PROJETO CIDADÃO

COMO FOI CRIADO

O Pleno do TCE-PA, visando efetivar o que determinou o Poder Constituinte de 1988 em relação ao Controle Social dos gastos públicos, estabeleceu, por proposição do Conselheiro Nelson Chaves, através da resolução nº 18.136/2011 publicada no Diário OFICIAL em 10/11/11, a qual gerou um convênio com a Secretaria de Estado de Educação, assinado pelo Secretário de Educação, durante o V FÓRUM TCE-PA E JURISDICIONADOS, em junho de 2012, firmado pela Resolução nº 18.169/2012.

OBJ ETIVO DO PROJ ETO TCE-CIDADÃO Difundir informações aos docentes e discentes

das Escolas da Rede Pública de Ensino Estadual sobre seus direitos constitucionais e legais para fiscalizar a Gestão dos Recursos Públicos, com vistas ao fomento do controle social dos gastos públicos, bem como prestar esclarecimentos acerca dos aspectos relevantes da atuação do Tribunal de Contas do Estado e o seu papel institucional no Estado Democrático de Direito.

METODOLOGIA

Reuniões técnicas com a Secretaria de Educação para levantamento de necessidades e planejamento da ação;

Visitas técnicas às Unidades SEDUC na Escola – USE; Unidade Regional de Educação – URE e Escolas Estaduais de Ensino Médio para planejamento, elaboração do cronograma de atividades, divulgação e logística dos eventos;

Palestras Pedagógicas e análise do vídeo TCE Cidadão nas escolas da rede pública pelos servidores do TCE-PA e Escola de Contas Alberto Veloso;

Agendamento de visitas à sede do TCE-PA.

Distribuição de cartilhas TCE Cidadão; E:\CARTILHA versão impressão tce.pdf

Projeto TCE Cidadão

2014: 64 escolas atendidas e 793 alunos participantes.

Projeto TCE Cidadão

AGOSTO/2015: 07 escolas atendidas com 781 alunos no total.

OBJETIVO: •Fomentar a transparência e o controle social, contribuindo para que o cidadão possa fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.

ESCOLA*

PACTO PELA EDUCAÇÃO**

COMUNIDADE

(*) Em parceria com a SEDUC.(**) Em parceria com a SEDUC/TCM/SEFA

REGIÕES DE INTEGRAÇÃO

Desafio

Visitar mais de 100 escolas, incluindo as Regiões de Integracão até Dezembro/2015.

Obrigada!

Contato:Professora Geo Damasceno

Diretora Geral da Escola de Contas Alberto VelosoE-mail: geo.damasceno@tce.pa.gov.br

Telefone: xx(91) 3210-0790 xx(91) 98416-9761

xx(91) 99332-0881