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Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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Sumário
OAB/DF 2016-2018 ______________________________________________________ 3
APRESENTAÇÃO ________________________________________________________ 4
MEMBROS DA CEPC (2016-2018) ________________________________________ 5
MISSÃO, VISÃO E VALORES _____________________________________________ 6
REUNIÕES REALIZADAS _________________________________________________ 7
EVENTOS PROMOVIDOS _______________________________________________ 12
ATIVIDADES EXECUTADAS _____________________________________________ 19
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DA CEPC* | 2018 _______________________ 30
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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OAB/DF 2016-2018
DIRETORIA
Presidente: JULIANO COSTA COUTO
Vice-Presidente: DANIELA TEIXEIRA
Secretário-Geral: JACQUES VELOSO
Secretário-Geral Adjunto: CLEBER LOPES
Tesoureiro-Geral: ANTONIO ALVES FILHO
Conselho Federal da OAB
CAROLINA PETRARCA
FELIX ANGELO PALA
IBANEIS ROCHA
MANUEL DE MEDEIROS
MARCELO LAVOCAT GALVÃO
SEVERINO CAJAZEIRAS
Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF (CEPC)
DIRETORIA
Presidente: JORGE PIRES FAIM FAIAD
Vice-Presidente: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA* ( junho/2016-atual)
Secretário-Geral: RENATO LÔBO GUIMARÃES
Secretário-Geral Adjunto: JORDANA MARIA PERFEITO CASTRO** (ago/2017-atual)
* DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE (2016-junho/2016)
** EDWARD MARCONES SANTOS GONÇALVES (2016-ago/2017)
CEPC – EQUIPES TEMÁTICAS
Equipe Temática de Educação (ETE) | Co-
ordenadora: CRISTIANE DE CASTRO
FONSECA DA CUNHA
Equipe Temática de Assuntos Legislativos
(ETAL) | Coordenador : DIEGO DA SILVA
VENCATO
Equipe Temática de Assuntos Jurispru-
denciais (ETAJ) | Coordenador : SANDRO
GOMES DA SILVA
Equipe Temática de Assuntos Regulató-
rios e Fiscalizatórios (ETARF) | Coordena-
dora: FERNANDA MANDARINO DORNE-
LAS
Equipe Temática de Comunicação (ETC) |
Coordenador : MARIA MARGARETE DE
QUEIROZ BEZERRA
Equipe Temática de Prerrogativas (ETP) |
Coordenador : LUIS HENRIQUE OLIVEIRA
SANTOS
Equipe Temática de Projetos Especiais
(ETPS) | Coordenador : EDUARDO PAN-
ZOLINI
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APRESENTAÇÃO
Neste Relatório 2016-2017, buscaremos mostrar os resultados produzidos pelos advogados
membros da Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF (CEPC).
Criada na atual gestão da OAB/DF por meio da Portaria nº 85, de 3/3/2016, a CEPC é for-
mada por advogados regularmente inscritos nesta seccional e militantes na causa jurídica
da previdência complementar.
Heterogênea por natureza, a CEPC reúne advogados de partes antagônicas entre si, com
a missão de trabalhar para que Advocacia cumpra sua importante função social por meio
do estudo, da discussão e da propositura de soluções práticas para o desenvolvimento da
previdência complementar no Brasil e o seu fortalecimento no sentido de garantir cres-
cente bem-estar aos seus destinatários.
Nestes dois anos trabalhamos ativamente para credenciar a OAB/DF como uma entidade
confiável e segura para a discussão democrática da previdência complementar, de modo a
promover o encontro das ideias na busca do aprimoramento desse regime como um todo.
Para isso, pudemos realizar uma série de atividades, dentre elas, dois seminários e uma
audiência pública, todos com repercussão nacional no setor.
Por receber constantemente novos advogados especialistas e interessados na matéria,
nossa Comissão resolveu desconcentrar suas atividades, a fim de que todos possam ter a
oportunidade de participar mais ativamente. Para tanto, foram criadas as equipes temáti-
cas, por meio das quais os membros da CEPC desenvolvem tarefas focadas no tema de
seu interesse. Essa iniciativa busca aumentar o engajamento, a responsabilidade e a soli-
dariedade do grupo, com a divisão mais equânime das tarefas e maior troca de experiên-
cias entre os colegas.
Sabemos que ainda há muito trabalho pela frente. Mas com o empenho de todos os
membros aliado ao apoio da Diretoria e das demais comissões da OAB/DF, acreditamos
que será possível avançar do desenvolvimento dos projetos atuais, na estruturação de no-
vos projetos e, sobretudo, na construção de uma Advocacia que seja cada vez mais impor-
tante para esse regime previdenciário.
Expresso aqui minha gratidão aos Diretores, Conselheiros, funcionários da OAB/DF e, so-
bretudo, a todos os 43 colegas membros da nossa Comissão. Sigamos juntos construindo
esse estimulante projeto em prol da Advocacia brasiliense.
