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Apresentação de Trabalho Acadêmico de Grupo 3º semestre
de Serviço Social
Ada Verbena de Loiola VasconcelosAna Lourdes MonteAna Patrícia Fernandes Oliveira
Equipe:
3º Semestre Serviço Social
DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE:
ANÁLISE DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
3º Semestre Serviço Social
DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE:
ANÁLISE DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
Caracterização Macro Demográfica de SobralPolítica de Habitação do Município de Sobral/CE
Macrorregião de Planejamento – Sobral/Ibiapaba
Região Administrativa - 6
Mesorregião – Noroeste Cearense
Fonte: IBGE/IPECE
3º Semestre Serviço Social
DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE:
ANÁLISE DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
Caracterização Macro Demográfica de SobralMacrorregião
Sobral/Ibiapaba
29 municípios;
Ocupando área de 16.662,9 km²
11,2% do território cearense
Fonte: IBGE/IPECE
Serviço Social
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
Ana Lourdes Monte
Ana Patrícia Fernandes Oliveira
Política de Habitação do Município de Sobral/CE
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
Ana Lourdes Monte
Ana Patrícia Fernandes Oliveira
Serviço Social
Histórico do Município
•Fundada em 5 de julho de 1773 (241 anos) como Vila;
•Constituída como Município de Sobral – Lei Provincial nº 244 de 25/10/1842;
•Divisão territorial datada de 2005, Sobral possui 12 distritos: Aprazível, Aracatiaçu, Bonfim, Caioca, Caracará, Jaibaras, Jordão,Patos, Patriarca, Rafael Arruda, São José do Torto e Taperuaba.
Política de Habitação do Município de Sobral/CE
3º Semestre Serviço Social
DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE:
ANÁLISE DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
Ana Lourdes Monte
Ana Patrícia Fernandes Oliveira
Caracterização Sócio Demográfica de SobralPolítica de Habitação do Município de Sobral/CE
População Total: 193.134 Hab. (IBGE, 2012)
Território: 2.130.056 km²
Serviço Social
3º Semestre Serviço Social
DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE:
ANÁLISE DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
Ana Lourdes Monte
Ana Patrícia Fernandes Oliveira
Caracterização Sócio Demográfica de Sobral
DiscriminaçãoPopulação Residente
1991 2000 2010
Nº % Nº % Nº %
Total 127.489 100,00 155.276 100,00 188.233 100,00
Urbana 103.868 81,47 134.508 86,63 166.310 88,35
Rural 23.621 18,53 20.768 13,37 21.923 11,65
População Residente do Município de Sobral – 1991/2000/2010
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991/2000/2010
Política de Habitação do Município de Sobral/CE
Serviço Social
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
Ana Lourdes Monte
Ana Patrícia Fernandes Oliveira
Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CE
Indicadores Demográficos
Fonte IBGE – Censos Demográficos 1991/2000/2010.(1) Taxas nos períodos 1980/91 e 1991/00 para os anos de 1991, 2000 e 2010, respectivamente.(2) Quocientes entre “população dependente”, isto é, pessoas menores de 15 anos e com 65 anos ou mais de idade e a população potencialmente ativa, isto é, pessoas com idade entre 15 e 64 anos.
DiscriminaçãoIndicadores Demográficos
1991 2000 2010
Densidade Demográfica (hab/km2) 77,45 73,25 88,67
Taxa geométrica de crescimento anual (%) total (1) 1,65 2,21 1,94
Urbana 2,86 2,91 2,14
Rural -2,25 -1,42 0,54
Taxa de Urbanização (%) 81,47 86,63 88,35
Razão de sexo 91,71 94,09 94,51
Participação nos grandes grupos populacionais (%) 100,00 100,00 100,00
0 a 14 anos 39,40 35,08 26,07
15 a 64 anos 55,64 59,45 67,83
65 anos e mais 4,96 5,47 6,09
Razão de dependência (2) 79,74 68,21 47,42
Caracterização Sócio Demográfica de Sobral
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
Ana Lourdes Monte
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CECaracterização Sócio Demográfica de Sobral
020000400006000080000
100000120000140000160000180000200000
0 a 14anos
15 a 29anos
30 a 39anos
40 a 49anos
60 anosou mais
Total
20002010
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 2000 e 2010.
População residente no município segundo faixa etária – 2000 e 2010
Crescimento populacional (média 3,29% ao ano). Em 2010, este grupo representava 65,2% da população do município (DATASOCIAL, 2014).
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CECaracterização Sócio Econômica de Sobral
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CECaracterização Sócio Econômica de Sobral
Segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município é de R$ 2.436.463 milhões (ano 2013).
