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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Última Atualização: 22/07/2011
Programa do Módulo
Contextualização: Porque um Plano de Contextualização: Porque um Plano de Contas único?Contas único?
Objetivos específicos do PCASP:
a) Atender às necessidades de informação das organizações
do setor público;
b) Observar formato compatível com as legislações vigentes,
os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP);
c) Adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos
agentes externos, principalmente às Normas Internacionais
de Contabilidade do Setor Público (NICSP).
PORQUE UM PLANO DE CONTAS ÚNICO? ATENDER AOS OBJETIVOS DO PCASP
A IFAC, International Federation of Accountants, é o órgão responsável pela
emissão de normas internacionais. Seus atuais credenciados englobam mais de
160 entidades associadas em aproximadamente 125 países, dentre eles o Brasil,
representado pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON e pelo Conselho
Federal de Contabilidade. É de natureza não governamental, sem fins lucrativos e
não política, sediada em Nova York (EUA).
Desenvolve padrões nas áreas: auditoria, educação, ética e setor público.Desenvolve padrões nas áreas: auditoria, educação, ética e setor público.
A metodologia utilizada pela IFAC para a emissão de normas do setor público (IPSAS) baseia-se nos padrões aplicados ao setor empresarial emitidos pelo IASB, ou seja, inspira-se nas IFRS.
PORQUE UM PLANO DE CONTAS ÚNICO? ATENDER AOS OBJETIVOS DO PCASP
TRADUÇÃOTRADUÇÃO
TRADUÇÃO REVISADA
TRADUÇÃO REVISADA
TRADUÇÃO REENVIADA
TRADUÇÃO REENVIADA
TRADUÇÃO (V1)
VALIDADA
TRADUÇÃO (V1)
VALIDADA
TRADUÇÃO (V2)
DIVULGADA
TRADUÇÃO (V2)
DIVULGADA
NBCASP CONVERGID
A
NBCASP CONVERGID
A
Onde estamos?
NBCASP CONVERGI
DA
NBCASP CONVERGI
DA
ABRANGÊNCIA DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA
TRADUÇÃO DIVULGADA IPSAS
TRADUÇÃO DIVULGADA IPSAS
PORQUE UM PLANO DE CONTAS ÚNICO? ATENDER AOS OBJETIVOS DO PCASP
2011Facultativo
2013Obrigatório
UniãoEstados e DF
Municípios
2014Consolidação Nacionalcom novo padrão de
Contabilidade do Setor Público
2012Obrigatório
União Estados e DF
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO
Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público
•O cronograma abaixo refere-se ao PCASP e DCASP.•As demais alterações já são obrigatórias. •O cronograma abaixo refere-se ao PCASP e DCASP.•As demais alterações já são obrigatórias.
EXEMPLOS:Ativo Imobilizado (depreciação, reavaliação, impairment);Ativo Intangível;Provisão;Ajustes para perdas;Reconhecimento da receita tributária por competência;
MCASP 4º EDIÇÃO: PCO, PCP, PCE. MCASP 4º EDIÇÃO: PCO, PCP, PCE.
PCASP e DCASPPCASP e DCASP
PORQUE UM PLANO DE CONTAS ÚNICO? ATENDER AOS OBJETIVOS DO PCASP
Entrada(Input) Processamento
Saída(Output)
Demonstrações ContábeisFenômenos
Plano de
Contas
10
Processo
Setor de Patrimônio
(IPSAS 17 e 21)
Setor de Arrecadação (IPSAS 23)
Setor de Recursos Humanos
(IPSAS 19 e 25)
Setor Jurídico (IPSAS 19)
Setor de Almoxarifado (IPSAS 12)
ENVIO DE INFORMAÇÕES
FONTE DE INFORMAÇÕES
Entrada(Input)
Fenômenos
Processo
Apresentação das IPSAS Apresentação das IPSAS (Normas Internacionais de (Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Contabilidade Aplicada ao
Setor Público)Setor Público)
Apresentação das IPSAS
IPSAS 1 – Presentation of Financial Statements
Apresentação das Demonstrações Contábeis
IPSAS 2 – Cash Flow StatementsDemonstrações de Fluxo de Caixa – DFC
IPSAS 3 – Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors
Políticas Contábeis, Mudança nas Estimativas Retificação de Erros
IPSAS 4 – The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates
Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
IPSAS 5 – Borrowing Costs
Custos de Empréstimos
IPSAS 6 – Consolidated and Separate Financial Statements
Demonstrações Consolidadas e Separadas
IPSAS 7 – Investments in Associates
Investimentos em Coligadas
IPSAS 8 – Interests in Joint Ventures
Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)IPSAS 9 – Revenue from Exchange Transactions
Receitas de Transações sem contraprestação
IPSAS 10 – Financial Reporting in hyperinflationary Economies
Informações Financeiras em Economias Hiperinflacionárias
IPSAS 11 – Construction Contracts
Contratos de Construção
IPSAS 12 – InventoriesEstoques
IPSAS 13 – Leases
Operações de Arrendamento Mercantil
IPSAS 14 - Events After The Reporting Date
Eventos Subseqüentes
IPSAS 15 – Norma Revogada
IPSAS 16 – Investment Property
Propriedades para Investimento
IPSAS 17 – Property, Plant and Equipment
Ativo Imobilizado
IPSAS 18 – Segment Reporting
Informação Financeira por Seguimentos
IPSAS 19 – Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets
Provisões, Ativos e Passivos Contingentes
IPSAS 20 – Related Party Disclosures
Evidenciação sobre Partes Relacionadas
Apresentação das IPSAS
IPSAS 21 – Impairment of Non-Cash Generating AssetsRedução a valor recuperável de ativos não geradores de caixaIPSAS 22 – Disclosure of Information About the General Government SectorDivulgação de Informações Financeiras sobre o Setor do Governo GeralIPSAS 23 – Revenue from Non- Exchange Transactions (Taxes and Transfers)Receitas de Transações sem contraprestação (Tributos e Transferências)IPSAS 24 – Presentation of Budget Information in Financial StatementsApresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações FinanceirasIPSAS 25 – Employee Benefits Benefícios a empregadosIPSAS 26 – Impairment of Cash-Generating AssetsRedução ao Valor Recuperável de ativos geradores de caixaIPSAS 27 – AgricultureAtivo Biológico e Produto AgriculturaIPSAS 28 - Financial Instruments: PresentationInstrumentos Financeiros:ApresentaçãoIPSAS 29 - Financial Instruments: Recognition and MeasurementInstrumentos Financeiros: Reconhecimento e MensuraçãoIPSAS 30 - Financial Instruments: DisclousuresInstrumentos Financeiros:EvidenciaçãoIPSAS 31 – Intangible AssetsAtivos Intangíveis
Apresentação das IPSAS
ASPECTOS GERAIS DO ASPECTOS GERAIS DO PLANO DE CONTAS PLANO DE CONTAS
APLICADO AO SETOR APLICADO AO SETOR PÚBLICOPÚBLICO
Consolidação das Contas
Públicas
LRF Art. 51: O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta
de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das
contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio
eletrônico de acesso público
Transparência
LRF Art. 48, III – adoção de sistema integrado de administração financeira
e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido
pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).