JORGE FAIAD
Presidente da CEPC (2016-2018)
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MEMBROS DA CEPC (2016-2018)
ADRIANA DA SILVA ANTUNES
BRUNO DE MORAIS SOUZA
CRISTIANE DE CASTRO FONSECA
DA CUNHA
DANILO MIRANDA
DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA
TELLES
DEBORA JUNIA DE MORAIS LE-
ONE
DIEGO DA SILVA VENCATO
EDUARDO PANZOLINI
EDWARD MARCONES SANTOS
GONCALVES
FERNANDA MANDARINO DOR-
NELAS
FERNANDO BESSA VIEIRA
FERNANDO HENRIQUE SILVA DA
COSTA
FRANCISCO ALVES
GEORGE ANDERSON ESTEVES DE
SOUZA GOMES
JENISE CASTRO DE CARVALHO
JOÃO MARCELO BARROS LEAL
MONTENEGRO CARVALHO
JORDANA MARIA PERFEITO CAS-
TRO
JORGE PIRES FAIM FAIAD
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JU-
NIOR
KARLA PATRÍCIA DIAS MARUM
JORGE
LAERCIO BARBOSA DE MELO
LAÍS BRIÃO KOTH
LEANDRO MADUREIRA SILVA
LEONARDO GUEDES
LUIS HENRIQUE OLIVEIRA SAN-
TOS
LUIZ ANTONIO MUNIZ MA-
CHADO
MANOEL ANTONIO VIEIRA ALE-
XANDRE
MARIA MARGARETE DE QUEIROZ
BEZERRA
MARTA BUFAICAL ROSA
MAURO LUCIANO HAUSCHILD
MAYARA NORONHA DE ALBU-
QUERQUE
NEYDE MAYRA MOTA BATISTA
NIZAM GHAZALE
RENATO LOBO GUIMARAES
ROMULO DIAS DE PAULA
RUBEM SANTOS ASSIS
SANDRA LIMA ALVES MONTENE-
GRO
SANDRO GOMES DA SILVA
SAULO DE SOUZA ROCHA
TAISY RABELO DE OLIVEIRA
TIMANDRA KIMBERLY BENNETT
TYAGO PEREIRA BARBOSA
VIRGÍLIO ANTONIO RIBEIRO DE
OLIVEIRA FILHO
VIVIAN ARCOVERDE
VIVIAN EVANGELISTA
WALISON DE MELO COSTA
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MISSÃO, VISÃO E VALORES
MISSÃO:
Trabalhar para que Advocacia cumpra sua importante função social, por meio do estudo,
da discussão e da apresentação de soluções para o adequado e perene desenvolvimento
da previdência complementar, no sentido de garantir crescente bem-estar aos seus desti-
natários.
VISÃO
Ser reconhecida, em dezembro de 2018, como referência de ambiente democrático desti-
nado ao aprimoramento do Advocacia na previdência complementar, para que sociedade
reconheça a OAB/DF como um canal isento e eficaz de comunicação com Estado e demais
entes envolvidos, além de uma intransigente defensora da evolução deste segmento de
acordo com os objetivos previstos na Constituição Federal.
VALORES
Ética;
Tolerância;
Comprometimento;
Integridade;
Eficiência;
Coragem;
Bom-senso.
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REUNIÕES REALIZADAS
Integrantes da 1ª reunião da CEPC
1ª REUNIÃO | 18/4/2016
Apresentação dos Integrantes da Comissão
Apresentação da proposta de trabalho da Comissão
Sugestão de atividades a serem desenvolvidas pela Comissão
2ª REUNIÃO | 10/5/2016
Apresentação do resultado do Planejamento Estratégico da CEPC—OAB/DF para o
triênio 2016—2018, a partir da consolidação das contribuições oferecidas pelos
Membros da Comissão, através de Formulário Eletrônico previamente disponibili-
zado;
Debate acerca das sugestões a serem oferecidas pela CEPC—OAB/DF ao texto da-
Instrução/PREVIC que disciplinará a instituição e o funcionamento dos planos de
benefícios setoriais, submetido à consulta pública até o próximo dia 13 de maio do
corrente;
Seminário sobre a CPI dos Fundos de Pensão: escolha do nome, indicação das au-
toridades que participarão e designação dos responsáveis pelo convite, forma do
convite, etc...;
Apresentação do resultado da Fanpage da CEPC—OAB/DF no Facebook;
Deliberação sobre a atuação da OAB/DF como “amicus curiae” nos autos da ADI
5502, que discute a constitucionalidade da adesão automática de servidores fede-
rais como participantes;
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3ª REUNIÃO | 14/6/2016
Apresentação do resultado dos trabalhos de divulgação e convite dos participantes
do Seminário “Perspectivas dos Fundos de Pensão pós-CPI”, que será realizado em
28/06/2016, das 19:00hs às 22:00hs, no auditório principal localizado no Edifício
Sede da Seccional. Ajuste dos detalhes finais e resolução dos pontos ainda pen-
dentes.
Debate acerca dos novos procedimentos para certificação, habilitação e qualifica-
ção de dirigentes de Fundos de Pensão de que trata a Resolução CNPC nº 19/2016,
instituídos pela Instrução Previc nº 29, publicada no Diário Oficial da União de
13/5/2016 e com vigência a partir de 1º de julho.
4ª REUNIÃO | 12/7/2016
Registro de posse da nova Vice-Presidente e do Secretário-Geral Adjunto.
PLP 268/2016: participação da OAB/DF nas discussões de alteração da LC N.º
108/2001. “Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI”: resultado do 1º evento
promovido pela CEPC—OAB/DF .
