Reunião de Pauta - CNM...Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio...

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Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Estudos Técnicos/CNM1 – novembro

FPM - 2º decêndio de novembro de 2019

Será creditado na próxima quarta-feira, 20 de novembro, nas contas das

prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente

ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 846.745.859,94, já descontada a retenção do

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Prof issionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é

de R$ 1.058.432.324,93.

No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse

decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado

para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio

de novembro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um

crescimento de 11,72% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da

inf lação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve

crescimento de 9,65%

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inf lação do

período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 8,84%

A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o f undo está em crescimento de 6,82%

dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inf lação

do período.

1 Publicação da Confederação Nacional de Municípios – CNM | http://www.cnm.org.br | Presidente: Glademir Aroldi | Área de

Estudos Técnicos | Consultor: Eduardo Stranz | Supervisora: Elisiane Beltrame Mangrich | Equipe: Alessandra dos Santos

Ferreira, Hilton Leal Silva, Wanderson Silva Rocha | Coordenação de Divulgação: Área de Comunicação | Supervisora: Viviane

Cruz | Atendimento Institucional - Fone: (61) 2101- 6000 - email: atendimento@cnm.org.br | Autorizada a reprodução desde que

citada a fonte

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Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que

representam a maioria (2.459 ou 44,16%) f icarão com o valor de R$ 210.489.886,11, ou

seja, 19,89% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para

cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os

Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

A título de exemplo de como funciona os coeficientes e seus valores, um Município

0,6 do estado do AM receberá o valor bruto de R$ 75.245,64, enquanto que um Município

do estado do RS receberá o valor bruto de R$ 83.424,62 sem os descontos. Já os

municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) f icarão com o valor de R$ 136.260.218,42,

ou seja, 12,87% do que será transferido.

Percebe-se, no gráf ico abaixo um comportamento positivo neste mês de novembro,

apresentando um crescimento se comparado com os mesmos resultados de 2018.

Gráfico Mensal do FPM - Valores Nominais - (R$ Bilhões)

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Com relação ao acumulado do ano, verif ica-se que o valor total do FPM vem

apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de

janeiro até o 2º decêndio de novembro de 2019, apresenta um crescimento de 8,76% em

termos nominais (sem considerar os efeitos da inf lação) em relação ao mesmo período de

2018.

No gráf ico com valores deflacionados, evidencia-se um comportamento positivo se

comparado com os mesmos resultados de 2018.

Gráfico Mensal do FPM - Valores Deflacionados - (R$ Bilhões)

Ao considerar o comportamento da inf lação, observa-se que o FPM acumulado

em 2019 apresenta crescimento de 4,90% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta

uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o

comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que

ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM

(fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses

diminuem signif icativamente, com destaque para setembro e outubro.

Conforme análise da série histórica do FPM, os repasses nos cinco primeiros

meses do ano representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais. É

importante nestes meses, que os gestores municipais mantenham cautela em suas

gestões e f iquem atentos ao gerir os recursos municipais. A Confederação ressalta que é

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preciso planejamento e reestruturação dos compromissos f inanceiros das prefeituras para

que seja possível o fechamento das contas.

Você, gestor, pode conferir o valor do 2º Decêndio que será creditado para seu

Município nas tabelas abaixo com informações por coeficientes e por Estado. Nelas consta

os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb,

15% da saúde e o 1% do Pasep.

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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Acre/AC)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 5 52.508,41 5 58.187,83 11.637,57 8.728,17 581,88 37.240,21

0,8 2 70.011,21 2 77.583,77 15.516,75 11.637,57 775,84 49.653,61

1,0 1 87.514,01 1 96.979,72 19.395,94 14.546,96 969,80 62.067,02

1,2 8 105.016,82 8 116.375,66 23.275,13 17.456,35 1.163,76 74.480,42

1,4 1 122.519,62 1 135.771,60 27.154,32 20.365,74 1.357,72 86.893,82

1,6 1 140.022,42 1 155.167,54 31.033,51 23.275,13 1.551,68 99.307,23

1,8 2 157.525,22 1 174.563,49 34.912,70 26.184,52 1.745,63 111.720,63

2,0 - 1 193.959,43 38.791,89 29.093,91 1.939,59 124.134,04

2,2 - -

2,4 - -

2,6 - -

2,8 1 245.039,24 1 271.543,20 54.308,64 40.731,48 2.715,43 173.787,65

3,0 - -

3,2 - -

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 - -

Capital 1 2.939.006,69 1 3.258.107,20 651.621,44 488.716,08 32.581,07 2.085.188,61

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

3.624.450,65 Valor por

EstadoBruto 5.091.851,43 5.663.204,14 1.132.640,83 849.480,62

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Acre/AC

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

56.632,04

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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Alagoas/AL)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 29 86.626,23 29 96.776,36 19.355,27 14.516,45 967,76 61.936,87

0,8 14 115.501,64 14 129.035,14 25.807,03 19.355,27 1.290,35 82.582,49

1,0 6 144.377,04 6 161.293,93 32.258,79 24.194,09 1.612,94 103.228,12

1,2 17 173.252,45 17 193.552,72 38.710,54 29.032,91 1.935,53 123.873,74

1,4 16 202.127,86 16 225.811,50 45.162,30 33.871,73 2.258,12 144.519,36

1,6 5 231.003,27 5 258.070,29 51.614,06 38.710,54 2.580,70 165.164,98

1,8 1 259.878,68 1 290.329,07 58.065,81 43.549,36 2.903,29 185.810,61

2,0 3 288.754,09 3 322.587,86 64.517,57 48.388,18 3.225,88 206.456,23

2,2 4 317.629,50 4 354.846,65 70.969,33 53.227,00 3.548,47 227.101,85

2,4 3 346.504,91 3 387.105,43 77.421,09 58.065,81 3.871,05 247.747,48

2,6 2 375.380,32 2 419.364,22 83.872,84 62.904,63 4.193,64 268.393,10

2,8 - -

3,0 - -

3,2 - -

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 1 935.682,74 1 1.038.909,26 207.781,85 155.836,39 10.389,09 664.901,93

Capital 1 4.081.953,74 1 4.525.148,89 905.029,78 678.772,33 45.251,49 2.896.095,29

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

15.370.293,59 Valor por

EstadoBruto 21.534.370,39 24.016.083,73 4.803.216,75 3.602.412,56

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado de Alagoas/AL

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

240.160,84

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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amazonas/AM)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 4 67.502,39 4 75.245,64 15.049,13 11.286,85 752,46 48.157,21