Motivação do Plano de Contas Único Nacional
PADRONIZAÇÃO
Instrumento do Contador
PCASP
Melhora da Comunicação
Motivação do Plano de Contas Único Nacional
Adoção de estrutura de Plano de Contas padronizada nas três esferas de governo, Adoção de estrutura de Plano de Contas padronizada nas três esferas de governo, para fins de consolidação nacional e compatibilização com a elaboração de para fins de consolidação nacional e compatibilização com a elaboração de relatórios e demonstrativos previstos na legislação vigente e nas normas de relatórios e demonstrativos previstos na legislação vigente e nas normas de contabilidade, para, ainda, a contemplar peculiaridades inerentes às empresas contabilidade, para, ainda, a contemplar peculiaridades inerentes às empresas estatais dependentes, sendo facultativo para as empresas estatais independentes;estatais dependentes, sendo facultativo para as empresas estatais independentes;
Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores, a partir do nível de Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores, a partir do nível de detalhamento definido como mínimo a ser observado, de modo adequado às suas detalhamento definido como mínimo a ser observado, de modo adequado às suas peculiaridades; peculiaridades;
Divulgação da estrutura do PCASP, com prazo para implantação facultativa a partir Divulgação da estrutura do PCASP, com prazo para implantação facultativa a partir de 2010 e obrigatória em 2012 para a União, Estados e DF e em 2013 para os de 2010 e obrigatória em 2012 para a União, Estados e DF e em 2013 para os Municípios; e Municípios; e
Elaboração de Manual do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, descrevendo Elaboração de Manual do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, descrevendo o elenco das contas e suas funções e demais procedimentos a serem observados.o elenco das contas e suas funções e demais procedimentos a serem observados.
Motivação do Plano de Contas Único Nacional
Grupo Técnico de Procedimentos
Contábeis
Diretrizes para o PCASP adotadas pelo GT:Diretrizes para o PCASP adotadas pelo GT:
Experiências de outros paísesPlano de contas do Reino Unido
1 – Ativo1.1 – Ativo Fixo Intangível1.3 – Ativo Fixo Tangível1.4 – Equipamento de Transporte1.5 – Ativos de Leasing 1.7 – Investimentos em Ativos Fixos 1.8 – Ativos Correntes (Estoques, Contas a
receber, Disponível, etc.)
2 – Passivo 2.1 – Contas a Pagar CP2.4 – Contas a Pagar LP2.5 – Provisões2.6 – Pensões
3 – Fundos Pertencentes aos Contribuintes (Resultados Acumulados, Reserva de Reavaliação, Reserva de Doações recebidas, Reservas Restritas, Reservas de Transferências)
6 – Superávit/Déficit do Exercício
5 – Custos Operacionais5.1 – Custos de Pessoal5.2 – Custos de Aluguel5.3 – Custos de Depreciação5.4 – Outros Gastos5.5 – Provisões5.6 – Transferências e Doações5.7 – Contribuições Previdenciárias
4 – Receita 4.1 – Receita Tributária4.2 – Receita Operacional4.3 – Receita de Juros e Dividendos4.4 – Receita de Contribuição e
Transferências
Plano de Contas da Austrália
5 – Ativo5.2 – Ativos Financeiros5.3 – Ativos Não financeiros5.4 – Classificação Anual de Passivos (correntes e
Não Correntes)
6 – Aumento/Redução Líquida de Caixa (Fluxo de Caixa Direto)
7 – Reconciliação de Fluxo de Caixa (Fluxo de Caixa Indireto)
8 – Compromissos8.1 - Compromissos Líquidos8.2 - Compromissos Líquidos por Maturidade
9 – Demonstrativos e Controle9000001 – Resultado Operacional9000002 – Balanço Patrimonial9000003 – Demonstrativo Fluxo de Caixa9000004 – Calendário de Compromissos9000005 – Calendário de Contingências.... 9000020 – Orçamento de Capital....(etc.)
1 – Receita 1.1 – Receita Tributária1.2 – Receita Não Tributária
2 – Despesa2.2 – Despesa de Bens e Serviços2.3 – Despesa de subsídios, benefícios e
transferências2.4 – Custos de Endividamento e Outras2.6 – Transferência de Caixa para as agências
governamentais
3 – Passivo 3.2 – Juros incidentes s/ Passivos3.3 – Provisões e Contas a Receber3.4 – Classificação Anual de Passivos (correntes e não
correntes)
4 – Patrimônio Líquido4.1 – Resultados Acumulados4.2 - Reservas
Experiências de outros países
4 – Credores e Devedores Operacionais40 – Fornecedores41 – Credores43 – Clientes44 – devedores....(etc.)
5 – Contas Financeiras50 – Empréstimos e Outras Emissões CP
51 - Dívidas CP com Entidades Associadas
52 – Dívidas CP com Empréstimos Recebidos53 – Participações CP em Entidades
Associadas...... (etc.)
6 – Compras e Gastos60 – Compras61 – Variação de Estoques de Mercadorias62 – Serviços externos63 - Tributos 64 – Pessoal.....(etc.)
7 – Vendas e Ingressos 7.1 – Venda de Bens e Serviços........ (etc.)
