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MARINHA
ORDEM DA ARMADA
1.ª SÉRIE
OA1 N.º 40 - 07 de setembro de 2016
O Vice-almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, no exercício das funções de Chefe do Estado-Maior
da Armada, determina e manda publicar o seguinte:
Directivas, Normas, Instruções e Avisos 1
Louvores, Condecorações e Prémios 2
Mudanças de Situação 18
Legislação 21
Actos de Hierarquia Superior ao Chefe do Estado-Maior da Armada 23
Outros Actos Internos 24
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OA1 N.º 40/07-09-16
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Diretivas, Normas, Instruções e Avisos
Avisos:
------- Alvará n.º 40/2016:
Por ter sido publicado com inexatidão, considera-se sem efeito o alvará (extrato) n.º
36/20161, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2016.
29 de agosto de 2016. — O Secretário-Geral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2016, Presidência da República – Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas).
__________________ 1 O alvará n.º 36/2016, foi publicado na OA1 n.º 37/16 de 24 de agosto – Louvores, Condecorações e Prémios.
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Louvores, Condecorações e Prémios
Louvores:
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 5 de abril de 2016,
pelo 387877 Contra-almirante EDGAR MARCOS DE BASTOS RIBEIRO, Comandante da
Escola Naval, ao 20778 Capitão-de-mar-e-guerra RES CUSTÓDIO FERNANDO LOPES, o qual
se publica:
O 20778 Capitão-de-mar-e-guerra RES CUSTÓDIO FERNANDO LOPES presta serviço
na Escola Naval há mais de 8 anos, dos quais os últimos 3 anos e meio sob o meu
comando, no desempenho, com elevado brio profissional, do cargo de professor na área
Comportamento Organizacional.
Oficial de reconhecidas qualidades militares, profissionais e éticas, com uma conduta
irrepreensível, tem-se destacado pelo exemplo do seu caráter, vontade de bem servir e
uma atitude ponderada em tudo o que faz, aliados a um elevado sentido de camaradagem,
que lhe granjearam a maior estima e consideração, constituindo-se um exemplo para todos
os que prestam serviço na Escola Naval.
Ao longo da sua comissão o comandante CUSTÓDIO LOPES tem contribuído, de forma
eficiente e empenhada, para a qualidade do ensino dos cadetes como professor da unidade
curricular de comportamento organizacional e na formação em liderança dos cursos de
mestrado integrado, do ensino politécnico e dos cursos CFBO e CFCO/CFMCO,
demonstrando uma permanente disponibilidade para acompanhar os alunos e uma notável
competência pedagógica e científica, com saber consolidado na sua área de especialidade e
grande experiência e conhecimento da Marinha, creditando-o como um professor de
referência da escola. A sua ação tem sido relevante para o desenvolvimento de
competências em liderança e trabalho de equipa nos alunos, bem como no âmbito da
investigação na sua área de conhecimento, tendo sido orientador de diversas teses de
mestrado. De relevar, ainda, que foi responsável pela organização do último estágio em
liderança dos aspirantes, juntamente com outros docentes, nas instalações da Escola Naval,
o qual decorreu pela primeira vez, nestes moldes.
Para além disso, o comandante CUSTÓDIO LOPES tem organizado diversos estágios de
desenvolvimento de competências em liderança e trabalho em equipa para entidades
externas à Marinha, que o solicitam à Escola Naval no contexto da cooperação institucional,
designadamente a Universidade Lusófona, o ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, o
Instituto Superior de Economia e Gestão, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
da Universidade de Lisboa e a Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional, numa
manifestação inequívoca da qualidade da formação ministrada nesta área, contribuindo
significativamente para a imagem externa da Escola Naval.
Apesar da crescente exigência ao nível da atividade docente e gestão académica, o
comandante CUSTÓDIO LOPES, assumiu sempre os desafios que lhe foram colocados
superiormente com determinação, eficiência, sentido do dever e espírito de cooperação,
sendo de realçar o seu importante contributo como representante da Escola Naval nos
diversos grupos de trabalho dedicados ao enquadramento legislativo no contexto do ensino
superior militar. Relevo a forma meticulosa, metódica e sensata do trabalho que
desenvolveu no âmbito da harmonização dos Regulamentos Internos dos Estabelecimentos
de Ensino Superior Publico Universitário Militar (EESPUM), do qual resultou o Regulamento
da Escola Naval aprovado em 2014, na elaboração do normativo enquadrador do Modelo de
Governação Comum da Plataforma de Cooperação Reforçada dos EESPUM, que antecedeu o
atual modelo do Instituto Universitário Militar, bem como na elaboração do projeto de
decreto-lei que aprovou o estatuto desse último instituto e a orgânica do ensino superior
militar, e na elaboração e revisão do normativo a jusante, em curso, designadamente dos
Regulamentos Internos.
Assim, é com especial satisfação que, ao abrigo da competência que me é conferida
pelo artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 20778 Capitão-de-mar-e-
guerra RES CUSTÓDIO FERNANDO LOPES, pelas excecionais qualidades militares, pessoais
e profissionais evidenciadas e pela forma altamente competente e empenhada como tem
vindo a desempenhar as suas funções, contribuindo significativamente para a eficiência,
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prestígio e cumprimento da missão da Escola Naval, considerando os serviços por ele
prestados relevantes e de elevado mérito.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 14 de abril de 2016,
pelo 387877 Vice-almirante EDGAR MARCOS DE BASTOS RIBEIRO, Comandante da Escola
Naval, ao 22480 Capitão-de-mar-e-guerra JOÃO JOSÉ MAIA MARTINS, o qual se publica:
O 22480 Capitão-de-mar-e-guerra JOÃO JOSÉ MAIA MARTINS presta serviço na Escola
Naval desde há cerca de 4 anos e meio, dos quais, os últimos três anos e meio sob o meu
comando, no desempenho, com elevado brio profissional, do cargo de chefe do Gabinete de
Qualidade e Avaliação.
Excelente oficial, muito competente, responsável e determinado, o comandante MAIA
MARTINS tem revelado uma permanente atitude crítica construtiva e dinamismo na sua
ação, aliados a uma visão abrangente e integradora na sua área de responsabilidade,
propondo constantemente medidas e soluções para melhorar a qualidade da resposta da
Escola Naval em todas as suas dimensões.
Destaca-se pela forma inteligente como aborda e resolve os assuntos, por iniciativa
própria, com espírito criativo, pragmático e rigoroso, assente num excelente conhecimento
das práticas da Marinha e numa postura de empenho e dedicação à missão principal da
Escola Naval de formar os oficiais da Marinha. Isso tem sido particularmente evidente no
extraordinário e relevante apoio que tem dado ao comando na melhoria contínua da
qualidade do ensino, envolvendo toda a estrutura da Escola Naval, aos diferentes níveis,
constituindo-se como o elemento central na base de todo este processo. Realço o
importante trabalho intelectual que tem levado a cabo neste âmbito, tendo sido responsável
pelo desenvolvimento do sistema integrado de gestão da qualidade, que permite avaliar
toda a atividade ao nível do ensino, do corpo de alunos e dos serviços de apoio. De salientar
que este sistema é inovador e dos mais completos ao nível do ensino nacional universitário,
com ferramentas de apoio aos docentes, aos coordenadores científicos dos mestrados
integrados e ao comando, que permitem medir a eficácia das medidas de melhoria e
produzem um dashboard de valor da Escola Naval, de grande utilidade para uma rápida e
eficiente avaliação e monitorização da atividade e produtividade da Escola Naval e da
qualidade do ensino. De realçar igualmente que é parte deste sistema a avaliação do
produto da Escola Naval, através da recolha automática de opiniões da esquadra e dos
oficiais nos três primeiros anos das suas carreiras.
A sua ação também foi fundamental na definição dos indicadores usados no
planeamento estratégico da Diretiva Sectorial, na interpretação e transposição interna de
sucessivas alterações legislativas ao nível do ensino superior e na preparação para a
acreditação dos cursos de mestrado integrado. De realçar, ainda, a sua importante ação
como responsável pela elaboração do Anuário da Escola Naval, bem como os relevantes
contributos que tem dado para o reforço da internacionalização, no domínio da investigação,
desenvolvimento, inovação e colaboração interinstitucional com a comunidade civil. Sob a
sua liderança, o Gabinete de Qualidade e Avaliação, tornou-se num órgão de apoio
imprescindível para o comando, muito interveniente, sendo um serviço de referência
respeitado e reconhecido por todos.
Em todas as atividades que desenvolve é notória a elevada capacidade de trabalho e
de organização e planeamento, aliada à sua mente analítica e espírito científico. Isto
também se tem refletido no empenhamento que tem tido no âmbito da investigação, tendo
promovido a realização de dez teses em simulação e modelação que integraram o projeto
do CINAV para o desenvolvimento do sistema de apoio à decisão SecurePort que serviu de
referência para o desenvolvimento, no âmbito da NATO, do sistema SafePort, por um
consórcio nacional, constituído por três universidades e uma empresa na área do software.
