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UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
HELOÍSA PEREZ MARQUES DE AZEVEDO
DESCRIÇÃO DO PROJETO DO SISTEMA
SEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO PARA O AEROPORTO DE CONGONHAS
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HELOÍSA PEREZ MARQUES DE AZEVEDO
DESCRIÇÃO DO PROJETO DO SISTEMASEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO PARA O
AEROPORTO DE CONGONHAS
Trabalho de Conclusão de Cursoapresentado como exigência parcial paraa obtenção do título de Graduação doCurso de Engenharia Civil daUniversidade Anhembi Morumbi
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HELOÍSA PEREZ MARQUES DE AZEVEDO
DESCRIÇÃO DO PROJETO DO SISTEMASEPARADOR DE ÁGUA E ÓLEO PARA O
AEROPORTO DE CONGONHAS
Trabalho de Conclusão de Cursoapresentado como exigência parcial paraa obtenção do título de Graduação doCurso de Engenharia Civil com ênfase Ambiental da Universidade AnhembiMorumbi
Trabalho ______________ em: ____de____________ de 2007.
__________________________________________________Prof ª Dra. Adir Janete Godoy dos Santos
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Dedico este trabalho a DEUS, a meus Mestres do
coração, à Cassiana Aparecida Augusto Kalintzis, Flávio Augusto Lindner de Oliveira e
à minha Família, à Luciana Bonadio e Juricélia Gomes pelo apoio e auxílio neste
trabalho, Jaqueline Lee e Gustavo Amador de Barros Menezes (meus amigos de
verdade nesta faculdade), Gary Wood, Tiara Calon, Justin Sullivan que mesmo estando
muito longe sempre me dão apoio e finalmente à Profª Adir que deu todo o suporte e
não deixou que eu desanimasse/ desistisse quando tudo parecia estar perdido.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço à Universidade Anhembi Morumbi, Infraero e Consórcio OAS, Galvão &
Camargo Corrêa.
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RESUMO
O presente trabalho descreve quais foram os métodos utilizados para a elaboração do
projeto do sistema separador de água e óleo para o Aeroporto Internacional de
Congonhas. Quando o aeroporto deu início às suas obras em 2003, houve também
uma preocupação em relação aos aspectos ambientais e aos cumprimentos das
normas vigentes como, por exemplo, a resolução Nº 357 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) que dentre vários aspectos, também fala sobre as
condições de lançamento de efluentes no meio ambiente. Neste caso especificamente,
as águas superficiais a serem tratadas são as advindas dos pátios de aeronaves,
hangares e oficinas onde há partículas insolúveis de derivados de petróleo. Após
pesquisas sobre tecnologias de tratamento, chegou-se a um consenso sobre qual o
método será o mais indicado para ser utilizado. Em seguida, houve um estudo para
locação das Caixas Separadoras de Água e Óleo (CSAO) o que foi bastante trabalhoso
em função das interferências existentes não cadastradas e áreas restritas que estão
em fase de tombamento de Patrimônio Histórico. Além de descrever o projeto do
sistema separador de água e óleo, a presente dissertação conta a trajetória das
mudanças do Aeroporto Internacional de Congonhas que foi um estudo à parte, porém
fundamental para o desenvolvimento do estudo como um todo.
Palavras Chave: Caixa Separadora de Água e Óleo, Aeroporto Internacional de
Congonhas.
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ABSTRACT
The present work describes which had been the methods used for the elaboration of the
project of the separating system of water and oil for the International Airport of
Congonhas. When the airport gave beginning to its workmanships in 2003, had also a
concern in relation to the ambient aspects and the compliments of the effective norms
as, for example, the resolution Nº 357 of the National Advice of the Environment
(CONAMA) that amongst some aspects, also it speaks on the conditions of launching of
effluent in the environment. In this in case that specifically, the superficial waters to be
treated are the happened ones of the patios of aircraft, hangars and workshops where it
has insoluble particles of oil derivatives. After research on treatment technologies, it
was arrived a consensus on which the method will be indicated to be used. After that, it
had a study for location of the Boxes Splittings of Water and Oil (CSAO) what he was
sufficiently laborious in function of the not registered in cadastre existing interferences
and restricted areas that are in phase of falling of Historic site. Beyond describing the
project of the separating system of water and oil, the present monograph counts the
trajectory of the changes of the International Airport of Congonhas that was a study to
the part, however basic for the development of the study as a whole.
Key Words: Boxes Splittings of Water and Oil, International Airport of Congonhas.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 5.1 – Foto de vala t ípica de redes (Infraero-SP, 2007) ............................... 8
Figura 5.1.2 – Vista Aérea do Aeroporto de Congonhas..................................... 10
Figura 5.1.3 – Aeródromo util izado pela 1ª vez (Infraero-SP, 2007) ................... 10
Figura 5.1.4 – Área Escolhida Para a Construção de CGH ............................... 11
Figura 5.1.5 – Mapa de Localização e Limi tes do Sítio Aeroportuário de CGH..11
Figura 5.1.6 – Obras de Construção da Nova Pista................................................12
Figura 5.2.1 – Terminal/ Torre de Controle Provisórios e o Início das Obras no
Novo Terminal.....................................................................................13
Figura 5.2.2 – Maquete da Concepção Definitiva de CGH......................................14
Figura 5.5.1 – Foto Aérea de CGH e o Avanço das Obras......................................17
Figura 6.4.1 – Seção de um Separador Tipo API.....................................................22
Figura 6.4.2 – Seção de um Separador Tipo TPI......................................................23
Figura 6.4.1.1 – Seção de um Separador Tipo TPS...................................................22
Figura 6.7.1 – Aplicação de um Separador Tipo TPS em Área Aeroportuária.......22
Figura 6.9.1 – Estrutura Típica de um Separador Tipo TPI......................................22
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LISTA DE TABELAS
Tabela 3.1 – Ocorrência de derramamento de derivados de petróleo no sítio
aeroportuário de CGH entre 2005 e 2007.....................................................................4
Tabela 5.6.1 – Informações gerais de áreas de sítio aeroportuário de CGH...........18
Tabela 5.6.1 – Informações gerais de movimento em CGH......................................18
Tabela 6.4.1 – Comparativo entre separadores de óleo TPI e API ..........................24
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
API American Petroliun Institute
CAA Civil Aviation Authority
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CGH Aeroporto Internacional de Congonhas
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
Conpresp Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e
Ambiental da Cidade de São Paulo
CSAO Caixa Separadora de Água e Óleo
DAC Departamento de Aviação Civil
GPR Ground Penetrating Radar
Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
NBR Norma Brasileira
PMSP Prefeitura Municipal de São Paulo
SAO Separador de Água e Óleo
TECA Terminal de Cargas
TPI Tilted Plate Interceptor
TPS Terminal de Passageiros
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LISTA DE SÍMBOLOS
μ viscosidade da água
ρo densidade do óleo na temperatura do projeto
ρw densidade da água na temperatura do projeto
A área
Aeh área de separação horizontal efetiva
Ath área efetiva teórica
c coeficiente de escoamento superficial
cm/s centímetro por segundo
cm/s-2 centímetro por segundo a menos dois
cm² centímetro quadrado
d diâmetro da gotícula
D distância do ponto mais distante da galeria até à entrada da mesma
F coeficiente de compensação de distúrbios hidráulicos
g constante gravitacional
i declividade efetiva
Imáx Intensidade de chuvas
L comprimento do trecho da tubulação considerado em metros
m metro
m/h metro por hora
m/s metro por segundo
m³/s metro cúbico por segundo
min minuto
mm milímetro
mm/h/ha milímetro por hora por hectares
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tp tempo de percurso
v velocidade de escoamento
V0 velocidade de escoamento do fluido
Vs velocidade de sedimentação
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ ii
2. OBJETIVOS ........................................................................................................... 2
2.1 – Objetivos Gerais ................................................................................................ 3
2.2 – Objetivos Específicos ........................................................................................ 3
3. MÉTODO DE TRABALHO...................................................................................... 4
3.1 Coleta de dados .................................................................................................. 4
4. JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... 7
5. HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS DE CGH.......................... 8
5.1 A Implantação de CGH – Década de 1930........................................................... 9
5.1.1 A escolha do nome............................................................................................ 9
5.1.2 O porquê da necessidade de um novo aeroporto............................................ 10
5.2 A Permanência Definitiva de CGH e a Execução da Obra – Décadas de 1940 e
1950...................................................................................................................... 13
5.3 As décadas de “glamour” de CGH - 1960 - 1970 ............................................... 16
5.4 A modernização de CGH e o início das atividades da Infraero – Década de 198016
5.5 CGH torná-se o aeroporto mais movimentado do país – Década de 1990 - 200717
5.6 Informações gerais do complexo aeroportuário de CGH.................................... 19
6 ESTUDO DE CASO .............................................................................................. 20
6.1 Exposição do Problema...................................................................................... 20
6.2 Origem do óleo a ser separado (filtrado) ............................................................ 21
6.3 Vivência no Aeroporto de Congonhas – Localização dos separadores............. 21
6.4 Escolha do tipo de separador............................................................................. 22
6 4 1 Funcionamento 26
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6.7 – Confiabilidade de Informações ........................................................................ 35
6.8 – Pesquisa de Sistemas Separadores Existentes em Outros Aeroportos .......... 36
6.9 – Dificuldades Encontradas................................................................................ 37
7. CONCLUSÕES .................................................................................................... 39
8. SUGESTÕES ....................................................................................................... 40
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 41
ANEXOS................................................................................................................... 42
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1. INTRODUÇÃO
Em 12 de abril de 1936, quando entrou em operação, o Aeroporto de Congonhas
(CGH) era o que se chamava “Campo de Aviação da Companhia Auto-Estrada”, pois
tinha apenas uma pista de terra batida.
Desde 1981 quando CGH passou a ser responsabilidade da Infraero (Empresa
Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), CGH passou por diversas modificações,
porém, sua primeira grande reforma, só teve início no ano de 2003. Além das
exigências de costume, CGH deverá seguir, dentre outras exigências, a Resolução nº
357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que dispõe da classificação
dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento. Dentre as
principais exigências ambientais exigidas pela Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental (CETESB), destaca-se a contenção de resíduos viscosos
liberados pelas aeronaves em pistas, pátios e hangares de manutenção. Após estudos,
a solução adotada foi a elaboração de projetos de caixas separadoras de água e óleo
(CSAO) tipo Tilted Plate Interceptor (TPI), que é o foco de estudo deste trabalho.
O nível de controle da poluição – necessário ou imposto – é freqüentemente definido
em termos da melhor tecnologia disponível, cuja determinação depende de dois fatores
primordiais: informação disponível e condições econômicas. Diante da necessidade de
controle, torna-se lógico que se deve considerar a melhor tecnologia disponível quando
ela oferecer vantagens significativas em comparação com outras técnicas. Entretanto,
a fim de identificá-la e aplicá-la, é indispensável contar com as informações que
definam as condições de aplicabilidade e desenvolvimento da tecnologia de controle da
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2. OBJETIVOS
O objetivo deste trabalho é explicar como prever um projeto de sistema separador de
água e óleo em um aeroporto, especificamente CGH pelas suas características
construtivas, de funcionamento e operação.
2.1 – Objetivos Gerais
Desenvolver um projeto para contenção de possíveis vazamentos, bem como coleta e
tratamento de efluentes oleosos que atenda aos requisitos das legislações ambientais
vigentes e que seja possível ser implantado em CGH, onde a operação seja
considerada de risco, tais como pátios, hangares, oficina de manutenção de aeronaves
e equipamentos de abastecimento de aeronaves de CGH localizado no município de
São Paulo no Estado de São Paulo.
2.2 – Objetivos Específicos
Definir dentre os diversos sistemas de tratamentos de efluentes oleosos, qual o melhor
que poderá se enquadrar na situação atual de CGH, uma vez que o sítio aeroportuário
não dispõe mais de áreas úteis para este fim.
Fazer um comparativo a outro sistema separador e comparar a eficácia entre um e
outro e saber discernir qual a melhor tecnologia a ser adotada indiferente de custo.
Além disso, controlar os efluentes que até o momento, junto com as águas de chuva,
são cond idos por intermédio de galerias de ág as pl iais internas até às galerias da
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3. MÉTODO DE TRABALHO
3.1 Coleta de dados
No ano de 2000, a Infraero iniciou um processo de licenciamento de seus aeroportos
(Infraero – site em outubro de 2007) para cumprir as legislações vigentes como a
Resolução 357, 2005 (Anexo 1) do CONAMA, Lei Estadual N.º 8468 as quais são
fundamentais para que os aeroportos possam manter-se em operação.
Uma das primeiras providências a serem tomadas foi o contato com as Prefeituras e
Órgão responsável pelo meio ambiente de cada região para saber quais eram os
parâmetros mínimos para funcionamento.
No caso de CGH, a primeira solicitação foi o tratamento das águas superficiais
advindas dos pátios de aeronaves, pátios de manobras, hangares e pistas que tem
como destino as galerias de águas pluviais da PMSP.
