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CESA – CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES DO
SISTEMA ESTADUAL DE AGRICULTURA
MAGDA REGINA DEOSTI FERNANDES
PROPOSIÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO IAPAR
LONDRINA 2011
MAGDA REGINA DEOSTI FERNANDES
PROPOSIÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO IAPAR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Administração Pública para Gestores do Sistema Estadual de Agricultura, do Departamento de Administração da UEL, como requisito final para obtenção do Título de Especialista.
Orientador: Mário Nei Pacagnan
LONDRINA
2011
MAGDA REGINA DEOSTI FERNANDES
PROPOSIÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO IAPAR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Administração Pública para Gestores do Sistema Estadual de Agricultura, do Departamento de Administração da UEL, como requisito final para obtenção do Título de Especialista.
COMISSÃO EXAMINADORA
____________________________________ Dr. Mário Nei Pacagnan
Prof. Orientador Universidade Estadual de Londrina
____________________________________ Prof. Hamil Adum Filho
Universidade Estadual de Londrina
____________________________________ Prof. Fernando Kaname Westphal Universidade Estadual de Londrina
Londrina, 28 de abril de 2011.
DEDICATÓRIA
À Deus, meu porto seguro. Aquele em quem posso confiar.
AGRADECIMENTOS
Ao meu orientador, o Professor Dr. Mário Nei Pacagnan, que me
orientou com muita competência, simplicidade e simpatia.
Ao Coordenador do Curso, Professor Gerson Antonio Melatti, que
conduziu o curso com muita disciplina e dedicação.
Aos professores do curso, que na troca de experiências,
colaboraram para ampliar meu horizonte profissional.
À minha família - meu esposo Aniceto e meus filhos Paulo e Heloisa
- pelo que representam na minha vida e motivo para eu nunca desistir.
À minha querida e amada mamãe, por entender e aceitar tantos
momentos de minha ausência. Especialíssima para mim.
Às minhas queridas e amadas irmãs, Marlene e Meyre, que me
sustentaram em tempos tão difíceis e pela torcida para esta conquista.
A minha amiga Neide, que se levantou em meu favor, e que por
causa do seu indescritível amor, apoio e dedicação, não me deixou desistir.
Aos amigos Oswaldo e Rute, que também se levantaram em meu
favor, me apoiando para a conclusão deste trabalho.
Aos colegas Eunice e Flávio, companheiros de turma, pela
cumplicidade nos desafios para a conquista desta vitória.
Às colegas Emilia, Marlene e Valderi, pelo apoio e incentivo para o
desenvolvimento deste trabalho.
Aos estagiários da diretoria, Lucas, Maria Clara, Natalieh, Taís,
Tiago Assunção e Tiago Ramos, todos especiais para mim.
Ao Diretor Técnico-Científico, Dr. Armando Androcioli Filho pelo
apoio e colaboração para a conclusão deste curso.
Ao Diretor Técnico-Científico Adjunto, Dr. Augusto Guilherme de
Araújo, pelo apoio, incentivo e sugestões para a conclusão deste trabalho.
Ao colega Dr. Arnaldo Colozzi Filho, ex-Diretor Técnico-Científico,
por ter autorizado a minha participação nesse curso.
Ao colega Dr. Tiago Pellini, pelas informações valiosas que
contribuíram para a conclusão desta monografia.
Ao Institituto Agronômico do Paraná – IAPAR, pela oportunidade e
privilégio de conquistar o título de Especialista em Administração Pública.
A minha amiga Silvana, pelo apoio integral e muitas orações.
Aos meus pastores Osvanil e Eva pelo apoio e orações.
Aos pastores Silvio e Eliana pelo cuidado e amor.
“Ainda que eu tenha o dom de profetizar e conheça todos os mistérios e toda a ciência; ainda que eu tenha tamanha fé, a ponto de
transportar montes, se não tiver amor, nada serei.” I Coríntios 13:2
FERNANDES, Magda R.D. Proposição de indicadores de desempenho do Núcleo de Inovação Tecnológica do IAPAR. 2011. 98 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública) - Universidade Estadual de Londrina, Londrina. 2011.
RESUMO A globalização tornou a economia brasileira mais competitiva, pois teve que se adequar às novas regras do mercado. O avanço tecnológico é característica fundamental da era atual, conhecida como “Era do Conhecimento”. Com a expansão do conhecimento humano, tornou-se imprescindível o estabelecimento de um conjunto de normas, denominado Propriedade Intelectual, objetivando a proteção desse conhecimento. Um dos mecanismos legais desenvolvidos pelo governo para alavancar a transferência de tecnologia, foi a criação da Lei de Inovação, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo por meio da interação entre as ICT e as empresas. Para tanto, este trabalho objetiva propor indicadores para futura medição de desempenho do NIT IAPAR, que possibilitem avaliar sua funcionalidade na gestão das políticas de inovação e de proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual do Instituto. Para atingir o objetivo proposto foi realizada uma pesquisa da literatura sobre o tema em estudo utilizando o método qualitativo com uma abordagem exploratória-descritiva. Ainda, como procedimento técnico, foi utilizada a metodologia do estudo de caso.Foram propostos três indicadores para avaliar o desempenho do NIT do IAPAR – Número de Pedidos de Patente, Número de Registros e Proteções de Cultivares e Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares. A efetiva implantação desses indicadores deverá acontecer após o Instituto transpor os seguintes gargalos: a elaboração de uma política institucional de inovação, gestão de propriedade intelectual e, consequentemente, a implementação efetiva do NIT do IAPAR.
Palavras-chave: Lei de Inovação, Propriedade Intelectual, Núcleos de Inovação Tecnológica e Indicadores de Desempenho.
Fernandes, Magda R.D. Proposition performance indicators of the Center for Technological Innovation IAPAR. 2011. 98 leaves. End of Course Work (Specialization in Public Administration) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina. 2011. SUMMARY Globalization has made the Brazilian economy more competitive, it had to adapt to new market rules. Technological advance is a fundamental characteristic of the current era, known as the "Knowledge Age". With the expansion of human knowledge, it became imperative to establish a set of rules, called Intellectual Property Rights, aiming at the protection of that knowledge. One of the legal mechanisms developed by the government to leverage technology transfer, was the creation of the Innovation Law, which sets out measures to encourage innovation and scientific and technological research in the production environment through the interaction between ICT and business. Therefore, this paper aims to propose indicators for future performance measurement of the NIT IAPAR, which allow to evaluate its functionality in the management of innovation policies and the protection of intellectual property rights relating to the Institute. To reach that goal we conducted a survey of the literature on the subject under study using the qualitative approach with an exploratory-descriptive. Yet, as technical procedure, it was used the methodology of the case study. Three indicators have been proposed to evaluate the performance of the NIT IAPAR - Number of Patent Applications, Number of Records and Protection of Plant Varieties and Number of Regulation & Licensing cultivars. The effective implementation of these indicators should take place after the Institute implement the following bottlenecks, developing an institutional policy of innovation, intellectual property management and hence the effective implementation of the NIT IAPAR. Keywords: Innovation Law, Intellectual Property, Technological Innovation Centers and Performance Indicators.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Componentes do Sistema de Inovação....... ........................................... .23
Figura 2 – Estrutura Legal da Propriedade Intelectual ............................................ .34
Figura 3 – Trâmite de Pedido de Registro de Cultivares ......................................... .41
Figura 4 – Papel do NIT num modelo de Transferência de Tecnologia ................... .43
Figura 5 – Pirâmide da Performance (Modelo SMART) .......................................... .52
Figura 6 – Balanced Scorecard ............................................................................... .54
Figura 7 – Zoneamento da Cultura do Café ............................................................ .69
LISTA DE GRÁFICO
Gráfico 1 – Instrumento formal sobre criação do NIT .............................................. .29
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Matriz Quantum de Medição de Desempenho .................................. 51
Quadro 2 – Indicador NPP – Número de Pedido de Patente ............................... 75
Quadro 3 – Indicador NRPC – Número de Registro e Proteção de Cultivares .... 76
Quadro 4 – Indicador NCLC – Número de Contrato de Licenciamento Cultivares ...........................................................................................
76
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Depósitos de Pedidos de Patentes IAPAR.. .......................................... .71
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACS - Alcântara Cyclone Space
AEB - Agência Espacial Brasileira
APLs - Arranjos Produtivos Locais
BSC – Balanced Scorecard
C&T – Ciência e Tecnologia
C,T&I – Ciência, Tecnologia e Inovação
CEITEC - Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada
CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
CGU – Controladoria Geral da União
COPEL – Companhia Paranaense de Energia Elétrica
CNCR - Cadastro Nacional de Cultivares Registradas
CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CVTs - Centros Vocacionais Tecnológicos
D.O.U - Diário Oficial da União
DI – Desenho Industrial
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAPEAGRO – Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento do
Agronegócio
FAUEL – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
FORMICT – Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual
das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil
FORTEC – Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia
GPI – Grupo de Planejamento Institucional
IAPAR – Instituto Agronômico do Paraná
ICT – Instituição de Ciência e Tecnologia
IEES - Instituições Estaduais de Ensino Superior
IEN – Instituto de Energia Nuclear
IGI - Instâncias Gestoras de Inovação
INB - Indústrias Nucleares Brasileiras
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IPPs - Instituições Públicas de Pesquisa
MAPA - Ministério da Agricultura e do Abastecimento
MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
NCLC – Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares
NIT - Núcleo de Inovação Tecnológica
NITT – Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia
NPP – Número de Pedidos de Patentes
NRPC – Número de Registros e Proteções de Cultivares
NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados
OBMEP - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas
OEPAs – Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária
OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual
P&D – Pesquisa e Desenvolvimento
PD&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
PI - Patentes de Invenção
PITCE - Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
PRONIT – Implantação e Estruturação do Arranjo Catarinense de Núcleos de
Inovação Tecnológica
RNC – Registro Nacional de Cultivares
SEAB – Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná
SETI – Secretaria de Ciência e Tecnologia...
SIBRATEC - Sistema Brasileiro de Tecnologia
SIMEPAR – Sistema Meteorológico do Paraná
SMART – Strategic Measurement Analysis and Reporting Technique ou Análise da
Medição Estratégica e Técnica de Geração de Relatórios Gerenciais
SNPC - Serviço Nacional de Proteção de Cultivares -
SNSM - Sistema Nacional de Sementes e Mudas
TIB - Tecnologia Industrial Básica
TRIPs - Trade Related Intelectual Property Rights
UFSM – Universidade Federal de Santa Maria
UM - Modelos de Utilidade
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UNICAMP – Universidade de Campinas
USP – Universidade de São Paulo
UTFPR – Universidade Federal Tecnológica do Paraná
URP – Unidade Regional de Pesquisa
VCU – Valor de Cultivo e Uso
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 17
1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA ................................................................................... 18
1.2 OBJETIVOS ......................................................................................................... 19
1.2.1 Objetivo Geral .............................................................................................. 19
1.2.2 Objetivos Específicos .................................................................................... 19
1.3 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... 19
1.4 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO .................................................................................. 21
2. REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................. 22
2.1 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ...................................................................... 22
2.1.1 Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT ................................................... 24
2.1.2 Lei da Inovação ............................................................................................. 26
2.1.3. Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT ..................................................... 28
2.1.3.1 Fórum Nacional de Gestores de Inovaçao e Transferência de Tecnologia – FORTEC .............................................................................................................
31
2.1.3.2 Propriedade intelectual .............................................................................. 32
2.1.3.2.1 Direitos autorais ...................................................................................... 35
2.1.3.2.2 Patente .................................................................................................... 36
2.1.3.2.3 Registro e proteção de cultivares ............................................................ 38
2.1.3.3 Transferência de Tecnologia ..................................................................... 42
2.1.4 Formulário para Informação sobre Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil – FORMICT ...............................
44
2.2 SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE DESEMPENHO ........................................................... 45
2.2.1 Indicadores de Desempenho ........................................................................ 46
2.2.2 Medição de Desempenho ............................................................................. 47
2.2.3 Importância da Medição de Desempenho .................................................... 48
2.2.4 Metas e/ou Padrão de Medição de Desempenho ......................................... 49
2.2.5 Modelos de Indicadores ................................................................................ 50
2.2.5.1 Modelo de Desempenho Quantum ............................................................ 50
2.2.5.2 Modelo de Desempenho SMART (Pirâmide da Performance) .................. 52
2.2.5.3 Modelo de Desempenho Balanced Scorecard – BSC ............................... 53
2.2.6 Uso de Indicadores para Mensurar a Comercialização do Conhecimento ... 55
2.2.7 O CASO DO IEN E DA UTFPR .......................................................................... 56
2.2.8 SÍNTESE ......................................................................................................... 57
3 METODOLOGIA ................................................................................................. 59
3.1 CLASSIFICAÇÃO DO ESTUDO................................................................................. 59
3.2 INSTRUMENTO COLETA DE DADOS ........................................................................ 59
4 CASO DO IAPAR ............................................................................................... 61
4.1. HISTÓRICO INSTITUCIONAL .................................................................................. 61
4.1.1 Estrutura Organizacional ............................................................................... 61
4.1.2 Bases Físicas ................................................................................................ 64
4.1.3 Quadro de Pessoal ....................................................................................... 64
4.1.4 Contratos e Convênios .................................................................................. 64
4.2 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO IAPAR ..................................................... 65
4.2.1 Registro e Proteção de Cultivares ................................................................ 66
4.2.2 Variedades Desenvolvidas ............................................................................ 67
4.2.3 Agropecuária Sustentável ............................................................................. 68
4.2.4 Bionergia ....................................................................................................... 69
4.2.5 Agricultura Familiar e Redução da Pobreza ................................................. 70
4.2.6 Patentes ........................................................................................................ 70
4.3 NÚCLEO DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DO IAPAR - NITT DO
IAPAR. .................................................................................................................... 71
4.3.1 Histórico .................................................. ..................................................... 71
4.3.2 Finalidade ...................................................................................................... 72
4.3.3 Atribuições ....................................................... ............................................ 73
5 PROPROSIÇÃO DE INDICADORES ................................................................. 75
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 79
7 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ....................................................................... 81
ANEXOS ................................................................................................................ 87
ANEXO A - Unidades Regionais de Pesquisa – URP ........................................... 88
ANEXO B – Organograma do IAPAR .................................................................... 89
ANEXO C – Estrutura Física do IAPAR no Estado do Paraná .............................. 90
ANEXO D – Cultivares lançadas pelo IAPAR e registradas entre 1980 e 2010 .... 91
ANEXO E – Cultivares lançadas pelo IAPAR e certificadas entre 1980 e 2010 .... 96
17
1 INTRODUÇÃO
O desenvolvimento científico tornou-se um fator crucial para o bem-estar
social a tal ponto que a distinção entre povo rico e pobre é feita pela capacidade de
criar ou não o conhecimento científico.
O Brasil conquistou, nos últimos anos, uma posição de destaque na produção
científica e na geração de tecnologia de ponta. Apesar dos avanços, ainda é
necessária a criação e consolidação de uma cultura científica na sociedade brasileira
e a implementação de políticas públicas que priorizem o conhecimento científico
como elemento propulsor de competitividade e geração de riquezas.
Os benefícios do conhecimento científico e tecnológico também precisam ter
sua participação nos benefícios sociais, combatendo a exclusão social e preservando
o meio ambiente.
É nesse contexto que a gestão do conhecimento se transforma em um
valioso recurso estratégico para a vida das pessoas e das empresas. A criação e a
implantação de processos que gerem, armazenem, gerenciem e disseminem o
conhecimento representam o mais novo desafio a ser enfrentado pelas organizações.
O Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR participa ativamente na geração
do conhecimento e na solução de problemas através de inovações tecnológicas.
Criado em 29 de junho de 1972, o IAPAR é o órgão oficial do Estado do Paraná que
detém acervo de competência técnica no âmbito de sua finalidade básica que é a de
realizar e coordenar a pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento da
agropecuária estadual.
Para uma disseminação estratégica do conhecimento, tanto para a instituição
pública quanto para a privada, torna-se necessária sua proteção por meio da
propriedade intelectual, que deve ser entendida como uma garantia de apropriação
temporária das criações intelectuais e dos signos distintivos que integram o
patrimônio das pessoas, como ativos intangíveis, sendo um regime disciplinador de
conduta no mercado, visando à concorrência leal entre os agentes econômicos
(Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2009).
O arcabouço legal em relação à propriedade intelectual procura trazer
segurança jurídica para as criações e signos distintivos que possam trazer valor
agregado aos produtos e processos inovadores. Além das legislações que visam
18
proteger os ativos intangíveis das empresas, frutos do esforço pessoal e
conhecimento aplicado, outro marco jurídico visa estimular a inovação de produtos e
processos, a transferência dessas tecnologias, bem como as parcerias entre
instituições públicas e privadas em projetos inovadores. Neste caso, a Lei de
Inovação (nº. 10.973 de 02/12/2004) veio ao encontro dessa necessidade e procurou
estabelecer os parâmetros para o incentivo à inovação e à transferência de
tecnologia entre as instituições.
1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Para avaliar a eficiência do processo de transferência de tecnologia para a
sociedade são necessários indicadores, ou seja, índices que visam monitorar o
progresso e a melhoria do processo.
Sendo o Núcleo de Inovação e Tecnológica - NIT uma área essencial e nova
no IAPAR, é necessário o desenvolvimento de indicadores para medição do seu
desempenho visando conhecer os resultados de seus processos no âmbito das
metas definidas pelo instituto. Espera-se assim, apresentar informações que
subsidiarão as boas práticas de gestão, essenciais e necessárias para alcançar
resultados eficientes e eficazes.
