Post on 26-Dec-2018
Page 1 of 15
PASSOS PARA DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO DE PESQUISA
1. Produção de documento de uma única página (um modelo encontra-se ao final
deste documento) com a proposta de:
a. Título;
b. Justificativa (razões de ordem pessoal, social e acadêmica para a escolha
do tema);
c. Passos (passos a serem tomados para a pesquisa);
d. Teorias (pressupostos teóricos de partida, além de autores e teorias que
embasarão a pesquisa);
e. Pergunta de Pesquisa (o que se pretende responder com a pesquisa,
conforme limitações descritas abaixo);
f. Base Empírica (dados que servirão de base para aplicação das teorias na
pesquisa, esmiuçando-se os tópicos, a área geográfica e o tempo a serem
pesquisados);
g. Hipótese de Pesquisa (possível conclusão do trabalho).
h. Estrutura de capítulos (títulos dos capítulos do trabalho).
2. Discussão entre proponente e orientador proposto para teste da proposta, conteúdo
e estratégia de escrita e estrutura de capítulos.
3. Após a discussão, entrega, para cada capítulo, de um parágrafo que descreva:
a. O que será tratado no capítulo.
b. Qual a relação do que será tratado com o conjunto da obra.
i. Nos seguintes moldes: “Este capítulo tratará dos ...seguintes
temas... e tem por objetivo esclarecer ...o seguinte em relação com
o tema central do trabalho.”
4. Discussão entre proponente e orientador proposto
5. Aceite da orientação.
6. Produção do trabalho.
7. Submissão do trabalho conforme estrutura de pré-textuais contida ao final deste
documento, onde constem: a) todos os dados pré-textuais já definidos, mesmo que
sujeitos a modificação futura, inclusive resumo, abstract e sumário tentativo; b)
introdução com a explicação da importância do tema e justificativa de sua escolha,
definição do objeto, pergunta de pesquisa, hipótese e um parágrafo descritor de
cada capítulo do trabalho; c) conclusão tentativa, com um parágrafo em que se
conclui pela assertiva ou negativa da hipótese do trabalho.
OBS: Afirmações que devem estar presentes durante a redação:
A presença de lembretes constantes ao leitor, em especial nos capítulos
conceituais ou teóricos, de que a exposição não se faz para exclusivo deleite
teórico do autor, mas para embasar as afirmações de capítulos seguintes transmite
a segurança a quem lê de que a análise conceitual detém importância concreta para
o objeto da dissertação. Exposições de teorias somente se justificam na medida
(extensão) em que tais afirmações teóricas sejam úteis ou contextualizem a análise
propriamente dita a que se propõe o autor da dissertação ou tese.
Page 2 of 15
CUIDADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA
Os elementos de um projeto de pesquisa são:
Formulação do problema de pesquisa ou
especificação dos objetivos. O que se quer saber, ou
seja, a pergunta que representa o problema de
pesquisa. Não há regras nem métodos para ter ideias, nem para selecionar temas.
Este passo envolve preferências, valores, motivação, etc. O problema de pesquisa é uma pergunta básica: após inteirar-me de um assunto,
poderei formular uma pergunta capaz de revelar o conteúdo. É uma pergunta
amadurecida, expressão de um conhecimento sobre o tema. Quem faz a pergunta não
está satisfeito com as respostas. A temática da pesquisa é algo mais amplo. O
problema de pesquisa é algo não respondido pela pesquisa pré-existente ou
respondida de forma insatisfatória. A pergunta é a questão que surgiu a partir do
debruçar efetivo sobre o tema. Um exemplo: antes de se debruçar melhor sobre o
tema da análise comparativa entre países sobre a regulação de determinado setor da
economia, a tendência é propor-se falar da relação entre os modelos de cada país.