Para escolha e dimensionamento do tratamento foram considerados os seguintes
pontos:
• Verificação junto a operações do aeroporto o número de eventos/ ocorrências de
derramamentos de derivados de petróleo no pátio (ver tabela 3.1)*, inclusive
com informações de produtos utilizados na limpeza desses derramamentos;
• Verificação quanto ao tempo de recorrência de chuvas compatíveis com as
anteriormente utilizadas para o dimensionamento das obras de drenagem;
• Pesquisa dos índices pluviométricos da região para o cálculo de vazão;
• Instalação de caixa de areia antes da caixa separadora para retenção de
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• Padrões de lançamento conforme artigo 18 da lei Estadual 8468 e os da
Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 357 de 17/03/05,
artigo 34;
Tabela 3.1 – Ocorrência de derramamento de derivados de petróleo no sítio aeroportuário de CGH
entre 2005 e 2007
OCORRÊNCIAS NAS PISTAS E PÁTIOS - 20058/jan 05:20 Box 23 Vazamento Combustível Aeronave Gol -18/jan 05:30 Box 12 Vazamento óleo hidráulico da aeronave Rio Sul -
5/mar 07:15TWY-N, alturado box 03
Vazamento Combustível Aeronave Varig -
7/mar 11:25 Box 07 Vazamento óleo hidráulico da aeronave Varig -
10/mar 03:15Box 00 e 01até a AguaGelada
Vazamento óleo hidráulico de equipamento RAA Infraero
10/mar 22:40 Box 01 Vazamento Combustível Aeronave Gol -18/mar 08:30 Baia do box 03 Vazamento óleo hidráulico de equipamento RAA Infraero24/mar 07:40 Box 11 Vazamento óleo hidráulico de veículo R.A Infraero24/mar 16:00 Hangar TAM II Vazamento Combustível Aeronave TAM Infraero1/abr 19:20 Box 10 Vazamento óleo hidráulico da aeronave Varig -8/abr 09:00 Box 07 Vazamento óleo hidráulico de equipamento RAA Infraero16/abr 20:00 Box 21 Vazamento Combustível Aeronave TAM -
9/mai 07:10 Box 01 Vazamento Combustível Aeronave Varig -31/mai 09:20 Box 23 Vazamento óleo hidráulico de Equipamento RA Infraero2/jun 07:00 Box 13 Vazamento óleo hidráulico da aeronave Varig -8/jun 08:00 Box 14 Vazamento óleo hidráulico da aeronave TAM -10/jun 13:15 Box 03 Vazamento óleo hidráulico de Equipamento Sata -12/ago 11:30 Box 03 Vazamento Combustível Aeronave Varig Infraero
18/set 08:00Entre o box 8 e9
Vazamento óleo diesel de Equipamento RAA Infraero
19/nov 08:00 TWY-N, atrásdo box 03 Vazamento de óleo hidráulico de aeronave TAM Infraero
27/nov 12:20 Box 04 Vazamento óleo hidráulico de veículo BRA Infraero
OCORRÊNCIAS NAS PISTAS E PÁTIOS - 2006DATA HORA LOCAL TIPO Causador Envolvido4/jan 12:10 Box 01 Vazamento de óleo hidráulico Varig Infraero
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9/set 16:49 Box 07 Vazamento de óleo hidráulico (PP-VPB) Varig Infraero
21/set 7:53 Box 23 Vazamento de óleo hidráulico (PR-GOT) GOL Infraero10/out 13:50 Box 06 Vazamento óleo hidráulico RAA Infraero14/nov 11:30 Box 17 Vazamento combustível aeronave (PT-MRX) TAM Infraero
19/nov 10:40Box 10 até aTWY-N
Vazamento combustível aeronave (PR-GOQ) GOL Infraero
22/nov 5:50 Box 12 Vazamento combustível aeronave (PR- BRY) BRA Infraero25/nov 7:45 Box 10 Vazamento combustível aeronave (PR-GOQ) GOL Infraero
7/dez 3:00Box 09 da
Geral I
Vazamento combustível aeronave (PT-EUX) No Limits Infraero
15/dez 23:30 Box 10 Vazamento combustível aeronave (PR-GLM) GOL Infraero25/dez 20:40 Box 25 Vazamento combustível veículos Shell Infraero
OCORRÊNCIAS NAS PISTAS E PÁTIOS - 2007DATA HORA LOCAL TIPO Causador Envolvido
20/jan 07:44 Box 09 daGeral I
Vazamento combustível aeronave (PT-EUX) No Limitis Infraero
28/jan 15:35 Box 06 Vazamento combustível aeronave (PR-GLM) Gol Infraero
12/mar 07:02 Box 07 Vazamento de óleo hidráulico (PP-VPB) Varig Infraero
13/mar 05:10Do box 12 atéo box 26 (viade serviço)
Vazamento de óleo hidráulico (“push-back”1241)
Swissport Infraero
27/mar 14:48Box 10 e TWY-M (Do box 10ao 18)
Vazamento de óleo hidráulico (PP-VPB) Varig Infraero
12/abr 23:50 Box 10 Vazamento de combustível (PR-GIL) Gol Infraero
14/abr 21:20 Box 08 Vazamento de combustível (PP-VPY) Varig Infraero20/abr 06:40
Box 11 / TWY-N
Vazamento de combustível (PR-GOW) Gol Infraero
23/abr 15:30 Box 12 Vazamento de combustível (PR-GID) Gol Infraero2/jul 22:35 Box 12 Vazamento de combustível (PR-GLB) Gol Infraero6/jul 09:00 Box 06 Vazamento de óleo hidráulico (PP-VNY) Varig Infraero
25/ago 16:45Via de serviço(do box 02 até
esteira "A")
Vazamento de óleo hidráulico (reboque frota277)
TAM Infraero
28/ago 07:00 Box 10 e 11 Vazamento combustível aeronave (PR-GOR) Gol InfraeroFonte: Infraero-SP, 2007
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4. JUSTIFICATIVA
A justificativa de escolha pelo tema foi devido à minha vivência em CGH e estudo
contínuo do caso a fim de descrever a melhor opção escolhida dentre as diversas
soluções apresentadas e, sobretudo, garantir o funcionamento do aeroporto dentro dos
padrões ambientais.
Os S.A.O. (Separadores de Água e Óleo), retêm o óleo proveniente de lavagem dos
pátios, hangares e pistas.
Desta forma a água utilizada nestes processos (S.A.O.), podem ser descarregadas
diretamente nas redes de águas pluviais.
Para uma condição favorável, o ideal é que a água a ser conduzida para o S.A.O.
tenha uma passagem prévia por uma caixa desarenadora. Esta passagem, feita por
gravidade pode ser melhorada ainda com a colocação de um gradeamento para
retirada de sólidos. Desta forma, apenas as águas oleosas serão tratadas no sistema
separador S.A.O., o que evitará constante manutenção no sistema, como obstrução e
depósito de areia.
Os equipamentos são importados e caros, pois são dimensionados conforme a área de
contribuição não sendo, portanto, um produto comercial.
Assim sendo, cabe ao engenheiro responsável pela obra, a escolha do tipo de
tratamento, uma análise sobre a infra - estrutura existente da edificação.
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5. HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS DE CGH
Para toda e qualquer construção, ampliação e principalmente reforma é necessário um
estudo do local. Este estudo nada mais é que um mapeamento de toda a área que
sofrerá intervenção. Além da área para a implantação das Caixas Separadoras de
Água e Óleo (CSAO) ser quase “inexistente”, quando foram determinadas para o
desenvolvimento do projeto, deu-se início a um estudo que acabou gerando um outro
projeto que foi o cadastramento das redes subterrâneas, as quais, até o início das
obras em 2003, eram “parcialmente” conhecidas pelas equipes de manutenção.
No início do desenvolvimento do projeto de cadastramento, as dificuldades foram muito
grandes, pois a maioria dessas redes passa sob as edificações que foram construídas
de forma diferente dos projetos fornecidos pela Infraero ou de algumas edificações
cujos projetos não foram encontrados Infraero/ Consórcio, 2007)
Uma das soluções encontradas para estas redes foi à utilização de radar de
prospecção geotécnica (“georadar” 1) e o resultado foi um emaranhado de traçados que
nada elucidou o encaminhamento das redes; apesar de ser um equipamento de grande
eficiência, não pôde ser empregado perfeitamente já que as áreas que mais
necessitavam serem analisadas estavam ocupadas por quiosques/ concessões de
companhias aéreas que não podiam ser relocados.
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Outra solução que é a mais empregada e indicada é a sondagem. Quando a
autorização foi solicitada a Infraero, a mesma fez restrições de áreas por estarem em
processo de tombamento pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) desde dezembro de
2004 (Mello, 2006).
Na falta de projetos, cadastros e com a impossibilidade de se fazer uma investigaçãototalmente confiável, houve uma união de soluções de engenharia com o vasto acervo
fotográfico da Infraero o qual mostra fielmente grande parte das etapas de construção e
a execução de algumas redes que até então eram “supostamente” existentes (Figura
5.1).
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5.1 A Implantação de CGH – Década de 1930
5.1.1 A escolha do nome
O nome do Aeroporto Internacional de Congonhas foi dado pelo Departamento de
Aviação Civil (DAC) e é uma homenagem ao Visconde de Congonhas do Campo,
Lucas Antônio Monteiro de Barros (1823-1851), primeiro governante da Província de
São Paulo após a Independência do Brasil (1822). Congonhas é o nome de um tipo de
erva-mate muito comum em Minas Gerais, na região onde se situa Congonhas do
Campo, cidade natal de Monteiro de Barros cuja palavra congonha derivada do tupi kõ-
gõi, significa “erva que sustenta”.
5.1.2 O porquê da necessidade de um novo aeroporto
O estudo para um novo aeroporto teve início em 1932 no governo Getúlio Vargas,
depois que uma enchente do Rio Tietê (1929), alagou e interditou por vários meses o
Aeroporto do Campo de Marte; a construção de um novo aeroporto foi a solução para o
problema.
O aeródromo foi utilizado publicamente, em caráter experimental, pela primeira vez, em
12 de abril de 1936 (figuras 5.1.2 e 5.1.3), onde pilotos consagrados testaram as
condições da pista e assinaram uma declaração em que atestavam a boa localização
para o novo aeroporto.
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Figura 5.1.2 – Vista Aérea da região de Congonhas (Infraero-SP, 2007)
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Figura 5.1.4 – Área escolhida para a construção de CGH (Infraero-SP, 2007
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Conhecida por um breve período como “Campo da Vasp”, a partir de julho de 1936,com a construção de uma nova pista de terra (figura 5.1.6), a área passou a receber as
companhias de aviação comercial.
Figura 5.2.1.5 - Obras de construção da nova pista (Infraero-SP, 2007)
5.2 A Permanência Defini tiva de CGH e a Execução da Obra – Décadas
de 1940 e 1950
Nos anos 1940, surgiu provisoriamente um Terminal de Passageiros e no seu centro,
uma limitada torre de comando (figura 5.2.1) que foi inaugurada em 1945 e funcionou
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Durante anos, a construção do novo terminal foi paralisada e retomada por
irregularidades com o tribunal de contas da união e por alterações repentinas do autordo projeto (por volta de 43 vezes).
Figura 5.2.1 – Terminal/ torre de controle provisórios e o início das obras do novo terminal
(Infraero-SP, 2007
Com as inúmeras alterações de projeto, as redes de infra-estrutura também sofreram
alterações não sendo as mesmas cadastradas e que muito dificultaram as obras de
adequação e conseqüentemente, todo o trabalho de manutenção até o início da última
reforma em 2003.
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Desde meados de 1950, a prosperidade econômica da Capital paulista esteve ligadaao fácil acesso ao aeroporto, que funcionava como porta de entrada para a cidade e
facilitador para a realização de feira de negócios, convenções e outros eventos de
grande porte. Já nesta época, o “Aeroporto de São Paulo” , como era chamado, tornou-
se o terceiro do mundo em volume de carga aérea.
A última parte do Terminal de Passageiros a ser construída foi o corpo central, onde
ficava a estação de passageiros propriamente dita. A construção fazia ligação de três
partes: a ala internacional (Ala Norte), a nacional (Ala Sul) e a Torre de Comando
(figura 5.2.2). Esta, para ser construída, exigiu a demolição de um galpão do
restaurante provisório. Foi a parte da obra que sofreu mais modificações do projetoinicial. Em janeiro de 1955, o Terminal de Passageiros foi oficialmente aberto ao
público, embora não totalmente concluído.
5
4
23
1
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5.3 As décadas de “ glamour” de CGH - 1960 - 1970
Foi projetado e executado um amplo restaurante na ala central e um terraço com vista
para o pátio do aeroporto que tinha ampla visibilidade além de um amplo salão
destinado para festas. Com a nova configuração, CGH se transformou em um pólo de
entretenimento entre os anos 1960 e 1970, considerados a época de glamour do
aeroporto.
Enquanto a política brasileira atravessava um período turbulento, a economia vivia uma
verdadeira euforia nos primeiros anos da década de 1970, embalada pela conjuntura
internacional favorável.
Esse ambiente favoreceu o desenvolvimento da indústria aeronáutica e a expansão do
tráfego aéreo. Em CGH nessa época, eram realizadas 350 operações de vôo,
diariamente, envolvimento 1500 carros no pátio, 12000 passageiros e 25000
acompanhantes. O resultado era um total congestionamento, que exigiu novas
ampliações. Em 1970, começou uma grande obra de ampliação na Ala Internacionalseguindo a arquitetura original e criando o piso “xadrez” (de mármore branco e granito
preto) símbolo de CGH.
5.4 A modernização de CGH e o início das atividades da Infraero –
Década de 1980
Com as obras em andamento, a administração de CGH decidiu realizar várias
modificações no tocante à funcionalidade ao fluxo de circulação de embarque e
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Em 1982, houve a construção do terminal rodoviário para atender ao embarque de
passageiros, via ônibus para o novo Aeroporto Internacional de São Paulo (GRU)batizado de (Cumbica) e inaugurado em 1983.
