Interrupção Voluntária da Gravidez

1- Legislação

- Lei 16/2007 de 17 de Abril

- Portaria 741-A/2007

2- Interrupção Medicamentosa da gravidez

3- Interrupção cirúrgica da gravidez

SumárioSumário

Legislação

a)a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;física ou psíquica da mulher grávida;

b) b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;primeiras 12 semanas de gravidez;

Legislação

c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artisleges artis, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso , excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;

d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.primeiras 16 semanas.

LegislaçãoA Lei 16/2007 de 17 de Abril surge alterando A Lei 16/2007 de 17 de Abril surge alterando

o artigo referido anteriormente:o artigo referido anteriormente:

Essencialmente introduz a orientação de que:

Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob sua direcção, em estabelecimentos de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida…

e) For realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez.

Legislação

Para além desta alteração a lei n.º16/2007 refere no artigo n.º2:Para além desta alteração a lei n.º16/2007 refere no artigo n.º2:

- Obrigatoriedade de uma consulta;

- Informação obrigatória, a dar a quem decida interromper a gravidez;

- Fazer o acompanhamento do processo de interrupção.

Legislação

Nos restantes artigos é mencionado que:Nos restantes artigos é mencionado que:

- Como se devem organizar os serviços;- Regulamentação dos procedimentos;- Dever de sigilo profissional;- Objectores de consciência.

Legislação

A lei 16/2007 estabelece os princípios gerais e as A lei 16/2007 estabelece os princípios gerais e as normas a que deve obedecer a interrupção da normas a que deve obedecer a interrupção da gravidez.gravidez.

A portaria 741-A/2007 estabelece os A portaria 741-A/2007 estabelece os procedimentos administrativos e as condições procedimentos administrativos e as condições técnicas e logísticas da interrupção voluntária técnicas e logísticas da interrupção voluntária da gravidez em estabelecimentos de saúde da gravidez em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos.oficiais ou oficialmente reconhecidos.

Legislação

Estabelece ainda:Estabelece ainda:

- Formação relevante a prestar à grávida contribuindo para que tenha uma decisão livre, consciente e responsável.

Legislação

Assim a portaria 741 - A/2007 refere nas Assim a portaria 741 - A/2007 refere nas disposições gerais:disposições gerais:

- O objecto e âmbito de aplicação da interrupção voluntária da gravidez:

Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais e oficialmente reconhecidos para a realização da mesma.

Legislação

- Estabelecimentos de saúde:Estabelecimentos de saúde:

Refere que a interrupção voluntária da gravidez pode ser efectuada nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos.

Legislação- Consentimento livre e esclarecido;- Presença de outra pessoa;- Acompanhamento e apoio psicológico;- Há necessidade de, não havendo

urgência, ter um estabelecimento de cuidados de saúde diferenciados a menos de uma hora de distância/tempo;

- Registo obrigatório da interrupção da gravidez cirúrgica ou medicamentosa;

Legislação

- Disponibilização dos dados pessoais;- Dever de sigilo dos profissionais que

trabalham nos serviços de saúde;- Cumprimento das fases previstas na

lei para a interrupção voluntária da gravidez;

- Disposições que regulamentam os objectores de consciência.

Legislação

Para além das disposições gerais refere o aspecto organizacional dos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos.

Legislação

Organização dos Serviços para a Organização dos Serviços para a Implementação da LeiImplementação da Lei

As Nações Unidas:

- Consideram que a saúde sexual e reprodutiva é uma componente essencial para o progresso e o desenvolvimento das populações;

Legislação

- A redução da mortalidade materna é uma das metas centrais;

- Diminuir a mortalidade materna em 3/4, até 2015.

Legislação

Segundo a OMS:Segundo a OMS:

13% das mortes maternas são devidas a complicações pós-aborto;

A proporção de mortes pós-aborto, em Portugal, é de 1/10, na última década.

Legislação

AcessoAcesso

Através das Unidades Coordenadoras Funcionais (UCF):

- As solicitações da interrupção da gravidez As solicitações da interrupção da gravidez devem ser garantidas pelos Hospitais e devem ser garantidas pelos Hospitais e Centros de Saúde cumprindo os prazos legais.Centros de Saúde cumprindo os prazos legais.

