Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas CONSESAD - Araraquara – 17/07/2009.

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Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

CONSESAD - Araraquara – 17/07/2009

Atuação do SEBRAE-SP, emPolíticas Públicas

• Promover o desenvolvimento e sustentabilidade

• Incentivar a formalização de pequenos negócios

• Redução e racionalização da carga tributária

• Assegurar o tratamento diferenciado e simplificado

Programas de Políticas Públicas

• Prêmio Prefeito Empreendedor

• Guia do Candidato Empreendedor – Prefeito

• Guia do Vereador Empreendedor

• Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

• Entre outros..

Prêmio Prefeito Empreendedor

• Criado para destacar iniciativas das administrações municipais que apóiam e dão sustentabilidade ao surgimento de novas micro e pequenas empresas ou criam condições para ampliar a capacidade de sobrevivência daquelas que já existem.

Guia Candidato Empreendedor - Prefeito

• Criado para conscientizar os candidatos a prefeito da necessidade de apoiarem e criarem um ambiente no município favorável ao surgimento de pequenos negócios.

Guia Vereador Empreendedor

• Criado em parceria com a UVESP, no intuito de conscientizar os candidatos a vereador da necessidade de apoiarem e criarem iniciativas no legislativo para um ambiente favorável ao surgimento de pequenos negócios.

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

• Lei Complementar 123, de dezembro/2006, estabelece tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios.

• Regulamenta dispositivo Constitucional.

1.700.000 empresas formais

3.300.000 empresas informais

700.000 desejam abrir empresas

5.700.000 empresas

Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa

Medida DesenvolvimentoDesenvolvimento

Cenário

VantagensVantagens

Histórico de articulação Histórico de articulação prefeitos prefeitos

empreendedores empreendedores Vereador EmpreendedorVereador Empreendedor

Micro e Pequena Empresa

Prefeituras

DificuldadesDificuldades

Regulamentação Regulamentação FederalFederal

Regulamentação Regulamentação EstadualEstadual

Estratégias para Regulamentação nosMunicípios Paulistas

POR QUE APOIAR OS POR QUE APOIAR OS PEQUENOS NEGÓCIOS?PEQUENOS NEGÓCIOS?

71,7% do total de municípios com menos de 20.000 hab.

5.562 Municípios Brasileiros

1359

2631

1317

219 34municípios com menosde 5.000 hab

municípios com 5.000a 20.000 hab

municípios com 20.000a 100.000 hab

municípios com100.000 a 500.000 hab

municípios com mais500.000 hab

4 4 perfis de cidadesperfis de cidades

Cidade pequena com Cidade pequena com muitos pequenos negócios muitos pequenos negócios e sem grandes empresase sem grandes empresasMaioria do país: prioridade para MPE

garante emprego e renda

Cidade pequena com Cidade pequena com poucos negócios e poucas poucos negócios e poucas

grandes empresasgrandes empresasNecessidade de diversificação econômica

e adensamento da cadeia produtiva

Cidade pequena com poucos Cidade pequena com poucos pequenos negócios e sem pequenos negócios e sem

grandes empresasgrandes empresasEstagnação econômica e dependência de

aposentadorias e serviço público: necessidade de reativar economia e evitar

êxodo

Cidade média ou grandeCidade média ou grande28% do país: enfrentamento de problemas sócio-econômicos (desemprego, pobreza,

entre outros)

Mapa de Potencial deDesenvolvimento Endógeno

Brasil

Capacidade de organização social e política para modelar seu próprio futuro

OBRIGADO!

Fábio Ângelo BonassiGerente

fabiob@sebraesp.com.br

Escritório Regional Centro PaulistaEscritório Regional Centro Paulista

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