estabelecimentos de ensino a decisão de optar naturalmente por um psicólogo e não por
outro profissional não docente, na medida em que embora seja valorizado o trabalho
multidisciplinar o certo é que nesse mesmo preâmbulo refere o seguinte:
A experiência existente em muitas escolas, de trabalho conjunto de psicólogos e de
professores, bem como a prática seguida em muitos outros países, aconselharam a que
se definisse uma matriz funcional constituída por aqueles dois tipos de profissionais
(Decreto-Leinº190/91, de 17/05, Preâmbulo).
Não se quer com isto considerar ou até referir que o trabalho da área da psicologia não
deve ser valorizado no âmbito escolar, até porque atendendo aquilo que são as
problemáticas que emergem nestes espaços socioinstitucionais, que são cada vez mais
de extrema complexidade e que por detrás dos mesmos existem problemas, ou até
mesmo dificuldades que carecem naturalmente de intervenção por parte do psicólogo,
mas sim evidenciar que embora o assistente social possa estar inserido no contexto
educativo no domínio dos mais variados programas ou inserido tendo por base alguns
decretos-lei o certo é que não há por parte do Ministério da Educação preocupação em
delimitar através de legislação a especificidade do espaço profissional do assistente
social, no que concerne por exemplo à composição da equipa técnica, criando vazios
socioinstitucionais em termos de intervenção social e questionamento relativamente à
validade e necessidade do Serviço Social no contexto educativo.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
285
Sendo e tendo por base ainda este decreto-lei, em artigo algum do mesmo é referenciado
de modo claro, objetivo que este Serviço de Psicologia e Orientação pode ter um
assistente social, assim e reforçando esta ideia, no preâmbulo e tal como já foi referido
apenas é manifesto que pode ser um profissional de qualquer área científica a compor o
referido serviço.
No que concerne ao Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família que e de acordo com o
artigo 2º:
Os GAAF têm como missão contribuir para o crescimento harmonioso e global da criança,
promovendo um ambiente mais humanizado e facilitador da integração social constituindo-se
como um observatório da vida na escola, detectando as problemáticas que afectam alunos,
famílias e comunidade escolar, propondo-se reflectir sobre as mesmas de modo a planear a
intervenção mais adequada (Decreto-Lei nº art.2º).
Analisando o referido artigo depreende-se que e tendo em conta mais uma vez as ações
que podem ser desenvolvidas pelo assistente social que este é um espaço que faz sentido
que o profissional de Serviço Social se insira na medida em que é sua função detetar as
problemáticas e tem como finalidade da sua ação a integração/mudança social.
No entanto e se tivermos em conta a composição das equipas do Gabinete de Apoio ao
Aluno e Família mais uma vez deparamo-nos como uma barreira no domínio legal na
medida em que e passo a citar:
O GAAF é constituído por: a) Um psicólogo; b) Um animador sócio-cultural; c) Um profissional
das Ciências Sociais ou da Educação; d) Um professor da escola, ou no caso de escolas
agrupadas, um professor de cada escola (Decreto-Lei nº art.4º)
Ou seja não é claro nem é tão pouco obrigatório que na composição deste gabinete faça
parte um assistente social, podendo estar, na medida em que na alínea c) possibilita a
sua inserção no espaço escolar bem como de qualquer outro profissional, por exemplo
sociólogo, educador social.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
286
No que concerne ao Despacho 147-B/ME/96, Territórios Educativos de intervenção
Prioritária e segundo um estudo encomendado pela Direção Geral de Educação (2012):
entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2011, o número de professores e de técnicos nos
TEIP aumentou, mais 965. Foram contratados professores (491), animadores (186), técnicos de
serviço social (84), psicólogos (45), mediadores (40), educadores sociais (37), entre outros
(Direção Geral de Educação, 2012, p.54).
O que poderá ter a ver com os destinatários de intervenção deste programa:
Os agrupamentos de escolas que integram o programa TEIP são frequentados por um grande
número de alunos que pertencem a grupos identificados como em risco de exclusão escolar e
social, como a etnia cigana, imigrantes ou filhos de imigrantes cuja língua materna não é a língua
portuguesa. Estes alunos, assim como outros que não pertencem a estes grupos em particular, são
oriundos de famílias em situação de pobreza, desemprego, dependências, etc. A promoção da
inclusão de todos os alunos na escola passa por uma abordagem que vai muito além das paredes
da sala de aula e que assenta numa intervenção integradora, envolvendo professores, pessoal não
docente, técnicos das áreas das ciências sociais e humanas, famílias e comunidade, onde se tenta
promover a permanência do aluno na escola e a melhoria das aprendizagens (Despacho 147-
B/ME/96).
Ou seja e analisando são grupos claramente em risco de exclusão que carecem de uma
intervenção nos mais variados níveis nomeadamente social, económico e educativo, e
poderá associar-se à profissão de Serviço Social, a intervenção junto destas populações,
que estão em situação de risco social, justificando assim a inserção de assistentes sociais
neste tipo de projetos.
