PPP- PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

PPP, de forma ampla, é qualquer arranjo capaz de permitir a atuação de empreendedores privados na realização de investimentos públicos.

Conceito legal (art. 2º Lei nº 11.709/04): “PPP é o contrato de concessão nas modalidades Patrocinada e Administrativa”.

Não constitui PPP a concessão comum (de serviços ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.897/95) quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado

A PPP foi criada para viabilizar as obras e serviços públicos que não são auto sustentátveis.

Conceito

PPP- PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

A Lei é aplicável a todas as entidades da Administração direta e indireta (inclusive estatatis)

MODALIDADES:

1-) Patrocinada: concessão de obra ou serviço público com contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.

2-) Administrativa: contrato de prestação de serviços (execução de obras ou fornecimento ou instalação de bens) onde a Administração Pública é usuária, direta ou indiretamente e assume 100% da remuneração do parceiro privado

Características

PPP- PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

É vedada a PPP:

1-) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00; 2-) cujo período de prestação do serviço seja inferior a 05

anos ou superior a 35; ou3-) tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-

obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública (“gestão compartilhada”)

A contraprestação do parceiro público será garantida (“fundo garatidor”)

Nota: o enchimento das represas de Biritiba e Paraitinga já foi iniciado.

19.6

m3 /s

Final do ano

PROPOSTA DE APORTE DE MANANCIAIS PARA O SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DA RMSP - PDAA

Itatinga+2,1m³/s

(S.Alto Tietê)

62

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2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

Itapanhaú +2,8 m³/s(Sistema Alto Tietê)

Juquiá-Juquitiba + 4,7 m³/s (Sistema Juquitiba)

Braço do Rio Pequeno +2,2 m³/s(Sistema Rio Grande)

Disponibilidade Atual = 66,1 m³/s(Billings-Taquacetuba: situação atual)

Fechamento de Taiaçupeba e Operação Otimizada: 3,4 m³/s (Sistema Alto Tietê - CONVÊNIO)

Otimização Guarapiranga-Taquacetuba: + 1,7 m³/s (Sistema Guarapiranga)

Itatinga:+2,1m³/s

(Sistema A. Tietê)

Paraitinga/Biritiba: + 2,5 m³/s (Sistema Alto Tietê)

Manancial: 20,5 m³/sdo Alto Tietê

Manancial: 4,7 m³/sdo Juquiá

Manancial: 7,0 m³/sdo Rio Grande

Manancial: 15,6 m³/sdo Alto Tietê

Manancial: 16,0 m³/sdo Guarapiranga

Manancial: 12,2m³/sdo Alto Tietê

1o. SEM. 2005

Sistema Alto Tietê – esquema hidráulico

Represas destinadas ao uso múltiploRepresas destinadas ao uso múltiplo•• abastecimento públicoabastecimento público•• irrigaçãoirrigação•• controle de cheiascontrole de cheias•• lazerlazer

Operacionalizaçãodas Represas

Biritiba-ParaitingaQ = 2,5 m3/s

Fechamento Taiaçupeba + Ampliação da Transferência Tietê Jundiaí + Otimização

Operacional (CONVÊNIO DAEE)

Q = 3,4 m3/s

Fechamento Taiaçupeba

Ampliação da Transf. Tietê-Jundiaí

PROGRAMA DE OBRAS PARA A ÁREA DE INFLUÊNCIA DO SISTEMA PRODUTOR ALTO TIETÊ - SPAT

1. Adutora Itaquera Artur-Alvim-diâm.1.800 mm, ext. 14.610 m

2. Ramal do Setor Iguatemi – diâm. 900 mm, ext. 4.450 m

3. Estação Elevatória – potência1.500 cv, vazão 4,1 m³/s

4. Reservatório de 20.000 m³.Aumento da

disponibilidadedo manancial

(ConvênioDAEE/SABESP)

1. Ampliação da ETA Alto Tietê – 10 para 15 m/s e

Reservatório de 20.000 m³

2. Adutora ETA A. Tietê-Suzano – diam. 1200 mm, ext.

2420 m

Ampliação da ETA • Ampliação da Elevatória de Água Bruta.

• Ampliação do Sistema de Recuperação de Água de Lavagem

• Ampliação da ETA de 10 para 15 m³/s.

• Adequação da Casa de Química.

• Implantação do Sistema de Supervisão e Controle da ETA.

• Reservatório de Água Tratada V = 20.000 m³.

• Ampliação da Elevatória de Água Tratada.

• Ampliação da Subestação Elétrica.

• Adutora ETA Alto Tietê – Suzano.

Valor total estimado dos investimentos: R$ 112 milhões

Valor total dos projetos em execução R$ 3,8 milhões

Adutora Itaquera – Artur Alvim

• Adutora Itaquera – Artur Alvim (trecho-1) – diâm. 1.800 mm, ext. 10.610 m.

• Elevatória de Água Tratada – 1.500 cv e 4,1 m³/s.

• Adutora Itaquera – Artur Alvim (trecho-2) - – diâm. 1.800 mm, ext. 4.000 m.

• Adutora Itaquera – Artur Alvim (trecho-3) - – diâm. 900 mm, ext. 4.450 m.

• Reservatório Intermediário V = 20.000 m³.

Valor total estimado dos investimentos: R$ 68 milhões

Valor total dos projetos já executados: R$ 1,5 milhões

Valor total atualizado do empreendimento: R$ 330 milhões

Pacote – Estudos Técnicos

•Projetos de engenharia ( projeto executivo)

•Estudo de viabilidade econômico financeiro

•Modelagem do negócio

•Pareceres Jurídicos

•Licenciamentos ambientais

•Valor estimado: aproximadamente6% do valor total do empreendimento

Parâmetros para ressarcimento

Banco de Preços da SabespPesquisa de mercadoPublicações especializadas para os casos omissosAuditoria permanente da Sabesp e da UPP (art.13 do Decreto nº 11.688/04)

Próximos Passos

Definição dos procedimentos Carta de Confidencialidade e ProcedimentosTodas as informações serão trocadas por escritoTodas as reuniões serão registradas em ata

Próximos Passos

Definição de prazo para finalização dos estudos técnicosDefinição de prazo para aceite da Sabesp e do Conselho GestorFormalização dos procedimentos via portaria do Conselho Gestor