Nesta mesma área, e enquanto docente, desenvolveu a formação em sistemas de
conhecimento situacional, baseados na recolha de dados a partir de diversos sensores e
apresentação de resultados em forma georreferenciada, como camadas de um sistema de
informação geográfica. De realçar, ainda, que a sua atitude de constante procura de
evolução no conhecimento e melhoria em tudo o que faz, é bem patente na opção pessoal
que tomou de frequentar um doutoramento, que constitui uma grande mais-valia para a
escola Naval.
Assim, é com enorme satisfação e elementar justiça que, ao abrigo da competência
que me é conferida pelo artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 22480
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Capitão-de-mar-e-guerra JOÃO JOSÉ MAIA MARTINS, pelo notável conjunto de qualidades
pessoais e profissionais evidenciadas de forma brilhante e altamente competente no
exercício das suas funções, de que resultou honra e lustre para a Escola Naval e para a
Marinha, levando-me a considerar os serviços por si prestados como extraordinários,
relevantes e distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 30 de maio de 2016,
pelo 303771 Vice-almirante ANTÓNIO JOSÉ BONIFÁCIO LOPES, Vice-Chefe do Estado-Maior
da Armada, ao 20581 Capitão-de-mar-e-guerra VALENTIM JOSÉ PIRES ANTUNES
RODRIGUES, o qual se publica:
O 20581 Capitão-de-mar-e-guerra VALENTIM JOSE PIRES ANTUNES RODRIGUES vai,
em breve, destacar do Estado-Maior da Armada onde exerce, desde 4 de agosto de 2014, o
exigente cargo de Chefe da Divisão de Relações Externas.
Durante este período, o comandante ANTUNES RODRIGUES assegurou, de forma
muito eficaz, um conjunto assinalável de atividades, quer no âmbito nacional, quer no do
relacionamento bilateral e multilateral, muitas das quais com um elevado grau de
visibilidade pública e complexidade.
Para os excelentes resultados atingidos, em muito contribuíram as qualidades pessoais
e militares que bem demonstrou, com destaque para as suas elevadas capacidades de
trabalho e organização, extrema dedicação, sentido humano e facilidade de relacionamento
interpessoal, características que, a par de um de um apurado sentido das responsabilidades,
permitiram ultrapassar dificuldades e consertar posições, com reflexos para além do
Estado-Maior da Armada e da própria Marinha, contribuindo, concomitantemente, para um
agradável ambiente de trabalho e de sã camaradagem.
No plano das relações internacionais, é digna de realce a ação do comandante
ANTUNES RODRIGUES na coordenação da ligação, apoio e acompanhamento dos Adidos
Militares acreditados em Portugal e no estrangeiro, mantendo um excelente relacionamento
que em muito facilitou o tratamento de múltiplos assuntos e atividades de cooperação
desenvolvidos com a participação da Marinha. Sob a sua coordenação e em apoio direto ao
Subchefe do Estado-Maior da Armada, foi realizado um número muito significativo de
conversações formais com estados-maiores de diversas Marinhas amigas ou aliadas, muitas
das quais realizadas em Lisboa sob a sua coordenação, com um visível incremento na
objetividade das atividades acordadas e na sua operacionalização e controlo; foi igualmente
apoiada a participação da Marinha em conversações internacionais ao nível do
Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Também no mesmo plano, preparou e tomou parte em atividades coordenadas pelo
Ministério da Defesa Nacional envolvendo a Marinha no relacionamento com outros países,
sendo de realçar a forma meticulosa como garantiu a programação, o acompanhamento e
controlo da execução e implementação dos diferentes programas quadro de cooperação
com os países da CPLP e como assegurou o apoio aos militares da Marinha projetados
naqueles teatros de cooperação. É, ainda, de sublinhar a ação desenvolvida pelo
comandante ANTUNES RODRIGUES na preparação das diversas atividades integradas na
iniciativa Mar Aberto, com vista ao melhor aproveitamento daquelas missões em apoio à
política externa, em reforço das atividades de CTM e em prol da capacitação dos países de
língua portuguesa envolvidos. Igualmente relevante foi o seu contributo para a preparação
das participações do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada em eventos internacionais
ou em deslocações ao exterior, com destaque para a reunião do Subgrupo Naval da
Iniciativa 5+5 Defesa, realizada em Lisboa em 2015, cuja organização coube à Marinha
Portuguesa e cujo sucesso muito se deve à ação cuidada do comandante Antunes
Rodrigues.
Nas áreas da representação, do protocolo e do cerimonial, merece especial referência
o complexo e rigoroso trabalho de planeamento e de acompanhamento da execução dos
programas inerentes às cerimónias do Dia da Marinha, do Dia de Portugal e das
Comunidades Portuguesas e, mais recentemente, da receção a Sua Excelência o Presidente
da República.
No campo da doutrina, é de relevar o seu contributo para a revisão dos Manuais de
Relações Externas e de Cooperação Técnico-Militar, documentos que em muito contribuem
para a boa consecução das atividades desenvolvidas naqueles âmbitos.
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Assim, é com toda a justiça e muita satisfação que, ao abrigo da competência que me
confere o n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo 20581
Capitão-de-mar-e-guerra VALENTIM JOSÉ PIRES ANTUNES RODRIGUES pelo excelente
conjunto de qualidades militares, de carácter e profissionais que evidenciou no desempenho
do cargo de Chefe da Divisão de Relações Externas do Estado-Maior da Armada e pelo
exemplo de bem servir que fica da sua ação, de que resultou honra e lustre para a Marinha,
para as Forças Armadas e para o País, considerando os serviços por si prestados como
extraordinários, relevantes e distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 7 de abril de 2016,
pelo 387877 Contra-almirante EDGAR MARCOS DE BASTOS RIBEIRO, Comandante da
Escola Naval, ao 21783 Capitão-de-mar-e-guerra AUGUSTO ANTÓNIO ALVES SALGADO, o
qual se publica:
O 21783 Capitão-de-mar-e-guerra AUGUSTO ANTÓNIO ALVES SALGADO presta
serviço na Escola Naval há cinco anos e meio, no desempenho de funções de docência, com
elevado brio profissional.
Oficial muito versátil e dinâmico, detentor de sólidos conhecimentos na área da
História Marítima e da Arqueologia Subaquática, tem demonstrado grande dedicação e
generosa entrega ao serviço, evidenciada pela panóplia de tarefas e cargos que tem
desempenhado, e pelo respeito granjeado entre seus pares, subordinados, e superiores.
Exerceu as funções de coordenador de Departamento de Ensino Universitário, a par da
docência nas unidades curriculares da área da História, atualmente História Naval e Poder
Naval, nos Mestrados Integrados e nas Licenciaturas Politécnicas da Escola Naval. Também
é professor no Mestrado em História Marítima desde 2009, professor e coordenador no
Mestrado em História Militar, e professor de História Militar no Gabinete de História Militar
da Área de Ensino de Estratégia do Instituto de Estudos Superiores Militares. Para além dos
conhecimentos que possui e sabe transmitir, a sua competência pedagógica e permanente
disponibilidade para acompanhar os alunos faz com que seja considerado um docente de
elevado valor.
A partir de 2011 acumulou com as funções de diretor da Biblioteca e do Museu da
Escola Naval, tendo sido responsável por uma profunda remodelação do Museu e
reorganização da Biblioteca ao nível das instalações e dos procedimentos de catalogação,
incluindo a organização do Arquivo da Escola Naval e a adesão ao Repositório Científico de
Acesso Aberto Português.
A partir de 2012 assumiu também o cargo de Subdiretor do Centro de Investigação
Naval (CINAV), tendo vindo a desenvolver um trabalho muito relevante e eficaz. Para além
da sua muito apreciada ação como membro do conselho diretivo do CINAV, tem sido
responsável pela coordenação de vários eventos, tais como encontros, workshops e
conferências do CINAV. Sendo membro do CINAV quase desde a sua criação, tem uma
extensa produção científica na área da História e Arqueologia Subaquática. É um dos
coordenadores do projeto de I&D Ações do U35 no Algarve, colaborador no Projeto de Carta
Arqueológica de Cascais e no Projeto Patacho Pedro Diaz e representante no Grupo de
Acompanhamento da Convenção da UNESCO de 2001 sobre a Proteção do Património
Cultural Subaquático. Proferiu 28 comunicações em conferências, workshops ou ciclos de
palestras, algumas com a publicação de um artigo nas respetivas atas. Foi ainda autor de
dois capítulos de livros, sendo colaborador regular e autor de vários artigos de divulgação
na Revista da Armada e na Revista de Marinha. De relevar que o projeto Ações do U35 no
Algarve recebeu em novembro de 2015, na reunião anual da National Archaeology Society,
no Reino Unido, o prestigiado prémio anual Adopt a Wreck Award 2015.
De relevar também que participou no grupo de trabalho que preparou o projeto de
planos de estudos do doutoramento em Ciências Militares no âmbito do futuro Instituto
Universitário Militar, com evidentes mais-valias para os resultados conseguidos.
