Qualidade e Segurança de Alimentos

CPCON

Sezifredo Paulo Alves Paz4 de dezembro de 2006

DIREITOS DOS CONSUMIDORES

•Acesso aos alimentos •Alimentos seguros/saudáveis•Informação•Reclamar e ter reparação•Educação alimentar •Ser ouvido•Ambiente saudável

Riscos

Em 1986, Ulrich Beck publicou A Sociedade de Risco, e, desde então, assistimos uma discussão sobre o risco e seus vínculos com a sociedade moderna.

Riscos

•Qual a percepção dos consumidores ?•Qual a atitude das empresas ?•Qual a resposta dos governos?

Quais são os riscos dos alimentos ?

Que riscos se escondem nos alimentos ?

Contaminação microbiana (bactérias, vírus, parasitas, etc)

Contaminação química (agrotóxicos, metais pesados, toxinas, etc)

Contaminação física (sujeira, substâncias estranhas, radiação, etc)

Alergias

Substâncias desruptoras do sistema endócrino

A percepção dos consumidores ?

Países desenvolvidos:

•Vaca louca•Dioxina•Bactérias resistentes•Surtos•Transgênicos

No Brasil: os anabolizantes, testes do IDEC e INMETRO, monitoramentos da ANVISA, polêmica dos transgênicos, a preocupação com os agrotóxicos, o recente caso do caldo de cana.

A percepção dos consumidores ?

Pesquisa Instituto Ipsos, realizada em 33 países:

o consumidor, em sua maioria, não confia na

qualidade e na segurança dos alimentos.

No Brasil, 61% da população acredita

que sua alimentação é menos segura que há dez anos.

Apesar de ser o índice mais baixo na América Latina tal indicador torna mais urgente a questão da

segurança alimentar no País.

Isto É setembro de 2001

A resposta dos governos

Canadá

CANADA: CRIAÇÃO DA AGÊNCIA CANADENSE DE INSPEÇÃO DE ALIMENTOS – 1997•Unificação institucional•Base científica•Racionalização de recursos•Propostas inovadoras – MPIP•Sistemas de alerta

Enfoque de eficiência-efetividade e unificação

A resposta dos governos

Estados Unidos

Bill Clinton : SEGURANÇA DOS ALIMENTOS DO CAMPO À MESA - 1997.

•Integração de seis agências – FDA, EPA, FSIS, APHIS, CDC USDHS.•Recursos financeiros•Sistemas de alerta de doenças•Envolvimento da sociedade•Educação•Envolvimento dos níveis locais2004: Plano de ação para minimizar DVA’s.

Enfoque de efetividade, sound science

e resposta à sociedade

A resposta dos governos

União EuropéiaRedirecionamento do controle de alimentos

• Regulamento (CE) n° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Européia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos gêneros alimentícios

• Enfoque precautório e resgate de credibilidade

A resposta dos governos

União EuropéiaLivro Verde 1997

Livro Branco 2002

• Criação da Autoridade Européia de Segurança Alimentar

Princípios Básicos:

• Responsabilidade do produtor

• Legislação genérica e comunitária

• Informação ao consumidor

• Ciência e Princípio da Precaução

• Análise de riscos

• Rastreabilidade

A resposta dos governos

União Européia

28 agências ou órgãos nacionais de segurança alimentar

• Alemanha - Bundesamt für Rsikobewertunghttp://www.bvl.bund.de

• Áustria - Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbHhttp://www.ages.at

• Bélgica - FAVV/AFSCAhttp://www.favv-afsca.fgov.be

• Espanha - Agencia Española de Seguridad Alimentariahttp://www.msc.es

• Reino Unido - Food Standards Agencywww.food.gov.uk

A atitude das empresas ?

Aumento da influência nos fóruns de regulamentação

Responsabilidade social

Mundialmente, o lançamento, em 1º de setembro de 2005, da ISO 22000 – Sistema de gestão da segurança de alimentos - Requisitos para qualquer organização da cadeia produtiva de alimentos e tem a intenção de harmonizar as normas internacionais que tratam da segurança de alimentos

• Globalização e Mercosul exigiu que os órgãos governamentais se “adaptassem” à nova realidade.

•Criação da ANVISA

•MAPA – “verniz regulatório” e propostas isoladas

•INMETRO – Política de qualidade e “olhar” para o consumidor

•Imprensa interessada

•Associações de consumidores muito ativas a partir dos anos 90.

•DPDC, Procons e MP (incorporam temas de alimentos)

•Indústrias – forte na defesa dos seus interesses junto ao governo.

Mas,

E no Brasil ?