Discussão acerca de seminário a ser promovido, conjuntamente e em setembro
próximo, pela CEPC—OAB/DF e CSS—OAB/DF .
5ª REUNIÃO | 16/8/2016
PLP n.º 268/2016: atualização das informações sobre a proposta da OAB/DF e os
próximos passos;
Adesão automática: ADI 5502 proposta pelo PSOL a respeito da Lei n.º 13.183/2015;
Seminário de Previdência: parceria da CEPC com a CSS
1Presidente Juliano Costa Couto, Presidente da CAL Jackson Domenico e integrantes da 5ª Reunião CEPC
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6ª REUNIÃO | 27/9/2016
PLP N.º 268/2016: atualização das informações sobre a proposta da OAB/DF e os
próximos passos;
Seminário de Direito Previdenciário; Campanha de valorização da Advocacia Previ-
denciária
7ª REUNIÃO | 8/11/2016
PLP N.º 268/2016: atualização das informações sobre a proposta da OAB/DF e os
próximos passos;
Adesão automática: ADI 5502 proposta pelo PSOL a respeito da Lei n.o
13.183/2015;
Exposição dos Membros Jordana Perfeito Castro e Leandro Madureira Silva;
8ª REUNIÃO | 13/12/2016
Audiência Pública do PLP N.º 268/2016
9ª REUNIÃO | 14/2/2017
Resultado da Audiência Pública do PLP n.o 268/2016;
Rateio dos custos da Audiência Pública do PLP n.o 268/2016;
Formação das Equipes Temáticas e respectiva aprovação do Plano de Trabalho
/2017;
Proposta de Seminário “40 anos da Legislação de Previdência Complementar”;
10ª REUNIÃO | 14/2/2017
PLP n.o 268/2016: situação atual e resposta da Presidência da OAB/DF ao pedido
de reembolso dos custos da Audiência Pública;
Equipes Temáticas: apresentação dos Projetos de 2017;
Reforma previdenciária e os impactos na Previdência Complementar ;
Seminário “40 anos da Legislação de Previdência Complementar”;
11ª REUNIÃO | 11/4/2017
Equipes Temáticas: apresentação dos projetos prioritários;
Seminário “40 anos da Legislação de Previdência Complementar”;
PLP n.o 268/2016: andamento da 2a etapa;
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12ª REUNIÃO | 9/5/2017
Equipes Temáticas: apresentação dos projetos prioritários;
Seminário “40 anos da Legislação de Previdência Complementar”;
PLP n.o 268/2016: andamento da 2a etapa;
13ª REUNIÃO | 13/6/2017
Apresentação do novo Secretário-Geral Adjunto;
Projeto do Livro “Temas Jurídicos Atuais da Previdência Complementar”; (Escolha
do Título; Escolha dos membros da subcomissão editorial; Listagem dos membros
interessados em ser coautores da obra; Fixação das regras para a elaboração do
livro; Fixação do cronograma)
Evento “40 anos da Legislação de Previdência Complementar”: andamento.
Equipes Temáticas: apresentação dos projetos prioritários
14ª REUNIÃO | 15/8/2017
Apresentação do novo Secretário-Geral Adjunto.
Projeto do Livro “Temas Jurídicos Atuais da Previdência Complementar”.
Evento “40 anos da Legislação de Previdência Complementar”: andamento.
Equipes Temáticas: apresentação dos projetos prioritários.
15ª REUNIÃO | 18/9/2017
Resultado do Evento “40 anos da Legislação de Previdência Complementar”.
16ª REUNIÃO | 10/10/2017
Livro da CEPC—OAB/DF: critérios e cronogramas.
Equipes temáticas
Previdência Complementar dos Servidores do DF.
17ª REUNIÃO | 14/11/2017
Alteração do Decreto n.º 4.942/2003: proposta da ETARF (Equipe Temática de
Assuntos Regulatórios e Fiscalizatórios).
Projeto do Livro da CEPC—OAB/DF.
PLP 268/2016
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18ª REUNIÃO | 12/12/2017
Projeto do Livro da CEPC—OAB/DF: recebimento de temas e reformulação do cro-
nograma;
Outros Projetos da CEPC—OAB/DF para 2018;
PEC 287: posição da OAB/DF sobre a proposta de alteração do § 15, do art. 40 da
CF;
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EVENTOS PROMOVIDOS
1º EVENTO | Seminário: “Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós-CPI”
O 1º evento da CEPC foi um seminá-
rio realizado dia 28/6/2016, das 19h
às 22h, no auditório principal do Ed.
Sede da OAB/DF. Seu objeto foi pro-
por discutir o futuro dos fundos de
pensão a partir do resultado das in-
vestigações realizadas pela CPI dos
Fundos de Pensão constituída na Câ-
mara dos Deputados e que foram
posteriormente aprofundadas pela
Operação Greenfield realizada pela
força tarefa formada pela Polícia Fe-
deral, Ministério Público Federal, Secretaria da Receita do Brasil entre outros a partir de
setembro de 2016.