O comandante ALVES SALGADO também tem tido uma participação muito ativa em
ações de divulgação e de promoção do conhecimento científico que prestigiam a Escola
Naval. É Secretário-Geral das Jornadas do Mar desde 2012, estando neste momento a
organizar este evento pela terceira vez. Foi ainda responsável ou corresponsável pela
realização de vários eventos de grande visibilidade, como as Comemorações dos 75 Anos da
Escola Naval no Alfeite em 2011, o n Colóquio Arqueólogos e Arqueologia do Mar em 2013,
a Arqueologia Subaquática em 2014, e o Congresso Internacional Marinha e a Grande
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Guerra: Política e Poder Naval em 2015. De particular importância para Escola Naval, relevo
que foi autor do livro Escola Naval, Talant de Bien Faire, lançado aquando da abertura
solene do ano letivo 2013/14.
Assim, é com especial satisfação que, ao abrigo da competência que me é conferida
pelo artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 21783 Capitão-de-mar-e-
guerra AUGUSTO ANTÓNIO ALVES SALGADO, pelo conjunto de qualidades militares,
profissionais e pessoais evidenciadas e pela forma altamente competente e dedicada como
tem vindo a desempenhar os diversos cargos de que foi incumbido, contribuindo
significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Escola Naval,
considerando os serviços por ele prestados relevantes e de elevado mérito.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 31 de outubro de
2013, pelo 17475 Contra-almirante EMQ JOSÉ LUÍS GARCIA BELO, Diretor de Navios, ao
20586 Capitão-de-fragata EN-AEL PAULO NUNO MENDES DIAS, o qual se publica:
O 20586 CFR EN-AEL PAULO NUNO MENDES DIAS presta serviço na Direção de Navios
desde setembro de 2003, inicialmente na Divisão de Sistemas de Armas do Departamento
de Estudos e, desde março de 2010, exercendo funções no Gabinete de Planeamento e
Projetos (GPP).
A excelência da sua prestação já foi reconhecida em 2008. Contudo, a contribuição e
desempenho desde então manteve-se em padrões de elevado nível, merecendo particular
destaque o complexo estudo de viabilidade da modernização do sistema de gestão de
combate das fragatas das classes Vasco da Gama e Bartolomeu Dias, essencial para o
futuro destas unidades centrais da esquadra como navios combatentes. Seguidamente
assumiu as delicadas funções de adjunto do subdiretor, no GPP, estrutura criada na fase
inicial do processo de mudança da Direção para, em sintonia com a correspondente
ferramenta informacional Entreprise Project Management (EPM), mais rapidamente atender
aos requisitos relacionados com as modernas estratégias de Gestão de Projetos.
Neste último período o engenheiro MENDES DIAS tem sobejamente confirmado os
atributos, as aptidões e as competências que possui e que acertadamente soube ajustar,
correspondendo plenamente às melhores expetativas da sua escolha para este cargo. Os
extensos conhecimentos nos procedimentos de Gestão de Projetos aliados ao entendimento
claro dos aspetos organizacionais, permitiram-lhe adaptar mais rapidamente os conceitos
teóricos à situação e realidade da DN. Assim, foi um elemento fundamental para a
implantação inicial desta capacidade e da aplicação EPM, em estreita ligação com a DITIC e
a DAGI e, numa fase mais adiantada, para assegurar a ligação, externamente com o EMA e
o MDN e internamente com toda a estrutura da DN, contribuindo para que esta forte ligação
dos planos externo e interno, fizesse do GPP a unidade orgânica correta para garantir a
gestão da LPM.
Passou assim o engenheiro MENDES DIAS a ser o gestor da LPM na DN e as suas
valências técnicas e experiência adquiridas evidenciaram-no, tendo sido naturalmente
convidado a constituir uma das equipas da Marinha que participou, e se creditou, com uma
honrosa classificação, na competição do tipo role-playing em gestão de projetos - Bright
Challenge 2013.
Assim, entendo ser de justiça testemunhar publicamente o seu proeminente
desempenho, pelo que, ao abrigo do n.º 2 do art.º 64.º do Regulamento de Disciplinar
Militar, louvo o Capitão-de-fragata EN-AEL PAULO NUNO MENDES DIAS pelas evidentes
qualidades e serviços por si prestados, que me levam a considera-lo um oficial de elevado
mérito.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 13 de maio de 2016,
pelo 157077 Contra-almirante AN ANTÓNIO INÁCIO GONÇALVES COVITA, Diretor de
Abastecimento, ao 502882 Capitão-tenente SEE RES FERNANDO MANUEL SILVA MOTA, o
qual se publica:
O 502882 CTEN SEE RES FERNANDO MANUEL SILVA MOTA desempenha funções na
Direção de Abastecimento há aproximadamente 6 anos, inicialmente na ex-Repartição de
Gestão Técnica - Secção de Sobressalentes, a qual chefiou, e, nos últimos 4 anos nas
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exigentes funções de Chefe do Gabinete de Apoio, da Divisão Operacional e Técnica,
demonstrando sempre no seu desempenho, sólidos conhecimentos técnicos, competência
profissional, espírito de cooperação, iniciativa e eficácia.
Durante o período mencionado o CTEN MOTA demonstrou uma sólida formação
técnica, a qual associada a uma disponibilidade inexcedível e a um excelente
relacionamento com os diversos intervenientes, permitiu contribuir sobremaneira para o
aprontamento e sustentação logística das unidades navais, com especial relevo nas missões
internacionais.
De destacar, de igual modo, o elevado trabalho intelectual desenvolvido na elaboração
de diverso normativo interno, na elaboração de propostas e informações, o qual, assente no
seu espírito crítico, experiência e ponderação, foram fundamentais no apoio à decisão.
Como Chefe do Gabinete de Apoio, não é de todo despiciendo revelar a forma
exemplar como se constituiu um elemento incontornável na gestão do pessoal, bem como o
trabalho desenvolvido na gestão dos meios de movimentação de carga e a promoção e
controlo das ações de beneficiação das infraestruturas da Divisão Operacional e Técnica.
O seu papel, na condução dos projetos de inventariação e reestruturação dos
depósitos da Direção de Abastecimento, é digno de realce nas suas várias vertentes de
concretização, nomeadamente, no levantamento das necessidades, no acompanhamento
dos processos, na implementação das instruções superiores e na gestão das equipas
envolvidas.
As suas qualidades pessoais, designadamente facilidade de relacionamento e empatia,
permitem-lhe assumir um papel de relevo na criação de uma dinâmica de grupo que muito
facilita o cumprimento da missão, tornando-o num elemento de referência e admiração para
todos quantos com ele têm o privilégio de conviver e trabalhar.
Presente o que antecede, é meu dever e da mais elementar justiça dar público
testemunho do meu elevado apreço, consideração e estima pelo 502882 CTEN SEE RES
FERNANDO MANUEL SILVA MOTA, pelo que, ao abrigo da competência que me é conferida
pelo n.º 2 do art.º 64.º do regulamento de Disciplina Militar, louvo este oficial pelo
desempenho de muito elevado nível e pelas excecionais qualidades profissionais e humanas
evidenciadas, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevante e
distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 10 de julho de
2014, pelo 24985 Capitão-de-fragata RICARDO FREITAS BRAZ, Comandante do NRP Vasco
da Gama, ao 22099 Primeiro-tenente RICARDO JOSÉ SÁ GRANJA, o qual se publica:
O 22099 Primeiro-tenente da classe de Marinha RICARDO JOSÉ SÁ GRANJA presta
serviço a bordo do NRP Vasco da Gama desde setembro de 2011, desempenhando as
funções de Chefe do Serviço de Armas Submarinas, Oficial de Ação Tática e Oficial de
Relações Públicas.
A prestação do tenente SÁ GRANJA constituiu-se como valoroso contributo para o
aprontamento e cumprimento das missões atribuídas ao navio, quer no âmbito operacional,
designadamente, as de interesse público, o INSTREX 12, a operação MANATIM, o período de
treino sob a égide do CEVACO, a preparação do navio como navio de reserva para a
operação ATALANTA 2013, o INSTREX 13, o apoio à ação de soberania nacional nas Ilhas
Selvagens, o SEABORDER 13, o LUSITANO 13, o REAL THAW 14/RAMSTEIN GUARD 14, o
INSTREX 14 e o MULTICOOPERATIVE 14, quer de índole protocolar, em particular a estadia
a bordo de S. Ex.ª o Presidente da República, o envolvimento do navio no programa
MASTERCHEF, as filmagens do Telejornal da RTP, no âmbito das comemorações dos 40
Anos do 25 de Abril, e a participação nas comemorações do Dia da Marinha de 2014.
Discreto mas rigoroso, o tenente SÁ GRANJA revelou, no exercício de funções,
competência, elevada ponderação e determinação o que, aliado ao seu espírito de bem
servir, o tornaram num precioso e decisivo colaborador do Comando na exploração do navio
com plataforma vocacionada para a luta anti-submarina. Exemplo disso é a forma como, no
exercício das funções de Anti-Submarine Warfare Commander do Grupo Tarefa Português,
soube preparar, discutir e treinar táticas e procedimentos de luta antissubmarina que
maximizassem as capacidades dos meios existentes na Força, os quais foram objeto de
menção pelo Comando do Grupo Tarefa Português e pelos seus pares.