O presente trabalho procura responder a seguinte questão: Quais seriam os
indicadores a serem propostos para medição da operabilidade do NIT, enquanto
órgão responsável pela transferência de tecnologia do IAPAR?
19
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
Apresentar uma proposição de indicadores para futura medição de
desempenho do NIT do IAPAR que possibilite avaliar sua funcionalidade na gestão
das políticas de inovação e de proteção dos direitos relativos à propriedade
intelectual do Instituto.
1.2.2 Objetivos Específicos
Apresentar e discutir aspectos relevantes relacionados as questões institucionais
do IAPAR relativos à Propriedade Intelectual, projetos de inovação e registros de
patentes à luz da literatura;
Detalhar a fase atual da Política de Propriedade Intelectual do IAPAR, seus
incentivos e sistemas de gestão;
Apresentar o NIT-IAPAR, detalhando sua estrutura e demandas relacionadas à
necessidade de avaliação de desempenho;
Apresentar um quadro sintético de macro indicadores que possam servir de base
para avaliação de desempenho do NIT de forma a potencializar seus resultados;
1.3 JUSTIFICATIVA
A habilidade para dimensionar as atividades inovadoras, as qualidades
distintivas das empresas inovadoras e os fatores internos e sistêmicos que
influenciam a inovação é um pré-requisito para o desenvolvimento e análise de
políticas que visem incentivar a inovação tecnológica.
20
A missão do IAPAR é “Promover o desenvolvimento da agropecuária
paranaense por meio da geração de conhecimentos científicos e tecnológicos
adequados à realidade social e econômica dos produtores, que possibilitem,
respeitando o meio ambiente, produzir alimentos saudáveis e produtos de qualidade
para a agroindústria” (Instituto Agronômico do Paraná, 2010). Esses conhecimentos
científicos e tecnológicos são traduzidos em produtos, serviços e processos
disponibilizados para o agronegócio, o meio acadêmico e o meio técnico-científico de
maneira direta, e para toda a sociedade indiretamente.
A capacidade institucional do IAPAR para trabalhar em rede com outras ICT -
Instituições de Ciência e Tecnologia no Paraná e outros estados, e mesmo do
exterior, e a forte interação com o setor produtivo tem garantido o foco de suas
pesquisas no desenvolvimento tecnológico dos sistemas de produção. Além dessa
inserção direta com as principais cadeias de produção agropecuária no Estado, o
Instituto também faz parte do Sistema Nacional e Estadual de Ciência, Tecnologia e
Inovação, interagindo com outras instituições científicas da área agrícola ou correlata.
A necessidade de adaptar a regulamentação da política de proteção do
desenvolvimento e dos resultados de pesquisas científicas e tecnológicas no âmbito
do IAPAR e considerando:
a Lei 9.456, de 25.04.1997, sobre a proteção de cultivares e sua
regulamentação;
a Lei 9.610, de 19.02.1998, dos Direitos Autorais e sua regulamentação;
o Decreto 2.553, de 16.04.1998, e a Portaria 88 do MCT, de 23.04.1998,
que dispõem do compartilhamento de ganhos econômicos resultantes da
exploração de resultados de criação intelectual protegidos por direitos de
propriedade intelectual;
a Lei 10.973, de 2/10/2004, dos incentivos à inovação e a pesquisa
científica e tecnológica e sua regulamentação;
que o registro da propriedade intelectual é um patrimônio de valor
precioso e que o licenciamento de patentes se constitui numa fonte
potencial de recursos adicionais para o IAPAR;
a promoção adequada da proteção das invenções geradas no âmbito do
IAPAR e sua transferência ao setor produtivo, visando a integração do
21
Instituto com a comunidade em geral e contribuição para o
desenvolvimento cultural, tecnológico e social do Paraná e do Brasil;
justifica-se a relevância do tema escolhido que é a proposição de indicadores para
desempenho do NIT IAPAR visando fornecer dados para mensurar práticas eficientes
e eficazes na gestão do referido Núcleo, enquanto órgão responsável pela proteção
e transferência de tecnologia do IAPAR.
1.4 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO
O presente trabalho encontra-se dividido em 6 partes Na primeira
apresentamos o problema que é a motivação para fazer este trabalho, os objetivos a
serem alcançados e a justificativa do tema escolhido.
Na segunda parte o referencial teórico que abordará os temas Ciência,
Tecnologia e Inovação - C,T&I, Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT e indicadores
de desempenho
Na terceira parte é apresentada a metodologia de pesquisa utilizada neste
trabalho, na parte IV o estudo de caso do IAPAR, na parte V é demonstrada a
proposição de indicadores e na parte VI as considerações finais.
22
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Este tópico apresenta a fundamentação teórica que respaldou os objetivos
deste trabalho. A revisão de literatura contribui para levantar informações sobre a
situação atual do tema pesquisado e ainda, conhecer publicações existentes e os
aspectos que já foram abordados. Nesse sentido serão abordados os assuntos na
seguinte ordem: primeiro será conduzida a discussão sobre C,T&I, Lei de Inovação,
NIT, Propriedade Intelecual, Transferência de Tecnologia e depois Indicadores de
Desempenho.
2.1 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
A ciência, a tecnologia e a inovação são fatores essenciais para o
desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de
oportunidades para a sociedade. O trabalho de cientistas, pesquisadores e técnicos é
determinante para a construção da soberania nacional e a consolidação de um
modelo de desenvolvimento sustentável, capaz de atender às justas demandas
sociais da maioria dos brasileiros. Trata-se, portanto, de uma questão de Estado, que
ultrapassa os governos, a ser considerada como um compromisso que se transfere
de geração a geração (BRASIL. CGU, 2006).
A atividade científica é a principal realização do mundo atual e, talvez mais
do que qualquer atividade, distingue este século dos demais. Assim, o grau de
desenvolvimento de um povo pode ser mensurado pelos investimentos efetuados em
pesquisa e produção do conhecimento e a soberania de um país se constrói também
pela sua independência tecnológica (ZANCAN, 2000). O desenvolvimento científico
tornou-se um fator crucial para o bem-estar social a tal ponto que a distinção entre
povo rico e pobre é feita pela capacidade de criar ou não o conhecimento científico.
Segundo Pereira (2004), o Brasil conquistou, nos últimos anos, uma posição
de destaque na produção científica e na geração de tecnologia de ponta. Apesar dos
avanços, ainda são necessárias a criação e consolidação de uma cultura científica na
sociedade brasileira e a implementação de políticas públicas que priorizem o
23
conhecimento científico como elemento propulsor de competitividade e geração de
riquezas. Os benefícios do conhecimento científico e tecnológico também precisam
ter sua participação nos benefícios sociais, combatendo a exclusão social e
preservando o meio ambiente. Assim, é preciso que a tecnologia desenvolvida
atenda ao interesse social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do
desenvolvimento da espécie humana. A sociedade é a grande investidora nos
projetos de pesquisa, sendo diretamente afetada pelos seus resultados e aplicações.
Muitos avanços foram obtidos no campo da ciência e tecnologia, mas diariamente
surgem demandas que necessitam ser estudadas e diagnosticadas, propondo
respostas à sociedade, conforme mostra a Figura 1.
Figura 1 - Componentes do Sistema de Inovação Fonte: Trzeciak, 2010.
Nesse sentido, para que os resultados de pesquisa cheguem à sociedade de
modo rápido e com eficiência, é necessário que as instituições científicas e
tecnológicas, tenham dispositivos técnicos, teóricos e legais para efetivação dessa
transferência. Por outro lado, também é necessário que a instituição ou o
pesquisador que desenvolveu o produto ou tecnologia, também tenha a garantia e o
respaldo legal da proteção de sua invenção. Assim, no próximo tópico será
24
apresentado o órgão federal responsável pela política nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação.
2.1.1 Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT
No Brasil, a política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; o
planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e
tecnologia; a política de desenvolvimento de informática e automação; a política
nacional de biossegurança; a política espacial; a política nuclear e controle da
exportação de bens e serviços sensíveis estão sob responsabilidade do Ministério da
Ciência e Tecnologia – MCT, órgão da administração direta do governo federal.
Além das duas mais importantes agências de fomento do país, a
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e suas unidades de pesquisa, o
sistema MCT é composto pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE; a
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; a Agência Espacial Brasileira - AEB;
19 unidades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação; e quatro empresas
estatais: Indústrias Nucleares Brasileiras – INB; Nuclebrás Equipamentos Pesados -
NUCLEP; Alcântara Cyclone Space – ACS e Centro de Excelência em Tecnologia
Eletrônica Avançada - CEITEC.
O MCT lidera esse conjunto de instituições e juntos exercem suas funções
estratégicas, desenvolvendo pesquisas e estudos que geram novos conhecimentos,
novas tecnologia, bem como a criação de produtos, processos, gestão e patentes
nacionais.
E ainda, sob a coordenação do MCT, são executados programas e ações,
que consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo objetivo é
transformar o setor em componente estratégico do desenvolvimento econômico e
social do Brasil, contribuindo para que seus benefícios sejam distribuídos de forma
justa a toda a sociedade. Entre essas ações estão:
25
I) Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I - Um conjunto de ações impulsiona e integra as políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. A consolidação deste sistema preconiza sua estruturação junto ao setor empresarial, estados e municípios, tendo em vista as áreas estratégicas para o desenvolvimento do País e a revitalização e consolidação da cooperação internacional. Outras metas importantes neste novo contexto de C,T&I são: o aumento do número de bolsas para formação e capacitação de recursos humanos qualificados e o aperfeiçoamento do sistema de fomento para a consolidação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas diversas áreas do conhecimento. II) Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas - Desenvolver um ambiente favorável à dinamização do processo de inovação tecnológica nas empresas visando a expansão do emprego, da renda e do valor agregado nas diversas etapas de produção. Este é um dos objetivos desta prioridade, que estimula a inserção de um maior número de pesquisadores no setor produtivo, a difusão da cultura da absorção do conhecimento técnico e científico e a formação de recursos humanos para inovação. Outra meta é a estruturação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC), cujo desafio maior é o apoio ao desenvolvimento das empresas, a oferta da prestação de serviços tecnológicos, principalmente aqueles voltados para a Tecnologia Industrial Básica (TIB). Também existem ações direcionadas à ampliação das incubadoras de empresas e parques tecnológicos, além da viabilização de empresas inovadoras capazes de auto-gestão. III) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas - As linhas de ação desta prioridade estão voltadas para programas de P&D em áreas consideradas estratégicas para o País. Elas se destinam ao desenvolvimento, pesquisa e inovação para a formação de recursos humanos e cooperação contemplando as áreas portadoras de futuro, envolvendo desde a Biotecnologia e Nanotecnologia àquelas voltadas para o Agronegócio, Amazônia e o Semi-Árido, a Biodiversidade e Recursos Naturais, a Energia Elétrica, Hidrogênio e Energias Renováveis e para o Petróleo, Gás e Carvão Mineral. Outras metas são os programas para as áreas Nuclear e Espacial, de Meteorologia e Mudanças Climáticas, Defesa e Segurança nacionais. IV) Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social - O Desenvolvimento Social é uma das vertentes mais importantes das atuais políticas de Estado. Sua consolidação representa a promoção, a popularização e o aperfeiçoamento do ensino de ciências nas escolas, bem como a produção e a difusão de tecnologias e inovações para a inclusão social. Neste contexto estão a realização da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), a promoção da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, a implantação de Tecnologias Assistivas, Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), apoio aos Telecentros e Arranjos Produtivos Locais (APLs), bem como a P&D para a Segurança Alimentar e Nutricional (BRASIL. MCT, 2011).
O MCT atua intensamente na construção e consolidação das bases legais
sobre inovação tecnológica, em especial no processo de implementação da Lei de
Inovação e sua regulamentação que envolveu e envolvem amplo debate interno ao
governo e com a sociedade, bem como no âmbito do Congresso Nacional (BRASIL.
MCT, 2011). A seguir, serão apresentados conceitos, caracterizações e base legal
da referida Lei.
26
2.1.2 Lei de Inovação
O desafio de se estabelecer no país uma cultura de inovação está amparado
na constatação de que a produção de conhecimento e a inovação
tecnológica passaram a ditar crescentemente as políticas de
desenvolvimento dos países. Nesse contexto, o conhecimento é o elemento
central das novas estruturas econômicas que surgem e a inovação passa a
ser o veículo de transformação de conhecimento em riqueza e melhoria da
qualidade de vida das sociedades (BRASIL. MCT, 2008).
A Lei federal nº. 10.973, conhecida com a Lei de Inovação, aprovada em de
02 de dezembro de 2004 e regulamentada em 11 de outubro de 2005 pelo Decreto nº
5.563, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da
autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil, considerando as
instituições de natureza pública ou privada que tenham entre os seus objetivos o
financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da
ciência, da tecnologia e da inovação e ainda, o pesquisador que seja inventor,
obtentor ou autor de criação.
O marco regulamentador da Lei de Inovação está organizado em torno de
três eixos, a saber:
Constituição de ambiente propício às parcerias estratégicas entre as
universidades, institutos tecnológicos e empresas, apoiando e
estimulando a constituição de alianças estratégicas e ao desenvolvimento
de projetos cooperativos entre universidades, institutos tecnológicos e
empresas nacionais, entre os quais a estruturação de redes e projetos
internacionais de pesquisa tecnológica; ações de empreendedorismo
tecnológico; e criação de incubadoras e parques tecnológicos e ainda,
criação de facilidades para compartilhamento de infraestrutura e recursos
humanos.
27
Estímulo à participação das Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT1 no
processo de inovação, facultando a essas celebrar contratos de
transferência de tecnologia e de licenciamento de patentes de sua
propriedade, prestar serviços de consultoria especializada em atividades
desenvolvidas no âmbito do setor produtivo, assim como estimular a
participação de seus funcionários em projetos onde a inovação seja o
principal foco, facultando-lhes o direito a uma parcela dos ganhos
pecuniários auferidos por suas ICT, quando da exploração comercial de
suas criações.
Incentivo à inovação na empresa. Previsão de incentivos fiscais para
apoiar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
tecnológica das empresas. Para esse fim, a Lei prevê a concessão, por
parte da União, das ICT e das agências de fomento, de recursos
financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, para atender às
empresas nacionais envolvidas em atividades de pesquisa e
desenvolvimento, mediante contratos ou convênios específicos, que
poderão ser sob a forma de subvenção econômica, financiamento ou
participação societária.
A Lei vem também ao encontro da atual Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) do Governo Federal, na medida em que esta propugna entre outros objetivos, o de melhorar a eficiência de setor produtivo do país de forma a capacitá-lo tecnologicamente para a competição externa, assim como na necessária ampliação de suas exportações, mediante a inserção competitiva de bens e serviços com base em padrões internacionais de qualidade, maior conteúdo tecnológico e, portanto, com maior valor agregado (BRASIL. MCT, 2011).
Segundo Braune (2005), “o papel do Estado como indutor no incentivo à
inovação é capital para que se estabeleça no país uma cultura de inovação,
principalmente em um país tardiamente industrializado como o nosso”.
1 Instituições Ciência e Tecnologia - ICT são os órgãos ou entidades da administração pública que têm por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.
28
A Lei de Inovação, permeada pela propriedade industrial, juntamente com a confecção de uma lei de incentivos fiscais moderna e desburocratizante, compreenderão os elementos básicos para alavancar a competitividade na empresa nacional e motivar as entidades públicas de pesquisa, ricas em talentos, possibilitando reduzirmos o fosso tecnológico que nos separa dos países industrializados (BRAUNE, 2005).
A Lei de Inovação estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente produtivo. Entre as medidas de incentivo foram
desenvolvidos mecanismos para interação entre as instituições científicas e
tecnológicas e as empresas. Entre esses mecanismos, está a necessidade das ICT
estruturarem um órgão interno para gerir suas políticas de inovação e de proteção
dos direitos relativos à propriedade intelectual, cujas caracterizações e base legal
serão apresentadas no tópico a seguir.
2.1.3 Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT
A Lei de Inovação, Lei Federal n° 10.973, de 02/12/2004, regulamentada pelo
Decreto n° 5.563, de 1/10/2005, estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Entre as medidas de
incentivo foram desenvolvidos mecanismos para interação entre as instituições
científicas e tecnológicas e as empresas. Assim, as universidades e institutos de
pesquisa públicos, definidos em lei como Instituição de Ciência e Tecnologia - ICT,
ficaram incumbidos de estruturar um órgão interno, chamado Núcleo de Inovação
Tecnológica - NIT2, próprio ou associado com outras ICT, com a finalidade de gerir
suas políticas de inovação e de proteção dos direitos relativos à propriedade
intelectual.
Segundo o Art. 16 da referida Lei, Parágrafo Único, as competências
mínimas do Núcleo de Inovação Tecnológica são:
2 Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT é núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICT com a
finalidade de gerir sua política de inovação (BRASIL. MCT, 2011).
29
I - zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia; II - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei; III - avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 22; IV - opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição; V - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual; VI - acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.
Diante do objetivo principal da Lei de Inovação, que é estimular e apoiar a
produção de novas tecnologias e promover sua proteção, e, consequentemente,
alavancar a competitividade em relação aos outros países, a implementação do NIT
favorece a criação de um ambiente propício para a transferência de tecnologia e para
a proteção do conhecimento nas ICT. Dessa forma, o NIT passa a ser o mediador
entre o setor privado, com a própria instituição e a comunidade.
Segundo Torkomian (2009), a criação dos NIT foi alavancada pela Lei de
Inovação, mas algumas ICT já dispunham desse tipo de estrutura 10 anos antes da
Lei, o que justifica a existência de NIT em diferentes estágios de estruturação, bem
como com níveis de maturidade diferentes.