Para além disso os próprios objetivos do programa podem levar a que e tendo por base a
representação social que há do assistente social se considere que se ajusta à
concretização dos objetivos previstos, que são:
melhorar os resultados escolares e promover a qualidade do percurso escolar dos alunos,
eliminar a interrupção precoce do percurso escolar e o absentismo, diminuir a indisciplina e
reforçar o estabelecimento de relações da escola com as famílias e a comunidade (Despacho 147-
B/ME/96).
Para além da análise aos instrumentos legais que possibilitam a inserção de assistente
sociais foram recolhidos e analisados alguns dados estatísticos que nos permitem
constatar quantificar os assistentes nos estabelecimentos de ensino.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
287
O campo de intervenção do assistente social nas escolas adquire no sistema educativo
pouca visibilidade aspeto este realçado na pesquisa efetuada, assim vejamos os dados
recolhidos.
Será de todo pertinente referir que a investigadora considerou que para saber se o
número de assistentes sociais existentes nos estabelecimentos de ensino é representativo
de uma efetiva presença destes profissionais nas escolas portuguesas, seria necessário
primeiro saber quantos estabelecimentos de ensino existem em Portugal.
De acordo com dados referentes e disponíveis no site da Direção Geral da Educação, no
ano letivo de 2012-13 existiam 713 agrupamentos de escolas e 95 escolas não
agrupadas, ou seja no referido ano letivo (realçando que a informação mais recente
sobre o número de estabelecimentos de ensino remonta precisamente ao ano letivo de
2012-13) é de 908 escolas, agrupamentos e escolas não agrupadas.
Ano letivo
Unidade
orgânica
2001/
02
2003/
04
2004/
05
2005/
06
2006/
07
2007/
08
2008/
09
2009/
10
2010/
11
2011/
12
2012/
13
Agrupam
entos de
escolas
667
771 847 846 840 822 824 824 794 787 713
Escolas
não
agrupadas
4 811
1 145 493 493 450 414 364 352 380 280 95
Tabela 6: Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas públicas do Ministério da
Educação e Ciência, no Continente (2001/02; 2003/04 a 2012/13). Fonte: Elaboração Própria
baseada nos dados da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, (2015).
Deste modo e por constrangimentos não apenas geográficos e financeiros, mas também
sobretudo relacionado com o elevado número de estabelecimentos de ensino
(agrupamentos e escolas não agrupadas) 908, que dificultaria recolher e analisar em
tempo útil a informação pretendida, recolheu-se informação junto da Direção Geral de
Educação no que concerne às ofertas de escola para assistentes sociais, reduzindo o
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
288
nosso campo de investigação, possibilitando assim ter uma noção mais concreta do
número de assistentes sociais existentes nos estabelecimentos de ensino.
No entanto e dado não ter havido reposta aos contactos efetuados com a referida
entidade a investigadora através de informação não oficial disponível no espaço do
assistente social conseguiu ter acesso às ofertas de escola para assistentes sociais.
Contudo e não sendo estes dados oficiais, procedeu a uma análise dos vários
estabelecimentos de ensino que constavam nessa lista de ofertas de escola do espaço do
assistente social e verificou que no ano letivo 2014-15 de 65 ofertas de escolas existiam
45 ofertas para escolas TEIP ao nível nacional, assim procedeu mais uma vez ao
contacto com a Direção Geral de Educação mais especificamente a Equipa de Projetos
de Inclusão e Promoção do Sucesso Educativo que disponibilizou a seguinte informação
que segue embaixo:
Segundo dados oficiais da Direção Geral da Educação-Ministério da Educação (2015)
mais especificamente da EPIPSE - Equipa de Projetos de Inclusão e Promoção do
Sucesso Educativo referentes ao ano letivo de 2014-15 revelam existiam 136 escolas
TEIP.
Gráfico 3: Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas públicas TEIP- Território
Educativo de Intervenção prioritário do Ministério da Educação e Ciência, no Continente
(2012/13; 2013/14 a 2014/15) Fonte: Elaboração própria, Dados fornecidos pela EPIPSE,
(2015).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
289
No ano letivo 2012-13 segundo a EPIPSE o Programa foi desenvolvido em 104
Agrupamentos, nos estabelecimentos de educação e ensino públicos em Portugal, com a
seguinte distribuição:
Direcção Regional de
Educação
Número de Agrupamentos
Norte 38
Centro 9
Lisboa e Vale do Tejo 44
Alentejo 8
Algarve 5
Total 104
Tabela 7: Distribuição do Programa TEIP por Direções Regionais de Educação e
Agrupamentos, 2012-13. Fonte: Elaboração Própria, Dados fornecidos pela EPIPSE (2015).
No que concerne ao ano letivo de 2013-14, verificou-se um ligeiro aumento do nº de
escolas TEIP, de 103 passou para 137 escolas TEIP.
Direcção Regional de
Educação
Número de Agrupamentos
Norte 49
Centro 11
Lisboa e Vale do Tejo 49
Alentejo 17
Algarve 11
Total 137
Tabela 8: Distribuição do Programa TEIP por Direções Regionais de Educação e
Agrupamentos, 2013-14. Fonte: Elaboração própria, Dados fornecidos pela EPIPSE, (2015).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
290
Relativamente ao ano letivo 2014-15 podemos verificar que se manteve o número de
escolas TEIP, 137.