Para além das funções na sua área específica, o primeiro-tenente SÁ GRANJA foi,
também, o Oficial de Relações Públicas. Não possuindo formação específica de base nesta
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sensível área, mostrou, ainda assim, extrema sensibilidade que soube usar, com
reconhecida eficácia, na preparação das inúmeras atividades solicitadas ao navio, bem como
na elaboração dos comunicados à imprensa e nos diversos artigos por si preparados. Ainda
neste âmbito, realça-se a forma altamente meritória como desempenhou as funções de
oficial de Relações Públicas do Estado-maior do comandante do Grupo Tarefa Português, no
Estado-maior colateral.
Oficial dotado de um notável sentido do humano, fruto de uma capacidade inata de
captar os problemas das pessoas e ajudar na sua resolução, pautou a sua ação diária por
uma lealdade e conduta irrepreensíveis, o que, a par das demais qualidades sociais e morais
que mostrou possuir, lhe granjeou o respeito, consideração e admiração de todos os que
com ele privaram.
Assim, é com particular agrado que faço uso da competência que me é conferida pelo
artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvando o 22099 Primeiro-tenente da
classe de Marinha RICARDO JOSÉ SÁ GRANJA pelo conjunto de qualidades militares,
técnicas e pessoais evidenciadas e pela notável ação desenvolvida no desempenho das suas
funções, que considero ter contribuído para a eficiência, bom cumprimento da missão e
prestígio do NRP Vasco da Gama e, consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 22 de setembro de
2015, pelo 22984 Capitão-de-mar-e-guerra PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO LOPES,
Comandante da Esquadrilha de Helicópteros, ao 22699 Primeiro-tenente EN-MEC RUI
MANUEL LOPES MARQUES, o qual se publica:
Presta serviço na Esquadrilha de Helicópteros desde 25 de janeiro de 2010, o 22699
1TEN EN-MEC RUI MANUEL LOPES MARQUES, dedicados de forma permanente à área
funcional dos helicópteros, tendo desempenhado os cargos de Chefe do Serviço de Apoio e
Chefe do Serviço de Aprontamento no Departamento de Manutenção da Esquadrilha de
Helicópteros.
O engenheiro LOPES MARQUES, no exercício das funções que lhe foram atribuídas,
demonstrou estar dotado de boas qualidades técnicas, ter a tenacidade e brio profissional,
capazes de dar resposta eficaz à multiplicidade de solicitações a que foi sujeito,
nomeadamente, na preparação dos destacamentos e na manutenção e aprontamento das
aeronaves.
A gestão dos meios à sua disposição, aliados à forma pragmática que evidenciou
possuir, foram fatores determinantes no aprontamento e disponibilidade operacional de
helicópteros, com benefícios refletidos no desempenho das missões atribuídas aos navios.
Além dos cargos que desempenhou, teve um papel de relevo como Chefe das Equipas
de Inspeção às facilidades de aviação, no processo de certificação das fragatas da classe
Vasco da Gama e Bartolomeu Dias, e ainda do navio reabastecedor Bérrio. É de particular
realce, quando da ativação da FRI para a Operação Manatim na Guiné em 2012, em que
embarcou e executou o processo de certificação do navio chefe já em ambiente operacional,
tendo assim demonstrado elevadas qualidades profissionais e militares, aliadas à sua
elevada dedicação, que assim permitiram obter resultados de elevado nível.
Paralelamente aos atributos de natureza técnico-profissional, importa realçar a sua
postura no plano do relacionamento humano, onde revelou em diversas circunstâncias a
serenidade necessária, conduta e desempenho, que constituíram um referencial para todos
os que com ele serviram.
Nestas circunstâncias, porque à sua ação não pode deixar de corresponder relevante
expressão de apreço, e fazendo uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do art.º
64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 22699 1TEN EN-MEC RUI MANUEL LOPES
MARQUES pela forma exemplar, dedicada e empenhada como tem desempenhado as suas
funções, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da
Missão da Esquadrilha de Helicópteros e consequentemente da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 7 de março de
2016, pelo 23785 Capitão-de-mar-e-guerra FZ JOAQUIM JOSÉ ASSIS PACHECO DOS
SANTOS, Comandante da Escola de Fuzileiros, ao 772090 Primeiro-tenente STFZ LUÍS
MIGUEL DE CARVALHO FULGÊNCIO, o qual se publica:
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O 772090 Primeiro-tenente LUÍS MIGUEL DE CARVALHO FULGÊNCIO presta serviço na
Escola de Fuzileiros desde março de 2010, tendo nestes seis anos de comissão
desempenhado os cargos de Comandante da 2.ª Companhia do Batalhão de Instrução e de
Chefe do Departamento de Pessoal e Segurança, em acumulação com os cargos de Adjunto
do Oficial de Segurança da Unidade, Chefe do Serviço de Armamento e Chefe do Gabinete
de Formação de Armamento e Tiro do Departamento de Formação em Operações Armas e
Sensores.
Enquanto Comandante da 2.ª Companhia do Batalhão de Instrução, o 1TEN
FULGÊNCIO foi diretor de dois Cursos de Formação de Sargentos Fuzileiros e de um Curso
de Formação Básica de Sargentos Enfermeiros. Assumiu ainda a direção de diversos
exercícios de campo, iniciou e contribuiu para a atualização do Manual de Infantaria de
Combate e foi responsável pela reformulação do banco de perguntas dos padrões funcionais
da Classe de Fuzileiros, respeitante à Prova de Aptidão Técnico-Naval dos CFS FZ.
Como Chefe do DPS, o 1TEN FULGÊNCIO coordenou a atividade dos serviços sob a sua
tutela, promoveu a redação e atualização de várias Instruções Permanentes, bem como do
Folheto de Integração da Escola de Fuzileiros. Elaborou ainda os planos de qualificações
associados aos mapas detalhados de cargos, coordenou a execução de tarefas
administrativas e processuais relativas aos militares e civis da unidade, ao mesmo tempo
que elaborou propostas de formação para garantir as qualificações do pessoal,
supervisionou diretamente as diferentes escalas de serviço, participou no apoio prestado
pela Escola de Fuzileiros a entidades nacionais e estrangeiras, com destaque para o
Exercício de Grande Visibilidade NATO TRIDENT JUNCTURE 15, e esteve presente em
variadas cerimónias como Comandante do Batalhão de Equipagem.
Na qualidade de Chefe do Serviço de Armamento e do Gabinete de Formação de
Armamento e Tiro, foi diretor de diversos cursos, assegurou a adequada manutenção e
conservação do armamento atribuído à Escola de Fuzileiros, elaborou as propostas e
assegurou o controlo do plano anual de consumo de munições, organizou e coordenou
diversos torneios de tiro de pistola e de espingarda, quer do Corpo de Fuzileiros quer de
Marinha, e contribuiu para a preparação de equipas de tiro da Marinha para as competições
das Forças Armadas.
Pelo exemplar sentido das responsabilidades que o caracterizam, o 1TEN FULGÊNCIO
foi ainda chamado a integrar o 6.º Contingente Nacional que cumpriu missão no Teatro de
Guerra do Afeganistão de maio a novembro 2013, tendo o seu desempenho sido
formalmente destacado pelo Comandante desta FND.
Em todas as circunstâncias, o esforço, a dedicação, a qualidade dos trabalhos
produzidos e o apurado sentido das responsabilidades manifestados pelo 1TEN CARVALHO
FULGÊNCIO foram evidenciados por todas as entidades com as quais se relacionou e
enalteceram a credibilidade da Marinha. Militar disciplinado, competente, diligente,
possuidor de elevadas qualidades profissionais e de carácter, o 1TEN FULGÊNCIO pautou
sempre a sua conduta por uma extrema correção para com os seus superiores, camaradas e
inferiores hierárquicos, granjeando o respeito e a estima de todos que com ele privaram.
Assim, é com inteira justiça que, fazendo uso da competência que me é conferida pelo
n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 772090 Primeiro-tenente
LUÍS MIGUEL DE CARVALHO FULGÊNCIO, pelo excelente desempenho evidenciado durante
toda a comissão e pela sua atitude e dedicação constantes constituindo-se assim como uma
referência para o seu posto e sua classe e que me levam a considerar os serviços si
prestados aos Fuzileiros e consequentemente à Marinha, como extraordinários, relevantes e
distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 30 de março de
2016, pelo 816073 Vice-almirante JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DA CUNHA, Comandante
Naval, ao 6300391 Primeiro-tenente STP SÉRGIO MANUEL DAMIÃO LOPES, o qual se
publica:
Após uma longa comissão de serviço de cerca de nove anos e meio no Comando
Naval, no desempenho do cargo de Chefe da Secção de Sistemas de Informação, da Divisão
de Comunicações e Sistemas de Informação (DivCSI), vai destacar o 6300391
Primeiro-tenente SÉRGIO MANUEL DAMIÃO LOPES.