Essa afirmação foi constatada pelo resultado de um levantamento realizado
pelo FORTEC, junto a 78 dos seus 110 NIT filiados, sobre a situação atual dos NIT
no Brasil, conforme apresentado no Gráfico 1.
Gráfico 1 - Instrumento formal sobre criação do NIT Fonte: Trzeciak, Coral e Pereira, 2011.
30
Observamos que a maioria dos NIT (59%) não possui instrumento formal
sobre a criação do NIT, ou seja, não está institucionalmente formalizada. Atualmente,
grande parte dos NIT ainda está em fase de implantação. Alguns já estão em
estágios mais avançadas, inclusive atuando na área de proteção intelectual, com
patentes concedidas nacional e internacionalmente.
Assim, a data de criação dos NIT não reflete necessariamente o início das
preocupações da ICT com o tema inovação, podendo decorrer de um processo de
desenvolvimento e amadurecimento institucional ou simplesmente atender ao
disposto na lei.
Como podemos ver, a finalidade do NIT, estabelecida pela Lei de Inovação, é
gerir as políticas de inovação das ICT. No entanto, segundo Torkomian (2009), a falta
destas políticas nas ICT se configura no primeiro gargalo que os NIT terão que
transpor para cumprir com seus objetivos de maneira adequada, dentre eles, zelar
pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações,
licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia. Nesse
sentido, se deduz da Lei de Inovação que a ICT deve possuir uma Política de
Inovação e uma Política de Propriedade Intelectual.
Ainda segundo a autora, apesar do Brasil ainda não possuir uma “cultura” de
transferência de tecnologia e embora as ICT estarem lidando com dificuldades
diversas para a estruturar os seus NIT, seja pela ausência de uma política mais
incisiva que sensibilize as instituições quanto ao caráter fundamental da atividade
inovativa ou pela falta de pessoal com conhecimento específico para assumir as
funções básicas, é imprescindível a auto-avaliação organizacional e a criação de um
planejamento estratégico voltado para atingir a excelência nas diferentes dimensões
da missão da ICT. Isso desponta como um importante ponto de partida para a
elaboração de uma política institucional de inovação, gestão da propriedade
intelectual e, consequentemente, a implementação do NIT.
Dada a importância da promoção do aprimoramento e a difusão das
melhores práticas em todos os processos de gestão da inovação e transferência de
tecnologias, nos ambientes das ICT, como também, a promoção do desenvolvimento
de parcerias público-privadas em prol da aceleração da inovação nos ambientes
empresariais em todos os setores da economia brasileira, será apresentado a seguir,
o órgão de representação dos responsáveis pelo gerenciamento das políticas de
31
inovação e das atividades relacionadas à propriedade intelectual e à transferência de
tecnologia nas ICT.
2.1.3.1 Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia -
FORTEC
As instituições produtoras de conhecimento do Brasil, impulsionadas em
grande medida pela Lei de Inovação, buscavam, há tempos, constituir uma instância
legítima de seus interesses e também que permitisse ações de capacitação de
profissionais e a troca de experiências, de modo permanente e organizado.
Para tanto, com um esforço integrado dessas instituições, no dia 1º de maio
de 2006, foi criado o FORTEC. Esse órgão tem o objetivo de representar os
responsáveis pelo gerenciamento das políticas de inovação e das atividades
relacionadas à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia nas ICT.
Visando o cumprimento das suas finalidades, os objetivos do FORTEC,
segundo o seu Estatuto, são:
I - Disseminar a cultura da inovação, da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia; II - Potencializar e difundir o papel das universidades e das instituições de pesquisa nas atividades de cooperação com os setores público e privado; III - Auxiliar na criação e na institucionalização das Instâncias Gestoras de Inovação (IGI); IV - Estimular a capacitação profissional dos que atuam nas IGI; V - Estabelecer, promover e difundir as melhores práticas nas IGI; VI - Apoiar as IGI, em suas gestões junto ao Poder Público e demais organizações da sociedade civil; VII - Mapear e divulgar as atividades e indicadores das IGI; VIII - Apoiar eventos de interesse de seus integrantes; IX - Promover a articulação e o intercâmbio entre seus integrantes; X - Promover a cooperação com instituições do país e do exterior; XI - Contribuir para a proposição de políticas públicas relacionadas à inovação tecnológica (FORTEC, 2011).
Atualmente, o FORTEC possui mais de 140 afiliados, distribuídos em todas
as regiões do país, dentre os quais, universidades públicas federais e estaduais,
universidades comunitárias e institutos de pesquisa públicos e privados. No que diz
32
respeito à estrutura organizacional, o FORTEC possui representação nas cinco
regiões geográficas do país. Cada região possui um coordenador, um vice-
coordenador e um suplente. Todos, no entanto, respondem à Coordenação Nacional
do Fórum, composta por cinco membros, dos quais um é o Presidente.
O FORTEC faz parte de uma união de esforços com a finalidade de promover
a integração entre os atores do Sistema Nacional de C,T&I e superar os entraves à
transformação do conhecimento em inovação no país.
O desafio de se estabelecer no país uma cultura de inovação está amparado
na constatação de que a produção de conhecimento e a inovação tecnológica
passaram a ditar crescentemente as políticas de desenvolvimento dos países. Nesse
contexto, o conhecimento é o elemento central das novas estruturas econômicas que
surgem e a inovação passa a ser o veículo de transformação de conhecimento em
riqueza e melhoria da qualidade de vida das sociedades (BRASIL. MCT, 2011).
Deste modo, as pesquisas realizadas pelas ICT podem resultar em trabalhos
literários, gerar criações industriais, programas de computador, etc. Portanto, toda
atividade intelectual científica ou tecnológica possui potencial de gerar
conhecimentos, que podem implicar em inovações tecnológicas passíveis de
proteção por meio da legislação da propriedade intelectual. Diante disso, no próximo
tópico será apresentada a legislação e a importância da propriedade intelectual para
as ICT.
2.1.3.2 Propriedade intelectual
A globalização trouxe grandes mudanças tanto no campo socioeconômico e
político quanto no da cultura, da ciência e da tecnologia. O avanço tecnológico é
característica fundamental da era atual, conhecida como “Era do Conhecimento”.
Com a expansão do conhecimento humano, tornou-se imprescindível o
estabelecimento de um conjunto de normas objetivando a proteção desse
conhecimento, também conhecido como bem intangível. Esse conjunto de normas foi
denominado de Propriedade Intelectual.
No Brasil, a propriedade intelectual é regida pelas leis 9.279/96 (Marcas e
Patentes), 9.456/97 (Cultivares), 9.609/98 (Software) e 9.610/98 (Direitos Autorais),
33
além de tratados internacionais, como as Convenções de Berna3, sobre Direitos
Autorais, e de Paris, sobre Propriedade Industrial, e outros acordos como o TRIPs
(Trade Related Intelectual Property Rights). Ainda, é princípio Constitucional, pautado
nos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX,
em conformidade aos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.
A palavra propriedade nos dá a idéia de posse legal de alguma coisa; direito
pelo qual alguma coisa pertence a alguém; ou ainda, coisa possuída.
Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI4, cujo
principal objetivo é promover a proteção da propriedade intelectual
internacionalmente, a definição de propriedade intelectual é:
a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.
A Propriedade Intelectual divide-se três categorias: Direito Autoral,
Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis, conforme mostra a Figura 2.
3 A Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também chamada
Convenção da União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna, que estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas, foi adotada na cidade de Berna, Suíça, em 1886 (WIKIPÉDIA, 2011). 4 Entidade internacional de Direito Internacional Público com sede em Genebra (Suíça), integrante do
Sistema das Nações Unidas. Criada em 1967, é uma das 16 agências especializadas da ONU e tem por propósito a promoção da proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados (WIKIPÉDIA, 2011).
34
Figura 2 - Estrutura legal da Propriedade Intelectual Fonte: NIT/UFSM, 2009.
Direitos Autorais são outorgados aos autores de obras literárias, artística ou científica. Esses direitos são classificados em morais (aqueles considerados irrenunciáveis e intransferíveis) e patrimoniais (os que poderão ser usufruídos por terceiros, isto é, podem ser transferidos através de cessão, venda, licença ou qualquer outra modalidade de exploração econômica de sua obra por terceiro). Copyright é um direito à cópia ou direito de reprodução; já os direitos conexos, são dos artistas intérpretes, produtores de fonogramas e gravações e dos produtores de rádio e televisão. Sui Generis é a utilização do patrimônio através do conhecimento tradicional associados à biodiversidade e são classificados em: Cultivares, Programas de Computador, Topografia de Circuitos Integrados. A Propriedade Industrial é o segmento da propriedade Intelectual que trata dos assuntos referentes às Patentes (invenções, certificados de adição, modelos de utilidade), desenhos industriais, segredos de negócio, nomes de domínios, marcas, certificações, repressões às concorrências desleais, bem como falsas indicações geográficas (JESUS; SANTOS; SANTANA, 2009).
35
Como vimos, a essência da Propriedade Intelectual é proteger a criação
humana, por meio da prática do direito de apropriação do homem sobre suas
criações, obras e produções, talento e criatividade. Assim, o seu principal objetivo é
garantir ao autor das invenções, seja na área industrial, científica, literária ou artística,
o direito de receber recompensa pela sua própria criação.
A seguir, visando atingir a finalidade do presente trabalho, serão
apresentadas as tecnologias passíveis de proteção, específicas do contexto da
organização em estudo, que são os direitos autorais, as patentes e a proteção de
cultivares. Tais direitos estão previstos na Lei no 9.279/96, a chamada Lei de
Propriedade Industrial.
2.1.3.2.1 Direitos autorais
Os direitos autorais dizem respeito ao direito do autor, do criador, do tradutor,
do pesquisador, do artista, de controlar e proteger o uso que se faz da sua obra.
Esse direito foi consolidado na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e
garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
O direito moral refere-se à paternidade da obra. Está relacionado aos seus
créditos, ou seja, ao direito de reivindicar sua autoria. Desse modo, o autor tem
direito a ter a obra reconhecida como sua e à sua preservação, da forma como foi
originalmente criada. O autor não pode abrir mão desse direito, nem vendê-lo ou
transferí-lo.
O direito patrimonial, ao contrário, permite ao autor utilizar e disponibilizar a
obra como melhor entender. Assim, ele pode permitir que terceiros usem, traduzam e
reproduzam sua obra de forma integral ou parcial gratuitamente ou não.
O autor faz jus aos direitos patrimoniais por um determinado período, o que
não acontece com os direitos autorais, que sempre pertencerão ao autor.
Kischelewski (2001) diz que o direito autoral
diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de
36
forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual.
O Art. 7º da Lei diz que obras intelectuais são “as criações de espírito,
expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível,
conhecido ou que se invente no futuro, como: I - os textos de obras literárias,
artísticas ou científicas”.
Obra intelectual é a criação do espírito, não importando a forma de produção, exteriorização ou fixação. Para que sua proteção ocorra, é preciso que a obra seja exteriorizada, não permanecendo, portanto, apenas no “campo das idéias”. Os trabalhos ou as produções literárias, artísticas e/ou científicas são classificadas como obras intelectuais, tais como: músicas, literatura em geral, fotografias, esculturas, pinturas, desenhos, filmes, softwares, etc., (KISCHELEWSKI 2001).
De acordo com o Art. 18 da Lei, a proteção dos direitos autorais não depende
do registro da obra. O direito nasce com a própria criação autoral e não necessita de
qualquer outro formalismo. Portanto, o autor não precisa gastar com registros
públicos para se proteger.
2.1.3.2.2 Patentes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI define patente como
um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente (INPI, 2011).
37
Na maioria dos casos, a pesquisa e o desenvolvimento para criação de novos
produtos demandam grandes investimentos. Proteger esse produto por meio de uma
patente é uma maneira legal de evitar que concorrentes copiem e vendam esse
produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos
da pesquisa e desenvolvimento do produto. Assim, a proteção outorgada pela
patente é fundamental para que a invenção e a criação sejam um investimento
lucrativo.
A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: I - produto objeto de patente; II - processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. Parágrafo 1º - Ao titular da patente é assegurado ainda o direito de impedir que terceiros contribuam para que outros pratiquem os atos referidos neste artigo (LEI Nº 9.279/96, ART. 42).
O autor da criação, seja pessoa jurídica ou pessoa física, pode requerer o
patenteamento de uma invenção e/ou criação no órgão competente do país de
interesse.
A Lei de Propriedade Industrial, no Art. 8º, dispõe que, para que o órgão
competente conceda o título de patenteamento é necessário que a invenção
apresente os seguintes requisitos:
Deve ser novidade - estar além do estado da técnica; não seja conhecida
e não tenha sido divulgada; não exista ou decorra da natureza;
Deve ser inventiva e apresentar suficiência descritiva - que não seja
óbvia para um técnico do assunto e a suficiência descritiva obriga que a
invenção ou criação deva ser descrita de forma perfeitamente clara e
completa de modo a permitir sua reprodução por um técnico no assunto.;
Deve apresentar aplicação industrial - seja um produto para consumo ou
um processo para produção.
Quanto ao escopo, a proteção pode ser para Patentes de Invenção – PI e
Patentes de Modelos de Utilidade – MU. A primeira refere-se aos produtos novos e
originais, ou seja, não são decorrentes da melhoria daqueles já existentes. Possui
prazo máximo de validade de 20 anos, a contar da data de depósito do pedido. A
38
segunda refere-se aos produtos decorrentes da melhoria funcional daqueles pré-
existentes, incidindo em solução para um problema técnico específico, dentro de uma
área do conhecimento tecnológico. Possui prazo máximo de validade de 15 anos, a
contar da data de depósito do pedido.
No Brasil, as marcas, patentes, desenho industrial, transferência de
tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e topografia de circuito
integrado é de responsabilidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
e o registro e averbação das obras artísticas e intelectuais são de responsabilidade
da Biblioteca Nacional, localizada no estado do Rio de Janeiro e dos seus postos
estaduais de Escritórios de Direitos Autorais.
2.1.3.2.3 Registro e proteção de cultivares
A proteção das cultivares se deu pela Lei nº. 9.456, de 25 de abril de 1997 e
regulamentada pelo decreto nº. 2.366, de 5 de novembro de 1997. O objetivo dessa
Lei é assegurar ao obtentor a propriedade intelectual de seus cultivares. A Lei
também criou, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA5,
o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC6, a quem atribuiu a
competência pela proteção de cultivares no país.
A proteção de cultivares teve sua efetiva implantação a partir de dezembro de
1997, quando o SNPC aprovou e disponibilizou os instrumentos necessários à
formulação dos pedidos de proteção junto ao MAPA.
Para efeito da Lei em questão, o conceito de cultivar é
5 Órgão responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do
agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final (MAPA, 2011). 6 No Brasil, é o órgão competente para a aplicação da lei e logicamente para acatar os pedidos de
proteção de cultivares. Tem como missão garantir o livre exercício do direito de propriedade intelectual dos obtentores de novas combinações filogenéticas na forma de cultivares vegetais distintas, homogêneas e estáveis, zelando pelo interesse nacional no campo da proteção de cultivares (MAPA, 2011).
39
a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso [...] (LEI Nº. 9456/1997, ART. 3º).
Segundo o MAPA, a nova cultivar é aquela que não tenha sido oferecida à
venda no Brasil há mais de 12 meses, em relação à data do pedido de proteção, e
em outros países, com o consentimento do dono, há mais de seis anos, para
espécies de árvores e videiras, e há mais de quatro anos, para as demais espécies.
As cultivares passíveis de proteção são as novas e as essencialmente derivadas de
qualquer gênero ou espécie.
São requisitos para sua concessão: distintividade, homogeneidade,
estabilidade, novidade e utilidade, além de uma denominação própria.
Ainda segundo o MAPA, a duração da proteção de uma cultivar vigora a
partir da data de concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 15
anos, com exceção das videiras, árvores frutíferas, árvores florestais e árvores
ornamentais, inclusive, em cada caso, o seu porta-enxerto, para as quais a duração
será de 18 anos. Decorrido o prazo de vigência do direito de proteção, a cultivar cai
em domínio público e nenhum outro direito poderá impedir sua livre utilização.
O MAPA, pela Portaria nº. 527, de 31 de dezembro de 1997, instituiu o
Registro Nacional de Cultivares - RNC7, para a inscrição de cultivares, habilitando-as
à produção e comercialização de materiais propagativos.
Uma cultivar só poderá ser inscrita no RNC, se ocorrer a avaliação em ensaio
específico, visando preencher os requisitos mínimos para determinação do Valor de
Cultivo e Uso - VCU8, para a espécie.
7 Atualmente, o RNC é regido pela Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, e regulamentado pelo
Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, tendo como preceito fundamental que a geração de novas cultivares se traduz em altas tecnologias transferidas para o agronegócio, indispensáveis ao sucesso deste, pelo aumento da produtividade agrícola e da qualidade dos insumos e dos produtos deles derivados. As cultivares são disponibilizadas ao agricultor com os mais recentes avanços da pesquisa em genética e melhoramento vegetal, transformadas em insumos, sob a forma de material de propagação. Tem por finalidade habilitar previamente cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no País, independente do grupo a que pertencem - florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, olerícolas, ornamentais e outros (BRASIL. MAPA, 2011). 8 Entende-se como o valor intrínseco de combinação das características agronômicas da cultivar com
suas propriedades de uso em atividades agrícolas, industriais, comerciais e ou de consumo in natura. Tem como objetivo distinguir uma nova cultivar de outra já disponível no mercado, coma a finalidade de habilitar a nova cultivar para a produção e comercialização de sementes e muda no país. Os ensaios de VCU devem contemplar o planejamento e o desenho estatísticos que permitem a
40
Os ensaios para determinação do VCU são os últimos conduzidos em vários
locais e anos, para se definir o destino dos genótipos, descarte ou lançamento.
