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SALVADOR • BAHIA • quARtA-feIRA, 15 De juLHO De 2015 ANO XXVIII | No 6.378
Prefeitura destaca em sP Programas de educação Prefeito fala em seminário
do Unicef sobre experiências adotadas no setor
O prefeito ACM Neto apresentou na manhã de ontem, em São Pau-lo, na Praça das Artes, as experiên-cias adotadas em Salvador na área da educação, durante evento para tratar dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, promo-vido pelo Fundo das Nações Uni-dades para a Infância (Unicef). O prefeito destacou ainda a meta da atual gestão municipal de Salvador em dobrar a quantidade de vagas na educação infantil até 2016.
No Seminário Nacional sobre Redução das Desigualdades In-tramunicipais: Rumo à Inclusão de Crianças e Adolescentes em Centros Urbanos, ACM Neto falou sobre os programas Agen-te da Educação, pioneiro em todo o Brasil, que visa combater o problema da evasão escolar, e o Primeiro Passo, que assegura recursos financeiros para que fa-mílias mais carentes mantenham os filhos em creches particulares.
O Agente da Educação deve ser um modelo adotado em outras cidades do país. Estiveram pre-sentes no seminário outros pre-feitos de capitais, a exemplo de Fernando Haddad, de São Paulo, e de Rui Palmeira, de Maceió. Pela tarde, os programas de Sal-vador foram detalhados pelos secretários municipais da Edu-cação, Guilherme Bellintani, e da Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, Bruno Reis.
“O pioneirismo de Salvador está na implantação do pro-grama de forma mais abran-gente. O Agente da Educação já foi testado em 11 escolas e, agora, estamos ampliando isso. Em nossa capital, tere-mos agentes da educação em 384 unidades de ensino. Sem dúvida, um importante passo na busca pela redução da eva-são escolar”, afirmou o prefei-to ACM Neto.
CarCaças na suburbana A Operação Faxinaço,
da Prefeitura, já removeu
500 carcaças de veículos
abandonadas na Avenida
Suburbana e a meta é atingir
cerca de 700 até o final da
semana. Na manhã de ontem
a operação foi concentrada
na Travessa Dois Irmãos, na
região do Lobato, quando
foram retiradas dezenas de
veículos abandonados ao lado
de entulho de construção,
obstruindo a rede de
drenagem.Pág. 3
eVILâNIA SeNA
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAquARtA-feIRA15 De juLHO De 2015ANO XXVIII | No 6.3782
DIÁRIO OFICIAL DO
Prefeito de Salvador
Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoChefe de Gabinete do Prefeito
João Roma NetoAssessor Geral de Comunicação
Roberto Messiaseditor
Luiz Augusto dos Santos
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
A localidade do Calabar é a pró-xima a receber o projeto Boca de Brasa, desenvolvido pela Prefeitu-ra através da Fundação Gregório de Mattos (FGM), com o intuito de fomentar a cultura e resgatar a cidadania, por meio do incentivo e desenvolvimento das manifes-tações artísticas na periferia de Salvador. As inscrições para as oficinas cul-turais podem ser feitas presencial-mente até esta sexta-feira, das 8 às 12h e das 14 às 18h, na Biblioteca Comunitária do Calabar, na 1ª Travessa do Calabar, nº 2. Quem preferir pode se inscrever pelo site www.culturafgm.salvador.ba.gov.br, até o domingo.O projeto é direcionado prefe-rencialmente a moradores do bairro e adjacências, com idade igual ou superior a 14 anos, que desenvolvam atividades como
A Secretaria Municipal de De-senvolvimento, Trabalho e Em-prego (Sedes), por meio do Ser-viço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), oferece 120 vagas para palestras de orien-tação profissional. A ação visa apoiar o trabalhador a aprimorar suas habilidades para retornar ao mercado de trabalho.
inscrições abertas Para o boca de brasa no calabar
sedes oferece Palestras de orientação ProfissionalInscrições podem ser feitas na sede do Simm, no Comércio
Interessados nas oficinas podem fazer o procedimento pessoalmente ou pela internet
artistas e agentes culturais, ou que possuam alguma experiên-cia na área cultural. As oficinas de Audiovisual, Criação de Texto (poesia, crônica, rap), Criativa de Música – Home Studio, Danças Urbanas, Elaboração de Proje-
O projeto é direcionado preferencialmente a moradores do bairro
Os interessados em participar de-vem comparecer a sede do Simm, na Rua Miguel Calmon, 382, Co-mércio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, para realizar a pré-inscrição. Os documentos exigidos são RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar. Os cadastros também podem ser feitos através
dos telefones 3202-2016 ou 0800-2853111 (ligação gratuita).As palestras são ofertadas em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Se-nac) e serão ministradas na sede do Simm. Podem participar das atividades pessoas a partir de 18 anos e com qualquer formação profissional.
tos e Gestão de Grupos e Teatro acontecem entre os dias 20 e 25, no Centro Municipal de Educa-ção Infantil do Calabar (Creche), localizado na Rua Maria Pinho, s/n, Calabar, ao lado do prédio da Provida.
As aulas serão ministradas de se-gunda a sexta, das 18h30 às 21h30; e no sábado, das 9 às 12 horas. A mostra final com o resultado ar-tístico das oficinas será realizada no dia 26, a partir das 17 horas, em um caminhão-palco a ser ins-talado na comunidade. A divulga-ção da lista de selecionados estará disponível na fanpage do projeto no dia 20, no endereço www.fa-cebook.com/projetobocadebrasa. Mais informações podem ser ob-tidas pelos telefones (71) 3341-6149 ou (71) 3033-6149.
Plano CulturalAlém de fomentar o desenvolvi-mento cultural dos bairros, o Boca de Brasa vem contribuindo com a institucionalização da área cultural de Salvador, através do Encontro de Articulação para o Plano Muni-cipal de Política Cultural.
gABRIeL LImA
Palestras Dia 16/07 - Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, Dia 20/07 - O jovem e o mercado de trabalho: Perspectivas e DesafiosDia 23/07 - Marketing Pessoal e ProfissionalDia 24/07 - Excelência no Atendimento
Todas as palestras aconteceram das 9 às 12 e das 13h30 às 17 30
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
quARtA-feIRA15 De juLHO De 2015
ANO XXVIII | No 6.378 3
Cerca de 500 sucatas de automó-veis foram retiradas esta semana em toda a extensão da Avenida Suburbana. A ação faz parte da “Operação Faxinaço”, coordena-da pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e que conta com o apoio de outros órgãos, como Limpurb, Guarda Municipal, Ouvidoria Geral, Su-perintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop) e Secre-taria de Manutenção (Seman). A meta é atingir cerca de 700 car-caças removidas até o final desta semana.Na manhã de ontem, a operação foi concentrada na Travessa Dois Irmãos, na região do Lobato, quando os agentes da Prefeitura retiraram dezenas de carcaças de veículos que, juntamente com
faxinaço remove500 sucatasna suburbana
entulhos de construção, obstruí-am a rede de drenagem. Por con-ta do entupimento, o canal de es-coamento transbordou e diversas residências foram atingidas por água de esgoto, levando a popu-lação à realização de dois protes-tos na última semana.De acordo com o coordenador da operação, Roberto Guerrei-ro, grande parte dos restos de veículos foi encontrada em um terreno obstruído por tapumes onde funcionam diversas ofici-nas mecânicas. “Foi necessária a desobstrução da entrada para ter acesso ao terreno, que é bas-tante pantanoso, o que compli-ca a locomoção e o acesso das máquinas. Notamos a presença de grande quantidade de lixo, lama e sucata. Só sairemos daqui
Grande parte de restos de veículos foi encontrada em um terreno no Lobato obstruído por tapumes onde funcionam oficinas mecânicas
Dezenas de carcaças de veículos foram retiradas na Travessa Dois Irmãos, no Lobato
quando limparmos toda a Ave-nida Suburbana”, explica.Além dos agentes municipais, a operação conta com trabalhado-res terceirizados e a utilização de guinchos, caminhões, tratores e outros veículos específicos para a realização do serviço. Após a remoção, o proprietário das car-caças - se existir - tem até 60 dias para reclamar os restos do auto-móvel junto à Semop. Caso isso
não aconteça, o material irá a lei-lão ou será descartado da manei-ra correta.De acordo com os agentes da Semop, é considerado sucata o veículo em estado avançado de deterioração, com vidros que-brados e ferragens extremamente oxidadas. As denúncias de veí-culos abandonados podem ser feitas no Call Center da Semop, através do número 3202-5002.
fOtOS: eVILâNIA SeNA
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.3784
DIÁRIO OFICIAL DO
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
S U M Á R I O
EXECUTIVO 5
DECRETOS FINANCEIROS 5
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 5
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 5
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 7
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 7
SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 7
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 12
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 12
LICITAÇÕES 13
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 13
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 13
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 14
SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 14
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 14
CONTRATOS 14
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 16
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 16
SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 17
SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 17
CONVÊNIOS 17
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 17
DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 17
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.378 5
EXECUTIVO
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO Nº 26.240 de 14 de julho de 2015
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 14 de julho de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIOSecretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.240/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO / UNIDADE
PROJETO /ATIVIDADE
ELEMENTODE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
417002-COGEL 04.122.0015.2000 3.3.90.46 0.1.00 200.000
04.122.0015.2000 3.3.90.49 0.1.00 40.000
04.122.0015.2000 3.3.90.36 0.1.00 240.000
SUB-TOTAL 240.000 240.000
536002-TRANSALVADOR 26.122.0015.2000 3.1.90.11 0.2.50 2.360.000
26.122.0015.2000 3.1.91.13 0.2.50 2.360.000
SUB-TOTAL 2.360.000 2.360.000
TOTAL GERAL 2.600.000 2.600.000
26.240/2015
DECRETO Nº 26.241 de 14 de julho de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional
Suplementar, na forma que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente
autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de
2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei
Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso IV, alínea A.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante
a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria de Orçamento,
deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 14 de julho de 2015.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 26.241/2015
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO /
UNIDADE
PROJETO /
ATIVIDADE
ELEMENTO
DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
417002-COGEL 04.122.0015.2000 3.1.90.08 0.1.00 60.000
04.122.0015.2000 3.1.90.16 0.1.00 200.000
04.122.0015.2000 3.3.90.36 0.1.00 260.000
SUB-TOTAL 260.000 260.000
TOTAL GERAL 260.000 260.000
26.241/2015
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
PORTARIA Nº 046/2015
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 20/07/2015, a servidora MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE, mat.1223, para substituir IVONE CASSIA NABUCO COSTA, mat. 22995, na função de confiança de Chefe de Setor B, grau 63, do Setor de Acompanhamento de Processos Administrativos Fiscais, desta PGMS, durante o afastamento da titular, por motivo de licença prêmio.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 13 de julho de 2015.
LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPES
Procuradora-Geral
PORTARIA Nº 047/2015
A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 20/07/2015, o servidor FABIO MATTOS DE PAULO, mat. 810779, para substituir CREUZA DA SILVEIRA CRUZ, mat. 22898, na função de confiança de Chefe de Setor B, grau 63, do Setor de Controle de Processos, desta PGMS, durante o afastamento da titular por motivo de licença prêmio.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 13 de julho de 2015.
LUCIANA RODRIGUES VIEIRA LOPESProcuradora-Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.
DEFIRO
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.
Processo nº 28013/2014Interessado: ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Inscrição Municipal nº 25.023-6)
Processo nº 26664/2014Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DE CAJAZEIRA VII (Inscrição Municipal nº 517.398-1)
Processo nº 23183/2014Interessado: ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE GRUPO DE APOIO AO PACIENTE PORTADOR DE CANCER - ASGAP (Inscrição Municipal nº 38.900-5)
Processo nº 17699/2014
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.3786
Interessado: LEGIÃO DA BOA VONTADE (NÚCLEO MUNICIPAL EM SALVADOR)(Inscrição Municipal nº 450.913-7)
Processo nº 17714/2014Interessado: LEGIÃO DA BOA VONTADE (NÚCLEO MUNICIPAL EM SALVADOR)(Inscrição Municipal nº 450.914-5)
Processo nº 17722/2014Interessado: LEGIÃO DA BOA VONTADE (NÚCLEO MUNICIPAL EM SALVADOR)(Inscrição Municipal nº 450.915-3)Processo nº 17837/2014Interessado: LEGIÃO DA BOA VONTADE (NÚCLEO MUNICIPAL EM SALVADOR)(Inscrição Municipal nº 450.916-1)
Processo nº 17908/2014Interessado: LEGIÃO DA BOA VONTADE NÚCLEO MUNICIPAL EM SALVADOR)(Inscrição Municipal nº 450.917-0)
Processo nº 18006/2014Interessado: LEGIÃO DA BOA VONTADE (NÚCLEO MUNICIPAL EM SALVADOR)(Inscrição Municipal nº 450.918-8)
Processo nº 18156/2014Interessado: LEGIÃO DA BOA VONTADE (NÚCLEO MUNICIPAL EM SALVADOR)(Inscrição Municipal nº 513.397-1)
Processo nº 44873/2014Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (Inscrição Municipal nº 70.357-5)
Processo nº 38528/2015Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Inscrição Municipal nº 153.688-5)
Processo nº 38534/2015Interessado: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Inscrição Municipal nº 256.834-9)
INDEFIRO
Imunidade do Imposto Sobre Serviços - ISS.
Processo nº 228/2014Interessado: LOGISTICA DSITRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Inscrição Municipal (CGA) nº 163.965/001-71)
Salvador, 14 de julho de 2015.
ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA
Diretora Geral da Receita Municipal.
DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.
DEFIRO
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.
Processo nº 39095/2014 (anexo o processo nº 99051/2014)Interessado: ARQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA(PARÓQUIA SANTA TEREZINHA) (Inscrição Municipal nº 52.226-0)
Processo nº 98697/2014(anexo o processo nº 51895/2014)Interessado: ARQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA(PARÓQUIA NOSSA SENHORA MÃE DA IGREJA) (Inscrição Municipal nº 191.485-5)
Processo nº 98760/2014Interessado: ARQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA(CÁRITAS DEOCESANA DE SLAVADOR) (Inscrição Municipal nº 149.975-0)
Processo nº 98940/2014Interessado: ARQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA(PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO) (Inscrição Municipal nº 506.411-2)
Processo nº 98951/2014Interessado: ARQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA(PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE) (Inscrição Municipal nº 159.974-6)
Processo nº 98952/2014Interessado: ARQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA(PARÓQUIA SÃO BRÁS) (Inscrição Municipal nº 82.505-0)
Processo nº 115809/2014Interessado: ARQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA(PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES) (Inscrição Municipal nº 681.467-0)
Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e INDEFIRO a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.
Processo nº 98695/2014Interessado: ARQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA(Inscrição Municipal nº 61.423-8)
Processo nº 99856/2015Interessado: ARQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA(SEMINÁRIO CENTRAL DA BAHIA) (Inscrição Municipal nº 62.227-3)
Salvador, 14 de julho de 2015.
ROSANGELA ESTRELLADO FERREIRA
Diretora Geral da Receita Municipal.
EDITAL
A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, à sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01, Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do CONVITE do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
13666/2014 LUIS ANTONIO COUTINHO COSTA A.NAT.OCUPAÇÃO
11344/2014 RENATO BARBOSA COSTA R. A. TERRENO
25811/2014 RITA DE CASSIA A. PINHO DE SOUZA R.A TERRENO
31834/2014 ROMILSON DE JESUS PINTO R. A.TERRENO
13515/2014 ROSIMEIRE HOLZMANN SANTOS R. A. TERRENO
19670/2014 ROMILCE COSTA DE AZEVEDO R. A. TERRENO
27677/2014 RICARDO ADELINO FORTES R. A. TERRENO
31175/2014 PAULO CESAR DOS SANTOS R. A. TERRENO
15786/2014 PAULO ALEX SANTOS SOUZA R. A. TERRENO
20165/2014 PAULO MARTINS SANTOS R. A. TERRENO
22237/2014 NILZETE DE JESUS ANDRADE R. A. TERRENO
23538/2014 NADJACY BRASIL CABALERO RECAD.
11819/2014 NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS R. A. TERRENO
19467/2014 MARINALVA FELIX DE ALMEIDA LOGRADOURO
32915/2014 MARIO CESAR NASCIMENTO BRITO R. A.CONSTRUTIVA
23412/2014 EDSON COSTA PEREIRA R. A.TERRENO
27770/2014 ADMARIO FRANCISCO DOS S. FILHO R. A. CONSTRUÇÃO
15105/2014 ARMINDO AVELINO DE SANTANA FILHO R. A. CONSTRUÇÃO
36721/2014 ROBERTA NAPOLEÃO DE SANTANA R. A. TERRENO
23388/2014 JAIME CIRILO DE MOURA R. A. CONSTRUÇÃO
21415/2014 CLEBER MENDES DE AGUIAR MAIA P. CONSTRUTIVO
30466/2014 ANTONIO JORGE RIBEIRO MACHADO R.A. CONSTRUIDA
17710/2014 JOSE CURVELO DOS SANTOS FILHO P. CONSTRUTIVO
32517/2014 MAGNOLIA DA SILVA SALDANHA P. CONSTRUTIVO
22573/2014 JOSE L. DOS S. EVANGELISTA R.A. CONSTRUÇÃO
25649/2014 ANTONIO MACARIO TRINDADE E ESP. P. CONSTRUTIVO
28796/2014 PAULO SERGIO DA PAIXÃO RIBEIRO R. A. TERRENO
Salvador, 14 de Julho de 2015
ANA LUZIA CALDAS DA SILVA
Coordenadora de Cadastros
Conselho Municipal de Tributos - CMT
PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2015, ÀS 09:00 HS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33962-2014 RECORRENTE: ACELUZ EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ CINTRA PIERANGELO RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.CONSELHEIRA RELATORA: GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS
EMENTA- IPTU. PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI PELO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Ex vi dos artigos 297-E, e 312-A, Parágrafo único é vedado ao órgão administrativo tributário de julgamento reconhecer a inconstitucionalidade da lei municipal, salvo quando a inconstitucionalidade já tenha sido proclamada em ação direta de inconstitucionalidade ou por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, em via incidental, e, desde que o Senado Federal tenha suspendido a execução do ato normativo. 2. Inexistência de desproporcionalidade do aumento, de violação ao princípio do não-confisco, violação à segurança jurídica e ao princípio da não-surpresa. Recurso conhecido e improvido. Mantida por unanimidade a decisão de procedência da Notificação de Lançamento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28375-2014 RECORRENTE: PAULO DONISETE PITARELLI
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
CONSELHEIRO RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA
EMENTA- IPTU - VALOR VENAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. Não apresentou o Recorrente a
documentação exigida para análise da questão, ou qualquer outra prova, demonstração ou laudo
técnico que sustentasse as razões do Recurso Ordinário.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR UNÂNIME. Mantida por unanimidade a decisão de procedência da Notificação de Lançamento.
Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento, observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.
Salvador, 14 de julho de 2015.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente da 1ª Câmara Julgadora
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.378 7
SEGUNDA CÂMARA JULGADORA
REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO PUBLICADO NO DOM Nº 6.375 DE 10/07/2015.
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015, ÀS 09:10 HS.
PROCESSO Nº: 64588/2010NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 3218-2010 - ISS-PRINCIPALRECORRENTE: CONSTRUTORA CEARÁ MENDES LTDARECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.NOTIFICANTE (S): JAYME LUIZ ROCHA LARANGEIRAS E OUTROSADVOGADO (A): THALES DE MELO BRITO CORREIA E OUTROSRELATORA CONSELHEIRA: ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIA
EMENTA: ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. VÍCIO NA INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO E DA DECISÃO. REABERTURA DE INSTÂNCIA. ERRO DE JULGAMENTO. NULIDADE DO JULGAMENTO. NOVA INSTRUÇÃO. ART. 294-d DA LEI 7186/2006 ALTERADO PELA LEI 8421/2013. SÚMULAS 346 E 473 DO STF E ART. 114 DA LEI FEDERAL Nº 8.112/90. Verificado vício na intimação do julgamento e da decisão, o julgamento do dia 11/12/2014 foi anulado, momento em que se verificou erro de julgamento, razão pela qual não foi apreciado o mérito e foi reaberta a instrução com fundamento no art. 294-d da lei 7186/2006 alterado pela lei 8421/2013, Súmulas 346 e 473 do STF e art. 114 da Lei Federal nº 8.112/90. JULGAMENTO ANULADO. DECISÃO UNÂNIME.
Salvador, 23 de abril de 2015.
CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZA
Presidente da 2ª Câmara Julgadora
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA N.º 289/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11, inciso XI do Regimento da SEMGE, aprovado pelo Decreto n.º 25.394, de 08 de outubro de 2014, e de acordo com o Processo n.º 3777/2014 - SINDEC,
RESOLVE:
Aplicar à empresa RFL COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.260.374/0001-09), por descumprimento da Cláusula Quinta, item 5.3 dos Termos de Compromisso de Fornecimento nº 066/2013 e 08/2014, as seguintes penalidades, com base na Cláusula NONA, item 9.1, subitem 9.1.3, alínea “c” dos referidos Termos e de acordo com os dispositivos previstos nas Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, Decreto Municipal n.º 15.984/05 e Leis Municipais nº 6.148/02 e nº 4.484/92:
I. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor das faturas dos fornecimentos de materiais e;
II. Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal por um período de 06 (seis) meses.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTAO, em 10 de julho de 2015.
