ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - ALTERNATIVA DE GESTÃO, INSTRUMENTO DE CIDADANIA.

TULIO VON RANDOW

EconomistaEspecialista em Políticas PúblicasProf. Orçamento Público e Execução OrçamentáriaConsultor em Orçamento Público

Estrutura da Apresentação

1) Introdução

2) Considerações teóricas

3) O orçamento público

4) O orçamento participativo

5) Algumas experiências de OP no Brasil

6) Os casos de Boa Esperança, Vila Velha, Santo André, Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife.

7) Conclusões

“ ORÇAMENTO É IGUAL A UNHA, TEM QUE CORTAR TODA SEMANA ”

Guilherme Dias

“ DESPESA É IGUAL A RABO DE LAGARTIXA, CORTA-SE NUM DIA,

CRESCE NO OUTRO ”

José Teófilo

TRABALHO EM EQUIPE

• A governabilidade não é apenas uma

questão de acesso ou de distribuição

do poder, mas, essencialmente é a

forma como o poder é produzido.

Implicações

• A GOVERNABILIDADE é resultante da capacidade de elaboração e implementação de Políticas Públicas

Implicações

• A questão central é a relação

estruturada entre os principais

grupos da sociedade civil e os

governos que ascendem à direção

política do município, do estado ou da

nação.

Implicações

• Segundo Malloy (1993) a

governabilidade resulta de “como podem

e como fazem os governos para converter

o potencial político de um dado conjunto

de instituições e forças políticas em

capacidade de definir, implementar e

sustentar políticas?”

Como se produz?

• Em Síntese:

• Trata-se de uma concepção que não se

refere apenas à questão de como os

governos se formam, mas também à de

como os partidos e os grupos de interesse

da sociedade civil se conectam e se

articulam, ou não, ao processo de

definição e implementação das políticas

públicas.

Governabilidade Democrática

Paradoxos da democracia moderna

1º paradoxo: A democracia ideal é a direta. Aquela que permitia que os cidadãos se reunissem na praça e pudessem falar e ser ouvidos. Os estados continuam crescendo e as praças agora só servem a multidão mobilizada.

Paradoxos da democracia moderna

2º paradoxo: Estado moderno crescendo em funções, e não somente no tamanho territorial. Cada aumento destas funções do Estado resolvem-se com um crescimento do aparelho burocrático, isto é, do instrumento de estrutura hierárquica e não democrática, de poder que vem de baixo e não do que vem de cima.

3º paradoxo: Os problemas que exigem soluções mais técnicas, não podem ser confiados senão a especialistas, derivando assim a freqüente tentação de governar unicamente através do modelo tecnocrata.

Paradoxos da democracia moderna

4º paradoxo: A massificação gera conformismo generalizado. Esse conformismo reprime e suprime o sendo de responsabilidade de cada indivíduo que é a base na qual se sustenta uma sociedade democrática e moderna, tornando tudo e todos um imitação passiva do comportamento dos demais.

Paradoxos da democracia moderna

SIGNIFICADO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A participação direta do cidadão no levantamento de suas necessidades e na priorização dos investimentos, decidindo conjuntamente com o governo municipal, provoca uma modificação nas relações sociais e políticas dessa cidade, resgatando a soberania popular como fundamento do respeito ao Poder Público.

O ORÇAMENTO PÚBLICO

“Orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para atendimento das demandas da sociedade, em face a escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções – de planejamento, contábil, financeira e de controle”. (Giacometti, 2000, 08)

Supondo que o interesse público está representado no governo, é justo que as atividades governamentais necessitam ser demonstradas à sociedade. O grau de prestação de contas e de transparência das decisões governamentais, ou seja, a accountability, depende da capacidade dos cidadãos de participar, acompanhar e mesmo controlar a atividade governamental.

PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ORÇAMENTO PÚBLICO

Constituição Federal: dentro do Título VI- da Tributação e do Orçamento (arts. 145 em diante), dedica uma seção inteira aos orçamentos públicos ( arts. 165 a 169).

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: que dispõe sobre a elaboração de orçamentos e balanços das entidades de Administração Pública.

Lei Complementar nº 101/2000: que, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, fixa regras para a elaboração e a execução orçamentárias, a fim de adequar tais processos à sua finalidade.