As reformas deram novos contornos à edificação, aumentando o espaço físico e
proporcionando maior conforto e segurança aos usuários. Também foram promovidas
pela Infraero reformas importantes na área operacional do aeroporto paulistano.
O início das operações, GRU provocou uma acentuada queda no movimento de CGH
isso porque todos os vôos foram transferidos para GRU restando a CGH somente os
vôos de ponte aérea.
A partir de 1988, a Infraero passou a investir em reformas a fim de atrair atividades
comerciais; houve a instalação de serviços de utilidade pública, reserva de hotéis e
aluguéis de carros.
Com as melhorias, aos poucos o DAC transferiu os vôos para CGH além da ponteaérea. Com o aumento do movimento de vôos e passageiros, o aeroporto começou a
ser revigorado.
5.5 CGH torná-se o aeroporto mais movimentado do país – Década de
1990 - 2007
Em 1991, CGH tornou-se o aeroporto mais movimentado do país. Desde então, o fluxo
de passageiros e aeronaves cresceu sistematicamente, o que tornou necessário
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novo terminal de passageiros. A liberação da obra só foi concedida em 2002 após o
atropelamento de um passageiro que havia descido de uma aeronave e dirigia-se aodesembarque (FOLHA, 2007). Foi o suficiente para atentar que o tráfego de pedestres
entre veículos de apoio, colocava suas vidas em risco. O início das obras aconteceu
em maio de 2003 e ainda não foi concluída (Figura 5.5.1).
Figura 5.5.1 – Foto aérea de CGH e o avanço das obras (Infraero-SP, 2007)
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5.6 Informações gerais do complexo aeroportuário de CGH
Tabela 5.6.1 – Informações gerais de áreas do s ítio aeroportuário de CGH
Sítio Aeroportuário Área: 1.626.516,98 m²
Pátio das Aeronaves
Área: 77.321 m²Pista Principal
Dimensões(m): 1.940 x 45 e1.435 x 49
Terminal de Passageiros
Capacidade /Ano: 12.000.000
Área (m²): 51.535
Estacionamento de AeronavesNº de Posições: 25 posições
Fonte: Infraero-SP, 2007
Tabela 5.6.2 – Informações gerais de movimento em CGH
Aeronaves Carga Aérea Passageiros
Ano Quant idade Ano Quant idade Ano Quant idade
2002 266.231 2002 39.001.783 2002 12.446.4152003 220.887 2003 36.014.379 2003 12.069.5752004 217.782 2004 37.890.966 2004 13.611.2272005 228.110 2005 43.244.760 2005 17.147.6282006 230.995 2006 39.485.977 2006 18.459.191Fonte: Infraero-SP, 2007
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0
6 ESTUDO DE CASO
Durante toda a trajetória exposta de modificações feitas em CGH, aspectos importantes
como a segurança em elevadores, rotas de fuga e prevenção/ controle de incêndio, não
foram levados em consideração.
Ao solicitar o alvará de reforma e ampliação de CGH, a Infraero deparou-se com uma
série de irregularidades. Dentro da política deste Órgão, toda e qualquer solicitação
que seja feita, deverá ser atendida, principalmente em relação ao meio ambiente.
Uma das exigências a ser cumprida é o pré-tratamento das águas superficiais antes de
serem lançadas nas galerias da PMSP.
6.1 Exposição do Problema
A proteção do meio ambiente contra os agentes poluidores seja quais forem suas
origens é um problema complexo para os países em desenvolvimento.
Inicialmente é necessário caracterizar as diferentes formas de contaminação do meio
ambiente causada pela atividade humana. Existem essencialmente três situações de
poluição, cada uma delas característica do estágio de desenvolvimento social e
econômico: (Braile, 1993).
• Poluição patogênica – as exigências quanto à qualidade da água são
relativamente pequenas, tornando-se comum as enfermidades veiculadas pela
água O uso de estações de tratamento de água e sistemas de adução podem
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Neste estudo, o projeto prevê um sistema para que CGH não seja um contribuidor de
metais pesados e que não seja um causador de poluição total.
6.2 Origem do óleo a ser separado (fil trado)
O óleo cujo destino está previsto para ser filtrado pelos três SAO provém das pistas,
pátios, hangares e oficinas de manutenção conforme já descrito nos objetivos geraisdeste trabalho. O mesmo é derivado direto de petróleo destinado a abastecer
aeronaves, lubrificante de peças como graxas e afins. Quando misturados com água,
seja por conseqüência de precipitação ou limpeza dos hangares e oficinas, resulta em
uma camada de óleo ou película gordurosa na superfície das águas receptoras.
Segundo Braile (Manual de Tratamento de Águas Industriais Residuárias, 1993),
“garagens e oficinas não deverão lançar para um corpo d’água óleo direta ou
indiretamente e um separador deverá ser instalado para a separação e recuperação de
misturas de óleos leves e pesados. Esses separadores deverão ser operados de modo
tal que seja assegurada a sua eficiência máxima”.
6.3 Vivência no Aeroporto de Congonhas – Localização dos separadores
Com a construção do novo terminal de passageiros (Conector), houve um acréscimo
de contribuição de águas pluviais o que fez com que as antigas galerias internas dedrenagem que já estavam assoreadas chegassem ao seu limite máximo de operação e
extravasassem, inundando as suas áreas de subsolo do aeroporto como o restaurante
e caoticamente a subestação de energia elétrica. Além desses problemas, era
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havia a contribuição de esgoto de áreas internas: concessões de alimentação e
sanitários.
Com essas intervenções a elaboração do projeto ficou menos complicada, pois foi
possível monitorar o destino das águas superficiais do sítio aeroportuário e situar
estrategicamente as CSAO’s.
Curiosamente, todas as edificações, áreas de pátio e vias de serviço de CGH
acompanham o perfil do terreno, ou seja, são levemente “inclinadas”. Assim sendo, o
escoamento é muito bom o que facilitou e muito a elaboração do projeto.
6.4 Escolha do tipo de separador
Pelo fato de CGH ter um movimento muito grande de passageiros, aeronaves e
veículos de apoio, toda e qualquer operação deve ser feita de forma segura e rápida e
além disso, como CGH não dispõe de áreas para atender à LEI 13276 (Lei dasPiscininhas), também teve que se preocupar com a área do novo sistema a ser
implantado.
Desta forma, cada Empresa aérea ou de suporte a CGH, deve ser responsável pela
remoção de derramamento de derivados de petróleo de uma forma que não agrida aomeio ambiente e que não cause alteração nas operações convencionais. Sendo assim,
todo e qualquer tipo de detergente, mesmo que biodegradável não pode ser utilizado.
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da PMSP. Separadores verticais tipo membrana são muito eficientes, porém, são
caros, necessitam de manutenção constante e não se empregam neste caso.
Outro aspecto considerado para a escolha foi um sistema que não necessitasse de
manutenção constante e pessoas especializadas para a retro-lavagem. Após pesquisas
realizadas no mercado sobre separadores de água e óleo horizontais enterrados,
restaram apenas dois tipos que basicamente, tem o mesmo princípio defuncionamento:
API (American Petroliun Institute) – Parte do óleo se acumula na superfície da lâmina
líquida por possuir gravidade específica menor que da água. Óleo emulsionado e
pequenas partículas de óleo com diâmetro inferior a 150 micra não são separados. Ossólidos encharcados com óleo irão sedimentar no fundo do separador. A fim de evitar
partículas muito diminutas, é importante que os efluentes na rede de esgotos e canais
de drenagem, sejam esgotados cuidadosamente. Ele pode remover de 50% a 70% de
óleo emulsionado.
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superposição produz um notável efeito de aumento de área efetiva de separação entre
o óleo e água sem, contudo, incorrer num conjunto compacto e resistente, montado emângulo de 45 graus. O fluxo oleoso ao adentrar ao interior do bloco, escoa em regime
laminar fazendo com que as gotículas de óleo acumulem-se nas partes superiores das
ondulações (cristas).
Deste ponto, por coalescência, formam gotas cada vez maiores que, devido também aomaior empuxo, escoam em contra fluxo no sentido da superfície do líquido juntando-se
à camada de óleo anteriormente formada pelas gotículas de diâmetros maiores.
Eventuais sólidos finos (não retidos na antecâmara) sedimentam nos cavalos das
ondulações (sem intervir no processo de separação do óleo) escoando em co-correntepara o fundo do tanque de onde deverão ser retirados em tempos com uma mangueira
de sucção.
Como não há óleo com emulsão em CGH, optou-se por desenvolver um projeto com o
tipo TPI devido às suas vantagens em relação ao API (tabela 6.4.1).
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Tabela 6.4.1 – Comparativa entre separadores de óleo TPI (escolhido) e API (primeira opção)
COMPARATIVO POR UNIDADE
CARACTERÍSTICAS TPI (não emulsionado) API (emuls ionado)
Espaço Necessário (20%de um separador tipo API) baixo alto
Consumo de Energia zero simPeças Móveis zero sim
Desgaste Natural zero simManutenção zero alto
Eficiência para remover oóleo
muito alta alto
Menor gota de óleo queconsegue chegar
50 micra 150 micra
Suscetibilidade a grandescargas de óleo
não sim
Suscetibilidade à cargashidráulicas
mínimo alto
Constrói-se comFacilidade
sim como construção pré
fabricada não
Instalá-se com Facilidade sim não
Futura Expansãomuito fácil paracomplementar
Não é possível. Como éuma nova unidade, deverá
ser instalada.
Peças de Reposição não simCusto por Unidade baixo alto
Depende de Programaçãopara Manutenção
não sim
Fonte: Paramount L imi ted – Índia, 2007
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As grades de barras são instaladas na entrada do separador, cuja função é reter
sólidos grosseiros (estopas, panos, plásticos, etc.) que poderiam prejudicar as demaisetapas do sistema.
O defletor de entrada ou chicana é instalado entre o bloco separador e a grade,
delimita a antecâmara, ou seja, o compartimento reservado à sedimentação de sólidos
pesados trazidos com o efluente.
A chicana é também responsável pela redução da turbulência do fluxo afluente
permitindo que após a mesma, devido ao escoamento mis calmo e uniforme, as
gotículas de óleo de maiores diâmetros separem-se naturalmente sem necessitar
adentrarem no bloco separador subseqüente.
Essas gotículas já formam uma primeira camada de óleo separado na superfície do
líquido. As gotículas menores são conduzidas pelo fluxo, ao interior do bloco TPI.
O Bloco TPI é formado pela superposição de inúmeras placas onduladas e espaçadas
cerca de 20mm entre si.
Essa superposição produz um notável efeito de aumento de área efetiva de separação
entre o óleo e água sem, contudo, incorrer num conjunto compacto e resistente,
montado em ângulo de 45 graus.
O fluxo oleoso ao adentrar no interior do bloco, escoa em regime laminar fazendo com
que as gotículas de óleo acumulem-se nas partes superiores das ondulações (cristas).
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para o fundo do tanque de onde deverão ser retirados em tempos com uma mangueira
de sucção.
Tubo de Coleta de Óleo (skim pipe): a camada de óleo resultante dos processos de
separação, com a operação do sistema, torna-se cada vez mais espessa. Para coletá-
la, num tubo horizontal e articulável recolhe essa camada de óleo transferindo-a a um
poço de óleo anexo ao tanque principal.
Os vertedores de saída permitem a regulagem do nível no interior do tanque (vasos
comunicantes) sendo ajustados conjuntamente com o tubo coletor de óleo.
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Figura 6.4.1.1 – Seção de um Separador Tipo TPS (Paramount Limited – 2007)
6.5 – Memória de Cálculo
Escolhido o tipo de separador é calculada a quantidade de água a ser filtrada conforme
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contribuinte, para escoar superficialmente sobre o pavimento rígido do pátio até entrar
nas galerias e em seguida escoar pelos dispositivos de drenagem.
Logo:
Pec ttt += (1)
Onde:tc = tempo de concentração, em min;• te = tempo de entrada, em min;
• tp = tempo de percurso, em min.
Considerando:
• D = 110 m ⇒ D = 360 pés – (D = distância entre o ponto mais distante e a
entrada da galeria);
• declividade efetiva ⇒ i = 0,0150 m/m;
• c - coeficiente de escoamento superficial = 0,8 m/s (por ser pavimento rígido e
flexível com base betuminosa);
• te = 10 min.
O tempo de percurso foi calculado com base na equação abaixo:
v60Ltp×
= (2), onde:
• tp = tempo de percurso em min;
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min5,3
m/s1,560
m310tp =
×
=
(3)
.min5,13min5,3min10ttt pec =+=+= (1)
6.5.2 – Cálculo da Intensidade de Chuvas (Imáx)
A equação que relaciona a intensidade, duração e freqüência de precipitação em São
Paulo, é dada pela equação abaixo:
( )838,0
d
108,0
max
206,20t
T992,1999I
+
×=
(4)
onde:• I = intensidade máxima da chuva em mm/hora x ha;
• T = tempo de recorrência em anos;
• td = tempo de duração em min.Para fins de cálculo da intensidade da chuva é adotado um período de recorrência de
um mês (chuva máxima mensal) e o tempo de concentração, de modo que fique
assegurado a lavagem superficial do pavimento. Assim, resulta a tabela abaixo:
tc( min ) Imax( mm/min )0 2,05
5,0 1,71
10 0 1 47
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6.5.3 – Cálculo da Vazão Contr ibu inte (Método Racional)
O cálculo da vazão contribuinte é dado pela equação:
6
AICQ
××=
(5)
Onde:
• Q = vazão em m³/s;
• c = coeficiente de escoamento superficial, adotado 0,80 m/s, em função do
pavimento rígido ser de baixa velocidade de escoamento superficial;
• A = área contribuinte em hectares (ha) = 0,985 (ha).