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Sob o meu comando, o 1TEN DAMIÃO LOPES contribuiu de forma empenhada e
decisiva para o sucesso do projeto da transferência do COMNAV de Oeiras para o Alfeite e
para a intensa atividade operacional desenvolvida, designadamente na preparação e apoio
ao comando da SNMG1 em 2015, aos exercícios CONTEX/PHIBEX 2015, INSTREX 2015 e
2016 e mais recentemente para edificação da célula da SUBOPAUTH no COMAR.
Adicionalmente, no desempenho do seu cargo demostrou uma diferenciada e
reconhecida proatividade e eficácia na modernização do parque informático, na manutenção
e apoio aos Sistemas de Informação e Comunicação Automatizados e na implementação e
modernização dos demais sistemas de informação em exploração no Comando Naval. Neste
âmbito, revela ainda a sua capacidade de cooperação e articulação com outras entidades,
incluindo a participação em grupos de trabalho nacionais e internacionais na área do
Marítime Command and Control Information System (MCCIS) que foi fundamental para o
desenvolvimento sustentado da capacidade de resposta operacional.
Oficial responsável e determinado, dotado de um extraordinário sentido do dever,
disciplina e lealdade, demonstrou ainda capacidade de liderança, aptidões de carácter e de
organização, que aliadas a um elevado sentido humano, conduta exemplar e disponibilidade
permanente lhe granjearam o respeito e a admiração, de subordinados, chefes e no geral
de todos aqueles que com ele serviram no Comando Naval.
Assim, é com elementar sentido de justiça e com especial satisfação que, ao abrigo da
competência que me é conferida pela Lei, louvo o 6300391 Primeiro-tenente SÉRGIO
MANUEL DAMIÃO LOPES pela qualidade do trabalho que desenvolveu, pela eficácia do seu
desempenho e pelo conjunto de aptidões e competências demonstradas, que me levam a
considerá-lo um militar de muito elevado mérito.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 5 de abril de 2016,
pelo 387877 Contra-almirante EDGAR MARCOS DE BASTOS RIBEIRO, Comandante da
Escola Naval, à 23302 Primeiro-tenente DORA CRISTINA DOS SANTOS AMARAL TELES
GODINHO, o qual se publica:
Vai destacar em breve a 23302 Primeiro-tenente DORA CRISTINA DOS SANTOS
AMARAL TELES GODINHO, após 34 meses de comissão no Corpo de Alunos da Escola Naval,
no desempenho das exigentes e importantes funções de Comandante de Companhia.
Ao longo da sua comissão, a tenente DORA GODINHO foi Comandante de Companhia
dos cursos CALM Almeida Henriques e VALM Mendes Cabeçadas Júnior, bem como do 74.º
Curso de Formação Básica de Oficiais e dos 15.º e 16.º Cursos de Formação de Oficiais do
Serviço Técnico, tendo consecutivamente, deixado em todos eles uma marca indelével do
profissionalismo com que vem desempenhando estas funções, evidenciando eficiência e
eficácia em todas as suas ações e pautando a sua conduta pelo exemplo e competência,
destacando-se a forma exigente e rigorosa, mas também justa, com que sempre incutiu a
disciplina, o aprumo e a vontade de bem-fazer nos cadetes da Escola Naval.
Oficial dotada de uma elevada capacidade de organização, tem cumulativamente
desempenhado as funções de Adjunta do Comandante do Corpo de Alunos para o
planeamento anual de todas as ações de formação militar naval, bem como para a
organização das cerimónias militares em que os cadetes da Escola Naval têm participado,
tendo sempre revelado uma elevada competência no seu planeamento, preparação e
condução, os quais ficaram bem patentes nos elevados padrões atingidos, entre outras, nas
cerimónias militares das comemorações do Dia de Portugal em Elvas, em junho de 2013, e
no Juramento de Bandeira do curso Padre Fernando Oliveira em setembro do mesmo ano.
Aliando os seus conhecimentos técnicos a uma consistente capacidade de coordenação, a
ação da tenente DORA GODINHO tem-se revelado uma mais-valia para o bom
funcionamento do Corpo de Alunos e para a Escola Naval.
A par das exigentes funções já referidas, o exemplar profissionalismo com que sempre
tem acompanhado os cadetes nas viagens de instrução a bordo de vários navios da
Marinha, nos vários embarques de fim-de-semana, e nos exercícios RIO e TRÓIA, traduzem
de forma concreta o seu excecional desempenho, na transmissão de conhecimentos, valores
e atitudes aos futuros oficiais da Armada.
Sendo uma militar com um elevado sentido do dever e das responsabilidades,
possuidora de uma postura sempre correta, tem demonstrado uma atitude bem-disposta
mas firme, honesta, sensata e sempre disponível, que em muito tem contribuído para a
obtenção de excelentes resultados na formação militar naval de todos os cadetes, tendo
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granjeando o respeito e admiração dos seus superiores hierárquicos e dos seus
subordinados.
Deste modo, ao abrigo da competência que me é conferida pelo artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, considero ser de inteira justiça louvar a 23302
Primeiro-tenente DORA CRISTINA DOS SANTOS AMARAL TELES GODINHO, pelas elevadas
qualidades militares, morais, e de chefia patenteadas, e pela forma dedicada, profissional e
altamente responsável como vem desempenhando o cargo de comandante de companhia,
contribuindo decisivamente, para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da Escola
Naval, e consequentemente, da Marinha.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 10 de março de
2016, pelo 25290 Capitão-tenente JORGE MIGUEL MORAIS CHUMBO Comandante do NRP
Viana do Castelo, ao 22202 Primeiro-tenente EN-MEC JOÃO PEDRO SOARES GROSSO, o
qual se publica:
Após ter cumprido uma comissão de embarque de três anos a bordo do NRP Viana do
Castelo, onde desempenhou o cargo de Chefe do Serviço de Mecânica e as funções de
Adjunto ao Imediato para a Gestão do Material, vai destacar o 22202 Primeiro-tenente
EN-MEC JOÃO PEDRO SOARES GROSSO.
Militar possuidor de excelente formação técnico-profissional, reúne, igualmente, um
assinalável conjunto de qualidades pessoais, traduzidas em inquestionável lealdade,
disciplina, dedicação ao serviço, espírito de cooperação e qualidades pedagógicas. O trato
fácil e a permanente boa disposição demonstradas, conferem-lhe uma assinalável
capacidade de liderança, o que lhe granjearam a estima e consideração dos seus superiores
hierárquicos e a admiração dos subordinados.
A sua elevada experiência e competência na área específica, aliada à muito
significativa iniciativa e eficácia, consubstanciada na clara definição dos requisitos de
planeamento e no suprimento das necessidades para a manutenção dos padrões de
funcionamento estabelecidos para as secções de mecânica e eletricidade, reforçadas por um
profundo conhecimento da importância da assessoria prestada do desempenho das funções
de Adjunto do Imediato para a Gestão do Material, constituíram-se como uma mais-valia
para o comando.
A ação do primeiro-tenente EN-MEC SOARES GROSSO, desenvolvida num quadro de
intensa e muito exigente atividade operacional, assumiu particular relevo no cumprimento
das missões em que o navio esteve envolvido, designadamente durante duas comissões,
uma na Zona Marítima da Madeira e outra na Zona Marítima dos Açores, uma missão no
âmbito da Agência Europeia de Controlo das Pescas em 2014, na área NAFO e duas missões
da Agência Europeia FRONTEX, em 2014 e 2015, na redução do fluxo migratório irregular
em direção às fronteiras externas da União Europeia, Operações TRITON e INDALO. A
disponibilidade e estímulo depositados no navio contribuíram fortemente para o
aprontamento das missões, revertendo em maior segurança para o Comando. Revelou
sempre ser um elemento exímio no apoio contínuo prestado, expondo soluções para os
problemas apresentados, resultando em estima e consideração por parte de toda a
guarnição.
Merece também especial menção o seu incontestável contributo na elaboração e
desenvolvimento do projeto de candidatura da Marinha ao Prémio Defesa Nacional e
Ambiente em 2014 e 2015, e cuja implementação a bordo do NRP Viana do Castelo
contribuiu para a promoção de boas práticas ambientais.
Assim, é com inteira justiça e agrado, que faço uso da competência que me confere o
n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, considero de inteira justiça louvar
o 22202 Primeiro-tenente EN-MEC JOÃO PEDRO SOARES GROSSO, pelo excelente conjunto
de qualidades humanas, militares e profissionais que evidenciou, contribuindo de forma
dedicada, leal e eficiente para cumprimento da missão do NRP Viana do Castelo e,
consequentemente, da Marinha.
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------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 16 de março de
2016, pelo 23785 Capitão-de-mar-e-guerra FZ JOAQUIM JOSÉ ASSIS PACHECO DOS
SANTOS, Comandante da Escola de Fuzileiros, ao 773482 Sargento-mor FZ MANUEL
MARQUES LUÍS, o qual se publica:
O 773482 Sargento-mor MANUEL MARQUES LUÍS presta serviço na Escola de
Fuzileiros desde agosto de 2012, tendo exercido inicialmente o cargo de Chefe do Serviço
de Vigilância e Polícia e em acumulação o cargo de Chefe do Serviço de Pessoal. Em
dezembro de 2015, no âmbito do processo de reestruturação do Corpo de Fuzileiros, passou
a assumir as funções de Chefe da Secção de Pessoal do Serviço de Planeamento e
Organização do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Fuzileiros.
