OFICINAS REGIONAIS DO PROGRAMA SELO MUNICÍPIO VERDE - PSMV

Oficina Regional PSMV 2016Oficina Regional PSMV 2016

OBJETIVO

Divulgar o Programa Selo Município Verde e orientar os municípios no processo de certificação do Selo Município

Verde, edição 2015/2016.

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ARCABOUÇO LEGAL

Lei Estadual Nº 13.304, de 19 de maio de 2003 e Decretos nº 27.073/03 e nº 27.074/03.

O “Selo Município Verde” é o distintivo que identifica os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental. O objetivo do Programa é incentivar a implementação de políticas ambientais necessárias a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, dentro de um padrão de qualidade ambiental.

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HISTÓRICO

Inscrito 66 92 62 100 110 139 137 124 91 77

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HISTÓRICO

Certificação PSMV 2014

•Salto na quantidade de secretarias específicas de Meio Ambiente;

•Percentual de 22% dos municípios inscritos (77)

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1. Possuir Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA atuante. 2. Indicar, por ofício assinado pelo Prefeito Municipal, o Coordenador e o Suplente responsáveis pelo Programa Selo Município Verde no município

•No caso do coordenador, este deverá ser funcionário público municipal lotado em setor correspondente a área ambiental.

METODOLOGIA DE CERTIFICAÇÃO

Critérios para participação

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1. Preencher ficha de inscrição online!

METODOLOGIA DE CERTIFICAÇÃO

Inscrição

VER INSTRUÇÕES A SEGUIR

NÃO DEIXAR EM BRANCO OS CAMPOS OBRIGATÓRIOS, POIS O FORMULÁRIO NÃO PERMITE O ENVIO DE CAMPOS OBRIGATÓRIOS EM BRANCO E EMITE UM ALERTA COMO NO EXEMPLO ABAIXO:

VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃOVALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO

1.Digitar todos os campos obrigatórios na ficha de inscrição

ATENÇÃO PARA O EMAIL DO COORDENADORATENÇÃO PARA O EMAIL DO COORDENADOR(digitá-lo corretamente)(digitá-lo corretamente)

2.Acessar o e-mail do Coordenador, cadastrado na ficha

2.1 No e-mail do coordenador constará o número de inscrição e um link.

2.2 Clicar o link e sua inscrição será validada!

3.Caso esse procedimento não seja realizado, o município NÃO estará INSCRITO.

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• A documentação comprobatória deverá estar restrita ao período de referência, de Janeiro a dezembro de 2014 e 2015.

• digitalizada nas opções de mídia CD, DVD ou Pen Drive;• formatos compatíveis com o office (doc, ppt., xls. ou pdf)

e/ou com o broffice (odt, xls, odp ou pdf).• em formato de vídeo (avi, .mpeg, .wmv e .rmvb) e de imagem

(jpeg, .jpg, bmp ou .png) ou de áudio (mp3 e wav).

• organizada na sequência definida pelo Fomulário da Avaliação dos Indicadores

METODOLOGIA DE CERTIFICAÇÃO

Critérios para participação e da documentação

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Fomulário da Avaliação dos Indicadores Nº 01 - municípios com zona rural e urbana em seu território;

Fomulário da Avaliação dos Indicadores Nº 02 - municípios com território totalmente urbano;

METODOLOGIA DE CERTIFICAÇÃO

Da avaliação

Fomulário Nº 01 - Avaliação dos municípios com zona rural e urbana em seu território

EIXOS TEMÁTICOS

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EIXO 1- POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Indicador 1 - Estrutura Municipal de Meio Ambiente

Indicador 2 - Efetividade dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA

Indicador 3 - Implementação da Política de Educação Ambiental

Indicador 4 - Implementação de Tecnologias Sustentáveis

EIXO 2 -SANEAMENTO AMBIENTAL E SAÚDE PÚBLICA

Indicador 5 - Coleta sistemática de resíduos sólidos urbanos implementada

Indicador 6 - Coleta seletiva de resíduos sólidos implementada

Indicador 7 - Disposição final de resíduos sólidos urbanos ambientalmente adequada, de acordo com a Lei Nº.12.305/2010

