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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - Estado de São Paulo -
Departamento de Licitações e Contratos
Rua Geraldo Veríssimo, nº. 633 – Centro – Restinga – SP – CEP 14.430-000 – Telefone: (16) 3143-1172 www.restinga.sp.gov.br
1
ATA DE CREDENCIAMENTO, ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS, LANCES VERBAIS, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2017 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER À CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, DO MUNICÍPIO DE RESTINGA, ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME EDITAL E MEMORIAL DESCRITIVO. Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se, a partir das nove horas, no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Restinga – SP, localizada na Rua Geraldo Veríssimo, 633, Centro, Restinga – SP, a Pregoeira e sua equipe de apoio, designados pela Portaria Municipal nº. 408-A/2017, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial n°. 017/2017, que tem como objeto o registro de preços para aquisição parcelada de material de construção para atender à construção de galerias de águas pluviais do Bairro Alto da Boa Vista, do Município de Restinga, Estado de São Paulo, conforme edital e memorial descritivo. Em seguida, foi aberta a sessão pública, iniciando o período de identificação e credenciamento de representantes legais e de recebimento de envelopes. Foram recepcionados nesta data os envelopes das empresas, dos seus respectivos representantes legais: MB PRÉ-FABRICADOS LTDA. EPP, CNPJ 57.609.067/0001-45, representado por Mauro Bernardes Bueno, RG nº. 5.397.264; THALES A. C. SILVA ME, CNPJ Nº. 12.804.156/0001-04, representado pelo Sr. Thales Alexandre Cândido da Silva, RG nº. 43.184.371-5 e WILLIAN FERNANDO MORIGE ME, CNPJ Nº. 12.329.698/0001-72, representado por William Fernando Morige, RG nº. 32.049.547. Nesta fase do certame nada foi manifestado. Envelopes de propostas e documentação foram protocolados no horário estipulado no Edital. Ato contínuo, a Pregoeira informou aos representantes presentes os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do Pregão, e, ressaltou que ausência de qualquer deles quando da lavratura da ata, ao final da sessão pública, implicará na preclusão do direito a recurso e na submissão ao disposto na ata. Imediatamente após o encerramento do período de recebimento dos envelopes, a Pregoeira e a Equipe de Apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preços. Nesta etapa, nada foi questionado ou manifestado. As propostas das licitantes foram analisadas, tendo sido declaradas válidas, tendo sido as licitantes presentes selecionadas para a fase de lances em razão do valor máximo do Edital, nos termos dos incisos VIII e IX do Artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002. Em seguida a Pregoeira convidou os autores das propostas selecionadas a formular lances em ordem decrescente de valor. Nesta fase, a classificação das propostas e rodada de lances ocorreu da seguinte forma:
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1 - Tubo de Concreto Simples, Classe PS2, PB, DN 400mm, para águas pluviais (NBR 4890) ? Cód. 00007785 ? SinapiTubo
Fase: PROPOSTAS
MB PRÉ FABRICADOS LTDA R$ 49,0000 22,5000 % 09:17:51 Classificado
THALES A. C. SILVA - ME R$ 44,8400 12,1000 % 09:17:05 Classificado
Fase: 1ª Rodada de Lances
MB PRÉ FABRICADOS LTDA R$ 49,0000 21,4374 % 09:18:48 Declinou
THALES A. C. SILVA - ME R$ 44,8400 11,1276 % 09:18:57 Declinou
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 40,3500 0,0000 % 09:18:57
Fase: Negociação
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 40,0000 0,0000 % 09:26:53 Melhor Oferta
2 - Tubo de Concreto Armado, Classe PA-I, PB, DN 800mm, para águas pluviais (NBR8890). Cód. 00007750 ? Sinapi
Fase: PROPOSTAS
MB PRÉ FABRICADOS LTDA R$ 199,0000 54,8638 % 09:17:55 Classificado
THALES A. C. SILVA - ME R$ 142,9800 11,2685 % 09:17:08 Classificado
Fase: 1ª Rodada de Lances
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3
MB PRÉ FABRICADOS LTDA R$ 199,0000 54,6472 % 09:27:08 Declinou
THALES A. C. SILVA - ME R$ 142,9800 11,1128 % 09:27:16 Declinou
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 128,6800 0,0000 % 09:27:16
Fase: Negociação