0,8 4 90.003,18 4 100.327,52 20.065,50 15.049,13 1.003,28 64.209,61

1,0 6 112.503,98 6 125.409,40 25.081,88 18.811,41 1.254,09 80.262,02

1,2 15 135.004,77 15 150.491,28 30.098,26 22.573,69 1.504,91 96.314,42

1,4 8 157.505,57 7 175.573,16 35.114,63 26.335,97 1.755,73 112.366,83

1,6 7 180.006,36 8 200.655,05 40.131,01 30.098,26 2.006,55 128.419,23

1,8 5 202.507,16 5 225.736,93 45.147,39 33.860,54 2.257,37 144.471,63

2,0 3 225.007,95 3 250.818,81 50.163,76 37.622,82 2.508,19 160.524,04

2,2 2 247.508,75 2 275.900,69 55.180,14 41.385,10 2.759,01 176.576,44

2,4 3 270.009,55 3 300.982,57 60.196,51 45.147,39 3.009,83 192.628,84

2,6 - -

2,8 1 315.011,14 1 351.146,33 70.229,27 52.671,95 3.511,46 224.733,65

3,0 2 337.511,93 2 376.228,21 75.245,64 56.434,23 3.762,28 240.786,05

3,2 1 360.012,73 1 401.310,09 80.262,02 60.196,51 4.013,10 256.838,46

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 - -

Capital 1 5.143.261,71 1 5.701.687,60 1.140.337,52 855.253,14 57.016,88 3.649.080,06

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

10.936.871,30 Valor por

EstadoBruto 15.336.122,06 17.088.861,40 3.417.772,28 2.563.329,21

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Amazonas/AM

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

170.888,61

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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amapá/AP)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 6 41.185,03 6 46.010,74 9.202,15 6.901,61 460,11 29.446,87

0,8 1 54.913,37 1 61.347,66 12.269,53 9.202,15 613,48 39.262,50

1,0 3 68.641,71 3 76.684,57 15.336,91 11.502,69 766,85 49.078,12

1,2 2 82.370,05 2 92.021,48 18.404,30 13.803,22 920,21 58.893,75

1,4 1 96.098,40 1 107.358,40 21.471,68 16.103,76 1.073,58 68.709,37

1,6 - -

1,8 - -

2,0 1 137.283,42 1 153.369,14 30.673,83 23.005,37 1.533,69 98.156,25

2,2 - -

2,4 - -

2,6 - -

2,8 - -

3,0 - -

3,2 - -

3,4 1 233.381,82 1 260.727,54 52.145,51 39.109,13 2.607,28 166.865,62

3,6 - -

3,8 - -

4,0 - -

Capital 1 2.612.450,39 1 2.896.095,29 579.219,06 434.414,29 28.960,95 1.853.500,98

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

2.668.197,85 Valor por

EstadoBruto 3.751.902,82 4.169.059,14 833.811,83 625.358,87

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Amapá/AP

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

41.690,59

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Bahia/BA)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 76 85.128,14 74 95.067,18 19.013,44 14.260,08 950,67 60.843,00

0,8 56 113.504,18 58 126.756,24 25.351,25 19.013,44 1.267,56 81.123,99

1,0 60 141.880,23 60 158.445,30 31.689,06 23.766,80 1.584,45 101.404,99

1,2 87 170.256,27 87 190.134,36 38.026,87 28.520,15 1.901,34 121.685,99

1,4 41 198.632,32 41 221.823,42 44.364,68 33.273,51 2.218,23 141.966,99

1,6 24 227.008,36 24 253.512,48 50.702,50 38.026,87 2.535,12 162.247,99

1,8 17 255.384,41 16 285.201,54 57.040,31 42.780,23 2.852,02 182.528,99

2,0 8 283.760,45 9 316.890,60 63.378,12 47.533,59 3.168,91 202.809,99

2,2 10 312.136,50 10 348.579,66 69.715,93 52.286,95 3.485,80 223.090,98

2,4 9 340.512,54 9 380.268,72 76.053,74 57.040,31 3.802,69 243.371,98

2,6 6 368.888,59 6 411.957,78 82.391,56 61.793,67 4.119,58 263.652,98

2,8 5 397.264,63 5 443.646,84 88.729,37 66.547,03 4.436,47 283.933,98

3,0 1 425.640,68 1 475.335,90 95.067,18 71.300,39 4.753,36 304.214,98

3,2 2 454.016,72 2 507.024,96 101.404,99 76.053,74 5.070,25 324.495,98

3,4 1 482.392,77 1 538.714,02 107.742,80 80.807,10 5.387,14 344.776,98

3,6 1 510.768,81 1 570.403,08 114.080,62 85.560,46 5.704,03 365.057,97

3,8 2 861.501,97 2 956.452,33 191.290,47 143.467,85 9.564,52 612.129,49

4,0 10 889.878,01 10 988.141,39 197.628,28 148.221,21 9.881,41 632.410,49

Capital 1 7.347.516,73 1 8.145.268,00 1.629.053,60 1.221.790,20 81.452,68 5.212.971,52

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

62.186.128,87 Valor por

EstadoBruto 87.093.346,93 97.165.826,36 19.433.165,27 14.574.873,95

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado da Bahia/BA

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

971.658,26

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Ceará/CE)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 20 84.747,16 20 94.393,02 18.878,60 14.158,95 943,93 60.411,53

0,8 24 112.996,22 23 125.857,36 25.171,47 18.878,60 1.258,57 80.548,71

1,0 19 141.245,27 19 157.321,70 31.464,34 23.598,25 1.573,22 100.685,89

1,2 36 169.494,32 37 188.786,04 37.757,21 28.317,91 1.887,86 120.823,06

1,4 21 197.743,38 20 220.250,38 44.050,08 33.037,56 2.202,50 140.960,24

1,6 13 225.992,43 14 251.714,71 50.342,94 37.757,21 2.517,15 161.097,42

1,8 11 254.241,49 11 283.179,05 56.635,81 42.476,86 2.831,79 181.234,59

2,0 4 282.490,54 4 314.643,39 62.928,68 47.196,51 3.146,43 201.371,77

2,2 11 310.739,59 11 346.107,73 69.221,55 51.916,16 3.461,08 221.508,95

2,4 7 338.988,65 6 377.572,07 75.514,41 56.635,81 3.775,72 241.646,13

2,6 7 367.237,70 8 409.036,41 81.807,28 61.355,46 4.090,36 261.783,30

2,8 2 395.486,76 2 440.500,75 88.100,15 66.075,11 4.405,01 281.920,48

3,0 - -

3,2 1 451.984,86 1 503.429,43 100.685,89 75.514,41 5.034,29 322.194,83

3,4 2 480.233,92 2 534.893,77 106.978,75 80.234,07 5.348,94 342.332,01

3,6 1 508.482,97 1 566.358,11 113.271,62 84.953,72 5.663,58 362.469,19

3,8 - -

4,0 4 923.155,64 4 1.023.020,33 204.604,07 153.453,05 10.230,20 654.733,01

Capital 1 8.163.907,48 1 9.050.297,78 1.810.059,56 1.357.544,67 90.502,98 5.792.190,58

