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Índice
Índice ......................................................................................................................................... 2
RELATÓRIO DE GESTÃO .......................................................................................................... 6
Apresentação ............................................................................................................................ 6
Entidades incluídas no perímetro de consolidação ...............................................................8
Evolução da gestão do conjunto das entidades compreendidas na consolidação; ............ 9
Atividades do conjunto em matérias que estão diretamente ligadas à atividade autárquica;
................................................................................................................................................... 12
Previsão da evolução futura do conjunto das entidades que compõem o perímetro de
consolidação; ........................................................................................................................... 13
Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício. ........................................ 13
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS ............................................................ 15
Fluxos de Caixa Consolidado .................................................................................................. 18
Anexo ao Balanço Consolidado e à Demonstração dos Resultados Consolidados ............. 21
I – Informações relativas às entidades incluídas no perímetro de consolidação e a outras
entidades participadas .......................................................................................................... 22
Nota 1 – Entidades incluídas na consolidação ................................................................. 22
Nota 2 – Entidades excluídas da Consolidação .................................................................23
Nota 3 – Entidades associadas contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial
...............................................................................................................................................23
Nota 4 – Entidades associadas não contabilizadas pelo método de equivalência
patrimonial ..........................................................................................................................23
Nota 5 – Entidades objeto de consolidação proporcional ...............................................23
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Nota 6 – Outras participações – entidades não consolidadas e não incluídas nas notas 1 a
4 ............................................................................................................................................23
Nota 7– Número de trabalhadores em 31-12-2015 ......................................................... 25
II – Informações relativas à imagem verdadeira e apropriada .......................................... 26
Nota 8 – Insuficiência das normas de consolidação para uma imagem verdadeira e
apropriada........................................................................................................................... 26
Nota 9 – Afastamento das normas de consolidação para se obter uma imagem verdadeira
e apropriada ........................................................................................................................ 26
III - Informações relativas aos procedimentos de consolidação ........................................ 27
Nota 10 – Diferenças de consolidação .............................................................................. 27
Nota 11 – Derrogação às regras gerais de preparação das demonstrações financeiras
consolidadas ....................................................................................................................... 27
Nota 12 – Eliminações não efetuadas por serem materialmente irrelevantes ............ 27
Nota 13 – Demonstrações financeiras integradas na consolidação elaboradas em data
diferente das da entidade-mãe e acontecimentos importantes ocorridos entre a data dos
balanços das entidades incluídas na consolidação e o balanço consolidado ............... 27
Nota 14 – Comparabilidade e alterações no perímetro da consolidação. ..................... 28
Nota 15 – Utilização de critérios valorimétricos diferentes dos utilizados nas
demonstrações financeiras individuais. .......................................................................... 28
Nota 16 – Ajustamentos excecionais efetuados com fins fiscais. .................................. 28
Nota 17 – Amortização das diferenças de consolidação para além de cinco anos. ...... 28
Nota 18 – Contabilização das participações em associadas. .......................................... 28
Nota 19 – Discriminação das diferenças de aquisição pelo método de equivalência
patrimonial quando não refletidas no balanço consolidado .......................................... 28
Nota 20 – Critérios valorimétricos das associadas diferentes dos utilizados na
consolidação ....................................................................................................................... 28
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IV - Informações relativas a compromissos ......................................................................... 29
Nota 21 – Compromissos financeiros não evidenciados no balanço consolidado ........ 29
Nota 22 – Responsabilidades por garantias prestadas .................................................. 29
V - Informações relativas a políticas contabilísticas ........................................................... 31
Nota 23 – Critérios de valorimetria .................................................................................... 31
Nota 24 – Cotações para conversão em moeda nacional das dívidas a pagar em moeda
estrangeira ........................................................................................................................... 31
VI - Informações relativas a determinadas rubricas ............................................................ 33
Nota 25 – Despesas de instalação e despesas de investigação e desenvolvimento ...... 33
Nota 26 – Amortização de “trespasses” para além de cinco anos .................................. 33
Nota 27 – Movimentos ocorridos nas rubricas de ativo imobilizado .............................. 33
Nota 28 – Custos financeiros capitalizados no exercício ................................................ 36
Nota 29 – Amortizações e ajustamentos extraordinários feitos exclusivamente para fins
fiscais ................................................................................................................................... 36
Nota 30 – Diferenças entre os custos dos elementos do ativo circulante e respetivos
preços de mercado ............................................................................................................. 36
Nota 31 – Atribuição a elementos do ativo circulante de um valor inferior ao mais baixo
do custo ou do mercado ..................................................................................................... 36
Nota 32 – Movimentos ocorridos nas rubricas de ativo circulante ................................ 36
Nota 33 – Dívidas a terceiros vencíveis a mais de cinco anos ......................................... 36
Nota 34 – Dívidas a terceiros cobertas por garantias reais ............................................ 36
Nota 35 – Diferenças entre as importâncias das dívidas a pagar e correspondentes
quantias arrecadadas ......................................................................................................... 37
Nota 36 – Vendas e prestações de serviços por atividades e mercados geográficos .... 37
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Nota 37 – Efeitos no resultado consolidado de critérios valorimétricos utilizados com
vista a obter vantagens fiscais ........................................................................................... 37
Nota 38 – Situações que afetem significativamente os impostos futuros .................... 36
Nota 39 – Remunerações atribuídas aos órgãos sociais das entidades constantes no
perímetro de consolidação ................................................................................................ 36
Nota 40 – Adiantamentos e empréstimos concedidos aos membros dos órgãos sociais da
entidade-mãe ...................................................................................................................... 37
Nota 41 – Diplomas legais em que se baseou a reavaliação de imobilizações corpóreas ou
de investimentos financeiros ............................................................................................. 37
Nota 42 – Reavaliações ....................................................................................................... 37
Nota 43 – Comparabilidade dos exercícios ....................................................................... 37
Nota 44 – Demonstração consolidada dos resultados financeiros ................................ 38
Nota 45 – Demonstração consolidada dos resultados extraordinários .........................39
Nota 46 – Desdobramento da conta de provisões e movimentos do exercício .............39
Nota 47 – Bens utilizados em regime de locação financeira .......................................... 40
Nota 48 – Dívidas tituladas não evidenciadas no balanço consolidado ........................ 40
VII - Informações diversas ..................................................................................................... 41
Nota 49 – Outras informações exigidas por diplomas legais ......................................... 41
Nota 50 – Outras informações relevantes para a compreensão da situação financeira e
dos resultados consolidados ............................................................................................. 40
Nota 51- Outras Informações……………………………………………………………………………………………40
Anexo a) ................................................................................................................................... 42
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RELATÓRIO DE GESTÃO
Apresentação
O MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO apresenta demonstrações financeiras
consolidadas conforme estabelecido no n.º 1 do Artigo 75.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de
dezembro (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais), o qual
estipula que “os municípios, as entidades intermunicipais e as suas entidades associativas
apresentam contas consolidadas com as entidades detidas ou participadas”, apresentando
o balanço consolidado, a demonstração consolidada de resultados por natureza, mapa de
fluxos de caixa consolidados de operações orçamentais e o anexo às demonstrações
financeiras consolidadas, com a divulgação de notas específicas, incluindo,
nomeadamente, os saldos e fluxos financeiros entre as entidades alvo de consolidação e o
mapa de endividamento consolidado de médio e longo prazos” e mapa da dívida bruta
consolidada, desagregado por maturidade e natureza.
Não tendo o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) estabelecido quaisquer
princípios e normas orientadoras à elaboração de contas consolidadas, nem o plano
sectorial aplicável ao Município de Vila Real de Santo António (POCAL), para tal foi
necessária a aprovação de um conjunto de princípios orientadores à consolidação.
Em 1 de Julho de 2010, foi publicado no D.R. 2ª. Série, nº. 126, a Portaria 474/2010, através
da qual foi aprovada a Orientação nº. 1/2010, intitulada de “Orientação Genérica relativa à
consolidação de contas no âmbito do sector público administrativo”.
Em 28 de Abril de 2011, na ausência de normas de consolidação de contas no POCAL ou
uma norma única de consolidação de contas aplicável a todas as administrações públicas
que compõem o sector público administrativo, foi publicado pelo Subgrupo de Apoio
Técnico na Aplicação do POCAL (SATAPOCAL) instruções específicas para o Exercício de
2010, com o objetivo de operacionalizar a consolidação de contas a apresentar pelos
Municípios.