Durante a sua comissão de serviço o SMOR LUÍS foi responsável pela elaboração do
PERINTREP mensal e do Relatório Semestral de Segurança da Unidade, bem como pelo
controlo dos testes de alcoolémia e toxicológicos e posterior coordenação da sua execução
por parte dos militares selecionados. Estas tarefas, por serem de natureza particularmente
sensível, exigiram do SMOR LUÍS uma acrescida capacidade de fazer um constante e
transversal acompanhamento dos aspetos relacionados com a segurança e com o moral da
guarnição, ações que se revelaram muito profícuas e serviram de suporte para a ação de
comando.
Igualmente meritória foi a ação do SMOR LUÍS enquanto responsável pela área do
pessoal na Escola de Fuzileiros, onde implementou uma enorme dinâmica que permitiu
atingir um elevado patamar de eficácia e eficiência na produção e tratamento de dados
relativos ao pessoal, permitindo um melhor controlo e gestão dos mapas de cargos, dos
processos individuais e dos mapas de assiduidade dos funcionários civis. É, adicionalmente,
de salientar a sua supervisão na elaboração precisa e atempada dos mapas de abonos, na
coordenação e gestão das férias da guarnição, e a sua colaboração no controlo da execução
das provas de aptidão física, bem como no garantir do cumprimento dos procedimentos de
apresentação, destacamento e frequência de cursos.
Fruto do grande número de cerimónias militares na Escola de Fuzileiros, com destaque
para as comemorações do Dia do Fuzileiro, Juramentos de Bandeira e Imposição de Boinas,
o SMOR LUÍS foi inúmeras vezes incumbido da coordenação das atividades de vigilância e
polícia, as quais se traduziram numa excelente gestão dos espaços e no fluido trânsito de
pessoas e viaturas, aspetos que muito contribuíram para a imagem de rigor e bem-fazer
que tem caracterizado a Escola de Fuzileiros.
Em todas as circunstâncias, o esforço, a dedicação, o sentido das responsabilidades e
o profissionalismo do SMOR LUÍS foram destacados por todas as entidades com as quais se
relacionou e tiveram consequências muito positivas para a Escola de Fuzileiros. Militar
disciplinado, competente, diligente, possuidor de elevadas qualidades profissionais e de
carácter, o SMOR LUÍS pautou sempre a sua conduta por uma extrema correção para com
os seus superiores, camaradas e inferiores hierárquicos, granjeando desta modo, o respeito
e a estima de todos aqueles que com ele privaram.
Assim, é com inteira justiça que, fazendo uso da competência que me é conferida pelo
n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 773482 Sargento-mor
MANUEL MARQUES LUÍS pelo seu desempenho que se traduziu em elevados ganhos de
eficiência na área do Pessoal e de SVP, e pelas suas excecionais qualidades e virtudes
militares, elevados dotes de carácter, de lealdade, abnegação, espírito de sacrifício e de
obediência, que o creditam como um sargento de referência para a sua classe e que me
levam a considera-lo um militar de muito elevado mérito.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 1 de abril de 2016,
pelo 24284 Capitão-de-mar-e-guerra MÁRIO FRANCISCO DA SILVA GOUVEIA, Comandante
da Esquadrilha de Submarinos, ao 916089 Primeiro-sargento U VÍCTOR MANUEL CADILHE
LEITE, o qual se publica:
O 916089 Primeiro-sargento US VICTOR MANUEL CADILHE LEITE destacou
recentemente do Departamento de Formação em Inativação de Engenhos Explosivos da
Escola de Mergulhadores (DFIEE-EMERG), onde prestou serviço desde novembro de 2007, a
fim de integrar a equipa do Serviço de Treino e Avaliação de Mergulhadores.
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Ao longo deste tempo, o primeiro-sargento LEITE desempenhou as funções de
Formador e de Adjunto do Chefe do DFIEE-EMERG, tendo revelado no desempenho das suas
funções, um conjunto de qualidades pessoais, sociais e profissionais dignas de realce, das
quais se destacam a sua competência, determinação, apurado sentido do dever, dedicação,
elevado sentido de responsabilidades, permanente empenho e brio profissional que colocou
na execução de todas as tarefas que lhe foram confiadas, conseguindo obter, desta forma,
níveis de desempenho muito elevados que se traduziram na qualidade da formação
realizada, de acordo com os elevados e exigentes padrões de proficiência da NATO
ratificados e implementados pela Marinha na área da Inativação de Engenhos Explosivos.
Como formador, ao longo destes oito anos, foi responsável pela formação e pela
equipa de formadores em cerca de 50 cursos entre os quais saliento os Cursos de Formação
de Oficiais. Sargentos e Praças Mergulhadores Sapadores, os Cursos de Reconhecimento e
Identificação de Engenhos Explosivos para Agentes da Policia Marítima e Fuzileiros e os
Cursos de militares da Marinha para Cargos Deployable, sendo de realçar as suas excelentes
qualidades pedagógicas aliadas ao seu elevado conhecimento, competência e
profissionalismo.
Como adjunto do CDFIEE-EMERG, realço os conhecimentos e rigor na interpretação da
doutrina NATO oriunda do Explosive Ordnance Disposal Working Group (EOD WG) e
Counter-Improvised Explosive Disposal Working Group (C-IED WG), vertida num vasto
leque de publicações ratificadas por Portugal. Realço também o elevado rigor que impôs no
controlo do parco material explosivo atribuído no âmbito do Plano Anual de Consumo (PAC),
adaptando as ações de formação ao material explosivo disponível, sem comprometer a
qualidade da formação.
Saliento ainda, a sua participação no exercício internacional SANDY BEACH 11,
realizado na Alemanha e Dinamarca, no qual participaram 16 equipas EOD de diversas
Marinhas da NATO e PIP's, assim como toda a colaboração no complexo e rigoroso processo
de preparação, controlo e colocação das cargas explosivas que resultaram no afundamento
com sucesso dos ex-NRP Zambeze e Oliveira e Carmo, no âmbito do Projeto OCEAN
REVIVAL em Portimão.
O sargento LEITE demonstra invariavelmente extraordinário espírito de cooperação,
iniciativa e dinamismo, muito considerado e respeitado técnica e pessoalmente pela
comunidade da Marinha com quem trabalha e colabora profissionalmente. É detentor de um
conjunto de virtudes pessoais, militares e técnico-profissionais de exceção que tem utilizado
em prol da instituição de forma muitíssimo dedicada, profícua e eficaz, resultando dai um
excelente nível de qualidade no trabalho por si realizado.
Assim, é com inteira justiça que, ao abrigo da competência que me é conferida pelo
n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 916089 Primeiro-sargento
US VICTOR MANUEL CADILHE LEITE, pelo desempenho altamente competente e dedicado
que tem colocado ao serviço do Gabinete de Formação em Inativação de Engenhos
Explosivos, que muito contribuiu para a eficiência, eficácia e qualidade da formação da
Escola de Mergulhadores e da Marinha, entendendo que dos serviços por si prestados
resultaram honra e lustre para a Marinha, considerando-os, por tal fato, extraordinários,
relevantes e distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 30 de maio de 2016,
pelo 303771 Vice-almirante ANTÓNIO JOSÉ BONIFÁCIO LOPES, Vice-Chefe do Estado-Maior
da Armada, ao 207180 Cabo TFD ALBERTO JOÃO SABINO LOBO, o qual se publica:
O 207180 Cabo TFD ALBERTO JOÃO SABINO LOBO presta serviço no Estado-Maior da
Armada (EMA) há cerca de 12 anos, onde tem desempenhado funções no âmbito da sua
especialidade técnica.
Muito embora, noutras ocasiões, já tenha sido publicamente manifestada satisfação
relativamente ao que vinha sendo a prestação do cabo TFD LOBO, não posso deixar de
assinalar devidamente, no momento em que deixo as funções de Vice-Chefe do EMA
(VCEMA) e no quadro do que tenho por um grato dever, as excelentes características
pessoais e profissionais que demonstra de forma perene e o definem como um militar muito
disciplinado e com elevadíssimo sentido das responsabilidades e como um profissional muito
competente e dedicado.
Dotado de excelentes conhecimentos técnicos e extraordinário dinamismo e com uma
permanente disponibilidade para o serviço, o cabo TFD LOBO tem executado, de forma
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muito eficiente e eficaz, as múltiplas tarefas que lhe são atribuídas, das quais destaco a
participação ativa e empenhada na organização de cerimónias, visitas, reuniões e eventos
de representação da Marinha que são organizados no âmbito das competências e
responsabilidades do VCEMA e de outros Superintendentes e Diretores, a prestimosa
cooperação como adjunto da Messe de Oficiais e a muito cuidada e atenciosa atuação no
âmbito da chefia da sala de refeições dos almirantes.
