7/18/2019 Questões ECA.pdf

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XII EXAME UNIFICADO OAB – 1ª. ETAPA

ECA

Prof. Omar Goulart 

www.prolabore.com.br

PRO LABORE OAB E CONCURSOSXII EXAME UNIFICADO DA OAB

PROVA DE ECA

Questão 44Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida. Cláudio, avô de Carla e bisavô dePaulo, muito preocupado com o futuro do bisneto, pretende adotá-lo, tendo em vista que Carla ostenta umasituação financeira precária e, na opinião do avô, não é muito responsável. Acerca da possibilidade de adoçãode Paulo por Cláudio, assinale a afirmativa correta.A)  Cláudio sendo bisavô de Paulo e membro de sua família extensa, terá prioridade na adoção da criança,

exigindo-se, contudo, que Carla, mãe de Paulo, autorize e que o adotando dê o seu consentimento em juízo.

B)  Cláudio, por ser bisavô de Paulo, não poderá adotá-lo, mesmo que Carla consinta, já que tal medidaexcepcional não é permitida quando o adotante é ascendente ou irmão do adotando.

C)  Como Cláudio só poderá adotar Paulo se Carla for destituída do poder familiar exercido em favor dacriança, a medida, dada a sua excepcionalidade, só se justificaria na hipótese de adoção bilateral.

D) 

Claudio, por ser bisavô de Paulo, por um lado, tem prioridade na adoção da criança, mas, por outro, sópoderá adotá-lo se Carla, além de autorizar a medida, for destituída do poder familiar.

Resposta: Letra B a) FALSA. Art. 42, §2˚ ECA. Nos termos do referido artigo, não podem adotar os ascendentes e os irmãos doadotando. Deste modo, sendo Cláudio o bisavô de Paulo, está proibido de adotá-lo. Poderá pleitear a tutela,mas não a adoção.b) CORRETA. Art. 42, §2˚ ECA. Nos termos do referido artigo, não podem adotar os ascendentes e osirmãos do adotando.c) FALSA. Nos termos do artigo citado, os ascendentes não podem adotar os descendentes, nem mesmo noscasos em que ocorrer a destituição do poder familiar.d) FALSA. Cláudio está proibido de adotar Paulo por ser seu ascendente.

Questão 45

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que devem ser adotados por entidades quedesenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional. Segundo esses princípios, assinale aafirmativa correta.A)  As entidades devem buscar constantemente a transferência para outras entidades de crianças e

adolescentes abrigados, a fim de promover e aprofundar a integração entre eles e os diferentes contextossociais.

B)  Por força de disposição expressa de lei, o dirigente das entidades com o objetivo de acolhimentoinstitucional ou familiar é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.

C)  Mesmo inserida em programa de acolhimento institucional ou familiar, a criança ou o adolescente deveser estimulado manter contato com seus pais ou responsável.

D) 

É vedado o acolhimento de crianças e adolescentes em entidades que mantenham programa deacolhimento institucional sem prévia determinação da autoridade competente.

Resposta: Letra C a) FALSA.  As entidades devem buscar a reintegração da criança à sua família ou, não sendo possível, acolocação em família substituta.b) FALSA. Não há tal previsão no ECA.c) CORRETA. Nos termos do artigo 101 ECA, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar sãomedidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, nãosendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade (§1˚). Destemodo, a instituição deverá, primeiramente, buscar aproximar a criança/adolescente dos pais, como determina

o parágrafo 6˚ e o parágrafo 7˚.d) FALSA.