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POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE DA MULHER: PANORAMA ATUAL, AVANÇOS E PERSPECTIVAS
II JORNADA CATARINENSE DA MULHER ADVOGADA Profª. Dra. Evanguelia Kotzias Atherino dos Santos
05 de março de 2010
POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE MULHER
POLÍTICA NACIONAL EM SAÚDE DA MULHER Coordenação
Ministro da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas - DAPES
Área Técnica de Saúde da Mulher
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER DAPES / SAS / MS
Linhas de Cuidado Prioritárias
Saúde Sexual e Saúde Sexual e Reprodutiva de Reprodutiva de
Mulheres e Mulheres e AdolescentesAdolescentes
ÁREA TÉCNICA
Redução da Redução da Morbimortalidade Morbimortalidade
por câncerpor câncer
Atenção IntegralAtenção Integral às Mulheresàs Mulheres
no Climatériono Climatério
Atenção Obstétrica e Atenção Obstétrica e Neonatal Qualificada e Neonatal Qualificada e Humanizada Baseada Humanizada Baseada
em Evidências em Evidências CientíficasCientíficas
Atenção às Mulheres Atenção às Mulheres e Adolescentes em e Adolescentes em
Situação de Violência Situação de Violência SexualSexual
CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO MUNDIAL
• O Brasil é um dos signatários da Declaração do Milênio – setembro/2000
• Entre os oito Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio - melhorar a saúde das gestantes
CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO NACIONAL
• Em 2004 foi lançado o “Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal”
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL HUMANIZADA
MARCO CONCEITUAL
PACTO NACIONAL PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL
Expansão e qualificação da atenção - PHPN;
Implementação da Lei do Acompanhante;
Ampliação dos leitos UTI (materno e neonatal);
Organização da atenção ao abortamento nas maternidades capacitadas;
Introdução no SAMU nas urgências e emergências obstétricas;
Apoio à organização dos comitês de estudo e prevenção da mortalidade materna.
Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO NACIONAL
• Em janeiro de 2006 foi firmado o “Pacto pela Saúde” pelas três esferas de gestão: União, Estados e Municípios
• Três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão
CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO NACIONAL
• Pacto pela Vida – conjunto de compromissos em torno de prioridades em saúde
• Prioridades Pactuadas
– Saúde do idoso
– Controle do câncer de colo de útero e de mama
– Redução da mortalidade infantil e materna
– Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníases, tuberculose, malária e influenza
– Promoção da Saúde
– Fortalecimento da Atenção Básica
CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO NACIONAL
Eixo: Promoção da Saúde
– Medida: Expandir as Ações de Planejamento Familiar
– METAS:
– Ampliar a compra e distribuição de métodos contraceptivos e anticoncepção de emergência,
garantindo a cobertura de mais 10 milhões de mulheres em idade fértil, totalizando 21 milhões de mulheres atendidas pelo SUS, até 2011;
– Ampliar a distribuição de contraceptivos através da expansão da rede do Programa Farmácia Popular do Brasil e o Programa Aqui Tem Farmácia Popular, até 2011.
– Ampliar a quantidade de vasectomias (20%) e laqueaduras (10%) realizadas até 2011.
PAC SAÚDE – MAIS SAÚDE
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher contribui na permanenteconstrução do SUS e prioriza a problemática da violência sexual.
Qualifica a gestão e supera a fragmentação das políticas e programas de saúde, por meio da organização de redes regionalizadas e hierarquizadas de ações e serviços.
Estabelece interfaces com as demais Políticas Públicas que possibilitem a melhoria da qualidade de vida das mulheres.
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
É uma estratégia de Estado que permite delinear linhas de cuidado
à saúde da mulher, assegurando a integralidade
na atenção
Construção de redes assistenciais
(articulação da atenção primária,
à atenção de média
e alta complexidade)
Processo de pactuação de responsabilidades
entre a sociedade civil e
os três níveis da gestão do SUS.
