Questão Fundiária Questão Fundiária em Terras em Terras

QuilombolasQuilombolasno Brasil.no Brasil.

Comunidades obtêm Comunidades obtêm reconhecimento oficial, reconhecimento oficial, mas ficam sem posse mas ficam sem posse

legal da terra e legal da terra e apresentam índices apresentam índices

baixíssimos de baixíssimos de desenvolvimento social desenvolvimento social

Lembrando que:Lembrando que:

A titulação das terras é uma das A titulação das terras é uma das partes mais importantes na solução partes mais importantes na solução

dos problemas dos quilombolas, dos problemas dos quilombolas, mas não a única. Trata-se de um mas não a única. Trata-se de um dos grupos populacionais mais dos grupos populacionais mais

vulneráveis do País.vulneráveis do País.

De um total de 2.002 comunidades De um total de 2.002 comunidades legalmente reconhecidas no País, legalmente reconhecidas no País,

só 138 conquistaram o título só 138 conquistaram o título definitivo de suas terras - de acordo definitivo de suas terras - de acordo com os dispositivos da Constituição com os dispositivos da Constituição

de 1988. de 1988.

Nos dois anos de governo Dilma, Nos dois anos de governo Dilma, foram expedidos 18 títulos, foram expedidos 18 títulos,

segundo informações do Instituto segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Nacional de Colonização e Reforma

Agrária (Incra)Agrária (Incra)

De acordo com números oficiais, De acordo com números oficiais, existem 214 mil famílias vivendo existem 214 mil famílias vivendo

em localidades remanescentes de em localidades remanescentes de antigos quilombos, com quase 1 antigos quilombos, com quase 1

milhão de pessoas. milhão de pessoas.

Desse total, 92% se Desse total, 92% se declaram pretos e pardos e, declaram pretos e pardos e,

diz o Ministério do diz o Ministério do Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Social,

75% vivem em situação de 75% vivem em situação de extrema pobreza. Um extrema pobreza. Um

número alto diante da média número alto diante da média nacional, de 8,5%.nacional, de 8,5%.

Patamar inferior. Nenhum indicador é Patamar inferior. Nenhum indicador é favorável a eles. Ao cruzar dados do favorável a eles. Ao cruzar dados do

Desenvolvimento Social, do Censo 2010 e Desenvolvimento Social, do Censo 2010 e de outras instituições do governo, a de outras instituições do governo, a

Fundação Cultural Palmares, responsável Fundação Cultural Palmares, responsável pelo reconhecimento oficial dessas pelo reconhecimento oficial dessas

comunidades, constatou que 76% não comunidades, constatou que 76% não dispõem de coleta de esgoto, 63% vivem dispõem de coleta de esgoto, 63% vivem em casas com piso de terra batida, 62% em casas com piso de terra batida, 62% não têm acesso a água encanada e 24% não têm acesso a água encanada e 24%

não sabem ler e escrever.não sabem ler e escrever.

Pode-se contrapor essas Pode-se contrapor essas informações o fato de 83% informações o fato de 83%

dos quilombolas dos quilombolas sobreviverem de atividades sobreviverem de atividades

rurais, incluindo o rurais, incluindo o extrativismo e a pesca extrativismo e a pesca

artesanal.artesanal.

Em 2006, pesquisa nutricional Em 2006, pesquisa nutricional do Desenvolvimento Social nas do Desenvolvimento Social nas

comunidades quilombolas comunidades quilombolas constatou que a proporção de constatou que a proporção de crianças desnutridas é 76,1% crianças desnutridas é 76,1%

maior do que na média brasileira maior do que na média brasileira e 44,6% maior do que na e 44,6% maior do que na

população rural.população rural.

A incidência de meninos e A incidência de meninos e meninas com déficit de peso meninas com déficit de peso

para a idade nessas para a idade nessas comunidades é 8,1%, maior do comunidades é 8,1%, maior do que o índice de 6,1% registrado que o índice de 6,1% registrado

entre crianças do semiárido - entre crianças do semiárido - uma das regiões mais uma das regiões mais devastadas do País.devastadas do País.