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Assim e de acordo com as referidas normas, foi elaborado e aprovado em Reunião de
Câmara Municipal de 17 de Maio de 2010, o GUIA PRÁTICO DE CONSOLIDAÇÃO PARA O
ANO ECONÓMICO DE 2010.
O perímetro de consolidação do Município de Vila Real de Santo António engloba para além
do próprio Município, apenas a empresa municipal, VRSA-Sociedade de Gestão Urbana, EM
SA, detida diretamente a 100% pelo Município de Vila Real de Santo António.
Na ausência de Publicação de novas normas ou Decreto-Lei Regulamentar em matéria de
consolidação, optou-se por aplicar tanto as normas existentes como o Guia Prático de
Consolidação aprovado para a elaboração das Contas Consolidadas de 2015.
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Entidades incluídas no perímetro de consolidação
VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, EM SA
A VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, EM SA é uma sociedade anónima de capitais
exclusivamente públicos, de âmbito municipal, goza de personalidade jurídica e é dotada
de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A VRSA SGU EM SA, foi criada com o objetivo da gestão de serviços de interesse geral e
promoção do desenvolvimento local e regional nos termos definidos nos artigos 45.º e 48.º
da Lei 50/2012 de 31 de Agosto, com o objeto de propor, acompanhar e executar as
politicas urbanísticas definidas no Plano Diretor Municipal, promover a regeneração
urbana e rural, desenvolver uma política de solos eficiente, justa e equitativa, desenvolver
programas de gestão urbana avançada e de regulação do mercado imobiliário e executar
processos per equativos de benefícios e encargos no Município de Vila Real de Santo
António, promovendo o crescimento económico local e regional e o reforço da coesão
económica e social local e regional.
Esta empresa foi constituída a 13 de Maio de 2007 com um Capital Social de 1.181.000,00€
detido na sua totalidade pelo Município de Vila Real de Santo António.
Em 2008 registou-se um aumento do seu Capital Social de 13.819.000,00€ para o valor de
15.000.000,00€
Em 2010, registou-se um aumento do Capital, passando este para 36.620.980,00€,
continuando a ser o Município de Vila Real de Santo António o seu único acionista.
A Empresa Municipal, SGU, Sociedade de Gestão Urbana, EM SA, adquiriu em 2010 a
totalidade de uma participada, CIDADEMAR – Gestão de Imóveis e Reabilitação Urbana, SA,
com o NIF 502202025, com sede na rua José Barão, 4 1º andar, Vila Real de Santo António,
em cumprimento da Lei 50/2012, iniciou-se em 2013, o processo de fusão entre a SGU e a
empresa participada, tendo-se registado a fusão em 13 de novembro de 2013, com efeitos a
1 de janeiro de 2013.
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Evolução da gestão do conjunto das entidades compreendidas na consolidação;
O Município de VRSA e a VRSA SGU EM SA, apresentaram ao longo do ano 2015 um
desempenho, passível de ser descrito sob duas óticas: (1) ativa: centrada na gestão dos
ativos municipais, através da conservação e manutenção dos mesmos, de forma a estarem
em condições ótimas ao seu usufruto pelos munícipes, turistas e visitantes do concelho; (2)
reativa: condicionada pela complexa situação socioeconómica do país que elevou a
necessidade de apoio por parte do município ao nível da ação social e promoção do
desenvolvimento das atividades económicas (numa perspetiva de manutenção da
população ativa, nessa condição).
Na sua génese a VRSA SGU EM SA, tinha como principal atividade a Gestão Territorial, no
qual, pretendia através da promoção de diferentes planos municipais de ordenamento do
território, tais como o PDM, PP, entre outros, incrementar o valor patrimonial dos terrenos
municipais e ainda os seus próprios, pelo que nos dois primeiros anos de existência a SGU
realizou um forte investimento em terrenos (7,5 hectares) rústicos, em terrenos fronteira
com o atual perímetro urbano e ainda adquiriu terrenos em perímetro urbano consolidado
mas cuja atividade não mais se coaduna com a realidade urbana e na qual promovemos
Planos de Pormenor (18 hectares).
Estes investimentos tinham como pano de fundo a geração de mais-valias que seriam por
um lado o método de financiamento da VRSA SRU EM SA, cuja Missão residia na
reabilitação do centro de VRSA, à luz do que foi a sua fundação, cujo desígnio para além de
ser estruturante em termos do conceito de cidade e da organização da mesma, é a
alavanca, o elemento diferenciador territorialmente, em termos de competição para
captar investimento para o sector Turístico e com este, desenvolver todas as atividades a
montante e jusante que a oferta turística proporciona. Por outro lado, ao distribuir
resultados ao acionista, Município VRSA, este sociabilizaria as mais-valias concretizadas,
no âmbito da sua intervenção.
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A atividade desenvolvida pela Unidade Território, atualmente é o resultado da ação
desenvolvida pela equipa constituída para a tramitação dos PMOTs e, pós fusão das
empresas SGU com SRU, inclui ainda a equipa de salvaguarda do PPSCHVRSA.
No dia 31 de janeiro de 2012 foi publicado na 2.ª série do Diário da República a Constituição
da Área de Reabilitação Urbana (ARU) suportada por Programa Estratégico de
Reabilitação Urbana, referente a parte da zona histórica de Vila Real de Santo António, nos
termos do D.L. n.º307/2009, de 23 de outubro, Edital n.º122/2012. Tal ato constituiu a
VRSA-SGU, EM, SA (SGU) como entidade Gestora da ARU. No dia 28 de maio de 2012 foi
celebrado contrato programa entre o Município e a SGU dando competências a esta última
sobre todos os aspetos de licenciamento urbanístico previstos no Regime Jurídico da
Urbanização e Edificação (RJUE) dentro de toda a área abrangida pelo Plano de Pormenor
de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António (PPSNPVRSA).
Na sequência da assinatura do contrato programa decidiu a Administração dar
competência à Unidade de Território como responsável por todos os procedimentos a
decorrer no âmbito do licenciamento de operações urbanísticas na área do PPSNPVRSA.
No ano 2014, pela experiência adquirida, redefiniu-se as actividades desenvolvidas, com
um foco claro na separação das actividades estratégicas das actividades operacionais. Foi o
ano da implementação da nova organização interna.
Assim definiu-se como actividades estratégicas as seguintes:
Novos Projectos, com duas áreas distintas:
• PMOT’s;
• Desenvolvimento de Projectos.
Complexo Desportivo – Comercial
No que respeita à atividade desta unidade, esta consubstanciou-se no licenciamento de
obras particulares, fiscalização de operações urbanísticas, acompanhamento de
intervenções em edifícios classificados, divulgação das características das construções
pombalinas e da sua importância de preservação para a economia local.
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Na sequência do financiamento obtido no ano de 2012 através do programa JESSICA para o
desenvolvimento do projeto de reabilitação e dinamização económica do Centro Histórico
Pombalino de Vila Real de Santo António, que permitiu materializar o conceito de Centro
Comercial a Céu Aberto no centro histórico de Vila Real de Santo António.
No decurso do desenvolvimento e implementação do projeto supracitado, foram
desenvolvidas as seguintes atividades:
Licenciamento Ocupação Espaço Público;
Licenciamentos Diversos referentes à área de atuação;
Fiscalização e Regulamento do Espaço Público;
Implementação de Eventos e Dinamização do Espaço Público;
Implementação de atividade de caráter cultural;
Manutenção do projeto “VRSA a Céu Aberto”;
Manutenção de Mobiliário Urbano e equipamentos de esplanada;
Estudos e levantamentos para implementação de novos equipamentos e estruturas;
Toponímia e Numeração Policial;
Feiras e Mercados (organização do Mercadinho Bi-Mensal);
Implementação da Aldeia de Natal.
No entanto a VRSA SGU EM SA, nos dois primeiros anos complementou a sua ação com
outras atividades, cuja concretização e execução, após mandato Municipal para o efeito,
tinham como objetivo através de métodos empresariais, obter maior eficácia nos
resultados das ações contratualizadas e ainda iniciar um processo de ganhos de eficiência
no desempenho das ações, permitindo-nos perceber de forma gradual como poderíamos
melhorar os resultados esperados nas ações de forma mais produtiva e harmoniosa.
