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CONGRESSO NACIONALCOMISSÃO MISTA DE PLANOS,
ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
RECURSOS DO PROJETO DELEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007
REGIÃO SUDESTE
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
ESPÍRITO SANTO 2.041.804.868
12101 JUSTIÇA FED. DE PRIMEIRO GRAU 7.000.000
7.000.000Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Vitória - ES - No Município de Vitória - ES02.122 10569.1834.0101
14108 TRE - ES 6.757.685
3.690.685Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Espírito Santo
02.122 10570.09HB.003
700.000Construção do Anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - No Município de Vitória - ES02.122 10570.5223.0105
400.000Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Santa Leopoldina - ES02.122 10570.5439.0167
200.000Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Itapemirim - ES02.122 10570.5439.0543
200.000Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Afonso Cláudio - ES02.122 10570.5439.0709
250.000Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Mucurici - ES02.122 10570.5439.0773
300.000Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Cariacica - ES02.122 10570.7217.0241
600.000Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Vila Velha - ES02.122 10570.7217.0307
417.000Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Guarapari - ES02.122 10570.7217.0309
15118 TRT - 17A. REGIÃO - ES 18.442.313
65.000Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Espírito Santo02.061 10571.4224.0032
12.207.888Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Espírito Santo
02.122 10571.09HB.003
6.169.425Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em Vitória - ES - No Município de Vitória - ES02.122 10571.1B51.0101
20114 AGU 1.600.000
1.600.000Construção do Edifício-Sede da Advocacia-Geral da União no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo03.122 10580.7514.0032
25220 CAIXA 1.842.024
1.842.024Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Espírito Santo23.694 30781.3252.0032
25234 BB 2.618.630
1.963.717Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Espírito Santo23.694 30781.3252.0032
654.913Modernização de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Espírito Santo23.694 30781.3324.0032
26207 CEFET - ES 59.905.301
12.653.959Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Espírito Santo09.272 20089.0181.0032
80.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Espírito Santo12.128 11067.4572.0032
1.070.496Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.306 10750.2012.0032
376.033Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.331 10750.2011.0032
40.768.109Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Espírito Santo12.363 11062.2992.0032
400.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado do Espírito Santo12.363 11062.2994.0032
100.000Acervo Bibliográfico para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional - No Estado do Espírito Santo12.363 11062.6301.0032
120.000Capacitação de Docentes da Educação Profissional - No Estado do Espírito Santo12.363 11062.6358.0032
4.200.000Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado do Espírito Santo
12.363 11062.6374.0032
136.704Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.365 10750.2010.0032
26234 UFES 272.304.586
77.117.575Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Espírito Santo09.272 20089.0181.0032
390.625Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Espírito Santo12.128 11067.4572.0032
32.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Espírito Santo12.301 20750.2004.0032
65.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial à População - No Estado do Espírito Santo12.302 21073.4086.0032
4.838.061Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.306 10750.2012.0032
409.994Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.331 10750.2011.0032
5.838.550Expansão do Ensino Superior - Campus de São Mateus - No Município de São Mateus - ES12.364 11073.1H91.010
3.865.200Expansão do Ensino Superior - Campus de Alegre - No Município de Alegre - ES12.364 11073.1H92.010
869.148Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado do Espírito Santo12.364 11073.4002.0032
2.697.353Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado do Espírito Santo12.364 11073.4004.0032
1.265.197Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado do Espírito Santo
12.364 11073.4008.0032
162.820.027Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Espírito Santo12.364 11073.4009.0032
1.098.195Universidade Aberta e à Distância - No Estado do Espírito Santo12.364 11073.6328.0032
6.315.076Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado do Espírito Santo
12.364 11073.6373.0032
2.136.495Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado do Espírito Santo12.364 11375.4006.0032
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
429.949Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.365 10750.2010.0032
210.420Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado do Espírito Santo12.571 11375.8667.0032
1.905.721Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Espírito Santo
28.846 10901.0005.0032
26298 FNDE 32.439.514
25.006.766Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Espírito Santo12.306 21061.0513.0032
7.432.748Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - No Estado do Espírito Santo
12.846 11072.0E36.0032
26302 EAF- ALEGRE - ES 12.140.464
3.623.180Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Espírito Santo09.272 20089.0181.0032
20.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Espírito Santo12.128 11067.4572.0032
217.728Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.306 10750.2012.0032
52.455Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.331 10750.2011.0032
7.967.797Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Espírito Santo12.363 11062.2992.0032
230.000Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado do Espírito Santo
12.363 11062.6374.0032
29.304Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.365 10750.2010.0032
26313 EAF- COLATINA - ES 10.476.851
3.670.249Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Espírito Santo09.272 20089.0181.0032
48.643Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Espírito Santo12.128 11067.4572.0032
165.564Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.306 10750.2012.0032
74.650Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.331 10750.2011.0032
6.349.656Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Espírito Santo12.363 11062.2992.0032
139.509Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado do Espírito Santo
12.363 11062.6374.0032
28.580Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.365 10750.2010.0032
26327 EAF- SANTA TERESA - ES 13.563.292
5.676.439Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Espírito Santo09.272 20089.0181.0032
187.488Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.306 10750.2012.0032
15.593Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.331 10750.2011.0032
7.455.356Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Espírito Santo12.363 11062.2992.0032
200.000Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado do Espírito Santo
12.363 11062.6374.0032
28.416Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Espírito Santo12.365 10750.2010.0032
32230 PETROBRAS 796.340.000
796.340.000Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás da Bacia do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo25.753 30286.2D03.003
32313 TCG 15.000.000
15.000.000Implantação do Gasoduto Cacimbas - Vitória (ES) com 128 Km - No Estado do Espírito Santo25.785 31045.1C51.0032
36211 FUNASA 15.097.950
2.141.600Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças - No Estado do Espírito Santo
10.512 20122.002L.0032
1.350.750Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças - No Estado do Espírito Santo
10.512 20122.002M.003
3.035.792Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes - No Estado do Espírito Santo
10.512 20122.3861.0032
3.576.574Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos - No Estado do Espírito Santo10.512 20122.7652.0032
4.311.863Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes - No Estado do Espírito Santo
10.512 20122.7654.0032
492.000Apoio à Implantação, Ampliação, Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para Prevenção e Controle de Agravos em Municípios com População acima de 250 mil Habitantes ou em Regiões Metropolitanas - No Estado do Espírito Santo
10.512 28007.002N.003
189.371Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes ou com Risco de Transmissão de Dengue - No Estado do Espírito Santo
10.512 28007.11KO.003
36901 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 496.631.737
71.774.000Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família - No Estado do Espírito Santo
10.301 21214.0589.0032
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
55.599.000Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros - No Estado do Espírito Santo10.301 21214.8577.0032
6.970.000Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo10.302 21216.8535.0032
285.077.367Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - No Estado do Espírito Santo
10.302 21220.8585.0032
8.080.000Apoio à Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências por Violências e Causas Externas - No Estado do Espírito Santo
10.302 21303.0818.0032
3.098.425Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - No Estado do Espírito Santo
10.302 21306.0214.0032
806.945Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - No Estado do Espírito Santo10.303 21291.7690.0032
5.716.000Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para Assistência Farmacêutica Básica - No Estado do Espírito Santo
10.303 21293.0593.0032
42.352.000Assistência Financeira para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Espírito Santo10.303 21293.4705.0032
1.050.000Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Médio e Alto Risco Sanitário Inseridos na Programação Pactuada de Vigilância Sanitária - No Estado do Espírito Santo
10.304 21289.0852.0032
1.398.000Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Espírito Santo
10.304 21289.0990.0032
14.710.000Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - No Estado do Espírito Santo
10.305 21203.0829.0032
39101 M. DOS TRANSPORTES 14.702.815
5.612.815Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo
26.846 10909.09BP.003
4.090.000Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo26.846 10909.0A87.003
5.000.000Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Contenção do Cais do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo
26.846 10909.0E23.0032
39211 CODESA 15.202.815
150.000Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Espírito Santo26.126 30807.4103.0032
150.000Estudos e Projetos para Racionalização da Operação Portuária e Proteção ao Meio-Ambiente - No Estado do Espírito Santo26.784 30225.6504.0032
2.340.000Implantação de Acesso Rodoferroviário ao Porto de Barra do Riacho (ES) - No Estado do Espírito Santo26.784 30230.11LV.003
1.750.000Implantação de Sistema de Iluminação e Sinalização do Porto de Barra do Riacho (ES) - No Estado do Espírito Santo26.784 30230.11LY.003
5.612.815Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS-CODE) no Porto de Vitória - No Estado do Espírito Santo26.784 30230.1J79.0032
5.000.000Obras de Contenção no Cais do Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo26.784 30230.3E79.0032
100.000Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Espírito Santo26.784 30807.4101.0032
100.000Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Espírito Santo26.784 30807.4102.0032
39252 DNIT 105.733.743
31.071.500Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa BA/ES - Divisa ES/RJ - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo
26.782 10220.1D60.003
8.000.000Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Espírito Santo26.782 10220.2834.0032
4.000.000Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Espírito Santo26.782 10220.2841.0032
21.417.243Recuperação de Trechos Rodoviários - Vitória - Divisa ES/MG - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo
26.782 10220.3E33.0032
41.245.000Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo
26.782 10230.12ER.003
52212 INFRAERO 39.180.000
39.180.000Expansão da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo26.781 30631.1J95.0032
54101 M. DO TURISMO 90.000.000
90.000.000Obras Complementares no Aeroporto de Vitória - No Estado do Espírito Santo23.695 10631.1K61.003
55901 FNAS 14.825.148
435.180Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Espírito Santo08.243 20068.09JB.0032
3.699.120Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Espírito Santo08.243 20068.2060.0032
1.331.288Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Espírito Santo
08.243 20073.2383.0032
1.931.540Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social - No Estado do Espírito Santo08.243 21384.0886.0032
2.858.400Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Espírito Santo08.244 21384.2A60.003
1.637.719Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Espírito Santo08.244 21384.2A61.003
613.345Serviços de Proteção Social Especial à Família - No Estado do Espírito Santo08.244 21385.2A65.003
2.318.556Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Espírito Santo08.244 21385.2A69.003