O evento contou com a par-
ticipação do Relator da CPI
dos Fundos de Pensão, De-
putado Federal SÉRGIO
SOUZA (PMDB/PR), do Presi-
dente da Associação Brasi-
leira das Entidades Fechadas
de Previdência Complemen-
tar – ABRAPP, Dr. JOSÉ RI-
BEIRO PENA Neto, da Vice-
Presidente da Associação
Nacional dos Participantes
Palestra do Dep. Sérgio Souza, Relator na CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados.
Folder do 1º Evento da CEPC
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de Fundos de Pensão – ANAPAR, Dra. CLÁUDIA RICALDONI, e do Diretor de Fiscalização
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, Dr. SERGIO TANI-
GUCHI.
Assistiram ao evento centenas
de dirigentes, conselheiros e
gestores de entidades fechadas
de previdência complementar
(EFPC), de empresas estatais
patrocinadoras, de associações
e federações de associações de
participantes e assistidos, de
sindicatos, de órgãos de classe,
além de membros do governo,
outros profissionais, estudantes
e demais pessoas interessadas no tema. Foi considerado um dos seminários mais prestigi-
ados da OAB/DF em 2016.
2º EVENTO | Audiência Pública do PLP 268/2016
A audiência pública foi realizada dia
7/2/2016, das 19h às 22h, no auditório
principal, no Térreo do Ed. Sede da
OAB/DF.
Discutiu-se o projeto de lei comple-
mentar que trata da governança dos
fundos de pensão patrocinados por
empresas estatais e visa alterar a Lei
Complementar nº 108/2001, atual-
mente em tramitação em regime de
Membros da CEPC que participaram do 1º Evento
Folder do 2º Evento da CEPC
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urgência na Câmara dos Deputados. Contou com o apoio do Conselho Federal da OAB,
por meio da participação do seu Presidente, Dr. CLÁUDIO LAMACHIA, além da presença e
participação de representantes, dirigentes e conselheiros de EFPC, de empresas patrocina-
doras e associações de participantes e assistidos de todo o País.
Organizada por meio de um Edital
disponibilizado pela CEPC ao pú-
blico interessado, a audiência pú-
blica foi realizada em duas etapas.
Na primeira etapa, as instituições
interessadas receberam acesso a
uma enquete digital onde poderia
dar sua opinião sobre qual deveria
ser o destino de cada tópico normativo objeto da redação originária do PLP 268/2016.
Para isso, poderiam optar por mantê-lo, alterá-lo ou excluí-lo.
As instituições interessadas foram divididas em dois grandes grupos: grupo das EFPC e
grupo das entidades representativas nacionais. O grupo das EFPC era por sua vez for-
mado por blocos, cada qual contendo instituições que detinham interesse comum sobre
determinada EFPC; assim, em cada bloco podiam se reunir tanto representantes da pró-
pria EFPC quanto da res-
pectiva patrocinadora e das
associações de participan-
tes e assistidos. No se-
gundo grupo continha as
chamadas entidades repre-
sentativas das EFPC (repre-
sentada no ato pela
ABRAPP), dos participantes
(representada pela ANA-
Apresentação da Enquete da Audiência do PLP 268/2016
Presidente da OAB/DF, Presidente do CFOAB e Diretores da CEPC
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PAR), dos dirigentes (representada pelo FIDEF) e do Governo (representada pela CVM).
Embora convidada formalmente, a PREVIC não enviou representante.
Na segunda etapa, relativa ao evento da audiência propriamente dito, dividiu-se o encon-
tro em três. O primeiro tempo contou com o discurso do Presidente da OAB/DF, JULIANO
COSTA COUTO, do Presidente do Conselho Federal da OAB, CLÁUDIO LAMACHIA, que re-
afirmou o compromisso da OAB Federal com a previdência complementar e o apoio ao
trabalho desenvolvido pela OAB/DF por meio da CEPC. No segundo tempo, o Presidente
da CEPC fez uma breve exposição sobre o resultado da enquete apontando os principais
trechos do projeto que os respondentes pretendiam manter, alterar ou excluir. No terceiro
tempo, abriu-se para a audiência dos grupos e de seus respectivos blocos puderam expor
objetivamente suas posições, em ordem estabelecida por sorteio, com tempo controlado,
mas com liberdade de manifestação.
Todo o conteúdo
produzido na audi-
ência foi gravado,
degravado e lavrado
em ata disponibili-
zada ao público por
meio da parte da
CEPC no site oficial
da OAB/DF, junta-
mente com o edital,
resultado da en-
quete, lista de apoiadores,
ofícios de apoio e demais documentos.
Todo esse documento foi destinado à Câmara dos Deputados para levar ao conhecimento
dos parlamentares a complexidade e a importância do tema, de modo a convencê-los a
retirar a urgência regimental estabelecida e a devolver a matéria à tramitação pelas vias
regimentais ordinárias.
Representantes de instituições participantes da Audiência Pública do PLP 268/2016
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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A audiência pública contou com a presença de dirigentes, conselheiros e profissionais re-
presentantes de EFPC, de patrocinadoras, de associações de participantes e assistidos, de
federações, de sindicatos de todas as partes do País.
