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REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS
N.' 39/40 - Ano X - Julho/Dezembro 19 57
SUMÁRIO Pág.
O :a:xodo Rural e o Desenvolvimento das Áreas Urbanas no Brasil . , . , , ..... , .. , . . . . . . . . . . Ronaldo de Queiroz Fernandes 129
Geografia das Cidades Pien:e Lavedan
Introdução ao Estudo da Filosofia Municipalista Yves de Oliveira
Organi::açio Municipal
Racionalização do Govêrno Municipal no Brasil Lordello de Mello
Teses Municipalistas
O Municipalismo como deve ser Valdezy UchBa
Idéias em Foco
Geopolítica de Goiás e da Futura Capital • . Jaime Cortesão
Brasil em Revida
Flagrantes Municipais
Através da Imprensa
Estudos Municipais
Reportagem
Brasília: SW.tese Histórica ............... .
EstatÍstica Municipal
Divisão Territorial do Brasil .............. .
Notas & Comentários
Municípios Brasileiros de maior progresso ( 1957) - Concurso Bulhões Carvalho -Secretário·Geral do CNE - Congresso de Franca - Associação dos Municípios da Bahia - Treinamento de Bolsistas - Congresso Intemacional de Municípios - Pe-quenas Notícias ........................•
A REVISTA BRASILEIRA DOS MUNIC!PIOS, publicação trimestral do Conselho Nacional de Esc a tí s c ica, é órgão oficial da Associação Brasileira
dos Municípios. Diretor responsável: HIDELBRANDO MARTINS DA
SILVA
Sectetâdo: VALDEMAR CAVALCANTI
Assinatura anual: Cr$ 80,00. T&da correspondência deve ser encaminhada à sede do Conselho Nacional de Estatística, Avenida Franklin
Roosevelt, 166. Telefone 52-3605.
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REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS N.o 39/40- Ano X- Julho/Dezembro- 1957
O ÊXODO RURAL E O DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS URBANAS NO BRASIL
RONALDO QUEIROZ FERNANDES
QUANDO, há poucos meses, eram lançadas, no Rio de Janeiro, as bases dE. intensa campanha social, visando à extinção definitiva das "favelas" - onde se abriga u!Ua população marginal que já ascendia a 169 305 habitantes em 1950 - data
do último censo - de seu exílio espontâneo, em país distante, saía a campo distinguido jornalista brasileiro, para lançar uma objeção que considmava fundamental e suficiente a impugnar a cruzada, retirando-lhe a aparência eficaz e, conseguintemente, tôda a possibilidade de êxito. Para o articulista, o movimento 3e processa erradamente e, ao invés de so~ver o problema das condições sub-humanas de padrão de vida e habitação dos favelados, iria agravá-lo. Com efeito, parcos recursos empregados em medidas paliativas nos limites da Capital Federal, nem e,rradicariam o problema dando-lhe solução definitiva e, negativamente, assumiriam proporções miraculosas e fascmantes, atraindo, ainda mais, pela possibilidade de melhores condições de vida, as correntes migratórias internas que convergem, das regiões menos assistidas, para a Capital e o sul do País.
Não estariam no grande centro as raízes do mal que determina o crescimento demográfico anômalo do Rio de Janeiro e sim naquelas regiões fisiográficas distintas, mas economicamente niveladas pelo subdesenvolvimento e a hostilidade natural que se oferece ao homem, em compensação a um esfôrço desarmado e insano para domar as dificuldades e construir a riqueza.
Pouco depois, na cidade paraibana de Campina Grande, situada na Região Nordeste, a mais atingida pela incidência periódica das sêcas, reuniam-se prelados, técnicos dos órgãos federais e dos Estados, representantes de municípios e das classes dirigentes, parlamentares e o próprio Presidente da República, para concertarem providências e enunciar um plano que atuasse em sincronia com a campanha encetada no Rio de Janeiro, encaminhando a solução radical do fenômeno do êxodo, uma das condicionantes do acelerado incremento demográfico das grandes capitais do leste e do sul do País.
Em têrmos preliminares e tácitos, ali em Campina Grande dera-se a resposta satisfaiória ao inquieto polemista que fizera incidir, de lego, sôbre a campanha, sua crítica aguda e pertinaz.
URBANIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA
I MPORTA submeter a cuidadoso estudo o fenômeno do crescimento dos aglomerados urbanos, no País, relacionando-o, quando possível, com o problema das correntes migratórias, a fim de que se procede à fixação dos limites que lhe caracterizam
e dos fenômenos que o determinÇtm. Tem-se pretendido, -vulgarmente, associar o êxodo da :;>opulação rural para os grandes
centros ao ritmo menos acelerado do aumento da produção, equacionando-se de tal forma o problema que se poderia concluir que qualquer contribuição no sentido da urbanização de nossas cidades do interior viria a provocar o despovoarrento da zona do campo, com o abandono das culturas e concentracão de seus habitantes nas cidades, melhor beneficiadas. A contenção das correntes migrató;ias só se poderia, po1 tanto, operar mediante a ação direta na zona rural, partida essa ação do próprio govêrno fPderal ou dos Estados, mesmo com o olvido da realidade político-administrativa municipal, a única capaz de, funcionalmente, dar à questão tratamento adequado.
Contra tal pensamento, sem apoio na realidade dos fatos e sem qualouer base científica, tE'm-se insurgido o municipalismo brasileiro, pela reivindicação de. maiores responsabilidades a par de melhores rendas para as comunas brasileiras. Da proximidade física em que se situa, somente o município, detentor de uma cidade, no centro de uma zona rural, poderá colocar-se na vanguarda da luta contra o êxodo, aglutinando-se, é claro, com os grandes planos regionais e nacionais que se estruturem com êsse de8iderato.
Os dados estatísticos, no Brasil, de logo evidenciam que, dentre as regiões fisiográficas do País - norte, nordeste, leste, sul e centro-oeste - a detentora de maior índice percentual de população urbana é a região sul - 34,09% - justamente aquela onde se
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registra maior produtividade agrícola. Ali cidades surgem, ràpidamente, ao impulso dos surtos de exploração agrícola e -fÍorescem em poucos anos, como poderão constitui! exemplos as cidades de Adamantina, no Estado de São Paulo e de Paranavaí, no Paraná.
O professor Benedito Silva, da Escola Brasileira de Administração Pública, após invocar o exemplo americano arrimando-se, à saciedade, em índices estatísticos, chega à seguinte conclusão : "Quanto mais aumenta, assim, a produtividade agrícola, graças a numerosos fatôres - por exemplo : mecanização, eletrificação, melhoria das raças e das variedades cultivadas, maior eficiência no combate à& pragas, insetos e moléstias, divulgação e uso crescente de técnicas relativas à fertilização do solo tanto mais se torna possível o crescimento urbano".
"A urbanização violenta do último século, verificada na maioria dos países, é uma tesultante direta do aumento da produtividade agrícola, combinado com os outros fatôres já mencionados".
Observa-se, assim, como se associam o aumento da produtividade agrícola e a urbanização. Se esta pode aparecer em decorrência daquela, não se ê·.dmitirá, fàcilmente, que a urbanização conseqüente de maiores recursos às unidades municipais venha a provocar o recrudescimento do fenômeno êxodo em têrmos de exagêro. Bastará, é claro, a correta distribuição de benefícios, não procurando a criação de cor·.dições artificiais de vida na zona do campo, mas acarretando o melhoramento funcional dessas condições, através de incremento das riquezas, por um incentivo racional à prc.dução. E nenhuma unidade política tem melhores disponibilidades pela sua situação, para tratar do assunto, do que o município.
Por isso, certamente, comenta o General Juarez Távora, antigo candidato à Presidência da República e estudioso dos problemas municipais : "Mas, fundamentalmente, deve caber aos municípios o maior quinhão de responsabilidades executivas, em tôda a variada gama de atividades públicas ligadas à segurança imediata e dO bem-,star econômico-social do povo".
"Isso é imperativo, sobretudo num país com a extensão e complexidade geográfica do nosso, agravadas, de um lado, pela diluição dos aglomer&dos popuhcionais sôbre quase tôda a vastidão do território, e, de outro lado, por notórias deficiências de vias de transportes e meios de comunicações adequados para interligá-los".
Três fenômenos têm, entretanto, de ser postos em evidência, ainda que em linhas gerais, para uma visão global do crescimento das cidades brasileiras, em relação com o êxodo, seus efeitos negativos e meios de dirimi-los através da ação municipal. O primeiro é o crescimento global da população brasileira, o segundo, processamento das trocas migratórias entre as diversas regiões fisiográficas do Brasil e, finalmente, o incremento demográfico urbano e a contribuição que recebe do contingente imigratório interno.
A POPULAÇÃO BRASILEIRA
E M recente comunicado, o Conselho Nacional de Estatística (CNE) divulgou os resultados da estimativa realizada, em 1955, da população do Brasil, avaliando-a em 57,8 milhões de habitantes. Em 1950, a população do País era de 52 milhões.