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

33.643.005,59 Valor por

EstadoBruto 47.139.598,56 52.567.196,24 10.513.439,25 7.885.079,44

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Ceará/CE

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

525.671,96

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Espírito Santo/ES)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 10 77.852,85 10 86.974,99 17.395,00 13.046,25 869,75 55.663,99

0,8 17 103.803,80 17 115.966,65 23.193,33 17.395,00 1.159,67 74.218,66

1,0 8 129.754,75 8 144.958,31 28.991,66 21.743,75 1.449,58 92.773,32

1,2 8 155.705,70 8 173.949,98 34.790,00 26.092,50 1.739,50 111.327,99

1,4 11 181.656,65 11 202.941,64 40.588,33 30.441,25 2.029,42 129.882,65

1,6 7 207.607,59 7 231.933,30 46.386,66 34.790,00 2.319,33 148.437,31

1,8 4 233.558,54 4 260.924,97 52.184,99 39.138,74 2.609,25 166.991,98

2,0 1 259.509,49 1 289.916,63 57.983,33 43.487,49 2.899,17 185.546,64

2,2 1 285.460,44 1 318.908,29 63.781,66 47.836,24 3.189,08 204.101,31

2,4 - -

2,6 1 337.362,34 1 376.891,62 75.378,32 56.533,74 3.768,92 241.210,63

2,8 - -

3,0 1 389.264,24 1 434.874,94 86.974,99 65.231,24 4.348,75 278.319,96

3,2 - -

3,4 3 441.166,14 3 492.858,27 98.571,65 73.928,74 4.928,58 315.429,29

3,6 - -

3,8 - -

4,0 5 698.106,27 5 816.073,38 163.214,68 122.411,01 8.160,73 522.286,97

Capital 1 1.632.781,50 1 2.172.071,47 434.414,29 325.810,72 21.720,71 1.390.125,74

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

12.443.932,78 Valor por

EstadoBruto 16.930.994,78 19.443.644,98 3.888.729,00 2.916.546,75

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Espírito Santo/ES

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

194.436,45

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Goiás/GO)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 155 74.932,48 155 83.644,05 16.728,81 12.546,61 836,44 53.532,19

0,8 17 99.909,98 16 111.525,40 22.305,08 16.728,81 1.115,25 71.376,25

1,0 10 124.887,47 11 139.406,74 27.881,35 20.911,01 1.394,07 89.220,32

1,2 16 149.864,96 16 167.288,09 33.457,62 25.093,21 1.672,88 107.064,38

1,4 10 174.842,46 10 195.169,44 39.033,89 29.275,42 1.951,69 124.908,44

1,6 7 199.819,95 7 223.050,79 44.610,16 33.457,62 2.230,51 142.752,51

1,8 4 224.797,45 4 250.932,14 50.186,43 37.639,82 2.509,32 160.596,57

2,0 5 249.774,94 5 278.813,49 55.762,70 41.822,02 2.788,13 178.440,63

2,2 2 274.752,44 2 306.694,84 61.338,97 46.004,23 3.066,95 196.284,70

2,4 3 299.729,93 3 334.576,19 66.915,24 50.186,43 3.345,76 214.128,76

2,6 1 324.707,42 1 362.457,53 72.491,51 54.368,63 3.624,58 231.972,82

2,8 2 349.684,92 2 390.338,88 78.067,78 58.550,83 3.903,39 249.816,89

3,0 1 374.662,41 1 418.220,23 83.644,05 62.733,03 4.182,20 267.660,95

3,2 4 399.639,91 4 446.101,58 89.220,32 66.915,24 4.461,02 285.505,01

3,4 2 424.617,40 2 473.982,93 94.796,59 71.097,44 4.739,83 303.349,08

3,6 - -

3,8 - -

4,0 6 714.454,62 6 793.867,10 158.773,42 119.080,07 7.938,67 508.074,95

Capital 1 2.939.006,69 1 3.801.125,07 760.225,01 570.168,76 38.011,25 2.432.720,04

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

25.181.015,54 Valor por

EstadoBruto 34.775.910,40 39.345.336,78 7.869.067,36 5.901.800,52

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado de Goiás/GO

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

393.453,37

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Maranhão/MA)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 38 70.367,08 37 78.385,88 15.677,18 11.757,88 783,86 50.166,97

0,8 33 93.822,78 34 104.514,51 20.902,90 15.677,18 1.045,15 66.889,29

1,0 29 117.278,47 28 130.643,14 26.128,63 19.596,47 1.306,43 83.611,61

1,2 44 140.734,17 44 156.771,77 31.354,35 23.515,77 1.567,72 100.333,93

1,4 18 164.189,86 19 182.900,40 36.580,08 27.435,06 1.829,00 117.056,25

1,6 16 187.645,56 15 209.029,02 41.805,80 31.354,35 2.090,29 133.778,57

1,8 10 211.101,25 11 235.157,65 47.031,53 35.273,65 2.351,58 150.500,90

2,0 5 234.556,95 5 261.286,28 52.257,26 39.192,94 2.612,86 167.223,22

2,2 4 258.012,64 4 287.414,91 57.482,98 43.112,24 2.874,15 183.945,54

2,4 4 281.468,34 4 313.543,53 62.708,71 47.031,53 3.135,44 200.667,86

2,6 3 304.924,03 3 339.672,16 67.934,43 50.950,82 3.396,72 217.390,18

2,8 3 328.379,72 3 365.800,79 73.160,16 54.870,12 3.658,01 234.112,51

3,0 1 351.835,42 1 391.929,42 78.385,88 58.789,41 3.919,29 250.834,83

3,2 2 375.291,11 2 418.058,05 83.611,61 62.708,71 4.180,58 267.557,15

3,4 1 398.746,81 1 444.186,67 88.837,33 66.628,00 4.441,87 284.279,47

3,6 - -

3,8 - -

4,0 5 916.832,09 5 1.014.739,49 202.947,90 152.210,92 10.147,39 649.433,27

Capital 1 5.102.442,18 1 5.656.436,11 1.131.287,22 848.465,42 56.564,36 3.620.119,11

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

28.439.080,66 Valor por

EstadoBruto 39.850.625,90 44.436.063,53 8.887.212,71 6.665.409,53

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Maranhão/MA

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

444.360,64

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Minas Gerais/MG)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 479 82.154,14 477 91.629,00 18.325,80 13.744,35 916,29 58.642,56