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
MINAS GERAIS 6.442.791.531
12101 JUSTIÇA FED. DE PRIMEIRO GRAU 5.000.000
2.500.000Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberaba - MG - No Município de Uberaba - MG02.122 10569.11RP.010
2.500.000Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juiz de Fora - MG - No Município de Juiz de Fora - MG02.122 10569.7235.0101
14113 TRE - MG 19.532.000
19.532.000Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Minas Gerais
02.122 10570.09HB.003
15104 TRT - 3A. REGIÃO - MG 93.961.765
17.863.047Aquisição de Imóvel para o Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG
02.061 10571.1H52.010
500.000Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Minas Gerais02.061 10571.4224.0031
73.978.718Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de Minas Gerais
02.122 10571.09HB.003
100.000Construção do Fórum Trabalhista em Pará de Minas - MG - No Município de Pará de Minas - MG02.122 10571.11KY.010
800.000Construção de Fórum Trabalhista em Poços de Caldas - MG - No Município de Poços de Caldas - MG02.122 10571.11LO.010
100.000Ampliação de Fórum Trabalhista em Uberaba - MG - No Município de Uberaba - MG02.122 10571.11LR.010
420.000Ampliação de Fórum Trabalhista em Juiz de Fora - MG - No Município de Juiz de Fora - MG02.122 10571.11LU.010
200.000Construção do Fórum Trabalhista em Itabira - MG - No Município de Itabira - MG02.122 10571.1B28.0101
20125 CGU 2.000.000
2.000.000Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais - No Município de Belo Horizonte - MG
04.122 11173.1I28.0101
22208 CEASA/MG 2.850.000
400.000Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de Minas Gerais20.126 30807.4103.0031
450.000Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais20.605 30807.4102.0031
2.000.000Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional - No Estado de Minas Gerais20.605 30807.4105.0031
22209 CASEMG 1.200.000
100.000Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de Minas Gerais20.126 30807.4103.0031
400.000Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de Minas Gerais20.605 30807.4102.0031
700.000Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional - No Estado de Minas Gerais20.605 30807.4105.0031
22211 CONAB 11.700.000
11.700.000Conclusão da Obra da Unidade Armazenadora de Uberlândia - MG - No Município de Uberlândia - MG20.605 10352.12BZ.0001
24204 CNEN 900.000
900.000Implantação de Unidades de Produção de Radioisótopos - No Estado de Minas Gerais19.572 11113.1I31.0031
25210 BNB 3.733.376
580.000Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Minas Gerais23.694 30781.3252.0031
3.153.376Modernização de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Minas Gerais23.694 30781.3324.0031
25220 CAIXA 5.227.573
5.227.573Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Minas Gerais23.694 30781.3252.0031
25234 BB 20.613.328
17.113.212Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Minas Gerais23.694 30781.3252.0031
3.500.116Modernização de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de Minas Gerais23.694 30781.3324.0031
26211 CEFET - OURO PRETO - MG 23.249.242
4.375.893Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
200.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
55.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12.301 20750.2004.0031
503.127Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
123.762Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
16.353.463Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
182.600Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
453.740Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
64.080Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
937.577Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
26237 UF - JUIZ DE FORA/MG 201.234.940
65.883.299Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
72.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
3.745.450Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
501.654Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
262.053Funcionamento do Ensino Médio na Rede Federal - No Estado de Minas Gerais12.362 11378.2991.0031
709.998Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
1.475.000Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4002.0031
1.036.029Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4004.0031
300.000Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.4008.0031
123.596.959Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4009.0031
100.000Universidade Aberta e à Distância - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.6328.0031
1.490.336Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.6373.0031
509.849Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11375.4006.0031
427.200Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
635.860Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado de Minas Gerais12.571 11375.8667.0031
489.253Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
26238 UFMG 705.107.636
269.252.810Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
1.100.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
11.254.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial à População - No Estado de Minas Gerais12.302 21073.4086.0031
11.618.427Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
4.475.495Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
296.238Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Federal - No Estado de Minas Gerais12.361 11376.4001.0031
954.832Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
600.000Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4002.0031
1.536.000Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4004.0031
393.158.408Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4009.0031
540.000Construção da Escola de Engenharia da UFMG no Campus da Pampulha - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.5189.0031
180.000Construção da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG no Campus da Pampulha - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.5213.0031
3.267.277Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.6373.0031
1.000Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11375.4006.0031
1.352.088Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
694.000Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado de Minas Gerais12.571 11375.8667.0031
4.751.490Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
75.571Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0716.0031
26254 UFTM 85.630.811
16.656.599Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
30.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
35.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial à População - No Estado de Minas Gerais12.302 21073.4086.0031
2.550.721Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
872.255Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
278.838Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
45.000Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4004.0031
64.083.396Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4009.0031
250.000Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.6373.0031
40.000Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11375.4006.0031
289.002Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
500.000Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado de Minas Gerais12.571 11375.8667.0031
26255 UFJM 33.835.552
3.882.922Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
120.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
375.814Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
7.205Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
5.160.897Expansão do Ensino Superior - Campus de Teófilo Otoni - No Município de Teófilo Otoni - MG12.364 11073.1H83.010
60.000Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4004.0031
23.835.394Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4009.0031
35.000Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11375.4006.0031
57.672Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
300.648Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado de Minas Gerais12.571 11375.8667.0031
26257 CEFET - MG 92.189.336
23.533.238Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
220.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
50.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12.301 20750.2004.0031
1.727.880Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
561.696Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
284.600Funcionamento do Ensino Médio na Rede Federal - No Estado de Minas Gerais12.362 11378.2991.0031
4.527.268Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
1.250.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
500.000Acervo Bibliográfico para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.6301.0031
160.000Veículos e Transporte Escolar para as Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.6364.0031
4.040.000Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
1.260.000Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4004.0031
53.114.948Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4009.0031
187.200Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11375.4006.0031
213.600Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
82.878Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado de Minas Gerais12.571 11375.8667.0031
476.028Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
26260 UNIFAL-MG 33.757.952
9.506.684Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
64.263Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
15.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12.301 20750.2004.0031
474.852Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
8.159Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
100.000Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4004.0031
140.000Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.4008.0031
21.570.933Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4009.0031
1.474.573Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.6373.0031
85.000Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11375.4006.0031
70.488Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
248.000Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado de Minas Gerais12.571 11375.8667.0031
26261 UNIV. FED. DE ITAJUBÁ 43.193.911
12.391.258Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
80.000Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4004.0031
105.000Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.4008.0031
26.807.535Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4009.0031
3.690.118Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.6373.0031
120.000Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11375.4006.0031
26263 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS 81.153.781
16.920.261Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
20.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12.301 20750.2004.0031
1.173.934Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
260.652Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
234.247Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4002.0031
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
253.152Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4004.0031
68.500Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.4008.0031
50.215.045Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4009.0031
2.200.825Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.6373.0031
1.185.944Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11375.4006.0031
171.948Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
8.449.273Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
26274 UNIV. FED. DE UBERLÂNDIA 325.016.352
73.759.581Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
500.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
7.602.895Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
827.768Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
239.659Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Federal - No Estado de Minas Gerais12.361 11376.4001.0031
345.753Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
700.000Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4002.0031
500.000Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4004.0031
1.100.000Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.4008.0031
223.429.167Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4009.0031
7.129.191Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.6373.0031
500.000Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11375.4006.0031
646.696Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
5.873.167Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado de Minas Gerais12.571 11375.8667.0031
1.862.475Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
26277 FUND. UNIV. FED. DE OURO PRETO 93.060.342
22.231.198Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
75.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
50.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12.301 20750.2004.0031
15.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial à População - No Estado de Minas Gerais12.302 21073.4086.0031
1.892.830Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
1.140.899Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
1.020.000Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4002.0031
210.000Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4004.0031