Direcção Regional de
Educação
Número de Agrupamentos
Norte 49
Centro 11
Lisboa e Vale do Tejo 49
Alentejo 17
Algarve 11
Total 137
Tabela 9: Distribuição do Programa TEIP por Direções Regionais de Educação e
Agrupamentos, 2014-15. Fonte: Elaboração própria, Dados fornecidos pela EPIPSE, (2015).
Tendo em conta o universo dos agrupamentos escolares em Portugal e o número de
escolas TEIP a distribuição de assistentes sociais será apresentada de seguida:
Gráfico 4:Distribuição de Assistentes Sociais nos Programas TEIP nos estabelecimentos de
ensino entre 2012-2014.Fonte: Elaboração própria, Dados fornecidos pela EPIPSE, (2015).
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
291
Embora se possa dizer, tendo por base dados fornecidos pela Direção Geral de
Educação, que houve um aumento do número de assistentes sociais no âmbito dos TEIP
tal não será significativo na medida em que são 908 agrupamentos de escolas e escolas
não agrupadas e no último ano letivo existiam 95 assistentes sociais pelo menos em 137
escolas TEIP, sendo e será pertinente referir que há o conhecimento de que a prática do
assistente social não se encontra apenas nestas escolas com este tipo de programas, no
entanto também se sabe que embora existam poucos ou quase nenhuns dados em
relação a esta profissão neste contexto, tendo por base o contacto que foi efetuado com
algumas escolas foi-nos transmitido não possuírem assistente social.
Deste modo considera-se que o maior entrave à existência de assistentes sociais terá a
ver com inespecificidade do espaço profissional não permitindo que seja demarcado o
seu espaço de intervenção perante outros profissionais.
Certo é que por vezes se considera que a ação a desenvolver pelo assistente social
insere-se em formas de intervenção clássicas e casuísticas, ou seja ações que se centram
apenas no aluno e quanto muito na sua família. Salienta-se a dimensão prática/operativa,
numa perspectiva conservadora de resolução dos problemas individuais e familiares e
de integração do indivíduo na sociedade.
A contribuição, do Serviço Social integrado em equipas multidisciplinares é
indubitavelmente uma mais valia na medida em que a sua intervenção caracteriza-se por
articular diferentes formas de organização e ter sempre uma leitura privilegiada do
contexto social e familiar do aluno que advém precisamente dos instrumentos que
utilizam nomeadamente a entrevista ou a visita domiciliária.
Assim e segundo Bressan (2001) o Serviço Social poderá transportar para o espaço
interno da escola aspetos da comunidade educativa, uma vez que para intervir no
interno, escola/aluno, precisa conhecer a realidade envolvente, na qual se insere o aluno.
Os estudos de Almeida (2003, p. 74) incidem sobre a intervenção do Assistente Social e
sua contribuição para o contexto educacional, sendo que se considera que o contexto
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
292
educativo torna-se para o assistente social atualmente não apenas um futuro espaço de
intervenção, mas sim uma componente concreta da sua intervenção em distintas áreas.
Portanto a intervenção do assistente social no contexto educativo terá como desafio, a
interdisciplinaridade, além de intervir nos diversos domínios sociais nos quais se
manifestam tanto nas relações externas, como a família e a sociedade, quanto nas
relações internas que compõem a educação.
A interdisciplinaridade faculta a potencialização do aprendizado e propicia aos
educadores uma maior interação com os alunos. As reconfigurações contínuas da
sociedade fazem com que os profissionais sejam flexíveis, criativos e saibam trabalhar
em grupo. Estas competências devem fazer parte das práticas dos profissionais
envolvidos no processo pedagógico das instituições de ensino.
O cotidiano escolar é um espaço muito vasto para intervenções preventivas relacionadas
com o universo infanto-juvenil, como a sexualidade precoce, consumo de substâncias
psicoativas, violência entre pares, alunos que se encontrem nas mais variadas situações
de risco social, são intervenções que envolvem a família, a escola, a sociedade e o
Estado. Este universo de complicadas expressões sociais, não pode continuar sendo
percecionado como uma rotina natural, portanto, para que esta intervenção contribua no
processo educativo é preciso que seja inclusiva e baseada na totalidade do contexto
social em que está inserido o aluno, fazendo sentido a inserção do Assistente Social.
Os profissionais de Serviço Social indiscutivelmente foram preteridos em relação a uma
profissão que foi preparada para o campo do ensino/lecionação, ignorando-se a
preparação académica e profissional do Assistente Social.
Assim e tendo por base a sua formação académica assente na pluridimensionalidade que
lhe permitem atuar na realidade social na sua vertente sistémica, detém de um papel
importante no contexto educativo, sendo da sua competência encontrar junto dos
indivíduos potencialidades para a mudança, sendo que por isso ele estuda/conhece os
contextos familiares, sociais, culturais dos alunos, promove ações facilitadoras da
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
293
interação aluno-família-escola e cria bem como desenvolve espaços comunicacionais e
relacionais entre os vários agentes educativos facilitadores de uma efetiva cidadania,
inclusão de todos os interlocutores do processo educativo.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
294
CONCLUSÃO
O que o social faz o social pode desfazer
Bourdieu
Pensar a educação como processo social individual pressupõe identificá-la como
potenciadora, produtora e reprodutora das identidades familiares, sociais, culturais dos
seus alunos.
