ADM. Mercado ExteriorPolítica Comercial Internacional Prof. MSc. Cláudio

Cabral

Ajuda no Equilíbrio na Balança de Pagamentos;

Arrecadação de Impostos

Ajuda a Indústria Nacional

Gera renda e emprego

Política Comercial Internacional- Benefícios Econômicos

Segurança nacional (armas, alimentos, tecnologia)

Bens estratégicos (cultura, recursos naturais, trabalho)

Política externa (Cooperação ou conflito: retaliação, embargo)

Política Comercial Internacional- Benefícios Não-Econômicos

Sistema de Comércio Exterior do Brasil

PROEX- Programa de Financiamento às exportações de bens e serviços;

Programa Nacional de Promoção Comercial (CAMEX- Participação em Feiras no Exterior);

Programa de Defesa Nacional (para evitar prejuízo à produção nacional)

SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior)

Programa do Desenvolvimento do Com. Exterior

PNPE –Programa de Novos Pólos de Exportação

Programa de Facilitação operacional de comércio exterior:

Seguro de Crédito à Exportação

ACC- Adiantamento de Contrato de exportação

FGPC- Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade

APEX- Agência de Promoção de Exportações

Programa do Desenvolvimento do Com. Exterior

Regulação e Promoção das Exportações

Mecanismos operacionais/fiscalização:

Aduanas, Portos, etc.Contratação: frete, seguro e câmbio

Feiras e exposições Institucionais (SECEX, CAMEX, etc.)

Incentivos: ações de apoio direto e indireto às exportações

Ex.: isenções de impostos

Subsídio: transferência de renda real para o exportador

Ex.: juro real negativo

Incentivos x Subsídios à Exportação

Subsídios de países- Média de 1998 a 2002

Subsídios específicos Para determinadas empresas ou grupos de empresas

Subsídios Não-específicosPara todas as empresas e setores

Subsídios- Específicos e Não Específicos

Subsídios permitidos e Não Permitidos

Subsídios específicos: Não são permitidos e sofrem restrições (são acionáveis na OMC)

Subsídios não-específicos: São permitidos

Subsídios Permitidos - exemplos

Desenvolvimento regional

Proteção ambiental

Pesquisa

Desenvolvimento tecnológico

Preços internacionais são pactuados previamente

Não há variação da taxa de câmbio

Subsídio será um % por unidade do valor exportado

Subsídios- Condições

Aumento de preço no mercado interno

Aumento do excedente de exportação

Transferência de renda real para o exportador

Subsídios- Efeitos

Tarifas Nominal Proibitiva Redundante Efetiva Consolidada AplicadaMedidas não-tarifárias

Instrumentos de Controle das Importações

Tarifas associadas a quotas Tarifas sazonais Direitos compensatórios Direitos antidumping Autorizações • automáticas (vigilância) • não-automáticas (licença)Restrições quantitativas Controle de preçosNormas técnicas, sanitárias, etc.

Medidas não-tarifárias para o controle das importações

Medida Não Tarifária- Exemplo

Exportações Promoção, Financiamento, Subsídios

Importações Protecionismo

Resumo da Política Comercial Externa

Obrigado

Até a próxima aula