Constituição dos Estados

Leis Orgânicas dos Municípios e Leis Ordinárias Municipais

PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ORÇAMENTO PÚBLICO

PILAR CONSTITUCIONAL

Princípio da Unidade

Art. 165 § 5º, Inc I

Competência Concorrente para Legislar – Art. 24

PILAR LEGAL

LEI 4.320/64

Portarias

SOF 42/89

163/2001

LC 101/00

PILAR OPERACIONAL

CONSOLIDADÇÃO PARA STN

UNIFORMIDADE SISAUD

LOA

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

Princípio da Universalidade: o Orçamento reúne as receitas e as despesa de toda a Administração – direta, indireta e fundacional. Este princípio está descrito também nos arts. 3º e 4º da Lei 4.320;

Princípio da Unidade Orçamentária: o Orçamento tem que ser um documento único, consolidando todos os demais orçamentos. Dessa forma, ele engloba, em um único total, todas as receitas e todas as despesas. Este princípio é previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320;

Princípio da Anualidade: o Orçamento é elaborado e aprovado para vigorar por um exercício financeiro ou período de um ano. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, conforme está definido no art. 34 da Lei 4.320/64;

Princípio da Exclusividade: a Lei do Orçamento não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Em outras palavras, é proibido pegar carona na Lei Orçamentária.

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

AS ATRIBUIÇÕES ECONÔMICAS DO GOVERNO

Promover ajustamentos na alocação de recursos.

Promover ajustamentos na distribuição de renda.

Manter a estabilidade econômica.

O QUE É ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Orçamento Participativo é uma forma diferente de definir o orçamento público. Através dele a população é chamada a participar ativamente de todo o processo em reuniões públicas em que são definidas prioridades para investimentos e programas públicos. Essa nova forma de relação entre governo e comunidade exige uma postura que privilegie a transparência nas aplicações dos recursos públicos e baseia-se na capacidade de antever os problemas e de ouvir e respeitar as propostas e decisões populares.

AS CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Participação universal: todos são chamados a participar.

Valorização da participação: não há voto qualificado de representantes.

Poder de decisão: garantia à população o poder de deliberação.

AS CARACTERÍSTICAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Auto regulamentação do processo.

Realização de plenárias por local de moradia e por temas.

Investimento em formação e informação dos cidadãos.

AS QUALIDADES DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

É uma escola de cidadania.

É um importante mecanismo de controle social.

A participação cidadã contribui para uma inversão de prioridades ao inserir no processo de decisão todos os setores da sociedade.

OS ATORES

A população, através da divisão do município em regiões, desde que maior de 16 anos, e com título de eleitor no município; Agentes Públicos em geral; Agentes Políticos; Sociedade Civil Organizada.

Após o início do Processo, receberão o Título de DELEGADOS. Algumas localidades, elegem também os CONSELHEIROS.

IMPLANTAÇÃO

Descentralização das discussões com a população, através da divisão do município em regiões.

Elaboração de critérios de atendimento das demandas regionais.

IMPLANTAÇÃO

Elaboração dos critérios de participação da população.

Definição das instâncias de participação e suas competências específicas (reuniões, plenárias, conselhos, etc.)

CUIDADOS

É preciso um método de trabalho bem definido.

Montagem de equipe que saiba estabelecer boas relações com a população e que domine a metodologia de trabalho.

Permitir o acesso dos cidadãos a informações que lhes permitam tomar decisões.

DIFICULDADES

Falta de conhecimento técnico por parte dos delegados ou conselheiros

Escassez de recursos dos municípios.

Administrações municipais encontram dificuldade em trabalhar com transparência.

A EXPERIÊNCIA DE BOA ESPERANÇA

O contexto

A primeira fase

A segunda fase

O trabalho e a administração comunitária

O Plano de trabalho

ÁREAS

Recursos: a) financeiro b) material c) humano

meios

Recurso Humano

4- L.B.A .

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a) Economia b) Saúde c) Educação d) Assistência Social e) Lazer f) Cultura

1- Prefeitura2- Secretaria de Estado3- Emater

(Prefeitura Municipal + ...)

OS

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7- Animador Comunitário (Prefeitura Municipal + ...)

PLANO DE TRABALHO

compete planejamento e

execução

10- Igrejas11- Outros Órgãos e Entidades

compete o apoio

SOLUÇÃO: serão somados as ideologias, recursos financeiros, humanos e material

através de um protocolo de intenções entre esses órgãos e entidades ou

convênios.

9- Sindicatos de Classe

5- Mobral6- Senar7- Inamps8- Conselho Municipal de Desenvolvimento

3- Economista Doméstica (Prefeitura Municipal + Emater + ...)4- Agrônomos e Técnicos Agrícolas

1- Assistência Social

2- Médico Sanitarista (Prefeitura Municipal + ...)