Este destaque é relevante pois cada uma de per si, contribuiu para que a VRSA SGU EM SA
seja o que é, a saber, a gestão de equipamentos coletivos permitiu à SGU assinar com o
Município de VRSA um direito de superfície para a gestão integral do equipamento,
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permitindo ainda que a SGU preparasse um plano de ação que será consubstanciado em
dois passos, um primeiro já concluído: a assinatura do contrato de gestão do Complexo
Desportivo a 30 anos com o Município, detalhando o direito de superfície e está em
execução o plano de atividades aprovado em 2015.
A atividade desenvolvida pela fiscalização de obras e execução de projetos permitiu à VRSA
SGU EM SA, especializar-se na construção de redes de infraestruturas, quer de AA quer de
ARD e ARP. Ora foi com o saber acumulado na construção de soluções aos problemas
identificados no terreno, bem como na sua implementação, que a SGU dotou-se de um
saber que hoje lhe permite gerir de forma mais eficaz a rede. Este processo foi
consubstanciado no ano 2010, com a assinatura do contrato de gestão entre a VRSA SGU
EM SA e o Município de VRSA, para a gestão integral do sistema fornecimento de água e
saneamento básico, durante 50 anos.
O conjunto das entidades consolidantes visam, neste período difícil em todas as óticas,
social, económica e financeiramente, pretendem proporcionar um serviço útil à sociedade,
acrescentando em cada sector as mais-valias necessárias de sustentabilidade para o
futuro.
Atividades do conjunto em matérias que estão diretamente ligadas à atividade autárquica;
Das atividades municipais elencadas no artigo 23º da Lei 75/2013, de 12 de setembro
(diploma que revogou a Lei 159/99, de 14 de setembro) o Município de VRSA e a VRSA SGU
EM SA desempenharam em conjunto as seguintes atividades:
1) Património, cultura e ciência: papel ativo da SGU na defesa e promoção do centro
histórico pombalino de VRSA, com a constituição da Área de Reabilitação Urbana
sistemática, projeto de classificação de imóveis de interesse pombalino (Hotel
Guadiana), Congresso Internacional de Cidades e Entidades do Iluminismo, entre
outros;
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2) Ambiente e Saneamento básico: assunção plena da atividade de abastecimento de
água e recolha de águas residuais domésticas por parte da SGU, bem como o apoio à
equipa do Município, na competência de limpeza urbana;
3) Ordenamento do Território e urbanismo: a SGU seguiu o seu papel de promotor da
execução de planos municipais de ordenamento do território, concretamente na
revisão do Plano Diretor Municipal e nos planos de pormenor da zona nascente de
Monte Gordo e Ponta de Stº António.
Previsão da evolução futura do conjunto das entidades que compõem o perímetro de consolidação;
A previsão da evolução futura do conjunto das entidades que compõem o perímetro de
consolidação será bastante condicionada pela conjuntura económica que se prevê
desfavorável e que seja agudizada pelas crescentes dificuldades de acesso ao crédito, bem
como o agravamento das condições do financiamento, no que diz respeito aos spreads e às
garantias exigidas, o que poderá provocar bastante impacto na rendibilidade e até na
continuidade do desenvolvimento da própria atividade e também pelas medidas de
contenção na despesa impostas pelos Orçamentos de Estado dos últimos anos.
Embora as adversidades sejam esperadas, é convicção do Grupo consolidante que iremos
estar preparados para mais um grande desafio, face à conjuntura, iremos criar todas as
condições necessárias para minimizar os efeitos negativos e maximizar o potencial
existente para a criação de valor, procurando a excelência.
Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício.
No âmbito da Lei n.º53/2014 de 25 de agosto e na sequência da comunicação da Direção
Executiva do FAM, relativamente à verificação dos pressupostos da divida total dos
Municípios à data de 31 de dezembro de 2013, o Município de Vila Real de Santo António
solicitou a 23 de dezembro de 2014 o pedido de adesão ao FAM o qual foi aprovado em
reunião de Câmara de dia 29-09-2015 através da Proposta 2015/262. A 04-04-2016 a
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Direção Executiva do FAM informou o Município de VRSA da aprovação e apreciação
positiva da Proposta apresentada de PAM (Programa de Ajustamento Municipal) e que
seguirá para Deliberação de Câmara Municipal e Assembleia.
Outras informações
A indemnização compensatória atribuída à VRSA – Sociedade de Gestão Urbana, no ano de
2013, que se encontrava em Processo de Visto (1468/2013) obteve o Visto Tácito conforme
Oficio n.º 1656/2015 DECOP/UAT.2 de 13-08-2015 do Tribunal de Contas.
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Fundos próprios
51 Património 124.836.549,53 € 124.918.725,80 €
Diferenças de Consolidação 418.258,77 € 331.698,53 €-
55 Ajustamentos de partes de capital em empresas 345.144,45 € 1.299.890,34 €
56 Reservas de reavaliação - € - €
Reservas: - € - €
571 Reservas legais 1.304.230,45 € 1.336.501,60 €
572 Reservas estatutárias - € - €
573 Reservas contratuais - € - €
574 Reservas livres - € 252.901,15 €
575 Subsídios 356.429,11 € 356.429,11 €
576 Doações 646.743,85 € 633.764,22 €
577 Reservas decorrentes de transferência de activos - € - €
59 Resultados transitados 55.906.051,51 €- 49.496.858,39 €-
88 Resultado Líquido do exercício 6.660.482,64 €- 4.492.453,33 €-
Total dos fundos próprios 65.340.822,01 € 74.477.201,97 €
Passivo - € - €
29 Provisões para riscos e encargos 3.625.726,82 € 788.281,36 €
Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo:
2312a Empréstimos de médio e longo prazo 96.915.441,48 € 97.397.206,59 €
2611a Fornecedores de imobilizado, c/c 305.366,46 € 384.634,31 €
264a Administração autárquica - € - €
262+263+267+268a Outros credores - € - €
97.220.807,94 € 97.781.840,90 €
Dívidas a terceiros - Curto prazo
2311 Empréstimos de curto prazo 2.610.065,84 € 1.983.251,23 €
269 Adiantamentos por conta de vendas - € 7.729,85 €
221 Fornecedores, c/c 21.031.166,90 € 15.792.014,89 €
228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 1.758.855,93 € 3.972.826,91 €
252 Credores pela execução do orçamento - € - €
219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes - € - €
2611 Fornecedores de imobilizado, c/c 7.964.151,62 € 5.262.610,77 €
2612 Fornec. de imobilizado - C/ Cauções e Garantias - € - €
2618 Fornec. Imobiliz. - Fact. Recepção e Conferência 183.264,30 € 181.008,80 €
24 Estado e outros entes públicos 716.639,03 € 290.678,31 €
264 Administração autárquica - € - €
262+263+267+268 Outros credores 4.482.690,16 € 4.186.473,20 €
217 Clientes e utentes com cauções 32.376,98 € 28.745,72 €
38.779.210,76 € 31.705.339,68 €
Acréscimos e diferimentos - € - €
273 Acréscimos de custos 4.367.941,49 € 1.962.215,89 €
274 Proveitos diferidos 19.733.147,99 € 19.275.108,60 €
24.101.089,48 € 21.237.324,49 €
Total do passivo 163.726.835,00 € 151.512.786,43 €
Total dos fundos próprios e do passivo 229.067.657,01 € 225.989.988,40 €
225.989.988,40 €
Activo - (Fundos Próprios + Passivo) - €
Exercícios
0,00 €-
Código das contas POCAL
FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO2015 2014
Procedimento de Controlo
Total do activo 229.067.657,01 €
Dívida a terceiros em 31/12 (excepto OT)Dívidas a Terceiros MLP 97.220.807,94 € 97.781.840,90 € Dívidas a Terceiros CP 38.779.210,76 € 31.705.339,68 € Saldo de O.T. (Recolher no mapa de O.T.) + Cauções e garantias em DinheiroDívidas a Terceiros totais (excepto OT+Cauções e garantias em dinheiro) 136.000.018,70 € 129.487.180,58 €
Empréstimos de curto e médio/longo prazos 99.525.507,32 € 99.380.457,82 €
Dívidas a Terceiros totais (excepto emprést+OT+Cauções e gar.dinheiro) 36.474.511,38 € 30.106.722,76 €
OUTRA INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA A ELABORAÇÃO DOS INDICADORES
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Mapa de Empréstimos de Médio e Longo Prazo Consolidado 2015
Ano 2015
Finalidade do EmpréstimoN.º
AnosBanco Designação
Capital
ContratadoCapital Utilizado Amortização
Dívida em 1 de
Janeiro
Dívida em 31 de
DezembroObs.
