1

Raciocinando por fora do pensamento único:

evidências subjetivas de uma esquizofrenia histórica

Antônio José Botelho

Esse título poderia ser: “As lições do aprendizado tecnológico da Coréia para Manaus”. Ou no

máximo: “O processo de industrialização de Manaus e da Coréia do Sul: a esquizofrenia de um e a

lucidez de outro”. Mas, prefiro o impacto, prefiro levantar a poeira, mesmo correndo o risco de que,

ao fim e ao cabo, o esquizofrênico seja eu próprio.

Portanto, a idéia é comparar, por mais esdrúxulo que posso parecer, o desenvolvimento industrial e

tecnológico da Coréia do Sul [simplesmente Coréia a partir daqui] com o de Manaus.

Para tanto, há uma necessidade de relativizar as diferenças que absolutizariam o processo de

comparação. Isto é, tudo sugere impossibilidades para fins dessa comparação: a) Coréia é um país e

Manaus é uma cidade do Norte do Brasil; b) a sociedade coreana é confuciana e a manauara é

cristã; c) a nação coreana passou por várias guerras e invasões e Manaus sempre desfrutou de paz;

d) o PIB da Coréia [US$ 1,1 trilhão em 2006] é quase-infinitamente maior do que o de Manaus.

Certamente, outras razões poderiam ser listadas, até o fato de há muito já se compara a Coréia com

o próprio Brasil.

Mas, por outro lado, podemos e devemos comparar a Coréia com Manaus porque ambas tiveram

seus processos de industrialização e de aprendizado tecnológico no mesmo período de existência do

Projeto ZFM, ainda que admitida margem de uma década como vantagem inicial para a Coréia. A

Coréia começou sua industrialização a partir do início da década de 60 do século passado e Manaus

a partir da década de 70. Todavia, essa não será a grande diferença como se verá adiante. A lógica

da comparação é quanto ao fato da indústria eletroeletrônica, um dos carros-chefe do faturamento

do PIM, ter atraído empresas-marcas mundiais-globais coreanas [por exemplo, Samsung e LG] em

detrimento da incapacidade de Manaus criar empresas com capital e tecnologia locais nesse setor,

apesar de todas as vantagens oferecidas ao capital produtivo.

A sistemática da comparação será a de registrar em forma de nota de roda pé toda passagem da

história do desenvolvimento industrial e tecnológico da Coréia que estabeleça confronto com a

pertinente história de Manaus, além das considerações assentadas ao final dessa reflexão. A lógica é

estabelecer contraditórios-criativos [entenda-se como pontos passíveis de se transitar da

esquizofrenia para a lucidez] entre as duas histórias, tantas quantas possíveis frente à experiência

deste autor de quase 25 anos de profissionalidade junto ao Projeto ZFM. Nas notas de roda pé e nas

considerações finais intituladas “O que rola e pode rolar em e por Manaus?” estão lançadas

sementes para a superação do estado esquizofrênico do nosso modelo de desenvolvimento,

considerando a busca por uma autonomia mínima e adequada.

Dados, Informações e Conhecimento [D&I&C] da Histórica do Desenvolvimento

Industrial e Tecnológico da Coréia 1

De plano, registre-se que o indicador utilizado pela Coréia para medir a evolução da sua

industrialização é o Produto Nacional Bruto [PNB], em paralelo como o Produto Interno Bruto

1 Essa narrativa, na forma de uma síntese-reprodução dos pontos fundamentais para o objetivo dessa

reflexão, e de modo geral a idéia da própria reflexão, está baseada no livro Da Imitação à Inovação: a

dinâmica do aprendizado tecnológico da Coréia, de Linsu Kim, publicado pela Editora Unicamp, em

Campinas/SP, em 2005. Os dados mais atuais divulgados por Kim são de meados da década de 90 do século

passado. Portanto, os dados do início dos anos 2000 são de responsabilidade deste autor e foram obtidos em

setembro de 2008 nos sites www.indexmundi.com e www.geocities.com .

2

[PIB]. 2 A disponibilização do PNB oferece uma visão dos esforços da capacitação empresarial e

tecnológica [no caso, coreana]. E, por via de conseqüência, um campo visível para atuação eficaz

[no caso, do poder público coreano] a partir da formulação de políticas públicas visando uma

autonomia industrial e de inovação minimamente adequada. A idéia clara foi afastar o fantasma da

dependência com a política do “é possível” aproximar-se, e até mesmo atingir, a fronteira

tecnológica, portanto, integrar o seleto grupo dos países mais industrializados [G-7] do planeta.

Em 1960, o PNB da Coréia era de apenas US$ 2 bilhões, evoluindo para US$ 377 bilhões em 1994

e US$ 873 bilhões em 2006. Portanto, se considerarmos que na virada da década de 50 para a de 60

do século passado a Coréia, devastada pela guerra, tinha perdido quase-toda a sua estrutura

produtiva, 3 basicamente japonesa, que fora evadida com a conquista de uma nova “independência”

[entre vírgulas porque o Estado coreano é milenar, aliás, outra grande diferença frente ao próprio

Brasil], pode-se perceber o quanto evoluiu suas empresas, considerando que a participação do PNB

no PIB, em 2006, é de 82%. É importante ratificar para o objetivo dessa reflexão, que o foco do

avanço industrial [a participação do setor industrial na economia coreana atingiu quase 40% na

década de 90 do século passado contra menos de 10% na década de 50] e tecnológico [por força do

vigor e da presença das empresas coreanas no jogo global] foi o desenvolvimento do capital e da

tecnologia coreanas.

Nesse período histórico, as empresas coreanas partiram da busca para a capacidade da imitação para

a capacidade da inovação. Foram três os estágios trabalhados para configurar as capacidades

necessárias para a rápida industrialização da Coréia: a) a aptidão para a produção, que garante a

operação eficiente dentro dos parâmetros da tecnologia original [adquirida; transferida] e a

manutenção dos bens de capital existentes, de acordo com a programação normal; b) a aptidão para

investir requeridas ao estabelecimento de novas instalações de produção [tanto em nível econômico

quanto de engenharia]; e c) a aptidão para inovar que consiste em criar e levar adiante novas

possibilidades tecnológicas através da prática econômica.

A rápida industrialização da Coréia emergiu, então, da capacidade da imitação, enquanto atividade

legal [e certamente ilegal – vide adiante parágrafo sobre direitos de propriedade intelectual], no

contexto evolutivo das aptidões para a produção, para o investimento e para a inovação. A

capacidade para a imitação oportunizou o desenvolvimento da capacidade para a inovação,

entendendo-se consolidadas as aptidões vinculadas aos empreendimentos.

As imitações reprodutivas visavam à geração de cópias de produtos com novas características de

desempenho. Todavia, a imitação não ocorre no vácuo, requer, portanto, esforços de aprendizado

tecnológico e investimentos em P&D, ainda que em escala rudimentar. Há uma escala de

progressividade, onde acumulações de competências oportunizam novas combinações de elementos

tecnológicos padronizados. A engenharia reversa foi a principal estratégia, junto com a aquisição de

tecnologias [fábricas com contratos “chaves na mão”] e a compra de licenciamentos [patentes de

tecnologias maduras]. A formação de recursos humanos, tanto para fins empresariais e de gestão,

quanto para fins de engenharia e desenvolvimento, oferecem os ingredientes para o círculo virtuoso,

contexto da rápida industrialização da Coréia. Ressalta-se, mais uma vez [e sempre], que tudo

esteve como está no caso da Coréia, em torno de empresas nacionais de capital coreano [grandes

empresas, os chaebols], buscando a apropriação de tecnologia coreana, de aproximação da fronteira

2 Aqui cabe o primeiro contraditório-criativo entre as duas histórias. O Estado do Amazonas não dispõe de

indicadores estruturados em PNB, isto é, não conhecemos “o que” e “o quanto” as empresas amazonenses

[de capital e tecnologia local, diga-se sempre] produzem em Manaus. 3 Se a Coréia perdeu quase toda a sua estrutura produtiva, Manaus de igual forma nada tinha de produção

industrial, cuja economia experimentava o extrativismo. Portanto, essa é mais um indicador que favorece a

relativização para fins da comparação pretendida [diferentemente, o Brasil já estava em processo de

industrialização, que começou na era Vargas com a implantação de algumas indústrias de base, o qual foi

ratificado na era JK com a substituição de importações lastreada pela indústria automobilística].

3

tecnológica [a não-atenção devida às MPE´s constituía na primeira metade dos anos 1990 um

desafio para o refinamento do Sistema Coreano de Inovação - SCI].

Na medida em que a Coréia foi se aproximando das fronteiras tecnológicas [por exemplo, dos

setores de eletrônica e de biotecnologia, que por motivos diferentes interessam a Manaus], as

habilidades e atividades necessárias à engenharia reversa foram sendo transformadas em atividades

de P&D avançadas. As redes internas, no chão de fábricas, e externas, entre atores do SCI, valem

dizer, interações efetivas das empresas com outras organizações [fornecedores; clientes; institutos

locais de P&D e universidades], começaram a se consolidar. As empresas coreanas [vale destacar

sempre, de capital nacional coreano] começaram a se transformar em indústrias inovadoras e, ao

mesmo tempo, em indústrias de imitações criativas [superando as imitações reprodutivas dos anos

60 e 70 do século passado]. Assim, o surto de inovações nos setores automobilístico, eletrônico e de

semicondutores [selecionados pelo foco das políticas públicas coreanas para fins de aprendizado

tecnológico] durante a década de 90 do século passado foi alcançado na Coréia com a intensificação

das atividades de P&D internas às empresas e pela participação em parcerias estratégicas, refletindo

o desejo de se tornar membro da comunidade dos países altamente industrializados.

A grande estratégia do Estado coreano foi a combinação harmoniosa entre políticas industriais e

políticas tecnológicas. As primeiras entendidas e adotadas como o lado da demanda da tecnologia.

As segundas entendidas e adotadas como o lado da oferta da tecnologia. Percebemos, nessa

combinação estratégica, a clara intenção da conquista da fronteira tecnológica, enquanto pré-

requisito para o desenvolvimento industrial da Coréia [uma postura de Estado, cuja natureza

autocrática de governo mostrou-se favorável, mas resta admitir que a flexibilidade organizacional,

tanto de governo quanto empresarial, seja melhor arranjo para a era da inovação]. 4

Nas políticas industriais de cunho desenvolvimentista prevalecentes até a década de 1970,

orientadas para criar as condições favoráveis ao crescimento industrial e à transição de um estágio

para outro, o governo coreano utilizou uma complexa rede de instrumentos políticos para definir

metas de crescimento das empresas. Os objetivos fundamentais concebidos foram: i) a promoção

deliberada de grandes empresas como propulsora do aprendizado tecnológico, por meio de um

conjunto sistemático de subsídios e incentivos, e ii) a promoção de uma industrialização orientada

para a exportação, promovendo crises [criativas e não-destrutivas] no setor privado com vistas à

consecução de metas.

A combinação estratégica dos dois objetivos não excluiu a prática da política da substituição de

importações para a criação de demanda de transferência de tecnologia estrangeira. A utilização do

protecionismo para resguardar o mercado interno dos ramos industriais criados sem [grifei]

vantagens competitivas estáticas também foi outra combinação estratégica 5. Todas as frentes

4 No Brasil historicamente a política industrial esteve dissociada da política tecnológica. Atualmente, no

segundo governo do atual governo, manteve-se esse anacronismo, pois representam planos de ação de

Ministérios independentes. A primeira versão das políticas do primeiro mandato da atual governo até sugeria

uma aproximação interdependente necessária e possível, mas a atual equipe ministerial não entendeu assim, fracionando-o. No Amazonas, em Manaus, a situação é ainda pior, pois a política industrial dá a impressão

que se resume, há décadas, numa “colcha de retalhos” de concessão de incentivos fiscais complementares ao

Projeto ZFM. Por sua vez, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia parece ter vida política própria, onde avança a passos largos tentando recuperar o tempo perdido, conforme este autor apresenta as

informações da atuação institucional pertinente nas condições finais. 5 Aqui há um contraditório-criativo de fundamento, na medida em que o mercado nacional ficou longo tempo

protegido para Manaus, que se industrializava com vantagens competitivas estáticas [era do Índice de

Nacionalização]. Mesmo na era atual [do Processo Produtivo Básico e de economia aberta], a

competitividade da indústria “manauara” ainda é estruturada em incentivos fiscais. Portanto, está dito que na

Coréia, em regra, a indústria protegida era sem incentivos fiscais, ao contrário de Manaus.