0,8 93 109.538,85 93 122.171,99 24.434,40 18.325,80 1.221,72 78.190,08

1,0 59 136.923,57 61 152.714,99 30.543,00 22.907,25 1.527,15 97.737,59

1,2 65 164.308,28 65 183.257,99 36.651,60 27.488,70 1.832,58 117.285,11

1,4 37 191.692,99 36 213.800,99 42.760,20 32.070,15 2.138,01 136.832,63

1,6 23 219.077,71 23 244.343,99 48.868,80 36.651,60 2.443,44 156.380,15

1,8 19 246.462,42 20 274.886,99 54.977,40 41.233,05 2.748,87 175.927,67

2,0 9 273.847,13 8 305.429,98 61.086,00 45.814,50 3.054,30 195.475,19

2,2 11 301.231,85 12 335.972,98 67.194,60 50.395,95 3.359,73 215.022,71

2,4 6 328.616,56 6 366.515,98 73.303,20 54.977,40 3.665,16 234.570,23

2,6 8 356.001,27 8 397.058,98 79.411,80 59.558,85 3.970,59 254.117,75

2,8 5 383.385,99 5 427.601,98 85.520,40 64.140,30 4.276,02 273.665,27

3,0 7 410.770,70 7 458.144,98 91.629,00 68.721,75 4.581,45 293.212,78

3,2 7 438.155,41 7 488.687,97 97.737,59 73.303,20 4.886,88 312.760,30

3,4 4 465.540,13 4 519.230,97 103.846,19 77.884,65 5.192,31 332.307,82

3,6 4 492.924,84 4 549.773,97 109.954,79 82.466,10 5.497,74 351.855,34

3,8 2 735.214,29 2 816.557,10 163.311,42 122.483,56 8.165,57 522.596,54

4,0 14 762.599,00 14 847.100,09 169.420,02 127.065,01 8.471,00 542.144,06

Capital 1 4.898.344,49 1 5.430.178,67 1.086.035,73 814.526,80 54.301,79 3.475.314,35

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

88.912.726,40 Valor por

EstadoBruto 124.448.004,67 138.926.134,99 27.785.227,00 20.838.920,25

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado de Minas Gerais/MG

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

1.389.261,35

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso do Sul/MS)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 26 81.879,04 26 91.068,19 18.213,64 13.660,23 910,68 58.283,64

0,8 9 109.172,06 9 121.424,26 24.284,85 18.213,64 1.214,24 77.711,52

1,0 7 136.465,07 6 151.780,32 30.356,06 22.767,05 1.517,80 97.139,40

1,2 14 163.758,09 14 182.136,38 36.427,28 27.320,46 1.821,36 116.567,29

1,4 9 191.051,10 10 212.492,45 42.498,49 31.873,87 2.124,92 135.995,17

1,6 2 218.344,11 2 242.848,51 48.569,70 36.427,28 2.428,49 155.423,05

1,8 2 245.637,13 2 273.204,57 54.640,91 40.980,69 2.732,05 174.850,93

2,0 2 272.930,14 2 303.560,64 60.712,13 45.534,10 3.035,61 194.278,81

2,2 3 300.223,16 3 333.916,70 66.783,34 50.087,51 3.339,17 213.706,69

2,4 - -

2,6 - -

2,8 1 382.102,20 1 424.984,89 84.996,98 63.747,73 4.249,85 271.990,33

3,0 - -

3,2 1 436.688,23 1 485.697,02 97.139,40 72.854,55 4.856,97 310.846,09

3,4 1 463.981,24 1 516.053,09 103.210,62 77.407,96 5.160,53 330.273,97

3,6 - -

3,8 - -

4,0 1 707.038,84 1 784.301,37 156.860,27 117.645,21 7.843,01 501.952,88

Capital 1 1.469.503,35 1 1.629.053,60 325.810,72 244.358,04 16.290,54 1.042.594,30

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

9.937.391,72 Valor por

EstadoBruto 13.912.538,35 15.527.174,57 3.105.434,91 2.329.076,19

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Mato Grosso do Sul/MS

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

155.271,75

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso/MT)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 68 65.818,06 67 72.707,36 14.541,47 10.906,10 727,07 46.532,71

0,8 18 87.757,42 18 96.943,14 19.388,63 14.541,47 969,43 62.043,61

1,0 12 109.696,77 10 121.178,93 24.235,79 18.176,84 1.211,79 77.554,51

1,2 14 131.636,13 17 145.414,71 29.082,94 21.812,21 1.454,15 93.065,41

1,4 6 153.575,48 6 169.650,50 33.930,10 25.447,57 1.696,50 108.576,32

1,6 8 175.514,84 8 193.886,28 38.777,26 29.082,94 1.938,86 124.087,22

1,8 4 197.454,19 3 218.122,07 43.624,41 32.718,31 2.181,22 139.598,12

2,0 1 219.393,54 1 242.357,85 48.471,57 36.353,68 2.423,58 155.109,02

2,2 2 241.332,90 3 266.593,64 53.318,73 39.989,05 2.665,94 170.619,93

2,4 1 263.272,25 1 290.829,42 58.165,88 43.624,41 2.908,29 186.130,83

2,6 - -

2,8 2 307.150,96 1 339.300,99 67.860,20 50.895,15 3.393,01 217.152,63

3,0 1 329.090,32 2 363.536,78 72.707,36 54.530,52 3.635,37 232.663,54

3,2 - -

3,4 - -

3,6 1 394.908,38 1 436.244,13 87.248,83 65.436,62 4.362,44 279.196,24

3,8 - -

4,0 2 599.965,64 2 642.209,12 128.441,82 96.331,37 6.422,09 411.013,84

Capital 1 1.469.503,35 1 1.448.047,64 289.609,53 217.207,15 14.480,48 926.750,49

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

12.218.637,29 Valor por

EstadoBruto 17.302.984,02 19.091.620,76 3.818.324,15 2.863.743,11

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Mato Grosso/MT

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

190.916,21

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pará/PA)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 12 65.145,69 12 72.025,03 14.405,01 10.803,75 720,25 46.096,02

