Para a implantação do novo Plano Diretor, várias medidas deverão ser tomadas e leis deverão ser

aprovadas

PARÂMETROS URBANÍSTICOS:

• Dimensionamento dos lotes;

• Coeficiente de aproveitamento básico não oneroso;

• Índice de ocupação;

• Índice de permeabilidade;

• Afastamentos;

• Altura máxima da edificação.

Grau de Incomodidade – Atividade

I - Não causam incômodos, nem impactos ambientaisEx. Prestação de Serviço, comércio varejista até médio porte.

II, III, IV- Tem Potencial de incômodo e impacto ao vizinho e a cidadeEx. Prestação de Serviço e comércio varejista de Grande Porte, comércio atacadista até Médio Porte.

V- Tem Potencial de transtorno- Incompatível com as principais atividades da cidadeEx. Fabricação e produção de metais, tintas e laminados, preparação e abate, moagem vegetal e criação animal.

Edificação Comercial Disposições gerais

• Todas as edificações não residenciais devem ter seus aprovados pelo Corpo de Bombeiros;

• As edificações de uso específico, deverão atender as exigências quanto a incomodidade, tendo portanto que ter seus projetos aprovados pelos órgãos responsáveis como: AMMA, DEMUR, SMT, VISA, AGRODEFESA, CELG, SANEAGO e etc.

Código de Edificação

Função: Controle da Atividade Construtiva

• Edifício – Licenciamento (alvará de construção), regularização e liberação para a ocupação da obra (habite-se).

• Urbano – Regulamentação e parcelamento urbano, Loteamento, remembramento, remanejamento e desmenbramento.

Disposições Gerais

• Lote mínimo – 270 m²;

• Fração ideal – 90m²;

• Frente mínima do lote 10m;

• Todos os componentes da edificação devem se encontrar dentro dos limites do lote;

• Beirais distando no mínimo 60 cm da divisa do lote;

• Para edificação construída no limite do lote, prever calha com deságue no próprio lote, independente da rede de esgoto;

• Altura máxima do muro 2,20m.

Detalhamento da Calçada

Anotar em Planta Baixa – Locação:

• Largura da Calçada;

• Nome da Rua;

• Cotas de níveis entre passeios, indicando não haver desnível entre eles;

• Material e com inclinação até a rua de no máximo 3%;

• Rebaixo do meio fio máximo de 3,50m para lote de testada de 14m;

• Para lotes de esquina - Rebaixo de meio fio para acesso de deficiente físico com largura de 1,20m no alinhamento da faixa de pedestre.

Rebaixo de esquina para acesso de Rebaixo de esquina para acesso de deficientedeficiente

Iluminação e Ventilação

• Aberturas somente até 1,50m de distância da divisa do lote;

• Paredes cegas no mínimo 80 cm da divisa do lote;

• Abertura perpendicular a divisa do lote, distância mínima de 75 cm.

Marquises

• Marquises em balanço até 50% do recuo para pé direito até 3m;

• Marquise de passagem, no máximo 2% da área do lote;

• Marquise para edificação antiga, deixar livre passeio público em 1,50m.

Elevadores

• Até 04 pavimentos – isento;

• De 04 a 10 pavimentos – 01 unidade;

• Acima de 10 pavimentos - 02 unidades.

Vagas Média - 2.40X 4.80m – 01 obrigatória; Pequena - 2.30X 4.60m – somente para a segunda vaga; Em baliza - 3.00X 5.50m. Calculo de vagas habitacionais

Por unidadePor unidade Até Até 100m²100m²

100m² 100m² a a 200m²200m²

200m² 200m² a a 300m²300m²

300m² 300m² a a 400m²400m²

+ de + de 400m²400m²

Unifamiliar e Unifamiliar e geminadageminada

0101 0101 0202 0303 0404

SeriadaSeriada 0101 0202 0303 0404 0404

Conjunto Conjunto habitacionalhabitacional

0101 0202 0303 0404 0404

ColetivaColetiva 0101 0202 0303 0404 0404

Rampa para veículos

• Largura mínima: 5.50m – sentido duplo e 3,00m sentido único;

• Patamar de acomodação – 5m;

• Inclinação máxima – 20%;

• Afastamento mínimo do início do lote – 4m;

• Portão de acesso – 3.50X 2.40m.

Portes Comércio e Prestação de serviços

• Micro porte – até 45m²

• Pequeno porte – de 45 a 180m²

• Médio porte – de 180 a 540m²

• Grande porte – acima de 540m²

Obrigatório apresentar banheiro para Obrigatório apresentar banheiro para deficientedeficiente

Calculo de vagas comerciais

• Até 60m² - isento• De 60 a 180m²- 1vaga para cada 90 m² de construção• De 180 a 540m²- 1vaga para cada 60 m² de construção• Acima de 540m²- 1vaga para cada 45 m² de construção• Para edificações de uso definido- Ver Anexo IV

1. Não entra no calculo de vagas: depósito, bateria de banheiros, recepção e casa de máquinas.

2. Para edificações já construída é permitido: a) utilização do recuo frontal para vagas descobertas; b) locação de vagas complementares num raio de 300m.

Calculo de Carga e Descargas

• Até 180m² - isento

• De 180 a 360m²- 25m²

• De 360 a 540m²- 50 m²

• De 540 a 1500m²- 100 m²

• De 1500 a 3000m²- 200 m² • De 3000 a 5000m²- 400 m²