A escola do século XXI não poderá assumir um papel de indiferença face a diversidade
social e cultural que veste e reveste o interior e exterior da comunidade educativa, o que
pressupõe que seja de facto uma escola que ensina não apenas a saber, ou a saber fazer
mas uma escola que se preocupa em ensinar-se e ensinar aos seus alunos a saber ser a
saber estar, ou seja uma escola promotora de inclusão, uma escola virada para o
exercício pleno de cidadania. Tal implicará que a escola enquanto sistema social aberto
ensine a pensar, a questionar à luz de princípios, valores não morais, moralistas mas
éticos, um escola voltada para o ensinar a ler, ensinar a pensar, ensinar a refletir, ensinar
a respeitar.
A escola, de fato, institui a cidadania. É ela o lugar onde as crianças deixam de pertencer
exclusivamente à família para integrarem-se numa comunidade mais ampla em que os indivíduos
estão reunidos não por vínculos de parentesco ou de afinidade, mas pela obrigação de viver em
comum. A escola institui, em outras palavras, a coabitação de seres diferentes sob a autoridade
de uma mesma regra (Canivez, 1991, p. 33).
Assim e dada a centralidade que o sistema educativo assume nas sociedades
contemporâneas encerrando uma dupla função de não apenas transmitir conhecimentos
mas também uma função essencial e insubstituível na consolidação das sociedades
democráticas baseadas no conhecimento, na justiça social, na igualdade, na
solidariedade e em princípios sociais e éticos, falar em educação remete-nos para o
conceito de cidadania.
O que significa que à escola incumbe incrementar competências que superem a mera
aprendizagem de conhecimentos formalizados e homogeneizados e insira nos currículos
escolares as especificidades que reconhecem a diversidade contextual envolvente,
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
295
conferindo à estrutura escolar o dinamismo que enfatiza e engrandece os quadros e
modos de vida da população escolar.
Enquanto espaço e serviço público, a educação tem como finalidade promover a
socialização dos indivíduos e possibilitar o acesso e sucesso de todos os seus alunos,
bem como promover a segurança, participação e formação para a cidadania.
a cidadania é a responsabilidade perante nós e perante os outros, a consciência de deveres e de
direitos, o impulso para a solidariedade e para a participação, o sentido de comunidade e de
partilha, a insatisfação perante o que é injusto ou o que está errado, a vontade de aperfeiçoar e
servir, o espírito de inovação, de audácia e de risco, o pensamento que age e a acção que se
pensa (Sampaio,1999,p.5)
A importância central da educação para a cidadania é ocasionada pelas perturbações e
reptos do nosso tempo, que apelam para um maior sentido de participação na vida social
e política, num contexto de abertura pessoal aos valores cívicos.
Deste modo e porque a educação é fundamental para o desenvolvimento integral e bem
estar das pessoas, sociedades, permitindo a mobilidade, ascensão social de algumas
delas, é perentório que seja capaz de acolher todos os alunos, em prol de uma efetiva
inclusão, o que implica flexibilidade e adaptabilidade no que diz respeito às
características, realidades sociais e culturais dos seus alunos, em suma uma escola que
aceita e respeita a diversidade, reconhecendo as diferenças individuais como um valor
positivo.
a mobilidade social, a possibilidade de ascensão social – ou ainda, por outras palavras, a
possibilidade de passar de uma classe social a outra – estaria altamente condicionada, entre
outros, por estes “capitais de origem” e pelos seus estados respectivos e, naturalmente, pela
possibilidade de intervenção sobre ou transformação destes (nomeadamente, através do percurso
escolar (Pinto,2005, p.2).
Atendendo que cada vez é maior o número de indivíduos vulneráveis do ponto de vista
social e económico (sobretudo rapazes) de etnia cigana, de minorias étnicas nos
estabelecimentos de ensino especial, bem como alunos com deficiências acentuadas no
ensino regular, compete ao sistema de ensino promover uma educação inclusiva que
ofereça um tratamento adequado aos indivíduos com necessidades educativas especiais
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
296
e com deficiência, um ensino inclusivo de qualidade que garanta uma boa educação a
todos os seus alunos.
Embora esta seja uma tarefa árdua, segundo Bourdieu (1998):
(…) um sistema de ensino que se fundamenta numa pedagogia de tipo tradicional não pode
desempenhar a sua função de inculcação senão enquanto se dirigir a estudantes dotados do
capital linguístico e cultural – e da aptidão para o fazer frutificar – que ele pressupõe e consagra
sem nunca o exigir expressamente e sem o transmitir metodicamente. Segue-se que, para um tal
sistema, a prova verdadeira é menos a do número do que a da qualidade social do seu público
(Bourdieu, 1998,p.137).
Indubitavelmente que não se poderá negar ou até mesmo não ignorar o trabalho que tem
sido desenvolvido pelos vários ministros que têm ficado com a responsabilidade de
assegurarem a educação, em permitir através da criação de um conjunto de medidas
sociais, políticas, que a educação seja para todos. Todavia se não é inegável que houve
um esforço em nos aproximarmos daquilo que serão os indicadores de desenvolvimento
das sociedades realmente desenvolvidas que apresentam taxas de escolarização e
sucesso bem mais elevadas do que as que se verificam em Portugal, não menos inegável
será afirmar que volvidos 41 anos após 1974 ainda há um longo caminho a percorrer.
