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D.O.M.Ano XII | Edição Nº
582
Diário Oficial do Municípiode Mangaratiba
Estado do Rio de Janeiro, 18 de março de 2016. Secretaria de Comunicação Social
Endereço: Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJTelefone: (21) 2789 6000 • Site: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
MANGARATIBAP R E F E I T U R A
Administração amplia a convocação de Professor I de 71 para 92
Os classificados devem se apresentar no próximo dia 22 para a entrega dos documentos e apresentar o exame médico admissional
A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria de Administração, informou na tarde desta quarta-feira (16) que vai convocar mais professores I. Todos deverão apresentar o exame médico admissional e a documentação no próximo dia 22, na sede do Poder
Executivo. No dia 3 de março o setor divulgou que chamaria 71 profissionais. No entanto, esse número aumentou para 92. Eles farão parte do time da Secretaria de Educação.
O professor I é o profissional habilitado em matérias específicas. Sendo assim,
a nova convocação contará com: Artes (5), Física (1), Educação Física (11), Biologia (14), Inglês (5), Matemática (23), Geografia (10), Português (10) e História (13). Os candidatos classificados devem conferir a lista de cadastro de reserva, conforme o Edital n°006/2016.
O CONCURSO O Concurso Público da
Educação visou o preenchimento de 240 professores I e II, juntos. Todos esses profissionais já foram empossados. Em seguida, a Administração convocou mais 162 professores II. Com esta nova admissão (92) a secretaria contará com 494 mestres.
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Atos da Prefeitura
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PrefeitoRuy Tavares Quintanilha
Vice-Prefeito
Secretário Municipal de GabineteMarcio Dantas Godinho
Secretário Municipal de Governo, Ciência, Tecnologia, Trabalho e RendaElias Morais
Procurador GeralLuiz Felipe Peixoto Freijanes
Secretário Municipal de AdministraçãoSidney Marcello Filho
Secretário de Controladoria
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Pedro Luiz Barbosa
Secretário Serviços Públicos e TransportesIataanderson Bastos Brum
Secretária Municipal de Fazenda
LEGISLATIVOEXECUTIVOFlávia Ferrazani B. Quintanilha (Interino)
Secretária Municipal de FinançasFlávia Ferrazani B. Quintanilha
Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos HumanosEduardo Ferreira Jordão
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e PescaClaudio Vinicius Monsores Passos Maia
Secretário Municipal de Turismo, Esporte e LazerRoberto Carlos de Assis Monsores
Secretário Municipal de Segurança PúblicaAnderson Brito de Quadros
Secretário Municipal de Saúde e Defesa CivilMair de Araújo Bichara
Secretário Municipal de Trânsito e Ordem PúblicaAnderson Brito de Quadros (Interino)
Secretária Municipal de Educação e Cultura
PresidenteVitor Tenório Santos
Vice-PresidenteCarlos Alberto Ferreira Graçano
1° SecretárioCecília Ribeiro Cabral
2° Secretário Alcimar Moreira Carvalho Vereadores:Alan Campos da CostaAlcimar Moreira CarvalhoAndre De Mello Costa Cecilia Ribeiro Cabral Carlos Alberto Ferreira Graçano José Luiz Figueiredo FreijanesJosé Maria De PinhoMarcos Antônio da Silva SantosPedro Bertino Jorge VazRodrigo Santos BondimVitor Tenório Santos
Dirce Maria de Oliveira dos Santos
Secretário Municipal de PlanejamentoSérgio de Abreu Costenplate
Secretário de Integração GovernamentalKaio Luiz Peixoto Freijanes
Secretário Municipal de Comunicação Social e EventosRoberto Carlos de Assis Monsores (Interino)
Instituto José Miguel Olímpyo SimõesAna Paula Soares Barcellos
Presidente da Fundação Mário PeixotoValéria Ribeiro Cabral
Presidente do Previ MangaratibaRenan Fraga Oggioni
Encontro de motociclistas confirmado para agostoQuarta edição do Mangaratiba Bike Fest pretende reunir mais de 15 mil pessoas na praia do SacoEstá confirmado! A quarta edição do Mangaratiba Bike Fest acontecerá entre os dias 11 e 14 de agosto. Em reunião com o secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Roberto Monsores, na terça-feira (15), no Gabinete do Prefeito. os organizadores acertaram as datas e alguns detalhes sobre o evento. Com o apoio da Prefeitura Municipal, a União de Motociclistas de Mangaratiba realizará o evento com o objetivo de reunir praticantes e simpatizantes do motociclismo de todo o país na Praia do Saco. A expectativa dos organizadores é de que mais de 15 mil pessoas compareçam durante o final de semana. O evento também terá função beneficente com a entrada pelo custo simbólico de 1 kg de alimento não perecível ou um
livro de história infantil, a serem doados para uma instituição local. A ideia é que várias atrações aconteçam ao mesmo tempo no 4° Bike Fest. A história da cidade, suas opções turísticas e alguns projetos como o Boto Cinza também farão parte do evento. O fundo musical, é claro, vai ser o rock, mas as opções serão variadas com DJs e uma banda de rock gospel. Durante os quatro dias do encontro 12 atrações passarão pelo palco. Além disso, os motociclistas também apresentarão o Show Weeling — apresentação de manobras radicais — e festival de food truck. A estrutura também contará com camping, café da manhã e um espaço exclusivo para receber as bandas e demais convidados.