Nestes ensaios, para cada espécie a ser registrada, deverão ser especificadas as
variáveis a serem observadas para cada genótipo em teste.
Estando completo o processo de registro de cultivares, o pedido de proteção
de cultivares pode ser solicitado ao SNPC, a quem compete a proteção de cultivares,
que disponibiliza de um formulário próprio para pedidos de proteção. A instituição
deverá apresentar comprovação do recolhimento da taxa correspondente, através de
guia fornecida pelo SNPC, para pedidos de proteção, que seguem os trâmites
apresentados na Figura 3.
Os ensaios para determinação do VCU são os últimos conduzidos em vários
locais e anos, para se definir o destino dos genótipos, descarte ou lançamento.
Nestes ensaios, para cada espécie a ser registrada, deverão ser especificadas as
variáveis a serem observadas para cada genótipo em teste.
Estando completo o processo de registro de cultivares, o pedido de proteção
de cultivares pode ser solicitado ao SNPC, a quem compete a proteção de cultivares,
que disponibiliza de um formulário próprio para pedidos de proteção. A instituição
deverá apresentar comprovação do recolhimento da taxa correspondente, através de
guia fornecida pelo SNPC, para pedidos de proteção, que seguem os trâmites
apresentados na Figura 3.
observação, a medição e a análise dos diferentes caracteres das distintas cultivares, assim como a avaliação do comportamento agronômico e de qualidade das mesmas (GARCIA, 2008, p. 116).
41
Figura 3 - Trâmite de pedidos de registro de cultivares. Fonte: Adaptado de De’ Carli (2009).
Esse órgão também deve coordenar a execução das atividades de produção
e fiscalização de sementes e mudas em âmbito nacional, instruir as Entidades
Certificadoras/Fiscalizadoras, para exigir dos produtores de sementes, por ocasião
das inscrições dos campos, declaração de que os referidos campos serão
implantados com cultivar protegida ou não. Em caso afirmativo, será requerida cópia
do contrato de licenciamento ou autorização expressa para produção e
comercialização de sementes da cultivar indicada.
Como vimos anteriormente, a essência da Propriedade Intelectual é proteger
a criação humana por meio da prática do direito de apropriação do homem sobre
suas criações, garantindo ao autor das invenções o direito de receber recompensa
pela sua própria criação. Assim, os NIT concentram suas atividades na gestão da
propriedade intelectual, sendo esta o principal insumo da transferência de tecnologia.
Análise da Documentação
Recebimento da Solicitação de Registro
Completa Incompleta
Registro e divulgação no site do MAPA
Solicitação de informações adicionais
Arquivo / Indeferimento da Solicitação
Pendências Atendidas
A divulgação das atualizações do CNCR será feita periodicamente, por meio eletrônico, estando, a qualquer tempo, disponível aos interessados.
Pendências não Atendidas
42
Esse órgão também deve coordenar a execução das atividades de produção
e fiscalização de sementes e mudas em âmbito nacional, instruir as Entidades
Certificadoras/Fiscalizadoras, para exigir dos produtores de sementes, por ocasião
das inscrições dos campos, declaração de que os referidos campos serão
implantados com cultivar protegida ou não. Em caso afirmativo, será requerida cópia
do contrato de licenciamento ou autorização expressa para produção e
comercialização de sementes da cultivar indicada.
Como vimos anteriormente, a essência da Propriedade Intelectual é proteger
a criação humana por meio da prática do direito de apropriação do homem sobre
suas criações, garantindo ao autor das invenções o direito de receber recompensa
pela sua própria criação. Assim, os NIT concentram suas atividades na gestão da
propriedade intelectual, sendo esta o principal insumo da transferência de tecnologia.
Diante disso, o tópico seguinte apresentará um dos principais desafios das
ICT: a publicidade dos resultados das suas atividades inovativas, ou seja, a
transferência das suas tecnologias.
2.1.3.3 Transferência de tecnologia
A transferência de tecnologia entre as empresas e as ICT tem sido
alavancada em decorrência da crescente importância do conhecimento para o
avanço tecnológico e competitividade. Atualmente, a tecnologia tem se tornado um
dos instrumentos fundamentais ao desenvolvimento econômico dos países que
querem estar à frente e se mostrarem mais competitivos junto ao atual mercado que
estimula a transferência de tecnologia.
No contexto brasileiro, temos visto esforço do governo para fortalecer as
atividades de inovação no país, incentivando, entre outras coisas, o financiamento de
projetos que visam aumentar a interação entre setor público e privado, assim como, o
desenvolvimento de mecanismos legais para alavancar a transferência de tecnologia.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI define transferência de
tecnologia como
43
um processo em que um conjunto de conhecimentos, habilidades e procedimentos aplicáveis à produção são transferidos, por transação econômica, de uma organização a outra. Envolve contratos de negociação com empresas interessados em explorar inovações (INPI, 2011).
O NIT é o agente de transferência de tecnologia. É o responsável pelo
estreitamento das relações entre as ICT e as empresas, conforme apresenta a figura
4.
Figura 4 - Papel do NIT num modelo de Transferência de Tecnologia Fonte: Trzeciak; Coral; Pereira, 2010, p.25.
A transferência de tecnologia representa o repasse do direito de exploração
das criações protegidas das ICT para as empresas, mediante contrato9 ou convênio10.
É a transformação do conhecimento gerado em um produto comercializável. Uma
patente de propriedade das ICT, por exemplo, pode ser licenciada para terceiros,
mediante pagamento de taxas de licenciamentos e de royalties.
Outro incentivo do governo federal são benefícios fiscais concedidos para
incentivar a transferência de tecnologia e a inovação. Entre os quais estão a redução
de até 50% do Imposto sobre os Produtos Industrializados - IPI incidente sobre
equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados para pesquisa e
9 O contrato é um acordo de vontades entre duas ou mais pessoas físicas, entre pessoas jurídicas ou
físicas e jurídicas. As pessoas que integram a relação contratual são chamadas de “partes” ou “partícipes”. Geralmente é um acordo de vontades bilateral (duas partes), mas pode ser plurilateral; neste caso, com várias partes e obrigações recíprocas e diversas. (Ex.: contrato de sociedade; parceria entre empresa, órgão de fomento ou financiador e instituição de pesquisa) (PIMENTEL, 2009, p. 255). 10
É uma espécie de contrato, regido pelo Direito Público Administrativo, celebrado entre órgãos públicos ou que tem entre os partícipes pelo menos um agente ou órgão público (governo, autarquia etc.). Geralmente o convênio é o instrumento que regula a transferência de recursos públicos, visando à execução de programas de trabalho, projetos, atividades ou eventos de interesse público, sendo possível atender o interesse privado quando resulta em algum benefício para a sociedade (PIMENTEL, 2009, p. 255).
44
desenvolvimento tecnológico, e também a redução do Imposto de Renda sobre
Pessoa Jurídica na depreciação e na amortização aceleradas de máquinas,
equipamentos e aparelhos. Essas e outras vantagens e benefícios do governo federal
foram conferidas pela Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a chamada Lei da
Inovação e complementada pela Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida
como a Lei do Bem11.
A transferência de tecnologia é uma negociação econômica e comercial que
desta maneira deve atender a determinados preceitos legais e promover o progresso
da empresa receptora e o desenvolvimento econômico do país. A transferência da
tecnologia desenvolvida para a sociedade é o auge da instituição de pesquisa e dos
pesquisadores.
Deste modo, a transferência de tecnologia é um fator chave para
competitividade das empresas e crescimento econômico das nações.
2.1.4 Formulário para Informações s obre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil - FORMICT
Atendendo ao disposto na Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e no
Decreto nº. 5.563, de 11 de outubro de 2005, Art. 17 e 18, respectivamente, que
dizem que
A ICT, por intermédio do Ministério ou órgão ao qual seja subordinada ou vinculada, manterá o Ministério da Ciência e Tecnologia informado quanto: I - à política de propriedade intelectual da instituição; II - às criações desenvolvidas no âmbito da instituição; III - às proteções requeridas e concedidas; e IV - aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados. Parágrafo único. As informações de que trata este artigo devem ser fornecidas de forma consolidada, três meses após o ano-base a que se referem, e serão divulgadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em seu sítio eletrônico da rede mundial de computadores, ressalvadas as informações sigilosas.
11A Lei do Bem, Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.
45
o MCT disponibilizou em seu site a partir de 2006, o Formulário para Informações
sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas
do Brasil – FORMICT, para a ICT prestar informações anuais referente à política de
propriedade intelectual da instituição, às criações desenvolvidas no âmbito da
instituição, às proteções requeridas e concedidas e aos contratos de licenciamento
ou de transferência de tecnologia.
Quando da análise das informações dadas pelas ICT, identificou-se a
necessidade de aperfeiçoar o formulário, visando permitir um diagnóstico mais
detalhado das atividades desenvolvidas pelas ICT.
No processo de modificação foram ouvidas as instituições e suas sugestões
foram analisadas e implementadas, principalmente visando facilitar o preenchimento
do formulário.
Concluindo esse processo, o MCT publicou no Diário Oficial da União –
D.O.U a Portaria nº 118, de 23 de fevereiro de 2010, aprovando o novo formulário. As
ICT devem enviar as informações de forma consolidada, anualmente, até 31 de
março do ano subsequente ao ano a que se referem.
2.2 SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE DESEMPENHO
Diante dos desafios decorrentes da complexidade no mundo corporativo e na
sociedade em geral, é essencial que as organizações, públicas ou privadas, busquem
técnicas e ferramentas que possibilitem um gerenciamento mais eficiente e eficaz.
Ao falarmos em gestão nesse ambiente complexo, um dos principais
problemas que percebemos é a forma pela qual podemos determinar se a
organização está ou não atingindo os seus objetivos e ainda, quais aspectos podem
ser aprimorados.
Um sistema de medição de desempenho é um conjunto de medidas referentes à organização como um todo, às suas partições (divisões, departamento, seção, etc.), aos seus processos, às suas atividades organizadas em blocos bem definidos, de forma a refletir certas características do desempenho para cada nível gerencial interessado (MOREIRA, 1996, p. 17).
46
Godini (2007) salienta que sistema de medição de desempenho deve ser
constituído por um conjunto de indicadores (medidas) instituídos previamente, que
constatarão o atingimento ou não de determinados objetivos organizacionais. Para
tanto, esse sistema requer o conhecimento das inter-relações entre os objetivos
organizacionais e suas formas de medição, de forma que ele possa ser gerenciado e
legitimado.
Para melhor compreendermos a importância dos sistemas de medição de
desempenho, é indispensável antes, apresentarmos o conceito de indicadores de
desempenho.
2.2.1 Indicadores de Desempenho
Para Gil (1992), indicadores de desempenho são considerados como
termômetro que permite à alta administração e aos acionistas medirem os níveis de
eficiência e eficácia da organização ou parte dela.
Antunes e Pinheiro (1999), afirmam que os indicadores de desempenho
integram o sistema de gerenciamento do desempenho organizacional. São
informações quantitativas e qualitativas medidas e registradas para garantir a
implantação e o acompanhamento das estratégias.
A partir da literatura específica, pode-se dizer que sem indicadores é praticamente impossível avaliar o desempenho de uma empresa e identificar suas deficiências, uma vez que a existência de objetivos a serem atingidos, a escassez de recursos que devem ser alocados da melhor forma, além das próprias necessidades de cada uma das fases do processo de gestão são fatores que, dentre outros, indicam não somente a necessidade de avaliações de desempenho no contexto empresarial, mas também que essas avaliações sejam corretas, pautadas em informações que espelhem fielmente uma realidade (OLIVEIRA; LEONE, 2008, p. 121).
Nesse sentido, os indicadores de desempenho são essenciais para medir de
maneira clara o desempenho da organização, ou seja, mostrar a real situação em
que se encontra a organização, permitindo aos seus gestores adotarem ações
estratégicas no processo de tomada de decisão.
47
Para Gil (1992, p. 35-36), os indicadores de desempenho devem apresentar
algumas características importantes:
Indicar o grau de satisfação do cliente quanto à qualidade do produto;
Indicar o quanto da capacidade produtiva da organização está sendo
utilizado, ou seja, indicar quanto e quando produzir determinados
produtos para melhor dimensionar os recursos produtivos;
Ser sensível às variações do processo, isto é, indicar se os produtos
estão sendo produzidos dentro das especificações pré-definidas ou
dentro dos limites de tolerância;
Ser objetivo e facilmente mensurável, ou seja, deve retratar de forma
clara, ao interessado, os resultados positivos ou negativos do processo;
Fornecer respostas periódicas para evitar que o processo por ele medido
gere perdas para a organização;
Estar próximo ao ponto de ocorrência do problema no processo para
subsidiar os responsáveis na tomada de decisão.
2.2.2 Medição de Desempenho
A medição é um ponto de partida para o aperfeiçoamento da empresa, pois permite ao administrador conhecer as metas da organização, monitorar o progresso e identificar prováveis desvios. Fornece aos gestores, portanto, as informações necessárias para tomadas de decisões e para o desenvolvimento de ações de melhoria da qualidade e da produtividade da
empresa (OLIVEIRA; LEONE, 2008, p. 120).
Harrington (1997) diz que toda organização precisa saber quão bem está se
comportando para ser estimulada a melhorar o seu desempenho no mercado em que
se insere, a fim de ser recompensada pelo seu resultado.
Diante disso, muitas dessas organizações estão aderindo a uma gestão
estratégica visando identificar oportunidades e estabelecimento de prazos para
cumprir metas, além de auxílio no processo de tomada de decisão.
Considerando essa perspectiva, as medidas de desempenho se destacam
como ferramentas imprescindíveis para diagnosticar a real situação em que se
48
encontra a organização, possibilitando aos seus gestores tomarem decisões que
garantam a sobrevivência no futuro.
2.2.3 Importância da Medição de Desempenho
Ainda segundo Harrington (1997), a medição de desempenho é importante
para a melhoria tendo em vista que:
Destaca os fatores que colaboram com a missão da organização;
Apresenta o quanto os recursos estão sendo utilizados;
Auxilia no estabelecimento de metas e monitoramento das tendências;
Oferece informações para subsidiar a análise das causas e fontes dos
erros;
Proporciona aos empregados ou colaboradores senso de realização;
Permite à organização saber se está ganhando ou perdendo;
Auxilia no monitoramento do progresso.
De forma complementar e mais abrangente Kaydos (1999 apud RIBEIRO,
2004) assegura que a medição de desempenho é importante para cumprir as
seguintes finalidades:
Difundir a estratégia e esclarecer os valores;
Identificar problemas e oportunidades;
Entender os processos;
Definir responsabilidades;
Melhorar o controle e o planejamento;
Identificar quando e onde a ação é necessária;
Mudar e direcionar comportamentos;
Tornar o trabalho realizado visível;
Favorecer o envolvimento das pessoas;
Valorizar a remuneração dos funcionários e;
Facilitar a delegação de responsabilidades.
49
2.2.4 Metas e ou Padrões de Medição de Desempenho
Todo processo a ser medido precisa ter metas e/ou padrões de desempenho definidos, com o objetivo de apontar ou orientar esforços. O estabelecimento de metas e/ou padrões não se limita a quantidades numéricas, como orçamento, vendas, etc., mas se estende às práticas de negócios, a rotinas, a métodos e procedimentos (GODINI, 2007, p.45).
O estabelecimento de metas nos sistemas de medição de desempenho são
os sinais que dizem se um indicador deve ser visto ou não.
As metas e/ou padrões de desempenho podem ser estabelecidas para
resultado (desempenho global); saídas de processo (produto e/ou serviço) e
subprocessos que produzem a saída.
Segundo Ñauri (1999, p. 58), as metas e/ou padrões de desempenho devem
ser:
Atingíveis: alcançáveis com um esforço plausível e sob condições que as levem a prevalecer;
Econômicas: o custo de implementação e administração deve ser baixo em relação à atividade coberta;
Aplicáveis: devem adaptar-se às condições sob as quais serão usadas. Se as condições mudarem, devem ter flexibilidade suficiente para encontrar essas variações;
Consistentes: devem ajudar a agregar as operações e comunicações por meio de todos os setores e funções da organização;
Abrangentes: devem cobrir todas as atividades inter-relacionadas;
Compreensíveis: devem ser expressas em termos simples e claros, a fim de evitar incerteza ou interpretação errônea;
Mensuráveis: devem ser comunicadas com precisão;
Estáveis: devem ter uma vida suficientemente longa para prover um grau de previsibilidade a fim de amortizar o esforço de sua preparação;
Adaptáveis: devem ser desenhadas de modo que elementos possam ser mudados ou adicionados, sem necessidade de refazer toda sua estrutura;
Legítimas: devem ser oficialmente reconhecidas e aprovadas;
Equitativas: devem ser aceitas pelas pessoas que têm que trabalhar com elas;
Focalizadas nos clientes: devem estar direcionadas para áreas importantes para o cliente, interno e externo, tais como: tempo de ciclo, qualidade, estrutura de custos, satisfação, etc.
As organizações possuem diferentes necessidades, portanto, devem
escolher uma abordagem ou uma combinação de abordagens segundo sua realidade
50
específica. Escolher uma abordagem idônea para a medição de desempenho pode
assegurar o êxito, mas, uma adequada gerência e análise dos dados desde sua
coleta, são extremamente necessárias.