Após debruçar-se sobre o tema e estudá-lo melhor, surge uma questão de fundo sobre
a regulação do setor de interesse, que, aí sim, pode ter suas dimensões iluminadas
pela análise dos modelos de regulação aplicados em cada país a partir de conceitos
fundamentais como a liberdade de participação política na formulação da política
pública setorial. A introdução da comparação entre as experiências de dois países
agrega significado na medida em que abre a possibilidade de juízos de coincidências,
divergências e ausências. O ganho conceitual é maior assim. A questão de fundo,
portanto, é a de se há relação entre a liberdade de participação política (variável
conceitual independente) e a política pública de determinado setor da economia
(variável dependente). A comparação entre a regulação de países distintos serve para
ilustrar o caminho da pesquisa em virtude da coincidência ou dissonâncias
encontradas nas políticas públicas e na regulamentação pertinentes. Assim, a procura
de índices relevantes é o caminho para se encontrar o problema de pesquisa, pois é da
desilusão com a centralidade dos índices que verificamos o problema de fundo. O
OBJETIVO DE UM PROBLEMA DE PESQUISA pode ser: a) a descrição de
determinado fenômeno/evento; b) a distribuição de características ou atributos em um
conjunto de elementos estudados; c) a avaliação dos efeitos de algum fenômeno ou
evento; d) a comparação de fenômenos, eventos ou medidas; d) a identificação de
relações entre variáveis (associação, dependência, causalidade). COMO
FORMULAR UM PROBLEMA DE PESQUISA: a) selecionar uma questão
relevante, ou seja, algo que esteja sendo debatido no mundo real; b) escolher um
problema de pesquisa sobre o qual não haja estudo sistemático completo; c) escolher
um problema de pesquisa sobre o qual existam dúvidas; d) escolher controvérsia na
literatura e explorar um dos seus ângulos. ENFIM, a curiosidade inicial deve ser
esclarecida para se transformar em pergunta de pesquisa. DICAS: não utilizar
adjetivos ou advérbios; é sempre uma pergunta; indaga sobre variáveis e suas relações
e nunca sobre como fazer coisas ou que decisão deve ser tomada em uma situação; é
clara e precisa; é suscetível de solução; tem dimensão viável, ou seja, é delimitada;
possui relevância científica, ou seja, potencialmente traz conhecimento novo – é
lacuna da área; é original.
Identificação das variáveis, algo usual para ciências
sociais aplicadas que lidam com estatística, mas que
Page 3 of 15
pode ser traduzido para o direito como a
identificação dos elementos que comporão a relação
de pesquisa: regras, princípios, intenção do
legislador, atos administrativos, decisões judiciais e
administrativas, atos de poder em geral, fatos
jurídicos. Uma variável é um conceito empírico ou imediatamente verificável no mundo dos
fatos (uma definição normativa; o posicionamento de um julgado) ou teórico
(democracia; liberdade; igualdade; dignidade) que pode assumir diversos valores.
Assim, variáveis não são constantes; elas variam. A democracia, enquanto variável
teórica, é complexa, contendo dimensões jurídicas, políticas, institucional (partidos,
imprensa, parlamento), procedimental e social. A tarefa de inserção da variável no
projeto de pesquisa significa a procura pela operacionalização dos conceitos, ou seja,
a procura pela detecção do significado dos conceitos para a pesquisa. O processo de
operacionalização de conceitos para a pesquisa pode-se dar mediante revisão da
literatura, adoção de definição normativa ou jurisprudencial, ou crítica fundamentada
da definição formulada. Ainda mais importante para a operacionalização de variáveis
é expressá-la (a variável) em termos de suas categorias (no caso de princípios ou
institutos jurídicos, suas garantias institucionais, por exemplo), que são os
componentes que permitem que a eficácia de uma variável seja medida. Finalmente,
as variávies detêm certo status quando apropriadas por uma pesquisa. Elas podem ser
dependentes, ou seja, as variáveis que pretendemos conhecer, compreender,
interpretar ou explicar. Ou elas podem ser independentes: são aquelas que tomamos
como dadas (são os pressupostos teóricos dogmáticos da pesquisa, cujo significado é
dado desde o princípio e não está colocado em jogo durante a pesquisa) e que afetam
o significado das variáveis dependentes. Ainda existem as chamadas variáveis
intervenientes, que são aquelas que interferem nas relações entre duas ou mais
variáveis, alterando-as.