4

concebidas, de certo, estavam sob monitoramento do setor público, que pressionava o setor

produtivo com metas ambiciosas de exportação, base da avaliação das atividades industriais.

As crises criativas criadas com as metas ambiciosas de exportação obrigaram as empresas coreanas

a investir pesadamente em aprendizado tecnológico e a adquirir, assimilar e aperfeiçoar tecnologias

estrangeiras para poderem sobreviver num mercado internacional altamente competitivo. Em

conseqüência, as empresas inseridas nos ramos de Industrialização Orientada para as Exportações

[IOE] aprenderam e cresceram muito mais rapidamente do que as empresas inseridas nos ramos da

Industrialização por Substituição de Importações [ISI]. 6

Assim, por meio das penalidades e dos incentivos do governo coreano, o valor total das exportações

da Coréia cresceu de US$ 175 milhões, ou 5,8% do PNB em 1965, para US$ 1.132 milhões, ou

12% do PNB em 1971. Com uma taxa média de crescimento anual de 36,5%, a Coréia passou de

101° lugar entre os países exportadores em 1962, para o 14° em 1986. Em 2007, atingiu a

11°posição no ranking mundial com um valor total US$ 372 bilhões, representando um crescimento

de 2.025% em relação a 1965. Uma marca realmente espetacular.

Antes de começar a registrar os pontos relevantes das políticas tecnológicas empreendidas na

Coréia para fortalecer o lado da oferta da tecnologia à sua rápida industrialização, cabe abordar a

questão dos direitos de propriedade intelectual, enquanto principal argamassa entre o capital e a

tecnologia coreanos [aliás, de todo capital e tecnologia nacionais]. Sabe-se que a imitação através

da engenharia reversa de produtos estrangeiros existentes foi o principal suporte de industrialização

dos países em processo de catching-up [dito num português mais claro, países de industrialização

tardia ou recente e em busca da condição de países altamente industrializados com autonomia

tecnológica, o que, evidentemente, na opinião deste autor, só tem sentido focando a dimensão

patrimonial nacional das empresas operando nesses países] até meados da década de 1980. Nessa

trajetória, muitos países se recusaram a respeitar as leis de propriedade intelectual até a conquista da

auto-suficiência, fato histórico para o Japão em 1976, quando dominou a produção de seus próprios

materiais vis a vis seu sistema de patentes. Hoje, os Estados Unidos tornaram-se os guardiões dos

direitos de propriedade intelectual-internacional, forçando os países menos preparados a respeitá-

los. Não à toa, portanto, o SCI estabeleceu desafios para inovações avançadas junto à fronteira

tecnológica, face ao endurecimento do jogo de fornecimento e transferência de tecnologias. 7

6 Aqui cabe mais um contraditório-criativo com o histórico do Projeto ZFM, isto é, na medida em que este

teve fulcro de política ISI [especialmente até o final dos anos 1990] e de forma imanente associada à concessão de vantagens competitivas estáticas, constitui estratégica exatamente oposta à da Coréia, vez que

esta concedeu incentivos e subsídios à exportação. Claro que deve estar reforçado o fato de que aqui não há

empresas manauaras, mas empresas forâneas, o que torna a dependência tecnológica exponenciada. Dito de outra forma perdeu-se a oportunidade histórica de adotar o mercado nacional dinâmico [fundamentalmente o

Sudeste brasileiro] como estratégia de desenvolvimento industrial e tecnológico de empresas locais como

expectativa de política IOE, a partir da construção de vantagens competitivas dinâmicas. 7 Aqui cabe outro contraditório-criativo, posto que a lógica da atração de investimentos {que no limite

mostra-se perversa, como este autor já argumentou no livro Redesenhando o Projeto ZFM: um estado de

alerta! (uma década depois) [Manaus: Editora Valer, 2006]} impediu o desenvolvimento de engenharia

reversa por absoluta esquizofrenia frente aos pacotes tecnológicos envolvidos com os projetos industriais aprovados junto ao Projeto ZFM. Na década de oitenta do século passado, a inteligência local do setor

público tentou o que se chamava de Programa de Nacionalização, que partia de certa forma da explosão do

produto. Mas ora, como fazer imitação se não havia empresas locais [frise-se de capital e tecnologia manauara]? Como buscar o aprendizado [por empresas não-existentes], se todas as necessidades tecnológicas

estavam incorporadas às plantas industriais aprovadas? E o mais grave ainda, como será a partir de agora

com a imposição do sistema internacional dos direitos de propriedade intelectual sob a guarda do Tio Sam? Somente construindo AMAZONIDADES como tem defendido este autor no livro Trajetória Tecnológica

Alternativa: o acaso amazônico (um enfoque a partir do Projeto FM) [Manaus: s/Ed., 2004]. O

Programa de Nacionalização caiu no vazio com a mudança de paradigma do conceito de Índice de

Nacionalização para Processo Produtivo Básico, e mais ainda, quando se percebeu outra esquizofrenia, isto

5

As políticas tecnológicas, além de criar aptidões para a oferta de tecnologia, procuraram fortalecer

os vínculos entre demanda e oferta tecnológica vis a vis a industrialização coreana. As perspectivas

dos fluxos de tecnologia – sua transferência [envolvendo investimentos estrangeiros diretos (IED) +

licenças de tecnologias estrangeiras (LTE) + importação de bens de capital (IBK)] e difusão

associadas às atividades de P&D locais – permitem perceber como a Coréia conseguiu se aproximar

da fronteira tecnológica.

A transferência de tecnologia estrangeira para a Coréia, entre 1962 a 1993 se deu fundamentalmente

com dois grandes fornecedores: o Japão e EUA. O primeiro, no que concerne aos IED, evoluindo de

US$ 8 milhões, no período 1962-66, para US$ 441 milhões, no período 1992-93, com pico no

período 1987-91, quando a monta totalizou US$ 2.122 milhões. A curva do segundo é semelhante,

respectivamente, de US$ 25 milhões para US$ 720 milhões, com pico no mesmo período de US$

1.478 milhões. Ou seja, a década de noventa demonstra realmente a contextualização de que a

Coréia inicia sua fase de maior independência industrial e tecnológica. Tal perspectiva se confirma

com as duas outras variáveis, que igualmente se comportam com a mesma curva: i) o Japão

contribuindo para LTE com uma evolução que vai de US$ 5 milhões até US$ 619, com pico de US$

1.384. Já os EUA, de US$ 8 milhões até US$ 871 milhões, com pico de US$ 2.122; ii) o Japão

contribuindo para IBK, de US$ US$ 148 milhões até US$ 25.337, com pico em US$ 54.461. Já os

EUA, de US$ 75 milhões até US$ 18.832, com pico de US$ 33.098. Os valores que complementam

as três categorias de transferências de tecnologia estrangeira são pertinentes a outros países e variam

entre 20% a 30% dos valores totais. Registre-se, que valores absolutos e relativos, a estratégia da

IBK preponderou nos anos demonstrados.

O volume dos IED e a sua proporção em relação ao total de empréstimos estrangeiros foram

significativamente inferiores na Coréia em comparação aos de outros países de industrialização

recente. Por exemplo, o estoque de IED na Coréia em 1983 era equivalente apenas a 7% dos

investimentos no Brasil. Isso mostra uma explícita política de promoção de independência

administrativa da Coréia com relação às empresas multinacionais. 8 Devido a isso, diversamente do

que ocorreu no Brasil e ocorre no PIM, o investimento estrangeiro teve impacto mínimo na

economia coreana. Contrariamente, a Coréia fomentou a transferência de tecnologia nos primeiros

anos por meio da compra de fábricas prontas com contrato “chave na mão”, que geravam as LTE

associadas à assistência técnica necessária para treinar engenheiros locais para operarem as fábricas,

e da IBK, o que ainda foi visto como obstáculo para a indústria local desses bens, protelando o seu

desenvolvimento. Por outro lado, as IBK tornaram-se a principal fonte de aprendizado das empresas

coreanas por meio da engenharia reversa.

Em resumo, a Coréia restringiu os IED, mas promoveu a transferência de tecnologia por outros

meios, como a IBK, nos primeiros anos de sua industrialização. O capital foi adquirido sob a forma

de empréstimos estrangeiros. Essa política, formulada para manter a independência administrativa

das empresas coreanas em relação às multinacionais, foi efetiva para forçá-las a tomar a iniciativa e

a desempenhar um papel central no aprendizado – ou seja, na aquisição, assimilação e

aperfeiçoamento das tecnologias importadas, em vez de ficar dependendo inteiramente de fontes

externas. 9

é, quando se percebeu que a indústria “nascente” de componentes representava tão somente o fracionamento

de processos produtivos já existentes de empresas forâneas já instaladas no PIM. 8 Aqui outro contraditório-criativo, pois chegamos ao cúmulo do absurdo, considerando a organização

política do planeta estruturada em estados nacionais que albergam o sistema capitalista com fulcro na

propriedade privada, de chamar as multinacionais instaladas no PIM de “nossas empresas”. Como este autor tem dito em outras reflexões, elas são no máximo nossas parceiras de crescimento econômico. 9 Aqui o contraditório-criativo está vinculado à cultura nacional, que impacta a concepção de políticas

públicas, na medida em que ao invés de ratificar a natureza endógena do conceito de empresa nacional,

modificamo-lo, via Emenda Constitucional na era FHC, para facilitar o processo IED [vide reflexão deste

6

Por sua vez, o sistema de apoio à difusão tecnológica coreano, composto de agências do governo,

agências públicas patrocinadas pelo governo e agências privadas sem fins lucrativos, visando à

efetiva apropriação das tecnologias importadas, foi considerado tão importante quanto como a

própria aquisição da tecnologia estrangeira. As intervenções do governo criando as instituições

necessárias deram origem a um processo de aprendizado local das empresas, resultando numa

efetiva aquisição dos conhecimentos disponíveis em outras partes da economia.

Em 1962, o governo coreano criou um centro de informações científicas e tecnológicas. Em 1966,

fundou um instituto público de pesquisa para atuar como agente de difusão. Em 1973, promulgou a

Lei de Promoção de Serviços de Engenharia, a qual estipulava que, dentro do possível, todos os

projetos de engenharia deveriam ser solicitados a empresas locais, contratados como principais

fornecedores e tendo parceiros estrangeiros como participantes minoritários. Em 1980, o governo

coreano introduziu uma ampla rede de sistemas de apoio técnico governamentais, públicos e

privados [sem fins lucrativos] para promover a difusão das tecnologias na economia, em particular

entre as pequenas e médias empresas [o não-vigor desse segmento foi considerado um gargalo para

o desenvolvimento industrial e tecnológico da Coréia pelo menos até os anos 1990]. Em resumo, já

na década de 1980, a Coréia desenvolveu uma elaborada rede de sistemas de apoio técnico para a

difusão de tecnologias, os quais têm se desenvolvido de forma dinâmica em resposta às mudanças

nos diversos ramos industriais.

As políticas industriais e tecnológicas implementadas entre 1960 e 1990 podem ser divididas em

dois grandes períodos: i) décadas de 1960 e 1970; e ii) décadas de 1980 e 1990. A política industrial

do primeiro período foi fundamentalmente baseada na promoção deliberada das grandes empresas

orientadas para a exportação. Por sua vez, a política tecnológica restringiu os IED e as LTE,

priorizando as IBK e promovendo, em paralelo, as agências, institutos e centros de pesquisa

públicos. Já no segundo período, as políticas industriais fundamentalmente buscaram a proteção dos

direitos de propriedade intelectual combinada com a mudança de ênfase para P&D, associadas à

formação de amplas redes de difusão combinada com a promoção das atividades de P&D nas

empresas. Adicionalmente: a) foi mantida a orientação para a exportação; b) foi adotada inversão da

prioridade em relação a IBK vis a vis IED + LTE; c) foi adotada a liberação financeira e do

comércio exterior e a promoção das PME, dentre outros.