200.000Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.4008.0031
61.971.092Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4009.0031
38.000Universidade Aberta e à Distância - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.6328.0031
2.520.335Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.6373.0031
695.000Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11375.4006.0031
240.300Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
760.688Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
26282 FUND. UNIV. FED. DE VIÇOSA 243.676.972
72.725.134Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
5.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12.301 20750.2004.0031
5.649.601Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
269.242Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
114.350Funcionamento do Ensino Médio na Rede Federal - No Estado de Minas Gerais12.362 11378.2991.0031
1.218.426Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
2.000.000Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4002.0031
1.007.968Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4004.0031
272.976Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.4008.0031
151.949.364Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4009.0031
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
3.486.808Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.6373.0031
1.482.158Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11375.4006.0031
631.340Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
2.005.600Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado de Minas Gerais12.571 11375.8667.0031
859.005Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
26285 FUND. U. F. DE S. JOÃO DEL REI 43.261.167
5.974.219Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
39.027Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
48.027Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12.301 20750.2004.0031
797.219Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
20.072Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
567.822Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4002.0031
29.570Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4004.0031
258.054Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.4008.0031
28.572.686Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11073.4009.0031
482.386Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de Minas Gerais
12.364 11073.6373.0031
16.708Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de Minas Gerais12.364 11375.4006.0031
97.188Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
38.934Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado de Minas Gerais12.571 11375.8667.0031
6.319.255Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
26298 FNDE 188.198.306
144.506.616Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de Minas Gerais12.306 21061.0513.0031
43.691.690Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - No Estado de Minas Gerais
12.846 11072.0E36.0031
26305 CEFET BAMBUI - MG 15.091.965
3.134.185Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
50.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12.301 20750.2004.0031
243.630Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
2.474Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
11.367.888Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
150.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
100.000Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
43.788Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
26306 EAF- BARBACENA - MG 18.402.397
8.731.366Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
30.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12.301 20750.2004.0031
286.827Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
28.194Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
8.738.163Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
90.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
26.000Capacitação de Docentes da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.6358.0031
400.000Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
44.856Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
26.991Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
26318 EAF- INCONFIDENTES - MG 11.998.363
3.529.356Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
222.896Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
14.705Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
7.700.434Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
250.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
10.000Acervo Bibliográfico para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.6301.0031
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
240.000Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
30.972Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
26319 CEFET JANUÁRIA - MG 10.685.476
2.737.005Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
60.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
196.624Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
3.349Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
7.269.370Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
200.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
170.000Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
49.128Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
26320 EAF- MACHADO - MG 11.912.476
3.995.942Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
221.169Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
6.199Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
7.202.662Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
150.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
290.580Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
45.924Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
26322 EAF- MUZAMBINHO - MG 11.592.456
3.653.505Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
45.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12.301 20750.2004.0031
183.943Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
7.255.444Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
150.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
280.000Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
24.564Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
26324 CEFET RIO POMBA - MG 14.384.067
4.296.037Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
86.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
241.902Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
27.883Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
9.287.314Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
185.400Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
20.000Capacitação de Docentes da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.6358.0031
100.000Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
56.495Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
83.036Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
26326 EAF- SALINAS - MG 10.049.482
2.472.102Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
86.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
214.257Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
7.569Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
45.000Prestação de Serviços à Comunidade - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2319.0031
6.386.972Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
120.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
30.000Acervo Bibliográfico para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.6301.0031
120.000Capacitação de Docentes da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.6358.0031
225.000Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
36.312Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
306.270Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
26329 EAF- S.J.EVANGELISTA - MG 9.362.023
1.675.856Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
20.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
6.776.709Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
150.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
20.000Acervo Bibliográfico para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.6301.0031
100.000Veículos e Transporte Escolar para as Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.6364.0031
619.458Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
26335 CEFET - UBERABA - MG 13.457.260
2.635.700Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
10.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais12.128 11067.4572.0031
31.500Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12.301 20750.2004.0031
268.037Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
136.641Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
10.009.764Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
194.270Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
8.000Acervo Bibliográfico para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.6301.0031
80.000Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
26.700Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
56.648Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais
28.846 10901.0005.0031
26336 EAF- UBERLÂNDIA - MG 10.468.332
3.175.894Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Minas Gerais09.272 20089.0181.0031
40.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais12.301 20750.2004.0031
178.482Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.306 10750.2012.0031
29.964Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.331 10750.2011.0031
6.297.935Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2992.0031
275.310Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais12.363 11062.2994.0031
438.707Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de Minas Gerais
12.363 11062.6374.0031
32.040Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de Minas Gerais12.365 10750.2010.0031
32228 FURNAS 35.188.284
11.529.498Modernização da UHE Furnas de 1.216 MW (MG) - No Estado de Minas Gerais25.752 30296.3292.0031
3.208.786Modernização da UHE Mascarenhas de Moraes com 476 MW (MG) - No Estado de Minas Gerais25.752 30296.3302.0031
20.450.000Modernização da UHE Luiz Carlos Barreto de Carvalho com 1.050 MW (MG) - No Estado de Minas Gerais25.752 30296.7066.0031
32230 PETROBRAS 404.881.000
404.881.000Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Gabriel Passos - REGAP (MG) - No Município de Betim - MG
25.753 30288.3143.0031
34101 M. PÚBLICO FEDERAL 655.000
655.000Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Uberlândia - MG - No Município de Uberlândia - MG03.122 10581.1132.0101
34104 M. PÚBLICO DO TRABALHO 16.550.000
16.000.000Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG
03.122 10581.11KJ.0101
550.000Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Varginha - MG
03.122 10581.12BQ.030
36211 FUNASA 39.165.951
6.046.080Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças - No Estado de Minas Gerais
10.512 20122.002L.0031
3.990.450Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças - No Estado de Minas Gerais
10.512 20122.002M.003
8.830.283Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes - No Estado de Minas Gerais
10.512 20122.3861.0031
7.451.198Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos - No Estado de Minas Gerais10.512 20122.7652.0031
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
8.014.488Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes - No Estado de Minas Gerais
10.512 20122.7654.0031
1.927.200Apoio à Implantação, Ampliação, Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para Prevenção e Controle de Agravos em Municípios com População acima de 250 mil Habitantes ou em Regiões Metropolitanas - No Estado de Minas Gerais
10.512 28007.002N.003
2.906.252Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes ou com Risco de Transmissão de Dengue - No Estado de Minas Gerais
10.512 28007.11KO.003
36901 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 2.788.153.255
424.519.000Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família - No Estado de Minas Gerais
10.301 21214.0589.0031
312.072.000Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros - No Estado de Minas Gerais10.301 21214.8577.0031
27.300.000Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais10.302 21216.8535.0031
1.730.440.953Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - No Estado de Minas Gerais
10.302 21220.8585.0031
27.620.000Apoio à Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências por Violências e Causas Externas - No Estado de Minas Gerais
10.302 21303.0818.0031
11.672.650Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - No Estado de Minas Gerais
10.302 21306.0214.0031
1.661.252Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - No Estado de Minas Gerais10.303 21291.7690.0031
32.919.000Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para Assistência Farmacêutica Básica - No Estado de Minas Gerais
10.303 21293.0593.0031
124.370.000Assistência Financeira para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Minas Gerais10.303 21293.4705.0031
5.800.000Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Médio e Alto Risco Sanitário Inseridos na Programação Pactuada de Vigilância Sanitária - No Estado de Minas Gerais
10.304 21289.0852.0031
7.833.000Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Minas Gerais
10.304 21289.0990.0031
81.945.400Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - No Estado de Minas Gerais