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Atos da Prefeitura
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A Secretaria de Serviços Públicos e Transportes da Prefeitura de Mangaratiba entregou na terça-feira, dia 15, 30 licenças para os motoristas do transporte alternativo da cidade. A entrega aconteceu na sede da Associação de Moradores do Sahy (AmapSahy) e contou com a participação de Antonio Assis, superintendente de Transportes da Prefeitura, além dos associados da Cootam (Cooperativa de Transporte Alternativo de Mangaratiba).
A entrega das licenças faz parte de um longo trabalho de regularização do serviço.
A prefeitura solicitou adaptações e padronizações para que o transporte alternativo melhorasse
as condições de atendimento, conforto e segurança dos usuários. Para isso trabalhou em parceria com a cooperativa, com oferta até de cursos de capacitação. Na licença expedida pela prefeitura constam as informações do veículo, da linha onde ele trafega, dados do proprietário, número da placa e validade da licença.
Antonio Assis destacou a seriedade do trabalho e a boa relação que teve com a classe. Ele disse que os profissionais entenderam que o objetivo da medida foi avançar nos serviços de mobilidade urbana de Mangaratiba. “A Prefeitura determinou que a secretaria
Alternativo e de qualidadePrefeitura entrega licenças do transporte alternativo da cidade. Serviço teve que se adaptar para melhorar atendimento aos usuários
fosse parceira da categoria. Por isso garantimos todo o suporte
para que eles se enquadrassem”, disse o superintendente. Atualmente a Cootam conta com 35 veículos que prestam serviço de Itacuruçá a Conceição de Jacareí. Cinco carros ainda não receberam suas licenças porque estão em fase final de cumprimento das exigências.
MUDANÇAS VISÍVEISA partir desta semana os
usuários já vão poder notar as melhorias no serviço. Dentre as adaptações exigidas pela prefeitura estão: padronização dos veículos; gratuidade para pessoas acima de 65 anos e deficientes físicos, com reserva de um assento para atender esse público (a vaga destinada deve ser demarcada); informações sobre itinerário visíveis ao usuário; qualidade no atendimento; número de telefone para reclamações
e sugestões visível; licença de autorização para trafegar colada na parte interna do para-brisa
COMPROMISSOOs empresários que exploram
o serviço de transporte alternativo de Mangaratiba aprovaram as mudanças. Para Glauco Sampaio, presidente da Cootam, as exigências vieram para somar. “Precisávamos desse apoio por parte da Prefeitura. Hoje temos o compromisso e o dever de oferecer para o munícipe as melhores condições possíveis no transporte alternativo”, disse.
O motorista Adenil do Nascimento, na profissão há 20 anos, disse que hoje se sente muito feliz de poder fazer parte dessa mudança. “Com o apoio que recebemos vamos poder realizar nosso trabalho com mais dedicação ao morador”, concluiu.
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Atos da Prefeitura
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PORTARIA Nº 092, DE 14 DE MARÇO DE 2016.O PRESIDENTE DO PREVI-MANGARATIBA, no uso de suas atribuições, na forma do disposto na Complementar nº33, de 08 de outubro de 2014 c/c os termos do Decreto nº 805 de 06/04/04.R E S O L V E:Nomear a servidora Sra. FLAVIA DANIELLE DE BRITO, Diretor Previdenciário Administrativo, do PREVI-MANGARATIBA, para responder pelo Departamento de Patrimônio deste Órgão Previdenciário a partir desta data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 14 de março de 2016.
