Quarteirão da Portugália Debate Público Processo n.º 312/EDI/2019

Assembleia Municipal de Lisboa

18 de julho de 2019

PREÂMBULO

O PDM NÃO É PARA CUMPRIR?

CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO, ASSIM NÃO…

PROPOSTAS PARA LISBOA

60m

49m

PREÂMBULO

O PDM NÃO É PARA CUMPRIR?

CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO, ASSIM NÃO…

PROPOSTAS PARA LISBOA

EDIFÍCIO PLANASA

CERVEJARIA E FÁBRICA

IMPLANTAÇÃO APROXIMADA

DA TORRE

A ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA TORRE

FICA NO INTERIOR DO QUARTEIRÃO, OU SEJA, NEM FAZ O REMATE DE

QUALQUER QUARTEIRÃO NEM PONTUA

QUALQUER ENFIAMENTO DE EIXO URBANO

PDM // ARTº 42º – ALTURA MÁXIMA DA FACHADA

PDM // ARTº 17º – SISTEMA DE VISTAS

INSERIR IMAGEM DA TORRE

PENHA DE FRANÇA

MONTE AGUDO

JARDIM DO CARACOL PORTUGÁLIA

Fonte: PDM – Planta de Sistema de Vistas; Adicionada e localização e ângulo de visão do Jardim do Caracol da Penha

PDM // ARTº 17º – SISTEMA DE VISTAS

PDM // ARTº 17º – SISTEMA DE VISTAS

ANTES A PARTIR DE AGORA…

Panorâmica do Miradouro das Necessidades, Lisboa

PDM // ARTº 38º – ÍNDICE DE EDIFICABILIDADE

3,74 CAPÍTULO IV Do espaço urbano SECÇÃO I Disposições gerais SUBSECÇÃO I Espaços centrais e residenciais Artigo 46º - Operações urbanísticas

(…) o índice de edificabilidade é de 1,2, o qual pode ser, excecionalmente, majorado até 1,5, desde que sejam observados os demais parâmetros e condicionamentos aplicáveis à operação urbanística e sem prejuízo das áreas de cedência para espaços verdes e de utilização coletiva e para equipamentos de utilização coletiva (…) numa das seguintes situações: (…) ii) A operação gere e/ou utilize créditos de construção ao abrigo do sistema de incentivos previsto no artigo 84.º do presente Regulamento; (…)

PDM // ARTº 87º A 89º – CEDÊNCIAS E COMPENSAÇÕES

POR CADA 100 M2 DE SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO : 30 M2 DE ÁREA A CEDER AO MUNICÍPIO

2.900 M2

1.400 M2

COMPENSAÇÕES (?)

PRAÇA (?)

+

8.700 M2

EQUIPAMENTO NO EDIFÍCIO PLANASA

PDM // VÁRIOS – IMPERMEABILIZAÇÃO DOS SOLOS

o SUPERFÍCIE PERMEÁVEL PASSA DE 339M2 PARA ZERO DO ANTERIOR PARA O ATUAL PROJETO

o CONTRÁRIO À ESTRATÉGIA DE AUMENTO DE PERMEABILIDADE DOS SOLOS DETERMINADA PELO PDM (2012) E PELA ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS (2017)

o INUNDAÇÕES + EFEITO ILHA DE CALOR

o PLANO GERAL DE DRENAGEM PROMOVERÁ UM INVESTIMENTO DE CERCA DE €170M ATÉ 2030 (EMAAC 2017)

PDM // VÁRIOS – IMPERMEABILIZAÇÃO DOS SOLOS

POSSÍVEL INTERPRETAÇÃO ERRADA DOS CONCEITOS DE

LOGRADOURO E DE ÁREA DE SOLO?

Imagem: Planta de Implantação da nova versão do projeto (adaptada)

PREÂMBULO

O PDM NÃO É PARA CUMPRIR?

CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO, ASSIM NÃO…

PROPOSTAS PARA LISBOA

Fonte: Eco, 12 de abril de 2019

CC // CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO

SÃO VALORES TRANSACIONÁVEIS ATRIBUÍDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL

AOS PROMOTORES DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

QUE CONCRETIZEM SOLUÇÕES DE INTERESSE MUNICIPAL DEFINIDAS NO PDML,

TRADUZIDOS EM M2,

QUE PODEM SER INTEGRADOS NA MAJORAÇÃO DO ÍNDICE DE EDIFICABILIDADE ADMITIDO,

DE ACORDO COM AS REGRAS DO PDML,

PODENDO ESSA MAJORAÇÃO VERIFICAR-SE NA OPERAÇÃO QUE LHES DÁ ORIGEM OU NOUTRA (…)

CC // AUMENTO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CONTINUA EXCESSIVO

18.022 M2

SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO BASE

11.049 M2

CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO

+60% +55 MILHÕES

DE EUROS

VERSÃO ANTERIOR

CUSTO CONSTRUÇÃO TOTAL DE €40M

CC // AUMENTO DA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CONTINUA EXCESSIVO

18.022 M2

SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO BASE

11.049 M2

CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO

+60% +55 MILHÕES

DE EUROS

21.612 M2

SUPERFÍCIE DE PAVIMENTO BASE

6.911 M2 CRÉDITOS CONST.

+40% +45 MILHÕES

DE EUROS

VERSÃO ANTERIOR VERSÃO REVISTA

2.037 M2

COMO??? +18 MILHÕES

DE EUROS

CC // “DISPENSAR” A VERIFICAÇÃO NÃO É RAZOÁVEL

A TÉCNICA PROPÕE A VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS

SERVIÇOS DA CML CONFIAM NOS CÁLCULOS DO PROMOTOR!!!

CC // DESVIO ATÉ AOS CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO DAS PICOAS

2.309 M2

11.281 M2 10.004 M2

SERVIÇOS DA CML JÁ TINHAM EXPERIÊNCIA DE REVISÃO (EM BAIXA…) DE CÁLCULOS DE CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO APRESENTADOS PELOS PROMOTORES

CC // DESVIO ATÉ AOS CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO DAS PICOAS

SERVIÇOS DA CML JÁ TINHAM EXPERIÊNCIA DE REVISÃO (EM BAIXA…) DE CÁLCULOS DE CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO APRESENTADOS PELOS PROMOTORES

Informação n.º 1060/EXP/2014 de 7 de fevereiro de 2014 Concurso de ideias de arquitetura e organização de espaço público envolvente – Torre da Cidade

CC // MAIS PICOAS – EXEMPLO MÁ GESTÃO PATRIMÓNIO

3.984 M2

P/ CONSTRUIR PICOAS FICARAM A FALTAR

€2.8 M

QUE A CML VENDEU POR

700 € / M2

OU SEJA…

VPT - Valor Patrimonial Tributário

CC // MAIS PICOAS – EXEMPLO MÁ GESTÃO PATRIMÓNIO

700 € / M2

5.000 € / M2

Fonte: Eco, 12 de abril de 2019

VPT - Valor Patrimonial Tributário

CRÉDITO A CRÉDITO

CC // ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE

ESPAÇO PRIVADO DE UTILIZAÇÃO

COLETIVA

PROMOÇÃO DA ADOÇÃO DE SISTEMAS

DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MAIS

EFICIENTES

≠

CC // ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE

16,2 M€

3.241 M2

3,2 M€

INVESTIMENTO DA CML PARA INSTALAR 4.600 CANDEEIROS

LED NA CIDADE

INCENTIVO PARA ILUMINAÇÃO LED NO

LOGRADOURO DO PORTUGÁLIA PLAZA

10,7 M€

ELETRICIDADE ANUAL GASTA EM TODA A REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LISBOA

IP NA RUA ANTÓNIO

PEDRO

CC // ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE

Proposta N.º 692/CM/2017 para substituir 4.648 luminárias dotadas de

tecnologia LED “a solução de iluminação pública adotada tem um benefício potência/manutenção (avaliado pelo método de ponderação) superior a 40% relativamente à solução

de iluminação pública tradicional validada pelos serviços da CML”

VERSUS

MAS QUAL A TECNOLOGIA DE REFERÊNCIA USADA?

“esforço para a continuação na substituição da iluminação pública” estimando “50% LED até ao final de

2020” (Orçamento CML 2019)

CC // ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE

A FÓRMULA DE CÁLCULO BONIFICA UMA MEDIDA BASEADA NUMA VARIÁVEL QUE É INDEPENDENTE DESSA MESMA MEDIDA!