Legislação- Deve ficar expresso em protocoloDeve ficar expresso em protocolo:

- competências da instituição;

- competências dos profissionais de saúde;

- circuito a percorrer pela mulher.

- Independentemente da situação legal, as Independentemente da situação legal, as mulheres imigrantes são abrangidas;mulheres imigrantes são abrangidas;

Legislação

Estes órgãos são ainda Estes órgãos são ainda responsáveis por:responsáveis por:

- Indicar um profissional/equipa para a prestação de cuidados bem como avaliar os resultados esperados/obtidos;

Legislação

- Articulação entre instituições/serviços;

- Formação adequada dos profissionais

LegislaçãoAcolhimentoAcolhimento

- Os serviços devem providenciar:Os serviços devem providenciar:

Confidencialidade absoluta;

Resposta atempada de acordo com a idade gestacional;

Promoção da qualidade de cuidados;

Horários das consultas (dia/hora);

Facultar número de telefone de acesso directo para posterior marcação de consulta*.

* Nota: facultar guia informativo de Interrupção da Gravidez por opção da mulher.

Interrupção Medicamentosa da Interrupção Medicamentosa da GravidezGravidez

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Método não cirúrgico de interrupção voluntária de gravidez com maior segurança e eficácia.

Resultados equivalentes aos do método cirúrgico

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

A medicação utilizada é sobreponível A medicação utilizada é sobreponível ao de um aborto espontâneo:ao de um aborto espontâneo:

Mifepristone – Inibição da acção da progesterona.

Misoprostol – Potencia as contracções uterinas e contribui para expulsar o produto de concepção.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Taxa da IVG medicamentosaTaxa da IVG medicamentosa

98%98%

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Apenas 2 a 5% das mulheres requerem procedimento cirúrgico.

Este regime terapêutico está contra indicado nas gravidezes ectópicas.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

A aceitabilidade do regime medicamentoso é maior se a mulher estiver esclarecida, com expectativas realistas em relação aos procedimentos utilizados.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Fornecer informação completa sobre:Fornecer informação completa sobre:

Métodos.Efeitos acessórios.

Assegurar que a mulher compreendeu:Assegurar que a mulher compreendeu:

- A importância de cumprir o protocolo estabelecido;- Reconhecer as complicações;- Saber como agir nas alterações que apresenta.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Se houver insucesso da interrupção médica ou do aborto ser incompleto.

Abordagem CirúrgicaAbordagem Cirúrgica

Para tal:Para tal:

As instituições devem ter capacidade de intervir cirurgicamente ou se não, encaminhar para outra instituição com a qual tenha protocolo estabelecido.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Gravidez menor que 9 semanas;Gravidez menor que 9 semanas;

Aceitação do método pela mulher;Aceitação do método pela mulher;

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Ausência das seguintes contra indicações:Ausência das seguintes contra indicações:

- Anemia grave;

- Coagulopatia ou tratamento anticoagulante;

- Porfiria;

- Asma severa não controlada;

- Arritmias e outras patologias do foro cardiovascular;

Interrupção Medicamentosa da Gravidez- Alergia a um dos fármacos usados;

- Gravidez com DIU intra-cavitário;

- Insuficiência supra-renal e/renal;

- Tratamento com Glucocorticóides;

- Insuficiência Hepática;

- Diabetes Mellitus;

- Hábitos tabágicos acentuados em idades superiores a 35 anos;

- Doença inflamatória aguda do intestino.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

VantagensVantagens

Evita os riscos cirúrgicos e anestésicos;Maior privacidade;Compatibilidade com compromissos e obrigações pessoais da mulher;Ser percepcionado como processo natural.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

DesvantagensDesvantagens

Pode exigir mais consultas;Ocasionar um período de hemorragia maior;Mais dores que o método cirúrgico;Gerar ansiedade sobre a eficácia.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Indicação do Método MedicamentosoIndicação do Método Medicamentoso

Excesso de peso;Obesidade sem factores de risco cardio vasculares;Mal formações uterinas, risco fibromatoso da cirurgia do colo do útero;Ganhos em evitar cirurgia/anestesia;Gravidezes inferiores a 7 semanas;Se a mulher quer e têm a possibilidade de escolher.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Procedimento na IVG MedicamentosaProcedimento na IVG Medicamentosa

Inicia-se com a administração do Mifepristone – 1 cp./200mg Oral.