0,8 8 86.860,92 8 96.033,37 19.206,67 14.405,01 960,33 61.461,36

1,0 11 108.576,15 11 120.041,71 24.008,34 18.006,26 1.200,42 76.826,69

1,2 16 130.291,38 16 144.050,05 28.810,01 21.607,51 1.440,50 92.192,03

1,4 23 152.006,61 19 168.058,39 33.611,68 25.208,76 1.680,58 107.557,37

1,6 13 173.721,84 17 192.066,74 38.413,35 28.810,01 1.920,67 122.922,71

1,8 10 195.437,07 9 216.075,08 43.215,02 32.411,26 2.160,75 138.288,05

2,0 8 217.152,29 7 240.083,42 48.016,68 36.012,51 2.400,83 153.653,39

2,2 15 238.867,52 15 264.091,76 52.818,35 39.613,76 2.640,92 169.018,73

2,4 7 260.582,75 8 288.100,10 57.620,02 43.215,02 2.881,00 184.384,07

2,6 2 282.297,98 3 312.108,45 62.421,69 46.816,27 3.121,08 199.749,41

2,8 1 304.013,21 1 336.116,79 67.223,36 50.417,52 3.361,17 215.114,74

3,0 2 325.728,44 1 360.125,13 72.025,03 54.018,77 3.601,25 230.480,08

3,2 4 347.443,67 5 384.133,47 76.826,69 57.620,02 3.841,33 245.845,42

3,4 4 369.158,90 3 408.141,81 81.628,36 61.221,27 4.081,42 261.210,76

3,6 1 390.874,13 2 432.150,16 86.430,03 64.822,52 4.321,50 276.576,10

3,8 1 734.946,47 -

4,0 5 756.661,70 6 834.527,03 166.905,41 125.179,05 8.345,27 534.097,30

Capital 1 4.408.510,04 1 4.887.160,80 977.432,16 733.074,12 48.871,61 3.127.782,91

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

23.772.026,33 Valor por

EstadoBruto 33.312.967,69 37.143.791,14 7.428.758,23 5.571.568,67

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Pará/PA

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

371.437,91

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraíba/PB)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 135 81.201,34 135 90.715,83 18.143,17 13.607,37 907,16 58.058,13

0,8 21 108.268,45 21 120.954,44 24.190,89 18.143,17 1.209,54 77.410,84

1,0 17 135.335,57 17 151.193,05 30.238,61 22.678,96 1.511,93 96.763,55

1,2 25 162.402,68 25 181.431,66 36.286,33 27.214,75 1.814,32 116.116,26

1,4 9 189.469,79 9 211.670,27 42.334,05 31.750,54 2.116,70 135.468,97

1,6 4 216.536,91 4 241.908,88 48.381,78 36.286,33 2.419,09 154.821,68

1,8 - -

2,0 2 270.671,13 2 302.386,09 60.477,22 45.357,91 3.023,86 193.527,10

2,2 2 297.738,25 2 332.624,70 66.524,94 49.893,71 3.326,25 212.879,81

2,4 3 324.805,36 3 362.863,31 72.572,66 54.429,50 3.628,63 232.232,52

2,6 - -

2,8 - -

3,0 1 406.006,70 1 453.579,14 90.715,83 68.036,87 4.535,79 290.290,65

3,2 1 433.073,81 1 483.817,75 96.763,55 72.572,66 4.838,18 309.643,36

3,4 - -

3,6 1 487.208,04 1 544.294,97 108.858,99 81.644,25 5.442,95 348.348,78

3,8 - -

4,0 1 899.516,83 1 998.505,73 199.701,15 149.775,86 9.985,06 639.043,67

Capital 1 3.265.562,99 1 3.620.119,11 724.023,82 543.017,87 36.201,19 2.316.876,23

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

21.263.583,62 Valor por

EstadoBruto 29.770.568,99 33.224.349,41 6.644.869,88 4.983.652,41

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado da Paraíba/PB

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

332.243,49

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pernambuco/PE)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 15 85.516,71 16 95.398,28 19.079,66 14.309,74 953,98 61.054,90

0,8 25 114.022,28 23 127.197,71 25.439,54 19.079,66 1.271,98 81.406,53

1,0 23 142.527,86 24 158.997,14 31.799,43 23.849,57 1.589,97 101.758,17

1,2 33 171.033,43 32 190.796,56 38.159,31 28.619,48 1.907,97 122.109,80

1,4 23 199.539,00 24 222.595,99 44.519,20 33.389,40 2.225,96 142.461,43

1,6 16 228.044,57 16 254.395,42 50.879,08 38.159,31 2.543,95 162.813,07

1,8 8 256.550,14 8 286.194,84 57.238,97 42.929,23 2.861,95 183.164,70

2,0 6 285.055,71 6 317.994,27 63.598,85 47.699,14 3.179,94 203.516,33

2,2 7 313.561,28 7 349.793,70 69.958,74 52.469,05 3.497,94 223.867,97

2,4 6 342.066,85 6 381.593,13 76.318,63 57.238,97 3.815,93 244.219,60

2,6 3 370.572,42 3 413.392,55 82.678,51 62.008,88 4.133,93 264.571,23

2,8 4 399.078,00 4 445.191,98 89.038,40 66.778,80 4.451,92 284.922,87

3,0 2 427.583,57 2 476.991,41 95.398,28 71.548,71 4.769,91 305.274,50

3,2 3 456.089,14 2 508.790,83 101.758,17 76.318,63 5.087,91 325.626,13

3,4 - 1 540.590,26 108.118,05 81.088,54 5.405,90 345.977,77

3,6 2 513.100,28 2 572.389,69 114.477,94 85.858,45 5.723,90 366.329,40

3,8 - -

4,0 7 892.468,53 7 990.348,73 198.069,75 148.552,31 9.903,49 633.823,19

Capital 1 5.143.261,71 1 5.701.687,60 1.140.337,52 855.253,14 57.016,88 3.649.080,06

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

33.301.516,16 Valor por

EstadoBruto 46.651.932,92 52.033.619,00 10.406.723,80 7.805.042,85

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado de Pernambuco/PE

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

520.336,19

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Piauí/PI)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 162 67.553,30 161 75.296,13 15.059,23 11.294,42 752,96 48.189,52

0,8 19 90.071,07 20 100.394,83 20.078,97 15.059,23 1.003,95 64.252,69

1,0 8 112.588,83 8 125.493,54 25.098,71 18.824,03 1.254,94 80.315,87

1,2 13 135.106,60 13 150.592,25 30.118,45 22.588,84 1.505,92 96.379,04

1,4 7 157.624,36 7 175.690,96 35.138,19 26.353,64 1.756,91 112.442,21

1,6 3 180.142,13 3 200.789,67 40.157,93 30.118,45 2.007,90 128.505,39

1,8 5 202.659,90 4 225.888,38 45.177,68 33.883,26 2.258,88 144.568,56

2,0 2 225.177,66 3 250.987,09 50.197,42 37.648,06 2.509,87 160.631,73

2,2 1 247.695,43 1 276.085,79 55.217,16 41.412,87 2.760,86 176.694,91

2,4 1 270.213,20 1 301.184,50 60.236,90 45.177,68 3.011,85 192.758,08

2,6 1 292.730,96 1 326.283,21 65.256,64 48.942,48 3.262,83 208.821,26

2,8 - -

3,0 - -

3,2 - -

3,4 - -

3,6 - -

3,8 1 875.555,76 1 969.042,39 193.808,48 145.356,36 9.690,42 620.187,13

4,0 - -

Capital 1 5.102.442,18 1 5.656.436,11 1.131.287,22 848.465,42 56.564,36 3.620.119,11