ENTIDADES PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLP 268/2016
Bloco de
Representação Representante de Instituição Participante
FUNDAÇÃO LI-
BERTAS DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LIBERTAS/MG
METRUS ASSESSOR JURÍDICO NA METRUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL/SP
FUNTERRA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNTERRA – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA TERRACAP/DF
PREVINORTE PRESIDENTE DA APOSEN – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS/DF;
ASSESSORA JURÍDICA DA PREVINORTE – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/DF
ELETROS REPRESENTANTE DA AEEL – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRÁS/RJ
SERPROS REPRESENTANTE DA ASPAS – ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E PENSIONISTAS DO SERPROS/RJ
CAPEF GERENTE JURÍDICO DA CAPEF - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL/CE
FUNCEF
REPRESENTANTE DA ANBERR - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DO REG E REPLAN/RS
PRESIDENTE DA ANIPA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL INDEPENDENTE DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA FUN-
CEF/RS
PREVI
PRESIDENTE DA FAABB – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÔES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO
BRASIL/MG
REPRESENANTE DA AAPBB – ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL/RJ
PRESIDENTE AFABB/BA - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO
BRASIL/BA
FAECES ASSESSOR DA DIRETORIA DA PATROCINADORA CESAN E MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FAECES -
FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS DA CESAN/ES
CELOS DIRETOR ELEITO PELOS APOSENTADOS E ASSISTIDOS DA CELOS – FUNDAÇÃO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS REPRESENTANTE DA FENASPE – FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DA PETROBRÁS/RJ
PREVBAHIA PRESIDENTE DA PREVBAHIA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
ESTADO DA BAHIA/BA
ECONOMUS
CONSELHEIRO DO ECONOMUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL/SP
REPRESENTANTE DA AFACEESP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO
BANCO NOSSA CAIXA/SP
REGIUS DIRETOR DE BENEFÍCIOS E ADMINISTRAÇÃO DA REGIUS – SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA/DF
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Bloco de
Representação Representante de Instituição Participante
SISTEL PRESIDENTE DA ASTELPAR - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PARTICIPANTES DE FUNDOS
DE PENSÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO PARANÁ
CIBRIUS GERENTE JURÍDICO DO CIBRIUS - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL/DF
FIPECQ PRESIDENTE DA AFIN - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FINEP/RJ
FORLUZ DIRETOR DE RELACIONAMENTO COM O PARTICPANTE DA FORLUZ - FUNDAÇÃO FORLUMINAS DE SEGURIDADE
SOCIAL/MG
3º EVENTO | 40 Anos da Legislação de Previdência Complementar
O seminário foi realizado dia 13/9/2017, 9h às 12h30 e das 14h às 18h, no auditório princi-
pal, no Térreo do Ed. Sede da OAB/DF.
A CEPC realizou o evento ao longo de todo o dia 13/9 para comemorar os 40 anos do iní-
cio da normatização da
previdência comple-
mentar, a fim de pro-
mover e difundir os te-
mas mais relevantes,
visando a conscientiza-
ção e a união de esfor-
ços para fomentar
maior solidez e pereni-
dade a esse regime.
Seu objetivo foi provo-
car reflexão sobre a
história, os desafios e
as experiências da pre-
vidência complementar
brasileira. Folder com a programação do 3º Evento da CEPC.
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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O público foi formado por advoga-
dos, paralegais, estudantes de Di-
reito, empregados e servidores pú-
blicos, profissionais atuantes no Re-
gime de Previdência Complementar,
conselheiros e dirigentes de Fundos
de Pensão, representantes, conse-
lheiros e dirigentes de empresas pa-
trocinadoras, de órgãos de classe, de
sindicatos e de associações represen-
tativas de participantes e assistidos vindos de diversas partes do País.
O evento contou ainda com palestras promovidas por autoridades do Judiciário, doutrina-
dores de renome nacional, dirigente das maiores entidades do setor, autoridades do Go-
verno Federal, além da presença do Presidente da CPI dos Fundos de Pensão e Líder do
DEM a Câmara Federal, Deputado Federal EFRAIM FILHO (DEM/PB), que recebeu das
mãos do Presidente da OAB/DF JULIANO COSTA COUTO e dos membros da CEPC todo o
material produzido na Audiência Pública do PLP 268/2016 realizada dia 7/2/2017 e se dis-
pôs a trabalhar pela retirada da urgência regimental na tramitação daquele projeto.
Presidente da OAB/DF entrega para o Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) um caderno contendo todo o material produzido na A udi-
ência Pública do PLP 268/2016 realizado em 7/2/2017
Público do 3º Evento da CEPC
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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ATIVIDADES EXECUTADAS
ABRIL/2016 | Planejamento Participativo.
Trata-se de um mecanismo criado fomentar a formulação do planejamento por todos os
membros da Comissão. Por meio de formulário digital, cada membro teve a oportunidade
de opinar sobre a missão, visão e valores da Comissão, indicar os projetos de seminários,
as propostas de congressos e outros eventos, bem como votar o melhor dia da semana
para a realização dos trabalhos.
ABRIL/2016 | Participação do Evento Funpresp-Jud.
Em 29/4/2016, o Funpresp-Jud organizou em Brasília o seminário sobre previdência com-
plementar organizado para os membros do Judiciário Federal e para a Procuradoria da
República. O evento ocorreu no STJ e contou com a presença do então Presidente do STF,
do Procurador-Geral da República, além de diversas outras autoridades e profissionais do
setor.