Portanto, a ambiência do segundo período, no que concerne ao aprendizado tecnológico, estava

posto para a realização de pesquisas e desenvolvimento locais, superando o cunho

“desenvolvimentista” do primeiro período, abrindo caminho para o desenvolvimento em bases

mínima e adequadamente autônomo.

As empresas coreanas adquiriram e assimilaram tecnologias estrangeiras no primeiro período

principalmente através de engenharia imitativa. Em seguida, no segundo período, o governo

coreano passou a dedicar maior atenção às atividades locais de P+D, visando dar conta da presença

progressiva de indústrias intensivas em tecnologia, basicamente por meio de dois mecanismos

principais: investimentos diretos em P+D [infra-estrutura de C&T e atividades nos institutos de

pesquisa públicos] e pacotes de incentivos indiretos [estímulos financeiros e tributários ao setor

produtivo] 10

.

autor Ameaças e Oportunidades do Processo de Inovação, disponível no site www.argo.com.br/antoniojosebotelho ]. 10

Aqui o contraditório-criativo registra a defasagem temporal entre as estratégias nacionais, brasileira e

coreana, na medida em que a Política de Inovação no Brasil se inicia num longo período de discurso pró-inovação que dura praticamente uma década, até a promulgação da Lei de Inovação no meado dos anos

2000, a qual ainda levará alguns anos para ficar “azeitada”. Claro, essa conquista traz impacto ao processo de

aprendizado tecnológico de Manaus, primeiro porque o Amazonas foi o primeiro Estado da federação a

editar sua Lei de Inovação. Segundo porque, apesar da longa espera de 14 anos para a criação do Fundo e

7

Em 1966, o governo coreano criou o Instituto de Ciência e Tecnologia da Coréia (ICTC) na

qualidade de um centro técnico integrado e multidisciplinar para apoiar o aprendizado tecnológico

nos diversos ramos industriais. Para poder acompanhar a crescente sofisticação e diversidade das

novas tecnologias dos anos seguintes, o governo criou vários institutos de pesquisa a partir do

desmembramento do ICTC. Cada um deles projetado para desenvolver aptidões em profundidade

nas áreas de alta prioridade industrial, dentre elas eletrônica, incluindo semicondutores, maquinaria,

produtos químicos, dentre outros. O Pólo Científico Taedok, fundado em 1972, possuindo catorze

institutos de pesquisa governamental e três instituições de ensino universitário, conseguiu atrair

mais de onze laboratórios de P&D empresariais. Na primeira metade dos anos 1990, outras dezoito

empresas planejavam estabelecer seus laboratórios de P&D nesse Pólo, o que pode ter

transformado-o numa região de alta tecnologia na Coréia. Mas não tinha conseguido tornar-se, pelo

menos até aquela época, num parque industrial efervescente, com pequenas e médias empresas de

base tecnológica. Ainda em 1975, a criação do Instituto Avançado de Ciência da Coréia, um centro

de pós-graduação orientado para a pesquisa em ciências aplicadas, oferecendo programas de

mestrado e doutorado, qual, acrescido de outro em 1995, formam quase a metade dos pesquisadores

com doutorado em ciências e engenharia da Coréia.

Além dos esforços de realização de P&D nas universidades e institutos públicos, e na área militar,

deve-se destacar o apoio indireto do governo às atividades de P&D voltadas à produção. O governo

coreano, como já dito acima, ofereceu vários incentivos fiscais e financiamento preferenciais para

as atividades empresariais de P&D nas décadas de 1960 e 1970. Mas, a combinação de uma taxa de

juro alta e a falta de uma compreensão clara da necessidade de investimentos nessa área, uma vez

que as tecnologias estrangeiras eram facilmente adquiridas, assimiladas e disponibilizadas a partir

de diferentes fontes, refletiu numa escala de resultados. Foi somente no início da década de 1980

que os empréstimos preferenciais para P&D tornaram-se o principal meio de financiamento das

atividades privadas de pesquisa. Os incentivos fiscais têm sido outro mecanismo indireto para

disponibilizar fundos para a atividade de P&D das empresas. Os principais são: i) os direcionados

para a promoção de investimentos em P&D nas empresas; ii) as tarifas reduzidas sobre a

importação de equipamentos e suprimentos para P&D; iii) as deduções de despesas de P&D anuais

não-capitalizadas e dos custos de desenvolvimento de recursos humanos do Imposto de Renda; e iv)

a isenção de impostos territorial e predial sobre os imóveis utilizados para atividades de P&D. Os

incentivos incluem um programa de redução de impostos, o Fundo de Reserva para o

Desenvolvimento Tecnológico, por meio do qual a empresa pode destinar até 3% [4% para os

setores industriais de alta tecnologia] do montante de suas vendas num determinado ano para ser

empregado em atividades de P&D nos três anos seguintes. 11

Fundação de Amparo à Pesquisa local, esse mecanismo já nasce na era pós-pró-discurso inovação, ganhando

tempo em relação às expectativas nacionais. Contudo, o problema persiste: cadê as empresas amazonenses?

Cadê o empreendedorismo local? Cadê a estratégia empresarial local? Enquanto isso, as empresas globais coreanas do setor eletrônico “aterrissam” em Manaus, na qualidade de novos entrantes do Projeto ZFM na

década de 1990. Impressionante! 11

Aqui temos mais um contraditório-criativo, fazendo uma comparação direta com a Lei de Informática

aplicada no PIM. Pode-se mais vez entender como uma esquizofrenia na medida em que aqui os recursos coletados de empresas multinacionais não ficam disponíveis para o desenvolvimento local diretamente, mas

podem ser aplicados pelas próprias empresas multinacionais [inclusive as de bandeira coreana] em seus

projetos de inovação [considerar que toda P&D tenta resolver um problema, o qual pode resultar numa solução no mercado]. É claro que contribuem para a construção de uma ambiência positiva, mas no estágio

de desenvolvimento em que Manaus se encontra tais recursos deveriam ser dedicados a criar capital e

tecnologia local, em troca dos benefícios fiscais especiais que essas empresas usufruem para a reprodução de seus capitais. A incapacidade de se criar outpus [patentes; royalties; aumento de faturamento e redução de

custos] ao sistema de recursos criado com a Lei de Informática, depois de uma década de operação, constitui

indicativo adicional para essa esquizofrenia, o qual deveria privilegiar aberta e explicitamente o

desenvolvimento local [essa tese tem que ser permanentemente ratificada].

8

Outros incentivos fiscais têm sido aplicados na Coréia para: i) a redução dos custos de aquisição de

tecnologia estrangeira; ii) para promoção das empresas de base tecnológica; iii) a redução dos

custos com a comercialização de tecnologias nacionais; iv) a redução de custos com a introdução de

novos produtos; e v) a promoção das empresas de capital de risco. Além disso, o governo coreano

tem introduzido programas de apoio indireto às atividades de P&D específicas do setor industrial,

como o para tornar alguns produtos coreanos selecionados de classe mundial. Em 1992, o governo

coreano iniciou a Programa de Apoio à Difusão Tecnológica para estimular pesquisadores dos

institutos públicos a deixarem seus empregos e estabelecerem novas empresas de base tecnológica

[algo semelhante veio acontecer no Brasil 15 anos, depois com a promulgação da nossa Lei de

Inovação]. Em 1993, o governo introduziu o Programa para Comercialização de Novas

Tecnologias, oferecendo financiamentos preferenciais para o desenvolvimento local de atividades

direcionadas para P&D e comercialização de novas tecnologias.

De uma forma geral, não há como desenvolver produtos intensivos em tecnologia sem

investimentos em P&D. Portanto, não à toa, mas para justificar a conquista da industrialização

coreana com base numa ambiência de inovação, o investimento em P&D aumentou de US$ 2

milhões para US$ 10 bilhões em 1994. Se do início do primeiro grande período [1960-1970] até o

primeiro quarto do segundo [1980-1985] do curso das políticas industriais e tecnológicas

predominava a participação percentual do governo no total dos investimentos, variando de 97% até

61%, nos ¾ finais do segundo grande [1980-1990] predominou a participação do setor produtivo

naquele total, indo de 75% para 84%. A participação desses investimentos, nesse período [1960-

1990] partiu de 0,26% para 2,61% do PNB. O número de pesquisadores atingiu 117.446 em 1994,

destes 59.281 [exatamente 50% do total] estavam trabalhando no setor privado, nos 1980 centros de

P&D empresariais. Uma evolução espetacular, considerando que em 1965 não havia nenhum centro

de P&D empresarial na Coréia do Sul, e que, portanto, a quase-totalidade dos pesquisadores [97%]

estava trabalhando nos institutos e centros de pesquisa públicos. Não há dúvida quanto ao sucesso

da política de inovação coreana, considerando a premissa de que a mesma ocorre no mercado a

partir da realização econômica da empresa.

Não bastasse essa trilha, o governo coreano, buscando melhorar os índices de competitividade

internacional, lançou, já no meado dos anos 1990, a “política de globalização total”, cujo comitê,

integrado por ministro e vinte e três representantes do setor privado, definiu doze tarefas principais,

incluindo a reforma do sistema educacional e ensino de línguas e estrangeiras, o desenvolvimento

de recursos humanos para indústrias que emergirão das tendências tecnológicas e a aceleração da

disponibilidade de informações para a sociedade. Claro, que ao passo do ambiente político, o

aprendizado tecnológico coreano percorreu condições ambientais, tanto educacionais e quanto

sociocultural, favoráveis que moldaram o sucesso da rápida industrialização da Coréia do Sul. Este

é um pressuposto que nos à percepção de não existem receitas de bolo, mas a comparação entre

histórias é necessária.

A oportunidade e conveniência da comparação estão representadas especialmente quanto ao

substrato da lógica do sistema capitalista, como se está tentando salientar e realçar constantemente

ao longo dessa reflexão, qual seja, de que os conjuntos de políticas industriais e tecnológicas devem

ser tomados, necessariamente, a partir da dimensão patrimonial das empresas da sociedade, da

região ou do país objeto de planejamento.

É exatamente a partir da dimensão patrimonial que parte a estratégia do desenvolvimento industrial

e tecnológico da Coréia, na medida em que insere o processo de aprendizado dinâmico na empresa

coreana no centro das estruturas analíticas. A partir desse centro, claro e explícito, é que se constrói

a estrutura institucional [meio ambiente institucional] necessária ao diálogo com a estrutura da

trajetória da tecnologia [microambiente tecnológico global]. Concebidas corretamente essas

estruturas, molda-se favoravelmente a estrutura de transferência de tecnologia para o benefício

9

último dedicado ao aprendizado tecnológico do fulcro central que é exatamente o conjunto das

empresas nacionais coreanas.

O aprendizado tecnológico das empresas coreanas, adotando a Coréia como um país em processo de

catching-up, diferentemente dos países avançados, 12

partiu da fase de aquisição, passando pela

assimilação e atingindo a capacidade de aperfeiçoamento das tecnologias transferidas, e até mesmo

de geração de novas tecnologias. Ao final desse processo de aprendizado tecnológico [que se impõe

permanente] é que as empresas coreanas conquistaram [ou conquistarão] a capacidade tecnológica

para a geração de novas tecnologias [ou inovações], quer sejam em nível radical, na forma fluída,

quer em níveis incrementais, na forma madura, passando pela forma transitória de consolidação.

Nessa seqüência invertida à dos países avançados [vide nota de roda pé n° 12], o fluxo e refluxo de

D&I&C via transferências de tecnologia é permanente e intensivo em todas as fases, isto é, quer na

fase de aquisição combinada com a madura, quer na de aperfeiçoamento combinada com a fase

fluída, passando pela fase de aperfeiçoamento combinada com a de consolidação. 13

Portanto,

ocorre uma integração das duas trajetórias tecnológicas, pois os países em processo de catching up

que adquirem, assimilam e chegam a aperfeiçoar com sucesso as tecnologias estrangeiras maduras,

repetem o processo com tecnologias mais avançadas na fase transitória disponíveis nos países

desenvolvidos. Com a progressividade da acumulação da capacidade tecnológica podem ter sucesso

para gerar novas tecnologias na fase fluída e desafiar empresas nos países desenvolvidos [esse é um

ponto fundamental que só é possível se a dimensão patrimonial for encarada]. Ou seja, quando um

número significativo de ramos industriais atinge esse estágio, o país pode ser considerado

desenvolvido.