De acordo com Leal (1985):
Quaisquer que sejam as dificuldades que estejam ainda à nossa espera, parece preferível
prosseguir os caminhos abertos pela Revolução e pela Constituição no domínio das políticas
sociais. O nosso relativo atraso poder-nos-á, nalguns casos, beneficiar e permitir-nos-á evitar
erros que os outros tenham entretanto cometido. Não podemos, no entanto, entrar em pânico e
enxertar nas linhas da acção que tivermos escolhido elementos que lhes sejam totalmente
estranhos. Não podemos ceder à tentação de, ao mesmo tempo, preconizar a criação de estruturas
do Estado de bem-estar e o desmantelamento dessas estruturas. As ideias só podem ser
transportadas para o mundo real quando a realidade o exige. Só será possível desenvolvermos
um pensamento político-social claro e coerente quando tivermos obtido a estabilidade de que
necessitamos para voltarmos a ser revolucionários (Leal,1985,p.943).
Assim e para que a educação possa ser realmente para todos tal implica que as medidas
adotadas sejam contíguas e direcionadas para as necessidades reais dos seus
interlocutores. A educação do século XXI pressupõe que seja pensada, percecionada
como um todo, que se encontra inserida numa determinada localidade com
características próprias e que por seu turno dela farão parte alunos com características
suis generis inseridos em contextos familiares, sociais, culturais que devem ser tidos em
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
297
conta. Todavia sendo um todo é importante ter-se presente não só o local, os alunos,
mas a escola propriamente dita, a parte mais formal, ou seja, docentes e não docentes
que integram a escola, que também tem as suas singularidades, particularidades, bem
como a forma como estes encaram os alunos, a escola e a próprias problemáticas
sociais.
Segundo Marques (1994) pode assim definir-se comunidade educativa, como o:
sistema formado pela escola, as famílias, o bairro, as relações de vizinhança e as instituições
locais, com interesses sociais, económicos, culturais e científicos com vocação para trabalharem
com crianças e jovens (Marques, 1994, p. 96).
É neste sentido que Marques (1994) faz referência ao conceito de comunidade
educativa, como sendo a força vital de uma ação educativa que se constrói na
comunidade local, fazendo com que a escola se solte da tutela de educar e possibilite
que outros interlocutores do processo socioeducativo possam entrar nesta dimensão que
pela sua complexidade, reivindica o contributo de outros intervenientes numa lógica
cooperativa e complementar.
Assim e parafraseando Ferreira (2003)
Acredita-se que a educação não se circunscreve ao espaço escolar nem se restringe a um
determinado período do desenvolvimento humano. Nesta linha defende-se a articulação da
escola com um conjunto de atores locais, que possibilite a integração social das aprendizagens
escolares e a concretização da educação e formação ao longo da vida. Acredita-se também, numa
abordagem global da ação educativa que interligue as modalidades formais, não formais e
informais e as dinâmicas comunitárias socioeducativas que envolvem crianças e adultos
(Ainscowe & Ferreira, 2003).
Assim falar em comunidade educativa pressupõe uma abordagem sistémica, que implica
que se valorize a arte de ensinar como sendo um constructo comunitário, que estabelece
a interligação entre o campo da teoria e da prática de forma a possibilitar a
aplicabilidade do conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade.
Deste modo e de acordo com Ainscow & Ferreira (2003) as comunidades educativas
pretendem não só fomentar a participação dos agentes educativos comunitários na
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
298
direção das escolas, como também afiançar o envolvimento da comunidade no conjunto
das atividades educativas.
Assim e segundo Varela (2012) enquanto a terminologia de abertura à comunidade
pressupõe um cariz unicamente instrumental, a comunidade educativa pressupõe a
efetivação de uma ação educativa, edificada de modo participado e consubstanciado no
contexto do território local.
Portanto dificilmente a escola será uma escola de todos e para todos se o bem estar,
justiça social de todos os seus interlocutores não for efetivado, o que implica a
construção no espaço educativo de espaços propícios à construção de parcerias efetivas
e reais.
Ponderando este cenário, é essencial que as políticas públicas delimitadas para a
educação, no país, invistam, cada vez mais, em ações que determinem e intensifiquem a
ligação educação e cidadania, bem como em outros assuntos a ela relacionados como
democracia, justiça, solidariedade e autonomia (Camacho, 2000).
