DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS � TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 20 1 7 5

E conomia

FONTE: RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

COMPARAÇÃO

Arrecadação por regime de tributação de janeiro a agosto de cada ano (a preços correntes)

Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real

Em bilhões de R$

34,572

39,621

45,77547,489

52,876

19,47421,682 21,704 20,99 21,125

54,33 53,0250,878

53,487 52,404

2013 2014 2015 2016 2017 2013 2014 2015 2016 2017 2013 2014 2015 2016 2017

Simplesavançou30%

em termosnominais nosúltimos três

anos

Alíquota mais vantajosa e menor complexidade do regime simplificado acabou atraindo maisempresas, estimulando crescimento mesmo durante a crise; desemprego também impactou

Receita com Simples Nacional cresce9% até agosto para R$ 52,87 bilhõesCONTAS PÚBLICAS

Paula SalatiSão Paulop au l as @ d c i . c o m . b r

� A arrecadação do SimplesNacional avançou 9% acimada inflação de janeiro a agostode 2017, para R$ 52,8 bilhões,contra iguais meses de 2016,enquanto as modalidades deLucro Presumido e a do LucroReal seguem em retração.

Nos oito meses do ano, areceita originada de empre-sas que optaram pelo regimede Lucro Presumido apresen-tou uma queda real (descon-tada a inflação) de 1,7%, paraR$ 21 bilhões, ao passo que aarrecadação via empresasque declaram pelo Lucro Realcaiu 4,4% para R$ 52 bilhões.Os dados da Receita Federal.

Para especialistas, o cresci-mento do Simples tem refle-tido: a maior praticidade doregime quando comparadoaos demais; o empreendedo-rismo estimulado pelo au-mento do desemprego; e ainclusão de novas atividades.

O diretor da Gerencial Au-ditoria e Consultoria de PortoAlegre, o economista JoséLuiz Amaral Machado, contaque a maioria das empresascom possibilidade de esco-lher entre o Lucro Presumidoe o Simples, têm optado poreste último. “A unificação dopagamento de impostos emuma única alíquota facilitoumuito o gerenciamento fiscaldas empresas”, diz ele.

O professor de ciênciascontábeis da Faculdade Fipe-cafi Alexandre Gonzales re-força que o regime simplifi-cado tem se mostradohistoricamente mais vantajo-so para a maioria dos peque-nos negócios do País, pois,além de reduzir a burocracia,tem diminuído a carga tribu-tária. “Não é uma regra. Nem

todas empresas tem uma alí-quota menor ao optar peloSimples. Mas na maioria doscasos, essa redução tem acon-t e c i d o”, afirma Gonzales.

Nos anos mais agudos dacrise econômica, o regime sim-plificado também verificou ex-pansão. Em 2015, a sua receitaverificou alta real de 6% atéagosto daquele ano (para R$45,7 bilhões), enquanto no anopassado só obteve acréscimonominal (+3,7%, para R$ 47,4bilhões). Descontada a infla-ção, o Simples Nacional che-gou a recuar 5% no período.

Para Machado, a menorcomplexidade foi o que ajudoua evitar resultados mais negati-vos oriundos do Simples nosúltimos três anos. “Este mode-lo barateia o sistema de con-trole e acompanhamento fiscalpor parte da empresa”, diz ele.

Para o diretor da Gerencialainda, a incorporação de novas

Já o Lucro Real, que contemplaas empresas que faturam aci-ma de R$ 78 milhões, despen-cou 13,5% em 2015, para R$ 50bilhões, retraindo mais 3% atéo mês de agosto de 2016.

O professor da Fipecafi cha-ma a atenção para o desempe-nho mais negativo do LucroReal em 2017 quando compa-rados aos outros dois modelosde tributação. Segundo ele, es-te movimento traduz as pró-prias regras dos regimes.

No Simples e no Lucro Pre-sumido, o Imposto de Rendada Pessoa Jurídica (IRPJ) e aContribuição Social sobre oLucro Líquido (CSLL) são reco-lhidos com base no fatura-mento das empresas.

Já no Lucro Real, a apuraçãodo imposto parte do lucro con-tábil das companhias, o quesignifica que se a empresa nãoobteve ganho e teve prejuízoela não recolhe os tributos, al-

go recorrente durante a crise.Gonzales pontua que o resul-tado das empresas começou amelhorar neste ano e que aqueda de 4,4% no Lucro Realaté agosto está refletindo osdescontos de prejuízos contá-beis anteriores. A partir do mo-mento em que uma empresadeste regime passa a auferir lu-cro, ela pode descontar os pre-juízos que obteve no passado.

Mudanças para 2018O regime do Simples passarápor alterações a partir de ja-neiro de 2018. Atualmente, olimite de faturamento anualpara adesão, de R$ 3,6 milhões,aumentará para R$ 4,8 mi-lhões. Já para quem é Mi-croempreendedor Individual(MEI) o limite de faturamentoirá de R$ 60 mil para R$ 81 mil.Além disso, empresas comocervejarias, vinícolas, licores edestilarias serão incluídas.