Renan Fraga OggioniPresidente
DECRETO Nº 3499, DE 01 DE MARÇO DE 2016. “INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016”.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, com base no 2°, da Lei n.º 987, de 23 de dezembro de 2014,DECRETA:Art. 1º - Fica fixada, nos termos do Anexo Único deste Decreto, nova tabela de vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo, para viger no ano de 2016, com o fito de atender ao disposto no Parágrafo Único, do artigo 2°, da Lei n.° 987, de 23 de dezembro de 2015.Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e o PREVI-Mangaratiba deverão proceder com as alterações necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2016.
Mangaratiba, 01 de março de 2016.Ruy Tavares Quintanilha
Prefeito
ESCOLA MUNICIPAL CORONEL MOREIRA DA SILVACNPJ 29.138.310/0001-59A Direção da Escola Municipal Coronel Moreira da Silva, mantida pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, situada na Rua Nilo Peçanha, nº 162, Distrito Mangaratiba, Município de Mangaratiba, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos – Fase VIII do 2º Segmento do Ensino Fundamental do 1º semestre do ano de 2012.Fase VIII – A-1º Semestre de 2012César Bernardo Magalhães, Claunice Barcellos, Daiana Santos Nunes, Dayane Cristina da Silva, Ester das Dores Domingos Bertér, Felippe Batista dos Santos, Geisa Antunes dos Santos, José Carlos
da Silva Ferreira, José dos Santos, Juliana Sant’Anna Brandão, Luis Antonio Rosa, Marcele da Conceição, Maryane Mota Camara, Matheus Guido Gonçalves, Merielle Fernanda Ambrosio, Nelci da Silva, Odisséia dos Santos, Paulo Henrique de Oliveira Silva, Paulo Roberto Júnior Benedicto do Carmo, Raquel Albuquerque Borba Mansera, Romário Luiz Marins Rego, Rosiele Barros dos Santos, Sammuel da Conceição Santos, Stephano Alves Conceição, Wellington Willian de Castro Neto.Fase VIII – B-1º Semestre de 2012Edson Gomes da Silva, Gilberto da Silva Júnior, Izabele Fernandes da Silva, Jonien Alves de Araújo, Leonardo da Silva de Paula, Leonardo dos Santos Martins, Lucas dos Santos Gomes, Luís Claudio de Souza Soares Sobrinho, Mathias Guido Gonçalves, Oséas Barros da Silva, Priscila Gabino Ribeiro, Romulo Alves da Silva, Taffarel Vieira Silva, Thairon Mathias coelho Brandão, Welington Santos Silva, Willian da Silva Brito.
Mangaratiba, 02 de março de 2016.
ESCOLA MUNICIPAL CORONEL MOREIRA DA SILVACNPJ 29.138.310/0001-59A Direção da Escola Municipal Coronel Moreira da Silva, mantida pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, situada na Rua Nilo Peçanha, nº 162, Distrito Mangaratiba, Município de Mangaratiba, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos – Fase VIII do 2º Segmento do Ensino Fundamental do 2º semestre do ano de 2012.Fase VIII - 2º Semestre de 2012Ana Caroline Lima da Silva, Arlete Ferreira Brito, Carlos Roberto dos Santos Martins, Celia Regina da Conceição, Daniel da Silva Azevedo Junior, Deise Maria Caridade de Oliveira, Edileuza de Jesus Santos, Gabriele Rodrigues de Lima, Helon Lima dos Santos, Jenifer Borges dos Santos, Jocimar de Oliveira Pacheco, Junior Henriqueta Pereira, Karla Cristina Macêdo Borges, Leandra Soares Caridade, Laticia da Silva Machado, Lilian da Silva Gomes, Marcos Damiani Xavier da Conceição, Marcos Vasconcellos Silva Reis, Marlon Deymian Borges, Paulo Roberto Almeida Rego, Raiane Bruno dos Santos, Renato Nascimento de Oliveira, Rosineide Dias, Tiago Luís Bisbo Evangelista, Vitória Pires de Oliveira, Viviane Flávia da Silva Pinto, Wesley dos Santos da Conceição, Willian Nunes de Oliveira.
Mangaratiba, 02 de março de 2016.