10.305 21203.0829.0031
39202 FRANAVE 830.516
368.000Gestão e Administração do Programa - No Município de Pirapora - MG26.122 10229.2272.0107
100.000Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Município de Pirapora - MG26.306 10229.2012.0101
30.000Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Município de Pirapora - MG26.331 10229.2011.0103
332.516Operação das Linhas de Navegação do Rio São Francisco - No Município de Pirapora - MG26.784 10229.2326.0101
39252 DNIT 517.597.097
65.000.000Restauração de Rodovias Federais - No Estado de Minas Gerais26.782 10220.2834.0031
40.000.000Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de Minas Gerais26.782 10220.2841.0031
50.000.000Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MG - Juiz de Fora - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais - Minas Gerais26.782 10220.3E02.0002
7.901.907Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MG - Uberlândia - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10220.3E04.0031
30.659.781Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa BA/MG - Divisa MG/RJ - na BR-116 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10220.3E07.0031
1.200.000Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa GO/MG - Divisa MG/SP - na BR-153 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10220.3E13.0031
15.832.391Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 - na BR-251 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10220.3E32.0031
50.581.892Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa ES/MG - Divisa MG/SP - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10220.3E34.0031
65.475.448Recuperação de Trechos Rodoviários - Montes Claros - Divisa MG/GO - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10220.3E44.0031
59.659.831Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10230.1304.0031
9.237.936Adequação de Trecho Rodoviário - Belo Horizonte - Divisa SP/MG - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10230.1B97.0031
12.617.744Adequação de Trecho Rodoviário - Governador Valadares - Belo Horizonte - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10230.1B98.0031
52.930.167Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MG - Entroncamento BR-365 - na BR-153 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10230.1K22.003
20.000.000Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10230.1K23.003
5.000.000Construção de Trecho Rodoviário - Abadia dos Dourados - Divisa MG/GO - na BR-352 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10230.3318.0031
15.000.000Construção de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/MG - Ilicínea - Divisa MG/SP - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.782 10230.7152.0031
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
13.000.000Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Campo Belo - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais26.783 10230.1B81.0031
3.500.000Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Campos Altos - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
26.783 10230.5E27.0031
44101 M. DO MEIO AMBIENTE 100.000
100.000Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Luta Contra a Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - No Estado de Minas Gerais
18.541 11080.09HF.003
49101 M. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 100.000
100.000Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido - No Estado de Minas Gerais21.572 11047.0566.0031
52221 IMBEL 1.260.000
300.000Adequação do Parque Industrial - No Município de Juiz de Fora - MG22.662 30647.1515.0105
960.000Adequação do Parque Industrial - No Município de Itajubá - MG22.662 30647.1515.0109
53101 M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 16.000.000
10.000.000Obras Complementares do Açude de Setúbal na Bacia do Vale do Jequitinhonha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
18.544 10515.11NP.003
6.000.000Implantação do Sistema de Abastecimento de Água dos Municípios de Janaúba, Mato Verde e Rio Pardo de Minas - Sistema Norte no Estado de Minas Gerais (Proágua Nacional) - No Estado de Minas Gerais
18.544 10515.1I67.0031
53201 CODEVASF 32.802.637
10.000.000Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais - No Município de Jequitaí - MG18.544 10515.5308.0101
634.245Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aqüicultura - No Estado de Minas Gerais20.602 11343.2819.0031
112.000Aproveitamento de Canais de Perímetros de Irrigação para Piscicultura - No Estado de Minas Gerais20.602 11343.5356.0031
13.000.000Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000 ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
20.607 10379.5322.0031
2.248.708Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
20.607 11038.5370.0031
5.357.684Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Jaíba - 1 ª etapa - com 24.745 ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais
20.607 11038.7758.0031
450.000Apoio a Arranjos Produtivos Locais - No Estado de Minas Gerais23.691 11022.0682.0031
1.000.000Operação das Linhas de Navegação no Lago de Três Marias - No Estado de Minas Gerais26.784 10229.2869.0031
53204 DNOCS 4.510.000
10.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de Minas Gerais04.128 10757.4572.0031
500.000Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - No Estado de Minas Gerais18.544 10515.1851.0031
2.000.000Construção da Barragem Berizal no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais18.544 10515.3715.0031
2.000.000Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais18.544 10515.3735.0031
55901 FNAS 78.309.152
1.325.112Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Minas Gerais08.243 20068.09JB.0031
10.563.360Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de Minas Gerais08.243 20068.2060.0031
5.113.112Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de Minas Gerais
08.243 20073.2383.0031
10.351.510Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social - No Estado de Minas Gerais08.243 21384.0886.0031
19.557.600Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de Minas Gerais08.244 21384.2A60.003
12.832.638Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais08.244 21384.2A61.003
5.839.532Serviços de Proteção Social Especial à Família - No Estado de Minas Gerais08.244 21385.2A65.003
12.726.288Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais08.244 21385.2A69.003
56202 CBTU 10.000.000
10.000.000Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG - No Estado de Minas Gerais
15.453 11295.5176.0031
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
RIO DE JANEIRO 10.011.345.988
12101 JUSTIÇA FED. DE PRIMEIRO GRAU 6.845.000
630.000Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Macaé - RJ - No Município de Macaé - RJ02.122 10569.102Z.0101
1.215.000Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São Pedro da Aldeia - RJ - No Município de São Pedro da Aldeia - RJ02.122 10569.103E.0105
5.000.000Reforma de Edifício-Sede da Seção Judiciária no Rio de Janeiro - RJ - No Município de Rio de Janeiro - RJ02.122 10569.1890.0101
12103 TRF - 2A. REGIÃO 4.780.000
15.000Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Município do Rio de Janeiro - RJ02.061 10569.4224.0107
1.540.000Modernização de Instalações da Justiça Federal - No Município de Rio de Janeiro - RJ02.122 10569.1136.0101
3.225.000Funcionamento do Centro Cultural da Justiça Federal - No Município de Rio de Janeiro - RJ02.122 10569.8417.0101
14119 TRE - RJ 17.746.876
11.596.876Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio de Janeiro
02.122 10570.09HB.003
1.170.000Ampliação de Prédio para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Rio de Janeiro - RJ - No Município de Rio de Janeiro - RJ02.122 10570.104T.0101
3.580.000Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - RJ - No Município de Rio de Janeiro - RJ02.122 10570.1I41.0101
200.000Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Duque de Caxias - RJ02.122 10570.5439.0515
1.200.000Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ02.122 10570.7217.0355
15102 TRT - 1A. REGIÃO - RJ 76.115.867
16.800Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio de Janeiro02.061 10571.4224.0033
76.099.067Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado do Rio de Janeiro
02.122 10571.09HB.003
24206 INB 23.384.320
23.384.320Implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio - No Município de Resende - RJ19.572 11113.1393.0101
25201 BANCO CENTRAL DO BRASIL 4.300.000
4.300.000Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro04.122 10776.7686.0033
25203 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIO 200.000
200.000Reforma e Ampliação das Instalações da Comissão de Valores Mobiliários - No Estado do Rio de Janeiro04.122 10778.1068.0033
25211 CMB 118.164.027
87.821.103Modernização do Parque Industrial - No Estado do Rio de Janeiro22.662 30758.3274.0033
30.342.924Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional - No Estado do Rio de Janeiro22.662 30758.4105.0033
25215 IRB-BRASIL RE 5.220.734
5.220.734Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Rio de Janeiro23.694 30807.4101.0033
25220 CAIXA 8.016.122
8.016.122Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio de Janeiro23.694 30781.3252.0033
25234 BB 25.551.965
21.791.621Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio de Janeiro23.694 30781.3252.0033
3.760.344Modernização de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado do Rio de Janeiro23.694 30781.3324.0033
26104 INST. NAC. EDUCAÇÃO DE SURDOS 39.358.631
20.082.461Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
130.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro12.128 11067.4572.0033
998.980Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro12.301 20750.2004.0033
477.758Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.306 10750.2012.0033
216.714Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.331 10750.2011.0033
462.152Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4009.0033
36.312Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.365 10750.2010.0033
329.600Profissionalização da Pessoa Surda - No Estado do Rio de Janeiro12.367 11062.6141.0033
16.624.654Funcionamento do Instituto Nacional de Educação de Surdos - No Município de Rio de Janeiro - RJ12.367 11374.6321.0101
26105 INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT 32.606.953
14.178.944Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
194.920Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro12.128 11067.4572.0033
452.928Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro12.301 20750.2004.0033
360.383Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.306 10750.2012.0033
252.040Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.331 10750.2011.0033
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
354.846Funcionamento da Residência Médica - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4005.0033
16.200Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.365 10750.2010.0033
2.068.384Distribuição de Material Especializado e de Livros e Textos no Sistema Braile - No Estado do Rio de Janeiro12.367 11374.6135.0033
14.728.308Funcionamento do Instituto Benjamin Constant - IBC - No Estado do Rio de Janeiro12.367 11374.6318.0033
26201 COLÉGIO PEDRO II 210.477.570
102.294.497Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
60.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro12.128 11067.4572.0033
2.999.563Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.306 10750.2012.0033
3.207.573Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.331 10750.2011.0033
68.618.811Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Federal - No Estado do Rio de Janeiro12.361 11376.4001.0033
12.826.494Funcionamento do Ensino Médio na Rede Federal - No Estado do Rio de Janeiro12.362 11378.2991.0033
2.944.090Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física do Colégio Pedro II - No Estado do Rio de Janeiro12.362 11378.6464.0033
220.008Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.365 10750.2010.0033
17.306.534Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro
28.846 10901.0005.0033
26205 CEFET - CAMPOS/RJ 58.820.233
15.731.097Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
30.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro12.301 20750.2004.0033
1.117.034Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.306 10750.2012.0033
680.845Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.331 10750.2011.0033
700.000Funcionamento do Ensino Médio na Rede Federal - No Estado do Rio de Janeiro12.362 11378.2991.0033
200.000Prestação de Serviços à Comunidade - No Estado do Rio de Janeiro12.363 11062.2319.0033
37.993.377Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Rio de Janeiro12.363 11062.2992.0033
550.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado do Rio de Janeiro12.363 11062.2994.0033
500.000Capacitação de Docentes da Educação Profissional - No Estado do Rio de Janeiro12.363 11062.6358.0033
849.644Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado do Rio de Janeiro
12.363 11062.6374.0033
154.860Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.365 10750.2010.0033
313.376Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro
28.846 10901.0005.0033
26217 CEFET QUÍMICA/RJ 46.594.000
14.450.887Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
101.732Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro12.128 11067.4572.0033