Visualizando esquematicamente: Países Industrializados

Inovação de Produto

Taxa de Inovação

Inovação de Processo

Tempo

Fluída (surgimento) Transitória (consolidação) Específica (maturidade) Transferência de Tecnologia Transferência de Tecnologia Transferência de Tecnologia Países em Processo

de Catching Up

Geração

Capacidade Aperfeiçoamento

Tecnológica Assimilação

Aquisição Assimilação

Tempo Aquisição

12

Os países avançados desenvolvem-se ao longo de uma trajetória tecnológica composta por três estágios: i)

a fluida [do surgimento], onde ocorrem novas tecnologias [inovações radicais ou transformadoras]; ii) a

transitória [que visa consolidação], na qual transcorre a busca do projeto de produto dominante e do método de produção em série desse produto; e, iii) a específica [ou madura], quando o produto já está altamente

padronizado [inovações incrementais]. Ao longo dessa trajetória, à medida que se avança para as inovações

incrementais, a difusão tecnológica predomina. É nessa oportunidade que se dão as transferências de tecnologias. Portanto, o gap tecnológico se instala entre países em processo de catching up e países

avançados porque, fundamentalmente, nesses últimos a taxa de inovação de produtos, de caráter mais radical

do que incremental, é altíssima. 13

Este autor idealizou no livro Trajetória Tecnológica Alternativa: o acaso amazônico (um enfoque a

partir do Projeto FM) [Manaus: s/ed., 2004] um desafio para as AMAZONIDADES, partindo da criação de

produtos na lógica da sustentabilidade, o qual avançou em reflexões posteriores com o argumento de tal

desafio, na realidade, pode constituir-se num novo marco civilizatório.

10

Até agora, somente o Japão pode ser considerado o único país em processo de catching up a chegar

a essa fase no século XX. Essa estrutura permite compreender o ambiente tecnológico global

dinâmico e em constante mudança, no qual as instituições e as empresas têm que operar [as

empresas amazonenses terão que ser constituídas e enfrentar esse desafio, especialmente nos setores

eletrônica e biotecnologia].

A estrutura do ambiente institucional deve ser desenhada de forma a moldar adequadamente o

capital social dos locais tendo em vista o desafio do desenvolvimento industrial e tecnológico

minimamente autônomo. A aquisição de capacidade tecnológica é um processo de aprendizado

complexo em todos os níveis da sociedade. Para as empresas de países [ou de locais, no caso

Manaus] em processo de catching up, podem existir várias fontes de aprendizado tecnológico.

Basicamente, podem ser classificadas em três grupos: i) a comunidade internacional; ii) a

comunidade nacional; e iii) os esforços internas das empresas [empresas de capital local, diga-se

sempre]. Complementarmente, cinco fatores mais importantes que influenciam o progresso de

aprendizagem: i) o ambiente de mercado e de tecnologia; ii) as políticas públicas; iii) a educação

formal; iv) a sociocultura; e v) a estrutura organizacional. As interações das empresas com essas

fontes e a influência dos fatores nesse processo interativo é que constituem a “receita de bolo” de

cada país, de cada região ou de cada local que deseja se vê mínima e adequadamente desenvolvido. 14

No que concerne ao desenvolvimento industrial e tecnológico da Coréia, deseja-se ratificar a lógica

comparativa para o benefício de Manaus, isto é, a partir dos esforços internos das empresas,

admitindo que Manaus possa ter e/ou deverá ter empresas de capital amazonense nos setores da

eletrônica e da biotecnologia, por exemplo, combinado com políticas públicas. Como tudo pode

acontecer?

Ainda que se admita que a capacidade tecnológica derive também das interações das empresas com

a comunidade internacional e nacional, é no chão de fábrica o local em que se dá o mecanismo

interativo entre a capacidade tecnológica existente propriamente dita numa empresa e sua

experiência de produção e em atividades de P&D. Isto é, a capacidade tecnológica derivada das

operações produtivas, 15

o aprendizado se dá pela prática, isto é, quanto mais prática adquirirem as

empresas [de capital local, diga-se enquanto durar o sistema capitalista], mais capazes elas se

tornarão de desempenhar as atividades que já dominam, permitindo, além disso, que elas

reconheçam e explorem novas informações relevantes para determinados métodos de produção, a

fim de melhorarem seus próprios processos [campo fértil para inovações incrementais de processo].

Mas, a capacidade tecnológica também é gerada como um subproduto das atividades de P&D de

uma empresa. Quanto mais difícil o aprendizado, mais conhecimento precisa ser acumulado por

meio de P&D para que o aprendizado efetivo possa ocorrer. Quanto mais difícil o ambiente de

aprendizado, maior o impacto marginal das atividades de P&D na capacidade tecnológica. As

atividades de P&D permitem que as empresas fiquem atentas para o significado de novos sinais

externos e que explorem as informações disponíveis de forma mais eficiente. A capacidade

tecnológica decorrente das atividades de P&D também permite que as empresas identifiquem tipos

de associações e vínculos por elas nunca antes considerada, conduzindo à criatividade na pesquisa,

no desenvolvimento e nas atividades de engenharia.

Claro deve estar que as interações com a comunidade internacional e nacional com os esforços

internos às empresas se cruzam e se fortalecem entre si. As interações efetivas com aquelas

14

Pode-se ler, simplesmente, Sistema Local de Inovação. 15

Aqui há mais um contraditório-criativo, na medida em que se tem dito que Manaus desenvolveu tecnologia de processo. Mas a pergunta fundamental é: qual a dimensão patrimonial dessas empresas? Se forem

forâneas, não se deve computar como desenvolvimento manauara, ainda que seja operada por trabalhadores

amazonenses. Não podemos nos esquecer, ou não melhor, não devemos nos esquecer que no sistema

capitalista a apropriação do lucro se dá em nível do dono do capital.

11

comunidades facilitam os esforços internos, enquanto os esforços internos promovem interações

com as comunidades externas, em ambos os casos por meio do processo de aprendizado

tecnológico.

Como dito acima, os processos que envolvem as interações e o conseqüente aprendizado

tecnológico sofrem a influência de cinco fatores: o ambiente de mercado, a educação formal, a

sociocultura, 16

a estrutura organizacional e as políticas públicas.

Conforme sugerido acima, dos fatores colocar-se-á as circunstâncias vinculadas às políticas

públicas 17

. O governo pode [certamente deve] exercer um impacto significativo no processo

tecnológico através de medidas diretas e indiretas tais como políticas industriais e tecnológicas,

especificamente vinculadas ao desenvolvimento industrial e tecnológico.

Essas políticas afetam, estimulando as interações entre as empresas com a comunidade

internacional ao regular o afluxo de tecnologias estrangeiras. Igualmente afetam, estimulando as

interações com a comunidade nacional na medida em que influenciam a disponibilidade e eficácia

das instituições de ensino e pesquisa. Afetam, estimulando ainda as interações entre empresas e das

empresas com o mercado por modelarem as organizações industriais. Ou seja, essas políticas

públicas definem os ambientes macroeconômicos em que as empresas têm que funcionar, atingindo

direta e indiretamente o processo de aprendizado tecnológico. 18

16

A influência do ambiente sociocultural amazonense talvez seja o mais perverso relativamente ao processo

de aquisição da capacidade tecnológica, enquanto motor do seu desenvolvimento industrial e tecnológico,

pois este ao abranger crenças, normas e valores da sociedade, impõe a sina da atração de investimentos imanente ao Projeto ZFM como uma solução libertadora e definitiva, quando na realidade, deveria ser

adotada como um meio para a independência econômica e liberdade política do Amazonas, uma

oportunidade para a criação, para a emergência de empresas de capital local. Certamente um contraditório-

criativo fundamental. 17

Por estar mais afeto à área profissional deste autor, na qualidade de servidor ativo do Estado brasileiro a

serviço no Projeto ZFM desde abril de 1984. 18

Aqui mais um contraditório-criativo na medida em que todo o ambiente favorável à inovação que está sendo construído em Manaus ainda não serviu para alavancar a emergência de empresas amazonenses, com

vigor necessária para poder caracterizar o seu processo de catching up. Ao contrário, as plantas forâneas

dispõem de maiores possibilidades, claro e evidente, de se apropriarem das condições favoráveis para

processarem inovações via capacitação tecnológica incorporada a partir da experiência com a produção, especialmente, e em menor escala com atividades de P&D. Há toda uma infra-estrutura, toda uma formação

de recursos humanos e todo um conjunto de recursos financeiros disponíveis para a construção do Sistema

Manaus de Inovação [SMI]. Na realidade, todo o foco deveria estar centrado nas empresas de capital local, porque as empresas forâneas já trazem a tecnologia em forma dos projetos industriais aprovados no contexto

do Projeto ZFM. Vide reflexão deste autor intitulada Elementos de Política Industrial de Cunho Neo-

Schumpeteriano para uma Economia Estruturada em Quase-Firmas, disponível no site www.argo.com.br/antoniojosebotelho , elaborada a partir do livro Política Industrial: uma interpretação

heterodoxa, de Margarida Afonso da Costa Baptista, publicado pela Unicamp em 2000, na qual se

demonstra a tese da autora quanto ao estabelecimento de um alvo móvel constituído de empresas de capital

local com vistas ao seu desenvolvimento industrial e tecnológico. Nesta nota de roda pé Dimas Lasmar observou que “medidas como o novo PPB de cosméticos, ao contrário de criar a condição para o surgimento

de empresas amazonenses, enquadra os benefícios atrelados ao Modelo ZFM, repetindo a atração de

empresas “forâneas” [capital e tecnologia prontas]”. Concordo com a observação e registro preocupação complementar deste autor contida na reflexão “Marcos Regulatórios: evidências históricas e contemporâneas

de dependência política para o desenvolvimento industrial e tecnológico”, da segunda versão do

Redesenhando o Projeto ZFM [Manaus: Editora Valer, 2006] de que o parágrafo primeiro, do artigo sexto, de Decreto-Lei n° 1.435/75, ao determinar vantagens competitivas estáticas para a produção de insumos

amazônicos a serem fornecidos para criações derivadas da biodiversidade concorrente com a amazônica,

portanto, localizada em outras regiões, limita a criação de amazonidades, para as quais restam as sementes da

atual Lei de Incentivos fiscais do Amazonas [vide comentários nas considerações finais].

12

A dinâmica do aprendizado tecnológico a partir dos esforços empresariais [empresas de capital

manauara, insiste-se] deve ser cruzada com a base de conhecimentos existentes. A melhor estratégia

é a combinação de uma alta intensidade de esforço com uma alta base, o que oportunizaria uma

capacidade tecnológica crescente em níveis acelerados. Mesmo considerando uma baixa base de

conhecimento, mas desde que associada com um intenso esforço de busca de aprendizado

tecnológico, que caracteriza uma perspectiva de baixa, mas crescente capacidade tecnológica é

melhor do que um baixo esforço empresarial frente à dinâmica do aprendizado. As combinações

com uma baixa intensidade de esforço é sempre desvirtuoso, pois leva a condições de decréscimo

na dinâmica do aprendizado.