Como poderá ser a educação para todos se as medidas adotadas em termos sociais,
públicos funcionarem apenas durante 4 anos, duração dos mandatos políticos? Sendo
que e atendendo que estamos a falar de algo que é composto por pessoas e as pessoas
precisam de tempo para se adaptarem, de crescerem e aprenderem e tendo em conta que
essas medidas terão impacto inicialmente na estabelecimentos de ensino propriamente
ditos e posteriormente no local e a longo prazo na sociedade, 4 anos talvez seja um
tempo curto e reduzido de duração, e de efetivação das mesmas. Não obstante e se a
educação pretende-se que seja para todos e potenciadora de inclusão social, o local,
sociedade também deverá ser trabalhado no sentido de promover essa inclusão até
porque não fará sentido incluir-se na escola e a sociedade, local não incluir, o que
pressupõe que haja a contiguidade das medidas, que o espaço escolar esteja mais
próximo do local, social, que as portas da escola estejam abertas para o mundo lá fora e
que o mundo “lá fora” consiga entrar na escola, no sentido de se conhecerem,
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
299
perceberem e concretizar a educação para todos e para que a comunidade educativa seja
realmente efetivada.
Para além disso dificilmente a educação será eficaz em termos democráticos se não se
tiver em conta que para que os alunos estejam bem preparados, bem incluídos, os
profissionais que trabalham nos estabelecimentos de ensino, devem conhecer realmente
os seus alunos, ter bem presente as suas potencialidades e as suas limitações e
dificilmente será possível se não existirem quadros de docentes (no caso dos não
docentes, nomeadamente auxiliares de ação educativa tal não se verificará) efetivos e
contíguos nas escolas que exista esse conhecimento efetivo dos seus alunos, das suas
aprendizagens, limitações, não existindo irá ser potenciador de desmotivação quer de
alunos, quer de professores.
Assim e de acordo com Aquino (1996, p. 34), a relação professor-aluno é importante e
eventualmente poderá ser determinante na metodologia, avaliação e conteúdos adotados
pelo professor, sendo que uma relação positiva entre professor aluno, não será terá
implicações no professor mas também no próprio aluno em termos de aprendizagem
produzindo resultados variados nos indivíduos.
Deste modo será muito importante que os alunos tendo em conta as elevadas cargas
horárias letivas, que leva a que passem grande parte do seu tempo, das suas vidas na
escola, tenham modelos de referência, professores que no fundo refletem o tipo de
modelo escolar, professores que conhecem os seus alunos, professores que conseguem
estar atentos aos seus alunos, que os conseguem acompanhar, que os conseguem ensinar
a pensar, refletir e sobretudo respeitar.
O que para isso pressupõe que as turmas também tivessem que ser menores e a carga
letiva igualmente menor, a suprimir a esta sobrecarga, uma outra poderá contribuir para
o bom funcionamento da escola, ou seja a existência de técnicos, profissionais
especializados que deverão estar nas escolas não apenas quando as escolas são
referenciadas como problemáticas mas e única e exclusivamente porque a escola quer
que todos os seus alunos estejam realmente incluídos.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
300
Estar incluído pressupõe que a sociedade adote medidas não apenas interventivas,
interventivas no sentido de atuar, desenvolver programas, medidas de luta, combate à
exclusão, mas e sim sobretudo medidas preventivas, medidas de sensibilização, de
esclarecimento, medidas essas que são direcionadas para todos, ou seja, alunos, família,
comunidade e para a própria escola.
Mas para que esta inclusão se efetive na escola será importante que a escola conheça o
aluno não apenas o seu percurso escolar mas a sua história de vida, que conheça e saiba
as suas aptidões, o seu contexto social, cultural, as suas fragilidades, anseios, medos,
expetativas que tem em relação ao futuro, se realmente as tem, e porque é que
eventualmente não as tem. Este entendimento da realidade sociocultural do aluno só
será facilitado se existirem profissionais que detenham destas competências que
consigam olhar para os alunos para lá dos portões das escolas, que consigam perceber e
conhecer as dinâmicas familiares, a perceção que as famílias têm da escola, expectativas
familiares em relação ao aluno, ao futuro do aluno, bem como aquilo que esperam da
escola e aquilo que podem dar à escola.
A efetiva inclusão é promotora de dádiva, ou seja todos têm que estar envolvidos,
disponíveis a ceder, a investir no outro, a investir em prol de uma escola realmente
inclusiva.
Indubitavelmente que há uma certa tendência nalguns estabelecimentos de ensino em
considerar o conceito inclusivo de modo individual, numa lógica centrada no aluno que
apresenta indicadores de vulnerabilidade socioeconómica, beneficiando através de ações
que são direcionadas única e exclusivamente para ele. Contudo e naturalmente que
dificilmente aqueles que não são alvo dessas ações porque se encontram “incluídos”
estarão de algum modo suscetíveis ou verdadeiramente envolvidos às questões de
inclusão que são levadas a cabo na e pela escola, comprometendo assim o real sentido
da inclusão.
O que faz da escola, a escola, é o seu manancial humano, estar povoada e repleta de
pessoas, de sentimentos, conhecimento, dúvidas, histórias, passado, cultura, cheiros,
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
301
segredos, partilha, competividade, no fundo repleta de vida, assim um espaço destes tem
que se predispor a ser valorizador de toda esta riqueza social, de não desperdiçar o
tempo que as várias vidas, pais, alunos, profissionais, outras instituições, sociedade de
um modo depositam nela.
A educação tem sem dúvida um papel importante e determinante naquilo que é e será a
sociedade, a sociedade reflete aquilo que é escola, a composição do capital social e
humano está todo na escola.
Ignorar a importância da escola, da família, da comunidade naquilo que somos, naquilo
que queremos ser indiscutivelmente poderá condicionar não só o futuro da inclusão mas
do ser humano.