Integrantes da CEPC participantes do evento da Funpresp-Jud
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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JUNHO/2016: | Participação na 1ª Reunião dos Presidentes das Comis-
sões de Direito Previdenciário da OAB
A convite do Presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), CLÁUDIO LAMACHIA, a
CEPC participou da reunião de inauguração da Comissão de Direito Previdenciário do
CFOAB. Esta Comissão, juntamente com a Comissão de Seguridade Social (CSS), represen-
tou a OAB/DF naquele encontro, trazendo sua visão da previdência complementar para a
discussão dos temas de direito previdenciário que iriam se aprofundar com o aumento das
discussões sobre o novo projeto de emenda constitucional para a reforma da previdência
que voltava a ser discutido no Congresso Nacional. Os temas levados ao encontro foram
previamente discutidos com o grupo.
JULHO/2016 | Participação do Movimento de Retirada de Urgência do
PLP 268/2016.
Após ser provocada pelo Fórum Inde-
pendente de Dirigentes Eleitos de Fundos
de Pensão – FIDEF e avaliar o contexto a
envolver o assunto, a CEPC passou a de-
fender a retirada de urgência do Projeto
de Lei Complementar nº 268/2016, cujo
teor visa modificar as regras de gover-
nança das Entidades Fechadas de Previ-
dência Complementar patrocinadas por
empresas públicas e sociedades de eco-
nomia mista, atualmente disciplinada
pela Lei Complementar nº 108/2001.
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
21
Para iniciar os trabalhos neste sentido, foi
elaborada a Nota Técnica CPC nº 1/2016,
por meio da qual a CEPC expôs os motivos
e a forma pelos quais a OAB/DF deveria
atuar na defesa do sistema de previdência
complementar.
O documento foi aprovado pela Diretoria
da OAB/DF, gerando o Ofício n.
06302/2016, de 2/8/2016 endereçado à Pre-
sidência da Câmara dos Deputados, com
apoio das instituições apoiadoras que se
manifestaram por meio de e-mails, ofícios e
abaixo-assinados.
AGOSTO/2016 | Lançamento da Participação da OAB/DF no movimento
de Retirada de Urgência do PLP 268/2016.
O início da atuação da
CEPC ocorreu no encontro
realizado em conjunto en-
tre a ANAPAR e a ABRAPP
para a discussão sobre o
tema, realizado em
3/8/2016 na Câmara dos
Deputados. Naquele en-
contro, foi firmado com-
promisso da OAB/DF na Lista de instituições apoiadoras da iniciativa da CEPC a respeito da retirada da urgência regimental da
tramitação do PLP 268/2016.
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
22
defesa da retirada da urgência regimental do referido PLP 268/2016 cujo requerimento ti-
nha sido recentemente aprovado no plenário da Câmara em junho daquele ano, a fim de
viabilizar a discussão democrática da matéria por todos os atores interessados dentro das
respectivas comissões pertinentes e sob a regência das normas regimentais ordinárias.
A partir dessa iniciativa, a OAB/DF pode contar com apoio de de associações e federações
de associações, EFPC e sindicatos e entes representativos nacionais que representam cen-
tenas de milhares de participantes e assistidos vinculados à previdência complementar,
conforme quadro abaixo.
INSTITUIÇÕES APOIADORAS DA INICATIVA DA CEPC PELA RETIRADA DA URGÊNCIA DA
TRAMITAÇÃO DO PLP 268/2016
AAA - Associação dos Aposentados, Assistidos e
Pensionistas da Aços
AACRT - Associação dos Aposentados da CRT
AAFBB - Associação dos Aposentados e Funcioná-
rios do Banco do Brasil
AAPT/PB - Associação dos Aposentados, Pensio-
nistas, Empregados e Ex-Empregados de Empre-
sas e Órgãos de Telecomunicações
ABCF - Associação dos Beneficiários Contribuin-
tes da Forluz
ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fe-
chadas de Previdência Complementar
ACOPREVI - Associação dos Participantes da Fun-
dação Libertas de Seguridade Social Vinculados à
Copasa MG
Advocacia Garcez
AEA/MG - Associação dos Aposentados e Pensio-
nistas da Cemig
AECO - Associação dos Empregados da Copasa,
de suas Subsidiárias e Patrocinadas
AFABAN - Associação dos Funcionários Aposenta-
dos do Banrisul
AFABB/BA - Associação dos Funcionários Aposen-
tados e Pensionistas do Banco do Brasil na Bahia
AFABB/DF - Associação dos Funcionários Aposen-
tados e Pensionistas do Banco do Brasil no Dis-
trito Federal
AFABB/SP - Associação de Funcionários Aposen-
tados do Banco do Brasil no Estado de São Paulo
AFABB/Triângulo e Alto Paranaíba
AFABBI (Itapema/SC)
ANABB - Associação Nacional dos Funcionários
do Banco do Brasil
ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes
de Fundos de Pensão
ANATECT - Associação Nacional dos Trabalhado-
res da ECT
ANBERR - Associação Nacional dos Beneficiários
dos Planos de Regulamento Básico e Regula-
mento de Benefícios
ANEAC - Associação Nacional dos Engenheiros e
Arquitetos da Caixa Econômica Federal
ANIPA - Associação Nacional Independente dos
Participantes e Assistidos da FUNCEF
APAS/RJ - Associação dos Empregados, Aposenta-
dos e Pensionistas do Setor de Telefonia do Es-