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

17.990.382,73 Valor por

EstadoBruto 25.208.170,43 28.109.973,01 5.621.994,60 4.216.495,95

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Piauí/PI

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

281.099,73

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraná/PR)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 200 86.183,11 199 96.049,98 19.210,00 14.407,50 960,50 61.471,99

0,8 50 114.910,81 50 128.066,65 25.613,33 19.210,00 1.280,67 81.962,65

1,0 37 143.638,51 38 160.083,31 32.016,66 24.012,50 1.600,83 102.453,32

1,2 34 172.366,22 34 192.099,97 38.419,99 28.815,00 1.921,00 122.943,98

1,4 14 201.093,92 14 224.116,63 44.823,33 33.617,49 2.241,17 143.434,64

1,6 19 229.821,62 19 256.133,29 51.226,66 38.419,99 2.561,33 163.925,31

1,8 4 258.549,32 4 288.149,95 57.629,99 43.222,49 2.881,50 184.415,97

2,0 6 287.277,03 6 320.166,61 64.033,32 48.024,99 3.201,67 204.906,63

2,2 5 316.004,73 5 352.183,27 70.436,65 52.827,49 3.521,83 225.397,30

2,4 1 344.732,43 1 384.199,94 76.839,99 57.629,99 3.842,00 245.887,96

2,6 4 373.460,13 3 416.216,60 83.243,32 62.432,49 4.162,17 266.378,62

2,8 2 402.187,84 3 448.233,26 89.646,65 67.234,99 4.482,33 286.869,29

3,0 3 430.915,54 3 480.249,92 96.049,98 72.037,49 4.802,50 307.359,95

3,2 4 459.643,24 3 512.266,58 102.453,32 76.839,99 5.122,67 327.850,61

3,4 2 488.370,95 2 544.283,24 108.856,65 81.642,49 5.442,83 348.341,27

3,6 4 517.098,65 5 576.299,90 115.259,98 86.444,99 5.763,00 368.831,94

3,8 1 707.004,90 1 785.496,66 157.099,33 117.824,50 7.854,97 502.717,86

4,0 8 735.732,61 8 817.513,32 163.502,66 122.627,00 8.175,13 523.208,53

Capital 1 2.939.006,69 1 3.258.107,20 651.621,44 488.716,08 32.581,07 2.085.188,61

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

45.746.816,14 Valor por

EstadoBruto 64.028.324,39 71.479.400,22 14.295.880,04 10.721.910,03

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Paraná/PR

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

714.794,00

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio de Janeiro/RJ)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 7 69.457,71 6 76.724,31 15.344,86 11.508,65 767,24 49.103,56

0,8 7 92.610,28 7 102.299,08 20.459,82 15.344,86 1.022,99 65.471,41

1,0 6 115.762,84 7 127.873,85 25.574,77 19.181,08 1.278,74 81.839,26

1,2 13 138.915,41 12 153.448,62 30.689,72 23.017,29 1.534,49 98.207,11

1,4 8 162.067,98 9 179.023,39 35.804,68 26.853,51 1.790,23 114.574,97

1,6 6 185.220,55 6 204.598,16 40.919,63 30.689,72 2.045,98 130.942,82

1,8 7 208.373,12 7 230.172,93 46.034,59 34.525,94 2.301,73 147.310,67

2,0 1 231.525,69 -

2,2 3 254.678,26 4 281.322,46 56.264,49 42.198,37 2.813,22 180.046,38

2,4 - -

2,6 2 300.983,40 2 332.472,00 66.494,40 49.870,80 3.324,72 212.782,08

2,8 2 324.135,97 2 358.046,77 71.609,35 53.707,02 3.580,47 229.149,93

3,0 4 347.288,53 1 383.621,54 76.724,31 57.543,23 3.836,22 245.517,79

3,2 - 3 409.196,31 81.839,26 61.379,45 4.091,96 261.885,64

3,4 3 393.593,67 1 434.771,08 86.954,22 65.215,66 4.347,71 278.253,49

3,6 1 416.746,24 2 460.345,85 92.069,17 69.051,88 4.603,46 294.621,34

3,8 2 565.259,91 2 643.414,04 128.682,81 96.512,11 6.434,14 411.784,98

4,0 19 588.412,48 20 668.988,81 133.797,76 100.348,32 6.689,89 428.152,84

Capital 1 2.857.367,62 1 3.620.119,11 724.023,82 543.017,87 36.201,19 2.316.876,23

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

20.558.511,10 Valor por

EstadoBruto 27.901.637,39 32.122.673,59 6.424.534,72 4.818.401,04

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Rio de Janeiro/RJ

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

321.226,74

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Norte/RN)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 96 81.490,92 95 90.915,31 18.183,06 13.637,30 909,15 58.185,80

0,8 27 108.654,56 28 121.220,41 24.244,08 18.183,06 1.212,20 77.581,07

1,0 14 135.818,20 14 151.525,52 30.305,10 22.728,83 1.515,26 96.976,33

1,2 6 162.981,85 6 181.830,62 36.366,12 27.274,59 1.818,31 116.371,60

1,4 7 190.145,49 7 212.135,72 42.427,14 31.820,36 2.121,36 135.766,86

1,6 5 217.309,13 5 242.440,83 48.488,17 36.366,12 2.424,41 155.162,13

1,8 3 244.472,77 3 272.745,93 54.549,19 40.911,89 2.727,46 174.557,40

2,0 1 271.636,41 1 303.051,04 60.610,21 45.457,66 3.030,51 193.952,66

2,2 1 298.800,05 1 333.356,14 66.671,23 50.003,42 3.333,56 213.347,93

2,4 1 325.963,69 1 363.661,24 72.732,25 54.549,19 3.636,61 232.743,20

2,6 2 353.127,33 2 393.966,35 78.793,27 59.094,95 3.939,66 252.138,46

2,8 - -

3,0 1 434.618,26 -

3,2 - 1 484.881,66 96.976,33 72.732,25 4.848,82 310.324,26

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 2 865.629,93 2 960.462,26 192.092,45 144.069,34 9.604,62 614.695,85

Capital 1 2.939.006,69 1 3.258.107,20 651.621,44 488.716,08 32.581,07 2.085.188,61

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

16.774.895,09 Valor por

EstadoBruto 23.494.669,74 26.210.773,58 5.242.154,72 3.931.616,04

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Rio Grande do Norte/RN

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

262.107,74

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rondônia/RO)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 15 58.748,29 15 65.422,24 13.084,45 9.813,34 654,22 41.870,23