POLÍTICA NACIONAL DE
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
OBJETIVOS GERAIS
• Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro;
• Contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade femininas no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, com perspectiva de gênero;
• Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde – SUS.
ÁREAS ESTRATÉGICAS DE ATUAÇÃO• Planejamento Reprodutivo (Métodos Contraceptivos/ Reprodução Humana
Assistida )
• Atenção Obstétrica (Aborto inseguro, Pré-Natal, Parto, Puerpério, Urgências e Emergências)
• Vigilância Epidemiológica da Morte Materna
• Violência (Sexual, Doméstica)
• Climatério
• Queixas Ginecológicas
•Gênero e Saúde Mental
•Feminização da AIDS e DST
• Câncer (Útero, Mama e Pulmão )
• Mulheres Negras/ Quilombolas
• Mulheres em Situação de Prisão
• Mulheres Índias
• Trabalhadoras do Campo, da Floresta e cidade
• Mulheres Portadoras de Deficiência
• Mulheres que vivenciam a Transexualidade
• Mulheres Lésbicas e Bissexuais
• Mulheres Idosas
• Mulheres em situação de rua e Mulheres Ciganas (nova ação)
A Área Técnica de Saúde da Mulher trabalha em 17 ações estratégicasA Área Técnica de Saúde da Mulher trabalha em 17 ações estratégicas
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
ENFRENTAMENTODE
TODAS AS FORMASDE VIOLÊNCIA
CONTRAAS
MULHERES
INTERFACES COM O II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
• Redes de Atendimento às mulheres em situação de violência
• Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais
• Prevenção de todas as formas de violência contra a mulher
• Atenção integral, qualificada e específica à saúde de mulheres em situação de violência
• Enfrentamento ao tráfico e a exploração sexual de mulheres, jovens e meninas e atenção aquelas que exercem a atividade da prostituição
• Fortalecimento dos direitos humanos das mulheres encarceradas
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
SAÚDEDAS
MULHERES,DIREITOSSEXUAIS
E DIREITOS
REPRODUTIVOS
INTERFACES COM O II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
• Climatério
• Queixas Ginecológicas
• Planejamento Familiar
• Atenção Obstétrica
• Câncer de colo de útero e mamas
• Atenção às especificidades étnico-raciais,geracionais, regionais, de orientação sexual,com deficiências, do campo e da florestae em situação de rua.
• Fortalecimento à participação e mobilizaçãoSocial em defesa da PNAISM
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
PARCERIASINTRASETORIAIS
SAÚDEMENTAL
URGÊNCIAE
EMERGÊNCIA
SAÚDEDO
HOMEM
SESSMSCNS
SVSSAÚDE
DA CRIANÇA
HUMANIZASUS
SAÚDE DA PESSOAPORTADORA DE
DEFICIÊNCIA
SAÚDE DOADOLESCENTE
DISQUESAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
PN-DSTAIDS
SAÚDE DAPESSOA EM
SITUAÇÃO DE PRISÃO
SAÚDE DAPESSOA IDOSA
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
PARCERIASINTERSETORIAIS
SECRETARIA ESPECIALDE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
SECRETARIA ESPECIALDE POLÍTICAS
RACIAL
SECRETARIA ESPECIALDE DIREITOS
HUMANOS
UNIVERSIDADES FEDERAIS E ESTADUAISMINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
ORGANISMOS INTERNACIONAIS TERCEIRO
SETOR
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
• Ampliação de métodos (diafragma, AE e injetável)
• Ampliação da oferta de contraceptivos (Farmácias/Postos de Saúde)
•Ampliação serviços credenciados para esterilização•2002 – 262 serviços•2008 – 838 serviços
• Liberação do teto para pagamento da vasectomia
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
CAPACITAÇÃO
REORGANIZAÇÃODA REDE INTEGRADA
PROTOCOLOCONJUNTO
ESTABELECIMENTODAS REFERÊNCIAS
E CONTRA-REFERÊNCIAS
PACTOS DE GESTÃO, SAUDE
E VIDA
SUSTENTABILIDADELOCAL
ATENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
ATENÇÃO AO CÂNCER NAS MULHERES
MARCO CONCEITUAL
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 2439/GM
PLANO DE AÇÃO PARA O CONTROLE DOS CÂNCERES DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO NO BRASIL 2005–2007*
Expansão e qualificação da atenção
• Metas: – Câncer do colo de útero: diminuição de 50% na incidência
de carcinoma invasivo em cinco anos e de 50% na mortalidade em sete anos, considerando-se que a partir da implementação das ações;
– Para o câncer da mama: diminuição da mortalidade em 30% após oito anos de ofertado o rastreamento populacional.
