PREVISÃO LEGALPREVISÃO LEGAL

• De acordo com o que De acordo com o que preconiza a Lei nº11.340/06 – preconiza a Lei nº11.340/06 – Lei Maria da PenhaLei Maria da Penha

- Art. 35 e Art. 45.- Art. 35 e Art. 45.

• Convênio nº 013/2009/ Convênio nº 013/2009/ DEPEN/MJ. DEPEN/MJ.

OBJETIVOOBJETIVO

• Realizar o enfrentamento à violência conjugal por meio Realizar o enfrentamento à violência conjugal por meio de reeducação junto as pessoas com processo judicial de reeducação junto as pessoas com processo judicial em andamento na Vara Maria da Penha.em andamento na Vara Maria da Penha.

Como funciona?Como funciona?

• Atendimento individual.

• Grupos fechados com os usuários para encontros semanais e discussões temáticas e conquistas dos participantes, debates de filmes, textos e músicas, de variados temas como: masculinidade, violência, paternidade, drogas, problemas conjugais, saúde e cidadania a fim de superar as causas que o levaram a cometer a violência.

Como funciona?Como funciona?

• Acompanhamento psicológico aos homens e mulheres lésbicas processad@s pela prática de violência em desfavor de suas companheiras.

• Auxilia no processo de reintegração do agressor à sociedade e à família, a partir de atenção às causas diretas da violência.

Resultado esperado?Resultado esperado?

•Homens e mulheres conscientes de suas escolhas e Homens e mulheres conscientes de suas escolhas e sentimentos, capacitados para o diálogo, cuidando de si sentimentos, capacitados para o diálogo, cuidando de si e da família.e da família.

DEMANDA GERADADEMANDA GERADA

• Vara Maria da Penha: 155 processos (0 mulheres Vara Maria da Penha: 155 processos (0 mulheres e 155 homens).e 155 homens).

• Período: Fevereiro/2012 a Abril/2013.Período: Fevereiro/2012 a Abril/2013.

• Agressores atendidos: 81Agressores atendidos: 81

• Instrumento utilizado: entrevista semi-estruturada.Instrumento utilizado: entrevista semi-estruturada.

• 28% dos homens tem entre 25 e 31 anos.

• 25 % dos homens concluíram o ensino médio.

• 34 % dos homens declaram viver em União Estável.

• 36 % dos homens estão na informalidade;• Os homens não gostam que a mulher trabalhe e estude,

temem perder a posição de chefe de família.

• 23 % dos homens são pedreiros ou ajudantes de pedreiro;• Ressalte-se que são profissões que exigem baixa escolaridade e

tem baixa remuneração.

• 52 % dos homens recebem de 1 a 2 salários mínimos.

• 38 % dos homens residem na Zona Leste;• Ressalte-se ainda uma grande quantidade de pessoas

situadas na Zona Norte.

• 36 % dos homens consomem bebida alcoólica aos Fins de Semana.

• 63 % dos homens afirmam que não usam drogas;• Contudo, 15% dos homens afirmaram que pararam o consumo, 6% ainda

permanecem utilizando a droga diariamente e 12% esporadicamente.

• Na maioria dos casos atendidos os agressores referem-se aos maridos das mulheres;

• 5% dos agressores são os filhos das mulheres.

• 36 % dos homens convivem há mais de 5 anos com suas parceiras;

• Física: empurrões, tapas, socos, puxões de cabelo etc;• Psicológica: ameaça, chantagem, humilhação;• Moral: calúnia, injúria, difamação;• Sexual: forçadas a manter a relação sexual em troca de algo;• Patrimonial: subtração e destruição de objetos; queima de documentos e roupas.

• 43% dos homens afirmam que o uso de álcool e drogas lhe faz praticar violência.

• 64% dos filhos presenciam a violência;• Possibilidade de naturalizar e reproduzir a violência;• Outras consequências: agressividade, desobediência à autoridade dos

pais, baixo rendimento escolar dos filhos.

• A maioria dos homens reconhece a violência, mas justificaram;• 14% reconheceram e se arrependeram: buscam reconciliação.