Aquisição de 10 fogos B. Social VRSA (I) -(Lei nº 42/98 c/ as
alterações)24 CGD 0909/000013/487/0019 256.320,11 € 256.320,11 € 14.856,55 € 82.793,48 € 67.936,93 €
Aquisição de 48 fogos de Hab. Social (I) (Lei nº 42/98 c/ as
alterações)25 CGD 0909/000015/487/0019 723.476,41 € 723.476,41 € 34.673,16 € 337.967,45 € 303.294,29 €
Prejuízos resultantes de intempéries (I) (Dec. Lei nº 38-C/2001 de
08/02)10 CCAM 56021963514 495.396,10 € 495.396,10 € 28.237,67 € 212.999,87 € 184.762,20 €
Creche e Jardim de Infância V. N. Cacela 10 CGD 6015/001447/687/0019 100.847,00 € 100.847,00 € - € - € - €
Nave Desportiva VRSA 10 BPI 130022830005 431.390,00 € 431.390,00 € - € - € - €
Ampliação da Rede de Saneamento Básico – Zona Coutada – VNC 10 BPI 130022830006 54.427,00 € 54.427,00 € 3.057,21 € 3.057,21 € - €
Biblioteca Municipal 10 Millennium BCP 97188191 471.534,00 € 471.534,00 € 47.153,40 € 47.153,40 € - €
Const. Mercado VNC 10 Millennium BCP 106037501 188.239,00 € 188.239,00 € 20.622,43 € 30.980,01 € 10.357,58 €
Recup. de Hab. Social 15 CGD 9015/002224/987/0019 408.453,00 € 408.453,00 € 53.423,85 € 107.029,20 € 53.605,35 €
Beneficiação de Coberturas de Habitações Particulares Degradadas 15 BCP - Millennium 142715141 345.000,00 € 345.000,00 € 23.975,73 € 205.470,14 € 181.494,41 €
Beneficiação de Coberturas de Habitações Degradadas nos Bairros
Sociais15 BCP - Millennium 142714171 400.000,00 € 400.000,00 € 27.290,67 € 233.878,67 € 206.588,00 €
Requalificação da Entrada Norte de Vila Real de Santo António 15 BCP - Millennium 142711261 450.000,00 € 450.000,00 € 30.701,97 € 263.113,48 € 232.411,51 €
Requalificação da Ex Estrada Nacioanal 125 15 BCP - Millennium 142710291 850.000,00 € 850.000,00 € 57.992,64 € 496.992,17 € 438.999,53 €
Redes de Abastecimento de Água Potável e Drenagem de Águas
Residuais Domésticas de Corte António Martins, Ribeira da Gafa e
Alagoinha
15 BCP - Millennium 142716111 1.000.000,00 € 1.000.000,00 € 68.226,60 € 584.696,66 € 516.470,06 €
Escola de Santo António de Vila Real de Santo António 15 BPI 0130022 830 015 2.444.442,00 € 2.444.442,00 € 162.962,80 € 1.507.405,90 € 1.344.443,10 €
Ampliação do Complexo das Piscinas Municipais 5 BPI 0130022 830 016 1.969.074,31 € 1.969.074,31 € 131.271,60 € 1.214.262,30 € 1.082.990,70 €
Aquisição de Imóvel (antigo Edifício da Alfândega de Vila Real de
Santo António5 CGD 9015/006669/391 303.000,00 € 303.000,00 € - € - € - €
Aquisição de Imóvel (Obra inacabada em Monte Gordo) 10 CGD 9015/006732/091 235.000,00 € 235.000,00 € 36.707,42 € 36.707,42 € - €
20
Reequilíbrio Financeiro 20 SantanderTotta 0018.000.32496777002069 3.500.000,00 € 3.500.000,00 € 136.504,23 € 3.455.683,14 € 3.319.178,91 €
Reequilíbrio Financeiro 20 Millennium BCP 0033.0000.4544149416505 4.000.000,00 € 4.000.000,00 € 200.000,00 € 3.900.000,00 € 3.700.000,00 €
Reequilíbrio Financeiro 15 Banco Popular 0046.0332.00.6001957228 210.000,00 € 210.000,00 € 10.581,91 € 204.990,42 € 194.408,51 €
Reequilíbrio Financeiro 20 CCAM 0045.570404.000.667508765 500.000,00 € 500.000,00 € 11.885,73 € 494.374,49 € 482.488,76 €
Reequilíbrio Financeiro 10 Montepio 0036.0114991.0000.306973 (*) 454.322,94 € 369.543,71 € 48.000,00 € 369.543,71 € 321.543,71 €
Reequilíbrio Financeiro 20 BPI/CGD/NOVOBANCO 0010.00000.1300.22010418 24.650.000,00 € 24.650.000,00 € 648.685,36 € 24.650.000,00 € 24.001.314,64 €
Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) - 1.ª Tranche 20 DGTF/IGCP PAEL0291E133142014.01 14.679.690,86 € 14.679.690,86 € 733.984,54 € 14.312.698,59 € 13.945.706,32 €
Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) - 2.ª Tranche 20 DGTF/IGCP PAEL0291E133142014.02 4.893.230,29 € 4.893.230,29 € 122.330,76 € 4.770.899,53 € 4.770.899,53 €
Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) - 3.ª Tranche 20 DGTF/IGCP PAEL0291E133142014.03 4.893.230,29 € 4.761.162,57 € 122.081,09 € 4.761.162,57 € 4.639.081,48 €
Financiamento da Obra da Casa da Câmara 22 Millennium BCP 134661231 4.000.000,00 € 4.000.000,00 € 172.841,65 € 3.488.838,36 € 3.315.996,71 € a)
Aquisição do Edificio Sede Praça Marquês de Pombal 26 20 Millennium BCP 137696361 1.354.554,76 € 1.354.554,76 € 65.165,69 € 1.105.088,07 € 1.039.922,38 € a)
Aquisição de 40 Fogos a Custos Controlados em Monte Gordo 17 Millennium BCP 138814771 2.718.500,00 € 2.718.500,00 € 41.366,06 € 521.707,36 € 480.341,30 € a)
Obras em Redes de Abastecimento de Águas e Saneamento Básico 22 Millennium BCP 149843671 10.262.358,27 € 10.262.358,27 € 438.371,55 € 9.366.532,22 € 8.928.160,67 € a)
Aquisição de Direito de Superficie do Complexo Desportivo e
Construção da 2ª Fase do Pavilhão Gimnodesportivo de VRSA12 Millennium BCP 160115971 13.500.000,00 € 13.500.000,00 € - € 12.342.857,16 € 12.342.857,16 € b)
Financiamento Infra-Estruturas Abastecimento Água 15 BEI POVT -12-0146-FCOES-000227 3.188.431,86 € 3.077.950,16 € - € 2.204.065,80 € 3.077.950,16 € a)
Financiamento Infra-Estruturas Saneamento 15 BEI POVT -12-0146-FCOES-000228 9.281.155,99 € 8.973.528,77 € - € 6.252.820,32 € 8.973.528,77 € a)
Reabilitação e Dinam.Económica Centro Histórico - VRSA 10 Turismo de Portugal P003512 976.320,80 € 878.688,72 € 54.918,04 € 878.688,72 € 823.770,68 € a)
Conta corrente caucionada 1 Barclays Conta Corrente Caucionada 1.500.000,00 € 1.500.000,00 € 436.000,00 € 436.000,00 € - € a)
Conta corrente caucionada 1 BES Multiusos Express Bill EC015942/10 500.000,00 € 500.000,00 € 50.000,00 € 500.000,00 € 450.000,00 € a)
Alojamento a Céu Aberto 12 Turismo de Portugal P000614 2.850.000,00 € 584.417,00 € - € - € 584.417,00 €
TOTAL 119.038.394,99 € 116.040.224,04 € 4.033.870,31 € 99.380.457,82 € 100.014.920,35 €
Empréstimos venciveis até 5 anos 4.272.074,31 € 4.272.074,31 € 617.271,60 € 2.150.262,30 € 1.532.990,70 €
Empréstimos venciveis com mais de 15 anos 38.334.959,69 € 35.468.856,46 € 673.852,34 € 25.982.450,26 € 29.487.607,73 €
Empréstimos venciveis de 5 anos a 15 anos 76.431.360,99 € 76.299.293,27 € 2.742.746,37 € 71.247.745,26 € 68.994.321,92 €
b) Tem carência de capital, início de pagamento de capital em novembro de 2016.
a) Do valor em dívida à data de 31-12-2014, foram inscritos em balanço na rubrica Emprestimos de Curto Prazo o valor de 1.983.251,23€, referente aos montantes a liquidar nos próximos 12 meses.