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDA
PROC. ORGÃO SERVIDOR DIAS
15498/2015 SUCOM ANTONIO JORGE MENDES OLIVEIRA 1.460
ESTABILIDADE ECONOMICA - DEFERIDA
PROC. ORGÃO SERVIDOR
101/2015 PGMS AILDA DE SANTANA SILVA
5832/2014 SMED TATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA
ABONO DE PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO
PROC. ORGÃO SERVIDOR
234/2015 SEMPS MABI COSTA BRANDÃO LOPES
RECURSO / CONCURSO - INDEFERIDO
PROC. ORGÃO SERVIDOR
1305/2015 SEMGE PAULO MANUEL DE AMORIM IGLESIAS
GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 14 de julho de 2015.
VIRGINIA MARIA MAIA BAPTISTA
Diretora de Gestão de Pessoas, em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 41/2015., publicada no DOM de 01/07/2015, DOM nº 6.368
ONDE SE LÊ... GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO, em 30 de junho de 2016.
LEIA-SE... GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO,
em 30 de junho de 2015.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO, em 14 de julho de 2015.
ANDRÉA ALMEIDA MENDONÇA
Secretária
DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 023/2015
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA - PORTARIA Nº 014/2015SUBSTITUIÇÃO LEGAL - PORTARIA Nº 019/2015
FATO GERADOR: AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSOAUTO DE
INFRAÇÃOFORNECEDOR DECISÃO
1449/2012 3217 RESTAURANTE TEMPERO DA MÃE LTDA PROCEDENTE
159/2010 1579 AD. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA PROCEDENTE
SALVADOR, 13 DE JULHO DE 2015
ARISTON PEDRO SANTOS LEÃO
Julgador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS
PORTARIA Nº 034/2015
O Secretário Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito a Portaria-SEMPS nº 033/2015, publicada no DOM nº 6.377 de 14/07/2015, pag.09.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE A POBREZA, em 14 de julho de 2015.
BRUNO REIS
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
PORTARIA N° 069/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 8.376/2012 e o Decreto nº 23.863 de 04 de abril de 2013, alterada pela Lei nº 8.725/2014, que modifica a estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador.
RESOLVE:
Designar a servidora, Luciana Melo de Jesus Santana, matrícula nº. 813926, Chefe de Setor B, para cumulativamente responder pelo Cargo em Comissão de Supervisor de Área de Tráfego, Grau 53, da Diretoria de Transporte, desta Secretaria, durante o impedimento legal do titular Moisés Ataíde de Brito, matrícula nº 813923, por motivo de férias regulamentares no período de 06/07/2015 a 04/08/2015.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 14 de julho de 2015.
FÁBIO RIOS MOTA
Secretário
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
PORTARIA Nº. 273/2015
O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar o servidor MARCOS FERREIRA PIMENTEL, matrícula nº 2226733, para compor a Primeira
Comissão de Defesa da Autuação instituída pela Portaria nº 226/2014, publicada no Diário Oficial
do Município de 09/05/2014, em substituição ao servidor Vladimir Soares Santos, matrícula nº
2226786.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2015.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.3788
DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTE
ESTABILIDADE ECONOMICA - Deferida
PROCESSO SERVIDOR (A) CARGO/FUNÇÃO VIGÊNCIA
19755/2015 RENATO DE MACEDO PINTO CHEFE DE SETOR “B” -GRAU 63 31/03/2015
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 07 de julho de 2015.
FABRIZZIO M. MARTINEZ
Superintendente Executivo
Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 14/07/2015 - 5ª JARI
A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE:
08-Dar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, decidindo pela
improcedência da imposição da penalidade:
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
14401-2014 F001035701 ART. 208 CHEIVA FAINSTEIN ISABELA CARAHY
17354-2014 F001054987 ART. 208 DERMEVAL LACERDA TEIXEIRA ISABELA CARAHY
20526-2014 F001074859 ART. 208 EDVALDO FERREIRA DA SILVA ISABELA CARAHY
23244-2014 F001071739 ART. 208 ELINAIDE DA S SANTANA MENEZES
ISABELA CARAHY
23686-2014 F001071675 ART. 208 BARTOLOMEU NERI DA SILVA FILHO
ISABELA CARAHY
24261-2014 F001064427 ART. 208 VALDENITA RODRIGUES SOUSA ISABELA CARAHY
25341-2014 R002397632 ART. 218,I JOAO CARLOS VARJAO DE JESUS
ISABELA CARAHY
25562-2014 F001073228 ART. 208 JOVINIANO ALEX AZEVEDO CUNHA
ISABELA CARAHY
26124-2014 F001069321 ART. 208 EUDES PINHEIRO ISABELA CARAHY
26237-2014 F001074914 ART. 208 ROGERIO DOS SANTOS MENEZES
ISABELA CARAHY
38270-2014 F001071559 ART. 208 ALBERTO SANTOS SOARES ISABELA CARAHY
38897-2014 F001112811 ART. 208 THAIS CORDEIRO BRITO ISABELA CARAHY
39477-2014 F001115802 ART. 208 LAURENTINO SOUZA DE JESUS ISABELA CARAHY
37852-2014 R002439802 ART. 218,I ANTONIO JORGE L FRANCA ISABELA CARAHY
42662-2014 F001126223 ART. 208 BRENDA LEISLE OLIVEIRA PASSOS
ISABELA CARAHY
45669-2014 F001042144 ART. 208 MAURICIO SANTOS SOUZA ISABELA CARAHY
46447-2014 F001040953 ART. 208 ILBERDSON GOMES DA SILVA ISABELA CARAHY
46898-2014 R002257985 ART. 218,I MARCIA PEREIRA LOPES OLIVEIRA
ISABELA CARAHY
47176-2014 F001129083 ART. 208 APRIGIO MARCOS SILVA FERREIRA
ISABELA CARAHY
48017-2014 R002234165 ART. 218,I UBALDO PROFETA DOS SANTOS FILHO
ISABELA CARAHY
56739-2014 F001036696 ART. 208 JARDEL BORGES DE S TELES FLORILENA
57035-2014 F001146313 ART. 208 ISRAEL DE FREITAS BOMFIM FLORILENA
58084-2014 F001173388 ART. 208 MARIO JORGE SOUZA CRUZ FILHO
ISABELA CARAHY
58138-2014 F001175318 ART. 208 PAULO HENRIQUE SANTIAGO SOUZA
ISABELA CARAHY
50258-2014 R002345745 ART. 218,I ERIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
59326-2014 F001187150 ART. 208 MARIA DOS ANJOS DE JESUS SANTOS
ISABELA CARAHY
60892-2014 F001185542 ART. 208 DAVI GOMES DE FREITAS ISABELA CARAHY
60996-2014 F001174415 ART. 208 UHITLEI RODRIGUES BARBOSA FLORILENA
63047-2014 F001172030 ART. 208 PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA
ISABELA CARAHY
64118-2014 F001192298 ART. 208 HENDERSON MENEZES TEIXEIRA
ISABELA CARAHY
66477-2014 F001180017 ART. 208 HILDA MARIA GOMES DE SOUZA BARROS
ISABELA CARAHY
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
65149-2014 F001173494 ART. 208 MARIA JOSE NUNES PACHECO ISABELA CARAHY
69005-2013 F001016389 ART. 208 MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA
FLORILENA
70648-2014 R002555842 ART. 218,I ADSON PEREIRA DOS SANTOS ISABELA CARAHY
72542-2014 F001126560 ART. 208 NILTON CARNEIRO FIAES ISABELA CARAHY
71570-2014 F001194773 ART. 208 MARCOS MACIEL SOUSA DE JESUS
ISABELA CARAHY
7562-2014 R001759173 ART. 218,I LUIZ CARLOS AZEVEDO PACHECO
ISABELA CARAHY
8057-2014 F001049333 ART. 208 RAFAEL COSTA ISABELA CARAHY
09-Negar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as
penalidades impostas:
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
80714-2014 P002047877 ART. 252,VI BARBARA D ALINCOURT P MENDONCA
ISABELA CARAHY
79356-2014 P001806439 ART. 181,VIII DARLAN AMIM LIMA ALCANTARA ISABELA CARAHY
76458-2014 P001928449 ART. 167 EDUARDO AGUIAR NETO ISABELA CARAHY
77006-2014 P001934108 ART. 181,XVII THIAGO RIBEIRO GUIMARAES ISABELA CARAHY
78221-2014 P001843555 ART. 167 WILLIAM CARLOS COELHO PINHEIRO
ISABELA CARAHY
76241-2014 P001960358 ART. 181,XIX ANTONIO CARLOS B DE CARVALHO
ISABELA CARAHY
71930-2014 P002022057 ART. 181,VIII ANDERSON REIS SANTANA ISABELA CARAHY
72259-2014 P001867154 ART. 181,XVIII VALDEMIRO SANTOS LIMA ISABELA CARAHY
72286-2014 P001919549 ART. 252,VI SOLUCOES LOGISTICA LTDA EPP ISABELA CARAHY