Às 36/48 horas administra-se o Misoprostol (prostaglandina).- 2 cp./400µg, oral/vaginal – até 7 semanas.- 4 cp./800µg, oral/vaginal – 7 a 9 semanas.

* Evidências científicas demonstram menos efeitos e maior eficácia.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Primeira ConsultaPrimeira Consulta

Após a toma de Mifepristone:Após a toma de Mifepristone:

A mulher pode ausentar-se da consulta desde que esteja informada e saiba reconhecer como se vai desencadear a expulsão do produto da concepção (saber que vai sangrar e que reconhecerá possíveis complicações).

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Segunda ConsultaSegunda Consulta

Após a toma de Misoprostol o período de observação é de 4 a 6 horas que poderá ser feito em estabelecimento de saúde.

Neste espaço de tempo 90% das mulheres expulsão o produto de concepção.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Se não ocorrer a expulsão entre as 4 – 6 Se não ocorrer a expulsão entre as 4 – 6 horas imediatas a administração da horas imediatas a administração da prostaglandina:prostaglandina:

- Deverá ser agendada nova consulta dentro de 2 semanas para confirmação de que o aborto se efectivou.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Atenção!!!Atenção!!!

Após a administração do misoprostol deverá ficar sempre agendada uma consulta para 2 semanas depois.

Confirmar a eliminação completa do conteúdo uterino

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

A decisão de a mulher se ausentar deve A decisão de a mulher se ausentar deve ter em conta:ter em conta:

- Disponibilidade da instituição;- Perfil da mulher;- Distância até ao local de residência;- Facilidade de transporte de que

dispõem.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Profilaxia da Infecção na IVGProfilaxia da Infecção na IVG

As orientações referem a administração de Azithromicina via oral junto com a administração do Mifepristone

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Caso a gravidez seja superior a 6 semanas deverá ser administrada a

imunoglobolina anti-D (no dia da toma do Mifepristone).

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Efeitos da Administração MedicamentosaEfeitos da Administração Medicamentosa

- Dor pélvica mais ou menos intensa;

- Perda hemática tipo menstrual que pode ser prolongada por 9 dias, ou até 45 dias em casos mais raros (analgésicos);

- Podem também aparecer: Nauseas, vomitos e diarreia.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Complicações da IVG com Regime Complicações da IVG com Regime MedicamentosoMedicamentoso

Raras se “ Condições de Segurança” e “ Pessoal Treinado”

Cerca de 2 a 5% das mulheres vão necessitar de internamento posterior para resolver situações de aborto incompleto:- Falha do método;- Controlo da hemorragia.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Contracepção Após a IVGContracepção Após a IVG

É fundamental assegurar a utilização e o método contraceptivo eficaz após o aborto.

Consultas de Planeamento Familiar

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

A contracepção hormonal, oral, injectável ou o implante podem ser utilizados no próprio dia da toma do Misoprostol.

Não havendo complicações o DIU pode ser colocado na consulta de controlo.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Esquema de Procedimentos na IVG Esquema de Procedimentos na IVG MedicamentosaMedicamentosa

• Consulta Prévia;

• Período de Reflexão;

• Consulta para a Administração do Mifepristone;

• Consulta para a Administração do Misoprostol;

• Consulta de Controlo.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Consulta PréviaConsulta Prévia

O protocolo Mifepristone/Misoprostol está indicado até as nove semanas (a eficácia diminui com o aumento da idade gestacional).

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Deve Facultar-se à Mulher:Deve Facultar-se à Mulher:

Atestado Médico que certifique tratar-se de uma gravidez até 10 semanas;

Impresso “Consentimento Livre e Esclarecido”;

Guia Informativo sobre a IVG;

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Folheto com Informação do método e forma de actuação nas complicações;

Indicação de data e local para administrar Mifepristone;

Informação de onde e como obter (no periodo de reflexão) apoio psicológico ou assistente social;

Imunoglobulina anti-D, se adequado.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Período de ReflexãoPeríodo de Reflexão

Entre a consulta prévia e o inicio da adminstração terapêutica deve ser respeitado um período de reflexão não inferior a 3 dias.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Consulta para a Administração do MifepristoneConsulta para a Administração do Mifepristone