1 – Financiamento Básico 10 – Capital11 – Reservas12 – Resultados Pendentes de Aplicação13 – Ingressos a Distribuir 14 – Provisões para Riscos e Gastos15 – Empréstimos e Emissões de Títulos16 – Dívidas LP com Entidades Associadas17 – Dívidas LP por Empréstimos Recebidos18 – Fianças e Depósitos Recebidos LP19 – Situações Transitórias Financiamento 2 – Imobilizado20 – Gastos de Instalação21 – Imobilizações Imateriais22 – Imobilizações Materiais23 – Imobilizações em Curso....(etc.)
3 – Estoques 30 – Comerciais31 – Matérias Primas...(etc.)
Plano Geral de Contabilidade da Espanha Experiências de outros países
3 – Estoques 31 – Compras32 – Mercadorias...(etc.)
4 – Imobilizações41 – Investimentos Financeiros42 – Imobilizações Corpóreas....(etc.)
5 – Fundo Patrimonial51 – Patrimônio56 – Reservas de Reavaliação57 – Reservas59 – Resultados Transitados
6 – Custos e Perdas
7 – Proveitos e Ganhos
8 - Resultados
0 – Contas do controle orçamentário e de ordem
01 – Orçamento do Exercício (Totais)02 – Dotações03 – Previsões04 - Orçamento de Exercícios Futuros05 – Compromissos de Exercícios Futuros
1 – Disponibilidades11 – Caixa12 – Depósitos em Instituições Financeiras13 – Conta no Tesouro 15 – Títulos Negociáveis18 – Outras Aplicações de Tesouraria
19 – Provisões para Aplicações de Tesouraria
2 – Terceiros21 – Clientes22 – Fornecedores23 – Empréstimos Obtidos....(etc.)
Experiências de outros paísesPlano Oficial de Contabilidade Pública de Portugal
2- Despesa2.1 – Despesas Correntes2.1.1 – Consumo Final do Governo2.1.2 – Pagamento de Juros2.1.3 – Subsídios2.1.4 – Transferências Correntes2.2 – Consumo de Capital Fixo2.3 – Transferências de Capital
Pagas
1 – Receita 1.1 – Receita Corrente1.1.1 – Receita Patrimonial1.1.2 – Receita Tributária1.1.3 – Outras Receitas Não
Tributárias1.2 – Transferências de Capital
Recebidas
Contas de Resultado no Plano de Contas da Islândia Experiências de outros países
1 Receita1.1 Tributos1.2 Contribuições Sociais1.3 Transferências e Doações1.4 Outras Receitas1.4.1 Receita Patrimonial1.4.2 Receita de Bens e Serviços1.4.3 Multas e Penalidades1.4.4 Outras Transferências Voluntárias1.4.5 Outras Receitas Não Classificadas
Anteriormente
Resultado no Plano de Contas do GFSMExperiências de outros países
2 Despesa2.1 Pessoal2.1.1 Remunerações e Salários2.1.2 Contribuições Sociais2.2 Uso de Bens e Serviços2.3 Consumo de Capital Fixo2.4 Juros2.5 Subsídios2.6 Transferências e Doações2.7 Benefícios Sociais2.8 Outras Despesas
Objetivo de um Plano de ContasObjetivo de um Plano de Contas
O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender os normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.
Conceito de um Plano de ContasConceito de um Plano de Contas
É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.
Conceito e objetivo de um Plano de Contas
• Base para a escrituração contábil;
• Permite identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil por meio das partidas
dobradas, de modo uniforme e sistematizado;
Conta contábilConta contábil :
expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
Características:Características:
Conceito e Características de contas contábeis
As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando: As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:
a) Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e a) Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis; liquidada, paga e as dotações disponíveis;
b) Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a b) Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico; Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico;
c) Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio c) Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos; da evidenciação de todos os ativos e passivos;
Conceito e objetivo das Contas
Conta ContábilConta Contábil
As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando: As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:
d) Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;d) Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;
e) Individualizar os devedores e credores, com a especificação e) Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e
f) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, f) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.
Conceito e objetivo das Contas
• Objetivos EspecíficosObjetivos Específicos
Objetivo Geral Objetivo Geral
Estabelecer normas de procedimentos para o registro das Estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais.contas públicas nacionais.
Observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei Observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios de Contabilidade e as 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP;Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP;
Adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente Adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP).às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP).
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Objetivo Geral e Objetivos Específicos do PCASP
Atender às necessidades de informação das organizações do setor público;Atender às necessidades de informação das organizações do setor público;
Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil.usuários da informação contábil.
Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2012 para União, Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para Municípios;Estados e Distrito Federal e 2013 para Municípios;
Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores;Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores;
Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes;Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes;
Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e de controle;de controle;
Adoção de estrutura padronizada nas três Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União, Estados e esferas de governo (União, Estados e Municípios);Municípios);
A estrutura de classificação da informação patrimonial não A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária;necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária;
Características do PCASP
Campo de Aplicação
O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes;
LÓGICA DO REGISTRO LÓGICA DO REGISTRO CONTÁBILCONTÁBIL
NATUREZA DA INFORMAÇÃO DAS CONTAS DO PCASP NATUREZA DA INFORMAÇÃO DAS CONTAS DO PCASP
1 - Contas com 1 - Contas com Informações de Natureza PatrimonialInformações de Natureza Patrimonial: são as contas : são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Diminutivas Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA); (VPD) e Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA);
NATUREZA DA INFORMAÇÃO
NATUREZA DA INFORMAÇÃO DAS CONTAS DO PCASP NATUREZA DA INFORMAÇÃO DAS CONTAS DO PCASP
2 - Contas com 2 - Contas com Informações de Natureza OrçamentáriaInformações de Natureza Orçamentária: são as : são as contas que registram, processam e evidenciam os atos e os fatos contas que registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram aprovação e execução do representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive Restos a Pagar; planejamento e orçamento, inclusive Restos a Pagar;
NATUREZA DA INFORMAÇÃO
3 - Contas com 3 - Contas com Informações de Natureza Típica de ControleInformações de Natureza Típica de Controle: são as : são as contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como outras que tenham função precípua de setor público, bem como outras que tenham função precípua de controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram Registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente ensejaram Registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio. possam vir a afetar o patrimônio.