Para além disso devemos ter presente a sociedade da atualidade, uma sociedade
caracterizada pela ausência de referências indispensáveis à construção das identidades e
dos grupos sociais, das organizações, dos comportamentos e das práticas individuais e
coletivas.
A ausência de perspetivas e de um horizonte de sentido social, económico, ético deixam
margem para o “cada um por si”, aos desvios de toda a ordem, à indefinição e à
flexibilidade das fronteiras entre os elementos estruturantes de uma sociedade, entre o
dinheiro e o poder, entre sexos, entre trabalho e desemprego, entre a pertença a um
grupo cultural e a cidadania, entre os direitos e os deveres, ficando, ou estando mesmo a
sociedade comprometida à sua própria desintegração social, sendo que este contexto
será limitador e condicionador da efetiva inclusão de todos os indivíduos, sobretudo
daqueles que estão mais vulneráveis socioeconomicamente.
Assim será de todo pertinente que neste trabalho de e em simultâneo em ensinar a
sociedade a incluir e a escola a incluir tal só será possível em nosso entender, resultante
daquilo que é o entendimento académico e cientifico do que é a escola, do que é a
sociedade e do que é o Serviço Social, se existirem efetivamente profissionais com uma
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
302
formação académica que os permita dadas as suas competências teórico-metodológicas
e técnico-operativas atuar num espaço que é amplo e engloba a escola e a sociedade.
Deste modo, considera-se que embora o Serviço Social não esteja de todo presente
naquilo que é o contexto escolar (em termos nacionais) é sem dúvida importante para
fazer a articulação ou até mesmo ligação da escola à sociedade e da sociedade à escola,
sendo assim pertinente a sua inserção em contexto escolar.
Tendo por base o objetivo central em que incide a presente tese, permite-nos
considerar que são várias as razões que nos levam a afirmar que o efetivo lugar do
Serviço Social é na sociedade e na educação, aspeto este determinante e decisivo para
que, quer a sociedade quer a educação potenciem verdadeiramente a inclusão não de
modo individual, ou na sociedade ou no domínio educacional, mas em simultâneo.
O propósito principal da profissão, Assistente Social, incorre precisamente na mudança
social, no trabalhar os indivíduos para que se superem a si próprios numa perspetiva de
horizonte temporal e de lógica coletiva, sendo que as ações desenvolvidas pelo
assistente social pretendem ter impacto a longo prazo, um sentido prospectivo, de modo
a que o bem estar bem como a equidade e justiça social sejam uma realidade alcançável
por e para todos.
É necessário e embora estejamos em pleno século XXI mudar, trabalhar as mentalidades
voltá-las para o sentido de comunidade, de responsabilidade social, consciencializar a
sociedade que a inclusão não é um problema apenas de quem não está incluído mas de
todos nós, porque viver em sociedade implica estar envolvido, ser responsável ter um
papel ativo e interventivo, exercer e saber exercer a cidadania.
O Serviço Social enquanto profissão está apto, devido às suas competências adquiridas
na sua formação académica, que lhe permitem poder utilizar saberes, técnicas,
estratégias, princípios, valores direcionados para a manutenção do sistema e / ou para a
alteração do sistema, para devolver este sentimento de coletividade e ligar a escola à
sociedade e a sociedade à escola.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
303
O assistente social torna-se um profissional privilegiado porque devido às suas
competências e características profissionais permite-se movimentar quer no espaço
institucional, nomeadamente na escola quer no espaço familiar, comunitário, ficando a
conhecer de modo aprofundado as realidades, as potencialidades, as expetativas, as
normas, as regras, as limitações de cada sistema social, estando assim apto para poder
intervir nos demais sistemas.
Contudo e embora evidente que este será fundamental para inclusão não só escolar mas
social do indivíduo a sua presença em pleno século XXI ainda não é uma realidade no
cenário escolar, sendo que nas escolas onde está presente é em número reduzido, não
assumindo por isso visibilidade, reconhecimento da importância do seu trabalho.
Não obstante e embora exista legislação que prevê a contratação de profissionais das
ciências sociais e humanas nomeadamente do Serviço Social, o certo é que esta não é
uma prática corrente e generalizada nos estabelecimentos de ensino em Portugal.
Certo é e será importante referir que a legislação não é clara e é omissa no que concerne
ao trabalho a ser desenvolvido pelo assistente social, em termos de funções, criando
inespecificidade neste campo de ação, não apenas para as escolas, suas respetivas
direções no que realmente pode fazer o assistente social, mas para os outros
profissionais de outras áreas e muitas vezes para ele próprio.
No entanto considera-se que a não inserção do profissional no espaço escolar se deve
não apenas à escola, poder político (legislação) mas indiscutivelmente também ao
Serviço Social.