A dinâmica do aprendizado tecnológico, por sua vez, estabelece correlação com os modos de

transferência da tecnologia para as empresas [mais uma vez e sempre, empresas de capital local] em

processo de catching up [ou, melhor ainda, empresas locais em processo de growing up]. Claro,

quanto mais intenso o esforço junto a uma elevada base de capacidade tecnológica maiores serão as

oportunidades de se efetivar a transferência de tecnologia, cuja lógica, ao fim e ao cabo, será

conquistar aproximações junto à fronteira tecnológica dos diversos setores, desafiando as empresas

dos países avançados. Claro, o modo de transferir tecnologia através das fronteiras nacionais é

determinado pela capacidade de absorção do comprador. Se o comprador tiver capacidade

suficiente, ele pode adquirir de forma efetiva a tecnologia estrangeira sem custos de transição, e

fabricar cópias por meio de engenharia reversa, iniciando todo o circuito evolutivo até atingir o

estágio de criação de tecnologias. Basicamente são quatro os modos: i) mecanismos formais, tais

como IED, LTE, fábricas com contrato “chave na mão” e consultorias; ii) comércio de commodities

na forma de transferência de maquinário padrão; iii) mecanismos informais tipo assistência técnica

de compradores e de fornecedores estrangeiros, e iv) mecanismos informais tais quais engenharia

reversa, observação, revistas e periódicos técnico-comerciais, engenharia reversa avançada. 19

Quando determinados setores industriais dos países e/ou de suas regiões alcançam estágios

adiantados de capacidade tecnológica, a fusão/aquisição e alianças estratégicas também constituem

mecanismos essenciais de transferência de tecnologia, onde as empresas locais precisam gerar

novas tecnologias na fronteira do conhecimento.

As empresas coreanas do setor industrial de semicondutores, por exemplo, em seu processo de

aprendizado tecnológico, na medida em que precisavam avançar ou que precisavam fortalecer suas

capacidades tecnológicas, compravam empresas estrangeiras em dificuldades financeiras, mas com

conhecimento acumulado, e montavam centros empresariais de P&D em países desenvolvidos,

buscando em ambos os casos acelerar a dinâmica do aprendizado. 20

Existem várias questões que implicariam num aprofundamento do estudo do processo de

aprendizado tecnológico das empresas coreanas que não serão objeto dessa síntese-reprodução. A

principal delas está vinculada com a disposição dos fornecedores de tecnologias de continuarem a

19

Termo criado por Linsu Kim para designar a estratégia empregada pelas empresas coreanas de usar a

engenharia reversa de produtos estrangeiros altamente sofisticados com patentes válidas como meio para

obter as licenças de uso dos mesmos depois que os detentores estrangeiros das patentes se haviam recusado a

concedê-las. 20

A sina da atração de investimentos contribui para uma atitude não-expansionista do desenvolvimento

industrial do Amazonas, que passa apenas a receber novos entrantes que retroalimentam a dinâmica do PIM.

As próprias empresas coreanas contribuíram nesse sentido, quando a partir da segunda metade dos anos 1990, a Samsung e a LC aterrissaram em Manaus, ampliando as oportunidades de reprodução dos seus

capitais, conforme já dito antes. Nossa reatividade econômica talvez tenha assento na histórica posição

política brasileira da boa vizinhança. José Luís Fiori, em paper apresentado no Seminário Projeto “Estudo Comparativo dos Sistemas de Inovação no Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul”- Brics, intitulado “A

nova geopolítica do sistema mundial no início do Século XXI”, argumenta, à página 20, que o “Brasil

também [junto com a África do Sul] nunca foi um estado com características expansivas, nem disputou

jamais a hegemonia da América do Sul com a Grã Bretanha ou com os Estados Unidos”.

13

licenciar ou não patentes para o desenvolvimento industrial e tecnológico da Coréia. De qualquer

sorte, tal expectativa somente será pertinente quando Manaus fizer a “tarefa de casa”, isto é,

configurar o seu próprio conjunto de empresas que tornarão mínima e adequadamente autônomo o

seu próprio desenvolvimento industrial e tecnológico. Portanto, é claro que o mundo hoje não é

mais o mesmo de quarenta anos atrás, mas até por isso mesmo, fica a sensação de tempo perdido,

com uma estratégia esquizofrênica.

O que rola e pode rolar em e por Manaus?

Linsu Kim, nos finalmente de seu livro Da Imitação à Inovação, faz uma série de argumentações

sobre implicações do processo de aprendizado tecnológico da Coréia. Aborda implicações para os

recipientes e fornecedores de tecnologias, implicações para a administração empresarial e para as

políticas públicas, e implicações para o futuro da Coréia e para outros países em processo de

catching up, para fechar com o paradoxo de Ícaro. Mas, desejo para finalizar a minha reflexão ater-

me a apenas um aspecto das implicações para outros países [no caso Manaus], exatamente o sub-

tópico que o Kim intitulou de “aspectos que podem ser imitados”.

O entendimento de que a estratégia foi esquizofrênica parte da premissa de que há evidências de

que o processo de catching up [vide nota de roda pé nº 21] de Manaus, cujo processo de

industrialização começou com atividades como montadoras, expandindo para operações mais

complexas, seria quase-semelhante com o processo da Coréia, que partiu da engenharia enquanto

estágio inicial do trinômio P&D&E, preparando-se para esforços mais avançados de

desenvolvimento e pesquisa, caso tivesse sido [a estratégia] assentada numa percepção explícita da

dimensão patrimonial das empresas beneficiadas com o Projeto ZFM.

Creio ter chegado a hora de se estabelecer o contraditório-criativo ao termo [forte] proposital e

largamente utilizado nesta reflexão: esquizofrenia. Segundo o Novo Dicionário Aurélio da Língua

Portuguesa, 2ª Edição revisada e ampliada da Nova Fronteira, significa, dentre outras coisas,

“afecção mental caracterizada pelo relaxamento das formas usuais de associação de idéias” e “perda

de contato vital com a realidade”. Por que então esse termo foi utilizado? Porque há anos que

entendo que o capital social de Manaus está escravizado [no sentido de que não se percebe a

oportunidade e a conveniência da criação de empresas amazonenses como uma estratégia portadora

de futuro] pela lógica da atração de investimentos, deixando-a de adotar como forma complementar

de um desenvolvimento industrial e tecnológico mais amplo. Vale dizer que as outras formas, quais

sejam criar e consolidar empresas [de capital local, sobretudo] deveria dividir energia [tempo +

dinheiro + inteligência] com aquela forma. Por sua vez, o pensamento único significa, nesta

reflexão, o senso comum de que o Projeto ZFM é uma política pública exitosa; pronta e acabada.

Por todas as contradições internas aqui argumentadas, entendemos já de longa data que não, e, por

isso mesmo, deve-se raciocinar por fora, de forma desacostumada, para refiná-lo a favor do

desenvolvimento local. E não há dúvidas, conforme se demonstrará adiante, que a política industrial

do Amazonas está fundamentalmente atrelada à lógica da atração de investimentos do Projeto ZFM.

Ora, qual é a tipologia de organização política do Planeta Terra? O Planeta Terra está estruturado

em Estados nacionais. Qual é o sistema de produção e distribuição de bens e mercadorias que

predomina albergado por esses Estados nacionais? É o sistema capitalista. E em qual pilar

fundamental esse sistema capitalista está assentado? Na propriedade privada [dono do capital], é

claro. Pois bem, dentro desse contexto, a propriedade intelectual [dono da tecnologia] se aglutina

com a propriedade privada dando forma ao desenvolvimento industrial e tecnológico dos países, de

suas regiões e locais, que se querem ver mínima e adequadamente autônomos. Essa perspectiva

ganha contornos mais ainda esquizofrênico se incluirmos a discussão na dimensão da ciência

política, onde o conceito de soberania, em sua dinâmica a partir do globalismo, evoluiu além da

simples posse política de um território ocupado por nacionais, para se albergar no poder político

com base no uso do território com capital e tecnologia nacionais. Essa dinâmica no contexto da

14

Amazônia fica ainda mais exponenciada. Esse é o nosso maior desafio para o século XXI [o

ministro Mangabeira que o diga].

Dizem os especialistas que a esquizofrenia não tem cura em seus estágios avançados. Mas creio que

Manaus pode reverter sua estratégia esquizofrênica estabelecendo uma estratégia equilibrada

[lúcida] com saúde plena do seu capital social. Vale dizer, passaríamos a adotar as três vertentes

[criação, atração e consolidação de empresas] com vigor, com a mesma energia. Essa possibilidade

é tanto maior na perspectiva de uma trajetória tecnológica alternativa, a partir do acaso

amazônico, tomando como meio o Projeto ZFM. Essa foi a tese fundamental desse autor defendida

na brochura de título imanente, citada na nota de roda pé n° 7 e 13. Isto é, contrariamente ao que

defendeu Linsu Kim em seu livro de que o processo de catching up dos países em desenvolvimento

deve ter um sentido inverso ao conquistado pelos países desenvolvidos, locais emergentes como

Manaus pode e deve construir sua própria trajetória tecnológica a partir da criação, da geração de

tecnologias. Considera-se, para tanto, que Manaus já dispõe de ciência e tecnologia suficiente para

transformar insumos e saberes da floresta em bens e serviços realizáveis no mercado em

permanente processo de inovação. É pensar alto e grande; é adotar a política do “é possível”

adotada na Coréia. Mas para tanto alguns ajustes precisam ser feitos para superar a esquizofrenia e

se conseguir a saúde mental [plena, equilibrada e lúcida] do capital social de Manaus. É, portanto,

absolutamente necessário ter lucidez para conduzir o desenvolvimento industrial e tecnológico de

Manaus a partir da organização política vigente no Planeta Terra.

Reproduzindo trechos daquela brochura:

Trajetória Tecnológica dos Países Desenvolvidos [Fonte: Combustíveis Fósseis]

Momento Atual (fato) Século XIX

Trajetória Tecnológica dos Países em Desenvolvidos (Industrialização & Capacitação Tecnológica

Tardia) [Fonte: Combustíveis Fósseis]

Momento Atual (desafio) Século XX

Trajetória Tecnológica Alternativa: acaso amazônico [Fonte: Biomassa combinada com

Desenvolvimento Sustentável]

Momento Atual (desafio) Século XXI 21

Ou seja, na perspectiva deste autor, a industrialização dos países desenvolvidos se deu do produto

para o processo, a dos ainda em desenvolvimento se dá do processo para o produto, que converge

para os argumentos de Linsu Kim. O viés quanto aos argumentos de Linsu Kim, é que, hoje, apesar

do entendimento comum de que os países em desenvolvimento podem se aproximar da finalização

de suas plataformas industrializadas, este autor entende que os países desenvolvidos afastam-se do

produto para a lógica dos projetos, isto é, hoje o maior valor agregado está na terceirização de

produção de marcas mundiais, estabelecidas os mercados emergentes, para a geração de novas

21

Fica, aqui, cunhada a expressão growing up, entendida como o processo de criação de uma trajetória

tecnológica alternativa a partir do acaso amazônico [amazonidades = transformação de insumos e saberes da floresta em produtos e serviços realizados no marcado], estruturada no desenvolvimento sustentável,

enquanto perspectiva de um novo marco civilizatório. Portanto, como contraponto ao processo de catching

up resultante do determinismo econômico que a fronteira tecnológica determina aos países em

desenvolvimento.

Projeto Produto Processo

Projeto Produto Processo

Projeto Produto Processo

15

inovações tecnológicas incrementais. Linsu Kim, que acredita na possibilidade dos países em

processo de catching up tornarem-se desenvolvidos, corroborou, contudo, para o entendimento

desse autor argumentando as exigências quanto à propriedade intelectual, que perpassa pela

resistência óbvia em conceder licenças de tecnologia por parte dos detentores de patentes [vide nota

de roda pé nº 19]. Portanto, a produção de um determinismo econômico, que os países em processo

de catching up não conseguem se livrar é permanente. Assim, o acaso amazônico tem a

oportunidade de romper com esse determinismo. Conforme já antes mencionado, somente o Japão

conquistou a condição de país desenvolvido, segundo Linsu Kim, o que, se não valida, leva-nos a

refletir sobre a real oportunidade de o acaso amazônico oferecer veredas para uma trajetória

tecnológica alternativa [o ministro Mangabeira que o diga]. 22

Linsu Kim sinaliza quatro aspectos do processo de catching up da Coréia que podem ser imitados:

i) o estabelecimento de uma liderança transformadora, com uma orientação e uma forte

determinação para promover mudanças [a Coréia teve uma forte liderança governamental]; ii) a

emulação das políticas industrias e tecnológicas [a Coréia adotou a política industrial como

demanda e a política tecnológica como oferta do processo de aprendizado tecnológico das

empresas coreanas – negritei de propósito]; iii) a expansão dos sistemas educacionais [a Coréia

preparou-se educacionalmente de forma antecipada para a conseqüente industrialização]; e, iv) a

construção de crises para acelerar o processo de aprendizado tecnológico [a Coréia provou ser uma

experiência útil].