CLASSES NO PCASP
O PCASP está dividido em 8 classes: O PCASP está dividido em 8 classes:
1. Ativo; 1. Ativo;
2. Passivo e Patrimônio Líquido; 2. Passivo e Patrimônio Líquido;
3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas;
4. Variações Patrimoniais Aumentativas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas;
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;
7. Controles Devedores; e 7. Controles Devedores; e
8. Controles Credores. 8. Controles Credores.
O PCASP está dividido em 8 classes: O PCASP está dividido em 8 classes:
1. Ativo; 1. Ativo;
2. Passivo e Patrimônio Líquido; 2. Passivo e Patrimônio Líquido;
3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas;
4. Variações Patrimoniais Aumentativas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas;
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;
7. Controles Devedores; e 7. Controles Devedores; e
8. Controles Credores. 8. Controles Credores.
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8
PatrimonialPatrimonial
OrçamentáriaOrçamentária
CompensaçãoCompensação
Planejamento e execução orçamentáriaPlanejamento e execução orçamentária
Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos
assumidos
Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos
assumidos
Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas
Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas
Administração Financeira
Administração Financeira
Programação financeira e outros controles de administração do caixa
Programação financeira e outros controles de administração do caixa
CustosCustos Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados
Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados
ControleControle Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações
adicionais
Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações
adicionais
Natureza da Informação
Modelo Atual x Modelo Novo
Lançamentos dentro do mesmo subsistema
Lançamentos dentro do mesmo subsistema
Lançamentos dentro de classes de mesma
natureza de informação
Lançamentos dentro de classes de mesma
natureza de informação
Comparação Modelos Atual e Novo
NOVIDADE: NOVIDADE: INFORMAÇÕES PATRIMONIAISINFORMAÇÕES PATRIMONIAIS
REGIME DE COMPETÊNCIAREGIME DE COMPETÊNCIA
Ativo Circulante – Classificação
Ativo Não-Circulante – Classificação
Passivo Circulante – Classificação
Passivo Não-Circulante – Classificação
Patrimônio Líquido – Classificação
VPA – Classificação
VPD – Classificação
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO ACUMULADA;DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO ACUMULADA;
VPA – REAVALIAÇÃO / RESERVA DE REAVALIAÇÃO;VPA – REAVALIAÇÃO / RESERVA DE REAVALIAÇÃO;
REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL;REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL;
AJUSTE PARA PERDAS (ALMOXARIFADO, INVESTIMENTOS, ETC.);AJUSTE PARA PERDAS (ALMOXARIFADO, INVESTIMENTOS, ETC.);
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER;CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER;
FÉRIAS E 13° A PAGAR;FÉRIAS E 13° A PAGAR;
IMPORTANTE
CONTAS EM DESTAQUECONTAS EM DESTAQUECONTAS EM DESTAQUECONTAS EM DESTAQUE
REGISTRO CONTÁBILREGISTRO CONTÁBIL
ELEMENTOS ESSENCIAIS DO REGISTRO CONTÁBIL
São elementos essenciais do registro contábil: A data da ocorrência da transação; A conta debitada; A conta creditada; O histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, com base em tabela auxiliar inclusa em plano de contas; O valor da transação; e O número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.
ATIVO
PASSIVO
PL
Receitas Patrimoniais
Despesas Patrimoniais
Controles Diversos
Atos Potenciais
Controles Orçamentários
Componentes de um Plano de Contas
ATIVO
PASSIVO
Variações Patrimoniais Aumentativas
Variações Patrimoniais Diminutivas
Controles Diversos
Atos Potenciais
Controles Orçamentários
ATIVO PASSIVO
PL
PL
CompensadoCompensado
COMPENSADOCOMPENSADO
Variações Patrimoniais Aumentativas Receitas Orçamentárias
Resultado Aumentativo do Exercício
Variações Patrimoniais Diminutivas
Despesas Orçamentárias
Resultado Diminutivo do Exercício
Atual Plano de Contas da União
Outros ControlesOutros Controles
CustosCustos
Riscos FiscaisRiscos Fiscais
Dívida AtivaDívida Ativa
Controles OrçamentáriosControles Orçamentários
Administração FinanceiraAdministração Financeira
ATIVO
PASSIVO
ATIVO PASSIVO
PLPL
Variações PatrimoniaisVariações PatrimoniaisVariações Patrimoniais
AumentativasVariações Patrimoniais
DiminutivasControles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
Atos PotenciaisAtos Potenciais
Controles CredoresControles Devedores
Novo Plano de Contas
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 – Custos7.9 – Outros Controles
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos8.9 – Outros Controles
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
Devedor
Lógica do Registro Contábil
Credor
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 – Custos7.9 – Outros Controles
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos8.9 – Outros Controles
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
Composição Patrimonial
Atos Potenciais
Resultado Patrimonial
Orçamentária
Controle
Contas Patrimoniais
Contas Orçamentárias
Contas de Resultado
Contas de Controle Custos
55
Lógica do Registro Contábil
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 – Custos7.9 – Outros Controles
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos8.9 – Outros Controles
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência
Contabilidade Orçamentária / Regime “misto”
Lógica do Registro Contábil
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 – Custos7.9 – Outros Controles
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos8.9 – Outros Controles
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
Informações de Natureza Patrimonial
Informações de Natureza Orçamentária
Informações de Natureza Típica de Controle
Lógica do Registro Contábil
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 – Custos7.9 – Outros Controles
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos8.9 – Outros Controles
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
Custos
Execução
Lógica do Registro Contábil
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 – Custos7.9 – Outros Controles
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos8.9 – Outros Controles
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL
1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL
Lógica do Registro Contábil
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 – Custos7.9 – Outros Controles
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos8.9 – Outros Controles
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a PagarDEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL
DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL
Lógica do Registro Contábil
§ 1º O § 1º O Ativo FinanceiroAtivo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorizaçãoindependentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. orçamentária e os valores numerários.
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
Ativo FinanceiroAtivo Financeiro
Ativo PermanenteAtivo Permanente
Passivo FinanceiroPassivo Financeiro
Passivo PermanentePassivo Permanente
Saldo PatrimonialSaldo Patrimonial
§ 2º O § 2º O Ativo PermanenteAtivo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação mobilização ou alienação dependa de autorização legislativadependa de autorização legislativa..