2.2.5 Modelos de Indicadores
Para atender às exigências do novo cenário em que as organizações estão
inseridas, diferentes modelos e métodos de avaliação de desempenho foram
desenvolvidos e difundidos objetivando fornecer parâmetros coerentes, do passado,
do presente e principalmente, do futuro das organizações. Com isso, houve um
enriquecimento da literatura com a publicação de muitos trabalhos relevantes sobre o
tema.
Dos vários modelos apresentados na literatura, três serão apresentados
neste trabalho: o modelo Quantum, o SMART (Pirâmide da Performance) e o
Balanced Scorecard de Kaplan & Norton
2.2.5.1 Modelo de Desempenho Quantum
Este modelo, desenvolvido por Hronec (1994), consiste na adoção de três
categorias de medidas de desempenho, denominada pelo autor como “Família de
Medidas”, que são: 1) a qualidade - quantifica a excelência do produto; 2) o tempo –
quantifica a excelência do processo e 3) o custo – qualifica o lado econômico da
excelência.
Em cada categoria, a excelência é definida pela parte interessada, a
qualidade é primariamente para o cliente; o tempo é a administração e os custos, os
diversos interessados, incluindo a administração e os acionistas.
As três categorias de desempenho são utilizadas pela organização nos níveis
de organização, processos e pessoas. Tendo os níveis como base, criou-se a matriz
51
“três por três”, denominada Matriz Quantum de Medição de Desempenho, incluindo a
família de medidas de desempenho do custo, qualidade e tempo (Quadro 1).
Desempenho Quantum
Valor Serviço
Custo Qualidade Tempo
Organização Financeiro Operacional Estratégico
Empatia Produtividade Confiabilidade Credibilidade Competência
Velocidade Flexibilidade Responsabilidade Maleabilidade
Processos Inputs Atividades
Conformidade Produtividade
Velocidade Flexibilidade
Pessoas Remuneração Desenvolvimento Motivação
Confiabilidade Credibilidade Competência
Responsabilidade Maleabilidade
Quadro 1 – Matriz Quantum de Medição de Desempenho Fonte: Hronec (1994, p.27)
O autor defende a idéia de que “focalizando simultaneamente a atenção no
custo, na qualidade e no tempo, a empresa pode otimizar os resultados dos
processos e os resultados de toda a organização” (HRONEC, 1994, p. 17).
O autor afirma que existe um relacionamento entres essas três categorias de
medida e cita um exemplo:
Quando os clientes recebem um produto de alta qualidade – que atende e excede suas expectativas - a um custo bastante razoável baixo, eles estão recebendo um alto valor. Assim, o relacionamento entre custo e qualidade corresponde a “valor” para os clientes. Quando recebem um produto de alta qualidade que atende e excede suas expectativas – muito rapidamente, crêem estar recebendo um alto nível de serviço. (HRONEC, 1994, p. 17).
Dessa forma, o autor define um modelo para analisar o desempenho da
organização tomando como base os indicadores de custo, qualidade e tempo, que
podem levar à satisfação dos clientes por meio da idéia de valor e de serviço.
52
2.2.5.2 Modelo de Desempenho SMART (Pirâmide da Performance)
Citado por grande parte dos pesquisadores sobre o tema, o modelo SMART
– Strategic Measurement Analysis and Reporting Technique ou Análise da Medição
Estratégica e Técnica de Geração de Relatórios Gerenciais, também conhecido como
“Pirâmide da Performance” foi desenvolvido por Cross e Lynch (1989) com o objetivo
de a) medir a contribuição de cada departamento para o atendimento dos objetivos
estratégicos da organização; b) vincular as operações aos objetivos estratégicos; c)
integrar as informações financeiras e não financeiras para uso dos gerentes
operacionais; d) mudar o sistema de desempenho, incentivos e recompensas.
Elaborado com base numa pirâmide dividida em quatro níveis hierárquicos,
onde os objetivos são traduzidos em metas a serem alcançadas por cada um desses
níveis, conforme Figura 3.
Figura 5 - Pirâmide da Performance (modelo SMART) Fonte: Adaptada de Cross & Lynch (1989, p. 25)
O primeiro nível, no topo da pirâmide, a alta direção deve definir os objetivos
estratégicos (visão corporativa) e definir os papéis a serem desenvolvidos em cada
unidade e alocar recursos necessários para a operação dessas unidades.
No segundo nível, a unidade de negócio deve definir estratégias específicas
para atingir metas financeiras e de negócios.
Unidades de
Negócios
Sistema de Operação do
Negócio
Departamentos e Células de Trabalho
EFICÁCIA EXTERNA EFICÁCIA INTERNA
Alta
direção
53
No terceiro nível, o sistema de operações de negócio deve definir como
atenderão às referidas metas em termos de satisfação dos clientes, flexibilidade e
produtividade. Para os autores, a satisfação dos clientes é definida pela qualidade
(produto, atendimento, entrega, etc.) e preço. A flexibilidade é adaptar-se às
frequentes mudanças do mercado, atendendo às necessidades dos clientes (fatores
externos), sem gerar custos para a empresa com a manutenção de altos estoques,
por exemplo (fatores internos). A produtividade é produzir mais com menos custo.
No quarto nível, os departamentos e células de serviços devem estabelecer
metas para qualidade, entrega, tempo dos processos e redução dos custos
(desperdícios, refugos, etc.).
Neste modelo, a comunicação é de cima para baixo, dos níveis estratégicos
aos operacionais, permitindo a difusão dos objetivos estratégicos para toda a
organização, enquanto as medidas de desempenho são difundidas de baixo para
cima, dos níveis operacionais aos estratégicos.
2.2.5.3 Modelo de Desempenho Balanced Scorecard - BSC
O BSC foi o resultado de um ano de estudo dos pesquisadores Kaplan e
Norton, iniciado em 1990, com um projeto de pesquisa que envolveu diversas
empresas com o objetivo de encontrar novas maneiras de medir o desempenho das
organizações. Os pesquisadores acreditavam que os ativos baseados no
conhecimento, principalmente os colaboradores e tecnologia da informação,
tornavam-se cada vez mais importantes para o sucesso e competitividade
organizacional. Até então, os principais sistemas de avaliação utilizados pelas
empresas eram baseados somente em indicadores financeiros que não forneciam
fundamentos para medição e gestão do valor criado pelo aumento das habilidades
dos ativos intangíveis das organizações (KAPLAN e NORTON, 2004).
Após um ano de pesquisa, desse projeto de pesquisa surgiu o conceito de
um sistema balanceado de mensurações: O Balanced Scorecard.
Atualmente, o BSC é um dos sistemas de avaliação de desempenho mais
conhecidos e aceitos no mercado. Possui por base o conceito de equilíbrio entre os
indicadores financeiros tradicionais e os não-financeiros, permitindo traduzir a visão e
54
estratégia da empresa em ações concretas, por meio do estabelecimento de metas e
objetivos a serem alcançados.
As medidas desse sistema derivam da visão estratégica empresarial e
apresentam um conjunto equilibrado de medidas vinculadas a quatro perspectivas,
finanças, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento, conforme
mostra a Figura 6.
Figura 6 - Balanced Scorecard. Fonte: Adequado de (KAPLAN & NORTON, 1997, p. 10)
A perspectiva financeira estabelece os objetivos e metas financeiras da
empresa a longo prazo. Possibilita a análise, se a estratégia da empresa e suas
ações de implementação e execução estão resultando em ganhos para a empresa.
A perspectiva dos clientes possibilita avaliar a capacidade da organização em
produzir produtos e serviços que atendam a necessidade do cliente (satisfação,
fidelidade, captação, retenção e lucratividade) e mercado no qual deseja competir.
A perspectiva dos processos internos busca identificar os processos críticos
da organização, incluindo a identificação dos recursos e das competências
necessárias para melhoria desses processos.
A perspectiva do aprendizado e crescimento foca o desenvolvimento de
objetivos e medidas, a longo prazo, direcionadas a capacitação dos recursos
55
humanos, qualidade dos sistemas de informação, motivação, tecnologias, inovação e
capacidade para mudanças.
O principal objetivo do BSC é alinhar o planejamento estratégico com as
ações operacionais da organização, pois esse sistema permite esclarecer e traduzir a
visão e a estratégia; comunicar e associar objetivos e medidas estratégicos; planejar,
estabelecer metas e alinhar iniciativas estratégicas e melhorar o feedback e o
aprendizado estratégico (KAPLAN e NORTON, 1997).
2.2.6 Uso de Indicadores para Mensurar a Comercialização do Conhecimento
Como já vimos anteriormente, indicadores são medidas que permitem avaliar
o desempenho de uma organização.
Os indicadores de Ciência e Tecnologia - C&T desenvolvidos nos anos 70
objetivavam medir e comparar a capacidade de cada país em investir em pesquisa.
As mudanças da economia mundial, ocorridas nos anos 90, evidenciam o
papel conhecimento e reforça a importância das ICT, cuja missão “é gerar
conhecimentos novos a serem incorporados, seja nas atividades produtivas
geradoras de valor econômico, seja na resolução de grandes problemas sociais”
(MACULAN; BASTOS, 2009, p. 4).
Atualmente, as ICT são avaliadas pela capacidade de transferir os seus
conhecimentos e para desempenhar a missão de transferir o conhecimento, as ICT
precisam de recursos para financiamento de novos projetos de pesquisa. Para isso,
precisam comprovar a conveniência econômica e social das pesquisas realizadas
para obter os recursos financeiros necessários. A capacidade de transferir
conhecimentos é um critério de legitimidade social que beneficia a visibilidade da
instituição.
Um sistema de avaliação é fundamental para avaliar a interação entre as ICT
e as empresas e os possíveis impactos sobre a definição de uma agenda de
pesquisa, a formação de recursos humanos, a geração e a transferência de novos
conhecimentos. Faz-se necessário definir algumas métricas para avaliar
modalidades, conteúdo, freqüência e intensidade da transferência de tecnologia
(MACULAN; BASTOS, 2009, p. 5).
56
As primeiras medições da interação entre as ICT e as empresas se limitavam
a medir os recursos humanos envolvidos, os financiamentos alocados, o número de
reuniões, relatórios, publicações ou patentes solicitadas (BAILETTI; CALLAHAN,
1992). Esse tipo de avaliação se assemelha a uma tabela input-output e não
considera as transformações organizacionais da ICT, a natureza das interações, as
modalidades de transmissão de conhecimento ou os diversos tipos de demandas das
empresas (MACULAN; MERINO, 1998).
A contribuição das ICT para a economia do conhecimento é um fenômeno
complexo para ser medido por não se limitar somente à inovação, mas também à
melhoria da qualidade da vida, da oferta de serviços públicos ou do desempenho da
administração pública. O desafio está em identificar os tipos de atividades, em definir
e gerir os indicadores e as métricas e coletar os dados necessários para medir a
contribuição da instituição ao processo de inovação (MACULAN; BASTOS, 2009, p. 4
e 5).
2.2.7 O caso do IEN e da UTFPR
Na pesquisa de Maculan, 2011, que tinha como objetivo “apresentar uma
análise do potencial de uso de indicadores de desempenho pelas as instituições
públicas de pesquisa (IPPs) brasileiras para medir a intensidade das interações com
empresas e as modalidades de transferência de conhecimentos visando a promoção
da inovação tecnológica”, observou que as atividades voltadas para a transferência e
disseminação do conhecimento e os indicadores para medir essas atividades foram o
número de pedidos de patentes, receitas de royalties, números de contratos e
consultorias. Esses indicadores geram apenas análise parcial das atividades
pesquisadas comprometendo, portanto, a definição de uma estratégia de valorização
do conhecimento mais contundente. A autora concluiu que faltam indicadores que
permitem agregar informações mais relevantes à análise do desempenho da
instituição.
A autora verificou que o Instituto ainda está implantando uma política de
inovação que definirá orientações para moldar um sistema efetivo da sua gestão da
inovação.
57
Outra pesquisa foi feita pelos pesquisadores Naka et al, 2011, que buscou
fornecer à Agência de Inovação Tecnológica da UTFPR “um processo sistemático e
padronizado de indicadores para avaliar os desempenhos, e ao mesmo tempo,
auxiliar a obtenção de informações de interesse do MCT.”
A pesquisa se deu por meio de análise dos tipos dos indicadores utilizados
pela Universidade de Campinas - UNICAMP, Universidade Federal de Santa Catarina
- UFSC, Universidade de São Paulo - USP e MCT e comparar as características
adotadas por essas instituições e pela UTFPR. Na análise dos resultados, verificou-
se que os indicadores adotados por esses órgãos foram baseados no FORMICT,
mas, como os indicadores utilizados por essas ICT não eram comuns, não foi
possível fazer uma análise comparativa entre elas.
Além disso, os autores fizeram a proposição de quatro indicadores que
poderão ser utilizados pelos diversos NIT, 1) criações desenvolvidas; 2) proteção
requerida; 3) proteção concedida e 4) contratos firmados.
Como o objetivo dos autores era somente sistematizar e padronizar os
indicadores e auxiliar a UFPR na coleta das informações a serem encaminhadas
para o MCT, a análise não foi aprofundada. Os autores ressaltam que esses
indicadores não foram testados, mas que isso não invalida sua aplicação pelo fato de
que em novos processos são necessários ajustes após a sua implantação e que
também, poderão surgir necessidade de novos indicadores que merecerão outros
estudos.
2.2.8 Síntese
Dentro do que foi apresentado no referencial teórico, destaca-se que os
benefícios do conhecimento científico e tecnológico devem beneficiar a sociedade, no
sentido de combater a exclusão social e preservar o meio ambiente. Desse modo, a
tecnologia desenvolvida deverá atender ao interesse social, colaborando para a
melhoria da qualidade de vida da sociedade, que é diretamente afetada pelos seus
resultados e aplicações.
Para que os resultados da pesquisa cheguem à sociedade, de forma rápida e
eficaz, é preciso que as ICT tenham dispositivos técnicos, teóricos e legais para
58
efetivar a transferência da tecnologia gerada. Também é necessário que a instituição
ou pesquisador que desenvolveu o produto ou tecnologia tenha a garantia e o
respaldo legal da proteção de sua invenção.
Essa garantia existe, pois o governo federal criou a Lei de Inovação, que
estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo. A partir da criação dessa Lei, as ICT ficaram encarregadas de
estruturar um órgão interno – o NIT – responsável para gerir as suas políticas de
inovação e de proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual. Deste modo, o
NIT passou a desempenhar um papel essencial na disseminação da tecnologia
gerada pelas ICT. Passou a ser o elo de ligação, ou seja, o interlocutor entre as ICT,
as empresas privadas e a sociedade.
Diante disso, é importantíssimo avaliar os seus resultados. Para tanto, foram
criadas ferramentas capazes de fornecer parâmetros para avaliar o seu desempenho
de forma holística. Permitindo assim, traduzir a visão e a estratégia dos NIT em
ações concretas, por meio do estabelecimento de metas e objetivos a serem
alcançados.
59
3 METODOLOGIA
Este tópico descreve toda ação desenvolvida no método utlizado para a
realização deste trabalho
3.1 CLASSIFICAÇÃO DO ESTUDO
Para Gil (1999, p.42), a pesquisa tem um caráter pragmático, é um “processo
formal e sistemático de desenvolvimento do método científico. O objetivo fundamental
da pesquisa é descobrir respostas para problemas mediante o emprego de
procedimentos científicos”.
A metodologia tem como função mostrar como andar no “caminho das
pedras” da pesquisa, ajudar a refletir e instigar um novo olhar sobre o mundo: um
olhar curioso, indagador e criativo (SILVA; MENEZES, 2001).
Deste modo para trilhar no “caminho das pedras” da pesquisa visando atingir
os objetivos deste trabalho, foi realizada uma pesquisa da literatura sobre o tema em
contexto. Para tanto, foi utilizado o método qualitativo, pois não foi necessário o uso
de técnicas estatísticas ou o estabelecimento de relações entre variáveis.
Quanto à abordagem, foi uma pesquisa exploratória-descritiva. Exploratória
por estar se tratando de um tema ainda em fase de exploração no meio acadêmico,
e descritivo por estar fundamentado na pesquisa qualitativa. Deste modo,
exploratória-descritiva por trazer à tona um estudo ainda em fase de exploração no
meio acadêmico, com base na descrição de uma realidade estudada.
Do ponto de vista do procedimento técnico, foi utilizada a metodologia do
estudo de caso, por se tratar de uma estratégia de pesquisa abrangente.
60
3.2 INSTRUMENTO COLETA DE DADOS
Para a coleta de dados que subsidiou esta pesquisa foram consideradas
fontes primárias – aquelas que são pertinentes ao produto de informação elaborado
pelo autor, por exemplo, artigos, livros, relatórios científicos, patentes, dissertações,
teses e fontes secundárias – aquelas que revelam a participação de um segundo
autor, produtor como no caso das bibliografias, os dicionários e as enciclopédias, as
publicações ou periódicos de indexação e resumos, os artigos de revisão, catálogos,
entre outros. Foi utilizada ainda, informações obtidas por meio do estudo de caso,
intimamente ligado ao contexto estudado.
61
4 CASO DO IAPAR
Neste tópico serão abordados assuntos relacionados à organização em
estudo, o IAPAR. A apresentação seguirá a seguinte ordem: histórico institucional;
estrutura organizacional; estrutura física; CT&I no IAPAR e NIT IAPAR.