Acredito que uma governança sinérgica do Sistema Manaus de Inovação [SMI] pode se constituir

numa liderança transformadora [primeiro aspecto a imitar] para capitanear o processo nosso

desenvolvimento industrial e tecnológico. Especialistas locais, Guajarino de Araújo Filho, Niomar

Pimenta e Dimas Lasmar, em recente artigo intitulado “A Emergência de um Sistema de Inovação

no Estado do Amazonas: fortalecimento pela governança”, publicado em junho de 2008 na

Parcerias Estratégicas, publicação semestral de número 26 do Centro de Gestão e Estudos

Estratégicos – CGEE, concluem do ponto de vista da oferta, à página 278, que “a emergência de

elementos essenciais a um sistema local de inovação é algo concreto e perceptível para quem

acompanha o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Amazonas ... e ainda com a

vantagem de estar se intensificando nos últimos dez anos”. No corpo das ponderações, os

especialistas salientam, à página 274, o importante lado da demanda, representada pelo grande

laboratório PIM, a existência de “um robusto parque industrial, com empresas de grande e pequeno

porte capazes de concretizar um esforço conjunto para a inovação. Envolvendo conexões

corporativas internacionais, domínio de práticas de classe mundial em gestão, além da capacidade

técnica para interlocução, o PIM possui amplo potencial para apresentação de demandas e execução

de projetos de inovação”. Os especialistas observam, finalmente para o que interessa ao fulcro dessa

reflexão, que a concatenação entre ofertas e demandas deve ser fortalecida para o desenvolvimento

de uma ambiência propícia à inovação em Manaus.

Em 2006 [Manaus: Editora Valer], com a publicação da segunda edição do Redesenhando o

Projeto ZFM, este autor já sinalizava para a tendência de formação do SMI, quando descreveu,

22

Dimas Lasmar comentou nesse trecho: “É arriscado negar a importância do catching up, mas se deve considerar o caso amazônico como atrelado a outros modelos complementares baseados na vocação regional.

Ao invés de romper, não seria bom observar em como conciliar as alternativas: 1. ZFM catching up; 2.

Economia regional, um novo modelo, mas apoiado nas competências da ZFM: gerencial, canais de distribuição e de investimento como parceiro...?”. É claro que devemos nos apropriar com conhecimento

aportado em Manaus por força do Projeto ZFM, mas este autor tem convicção que as amazonidades é parte

invisível do grande iceberg que constitui as oportunidades de desenvolvimento, onde as evidências do PIM representa a parte visível. Em geral, a parte submersa de um grande iceberg é muitíssimo maior do que a sua

parcela que está acima da superfície da água. É o que representa a expressão growing up cunhada na nota de

roda pé nº 21. Na realidade, foi esse diálogo com Dimas Lasmar que fez brotar da mente inquieta deste autor

essa expressão para conceituar a necessidade e a oportunidade do acaso amazônico.

16

minimamente, no ensaio “Indústria Eletroeletrônica de Consumo do PIM: gargalos, tecnologias,

competências, tendências, ameaças e oportunidades”, o conjunto sistemático pertinente que

compreende a ação cooperada e em confiança de muitas instituições locais, regionais e nacionais: a

Suframa, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas [AFEAM], o Banco da Amazônia

[BASA], o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico [CNPq], a

Financiadora de Estudos e Projetos [FINEP], dentre outras, oferecendo suporte financeiro para a

execução de P&D e o empreendedorismo; a Universidade Federal do Amazonas [UFAM], o

Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia [INPA], o Instituto Genius, a Fundação Paulo Feitoza,

a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica [Fucapi], o Centro de

Biotecnologia da Amazônia [CBA], o Centro Tecnológico do PIM [CT-PIM] dentre outras,

isoladamente, em parceria e/ou integradas ao setor produtivo realizando P&D e formando capital

humano para ser empregado no setor produtivo e na esfera pública; programas públicos da

Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas [SECT/AM], da Fundação de Amparo à

Pesquisa do Amazonas [Fapeam], do Ministério de Ciência e Tecnologia [MCT], da Suframa,

dentre outros, direcionados a subsidiar a geração e adoção de novas tecnologias, enfim, instituições

de caráter regulatório e corpo legislativo para criar e garantir a aplicação de leis e cumprimento das

regras que definem os padrões tecnológicos, direitos de propriedade intelectual e normas;

laboratórios de metrologia, qualidade industrial públicos e privados; oferta de serviços tecnológicos

e de difusão; tecnologia industrial básica tais como metrologia, calibração, ensaios e análises,

certificação de processos e produtos; regimes de propriedade industrial, design, etc. como a Fucapi,

a Fundação CERTI e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual [INPI]; incubadoras de

empresas tecnológicas como o CBA e o Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial

[CIDE]; institutos de certificação; empresas que investem em P&D e na aplicação de novas

tecnologias, como a MAP Cardoso; cadeias de fornecedores das empresas inovadoras, como as

desenvolvidas pela MOTO HONDA e NOKIA; bancos, instituições financeiras e investidores que

aplicam em fundos para financiamentos de capital de risco garantindo a execução dos projetos

ligados à inovação, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES];

entre outras instituições públicas e privadas.

O viés que deve ser explicitado é quanto às duas linhas possíveis de atuação. Primeiro deve se

dedicar atenção e foco às empresas de capital local, determinando que a oferta tecnológica esteja

vinculada à pertinente demanda tecnológica. Na percepção do fulcro dessa reflexão, dedicar

esforços de aprendizagem às empresas forâneas é esquizofrenia, pelo menos num primeiro estágio

de evolução, considerando a escassez de recursos humanos e financeiros, combinada com infra-

estrutura, e, ainda, adicionada do fato de que boa parte dos problemas é solucionada pelos centros

de pesquisa das próprias empresas, especialmente de alhures [mesmo que um dia tais centros

estejam eficazmente localizados em Manaus, nada do que está sendo aqui argumentado se modifica;

talvez se avolume]. Não quero dizer que nossa oferta tecnológica não daria conta de algumas das

demandas tecnológicas do PIM. Não! Quero dizer que devemos privilegiar as empresas locais no

que concerne à dinâmica de aprendizado tecnológico. Não devemos nos esquecer que a presença de

empresas forâneas em Manaus se deve aos fatos combinados da política de atração de investimentos

imanente ao Projeto ZFM e muito notadamente com o resultado positivo das políticas industriais e

tecnológicas dos países de origem dessas empresas. Como já dito antes, enquanto permanecíamos

obcecados pela função atração de investimentos, a Coréia fazia seu “dever de casa”, que

oportunizou a criação e a consolidação de empresas globais do porte da Samsung e LG, considerado

novos entrantes no Projeto ZFM na segunda metade dos anos 1990.

Nos Indicadores de Desempenho do PIM, versão 02.09.08, de responsabilidade da Suframa, os

produtos com faturamento em 2007 acima de US$ 500 milhões, que constituem 45% do

faturamento total do PIM de US$ 25,6 bilhões, são: i) motocicleta, motoneta e ciclomoto, com US$

5,2 bilhões; ii) televisor colorido, com US$ 2,1 bilhões; iii) telefone celular, com US$ 1,6 bilhão;

iv) televisor de tela LCD, com US$ 1 bilhão; v) monitor de tela LCD – uso em informática, com

US$ 0,8 bilhão; e, vi) compact disc – inclusive cd-rom, com US$ 0,8 bilhão. Desafio o leitor a

17

apontar qual desses produtos é produzido por empresa de capital amazonense. Se nenhuma planta

industrial é manauara é esquizofrenia buscar oferecer soluções tecnológicas para pacotes

tecnológicos forâneos, antes [grifei para excluir a perspectiva xenófoba] de constituir uma base

dinâmica de industrialização com base em capital local, não só para fornecer às empresas globais,

mas para concorrer com elas. É esquizofrenia desejar que empresas de capital e tecnologia

amazonense sejam globais como o são, por exemplo, as empresas coreanas Samsung e LG? Ou é

lucidez desejar lastrear a sustentabilidade do crescimento econômico com capital e tecnologia

própria?

Desafio, também, o leitor a responder por que o Fundo e a Fundação de Amparo à Pesquisa do

Amazonas não foram criadas entre 1989 e 2002, na medida em que a Constituição Estadual de 1988

já sinalizava para essa estratégia. Quanto tempo não se perdeu do ponto de vista do aprendizado

tecnológico com essa postura passiva e omissa? Esperar 14 anos para se iniciar a construção do

Sistema Manaus de Inovação não seria um grande sintoma de nossa esquizofrenia? No início da

atual administração municipal, este autor propôs, via e-mail, ao prefeito Serafim Corrêa a

estruturação de uma secretaria de tecnologia e inovação 23

. Em recente discurso quando recebia

homenagem na Câmara Municipal de Manaus, João Bosco Botelho, lançou a idéia de uma

universidade municipal. Um dia elas serão implantadas. Espera-se que venha contribuir para o

aprendizado tecnológico da Manaus.

No site da Secretaria de Planejamento não encontramos o conceito de política industrial

explicitamente posto. Encontramos a Lei de Política de Incentivos Fiscais [Lei n° 2.826, de

29.08.03], 24

sua regulamentação [Decreto n° 23.994, de 24.12.03] e o documento institucional

intitulado “Resultados da Lei n° 2.826/2003”, elaborado após oito meses de aplicação da nova

legislação estadual de incentivos fiscais. Nesse site não há comunicação com a Secretaria de

Ciência e Tecnologia, como há desta com a Fundação de Amparo à Pesquisa, e vice-versa. Nos sites

da Sect e Fapeam encontramos os respectivos programas e ações pertinentes à política de ciência e

tecnologia do Amazonas. Da Diretoria Técnico-Científica da Fapeam recebemos via e-mail o

documento intitulado “Apoio da Fapeam à Inovação Tecnológica”. 25

Tais idiossincrasias sugerem

que as políticas industriais e tecnológicas do Amazonas estão “de costas” umas para as outras.

23

Criou, todavia, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local. Importe iniciativa porque é

um órgão do poder executivo municipal direcionado para o incentivo ao empreendedorismo, complementado

com orientações técnico-econômicas para a consolidação dos empreendimentos correspondentes, que

tangenciam a lógica de um apoio ao desenvolvimento tecnológico e de gestão da inovação. Dentre suas competências destacamos: i) instituir e gerir políticas e ações de desenvolvimento e apoio ao

empreendedorismo local, entre elas, as de orientação e capacitação profissional; ii) promover o

desenvolvimento de novas tecnologias de produção em todos os setores da atividade empresarial; iii) promover o desenvolvimento de ações de terceirização e quarteirização; iv) realizar e divulgar estudos e

oportunidades de investimento, assessorar empreendedores e ofertar de infra-estrutura para a instalação e

ampliação de seus negócios; e v) prom nessas equipes técnicas over a produção e a disseminação de informações estratégicas sobre os mercados de trabalhão e produtos das MPE’s e da economia familiar.

Dentre seus programas realçamos: i) Programa Manaus Empreendedora que disponibiliza financiamento com

recursos oriundos do Fundo Municipal de Fomento a MPE’s [Fumipeq] para quem tem ou deseja montar um

negócio em qualquer setor da economia, incluindo trabalhadores autônomos, cujo credenciamento fundamental é a realização de curso de empreendedorismo que oferece conhecimento básico gerencial; ii)

Programa Consolidando Empreendimentos que complementa o programa anterior com a prestação de

assessoria técnica continuada em decorrência das visitas técnicas multidisciplinares [economia + administração + direito + contabilidade], que passam a conhecer as atividades dos empreendedores, suas

dificuldades e, por conseqüência, oferecem soluções e orientações sobre a utilização de métodos e

ferramentas que ajudam a consolidar com sucesso os negócios fomentados. Um grande passo seria agregar profissionais de engenharia para oferecer um foco não-tangencial à lógica da tecnologia e da inovação. 24

Agradeço ao assessor da SEPLAN Isac Jr. pelas sinalizações quanto às diretrizes de política industrial

contida na Lei n° 2.826/2003 e sua vinculação ao programa de governo da atual administração estadual. 25

Pelo que agradeço ao assessor Luiz Carlos.