21
Anexo ao Balanço Consolidado e à Demonstração dos Resultados Consolidados
As demonstrações financeiras consolidadas do Município de Vila Real de Santo António foram
efetuadas segundo as normas previstas no GUIA PRÁTICO DE CONSOLIDAÇÃO PARA O ANO
ECONÓMICO DE 2010 e adotado para os anos seguintes, uma vez que o POCAL não contém
quaisquer normas respeitantes a consolidação.
Todos os valores são apresentados em euros.
22
I – Informações relativas às entidades incluídas no perímetro de consolidação e a outras entidades participadas
Nota 1 – Entidades incluídas na consolidação
Firma Sede Social Atividade Principal Detenção
% do Capital
detido a
31-12-2015
Inc
Município de Vila Real
de Santo António
Praça Marquês
de Pombal
Prossecução dos interesses próprios da
população do concelho de Vila Real de
Santo António.
a)
VRSA – Sociedade de
Gestão Urbana, EM SA
Rua José Barão,
4 1º VRSA
Gestão de serviços de interesse geral e a
promoção do desenvolvimento local e
regional nos termos definidos nos artigos
45.º e 48.º da Lei 50/2012, bem como,
constituindo-se como entidade gestora das
operações de reabilitação urbana no
Município de Vila Real de Santo António,
tem por objeto propor, acompanhar e
executar as políticas urbanísticas definidas
no Plano Diretor Municipal, promover a
regeneração urbana e rural, desenvolver
uma política de solos eficiente, justa e
equitativa, desenvolver programas de
gestão urbana avançada e de regulação do
mercado imobiliário e executar processos
perequativos de benefícios e encargos no
município de Vila Real de Santo António,
promovendo o crescimento económico local
e regional e o reforço da coesão económica
e social local e regional
MVRSA 100% b)
a) O Município de Vila Real de Santo António é obrigada a apresentar contas consolidadas,
conforme o estabelecido no n.º1 do Artigo da Lei 75/2013, de 3 de setembro.
b) Entidade controlada pelo Município de Vila Real de Santo António.
23
Nota 2 – Entidades excluídas da Consolidação
Não aplicável.
Nota 3 – Entidades associadas contabilizadas pelo método de equivalência
patrimonial
Entidades Societárias Parcela
Detida Capital Social
Capitais
Próprios
Participação
MVRSA/SGU
Águas do Algarve, SA 1.98% 29.825.000€ 43.235.145€ 855.580,28€
Caixa de Crédito Agrícola Mutuo do Sotavento
Algarvio 0,0032% 18.779.800€ 12.392.575€ 396,56€
ALGAR – Valorização e Tratamento de Resíduos
Sólidos, SA 1,9685 7.500.000€ 22.441.778€ 441.766,41€
Odiana – Associação para o Desenvolvimento do
Baixo Guadiana 33,33% 69.882€ 87.589€ 29.180,12€
TOTAL 1.326.923,37€
Nota 4 – Entidades associadas não contabilizadas pelo método de equivalência patrimonial
Não aplicável.
Nota 5 – Entidades objeto de consolidação proporcional
Não aplicável.
Nota 6 – Outras participações – entidades não consolidadas e não incluídas nas notas 1 a 4
Entidade não societárias participadas pelo Município:
• AMAL - Grande Área Metropolitana do Algarve
• ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses
Nota 7 – Número de trabalhadores em 31-12-2015
O número de trabalhadores das entidades incluídas no perímetro de consolidação foi de 498,
362 dos quais são trabalhadores do Município.
24
II – Informações relativas à imagem verdadeira e apropriada
Nota 8 – Insuficiência das normas de consolidação para uma imagem verdadeira e apropriada
Não aplicável.
Nota 9 – Afastamento das normas de consolidação para se obter uma imagem verdadeira e apropriada
Não aplicável.
25
III - Informações relativas aos procedimentos de consolidação
Nota 10 – Diferenças de consolidação
Em sede de consolidação de contas constataram-se diferenças no Balanço Consolidado que
foram objecto de regularização nos balanços corrigidos das duas entidades, o pressuposto foi
acertar o Balanço Consolidado com base nos saldos dos balancetes (a 31/12/2015),
devidamente expurgados dos saldos entre entidades (CM e SGU).
O montante final registado em diferenças de consolidação no exercício de 2015 ascende a -
418.258,77€.
Nota 11 – Derrogação às regras gerais de preparação das demonstrações financeiras consolidadas
Não aplicável
Nota 12 – Eliminações não efetuadas por serem materialmente irrelevantes
Não aplicável.
Nota 13 – Demonstrações financeiras integradas na consolidação elaboradas em data diferente das da entidade-mãe e acontecimentos importantes ocorridos entre a data dos balanços das entidades incluídas na consolidação e o balanço consolidado
Não aplicável.
Nota 14 – Comparabilidade e alterações no perímetro da consolidação.
Não aplicável.
Nota 15 – Utilização de critérios valorimétricos diferentes dos utilizados nas demonstrações financeiras individuais.
Não aplicável.
Nota 16 – Ajustamentos excecionais efetuados com fins fiscais.
Não aplicável.
26
Nota 17 – Amortização das diferenças de consolidação para além de cinco anos.
Não aplicável.
Nota 18 – Contabilização das participações em associadas.
As participações financeiras em entidades associadas foram registadas pelo valor de aquisição,
sendo aplicado anualmente o método de equivalência patrimonial a partir de 2009.
Nota 19 – Discriminação das diferenças de aquisição pelo método de equivalência patrimonial quando não refletidas no balanço consolidado
Não aplicável.
Nota 20 – Critérios valorimétricos das associadas diferentes dos utilizados na consolidação
Não aplicável.
27
IV - Informações relativas a compromissos
Nota 21 – Compromissos financeiros não evidenciados no balanço consolidado
Não aplicável.