Moody’s classifica perspectivapara os bancos como negativa

SISTEMA FINANCEIRO

Da RedaçãoSão Paulor e d ac a o @ d c i . c o m . b r

� A Moody's Investors Servicealterou a perspectiva para osistema bancário brasileiro deestável para negativa, devidoaos riscos de que as incertezaspolíticas possam causar dete-rioração adicional dos funda-mentos financeiros dos ban-cos, especialmente os riscos deativos e rentabilidade.

A perspectiva negativa pa-ra o sistema bancário brasi-leiro também reflete a pers-pectiva negativa para o ratingBa2 dos títulos do governo do

Brasil devido à forte correlaçãode crédito entre os bancos e ogoverno, relatou a agência.

Embora espere que a recu-peração econômica do Brasilcontinue, apoiada por inflaçãomais baixa e declínio dos juros,o crescimento permaneceráfraco. A Mo o d y ́ s prevê alta de0,5% para o Produto InternoBruto (PIB) brasileiro em 2017e de 1,5% para 2018.

Apesar do alívio que a infla-ção e os juros mais baixos ofe-rece à capacidade de paga-mento dos tomadores, ainadimplência seguirá alta nospróximos 12 a 18 meses devidoaos níveis ainda elevados dedesemprego e resultados cor-porativos fracos. "Nos últimostrês meses, houve sinais ini-

ciais de uma recuperação naconcessão de crédito, mas oapetite por risco dos bancospermanece contido, enquantoa demanda por crédito corpo-rativo é limitada, uma vez queos grandes tomadores conti-nuam focados na de alavanca-gem em vez de em investimen-to devido à significativacapacidade ociosa", afirmouCeres Lisboa, vice-presidentesênior da Moody's e principalautora do relatório.

Consequentemente, a posi-ção de liquidez dos bancoscontinua alta e as necessida-des de captação limitadas.Com a expectativa do consu-mo de capital seguir baixo ecom o fraco crescimento daconcessão de crédito, isto per-mitirá um leve aumento nosníveis de capital, mas a quali-dade dele seguirá fraca. Apesardisto, os níveis de provisõesdos bancos suportará a capaci-dade de absorção de perdas.

atividades em 2015 tambémcolaborou para a ampliaçãodas receitas do Simples, bemcomo o aumento do desem-prego que estimulou o empre-endedorismo por necessidade.

Sobre isso, Gonzales destacaque, ao abrir um negócio peloSimples, o empresário passa apagar alguns impostos já nosprimeiros meses de atuação,como a PIS e a Cofins, o quesignifica que a entrada de re-cursos para a Receita ocorre deforma rápida após a adesãodas empresas ao regime.

Declaração pelo lucro realAs modalidades pelo LucroPresumido e o Lucro Realapresentaram quedas fortes narecessão. Para o período quevai de janeiro a agosto, o pri-meiro recuou 9,4% em termosreais em 2015, para R$ 21 bi-lhões, verificando mais umaqueda de 12% no ano seguinte.

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Consultamos as possíveis empresas que comercializem os produtos e/ou serviços: Sistema RADAR SABER-S200R, radar secundário de longo alcance que opera nos modos 1, 2, 3/A, e 4-nacional, para uso no controle de tráfego aéreo, de forma isolada ou acoplado a radares primários de rota, de aproximação, ou de área terminal, peças, componentes, treinamento e seus dispositivos, emuladores e simuladores, assistência técnica, manutenção e Suporte Logístico Integrado do Sistema RADAR SABER-S200R, com saída de dados com Interface Ethernet, encapsulamento UDP, usando protocolo ASTERIX categorias 34 e 48, para comunicação com órgãos de Controle de Tráfego Aéreo; Simulador de Processador em Tempo Real do Radar de Abertura Sintética Orbisar e Excitador correspondente; Sistema Radar de Busca e Vigilância; Sistema RADAR SABER M60, composto de: - Sensor Radar Tridimensional, de Busca e Vigilância de Baixa Altura, Banda L, de Baixa Probabilidade de Interceptação, Transportável em Veículo de Porte Médio, para uso móvel ou em posições fi xas, peças, componentes, treinamento e seus dispositivos como “mock up”, emuladores e simuladores, assistência técnica, manutenção e Suporte Logístico Integrado do Sistema Radar SABER M60 e - Centro de Operações de Artilharia Antiaérea (COAAe), responsável pela coordenação de Sistema, podendo ser embarcado ou não; Sistema RADAR SAR SENTIR-M20, sistema radar SAR de vigilância terrestre portátil SENTIR M20, composto de sensor radar SAR bidimensional de busca e vigilância de superfície, Banda X, de baixa probabilidade de interceptação, peças, componentes, treinamento e seus dispositivos como “mock up”, emuladores e simuladores, assistência técnica, manutenção e Suporte Logístico Integrado do SISTEMA RADAR SAR SENTIR M20, e seu console de operação, para uso móvel ou em posições fi xas; Processamento dos dados oriundos de radar para sensoriamento remoto, de seu próprio projeto e fabricação, aerotransportado, polarimétrico, interferométrico, de abertura sintética, operando simultaneamente nas bandas X e P, a se manifestarem, com a devida comprovação, em até 5 (cinco) dias úteis, após a divulgação deste informe, nos termos de nossa Norma de Emissão de Declaração de Exclusividade. No caso de até o fi m deste prazo não houver qualquer manifestação em contrário, serão expedidas as Declarações de Exclusividade. São Paulo, 10 de Outubro de 2017.