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LEI Nº 16.050,DE 31 DE JULHO DE 2014
NOVO
PLANO DIRETORPLANO DIRETORPLANO DIRETORPLANO DIRETORPLANO DIRETORPLANO DIRETORESTRATÉGICOESTRATÉGICOESTRATÉGICODO MUNICÍPIO DEDO MUNICÍPIO DEDO MUNICÍPIO DEDO MUNICÍPIO DEDO MUNICÍPIO DEDO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULOSÃO PAULOSÃO PAULOSÃO PAULOSÃO PAULOSÃO PAULO
O livro é a porta que se abre para a realização do homem.Jair Lot Vieira
LEI Nº 16.050,DE 31 DE JULHO DE 2014
Supervisão editorialJAIR LOT VIEIRA
NOVO
PLANO DIRETORPLANO DIRETORPLANO DIRETORPLANO DIRETORPLANO DIRETORPLANO DIRETORESTRATÉGICOESTRATÉGICOESTRATÉGICODO MUNICÍPIO DEDO MUNICÍPIO DEDO MUNICÍPIO DEDO MUNICÍPIO DEDO MUNICÍPIO DEDO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULOSÃO PAULOSÃO PAULOSÃO PAULOSÃO PAULOSÃO PAULO
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 Supervisão Editorial: Jair Lot Vieira
1ª Edição 2015
© desta edição: Edipro Edições Profissionais Ltda. – CNPJ nº 47.640.982/0001-40
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer forma ou por quaisquer meios, eletrônicos ou mecânicos, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer sistema de armazenamento e recuperação de informações, sem permissão por escrito do Editor.
Editores: Jair Lot Vieira e Maíra Lot Vieira MicalesCoordenação editorial: Fernanda Godoy TarcinalliEditoração: Alexandre Rudyard BenevidesRevisão: Francimeire Leme CoelhoArte: Karine Moreto Massoca
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
BrasilPlano diretor estratégico do município de São Paulo : Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 / su-
pervisão editorial Jair Lot Vieira. – São Paulo : EDIPRO, 2015. (Série Legislação)
ISBN 978-85-7283-887-0
1. Planejamento estratégico - São Paulo (SP) 2. Planejamento urbano - São Paulo (SP) I. Vieira, Jair Lot. II. Série.
14-09740 CDD-352.160981611
Índice para catálogo sistemático:1. Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo : Administração pública 352.160981611
Siglas e Zonas de Uso
5
Sumário
SIGLAS E ZONAS DE USO ................................................................ 7
ÍNDICE GERAL .................................................................................... 11
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 – Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Municí-pio de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002 ............................ 19
ANEXOS .............................................................................................. 177
Mapas .............................................................................................. 177
Quadros ........................................................................................... 178
RAZÕES DOS VETOS ......................................................................... 255
Siglas e Zonas de Uso
7
SiglaS e ZonaS de uSo
SIGLASAAE Avaliação Ambiental Estratégica
AIU Áreas de Intervenção Urbana
AMLURB Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
APA Áreas de Proteção Ambiental
APC Áreas de Proteção Cultural
APPa Áreas de Proteção Paisagística
AUE Áreas de Urbanização Especial
BIR Bens Imóveis Representativos
CADES Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CAEHIS Comissão de Análise de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social
CEDI Cadastro de Edificações [Certificado de Regularidade da Edificação no]
CEI Centro de Educação Infantil
CEPAC Certificado de Potencial Construtivo Adicional
CEU Centro Educacional Unificado
CIEJA Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos
CMH Conselho Municipal de Habitação
CMPU Conselho Municipal de Política Urbana
CMTT Conselho Municipal de Trânsito e Transporte
CNDU Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano
COE Código de Obras e Edificações
CONFEMA Conselho do Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CPOP Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos
CRAS Centro de Referência de Assistência Social
CTLU Câmara Técnica de Legislação Urbanística
CVM Comissão de Valores Mobiliários
Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo
8
EHIS Empreendimento de Habitação de Interesse Social
EHMP Empreendimento em Habitacional de Mercado Popular
EI Especial Interesse [Áreas verdes públicas ou privadas de]
EIA Estudo de Impacto Ambiental
EIV Estudo de Impacto de Vizinhança
EJA Educação de Jovens e Adultos
EMEI Escola Municipal de Educação Infantil