De trato muito afável e educadíssimo, revela, ainda, uma atitude exemplar de respeito
e camaradagem no convívio com oficiais, sargentos e praças, a qual lhe granjeia elevada
estima e consideração de todos.
Assim, é com particular agrado e sentido de justiça que, fazendo uso da competência
que me confere o n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento de Disciplina Militar, louvo o 207180
Cabo TFD ALBERTO JOÃO SABINO LOBO pelas exemplares qualidades militares, de carácter
e profissionais que denota e pela excelência com que desempenha as suas funções,
considerando que, ao seu nível e, designadamente, nos últimos dois anos e meio, prestou à
Marinha serviços extraordinários, relevantes e distintos.
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016, foi considerado como dado por si próprio o louvor concedido, em 30 de maio de 2016,
pelo 303771 Vice-almirante ANTÓNIO JOSÉ BONIFÁCIO LOPES, Vice-Chefe do Estado-Maior
da Armada, ao 310085 Cabo V ANTÓNIO MANUEL DA SILVA ALVES, o qual se publica:
O 310085 Cabo V ANTÓNIO MANUEL DA SILVA ALVES, presta serviço no Estado-Maior
da Armada (EMA), desde 7 de janeiro de 2014, onde tem desempenhado as funções e
tarefas inerentes ao cargo de condutor do Vice-Chefe do EMA (VCEMA).
Muito embora, noutra oportunidade, já tenha publicamente manifestado a minha
satisfação relativamente ao que vinha sendo a prestação do cabo V SILVA ALVES, não posso
deixar de assinalar devidamente, no momento em que deixo as funções de VCEMA e no
quadro do que tenho por um grato dever, a excelente pessoa e o exemplar militar e
profissional que, de uma forma constante e continuada, sempre demonstrou ser.
Com efeito, o cabo V SILVA ALVES é possuidor de inegáveis qualidades pessoais e
técnico-profissionais que, com muita dedicação, aplica de forma responsável e eficiente, ao
serviço da Marinha.
Nos últimos dois anos e meio anos pude, mais uma vez, constatar e confirmar o seu
carácter reto e leal, contar com a sua dedicação e amizade, alargadas a todos os demais
elementos do gabinete do VCEMA e usufruir da sua disponibilidade permanente e do apoio
constante, elementos salientes de uma atitude extremamente positiva para com o serviço e
de uma conduta irrepreensível, que muito me auxiliaram no desempenho das minhas
próprias funções.
Pude, ainda, verificar, naquele período e ao longo de dezenas de milhares de
quilómetros percorridos, que, no âmbito da sua especialidade, o cabo V SILVA ALVES é um
paradigma do zelo, cuidado e segurança na condução e no aprontamento da viatura
atribuída, tendo, neste particular, compatibilizado, da melhor forma, as necessidades de
intervenção corretiva ou de manutenção com a preenchida agenda do VCEMA.
Assim, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 64.º do
Regulamento de Disciplina Militar, é um grato dever e de toda a justiça louvar o 310085
Cabo V ANTÓNIO MANUEL DA SILVA ALVES pelas exemplares qualidades militares, de
carácter e profissionais denotadas e pela excelência com que desempenhou as funções de
meu condutor, considerando que, ao seu nível e, designadamente, nos últimos dois anos e
meio, prestou à Marinha serviços extraordinários, relevantes e distintos.
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Condecorações:
------- Alvará n.º 41/2016:
Por alvará de 9 de junho de 2016;
Ordem Militar de Avis
Grã-Cruz
Vice-Almirante António José Bonifácio Lopes
Grande-Oficial
Contra-Almirante António José Gameiro Marques
Comendador
Capitão-de-Fragata Nuno Filipe Cortes Lopes
Capitão-de-Fragata Rui Fernando Amoroso Marrafa Santos Amaral
Oficial
Capitão-Tenente Francisco Maria da Câmara de Assunção
Capitão-Tenente Miguel Ângelo Calhau Algarvio
Capitão-Tenente Mário Jorge Mendes Afonso
Cavaleiro/Dama
Primeiro-Tenente Bruno Alexandre Gonçalves Neves
29 de agosto de 2016. — O Secretário-Geral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho. (Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2016, Presidência da República – Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas).
Medalha Militar de Serviços Distintos - Prata
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea a)
do número 1 do artigo 16.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha
Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Serviços Distintos de Prata,
aos militares seguintes:
22480 Capitão-de-mar-e-guerra JOÃO JOSÉ MAIA MARTINS
20581 Capitão-de-mar-e-guerra VALENTIM JOSÉ PIRES ANTUNES
RODRIGUES
502882 Capitão-tenente SEE FERNANDO MANUEL SILVA MOTA
772090 Primeiro-tenente STFZ LUÍS MIGUEL DE CARVALHO FULGÊNCIO
16
OA1 N.º 40/07-09-16
16
Medalha Militar de Serviços Distintos - Cobre
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea a)
do número 1 do artigo 17.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha
Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Serviços Distintos de Cobre,
aos militares seguintes:
916089 Primeiro-sargento U VÍTOR MANUEL CADILHE LEITE
207180 Cabo TFD ALBERTO JOÃO SABINO LOBO
310085 Cabo V ANTÓNIO MANUEL DA SILVA ALVES
Medalha Militar de Mérito Militar – 1.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea a)
do artigo 22.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das
Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de
27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Mérito Militar de 1.ª Classe, aos militares
seguintes:
20778 Capitão-de-mar-e-guerra RES CUSTÓDIO FERNANDO LOPES
21783 Capitão-de-mar-e-guerra AUGUSTO ANTÓNIO ALVES SALGADO
Medalha Militar de Mérito Militar – 2.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea b)
do artigo 22.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das
Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de
27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Mérito Militar de 2.ª Classe, ao militar
seguinte:
20586 Capitão-de-fragata EN-AEL PAULO NUNO MENDES DIAS
Medalha Militar de Mérito Militar – 3.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do artigo 22.º e do número 1 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das
Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de
27 de dezembro, concede a Medalha Militar de Mérito Militar de 3.ª Classe, aos militares
seguintes:
6300391 Primeiro-tenente STP SÉRGIO MANUEL DAMIÃO LOPES
773482 Sargento-mor FZ MANUEL MARQUES LUÍS
17
OA1 N.º 40/07-09-16
17
Medalha Militar da Cruz Naval – 3.ª Classe
------- Por despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, de 31 de agosto de
2016:
O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada faz saber que, nos termos da alínea c)
do número 1 do artigo 26.º, da alínea c) do número 1 do artigo 27.º e do número 3 do
artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças
Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concede a Medalha
Militar da Cruz Naval de 3.ª Classe, aos militares seguintes:
22099 Primeiro-tenente RICARDO JOSÉ SÁ GRANJA
22699 Primeiro-tenente EN-MEC RUI MANUEL LOPES MARQUES
23302 Primeiro-tenente DORA CRISTINA DOS SANTOS AMARAL
TELES GODINHO
22202 Primeiro-tenente EN-MEC JOÃO PEDRO SOARES GROSSO
18
OA1 N.º 40/07-09-16
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Mudanças de Situação
------- Despacho n.º 10828/2016:
PASSAGEM À SITUAÇÃO DE RESERVA DO VALM JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DA
CUNHA.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada nos termos da alínea a) do n.º 1
do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o artigo 12.º do mesmo
Decreto-Lei e com a alínea a) do artigo 153.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º
236/99, de 25 de junho, passar à situação de reserva, em 29 de agosto de 2016, o 816073
VALM José Domingos Pereira da Cunha.
26-08-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux
Macieira Fragoso, almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
------- Despacho n.º 10829/2016:
PASSAGEM À SITUAÇÃO DE RESERVA DO CALM ANÍBAL JOSÉ RAMOS BORGES.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada nos termos da alínea a) do n.º 1
do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o artigo 12.º do mesmo
Decreto-Lei e com a alínea a) do artigo 153.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º
236/99, de 25 de junho, passar à situação de reserva, em 18 de julho de 2016, o 1775
CALM Aníbal José Ramos Borges, que se encontrava sustada em conformidade com o
disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 159.º do EMFAR.
26-08-2016. — O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux
Macieira Fragoso, almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).