332.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro12.301 20750.2004.0033
887.224Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.306 10750.2012.0033
747.072Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.331 10750.2011.0033
449.596Funcionamento do Ensino Médio na Rede Federal - No Estado do Rio de Janeiro12.362 11378.2991.0033
27.931.885Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Rio de Janeiro12.363 11062.2992.0033
394.778Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado do Rio de Janeiro12.363 11062.2994.0033
1.196.298Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado do Rio de Janeiro
12.363 11062.6374.0033
102.528Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.365 10750.2010.0033
26236 UF - FLUMINENSE/RJ 623.429.180
223.920.134Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
195.023Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro12.128 11067.4572.0033
13.843Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI - No Estado do Rio de Janeiro12.212 10681.0334.0033
44.279Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro12.301 20750.2004.0033
201.359Assistência Hospitalar e Ambulatorial à População - No Estado do Rio de Janeiro12.302 21073.4086.0033
11.082.833Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.306 10750.2012.0033
4.927.973Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.331 10750.2011.0033
2.038.480Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Rio de Janeiro12.363 11062.2992.0033
3.813.504Expansão do Ensino Superior - Campus de Volta Redonda - No Município de Volta Redonda - RJ12.364 11073.1H62.010
938.840Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4002.0033
1.352.003Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4004.0033
134.659Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado do Rio de Janeiro
12.364 11073.4008.0033
353.871.014Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4009.0033
67.594Universidade Aberta e à Distância - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.6328.0033
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
11.690.000Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado do Rio de Janeiro
12.364 11073.6373.0033
1.529.816Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11375.4006.0033
858.672Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.365 10750.2010.0033
67.594Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado do Rio de Janeiro12.571 11375.8667.0033
6.681.560Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro
28.846 10901.0005.0033
26245 UFRJ 1.286.150.248
469.826.421Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
150.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro12.128 11067.4572.0033
20.698.278Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.306 10750.2012.0033
12.064.553Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.331 10750.2011.0033
178.673Funcionamento do Ensino Médio na Rede Federal - No Estado do Rio de Janeiro12.362 11378.2991.0033
13.948.000Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4002.0033
3.145.442Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4004.0033
750.382.823Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4009.0033
50.000Universidade Aberta e à Distância - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.6328.0033
11.127.633Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado do Rio de Janeiro
12.364 11073.6373.0033
1.701.728Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.365 10750.2010.0033
2.876.697Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro
28.846 10901.0005.0033
26249 UFR - RJ 177.556.164
60.311.845Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
35.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro12.128 11067.4572.0033
15.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial à População - No Estado do Rio de Janeiro12.302 21073.4086.0033
2.968.501Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.306 10750.2012.0033
1.756.264Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.331 10750.2011.0033
85.000Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Federal - No Estado do Rio de Janeiro12.361 11376.4001.0033
629.670Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Rio de Janeiro12.363 11062.2992.0033
80.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado do Rio de Janeiro12.363 11062.2994.0033
6.168.020Expansão do Ensino Superior - Campus de Nova Iguaçu - No Município de Nova Iguaçu - RJ12.364 11073.1H79.010
685.000Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4002.0033
100.000Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4004.0033
150.000Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado do Rio de Janeiro
12.364 11073.4008.0033
101.248.366Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4009.0033
5.000Universidade Aberta e à Distância - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.6328.0033
2.500.000Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado do Rio de Janeiro
12.364 11073.6373.0033
100.000Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11375.4006.0033
230.688Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.365 10750.2010.0033
30.000Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado do Rio de Janeiro12.571 11375.8667.0033
457.810Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro
28.846 10901.0005.0033
26256 CEFET - CSF 93.856.965
34.879.567Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
70.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro12.301 20750.2004.0033
1.203.733Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.306 10750.2012.0033
749.792Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.331 10750.2011.0033
91.500Funcionamento do Ensino Médio na Rede Federal - No Estado do Rio de Janeiro12.362 11378.2991.0033
2.150.000Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Rio de Janeiro - RJ12.363 11062.1H10.010
351.889Funcionamento da Educação Profissional - No Estado do Rio de Janeiro12.363 11062.2992.0033
2.569.793Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado do Rio de Janeiro
12.363 11062.6374.0033
50.635.084Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4009.0033
59.653Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11375.4006.0033
97.188Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.365 10750.2010.0033
37.000Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado do Rio de Janeiro12.571 11375.8667.0033
961.766Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro
28.846 10901.0005.0033
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
26269 FUND. UNIV. DO RIO DE JANEIRO 147.460.062
44.913.456Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
50.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial à População - No Estado do Rio de Janeiro12.302 21073.4086.0033
2.680.963Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.306 10750.2012.0033
2.045.607Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.331 10750.2011.0033
372.960Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4004.0033
100.000Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado do Rio de Janeiro
12.364 11073.4008.0033
94.617.660Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11073.4009.0033
1.540.754Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado do Rio de Janeiro
12.364 11073.6373.0033
542.100Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado do Rio de Janeiro12.364 11375.4006.0033
237.096Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro12.365 10750.2010.0033
359.466Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro
28.846 10901.0005.0033
26298 FNDE 121.926.568
92.714.608Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro12.306 21061.0513.0033
29.211.960Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - No Estado do Rio de Janeiro
12.846 11072.0E36.0033
28202 INMETRO 1.000.000
1.000.000Ampliação da Infra-Estrutura Laboratorial em Metrologia Científica - No Estado do Rio de Janeiro22.665 10390.5076.0033
28203 INPI 9.000.000
9.000.000Reforma do Edifício-Sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - No Estado do Rio de Janeiro22.122 10393.3578.0033
30202 FUNAI 900.000
900.000Funcionamento do Museu do Índio - No Estado do Rio de Janeiro13.391 10150.2814.0033
30911 FNSP 110.000.000
26.921.645Ações Preventivas Associadas à Segurança Pública nos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 - No Estado do Rio de Janeiro
06.181 11127.1F63.0033
38.500.000Preparação e Emprego da Força Nacional de Segurança Pública para os Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 - No Estado do Rio de Janeiro
06.181 11127.1F64.0033
36.038.355Implantação de Infra-Estrutura e de Sistemas Vitais de Suporte de Segurança Pública nos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 - No Estado do Rio de Janeiro
06.181 11127.1F65.0033
8.540.000Ações de Inteligência Associadas aos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 - No Estado do Rio de Janeiro06.183 11127.1F68.0033
32204 ELETRONUCLEAR 504.529.126
9.219.800Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio de Janeiro25.126 30807.4103.0033
164.280.681Substituição de Grupo de Geradores de Vapor da Usina de Angra I (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro25.752 30296.1853.0033
201.011.377Manutenção do Sistema de Geração de Energia Termonuclear de Angra I e II (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro25.752 30296.4477.0033
128.017.268Manutenção do Parque de Obras e Equipamentos da Usina Termonuclear de Angra III (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro25.752 30296.6486.0033
2.000.000Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio de Janeiro25.752 30807.4102.0033
32228 FURNAS 65.777.941
28.394.004Implantação de Sistema de Transmissão Macaé (RJ) - Campos (RJ), 3° Circuito (345kV - 92 km) - No Estado do Rio de Janeiro25.752 30296.1A01.003
110.000Modernização da Usina Hidrelétrica Funil (RJ) com capacidade instalada de 216 MW - No Estado do Rio de Janeiro25.752 30296.1H08.003
37.063.937Implantação de Ciclo Combinado na Usina Termelétrica Santa Cruz - Fase 1 - com acréscimo de 350 MW (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro
25.752 30296.3414.0033
110.000Implantação de Ciclo Combinado na Usina Termelétrica Roberto Silveira com Acréscimo de 80 MW em Campos (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro
25.752 30296.5117.0033
100.000Implantação de Ciclo Combinado na Usina Termelétrica São Gonçalo com Acréscimo de 193 MW (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro
25.752 30296.5119.0033
32230 PETROBRAS 1.171.765.180
145.202.092Implantação de Centro de Processamento de Dados (CPD) da Petrobras - No Estado do Rio de Janeiro25.122 30807.12BK.003
36.925.084Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termoelétrica IBIRITERMO - No Estado do Rio de Janeiro25.752 30296.1J36.0033
778.918.003Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Duque de Caxias - REDUC (RJ) - No Município de Duque de Caxias - RJ
25.753 30288.3135.0033
23.200.000Construção de Estação de Tratamento de Petróleo em Angra dos Reis (RJ) - Estudos e Projetos - No Estado do Rio de Janeiro25.753 30289.1I91.0033
60.320.001Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural na Baia da Guanabara (RJ) - Estudos e Projetos - No Estado do Rio de Janeiro
25.753 31045.1J35.0033
23.200.000Ampliação de Faixas de Dutos e Construção de Duto de Gás Liquefeito de Petróleo entre a Reduc e a Ilha Redonda (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro
25.785 30289.1I54.0033
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
104.000.000Ampliação da Capacidade de Escoamento de Gás Natural de Cabiúnas para a Refinaria Duque de Caxias para 15 milhões de m3/dia - No Estado do Rio de Janeiro
25.785 31045.1C18.0033
32264 LIGHTPAR 30.000
30.000Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Rio de Janeiro25.752 30807.4101.0033
32291 PETRORIO 28.800
28.800Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio de Janeiro25.126 30807.4103.0033
32317 SFE 46.915.756
46.915.756Modernização e Adequação do Sistema de Produção da UTE ELETROBOLT (RJ), com 386 MW - No Estado do Rio de Janeiro25.752 30296.1C63.0033
32318 TERMORIO 121.415.963
121.415.963Modernização e Adequação do Sistema de Produção da UTE TERMORIO, com 1.163 MW - No Estado do Rio de Janeiro25.752 30296.1C65.0033
34101 M. PÚBLICO FEDERAL 400.000
400.000Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria da República em São João de Meriti - RJ - No Município de São João de Meriti - RJ
03.122 10581.12AS.010
36201 FIOCRUZ 411.839.509
351.697.649Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro10.122 20750.2000.0033
8.541.860Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro10.301 20750.2004.0033
440.000Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro10.365 20750.2010.0033
5.000.000Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas - No Estado do Rio de Janeiro10.571 21201.11PJ.0033
15.795.000Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - No Estado do Rio de Janeiro10.571 21201.7674.0033
1.500.000Implantação do Campus da Fundação Oswaldo Cruz em Jacarepaguá - No Estado do Rio de Janeiro10.572 21201.7670.0033
16.865.000Construção do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro10.572 21201.7676.0033
12.000.000Adequação da Planta Industrial de Fármacos em Jacarepaguá - No Município de Rio de Janeiro - RJ10.572 21293.11PE.010
36211 FUNASA 33.020.371
