Post on 28-Nov-2020
O SISTEMA DA PROTECÇÃO SOCIAL EM ANGOLA: FUNDAMENTOS, OBJECTIVOS E MEIOS DE
FINANCIAMENTO
MANUEL MOREIRA - Coordenador PSGSS
As Novas Funções e Processo Inspectivo do Instituto Nacional de Segurança Social
Raul Silva Chefe do Departamento de Inspecção da Segurança Social
ENAD . 22 de Março |2016
As novas funções e processo inspectivo do Instituto Nacional de Segurança Social
Novo contexto institucional
Desafios e metas da inspecção da Segurança Social
Medidas / Acções e resultados esperados para 2016
Comportamento expectável das empresas no processo inspectivo
NOVO CONTEXTO INSTITUCIONAL
Novo Estatuto do INSS e Regulamento da Inspecção
Nova missão e funções da Inspecção
Novo enfoque e forma de realizar inspecções, assente em processos estruturados e num sistema tecnológico de suporte
DESAFIOS E METAS DA INSPECÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
Promover a regularização da
situação de todos os contribuintes e
segurados no âmbito da actividade
Inspectiva
Contribuir para o aumento de
contribuintes, segurados e receita da Segurança Social
Intensificar o combate à fraude e
evasão contributiva e punir os
incumpridores de acordo com a lei
Desafios
1 - Aumentar as acções Inspectivas em 30%
2 - Realizar 1 Inspecção a cada contribuinte pelo menos de 5 em 5 anos
3 - Detectar o máximo de situações irregulares durante uma inspecção (análise global da situação do contribuinte)
4 - Inscrever oficiosamente 100% dos trabalhadores não inscritos e registar as contribuições não declaradas e/ou não pagas detectadas
5 - Implementar o processo contravencional para punir as ilegalidades
Metas
DESAFIOS E METAS DA INSPECÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL
MEDIDAS / ACÇÕES E RESULTADOS ESPERADOS PARA 2016
MEDIDAS /ACÇÕES RESULTADOS ESPERADOS
Realizar inspecções Proactivas a nível nacional, materializado num PLANO centrado em sectores de actividade de maior risco de ilegalidades e com maior número de trabalhadores
Aumento da pro-actividade dos serviços do INSS
Aumento do n.º de contribuintes inspeccionados
Aumento do n.º de acções inspectivas Efectuar inspecções mais rigorosas e
completas, através da adopção em todas as inspecções a análise global do contribuinte no período de 5 anos, bem como a verificação dos seguintes cumprimentos: Inscrição de trabalhadores; contribuições pagas no prazo legal; comunicações obrigatórias
Regularização do máximo de situações encontradas
Aumento do apuramento do valor em dívida à segurança social
Aumento do n.º de inscrições de trabalhadores e contribuintes
MEDIDAS / ACÇÕES E RESULTADOS ESPERADOS PARA 2016
MEDIDAS /ACÇÕES RESULTADOS ESPERADOS
Inscrever oficiosamente todos os trabalhadores que sejam detectados nos processos de inspecção como não estando inscritos
Aumento do n.º de contribuintes Aumento do n.º de trabalhadores
inscritos Regularização do máximo de situações
encontradas Registar oficiosamente as contribuições
não declaradas e/ou não pagas à Segurança Social
Regularização do máximo de situações encontradas
Priorizar as inspecções decorrentes de denúncias
Reforçar a identificação dos incumpridores
Punir eficazmente os infractores Implementar o processo contravencional Regularização do máximo de situações
encontradas Punir os infractores Aumentar a receita da Segurança Social
MEDIDAS / ACÇÕES E RESULTADOS ESPERADOS PARA 2016
MEDIDAS /ACÇÕES RESULTADOS ESPERADOS
Reforçar o quadro de pessoal do
Departamento de Inspecção e dos órgãos
e serviços da Inspecção a nível Nacional
Aumento do n.º de acções inspectivas,
em particular no plano de inspecções
proactivas
Maior n.º contribuintes inspeccionados
anualmente
Monitorizar a execução da actividade
inspectiva da Segurança Social
Controlo de toda a actividade inspectiva
Intensificação das articulações com a IGT Não duplicar esforço de trabalho
Detectar com maior agilidade os
incumpridores
Punir os infractores
COMPORTAMENTO EXPECTÁVEL DAS EMPRESAS NO PROCESSO INSPECTIVO
COLABORAÇÃO DO CONTRIBUINTE
• Entrega de documentos no prazo legal
• Acompanhamento das inspecções pelos responsáveis
• Colaboração em todos os pedidos de informação ou documentação
NÃO COLABORAÇÃO DO CONTRIBUINTE
• Falta de Entrega de documentos
• Não prestação de informação
• Etc.
Levantamento dos autos de notícia por não cumprimento das
obrigações de que o INSS não tenha prova e aplicação de multa
competente
• Celeridade no processo de Inspecção
• Maior rigor e equidade na aplicação da multa
COLABORE COM OS INSPECTORES.
A sua colaboração é imprescindível…
Segurança Social para quem tem direito...
Segurança Social para quem cumpre com as suas obrigações …
Segurança Social sustentável para um futuro seguro…