Indicador 8 - Inclusão social dos catadores de materiais recicláveis

Indicador 9 - Infestação por Aedes aegypti

Indicador 10 - Sistema de Esgotamento Sanitário e Sistema de Abastecimento de Água

Fomulário Nº 01 - Avaliação dos municípios com zona rural e urbana em seu território

EIXOS TEMÁTICOS

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EIXO 3-RECURSOS HÍDRICOS

Indicador 11 - Melhoria de qualidade da água

EIXO 4- AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Indicador 12 - Manejo Sustentável da Produção Agropecuária

Indicador 13 - Assistência Técnica e Extensão Rural

EIXO 5- BIODIVERSIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Indicador 14 - Unidade de Conservação (UC) Municipal

Indicador 15 - Áreas Verdes Urbanas

Indicador 16 – Preservação e Conservação da Biodiversidade

Fomulário Nº 02 - Avaliação dos municípios com território totalmente urbano

EIXOS TEMÁTICOS

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EIXO 1- POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Indicador 1 - Estrutura Municipal de Meio Ambiente

Indicador 2 - Efetividade dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA

Indicador 3 - Implementação da Política de Educação Ambiental

Indicador 4 - Implementação de Tecnologias Sustentáveis

EIXO 2 -SANEAMENTO AMBIENTAL E SAÚDE PÚBLICA

Indicador 5 - Coleta sistemática de resíduos sólidos urbanos implementada

Indicador 6 - Coleta seletiva de resíduos sólidos implementada

Indicador 7 - Disposição final de resíduos sólidos urbanos ambientalmente adequada, de acordo com a Lei Nº.12.305/2010

Indicador 8 - Inclusão social dos catadores de materiais recicláveis

Indicador 9 - Infestação por Aedes aegypti

Indicador 10 - Sistema de Esgotamento Sanitário e Sistema de Abastecimento de Água

Fomulário Nº 02 - Avaliação dos municípios com território totalmente urbano

EIXOS TEMÁTICOS

EIXO 3 - RECURSOS HÍDRICOS

Indicador 11 - Melhoria de qualidade da água

EIXO 4- BIODIVERSIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Indicador 12 - Unidade de Conservação (UC) Municipal

Indicador 13 - Áreas Verdes Urbanas

Indicador 14 – Preservação e Conservação da Biodiversidade

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• Cada questão apresenta uma pontuação• O somatório das pontuações gera o Índice de Sustentabilidade

Ambiental – ISA• Intervalos do ISA

Intervalo do ISA Categoria

≥ 90 ≤ 100 A

≥ 70 < 90 B

≥ 50 < 70 C

METODOLOGIA DE CERTIFICAÇÃO Da Avaliação

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Os municípios que alcançarem a nota de corte do ISA poderão receber visita in loco de técnicos para averiguação de algumas das informações identificadas no formulário.

 • Cabe ao Coordenador Municipal do PSMV ou suplente acompanhar

os técnicos da SEMA durante a visita in loco.

• O município poderá recorrer do resultado da avaliação no prazo de até 10 (dez) dias úteis a partir da data de divulgação oficial, protocolando o pedido na SEMA o Formulário de Revisão (<www.sema.ce.gov.br>

METODOLOGIA DE CERTIFICAÇÃO

Da visita in loco e apresentação de recursos

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•Ao final da Edição, será divulgada no site da SEMA a relação dos municípios certificados, em suas respectivas categorias;

•Os municípios receberão um certificado e a autorização para a utilização da logomarca do Selo Município Verde.

METODOLOGIA DE CERTIFICAÇÃO

Do resultado

www.conpam.ce.gov.br

E-MAIL DO EXPOSITOR OU SETOR

(85) 3101.1233 / 3101.1234

Rua Osvaldo Cruz, 2366 – Dionísio Torres/Fortaleza-CE - CEP: 60.125-151

selomunicipioverde@sema.ce.gov.br/ (85)3101.1230 / 1251 /1250 / 1242

!OBRIGADA