0,8 8 78.331,06 8 87.229,65 17.445,93 13.084,45 872,30 55.826,97

1,0 4 97.913,82 4 109.037,06 21.807,41 16.355,56 1.090,37 69.783,72

1,2 8 117.496,59 7 130.844,47 26.168,89 19.626,67 1.308,44 83.740,46

1,4 4 137.079,35 5 152.651,88 30.530,38 22.897,78 1.526,52 97.697,21

1,6 1 156.662,12 1 174.459,30 34.891,86 26.168,89 1.744,59 111.653,95

1,8 4 176.244,88 4 196.266,71 39.253,34 29.440,01 1.962,67 125.610,69

2,0 1 195.827,64 1 218.074,12 43.614,82 32.711,12 2.180,74 139.567,44

2,2 2 215.410,41 2 239.881,53 47.976,31 35.982,23 2.398,82 153.524,18

2,4 - -

2,6 - -

2,8 1 274.158,70 1 305.303,77 61.060,75 45.795,57 3.053,04 195.394,41

3,0 1 293.741,47 1 327.111,18 65.422,24 49.066,68 3.271,11 209.351,16

3,2 1 313.324,23 1 348.918,59 69.783,72 52.337,79 3.489,19 223.307,90

3,4 - -

3,6 1 352.489,76 1 392.533,42 78.506,68 58.880,01 3.925,33 251.221,39

3,8 - -

4,0 - -

Capital 1 2.285.894,10 1 2.534.083,38 506.816,68 380.112,51 25.340,83 1.621.813,36

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

5.990.274,15 Valor por

EstadoBruto 8.395.716,58 9.359.803,36 1.871.960,67 1.403.970,50

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado de Rondônia/RO

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

93.598,03

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Roraima/RR)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 4 34.830,24 3 36.479,40 7.295,88 5.471,91 364,79 23.346,82

0,8 5 46.440,33 5 48.639,20 9.727,84 7.295,88 486,39 31.129,09

1,0 3 58.050,41 2 60.799,00 12.159,80 9.119,85 607,99 38.911,36

1,2 1 69.660,49 3 72.958,80 14.591,76 10.943,82 729,59 46.693,63

1,4 1 81.270,57 1 85.118,60 17.023,72 12.767,79 851,19 54.475,90

1,6 - -

1,8 - -

2,0 - -

2,2 - -

2,4 - -

2,6 - -

2,8 - -

3,0 - -

3,2 - -

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 - -

Capital 1 4.081.953,74 1 4.525.148,89 905.029,78 678.772,33 45.251,49 2.896.095,29

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

3.394.160,69 Valor por

EstadoBruto 4.778.558,64 5.303.376,07 1.060.675,21 795.506,41

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado de Roraima/RR

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

53.033,76

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Sul/RS)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 331 75.112,82 331 83.424,62 16.684,92 12.513,69 834,25 53.391,76

0,8 33 100.150,43 31 111.232,82 22.246,56 16.684,92 1.112,33 71.189,01

1,0 16 125.188,04 17 139.041,03 27.808,21 20.856,15 1.390,41 88.986,26

1,2 25 150.225,65 22 166.849,24 33.369,85 25.027,39 1.668,49 106.783,51

1,4 19 175.263,26 23 194.657,44 38.931,49 29.198,62 1.946,57 124.580,76

1,6 14 200.300,87 14 222.465,65 44.493,13 33.369,85 2.224,66 142.378,02

1,8 11 225.338,47 10 250.273,86 50.054,77 37.541,08 2.502,74 160.175,27

2,0 6 250.376,08 6 278.082,06 55.616,41 41.712,31 2.780,82 177.972,52

2,2 3 275.413,69 4 305.890,27 61.178,05 45.883,54 3.058,90 195.769,77

2,4 10 300.451,30 9 333.698,47 66.739,69 50.054,77 3.336,98 213.567,02

2,6 5 325.488,91 5 361.506,68 72.301,34 54.226,00 3.615,07 231.364,28

2,8 4 350.526,52 5 389.314,89 77.862,98 58.397,23 3.893,15 249.161,53

3,0 1 375.564,12 1 417.123,09 83.424,62 62.568,46 4.171,23 266.958,78

3,2 2 400.601,73 1 444.931,30 88.986,26 66.739,69 4.449,31 284.756,03

3,4 3 425.639,34 2 472.739,50 94.547,90 70.910,93 4.727,40 302.553,28

3,6 2 450.676,95 4 500.547,71 100.109,54 75.082,16 5.005,48 320.350,53

3,8 - -

4,0 11 661.930,72 11 713.657,54 142.731,51 107.048,63 7.136,58 456.740,83

Capital 1 2.571.630,86 1 2.850.843,80 570.168,76 427.626,57 28.508,44 1.824.540,03

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

45.664.495,57 Valor por

EstadoBruto 64.109.365,77 71.350.774,33 14.270.154,87 10.702.616,15

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado do Rio Grande do Sul/RS

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

713.507,74

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Santa Catarina/SC)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 168 69.170,17 168 76.965,23 15.393,05 11.544,78 769,65 49.257,75

0,8 31 92.226,89 31 102.620,30 20.524,06 15.393,05 1.026,20 65.676,99

1,0 15 115.283,62 14 128.275,38 25.655,08 19.241,31 1.282,75 82.096,24

1,2 26 138.340,34 26 153.930,46 30.786,09 23.089,57 1.539,30 98.515,49

1,4 9 161.397,06 10 179.585,53 35.917,11 26.937,83 1.795,86 114.934,74

1,6 9 184.453,79 8 205.240,61 41.048,12 30.786,09 2.052,41 131.353,99

1,8 6 207.510,51 6 230.895,68 46.179,14 34.634,35 2.308,96 147.773,24

2,0 3 230.567,23 3 256.550,76 51.310,15 38.482,61 2.565,51 164.192,49

2,2 4 253.623,96 5 282.205,84 56.441,17 42.330,88 2.822,06 180.611,73

2,4 6 276.680,68 6 307.860,91 61.572,18 46.179,14 3.078,61 197.030,98

2,6 4 299.737,40 4 333.515,99 66.703,20 50.027,40 3.335,16 213.450,23

2,8 1 322.794,13 1 359.171,06 71.834,21 53.875,66 3.591,71 229.869,48

3,0 - -

3,2 1 368.907,57 1 410.481,22 82.096,24 61.572,18 4.104,81 262.707,98

3,4 1 391.964,30 -

3,6 1 415.021,02 2 461.791,37 92.358,27 69.268,71 4.617,91 295.546,48

3,8 - -

4,0 9 604.404,29 9 670.594,94 134.118,99 100.589,24 6.705,95 429.180,76

Capital 1 1.306.225,20 1 1.448.047,64 289.609,53 217.207,15 14.480,48 926.750,49

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

26.413.527,78 Valor por

EstadoBruto 36.973.227,97 41.271.137,15 8.254.227,43 6.190.670,57

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado de Santa Catarina/SC

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

412.711,37

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Sergipe/SE)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 26 78.949,80 26 88.200,48 17.640,10 13.230,07 882,00 56.448,30