81597-2014 P001821034 ART. 193 RENATO OLIVEIRA ISABELA CARAHY
84229-2014 P001936257 ART. 181,XIX JORGE RAIMUNDO VIEIRA ISABELA CARAHY
84599-2014 F000995364 ART. 208 ANIBAL LUIZ PINTO DA SILVA ISABELA CARAHY
84837-2014 F000999355 ART. 208 ISMARIO SOARES DA SILVA ISABELA CARAHY
85174-2014 P002041988 ART. 181,XVIII LEONARDO NERY DE SOUZA ISABELA CARAHY
88919-2014 P001948875 ART. 181,XVIII FELIPE REGO JACQUES DA SILVA ISABELA CARAHY
89517-2014 P002006877 ART. 181,XVIII ALCIDES ALVES PEREIRA ISABELA CARAHY
90105-2014 F001082386 ART. 208 MICHEL SILVA DE ALMEIDA ISABELA CARAHY
90222-2014 F001052208 ART. 208 ALDENICE MOTA CARMO DE ANDRADE
ISABELA CARAHY
92338-2014 P002010468 ART. 181,XVII ALDEMIR DIAS DE SOUZA ISABELA CARAHY
92770-2014 F001096213 ART. 208 LINDOMAR AUGUSTO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
95858-2014 F001027089 ART. 208 PAULO SERGIO SILVA SANTOS ISABELA CARAHY
98733-2014 F001134919 ART. 208 CARLOS ALBERTO DE SANTANA ISABELA CARAHY
9934-2014 F001027891 ART. 208 MARIA DA LUZ MAGALHAES CARVALHO
ISABELA CARAHY
71340-2014 P001923505 ART. 167 CARLA FERNANDES STURARO ISABELA CARAHY
72614-2014 P002020793 ART. 193 ANGELO COSTA ROCHA ISABELA CARAHY
72781-2014 F001021186 ART. 208 PATRICIA PAIM QUADROS ISABELA CARAHY
72871-2014 P001963175 ART. 193 JERONIMO JOSE DE SENNA ISABELA CARAHY
73091-2014 P002035357 ART. 181,XVII CARLOS FREDERICO T MACHADO NETO
ISABELA CARAHY
73096-2014 P001850650 ART. 167 GILVA LUIS DOS SANTOS ISABELA CARAHY
73438-2014 F001025473 ART. 208 EDIVALDO BRITO G PEREIRA ISABELA CARAHY
74-2013 R002086368 ART. 218,I SIND DOS T EM T ROD NO EST DA BAHIA
ISABELA CARAHY
74081-2014 P001845991 ART. 167 NOE PINTO DE SOUZA ISABELA CARAHY
74103-2014 P002044530 ART. 252,VI MOISES OLIVEIRA ALVES ISABELA CARAHY
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA
15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.378 9
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
62692-2014 P001946478 ART. 186,II COSME DA CRUZ SOUZA ISABELA CARAHY
68970-2014 F000879184 ART. 208 ANTONIO WALTER DOS S PINHEIRO
ISABELA CARAHY
69163-2014 P002031040 ART. 252,VI JULIANA SOARES SANTOS ISABELA CARAHY
70279-2014 P001786098 ART. 252,VI DANIELA PEREIRA DEVAY LAGO ISABELA CARAHY
67520-2014 P001864657 ART. 181,XVII ANTONIO DA SILVA DIAS ISABELA CARAHY
68402-2014 P001661196 ART. 181,VIII MARIA DO ROSARIO L R GUIMARAES
ISABELA CARAHY
68434-2013 P001697754 ART. 182,VII NILTON ROBERTO M C GUIMARAES
ISABELA CARAHY
68466-2014 P001921434 ART. 252,VI PAULO JOSE CRUZ VIEIRA ISABELA CARAHY
68704-2014 F000897976 ART. 208 FUED JORGE FILHO ISABELA CARAHY
67845-2014 P001943841 ART. 186,II BELACI MARIA M FERNANDES DA SILVA
ISABELA CARAHY
67890-2014 P001899106 ART. 252,VI RICARDA FERREIRA DE SOUZA SANTOS
ISABELA CARAHY
67921-2014 F000875729 ART. 208 EDVAN SATURNINO OLIVEIRA ISABELA CARAHY
67926-2014 F001176529 ART. 208 WILTON WAGNER SOUZA SILVA ISABELA CARAHY
67930-2014 P001233978 ART. 193 LIG GAS REVENDEDORA DE GLP LTDA
ISABELA CARAHY
68006-2014 P001927035 ART. 167 MILTON BRUNO GIL DE FIGUEIREDO
ISABELA CARAHY
68038-2014 P002026023 ART. 167 MARCELO DAVID RIBEIRO DE AMORIM
ISABELA CARAHY
68056-2014 F000890124 ART. 208 MARCIO ANTONIO PEREIRA LIMA ISABELA CARAHY
68272-2014 P001955640 ART. 252,VI JAMILE BARBOSA DE OLIVEIRA ISABELA CARAHY
66530-2014 P001855594 ART. 181,XI MARY VIRGINIA FRANCA PAES ISABELA CARAHY
66819-2014 F000912910 ART. 208 MARIA DO ROSARIO LIMA LINS ISABELA CARAHY
67016-2014 P001958525 ART. 181,VIII VALENTIM ALVES REGO JUNIOR ISABELA CARAHY
67165-2014 F000877426 ART. 208 TAIS ORNELAS PARAENSE ISABELA CARAHY
67304-2014 F000868446 ART. 183 ALBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO ISABELA CARAHY
67408-2014 F000913427 ART. 208 JORGE LUIS MENDES DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
67471-2014 P001953361 ART. 181,XVIII CENTRO DE FORM DE COND CEP LTDA
ISABELA CARAHY
61517-2014 P001917174 ART. 181,XIX RODRIGO PINHEIRO ARAUJO ISABELA CARAHY
64983-2014 P001954440 ART. 208 LENAIDE NEVES LUNA ISABELA CARAHY
65018-2014 P001904592 ART. 244,I VICTOR GENESIS DA SILVA PINA ISABELA CARAHY
65748-2014 P001909020 ART. 181,XVIII LUIZ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
65978-2014 P001959254 ART. 181,VIII JOSELITO RIBEIRO SANTANA ISABELA CARAHY
66242-2014 P001960923 ART. 252,VI LILIAN DE AMORIM R PERAZZO ISABELA CARAHY
66283-2014 P001941299 ART. 252,VI MARIA BEATRIZ CORTIZO GARCIA ISABELA CARAHY
66319-2014 P001919917 ART. 193 EDINALVA OLIVEIRA GUIMARAES ISABELA CARAHY
66332-2014 F000844378 ART. 208 GUILHERME ALONSO MENDES DE SOUZA
ISABELA CARAHY
66341-2014 P001971875 ART. 181,XVIII JULIO OLEGARIO DE OLIVEIRA ISABELA CARAHY
64186-2014 P002025019 ART. 181,VIII RODRIGO COSTA VEIGA ISABELA CARAHY
6423-2014 F001019398 ART. 208 JOSENILDIO TELES MATHIAS DE SOUZA
ISABELA CARAHY
64343-2014 P001946658 ART. 181,VIII MILTON NUNES DE OLIVEIRA ISABELA CARAHY
64596-2014 P001934769 ART. 181,XVII GLEIDE CARVALHO LAUGIER ISABELA CARAHY
64654-2014 P001851059 ART. 252,VI GILDEMAR BRITO CARNEIRO ISABELA CARAHY
63119-2014 F000903385 ART. 208 MARIA ALICE R DA SILVA ISABELA CARAHY
63407-2014 F001006789 ART. 208 GABRIEL ROCHA SOUZA ISABELA CARAHY
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
61102-2014 F000893108 ART. 208 SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO FLORILENA
61279-2013 F000945871 ART. 208 SIND DOS T EM T ROD NO EST DA BAHIA
ISABELA CARAHY
42653-2014 P001850686 ART. 181,VIII SEBASTIAO ROSA DE BRITO ISABELA CARAHY
60748-2014 P001761517 ART. 184,I LUSTOSA E ARAUJO LTDA ISABELA CARAHY
60086-2014 P001912438 ART. 181,XVII DEISE OLIVEIRA DOS SANTOS ISABELA CARAHY
60225-2014 F001141352 ART. 208 ROSSANA PAULINO IZAC LEITE ISABELA CARAHY
58255-2014 P001972532 ART. 167 GILSON DA CUNHA SAMPAIO ISABELA CARAHY
58769-2014 P001852791 ART. 167 GILBERTO PEREIRA ISABELA CARAHY
58863-2014 P001958604 ART. 170 DERMEVAL MOREIRA RIBEIRO ISABELA CARAHY
59029-2014 P001867969 ART. 193 JARDELINO RODRIGUES DA SILVA
ISABELA CARAHY
5910-2014 P001778826 ART. 167 MIROEL LIMA DE CARVALHO ISABELA CARAHY
59164-2014 P001936819 ART. 181,XVIII ARLETE DA PURIFICACAO LEITE ISABELA CARAHY
59227-2014 P001920951 ART. 181,XIX SAMMAY DO NASCIMENTO PINHEIRO
ISABELA CARAHY
57044-2014 F001143031 ART. 208 JOSE JORGE BORGES MEDEIROS FLORILENA
57260-2014 P001913352 ART. 181,XVII DELMIRA NUNES DE SOUZA ISABELA CARAHY
57436-2014 P001886501 ART. 181,XIII PAULO JOSE CARVALHO RIBEIRO ISABELA CARAHY
57710-2014 P001948993 ART. 186,II BENITO SARNO ISABELA CARAHY
57855-2014 P001953760 ART. 167 HILDEBRANDO VELOZO GOMES ISABELA CARAHY
56842-2012 R002113784 ART. 218,I SALUSTIANO FELICIO DE MELO ISABELA CARAHY
56956-2012 R001908498 ART. 218,I SALUSTIANO FELICIO DE MELO ISABELA CARAHY
55384-2014 P001898170 ART. 181,XIX JOSENILSON PAIVA DE LIMA ISABELA CARAHY
55410-2014 P001898590 ART. 193 JORGE LUIZ BECKER ISABELA CARAHY
55429-2014 P001911393 ART. 181,XVII CANDIDO AUGUSTO COSTA GOMES
ISABELA CARAHY
55537-2014 P001809889 ART. 167 LEONCIO JOSEFINO DO NASCIMENTO NETO
ISABELA CARAHY
55726-2014 P001909111 ART. 167 DIEGO SANTOS AMORIM ISABELA CARAHY
55730-2014 F001159419 ART. 208 DIEGO SANTOS AMORIM FLORILENA
55758-2014 P001903256 ART. 184,I ROSANA BONFIM DA PAZ ISABELA CARAHY
56298-2014 P001918940 ART. 167 PAULO ROBERTO P DE OLIVEIRA ISABELA CARAHY
56392-2014 P001772590 ART. 181,XVIII ADRIANA DA SILVA R CAVALCANTI ISABELA CARAHY
56469-2014 P001912261 ART. 181,XVII CEZAR LIMA DE OLIVEIRA ISABELA CARAHY
48283-2014 F001144494 ART. 208 JORGE OLIVEIRA DOS REIS ISABELA CARAHY
49575-2014 P001852898 ART. 181,VIII LIDIANE SANTIAGO S BATISTA ISABELA CARAHY