PP PONTUAÇÃO OBTIDA

CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO

LO COEFICIENTE DE

LOCALIZAÇÃO

W SUPERFÍCIE DE

PAVIMENTO

100

= X X

21.612 m2 O RSIOUIM estabelece que se deve utilizar a “Superfície

de pavimento da totalidade de operação urbanística”

~3.000 m2 O valor a utilizar deveria ser apenas o da área

beneficiada pela medida

CC // ÁGUAS PLUVIAIS PARA REGAS E LAVAGENS

ESPAÇO PRIVADO DE UTILIZAÇÃO

COLETIVA

RECOLHA E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM

COBERTURAS DE EDIFÍCIOS PARA REUTILIZAÇÃO NO

ESPAÇO PÚBLICO EM REGA E LAVAGENS

≠

CC // ÁGUAS PLUVIAIS PARA REGAS E LAVAGENS

16,2 M€

3.242 M2

INCENTIVO PARA RECOLHA E

ARMAZENAMENTO ÁGUAS PLUVIAIS

9,1 MILHÕES DE M3 DE ÁGUA

(PREÇO ÁGUA EPAL CONSUMIDORES

NÃO DOMÉSTICOS)

16,4% DE TODO O CONSUMO ANUAL DE

ÁGUA EM TODA A CIDADE DE LISBOA

(55,4 MILHÕES M3 EM 2014)

Fonte: http://www.cm-lisboa.pt/viver/ambiente/agua (dados 2014)

MAIS DE 1.300 ANOS DE CHUVA NO QUARTEIRÃO

DA PORTUGÁLIA!

CC // ESTACIONAMENTO PARA RESIDENTES

12,3 M€

2.464 M2

INCENTIVO ESTACIONAMENTO PARA RESIDENTES Fonte: EMEL (2014), Ciclo de conferências da Ordem dos Engenheiros,

Smart Cities: Transportes do Futuro www.ordemengenheiros.pt/fotos/editor2/emel_engritagoncalves_vfinal.ppt

219

NÚMERO DE LUGARES

56.256 €

VALOR POR LUGAR

OS CRÉDITOS QUE CAÍRAM TAMBÉM NOS PERMITEM AVALIAR

O SISTEMA

CC // PRODUÇÃO LOCAL DE ENERGIA (FOTOVOLTAICA)

6,8 M€

1.352 M2

INCENTIVO PARA 37KW DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS

75.000 € CUSTO DE 37KW DE

PAINÉIS FOTOVOLTAICOS

37.000 KW OU 37.000 W? 37 KW GARANTEM 15%? “Instalação de tecnologias de aproveitamento de energias renováveis que garantam a geração local mínima de 15% das necessidades energéticas expectáveis de acordo com a metodologia de cálculo definidas no âmbito dos regulamentos que compõem o Sistema Nacional de Certificação Energética.”

CC // VENTILAÇÃO NATURAL

12,3 M€

2.455 M2

INCENTIVO PARA VENTILAÇÃO

NATURAL

RSIOUIM o 10 pontos: por cada fração que garanta as taxas de renovação de ar por hora

regulamentares através de meios de ventilação natural

RGEU (1951) o Artigo 72º - Deverá ficar assegurada a ventilação transversal do conjunto de cada

habitação, em regra por meio de janelas dispostas em duas fachadas opostas.

ADENE – Agência para a Energia o Ventilação natural - Renovação do ar promovida pelas ações naturais (térmica e vento),

que asseguram de uma forma controlada o escoamento do ar entre aberturas de admissão de ar exterior (janelas e grelhas) e as aberturas de extração de ar (chaminés).”

o 96% dos edifícios residenciais existentes possuem ventilação natural/mista com extratores na cozinha e nas instalações sanitárias.