§ 3º O § 3º O Passivo FinanceiroPassivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo pagamento pagamento independa de autorização orçamentáriaindependa de autorização orçamentária..
§ 4º O § 4º O Passivo PermanentePassivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativadependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. para amortização ou resgate.
Definição Ativo e Passivo Financeiros pela Lei 4.320/64
Ativo financeiro é qualquer ativo que seja:
(a) caixa;(b) título patrimonial de outra entidade;(c) direito contratual;(d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade.
Passivo financeiro é qualquer passivo que seja:
(a) obrigação contratual:(i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou(ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou
(b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da própria entidade.
Definição Ativo e Passivo Financeiros pelo CFC
(NBC T 19.33. Instrumentos Financeiros: Apresentação)
Para a Contabilidade
Para a Lei 4.320/64
Comparação Lei x Ciência Contábil
Conclusão:
Comparação Lei x Ciência Contábil
Exemplo: conta de luz
Comparação Lei x Ciência Contábil
Reconhecimento da obrigação previamente ao empenho (falta de crédito)
Empenho após recebimento de crédito
Controle por atributoControle por atributo
Controle por atributoControle por atributo
Controle por atributoControle por atributo
BÁSICOS
a origem e o objeto do que se deve pagar;
Art. 63 A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
a importância exata a pagar;
a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
FORNECIMENTOS E SERVIÇOS
o contrato, ajuste ou acordo respectivo;a nota de empenhoos comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Art. 62 O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Lei 4.320/1964
Controle em liquidação
D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços
C 2.1.3 Fornecedores (F) Reconhecimento do passivo na liquidação
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
Execução da despesa
Dotação Empenho Liquidação
PagamentoReconhecimentodo passivo
Pagamento
D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial
C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidar
C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
Execução Orçamentária e Patrimonial
D 2.1.3 Fornecedores (F)
C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)
Reconhecimento do passivo depois do empenho e antes da liquidaçãoEx: Recebimento provisório de materiais
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
Execução da despesa
Dotação Empenho Liquidação
PagamentoReconhecimentodo passivo
Pagamento
D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial
C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidaçãoD 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
Em Liquidação
D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D 2.1.3 Fornecedores (F)
C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)
Execução Orçamentária e Patrimonial
D 1.2.3 Ativo Imobilizado
C 2.1.3 Fornecedores (F)
Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário”Ex: Precatórios
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
Execução da despesa
Empenho Liquidação
PagamentoReconhecimentodo passivo (permanente)
Pagamento
D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços
C 2.1.3 Fornecedores (P)
D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação
D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D 2.1.3 Fornecedores (F)
C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)
Em Liquidação
D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
Reconhecimentodo passivo (financeiro)
D 2.1.3 Fornecedores (P)
C 2.1.3 Fornecedores (F)
D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
D 5.2.2 Dotação Adicional
C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
Dotação
Execução Orçamentária e Patrimonial
ESTRUTURA DO PLANO ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO DE CONTAS APLICADO AO
SETOR PÚBLICOSETOR PÚBLICO
Informações Gerenciais
PCASPPCASP
Componentes do Plano de Contas
Relação de Contas
Atributos Contábeis
Lançamentos Padronizados
PCASPPCASP
Componentes do Plano de Contas
O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado por níveis de desdobramento, sendo estes classificados e codificados como segue:
OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os acima apresentados.
Relação de Contas - Estrutura
1 – ATIVO
1.1 Ativo Circulante
1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa1.1.2 Créditos a Curto Prazo1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo1.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo1.1.5 Estoques1.1.9 VPD Pagas Antecipadamente
2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.1 Passivo Circulante
2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo2.1.4 Obrigações Fiscais a Curto Prazo2.1.5 Obrigações de Repartição a Outros Entes2.1.7 Provisões a Curto Prazo2.1.8 Demais Obrigações a Curto Prazo
Classe
Grupo
Sub-Grupo
1° nível – classe1° nível – classe
2° nível – grupo2° nível – grupo
3° nível - subgrupo3° nível - subgrupo
Níveis do PCASP
1 – ATIVO1.1 Ativo Circulante1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa
1.1.2 Créditos de Curto Prazo
1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
1.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
1.1.5 Estoques
1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente
1.2 – Ativo Não Circulante1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo
1.2.2 Investimentos
1.2.3 Imobilizado
1.2.4 Intangível
2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO2.1 Passivo Circulante2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a CP
2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
2.1.4 Obrigações Fiscais a Curto Prazo
2.1.5 Obrigações de Repartição a Outros Entes
2.1.7 Provisões a Curto Prazo
2.1.8 Demais Obrigações a Curto Prazo
2.2 Passivo Não-Circulante2.2.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de LP
2.2.2 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
2.2.3 Fornecedores a Longo Prazo
2.2.4 Obrigações Fiscais a Longo Prazo
2.2.7 Provisões a Longo Prazo
2.2.8 Demais Obrigações a Longo Prazo
2.2.9 Resultado diferido
2.3 Patrimônio Líquido2.3.1 Patrimônio Social e Capital Social2.3.2 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital2.3.3 Reservas de Capital2.3.4 Ajustes de Avaliação Patrimonial2.3.5 Reservas de Lucros2.3.6 Demais Reservas2.3.7 Resultados Acumulados2.3.9 (-) Ações / Cotas em tesouraria
Relação de Contas
3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
3.1 Pessoal e Encargos
3.2 Benefícios Previdenciários e Assistenciais
3.3 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
3.4 VPDs Financeiras3.5 Transferências Concedidas3.6 Desvalorização e Perda de Ativos3.7 Tributárias
3.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 Contribuições
4.3 Exploração e venda de bens, serviços e direitos
4.4 VPAs Financeiras4.5 Transferências Recebidas4.6 Valorização e ganhos com ativos
4.9 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Relação de Contas
5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5.1 Planejamento Aprovado5.1.1 PPA Aprovado5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual
5.2 Orçamento Aprovado5.2.1 Previsão da Receita5.2.2 Fixação da Despesa
5.3 Inscrição de Restos a Pagar5.3.1 Inscrição RP Não Processados5.3.2 Inscrição de RP Processados
6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
6.1 Execução do Planejamento6.1.1 Execução do PPA6.1.2 Execução do PLOA
6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Execução da Receita6.2.2 Execução da Despesa
6.3 Execução de Restos a Pagar6.3.1 Execução de RP não processados6.3.2 Execução de RP processados
Relação de Contas
7 – CONTROLES DEVEDORES
7.1 Atos Potenciais7.1.1 Atos potenciais Ativos7.1.2 Atos potenciais Passivos
7.2 Administração Financeira7.2.1 Disponibilidades por Destinação
7.2.2 Programação Financeira7.2.3 Inscrição no Limite Orçamentário7.2.4 Controles da Arrecadação
7.3 Dívida Ativa7.4 Riscos Fiscais7.8 Custos
7.9 Outros Controles
8 – CONTROLES CREDORES
8.1 Execução dos Atos Potenciais8.1.1 Execução dos Atos potenciais Ativos8.1.2 Execução dos Atos potenciais Passivos
8.2 Execução da Administração Financeira8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação8.2.2 Execução da Programação Financeira8.2.3 Execução do Limite Orçamentário 8.2.4 Controles da Arrecadação 8.3 Execução da Dívida Ativa8.4 Execução dos Riscos Fiscais8.8 Apuração de Custos
8.9 Outros Controles
Relação de Contas
Relação de Contas
Atributos Contábeis
Lançamentos Padronizados
PCASPPCASP
Componentes do Plano de Contas
Atributos da Conta Contábil
Atributos da conta contábil é o conjunto de características próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas. Os atributos podem ser definidos por conceitos teóricos, força legal ou por características operacionais do sistema utilizado.