50474-2014 P001950979 ART. 181,VIII PATRICIA DE FREITAS ABOIM ISABELA CARAHY
51126-2014 F001143002 ART. 208 JOSIVANE MOREIRA SAMPAIO ISABELA CARAHY
51135-2014 F001143603 ART. 208 JOSIVANE MOREIRA SAMPAIO ISABELA CARAHY
51243-2014 P001919713 ART. 167 ANTONIO JOSE OLIVEIRA ISABELA CARAHY
51315-2013 R002320496 ART. 218,I COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA ISABELA CARAHY
51635-2013 R002315538 ART. 218,I EXPRESSO M TRANSP LTDA ISABELA CARAHY
52283-2014 P001951246 ART. 181,XIX EDVAN LOPES BATISTA ISABELA CARAHY
52553-2014 P001951418 ART. 246 REGINALDO NASCIMENTO SALES ISABELA CARAHY
52828-2014 P001886433 ART. 181,X DANIELA SILVA LEAL ISABELA CARAHY
52837-2014 P001937764 ART. 181,VIII ANTONIO SILVA MAGALHAES RIBEIRO
ISABELA CARAHY
53025-2014 F001140278 ART. 208 RAFAEL VIANA PEREIRA DOS REIS
ISABELA CARAHY
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.37810
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
53322-2014 P001896420 ART. 186,II CARLOS ALBERTO SILVA CONCEICAO
ISABELA CARAHY
53476-2014 P001743977 ART. 167 MATEUS MENEZES F GONZALES ISABELA CARAHY
53494-2014 P001954169 ART. 182,VI JORGE FERREIRA DE SOUZA ISABELA CARAHY
53651-2014 F001156890 ART. 208 ESMERALDO FERREIRA DE SANTANA
ISABELA CARAHY
53697-2014 P001894162 ART. 181,XVIII SAMUEL DIAS DA ROCHA ISABELA CARAHY
53804-2014 P001754952 ART. 181,XVIII JULIVAL SANTANA RAMOS ISABELA CARAHY
53890-2014 F001162804 ART. 208 EDVAN MARTINS DOS SANTOS ISABELA CARAHY
53903-2014 F001153770 ART. 208 ANTONIO FERNANDO B DA SILVA ISABELA CARAHY
54100-2014 F001158605 ART. 208 JOSE ALVES DE SOUZA ISABELA CARAHY
54367-2014 P001864915 ART. 181,XVII ALDERY SILVA JUNIOR ISABELA CARAHY
54812-2014 P001910912 ART. 252,VI MARILENA MARQUES CASAL DE AZEVEDO
ISABELA CARAHY
54885-2014 P001920269 ART. 181,XVIII EMANUELA FELISMINA B DE SOUZA
ISABELA CARAHY
54916-2014 P001971317 ART. 181,VIII GILBERTO DE JESUS VIANA ISABELA CARAHY
55028-2014 P001877629 ART. 182,VI ROBERT DOS SANTOS GONZAGA ISABELA CARAHY
46942-2014 F001136993 ART. 208 PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA
ISABELA CARAHY
46645-2014 F001137192 ART. 208 JOSE ANTONIO RODRIGUES ISABELA CARAHY
46285-2014 F001134537 ART. 208 ALEXANDRE LEITE OLIVEIRA ISABELA CARAHY
48620-2014 P001890176 ART. 181,XIII SERGIO VIEIRA SANTANA ISABELA CARAHY
42937-2014 P001844680 ART. 181,VIII NATHALIA BARBOSA ALONSO DIAS
ISABELA CARAHY
38009-2014 F001028144 ART. 208 SILEIDE LIMA DA SILVA ISABELA CARAHY
41906-2014 F001116128 ART. 208 SILVIO BARBOSA DA FRANCA ISABELA CARAHY
42063-2014 P001870735 ART. 167 LIU S TOUR AG DE V E TUR LTDA ISABELA CARAHY
42329-2014 F001116818 ART. 208 ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA
ISABELA CARAHY
43391-2014 R002461631 ART. 218,I MARIA SYBELE G ALVES DIAS C SANTOS
ISABELA CARAHY
43394-2014 R002474653 ART. 218,I MARIA SYBELE G ALVES DIAS C SANTOS
ISABELA CARAHY
43508-2014 R002481768 ART. 218,I JIGOBERTO BARBOSA NUNES ME ISABELA CARAHY
43526-2014 P001880411 ART. 181,VIII CRISTIANE DE JESUS SANTANA ISABELA CARAHY
44151-2014 F001136152 ART. 208 JACQUELINE CARDOSO L S GORDILHO
ISABELA CARAHY
44273-2014 P001880389 ART. 181,VIII HAMIG EMPREENDIMENTOS LTDA
ISABELA CARAHY
45128-2014 F001125904 ART. 208 LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ISABELA CARAHY
45343-2012 P001376357 ART. 167 EDMILSON BARRETO VILAS BOAS ISABELA CARAHY
39580-2014 F001127794 ART. 208 SERGIO LUIS CARVALHO DE MIRANDA
ISABELA CARAHY
39648-2011 F000853863 ART. 208 DANIEL DOS SANTOS BATISTA ISABELA CARAHY
39661-2014 F001118652 ART. 208 JOSE CARLOS SOARES ISABELA CARAHY
38946-2014 R002465332 ART. 218,I JOSE CARLOS P DOS SANTOS ISABELA CARAHY
38969-2014 P001866408 ART. 181,XVIII MARIA CAROLINA SOUZA LAPA ISABELA CARAHY
39260-2014 F001127462 ART. 208 THIAGO FONSECA MENEZES ISABELA CARAHY
39319-2014 F001128335 ART. 208 MARCELO LUIZ BRANDAO TEIXEIRA
ISABELA CARAHY
40588-2014 F001125645 ART. 208 MARIA DE LOURDES SANTOS VIGAS
ISABELA CARAHY
40592-2014 R002461306 ART. 218,I MARIA DE LOURDES SANTOS VIGAS
ISABELA CARAHY
40790-2014 F001122724 ART. 208 ALBERTO WALTER BONESS FILHO
ISABELA CARAHY
40939-2014 F001125599 ART. 208 VIDAL ELMANO B DE A FILHO ISABELA CARAHY
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
40961-2014 F001123501 ART. 183 ERICK LUIS CERQUEIRA SMITH ISABELA CARAHY
41253-2014 R002484365 ART. 218,I GEORGE ALVES FRANCO ISABELA CARAHY
41389-2014 F001120034 ART. 208 RICARDO ANDRADE CARVALHO ISABELA CARAHY
38612-2014 F001116180 ART. 208 JOSE MARCOS SILVA DE VASCONCELOS
ISABELA CARAHY
38734-2014 P001872884 ART. 181,VIII KATHARINA DORING ISABELA CARAHY
38879-2014 P001853604 ART. 181,VIII FERNANDO OLIVEIRA RIBEIRO ISABELA CARAHY
33996-2014 F001124311 ART. 208 OSMAR CEZAR FERREIRA DA CUNHA
ISABELA CARAHY
34008-2014 P001891960 ART. 182,III MARIA EDILMA CONCEICAO M M RIOS
ISABELA CARAHY
34571-2014 F000964514 ART. 208 CASSIO LUIS FERREIRA BRAGA ISABELA CARAHY
35520-2014 P001819529 ART. 181,VIII VIVIANE DANTAS F DOS SANTOS ISABELA CARAHY
35985-2014 P001857933 ART. 167 ROBERTO PAULO ORLANDI ISABELA CARAHY
37217-2014 P001551075 ART. 181,VIII VALDENOR OLIVEIRA SANTOS ISABELA CARAHY
37681-2014 P001829319 ART. 194 DIEGO BRUNO DA SILVA ISABELA CARAHY
28235-2014 F001095419 ART. 208 NAIR ALVES BARRETO ISABELA CARAHY
30624-2014 F001105281 ART. 208 BRUNO DOS SANTOS SOUZA ISABELA CARAHY
31042-2014 P001693957 ART. 182,VI DANIELA DE JESUS SILVA ISABELA CARAHY
31164-2014 F001092763 ART. 208 SILVIA PRISCILA COSTA MENDONCA
ISABELA CARAHY
31191-2014 P001844890 ART. 206,IV MARY GUIOMAR ALMEIDA ROCHA ISABELA CARAHY
25792-2014 F001079327 ART. 208 SIDNEY SANTANA SANTOS ISABELA CARAHY
25940-2014 F001098215 ART. 208 GABRIELA PONTES ALMEIDA TEIXEIRA
ISABELA CARAHY
24518-2014 F001070212 ART. 208 PATRICIA PURIFICACAO OLIVEIRA ISABELA CARAHY
24572-2014 F001060462 ART. 208 PLANET COM DE PECAS E S AUT LTDA
ISABELA CARAHY
24649-2014 F001084689 ART. 208 ROSALVO LOPES DOS ANJOS ISABELA CARAHY
25076-2014 F001092427 ART. 208 FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ISABELA CARAHY
25233-2014 F001080938 ART. 208 ALAN RUY RIBEIRO SUAREZ ISABELA CARAHY
23505-2014 P001830820 ART. 181,X ANTONIO GILBERTO PEREIRA MARTINS
ISABELA CARAHY
21705-2014 F001083681 ART. 208 CELIA LOPES DOS SANTOS ISABELA CARAHY
21877-2014 F001064702 ART. 208 MAURO CEZAR LELIS A MORENO ISABELA CARAHY
20643-2014 F001065380 ART. 208 ROGERIO RICARDO ARAUJO FERREIRA
ISABELA CARAHY
21480-2014 F000994592 ART. 208 VALDILENE SANTOS DE LIMA ISABELA CARAHY
17205-2014 F001050549 ART. 208 JEFFERSON RODRIGUES NOGUEIRA
ISABELA CARAHY
18628-2014 F001076000 ART. 208 ELAINE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
19190-2012 R001606330 ART. 218,I PAULO SERGIO DAMASCENO SILVA
ISABELA CARAHY
19429-2014 P001812220 ART. 207 RENATO JOSE DA SILVA ISABELA CARAHY
15379-2014 F001051755 ART. 208 MARCELO CARVALHO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
15423-2014 F001039738 ART. 208 LUIS EDUARDO COSTA DE SOUZA ISABELA CARAHY
10009-2014 F000963576 ART. 208 JORGE LUIS EVANGELISTA DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
10752-2013 R002169337 ART. 218,I PAULO JOSE PEREIRA SANTANA ISABELA CARAHY
10892-2014 F000970168 ART. 208 JORGE JOSE DE SOUZA ISABELA CARAHY
12570-2014 F001031718 ART. 208 AUGUSTA PEREIRA ARAUJO FLORILENA
12629-2013 P001594706 ART. 181,XVIII IRAILDE ROCHA DE SOUZA ISABELA CARAHY
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.378 11
24-Não Conhecer, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as penalidades
impostas:
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
172-2012 P001171084 ART.