ETAs Estações de Tratamento de Água
ETEs Estações de Tratamento de Esgoto
EZC Empreendimento em Zonas de Centralidades
EZDE Empreendimento em Zona de Desenvolvimento Econômico
EZEIS Empreendimento em Zonas Especiais de Interesse Social
EZEP Empreendimento em Zona Especial de Preservação
EZEPAM Empreendimento em Zonas Especiais de Preservação Ambiental
EZEPEC Empreendimento em Zonas Especiais de Preservação Cultural
EZER Empreendimento em Zona Exclusivamente Residencial
EZIR Empreendimento em Zona Industrial em Reestruturação
EZM Empreendimento em Zonas Mistas
EZOE Empreendimento em Zona de Ocupação Especial
EZPDS Empreendimento em Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável
EZPI Empreendimento em Zona Predominantemente Industrial
EZPR Empreendimento em Zona Predominantemente Residencial
EZT Empreendimento em Zona de Transição
FEMA Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
FMAS Fundo Municipal de Assistência Social
FMSAI Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
FUMCAD Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
FUNDURB Fundo de Desenvolvimento Urbano
HIS Habitação de Interesse Social
HMP Habitação de Mercado Popular
INCC Índice Nacional de Construção Civil
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano
ISSQN Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
LECAM-SP Levantamento e Cadastro Arqueológico do Município de São Paulo
LPUOS Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
nR1 Usos não Residenciais compatíveis
nR2 Usos não Residenciais toleráveis
nR3 Usos não Residenciais especiais ou incômodos
Siglas e Zonas de Uso
9
nR4 Usos não Residenciais compatíveis com o desenvolvimento sustentável
NUDEC Núcleo de Defesa Civil
OUC Operações Urbanas Consorciadas
PDE Plano Diretor Estratégico
PEIU Projetos Estratégicos de Intervenção Urbana
PI Proteção Integral [Áreas verdes públicas de]
PMMA Plano Municipal da Mata Atlântica
PRE Planos Regionais Estratégicos
PRONATEC Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PUE Projeto Urbanístico Específico
PUOS Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
RIMA Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente
RIV Relatório de Impacto de Vizinhança
SEHAB Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
SEMPLA Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
SVMA Secretaria do Verde e Meio Ambiente
TACC Termo de Ajustamento de Conduta Cultural
TCA Termo de Compromisso Ambiental
TICP Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem
US Uso Sustentável [Áreas verdes públicas ou privadas de]
ZC Zonas de Centralidades
ZDE Zona de Desenvolvimento Econômico
ZEP Zona Especial de Preservação
ZER Zona Exclusivamente Residencial
ZIR Zona Industrial em Reestruturação
ZM Zona Mista
ZPDS Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável
ZPR Zona Predominantemente Residencial
ZT Zona de Transição
ZONAS DE USO1. Macrozona de Proteção AmbientalZMp Zona Mista de proteção ambiental
ZPDS Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável
ZLT Zona de Lazer e Turismo
ZERp Zona Exclusivamente Residencial de proteção ambiental
ZEP Zonas Especiais de Preservação
Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo
10
ZCPp Zona Centralidade Polar de proteção ambiental
ZCLp Zona Centralidade Linear de proteção ambiental
2. Macrozona de Estruturação e Qualificação UrbanaZER – 1 Zona Exclusivamente Residencial de densidade demográfica baixa
ZER – 2 Zona Exclusivamente Residencial de densidade demográfica média
ZER – 3 Zona Exclusivamente Residencial de densidade demográfica alta
ZPI Zona Predominantemente Industrial
ZM – 1 Zona Mista de densidades demográfica e construtiva baixas
ZM – 2 Zona Mista de densidades demográfica e construtiva médias
ZM – 3a Zona Mista de densidades demográfica e construtiva altas
ZM – 3b Zona Mista de densidades demográfica e construtiva altas
ZCPa Zona Centralidade Polar de densidades demográficas e construtiva médias
ZCPb Zona Centralidade Polar de densidades demográficas e construtiva altas
ZCLa Zona Centralidade Linear de densidades demográficas e construtiva médias
ZCLb Zona Centralidade Linear de densidades demográficas e construtiva médias
ZCLz – I Zona Centralidade Linear destinada à localização das atividades de comércio e serviços de baixa densidade
ZCLz – II Zona Centralidade Linear destinada à localização das atividades de serviços de baixa densidade
ZOE Zona de Ocupação Especial
3. Zonas EspeciaisZEPAM Zona Especial de Preservação Ambiental
ZEPEC Zona Especial de Preservação Cultural
ZEPAG Zona Especial de Produção Agrícola e de Extração Mineral
ZEIS Zona Especial de Interesse Social
4. Zonas não ResidenciaisnR1 Usos não Residenciais compatíveis
nR2 Usos não Residenciais toleráveis
nR3 Usos não Residenciais especiais ou incômodos
nR4 Usos não Residenciais compatíveis com o desenvolvimento sustentável
Índice geral
11
LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 – Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002 ......... 19
TÍTULO I – DA ABRANGÊNCIA, DOS CONCEITOS, PRINCÍPIOS E OBJE-TIVOS (arts. 1º ao 7º) ................................................................................. 19Capítulo I – Da Abrangência e dos Conceitos (arts. 1º ao 4º) .................... 19Capítulo II – Dos Princípios, Diretrizes e Objetivos (arts. 5º ao 7º) ............ 20
TÍTULO II – DA ORDENAÇÃO TERRITORIAL (arts. 8º ao 173) .................... 23Capítulo I – Da Estruturação e Ordenação Territorial (art. 8º ao 26) .......... 23
Seção I – Da Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana (arts. 10 a 15) ............................................................................................ 24Subseção I – Da Macroárea de Estruturação Metropolitana (arts. 11
e 12) ............................................................................................ 24Subseção II – Da Macroárea de Urbanização Consolidada (art.
13) ............................................................................................... 27Subseção III – Da Macroárea de Qualificação da Urbanização (art.
14) ............................................................................................... 27Subseção IV – Da Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urba-
na (art. 15) ................................................................................. 28Seção II – Da Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental (arts.
16 a 21) ............................................................................................ 29Subseção I – Da Macroárea de Redução da Vulnerabilidade e Re-
cuperação Ambiental (art. 18) ..................................................... 30Subseção II – Da Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e
Ambiental (art. 19) ...................................................................... 31Subseção III – Da Macroárea de Contenção Urbana e Uso Susten-
tável (art. 20) ............................................................................... 32
Índice geral
Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo
12
Subseção IV – Da Macroárea de Preservação de Ecossistemas Na-turais (art. 21) .............................................................................. 33
Seção III – Da Rede de Estruturação e Transformação Urbana (arts. 22 a 26) ................................................................................................. 34Subseção I – A Rede Estrutural de Transporte Coletivo (arts. 22 e
23) ............................................................................................... 34Subseção II – Da Rede Hídrica Ambiental (arts. 24 e 25) ............... 35Subseção III – Da Rede de Estruturação Local (art. 26) ................. 35
Capítulo II – Da Regulação do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e da Paisagem Urbana (arts. 27 a 88) ..................................................... 36Seção I – Das Diretrizes para a Revisão da LPUOS (arts. 27 a 29) ..... 36Seção II – Da Classificação dos Usos e Atividades (art. 30) ................ 40Seção III – Do Zoneamento (arts. 31 a 43) ........................................... 41Seção IV – Da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) (arts. 44 a
60) .................................................................................................... 43Subseção I – Dos Conceitos e Classificação da ZEIS (arts. 44 a
47) ............................................................................................... 43Subseção II – Das Regras Aplicáveis às ZEIS (arts. 48 a 54) ......... 45Subseção III – Da Disciplina de Uso e Ocupação do Solo em ZEIS
(arts. 55 a 58) .............................................................................. 47Subseção IV – Da Disciplina dos Empreendimentos EHIS e EHMP
(arts. 59 e 60) .............................................................................. 48Seção V – Da Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC) (arts.
61 a 68) ............................................................................................ 49Seção VI – Da Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM) (arts. 69
a 73) ................................................................................................. 52Seção VII – Da Zona Especial de Preservação (ZEP) (art. 74) ............ 53Seção VIII – Dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana
(arts. 75 a 84) ................................................................................... 53Seção IX – Das Diretrizes para o Ordenamento da Paisagem (arts. 85
a 88) ................................................................................................. 59Capítulo III – Dos Instrumentos de Política Urbana e de Gestão Ambiental
(arts. 89 a 173) ...................................................................................... 61Seção I – Dos Instrumentos Indutores da Função Social da Proprieda-
de (arts. 90 a 112) ............................................................................ 61Subseção I – Do Âmbito de Aplicação (arts. 91 a 95) ...................... 61Subseção II – Do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsó-
rios (arts. 96 e 97) ....................................................................... 63Subseção III – Do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Pro-
gressivo no Tempo (art. 98) ........................................................ 64
Índice geral
13
Subseção IV – Da Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública (art. 99) .......................................................... 64
Subseção V – Da Listagem dos Imóveis que não Cumprem a Fun-ção Social (arts. 100 e 101) ........................................................ 65
Subseção VI – Do Consórcio Imobiliário (art. 102) .......................... 66Subseção VII – Do Direito de Preempção (arts. 103 a 107) ............ 67Subseção VIII – Da Arrecadação de Bens Abandonados (arts. 108
a 110) .......................................................................................... 68Subseção IX – Da Cota de Solidariedade (arts. 111 e 112) ............. 69
Seção II – Do Direito de Construir (arts. 113 a 133) ............................. 71Subseção I – Do Direito de Superfície (arts. 113 e 114) .................. 71Subseção II – Da Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts.
115 a 121) ................................................................................... 71Subseção III – Da Transferência do Direito de Construir (arts. 122 a
133) ............................................................................................. 73Seção III – Dos Instrumentos de Ordenamento e Reestruturação Urba-
na (arts. 134 a 149) .......................................................................... 77Subseção I – Dos Projetos de Intervenção Urbana (art. 136) ......... 78Subseção II – Das Operações Urbanas Consorciadas (arts. 137 a
143) ............................................................................................. 79Subseção III – Da Concessão Urbanística (art. 144) ....................... 82Subseção IV – Das Áreas de Intervenção Urbana (AIU) (arts. 145 a
148) ............................................................................................. 83Subseção V – Das Áreas de Estruturação Local (AEL) (art. 149) ... 85
Seção IV – Dos Instrumentos de Gestão Ambiental (arts. 150 a 163) .... 85Subseção I – Do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (art.
150) ............................................................................................. 85Subseção II – Do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (art.
151) ............................................................................................. 86Subseção III – Do Estudo de Viabilidade Ambiental (art. 152) ........ 88Subseção IV – Da Avaliação Ambiental Estratégica (art. 153) ........ 88Subseção V – Do Termo de Compromisso Ambiental (arts. 154 e
155) ............................................................................................. 88Subseção VI – Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Con-
duta Ambiental (arts. 156 e 157) ................................................. 89Subseção VII – Do Pagamento por Prestação de Serviços Ambien-
tais (arts. 158 a 163) ................................................................... 89Seção V – Dos Instrumentos de Regularização Fundiária (arts. 164 a
171) .................................................................................................. 91
Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo
14
Seção VI – Dos Instrumentos de Proteção ao Patrimônio Cultural (arts. 172 e 173) ........................................................................................ 94Subseção I – Do Termo de Ajustamento de Conduta Cultural –
TACC (art. 173) ........................................................................... 95
TÍTULO III – DA POLÍTICA E DOS SISTEMAS URBANOS E AMBIENTAIS (arts. 174 a 317) ......................................................................................... 95
Capítulo I – Da Política de Desenvolvimento Econômico Sustentável (arts. 175 a 192) ............................................................................... 96
Seção I – Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico (arts. 177 a 179) ........................................................................................ 97
Seção II – Centralidades Polares e Lineares (arts. 180 e 181) ............ 98Seção III – Dos Polos de Economia Criativa (arts. 182 a 185) ............. 99Seção IV – Dos Parques Tecnológicos (arts. 186 a 188) ...................... 100Seção V – Do Polo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável
(arts. 189 a 192) ............................................................................... 101Capítulo II – Da Política Ambiental (arts. 193 a 195) ................................. 102Capítulo III – Do Sistema de Infraestrutura (arts. 196 a 198) ..................... 104Capítulo IV – Da Política e do Sistema de Saneamento Ambiental (arts.
199 a 224) ............................................................................................. 105Seção I – Dos Objetivos e Diretrizes do Sistema de Saneamento Am-
biental (arts. 200 e 201) ................................................................... 106Seção II – Do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado
(art. 202) ........................................................................................... 106Seção III – Do Sistema de Abastecimento de Água (arts. 203 a 208) ... 107Seção IV – Do Sistema de Esgotamento Sanitário (arts. 209 a 212) ... 108Seção V – Do Sistema de Drenagem (arts. 213 a 218) ........................ 109Seção VI – Da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (arts. 219 a
224) .................................................................................................. 110Capítulo V – Da Política e do Sistema de Mobilidade (arts. 225 a 264) .... 113
Seção I – Dos Objetivos e Diretrizes do Sistema de Mobilidade (arts. 225 a 228) ........................................................................................ 113
Seção II – Do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (art. 229) .......... 115Seção III – Do Sistema de Circulação de Pedestres (arts. 230 a 233) ... 116Seção IV – Da Acessibilidade Universal (arts. 234 a 236) .................... 118Seção V – Do Sistema Viário (arts. 237 a 242) ..................................... 118Seção VI – Do Sistema de Transporte Coletivo Público e Privado (arts.
243 a 247) ........................................................................................ 120Seção VII – Do Sistema Cicloviário (arts. 248 a 253) ........................... 122Seção VIII – Do Compartilhamento de Automóveis (art. 254) .............. 123
Índice geral
15
Seção IX – Do Sistema Hidroviário (arts. 255 a 257) ........................... 123Seção X – Do Sistema de Logística e Cargas (arts. 258 a 260) ........... 124Seção XI – Do Sistema de Infraestrutura Aeroviária (arts. 261 a 264) .... 124
Capítulo VI – Do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (arts. 265 a 290) ......................................................................... 125Seção I – Dos Objetivos e Diretrizes do Sistema de Áreas Protegidas,
Áreas Verdes e Espaços Livres (arts. 267 e 268) ............................ 126Seção II – Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 269 a 271) ..... 127Seção III – Do Programa de Recuperação de Fundo de Vales (art.
272) .................................................................................................. 129Seção IV – Dos Parques Lineares (art. 273) ........................................ 130Seção V – Das Áreas Verdes (arts. 274 a 281) .................................... 131Seção VI – Dos Cemitérios (arts. 282 e 283) ........................................ 133Seção VII – Do Plano Municipal de Áreas Protegidas e Áreas Verdes e
Espaços Livres (art. 284) ................................................................. 133Seção VIII – Do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de
Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (art. 285) ..................... 134Seção IX – Do Plano Municipal de Arborização Urbana (art. 286) ....... 134Seção X – Do Plano Municipal da Mata Atlântica (art. 287) ................. 135Seção XI – Das Ações Prioritárias no Sistema de Áreas Protegidas,
Áreas Verdes e Espaços Livres (arts. 288 a 290) ............................ 135Capítulo VII – Da Política de Habitação Social (arts. 291 a 300) ............... 137
Seção I – Dos Objetivos e Diretrizes para a Política de Habitação Social (arts. 291 e 292) ............................................................................... 137
Seção II – Das Ações Prioritárias na Habitação Social (art. 293) ......... 139Seção III – Do Plano Municipal de Habitação (art. 294) ....................... 139Seção IV – Do Serviço de Moradia Social (arts. 295 e 296) ................. 140Seção V – Ações Prioritárias nas Áreas de Risco (arts. 297 a 299) ..... 141Seção VI – Do Plano Municipal de Redução de Riscos (art. 300) ........ 143
Capítulo VIII – Do Desenvolvimento Social e do Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais (arts. 301 a 309) ...................................................... 143Seção I – Dos Objetivos e Diretrizes do Sistema de Equipamentos Ur-
banos e Sociais (arts. 303 e 304) .................................................... 144Seção II – Das Ações no Sistema de Equipamentos Urbanos e Sociais
(arts. 305 a 309) ............................................................................... 144Subseção I – Do Plano de Articulação e Integração das Redes de
Equipamentos (art. 306) ............................................................. 146Subseção II – Do Plano de Gestão das Áreas Públicas (art. 307) ... 146
Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo
16
Subseção III – Dos Planos Setoriais de Educação, Saúde, Espor-tes, Assistência Social e Cultura (arts. 308 e 309) ..................... 147
Capítulo IX – Da Política e do Sistema de Proteção ao Patrimônio Arquite-tônico e Urbano (arts. 310 a 317) ......................................................... 147Seção I – Dos Objetivos e Diretrizes do Sistema Municipal de Patrimônio
Cultural (arts. 310 a 313) ................................................................. 147Seção II – Dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem –
TICP (arts. 314 a 317) ...................................................................... 149
TÍTULO IV – DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO (arts. 318 a 359) ........................................... 151Capítulo I – Dos Componentes do Sistema Municipal de Planejamento
Urbano (arts. 318 a 325) ....................................................................... 151Capítulo II – Das Instâncias de Participação Popular (arts. 326 a 331) ..... 153
Seção I – Da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo (art. 326) .................................................................................................. 153
Seção II – Do Conselho Municipal de Política Urbana (arts. 327 a 329) .................................................................................................. 154Subseção I – Da Composição do Conselho Municipal de Política
Urbana (arts. 327 e 328) ............................................................. 154Subseção II – Das Atribuições do Conselho Municipal de Política
Urbana (art. 329) ......................................................................... 155Seção III – Da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (art. 330) ... 156Seção IV – Da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (art. 331) .... 157
Capítulo III – Dos Instrumentos de Participação Social (arts. 332 a 336) ... 157Seção I – Das Audiências Públicas (art. 332) ....................................... 157Seção II – Da Iniciativa Popular de Planos, Programas e Projetos de
Desenvolvimento Urbano (arts. 333 e 334) ..................................... 157Seção III – Da Iniciativa Popular de Projetos de Lei, do Plebiscito e
Referendo (art. 335) ......................................................................... 158Seção IV – Dos Instrumentos de Promoção da Cidadania (art. 336) ... 158
Capítulo IV – Do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (arts. 337 a 342) .................................................................................................... 158Seção I – Das Fontes de Recursos (arts. 337 e 338) ........................... 158Seção II – Das Destinações de Recursos (arts. 339 e 340) ................. 159Seção III – Da Gestão e Controle Social (arts. 341 e 342) ................... 160