Título – palavra ou designação que identifica o objeto de uma conta, ou seja, a razão para a qual foi aberta e a classe de valores que registra; Função – descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta, explicando de forma clara e objetiva o papel desempenhado pela conta na escrituração; Funcionamento (quando debita e quando credita) – descrição da relação de uma conta específica com as demais, demonstrando quando se debita a conta, e quando se credita;
Atributos da Conta Contábil
Natureza do Saldo – identifica se a conta tem saldo credor, devedor ou mista; Código – conjunto ordenado de números que permite a identificação de cada uma das contas que compõem o Plano de Contas de uma entidade; Encerramento – indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza; Indicador para cálculo do Superávit Financeiro – atributo utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
Classificação dos atributos
Relação de Contas
Atributos Contábeis
Lançamentos Padronizados
PCASPPCASP
Componentes do Plano de Contas
Estrutura de Lançamentos Estrutura de Lançamentos Contábeis Padronizados e Contábeis Padronizados e Conjunto de Lançamentos Conjunto de Lançamentos
Padronizados – LCPs e CLPsPadronizados – LCPs e CLPs
CONCEITOS
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS PADRONIZADOS (LCPs)Forma simplificada de representação dos lançamentos contábeis.
CONJUNTO DE LANÇAMENTOS PADRONIZADOS (CLPs)Agrupamento de LCPs vinculados a um fenômeno que enseja registro contábil.
Objetivo: Simplificar a mecânica de registro contábil (na rotina da contabilidade muitos fenômenos são recorrentes);
CRÉDITO1 2 3 4
ATIVO PASSIVO VPD VPA
DÉB I TO
1 ATIVO11
Permutação entre elementos do Ativo.
12Permutação entre Ativo e Passivo
com aumento de ambos.
13Cancelamento de
VPD correspondente a aumento de ativo.
14Criação ou aumento de
Ativo por VPA.
2 PASSIVO
21Permutação entre
Passivo e Ativo com redução de ambos.
22Permutativo entre
elementos do Passivo.
23Cancelamento de
VPD correspondente à baixa de Passivo.
24Baixa de
Passivo por VPA.
3 VPD
31VPD em contas de Ativo – registro em
conta retificadora de ativo ou pagamento à
vista.
32VPD
correspondente à assunção de obrigação.
33Reclassificação de
VPD.
34-
4 VPA
41Cancelamento de VPA
concomitante à redução do Ativo.
42Cancelamento de VPA concomitante
a aumento do passivo
43-
44Reclassific. de
VPA.
FENÔMENOS DE NATUREZA DE INFORMAÇÃO PATRIMONIAL
FENÔMENOS PATRIMONIAIS – RELACIONAMENTO ENTRE CLASSES
FENÔMENOS DE NAT. DE INF. ORÇAMENTÁRIA E DE CONTROLE
5 6CAPO CEPO
5 CAPO55-
56Aprovação ou Fixação do
Planejamento ou Orçamento.
6 CEPO65
Estorno da Aprovação ou Fixação do Planejamento ou Orçamento.
66Execução orçamentária.
7 8
CONTROLES CREDORES (CC)CONTROLES DEVEDORES
(CD)
7CONTROLES CREDORES
77-
78Registro de controles ou
encerramento dos mesmos.
8CONTROLES DEVEDORES
87Estorno de controles.
88Execução dos controles
devedores.
FENÔMENOS ORÇAMENTÁRIOS – RELACIONAMENTO ENTRE CLASSES
FENÔMENOS DE CONTROLE – RELACIONAMENTO ENTRE CLASSES
Lançamentos Contábeis Lançamentos Contábeis Padronizados – LCPs Padronizados – LCPs
C C S S SIdentificadores de classes das
partidas dobradas Sequencial
. T.
Tipode lançamento
CÓDIGOS DOS LCPs
Onde:C – identificador da classe da conta.S – identificador que, em seu conjunto, compõe o sequencial do código do lançamento padronizado.T – identificador que pode simbolizar um lanç. normal (“N”) ou de estorno (“E”).
Características:• Tabela de LCPs está anexada ao Plano de Contas – 3ª e 4ª Edição do MCASP;• Referência inicial: União;
Canal para sugestões / alterações na relação de LCPs e CLPs aberto para a Federação;
• LCPs iniciais: 3º nível das contas do PCASP.
Características:• Tabela de LCPs está anexada ao Plano de Contas – 3ª e 4ª Edição do MCASP;• Referência inicial: União;
Canal para sugestões / alterações na relação de LCPs e CLPs aberto para a Federação;
• LCPs iniciais: 3º nível das contas do PCASP.