181,XVIII JOSE MARIO ROULLET DE A FILHO
ISABELA CARAHY
20099-2014 F000960305 ART. 208 JOSE FRANCISCO VAZ FREITAS ISABELA CARAHY
17264-2014 F001016981 ART. 208 AMERICO ALMEIDA DOS SANTOS ISABELA CARAHY
1842-2013 P001247325 ART. 181,XIX JOSEMAR TINOCO DE M SACRAMENTO
FLORILENA
21494-2013 F000934449 ART. 208 SEC DE SEGURANCA PUBLICA ISABELA CARAHY
22506-2014 R002315713 ART. 218,I ANA ELIZE CORREA MARQUES TEIXEIRA
ISABELA CARAHY
32622-2014 F000961386 ART. 208 REGINALDO ASSIS DE ARAUJO ISABELA CARAHY
29243-2014 F001070659 ART. 208 MIRALVO CORREIA LEAL FILHO ISABELA CARAHY
41474-2014 F001124033 ART. 208 EVANDRO CARIBE DA FONSECA JUNIOR
ISABELA CARAHY
41730-2013 R002296439 ART. 218,I LM TRANSP INT SERV E COM LTDA
ISABELA CARAHY
40380-2014 F001119515 ART. 208 AUSTRICLIANO JOSE DE OLIVEIRA NETO
ISABELA CARAHY
40533-2014 R002263527 ART. 218,I PAULO SERGIO L CERQUEIRA GOMES
ISABELA CARAHY
45524-2014 F001030312 ART. 208 ALVARO MARCOS DE LIMA ROCHA
ISABELA CARAHY
42441-2014 R002424144 ART. 218,I GLAUCIA MIGNAC SEIXAS ISABELA CARAHY
4317-2014 F000948053 ART. 208 RAIMUNDO PEREIRA FERNANDES
FLORILENA
48634-2014 R002051340 ART. 218,II ARIANE ANDRADE MOURA ISABELA CARAHY
48657-2014 P001830432 ART. 167 ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA ISABELA CARAHY
48675-2014 F001116904 ART. 208 FRANCISCO CARLOS SANTOS SENA
ISABELA CARAHY
48751-2014 F001105062 ART. 208 ELEN ASSIS MACEDO ISABELA CARAHY
49417-2014 P001807108 ART. 244,II JOSE MILTON FRANCISCO MACIEL
ISABELA CARAHY
49494-2014 F001087735 ART. 208 UILIAN CARLOS BARBOSA DE CARVALHO
ISABELA CARAHY
49561-2014 R002398968 ART. 218,I JOSE MESSIAS RAMOS DE SOUZA
ISABELA CARAHY
48012-2014 R002171546 ART. 218,I UBALDO PROFETA DOS SANTOS FILHO
ISABELA CARAHY
55172-2014 P001934660 ART. 181,VIII MOACIR CORREIA BISPO ISABELA CARAHY
52747-2014 F001104062 ART. 208 WENDELL SANTOS SILVA ISABELA CARAHY
50569-2014 P001757500 ART.
181,XVIII BRUNO FRANCISCO DA SILVA
ISABELA CARAHY
50780-2014 F001051465 ART. 208 LUCIANA VIANA CARDOSO ISABELA CARAHY
50983-2014 P001794132 ART. 181,XIX ORLANDO SILVA DOS SANTOS ISABELA CARAHY
49606-2014 P001842820 ART. 181,X CARLOS NOVAIS DE ALMEIDA ISABELA CARAHY
48288-2014 R002263252 ART. 218,I ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
57008-2014 F000990548 ART. 208 MARIA RITA M SANCHO ISABELA CARAHY
60612-2014 F001083035 ART. 208 ANA ANGELICA MACEDO SOUSA FLORILENA
60199-2014 F001084766 ART. 208 CLAUDEMAR DE ASSIS MORAES FLORILENA
59420-2014 F001144401 ART. 208 POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
ISABELA CARAHY
50442-2014 F001130944 ART. 208 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA
ISABELA CARAHY
60897-2014 F000990744 ART. 208 ERVESSON SANTANA SANTOS FLORILENA
61418-2014 F001118381 ART. 208 ANTONIO DAMASCENO ESTEVES ISABELA CARAHY
63650-2014 F001010699 ART. 208 VERIANO SILVA DOS SANTOS ISABELA CARAHY
63655-2014 F001068691 ART. 208 VERIANO SILVA DOS SANTOS ISABELA CARAHY
64005-2014 F001082543 ART. 208 LICIVAL CRISPIM LESSA ISABELA CARAHY
64974-2014 F001125944 ART. 208 VALDINEI DOS SANTOS JUNQUEIRA
ISABELA CARAHY
61585-2014 F000992037 ART. 208 LUIZ ALBERTO FERREIRA SANTOS
ISABELA CARAHY
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
62142-2014 P001941555 ART. 252,VI ERIKA ANGIOLETTI GUMARAES ISABELA CARAHY
67494-2014 F001115899 ART. 208 ERIC PEREIRA DOS SANTOS ISABELA CARAHY
68303-2014 F001137460 ART. 208 NILMAR DOS SANTOS TRANQUILLI
ISABELA CARAHY
68790-2014 F001063798 ART. 208 SILVIA PRISCILA FRANCISCO ISABELA CARAHY
67584-2014 F000946092 ART. 208 ANA FLAVIA BARROS CRUZ ISABELA CARAHY
65644-2014 F001090049 ART. 208 JOSE CARLOS ASPERA MOREIRA ISABELA CARAHY
70512-2014 F001163400 ART. 208 TIAGO OLIVEIRA ALONSO ISABELA CARAHY
70715-2014 F001018746 ART. 208 EVERALDO CHAGAS NASCIMENTO
ISABELA CARAHY
99395-2014 F000904456 ART. 208 ANDRE LUIZ SANTANA DIAS ISABELA CARAHY
92685-2014 P001614743 ART. 252,VI JOAO OLIVEIRA LIMA NETO ISABELA CARAHY
87069-2014 P001836760 ART. 252,VI MYRIAM LIMA ANDRADE SOUZA ISABELA CARAHY
72254-2014 P001934506 ART. 181,VIII ANTONIO MATTOS DE JESUS FILHO
ISABELA CARAHY
76435-2014 P001934912 ART. 167 PAULO JOSE CARNEIRO ISABELA CARAHY
76070-2014 P001921208 ART. 181,VIII ATONIEL DE JESUS OLIVEIRA ISABELA CARAHY
79135-2014 P001820873 ART. 193 ROGERIO DIAS DA CRUZ ISABELA CARAHY
76548-2014 P001944369 ART. 244,II RAIMUNDO ALVES DE SOUZA FILHO
ISABELA CARAHY
80485-2014 P001061847 ART. 207 PAULO ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
ISABELA CARAHY
81443-2014 P001858260 ART. 167 RAFAEL SEIXAS LUZ ME ISABELA CARAHY
No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho
Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288
do CTB.
Salvador, Terça-feira, 14 de Julho de 2015
ISABELA PIRES CARAHY
Presidente 5ª JARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN
PORTARIA Nº 007/2015
O Secretário da SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade, criada pela Lei Municipal
nº 8.725 de 30 de dezembro de 2014, nomeado pelo Decreto Municipal de 05 de janeiro de 2015,
no uso de suas competências legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Salvador, art. 60,
considerando-se o disposto no Decreto Municipal nº 14.894 de 07 de abril de 2004, que dispõe sobre
a criação das Comissões de Licitação no âmbito do Município de Salvador e em conformidade com o
Decreto nº 25.913/2015 de 27 de março 2015, resolve: Revogar a portaria n° 006/2015 que constituiu
a comissão setorial permanente de licitação.
E Instituir os novos membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, que será
composta pelos servidores abaixo citados:
MEMBROS MATRÍCULA QUALIFICAÇÃO
LUIZ CLÁUDIO CAFEZEIRO DE ALMEIDA 11.581 PRESIDENTE
JUCIENE FERREIRA SANTOS 11.583 TITULAR
FERNANDO DI VENERI BRAGA 18.947 TITULAR
ALINE OLIVEIRA RIBEIRO DE AZEVEDO 429 TITULAR
ROQUE SANTANA SILVA 1058 TITULAR
ROBERTO OLIVEIRA DO BOMFIM JUNIOR 1189 SUPLENTE
VALDIR FARIAS GUERREIRO 6 SUPLENTE
ROMÁRIO TADEU DOS SANTOS 373 SUPLENTE
GENÉSIO ALVES OLIVEIRA JUNIOR 11.260 SUPLENTE
NEUZA LIMA BOMFIM 11.141 SUPLENTE
1. Designar o membro Juciene Ferreira Santos, matrícula nº 11. 583, para substituir o Presidente
nos impedimentos legais.
Salvador, 14 de julho de 2015
MARCÍLIO DE SOUZA BASTOS
Secretário
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.37812
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP
Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV
PORTARIA Nº 139/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designada, desde 08/06/2015, a servidora ELMA DOS SANTOS SANTANA DE ALMEIDA,
matrícula 1422, para responder pela função de confiança de SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO, grau 61,
da ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO, em substituição da titular IVE BORGES MORAIS LESSA,
matrícula 141, por motivo de licença prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº 140/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designado, desde 15/06/2015, o servidor VALTER MATOS MONTEIRO FILHO, matrícula
451,SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO, para cumulativamente responder pelo cargo em comissão de
ASSESSOR TÉCNICO, grau 53, da ASSESSORIA ESTRATÉGICA DE GESTÃO, em substituição da titular
SOLANGE CRISTINA SILVA DE FREITAS, matrícula 813, por motivo de licença prêmio, pelo período de
30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº 141/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designado, desde 01/07/2015, o servidor THIAGO SILVA DOS SANTOS, matrícula 340, para
responder pela função de confiança de SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO, grau 61, da GERÊNCIA DE
AÇÕES DE PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA, em substituição do titular JAMES DE AZEVEDO SILVA, matrícula
120, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº 142/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designado, desde 01/06/2015, o servidor ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, matrícula
1227, para responder pela função de confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do SETOR DE
ESTATÍSTICA, em substituição do titular WILDER PAZ BARROS CRUZ, matrícula 296, por motivo de
licença prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº 144/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designada, desde 01/07/2015, a servidora ANA LUZIA FERRERA DOS SANTOS, matrícula
1468, SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO, para cumulativamente responder pelo cargo em comissão de
SUBGERENTE, grau 53, da SUBGERÊNCIA DE PROGRAMAS, em substituição do titular FÁBIO AMARAL
DO NASCIMENTO, matrícula 16, por motivo de licença prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº145/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designado, desde 01/06/2015, o servidor ROBSON JOSÉ PIRES FILHO, matrícula
1154, para responder pelo cargo em comissão de SUBGERÊNTE, grau 53, da SUBGERÊNCIA
DE PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO, em substituição do titular JOSUE XAVIER
MAGALHÃES, matrícula 1463, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº 146/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designado, desde 01/06/2015, o servidor GEORGE VASCONCELOS PLÁCIDO, matrícula 93,
para responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da SUBGERÊNCIA DE PROTEÇÃO
E VALORIZAÇÃO DO CIDADÃO, em substituição do titular JACSON RAIMUNDO DOS SANTOS, matrícula
267, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº 147/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designado, desde 01/06/2015, o servidor WILLIAMS SOUSA, matrícula 959, para responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da SUBGERÊNCIA DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL, em substituição do titular VALFREDO VILELA PIMENTA, matrícula 183, por motivo de licença prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº 148/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designado, desde 01/06/2015, o servidor VAGNER DOS SANTOS ALVES, matrícula 1249,
ENCARREGADO, para cumulativamente responder pela função de confiança de SUPERVISOR, grau
63, da SUBGERÊNCIA DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL, em substituição do titular UBIRAJARA FERREIRA
SANTOS, matrícula 61, por motivo de licença prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.378 13
PORTARIA Nº 149/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designado, desde 01/06/2015, o servidor MARCUS VINICIUS SANTOS LUZ, matrícula 640,
para responder pela função de confiança de SUPERVISOR, grau 63, da SUBGERÊNCIA DE PRTEÇÃO
PATRIMONIAL, em substituição do titular RAIMUNDO SOUZA PINTO JUNIOR, matrícula 276, por motivo
de licença prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº 150/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designado, desde 01/06/2015, o servidor OTONIELSON CORREIA REIS, matrícula 882,
ENCARREGADO, para cumulativamente responder pela função de confiança de SUPERVISOR, grau
63, da SUBGERÊNCIA DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL, em substituição do titular CLODOALDO LIMA DE
JESUS, matrícula 646, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº 151/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designada, desde 01/07/2015, a servidora EDILEUZA NASCIMENTO MOREIRA, matrícula
1374, para responder pela função de confiança de SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO, grau 61, da
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL, em substituição do titular SÉRGIO LUIS AGUIAR
DE SANTANA, matrícula 895, por motivo de licença prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
PORTARIA Nº 152/2015
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designada, desde 01/07/2015, a servidora THAIS SANTANA OLIVEIRA, matrícula 763,
para responder pela função de confiança de SUPERVISOR, grau 63, da SUBGERÊNCIA DE PROTEÇÃO
PATRIMONIAL, em substituição do titular ELIOMÁRIO NASCIMENTO FORTUNATO, matrícula 329, por
motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 101/2015 - PROC: 3043/2014 -SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de Preços de equipamentos de informática, com recebimento das propostas
a partir das 08:00h do dia 24/07/2015; abertura no dia 27/07/2015 às 09:00h e início da disputa no
dia 27/07/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 14 de julho de 2015.