(Prefeitura Municipal + Sec.Est.Saúde)

(Prefeitura Municipal + Emater + ...)5- Diretoria de Educação (Prefeitura Municipal + Sec.Est.Educação)6- Economista

Compete as iniciativas e decisões

Conselho M. de Desenvolvimento

objetivo: homemComunidades de

Base

A EXPERIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ

Regionalização e plenárias.

O Conselho Municipal de Orçamento.

Deliberativo

Paritário

Discute a totalidade do Orçamento, mas ainda não delibera sobre custeio e receita.

A EXPERIÊNCIA DE PORTO ALEGRE

Regionalização e plenárias.

População delibera sobre obras municipais.

Conselho do Orçamento Participativo.

Assembléias em 3 fases

A EXPERIÊNCIA DE RECIFE

Regionalização e plenárias.

População delibera sobre obras municipais.

Conselho do Orçamento Participativo- A Urna Eletrônica .

Assembléias em 3 fases

A EXPERIÊNCIA DE BELO HORIZONTE

Regionalização e plenárias.

População delibera sobre obras municipais.

Conselho do Orçamento Participativo.

Assembléias em 3 fases

O e-OP

O CASO DE VILA VELHA

Breve histórico

Peculiaridades

Metodologias utilizadas.

Comparativo.

O RESUMO DA ÓPERA – PASSO A PASSO

2º Passo – Reuniões Intermediárias por Bairros para a População Levantar e Priorizar suas Necessidades e Eleger os Delegados.

1º Passo – Prestação de Contas, Serviços e Obras da Prefeitura, Critérios do OP, Palavra do Prefeito

O RESUMO DA ÓPERA – PASSO A PASSO

4º Passo – Assembléia Regional do Forum de Delegados para Hierarquização das Temáticas das Microrregiões.

3º Passo – Reuniões de Microrregiões para posse dos Delegados e Hierarquização das Demandas Temáticas dos Bairros.

O RESUMO DA ÓPERA – PASSO A PASSO

6º Passo – Sistematização das Necessidades e Prioridades do OP.

5º Passo – Apresentação da Receita e Despesa da Prefeitura; Entrega das Necessidades Populares e Institucionais.

O RESUMO DA ÓPERA – PASSO A PASSO

8º Passo – Assembléia Geral do Orçamento, e envio do Orçamento ao Legislativo.

7º Passo – Elaboração final da Peça Orçamentária.

O RESUMO DA ÓPERA – PASSO A PASSO

10º Passo – Fiscalização da Execução.

9º Passo – Elaboração do Cronograma Físico-Financeiro das Obras (Plano de Investimento).

CONCLUSÕES

Orçamento Participativo formula um autodiagnóstico, na qual a própria comunidade junto com os técnicos do município buscam estratégias para enfrentar os problemas, priorizando suas verdadeiras necessidades.

CONCLUSÕES

A metodologia do Orçamento participativo permite regular a relação entre a oferta e demanda dos bens e serviços públicos, de forma que cada bairro receba de acordo com sua realidade, ou seja, os bairros mais necessitados recebem proporcional a sua necessidade.

CONCLUSÕES

Orçamento Participativo, tende, num primeiro momento, aumentar a receita da Prefeitura, já que cria no cidadão a consciência de orçamento único em que o cidadão faz parte do processo.

CONCLUSÕES

As despesas da Prefeitura com o Orçamento Participativo, observados os casos dos municípios que os utilizam, tendem a ser direcionados em maior percentual para gastos sociais ou de investimentos em periferias, já que desperta a organização popular.

O Orçamento Participativo só constitui um instrumento eficaz, com a participação ativa e efetiva da população, trabalhando sua organização, sua politização e motivada para fiscalizar e cobrar a execução da peça orçamentária. Em contrário, o Orçamento Participativo assistirá ao clientelismo e servirá a interesses particulares.

CONCLUSÕES

O orçamento participativo contribui na participação do cidadão comum, na medida em que lhe dá voz, num sistema que o tem distanciado cada vez mais do centro decisório, não só em virtude da complexa burocracia, mas também em virtude da conjuntura que cada vez mais dá valor ao interesse individual.

CONCLUSÕES

Orçamento Participativo exercita a cidadania a medida que o cidadão expressa sua vontade política, bem como com que a população se torne mais ativa e participante, aproximando a população da administração municipal.

CONCLUSÕES

ESPÍRITO DESARMADO

SABER OUVIR

SABER O MOMENTO DE INTERVIR

SABER APLAUDIR

SABER CONSTRUIR COM OS DIFERENTES

MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO

PROF. TULIO VON RANDOW

tulio@vonrandow.com

(27) 9929-1422 / (27) 3031-3367