ESCOLA MUNICIPAL CORONEL MOREIRA DA SILVACNPJ 29.138.310/0001-59A Direção da Escola Municipal Coronel Moreira da Silva, mantida pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, situada na Rua Nilo Peçanha, nº 162, Distrito Mangaratiba, Município de Mangaratiba, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação de
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Atos da Prefeitura
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Jovens e Adultos – Fase VIII do 2º Segmento do Ensino Fundamental do 1º semestre do ano de 2015.Fase VIII - Noturno - 1º Semestre de 2015Ana Carolina Fontella dos Santos, Ana Paula Rodrigues da Silva Gaia, Brenda da Mota Dantas, Caren Roberta Ferreira da Rocha, Carlos, Carlos Henrique dos Santos Alves, Cleiton Cabral Genuel, Daniele Araújo da Silva, Eduardo Conceição Henriquêta Prado, Gabriel Viricio Pereira, Hagla da Silva de Miranda, Henrique Pires Fernades, Jorge Luiz da Silva Elias, Maria Aparecida Silva dos Santos, Mayara Cristiana da Silva Santos, Natalia Santos Corrêa, Raquel de Moura de Sá Freire, Sidney Cruz Telles, Talita Conceição da Silva, Tuane dos Santos Sant’anna.
Mangaratiba, 02 de março de 2016.
ESCOLA MUNICIPAL CORONEL MOREIRA DA SILVACNPJ 29.138.310/0001-59A Direção da Escola Municipal Coronel Moreira da Silva, mantida pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, situada na Rua Nilo Peçanha, nº 162, Distrito Mangaratiba, Município de Mangaratiba, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos – Fase VIII do 2º Segmento do Ensino Fundamental do 2º semestre do ano de 2015.Fase VIII - Diurno - 2º Semestre de 2015Dyana Albino Correa de Souza, Edmilson Genuel, Gabriel Souza da Silva, Igor Pacheco e Silva, Joan Gabriel Antunes Leite, Joice Suelen Moreira Bento, Kauane Rodrigues da Silva, Marcos Vinicius Conceição da Silva Vilela, Neuza Aparecida Marques de Mattos, Thaynara da Silva Gonçalves, Thiago Morais, Ualace da Silva Mota, Victor Hugo Gonçalves dos Santos, Vitória Pereira Marques, Wesley Pereira Serafim.Fase VIII - Noturno - 2º Semestre de 2015Ana Carolina Sant’anna Gomes, Carlos Alberto Oliveira dos Santos, Cleonice da Silva Tomelin, Delcenir da Conceição, Jonattan da Conceição Neves, Leidynara Fernandes da Silva, Marley dos Santos Sant’anna, Matheus Lourenço Basilio, Patrick de Souza Silva Fontella, Raphael Chagas da Silva, Sebastiana da Silva Costa, Selma de Oliveira Silva dos Santos, Wiliam Godinho Reis.
Mangaratiba, 02 de março de 2016.
PORTARIA N.º 0639 DE 01 DE MARÇO DE 2016.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 0138/15, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO, do Cargo de CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO, símbolo SEC, a partir desta data .
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 01 de março de 2016.
Ruy Tavares QuintanilhaPrefeito
PORTARIA N.º 00679 DE 03 DE MARÇO DE 2016.O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria n° 1539/15, RESOLVE:Exonerar o(a) Senhor(a) MARIANO SCHEMBRI JUNIOR, do Cargo de COORDENADOR DE CONTROLE DE DILIGENCIAS, símbolo CE, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, com efeito retroativo a partir de 01 de março de 2016 .
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 03 de março de 2016.
Ruy Tavares QuintanilhaPrefeito
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº01, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
Considerando uma melhor organização nos Centros de Educação Infantil Municipal -
CEIM da Rede Municipal de Ensino de Mangaratiba, a Secretaria Municipal de Educação
estabelece normas e procedimentos necessários ao ingresso e permanência dos alunos;
Considerando as Resoluções do CNE/CEB 05/2009 e 04/2010 que fixa e define as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o ingresso na Educação Básica (Educação Infantil);
Considerando que fica atribuída à Secretaria Municipal de Educação junto com a Direção
dos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM a responsabilidade de planejar, definir e
redefinir o ingresso dos alunos na Rede Municipal de Ensino;
Considerando a necessidade de assegurar o cronograma de execução das ações
desenvolvidas nos Centro de Educação Infantil Municipal;
Considerando as vagas remanescentes oriundas do processo para admissão de novos alunos
nos Centros de Educação Infantil Municipal - CEIM, definido conforme Portaria nº 06 de
14/09/2015;
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
legislação em vigor;
Resolve:
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA DAS VAGAS REMANESCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DE MANGARATIBA – CEIM, PARA O ANO LETIVO DE 2016.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art.1º A matrícula dos alunos para os Centros de Educação Infantil Municipal – CEIM de
Mangaratiba deverão obedecer ao cronograma contido na presente Portaria.
