PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov...

Post on 12-Mar-2019

221 views 1 download

Transcript of PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov...

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

“ em 06 de a

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

“ (...)

”D

ocum

ento

ass

inad

o di

gita

lmen

te, c

onfo

rme

MP

2.20

0-2/

2001

, Lei

nº 1

1.41

9/20

06, r

esol

ução

do

Pro

judi

, do

TJP

R/O

EV

alid

ação

des

te e

m h

ttps:

//pro

judi

.tjpr

.jus.

br/p

roju

di/ -

Iden

tific

ador

: PJ5

22 C

D2U

D 3

F37S

TG

KM

K

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

“ retira ou rejeita; retira ou rejeita...”

Vídeos denominados pelo Oficial encarregado de 29ABR01E GREVE PROF MANIFESTAÇÃO GERAL, início confronto 01, início confronto 02, IMG 1918 e VID-20150501-WA0034 – fls. 2388 e 5164 do IPM .

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

“ (...)

quem participa de uma manifestação.”

CARLOS BROWN DE SOUZA PEREIRA GOMES, ESPECIFICIDADES DA POLÍCIA DO SENADO FEDERAL: a proteção jurídica penal de seus integrantes no desenvolvimento de Operações de Controle de Distúrbios – DF 2008 – pg. 27/28

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

: “

Ora, com a devida vênia, constitui disparate rematado exigir de uma tropa de policiais militares do batalhão de choque (armados pelo Estado com cassetetes, cães e outros instrumentos próprios para um confronto físico com manifestantes em estado de animosidade e em meio a tumulto) que garantam a incolumidade física das pessoas com as quais irão se confrontar. Considero um despropósito e um verdadeiro atentado aos mais comezinhos princípios da “identidade” e da “não contradição” da lógica aristotélica. É impossível ser e não-ser; fazer e não-fazer. Constitui elementar contradictio in terminis exigir de um batalhão de choque (do comandante ao mais raso) convocado a dispersar multidão em situação de tumulto com a energia legal necessária que, ao mesmo tempo, “não atente à incolumidade física do indivíduo” (art. 3º, “i”, da Lei 4.898/65).

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

ROOS, Francis Gomes. O emprego de armas não letais em operações de garantia da lei e da ordem. [Resende], 2004.

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

“ As armas não letais são

circunstâncias onde a diplomacia não é suficiente e a força letal é demasiada.”

HERBERT, Dennis B. Armas não letais: das aplicações táticas às estratégicas. Military Review – Revista Profissional do Exército dos EUA. Tradução de Lore C. Rezac e Michael A. Lee.

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

“ a

.”

“ Reff” . “ Auss”

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão

Doc

umen

to a

ssin

ado

digi

talm

ente

, con

form

e M

P n

º 2.

200-

2/20

01, L

ei n

º 11.

419/

2006

, res

oluç

ão d

o P

roju

di, d

o TJ

PR

/OE

Val

idaç

ão d

este

em

http

s://p

roju

di.tj

pr.ju

s.br

/pro

judi

/ - Id

entif

icad

or: P

J522

CD

2UD

3F3

7S T

GK

MK

PROJUDI - Processo: 0027199-15.2015.8.16.0013 - Ref. mov. 31.1 - Assinado digitalmente por Davi Pinto de Almeida:9349,22/03/2016: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. Arq: decisão