A Gestão Territorial dos Resíduos Sólidos

Paulo Gabriel Soledade NacifReitor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA

INTRODUÇÃO

O Brasil produz por dia cerca de 183 mil toneladas de lixo urbano. Na realidade baiana e nacional, a maioria das Prefeituras Municipais enfrenta problemas ligados à gestão dos resíduos sólidos.

  A prática de descarte inadequado dos resíduos

sólidos provoca consequências à saúde pública e ao meio ambiente.

INTRODUÇÃO

Segundo o MMA (2013), estima-se que 50% dos municípios brasileiros possuem lixões a céu aberto, contaminando o solo, o lençol freático, provocando doenças. Por outro lado, existem 34 mil catadores de materiais de recicláveis, organizados em associações ou cooperativas, que excluídos sobrevivem dos "lixões de onde retiram os materiais recicláveis que comercializam”, além de outros milhares de catadores que sobrevivem do lixo descartado.

INTRODUÇÃO Uma das alternativas para enfrentamento

deste problema é o estabelecimento de parcerias com segmentos que devem ser envolvidos na gestão dos resíduos sólidos, como a implementação de Consórcios Públicos previstos na Lei de Saneamento Básico (Lei n. 11.445/2007) e na Lei de Consórcios Públicos (Lei n. 11.107/2005) e de seus respectivos decretos de regulamentação, Decreto n. 7.217/2010 e Decreto n. 6.017/2007. Esta alternativa facilita o planejamento para execução de ações na gestão de resíduos sólidos com regulamentação e com controle social.

A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Constituição Federal determinou o município como ente federativo autônomo, dotado de competências próprias, independência administrativa, legislativa e financeira. Entende-se, portanto, de que o município é o responsável pelos serviços de limpeza urbana, assim como a gestão dos resíduos sólidos, desde a coleta até a sua destinação final.

Entretanto, existia necessidade de um instrumento legal para estabelecimento de diretrizes para orientação dos Estados e dos Municípios para a temática de gestão de resíduos sólidos.

A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Em 2010, foram definidas as diretrizes gerais para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, com definição das diretrizes gerais para disposição adequada dos resíduos sólidos, de maneira a contribuir com a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, com integração de catadores de materiais recicláveis.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Leil nº 12.305/10 contém instrumentos necessários para que o Brasil enfrente os principais desafios de manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o prazo estabelecido foi de que até agosto de 2012, os municípios teriam que elaborar os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O prazo para eliminação dos lixões e implantação de aterros sanitários para recebimento de rejeitos é agosto de 2014. Essas ações foram condicionadas para recebimento de recursos públicos federais.

A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

No estado da Bahia, em 27 de dezembro de 2013, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Esta política estabelece princípios e diretrizes para a gestão e  gerenciamento integrados de resíduos sólidos, em regime de cooperação com o setor público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade civil.

O conjunto de regras integra a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, instituída pela Lei nº 10.431/2006, e a Política Estadual de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.172/2008.

ALGUNS DESTAQUES DAS POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1. ACORDO SETORIAL - ato de natureza contratual firmado entre poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Destina-se a prevenir e a reduzir a geração de resíduos, com propostas de hábitos de consumo sustentável e aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos, assim como a destinação adequada dos rejeitos (que não pode ser reciclado ou reutilizado);

ALGUNS DESTAQUES DAS POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS LOGÍSTICA REVERSA - caracterizado por

um conjunto de ações e procedimentos para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;

COLETA SELETIVA - previamente segregados conforme sua constituição ou composição;

ALGUNS DESTAQUES DAS POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS1. Eliminação dos lixões e instituição de

instrumentos de planejamento (nacional, estadual, regional, intermunicipal e municipal), com a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

2. Instituição de marco legal com a inclusão de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, com incentivo a mecanismos que fortaleçam a atuação de associações ou cooperativas, o que é fundamental na gestão dos resíduos sólidos;

3. Espera-se em 2015, alcançar o índice de reciclagem de resíduos em 20%.

BOAS PRÁTICAS Existem boas práticas de gestão dos resíduos sólidos

no Brasil. Essas práticas reduzem o impacto ambiental causado pelo manejo inadequado, como também faz a inclusão de catadores de materiais recicláveis.

As experiências enfrentaram questões como:– Extinção dos lixões;– Formalização da relação com cooperativas e associações

de catadores com pagamento pelos serviços, como investimentos na coleta seletiva;

– Ações de educação ambiental, com trabalho a partir de valores de consumo sustentável;

– Investimentos na cadeia e na destinação final dos resíduos para reciclagem e reutilização, entre outros.

POLÍTICA MUNICIPAL E TERRITORIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Segundo o Programa de Cidades Sustentáveis (2013), para a implantação dos Planos Municipais ou Territoriais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, existem três princípios básicos:– Conhecimento da realidade e das potencialidades locais e

territoriais;– Formulação do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos

Sólidos de forma participativa, com indicadores e metas para não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente, com articulação intermunicipal e regional entre diversos setores; e

– Implantação e o acompanhamento do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, com monitoramento a partir dos indicadores e das metas dos Planos de Gestão elaborados, de maneira articulada com a Política Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Necessidade de formação de equipes das

Prefeituras Municipais articuladas no ambiente Territorial para construção e implementação de Planos, em consonância com os Planos Territoriais de Desenvolvimento;

Articulação das ações de educação ambiental no conjunto da sociedade para construção de valores sustentáveis;

Inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis, com estudos e avanços nas cadeias de reciclados;

Preservação e conservação do meio ambiente voltados para sustentabilidade – centralidade na VIDA e nas PESSOAS.

Obrigado!

Contato: pgabriel@ufrb.edu.br