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CECaracterização Sócio Econômica de Sobral
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual responde por 53,2% do PIB municipal. O setor secundário ou industrial, tem participação no PIB de 32,2% em 2010 contra 35,1% em 2006.
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CECaracterização Sócio Econômica de Sobral
A importância do PIB
Além de medir a riqueza e mostrar a evolução dos agregados econômicos, serve como um dos parâmetros para a distribuição do Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
É um indicador para a elaboração de políticas públicas e fonte de informações para pesquisadores e acadêmicos.
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEÍndice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013
IDHM 2010 de Sobral/CE - 0,714
Faixa do IDHM - Alto (IDHM entre 0,7 e 0,799)
A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini passou de 0,59 em 1991 para 0,62 em 2000 e para 0,56 em 2010.O que é Índice de Gini? É um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEPerfil Socioassistencial de Sobral/CE
A taxa de extrema pobreza da população era de 23,32%. (Censo, 2010)
A renda per capita média de Sobral cresceu 125,99% nas últimas duas décadas, passando de R$198,63 em 1991 para R$299,41 em 2000 e R$448,89 em 2010.
A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010) passou de 35,83% em 1991 para 21,79% em 2000 e para 8,90% em 2010.
Política de Habitação do Município de Sobral/CEPerfil Socioassistencial de Sobral/CE
Fonte: DATASOCIAL/SAGI/MDS 2013
Fonte: Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Vulnerabilidade Social de Sobral/CE
Garantia de Renda de Sobral/CE
1991 2000 2001
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Serviço Social
Histórico da Política Nacional de Habitação
1946 – FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR/ 1ª PNH/ ineficaz quanto a falta de recursos e regras de financiamento, restrita a alguns Estados e produção de unidades pouco significativa;
Política de Habitação do Município de Sobral/CE
1964 - Criação da Política Habitacional Nacional com Objetivos, Metas, Fontes de Recursos Permanentes e Mecanismo Próprio de Financiamento, institui o SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) e cria o BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH) – com a Lei nº 4.380/64;
1964/1965 - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) provinha do SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (SBPE) e do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS);
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Serviço Social
Histórico da Política Nacional de Habitação
1986 - Extinção do BNH pelo Decreto – Lei nº 2.291 de Nov de 1986 cabendo a CEF administrar os bens do BNH e a operação do FGTS sendo o maior executor das políticas habitacionais do Governo Federal;
Política de Habitação do Município de Sobral/CE
1986 - A área de habitação está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), cuja competência abrangia as políticas habitacional, de saneamento básico, de desenvolvimento urbano e do meio ambiente;
1987 - Em março, o MDU é transformado em Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU), que acumula, além das competências do antigo MDU (Min. do Des. Urbano e Meio Ambiente), a gestão das políticas de transportes urbanos e a incorporação da Caixa Econômica Federal;
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Serviço Social
Organização da Política Nacional de HabitaçãoPolítica de Habitação do Município de Sobral/CE
1988 - Com a Constituição de 88, a reforma do Estado, o processo de descentralização passa a ser atribuição dos Estados e Municípios a gestão dos programas sociais, e dentre eles o de habitação, seja por iniciativa própria, por adesão a algum programa proposto por outro nível de governo ou imposição Constitucional;
1988 – Em setembro, ocorrem novas alterações: cria-se o Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social (MBES), em cuja pasta permanece a gestão da política habitacional;
1989 - Em março, é extinto o MBES e cria-se a Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária (SEAC), sob competência do Ministério do Interior. As atividades financeiras do (SFH) e (CEF) passam a ser vinculadas ao Ministério da Fazenda;
1994 - Governo Federal prioriza a conclusão das obras da gestão anterior e lança os programas Habitar Brasil e Morar Município, com recursos oriundos do Orçamento Geral da União e do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF);
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CE
2003 – Criação do Ministério das Cidades;
2005 – Aprovação da POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO/PNH com a LEI Nº 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005.
1995 - Reforma no setor da política habitacional, com a extinção do Ministério do Bem-Estar Social e criação da Secretaria de Política Urbana (SEPURB) - Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), esfera responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Habitação;
1995/2002 - Transformação da SEPURB em Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU) persistiu a desarticulação institucional e a perda de progressiva de capacidade de intervenção. As áreas da habitação e do desenvolvimento urbano permanecem sem contar com recursos financeiros e sem capacidade institucional de gestão, no plano federal.