Nota 22 – Responsabilidades por garantias prestadas
As responsabilidades do Município de Vila Real de Santo António por garantias e cauções
prestadas e recibos para cobrança decompõem-se da seguinte forma:
2015
a Débito a Crédito a Débito a Crédito a Débito a Crédito
09 Contas de Ordem 8.116.014,68 € 8.116.014,68 € 4.978.382,74 € 4.978.382,74 € 8.412.573,49 € 8.412.573,49 €
092 Recibos para Cobrança (Receita virtual) 2.360.521,08 € - € 1.902.120,01 € 1.778.485,42 € 2.484.155,67 € - €
0921 À responsabilidade do Tesoureiro 94.227,67 € - € 227.445,21 € 238.364,09 € 83.308,79 € - €
0922 À responsabilidade de Outros Agentes 2.266.293,41 € - € 1.674.674,80 € 1.540.121,33 € 2.400.846,88 € - €
093 Garantias e Cauções de Terceiros 5.573.064,20 € 5.573.064,20 € 1.350.843,14 € 1.350.843,14 € 5.745.988,42 € 5.745.988,42 €
0931 Credores por Garantias e Cauções - € 5.573.049,24 € 1.177.933,88 € 172.909,26 € 14,96 € 4.568.054,54 €
09311 Fornecedores de C/C 14,96 € - € 14,96 € - € 14,96 € - €
09312 Fornecedores de Imobilizado - € 5.548.184,94 € 1.166.609,34 € 156.942,10 € - € 4.538.517,70 €
093121 Forn.Imobilizado-Dinheiro - € 561.430,30 € 44.286,80 € 20.275,22 € - € 537.418,72 €
093122 Forn.Imobilizado-Garantias Bancarias - € 4.986.754,64 € 1.122.322,54 € 136.666,88 € - € 4.001.098,98 €
09313 Outros Credores - € 24.879,26 € 11.309,58 € 15.967,16 € - € 29.536,84 €
0932 Garantias e Cauções de Terceiros, Prestadas 5.573.064,20 € 14,96 € 172.909,26 € 14,96 € 5.745.973,46 € 14,96 €
09321 Prestadas por Fornecedores de c/c - € 14,96 € - € 14,96 € - € 14,96 €
09322 Prestadas por Fornecedores de imobilzado 5.548.184,94 € - € 156.942,10 € - € 5.705.127,04 € - €
093221 Forn.Imobilizado-Dinheiro 561.430,30 € - € 20.275,22 € - € 581.705,52 € - €
093222 Forn.Imobilizado-Garantias Bancarias 4.986.754,64 € - € 136.666,88 € - € 5.123.421,52 € - €
09323 Prestadas por Outros Credores 24.879,26 € - € 15.967,16 € - € 40.846,42 € - €
0933 Garantias e Cauções de Terceiros, Devolvidas - € - € - € 265.828,39 € - € 265.828,39 €
09332 Devolvidas a Fornecedores de imobilizado - € - € - € 254.518,81 € - € 254.518,81 €
093321 Forn.Imobilizado-Dinheiro - € - € - € 44.286,80 € - € 44.286,80 €
093322 Forn.Imobilizado-Garantias Bancarias - € - € - € 210.232,01 € - € 210.232,01 €
09333 Devolvidas a Outros Credores - € - € - € 11.309,58 € - € 11.309,58 €
0934 Garantias e Cauções de Terceiros, Accionadas - € - € - € 912.090,53 € - € 912.090,53 €
09342 Accionadas a Fornecedores de Imobilizado - € - € - € 912.090,53 € - € 912.090,53 €
093422 Forn.Imobilizado-Garantias Bancarias - € - € - € 912.090,53 € - € 912.090,53 €
094 Garantias e Cauções a Terceiros 182.429,40 € 182.429,40 € - € - € 182.429,40 € 182.429,40 €
0941 Devedores por Garantias e Cauções 182.429,40 € - € - € - € 182.429,40 € - €
0942 Garantias e Cauções a Terceiros Prestadas - € 182.429,40 € - € - € - € 182.429,40 €
099 Refl. Garantias, Cauções e Recibos para Cobrança - € 2.360.521,08 € 1.725.419,59 € 1.849.054,18 € - € 2.484.155,67 €
0992 Reflexão de Recibos para Cobrança - € 2.360.521,08 € 1.725.419,59 € 1.849.054,18 € - € 2.484.155,67 €
RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS PRESTADAS
Conta DesignaçãoSaldos Iniciais Do Ano Saldos Finais
28
Em 5 de Janeiro de 2009, a VRSA – Sociedade de Gestão Urbana, EM SA constituiu hipoteca
sobre o prédio urbano, denominado Parque de Campismo de Monte Gordo, inscrito na matriz
sob os artigos 508 e 3275, descritos na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo
António, no valor de 13.500.000,00€, a favor do Banco Comercial Português, SA, para garantir
o pagamento pontual do empréstimo contraído, no mesmo montante. Em Fevereiro de 2011,
com a reestruturação da Divida de Médio e Longo Prazo, o valor da garantia foi reforçado em
10.900.000,00€ para 24.400.000,00€.
Em 7 de Fevereiro de 2013, foi constituída hipoteca sobre o prédio urbano, denominada “Casa
da Câmara”, inscrito na matriz sob o artigo 3062, descrito na Conservatória do Registo Predial
de Vila Real de Santo António, sob o nº. 3097, no valor de 2.761.300,00€, a favor do Banco
Comercial Português, SA, para garantir o pagamento pontual dos empréstimos contraídos,
naquela instituição bancária.
29
V - Informações relativas a políticas contabilísticas
Nota 23 – Critérios de valorimetria
Imobilizado
Os bens do ativo imobilizado foram registados ao custo de aquisição, considerando-se como
custo de aquisição de um ativo a soma do respetivo preço de compra com os gastos suportados
direta e indiretamente para o colocar no seu estado atual.
As amortizações são calculadas a partir da entrada em funcionamento ou início da utilização
dos bens, pelo método das quotas constantes e às taxas fixadas na Portaria n.º 671 / 2000,
publicada no Diário da República II Série, n.º 91, de 17 de Abril – Cadastro e Inventário dos Bens
do Estado (CIBE).
No caso da avaliação do património do Município de Vila Real de Santo António efetuado pela
CERB – Contabilidade e Gestão SA, reportada às demonstrações financeiras de 31 de Dezembro
de 2008, conforme relatório realizado pela empresa, a reconciliação, a avaliação e a
amortização dos bens foi efetuada pelos métodos previstos no POCAL, em que perante a
impossibilidade de apuramento do custo histórico, os bens ainda não se encontram valorizados.
No caso da VRSA – Sociedade de Gestão Urbana, EM SA, as amortizações são efetuadas
utilizando-se taxas de acordo com a vida útil estimada (Sistema de Normalização
Contabilística). Para efeitos de consolidação a Empresa Municipal recalculou as amortizações
pelas taxas previstas no CIBE conforme anexo a)
Investimentos financeiros
As entidades associadas estão contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial.
As restantes participações financeiras estão registadas ao custo de aquisição.
Os investimentos em imóveis respeitam a edifícios propriedade da SGU que se encontram
arrendados.
30
No âmbito do regime da recuperação financeira municipal aprovado pela Lei n.º 53/2014, de 25
de agosto, o Município reconheceu nas suas contas no ano de 2014, o montante de 817.199,47€
em Obrigações e títulos de participação, refere-se à contribuição para o Fundo de Apoio
Municipal (FAM).
Existências
As existências são valorizadas ao preço médio.
Dívidas de e a terceiros
As dívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as
titulam.
As provisões para cobranças duvidosas são estabelecidas quando há evidência objetiva de que a
entidade empresarial não receberá a totalidade dos montantes em dívida conforme as
condições originais das suas contas a receber.
No caso específico das dívidas associadas à atividade do Município de Vila Real de Santo
António, consideram-se de cobrança duvidosa as dívidas de terceiros que estejam em mora há
mais de seis meses e cujo risco de não recebimento seja devidamente justificado, sendo o seu
montante anual acumulado, determinado de acordo com as seguintes percentagens:
50% Para dívidas em mora há mais de 6 meses e até 12 meses;
100% Para dívidas em mora há mais de 12 meses.
Especialização de exercícios
As entidades incluídas na consolidação, registam os seus custos e proveitos de acordo com o
princípio da especialização de exercícios pelo qual as receitas e despesas são reconhecidas à
medida que são geradas, independentemente do momento em que são recebidas ou pagas. As
diferenças entre os montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas
geradas são registadas na rubrica “Acréscimos e Diferimentos”.
31
Nota 24 – Cotações para conversão em moeda nacional das dívidas a pagar em moeda estrangeira
Não aplicável.
VI - Informações relativas a determinadas rubricas
Nota 25 – Despesas de instalação e despesas de investigação e desenvolvimento
Não foram registadas quaisquer despesas de instalação no decorrer de 2015, relativamente às
despesas de investigação e desenvolvimento foram registados valores no montante total de
61.106,40€ resultantes da prestação de serviços de consultadoria de arquitectura na
Requalificação e Valorização Turística da Manta Rota.
Nota 26 – Amortização de “trespasses” para além de cinco anos
Não aplicável.
Nota 27 – Movimentos ocorridos nas rubricas de ativo imobilizado
O saldo de Edifícios e outras construções regista uma diminuição no montante de 2.538.768€
por abate da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Manta Rota / Altura, cujo bem havia sido
alienado em 2011, conforme Escritura n.º 23/2011 de 10 de agosto de 2011, pelo preço total de
1.293.550€. O valor das amortizações acumuladas ascendia a 95.204€.