Algumas comunidades não foram Algumas comunidades não foram alcançadas até hoje por programas alcançadas até hoje por programas como o Bolsa Família. Diante dessa como o Bolsa Família. Diante dessa

realidade, o governo Dilma tem realidade, o governo Dilma tem dado prioridade à extensão de dado prioridade à extensão de programas de transferência de programas de transferência de

renda e de inclusão produtiva às renda e de inclusão produtiva às comunidades. Cerca de 75% das comunidades. Cerca de 75% das

famílias já recebem o Bolsa famílias já recebem o Bolsa Família.Família.

Fonte: O Estado de Fonte: O Estado de S.Paulo S.Paulo

06 de janeiro de 2013 | 2h 06 de janeiro de 2013 | 2h 0505    

O Governo não tem O Governo não tem cumprido o que diz a cumprido o que diz a

Constituição.Constituição.

Você sabe qual e lei federal Você sabe qual e lei federal que garante o título da terra que garante o título da terra

aos remanescentes de aos remanescentes de Quilombo?Quilombo?

O artigo 68O artigo 68

Você sabe o que diz o Artº. Você sabe o que diz o Artº. 68 do Ato das Disposições 68 do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias?Constitucionais Transitórias?

““Aos remanescentes das Aos remanescentes das comunidades dos quilombos comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas que estejam ocupando suas

terras é reconhecida a terras é reconhecida a propriedade definitiva, propriedade definitiva,

devendo o Estado emitir-lhes devendo o Estado emitir-lhes os títulosos títulos respectivos"respectivos"

O governo tem enganado os O governo tem enganado os quilombos até agora para quilombos até agora para não dar os títulos de suas não dar os títulos de suas

Terras . Terras .

Sabe como o Governo Sabe como o Governo tem enganado os tem enganado os

quilombos?quilombos?

Com projetos de geração de rendaCom projetos de geração de renda

Infindáveis reuniões em hotéis de luxoInfindáveis reuniões em hotéis de luxo

Passeio de Avião Passeio de Avião

Cestas básicas Cestas básicas

TTela para fazer galinheiro ela para fazer galinheiro

Criação de parques e unidades de Criação de parques e unidades de preservação em terras quilombolaspreservação em terras quilombolas

Com todos essas propostas as Com todos essas propostas as comunidades quilombolas ficam comunidades quilombolas ficam

ocupadas com projetos e correm o ocupadas com projetos e correm o risco de esquecer mais importante: risco de esquecer mais importante: O título e o registro de suas terras.O título e o registro de suas terras.

A obrigação do A obrigação do GOVERNO é dar o GOVERNO é dar o

TÍTULO TÍTULO REGISTRADOREGISTRADO para para os QUILOMBOLASos QUILOMBOLAS

Notícia recente da CONAQ:Notícia recente da CONAQ:Diretrizes do INCRA aos técnicos nos Diretrizes do INCRA aos técnicos nos

Estados: trabalhar somente nos Estados: trabalhar somente nos territórios que as comunidades territórios que as comunidades

estiverem ocupando, isso significa que estiverem ocupando, isso significa que os terceiros que ocupam as terras os terceiros que ocupam as terras

quilombolas não serão indenizados, quilombolas não serão indenizados, portanto continuarão ocupando a terra portanto continuarão ocupando a terra

e as comunidades não terão direito e as comunidades não terão direito sobre estas áreas.sobre estas áreas.

Bancada Ruralista pede CPI – Bancada Ruralista pede CPI – Comissão Parlamentar de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação Inquérito para investigar a atuação da FUNAI - Fundação Nacional do da FUNAI - Fundação Nacional do Índio e do INCRA - Instituto Índio e do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Nacional de Colonização e Reforma Agrária na demarcação Reforma Agrária na demarcação de terras indígenas e de de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.remanescentes de quilombos.

Fundação Cultural Palmares apóia Fundação Cultural Palmares apóia o projeto de construção de o projeto de construção de

Tijuco AltoTijuco Alto

DEFENSORANDODEFENSORANDO

DATAS: DATAS:

13 de abril – 2013 (inicio as 08:30 horas)13 de abril – 2013 (inicio as 08:30 horas)

25 de maio – 2013 (inicio as 08:30 horas)25 de maio – 2013 (inicio as 08:30 horas)

13 de julho – 2013 (inicio as 08:30 horas)13 de julho – 2013 (inicio as 08:30 horas)

21 de setembro – 2013 (inicio as 08:30 horas)21 de setembro – 2013 (inicio as 08:30 horas)

Transporte é por conta de cada associação.Transporte é por conta de cada associação.

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