CÓDIGOS DOS LCPs
C CIdentificadores de classes das
partidas dobradas O PCASP está dividido em 8 classes: 1. Ativo; 2. Passivo e Patrimônio Líquido; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas; 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 7. Controles Devedores; e 8. Controles Credores.
S S S
Sequencial
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
LCP PARA IDENTIFICADORES 11
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 22
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 21
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 31
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 32
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 56
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 66
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 78
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 88
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
Conjunto de Lançamentos Conjunto de Lançamentos Padronizados – CLPsPadronizados – CLPs
CLPs
Conceito:
Os Conjuntos de Lançamentos Padronizados englobam os fenômenos contábeis típicos dos entes públicos e encapsulam os LCP. Correspondem, assim, a agrupamentos de lançamentos padronizados que guardem relação, sejam em seus aspectos patrimoniais, orçamentários ou de controle, com um mesmo fenômeno. Os CLP contemplam um ou mais LCP (Lançamentos Contábeis Padronizados).
CARACTERÍSTICAS DOS CLPs
Ordem de Precedência:A montagem dos códigos dos CLP obedece a uma ordem de precedência. A natureza de informação orçamentária tem precedência sobre a patrimonial e esta, por sua vez, tem precedência sobre a de controle.
Deste modo, fenômenos que possuam algum LCP de natureza de informação orçamentária, independentemente de possuírem LCP de outra natureza de informação, são iniciados sempre com o código de natureza de informação “O”. De modo semelhante, fenômenos que possuam apenas LCP patrimoniais e/ou de controle serão iniciados pelo dígito “P”. Já fenômenos que possuam apenas LCP de controle serão iniciados pelo dígito “C”.
Deste modo, fenômenos que possuam algum LCP de natureza de informação orçamentária, independentemente de possuírem LCP de outra natureza de informação, são iniciados sempre com o código de natureza de informação “O”. De modo semelhante, fenômenos que possuam apenas LCP patrimoniais e/ou de controle serão iniciados pelo dígito “P”. Já fenômenos que possuam apenas LCP de controle serão iniciados pelo dígito “C”.
CÓDIGOS DOS CLPs
Onde:N – identificador da natureza de informação (Orçamentária, Patrimonial ou de Controle).D – identificador do detalhamento da natureza de informação, que guarda relação com o código anterior.C – identificador que evidencia a categoria da classificação vinculada ao detalhamento da natureza de informação.S – identificador do sequencial do CLP que diferencia os fenômenos de mesma codificação anterior.
N C D
Natureza da informação
Categoria Detalhamento
S S
Sequencial
.
CÓDIGOS DOS CLPs
Nat. Infor. Categoria Detalhamento Código
Orçamentário
Planejamento PPA OPPLOA OPL
Receita (enfoque orçamentário) Previsão ORPArrecadação ORA
Despesa (enfoque orçamentário)Fixação ODF
Movimentação de Créditos ODMExecução ODE
Restos a PaGar Inscrição OGIExecução OGE
PatrimonialAuMentativa
-PAM
DiMinutiva PDMPerMutativa PPM
Controle
Atos Potenciais Ativo CAAPassivo CAP
Financeira Programação Financeira CFPDDR CFD
Dívida AtivaInscrição CDI
Encaminhamento CDE
Riscos Fiscais Passivos Contingentes CRPOutros CRF
CuStos - CCSOuTros - COT
FENÔMENO
Tem informação de Natureza
Orçamentária?
SIM
Tem informação de Natureza
Patrimonial?
É informação de Controle
Planejamento
Receita
Despesa
NÃO
SIM
NÃO
Identificar se é PPA ou LOA
Identificar se é Previsão ou Arrecadaç.
Identificar se é Fixação, Execução ou Movimentação.
AuMentativo
DiMinutivo
PerMutativo
Atos Potenciais
Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros
SEQUENCIAL
1º Passo: Identificar a Natureza da
Informação
2º Passo: Identificar a categoria
3º Passo: Identificar o detalhamento
4º Passo: Identificar o sequencial
Restos a PaGar Identificar se é Inscrição ou Execução.
Identificar se é Ato Potencial Ativo ou Passivo
Identificar se é DDR ou Programação Financeira
Identificar se é Inscrição ou Encaminhamento
Identificar se é Passivo Contingente ou Outros
METODOLOGIA DE CODIFICAÇÃO DOS CLPs
CARACTERÍSTICAS DOS CLPs
Exceção:
Uma exceção à regra de formação dos CLP corresponde aos códigos patrimoniais e de controle que, por não possuírem detalhamento, tem o segundo e terceiros identificadores apresentados no nível da categoria.
NATUREZA INFORMAÇÃO CATEGORIA DETALHAMENTO CÓDIGO
PATRIMONIAL AUMENTATIVA _ PAM
DIMINUTIVA _ PDM
PERMUTATIVA _ PPM
CONTROLE CUSTOS _ CCS
OUTROS _ COT
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS CLPs
ANEXO XII – CONJUNTO DE LANÇAMENTOS PADRONIZADOS
ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTÁRIO
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS CLPs
ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTÁRIO
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS CLPs
PATRIMONIAL
PATRIMONIAL
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS CLPs
CONTROLECONTROLE
EXEMPLOS
Exemplo 2: Transação de reconhecimento de receita sob o enfoque Patrimonial (VPA) por competência. Código da Conta Título da Conta D 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) C 4.1.1.x.x.xx.xx Exploração de bens e direitos e prestação de serviçosCódigo do LCP: 14.010.N Cód. do CLP para reconhecimento da receita sob enf. Patrimonial: PAM.01
Exemplo 2: Transação de reconhecimento de receita sob o enfoque Patrimonial (VPA) por competência. Código da Conta Título da Conta D 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) C 4.1.1.x.x.xx.xx Exploração de bens e direitos e prestação de serviçosCódigo do LCP: 14.010.N Cód. do CLP para reconhecimento da receita sob enf. Patrimonial: PAM.01
Exemplo 1: Transação de registro de um contrato de serviços junto a um fornecedor. Código da Conta Título da Conta D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações contratuais C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de obrigações contratuais Código do LCP: 78.002.N Código do CLP para registro de contrato junto a fornecedor: CAP.01
Exemplo 1: Transação de registro de um contrato de serviços junto a um fornecedor. Código da Conta Título da Conta D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações contratuais C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de obrigações contratuais Código do LCP: 78.002.N Código do CLP para registro de contrato junto a fornecedor: CAP.01
EXEMPLOS
Exemplo 3: Transação de arrecadação da receita anterior: Código da Conta Título da Conta D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa (F) C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) Código do LCP: 11.001.N Código da Conta Título da Conta D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada Código do LCP: 66.003.N Código da Conta Título da Conta D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos Código do LCP: 78.003.N Código do CLP para realização da receita sob enfoque orçamentário: ORA.04
Exemplo 3: Transação de arrecadação da receita anterior: Código da Conta Título da Conta D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa (F) C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) Código do LCP: 11.001.N Código da Conta Título da Conta D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada Código do LCP: 66.003.N Código da Conta Título da Conta D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos Código do LCP: 78.003.N Código do CLP para realização da receita sob enfoque orçamentário: ORA.04
REGRAS DE INTEGRIDADE
REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP
Com a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é necessário observar algumas regras que garantam a integridade dos procedimentos, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Nesse sentido, algumas regras com o intuito de fortalecer o processo de implantação do PCASP são apresentadas no MCASP.
REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP
Com a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é necessário observar algumas regras que garantam a integridade dos procedimentos, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Nesse sentido, algumas regras com o intuito de fortalecer o processo de implantação do PCASP são apresentadas no MCASP.
REGRA 1 – LANÇAMENTOS CONTÁBEIS Os lançamentos contábeis só podem ser realizados utilizando contas de uma mesma natureza de informação, conforme detalhamento a seguir: 1º opção: lançamentos de natureza patrimonial (entre as classes 1 a 4) 2º opção: lançamentos de natureza orçamentária (entre as classes 5 e 6) 3º opção: lançamentos de natureza de controle (entre as classes 7 e 8)
Conformidade dos saldos: Observar se os totais lançados a débito e crédito em contas de mesma natureza de informação estão apresentando valores iguais.
REGRAS DE INTEGRIDADE
REGRA 2 – PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS
Dessa forma, regras sistêmicas devem ser implantadas com a finalidade de garantir que recursos financeiros sejam utilizados respeitando os aspectos legais vigentes, em especial a Lei nº 4.320/1964.
Assim, deve-se observar que uma conta marcada com o atributo “P” nunca deve ser movimentada em contrapartida a conta de caixa e equivalentes de caixa ou a uma conta de passivo financeiro, se não houver a respectiva execução orçamentária.
Dessa forma, não será possível registrar ingresso e saída de recursos financeiros em contrapartida a uma conta marcada com o atributo “P”. Estas poderão ser movimentadas utilizando como contrapartida: - conta de Variação Patrimonial Aumentativa; - conta de Variação Patrimonial Diminutiva; - outra conta marcada como “P”, para reclassificação; e - conta marcada como “F”, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária.
Dessa forma, não será possível registrar ingresso e saída de recursos financeiros em contrapartida a uma conta marcada com o atributo “P”. Estas poderão ser movimentadas utilizando como contrapartida: - conta de Variação Patrimonial Aumentativa; - conta de Variação Patrimonial Diminutiva; - outra conta marcada como “P”, para reclassificação; e - conta marcada como “F”, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária.
REGRAS DE INTEGRIDADE
REGRA 3 – CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO O uso do controle “crédito empenhado em liquidação” deve ocorrer sempre em duas situações. PRIMEIRA: Refere-se aos casos em que ocorre o registro de passivo, marcado com o atributo “P” (permanente), antes da devida execução orçamentária. Dessa forma, em relação aos aspectos de natureza patrimonial, quando ocorrer a emissão do empenho relativo ao referido passivo, automaticamente, tal passivo deverá ser marcado com o atributo “F” (Financeiro). Exemplo: Reconhecimento de Precatórios.
SEGUNDA: Refere-se à ocorrência do fato gerador do passivo após o empenho, porém antes da liquidação. Dessa forma, em relação aos aspectos de natureza patrimonial, quando ocorrer o registro do passivo, automaticamente, tal passivo deverá ser marcado com o atributo “F” (Financeiro). Exemplo: Reconhecimento provisório de material permanente antes do ateste.
REGRAS DE INTEGRIDADE
REGRA 4 – DESENVOLVIMENTO DE EQUAÇÕES CONTÁBEIS Exemplo da regra: Em relação às contas patrimoniais, é fato que ao final do exercício o balanço patrimonial apresentará os valores da classe 1 (ativo) iguais aos da classe 2 (passivo e patrimônio líquido). Os valores registrados ao longo do período nas classes 3 (VPD) e 4 (VPA) são encerrados no final do exercício, representando o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido.
REGRA 5 – CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS E SALDOS DE CONTAS - Análise de saldos invertidos - Algumas contas apresentam saldo apenas devedor ou credor, a depender de sua natureza. Dessa forma, se uma dessas contas apresenta saldo contrário à sua natureza, tal conta estará com saldo invertido de forma indevida.
- Classificações inadequadas de receitas e despesas – Tal critério deve ser observado tanto para as contas de natureza orçamentária quanto para as contas de natureza patrimonial (variações patrimoniais aumentativas e diminutivas).
REGRAS DE INTEGRIDADE
REGRA 5 – (continuação) - Utilizações indevidas de contas contábeis. A título de exemplo, uma escola de ensino básico, cuja atividade fim é educação, que apresente, em seu ativo imobilizado, saldo na conta “aeronaves”, provavelmente realizou uma classificação indevida. - Saldos irrisórios ou residuais. Devem ser observadas as contas que apresentem saldos com valores irrisórios, sem movimentação por um longo período. - Existência de saldos em contas contábeis descritas como “outros” ou “outras” deve ser limitado a 10% do total do grupo.
Secretaria do Tesouro NacionalCoordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à FederaçãoPaulo Henrique Feijó da Silva
Gerente de Normas e Procedimentos ContábeisHeriberto Henrique Vilela do Nascimento
Equipe TécnicaAntonio Firmino da Silva NetoBruno Ramos MangualdeCaio Cesar Sales NogueiraFlávia Ferreira de MouraHenrique Ferreira SouzaJanyluce Rezende Gama
FONTE: