PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA PLANO NACIONAL DE CONTINGÊNCIA PARA PARA

INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR ÓLEOINCIDENTES DE POLUIÇÃO POR ÓLEOEM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃOEM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO

NACIONAL– PNCNACIONAL– PNC

Decreto Federal n. 8.127/2013Decreto Federal n. 8.127/2013

IBAMA – Emergências AmbientaisIBAMA – Emergências AmbientaisOAB/RJ, 15 de Maio de 2014OAB/RJ, 15 de Maio de 2014

Decreto 8.127/2013 Decreto 8.127/2013 ObjetivoObjetivo

• Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional– PNC (art. 1º);

• Objetivo: “permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas (...) em incidentes de poluição por óleo” (Art. 1º);

PNC – “Facilitador”PNC – “Facilitador”

I - Cartas de Sensibilidade ao Óleo – SAO; II - centros ou instalações estruturadas para resgate e

salvamento da fauna atingida por incidente de poluição por óleo; (…)

IV - Planos de Emergência Individuais e de Área(...); V - programas de exercícios simulados; (…)VIII – SisnóleoSisnóleo; IX - Sistema de Comando de Incidentes – SCI SCI (Art. 21)

Decreto 8.127/2013 Decreto 8.127/2013 Alguns InstrumentosAlguns Instrumentos

Grupo de Acompanhamento de Grupo de Acompanhamento de Avaliação (GAA): Avaliação (GAA): IBAMAIBAMA, MARINHA, ANP e OEMA ;

Comitê Executivo: Comitê Executivo: MMA, MME, MT, SEC. PORTOS, MB, ANP, IBAMAIBAMA, DEFESA CIVIL;

Comitê de SuporteComitê de Suporte: CASA CIVIL/PR, PF, PRF, MB, EXÉRCITO, FAB, MRE, STN, SRF, MT, INMET, MS, ANP, SOF, INPE, IBAMAIBAMA, ICMBIO, ANA, DEFESA CIVIL, MIN. PESCA, GSI e ANTAQ

Decreto 8.127/2013 Decreto 8.127/2013 EstruturaEstrutura

- Coordena o Comitê Executivo e o Comitê de Suporte;- Decide pela necessidade de solicitar apoio ou prestar

assistência operacional;- Articular os órgãos do SISNAMA, para apoiar as ações de

resposta definidas pelo GAA;- Comunica o acionamento do PNC aos órgãos e

instituições integrantes do Comitê de Suporte;

Autoridade NacionalAutoridade Nacional

“Articulador”“Articulador”

- - Estabelece diretrizes;

- Define o programa de simulados;

- Elabora o Manual do PNC;

- Articula, supervisiona e apoia ações dos demais integrantes do PNC.

Comitê ExecutivoComitê Executivo

“Detalhamento”“Detalhamento”

- Assegura recursos humanos e materiais solicitados pelo GAA;

- Fomenta a capacidade nacional de resposta - capacitação, treinamento etc.; - Adota mecanismos que atendam as atribuições e responsabilidades individuais no PNC.

Comitê de SuporteComitê de Suporte

“Apoio prévio e emergencial”“Apoio prévio e emergencial”

Grupo de Acompanhamento e AvaliaçãoGrupo de Acompanhamento e Avaliação

O GAA definirá a significância do incidente, classificando-a como nacional ou não, tendo por base:

- proporções do acidente, volumes, ameaças a recursos importantes ou sensíveis, eficácia dos planos individuais e de área, possibilidade de atingir águas internacionais etc

+ Orgão Estadual de Meio Ambiente+ Orgão Estadual de Meio Ambiente

Critérios pouco objetivos!Critérios pouco objetivos!

- Avalia os incidentes de poluição por óleo; -Aciona o PNC e comunica a Autoridade Nacional; - Determina o acionamento do Plano de Área; -Convocar e coordena o Comitê de Suporte, quando o PNC estiver acionado e forem necessárias ações de facilitação e ampliação da capacidade de resposta do poluidor; - Designa o coordenador operacional.

Grupo de Acompanhamento e AvaliaçãoGrupo de Acompanhamento e Avaliação

“Operacional”“Operacional”

•Coordenador preferencial:• Marinha do Brasil: incidente ocorrido em águas marítimas; • IBAMA: incidente ocorrido em águas continentais; e

•ANP: incidente que envolva estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo.

.

Coordenador OperacionalCoordenador Operacional

Grupo de Acompanhamento e AvaliaçãoGrupo de Acompanhamento e Avaliação

O GAA será convocado e ativado por qualquer um de seus componentes ou pela Autoridade Nacional, mesmo que o incidente de poluição por óleo não seja considerado de significância nacional

MMAMMA

Como manter estrutura 24/7?Como manter estrutura 24/7?

- Garante a segurança da vida humana, a proteção do meio ambiente e a integridade das propriedades;

- Exige ações do poluidor;- Assegura a documentação e contabilização de recursos

públicos utilizados;- Assegura a comunicação interna e com a imprensa;- Elabora relatórios técnicos diversos;

Coordenador OperacionalCoordenador Operacional

FluxogramaFluxograma

Fonte: ANP

FluxogramaFluxograma

Fonte: ANP

RecursosRecursos

PEI 1

PEI 2

PEI 3

PEI 5

Plano de ÁreaPlano de Área

Ferramentas,Ferramentas,Informações e Informações e Recursos Recursos AdicionaisAdicionais

- PNC não assume os recursos da resposta;- A responsabilidade é do poluidor;- O PNC organiza e facilita a resposta.

Fonte: ANP

- O Manual do PNC deverá esclarecer lacunas sobre procedimentos e fluxos, por exemplo. (prazo 360 dias, sob coordenação da Autoridade Nacional);- O uso do ICS é fundamental para a elaboração de relatórios e contabilização de recursos;- A responsabilidade é do poluidor;

Considerações FinaisConsiderações Finais

ObrigadaObrigada

61-3316-107061-3316-1070emergenciasambientais.sede@ibama.gov.br

Fernanda.Pirillo@ibama.gov.brFernanda.Pirillo@ibama.gov.br