4.1 HISTÓRICO INSTITUCIONAL
O IAPAR foi criado em 29 de junho de 1972 e é uma Autarquia vinculada à
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB. Tem sua
sede em Londrina e atua em todas as regiões do Estado. Como órgão de
coordenação e execução da pesquisa agropecuária, é responsável pela geração e
adaptação de novas tecnologias, visando a melhoria no processo de produção
agropecuária do Paraná.
A missão do IAPAR é ”promover o desenvolvimento da agropecuária
paranaense por meio da geração de conhecimento científico e tecnológico adequado
à realidade social e econômica dos produtores, que possibilitem, respeitando o meio
ambiente, produzir alimentos saudáveis e produtos de qualidade para a agroindústria”
(Instituto Agronômico do Paraná, 2011).
Complementando sua atividade de pesquisa, o IAPAR promove a difusão da
tecnologia gerada, diretamente, por meio de dias de campo, treinamentos,
publicações, palestras e outros, e ainda de forma indireta, por meio dos órgãos de
assistência técnica e extensão rural, oficiais ou não.
4.1.1 Estrutura Organizacional
A estrutura organizacional do IAPAR é matricial – é uma estrutura mista, que
combina duas formas de departamentalização, a funcional e a de produto ou projeto
62
na mesma estrutura organizacional. Compreende um nível de direção, um de
assessoramento e um de execução.
O nível de direção é constituído por um Conselho de Administração, órgão
superior de formulação da política de ação da Instituição, de acompanhamento de
sua execução e de avaliação do desempenho no cumprimento das finalidades e
objetivos institucionais. Também é composto por uma Presidência, com um Diretor-
Presidente, autoridade máxima da instituição, responsável pela execução das
atribuições definidas no Regulamento, e das diretrizes e determinações do Conselho
de Administração.
O nível de assessoramento é composto pelo Grupo de Planejamento
Institucional - GPI, incumbido de prover a Presidência dos meios de assessoramento.
Este GPI também tem a função de apoiar na atividade de coordenação geral do
IAPAR e de alimentar a instituição de instrumentos direcionais, por meio do
assessoramento institucional e do desenvolvimento dos sistemas de planejamento,
orçamento, acompanhamento financeiro e custos operacionais, modernização
administrativa, desempenho organizacional, comunicação institucional e
relacionamento internacional e interinstitucional; pela Assessoria Jurídica, unidade de
assessoramento ao Diretor-Presidente e à instituição, em sua especialidade, e pelo
Comitê Técnico-Científico, constituído por pesquisadores, órgão superior de
orientação, visando o desempenho técnico-científico do IAPAR.
O nível de execução é constituído pela Diretoria Técnico-Científica, Diretoria
de Administração e Finanças e Diretoria de Recursos Humanos.
A Diretoria Técnico-Científica é a unidade em cujo âmbito se implementa a
execução da atividade-fim do IAPAR, relativa a projetos de pesquisa e apoio técnico.
A estrutura da Diretoria Técnico-Científica é matricial, constituída de uma estrutura
permanente de 12 Áreas Técnicas de Especialidade (Ecofisiologia, Solos, Fitotecnia,
Melhoramento e Genética, Proteção Vegetal, Proteção de Plantas, Sócio-Economia,
Engenharia Agrícola, Melhoramento e Reprodução Animal, Nutrição Animal,
Sanidade Animal, Zootecnia) e de uma estrutura não permanente de 14 Programas
de Pesquisa (Agroecologia, Agroenergia, Algodão, Café, Cereais de Inverno, Culturas
Diversas, Feijão, Fruticultura, Manejo do Solo e Água, Milho, Produção Animal,
Propagação Vegetal, Recursos Florestais, Sistemas de Produção), e
aproximadamente 250 grandes projetos de pesquisa, que totalizam em torno de 560
experimentos de campo espalhados por todo o Estado. Esse trabalho é realizado em
63
estações experimentais do IAPAR, mas também em parceria com cooperativas,
associações de produtores, universidades e outros centros de pesquisa.
Buscando atender às demandas regionais, o IAPAR está reestruturando suas
atividades de pesquisa agropecuária, implantando as URPs – Unidades Regionais de
Pesquisa, que são unidades físicas com equipes descentralizadas que estarão
coordenando e executando as atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico
conduzidas pelo IAPAR em determinada área geográfica.
As URP estão distribuídas nas áreas geográficas de abrangência, da
seguinte forma: URP Norte (Estações Experimentais de Londrina, Ibiporã, Cambará e
Joaquim Távora), URP Leste (Estações Experimentais da Lapa, Cerro Azul e
Morretes), URP Sudoeste (Estações Experimentais de Pato Branco, Palmas e
Guarapuava), URP Centro-Sul Estações Experimentais de Ponta Grossa, Fazenda
Modelo e Irati – Florestal; e Unidade de Beneficiamento de Sementes de Vila Velha),
URP Noroeste (Estações Experimentais de Paranavaí e Xambrê) e URP Oeste
(Estações Experimentais de Santa Tereza do Oeste, Palotina e Santa Helena, e as
Bases Náuticas de Itaipulândia e Marechal Cândido Rondon), e serão melhor
localizadas e compreendidas no Anexo A.
A Diretoria de Administração e Finanças tem por objetivo prover o IAPAR dos
meios administrativos e financeiros, através da operacionalização das atividades de
contabilidade, finanças, suprimento material, controle patrimonial, reproduções
gráficas, projetos de obras, manutenção, transporte, segurança, informática e
serviços gerais.
A Diretoria de Recursos Humanos é encarregada da execução da política de
pessoal da instituição, por meio das atividades de recrutamento e seleção de
pessoal, administração de cargos e salários, avaliação de desempenho, treinamento
e desenvolvimento de recursos humanos, administração de pessoal, serviço social e
benefícios, segurança, medicina e higiene do trabalho.
Essa estrutura pode ser melhor visualizada no Organograma do IAPAR,
Anexo B.
64
4.1.2 Bases Físicas
O IAPAR abrange todo o Paraná: a Sede, em Londrina, dois Pólos Regionais
de Pesquisa (Curitiba e Ponta Grossa), 16 Fazendas Experimentais, 23 Estações
Agrometeorológicas (também utiliza dados coletados em outras 37 estações do
Simepar) e 25 laboratórios de diferentes áreas de especialidade para pesquisa e
prestação de serviços. Ha também quatro unidades de beneficiamento de sementes,
uma de café, centro de treinamento, equipado com auditório e alojamento, uma
gráfica, um restaurante e uma biblioteca. A abrangência geográfica pode ser vista no
Anexo C.
4.1.3 Quadro de Pessoal
É formado por cerca de 772 funcionários (mais de 110 pesquisadores, a
maioria com doutorado e pós-doutorado). O quadro também é composto por agentes
profissionais de nível superior (administradores, difusores de tecnologia, jornalistas e
bibliotecários) e agentes assistentes (técnicos agrícolas, laboratoristas e
administradores de nível médio e auxiliares de campo).
4.1.4 Contratos e Convênios
O IAPAR como Instituição de Ciência e Tecnologia, tem sua pesquisa
dividida entre os aproximadamente 250 projetos, que integram a carteira de projetos
da Instituição, que são sustentados financeiramente com recursos do governo do
estado. A instituição também capta recursos de fontes externas, para financiar
projetos que além de atender às exigências dos editais das fontes financiadoras,
devem ser alinhados à missão do IAPAR. As fontes que financiam em torno de 40
projetos do IAPAR, por meio de contratos de repasse e convênios, são: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Ministério da Ciência e Tecnologia
65
- MCT, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, ITAIPU, Companhia Paranaense
de Energia Elétrica - COPEL, PETROBRAS, FUNDAÇÂO ARAUCÁRIA e Secretaria
de Ciência e Tecnologia – SETI. Ainda possui contratos firmados com a Fundação
de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento do Agronegócio - FAPEAGRO e
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade – FAUEL para administrar
projetos que necessitam de contratação de mão de obra especializada para a
manutenção das atividades previstas, tendo em vista a redução do quadro de pessoal
pelo grande número de aposentadorias e a falta de contratação de pessoal por meio
de novos concursos públicos.
O IAPAR também mantém convênios com 23 empresas, entidades não-
governamentais e fundações privadas; 52 parcerias com OEPAs, entidades
governamentais e cooperativas, 25 parcerias com Instituições de Ensino Superior e
10 parcerias com Instituições Internacionais.
4.2 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO IAPAR
A globalização tornou a economia brasileira mais competitiva, pois teve que
se adequar às novas regras do mercado, aumentando assim o desempenho do
agronegócio. E o Paraná, dentro dessa realidade, possui qualidades evidentes de um
setor produtivo, técnica e economicamente competitivo.
O processo de inovação é condicionado à continua busca e aplicação de
novos conhecimentos científicos e tecnológicos. Além disso, a agricultura precisa
adaptar-se às inovações condições agroecológicas e socioeconômicas, exclusiva
para a região onde ocorre a produção. Sendo assim, a pesquisa regional se torna
imprescindível para o desenvolvimento de inovações para o agronegócio.
O IAPAR se insere no cenário da produção agrícola paranaense por ser uma
instituição estadual de pesquisa agropecuária. Atua fortemente com órgãos
governamentais federais, estaduais e municipais, organizações privadas e não-
governamentais, que são instituições ligadas à Transferência de Tecnologia para a
66
agropecuária e para as cadeias do agronegócio. Dentre suas atividades destacam-se
as apresentadas nos tópicos a seguir.
4.2.1 Registro e Proteção de Cultivares
Desde a criação da Lei Federal de Proteção de Cultivares nº 9456, de 25 de
abril de 1997, o IAPAR é responsável pela pesquisa e desenvolvimento tecnológico
de materiais propagativos, produzindo sementes genéticas e básicas de diversas
espécies para suprir a demanda do agronegócio estadual. Para isso a necessidade
da inserção direta do Instituto na nova Lei de Sementes e Mudas e aos Programas de
Controle de Qualidade da indústria sementeira, disponibilizando materiais
propagativos de alta qualidade. Tais ações tem possibilitado que, ao longo de 39
anos, o Paraná continue a ser o Estado brasileiro onde o setor de sementes cresceu
de forma mais significativa.
A partir de 1975/76, essa inserção do IAPAR foi um dos fatores mais efetivos
para o substancial aumento da produção de sementes básicas de cultivares criadas
pelo Instituto. Tem sido também um excelente instrumento de transferência de
tecnologia e fator de credibilidade institucional junto à sociedade. Além do Paraná, as
cultivares lançadas pelo IAPAR estão sendo produzidos em vários estados brasileiros
como, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio
Grande do Sul e demandas de outros estados estão sendo registradas. Atualmente, o
IAPAR já obteve a proteção de três cultivares de trigo no Paraguai e uma em
processo de proteção.
Como resultado deste processo, o IAPAR recebe royalties12 sobre a
comercialização de sementes básicas de Aveia, Feijão, Milho, Trigo, Triticale, Centeio
e Nabo Forrageiro, por meio de contratos de parceria firmados entre o IAPAR e
produtores de sementes. Esses recursos são responsáveis por parte da
sustentabilidade do processo de produção e comercialização de sementes do
Instituto.
12
Palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização (BRASIL. SENADO,2011).
67
O IAPAR já solicitou o registro de oito cultivares de algodão, uma cultivar de
ameixa, uma cultivar de amendoim, dez cultivares de arroz, uma cultivar de aveia
preta, uma cultivar de aveia amarela, uma cultivar de aveia branca, duas cultivares de
batata, duas cultivares de batata-doce e uma cultivar de brachiaria (MAPA, 2011).
4.2.2 Variedades Desenvolvidas
Em cada refeição preparada pelo paranaense, o IAPAR está presente. Isso
acontece devido a pesquisa das variedades desenvolvidas pelo Instituto, que são
adaptadas às muitas regiões do Paraná, e também indicadas para outros estados.
Atendendo, portanto, às exigências de fertilidade, tolerância a doenças, épocas para
semeadura, potencial produtivo e mesmo para a diminuição do uso de agroquímicos.
As tecnologias do IAPAR se distinguem pelo rigor científico e um profundo
respeito à realidade dos agricultores e ao ambiente, sem perder de vista as
exigências dos consumidores - como o tempo de cozimento, aparência, nutrientes,
teor de proteínas e sabor - e necessidades da agroindústria. As variedades
pesquisadas no IAPAR são: feijão, arroz, milho, mandioca, trigo, centeio, triticale,
batata, pupunha, café, frutas, bem como, produção de carne bovina, produção de
leite e caprinos.
O IAPAR tem uma função de elevada importância na questão de
melhoramento genético vegetal, e desde a sua fundação lançou 145 novas cultivares.
As culturas que são destaque em lançamento de variedades são: feijão (28
variedades), trigo (34 variedades), arroz (10 variedades), milho (3 variedades), café
(2 variedades), algodão (4 variedades), laranja e maçã. São necessários, em média,
10 a 12 anos, entre a concepção e o lançamento de uma cultivar, alterando conforme
a espécie da planta.
Todas as variedades lançadas pelo IAPAR de 1980 a 2010, podem ser
conferidas no Anexo D.
68
4.2.3 Agropecuária Sustentável
O grande desafio da pesquisa agropecuária é gerar uma produção rentável e
de qualidade, sem danos à natureza. É da preservação e uso racional dos recursos
naturais disponíveis no meio ambiente que depende a qualidade de vida.
É nesse sentido que a pesquisa do IAPAR está enveredando para práticas de
que geram menor impacto ou baixo uso de insumos, tais como: agroecologia,
produção orgânica, controle alternativo de pragas e doenças, adubação verde e
plantio direto.
O IAPAR também estuda o desempenho da agricultura paranaense com
relação às condições do tempo e do clima. As disponibilidades térmicas e hídricas
afetam diretamente na produção agrícola. Preocupada com o resultado da produção
paranaense, a Área de Agrometeorologia do IAPAR estuda essa relação – clima,
tempo e desempenho da produção, objetivando otimizar a produção, reduzir riscos de
perdas e diminuir os impactos no meio ambiente.
Esses dados são coletados pelo IAPAR em parceria com o SIMEPAR, por
meio de 38 estações meteorológicas automáticas. Os trabalhos de destaque dessa
área são: Cartas Climáticas, Monitoramento Agroclimático, Alerta Geada,
Zoneamento Agrícola e Mudanças Climáticas. Um exemplo desses trabalhos
desenvolvidos é o zonemento agrícola do café, ilustrado na Figura 7.
69
Figura 7 - Zoneamento da Cultura do Café. Fonte: Instituto Agronômico do Paraná, 2011.
4.2.4 Bioenergia
O biocombustível (fonte vegetal) é uma alternativa moderna de material
renovável e menos poluente e ainda, reduzem a dependência em relação ao
petróleo (fonte fóssil). Além de alterar a matriz energética, promove a geração de
emprego e renda, principalmente no setor da agricultura, promovendo a inclusão
social e desenvolvimento da região.
A pesquisa no IAPAR é direcionada para avaliar a viabilidade do cultivo de
espécies vegetais, essencialmente para serem utilizadas como matéria-prima para a
extração de óleos e para a produção de biodiesel e tortas residuais para alimentação
de animais ou adubo orgânico.
No IAPAR, várias plantas potenciais são pesquisadas para a obtenção do
biodiesel – combustível renovável produzido a partir de óleos vegetais ou gorduras de
origem animal. Entre essas plantas estão as culturas da soja e algodão, com
tecnologia definida e produção consolidada. Já as culturas de amendoim, mamona,
70
girassol, nabo forrageiro, canola e colza, estão em fase de avaliação para a produção
de óleo, mas com conhecimento agronômico disponível. Novas espécies foram
introduzidas na pesquisa e ainda não se obteve resultados, são elas: o cártamo,
linho, crambe, pinhão-manso, tungue e palmáceas.
4.2.5 Agricultura Familiar e Redução da Pobreza
As Redes de Referência para a Agricultura Familiar do IAPAR, em conjunto
com o Instituto EMATER, foram implantadas com o intuito de otimizar a ampliação da
eficiência e sustentabilidade de um determinado sistema de produção familiar,
conduzido por agricultores e técnicos, e torná-lo referência técnica e econômica para
outras unidades por elas representadas. Os objetivos desse trabalho são:
diagnosticar propriedades, levantar demandas de pesquisas; realizar testes, ajustes e
validar tecnologias; gerar tecnologias para ampliar a eficiência da produção; propor e
disponibilizar métodos para instruir os agricultores na gestão da sua propriedade;
difundir e capacitar técnicos e agricultores e dar subsídios para a formulação de
políticas de crescimento da agricultura familiar.
O IAPAR apresentou o resultado de um estudo por meio da publicação
“Mapeamento da pobreza”, que buscou mostrar a quantidade de pessoas pobres e
sua distribuição no Paraná. O Instituto participa do Programa Universidade Sem
Fronteiras, da SETI, que atende à comunidades de assentados na região Norte do
Estado do Paraná.
4.2.6 Patentes
Desde 1984, o IAPAR solicitou 16 processos de depósito de pedidos de
Patentes junto INPI, sendo 7 de Patente de Invenção e 9 de Modelo de Utilidade,
conforme apresentado no Tabela 1.
71
Tabela 1 - Depósitos de pedidos de patente do IAPAR.