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 128,5000 0,0000 % 09:27:30 Melhor Oferta
3 - Brita nº. 02 ? Cód. CPOS 11 18 040
Fase: PROPOSTAS
THALES A. C. SILVA - ME R$ 83,6400 70,6939 % 09:17:10 Classificado
Fase: 1ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 74,0000 1,3699 % 09:27:45
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 73,0000 0,0000 % 09:27:54
Fase: 2ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 72,0000 2,8571 % 09:28:00
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 70,0000 0,0000 % 09:28:08
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Fase: 3ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 69,0000 1,4706 % 09:28:13
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 68,0000 0,0000 % 09:28:19
Fase: 4ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 67,0000 1,5152 % 09:28:24
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 66,0000 0,0000 % 09:28:33
Fase: 5ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 63,0000 5,0000 % 09:28:40
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 60,0000 0,0000 % 09:28:47
Fase: 6ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 59,0000 1,7241 % 09:28:53
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 58,0000 0,0000 % 09:28:59
Fase: 7ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 57,0000 1,7857 % 09:29:05
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 56,0000 0,0000 % 09:29:11
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5
Fase: 8ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 54,0000 1,8868 % 09:29:17
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 53,0000 0,0000 % 09:29:24
Fase: 9ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 52,0000 1,9608 % 09:29:31
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 51,0000 0,0000 % 09:29:37
Fase: 10ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 50,0000 2,0408 % 09:29:45
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 49,0000 0,0000 % 09:29:52
Fase: 11ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 50,0000 2,0408 % 09:29:57 Declinou
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 49,0000 0,0000 % 09:29:58
Fase: Negociação
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 49,0000 0,0000 % 09:30:10 Melhor Oferta
4 - Areia Média Cód. CPOS 11 18 020
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6
Fase: PROPOSTAS
THALES A. C. SILVA - ME R$ 86,8100 11,2949 % 09:17:13 Classificado
Fase: 1ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 86,8100 11,0813 % 09:31:18 Declinou
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 78,1500 0,0000 % 09:31:18
Fase: Negociação
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 78,0000 0,0000 % 09:31:30 Melhor Oferta
5 - Bloco de vedação concreto 14x19x39cm (Classe D ? NBR 6136) ? Cód. 0000651 ? SINAPI
Fase: PROPOSTAS
THALES A. C. SILVA - ME R$ 1,7600 10,0000 % 09:17:15 Classificado
Fase: 1ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 1,7600 10,0000 % 09:31:40 Declinou
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 1,6000 0,0000 % 09:31:40
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7
Fase: Negociação
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 1,6000 0,0000 % 09:31:50 Melhor Oferta
6 - Tijolo Cerâmico, maciço, 5x10x20 ? Cód. 00007258 ? SINAPI
Fase: PROPOSTAS
THALES A. C. SILVA - ME R$ 0,2800 12,0000 % 09:17:16 Classificado
Fase: 1ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 0,2800 12,0000 % 09:32:02 Declinou
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 0,2500 0,0000 % 09:32:02
Fase: Negociação
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 0,2500 0,0000 % 09:32:13 Melhor Oferta
7 - Cimento CP II- 32
Fase: PROPOSTAS
THALES A. C. SILVA - ME R$ 20,4500 10,5405 % 09:17:19 Classificado
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8
Fase: 1ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 20,4500 7,6316 % 09:32:23 Declinou
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 19,0000 0,0000 % 09:32:23
Fase: Negociação
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 18,5000 0,0000 % 09:32:36 Melhor Oferta
8 - Concreto Usinado Fck 30. Cód. 00038406 ? SINAPI
Fase: 1ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 318,0000 0,0000 % 09:32:58
Fase: 2ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 318,0000 0,0000 % 09:32:58