tado do Rio de Janeiro
APAS-DF
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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APEA/SP - Associação Paulista dos Economiários
Aposentados
APOS - Associação dos Aposentados da Fundação
CPqD
APTELESC - Associação dos Aposentados e Pensi-
onistas da Telesc
ASPASES - Associação dos Aposentados e Pensio-
nistas do Setor de Telecomunicações do Espírito
Santo
ASTELPAR - Associação dos Aposentados, Pensio-
nistas e Participantes de Fundos de Pensão do
Setor de Telecomunicações no Paraná
ASTELPE - Associação dos Aposentados, Pensio-
nistas, Empregados e ex-Empregados de Empre-
sas e Órgãos de Telecomunicações do Estado de
Pernambuco
AUDICAIXA - Associação Nacional dos Auditores
da Caixa Econômica Federal
CIBRIUS - Instituto Conab de Seguridade Social
CNTTL - Confederação Nacional dos Trabalhado-
res em Transportes e Logística (CUT)
DEAPES - Departamento dos Aposentados e Pen-
sionistas nas Empresas de Saneamento do Es-
tado de MG
FAABB - Federação das Associações de Aposenta-
dos e Pensionistas do Banco do Brasil
FACEB - Fundação de Previdência dos Emprega-
dos da CEB
FACHESF - Fundação Chesf de Assistência e Segu-
ridade Social
FAELCE - Fundação Coelce de Seguridade Social
Federação Nacional dos Portuários
FENAPAS - Federação Nacional das Associações
de Aposentados, Pensionistas e Participantes
dos Fundos de Pensão do Setor de Telecomunica-
ções
FIDEF - Forum Independente em Defesa dos Fun-
dos de Pensão
FISENGE - Federação Interestadual de Sindicato
de Engenheiros
FITRATELP - Federação Interestadual dos Traba-
lhadores e Pesquisadores em Serviços de Teleco-
municações
FORLUZ - Fundação Forluminas de Seguridade So-
cial
FTIUMG - Federação dos Trabalhadores nas In-
dústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais
REGIUS - Sociedade Civil de Previdência Privada
SENGE/PR - Sindicato dos Engenheiros do Estado
do Paraná
SINDELETRO/CE -Sindicato dos Eletricitários do
Estado do Ceará
Sindicato dos Bancários de BH e Região
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Purificação e Distribuição de Água e em Serviços
de Esgoto no Estado de Minas Gerais
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da
Indústria Energética da Zona da Mata de Minas
Gerais
SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da
União
SINDPD/DF - Sindicato dos Trabalhadores em Em-
presas de Processamento de Dados (CUT)
SINDSEMG - Sindicato das Secretárias e Secretá-
rios do Estado de Minas Gerais
SINDSUL - Sindicato dos Eletricitários do Sul de
Minas Gerais
SINTTEL/PB - Sindicato dos Trabalhadores em Te-
lecomunicações da Paraíba
STIU/DF - Sindicato dos Urbanitários no Distrito
Federal
SUPORT/ES - Sindicato dos Trabalhadores Portuá-
rios, Portuários Avulsos e com Vínculo Emprega-
tício nos Portos do Estado do Espírito Santo
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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AGOSTO/2016 | Participação V Encontro Nacional da ANBERR – Associ-
ação Nacional dos Beneficiários dos Planos de Regulamento Básico e
Regulamento de Benefícios.
Realizado em 28/8/2016, o evento contou com a participação de participantes, assistidos,
advogados, economistas e demais profissionais interessados na previdência complementar,
onde foi tratado de temas de interesse do sistema e, em especial, de participantes e assis-
tidos vinculados aos respectivos planos sob a administração da Funcef.
SETEMBRO/2016 | Participação no IV Seminário de Direito Previdenciá-
rio da CSS-OAB/DF.
Realizado em 16/9/2016, foi reali-
zado na sede da OAB/DF, o evento
foi organizado pela Comissão de Se-
guridade Social (CSS) e contou com
a participação do Presidente da
CEPC, que realizou a palestra “Pla-
nejamento Previdenciário e a Previ-
dência Complementar”. O encontro
reuniu ainda especialistas, autorida-
des e pessoas interessadas na previdência.
Presidente da CEPC reunido com membros da CSS e palestrantes da mesa.
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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Janeiro/2017 | Participação de ato da OAB Federal contra a proposta de
reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.
Em 29/1/2017, os membros de comissões
de direito previdenciário de todo o país,
juntamente com outras dezenas de entida-
des representativas de categorias profissio-
nais, elaboraram uma carta aberta contra a
reforma da Previdência da forma apresen-
tada pelo Governo Federal, materializada
na PEC 287.
Foram apresentadas propostas alternativas
e organizado um movimento de contra-
ponto à proposta governamental.
MARÇO/2017: Participação do debate sobre Reforma da Previdência da
CAL-OAB/DF.
Em 9/3/2017, a Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF (CAL) organizou o debate, o
qual foi realizado no salão do Conselho e contou com a participação dos Presidentes da
CEPC, da CSS, do Dep. Federal Roberto Lucena, além de membros da comissão organiza-
dora e público interessado no assunto.