CC // CLASSE ENERGÉTICA A

6,1 M€

1.228 M2

INCENTIVO PARA CLASSE A

DIRETIVA 2010/31/UE, TRANSPOSTA PELO DL 118/2013 o Introduz o conceito de edifício com necessidades quase nulas de energia (NZEB), o qual

passará a constituir o padrão obrigatório para a nova construção a partir de 2020 o São edifícios com necessidades quase nulas de energia os que tenham um elevado

desempenho energético e em que a satisfação das necessidades de energia resulte em grande medida de energia proveniente de fontes renováveis, designadamente a produzida no local ou nas proximidades (artigo 16º do DL 118/2013)

CML JÁ BONIFICA CLASSE A ATRAVÉS DO IMI o Município de Lisboa, mediante deliberação da AML, fixou uma redução da taxa de IMI

em 10% por 5 anos a aplicar aos prédios urbanos com eficiência energética igual ou superior a A.

o Estatuto dos Benefícios Fiscais permite que municípios possam fixar uma redução do IMI até 25% para estes casos, mas Lisboa optou por limitar este valor a 10%.

CC // VENTILAÇÃO NATURAL + CLASSE ENERGÉTICA A

O VALOR QUE ESTÁ A SER UTILIZADO PARECE INCIDIR SOBRE OS PRÓPRIOS CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO

PP PONTUAÇÃO OBTIDA

CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO

LO COEFICIENTE DE

LOCALIZAÇÃO

W SUPERFÍCIE DE

PAVIMENTO

100

= X X

??? O RSIOUIM estabelece que se deve utilizar a “Superfície

de pavimento das frações consideradas” que, neste caso, são apenas as habitacionais

16.368 m2 O valor que está a ser utilizado de 16.368 m2 parece já

contabilizar os próprios créditos de construção (Superfície de pavimento inicial é de 18.022 m2)

CC // COMO COMPARAM OS CC PELA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA?

25,2 M€

INCENTIVOS PELA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO PORTUGÁLIA PLAZA (exclui Iluminação Pública)

24,3 M€

INVESTIMENTO DA CML EM ESPAÇOS VERDES E

PARQUES URBANOS EM 2019

Fonte: Orçamento 2019 da CML

6,1 M€

6,8 M€

12,3 M€

CLASSE ENERGÉTICA A

PRODUÇÃO LOCAL DE ENERGIA

VENTILAÇÃO NATURAL

20,3 M€

INVESTIMENTO DA CML NO HUB CRIATIVO DO

BEATO EM 2019

OS CRÉDITOS QUE FICARAM POR CONCEDER TAMBÉM NOS

PERMITEM AVALIAR QUER O PROJETO QUER O SISTEMA

CC // A “NÃO-RENDA INTERESSANTE”

Fonte: Memória descritiva da nova versão do projeto assinada pelo Arq. José Mateus

SP HABITAÇÃO 9.511 m2 9.802 m2

SP HABITAÇÃO CONVIVÊNCIA 10.292 m2 9.602 m2

SP COMÉRCIO 6.722 m2 6.626 m2

SP SERVIÇOS 2.493 m2 2.493 m2

TOTAL 29.027 m2 28.511 m2

VERSÃO ANTERIOR NOVA VERSÃO

1/3

CC // A “NÃO-RENDA INTERESSANTE”

CC // ANÁLISE DO SISTEMA DE CRÉDITOS EM RESUMO…

VOLUME EXCESSIVO

FALTA DE PROPORCIONALIDADE

NÃO ADICIONALIDADE

EFEITO PARADOXO

OBSOLESCÊNCIA TECNOLÓGICA

CRÉDITOS NULOS

NÃO CAUSALIDADE

DUPLA CONTAGEM – VALORIZAÇÃO DAS MEDIDAS

E DO SEU RESULTADO

DUPLA CONTAGEM – CRÉDITOS QUE INCIDEM

SOBRE SI MESMO

PREÂMBULO

O PDM NÃO É PARA CUMPRIR?

CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO, ASSIM NÃO…

PROPOSTAS PARA LISBOA

PROPOSTAS PARA LISBOA

// Deve respeitar o bairro e a cidade // Deve respeitar o quadro legal

// Decisões não podem ser (ou parecer…) casuísticas, devem respeitar uma visão global // Eixo Almirante Reis precisa de uma intervenção integrada // Envolvimento da população não pode ser mero cumprimento de obrigação formal // Gestão do património público deve ser exigente

// O RSIOUIM deve ser suspenso, reavaliado e discutido publicamente!

SOBRE OS PROJETOS (60M OU 49M)

SOBRE O PROCESSO

SOBRE OS CRÉDITOS DE CONSTRUÇÃO