FLÁVIA B. PAMPLONA
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 130/2015 - PROC: 5418/2014 -SEMGE, cujo objeto é a
elaboração de registro de preços de estabilizador e nobreak, com recebimento das propostas a
partir das 08:00h do dia 27/07/2015; abertura no dia 28/07/2015 às 09:00h e início da disputa no dia
28/07/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 14 de julho de 2015.
FLÁVIA B. PAMPLONA
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 157/2015 - PROC: 1841/2015 - SEMGE, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada em perícias técnicas e fiscalização, compreendendo
vistorias, emissão de laudo técnico com proposições de medidas corretivas, bem como a
verificação dos serviços elaborados visando a intervenção nas residências precárias nos Bairros
e ilhas do Município de Salvador, para atendimento ao Projeto Morar melhor, com recebimento das
propostas a partir das 08:00h do dia 27/07/2015; abertura no dia 28/07/2015 às 09:00h e início da
disputa no dia 28/07/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br .
Salvador, 14 de julho de 2015.
FLÁVIA B. PAMPLONA
Presidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 170/2015 - PROC: 3786/2014 -SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de Preços de SOLUÇÃO DE ANTIVÍRUS, para estações de trabalho e servidores, com suporte técnico, atualização tecnológica e capacitação, para viabilizar a continuidade dos serviços vinculados a estas estações de trabalho e servidores, bem como a prestação de serviços técnicos especializados nesta solução, para eventuais contratações de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 24/07/2015; abertura no dia 27/07/2015 às 09:00h e início da disputa no dia 27/07/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br .
Salvador, 14 de julho de 2015.
FLÁVIA B. PAMPLONA
Presidente COMPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário
Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.37814
Pregão Eletrônico - SMS n.º 071/2015
Processo nº 2679/2015
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BIOMBO PARA USO HOSPITALAR.
EMPRESA LOTE VALOR (R$)
DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ÚNICO 67.999,50
TOTAL 67.999,50
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09/07/2015.
Critério de julgamento: Menor Preço.
Salvador, 14 de julho de 2015.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA
Presidente /COPEL-SMS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário
Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 075/2015
Processo nº 3203/2015Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE ROUPAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (ANTES DENOMINADA DE LAVANDERIA HOSPITALAR).
EMPRESA LOTE VALOR (R$)
SURYA COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - EPP ÚNICO 363.600,00
TOTAL 363.600,00
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 09/07/2015.
Critério de julgamento: Menor Preço.
Salvador, 14 de julho de 2015.
JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA
Presidente /COPEL-SMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação COPEL/SUCOM, designada pela Portaria nº 168/2015,
com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente e Lei Municipal
nº 4.484/92, esta no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será
realizada a seguinte licitação:
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SUCOM Nº: 001/2015
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO.
LICITAÇÃO Nº: 005/2015.
PROCESSO Nº: 61.209/2014 - SUCOMOBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para execução de obras, construção, recuperação e manutenção de passeios e pavimentos rígidos e semi-rígidos nos diversos logradouros do Município de Salvador-Ba, nas áreas correspondentes das respectivas Prefeituras de Bairros I,II,II,IV,V,VI,VII,VIII,IX e X, em lote único, conforme especificações e quantificações contidas no Anexo I do Edital de Concorrência Pública nº 001/2015.
SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS INVÓLUCROS:
DATA/HORA: 18/08/2015 às 09:30h.
LOCAL: Av. Antônio Carlos Magalhães, 3.244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza, 19º andar - Sala
de reunião.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição para consulta e retirada na sede da SUCOM, situada
na Av. Antonio Carlos Magalhães, Nº 3.244, 19º andar - Pituba - Centro Empresarial Thomé de Souza
- Sala da Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, Salvador/Ba. Telefones, (71) 3202-
9326; (71) 3202-9325 e nos sítios eletrônicos www.compras.salvador.ba.gov.br, www.licitacoes-e.
com.br e www.sucom.ba.gov.br, onde os interessados poderão solicitar maiores informações.
Salvador, 14 de Julho de 2015.
PLELIANE ESPINHARA
Presidente/copeL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL torna público, para conhecimento dos
interessados, que será realizada LICITAÇÃO Nº 010/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 -
PROCESSO Nº 29269/2015 - TRANSALVADOR, execução de serviços de reprografia, plotagem,
impressão gráfica, encadernação e plastificação por demanda. Recebimento das propostas a partir
das 08:00 horas do dia 24/07/2015 até às 10:00 horas do dia 27/07/2015, abertura no dia 27/07/2015
às 10:00 horas e início da sessão de disputa no dia 27/07/2015 às 11:00 horas, horário de Brasília.
Os editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico: www.
licitacoes-e.com.br.
Salvador, 14 de julho de 2015.
CARLOS GERALDO DIAS PIMENTEL DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP
Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE: Nº 04/2015.
PROCESSO: 315/2015.
EMPRESA: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ: 04.095.869/0001-18.
OBJETO: Aquisição de 01 (uma) licença do software gerador de aplicações SCRIPTCASE.
VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 06.122.015.2001 - Manutenção de Serviços Técnicos
Administrativos, Elemento de despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -
Fonte 0.1.00.000000 Tesouro.
AMPARO LEGAL: Art. 25, da Lei nº 8.666/93.
PARECER Nº: 242/2015.
DATA DO ATO: 14 de julho de 2015.
Salvador, 14 de julho de 2015.
PETERSON TANAN PORTINHO
Superintendente
CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
RESUMO DO CONTRATO DE Nº 014/2015
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Detecção de
Incêndio instalado no prédio sede da SEFAZ
Processo Nº. 113.988/2014.
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;
Atividade:04.122.015.2001- Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos;
Classificação da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
33.90.30- Material de Consumo;
Fonte: 000 - Tesouro;
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;
CNPJ.: 13.927.801/0004-91;
Contratada: PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO LTDA- ME;
CNPJ.:02.545.164/0001-20;
Valor Global: R$ 46.099,92 (quarenta e seis mil noventa e nove reais e noventa e dois centavos);
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Lei 6.148/02.
Data da Assinatura: 10/07/2015.
Salvador, 10 de julho de 2015.
Assinam:
WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO
Subsecretário Municipal da Fazenda.
PAULO HENRIQUE MARQUES DA SILVA
PHM Construções e Combate a Incêndio LTDA- ME.
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.378 15
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 083/2014
CONTRATO nº 083/2014
OBJETO: Acordam as partes ainda em acrescer o valor inicial do contrato o percentual de 25%, que
corresponde a R$ 172.896,24 (cento e setenta e dois mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e
quatro centavos) alterando assim o valor mensal estimado de R$ 691.584,97 (seiscentos e noventa e
um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) para R$ 864.481,21 (oitocentos
e sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), e valor global de
R$ 8.299.019,64 (oito milhões duzentos e noventa e nove mil dezenove reais e sessenta e quatro
centavos), para R$ 10.373.774,52 (dez milhões trezentos e setenta e três mil setecentos e setenta e
quatro reais e cinquenta e dois centavos) de acordo com o artigo 65, parágrafo 1º da lei 8.666 de 21 de
junho de 1993, tendo em vista que o contrato ora aditivado findará em 07/08/2015, cujo deferimento
fica condicionado à análise da CONTRATANTE, conforme o Parecer Jurídico fls. 81 à 84, do Processo
Administrativo nº 752/2015.
CONTRATADA: NUTRICASH SERVIÇOS LTDADATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2015
Salvador, 10 de julho de 2015
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 282/2015
CONTRATO: 012/2013
OBJETO: reajuste contratual e descentralização do pagamento
Amparo Legal:Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92
LOCADOR: Luiz Paulo Guimarães Spinola
DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2015
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SMED 12.361.031.2145 3.3.90.36 001 2.345,65
Salvador, 14 de julho de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DGLP
RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 383/2015
CONTRATO: 014/2013
OBJETO: reajuste contratual e descentralização do pagamento
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92
LOCADOR: Associação Bahiana de Imprensa
REPRESENTANTE LEGAL: Antônio Walter dos Santos
DATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2015
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃOELEMENTO DE
DESPESA FONTE
VALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
GABP 222100 E 200100 33.90.39 0100 53.310,11
Salvador, 14 de julho de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 384/2015
CONTRATO: 025/2013
OBJETO: reajuste contratual e descentralização do pagamento
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92
LOCADOR: Paróquia do Santíssimo Sacramento e Sant’ana
REPRESENTANTE LEGAL: José Abel Carvalho Pinheiro
DATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2015
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃOELEMENTO DE
DESPESA FONTE
VALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SMED 214500 33.90.39 0101 4.258,44
Salvador, 14 de julho de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 391/2015
CONTRATO: 002/2013
OBJETO: reajuste contratual e descentralização do pagamento
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92
LOCADOR: Maria Laudemira Oliveira de Castro
DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2015
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SMS 2001 2087 2091 33.90.36 0214 0102 3.543,16
Salvador, 14 de julho de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 392/2015
CONTRATO: 016/2014
OBJETO: reajuste contratual e descentralização do pagamento
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92
LOCADOR: France Lilian Ribeiro Lemos de Oliveira
DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2015
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SMED 12.361.031.2145 33.90.36 0101 4.154,88
Salvador, 14 de julho de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 393/2015
CONTRATO: 029/2014OBJETO: reajuste contratual e descentralização do pagamentoAmparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92LOCADOR: Espólio Rui Guedes Garcia
REPRESENTANTE LEGAL: Maria Diamantina Garcia DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2015
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SMED 12.361.031.2145 3.3.90.36 0101 2.776,61
Salvador, 14 de julho de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 394/2015
CONTRATO: 032/2010OBJETO: restituição contratual e descentralização do pagamentoAmparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92LOCADOR: José Amorim dos SantosDATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2015
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE VALOR
SMED 12.361.031.2145 3.3.90.93 001 2.573,00
Salvador, 14 de julho de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DE APOSTILAMENTO Nº 395/2015
CONTRATO: 002/2010OBJETO: reajuste contratual e descentralização do pagamentoAmparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92LOCADOR: Cosme Soares MotaDATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2015
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE VALOR
SEMPS 233401 3.3.90.36 0.2.29 1.134,26
Salvador, 14 de julho de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 405/2015
CONTRATO nº 083/2014.
OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.37816
LEI FEDERAL N° 8.666/93
LEI MUNICIPAL N° 4.484/92.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE n.º 067/2014.
CONTRATADA: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA.
DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2015
ÓRGÃO/ENTIDADE
SUBAÇÃOELEMENTO
DE DESPESA
FONTEVALOR
ESTIMADO MENSAL (R$)
SEMOB 2001 3.3.90.30 0100 8.237,19
ARSAL 2001 3.3.90.39 0100 1.110,01
SEFAZ 2001 3.3.90.30 0100 6.286,30
SEMOP- NOF 2001 3.3.90.30 0100 38.458,62
SEMUR - NOF 2001 3.3.90.39 0100 3.222,70
SMED - FME 2001 3.3.90.39 0101 62.059,83
SEMAN 2001 3.3.90.39 0100 71.812,37
LIMPURB 2001 3.3.90.30 0250 35.863,60
SMS - FMS 2087 3.3.90.30 0214 158.193,95
GABP2001 2221 2508
3.3.90.30 0100 60.012,21
FMLF 2001 3.3.90.390100 0250
2.601,10
SEMPS-FMAS233423402341
3.3.90.3901000229
32.181,50
SEMPS-NOF 2001 3.3.90.30 0100 30.880,70
PGMS 2001 3.3.90.39 0100 6.458,35
EGM - SEMGE 2512 3.3.90.39 0100 59.384,33
SUSPREV 2001 3.3.90.39 0100 32.047,41
PREVIS 2001 3.3.90.390203 0250
2.053,50
GABVP 2001 3.3.90.39 0100 7.499,97
Salvador, 14 de Julho de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS
RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVONº DO PROCESSO: 471/2015 EMPRESA: INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO NACIONAL DA BAHIA - IEL/BAPUBLICADA NO DOM DE 21 A 23 DE MARÇO DE 2015
ONDE SE LÊ: DATA DE ASSINATURA: 10/03/2015
LEIA-SE:DATA DE ASSINATURA: 10/04/2015
Salvador, 06 de Julho de 2015.
EUDE LIMA SANTANA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 16181/2013AFM Nº: 4173/2015 - R$ 24.300,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/07/2015CONTRATADA: NUTRIR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA-EPPCNPJ: 04.053.940/0001-44
PROCESSO: 5983/2014AFM Nº: 4184/2015 - R$ 21.603,12 - DATA DA ASSINATURA: 01/07/2015CONTRATADA: HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 06.081.203/0001-36
PROCESSO: 11582/2014AFM Nº: 4322/2015 - R$ 9.950,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015CONTRATADA: DROGAFONTE LTDACNPJ: 08.778.201/0001-26
PROCESSO: 11598/2014AFM Nº: 4309/2015 - R$ 647,50 - DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015
CONTRATADA: DALIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA-MECNPJ: 05.960.774/0001-88
PROCESSO: 11584/2014AFM Nº: 4312/2015 - R$ 112,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015AFM Nº: 4314/2015 - R$ 2.550,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015CONTRATADA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDACNPJ: 06.628.333/0001-46
PROCESSO: 9882/2014AFM Nº: 4323/2015 - R$ 2.694,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015CONTRATADA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDACNPJ: 06.628.333/0001-46
PROCESSO: 11584/2014AFM Nº: 4313/2015 - R$ 2.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/ACNPJ: 60.665.981/0009-75
PROCESSO: 9882/2014AFM Nº: 4311/2015 - R$ 2.870,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/ACNPJ: 60.665.981/0009-75
PROCESSO: 4310/2014AFM Nº: 4310/2015 - R$ 6.800,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDACNPJ: 44.734.671/0001-51
PROCESSO: 15727/2014AFM Nº: 4483/2015 - R$ 204,00 - DATA DA ASSINATURA: 01/07/2015CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 08.958.628/0001-06
PROCESSO: 11572/2014AFM Nº: 4321/2015 - R$ 2.400,00 - DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015CONTRATADA: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDACNPJ: 12.047.164/0001-53
PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2104; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).
Salvador, 14 de julho de 2015.
ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2015004207Nº DO PROCESSO: 3109/2014
CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA
CNPJ: 24.084.386/0001-25OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA USO INTERNO DESSA SECRETARIA.
VALOR: R$ 4.400,00 (QAUTRO MIL E QUATROCENTOS REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE - 2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS - SUCOM - FONTE 000 - ELEMENTO DESPESA 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.DATA DA ASSINATURA: 01/07/2015
Salvador, 14 de Julho de 2015.
LUÍS ADRIANO DE ANDRADE CORREIA
Coordenador Administrativo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
RETIFICAÇÃO
Na retificação do resumo do Termo de Apostilamento n° 046/2015, referente a empresa VIA NET SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA, publicado no DOM n.º 6.376, de 28 de julho de 2015, na página n.º 28.
ONDE SE LÊ:
PROJETO/ATIVIDADE: 26.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - TRANSALVADOR; Elemento de Despesa de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e 3.3.90.30 - Material de Consumo.
LEIA-SE:
PROJETO/ATIVIDADE: 26.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.378 17
- TRANSALVADOR; Elemento de Despesa de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica e 3.3.90.30 - Material de Consumo; 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 14 de julho de 2015.
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Superintendente Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATO N° 01/2015CONTRATANTE: SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da CidadeCNPJ: 13.927.801/0030-83CONTRATADA: Construtora Pentágono Ltda. CNPJ: 34.145.847/0001-86PROCESSO Nº: 067/2015BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Contratação de Empresa de Engenharia especializada para execução das obras de reforma e recuperação do Forte Santa Maria.. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias VALOR GLOBAL: R$ 889.467,45 ( oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos)Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte 0.1.00.000000. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2015
Assinam:Pela Contratante: Marcilio de Souza Bastos - SEMAN Pela Contratada: Nilson Dutra Amorim - Construtora Pentágono Ltda
MARCÍLIO DE SOUZA BASTOS
Secretário
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATO N° 02/2015CONTRATANTE: SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da CidadeCNPJ: 13.927.801/0030-83CONTRATADA: MFP Construtora Ltda. CNPJ: 07.354.356/0001-72PROCESSO Nº: 066/2015BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Contratação de Empresa de Engenharia especializada para a execução das obras de reforma e recuperação do Forte São Diogo. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias VALOR GLOBAL: R$ 1.535.812,30 ( um milhão,quinhentos e trinta e cinco mil, oitocentos e doze reais e trinta centavos)
Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte 0.1.00.000000.
DATA DA ASSINATURA: 13/07/2015
Assinam:
Pela Contratante: Marcilio de Souza Bastos - SEMAN
Pela Contratada: Marcos Fonseca Peleteiro - MFP Construtora Ltda
MARCÍLIO DE SOUZA BASTOS
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP
TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO 019/2014
Processo: nº 1112/2015.
O objetivo do presente Termo Aditivo é prorrogar por mais 75 (setenta e cinco dias) corridos, o prazo contido na Cláusula Vigésima do contrato original, contados a partir de 02/07/2015 a 14/09/2015.
Contratante: Secretaria Municipal de Ordem Publica SEMOP.
Contratada: Qualy Engenharia Ltda.
Assinam: Rosemma Burlacchini Maluf, p/ Secretaria Municipal de Ordem Publica - SEMOP e Daniel Moreira de Oliveira, p/ Qualy Engenharia Ltda.
Data da assinatura: 01de julho de 2015.
Salvador, 10 de julho de 2015.
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária
SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
AFM Nº 2015003474.PROCESSO Nº.4104/2013. EMPRESA: REDE GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E CARTÕES LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de Impressora Jato de Tinta Multifuncional Colorida Padrão A4.VALOR TOTAL: R$ 1.588,80 (Hum mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2001, Elemento de Despesa 0339030, Fonte 000. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/07/2015.
Salvador, 14 de julho de 2015.
MANUELA F. BARRETO
Coordenadora Administrativa
AFM Nº 2015003475.
PROCESSO Nº.4104/2013.
EMPRESA: SAESA DO BRASIL LTDA - EPP.
OBJETO: Aquisição de Impressora Multifuncional Laser Padrão A4.
VALOR TOTAL: R$ 9.399,96 (nove mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2001, Elemento de Despesa 0339030, Fonte 000. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/07/2015.
Salvador, 14 de julho de 2015.
MANUELA F. BARRETO
Coordenadora Administrativa
CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO CONVÊNIO 001/2015
PUBLICAÇÃO: 14/07/2015 DOM 6.377 PAG.19
ONDE SE LÊ:
RESUMO DO CONVÊNIO Nº 015/2015
LEIA-SE:
RESUMO DO CONVÊNIO Nº 001/2015
Salvador, 14 de julho de 2015.
KAIO VINICIUS MORAES LEAL
Diretor/DLP
DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
A ASTRAM - Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município e o SINDTTRANS -
Sindicato dos Servidores de Trânsito e Transporte de Salvador e Região Metropolitana, no uso de suas
atribuições estatutárias, convoca todos os seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, no
dia 23/07/2015 (quinta-feira), às 08h00min.
Pauta:
1 - Data Base 2015;
2 - Situação SEMOB;
3 - Paralisação 24 horas;
4 - O que Ocorrer.
Local: Sede da TRANSALVADOR (Avenida Vale dos Barris, S/N - Barris).
Salvador, 14 de julho de 2015
LUIZ BAHIA NETO
Presidente da ASTRAM
PEDRO DE JESUS PIRES
Coordenador Geral SINDTTRANS
SALVADOR-BAHIAQUARTA-FEIRA15 DE JULHO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.37818
O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
TERÁ VERSÃO IMPRESSA ATÉ O DIA
16 DE JULHO
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APÓS 28 ANOS EMAIS DE 6 MIL EDIÇÕES,
O DIÁRIO OFICIALAPENAS NO DIGITALPASSA A SER DISTRIBUÍDO