Art.2º O processo para preenchimento das vagas remanescentes nos Centros de Educação Infantil
Municipal – CEIM para o ano de 2016 será realizado considerando três etapas: inscrição, seleção e
matrícula, conforme calendário constante no Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Na etapa da inscrição, os interessados deverão preencher a Ficha de Inscrição, anexada à
documentação exigida nesta portaria e assinada pelo pai/mãe ou responsável legal (guardião, tutor
ou curador especial).
§ 1º No local das inscrições será afixado um cartaz informando a quantidade de vagas disponíveis
por faixa etária, para o ano de 2016.
§ 2º Caso não tenha vaga para a faixa etária solicitada, a inscrição ficará na lista de espera, gerando
um cadastro da criança na Secretaria Municipal de Educação.
§ 3º Não será admitida inscrição por procuração, nem por pessoas que não sejam pai, mãe ou
responsável legal.
§ 4º Durante o preenchimento da Ficha de Inscrição, os pais e responsáveis deverão indicar o nome
da instituição de sua preferência.
§ 5º Serão matriculados os alunos respeitando a opção realizada indicada na Ficha de Inscrição.
§ 6º Caso não haja vaga na Unidade Escolar indicada pelo responsável, serão oferecidas as opções
de vaga existentes na Rede Municipal de Ensino.
§ 7º Após o término do período de inscrição, nenhuma nova será admitida, ainda que haja vagas,
devendo neste caso, ser aberto novo processo de admissão, com a devida divulgação à população
interessada.
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Atos da Prefeitura
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 4º A seleção das vagas dos Centros de Educação Infantil Municipal para o ano letivo de 2016
dar-se-á através de ordem de inscrição, a ser realizado em local público, conforme cronograma em
anexo desta portaria e divulgado nas sedes das instituições, na Secretaria Municipal de Educação e
no site da prefeitura (mangaratiba.rj.gov.br).
Parágrafo Único. As crianças que participaram do primeiro processo de seleção, regidos sob a
Portaria nº 06 de 14/09/2015 e que encontram-se na lista de espera terão prioridade na ocupação das
vagas remanescentes do ano de 2016.
Art. 5º No ato da pré-seleção, o pai/mãe ou responsável legal (guardião, tutor ou curador especial)
deverá apresentar os documentos abaixo:
I – Documento de Identidade dos Responsáveis (original e cópia);
II – Certidão de Nascimento da Criança (original e cópia);
III – Comprovante de Residência em nome do Responsável (original e cópia);
IV – Cartão de Vacina - constando a identificação e as vacinas (original e cópia);
V – Cartão do SUS (original e cópia);
VI – Xerox do cartão do Programa Bolsa Família, caso a família seja beneficiária;
VII – No caso de Responsável Legal, este deverá apresentar cópia devidamente autenticada do
documento oficial de guarda ou tutela da criança;
VIII – Declaração de Trabalho (contendo, em seu teor, o local e o horário de trabalho);
IX – Atestado de Saúde.
§ 1º A Ficha de Inscrição será preenchida, conforme período exposto no calendário, na Secretaria
Municipal de Educação, localizada à Avenida Vereador Célio Lopes, nº 213, Centro de
Mangaratiba, no horário de 9h às 15h, pelo pai/mãe ou responsável legal (guardião, tutor ou curador
especial) mediante a apresentação dos documentos citados no Artigo 5º desta Portaria.
§ 2º A não apresentação dos documentos citados no Artigo 5º desta Portaria impossibilitará o
preenchimento da Ficha de Inscrição.