18

Adicionalmente a essa percepção, consultei via e-mail os Secretários da SEPLAN e da Sect e o

Diretor-Presidente da Fapeam quanto ao conhecimento da política de seu par e quanto ao grau de

interdependência entre as pertinentes políticas. Até o final dessa reflexão, não obtive resposta. Farei

uma terceira versão, 26

caso obtenha com sucesso essas informações. 27

Conforme vimos nos argumentos de Linsu Kim, o “casamento” da política industrial com a

tecnológica é absolutamente fundamental [lembrando que a emulação das políticas industriais e

tecnológicas é o segundo aspecto que pode ser imitado do processo de aprendizado tecnológico da

Coréia segundo Linsu Kim]. No caso especial de Manaus, tomando a dimensão patrimonial como

foco de atuação. Consultando os documentos capturados nos sites da Seplan, da Sect e da Fapeam,

que podem ser obtidos facilmente através do Portal do Governo do Amazonas, não me foi possível

identificar sinergias entre tais políticas, no que concerne à lógica do aprendizado tecnológico

aplicado às empresas de capital amazonense-manauara. Desafio o leitor a apontar sinergias

profundas nesse sentido, qual seja, da convergência entre o desenvolvimento industrial e

tecnológico manauara estruturado na dimensão patrimonial, salvo um programa da Fapeam que

busca ofertar soluções tecnológicas ao PIM [o que cai na vala comum da esquizofrenia se não

observar a lógica da dimensão patrimonial], e os investimentos por parte das empresas em

capacitação tecnológica como mecanismo compensatório aos incentivos fiscais, os quais, por seu

turno, estão desconectados de diretriz maior, quanto à lógica do aprendizado tecnológico das

empresas amazonenses. Nesse sentido, digno de registro é o Programa Pappe [de Apoio a Pesquisa

em Micro e Pequenas Empresas] que aplica recursos para inovação em pequenas empresas

amazonenses. Esse programa apesar de contar com uma Comissão de Enquadramento e

Acompanhamento onde tem assento a SEPLAN e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas

[Afeam] representa muito pouco para uma integração virtuosa entre as políticas industrial e

tecnológica do Amazonas. 28

Portanto, pode-se até admitir alguns vasos comunicantes entre essas

políticas, mas, certamente, derivam mais de uma perspectiva reativa do que de uma postura pró-

ativa de Estado, a partir de um planejamento sistemático. Numa dimensão ampliada, pode-se

imaginar um Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico estabelecendo

arranjos estratégicos para uma sinergia-virtuosa entre a Política de Incentivos Fiscais

[necessariamente reformulada] e a Lei de Inovação do Amazonas [necessariamente “azeitada”]. Por

exemplo, a superação da proibição de aplicação de recursos a fundo perdido dos programas de

financiamento às MPEs vis a vis a ratificação da concessão de recursos financeiros sob a forma de

subvenção econômica visando ao desenvolvimento de produtos e processos inovadores [tais

melindres entre a esfera pública e privada devem ser efetivamente superados, com a punição efetiva

dos responsáveis pelos desvios, em benefício do desenvolvimento].

Em verdade a Lei n° 2.826/2003 constitui uma apologia à lógica da atração de investimentos, além

de adotar o conceito de competitividade, minimizando-o, associado à estrutura de incentivos fiscais

26

Esta segunda versão incluiu as sugestões e comentários da revisão feita por Dimas Lasmar, além de alguns parágrafos adicionais, especialmente quanto à análise mais aprofundada das políticas industriais e

tecnológicas do Amazonas [que este autor desejava confrontar com as manifestações da SEPLAN, Sect e

Fapeam], outras citações de iniciativa deste autor e a própria expressão growing up, cunhada na nota de roda

pé nº 21. Num segundo momento, ocorreu a contribuição de Cláudio Nogueira [vide nota de roda pé nº 29]. Antes de uma terceira versão, que provavelmente não ocorrerá, pois já nos aproximamos do final de 2008 e

permanece o silêncio das autoridades constituídas das instituições envolvidas, resgato com a nota de roda pé

nº 23, importante iniciativa de governo da atual administração municipal com o desejo que se transforme numa estratégia que transcenda a dança das cadeiras dos prefeitos. Vide Anexo. 27 Dimas Lasmar comentou nesse trecho: “Essa fragilidade é histórica que pode ser superada com a criação

do Conselho Estadual de C&T”. Este autor adiciona que talvez o ideal seja a criação de um Conselho de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, onde as políticas possam estar interdependentes e não

subordinadas umas às outras. 28

Dimas Lasmar comentou nesse trecho: “Falta governança entre as políticas e instituições públicas, até

quem sabe pela inexistência do Conselho de C&T”.

19

disponíveis, caracterizando, explicitamente a perspectiva das vantagens competitivas estáticas, em

largo detrimento da busca das vantagens competitivas dinâmicas por força da competitividade via

inovações tecnológicas. Também de forma assimétrica ao fulcro da lógica da dimensão patrimonial,

no Capítulo III [do Título III, dos Incentivos Extrafiscais] que trata do Fundo de Fomento ao

Turismo e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas – FTI, que objetiva

contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, admite a aplicação de parte desses

recursos para a “divulgação do modelo econômico do Estado e atração de novos investimentos”. O

documento de análise institucional da SEPLAN citado acima confirma essa dimensão quando

assegura que “com a nova lei de incentivos fiscais, houve um incremento na atração de novos

investimentos fixos de aproximadamente 137,1%, comparativamente ao ano de 2003. A política de

incentivos fiscais adotada pelo Governador Eduardo Braga, demonstra ser um mecanismo de

desenvolvimento econômico vigoroso na atração de investimentos no Estado do Amazonas”.

Uma possibilidade de reversão seria reformular por inteiro a legislação, adotando os incentivos

fiscais como apenas mais uma ferramenta de política industrial. Nessa estrutura os Títulos seriam

dedicados às atividades industrial, comercial e rural. De plano, dedicar-se-ia Capítulo específico à

criação de empresas locais, utilizando termos atuais como incentivo ao empreendedorismo

científico-tecnológico e às redes de conhecimento, apoio às incubadoras, aos parques tecnológicos e

às empresas de base tecnológica, e à busca de competitividade dinâmica via aprendizado

tecnológico e inovações tecnológicas.

Existem pequenas sementes já embutidas na Lei n° 2.826/2003 que oferecem cruzamento sinérgico

com os programas da política tecnológica do Amazonas. Especificamente falamos do Capítulo II

[do Título III, dos Incentivos Extrafiscais] que trata do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas

Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, que também objetiva

contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, cuja diretriz fundamental [oferecer

tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e mini-produtores rurais,

microempresas e empresas de pequeno porte, que façam uso intensivo de matérias primas e mão-de-

obra local] deve ser combinada com os programas Pappe [já citado], Pait [de Iniciação

Tecnológica], PIT [de Inovação Tecnológica], RHAE [de Recursos Humanos para Atividades

Estratégicas em Apoio à Inovação Tecnológica] e Incubadora-AM [de Apoio a Incubadoras]. O

cruzamento virtuoso entre tais ferramentas de políticas industriais e tecnológicas poderia evitar o

índice de inadimplência dos projetos financiados pela AFEAM, administradora do FMPES. Apesar

de esses programas convergirem para a lógica da inovação tecnológica, observa-se que são minoria

frente aos 40 (quarenta) programas da Fapeam, cuja política privilegia mais a ciência do que a

tecnologia. Se, de todo modo, o Amazonas superar a sina brasileira de não transformar plenamente

seu conhecimento acadêmico em riqueza econômica, tanto quanto melhor.

Para tanto, penso que Manaus pode ser mais ousada com relação à formação de recursos humanos

[lembrando que a expansão dos sistemas educacionais é o terceiro aspecto que pode ser imitado do

processo de aprendizado tecnológico da Coréia segundo Linsu Kim] para dar conta do seu processo

de catching up [ou melhor, para dar conta do seu processo de growing up]. Muita coisa tem sido

feita, mas devemos antecipar como o fez a Coréia para sustentar a sua rápida industrialização,

lastreada no aprendizado tecnológico.

Agregada à lógica da expansão dos sistemas educacionais posiciona-se a necessidade de se

conslidar mecanismos de potencialização do empreendedorismo loca. Na realidade, a base do

sucesso continuado de políticas industriais e tecnológicas com foco na dimensão patrimonial

depende de programas de governo que oxigenizem a ambiência para a emergência de empresas

locais, quais: i) criação de escolas de novos empreendedores + oferecimento de cursos de criação de

empresas [CriE] + treinamento de multiplicadores dos cursos CriE + oferecimento de cursos de pós-

graduação em gestão empresarial; ii) instituição do prêmio talento empreendedor + criação e

desenvolvimento de incubadoras de empresas + busca de fundos de investimento de risco; iii)

20

criação de programa de treinamento integrado de novos empreendedores [TINE] + criação e

desenvolvimento de parques tecnológicos + oferecimento de cursos de atualização em gestão de

empresas de base tecnológica [EBTs] + criação de programa SPIN-OFF; iv) consolidação da cultura

empreendedora + consolidação do PIM. As metas que compõem os indicadores de i) a iv)

correspondem a datas-marcos respectivamente para os anos 2003, 2005, 2010 e 2020, de um

primeiro cronograma de uma competência a prover [empreendedorismo] do Projeto Centro

Tecnológico do PIM [CT-PIM], contratado pela Suframa à Fundação Certi em 2001/2002.Não se

tem notícias de que o CT-PIM tenha desenvolvido esforços no sentido de iniciar o cumprimento de

tal cronograma visando a provimento da cultura do empreendedorismo à cidade de Manaus. Apesar

dos avanços no que concerne aos esforços das faculdades locais oferecerem disciplinas sobre

empreendedorismo e até mesmo dos empresários do PIM com a implantação de Programa Jovem

Empreendedor em parcerias com associações de classe patronal, nunca é tarde demais para iniciar

um esforço concentrado, até porque o horizonte do cronograma é 2020, convergente com a

necessidade de consolidar o PIM a partir da função criação de empresas, que constitui o fulcro

dessa reflexão. Adicionalmente, e em paralelo mediante programas mais especializados para a

formação vigorosa de empreendedores científico-tecnológicos, poderíamos potencializar nossos

atuais empresários-empreendedores, especialmente aqueles vinculados a biotecnologia, cujas firmas

poderiam pensar em alianças estratégicas e/ou fusões, incorporações e aquisições, com a

participação do governo do Estado do Amazonas, a fim de injetar capital financiador vertido ao

aprendizado tecnológico 29

.