Organização da Política Nacional de Habitação
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CE
2007 - Janeiro, é lançado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com objetivo de promover crescimento econômico, através de obras e investimentos em infraestrutura, em saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos. O setor habitacional foi contemplado entre as grandes linhas - investimento em infraestrutura e estímulo ao crédito e financiamento.
2008 - Dentro do PAC Habitação, o governo federal lança o Programa Minha Casa, Minha Vida que pretende viabilizar o acesso a um milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos (reduzindo o déficit habitacional) e colocou a habitação de interesse social na agenda.
Organização da Política Nacional de Habitação
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CE
- A descentralização potencializa a gestão municipal ampliando a eficácia, a eficiência e a democratização das políticas.
– É o nível de governo que permite maior integração entre as políticas de moradias, fundiária e de controle do uso e ocupação do solo.
- No entanto, a ideologia municipalista que passa a dominar importantes setores intelectuais e políticos ajudou a desviar o foco do processo de desarticulação institucional que caracterizou o setor habitacional nesse período.
- O setor habitacional no Brasil sofreu descentralização sem uma repartição clara e institucionalizada de competências e responsabilidades, sem que o governo federal definisse incentivos e alocasse recursos significativos para que os governos dos estados e municípios pudessem oferecer programas habitacionais de fôlego para enfrentar o problema.
- O governo federal manteve um sistema centralizado, com linhas de crédito sob seu controle, sem uma política definida para incentivar e articular as ações dos Estados e Municípios no setor de habitação.
Problemas da Questão Habitacional
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEProblemas da Questão Habitacional
- O que se observa é a desarticulação institucional, a extinção de várias Companhias de Habitação (COHAB) estaduais e a dependência quase completa dos recursos federais pelos governos para o enfrentamento dos problemas habitacionais, verificando-se, inclusive, quase ou nenhuma priorização por parte de muitos Estados à questão habitacional.
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CE
Organização da Política Nacional de Habitação
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEOrganização da Política Nacional de Habitação
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEOrganização da Política Nacional de Habitação
A Política Fundiária tem
papel estratégico na implantação
da PNH
Estabelece as bases das políticas urbanas no âmbito dos Municípios viabilizando os
programas habitacionais
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEOrganização da Política Nacional de Habitação
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Política de Habitação do Município de Sobral/CEInstrumentos da PNH
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CESistema Nacional de Habitação: 2 subsistemas
Um voltado para a faixa de interesse social e outro voltado para o mercado. Neles, diferenciam-se as fontes de recursos, as formas e condições de financiamento e se direcionam os subsídios para o Sistema de Habitação de Interesse Social e, dentro deste, para as faixas de demanda que mais os necessitam.
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CESistema Nacional de Habitação de Interesse Social
Figura 03: Fluxograma do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)Fonte: Elaborado por Rodrigues, 2006, s/p.
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEDesenvolvimento Institucional
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CESistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da
Habitação (SIMAHAB)
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Ana Patrícia Fernandes Oliveira
Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEPlano Nacional de Habitação - PNH
- Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Habitação;
- Estabelece: metas de médio e longo prazo; linhas de financiamento; programas de provisão, urbanização e modernização da produção habitacional a serem implementados a partir das prioridades regionais de intervenção e critérios para a distribuição regional de recursos, de acordo com perfil do déficit habitacional no âmbito nacional.
moradia digna como direito e vetor de inclusão social
garantindo padrão mínimo de
habitabilidade
- Formular estratégias para equacionar as necessidades habitacionais do país até 2023.
Serviço Social
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Política de Habitação do Município de Sobral/CE
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
Ana Lourdes Monte
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEGestão da Habitação em Sobral
Equipe da Coordenação da Habitação
de Sobral
Composta de 26 pessoas
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
Ana Lourdes Monte
Ana Patrícia Fernandes Oliveira
Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEGestão da Habitação em Sobral
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEGestão da Habitação em Sobral
População Total do Município 188.233 habitantes
Zona Urbana 166.310 habitantes (IBGE 2010)
Zona Rural 21.923 habitantes (IBGE 2010)
Déficit Habitacional 8.297 mil domicílios (IBGE 2000, FJP)
Número de domicílios 35.746 (IBGE 2011)
Domicílios rústicos, de taipa revestida e não revestida, improvisados e em deterioração
8.172 habitações
Casas de taipa revestida e não revestida em Sobral
2.399 habitações
Domicílios com instalações sanitárias rede geral
16.824 (IBGE 2011)
Domicílios com coleta de lixo 79,20 % (IBGE 2011)
Domicílios com água canalizada a rede geral
29.950 (IBGE 2011)
Domicílios com instalações sanitárias ligadas a rede geral
16.824 (IBGE 2011)
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Ana Patrícia Fernandes Oliveira
Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEGestão da Habitação em Sobral
Programa MINHA CASA MINHA VIDA
Tem como meta reduzir o déficit habitacional brasileiro. A meta do programa, que entra agora em sua segunda fase (2011-2014), é construir dois milhões de unidades habitacionais, das quais 60% voltadas para famílias de baixa renda.