A tabela abaixo apresenta o cálculo dos volumes ao longo do tempo:
t(min) Imax
mm/min
ÁreaContrib.
proporcional(ha)
Vazão( m³/s )
Vazãomédia( m³/s )
Volumeparcial( m³)
Volume Acumulado
( m³)
0,00 2,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5,0 1,71 0,364 0,08 0,04 12 12
10,0 1,47 0,729 0,14 0,11 33 45
13,5 1,30 0,985 0,17 0,16 34 79
15,0 1,29 0,985 0,17 0,17 15 94
20,0 1,15 0,985 0,15 0,16 48 142
25,0 1,05 0,985 0,14 0,15 45 187
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Assim sendo, o volume máximo a ser tratado, corresponde a 79 m³ de água no período
de 13,5 min, se admitida à intensidade máxima da chuva.
hora/m351min/m85,5min5,13
m79Q 33
3
max ===
(5)
Para evitar a implantação de grandes CSAO para atender solicitações máximas e como
as CSAO dispõem de dispositivos reguladores de vazão, é recomendável a adoção de
um fator de demanda de 0,80.
Assim sendo, a vazão contribuinte a ser tratada para o dimensionamento da CSAO,
deverá ser:
hora/m2808.0351Q8.0Q 3maxdim =×=×= (6)
6.6 - Considerações Gerais sobre Separadores TPI
Sob condições ideais de operação, separadores gravimétricos removem do afluentebruto, todas as partículas que possuam velocidade de ascensão superiores à
velocidade de escoamento do fluido quando de sua passagem pelo separador.
Se:
VS ≥ V0 (7)
Onde:
VS = velocidade de ascensão ou sedimentação da partícula em m/h
33
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O projeto ou seleção do separador gravimétrico é, portanto, baseado na fórmula:
Oeh V
Q A =
(9)
onde:
Aeh = a área de separação horizontal efetiva;
Q = capacidade do separador em m³/h;
V0 = velocidade de escoamento do fluido no separador em m/h.
6.6.1 - Determinação da Área Efetiva de Separação em um Separador Tipo
TPI
O separador TPI da Sanesystem contem 47 placas. A área real de cada placa é 1,75
m². A área real de um bloco separador Standard é 47 x 1,75 m² = 82,25 m².
Na prática, a área de separação horizontal efetiva (Aeh) é menor que área teórica tendo
em vista efeitos de distúrbios hidráulicos tais como “curtos circuitos” e turbulências.
Matematicamente, a relação entre Aeh e Ath pode ser expressa como:
F
A A th
eh =(10)
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Experiências em instalações fornecidas sugerem que um fator de 3% atende de forma
conversadora a área efetiva de separação.
Desde que a área efetiva de separação foi anteriormente calculada em 48,8 m² para a
instalação do bloco a 45º a área efetiva final de separação será de:
2
m3,4703,1
8,48= (10)
6.6.2 - Seleção do número de blocos TPI necessários
Considerando um fluxo oleoso com vazão de 280 m³/h. O separador será selecionadopara remover gotículas de óleo com diâmetros superiores a 50 micra de forma a
garantir uma concentração de óleo, no efluente tratado de 20 ppm.
vazão de dimensionamento = 280 m³/h
temperatura do fluxo = 20º Cdensidade do óleo = 0,900 g/cm³
A velocidade de ascensão das gotículas de óleo de acordo com a Lei de Stokes pode
ser expressa como:
( ) 2
*/18d p p
molg
gV
owS −= (11)
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ρw e ρo = densidades da água e óleo na temperatura do projeto;
d = diâmetro da gotícula em cm.
À temperatura de 20º C, a densidade da água é de 0,998 e sua viscosidade de 1,00 10
Dessa forma, a velocidade ascencional de uma gotícula de 50 micra será:
( ) h/m468,0.seg/cm013,01025900,0998,01018
981
V6
2S ==××−××=−
−
Desde que gotículas maiores que 50 micra devem ser removidas a velocidade de
escoamento do fluido no separador (V0) deve ser igual à velocidade ascencional (Vs)
V0 = Vs = 0,468 m/h
De acordo com a fórmula (10):
Seh V
Q A =
→ que nesse exemplo será:
23
eh m598h/m468,0h/m280 A ==
Como a área efetiva de separação nos separadores de placas onduladas TPI da
SANESYSTEM é de 47,3 m², o número total de blocos standard será:
Número de blocos = 598 : 47,3 = 12,6 unidades (adotar 12 unidades devido a melhor
distribuição dos blocos).
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revistos como no caso da tabela de índices pluviométricos constantes na NBR
10844/1989. Onde aparece o índice de 132mm/min para a região de Congonhas éconstatado que esse valor já chegou a ultrapassar 220mm/ min e também para o
aeroporto de Guarulhos aonde chegou a danificar com sérias proporções o Terminal de
Cargas (TECA).
Sendo assim, a atenção quanto aos parâmetros adotados foi minuciosamenteverificada.
Figura 6.7.1 – Aplicação de um Separador Tipo TPS em área portuária (Paramount Limi ted – Índia,
2007)
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• Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul/AC;
• Aeroporto Internacional Eduardo Gomes/AM;• Aeroporto Internacional de Porto Velho/RO;
• Aeroporto Internacional de Rio Branco/AC;
• Aeroporto Internacional de Tabatinga/AM;
• Aeroporto de Tefé/AM;
• Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP;• Aeroporto Internacional de Viracopos/SP.
Constatou-se que não havia como se adotar um único sistema de tratamento, pois
alguns aeroportos como CGH possuem limitações quanto ao espaço disponível e em
outros como o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, a drenagem não é direcionadapara as galerias da prefeitura, mas sim para os igarapés adjacentes do Rio Negro.
6.9 – Dificuldades Encontradas
Dentre as dificuldades encontradas para a implantação conforme a previsão do projeto,
destaca-se a falta de área física para os separadores de água e óleo. São grandestanques de concreto que para serem construídos, deverão ter uma grande área
escavada disponível.
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A falta de conclusão das redes de infra-estrutura é outro fator que deverá ser
mencionado no projeto, pois, impossibilitam a eficácia do sistema. Como já citadoanteriormente, existem ainda algumas redes de esgoto internas e que são lançadas
indevidamente das galerias de águas pluviais e cuja origem e destino, dependem da
conclusão das obras.
O grande objetivo do trabalho que era a elaboração dos projetos foi alcançadoconforme anexos.
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7. CONCLUSÕES
Toda implantação de sistemas requer estudo aprofundado.
Segundo “Braile” (Manual de Tratamento de Águas Residuárias Industriais, 1993),
“quando a água recebe alguma contribuição de derivados de petróleo, ela não ficará
100% tratada”, portanto, é muito importante que haja um controle de poluição e quecada edificação tenha seu próprio sistema de tratamento, mas a prevenção é a melhor
maneira de conservar o meio ambiente.
É importante, antes do desenvolvimento completo do projeto, verificar se a técnica a
ser empregada foi eficaz em outros casos.
O separador tipo TPI apresenta vantagens muito melhores em relação ao API (ver
tabela 6.4.1), porque no caso de CGH, não há a presença de emulsão, por isso que é
necessário estudar o equipamento para saber sua real função e não somente o custo.
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8. SUGESTÕES
Antes de serem implantados quaisquer sistemas de tratamento de efluentes, faz-se
necessário verificar as legislações vigentes, regulamentos, leis e Órgãos competentes.
Todos os cálculos apresentados por projetistas devem ser devidamente questionados.
A qualidade de um sistema pode ser a melhor prevenção contra problemas futuros.
Não considerar a implantação de um sistema de alta tecnologia como se fosse um
gasto, mas sim um investimento e qualidade de vida para o futuro.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRAILE, Pedro Márcio – Manual de Tratamento de Águas Residuárias Industriais –
São Paulo – CETESB, 1993.
CONAMA. Resolução 357. Classificação das águas superficiais e parâmetros para
liberação de efluentes líquidos em águas superficiais. Conselho Nacional do Meio Ambiente, Brasília, 2005.
CONSÓRCIO OAS, CAMARGO CORRÊA, GALVÃO – Acervo Técnico e Pro jetos
Diversos - Documentos Internos do período de 2002 a 2007.
DOESP. Lei Estadual Nº 8468. Parâmetros para descarte de efluentes líquidos. Diário
Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 1976.
FOLHA – “ Ônibus atropela três no Aeroporto de Congonhas: uma vítima morreu” ,
disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u58952.shtml, acessoem 31 de outubro de 2007.
INFRAERO – Acervo Técnico de Diversos Aeroportos. Documentos Internos do
período de 1936 a 2006. São Paulo, 2007.
INFRAERO – Plano Diretor do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes – Manaus,
1998.
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SANESYSTEM – Catálogo Geral de Equipamentos, São Paulo, 2005.
TECNOWAVE – “Georadar”, disponível em www.tecnowave.com.pt/georadar.php,
acesso em 31 de outubro de 2007.
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ANEXOS
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LEI Nº 13.276, 04 DE JANEIRO DE 2002
(Projeto de Lei nº 706/01, do Vereador Adriano Diogo - PT)Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e
pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a500m².HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em sessão de 27 de dezembro de 2001, decretou e eu promulgo a seguinte lei:Art. 1º - Nos lotes edificados ou não que tenham área impermeabilizada superior a 500m²deverão ser executados reservatórios para acumulação das águas pluviais como condição para obtenção do Certificado de Conclusão ou Auto de Regularização previstos na Lei11.228, de 26 de junho de 1992.Art. 2º - A capacidade do reservatório deverá ser calculada com base na seguinte equação:V = 0,15 x Ai x IP x t
V = volume do reservatório (m3)Ai = área impermeabilizada (m2)IP = índice pluviométrico igual a 0,06 m/ht = tempo de duração da chuva igual a um hora.§ 1º - Deverá ser instalado um sistema que conduza toda água captada por telhados,coberturas, terraços e pavimentos descobertos ao reservatório.§ 2º - A água contida pelo reservatório deverá preferencialmente infiltrar-se no solo, podendo ser despejada na rede pública de drenagem após uma hora de chuva ou ser
conduzida para outro reservatório para ser utilizada para finalidades não potáveis.Art. 3º - Os estacionamentos em terrenos autorizados, existentes e futuros, deverão ter 30%(trinta por cento) de sua área com piso drenante ou com área naturalmente permeável.§ 1º - A adequação ao disposto neste artigo deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias.§ 2º - Em caso de descumprimento ao disposto no "caput" deste artigo, o estabelecimentoinfrator não obterá a renovação do seu alvará de funcionamento.Art. 4º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei no prazo de 60 (sessenta)dias.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 04 de janeiro de 2002, 448º dafundação de São Paulo.Hélio Bicudo Prefeito em Exercício
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA
RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água ediretrizes ambientais para o seu enquadramento,bem como estabelece as condições e padrões delançamento de efluentes, e dá outras providências.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso dascompetências que lhe são conferidas pelos arts. 6o, inciso II e 8o, inciso VII, da Lei no 6.938, de 31 deaosto de 1981, reulamentada pelo !ecreto no 99."#$, de 6 de %unho de 199& e suas altera'(es, tendo em)ista o disposto em seu *eimento Interno, e
+onsiderando a )iência da *esolu'ão +O-- no "#$, de "9 de no)em/ro de "&&&, quedisp(e so/re a /alnea/ilidade0
+onsiderando o art. 9o, inciso I, da Lei no 9.$33, de 8 de %aneiro de 199#, que instituiu a
ol2tica acional dos *ecursos 2dricos, e demais normas aplic4)eis 5 matria0+onsiderando que a 4ua intera as preocupa'(es do desen)ol)imento sustent4)el, /aseado
nos princ2pios da fun'ão ecol7ica da propriedade, da pre)en'ão, da precau'ão, do poluidorpaador, dousu4riopaador e da intera'ão, /em como no reconhecimento de )alor intr2nseco 5 naturea0
+onsiderando que a +onstitui'ão :ederal e a Lei no 6.938, de 31 de aosto de 1981, )isamcontrolar o lan'amento no meio am/iente de poluentes, proi/indo o lan'amento em n2)eis noci)os ou
periosos para os seres humanos e outras formas de )ida0
+onsiderando que o enquadramento e;pressa metas finais a serem alcan'adas, podendo ser fi;adas metas proressi)as intermedi4rias, o/riat7rias, )isando a sua efeti)a'ão0
+onsiderando os termos da +on)en'ão de <stocolmo, que trata dos oluentes Or=nicosersistentesOs, ratificada pelo !ecreto Leislati)o no "&$, de # de maio de "&&$0
+onsiderando ser a classifica'ão das 4uas doces, salo/ras e salinas essencial 5 defesa deseus n2)eis de qualidade, a)aliados por condi'(es e padr(es espec2ficos, de modo a asseurar seus usos
preponderantes0
+onsiderando que o enquadramento dos corpos de 4ua de)e estar /aseado nãonecessariamente no seu estado atual, mas nos n2)eis de qualidade que de)eriam possuir para atender 5snecessidades da comunidade0
+onsiderando que a sa>de e o /emestar humano, /em como o equil2/rio ecol7icoaqu4tico, não de)em ser afetados pela deteriora'ão da qualidade das 4uas0
+-@ABLO I
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!-C !<:IIDE<C
-rt. "o ara efeito desta *esolu'ão são adotadas as seuintes defini'(es?
I 4uas doces? 4uas com salinidade iual ou inferior a &,F G0
II 4uas salo/ras? 4uas com salinidade superior a &,F G e inferior a 3& G0
III 4uas salinas? 4uas com salinidade iual ou superior a 3& G0
IV am/iente lêntico? am/iente que se refere 5 4ua parada, com mo)imento lento ouestanado0
V am/iente l7tico? am/iente relati)o a 4uas continentais mo)entes0
VI aqHicultura? o culti)o ou a cria'ão de oranismos cu%o ciclo de )ida, em condi'(esnaturais, ocorre total ou parcialmente em meio aqu4tico0
VII cara poluidora? quantidade de determinado poluente transportado ou lan'ado em umcorpo de 4ua receptor, e;pressa em unidade de massa por tempo0
VIII ciano/actrias? microoranismos procari7ticos autotr7ficos, tam/m denominadoscomo cianof2ceas alas auisJ capaes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmentenaqueles com ele)ados n2)eis de nutrientes nitroênio e f7sforoJ, podendo produir to;inas com efeitos
ad)ersos a sa>de0IK classe de qualidade? con%unto de condi'(es e padr(es de qualidade de 4ua necess4rios
ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros0
K classifica'ão? qualifica'ão das 4uas doces, salo/ras e salinas em fun'ão dos usos preponderantes sistema de classes de qualidadeJ atuais e futuros0
KI coliformes termotolerantes? /actrias ramneati)as, em forma de /acilos, o;idaseneati)as, caracteriadas pela ati)idade da enima alactosidase. odem crescer em meios contendo
aentes tensoati)os e fermentar a lactose nas temperaturas de $$ $F+, com produ'ão de 4cido, 4s ealde2do. -lm de estarem presentes em fees humanas e de animais homeotrmicos, ocorrem em solos, plantas ou outras matries am/ientais que não tenham sido contaminados por material fecal0
KII condi'ão de qualidade? qualidade apresentada por um semento de corpo d4ua, numdeterminado momento, em termos dos usos poss2)eis com seuran'a adequada, frente 5s +lasses deMualidade0
KIII condi'(es de lan'amento? condi'(es e padr(es de emissão adotados para o controlede lan'amentos de efluentes no corpo receptor0
KIV controle de qualidade da 4ua? con%unto de medidas operacionais que )isa a)aliar amelhoria e a conser)a'ão da qualidade da 4ua esta/elecida para o corpo de 4ua0
KV corpo receptor? corpo h2drico superficial que rece/e o lan'amento de um efluente0
KVI desinfec'ão? remo'ão ou inati)a'ão de oranismos potencialmente patoênicos0
KKI ensaios ecoto;icol7icos? ensaios realiados para determinar o efeito deletrio deaentes f2sicos ou qu2micos a di)ersos oranismos aqu4ticos0
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aentes f2sicos ou qu2micos a di)ersos oranismos aqu4ticos0
KKII ensaios to;icol7icos? ensaios realiados para determinar o efeito deletrio de
aentes f2sicos ou qu2micos a di)ersos oranismos )isando a)aliar o potencial de risco 5 sa>de humana0KKIII escherichia coli E.ColiJ? /actria pertencente 5 fam2lia <ntero/acteriaceae
caracteriada pela ati)idade da enima licuronidase. rodu indol a partir do amino4cido triptofano. a >nica espcie do rupo dos coliformes termotolerantes cu%o ha/itat e;clusi)o o intestino humano e deanimais homeotrmicos, onde ocorre em densidades ele)adas0
KKIV metas? o desdo/ramento do o/%eto em realia'(es f2sicas e ati)idades de estão,de acordo com unidades de medida e cronorama preesta/elecidos, de car4ter o/riat7rio0
KKV monitoramento? medi'ão ou )erifica'ão de par=metros de qualidade e quantidadede 4ua, que pode ser cont2nua ou peri7dica, utiliada para acompanhamento da condi'ão e controle daqualidade do corpo de 4ua0
KKVI padrão? )alor limite adotado como requisito normati)o de um par=metro dequalidade de 4ua ou efluente0
KKVII par=metro de qualidade da 4ua? su/st=ncias ou outros indicadores representati)osda qualidade da 4ua0
KKVIII pesca amadora? e;plora'ão de recursos pesqueiros com fins de laer ou desporto0KKIK prorama para efeti)a'ão do enquadramento? con%unto de medidas ou a'(es proressi)as e o/riat7rias, necess4rias ao atendimento das metas intermedi4rias e final de qualidade de4ua esta/elecidas para o enquadramento do corpo h2drico0
KKK recrea'ão de contato prim4rio? contato direto e prolonado com a 4ua tais comonata'ão, merulho, esquiaqu4ticoJ na qual a possi/ilidade do /anhista inerir 4ua ele)ada0
KKKI recrea'ão de contato secund4rio? referese 5quela associada a ati)idades em que ocontato com a 4ua espor4dico ou acidental e a possi/ilidade de inerir 4ua pequena, como na pescae na na)ea'ão tais como iatismoJ0
KKKII tratamento a)an'ado? tcnicas de remo'ão ePou inati)a'ão de constituintesrefrat4rios aos processos con)encionais de tratamento, os quais podem conferir 5 4ua caracter2sticas, taiscomo? cor, odor, sa/or, ati)idade t7;ica ou patoênica0
KKKIII tratamento con)encional? clarifica'ão com utilia'ão de coaula'ão e flocula'ão,seuida de desinfec'ão e corre'ão de p0
KKKIV tratamento simplificado? clarifica'ão por meio de filtra'ão e desinfec'ão e
corre'ão de p quando necess4rio0KKKV tri/ut4rio ou curso de 4ua afluenteJ? corpo de 4ua que flui para um rio maior
ou para um lao ou reser)at7rio0
KKKVI )aão de referência? )aão do corpo h2drico utiliada como /ase para o processod ã d i >l i l d 4 4 i i l ã d i = i d Ci
Seção I
!
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Da !"#a Do$e
-rt. $o -s 4uas doces são classificadas em?
I classe especial? 4uas destinadas?
aJ ao a/astecimento para consumo humano, com desinfec'ão0
/J 5 preser)a'ão do equil2/rio natural das comunidades aqu4ticas e,
cJ 5 preser)a'ão dos am/ientes aqu4ticos em unidades de conser)a'ão de prote'ão interal.
II classe 1? 4uas que podem ser destinadas?
aJ ao a/astecimento para consumo humano, ap7s tratamento simplificado0 /J 5 prote'ão das comunidades aqu4ticas0
cJ 5 recrea'ão de contato prim4rio, tais como nata'ão, esqui aqu4tico e merulho, conforme*esolu'ão +O-- no "#$, de "&&&0
dJ 5 irria'ão de hortali'as que são consumidas cruas e de frutas que se desen)ol)am rentesao solo e que se%am ineridas cruas sem remo'ão de pel2cula0 e
eJ 5 prote'ão das comunidades aqu4ticas em Aerras Ind2enas.
III classe "? 4uas que podem ser destinadas?
aJ ao a/astecimento para consumo humano, ap7s tratamento con)encional0
/J 5 prote'ão das comunidades aqu4ticas0
cJ 5 recrea'ão de contato prim4rio, tais como nata'ão, esqui aqu4tico e merulho, conforme*esolu'ão +O-- no "#$, de "&&&0
dJ 5 irria'ão de hortali'as, plantas frut2feras e de parques, %ardins, campos de esporte e
laer, com os quais o p>/lico possa )ir a ter contato direto0 eeJ 5 aqHicultura e 5 ati)idade de pesca.
IV classe 3? 4uas que podem ser destinadas?
aJ ao a/astecimento para consumo humano, ap7s tratamento con)encional ou a)an'ado0
/J 5 irria'ão de culturas ar/7reas, cereal2feras e forraeiras
cJ 5 pesca amadora0
dJ 5 recrea'ão de contato secund4rio0 eeJ 5 dessedenta'ão de animais.
V classe $? 4uas que podem ser destinadas?
aJ 5 na)ea'ão0 e
/J 5 prote'ão das comunidades aqu4ticas0 e
J 5 i l 5 i id d d
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cJ 5 aqHicultura e 5 ati)idade de pesca.
III classe "? 4uas que podem ser destinadas?
aJ 5 pesca amadora0 e
/J 5 recrea'ão de contato secund4rio.
IV classe 3? 4uas que podem ser destinadas?
aJ 5 na)ea'ão0 e
/J 5 harmonia paisa2stica.
Seção IIDa !"#a Sa%o()a
-rt. 6o -s 4uas salo/ras são assim classificadas?
I classe especial? 4uas destinadas?
aJ 5 preser)a'ão dos am/ientes aqu4ticos em unidades de conser)a'ão de prote'ão interal0e,
/J 5 preser)a'ão do equil2/rio natural das comunidades aqu4ticas.
II classe 1? 4uas que podem ser destinadas?
aJ 5 recrea'ão de contato prim4rio, conforme *esolu'ão +O-- no "#$, de "&&&0
/J 5 prote'ão das comunidades aqu4ticas0
cJ 5 aqHicultura e 5 ati)idade de pesca0
dJ ao a/astecimento para consumo humano ap7s tratamento con)encional ou a)an'ado0 e
eJ 5 irria'ão de hortali'as que são consumidas cruas e de frutas que se desen)ol)am rentesao solo e que se%am ineridas cruas sem remo'ão de pel2cula, e 5 irria'ão de parques, %ardins, campos deesporte e laer, com os quais o p>/lico possa )ir a ter contato direto.
III classe "? 4uas que podem ser destinadas?
aJ 5 pesca amadora0 e
/J 5 recrea'ão de contato secund4rio.
IV classe 3? 4uas que podem ser destinadas?
aJ 5 na)ea'ão0 e
/J 5 harmonia paisa2stica.
+-@ABLO III
!-C +O!IDE<C < -!*E<C !< MB-LI!-!< !-C SQB-C
T 1o Aam/m de)erão ser monitorados os par=metros para os quais ha%a suspeita da suapresen'a ou não conformidade.
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presen'a ou não conformidade.
T "o Os resultados do monitoramento de)erão ser analisados estatisticamente e as
incerteas de medi'ão consideradas.T 3o - qualidade dos am/ientes aqu4ticos poder4 ser a)aliada por indicadores /iol7icos,
quando apropriado, utiliandose oranismos ePou comunidades aqu4ticas.
T $o -s poss2)eis intera'(es entre as su/st=ncias e a presen'a de contaminantes não listadosnesta *esolu'ão, pass2)eis de causar danos aos seres )i)os, de)erão ser in)estiadas utiliandose ensaiosecoto;icol7icos, to;icol7icos, ou outros mtodos cientificamente reconhecidos.
T Fo a hip7tese dos estudos referidos no par4rafo anterior tornaremse necess4rios em
decorrência da atua'ão de empreendedores identificados, as despesas da in)estia'ão correrão as suase;pensas.
T 6o ara corpos de 4ua salo/ras continentais, onde a salinidade não se dê por influênciadireta marinha, os )alores dos rupos qu2micos de nitroênio e f7sforo serão os esta/elecidos nas classescorrespondentes de 4ua doce.
-rt. 9o - an4lise e a)alia'ão dos )alores dos par=metros de qualidade de 4ua de que trataesta *esolu'ão serão realiadas pelo oder >/lico, podendo ser utiliado la/orat7rio pr7prio, con)eniadoou contratado, que de)er4 adotar os procedimentos de controle de qualidade anal2tica necess4rios ao
atendimento das condi'(es e;i2)eis.T 1o Os la/orat7rios dos 7rãos competentes de)erão estruturarse para atenderem ao
disposto nesta *esolu'ão.
T "o os casos onde a metodoloia anal2tica dispon2)el for insuficiente para quantificar asconcentra'(es dessas su/st=ncias nas 4uas, os sedimentos ePou /iota aqu4tica poderão ser in)estiadosquanto 5 presen'a e)entual dessas su/st=ncias.
-rt. 1&. Os )alores m4;imos esta/elecidos para os par=metros relacionados em cada uma
das classes de enquadramento de)erão ser o/edecidos nas condi'(es de )aão de referência.T 1o Os limites de !emanda Uioqu2mica de O;iênio !UOJ, esta/elecidos para as 4uas
doces de classes " e 3, poderão ser ele)ados, caso o estudo da capacidade de autodepura'ão do corporeceptor demonstre que as concentra'(es m2nimas de o;iênio dissol)ido O!J pre)istas não serãodeso/edecidas, nas condi'(es de )aão de referência, com e;ce'ão da ona de mistura.
T "o Os )alores m4;imos admiss2)eis dos par=metros relati)os 5s formas qu2micas denitroênio e f7sforo, nas condi'(es de )aão de referência, poderão ser alterados em decorrência decondi'(es naturais, ou quando estudos am/ientais espec2ficos, que considerem tam/m a polui'ão difusa,
compro)em que esses no)os limites não acarretarão pre%u2os para os usos pre)istos no enquadramentodo corpo de 4ua.
T 3o ara 4uas doces de classes 1 e ", quando o nitroênio for fator limitante paraeutrofia'ão, nas condi'(es esta/elecidas pelo 7rão am/iental competente, o )alor de nitroênio totalap7s o;ida'ãoJ não de)er4 ultrapassar 1 "# mPL para am/ientes lênticos e " 18 mPL para am/ientes
Seção II
Da !"#a Do$e
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Da !"#a Do$e
-rt. 1$. -s 4uas doces de classe 1 o/ser)arão as seuintes condi'(es e padr(es?
I condi'(es de qualidade de 4ua?
aJ não )erifica'ão de efeito t7;ico crNnico a oranismos, de acordo com os critriosesta/elecidos pelo 7rão am/iental competente, ou, na sua ausência, por institui'(es nacionais ouinternacionais renomadas, compro)ado pela realia'ão de ensaio ecoto;icol7ico padroniado ou outromtodo cientificamente reconhecido.
/J materiais flutuantes, inclusi)e espumas não naturais? )irtualmente ausentes0
cJ 7leos e ra;as? )irtualmente ausentes0dJ su/st=ncias que comuniquem osto ou odor? )irtualmente ausentes0
eJ corantes pro)enientes de fontes antr7picas? )irtualmente ausentes0
fJ res2duos s7lidos o/%et4)eis? )irtualmente ausentes0
J coliformes termotolerantes? para o uso de recrea'ão de contato prim4rio de)erão ser o/edecidos os padr(es de qualidade de /alnea/ilidade, pre)istos na *esolu'ão +O-- no "#$, de"&&&. ara os demais usos, não de)er4 ser e;cedido um limite de "&& coliformes termotolerantes por 1&&
mililitros em 8& ou mais, de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o per2odo de um ano, comfreqHência /imestral. - E. Coli poder4 ser determinada em su/stitui'ão ao par=metro coliformestermotolerantes de acordo com limites esta/elecidos pelo 7rão am/iental competente0
hJ !UO F dias a "&W+ at 3 mPL O"0
iJ O!, em qualquer amostra, não inferior a 6 mPL O"0
%J tur/ide at $& unidades nefelomtrica de tur/ide BAJ0
lJ cor )erdadeira? n2)el de cor natural do corpo de 4ua em m tPL0 e
mJ p? 6,& a 9,&.
II adr(es de qualidade de 4ua?
TABELA I - CLASSE 1 - !UAS DOCESADR.ES
AR/METROS ALOR M!IMO+lorofila a 1& XPL!ensidade de ciano/actrias "&.&&& celPmL ou " mm3PL
C7lidos dissol)idos totais F&& mPLAR/METROS INOR/NICOS ALOR M!IMO-lum2nio dissol)ido &,1 mPL -l-ntimNnio &,&&FmPL C /-rsênio total &,&1 mPL -s
4 i l & P
:7sforo total am/iente intermedi4rio, com tempo deresidência entre " e $& dias, e tri/ut4rios diretos de &,&"F mPL
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am/iente lênticoJ
:7sforo total am/iente l7tico e tri/ut4rios de am/ientesintermedi4riosJ
&,1 mPL
L2tio total ",F mPL Liananês total &,1 mPL nerc>rio total &,&&&" mPL
2quel total &,&"F mPL i itrato 1&,& mPL itrito 1,& mPL
itroênio amoniacal total
3,#mPL , para p £ #,F
",& mPL , para #,F < p £ 8,&1,& mPL , para 8,& < p £ 8,F
&,F mPL , para p > 8,Frata total &,&1 mPL -Celênio total &,&1 mPL CeCulf ato total "F& mPL CO$ Culfeto "C não dissociadoJ &,&&" mPL CBr=nio total &,&" mPL BVan4dio total &,1 mPL VZinco total &,18 mPL Zn
AR/METROS OR/NICOS ALOR M!IMO-crilamida &,F XPL -lacloro "& XPL-ldrin Y !ieldrin &,&&F XPL-traina " XPLUeneno &,&&F mPL
Uenidina &,&&1 XPLUenoaJantr aceno &,&F XPL UenoaJpireno &,&F XPLUeno/Jfluoranteno &,&F XPLUeno[Jfluoranteno &,&F XPL+ar /aril &,&" XPL+lordano cis Y transJ &,&$ XPL"+lor of enol &,1 XPL+riseno &,&F XPL
",$\! $,& XPL!emeton !emetonO Y !emetonCJ &,1 XPL!i/enoa,hJantraceno &,&F XPL 1,"!icloroetano &,&1 mPL1,1!icloroeteno &,&&3 mPL
Lindano g+J &,&" XPLalation &,1 XPL
l l 1& P
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etolacloro 1& XPLeto;iclor o &,&3 XPLaration &,&$ XPL+Us Uif enilas policloradas &,&&1 XPL entaclorofenol &,&&9 mPLCimaina ",& XPLCu/st=ncias tensoati)as que reaem com o aul demetileno &,F mPL L-C
",$,F\A ",& XPLAetracloreto de car/ono &,&&" mPL
Aetraclor oeteno &,&1 mPLAolueno ",& XPLAo;afeno &,&1 XPL",$,FA 1&,& XPLAr i /utilestanho &,&63 XPL AUAAricloro/eneno 1,",3A+U Y 1,",$A+UJ &,&" mPLAr iclor oeteno &,&3 mPL",$,6Ariclorofenol &,&1 mPLArifluralina &," XPL
Kileno 3&& XPLIII as 4uas doces onde ocorrer pesca ou culti)o de oranismos, para fins de consumo
intensi)o, alm dos padr(es esta/elecidos no inciso II deste artio, aplicamse os seuintes padr(esem su/stitui'ão ou adicionalmente?
TABELA II - CLASSE 1 - !UAS DOCES
ADR.ES AR A COR OS DE !UA ONDE HAA ESCA OU CULTIO DEORANISMOS AR A INS DE CONSUMO INTENSIO
AR/METROS INOR/NICOS ALOR M!IMO-rsênio total &,1$ XPL -sAR/METROS OR/NICOS ALOR M!IMO
Uenidina &,&&&" XPL UenoaJantraceno &,&18 XPLUenoaJ pir eno &,&18 XPL Ueno/Jfluoranteno &,&18 XPLUeno[Jfluoranteno &,&18 XPL+riseno &,&18 XPL
!i /enoa,hJantraceno &,&18 XPL 3,3!icloro/enidina &,&"8 XPLe ptaclor o ep7;ido Y eptaclor o &,&&&&39 XPL
e;acloro/eneno &,&&&"9 XPL
Indeno1,",3cdJpireno &,&18 XPL
determinada em su/stitui'ão ao par=metro coliformes termotolerantes de acordo com limitesesta/elecidos pelo 7rão am/iental competente0
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III cor )erdadeira? at #F m tPL0
IV tur/ide? at 1&& BA0V !UO F dias a "&W+ at F mPL O"0
VI O!, em qualquer amostra, não inferior a F mPL O"0
VII clorofila a? at 3& XPL0
VIII densidade de ciano/actrias? at F&&&& celPmL ou F mm 3PL0 e,
IK f7sforo total?
aJ at &,&3& mPL, em am/ientes lênticos0 e,
/J at &,&F& mPL, em am/ientes intermedi4rios, com tempo de residência entre " e $&dias, e tri/ut4rios diretos de am/iente lêntico.
-rt. 16. -s 4uas doces de classe 3 o/ser)arão as seuintes condi'(es e padr(es?
I condi'(es de qualidade de 4ua?
aJ não )erifica'ão de efeito t7;ico audo a oranismos, de acordo com os critrios
esta/elecidos pelo 7rão am/iental competente, ou, na sua ausência, por institui'(es nacionais ouinternacionais renomadas, compro)ado pela realia'ão de ensaio ecoto;icol7ico padroniado ou outromtodo cientificamente reconhecido0
/J materiais flutuantes, inclusi)e espumas não naturais? )irtualmente ausentes0
cJ 7leos e ra;as? )irtualmente ausentes0
dJ su/st=ncias que comuniquem osto ou odor? )irtualmente ausentes0
eJ não ser4 permitida a presen'a de corantes pro)enientes de fontes antr7picas que não
se%am remo)2)eis por processo de coaula'ão, sedimenta'ão e filtra'ão con)encionais0fJ res2duos s7lidos o/%et4)eis? )irtualmente ausentes0
J coliformes termotolerantes? para o uso de recrea'ão de contato secund4rio não de)er4ser e;cedido um limite de "F&& coliformes termotolerantes por 1&& mililitros em 8& ou mais de pelomenos 6 amostras, coletadas durante o per2odo de um ano, com freqHência /imestral. ara dessedenta'ãode animais criados confinados não de)er4 ser e;cedido o limite de 1&&& coliformes termotolerantes por 1&& mililitros em 8& ou mais de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o per2odo de um ano, comfreqHência /imestral. ara os demais usos, não de)er4 ser e;cedido um limite de $&&& coliformestermotolerantes por 1&& mililitros em 8& ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o per2odode um ano, com periodicidade /imestral. - E. Coli poder4 ser determinada em su/stitui'ão ao par=metrocoliformes termotolerantes de acordo com limites esta/elecidos pelo 7rão am/iental competente0
hJ ciano/actrias para dessedenta'ão de animais? os )alores de densidade de ciano/actriasã d ã d F& &&& lP l F 3PL
C7lidos dissol)idos totais F&& mPLAR/METROS INOR/NICOS ALOR M!IMO
-lum2nio dissol)ido & " mPL -l
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-lum2nio dissol)ido &," mPL -l-r sênio total &,&33 mPL -sU4rio total 1,& mPL UaUer2lio total &,1 mPL UeUoro total &,#F mPL U+4dmio total &,&1 mPL +d+hum/o total &,&33 mPL /+ianeto li)r e &,&"" mPL ++loreto total "F& mPL +l+o/alto total &," mPL +o
+o/re dissol)ido &,&13 mPL +u+romo total &,&F mPL +r :erro dissol)ido F,& mPL :e:luoreto total 1,$ mPL ::7sforo total am/iente lênticoJ &,&F mPL :7sf or o total am/iente inter medi4r io, com tempo der esidência entr e " e $& dias, e tri/ut4rios dir etos deam /iente lênticoJ
&,&#F mPL
:7sforo total am/iente l7tico e tri/ut4rios de
am/ientes intermedi4riosJ
&,1F mPL
L2tio total ",F mPL Liananês total &,F mPL nerc>rio total &,&&" mPL
2quel total &,&"F mPL i itrato 1&,& mPL itrito 1,& mPL
itroênio amoniacal total
13,3 mPL , para p £ #,F
F,6 mPL , para #,F < p £ 8,&"," mPL , para 8,& < p £ 8,F
1,& mPL , para p > 8,Frata total &,&F mPL -Celênio total &,&F mPL CeCulfato total "F& mPL CO$
Culf eto como "C não dissociadoJ &,3 mPL CBr=nio total &,&" mPL B
Van4dio total &,1 mPL VZinco total F mPL ZnAR /METROS OR /NICOS ALOR M!IMO
-ldrin Y !ieldrin &,&3 XPL-tr aina " XPL
Qution &,&&F XPLeptacloro ep7;ido Y eptacloro &,&3 XPLLindano g +J " & XPL
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Lindano g+J ",& XPLalation 1&&,& XPL eto;icloro "&,& XPLar ation 3F,& XPL+Us Uifenilas policloradas &,&&1 XPLentaclorofenol &,&&9 mPLCu/st=ncias tensoati)as que reaem com o aul demetileno &,F mPL L-C
",$,F\A ",& XPLAetracloreto de car/ono &,&&3 mPL
Aetraclor oeteno &,&1 mPLAo;afeno &,"1 XPL",$,F\A 1&,& XPLAri/utilestanho ",& XPL AUAAr iclor oeteno &,&3 mPL",$,6Ariclorofenol &,&1 mPL
-rt. 1#. -s 4uas doces de classe $ o/ser)arão as seuintes condi'(es e padr(es?
I materiais flutuantes, inclusi)e espumas não natur ais? )irtualmente ausentes0
II odor e aspecto? não o/%et4)eis0III 7leos e ra;as? toleramse iridescências0
IV su/st=ncias f acilmente sediment4)eis que contri/uam par a o assor eamento de canaisde na)ea'ão? )irtualmente ausentes0
V f en7is totais su/st=ncias que r eaem com $ aminoantipirinaJ at 1,& mPL de+6FO0
VI O!, super ior a ",& mPL O" em qualquer amostra0 e,VII p? 6,& a 9,&.
Seção III
Da !"#a Sa%&'a
-rt. 18. -s 4uas salinas de classe 1 o/ser)arão as seuintes condi'(es e padr(es?
I condi'(es de qualidade de 4ua?
aJ não )erif ica'ão de ef eito t7;ico cr Nnico a oranismos, de acor do com os critr iosesta /elecidos pelo 7r ão am/iental com petente, ou, na sua ausência, por institui'(es nacionais ouinternacionais r enomadas, compro)ado pela r ealia'ão de ensaio ecoto;icol7ico padroniado ou outromtodo cientif icamente r econhecido0
/J materiais flutuantes )irtualmente ausentes0
em su/stitui'ão ao par=metro coliformes termotolerantes de acordo com limites esta/elecidos pelo 7rãoam/iental competente0
hJ / = i l 3 P +
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hJ car/ono or=nico total at 3 mPL, como +0
iJ O!, em qualquer amostra, não inferior a 6 mPL O"0 e %J p? 6,F a 8,F, não de)endo ha)er uma mudan'a do p natural maior do que &," unidade.
II adr(es de qualidade de 4ua?