Processo Depósito Título
PI0803397-8 14/08/2008 Processo de obtenção de composição agrícola a partir do liquor aquoso oriundo do processo de pirólise do xisto para uso como bactericida, fungicida e estimulante de crescimento
PI0803353-6 14/08/2008 Processo de tratamento de grãos com cinza de xisto para o controle de pragas de armazenamento
PI0704549-2 18/09/2007 Amostrador de solo
PI0600988-3 20/03/2006 Máquina para colheita de amoreira
MU8500102-3 17/01/2005 Processo de produção de fungos para o manejo de pragas do café
PI0402440-0 25/06/2004 Processo de produção de vitelo
MU8401094-0 01/06/2004 Dispositivo de captura e aprisionamento para o manejo da broca-do-café
PI9905194-0 12/11/1999 Calibrador automáticos de pluviômetros
PI9700159-7 29/01/1997 Haste escarificadora subsoladora
MU7002478-2 09/11/1990 Rolo faca a tração animal
MU7002477-4 09/11/1990 Semeadora ou adubadora com cultivador a tração animal
MU7002479-0 09/11/1990 Semeadora-adubadora a tração animal
MU7002480-4 09/11/1990 Destocador a tração animal de uma haste
MU7002481-2 09/11/1990 Semeadora-adubadora direta a tração animal
MU6501230-5 16/08/1985 Arado de aiveca a tração animal fixo ou reversível
MU6400348-5 08/03/1984 Sensor para medição de radiação líquida
Fonte: INPI, 2011.
4.3 NÚCLEO DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - NITT DO IAPAR
4.3.1 Histórico
A Lei Federal nº 10.973 de 02/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563
de 11/10/2005, conhecida como a Lei da Inovação, a importância da valorização das
invenções e da pesquisa científica e tecnológica, o fortalecimento da imagem junto à
sociedade; necessidade de definir critérios objetivos de gestão das invenções e
criações e serviços tecnológicos levaram a Diretoria do IAPAR, em 2006, a
implementar esforços no sentido de implantar o NIT no IAPAR .
72
Para tanto, foi criado um grupo de trabalho com a incumbência de “elaborar
uma proposta para a criação de um segmento organizacional voltado à gestão da
propriedade intelectual e transferência de tecnologia” (IAPAR, 2006). A proposta
“Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia (NITT) do IAPAR” foi elaborada
pelo grupo de trabalho e encaminhada à direção do Instituto. Baseado nessa
proposta, em 2008, o GPI – Grupo de Planejamento Institucional do IAPAR elaborou
os documentos “Estrutura e atribuições do NIT” e “Regimento Interno do Comitê de
Gestão do Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia” que após analisados e
aprovados pela direção, seriam enviados ao Secretário da Agricultura, para
aprovação em reunião do Conselho de Administração, o que não ocorreu, conforme
previsto, tendo em vista a indefinição do governador do Estado, na época, quanto a
nomeação dos novos membros do referido Conselho.
Diante desse contexto, em 17/11/2009 a diretoria do IAPAR decidiu pela
implantação do NIT do IAPAR de forma Ad Referendum, ou seja, na dependência de
autorização do Conselho de Administração do Instituto após sua efetiva nomeação,
que não aconteceu até os dias de hoje. O novo governo do Estado do Paraná
certamente retomará as discussões para nomear os novos membros desse Conselho
e espera-se que com isso, a nova diretoria do IAPAR retome as discussões para a
efetiva implementação do referido Núcleo no IAPAR .
4.3.2 Finalidade
O NITT - Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia tem por finalidade efetuar a gestão da propriedade intelectual e da inovação realizando o registro, proteção, divulgação, comercialização, transferência e licenciamento dos ativos tecnológicos, as invenções e criações que englobam, de maneira genérica, produtos e processos – inclusive os de informação, processos de produção, aperfeiçoamentos, modelos de utilidade, desenhos industriais, obras literárias, artísticas ou científicas, programas de computador, cultivares e outros materiais vegetais propagativos, animais e seus materiais reprodutivos, espécies, organismos e marcas passíveis ou não de patenteamento e/ou registro, mas que possam resultar em ganhos econômicos, exceto os considerados descartes de pesquisas ou tidos como inservíveis, desenvolvidos por servidores do IAPAR, seus parceiros, e ainda por qualquer pessoa vinculada por intermédio de convênio ou contrato, termos de cooperação ou parceria, e de contratos para o desenvolvimento de projetos ou realização de atividades a eles vinculadas, gerindo, desta forma, a política institucional de inovação, (IAPAR. Documento Institucional.
73
Intitulado Grupo de Trabalho para Gestão de Contratos e Proteção de Direitos, através da Portaria 11.787/2006, em 20/12/2006).
4.3.3 Atribuições
1. Analisar e decidir pelo lançamento, registro, proteção e estratégia de divulgação de ativos tecnológicos, exceto as obras literárias, científicas ou artísticas, e de outras criações que apresentem viabilidade de exploração econômica;
2. Analisar e propor a titularidade das cultivares, invenções e outras criações quando ocorrer em cooperação com outras instituições;
3. Analisar e emitir parecer a respeito de projetos de pesquisa com indicação de geração de ativo tecnológico, sempre que solicitado.
4. Analisar, decidir e acompanhar a efetivação de contratos de transferência tecnológica (licenciamento, comercialização e cessão de know-how) de cultivares, invenções e outras criações;
5. Definir estratégias para acompanhamento e fiscalização de convênios e contratos de transferência tecnológica;
6. Articular e viabilizar meios para estabelecimento de contratos de transferência tecnológica com empresas privadas e outras parcerias;
7. Elaborar e realizar o contínuo aperfeiçoamento de normas internas relativas à proteção da propriedade intelectual e à transferência tecnológica;
8. Definir estratégias para disseminação e valorização da cultura da interação com empresas privadas e da proteção da propriedade intelectual;
9. Convalidar análises e pareceres a respeito de questões relacionadas à proteção da propriedade intelectual e à transferência tecnológica;
10. Decidir pela proteção da propriedade intelectual e outras ações de sigilo e confidencialidade, a partir de projetos de pesquisa que indiquem a possibilidade de proteção;
11. Estabelecer código de conduta ético para disciplinar as relações de transferência de tecnologia e/ou informações referentes a ativos tecnológicos entre o IAPAR, empresas privadas e outros parceiros;
12. Manter atualizada a política do IAPAR para destinação dos resultados financeiros da exploração dos direitos considerando a legislação em vigor, a necessidade de valorização e incentivo ao pesquisador e o re-investimento no(s) Programa(s) de Pesquisa;
13. Incentivar o relacionamento e a troca de experiências com órgãos similares de outras instituições de C,T&I - Ciência,Tecnologia e Inovação, participando, inclusive, de redes de cooperação e intercâmbio;
14. Definir as condições de licenciamento e comercialização inclusive quanto ao preço de venda e valor dos royalties das cultivares, invenções e outras criações;
15. Definir o volume de material propagativo ou reprodutivo e de outras invenções e criações do IAPAR a serem disponibilizados para comercialização ou utilizados em procedimentos de disseminação (IAPAR. Documento Institucional. Intitulado Grupo de Trabalho para Gestão de Contratos e Proteção de Direitos, através da Portaria 11.787/2006, em 20/12/2006).
74
Diante da importância do processo de gestão da inovação e transferência de
tecnologias no contexto do IAPAR, bem como a promoção do desenvolvimento de
parcerias em prol da consolidação da inovação, pode-se dizer que “sem indicadores
é praticamente impossível avaliar o desempenho de uma empresa e identificar suas
deficiências, uma vez que existem objetivos a serem atingidos” (OLIVEIRA; LEONE,
2008, p. 121). Assim, apresentamos a seguir, a proposta de indicadores de
desempenho do NIT do IAPAR.
75
5 PROPOSIÇÃO DE INDICADORES
A metodologia utilizada para a elaboração dos indicadores foi fundamentada
na prática utilizada pelo FORMICT, formulário criado e disponibilizado pelo MCT,
objetivando a obtenção anual das informações referentes ao processo da inovação
tecnológica e da propriedade intelectual no âmbito das ICT.
Os indicadores apresentados estão alinhados à missão e a realidade do
IAPAR, uma vez que estão diretamente ligados aos resultados das atividades
desenvolvidas pelo Instituto.
A seguir, serão apresentados os indicadores Número de Pedidos de Patente,
Número de Registros e Proteções de Cultivares e Número de Contratos de
Licenciamento de Cultivares.
Título: Número de Pedidos de Patente Abreviatura: NPP
Descrição: Número de pedidos de Patente depositadas no INPI, anualmente, por pesquisadores do IAPAR.
Justificativa: Este indicador descreve o desempenho dos resultados dos projetos em termos de patentes geradas e, portanto, de tecnologias que podem ser licenciadas. O conhecimento permitido pelo indicador pode orientar ao IAPAR no estímulo a equipes para produzirem novas tecnologias pela promoção da sua proteção, direcionando-as para o seu licenciamento ou comercialização.
Metodologia: a) Anualmente o NIT levanta os dados, por meio de um questionário que será aplicado junto ao público alvo, neste caso, os pesquisadores. Depois de processados, os dados serão arquivados eletronicamente numa base institucional. b) Anualmente o NIT informa ao MCT o Número de Pedidos de Patente depositadas no INPI.
Período: Anualmente e acumulado histórico.
Público: Pesquisadores e setores institucionais.
Quadro 2 - Indicador NPP – Número de Pedidos de Patente. Fonte: Adaptado de Naka et al, 2010.
76
Título: Número de Registros e Proteções de Cultivares Abreviatura: NRPC
Descrição: Número de Registros e Proteções de Cultivares, solicitadas anualmente, no RNC e no SNPC, respectivamente, por pesquisadores do IAPAR.
Justificativa: Este indicador descreve os resultados dos programas institucionais de melhoramento genético. O conhecimento permitido pelo indicador pode sugerir ao IAPAR, como direcionar estímulo às equipes de pesquisadores melhoristas e pessoal de apoio para a proposição de novos projetos ou continuidade ao desenvolvimento de variedades, promovendo uma cultura institucional de proteção e dando segurança legal e institucional para o licenciamento ou comercialização das variedades.
Metodologia: a) Anualmente o NIT levanta os dados, por meio de um questionário que será aplicado junto ao público alvo, neste caso, os pesquisadores. Depois de processados, os dados serão arquivados eletronicamente numa base institucional. b) Anualmente o NIT informa ao MCT o Número de Registro e Proteção de Cultivares.
Período: Anualmente e acumulado histórico.
Público: Pesquisadores e setores institucionais.
Quadro 3 - Indicador NRPC – Número de Registros e Proteções de Cultivares. Fonte: Adaptado de Naka et al, 2010.
Título: Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares Abreviatura: NCLC
Descrição: Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares, formalizado anualmente, pelo setor responsável por esta atividade no IAPAR.
Justificativa: Este indicador descreve a capacidade institucional de estabelecer parcerias visando a transferência de tecnologia de cultivares por meio instrumentos de licenciamento para a multiplicação e comercialização de materiais propagativos, os quais garantem que os royalties sejam recebidos pelo IAPAR, podendo ser reinvestidos nos projetos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação e ações de apoio.
Metodologia:
a) Anualmente o NIT levanta os dados, por meio de um questionário que será aplicado junto ao público alvo, neste caso, os pesquisadores. Depois de processados, os dados serão arquivados eletronicamente numa base institucional. b) Anualmente o NIT informa ao MCT o Número de Contrato de Licenciamento de Cultivares.
Período: Anualmente e acumulado histórico.
Público: Pesquisadores e setores institucionais.
Quadro 4 - Indicador NCLC – Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares Fonte: Adaptado de Naka et al, 2010.
O indicador Número de Pedidos de Patente descreve o desempenho dos
resultados dos projetos de pesquisa que geram patentes para licenciamento. O
processo da criação, além de demandar tempo, também necessita, na maioria das
vezes, de grandes investimentos para custear a pesquisa e o desenvolvimento do
produto. Portanto, a criação deve ter devida proteção intelectual o que de maneira
77
legal se dá quando ela é patenteada, a fim de evitar a cópia e consequentemente,
perda dos recursos investidos em P&D.
O indicador Número de Registros e Proteções de Cultivares delineia os
resultados dos programas institucionais de melhoramento genético, estimulando os
pesquisadores a proporem novas idéias para dar continuidade à pesquisa. O produto
legalmente protegido é um excelente instrumento de transferência de tecnologia e
fator de credibilidade institucional junto à sociedade.
O indicador Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares expõe a
capacidade institucional de estabelecer parcerias visando a transferência de
tecnologia, por meio de licenciamento de materiais e garantir que os royalties13 sejam
recebidos e reinvestidos nos projetos de PD&I.
Entretanto, não podemos deixar de mencionar que é necessário cuidado para
que, após implantado, o processo de avaliação de desempenho do NIT seja
efetivamente preservado em momentos de alternância da gestão, o que é inerente
às instituições públicas. Nos períodos em que ocorrem mudanças da alta gerência,
estadual e da própria ICT, normalmente, os processos das gestões anteriores
podem ser ou não valorizado e ou continuado. Portanto, é essencial que haja uma
boa internalização do seu uso e utilidade dentro da instituição, sedimentando a
importância de dar prosseguimento ao processo de manutenção e avaliação dos
indicadores.
Também, deve-se ter cautela ao interpretar e avaliar os indicadores
quantitativos. Apesar de se constituírem em bons indicadores de rotina simples, para
levantamento e interpretação de desempenho bastante direta, é necessário lançar
mão de outros critérios, valendo-se de indicadores de apoio. Por exemplo, ao
interpretar o indicador Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares, será
preciso também avaliar o volume total de sementes comercializadas ou quantos
comerciantes tiveram interesse nos produtos, pois estas variáveis qualificam o
indicador. Ou ainda, se o indicador avaliado for o número de registro de proteção de
cultivares, é preciso para melhor interpretá-lo adicionar informações sobre o volume
da produção de semente genética produzida, que pode em alguns casos não atingir o
13
Palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente
de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização (BRASIL. SENADO,2011).
78
volume mínimo necessário para que contratos de comercialização dessas sementes
sejam firmados.
Ainda como limitação ao efetivo alcance dos resultados desses indicadores,
sabe-se que os lançamentos das tecnologias geradas muitas vezes não obedecem
ao mesmo compasso do tempo necessário para o desenvolvimento tecnológico, mas
seguem uma estratégia de negócios. Isso pode ser ilustrado quando a decisão de
divulgar um produto se dá para coincidir com algum evento de grande repercussão
na imprensa com envolvimento da instituição, tais como aniversários e datas
comemorativas, reuniões com a alta liderança do estado e federal. Aproveita-se
então o momento para fazer o lançamento de uma cultivar e assinatura de contratos.
79
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A globalização da economia acelerou o ritmo das inovações tecnológicas
motivando um número crescente de agentes competitivos e um mercado com
consumidores cada vez mais exigentes.
Frente a esses desafios é necessário o desenvolvimento de produtos
competitivos para os mercados interno e externo. Deste modo, a inovação é um
elemento essencial para impulsionar a competitividade industrial, o crescimento
sustentável, o desenvolvimento social e a geração de empregos.
Nesse sentido, segundo Pereira (2004), o Brasil vem conquistando nos
últimos anos, posição de destaque na produção científica e na produção de
tecnologia de ponta.
Desse modo, a gestão desse conhecimento passa a ser um recurso valioso
e estratégico para as pessoas e as empresas. Assim, a criação e a implantação de
processos que gerem, armazenem, gerenciem e disseminem o conhecimento
representa representam o mais novo desafio enfrentado pelas organizações.
Com essa preocupação, o governo federal vem adotando medidas para
incentivar a inovação e a pesquisa tecnológica no Brasil. Entre essas medidas, está
a criação da Lei da Inovação (Lei nº. 10.973/2004, regulamentada pelo Decreto
5.563/2005) que oferece mecanismos para constituir um ambiente propício às
parcerias estratégicas entre as ICT; estimular a participação dessas ICT nos
processos de inovação; e incentivar a inovação nas empresas, inclusive com
incentivos fiscais para apoiar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação.
Entre os mecanismos, está a necessidade das ICT estruturarem um órgão
interno denominado NIT, próprio ou associado com outras ICT, com a finalidade de
gerir suas políticas de inovação e de proteção dos direitos relativos à propriedade
intelectual. A implementação desse órgão favorece a criação de um ambiente
propício à transferência de tecnologia e à proteção do conhecimento nas ICT. Nesse
sentido, o NIT é o mediador entre as empresas, a própria ICT e a comunidade.
Não podemos afirmar que esse mecanismo tenha alcançado totalmente sua
finalidade. A literatura pesquisada, entre as quais, Torkomian (2009), mostra que,
atualmente, os NIT têm enfrentado dificuldades para cumprir os seus objetivos de
80
forma adequada. Entre os gargalos que os NIT têm que transpor estão a) a falta da
implementação de políticas de inovação nas ICT; b) ausência de instrumentos
formais para atuação da grande maioria dos NIT, ou seja, atuam sem uma estrutura
formalizada institucionalmente; c) grande parte desses NIT ainda está em fase de
implantação; d) ausência de uma cultura de inovação e transferência de tecnologia
nas ICT; d) carência de recursos humanos: contratação, dimensionamento e perfil de
capacitação de pessoas, seja por sua criação recente, ou pela indisponibilidade de
vagas nas ICT, ou ainda por problemas legais referentes à contratação de pessoas.
Após a análise da situação atual do NIT da ICT em estudo, foi possível
constatar que referido Núcleo enfrenta as mesmas dificuldades da grande maioria
dos NIT das demais ICT brasileiras, mencionadas por Torkomian (2009).
Além dos gargalos apresentados acima, outro gargalo a ser transposto pelo
NIT do IAPAR é a frequente alternância da gestão, tanto no âmbito estadual, quanto
do próprio Instituto como instituição pública. Devido a sua estrutura não estar
efetivamente implantada, todo o processo elaborado pela gestão passada pode ser
ou não valorizado e ou continuado. Portanto, é essencial que haja a sua efetiva
implementação.