Formulação das hipóteses, ou definição dos
objetivos da pesquisa, que normalmente se
apresenta como uma afirmação do que espera como
resultado da pesquisa, algo sempre provisório e
absolutamente aberto à refutação. É uma resposta provisória a uma pergunta de pesquisa, tendo vinculação direta e
inequívoca com o problema de pesquisa. Portanto, a hipótese trata de variáveis,
enunciando suas características, comportamentos ou a relação entre elas. Ela é
provisória porque será submetida a teste ou validação por intermédio da realização da
pesquisa. É sempre afirmativa, referindo-se a variáveis e não a juízos de valor. Acima
de tudo, ela é parcimoniosa. Sua principal função encontra-se em servir de fio
condutor da reflexão proposta na pesquisa. A hipótese não tem a pretensão de ser
validada: ela pode ser validada ou não. Em qualquer caso - de validação ou não -,
estar-se-á avançando no conhecimento. A hipótese existe para ser testada. A pesquisa
científica destina-se a testar hipótese; ela não se destina a comprovação de nada.
Operacionalização das variáveis, que, no caso do
direito, significa a aplicação da regras de
interpretação sedimentadas, e/ou de argumentos de
autoridade (decisões de poder), bem como de
Page 4 of 15
argumentação jurídica em torno do problema
levantado, utilizando-se de analogia e outros
métodos de interpretação.
Identificação da estratégia de coleta de dados, ou
seja, as técnicas de coleta de dados. Elas podem ser
a descrição do itinerário para obtenção da versão
oficial dos atos de poder, quanto de critérios para
seleção de decisões judiciais pertinentes, quanto de
delimitação clara das fontes de pesquisa doutrinária.
Seleção da amostra: normalmente inaplicável às
pesquisas jurídicas, entretanto será necessária em
análises de comportamento estatístico da
administração da justiça, no âmbito das funções do
CNJ, por exemplo.
Definição do instrumento de coleta: também usual
somente para pesquisas que envolvam coleta de
informações de atores envolvidos (juízes,
promotores, advogados, cidadão) ou em coleta de
dados empíricos a serem trabalhados
estatisticamente, como, por exemplo, dados de
processo judiciais (tempo de tramitação, razões de
decidir, prequestionamento).
Plano de análise dos dados: essencial para análises
de cunho estatístico, todavia também é útil para
esclarecimento dos pesos e medidas das fontes
utilizadas no trabalho.
Cronograma de execução ou plano de trabalho:
distribuição no tempo das etapas de pesquisa.
JULGANDO SUA PROPOSTA Uma proposta sólida implica ser completa, ou seja, o alcance de suas premissas
(pressupostos teóricos, âncora conceitual) e de suas conclusões (relação pergunta-
hipótese-resultado) englobam a base empírica que pretendem explicar. A conclusão
apontada no trabalho de pesquisa deve ser também refutável, ou seja, deve gerar
Page 5 of 15
previsões que podem ser futuramente derrubadas, falseadas, desconstruídas. Ela não
pode se apoiar em pressupostos que se modifiquem ou se corrijam para se adaptarem a
uma nova realidade que negue a relação teórica estabelecida. Em outras palavras, a
estrutura teórica da proposta deve ser estável, por se apoiar em conceitos precisos,
pré-estabelecidos, seguramente definidos no próprio corpo do trabalho. Nenhum
conceito pode ser nele inserido que não dependa do trabalho para ser compreendido.
DICA PARA O SUCESSO DA PESQUISA Ler não é escrever. O trabalho final, a monografia, a dissertação e a tese não são produtos naturais do acúmulo de leituras. A tese é o documento escrito e ele somente será um documento coerente e eficaz se for produzido durante a pesquisa.
Page 6 of 15
ANEXO 1
MODELO DE PROPOSTA DE PESQUISA
Luís Henrique Baeta Funghi
Título: Legitimação, agências reguladoras e processo normativo
Justificativa: O Estado Regulador, mediante regulação normativa centralizada
elaborada por suas agências reguladoras, produz normas voltadas às determinações de
políticas, diretrizes e metas de desempenho de determinado setor, com o intuito de
garantir prestações materiais para fruição pelos cidadãos de direitos fundamentais.
Logo, em face da grande repercussão de tais atos na esfera dos cidadãos, constata-se a
importância da participação social em tais processos normativos, especialmente se for
considerado o processo de democratização por que passa a Administração Pública,
com a redefinição da estrutura e importância da esfera pública. Assim, em razão da
possibilidade de existir um suposto déficit de legitimação democrática nos processos
normativos das agências reguladoras necessário é se analisar a prática institucional
dessas entidades, com o intuito de se verificar a existência, implementação e
resultados de mecanismos de participação democrática no âmbito de sua produção
normativa.