11.310.080Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças - No Estado do Rio de Janeiro
10.512 20122.002L.0033
8.296.500Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças - No Estado do Rio de Janeiro
10.512 20122.002M.003
2.640.528Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes - No Estado do Rio de Janeiro
10.512 20122.3861.0033
3.278.528Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos - No Estado do Rio de Janeiro10.512 20122.7652.0033
3.317.024Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes - No Estado do Rio de Janeiro
10.512 20122.7654.0033
3.609.600Apoio à Implantação, Ampliação, Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para Prevenção e Controle de Agravos em Municípios com População acima de 250 mil Habitantes ou em Regiões Metropolitanas - No Estado do Rio de Janeiro
10.512 28007.002N.003
568.111Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes ou com Risco de Transmissão de Dengue - No Estado do Rio de Janeiro
10.512 28007.11KO.003
36901 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 3.055.938.056
40.000.000Implantação da Nova Sede do Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia - INTO - No Município do Rio de Janeiro - RJ10.122 21216.1K09.010
152.430.000Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família - No Estado do Rio de Janeiro
10.301 21214.0589.0033
248.952.000Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros - No Estado do Rio de Janeiro10.301 21214.8577.0033
19.830.000Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro10.302 21216.8535.0033
64.320.000Atenção à Saúde nos Hospitais da Rede Pública Federal - Instituto de Cardiologia de Laranjeiras - RJ10.302 21220.6217.0121
94.460.000Atenção à Saúde nos Hospitais da Rede Pública Federal - Hospital Geral dos Servidores - RJ10.302 21220.6217.0123
90.250.000Atenção à Saúde nos Hospitais da Rede Pública Federal - Hospital Geral de Bonsucesso - RJ10.302 21220.6217.0127
174.460.000Atenção à Saúde nos Hospitais da Rede Pública Federal - Instituto Nacional do Câncer - RJ10.302 21220.6217.0129
93.000.000Atenção à Saúde nos Hospitais da Rede Pública Federal - Instituto Nacional de Traumato Ortopedia - RJ10.302 21220.6217.0199
37.000.000Atenção à Saúde nos Hospitais da Rede Pública Federal - Hospital Geral de Jacarepaguá - RJ10.302 21220.6217.0629
31.000.000Atenção à Saúde nos Hospitais da Rede Pública Federal - Hospital Geral de Ipanema - RJ10.302 21220.6217.0631
47.000.000Atenção à Saúde nos Hospitais da Rede Pública Federal - Hospital Geral do Andaraí - RJ10.302 21220.6217.0633
43.000.000Atenção à Saúde nos Hospitais da Rede Pública Federal - Hospital Geral da Lagoa - RJ10.302 21220.6217.0635
1.700.929.839Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - No Estado do Rio de Janeiro
10.302 21220.8585.0033
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
20.490.000Apoio à Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências por Violências e Causas Externas - No Estado do Rio de Janeiro
10.302 21303.0818.0033
13.961.200Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - No Estado do Rio de Janeiro
10.302 21306.0214.0033
1.708.617Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - No Estado do Rio de Janeiro10.303 21291.7690.0033
25.677.000Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para Assistência Farmacêutica Básica - No Estado do Rio de Janeiro
10.303 21293.0593.0033
83.268.000Assistência Financeira para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Rio de Janeiro10.303 21293.4705.0033
4.630.000Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Médio e Alto Risco Sanitário Inseridos na Programação Pactuada de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio de Janeiro
10.304 21289.0852.0033
6.252.000Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio de Janeiro
10.304 21289.0990.0033
63.319.400Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro
10.305 21203.0829.0033
39101 M. DOS TRANSPORTES 107.224.121
9.740.607Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto do Rio de Janeiro - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro
26.846 10909.09BM.003
5.583.514Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro
26.846 10909.09BO.003
91.900.000Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro26.846 10909.09JD.0033
39216 CDRJ 96.062.154
500.000Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio de Janeiro26.126 30807.4103.0033
5.583.514Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro26.784 30230.10VS.0033
9.740.607Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro26.784 30230.10VW.003
400.000Modernização de Elevadores da Sede e Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro26.784 30230.1C74.0033
69.000.000Estudos, Projetos e Dragagem na Região de Influência do Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro26.784 30230.1K57.003
7.500.000Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso aos Portos do Rio de Janeiro e Niterói (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro26.784 30230.3232.0033
223.103Desapropriação para Expansão de Área no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro26.784 30230.3341.0033
900.000Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso e dos Berços de Atracação no Porto de Angra dos Reis (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro
26.784 30230.7375.0033
1.714.930Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Rio de Janeiro26.784 30807.4101.0033
500.000Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio de Janeiro26.784 30807.4102.0033
39250 ANTT 6.910.000
1.700.000Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária - BR-040/MG/RJ - Rio de Janeiro - Petropólis - Juiz de Fora
26.125 10224.2907.0105
4.000.000Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária - BR-116/RJ/SP - Rodovia Presidente Dutra
26.125 10224.2907.0107
1.000.000Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária - BR-116/RJ/MG - Rio de Janeiro - Teresópolis - Além Paraíba
26.125 10224.2907.0109
200.000Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária - Ponte Rio - Niterói26.125 10224.2907.0111
10.000Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária - BR-393/RJ - Divisa MG/RJ - Entroncamento Via Dutra
26.125 10224.2907.0133
39252 DNIT 137.324.947
10.000.000Recuperação de Trechos Rodoviários - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro
26.782 10220.1K13.003
15.000.000Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Rio de Janeiro26.782 10220.2834.0033
7.000.000Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado do Rio de Janeiro26.782 10220.2841.0033
10.000.000Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 - Entroncamento BR-040 - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro
26.782 10230.1K17.003
4.059.754Adequação de Acesso Rodoviário na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro
26.782 10230.3E49.0033
10.000.000Adequação de Trecho Rodoviário - Entrada BR-101 (Manilha) - Entrada BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro
26.782 10230.3E50.0033
57.265.193Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro
26.782 10230.7630.0033
24.000.000Adequação de Ramal Ferroviário - no Perímetro Urbano de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro
26.783 10230.11H1.003
42101 M. DA CULTURA 805.351
805.351Funcionamento do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais - CTAV - No Estado do Rio de Janeiro13.392 10169.8483.0033
42201 FUND. CASA DE RUI BARBOSA 16.983.948
4.270.811Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
62.060Gestão e Administração do Programa - No Estado do Rio de Janeiro13.122 10167.2272.0033
42.26913.122 10171.2272.003310.440.856Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro13.122 10750.2000.0033
153.000Capacitação de Recursos Humanos na Área do Patrimônio Cultural - No Estado do Rio de Janeiro13.128 10167.2840.0033
279.216Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro13.301 20750.2004.0033
228.080Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro13.306 10750.2012.0033
81.913Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro13.331 10750.2011.0033
21.360Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro13.365 10750.2010.0033
176.308Preservação de Acervos Culturais - No Estado do Rio de Janeiro13.391 10167.2630.0033
98.000Promoção e Intercâmbio de Eventos na Área do Patrimônio Cultural - No Estado do Rio de Janeiro13.391 10167.4110.0033
20.000Pesquisas sobre Preservação do Patrimônio Cultural - No Estado do Rio de Janeiro13.391 10167.6446.0033
80.000Ampliação e Modernização de Laboratórios de Preservação da Fundação Casa de Rui Barbosa - No Estado do Rio de Janeiro13.391 10167.7947.0033
880.075Funcionamento de Museus da União - No Estado do Rio de Janeiro13.391 10171.2651.0033
30.000Pesquisas na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Acadêmico e Literário - No Estado do Rio de Janeiro13.392 10168.4100.0033
30.000Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Acadêmico e Literário - No Estado do Rio de Janeiro
13.392 10168.4794.0033
90.000Promoção e Intercâmbio de Eventos Culturais na Área do Livro e da Leitura - No Estado do Rio de Janeiro13.392 10168.6523.0033
42202 FUND. BIBLIOTECA NACIONAL - BN 40.065.477
10.677.405Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
25.913.826Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro13.122 10750.2000.0033
3.000Contribuição à Agência Internacional do Número de Padrão Internacional para Música - ISMN - No Estado do Rio de Janeiro13.212 10681.0152.0033
1.690Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA - No Estado do Rio de Janeiro13.212 10681.0155.0033
14.000Contribuição à Associação dos Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países da Iberoamérica - ABINIA - No Estado do Rio de Janeiro
13.212 10681.0823.0033
104.000Contribuição ao Centro Regional para Fomento do Livro na América Latina e Caribe - CERLALC (UNESCO) - No Estado do Rio de Janeiro
13.212 10681.0979.0033
1.153.656Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro13.301 20750.2004.0033
829.800Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro13.306 10750.2012.0033
843.480Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro13.331 10750.2011.0033
57.120Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro13.365 10750.2010.0033
467.500Pesquisas na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Acadêmico e Literário - No Estado do Rio de Janeiro13.392 10168.4100.0033
42205 FUNARTE 31.774
31.774Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro
28.846 10901.0005.0033
42902 FUNDO NACIONAL DE CULTURA 300.000
300.000Modernização do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais - CTAV - No Estado do Rio de Janeiro13.392 10169.5106.0033
44206 JBRJ 20.154.934
1.434.581Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0181.0033
17.444.353Funcionamento do Intituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ - No Município de Rio de Janeiro - RJ18.122 10508.2B24.0101
40.000Educação para Conservação da Biodiversidade - No Estado do Rio de Janeiro18.128 10052.2972.0033
50.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro18.128 10511.4572.0033
88.800Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente - No Estado do Rio de Janeiro18.128 11375.4909.0033
214.200Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro18.301 20750.2004.0033
472.000Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro18.306 10750.2012.0033
360.000Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro18.331 10750.2011.0033
51.000Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado do Rio de Janeiro18.365 10750.2010.0033
47205 IBGE 976.953
516.123Ensino e Pesquisa de Graduação em Estatística e Geociências - No Município de Rio de Janeiro - RJ04.364 11073.8547.0101
460.830Ensino e Pesquisa de Pós-Graduação em Estatística e Geociências - No Município de Rio de Janeiro - RJ04.364 11375.8015.0101
51101 M. DO ESPORTE 259.000.000
85.700.000Implantação de Infra-Estrutura Tecnológica para a Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro
27.811 11246.1D72.003
90.000.000Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro27.811 11246.2430.0033
83.300.000Implantação de Infra-Estrutura Física para a Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro
27.811 11246.3950.0033
52212 INFRAERO 62.965.304
62.965.304Expansão da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Santos Dumont - No Estado do Rio de Janeiro26.781 30631.1F54.0033
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
52221 IMBEL 1.280.000
980.000Adequação do Parque Industrial - No Município de Rio de Janeiro - RJ22.662 30647.1515.0103
300.000Adequação do Parque Industrial - No Município de Magé - RJ22.662 30647.1515.0107
54101 M. DO TURISMO 40.000.000
40.000.000Obras Complementares no Aeroporto Santos Dumont - No Estado do Rio de Janeiro23.695 10631.1K59.003
55901 FNAS 48.466.636
892.896Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro08.243 20068.09JB.0033
5.732.400Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro08.243 20068.2060.0033
2.580.278Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado do Rio de Janeiro
08.243 20073.2383.0033
7.567.690Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social - No Estado do Rio de Janeiro08.243 21384.0886.0033
15.688.800Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado do Rio de Janeiro08.244 21384.2A60.003
4.833.697Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado do Rio de Janeiro08.244 21384.2A61.003