------- Passagens à situação de reserva:
Transitou para a situação de reserva, que se encontrava sustada em conformidade
com o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas
(EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, em 18 de julho de 2016,
nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 153.º, conjugado com o artigo 12.º do mesmo
Decreto-Lei e com a alínea a) do artigo 153.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º
236/99, de 25 de junho, mantendo-se na efetividade de serviço, o seguinte oficial general:
1775 Contra-almirante ANÍBAL JOSÉ RAMOS BORGES
19
OA1 N.º 40/07-09-16
20
Estado-Maior da Armada, em 7 de setembro de 2016
O SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, INTERINO
Mário José Simões Marques
Comodoro
20
OA1 N.º 40/07-09-16
ÍNDICE DOS ANEXOS
ANEXO A - Legislação Diversa (Sumário). Página_21
ANEXO B - Portaria n.º 241/2016: Alteração ao regulamento do regime de apoio ao controlo e inspeção no
quadro da política comum das pescas, aprovado pela Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril. Página_22
ANEXO C - Portaria n.º 10803-A/2016: Promoções de militares das Forças Armadas. Página_23
ANEXO D - Despacho n.º 10830/2016: Despacho de subdelegação de competências do Superintendente
do Material no Diretor de Abastecimento. Página_24
OA1 N.º 40/07-09-16
21
OA1 N.º 40/07-09-16
2122
Legislação
Legislação Diversa (Sumário)
------- Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 6 de setembro de 2016:
MINISTÉRIO DO MAR
Portaria n.º 243/2016:
Terceira alteração da Portaria n.º 20/2013, de 22 de janeiro, relativa à gestão das quotas
de pesca, no que respeita aos imperadores.
OA1 N.º 40/07-09-16
22
OA1 N.º 40/07-09-16
2222
PAA 61
------- Portaria n.º 241/2016:
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO REGIME DE APOIO AO CONTROLO E INSPEÇÃO NO
QUADRO DA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS, APROVADO PELA PORTARIA N.º 112/2016, DE
28 DE ABRIL.
A Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril, aprovou o Regulamento do Regime de Apoio
ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas, no âmbito do Programa
Operacional Mar 2020, ao abrigo da Prioridade da União Europeia estabelecida no n.º 2 do
artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 508/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15
de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Os apoios previstos no citado regulamento específico têm como finalidade possibilitar a
execução do regime de controlo, inspeção e execução da União Europeia, através do reforço
da capacidade institucional e da eficiência da administração pública, pelo que são elegíveis
como beneficiários as entidades que integram o Sistema Integrado de Fiscalização e
Controlo da Atividade da Pesca (SIFICAP).
De acordo com o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79/2001, de 5 de março, a
Marinha Portuguesa integra o SIFICAP, estando-lhe confiadas ações de vigilância,
fiscalização e controlo das atividades da pesca.
As ações de controlo e inspeção da atividade da pesca envolvem, entre outros, meios
que lhe estão especificamente afetos, quer pela Autoridade Marítima Nacional, quer pelo
Comando Naval da Marinha Portuguesa, todos eles indispensáveis ao cumprimento das
exigências que se colocam a Portugal a este nível, inclusivamente como condicionalidade ex
ante ao Programa Operacional Mar 2020.
Importa, pois, clarificar no Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção
no quadro da Política Comum das Pescas que também a Marinha Portuguesa pode
beneficiar, nesse domínio, de apoios do Mar 2020.
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014,
de 27 de outubro, manda o Governo, pela Ministra do Mar, o seguinte:
Artigo 1.º Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política
Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril
É alterado o artigo 6.º do Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no
quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril,
que passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 6.º
[...]
Podem apresentar candidaturas ao presente regime de apoio:
a) Marinha Portuguesa;
b) [Redação da anterior alínea a).]
c) [Redação da anterior alínea b).]
d) [Redação da anterior alínea c).]
e) [Redação da anterior alínea d).]
f) [Redação da anterior alínea e).]
g) [Redação da anterior alínea f).]»
Artigo 2.º Entrada em vigor e produção de efeitos
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus
efeitos retroagem à data da entrada em vigor da Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril.
A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino, em 24 de agosto de 2016.
(Publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2016, pelo Ministério do Mar).
OA1 N.º 40/07-09-16
23
OA1 N.º 40/07-09-16
2323
Atos de Hierarquia Superior ao Chefe do Estado-Maior da Armada
PAA 2 (D) - XI
------- Portaria n.º 10803-A/2016:
PROMOÇÕES DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.
Considerando que o artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016, aprovada
pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, prorrogou, durante o ano de 2016 e como medida
de equilíbrio orçamental, os efeitos do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de
dezembro;
Considerando que os n.os 7 e 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de
dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2015, estabelecem um regime que
permite a ocorrência de promoções de militares das Forças Armadas e de pessoal
militarizado, desde que reunido um conjunto rigoroso de requisitos cumulativos;
Considerando que a concretização das promoções depende, nos termos do n.º 8 do
artigo 38.º da aludida Lei, da especial fundamentação da sua necessidade pelos três ramos
das Forças Armadas, por referência à verificação cumulativa dos requisitos previstos nesta
disposição legal;
Atento que, nos termos da alínea b) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de
31 de dezembro, da concretização das promoções não pode resultar aumento da despesa
com pessoal nas Forças Armadas;
Considerando que as referidas promoções devem respeitar escrupulosamente os
quantitativos fixados para cada posto no Decreto-Lei n.º 241/2015, de 15 de outubro;
Considerando ainda que os três ramos das Forças Armadas apresentaram um conjunto
de quadros anexos ao Memorando n.º 4/CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes
de Estado-Maior, que justificam a necessidade de promoções sem aumento da despesa
global com pessoal;
Considerando que os referidos quadros contêm os termos e os limites em que podem
ocorrer as promoções dos militares das Forças Armadas em 2016;
Considerando ainda que os efeitos remuneratórios das promoções constantes dos
quadros referenciados produzem efeitos no dia seguinte à publicação do respetivo despacho
de promoção.
Nos termos do previsto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de
dezembro, conjugado com o disposto no artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado para
2016, aprovada pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, determina-se o seguinte:
1 — São autorizadas as promoções, no ano de 2016, de militares das Forças Armadas
e de pessoal militarizado constantes dos mapas anexos ao Memorando n.º 4/CCEM/2016,
de 7 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior.
2 — As promoções referidas devem ocorrer no estrito cumprimento dos termos e
limites constantes dos quadros supramencionados.
3 — O ato concreto que determine a promoção de cada militar ou elemento de pessoal
militarizado deve conter a fundamentação que demonstre a verificação dos pressupostos
dos n.os 7 e 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, designadamente a
imprescindibilidade da designação para o cargo ou exercício de funções, bem como a
inexistência de outra forma de assegurar o exercício das funções cometidas e a
impossibilidade de continuidade do exercício das mesmas pelo anterior titular.
4 — As despesas decorrentes das promoções serão integralmente suportadas pelos
montantes disponibilizados aos ramos das Forças Armadas pelo Orçamento de Estado de
2016, sendo a sustentabilidade futura da despesa assegurada pela compensação integral
através da redução estrutural e permanente dos encargos com pessoal.
5 — O acompanhamento e supervisão da execução orçamental relativa às promoções,
a ocorrer nos termos referidos nos números anteriores, são assegurados pela
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e pela Inspeção-Geral de Finanças.
6 — O presente despacho produz efeitos a partir do dia da sua publicação.
31 de agosto de 2016. — O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas
Centeno. — O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro).
OA1 N.º 40/07-09-16
24
OA1 N.º 40/07-09-16
2428
Outros Atos Internos
PAA 38 (A) - V
------- Despacho n.º 10830/2016:
PROCEDE À SUBDELEGAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS.
Considerando a necessidade de aquisição de combustíveis rodoviários em postos de
abastecimento públicos, NPD 3016023170, destinados à operação da frota automóvel da
Marinha, no cumprimento das missões atribuídas.
Considerando as competências orgânicas atribuídas à Direção de Abastecimento pelo
Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho.
Considerando terem sido observadas as disposições legais estabelecidas para a
realização de despesas públicas, nomeadamente o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 155/92,
de 28 de julho, e o Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho.
Neste contexto:
1 — Nos termos da conjunção na alínea a) do n.º 1 do despacho de delegação de
competências n.º 2039/2016, de 27 de janeiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da
Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2016,
com o disposto no artigo 109.º, no artigo 73.º, nos artigos 76.º e 77.º, nos artigos 98.º a
100.º e no artigo 106.º, todos do CCP, subdelego no Diretor de Abastecimento,
Capitão-de-mar-e-guerra Nelson Alves Domingos, com capacidade de subdelegação, as
competências para:
a) Adjudicar, notificar e solicitar os documentos de habilitação;
b) Aprovar a minuta dos contratos a celebrar no âmbito do presente procedimento;
c) Proceder à outorga, em representação do Estado Português, dos contratos a
celebrar, pelo preço máximo de 285.703,12€ (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e
três euros e doze cêntimos);
2 — Nos termos da conjugação do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de
julho, com a alínea a) do n.º 1 do despacho de delegação de competências n.º 2039/2016,
de 27 de janeiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro, com os artigos 109.º e 325.º do CCP,
subdelego no mesmo oficial, as competências para que sejam efetuados os pagamentos
decorrentes da respetiva execução contratual, e todas as notificações relativas à execução
material do contrato, nomeadamente as relativas a processos de incumprimento, caso se
verifiquem.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de agosto de 2016, ficando por
este meio ratificados todos os atos praticados pelo Diretor de Abastecimento,
Capitão-de-mar-e-guerra Nelson Alves Domingos, que se incluam no âmbito desta
subdelegação de competências.
30-08-2016. — O Superintendente, António Maria Mendes Calado, Vice-Almirante.
(Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2016, pelo Ministério da Defesa Nacional - Marinha).