0,8 10 105.266,41 10 117.600,64 23.520,13 17.640,10 1.176,01 75.264,41

1,0 5 131.583,01 5 147.000,79 29.400,16 22.050,12 1.470,01 94.080,51

1,2 13 157.899,61 13 176.400,95 35.280,19 26.460,14 1.764,01 112.896,61

1,4 8 184.216,21 8 205.801,11 41.160,22 30.870,17 2.058,01 131.712,71

1,6 4 210.532,81 4 235.201,27 47.040,25 35.280,19 2.352,01 150.528,81

1,8 2 236.849,41 2 264.601,43 52.920,29 39.690,21 2.646,01 169.344,91

2,0 - -

2,2 1 289.482,61 1 323.401,75 64.680,35 48.510,26 3.234,02 206.977,12

2,4 1 315.799,22 1 352.801,91 70.560,38 52.920,29 3.528,02 225.793,22

2,6 - -

2,8 1 368.432,42 1 411.602,22 82.320,44 61.740,33 4.116,02 263.425,42

3,0 1 394.749,02 1 441.002,38 88.200,48 66.150,36 4.410,02 282.241,52

3,2 1 421.065,62 1 470.402,54 94.080,51 70.560,38 4.704,03 301.057,63

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 1 848.689,13 1 942.363,37 188.472,67 141.354,50 9.423,63 603.112,55

Capital 1 2.939.006,69 1 3.258.107,20 651.621,44 488.716,08 32.581,07 2.085.188,61

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

10.120.661,32 Valor por

EstadoBruto 14.182.753,35 15.813.533,31 3.162.706,66 2.372.030,00

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado de Sergipe/SE

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

158.135,33

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (São Paulo/SP)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 272 77.726,20 271 86.545,41 17.309,08 12.981,81 865,45 55.389,06

0,8 48 103.634,94 49 115.393,87 23.078,77 17.309,08 1.153,94 73.852,08

1,0 36 129.543,67 32 144.242,34 28.848,47 21.636,35 1.442,42 92.315,10

1,2 55 155.452,41 57 173.090,81 34.618,16 25.963,62 1.730,91 110.778,12

1,4 35 181.361,14 37 201.939,28 40.387,86 30.290,89 2.019,39 129.241,14

1,6 27 207.269,88 27 230.787,75 46.157,55 34.618,16 2.307,88 147.704,16

1,8 17 233.178,61 16 259.636,22 51.927,24 38.945,43 2.596,36 166.167,18

2,0 21 259.087,35 20 288.484,69 57.696,94 43.272,70 2.884,85 184.630,20

2,2 21 284.996,08 22 317.333,15 63.466,63 47.599,97 3.173,33 203.093,22

2,4 10 310.904,82 10 346.181,62 69.236,32 51.927,24 3.461,82 221.556,24

2,6 8 336.813,55 9 375.030,09 75.006,02 56.254,51 3.750,30 240.019,26

2,8 10 362.722,29 10 403.878,56 80.775,71 60.581,78 4.038,79 258.482,28

3,0 8 388.631,02 7 432.727,03 86.545,41 64.909,05 4.327,27 276.945,30

3,2 3 414.539,76 4 461.575,50 92.315,10 69.236,32 4.615,75 295.408,32

3,4 16 440.448,49 15 490.423,96 98.084,79 73.563,59 4.904,24 313.871,34

3,6 4 466.357,23 4 519.272,43 103.854,49 77.890,86 5.192,72 332.334,36

3,8 3 617.627,06 4 685.927,64 137.185,53 102.889,15 6.859,28 438.993,69

4,0 50 643.535,79 50 714.776,11 142.955,22 107.216,42 7.147,76 457.456,71

Capital 1 2.857.367,62 1 3.167.604,22 633.520,84 475.140,63 31.676,04 2.027.266,70

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

90.305.278,51 Valor por

EstadoBruto 126.308.945,52 141.101.997,68 28.220.399,54 21.165.299,65

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado de São Paulo/SP

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

1.411.019,98

Sede: St. de Grandes Áreas Norte Quadra 601 Módulo N • CEP 70.830-010 • Brasília - DF • Tel/Fax: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus • Cep 90130-000 • Porto Alegre – RS • Tel/Fax: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Tocantins/TO)

Qtd. Munic.Valor BRUTO do

Decêndio

Qtd.

Munic.

Valor BRUTO do

DecêndioFUNDEB (20%) SAÚDE (15%) PASEP (1%)

Valor LÍQUIDO do

Decêndio

0,6 111 63.374,12 111 70.799,76 14.159,95 10.619,96 708,00 45.311,85

0,8 14 84.498,82 14 94.399,68 18.879,94 14.159,95 944,00 60.415,80

1,0 1 105.623,53 1 117.999,60 23.599,92 17.699,94 1.180,00 75.519,75

1,2 5 126.748,23 5 141.599,52 28.319,90 21.239,93 1.416,00 90.623,69

1,4 1 147.872,94 1 165.199,44 33.039,89 24.779,92 1.651,99 105.727,64

1,6 2 168.997,64 2 188.799,36 37.759,87 28.319,90 1.887,99 120.831,59

1,8 - -

2,0 1 211.247,05 1 235.999,20 47.199,84 35.399,88 2.359,99 151.039,49

2,2 1 232.371,76 1 259.599,12 51.919,82 38.939,87 2.595,99 166.143,44

2,4 - -

2,6 - -

2,8 1 295.745,88 1 330.398,89 66.079,78 49.559,83 3.303,99 211.455,29

3,0 - -

3,2 - -

3,4 - -

3,6 - -

3,8 - -

4,0 1 709.033,76 1 747.611,89 149.522,38 112.141,78 7.476,12 478.471,61

Capital 1 2.612.450,39 1 2.534.083,38 506.816,68 380.112,51 25.340,83 1.621.813,36

Fonte: Comunicado da STN. Elaboração da CNM.

Decêndio de 2019

9.380.388,40 Valor por

EstadoBruto 13.503.592,17 14.656.856,88 2.931.371,38 2.198.528,53

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM)

Valores referentes ao estado de Tocantins/TO

Decêndio de 2018

Coeficiente

FPM - Bruto & deflacionados

146.568,57