Diante disso, percebemos que o IAPAR necessita urgente de uma
autoavaliação organizacional e da criação de um planejamento estratégico voltado
para atingir a excelência nas diferentes dimensões da missão do Instituto, que
despontará como um importante ponto de partida para a elaboração de uma política
institucional de inovação, gestão de propriedade intelectual e, consequentemente, a
implementação do NIT do IAPAR.
Como o objetivo deste trabalho é somente apresentar uma proposição de
indicadores para futura medição de desempenho do NIT do IAPAR que possibilite
avaliar sua funcionalidade na gestão das políticas de inovação e de proteção dos
direitos relativos à propriedade intelectual do Instituto, os indicadores propostos
deverão ser implantados após a elaboração de uma política institucional de inovação,
gestão de propriedade intelectual e, consequentemente, a implementação efetiva do
NIT do IAPAR.
Assim, como sugestão para futuras pesquisas indica-se o desenvolvimento
de novas metodologias que levem os pesquisadores e setores afins das ICT a
mudarem a cultura atual sobre inovação e transferência de tecnologia, principalmente
no tocante ao papel do NIT dentro desse contexto.
81
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87
ANEXOS
88
ANEXO A
Unidades Regionais de Pesquisa - URP
89
ANEXO B
ORGANOGRAMA DO IAPAR
90
ANEXO C
91
ANEXO D
CULTIVARES LANÇADAS PELO IAPAR E REGISTRADAS 1980 - 2010
CULTIVAR CULTURA ORIGEM Ano de
Lançamento Nº RNC
Nº de Manut.
Data do registro
IAPAR 1 Mitacoré
Trigo IPEAME 1980
IAPAR 2 Rio Ivaí
Feijão - cor IAC 1980
IAPAR 3 Aracatu
Trigo IPEAME 1981
IAPAR 4 Paraná 1
Algodão IAPAR 1981
IAPAR 5 Rio Piquiri
Feijão - cor Feijão 1982
IAPAR 6 Tapejara
Trigo IPEAME 1982 97 61 30/09/1998
IAPAR 7 Rio Vermelho
Feijão - cor IAC 1982
IAPAR 8 Rio Negro
Feijão preto IAPAR 1983 84 61 30/09/1998
IAPAR 9 Arroz Sequeiro IAPAR 1983 75 61 30/09/1998
IAPAR 10 TPA
Rami IAPAR 1983 2317 61 13/05/1999
IAPAR 11 Yamamori
Rami IAPAR 1983 2318 61 13/05/1999
IAPAR 12 Londrina
Milho amar. - (HI)
CIMMYT 1983
IAPAR 13 Araucária
Triticale CIMMYT 1985 1796 61 23/04/1999
IAPAR 14 Feijão - cor IAPAR 1986 85 61 30/09/1998
IAPAR 15 Milho amar. -
(VPL) CIMMYT 1985
IAPAR 16 Feijão - cor IAPAR 1986 747 61 30/09/1998
IAPAR 17 Caetê
Trigo CIMMYT 1986 98 61 30/09/1998
IAPAR 18 Marumbi
Trigo IAPAR 1986
IAPAR 19 Pioneira
Mandioca IAPAR 1986
IAPAR 20 Feijão preto IAPAR 1986 86 61 30/09/1998
IAPAR 21 Taquari
Trigo CIMMYT 1987
IAPAR 22 Guaraúna
Trigo IAPAR 1987
IAPAR 23 Arapoti
Triticale CIMMYT 1987 1764 61 22/04/1999
IAPAR 24 Vila Velha
Tremoço IAPAR 1987 2403 61 13/05/1999
IAPAR 25 Tição
Amendoim Argentina 1987 2319 61 13/05/1999
IAPAR 26 Milho amar. -
(VPL) IAPAR 1988 94 61
30/09/1998
IAPAR 27 Contenda
Batata IAPAR 1988 83 62 30/09/1998
IAPAR 28 Igapó
Trigo CIMMYT 1988 99 61 30/09/1999
92
CULTIVAR CULTURA ORIGEM Ano de
Lançamento Nº RNC
Nº de Manut.
Data do registro
IAPAR 29 Cacatu
Trigo CIMMYT 1988 100 61 30/09/1998
IAPAR 30 Piratã
Trigo EMBRAPA/CNPT 1988
IAPAR 31 Feijão - cor IAPAR 1988 87 61 30/09/1998
IAPAR 32 Guaratã
Trigo CIMMYT 1989
IAPAR 33 Guarapuava
Trigo IAPAR 1989
IAPAR 34 Guaraci
Trigo CIMMYT 1989
IAPAR 35 Roxinha
Hemarthria África do Sul 1989 2320 61 13/05/1999
IAPAR 36 Flórida
Hemarthria África do Sul 1989 2321 61 13/05/1999
IAPAR 37 Preferida
Hemarthria África do Sul 1989
IAPAR 38 Araruna
Triticale CIMMYT 1989 2291 61 22/04/1999
IAPAR 39 Acumai
Cevada Forrag. CIMMYT 1990 2290 61 13/05/1999
IAPAR 40 Mirim
Trigo IAPAR 1990
IAPAR 41 Tamacoré
Trigo IAPAR 1990
IAPAR 42 Ibiara
Trigo CIMMYT 1990
IAPAR 43 Aratã
Guandu IAPAR 1990 1557 61 16/04/1999
IAPAR 44 Feijão preto IAPAR 1990 88 61 30/09/1998
IAPAR 45 Paraná 2
Algodão IAC 1990 73 61 30/09/1998
IAPAR 46 Trigo IAPAR 1991
IAPAR 47 Trigo CIMMYT 1991
IAPAR 48 Ouro
Pêssego IPEAME 1991 2347 61 13/05/1999
IAPAR 49 Irati
Ameixeira IAPAR 1991
IAPAR 50 Milho amar. -
(VPL) IAPAR 1991 95 61
30/09/1998
IAPAR 51 Milho amar. -
(VPL) IAPAR 1991 96 61 30/09/1998
IAPAR 52 Milho amar. -
(VPL) IAPAR 1991 986 61 30/09/1998
IAPAR 53 Trigo IAPAR 1992 101 61 30/09/1998
IAPAR 54 OCEPAR 4
Triticale CIMMYT 1992 1766 61 22/04/1999
IAPAR 55 BR Bruna
Nectarina EMBRAPA 1992 2085 294 30/04/1999
IAPAR 56 Dictioneura
Brachiaria África 1992 2313 61 13/05/1999
IAPAR 57 Feijão - cor IAPAR 1992 89 61 30/09/1998
IAPAR 58 Arroz Irrigado IAPAR 1992 79 61 30/09/1998
IAPAR 59 Café IAC 1992
IAPAR 60 Trigo IAPAR 1993 102 61 30/09/1998
93
CULTIVAR CULTURA ORIGEM Ano de
Lançamento Nº RNC
Nº de Manut.
Data do registro
IAPAR 61 Ibiporã
Aveia Preta IAPAR 1993 1772 61 22/04/1999
IAPAR 62 Zebrinha
Arroz Sequeiro EMGOPA 1993 76 61 30/09/1998
IAPAR 63 Gota dágua
Arroz Sequeiro IAPAR 1993 77 61 30/09/1998
IAPAR 64 Saca-cheio
Arroz Sequeiro IAPAR 1993 78 61 30/09/1998
IAPAR 65 Feijão preto IAPAR 1993 90 61 30/09/1998
IAPAR 66 Arroz Irrigado IAPAR 1993 80 61 30/09/1998
IAPAR 67 Arroz Irrigado IAPAR 1993 81 61 30/09/1998
IAPAR 68 Arroz Irrigado IAPAR 1993 82 61 30/09/1998
IAPAR 69 Batata Doce IAPAR 1993 2322 61 13/05/1999
IAPAR 70 Batata Doce IAPAR 1993 2323 61 13/05/1999
IAPAR 71 Algodão IAPAR 1993 74 61 30/09/1998
IAPAR 72 Feijão - cor IAPAR 1994 91 61 30/09/1998
IAPAR 73 Laranja Doce IAPAR 1994 2331 61 13/05/1999
IAPAR 74 Ervilha IAPAR 1995 1781 61 22/04/1999
IAPAR 75 Eva
Maçã IAPAR 1995 2354 61
13/05/1999
IAPAR 76 Anabela
Maçã IAPAR 1995 2356 61
13/05/1999
IAPAR 77C Carícia
Maçã IAPAR 1995 2355 61 13/05/1999
IAPAR 78 Trigo IAPAR 1996 103 61 30/09/1998
IAPAR 79 Milho amar. -
(VPL) IAPAR
1996 987 61 30/09/1998
IAPAR 80 Feijão - cor IAPAR 1997 92 61 30/09/1998
IAPAR 81 Feijão - cor IAPAR 1997 93 61 30/09/1998
IAPAR 82 Araucária
Batata IAPAR 1997
IAPAR 83 Ervilha Forrag. IAPAR 1997 2316 61 13/05/1999
IPR 84 Trigo IAPAR 1998 104 61 30/09/1998
IPR 85 Trigo IAPAR 1999 3029 61 02/12/1999
IPR 86 Colonião ORS/EMB/IAP 2000
IPR 87 Trigo IAPAR 2000 11411 61 28/02/2002
IPR Uirapurú (IPR 88)
Feijão preto IAPAR 2000 6394 61
12/09/2000
IPR 89 Centeio IAPAR 2000 5164 61 16/06/2000
IPR 90 Trigo Durum IAPAR 2000 6389 61 12/09/2000
IPR 91 Bali
Mourisco IAPAR 2000 5138 237
12/06/2000
IPR 92 Altar
Mourisco IAPAR 2000 5139 237 12/06/2000
IPR 93 Cevada Forrag. CIMMYT 2000 5137 237 12/06/2000
IPR 94 Algodão IAPAR 2000 6509 61 13/10/2000
IPR 95 Algodão IAPAR 2000 6441 61 28/09/2000
IPR 96 Algodão IAPAR 2000 6442 61 28/09/2000
IPR 97 Café 2001 9951 61
IPR 98 Café 2001 9950 61
IPR 99 Café 2001 9949 61 16/04/2001
IPR 100 Café 2001 9948 61
IPR 101 Café 2001 9947 61
94
CULTIVAR CULTURA ORIGEM Ano de
Lançamento Nº RNC
Nº de Manut.
Data do registro
IPR 102 Café 2001 9946 61
IPR 103 Café 2001 9945 61
IPR 104 Café 2001 9944 61
IPR 105 Café 2001 9943 61
IPR 106 Café 2001 9942 61
IPR 107 Café 2001 9941 61
IPR 108 Café 2001 9940 61
IPR109 Trigo CIMMYT 2002 15445 61 06/05/2003
IPR110 Trigo IAPAR 2002 15444 61 06/05/2033
IPR111 Triticale CIMMYT 2002 16022 61 16/06/2003
IPR Juriti (IPR 112)
Feijão - cor IAPAR 2002 2495 61
29/08/2002
IPR Graúna (IPR 113)
Feijão preto IAPAR 2002 4163 61 29/08/2002
IPR114 Milho amarelo
(VPL) IAPAR
2002 13576 61 04/12/2002
CD 307 (IPR115)
Milho amarelo (HS)
IAPAR 2002 13577 61
04/12/2002
IPR116 Nabo forrg IAPAR 2002 20663 61 04/05/2006
IPR 117 Arroz sequeiro IAPAR 2003 18889 61 23/09/2004
IPR 118 Trigo IAPAR 2003 18226 237 31/03/2004
IPR 119 Milho branco -
(HD) IAPAR
2003 17112 237 09/12/2003
IPR 120 Algodão IAPAR 2003 18842 61 31/08/2004
IPR Chopim (IPR 121)
Feijão preto IAPAR 2004 18766 61 27/07/2004
IPR Saracura (IPR122)
Feijão - cor IAPAR 2004 18767 61 27/07/2004
IPR Colibri (IPR 123)
Feijão - cor Agricultor 2004 18765 61 27/07/2004
IPR Cadenera (IPR 124) Laranja Doce
IAC 2004 19532 61 24/01/2005
IPR Jaffa (IPR 125) Laranja Doce
IAC 2004 19527 61 24/01/2005
IPR 126 Aveia Branca IAPAR 2005 19946 61 22/06/2005
IPR 127 Milho branco -
(HS) IAPAR
2005 20204 61 27/10/2005
IPR 128 Trigo CIMMYT/IAPAR 2005 20777 61 05/06/2006
IPR 129 Trigo IAPAR 2005 20778 61 05/06/2006
IPR 130 Trigo CIMMYT/IAPAR 2007 22505 61 29/11/2007
IPR (131) Eldorado
Feijão - cor IAPAR 2006 21512 61 08/02/2007
IPR (132) Siriri
Feijão - cor IAPAR 2006 21556 61 09/03/2007
IPR (133) Gralha
Feijão preto IAPAR 2006 21555 61 09/03/2007
IPR (134) Tiziu
Feijão preto IAPAR 2006 21557 61 09/03/2007
IPR 135 Arroz irrigado IAPAR 2006 21187 61 06/10/2006
IPR 136 Trigo IAPAR 2007 22506 61 29/11/2007
IPR (137) Julieta
Maçã IAPAR 2007 25784 61 22/07/2009
IPR (138) Corujinha
Feijão - diversos
IAPAR 2007 25622 61 28/04/2009
95
CULTIVAR CULTURA ORIGEM
Ano de Lançamento Nº RNC
Nº de Manut.
Data do registro
IPR 139 Feijão - cor IAPAR 2007 25623 61 06/05/2009
IPR 140 Algodão IAPAR 2007 22321 61 27/09/2007
IPR (141) Tangará Feijão - cor
IAPAR 2007 23116 61 29/04/2008
IPR (142) Garça Feijão - branco
IAPAR 2007 23115 61 29/04/2008
IPR (143) Jatai Algodão
IAPAR 2007 22317 61 19/09/2007
IPR 144 Trigo IAPAR 2008 25578 61 23/03/2009
IPR (145) Tuiuiu Feijão preto
IAPAR 2009 26958 61 26/05/2010
IPR 146 Calamondin IAPAR 2010 26653 61 13/07/2010
IPR 147 Limão rugoso IAPAR 2010 26184 61 13/07/2010
IPR 148 Limão rugoso IAPAR 2010 26185 61 13/07/2010
IPR 149 Mexirica IAPAR 2010 26183 61 13/07/2010
IPR 150 P. trifoliata IAPAR 2010 26649 61 13/07/2010
IPR 151 Calamondin IAPAR 2010 26651 61 13/07/2010
IPR 152 Citrus
margarita IAPAR
2010 26650 61 13/07/2010
IPR 153 Laranja Pera IAPAR 2010 26179 61 13/07/2010
IPR 154 Laranja
Shamouti 184 IAPAR
2010 26182 61 13/07/2010
IPR 155 P. trifoliata IAPAR 2010 26186 61 13/07/2010
IPR 156 Laranja Valência
IAPAR 2010 26180 61 13/07/2010
IPR 157 Laranja Valência
IAPAR 2010 26181 61 13/07/2010
IPR 158 Laranja Pera IAPAR 2010 26177 61 13/07/2010
IPR 159 Laranja Pera IAPAR 2010 26178 61 13/07/2010
IPR 160 Citrange IAPAR 2010 26655 61 13/07/2010
IPR 161 Citrange IAPAR 2010 26654 61 13/07/2010
IPR 162 Limão cravo IAPAR 2010 26652 61 13/07/2010
IPR (163) Catuara TM Trigo
IAPAR 2010 61
IPR 164 Milho variedade IAPAR 2010 61
IPR 177 Arroz Sequeiro IAPAR 2010 61
IPR (178) Campos Gerais
Feijão Carioca IAPAR 2011
61
96
ANEXO E
CULTIVARES LANÇADAS PELO IAPAR E CERTIFICADAS 1980 - 2009
CULTIVAR
CULTURA ORIGEM Ano de
Lançamento Certificado de Proteção
Nº de Manut. Data
IPR 85 Trigo IAPAR 1999 00193 61 19/04/00
IPR Uirapurú (IPR 88)
Feijão IAPAR 2000 00218 61
10/10/00
IPR 87 Trigo IAPAR 2000 00369 61 19/07/02
IPR Graúna (IPR 113)
Feijão IAPAR 2002 00388 61 29/08/02
IPR Juriti (IPR 112)
Feijão IAPAR 2002 00389 61
21/08/02
IPR 95 Algodão IAPAR 2000 00395 61 19/09/02
IPR 96 Algodão IAPAR 2000 00396 61 19/09/02
IPR 94 Algodão IAPAR 2000 00397 61 19/09/02
IPR109 Trigo CIMMYT 2002 00507 61 03/09/03
IPR110 Trigo IAPAR 2002 00508 61 03/09/03
IPR 118 Trigo IAPAR 2004 00626 61 10/02/05
IPR Saracura (IPR122)
Feijão - cor
IAPAR 2004 00627 61 10/02/05
IPR Chopim (IPR 121)
Feijão preto
IAPAR 2005 00687 61 26/08/05
IPR 98 café IAPAR 2001 00725 61 28/12/06
IPR 126 Aveia
branca IAPAR
2005 00931 61 29/12/06
IPR 128
Trigo
CIMMYT/ IAPAR
2005
1086
61
10/03/08
IPR 129 Trigo IAPAR 2005 1087 61 10/03/08
IPR 136 Trigo IAPAR 2007 106/2008 61 04/08/09
Fonte: IAPAR, 2011.