TABELA I - CLASSE 1 - !UAS SALINASADR.ES
AR/METR OS INOR /NICOS ALOR M!IMO-lum2nio dissol)ido 1,F mPL -l
-r sênio total &,&1 mPL -sU4rio total 1,& mPL UaUer2lio total F,3 XPL UeUoro total F,& mPL U+4dmio total &,&&F mPL +d+hum/o total &,&1 mPL /+ianeto li)r e &,&&1 mPL ++loro residual total com/inado Y li)reJ &,&1 mPL +l+o/re dissol)ido &,&&F mPL +u+romo total &,&F mPL +r :er ro dissol)ido &,3 mPL :e :luoreto total 1,$ mPL ::7sforo Aotal &,&6" mPL ananês total &,1 mPL nerc>rio total &,&&&" mPL
2quel total &,&"F mPL i itrato &,$& mPL
itr ito &,&# mPL itroênio amoniacal total &,$& mPL olifosfatos determinado pela diferen'a entre f7sforo4cido hidrolis4)el total e f7sforo reati)o totalJ
&,&31 mPL
rata total &,&&F mPL -Celênio total &,&1 mPL CeCulfetos "C não dissociadoJ &,&&" mPL CA4lio total &,1 mPL AlBr=nio Aotal &,F mPL BZinco total &,&9 mPL Zn
AR/METROS OR/NICOS ALOR M!IMO-ldr in Y !ieldr in &,&&19 XPLUeneno #&& XPL+ar /aril &,3" XPL
onocloro/eneno "F XPLentaclorofenol #,9 XPL+Us Uifenilas olicloradas &,&3 XPL
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+Us Uifenilas olicloradas &,&3 XPLCu/st=ncias tensoati)as que reaem com o aul de
metileno &," mPL L-C",$,FA 1&,& XPLAolueno "1F XPL Ao;afeno &,&&&" XPL",$,FA 1&,& XPLAri/utilestanho &,&1 XPL AUAAr iclor o/eneno 1,",3A+U Y 1,",$A+UJ 8& XPLAricloroeteno 3&,& XPL
III as 4uas salinas onde ocor rer pesca ou culti)o de or anismos, para fins de consumointensi)o, alm dos padr (es esta/elecidos no inciso II deste artio, a plicamse os seuintes padr (es em su/stitui'ão ou adicionalmente?
TABELA - CLASSE 1 - !UAS SALINAS ADR.ES ARA COROS DE !UA ONDE HAA ESCA OU CULTIO DE ORANISMOS
ARA INS DE CONSUMO INTENSIOAR/METROS INOR/NICOS ALOR M!IMO
-r sênio total &,1$ XPL -s
AR/METROS OR/NICOS ALOR M!IMOUeneno F1 XPLUenidina &,&&&" XPLUenoaJantraceno &,&18 XPLUenoaJpireno &,&18 XPLUeno/Jfluor anteno &,&18 XPL Ueno[Jfluoranteno &,&18 XPL"+lorofenol 1F& XPL",$!iclorofenol "9& XPL
+riseno &,&18 XPL!i/enoa,hJantraceno &,&18 XPL1,"!icloroetano 3# XPL 1,1!icloroeteno 3 XPL3,3!icloro/enidina &,&"8 XPL eptacloro ep7;ido Y eptacloro &,&&&&39 XPLe;acloro/eneno &,&&&"9 XPLIndeno1,",3cdJpireno &,&18 XPL
+Us Uif enilas oliclor adas &,&&&&6$ XPL entaclorofenol 3,& XPLAetraclor oeteno 3,3 XPL ",$,6Ariclorofenol ",$ XPL
-rt 19. -plicamse 5s 4uas salinas de classe " as condi'(es e padr(es de qualidade da
II adr(es de qualidade de 4ua?
TABELA I - CLASSE 2 - !UAS SALINASADR.ES
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ADR.ES
AR/METROS INOR/NICOS ALOR M!IMO-rsênio total &,&69 mPL -s+4dmio total &,&$ mPL +d+hum/o total &,"1 mPL /+ianeto li)re &,&&1 mPL ++loro residual total com/inado Y li)reJ 19 XPL +l+o/re dissol)ido #,8 XPL +u+romo total 1,1 mPL +r :7sf or o total &,&93 mPL
erc>rio total 1,8 XPL 2quel #$ XPL i itrato &,#& mPL itrito &,"& mPL itroênio amoniacal total &,#& mPL olif osf atos deter minado pela dif er en'a entre f 7sf or o4cido hidr olis4)el total e f7sf oro r eati)o totalJ &,&$6F mPL
Celênio total &,"9 mPL CeZinco total &,1" mPL Zn
AR/METROS OR/NICOS ALOR M!IMO-ldrin Y !ieldrin &,&3 XPL+lordano cis Y transJ &,&9 XPL!!A p\p]!!A Y p\p]!!< Y p\p]!!!J &,13 XPL<ndrin &,&3# XPLeptacloro ep7;ido Y eptacloro &,&F3 XPLLindano g+J &,16 XPLentaclorofenol 13,& XPL
Ao;afeno &,"1& XPLAr i /utilestanho &,3# XPL AUA
-rt. "&. -s 4uas salinas de classe 3 o/ser)arão as seuintes condi'(es e padr(es?
I materiais flutuantes, inclusi)e espumas não naturais? )irtualmente ausentes0
II 7leos e ra;as? toleramse iridescências0
III su/st=ncias que produem odor e tur/ide? )irtualmente ausentes0
IV corantes pro)enientes de fontes antr7picas? )irtualmente ausentes0
V res2duos s7lidos o/%et4)eis? )irtualmente ausentes0
VI coliformes termotolerantes? não de)er4 ser e;cedido um limite de $.&&& coliformestermotolerantes por 1&& mililitros em 8& ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o per2odode um ano com freqHência /imestral - E Coli poder4 ser determinada em su/stitui'ão ao par=metro
internacionais renomadas, compro)ado pela realia'ão de ensaio ecoto;icol7ico padroniado ou outromtodo cientificamente reconhecido0
/J car/ono or=nico total? at 3 mPL como +0
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/J car/ono or=nico total? at 3 mPL, como +0
cJ O!, em qualquer amostra, não inferior a F mP L O"0dJ p? 6,F a 8,F0
eJ 7leos e ra;as? )irtualmente ausentes0
fJ materiais flutuantes? )irtualmente ausentes0
J su/st=ncias que produem cor, odor e tur/ide? )irtualmente ausentes0
hJ res2duos s7lidos o/%et4)eis? )irtualmente ausentes0 e
iJ coliformes termotolerantes? para o uso de recrea'ão de contato prim4rio de)er4 ser o/edecida a *esolu'ão +O-- no "#$, de "&&&. ara o culti)o de moluscos /i)al)es destinados 5alimenta'ão humana, a mdia eomtrica da densidade de coliformes termotolerantes, de um m2nimo de1F amostras coletadas no mesmo local, não de)er4 e;ceder $3 por 1&& mililitros, e o percentil 9& nãode)er4 ultrapassar 88 coliformes termolerantes por 1&& mililitros. <sses 2ndices de)erão ser mantidos emmonitoramento anual com um m2nimo de F amostras. ara a irria'ão de hortali'as que são consumidascruas e de frutas que se desen)ol)am rentes ao solo e que se%am ineridas cruas sem remo'ão de pel2cula,
/em como para a irria'ão de parques, %ardins, campos de esporte e laer, com os quais o p>/lico possa
)ir a ter contato direto, não de)er4 ser e;cedido o )alor de "&& coliformes termotolerantes por 1&&mL.ara os demais usos não de)er4 ser e;cedido um limite de 1.&&& coliformes termotolerantes por 1&&mililitros em 8& ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o per2odo de um ano, comfreqHência /imestral. - E. coli poder4 ser determinada em su/stitui'ão ao par=metro coliformestermotolerantes de acordo com limites esta/elecidos pelo 7rão am/iental competente.
II adr(es de qualidade de 4ua?
TABELA II - CLASSE 1 - !UAS SALOBRASADR.ES
AR/METROS INOR/NICOS ALOR M!IMO-lum2nio dissol)ido &,1 mPL -l-r sênio total &,&1 mPL -sUer2lio total F,3 XPL UeUoro &,F mPL U+4dmio total &,&&F mPL +d+hum/o total &,&1 mPL /+ianeto li)re &,&&1 mPL ++loro residual total com/inado Y li)r eJ &,&1 mPL +l+o/re dissol)ido &,&&F mPL +u+romo total &,&F mPL +r:erro dissol)ido &,3 mPL :e:luoreto total 1,$ mPL ::7sforo total & 1"$ mPL
+ar/aril &,3" XPL+lordano cis Y transJ &,&&$ XPL",$\! 1&,& XPL
J P
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!!A p,p!!AY p,p!!< Y p,p!!!J &,&&1 XPL
!emeton !emetonO Y !emetonCJ &,1 XPL!odecaclor o pentaciclodecano &,&&1 XPL<ndrin &,&&$ XPL<ndossulfan a Y Y sulfatoJ &,&1 XPL<til/eneno "F,& XPL:en7is totais su/st=ncias que r eaem com $aminoantipir inaJ
&,&&3 mPL +6FO
Qution &,&1 XPLe ptacloro e p7;ido Y eptaclor o &,&&1 XPL Lindano g+J &,&&$ XPLalation &,1 XPLeto;icloro &,&3 XPLonocloro/eneno "F XPLaration &,&$ XPLentaclor ofenol #,9 XPL+Us Uifenilas olicloradas &,&3 XPLCu/st=ncias tensoati)as que reaem com aul de
metileno&," L-C
",$,FA 1&,& XPLAolueno "1F XPL Ao;afeno &,&&&" XPL",$,F\A 1&,& XPL Ari/utilestanho &,&1& XPL AUAAricloro/eneno 1,",3A+U Y 1,",$A+UJ 8&,& XPL
III as 4uas salo/ras onde ocorrer pesca ou culti)o de oranismos, para fins de consumo
intensi)o, alm dos padr(es esta/elecidos no inciso II deste artio, aplicamse os seuintes padr(es emsu/stitui'ão ou adicionalmente?
TABELA III - CLASSE 1 - !UAS SALOBR AS ADR.ES ARA COROS DE !UA ONDE HAA ESCA OU CULTIO DE
ORANISMOS ARA INS DE CONSUMO INTENSIOAR/METROS INOR/NICOS ALOR M!IMO
-rsênio total &,1$ XPL -sAR/METROS OR/NICOS ALOR M!IMO
Ueneno F1 XPLUenidina &,&&&" XPL UenoaJantraceno &,&18 XPLUenoaJpir eno &,&18 XPL Ueno/Jfluoranteno &,&18 XPLUeno[Jfluoranteno & &18 XPL
",$,6Ariclorofenol ",$ XPL
-rt. "". -plicamse 5s 4uas salo/ras de classe " as condi'(es e padr(es de qualidade daclasse 1, pre)istos no artio anterior, 5 e;ce'ão dos seuintes?
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classe 1, pre)istos no artio anterior, 5 e;ce'ão dos seuintes?
I condi'(es de qualidade de 4ua?aJ não )erifica'ão de efeito t7;ico audo a oranismos, de acordo com os critrios
esta/elecidos pelo 7rão am/iental competente, ou, na sua ausência, por institui'(es nacionais ouinternacionais renomadas, compro)ado pela realia'ão de ensaio ecoto;icol7ico padroniado ou outromtodo cientificamente reconhecido0
/J car/ono or=nico total? at F,&& mPL, como +0
cJ O!, em qualquer amostra, não inferior a $ mPL O"0 e
dJ coliformes termotolerantes? não de)er4 ser e;cedido um limite de "F&& por 1&&mililitros em 8& ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o per2odo de um ano, comfreqHência /imestral. - E. coli poder4 ser determinada em su/stitui'ão ao par=metro coliformestermotolerantes de acordo com limites esta/elecidos pelo 7rão am/iental competente.
II adr(es de qualidade de 4ua?
TABELA I - CLASSE 2 - !UAS SALOBRASADR.ES
AR/METROS INOR/NICOS ALOR M!IMO-r sênio total &,&69 mPL -s+4dmio total &,&$ mPL +d+hum/o total &,"1& mPL /+romo total 1,1 mPL +r +ianeto li)r e &,&&1 mPL + +loro residual total com/inado Y li)reJ 19,& XPL +l+o/r e dissol)ido #,8 XPL +u:7sforo total &,186 mPL
erc>rio total 1,8 XPL 2quel total #$,& XPL i itrato &,#& mPL itrito &,"& mPL itroênio amoniacal total &,#& mPL olifosfatos determinado pela diferen'a entre f7sforo4cido hidrolis4)el total e f7sforo reati)o totalJ &,&93 mPL
Celênio total &,"9 mPL CeZinco total &,1" mPL Zn
AR/METROS OR/NICOS ALOR M!IMO-ldrin Y !ieldrin &,&3 XPL+lordano cis Y tr ansJ &,&9 XPL!!A pp]!!A Y pp]!!< Y pp]!!!J &,13 XPL<ndrin & &3# XPL
-rt. "3. -s 4uas salo/ras de classe 3 o/ser)arão as seuintes condi'(es e padr(es?
I p? F a 90
II O! em qualquer amostra não inferior a 3 mPL O 0
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II O!, em qualquer amostra, não inferior a 3 mPL O"0
III 7leos e ra;as? toleramse iridescências0
IV materiais flutuantes? )irtualmente ausentes0
V su/st=ncias que produem cor, odor e tur/ide? )irtualmente ausentes0
VI su/st=ncias facilmente sediment4)eis que contri/uam para o assoreamento de canaisde na)ea'ão? )irtualmente ausentes0
VII coliformes termotolerantes? não de)er4 ser e;cedido um limite de $.&&& coliformes
termotolerantes por 1&& mL em 8& ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o per2odo deum ano, com freqHência /imestral. - E. Coli poder4 ser determinada em su/stitui'ão ao par=metrocoliformes termotolerantes de acordo com limites esta/elecidos pelo 7rão am/iental competente0 e
VIII car/ono or=nico total at 1&,& mPL, como +.