Constam no Mapa do Ativo Bruto Consolidado a seguir apresentado:
32
Ano: 2015
Saldo Inicial Reavaliação/Ajustam Aumentos Alienações Sinistros Abates Transferências Saldo FinalBens do domínio públicoTerrenos e recursos naturais 2.542.724,73 € - € 12.979,63 € - € - € - € 50.000,00 € 2.605.704,36 € Edifícios - € - € - € - € - € - € - € - € Outras construções e infra-estruturas 25.690.153,86 € - € - € - € - € - € 302.837,48 € 25.992.991,34 € Bens do património histórico, artístico e cultural 67.377,86 € - € - € - € - € - € - € 67.377,86 € Outros bens do domínio público 1.228.550,27 € - € 7.380,00 € - € - € - € - € 1.235.930,27 € Imobilizações em curso 360.509,11 € - € 92.220,00 € - € - € - € 101.874,90 €- 350.854,21 € Adiantamento por conta de bens de domínio público - € - € - € - € - € - € - € - €
29.889.315,83 € - € 112.579,63 € - € - € - € 250.962,58 € 30.252.858,04 € Imobilizações incorpóreas Despesas de instalação 99.366,33 € - € - € - € - € - € - € 99.366,33 € Despesas de investigação e desenvolvimento 1.875.946,10 € - € 61.106,40 € - € - € - € - € 1.937.052,50 € Propriedade industrial e outros direitos 1.589.311,05 € - € 308.456,78 € - € - € - € - € 1.897.767,83 € Imobilizações em curso - € - € 203.460,00 € - € - € - € - € 203.460,00 € Adiantamento por conta de bens de domínio público - € - € - € - € - € - € - € - €
3.564.623,48 € - € 573.023,18 € - € - € - € - € 4.137.646,66 € Imobilizações corpóreas Terrenos e recursos naturais 30.744.309,35 € 82.660,00 €- 40.713,73 € 38.959,60 € - € - € - € 30.663.403,48 € Edifícios e outras construções 86.494.604,29 € - € 2.788.939,24 € - € - € 2.538.768,16 € 86.237,43 € 86.831.012,80 € Equipamento básico 2.288.763,19 € - € 703.463,76 € - € - € 5.365,38 € - € 2.986.861,57 € Equipamento de transporte 2.386.947,03 € - € 125.089,30 € 15.660,00 € - € - € 58.385,84 € 2.554.762,17 € Ferramentas e utensílios 152.052,37 € - € 2.720,83 € - € - € - € - € 154.773,20 € Equipamento administrativo 2.697.699,64 € - € 105.349,43 € - € - € 8.244,17 € - € 2.794.804,90 € Taras e vasilhames - € - € - € - € - € - € - € - € Outras imobilizações corpóreas 3.140.444,86 € - € 113.594,10 € - € - € 2.993,14 € - € 3.251.045,82 € Imobilizações em curso 14.421.021,51 € - € 12.594.402,66 € - € - € - € 367.577,52 €- 26.647.846,65 € Adiantamento por conta de bens de domínio público - € - € - € - € - € - € - € - €
142.325.842,24 € 82.660,00 €- 16.474.273,05 € 54.619,60 € - € 2.555.370,85 € 222.954,25 €- 155.884.510,59 € Investimentos financeirosPartes de capital 1.136.337,71 € 53.478,40 €- 244.064,07 € - € - € - € - € 1.326.923,38 € Obrigações e títulos de participação 817.199,48 € - € - € - € - € - € - € 817.199,48 € Investimentos em imóveis - € - € - € - € - € - € - € - € Terrenos e recursos naturais 42.494.177,22 € - € 34.000,00 € - € - € - € - € 42.528.177,22 € Edifícios e outras construções 3.596.001,63 € - € - € - € - € - € - € 3.596.001,63 € Outras aplicações financeiras - € - € - € - € - € - € - € - € Depósitos em instituições financeiras - € - € - € - € - € - € - € - € Títulos de dívida pública - € - € - € - € - € - € - € - € Outros títulos 2.122,10 € - € 1.639,69 € - € - € - € - € 3.761,79 € Imobilizações em curso - € - € - € - € - € - € - € - € Adiantamento por conta de investimentos financeiros - € - € - € - € - € - € - € - €
48.045.838,14 € 53.478,40 €- 279.703,76 € - € - € - € - € 48.272.063,50 €
CONSOLIDADO
Activo Bruto (Imobilizado Bruto)Unidade: Euros
Rúbricas
33
Amortizações e Ajustamentos
SALDO INICIALREAVALIAÇÃO/ AJUSTAMENTO
REFORÇO REGULARIZAÇÕES SALDO FINAL
Bens do Domínio Público:
Outras Construções e Infra-Estruturas 3.968.930,31 € - € 812.280,56 € - € 4.781.210,87 €
Bens do Património histórico, artístico e cultural 1.354,29 € - € 451,43 € - € 1.805,72 €
3.970.284,60 € - € 812.731,99 € - € 4.783.016,59 €
Imobilizações Incorpóreas:
Propriedade Industrial e Outros Direitos 1.068.008,60 € - € 273.607,68 € - € 1.341.616,28 €
Despesas de Instalação 99.366,33 € - € - € - € 99.366,33 €
Despesas de Investigação e de desenvolvimento 1.588.594,24 € - € 164.021,16 € - € 1.752.615,40 €
2.755.969,17 € - € 437.628,84 € - € 3.193.598,01 €
Imobilizações Corpóreas:
Edifícios e Outras Construções 6.955.003,84 € - € 1.497.155,47 € 447.694,91 €- 8.004.464,40 €
Equipamento Básico 1.759.784,66 € - € 290.578,63 € 21.902,36 €- 2.028.460,93 €
Equipamento de Transporte 1.733.819,56 € - € 220.395,26 € 21.074,55 €- 1.933.140,27 €
Ferramentas e Utensílios 129.918,34 € - € 9.819,49 € - € 139.737,83 €
Equipamento Administrativo 2.283.620,09 € - € 201.249,03 € 19.890,56 €- 2.464.978,56 €
Outras Imobilizações Corpóreas 1.856.289,20 € - € 254.855,95 € 33.473,07 €- 2.077.672,08 €
14.718.435,69 € - € 2.474.053,83 € 544.035,45 €- 16.648.454,07 €
Investimentos Financeiros:
Investimentos em Imóveis 793.919,66 € - € 71.919,96 € 46.096,45 €- 911.936,07 €
793.919,66 € - € 71.919,96 € 46.096,45 €- 911.936,07 €
Total 22.238.609,12 € - € 3.796.334,62 € 590.131,90 €- 25.537.004,74 €
Mapa das Amortizações e Ajustamentos Consolidados MVRSA/SGU - 2015
34
Nota 28 – Custos financeiros capitalizados no exercício
Não aplicável.
Nota 29 – Amortizações e ajustamentos extraordinários feitos exclusivamente para fins fiscais
Não aplicável.
Nota 30 – Diferenças entre os custos dos elementos do ativo circulante e respetivos preços de mercado
Não aplicável.
Nota 31 – Atribuição a elementos do ativo circulante de um valor inferior ao mais baixo do custo ou do mercado
Não aplicável.
Nota 32 – Movimentos ocorridos nas rubricas de ativo circulante
Não aplicável.
Nota 33 – Dívidas a terceiros vencíveis a mais de cinco anos
Ver Mapa de Empréstimos de Médio e Longo Prazo Consolidado
Nota 34 – Dívidas a terceiros cobertas por garantias reais
A VRSA – Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA, constituiu uma hipoteca, no valor de
24.400.000,00€, sobre o prédio urbano, denominado Parque de Campismo de Monte Gordo,
inscrito na matriz sob os artigos 508 e 3275, descritos na Conservatória do Registo Predial de
Vila Real de Santo António, a favor do Banco Comercial Português, SA, para garantir o
pagamento pontual do empréstimo contraído no montante de 13.500.000,00€.
Em 7 de Fevereiro de 2013, foi constituída hipoteca sobre o prédio urbano, denominada “Casa
da Câmara”, inscrito na matriz sob o artigo 3062, descrito na Conservatória do Registo Predial
de Vila Real de Santo António, sob o nº. 3097, no valor de 2.761.300,00€, a favor do Banco
Comercial Português, SA, para garantir o pagamento pontual dos empréstimos contraídos,
naquela instituição bancária.