3.167.593Serviços de Proteção Social Especial à Família - No Estado do Rio de Janeiro08.244 21385.2A65.003
8.003.282Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado do Rio de Janeiro08.244 21385.2A69.003
73101 REC. SOB SUP. DO M. FAZENDA 511.672.202
511.672.202Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas dos Extintos Estados e Territórios - No Estado do Rio de Janeiro09.272 20089.0053.0033
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
SAO PAULO 11.099.503.594
12101 JUSTIÇA FED. DE PRIMEIRO GRAU 4.330.963
4.030.963Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP - No Município de São José dos Campos - SP02.122 10569.103D.010
300.000Reforma do Fórum de Execução Fiscal em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP02.122 10569.11RQ.010
12104 TRF - 3A. REGIÃO 6.000.000
6.000.000Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP02.122 10569.3600.0101
14124 TRE - SP 23.302.221
20.272.221Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de São Paulo
02.122 10570.09HB.003
1.050.000Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de São Paulo - SP02.122 10570.5439.0137
1.980.000Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de São Paulo - SP02.122 10570.7217.0231
15103 TRT - 2A. REGIÃO - SP 87.567.950
4.200.000Aquisição de Imóvel para Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo-SP - No Município de São Paulo - SP
02.061 10571.1H45.010
120.000Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de São Paulo02.061 10571.4224.0035
83.247.950Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de São Paulo
02.122 10571.09HB.003
15116 TRT - 15A.REG.-CAMPINAS/SP 70.885.694
200.000Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de São Paulo02.061 10571.4224.0035
66.485.694Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Estado de São Paulo
02.122 10571.09HB.003
4.200.000Construção de Fórum Trabalhista em São José do Rio Preto - SP - No Município de São José do Rio Preto - SP02.122 10571.11BS.0101
22212 CEAGESP 14.584.943
1.354.500Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de São Paulo20.126 30807.4103.0035
13.230.443Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional - No Estado de São Paulo20.605 30807.4105.0035
24101 M. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.404.000
350.000Funcionamento do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e Caribe - No Município de São José dos Campos - SP
19.571 10461.2061.0101
50.000Construção da Terceira Fase do Prédio do Centro de Pesquisas Tecnológicas e Estudos Climáticos - CPTEC - No Município de Cachoeira Paulista - SP
19.571 11122.7320.0101
250.000Pesquisa no Laboratório de Plasma para Fusão Termonuclear Controlada - No Município de São José dos Campos - SP19.572 10461.6228.0101
2.754.000Desenvolvimento de Pesquisa nas Unidades Regionais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - No Município de Cachoeira Paulista - SP
19.572 10461.6237.0101
24205 AEB 1.500.000
1.500.000Implantação do Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a Área Espacial - No Estado de São Paulo19.665 10464.1C68.0035
25220 CAIXA 24.048.368
24.048.368Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de São Paulo23.694 30781.3252.0035
25234 BB 54.496.136
48.553.652Instalação de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de São Paulo23.694 30781.3252.0035
5.942.484Modernização de Pontos de Atendimento Bancário - No Estado de São Paulo23.694 30781.3324.0035
26220 CEFET - SP 52.035.649
13.184.891Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de São Paulo09.272 20089.0181.0035
60.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de São Paulo12.128 11067.4572.0035
50.000Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de São Paulo12.301 20750.2004.0035
882.554Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de São Paulo12.306 10750.2012.0035
558.766Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de São Paulo12.331 10750.2011.0035
35.906.112Funcionamento da Educação Profissional - No Estado de São Paulo12.363 11062.2992.0035
50.000Assistência ao Educando da Educação Profissional - No Estado de São Paulo12.363 11062.2994.0035
175.000Capacitação de Docentes da Educação Profissional - No Estado de São Paulo12.363 11062.6358.0035
1.076.478Modernização e Recuperação de Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional - No Estado de São Paulo
12.363 11062.6374.0035
91.848Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de São Paulo12.365 10750.2010.0035
26262 UFSP 376.760.024
58.093.434Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de São Paulo09.272 20089.0181.0035
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
500.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de São Paulo12.128 11067.4572.0035
60.861Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de São Paulo12.301 20750.2004.0035
79.057.441Assistência Hospitalar e Ambulatorial à População - No Estado de São Paulo12.302 21073.4086.0035
7.591.460Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de São Paulo12.306 10750.2012.0035
3.364.173Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de São Paulo12.331 10750.2011.0035
9.693.910Expansão do Ensino Superior - Campus de Diadema - No Município de Diadema - SP12.364 11073.1H84.010
2.733.040Expansão do Ensino Superior - Campus de Guarulhos - No Município de Guarulhos - SP12.364 11073.1H85.010
1.920.379Expansão do Ensino Superior - Campus de Santos - No Município de Santos - SP12.364 11073.1H86.010
265.000Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado de São Paulo12.364 11073.4002.0035
265.000Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de São Paulo12.364 11073.4004.0035
12.172Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado de São Paulo12.364 11073.4008.0035
208.706.392Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de São Paulo12.364 11073.4009.0035
265.000Universidade Aberta e à Distância - No Estado de São Paulo12.364 11073.6328.0035
2.450.772Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de São Paulo
12.364 11073.6373.0035
265.000Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de São Paulo12.364 11375.4006.0035
749.736Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de São Paulo12.365 10750.2010.0035
766.254Pesquisa Universitária e Difusão de seus Resultados - No Estado de São Paulo12.571 11375.8667.0035
26280 FUND. UNIV. FED. DE SÃO CARLOS 142.775.649
30.033.341Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de São Paulo09.272 20089.0181.0035
55.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de São Paulo12.128 11067.4572.0035
3.000Contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa - AULP - No Estado de São Paulo12.212 10681.0321.0035
25.500Contribuição à Associación de Universidades Grupo Montevideo - AUGM - No Estado de São Paulo12.212 10681.0328.0035
3.900Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI - No Estado de São Paulo12.212 10681.0334.0035
4.486Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado de São Paulo12.301 20750.2004.0035
2.459.393Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de São Paulo12.306 10750.2012.0035
1.178.694Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de São Paulo12.331 10750.2011.0035
3.381.787Expansão do Ensino Superior - Campus de Sorocaba - No Município de Sorocaba - SP12.364 11073.1H80.010
205.000Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado de São Paulo12.364 11073.4008.0035
100.947.559Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de São Paulo12.364 11073.4009.0035
4.057.000Modernização e Recuperação da Infra-Estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino - No Estado de São Paulo
12.364 11073.6373.0035
228.552Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de São Paulo12.365 10750.2010.0035
192.437Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de São Paulo
28.846 10901.0005.0035
26298 FNDE 340.395.536
259.450.106Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - No Estado de São Paulo12.306 21061.0513.0035
80.945.430Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - No Estado de São Paulo
12.846 11072.0E36.0035
26352 UFABC 86.070.281
1.000Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado de São Paulo12.128 11067.4572.0035
311.018Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - No Estado de São Paulo12.306 10750.2012.0035
178.200Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado de São Paulo12.331 10750.2011.0035
60.079.746Implantação da Universidade Federal do ABC - No Estado de São Paulo12.364 11073.12EL.003
1.365.113Assistência ao Educando do Ensino de Graduação - No Estado de São Paulo12.364 11073.4002.0035
10.000Serviços à Comunidade por meio da Extensão Universitária - No Estado de São Paulo12.364 11073.4004.0035
750.000Acervo Bibliográfico Destinado às Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais de Ensino - No Estado de São Paulo12.364 11073.4008.0035
23.142.414Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado de São Paulo12.364 11073.4009.0035
40.550Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação - No Estado de São Paulo12.364 11375.4006.0035
192.240Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - No Estado de São Paulo12.365 10750.2010.0035
32228 FURNAS 45.939.213
45.939.213Implantação do Sistema de Transmissão Tijuco Preto - Itapeti - Nordeste (345 kV - 50 km) - (SP) - No Estado de São Paulo25.752 30296.1G97.003
32230 PETROBRAS 2.837.914.212
180.253.771Implantação da Usina Termelétrica de Cubatão (SP) com 160 MW - No Estado de São Paulo25.752 30296.10WJ.003
70.183.705Implantação da 1º Fase da Usina Termoelétrica Piratininga (SP), com 160 MW - No Estado de São Paulo25.752 30296.1C64.0035
412.871.671Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão - RPBC (SP) - No Município de Cubatão - SP
25.753 30288.3125.0035
1.268.182.196Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria do Vale do Paraíba - REVAP (SP) - No Município de São José dos Campos - SP
25.753 30288.3151.0035
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
492.442.069Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria de Paulínia - REPLAN (SP) - No Município de Paulínia - SP
25.753 30288.3155.0035
104.400.000Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria de Capuava - RECAP (SP) - No Município de Mauá - SP25.753 30288.3157.0035
9.790.400Construção de Tanques para Produtos Especiais - Gasolina de Aviação, Lubrificantes e Aditivo AB-9 - no Terminal de Alemoa (SP) - No Estado de São Paulo
25.753 30289.1I55.0035
46.400.000Implantação de Melhorias no Terminal de São Sebastião e nos Oleodutos OSVAT e OSBAT (SP) - No Estado de São Paulo25.785 30289.11UN.003
110.710.400Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria de Paulínea - REPLAN para 63.000 m3/dia - No Estado de São Paulo
25.785 30289.1C22.0035
34.800.000Reformulação da Malha Dutoviária da Grande São Paulo - No Estado de São Paulo25.785 30289.1C59.0035
107.880.000Construção de Duto entre São Sebastião e Guararema (OSVAT 2 - Petróleo) e de um Pier em São Sebastião (SP) - Estudos e Projetos - No Estado de São Paulo
25.785 30289.1I92.0035
34101 M. PÚBLICO FEDERAL 146.000
73.000Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Santos - SP - No Município de Santos - SP03.122 10581.12B7.0101
73.000Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em São José do Rio Preto - SP - No Município de São José do Rio Preto - SP
03.122 10581.3074.0101
34104 M. PÚBLICO DO TRABALHO 1.100.000
550.000Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Guarulhos - SP
03.122 10581.12BQ.030
550.000Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - No Município de Sorocaba - SP
03.122 10581.12BQ.031
36211 FUNASA 49.631.147
20.040.960Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças - No Estado de São Paulo
10.512 20122.002L.0035
13.597.500Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças - No Estado de São Paulo
10.512 20122.002M.003
2.662.765Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes - No Estado de São Paulo
10.512 20122.3861.0035
2.980.479Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos - No Estado de São Paulo10.512 20122.7652.0035
3.572.304Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes - No Estado de São Paulo
10.512 20122.7654.0035
6.398.400Apoio à Implantação, Ampliação, Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para Prevenção e Controle de Agravos em Municípios com População acima de 250 mil Habitantes ou em Regiões Metropolitanas - No Estado de São Paulo
10.512 28007.002N.003
378.739Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes ou com Risco de Transmissão de Dengue - No Estado de São Paulo
10.512 28007.11KO.003
36901 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 6.083.657.385
347.323.000Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família - No Estado de São Paulo
10.301 21214.0589.0035
626.000.000Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros - No Estado de São Paulo10.301 21214.8577.0035
41.810.000Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo10.302 21216.8535.0035
4.169.166.816Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada - No Estado de São Paulo
10.302 21220.8585.0035
60.000.000Apoio à Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências por Violências e Causas Externas - No Estado de São Paulo
10.302 21303.0818.0035
42.494.925Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - No Estado de São Paulo
10.302 21306.0214.0035
2.087.944Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - No Estado de São Paulo10.303 21291.7690.0035
