Petróleo do pré-sal: afronta à Constituição

Data: 15 de abril de 2010 Horário: das 12h às 14hLocal: Avenida Afonso Pena, 1964Funcionários – BH/MG

Vagas LimitadasInscrições gratuitas pelo tel(31) 3247-5757 O MUNDO PEDE NOVOS LÍDERES.

A chamada emenda Ibsen propõe uma nova distribuição dos royalties para que todos os estados e municípios, independente de serem produtores ou não, recebam recursos financeiros segundo as regras dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

Para falar sobre esta proposta que gerou polêmica e mani-festações da sociedade, convidamos o Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, ora aposentado, Professor de Direito Constitucional e autor do mandado de segurança ajuizado no Supremo Tribunal Federal, contrário à emenda Ibsen, o Dr. Humberto Ribeiro Soares.

No referido mandado de segurança, sustenta a ocorrência de 9 inconstitucionalidades no texto da emenda.

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Fabio Macedo