Manaus vive uma crise permanente [lembrando que a construção de crises é o quarto aspecto que

pode ser imitado do processo de aprendizado tecnológico da Coréia segundo Linsu Kim], mas não

se apropria positivamente dela. Falo da necessidade recorrente de prorrogar o Projeto ZFM. Ao

invés de nos posicionarmos num estado de alerta permanente, comemoramos recordes através de

recordes, sem a legitimidade genuína pertinente a um crescimento econômico lastreado na

endogenia [capital e tecnologia locais]. Ao contrário, e mais ainda, falamos em perenizar o Modelo

ZFM, cujo fulcro é a da atração de investimentos. Simplesmente não pensamos e/ou executamos

ferramentas e mecanismos de políticas industriais e tecnológicas para a criação, para a emergência

de empresas locais. Mas, investigamos cientificamente como entender a preservação da floresta

amazônica a partir do sucesso do Projeto ZFM, ou vice-versa, isto é, como justificar a manutenção

do Projeto ZFM tendo em vista a preservação da floresta, dependendo da estrutura de valores da

investigação. O contraditório-criativo a essa esquizofrenia é simples: basta perceber que a produção,

distribuição e consumo a partir de Manaus não encerram nada de novo ao sistema capitalista que se

impõe ao Planeta Terra. A questão, portanto, é dimensional, isto é, o PIM, cujo PIB nada representa

junto à escala econômica do PIB mundial [que gira em torno dos US$ 35 trilhões] está inserido

numa escala geográfica continental [a Amazônia brasileira]. Mas, como dito, nada há de novo nesse

processo, o qual é o mesmo que devora a saúde ecológico-ambiental do Planeta Terra [vide a

pobreza social ao derredor de Manaus fora do círculo de consumo e os resíduos gerados pelo PIM

29

Este parágrafo foi escrito em função da leitura procedida por Cláudio Nogueira, a quem agradeço a

contribuição. No bojo dos seus comentários, provocou este autor com a pergunta: “As fontes de

financiamento estão postas, e quem seriam os prováveis empreendedores bares?” Na esteira da pergunta, está

a convicção de Cláudio Nogueira que se deve buscar a consolidação das empresas multinacionais e nacionais no PIM, cujo aprendizado tecnológico deve ser obtido conforme experiência de Bangalore na Índia, que já

conta com 2.500 laboratórios de P+D. Esta é uma oportunidade para que este autor registre que toda a sua

argumentação não está direcionada para a anulação do Projeto ZFM, mas para a sua superação mediante uma trajetória tecnológica alternativa por força do acaso amazônico, adotando a política do “é possível”

implementada com sucesso na Coréia. Num segundo momento, Cláudio Nogueira afirma total apoio às

empresas locais, que não é contra o que este autor defende, mas sinaliza divergência quanto à forma, na medida em que temos um enorme parque industrial. Outra oportunidade que me dá para dizer que não tenho

nada contra as empresas forâneas, muito ao contrário, tenho consciência de que sem elas estaríamos fora do

circuito do crescimento econômico. Todavia, o aspecto fulcral que defendo não se resume ao globalismo

econômico e mais especificamente à engenharia econômica, mas à ciência política. O viés, portanto, é sutil.

21

cujos impactos ainda permanecem sem mitigação]. Daqui a algum tempo, se houver essa

necessidade, os países que criaram suas empresas globais e que aqui se encontram operando,

reivindicarão seus quinhões amazônicos pela grande conquista ecológico-ambiental [absolutizada à

lógica dimensional 30

], mas não política. Simplesmente nos esquecemos que o sistema colonial foi

superado pelo sistema dos estados nacionais não sem uma fatura a ser paga pelas jovens países. A

nova moeda de hegemonia é exatamente a tecnologia, cujos processos de catching up representam

exatamente essa fatura, como a pilhagem representava a fatura no sistema colonial. Francamente,

sob a perspectiva da soberania, no limite, o Projeto ZFM é um vetor de internacionalização da

Amazônia.

Finalizando, a grande lição do processo de aprendizado tecnológico da Coréia é o tratamento

preferencial dado à dimensão patrimonial de suas políticas industriais e tecnológicas. Isso é o que

tem que ser observado pelo Amazonas. Se assim não for o esquizofrênico serei eu próprio como

disse no primeiro parágrafo dessa reflexão.

Para ilustrar a grande oportunidade do acaso amazônico, das amazonidades enquanto trilhas de uma

trajetória tecnológica alternativa, desejo registrar, finalmente, o artigo “A riqueza da biodiversidade

amazônica e ensaios para a inovação”, de autoria de Dimas José Lasmar, 31

contido no livro

Desenvolvimento Regional: idéias e estratégias para o Amazonas, publicado em Manaus, pela

Fucapi, em 2007. Dimas Lasmar investigou empresas locais e estrangeiras instaladas em Manaus e

inseridas no setor de fitoterápicos, fitocosméticos, segmentos do sub-setor de alimentos e

fornecedores para esses sub-setores. Adaptando métricas de capacitação tecnológica baseadas em

autores como Bell, Pavitt e Lall, e confrontando conceitos como Atividades de Inovação do Manual

de Oslo com o de “Esforço Tecnológico” do Manual Bogotá, identificou atividades que, se

evoluírem, deverão contribuir para a configuração de um ambiente propício ao estímulo a práticas

de inovação. Na realidade, esse seu artigo deriva do trabalho de pesquisa da sua tese de doutorado

intitulada “Valorização da biodiversidade: capacitação e inovação tecnológica na fitoindústria no

Amazonas”, aprovada em 2005 pela UFRJ/Coppe. As suas conclusões e recomendações deveriam

servir de base para a elaboração de uma política industrial e tecnológica aplicáveis às empresas

locais, visando transformar essas empresas em empresas globais. Esse é o desafio!!!

Na reflexão citada na nota de roda pé n° 18 intitulada Elementos de Política Industrial de Cunho

Neo-Schumpeteriano para uma Economia Estruturada em Quase-Firmas, reproduzi,

sinteticamente, a concepção de Margarida Baptista para uma política industrial e tecnológica

orientada para o desenvolvimento de capacitações dinâmicas e a internalização de redes relevantes

de aprendizado. Requerem, como primeiro passo, o estabelecimento de um diagnóstico relativo à

estrutura herdada, enquanto condição primordial para perseguir um alvo móvel. Os dois elementos

básicos deste diagnóstico dizem respeito, de um lado, à dimensão setorial desta estrutura e, de

outro, à sua dimensão institucional. É a partir deste diagnóstico relativo ao estado inicial da

economia em causa, ou qualificação da estrutura herdada, que é possível delimitar o tipo de

estratégia factível e adequada a curto e médio prazo, embora a partir de uma perspectiva de longo

prazo, para atingir o alvo móvel. Contudo, estas duas dimensões devem ser qualificadas a partir da

inclusão da variável patrimonial, uma vez que esta define novas e importantes condicionalidades

para a política industrial e tecnológica, particularmente no que se refere a seu objetivo de

desenvolvimento local de capacitações dinâmicas, com vistas à potencialização das

amazonidades [trilhas para a construção de uma trajetória tecnológica alternativa]. Uma vez

estabelecidos os principais elementos da caracterização da estrutura herdada, passa-se à avaliação

de sua importância na identificação do tipo de cadeias produtivas e redes de aprendizado que

devem ser objeto preferencial da política industrial e tecnológica. Assim, trata-se de conceber a

30

A ciência tal como a religião também cria seus dogmas! 31

Agradeço a revisão desta reflexão feita pelo Dimas Lasmar. Registro que as sugestões não incorporadas

estão em forma de nota de roda pé.

22

política aproveitando o tipo de ativos específicos e capacitações individuais e coletivas

tecnológicas, organizacionais e de aprendizado eventualmente já cumulados e internalizados na economia em causa. Esse é um caminho!!!

Seria eu o esquizofrênico? Do ponto de vista da Ciência Política [sob o viés do questionamento do

status quo, isto é, admitindo a necessidade de agir segundo a égide do sistema capitalista e dos

Estados nacionais, portanto da soberania e da propriedade privada (capital) e intelectual

(tecnologia)], creio que não. Do ponto de vista do globalismo econômico, talvez. Ainda assim, creio

que a Coréia tem muitas lições a serem apreendidas por Manaus, até porque, com o seu aprendizado

tecnológico desenvolvido desde a década dos 1960, está mais próxima da condição de país

desenvolvido do que o próprio Brasil. Jeffrey Sachs em “A importância de manter o rumo”, ensaio

publicado na Veja 40 anos de setembro de 2008, à página 183, confirma essa visão quando diz que

"o quarto pré-requisito [os outros seriam: a geografia e a base de recursos 32

+ a capacidade de

administrar mudanças complexas + o compromisso com os direitos humanos] para o êxito no século

XXI será a capacidade de uma sociedade no que diz respeito à ciência e tecnologia. Essa é uma

lição que os países asiáticos aprenderam com uns vinte anos de vantagem sobre a América Latina.

A competitividade global não é mais conquistada simplesmente por meio da venda de recursos

naturais ou da montagem de bens manufaturados, mas pela aplicação de ciência e tecnologia às

necessidades humanas e às oportunidades de mercado". A tese das amazonidades constitui ao

mesmo tempo o acaso amazônico [necessidade] ajustado à lógica do desenvolvimento sustentável

[oportunidade], que pressupõe tecnologia limpa, investimentos verdes e consumo inteligente. E isso

deve ser feito com capital e tecnologia própria. Trata-se, em verdade, de uma questão de lucidez!!!

32

A Amazônia por si só, não? O que falta, então, em sua opinião, para nosso processo de growing up, isto é, para crescermos, para nos desenvolvermos a partir da construção de uma trajetória tecnologia alternativa?

Enquanto permanecer a dualidade sujeito e objeto argamassada pelas ações humanas, especialmente a de

caráter político, haverá a necessidade e a oportunidade de se construir espaços no tempo contínuo. Essa é a

função soberana da amazonidades!!!

23

Anexo: E-mail resposta do Secretário Denis Minev e Convite para participação no Workshop sobre Inovação

Na oportunidade da elaboração da presente síntese-reflexão, enviei os e-mails abaixo para a Seplan

e a Sect, objetivando estabelecer diálogo frente às questões levantadas.

----- Original Message ----- From: Antônio José Botelho To: seplan@seplan.am.gov.br Sent: Sunday, September 28, 2008 1:12 PM Subject: pesquisa

Prezado Secretário Denis Finalizo estudo sobre o desenvolvimento industrial e tecnológico da Coréia do Sul contido no livro Da Imitação à Inovação de Linsu Kim Elaboro reflexão cruzando com a industrialização e o aprendizado tecnológico de Manaus a partir da Projeto ZFM Gostaria de aferir o grau de interlocução da Seplan com a Sect/Fapeam Peço que responda às perguntas: 1. A Seplan acompanha a Política Científica e Tecnológica do Amazonas? 2. Qual a interdependência da Política Industrial do Amazonas com aquela Política Científica e Tecnológica? A reflexão que elaboro é de cunho pessoal enquanto pesquisador independente. Agradeço desde já sua atenção Atenciosamente Antônio José Botelho www.argo.com.br/antoniojosebotelho ----- Original Message ----- From: Antônio José Botelho To: gab@sect.am.gov.br Sent: Sunday, September 28, 2008 10:49 PM Subject: pesquisa

Prezado Secretário José Aldemir Finalizo estudo sobre o desenvolvimento industrial e tecnológico da Coréia do Sul contido no livro Da Imitação à Inovação de Linsu Kim Elaboro reflexão cruzando o estudo com a industrialização e o aprendizado tecnológico de Manaus a partir do Projeto ZFM Gostaria de aferir o grau de interlocução da Sect/Fapeam com a Seplan Peço que responda às perguntas: 1. A Sect acompanha a Política Industrial do Amazonas? 2. Qual a interdependência da Política Científica e Tecnológica do Amazonas com aquela Política Industrial? A reflexão que elaboro é de cunho pessoal enquanto pesquisador independente. Agradeço desde já sua atenção. Atenciosamente Antônio José Botelho www.argo.com.br/antoniojosebotelho

Somente obtive resposta formal da Seplan, conforme abaixo.

----- Original Message ----- From: Denis B Minev To: Antônio José Botelho ; Márcio Silva de Lira Sent: Tuesday, December 16, 2008 2:33 PM Subject: Re: Fw: pesquisa

24

Prezado Antonio,

Desculpe a demora na resposta.

Sobre suas perguntas:

A SEPLAN acompanha sim a política científica no Estado. Participo no Governo de apenas um

conselho, o da FAPEAM, pois entendo que este é o mais importante para a SEPLAN. Certificamo-

nos que as frentes de trabalho da FAPEAM são coincidentes com as estratégias de desenvolvimento

do estado. Vou pedir que meu chefe de gabinete (Márcio, copiado) lhe repasse o material que a

FAPEAM nos envia para demonstrar que os recursos têm sido aplicados nas frentes de interesse

econômico do estado.

Abraços.

Denis

__________________________________

Denis Benchimol Minev - Secretário

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas

http://www.seplan.am.gov.br

http://www.dminev.com

Apesar da Sect não ter respondido [recebi apenas um telefone do assessor Luiz Carlos, informando

que haveria um posicionamento, o qual não veio até a data desta terceira: 30.09.09], formulou

convite para a participação deste pensador local no I Workshop de Inovação do Amazonas. Tal fato

foi muito importante, pois foi o primeiro evento sob os auspícios de uma entidade pública que

participei sem algum escudo institucional. A abstração defendida já está no sitio deste pensador.

Vamos avançar, pois não há tempo a perder em prol das amazonidades enquanto ideário de

desenvolvimento!!!