67.742.000Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para Assistência Farmacêutica Básica - No Estado de São Paulo
10.303 21293.0593.0035
585.079.000Assistência Financeira para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de São Paulo10.303 21293.4705.0035
12.270.000Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Médio e Alto Risco Sanitário Inseridos na Programação Pactuada de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo
10.304 21289.0852.0035
16.538.000Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo
10.304 21289.0990.0035
113.145.700Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - No Estado de São Paulo
10.305 21203.0829.0035
39101 M. DOS TRANSPORTES 95.843.690
8.043.690Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Santos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
26.846 10909.09BG.003
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
41.000.000Participação da União No Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
26.846 10909.0A45.003
38.037.000Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e junto ao Cais no Porto de Santos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
26.846 10909.0E10.0035
8.763.000Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Derrocagem junto ao Canal de Acesso ao Porto de Santos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
26.846 10909.0E11.0035
39213 CODESP 116.843.690
2.300.000Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de São Paulo26.126 30807.4103.0035
8.043.690Implantação do Sistema de Segurança Portuária (ISPS - CODE) no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo26.784 30231.10VR.003
41.000.000Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo26.784 30231.1C67.0035
3.000.000Remodelação da Pavimentação do Cais e vias do Porto de Santos - No Estado de São Paulo26.784 30231.1J81.0035
12.000.000Recuperação da Infra-Estrutura Portuária no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo26.784 30231.3325.0035
38.037.000Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e junto ao Cais no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo
26.784 30231.3E66.0035
8.763.000Derrocagem junto ao Canal de Acesso ao Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo26.784 30231.3E67.0035
3.700.000Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de São Paulo26.784 30807.4102.0035
39250 ANTT 10.000
10.000Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária - BR-153/SP - Divisa MG/SP- Divisa SP/PR
26.125 10224.2907.0135
39252 DNIT 155.182.281
8.000.000Restauração de Rodovias Federais - No Estado de São Paulo26.782 10220.2834.0035
5.000.000Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias - No Estado de São Paulo26.782 10220.2841.0035
15.560.188Recuperação de Trechos Rodoviários - Divisa MG/SP - Divisa SP/PR - na BR-153 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
26.782 10220.3E16.0035
14.000.000Construção de Pontes sobre o Rio Paraná entre Paulicéia (SP) e Brasilândia (MS) - na BR-158 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
26.782 10231.12GC.003
13.911.313Adequacão de Trecho Rodoviário - São Paulo - Divisa SP/PR - na BR-116 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
26.782 10231.1344.0035
50.000.000Construção do Rodoanel - Trecho Sul - no Município de São Paulo - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo26.782 10231.7640.0035
1.000.000Construção de Viaduto sobre Linha Férrea no Município de Valentim Gentil - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
26.783 10231.11XK.003
3.000.000Construção de Passagem Superior sobre a Linha Férrea - no Município de São José do Rio Preto - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
26.783 10231.1D65.003
1.200.000Construção de Passagem Superior sobre a Linha Férrea - no Município de Matão - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
26.783 10231.1D67.003
39.510.780Construção do Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia - no Município de Araraquara - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
26.783 10231.1D69.003
1.000.000Obras Complementares em Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná - no Município de Rubinéia - No Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
26.783 10231.1J80.0035
3.000.000Adequação de Ramal Ferroviário - no Perímetro Urbano de Jales - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo26.783 10231.5E86.0035
42101 M. DA CULTURA 1.979.651
1.979.651Funcionamento da Cinemateca Brasileira - No Estado de São Paulo13.392 10169.8481.0035
42902 FUNDO NACIONAL DE CULTURA 250.000
250.000Modernização da Cinemateca Brasileira - No Estado de São Paulo13.392 10169.5108.0035
52212 INFRAERO 111.367.228
60.281.129Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) - No Estado de São Paulo26.781 30631.1J99.0035
39.648.099Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Internacional de Congonhas (SP) - No Estado de São Paulo26.781 30631.1K00.003
11.438.000Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto Internacional de Campinas (SP) - No Estado de São Paulo26.781 30631.1K01.003
52221 IMBEL 1.880.000
1.380.000Adequação do Parque Industrial - No Município de Piquete - SP22.662 30647.1515.0101
500.000Implantação de Sistema de Saneamento e Proteção Ambiental - No Município de Piquete - SP22.662 30647.3500.0103
54101 M. DO TURISMO 116.000.000
22.000.000Obras Complementares no Aeroporto Internacional de Congonhas - No Estado de São Paulo23.695 10631.1K58.003
94.000.000Obras Complementares no Aeroporto Internacional de Guarulhos - No Estado de São Paulo23.695 10631.1K60.003
55901 FNAS 88.942.630
1.260.044Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de São Paulo08.243 20068.09JB.0035
8.588.400Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - No Estado de São Paulo08.243 20068.2060.0035
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
4.856.537Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - No Estado de São Paulo
08.243 20073.2383.0035
14.464.060Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social - No Estado de São Paulo08.243 21384.0886.0035
19.677.600Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - No Estado de São Paulo08.244 21384.2A60.003
12.464.038Serviços Específicos de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo08.244 21384.2A61.003
11.051.903Serviços de Proteção Social Especial à Família - No Estado de São Paulo08.244 21385.2A65.003
16.580.048Serviços Específicos de Proteção Social Especial - No Estado de São Paulo08.244 21385.2A69.003
56101 M. DAS CIDADES 104.659.053
104.659.053Apoio à Implantação de Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano - Trecho Parque Dom Pedro II - Cidade Tiradentes - SP - No Município de São Paulo - SP
15.453 19989.0B10.0101
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
SUDESTE 12.556.419.246
15102 TRT - 1A. REGIÃO - RJ 4.091.666
1.295.833Construção de Fórum Trabalhista em Macaé - RJ - Na Região Sudeste02.122 10571.1A52.003
1.295.833Construção de Fórum Trabalhista em Cabo Frio - RJ - Na Região Sudeste02.122 10571.1A53.003
1.500.000Construção de Fórum Trabalhista em Campos dos Goytacazes - RJ - Na Região Sudeste02.122 10571.1A55.003
26298 FNDE 101.118.793
101.118.793Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental - Na Região Sudeste12.361 11376.0515.0030
32228 FURNAS 615.330.763
110.000Modernização da Usina Hidrelétrica de Mascarenhas de Moraes (MG), com Capacidade Instalada de 476 MW - Fase 2 - Na Região Sudeste
25.752 30296.1D35.003
484.436.739Implantação de Complexo de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - UHE Simplício com 305,7 MW, PCH Anta com 28 MW e Sistema de Transmissão Associado em 138 kV, com 120 km de extensão (MG/RJ) - Na Região Sudeste
25.752 30296.1G98.003
78.027.050Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão na Área dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo - Na Região Sudeste
25.752 30296.2192.0030
52.756.974Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão na Área dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais - Na Região Sudeste25.752 30296.2194.0030
32230 PETROBRAS 8.789.287.704
13.920.000Implantação de Usinas Eólicas para Geração de Energia Elétrica - Na Região Sudeste25.752 31044.3117.0030
4.225.490.704Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Sudeste - Na Região Sudeste25.753 30286.2759.0030
2.911.984.192Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural da Bacia de Campos - Na Região Sudeste25.753 30286.2D02.003
1.348.580.388Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás da Bacia de Santos - Na Região Sudeste25.753 30286.2D04.003
60.320.000Desenvolvimento de Projeto para Escoamento do Gás Natural das Bacias do Espírito Santo e de Campos - Na Região Sudeste25.753 31045.1J33.0030
85.152.420Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Sudeste (Petrobras) - Na Região Sudeste25.785 31045.5159.0030
143.840.000Implantação de Sistema de Escoamento de Álcool (Ribeirão Preto-SP / REPLAN / Ilha Dágua-RJ) - Na Região Sudeste26.785 30289.11SW.003
32307 TNS 534.265.980
534.265.980Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Sudeste (TNS) - Na Região Sudeste25.785 31045.12AY.003
32313 TCG 30.000.000
30.000.000Aquisição, da Petrobrás, de Malhas de Gasodutos de Transporte da Região Sudeste - Na Região Sudeste25.785 31045.1D01.003
39250 ANTT 30.000
10.000Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária - BR-381/MG/SP - Belo Horizonte - São Paulo
26.125 10224.2907.0130
10.000Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária - Divisa RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva
26.125 10224.2907.0159
10.000Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária - BR-101/ES - Divisa BA/ES - Divisa ES/RJ
26.125 10224.2907.0161
44101 M. DO MEIO AMBIENTE 100.000
100.000Dessalinização de Água - Água Doce - Na Região Sudeste18.544 11047.8695.0030
44205 ANA 27.299.259
14.000.000Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jundiaí e Capivari com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste
18.544 11107.0B89.0030
13.299.259Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste
18.544 11107.0B91.0030
49101 M. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 44.812.533
10.600.000Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Na Região Sudeste21.127 11334.0620.0030
34.212.533Estruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários - Combate à Pobreza Rural - Na Região Sudeste21.631 11116.1545.0030
52212 INFRAERO 83.065.505
780.619Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Vôo - Na Região Sudeste26.781 30623.2041.0030
82.284.886Manutenção da Infra-Estrutura Aeroportuária - Na Região Sudeste26.781 30631.4099.0030
52221 IMBEL 3.300.000
3.300.000Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional - Na Região Sudeste22.662 30647.4105.0030
53101 M. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 5.346.994
4.936Organização Social e da Gestão Participativa de Sub-Regiões Selecionadas - na Sub-região da Bacia do Itabapoana04.121 11025.4646.0073
209.236Capacitação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais Selecionados - na Sub-região da Bacia do Itabapoana
04.128 11025.4644.0073
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40
PLUF / UO / FUNCIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização - CNPROJETO DE LEI- ORÇAMENTO DA UNIÃO - EXERCÍCIO DE 2007 Versão Preliminar
TÍTULO/SUBTÍTULO Esf (*)
Orçamento Fiscal, Seguridade Social e Investimentos das Estatais - Em R$ 1,00
50.000Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Na Região Sudeste11.128 11022.4640.0030
7.898Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo - na Sub-região da Bacia do Itabapoana11.334 11025.4642.0073
637.930Estruturação e Organização de Arranjos Produtivos Locais - na Sub-região da Bacia do Itabapoana11.334 11025.6424.0073
436.994Estruturação e Organização de Arranjos Produtivos Locais - Na Região Sudeste11.334 11047.6424.0030
1.000.000Construção dos Sistemas de Poços de Água Subterrânea - Na Região Sudeste18.544 10515.11PO.003
3.000.000Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica - Na Região Sudeste18.544 10515.1851.0030
53201 CODEVASF 90.000
90.000Capacitação e Monitoramento da Juventude Rural (Projeto Amanhã) - Na Região Sudeste11.333 11329.4786.0030
53204 DNOCS 230.000
30.000Recuperação de Poços Públicos - Na Região Sudeste18.511 11047.11TK.003
100.000Implantação de Poços Públicos - Na Região Sudeste18.511 11047.7766.0030
100.000Dessalinização de Água - Água Doce - Na Região Sudeste18.544 11047.8695.0030
55101 M.DO DES.SOCIAL E COMB À FOME 2.068.350.000
2.068.350.000Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste
08.845 21335.006O.003
56101 M. DAS CIDADES 13.835.108
6.278.950Apoio a Projetos de Ação Social em Saneamento (PASS) - Na Região Sudeste17.512 20122.0586.0030
6.556.158Apoio a Projetos de Saneamento Ambiental em Assentamentos Precários (PAT/PROSANEAR) - Na Região Sudeste17.512 21128.0646.0030
1.000.000Apoio à Implementação e Ampliação de Sistemas Públicos de Manejo de Resíuos Sólidos Urbanos em Municípios com População Superior a 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas - Na Região Sudeste
17.512 28007.0650.0030
56902 FNHIS 235.864.941
207.352.941Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste16.451 11128.0634.0030
28.512.000Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - Na Região Sudeste16.482 19991.0648.0030
(*) ESFERA: 1-Fiscal 2-Seguridade Social 3-Inv. Estatais 23/10/2006 10:40