ATENÇÃO AO CÂNCER NAS MULHERES
MARCO CONCEITUAL
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 2439/GM
PLANO DE AÇÃO PARA O CONTROLE DOS CÂNCERES DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO NO BRASIL 2005–2007*
Expansão e qualificação da atenção
• Metas: – Câncer do colo de útero: diminuição de 50% na incidência
de carcinoma invasivo em cinco anos e de 50% na mortalidade em sete anos, considerando-se que a partir da implementação das ações;
– Para o câncer da mama: diminuição da mortalidade em 30% após oito anos de ofertado o rastreamento populacional.
Ações:Equipamento das Unidades de S. Família: mesa ginecológica e foco;Garantia de insumos para o exame preventivo ginecológico com incentivo ao registro do Cartão-SUS/;Organização da Atenção Básica (sensibilização de todos os profissionais de saúde; oferta diária de coleta, sem hora marcada; execução da coleta pelos enfermeiros do PSF; busca ativa da população-alvo na população adscrita dos ACS; formalização da referência para a média complexidade); Organização da Média Complexidade - Pólos Secundários para Atenção à Saúde da Mulher;Valorização de procedimentos tecnicamente realizáveis em ambiente ambulatorial;Organização operacional hierarquizada do rastreamento do câncer do Organização operacional hierarquizada do rastreamento do câncer do colo do útero e da mama; colo do útero e da mama; Desenvolvimento de parâmetros assistenciais na área de média Desenvolvimento de parâmetros assistenciais na área de média complexidade que contribuam para a organização da rede de atenção complexidade que contribuam para a organização da rede de atenção oncológica.oncológica.
ATENÇÃO AO CÂNCER NAS MULHERES
ATENÇÃO AO CÂNCER NAS MULHERES
Materiais técnicos educativos
Elaboração e publicação da Nomenclatura Brasileira Para Laudos Cervicais e Condutas Preconizadas - Recomendações para profissionais de saúde) – para utilização nos laudos citopatológicos, no SISCOLO (Sistema de Informação sobre o Colo do Útero), preconização das condutas para os profissionais.
Elaboração e publicação do Caderno de Atenção Básica nº. 13 Controle dos Cânceres do Colo do Útero e da Mama;
Inserção das estratégias de controle do câncer nos materiais produzidos pela ATSM: Agenda da Mulher, manual de Atenção à Mulher no Climatério, Manual de Atenção à Clínica Ginecológica, etc.
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL HUMANIZADA
Desafios atuais
Melhorar a qualidade da atenção ao pré-natal e parto em todas as regiões e o acesso nas Regiões NO, NE e CO;
Implementar em todos os hospitais com leitos obstétricos e todas as maternidades a Lei do Acompanhante;
Reduzir as taxas de cesáreas desnecessárias; Aumentar a participação dos(as) enfermeiros(as) obstetras
nas salas de parto; Qualificar o trabalho das parteiras tradicionais e melhorar sua
inserção no sistema de saúde; Reduzir as taxas de aborto inseguro e humanizar o
atendimento nos hospitais.
A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE UMA POLÍTICA
DO ESTADO BRASILEIRO
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
Muito Grata!