+-@ABLO IV
!-C +O!IDE<C < -!*E<C !< L-D-<AO !< <:LB<A<C
-rt. "$. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lan'ados, direta ou
indiretamente, nos corpos de 4ua, ap7s o de)ido tratamento e desde que o/ede'am 5s condi'(es, padr(ese e;iências dispostos nesta *esolu'ão e em outras normas aplic4)eis.
ar4rafo >nico. O 7rão am/iental competente poder4, a qualquer momento?
I acrescentar outras condi'(es e padr(es, ou torn4los mais restriti)os, tendo em )ista ascondi'(es locais, mediante fundamenta'ão tcnica0 e
II e;iir a melhor tecnoloia dispon2)el para o tratamento dos efluentes, compat2)el comas condi'(es do respecti)o curso de 4ua superficial, mediante fundamenta'ão tcnica.
-rt. "F. )edado o lan'amento e a autoria'ão de lan'amento de efluentes em desacordocom as condi'(es e padr(es esta/elecidos nesta *esolu'ão.
ar4rafo >nico. O 7rão am/iental competente poder4, e;cepcionalmente, autoriar olan'amento de efluente acima das condi'(es e padr(es esta/elecidos no art. 3$, desta *esolu'ão, desdeque o/ser)ados os seuintes requisitos?
I compro)a'ão de rele)ante interesse p>/lico, de)idamente moti)ado0
II atendimento ao enquadramento e 5s metas intermedi4rias e finais, proressi)as eo/riat7rias0
III realia'ão de <studo de Impacto -m/iental<I-, 5s e;pensas do empreendedor respons4)el pelo lan'amento0
IV esta/elecimento de tratamento e e;iências para este lan'amento0 e
T 3o Co/ pena de nulidade da licen'a e;pedida, o empreendedor, no processo delicenciamento, informar4 ao 7rão am/iental as su/st=ncias, entre aquelas pre)istas nesta *esolu'ão para
padr(es de qualidade de 4ua, que poderão estar contidas no seu efluente.
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T $
o
O disposto no T 1
o
aplicase tam/m 5s su/st=ncias não contempladas nesta*esolu'ão, e;ceto se o empreendedor não tinha condi'(es de sa/er de sua e;istência nos seus efluentes.
-rt. "#. )edado, nos efluentes, o lan'amento dos oluentes Or=nicos ersistentesOsmencionados na +on)en'ão de <stocolmo, ratificada pelo !ecreto Leislati)o no "&$, de # de maio de"&&$.
ar4rafo >nico. os processos onde possa ocorrer a forma'ão de dio;inas e furanosde)er4 ser utiliada a melhor tecnoloia dispon2)el para a sua redu'ão, at a completa elimina'ão.
-rt. "8. Os efluentes não poderão conferir ao corpo de 4ua caracter2sticas em desacordocom as metas o/riat7rias proressi)as, intermedi4rias e final, do seu enquadramento.
T 1o -s metas o/riat7rias serão esta/elecidas mediante par=metros.
T "o ara os par=metros não inclu2dos nas metas o/riat7rias, os padr(es de qualidade aserem o/edecidos são os que constam na classe na qual o corpo receptor esti)er enquadrado.
T 3o a ausência de metas intermedi4rias proressi)as o/riat7rias, de)em ser o/edecidosos padr(es de qualidade da classe em que o corpo receptor esti)er enquadrado.
-rt. "9. - disposi'ão de efluentes no solo, mesmo tratados, não poder4 causar polui'ão oucontamina'ão das 4uas.
-rt. 3&. o controle das condi'(es de lan'amento, )edada, para fins de dilui'ão antes doseu lan'amento, a mistura de efluentes com 4uas de melhor qualidade, tais como as 4uas dea/astecimento, do mar e de sistemas a/ertos de refriera'ão sem recircula'ão.
-rt. 31. a hip7tese de fonte de polui'ão eradora de diferentes efluentes ou lan'amentosindi)idualiados, os limites constantes desta *esolu'ão aplicarseão a cada um deles ou ao con%unto ap7sa mistura, a critrio do 7rão am/iental competente.
-rt. 3". as 4uas de classe especial )edado o lan'amento de efluentes ou disposi'ão deres2duos domsticos, aropecu4rios, de aqHicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes,mesmo que tratados.
T 1o as demais classes de 4ua, o lan'amento de efluentes de)er4, simultaneamente?
I atender 5s condi'(es e padr(es de lan'amento de efluentes0
II não ocasionar a ultrapassaem das condi'(es e padr(es de qualidade de 4ua,esta/elecidos para as respecti)as classes, nas condi'(es da )aão de referência0 e
III atender a outras e;iências aplic4)eis.
T "o o corpo de 4ua em processo de recupera'ão, o lan'amento de efluentes o/ser)ar4 asmetas proressi)as o/riat7rias, intermedi4rias e final.
- 33 d i d fl 7 ã /i l d 4 i
T "o Os critrios de to;icidade pre)istos no T 1o de)em se /asear em resultados de ensaiosecoto;icol7icos padroniados, utiliando oranismos aqu4ticos, e realiados no efluente.
T 3o os corpos de 4ua em que as condi'(es e padr(es de qualidade pre)istos nesta
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*esolu'ão não incluam restri'(es de to;icidade a oranismos aqu4ticos, não se aplicam os par4rafosanteriores.
T $o +ondi'(es de lan'amento de efluentes?
I p entre F a 90
II temperatura? inferior a $&^+, sendo que a )aria'ão de temperatura do corpo receptor não de)er4 e;ceder a 3^+ na ona de mistura0
III materiais sediment4)eis? at 1 mLPL em teste de 1 hora em cone Imhoff. ara o
lan'amento em laos e laoas, cu%a )elocidade de circula'ão se%a praticamente nula, os materiaissediment4)eis de)erão estar )irtualmente ausentes0
IV reime de lan'amento com )aão m4;ima de at 1,F )ees a )aão mdia do per2odode ati)idade di4ria do aente poluidor, e;ceto nos casos permitidos pela autoridade competente0
V 7leos e ra;as?
1 7leos minerais? at "&mPL0
" 7leos )eetais e orduras animais? at F&mPL0 e
VI ausência de materiais flutuantes.
T Fo adr(es de lan'amento de efluentes?
TABELA - LANÇAMENTO DE ELUENTESADR.ES
AR/METR OS INOR /NICOS ALOR M!IMO-rsênio total &,F mPL -sU4rio total F,& mPL Ua
Uoro total F,& mPL U+4dmio total &," mPL +d+hum/o total &,F mPL /+ianeto total &," mPL ++o/re dissol)ido 1,& mPL +u+r omo total &,F mPL +r <stanho total $,& mPL Cn:erro dissol)ido 1F,& mPL :e:luoreto total 1&,& mPL :ananês dissol)ido 1,& mPL nerc>rio total &,&1 mPL
2quel total ",& mPL i itroênio amoniacal total "&,& mPL rata total & 1 mPL -
I acarretar efeitos t7;icos audos em oranismos aqu4ticos0 ou
II in)ia/iliar o a/astecimento das popula'(es.
-rt. 36. -lm dos requisitos pre)istos nesta *esolu'ão e em outras normas aplic4)eis, os
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-rt. 36. -lm dos requisitos pre)istos nesta *esolu'ão e em outras normas aplic4)eis, os
efluentes pro)enientes de ser)i'os de sa>de e esta/elecimentos nos quais ha%a despe%os infectados commicrooranismos patoênicos, s7 poderão ser lan'ados ap7s tratamento especial.
-rt. 3#. ara o lan'amento de efluentes tratados no leito seco de corpos de 4uaintermitentes, o 7rão am/iental competente definir4, ou)ido o 7rão estor de recursos h2dricos,condi'(es especiais.
+-@ABLO V
!I*<A*IZ<C -UI<A-IC -*- O <MB-!*-<AO
-rt. 38. O enquadramento dos corpos de 4ua darse4 de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo +onselho acional de *ecursos 2dricos+* e +onselhos <staduais de*ecursos 2dricos.
T 1o O enquadramento do corpo h2drico ser4 definido pelos usos preponderantes maisrestriti)os da 4ua, atuais ou pretendidos.
T "o as /acias hidror4ficas em que a condi'ão de qualidade dos corpos de 4ua este%a emdesacordo com os usos preponderantes pretendidos, de)erão ser esta/elecidas metas o/riat7rias,
intermedi4rias e final, de melhoria da qualidade da 4ua para efeti)a'ão dos respecti)os enquadramentos,e;cetuados nos par=metros que e;cedam aos limites de)ido 5s condi'(es naturais.
T 3o -s a'(es de estão referentes ao uso dos recursos h2dricos, tais como a outora eco/ran'a pelo uso da 4ua, ou referentes 5 estão am/iental, como o licenciamento, termos dea%ustamento de conduta e o controle da polui'ão, de)erão /asearse nas metas proressi)as intermedi4riase final apro)adas pelo 7rão competente para a respecti)a /acia hidror4fica ou corpo h2drico espec2fico.
T $o -s metas proressi)as o/riat7rias, intermedi4rias e final, de)erão ser atinidas emreime de )aão de referência, e;cetuados os casos de /a2as de 4uas salinas ou salo/ras, ou outros
corpos h2dricos onde não se%a aplic4)el a )aão de referência, para os quais de)erão ser ela/oradosestudos espec2ficos so/re a dispersão e assimila'ão de poluentes no meio h2drico.
T Fo <m corpos de 4ua intermitentes ou com reime de )aão que apresente diferen'asaonal sinificati)a, as metas proressi)as o/riat7rias poderão )ariar ao lono do ano.
T 6o <m corpos de 4ua utiliados por popula'(es para seu a/astecimento, oenquadramento e o licenciamento am/iental de ati)idades a montante preser)arão, o/riatoriamente, ascondi'(es de consumo.
+-@ABLO VI!ICOCIDE<C :I-IC < A*-CIA_*I-C
-rt. 39. +a/e aos 7rãos am/ientais competentes, quando necess4rio, definir os )alores dos poluentes considerados )irtualmente ausentes.
T 1o O empreendedor apresentar4 ao 7rão am/iental competente o cronorama dasmedidas necess4rias ao cumprimento do disposto no caput deste artio.
T "o O prao pre)isto no caput deste artio poder4, e;cepcional e tecnicamente moti)ado,ser prorroado por at dois anos por meio de Aermo de -%ustamento de +onduta ao qual se dar4
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ser prorroado por at dois anos, por meio de Aermo de -%ustamento de +onduta, ao qual se dar4 pu/licidade, en)iandose c7pia ao inistrio >/lico.
T 3o -s instala'(es de tratamento e;istentes de)erão ser mantidas em opera'ão com acapacidade, condi'(es de funcionamento e demais caracter2sticas para as quais foram apro)adas, at quese cumpram as disposi'(es desta *esolu'ão.
T $o O descarte cont2nuo de 4ua de processo ou de produ'ão em plataformas mar2timas de petr7leo ser4 o/%eto de resolu'ão espec2fica, a ser pu/licada no prao m4;imo de um ano, a contar da datade pu/lica'ão desta *esolu'ão, ressal)ado o padrão de lan'amento de 7leos e ra;as a ser o definido nos
termos do art. 3$, desta *esolu'ão, at a edi'ão de resolu'ão espec2fica.-rt. $$. O +O--, no prao m4;imo de um ano, complementar4, onde cou/er,
condi'(es e padr(es de lan'amento de efluentes pre)istos nesta *esolu'ão.
-rt. $F. O não cumprimento ao disposto nesta *esolu'ão acarretar4 aos infratores assan'(es pre)istas pela leisla'ão )iente.
T 1o Os 7rãos am/ientais e estores de recursos h2dricos, no =m/ito de suas respecti)ascompetências, fiscaliarão o cumprimento desta *esolu'ão, /em como quando pertinente, a aplica'ão das
penalidades administrati)as pre)istas nas leisla'(es espec2ficas, sem pre%u2o do sancionamento penal eda responsa/ilidade ci)il o/%eti)a do poluidor.
T "o -s e;iências e de)eres pre)istos nesta *esolu'ão caracteriam o/ria'ão de rele)anteinteresse am/iental.
-rt. $6. O respons4)el por fontes potencial ou efeti)amente poluidoras das 4uas de)eapresentar ao 7rão am/iental competente, at o dia 31 de mar'o de cada ano, declara'ão de cara
poluidora, referente ao ano ci)il anterior, su/scrita pelo administrador principal da empresa e pelorespons4)el tcnico de)idamente ha/ilitado, acompanhada da respecti)a -nota'ão de *esponsa/ilidade
Acnica.T 1o - declara'ão referida no caput deste artio conter4, entre outros dados, a
caracteria'ão qualitati)a e quantitati)a de seus efluentes, /aseada em amostraem representati)a dosmesmos, o estado de manuten'ão dos equipamentos e dispositi)os de controle da polui'ão.
T "o O 7rão am/iental competente poder4 esta/elecer critrios e formas para apresenta'ãoda declara'ão mencionada no caput deste artio, inclusi)e, dispensandoa se for o caso paraempreendimentos de menor potencial poluidor.
-rt. $#. <quiparamse a perito, os respons4)eis tcnicos que ela/orem estudos e pareceresapresentados aos 7rãos am/ientais.
-rt. $8. O não cumprimento ao disposto nesta *esolu'ão su%eitar4 os infratores, entreoutras, 5s san'(es pre)istas na Lei no 9.6&F, de 1" de fe)ereiro de 1998 e respecti)a reulamenta'ão.
- $9 < * l ã i d d /li ã
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CAMARGOCORRÊA oas
E S T A C I
O N A M E N
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CAMARGO
CORRÊA oas