Indubitavelmente que a maioria das escolas não está consciente do trabalho que pode vir
a ser desenvolvido pelo assistente social, desconhece completamente e o que conhece
assenta na ótica assistencialista da prática, associada à mera atribuição de apoios
económicos ou uma atuação direta e imediata sobre o aluno, levando a que esta seja a
justificação para não ter assistente social, por não necessitar desse género de
intervenção.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
304
Seria interessante em termos de pesquisas futuras perceber se as escolas/agrupamentos
de escolas que detém de assistentes sociais efetivamente as tem por considerar que são
de facto uma mais valia na promoção de bem estar, de inclusão ou se as poucas em que
estão presentes estes profissionais apenas os têm devido aos contextos sociais
problemáticos nas quais se inserem, associado à tal dimensão assistencialista e pouco ou
nada, relacionada com a dimensão preventiva e capacitadora do Serviço Social.
No que concerne ao poder político parece que há um desfasamento ou não articulação
entre aquilo é o número de licenciaturas em serviço social e que são aprovadas pelo
ministério de educação e o número de profissionais contratados para as escolas,
nomeadamente ofertas de escola, ou a indefinição na legislação sobre as escolas terem
que ter assistente social.
Porém esta falta de articulação ou até mesma incoerência ao nível do poder político
reflete-se também no facto de ainda não ter sido considerado válido ou legítimo a
proposta apresentada pela Associação de Profissionais de Serviço Social no que
concerne à constituição de uma Ordem que legitime, confira reconhecimento ao
profissional nos mais variados domínios, e campos de ação, e que por exemplo possa de
uma vez por todas ser esclarecedora junto dos mais variados órgãos político
institucionais da importância da existência efetiva de assistentes sociais na educação,
bem como noutras áreas de atuação.
Assim e olhando para o quadro atual de inserção de assistentes sociais em contexto
educativo que se pode afirmar que há um claro retrocesso uma vez que durante o Estado
Novo esta profissão era uma presença assídua, permanente no espaço escolar, sendo que
obviamente o propósito ou as intenções da existência destes profissionais na escola
poderão levar alguma questões, mas o certo é que era uma realidade, que foi no entanto
perpetuada apenas até à década de 90 do século XX e a partir deste período foi
descontinuada, verificando-se em apenas nalgumas escolas a inserção de assistentes
sociais.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
305
Por último, o próprio Serviço Social, tem um papel decisivo e fundamental na alteração
desta realidade, é fulcral que o Serviço Social recupere efetivamente este espaço de
atuação, para que consiga concretizar a mudança social, para que a inclusão seja
realidade.
Para que ele recupere este campo de ação será necessário que ele próprio tome esta
iniciativa, mas primeiro terá que se consciencializar da importância da sua atuação na
escola não apenas numa ótica imediata direcionada e centrada no aluno, mas numa
lógica de coletividade, que incida e surta efeito no aluno, família, escola e própria
comunidade e depois então se dedique a mudar a mentalidade da sociedade e a fomentar
canais relacionais e comunicacionais efetivos entre escola, família, comunidade.
Este trabalho de reafirmação no espaço escolar pode ser desenvolvido de algumas
formas nomeadamente:
- Uma maior articulação entre os estabelecimentos de ensino superior onde é ministrado
Serviço Social e os restantes estabelecimentos de ensino (básico, secundário, nas
próprias escolas profissionais) que não detenham de assistente social, através de ações
de divulgação das ofertas formativas que por um lado podem servir para captar futuros
alunos, mas por outro pode ser uma forma de esclarecimento não só junto dos alunos
mas dos órgãos de direção das ações desenvolvidas por um assistente social, nos mais
variados campos de ação nomeadamente na escola;
- Desenvolver Fóruns direcionados para a comunidade em geral que podem ser
promovidos pelas própria Associação de Profissionais de Assistentes Sociais, ou até
pelas Licenciaturas em Serviço Social sobre as funções as mais valias do Serviço Social
na Escola;
- Apresentar junto das escolas (ensino básico, secundário) propostas claras e objetivas
que demonstrem a importância na composição da equipa técnica de assistentes sociais, o
que pode ser feito por entidades de ensino que detenham da licenciatura em Serviço
Social ou a outras entidades com representatividade no que concerne ao Serviço Social;
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
306
- Investigar, pesquisar, publicar na área do Serviço Social Escolar em Portugal, ainda
são escassas as investigações neste domínio, sendo que o aumento da investigação nesta
área poderá contribuir para uma maior análise e reflexão sobre esta problemática e
ajudar a encontrar formas de contornar esta situação de carência profissional na escola.
Assim é percetível que ainda há muito por e para fazer, não só na própria escola,
sociedade, mas no próprio Serviço Social (em contexto Escolar) sendo que uma
educação inclusiva só será possível se existir uma formação inicial e contínua dos
professores tendo em conta as necessidades de inclusão, politicas sociais realmente
inclusoras ao nível da educação e emprego, bem como a existência de profissionais que
acompanhem os alunos, as suas famílias e atuem na comunidade e na própria escola em
prol da inclusão, da cidadania, nomeadamente os assistentes sociais.
Para isso, é fundamental que o assistente social continue a investir na consolidação do
projeto ético político do Serviço Social bem como no cotidiano do seu trabalho
profissional e que sobretudo progrida em direção ao desenvolvimento da sociabilidade
pública capaz de reestabelecer a política como espaço de criação e generalização dos
direitos humanos.
O Lugar do Serviço Social na Sociedade e na Educação — Discussão Teórica e Perspetivas Práticas
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