35
Nota 35 – Diferenças entre as importâncias das dívidas a pagar e correspondentes quantias arrecadadas
Não aplicável.
Nota 36 – Vendas e prestações de serviços por atividades e mercados geográficos
31 de Dezembro de 2015
Mercado Interno Mercado Externo
Vendas 1.775.084,78€ 0,00€
Prestações de Serviços 7.991.656,77€ 0,00€
Total 9.766.741,55€ 0,00€
Nota 37 – Efeitos no resultado consolidado de critérios valorimétricos utilizados com vista a obter vantagens fiscais
Não aplicável.
Nota 38 – Situações que afetem significativamente os impostos futuros
Não aplicável.
Nota 39 – Remunerações atribuídas aos órgãos sociais das entidades constantes no perímetro de consolidação
36
Nota 40 – Adiantamentos e empréstimos concedidos aos membros dos órgãos sociais da entidade-mãe
Não aplicável.
Nota 41 – Diplomas legais em que se baseou a reavaliação de imobilizações corpóreas ou de investimentos financeiros
Não aplicável.
Nota 42 – Reavaliações
Não aplicável.
Nota 43 – Comparabilidade dos exercícios
Foram adotados os critérios aprovados em 2010.
37
Nota 44 – Demonstração consolidada dos resultados financeiros
2015 2014
CUSTOS E PERDAS
Juros Suportados 4.604.548,66 € 4.854.065,80 €
Perdas em Empresas do Grupo a Associadas 45.384,58 € 4.267,51 €
Amortizações de Investimentos em Imóveis 71.919,96 € 71.919,96 €
Ajustamentos de Aplicações Financeiras 412,41 € - €
Diferenças de Câmbio Desfavoráveis - € - €
Descontos de Pronto Pagamento Concedidos - € - €
Perdas na Alienação de Aplicações de Tesouraria - € - €
Outros Custos e Perdas Financeiras 68.356,79 € 199.670,59 €
Resultados Financeiros 4.537.968,62 €- 5.081.441,95 €-
252.653,78 € 48.481,91 €
PROVEITOS E GANHOS
Juros Obtidos 10.132,80 € 33.455,73 €
Ganhos em Empresas do Grupo a Associadas 143.731,54 € 109.030,12 €
Rendimentos de Imóveis 98.789,44 € 94.004,04 €-
Rendimentos de Participações de Capital - € - €
Diferenças de Câmbio Favoráveis - € - €
Descontos de Pronto Pagamento Obtidos - € 0,10 €
Ganhos na Alienação de Aplicações de Tesouraria - € - €
Reversões e Outros Proveitos e Ganhos Financeiros - € - €
252.653,78 € 48.481,91 €
RubricasExercícios
38
Nota 45 – Demonstração consolidada dos resultados extraordinários
Nota 46 – Desdobramento da conta de provisões e movimentos do exercício
Designação Saldo Inicial Aumento Redução Saldo final
Provisões para cobranças duvidosas
745.406,69 € 221.983,28 € - € 967.389,97 €
Provisões para riscos e encargos 788.281,36 € 3.625.726,82 € 788.281,36 € 3.625.726,82 €
TOTAL 1.533.688,05 € 3.847.710,10 € 788.281,36 € 4.593.116,79 €
Na esfera da VRSA – SGU as provisões para cobranças duvidosas foram calculadas apenas às
dívidas em mora, relativamente a todas as entidades coletivas, sejam de natureza comercial ou
outras. Salienta-se que os clientes particulares não foram considerados pelo facto de ser
expectável a recuperação dos créditos que têm associados.
2015 2014CUSTOS E PERDAS Transferências de capital concedidas 45.169,31 € 77.796,07 € Dívidas incobráveis 46.387,30 € - € Perdas em Existências - € - € Perdas em imobilizações 7.812,28 € 94.305,79 € Multas e Penalidades 178.713,92 € 22.216,10 € Aumentos de amortizações e de provisões - € - € Correcções relativas a exercícios anteriores 179.152,86 € 498.501,08 € Outros custos e perdas extraordinárias 508.060,11 € 1.610.587,34 € Correcção de exerciçios anteriores - € 6.798,79 € Resultados extraordinários 1.303.406,58 € 405.396,77 €
2.268.702,36 € 2.715.601,94 € PROVEITOS E GANHOSRecuperação de dívidas 46.387,30 € Ganhos em Existências 440,34 € - € Ganhos em imobilizações 963.369,32 € - € Benefícios de penalidades contratuais 46.010,54 € 50.023,57 € Reduções de amortizações e provisões 734.672,06 € 224.436,05 € Correcções relativas a exercícios anteriores 38.917,42 € 1.804.968,59 € Outros proveitos e ganhos extraordinários 438.905,38 € 636.173,73 €
2.268.702,36 € 2.715.601,94 €
RubricasExercícios
39
O saldo das provisões para riscos e encargos totaliza 3.625.726,82€, tendo-se registado um
aumento no valor de 2.891.054,76€ face ao saldo apresentado em 2014. O incremento
verificado nas provisões é consequência da candidatura ao FAM e da atualização da
probabilidade de reconhecimento dos créditos exigidos por terceiros e não reconhecidos. As
provisões ora constituídas visam suprimir eventuais responsabilidades derivadas dos riscos de
natureza específica e provável de processos decorrentes em Tribunal, para fazer face aos riscos
de uma decisão desfavorável.
Nota 47 – Bens utilizados em regime de locação financeira
Bem Locador Valor do Contrato
Prédio Urbano (antigo Lidl) Hortas-Matadouro Lote 23 Urbaniz. Amendoeiras EN125
Millennium BCP 546.700,00 €
Edifício Sede da SGU Caixa Leasing & Factoring 300.000,00 €
Viatura Ford Transit (08-LX-62) Caixa Leasing & Factoring 31.030,00 €
Nota 48 – Dívidas tituladas não evidenciadas no balanço consolidado
Não aplicável
40
VII - Informações diversas
Nota 49 – Outras informações exigidas por diplomas legais
Não aplicável.
Nota 50 – Outras informações relevantes para a compreensão da situação financeira e dos resultados consolidados
Imóveis sobre os quais foram constituídos direitos de superfície
Nº Inv. Designação Valor
Patrimonial
Entidade a
quem foi cedido Inicio
Dtº
Superfície
203; 206; 1621; 1751 Complexo
Desportivo 10.400.000,00€ SGU 29-12-2008 30 anos
Nota 51 – Outras informações
Como referido na Nota 10 – Diferenças de consolidação de contas, constataram-se ainda
diferenças que foram objeto de regularização nos balanços corrigidos das duas entidades, com
o objetivo de acertar o Balanço Consolidado, tendo por base os saldos dos balancetes (a
31/12/2015), devidamente expurgados dos saldos entre entidades (CM e SGU). As
regularizações referem-se a acertos a exercícios anteriores, das quais resultam as seguintes
alterações no Balanço corrigido da CM: Fundos Próprios (1.500.113,07€).
Nos Fluxos de Caixa (nas contas individuais do Município) foi somado ao saldo de receitas
correntes o valor de 3.318,96€ por forma a coincidir o Saldo para a Gerência seguinte com o
somatório dos depósitos em instituições financeiras e Caixa.
À data de 31-12-2015 o saldo na conta 24 – Estado e outros entes públicos englobava:
Dívidas ao Estado Dívida em Mora Dívida a 31-12-2015
ADSE 47.847,13 59.730,46
CGA 278.646,07 370.851,32
Segurança Social 81.515,52 122.008,93
Outros Encargos sobre remunerações 220,52 330,78
IRS/IRC - Retenções 0,00 53.203,14
IVA 1.554,71 18.141,01
41
Dívidas ao Estado Dívida em Mora Dívida a 31-12-2015
Outras tributações 130,00 573,84
Total em divida 409.913,95 624.839,48
Impactos na demonstração de Resultados:
A VRSA Sociedade de Gestão Urbana, EM, S.A. realizou para si mesma, sob a sua administração
direta, aplicando meios próprios ou adquiridos para o efeito e que se destinam ao seu
imobilizado, um conjunto de trabalhos no valor de 633.282,80€, o valor apurado encontra-se
justificado através de mapa com o custo de todo o pessoal e bens afetos a esses trabalhos e as
respetivas ordens de serviço referentes a esses trabalhos.