A mulher entrega o impresso assinado do Consentimento Informado para arquivar no processo clínico;

Informação do que é esperado ocorrer nas horas seguintes a administração do Mifepristone;

Agendamento da consulta seguinte (36 – 48 horas) deverá ser concluído o preenchimento do Registo de Interrupção de Gravidez.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Consulta para a Administração da ProstaglandinaConsulta para a Administração da Prostaglandina

Após a administração da prostaglandina a mulher poderá aguardar no local 4 a 6 horas;

Se regressar ao domicilio:Confirmar se mantêm as informações dadas;Fornecer método contraceptivo;Marcar consulta de controlo.

Interrupção Medicamentosa da Gravidez

Consulta de ControloConsulta de Controlo

Deverá ser marcada nova consulta para verificar se o método foi eficaz e não há necessidade de internamento complementar

Interrupção Cirúrgica da Gravidez

Interrupção Cirúrgica da Gravidez

Interrupção Cirúrgica da GravidezInterrupção Cirúrgica da Gravidez

A utente deve ser informada na consulta prévia à cerca das técnicas disponíveis, vantagens e desvantagens e sempre que possível deve optar pelo método preferencial.

Interrupção Cirúrgica da Gravidez

A terminação da idade gestacional é um factor essencial para a selecção do método mais apropriado para IVG.

Nas gravidezes até as 6 semanas deve-se optar pelo IVG medicamentoso. A partir das 7 semanas poderá ser recomendado o método cirúrgico.

Interrupção Cirúrgica da Gravidez

Consulta PréviaConsulta Prévia

Mesmo procedimento que na IVG medicamentosa excepto Misoprostol e Mifepristone

Interrupção Cirúrgica da Gravidez

A Mulher Deverá Receber:A Mulher Deverá Receber:

O mesmo procedimento da consulta prévia na interrupção da gravidez medicamentosa.

Interrupção Cirúrgica da Gravidez

Período de ReflexãoPeríodo de Reflexão

Mesmo que no método medicamentoso.

Interrupção Cirúrgica da Gravidez

Procedimento no Dia da IntervençãoProcedimento no Dia da Intervenção

A mulher (ou seu representante legal) entrega assinado, o impresso do Consentimento Livre e Esclarecido.

Interrupção Cirúrgica da Gravidez

Técnica da IVG cirúrgicaTécnica da IVG cirúrgica

Aspiração por vácuo – elevada eficácia, 95% a 100% ( gravidezes mais de seis semanas). Duração 3 a 10 minutos.

Dilatação seguida de Curetagem – é menos segura que a aspiração, mais dolorosa para a mulher.

Anestesia

Geral Local

Uma e outra com vantagens e desvantagens, terá que ser o médico junto com a utente a decidir o método mais

adequado.

Interrupção Cirúrgica da Gravidez

Complicações do Método CirúrgicoComplicações do Método Cirúrgico

Anestésicos;

Hemorragias;

Lesões do colo;

Perfuração uterina e aborto incompleto.

Interrupção Cirúrgica da Gravidez

Interrupção Cirúrgica da Gravidez

Contracepção Após InterrupçãoContracepção Após Interrupção

DIU e o implante podem ser inseridos imediatamente após a aspiração/curetagem;

Contraceptivos hormonais, orais, e injectáveis, podem ser iniciados no mesmo dia ou no dia seguinte;

Pode ser realizada ao mesmo tempo a laqueação tubaria por laparotomia ou laparoscopia.

Interrupção Cirúrgica da Gravidez

Após a InterrupçãoApós a Interrupção

Administração de imunoglobulina anti-D;

Fornecimento do método contraceptivo com indicações precisas sobre o inicio, forma de utilização e efeitos colaterais;

Reforço das informações sobre os cuidados pós-cirúrgicos;

Confirmação de que a mulher dispõe ainda do folheto com as informações sobre o método e a forma de actuar caso surjam complicações.

FIM

Trabalho Elaborado Por:Ângela Silva

Júlia MoreiraLígia Sousa

Paulo Moutinho

Agradecemos a preciosa ajuda da Srª. Enfª. Especialista Lurdes Loureiro