O programa, na área urbana, é dividido por
3 faixas de renda mensal: até R$ 1.600 (faixa 1), até R$ 3.100 (2) e até R$ 5 mil (3).
Na área rural, as faixas de renda são anuais: até R$ 15 mil (1), até R$ 30 mil (2) e até R$ 60 mil (3).
Além da construção das unidades habitacionais propriamente dita (Minha Casa, Minha Vida), fazem parte desse eixo as áreas Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e Urbanização de Assentamentos Precários.
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEGestão da Habitação em Sobral
Programa MINHA CASA MINHA VIDA
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEGestão da Habitação em Sobral
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEGestão da Habitação em Sobral
A participação das prefeituras no PMCMV se dará principalmente pela atuação na regularização fundiária dos assentamentos urbanos que, conforme o artigo 46 da Lei nº 11.977, consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização dos assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a: garantir o direito à moradia; desenvolver as funções sociais da propriedade urbana; e preservar o equilíbrio ambiental da construção;
Compete também às prefeituras a disponibilização de terrenos para a construção dos empreendimentos habitacionais, pela doação do terreno ao programa e futura entrega deste a uma construtora, após seleção e análise de risco, para a construção dos imóveis;
Acrescente-se ainda, que as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que são parcelas de área urbana destinadas à moradia de baixa renda, sujeitas a regras específicas de ocupação e uso do solo, também podem ser disponibilizadas para o programa.
Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CE
Gestão da Habitação em SobralReceitas e Despesas
Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 21/02/2014
Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEGestão da Habitação em Sobral
Controle SocialLei Org. Munic. - Art. 142 - Além do percentual exigido por Lei Federal para uso institucional e circulações, os loteamentos deverão doar ao Município o percentual de 5% (cinco por cento) da gleba loteada, que constituirá um Fundo de Terras Públicas para, preferencialmente, assentamento popular.
Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo da Cidade de Sobral - Cap.II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento – Art. 85 - Os loteamentos deverão atender aos seguintes requisitos urbanísticos: II - os lotes terão área mínima de 125,00m² (centro e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5,00m (cinco metros), salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar ou o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados;
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
Ana Lourdes Monte
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Projeto de Lei nº 1702/14, Mensagem nº 349/2014, de 14/02/2014.Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1310, de 30 de outubro de 2013, que “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, constituição do Conselho Municipal de Habitação e do Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências.Autoria: Poder Executivo Municipal de Sobral.
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Política de Habitação do Município de Sobral/CEGestão da Habitação em Sobral
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA496 unidades habitacionais dos residenciais Jatobá I e Jatobá II entregues 30/10/2012 Bairro COHAB II – beneficiou + de 400 famílias.
3.364 unidades habitacionais do Residencial Orgulho Tropical ainda a ser entregue. Bairro José Euclides – Terá 03 Centros de Educação Infantil, 01 Escola de Ensino Fundamental, 01 Centro de Saúde da Família, transporte coletivo, estação de tratamento de esgoto, vias pavimentadas, etc. + de 3.300 famílias beneficiadas
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
Ana Lourdes Monte
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Serviço Social
Atuação do Assistente Social na HabitaçãoDOS SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL NA HABITAÇÃO
I. Estimular o desenvolvimento das comunidades atendidas pelos Projetos, promovendo a mobilização e a participação social, por meio de atividades de caráter sócio - educativo, bem como contribuir para a sustentabilidade do empreendimento;
II. A execução e avaliação do Trabalho Técnico Social desenvolvido junto aos beneficiários dos projetos;
III. Articulação com instituições públicas e privadas, com vistas ao estabelecimento de parceiras para a implementação do Trabalho Técnico Social;
IV. Participação em reuniões, seminários, palestras e capacitações que discutam a educação ambiental e sanitária, mobilização e organização comunitária, geração de trabalho e renda e regularização fundiária visando à promoção de um desenvolvimento sustentável;
V. Promover uma melhor adequação das intervenções às necessidades e demandas dos grupos sociais envolvidos.
Política de Habitação do Município de Sobral/CE
Ada Verbena de Loiola Vasconcelos
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Serviço Social
Instrumentos Legislativos Municipais da Habitação
Política de Habitação do Município de Sobral/CE