Fase: Negociação
THALES A. C. SILVA - ME R$ 318,0000 0,0000 % 09:42:04 Melhor Oferta
9 - Forma de Madeira comum para fundação. Cód. CPOS 090102
Fase: 1ª Rodada de Lances
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9
THALES A. C. SILVA - ME R$ 19,1600 0,0000 % 09:42:23
Fase: 2ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 19,1600 0,0000 % 09:42:23
Fase: Negociação
THALES A. C. SILVA - ME R$ 19,1600 0,0000 % 09:42:31 Melhor Oferta
10 - Aço CA50, 10mm, vergalhão. Cód. 00000034 - SINAPI
Fase: PROPOSTAS
THALES A. C. SILVA - ME R$ 3,5200 13,5484 % 09:17:27 Classificado
Fase: 1ª Rodada de Lances
THALES A. C. SILVA - ME R$ 3,5200 10,6918 % 09:42:42 Declinou
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 3,1800 0,0000 % 09:42:42
Fase: Negociação
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 3,1000 0,0000 % 09:42:50 Melhor Oferta
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Aberto o envelope de documentação da empresa Willian Fernando Morige – ME, verificou-se que a documentação estava de acordo com as determinações do Edital. O representante da empresa Thales A. C. Silva – ME pediu que constasse em ata que o atestado de capacidade técnica apesentado estava em desacordo com o conteúdo da Súmula 24 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Pregoeira considerou a alegação impertinente, tendo classificado a empresa Willian Fernando Morige – ME. Aberto o envelope de documentação da Empresa Thales A. C. Silva – ME, os documentos verificados estavam de acordo com o disposto no Edital. Negociada a diminuição do valor oferecido, a Pregoeira considerou que os valores oferecidos estiveram compatíveis com os de mercado. No mais, os representantes presentes vistaram a documentação, não tendo nada a acrescentar ao que já fora relatado. Finalizada a etapa competitiva e habilitada a empresa, a Pregoeira declarou as empresas seguintes vencedoras, conforme registrado a seguir, com o item e seu desconto final: ITEM: 1 - Tubo de Concreto Simples, Classe PS2, PB, DN 400mm, para águas pluviais (NBR
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 40,0000 1º Lugar
THALES A. C. SILVA - ME R$ 44,8400 2º Lugar
MB PRÉ FABRICADOS LTDA R$ 49,0000 3º Lugar
ITEM: 2 - Tubo de Concreto Armado, Classe PA-I, PB, DN 800mm, para águas pluviais
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 128,5000 1º Lugar
THALES A. C. SILVA - ME R$ 142,9800 2º Lugar
MB PRÉ FABRICADOS LTDA R$ 199,0000 3º Lugar
ITEM: 3 - Brita nº. 02 ? Cód. CPOS 11 18 040
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 49,0000 1º Lugar
THALES A. C. SILVA - ME R$ 50,0000 2º Lugar
ITEM: 4 - Areia Média Cód. CPOS 11 18 020
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 78,0000 1º Lugar
THALES A. C. SILVA - ME R$ 86,8100 2º Lugar
ITEM: 5 - Bloco de vedação concreto 14x19x39cm (Classe D ? NBR 6136) ? Cód. 0000651 ?
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11
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 1,6000 1º Lugar
THALES A. C. SILVA - ME R$ 1,7600 2º Lugar
ITEM: 6 - Tijolo Cerâmico, maciço, 5x10x20 ? Cód. 00007258 ? SINAPI
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 0,2500 1º Lugar
THALES A. C. SILVA - ME R$ 0,2800 2º Lugar
ITEM: 7 - Cimento CP II- 32
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 18,5000 1º Lugar
THALES A. C. SILVA - ME R$ 20,4500 2º Lugar
ITEM: 8 - Concreto Usinado Fck 30. Cód. 00038406 ? SINAPI
THALES A. C. SILVA - ME R$ 318,0000 1º Lugar
ITEM: 9 - Forma de Madeira comum para fundação. Cód. CPOS 090102
THALES A. C. SILVA - ME R$ 19,1600 1º Lugar
ITEM: 10 - Aço CA50, 10mm, vergalhão. Cód. 00000034 - SINAPI
WILLIAN FERNANDO MORIGE - ME R$ 3,1000 1º Lugar
THALES A. C. SILVA - ME R$ 3,5200 2º Lugar
Ato contínuo, consultado os representantes das empresas sobre a proposição de recurso, o representante da empresa Thales A. C. Silva – ME manifestou interesse em interpor recurso. Dada a palavra aos presentes, nada foi dito. Nada mais havendo a ser tratado, lavra-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio e licitantes presentes. ATA APROVADA. Paula Teixeira Gonçalves Pregoeira Oficial Equipe de Apoio: Karina Harumi Kimura Alex Carlos de Morais
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Osmair Ponce Moreira Licitantes: MB PRÉ-FABRICADOS LTDA. EPP THALES A. C. SILVA ME WILLIAN FERNANDO MORIGE ME