Capítulo V – Do Sistema Municipal de Planejamento e do Sistema de In-formações, Monitoramento e Avaliação do PDE (arts. 343 a 359) ....... 160Seção I – Da Articulação do Plano Diretor com o Programa de Metas,
Plano Plurianual e Orçamento Programa (art. 343) ......................... 160
Índice geral
17
Seção II – Dos Planos Regionais das Subprefeituras no Sistema de Planejamento (arts. 344 a 346) ........................................................ 161
Seção III – Do Plano de Bairro no Sistema de Planejamento (arts. 347 a 351) ............................................................................................... 163
Seção IV – Do Sistema Geral de Informações (arts. 352 e 353) .......... 165Seção V – Da Comunicação entre Executivo e Sociedade (arts. 354 e
355) .................................................................................................. 166Seção VI – Do Monitoramento e da Avaliação da Implementação do
Plano Diretor (arts. 356 a 359) ......................................................... 166
TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (arts. 360 a 393) ............................................................................................................ 167
ANEXOS .......................................................................................................... 177MAPAS ....................................................................................................... 177
Mapa 1. Macrozoneamento ................................................................... 177Mapa 1A. Zona Urbana e Zona Rural ................................................... 177Mapa 2. Macroáreas ............................................................................. 177Mapa 2A. Setores da Macroárea de Estruturação Metropolitana ......... 177Mapa 3. Eixos de Estruturação da Transformação Urbana .................. 177Mapa 3A. Eixos de Estruturação da Transformação Urbana ................ 177Mapa 4. Zona Especial de Interesse Social 1 ....................................... 177Mapa 4A. Zonas Especiais de Interesse Social 2, 3, 4 e 5 ................... 177Mapa 5. Rede Hídrica Ambiental e Sistema de Áreas Protegidas, Áreas
Verdes e Espaços Livres .................................................................. 177Mapa 6. Ações Prioritárias no Sistema de Abastecimento de Água ..... 177Mapa 7. Ações Prioritárias no Sistema de Esgotamento Sanitário ....... 177Mapa 8. Ações Prioritárias no Sistema Viário Estrutural ....................... 177Mapa 9. Ações Prioritárias no Sistema Viário Estrutural e de Transporte
Público Coletivo ............................................................................... 177Mapa 10. Ações Prioritárias em Área de Risco ..................................... 177Mapa 11. Perímetros de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico .... 177
QUADROS ................................................................................................. 178Quadro 1. Definições ............................................................................. 178Quadro 2. Características de aproveitamento construtivo das áreas de
influência dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana .... 185Quadro 2A. Características de aproveitamento construtivo por Macroá-
rea (aplicáveis fora das áreas de influência dos Eixos de Estrutura-ção da Transformação Urbana) ....................................................... 186
Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo
18
Quadro 3. Coeficientes de aproveitamento em ZEIS ............................ 187Quadro 4. Percentuais de área construída total por usos residenciais e
não residenciais em ZEIS ................................................................ 187Quadro 5. Fator de interesse social (Fs) ............................................... 188Quadro 6. Fator de planejamento (Fp) .................................................. 188Quadro 7. Parques Municipais Existentes e Propostos ........................ 189Quadro 8. Ações Prioritárias do Sistema de Gestão Integrada de Resí-
duos Sólidos ..................................................................................... 201Quadro 9. Classificação das vias da Rede Viária Estrutural ................. 202Quadro 10. Ações Prioritárias do Sistema de Equipamentos Urbanos e
Sociais .............................................................................................. 238Quadro 11. Polo de Economia Criativa – “Distrito Criativo Sé/Repú-
blica” ................................................................................................ 253Quadro 12. Território Cultural Paulista/Luz ........................................... 253Quadro 13. Perímetro do Parque Tecnológico Jaguaré ........................ 254Quadro 14. Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga One-
rosa .................................................................................................. 254
RAZÕES DOS VETOS .................................................................................... 255