Passos: Inicialmente, serão firmados os pressupostos teóricos que fundamentarão a
pesquisa, especialmente quanto à teoria discursiva habermasiana relativa à
legitimação das normas jurídicas, bem como quanto ao Estado Regulador e à
atividade normativa das agências reguladoras. Posteriormente, será analisada a
Administração Pública no marco do Estado Democrático de Direito, demonstrando-se
a importância da cidadania ativa e participativa para fundamentação e legitimação da
atividade administrativa. Após isso, será analisada a prática institucional da ANTT
quanto à sua produção normativa secundária, com o intuito de se verificar uma
possível relação dos processos normativos do setor de transportes terrestres e a teoria
discursiva, no sentido de se constatar a possível existência de um déficit democrático
em tais processos.
Teorias: Embasará a presente pesquisa a teoria discursiva de Jürgen Habermas,
mediante a qual se sustenta que normas válidas são aquelas com as quais todos os
possíveis afetados possam concordar como participantes em discursos racionais, no
sentido de se alcançar o entendimento mútuo acerca de questões normativas.
Pergunta de pesquisa: A ANTT em seus processos de produção normativa
secundária se vale de mecanismos institucionais de legitimação democrática?
Base empírica: A pesquisa, ao enfrentar a pergunta proposta, se valerá das normas
estruturantes da ANTT, das normas secundárias produzidas por essa agência e dos
Page 7 of 15
mecanismos de participação democrática institucionalizados por tal entidade no
âmbito de seus processos de produção normativa secundária.
Hipótese de pesquisa: Após a análise da prática institucional da ANTT em sua
atividade de produção normativa, sob o enfoque da teoria discursiva, acredita-se que
há um déficit de legitimação democrática em tal processo, vez que não são
estabelecidos canais de comunicação e interlocução que possam efetivamente garantir
a participação e controle democrático dos cidadãos nos processos normativos da
referida agência.
Estrutura de capítulos: 1 – Introdução; 2 – O Estado Democrático de Direito e a
Teoria Discursiva de Jürgen Habermas; 3 – Uma releitura da Administração Pública
adequada ao Estado Democrático de Direito; 4 – A atividade normativa das agências
reguladoras; 5 – Uma análise dos processos de produção normativa secundária do
setor de transportes terrestres; 6 – Conclusão.
Page 8 of 15
ANEXO 2
ESTRUTURA DE PRÉ-TEXTUAIS DO TRABALHO
Page 9 of 15
Universidade de Brasília – UnB
Faculdade de Direito
NOME COMPLETO DO AUTOR
TÍTULO DO TRABALHO
Brasília Ano
Page 10 of 15
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
TÍTULO DO TRABALHO
Autor: Nome completo do autor Orientador: Prof. Dr. Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira
Tese (ou Dissertação) apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor (ou Mestre), no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, linha de pesquisa “Globalização, Transformações do Direito e Ordem Econômica”.
Brasília, ___ de __________ de ____.
Page 11 of 15
FOLHA DE APROVAÇÃO NOME COMPLETO DO AUTOR
Título do Trabalho
Tese (ou Dissertação) apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Doutor (ou Mestre), no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, linha de pesquisa “Globalização, Transformações do Direito e Ordem Econômica”. Aprovada em: ___ de __________ de ____.
BANCA EXAMINADORA
______________________________________ Prof. Dr. Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira
(Orientador – Presidente)
______________________________________ Prof. Dr.
(Membro)
_____________________________________ Prof. Dr.
(Membro)
_____________________________________ Prof. Dr.
(Suplente)
Page 12 of 15
Agradecimentos
Page 13 of 15
Resumo
A ... Palavras-chaves: xxxx; xxxx; xxxx; xxxx; xxxx.
Page 14 of 15
Abstract Keywords:
Page 15 of 15
Sumário Introdução........................................................................................................................... 1. Teoria discursiva do direito e da democracia em Habermas........................................... 1.1. Considerações iniciais............................................................................................