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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ABRIL/2017 | PLP 268/2016 – Parceria entre a CEPC e a Comissão de As-
suntos Legislativos (CAL).
Em 18/4/2017, o Coordenador da Equipe Temática de Assuntos Legislativos (ETAL) da CEPC
e a Diretora da CAL entabularam os termos de parceria para atuação conjunta de ambas
as Comissões representando a OAB/DF no movimento iniciada por esta seccional em prol
da retirada da urgência da tramitação do PLP 268/2016.
Coordenador da ETAL-CEPC com os membros da Diretorial da CAL
Palestrante e membro da CEPC Mauro Hauschild e os Presidentes da CSS, CAL e CEPC
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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AGOSTO/2017 | Participação da Solenidade Comemorativa dos 40 anos
da Funcef.
Em 1º/8/2017, foi realizada no plenário da Câ-
mara dos Deputados a solenidade de come-
moração dos 40 anos da Fundação dos Eco-
nomiários Federais – FUNCEF. O evento con-
tou com a participação de parlamentares, au-
toridades governamentais, autoridades no
segmento de previdência complementar além
da OAB/DF representada pelo Presidente da
CEPC.
SETEMBRO/2017: Participação no V Seminário de Direito Previdenciário.
Realizado dia 15/9/2017 na sede da
OAB/DF, o evento foi organizado pela Co-
missão de Seguridade Social (CSS), no âm-
bito da chamada “Semana Previdenciária
da OAB/DF”, uma iniciativa conjunta entre
a CEPC e a CSS que realizaram seus semi-
nários na mesma semana para chamar
atenção da Advocacia e do público em ge-
ral para o tema.
O seminário contou com a participação do Presidente da CEPC, que realizou a palestra
“Reforma da Previdência e a Previdência Complementar”. O encontro reuniu ainda especi-
alistas, autoridades e pessoas interessadas em Direito Previdenciário.
Presidente da CEPC em mesa presidida pelo Vice-Presidente da CSS, Diego
Cherulli.
Presidente da CEPC com o Diretor Regional da ABRAPP, Erasmo Cir-
queira, e a Presidente da Associação dos Aposentados Economiários
no DF - AEA/DF, Marlene Dias
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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SETEMBRO/2017 | Participação no VII Evento Mercer-Gama de Previdên-
cia Complementar.
Em 21/9/2017, foi realizado em Brasília VII
Evento Mercer-Gama de Previdência Com-
plementar (VII EMGPC). Organizado pela
Consultoria Mercer-Gama, o prestigiado
evento tratou do tema “A Gestão de Riscos
como Fator Primordial para o Bem-Estar das
Pessoas”.
O encontro de nível nacional contou com a
participação de diversos membros da CEPC, além de outros profissionais atuantes no seg-
mento de previdência complementar do Brasil, dos EUA e da Inglaterra.
NOVEMBRO/2017 | Participação Seminário Internacional de Previdência
Complementar.
Nos dias 27 e 28/11/2017 foi reali-
zado em Brasília o seminário inter-
nacional sobre previdência comple-
mentar, organizado pela Subsecre-
taria do Regime de Previdência
Complementar da Secretaria de
Previdência do Ministério da Fa-
zenda com o apoio do Tribunal de
Contas da União – TCU.
Palestra do Superintendente da Previc no Seminario Internacinal da SRPC.
Participantes do VII Encontro Mercer-Gama de Previdência Complementar
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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O evento reuniu autoridades, representantes e especialistas nacionais e internacionais para
apresentar experiências dos mercados externos com o objetivo de mostrar caminhos para
superar os desafios enfrentados pelo setor.
DEZEMBRO/2017 | Alteração do Decreto nº 4.942/2003: análise de pon-
tos críticos e sugestões de mudança.
A Equipe Temática de Assuntos Regulatórios e Fiscalizatórios coordenada por Fernanda
Mandarino (ETARF) elaborou um estudo da proposta da PREVIC a respeito da alteração
das medidas a serem implementadas na normatização que aborda o processo administra-
tivo sancionador no âmbito das EFPC, atualmente disciplinada pelo Decreto nº
4.942/2003. O texto recebeu a aprovação da Presidência da OAB/DF e será encaminhado
para a Superintendência da Previc, a fim de viabilizar a contribuição desta seccional
quanto à discussão da matéria.
Relatório 2016/2017 | Comissão Especial de Previdência Complementar | CEPC-OAB/DF
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CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DA CEPC* | 2018
19ª REUNIÃO | 20/2/2018
20ª REUNIÃO | 13/3/2018
21ª REUNIÃO | 10/4/2018
22ª REUNIÃO | 8/5/2018
23ª REUNIÃO | 12/6/2018
24ª REUNIÃO | 10/7/2018
25ª REUNIÃO | 14/8/2018
26ª REUNIÃO | 11/9/2018
27ª REUNIÃO | 9/10/2018
28ª REUNIÃO | 13/11/2018
29ª REUNIÃO | 11/12/2018
* As reuniões são realizadas na segunda terça-feira de cada mês, mas as datas estão sujeitas
a alterações, conforme ficar decidido pela maioria dos membros da CEPC.