Post on 22-Dec-2015
description
1ª FasePreparatória da ação penal ou de investigação
criminal - persecutio crimninis
InfraçãoPenal (crimes ou contravençõesou contravenções
Penais)
Inquérito Policial
Termo circunstanciado
IMPO(art. 61 L. 9099/95)
denúnciaqueixa
instrução
resposta do réu
absolviçãosumária
2ª FaseProcesso penal - persecutio crimninis
instrução
sentença
absolviçãosumária
recurso
trânsito emjulgado
revisão criminal
3ª FaseExecução penal
Guia de
recolhimento
ou carta de guia
Cumprimento
de pena
privativa de
liberdade e
extinção
Cumprimento
de pena
restritiva de direito
e extinção
Cumprimento
de pena
de multa e
extinção
O Processo é um fato social – comparecimento –forçado ou espontâneo – de determinadosindivíduos perante um órgão do Estado – ojudiciário – com o duplo fim de obter-se a soluçãode conflito de interesses mediante a definição dode conflito de interesses mediante a definição dodireito e, em consequência, restabelecer-se aharmonia social.
O processo tem caráter de FATO SOCIAL, pois,nele se fazem sentir a vontade e o pensamento dogrupo social.
Finalidade do Processo – INDIVIDUAL (solução dalide, justiça para as partes) e SOCIAL(restabelecimento da paz social, reafirmação doordenamento jurídico)
Assim, diz-se que o Processo é uma instituição –determinados indivíduos se reúnem para um fimcomum que, em certo sentido, a eles transcende,embora lhes diga respeito.