Art.6º A Matrícula Nova para a Educação Infantil nos Centros de Educação Infantil Municipal –
CEIM acontecerá na data de 06 de abril de 2016, obedecendo a disponibilidade de vaga de cada
instituição e a faixa etária de cada nível da forma que se segue:
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I – Berçário A – 4(quatro) meses a 11(onze meses) e 29 (vinte e nove dias);
II – Berçário B – 1(um) ano completo ou a completar até 31(trinta e um) de março de 2016;
III – Nível 1 – 2(dois) anos completos ou a completar até 31(trinta e um) de março de 2016;
IV – Nível 2 – 3(três) anos completos ou a completar até 31(trinta e um) de março de 2016;
V – Nível 3 – 4(quatro) anos completos ou a completar até 31(trinta e um) de março de 2016;
§ 1º A matrícula só poderá ser considerada efetivada e/ou confirmada após o comparecimento do
pai/mãe ou do responsável legal na forma civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente
(guardião, tutor ou curador especial) ao CEIM - Centro de Educação Infantil Municipal.
§ 2º No caso do não comparecimento do pai/mãe ou responsável legal para efetivação da matrícula,
a vaga será destinada à próxima criança da lista de espera, que tenha participado das etapas
constantes nesta portaria.
Art.7º No ato da matrícula, o pai/mãe ou o responsável legal na forma civil e do Estatuto da
Criança e Adolescente (guardião, tutor ou curador especial) será notificado de que, caso o aluno
tenha 30 (trinta) faltas consecutivas sem justificativa de documento legal, estará automaticamente
desligado do CEIM.
Parágrafo Único. Na ocasião da perda da vaga, os alunos de Níveis 2 e 3 poderão ser remanejados para
alguma Unidade Escolar próxima à sua residência e que ofereça vaga para a turma pretendida, enquanto que
os alunos de Berçário e Nível 1 só poderão tentar reingresso à Unidade Escolar mediante novo processo de
admissão.
Art.8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Mangaratiba, 16 de março de 2016.
_____________________________________________________ DIRCE MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação
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ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ADMISSÃO PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL – CEIM - VAGAS REMANESCENTES
PERÍODO ETAPA LOCAL
21/03/2016
a
30/03/2016
Inscrição para as vagas remanescentes dos Centros de Educação Infantil Municipal;
Secretaria Municipal de Educação
End: Avenida Vereador Célio Lopes, nº 213, Centro de Mangaratiba
Horário: 9h às 15h
31/03/2016
a
1º/04/2016
Organização interna Secretaria Municipal de Educação
04/04/2016
Divulgação da relação nominal das crianças selecionadas para os Centros de Educação Infantil Municipal
SME / Centros de Educação Infantil Municipal
06/04/2016
Efetivação da matrícula nos Centro de Educação Infantil Municipal dos alunos selecionados no processo de admissão
Centros de Educação Infantil Municipal
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ANEXO II
QUADRO DE VAGAS REMANESCENTES POR UNIDADE ESCOLAR
PARA O ANO DE 2016
Obs: Quadro sujeito a alterações
* Não há atendimento.
Unidade Escolar Berçário
A
Berçário
B Nível 1 Nível 2 Nível 3
CEIM Aarão de Moura Brito
Filho 15 - - 04 06
CEIM Márcia Laurentino F.
Moreira 02 * * * *
CEIM Merendeira Devany M.
da Silva * * * 01 02
CEIM Nilton Xavier * 10 - 16 10
CEIM Norma Pinheiro Cardoso * - 02 01 -
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ANEXO III
CEIM ___________________________________________________
NOTIFICAÇÃO ESCOLAR
Eu,________________________________________________________________,
portador do CPF ________________________, responsável legal na forma civil e do Estatuto da
Criança e Adolescente (guardião, tutor ou curador especial) pelo(a) aluno(a)
______________________________________________________________________, estou
ciente de que, em caso de 30 (trinta) de faltas consecutivas sem justificativa de documento legal,
o(a) aluno(a) estará automaticamente desligado(a) desta unidade escolar.
Mangaratiba, _____ de _____________________ de _________.
___________________________________________________
Assinatura do Responsável
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Órgão responsável:Secretaria de Comunicação Social
Assessoria de imprensa
Jornalista responsável:Heider Rangel
Claud Bernard Coelho LouzadaTalita GirãoCaio Assis
Fotografia:Jorge Alves Pereira Bahia
Elizeu Santos Lima
Diagramação:Max Brandão
Impressão:Prefeitura Municipal de Mangaratiba
EXPEDIENTE