• União, estados e municípios desarticulados

• Paralelismo

• Antagonismo

• Duplicidade

• Controle de alimentos pré-mercado

• Não envolvimento da sociedade

• Falta de transparência

• Baixa eficiência e efetividade

Ainda não houve um processo de discussão sobre a estruturação do

controle de alimentos

• Ênfase no registro de produtos, aprovação de rotulagem, alvarás, licenças

• Falta de referência epidemiológica

• Ausência de uma referência de risco

• Ausência de participação social do consumidor

• Sem transparência

• Pessoal técnico pouco capacitado

• Ausência de sanção uniforme ou de políticas legais estruturadas

• Recursos no controle de grandes empresas (multinacionais), alimentos para exportação com pouca atenção ou preocupação à segurança dos alimentos consumidos pela população

Controle de pré-mercado

• Controle de pré-mercado: países menos desenvolvidos (América Latina)

• Controle de pós-mercado: Canada, EUA e na maioria dos países na União Européia.

• Controle com modelos mistos: países asiáticos, EUA, EU, Canadá

Sistemas de controle de alimentos

Controle de pós-mercado

• Pouco valor ao registro de produtos

• Responsabilidade pelo produto é da empresa

• Preocupação com o que se come internamente

• Valor elevado na inspeção nas empresas e nos produtos no mercado

• Inspeções tipo GMP (depois HACCP)

• Vigilância das doenças veiculadas por alimentos (sistemas de alerta)

• Consumidor é ouvido e informado

• Conhecimento sobre Codex Alimentarius e Acordos da OMC, GMP, HACCP.

• Mecanismos de transparência

• Articulação com níveis locais e com a sociedade

• Determinantes históricos• Na verdade, esse modelo provê nada mais que uma ilusão

de controle de alimentos para o consumidor. • Enquanto o consumidor pode adquirir uma falsa sensação de

garantia em virtude do nome do ministério, do número de registro no rótulo, a realidade é a de que o sistema de controle de pré-mercado tem pouco a ver com segurança de alimentos ou proteção do consumidor.

• Esses sistemas perpetuam a burocracia que não provê nenhum valor adicionado.

• Em muitas circunstâncias, os burocratas são incapazes de avaliar o risco de um produto

Controle de pré-mercado

Controle de pós-mercado

• Há uma postura ativa dos serviços no enfrentamento dos agravos e riscos dos alimentos

• Os serviços conhecem a realidade onde atuam

• Os serviços têm uma visão ampliada da sua atuação

• Os funcionários são verdadeiros inspetores

• Valoriza a ferramenta técnica e a informação

• Há um equilíbrio entre os aspectos técnicos, legais e políticos

• A sociedade é chamada a participar ativamente da gestão dos riscos

Em suma, no Brasil, o consumidor continua sem uma adequada proteção ...

O estado tem papel central no estabelecimento dos padrões de segurança e no controle de alimentos,

mas a estrutura governamental ainda é ineficiente.

Isso gera fragmentação das políticas,

desperdício de recursos, falta integração

e conflito de interesses nas ações locais e federais.

A perspectiva ...

Repensar o controle de alimentos no Brasil

• Evitar propostas setoriais: a construção de uma nova realidade deve ser feita em conjunto

• Lembrar que o Estado nem tudo sabe e nem tudo pode

• Instituir um novo marco legal

• Pensar na participação ativa do cidadão em todo o ciclo da decisão

As características ...

• Princípios e diretrizes sólidos e democraticamente definidos

• Orientação estratégica única

• Postura integradora

• Cooperação Estado-Sociedade

• Expressão mobilizadora

• Marco legal e operacional adequados

• Base epidemiológica (científica)

• Enfoque precautório

• Transparência

Plataforma dos Consumidores 2002

Qualidade Sanitária Implantação de um programa integrado de controle

sanitário de alimentos, do campo à mesa, envolvendo a sociedade e os órgãos governamentais federais, estaduais e municipais.

 Avaliação do impacto das novas tecnologias, como engenharia genética e a irradiação, proibindo a comercialização de produtos sem uma adequada análise de riscos, aplicando o princípio da precaução;

Estruturação de um Sistema Nacional de Investigação de Doenças Veiculadas por Alimentos.

Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor

Plataforma dos Consumidores 2002

Qualidade Sanitária

Implementação de controle rigoroso de aditivos, drogas veterinárias, pesticidas e seus resíduos, metais pesados e micotoxinas, abrangendo, de maneira efetiva, os alimentos destinados ao consumo interno.

Ampliação da cobertura de inspeção sanitária e rastreabilidade de produtos de origem animal e vegetal, consumidos no mercado interno, atingindo todas as regiões do país.

 

Criação de sistema que permita à população acessar e/ou receber informações sobre ações de fiscalização, apreensões, interdições e proibições de produtos alimentícios.