Segundo estimativas de previsão do crescimento demográfico. realizadas pelo Labonltório de Estatística do IBGE, em 1980 o número de habitantes do País oscilará entre 98 139 000 e 105 184 000. Já agora, entretanto, é o Brasil o País mais populoso entre os latinos, tendo alcançado, de 1850 a 1950, um nível de cresdmento Jemográfico de 618%, superior ao dos Estados Unidos da América do Norte. O aumento populacional decorre, quase que exclusivamente, do crescimento vegetativo, contribuindo à razão de 0,1, no período de um século, o excedente da imigração sôbre a emigração.
A êsse incremento populacional não tem correspondido um desenvolvimento econômico capaz de contornar a formacão de correntes migratórias ·internas que, partindo das regiões menos desenvolvidas, procur~m alcançar aquelas onde a riq1'eza parece mais fácil. Claro está que são migrações que fogem à simples caracterização sociológica para surgirem com traço forte de calamidade pública, despertando, angustiosamente, a atenção e os temores do administrador. Sobretudo quando partem das empobrecidas áreas da região nordeste, cujas famílias emigram a custo de sacrifícios ingentes, quando se não desintegram fazendo eclodir tôda uma pletora de males econômicos e sociais difíceis de superar.
É o êxodo interno, que preocupa os governantes brasileiros, mas a cuja extinção não foi convocado, em seus devidos têrmos, nem com os recursos que lhe poderiam ter sido concedidos, o município do Brasil.
D TROCAS MIGRATóRIAS ENTRE AS REGIÕES FISIOGRÁFICAS
Os estudos procedidos pelo Laboratório de Estatística do IBGE, podemos retirar dados e conclusões para o presente estudo. No levantamento procedido, com fundamento no censo de 1950, dos brasileiro~ que, nascidos em determinada região,
se encontravam presentes noutra região fisiográfica, viu-se que 95.60% dos brasileiros natos permanecem na região de nascimento, enquanto 4,4% se transferem para outras
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regiões. Tal relação, elaborada para as unidades federativa~, revela um índice maior de transferência, isto é de 10,28%. Mesmo assim, já se pode considerar a possibilidade de o problema da grande extensão territorial do País contribuir &m maior profundidade para os efeitos críticos, econômicos e sociais acarretados pelas migrações, do que o próprio volume das correntes.
As estatísticas revelam que é grande o número dos que regressam dentre nordestinos, sergipanos e baianos que demandam o sul. De um balançc procedido, verificou-se que, aparentemente, para cada duas pessoas que emigram, uma regressou a seu Estado. Informa-se que os meios de transportes, na viagem de regres•o exigem preço mais elevado, numa manobra especulativa fundamentada na suposição de que os que voltam se encontram em melhor posição financeira, após a permanência no sul, especialmente nos grandes centros urbanos.
Os quadros a seguir são elucidativos das trocas de população entre as cinco ( 5) regiões fisiográficas brasileiras:
Saldos ativos ou passivos das ttocas de população (brasileil-as natos) entre as diversas regiões fisiográficas
GANHO(+) OU PERDA(-) BRASILEIROS NATOS PELAS MIGRAÇÕES
REGIÃO FISIOGRÁFICA DE BRASILEIROS NATOS
Presentes na Naturais da Absoluto % região região ----------------
Norte ... 1 825 962 1 750 965 + 74 997 + 4,28 Nordeste 12 476 792 13 052 340 - 575 548 -- 4,41 Leste. 18 569 915 19 374 170 -- 804 255 - 4,15 Sul. 16 084 884 15 066 215 + 1 018 669 + 6,76 Centro-Oeste 1 711 749 1 425 612 + 286 137 + 20,07
TOTAL. 50 669 302 50 669 302 - -
FONTE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Saldo dos ganhos e perdas pelas migrações internas de brasileiros natos, entre as diversas regiões iisiográiicas
REGIÃO FISIOGRÂFICA
GANHO(+) OU PERDA(-) DA REGIÃO ESPECIFICADA ABAIXO NAS TROCAS DE
HABITANTES COM A REGIÃO ESPECIFICADA NO INÍCIO DA LINHA
Norte Nordeste Leste Sul CentroOeste
---------------·1------ ----- ------- ----- ---------
Norte. Nordeste Leste Sul. Centro-Oeste
TOTAL do ganho (+) ou da pet·da (-) da t·egião . . . ..
+ --+
+
-97 210 25 436 4111 7 334
74 997
- 97 210 + 25 436 - + 219 511
- 219 511 -- 185 805 - 844 301 - 73 022 - 204 901
- 575 548 - 804 255
FONTE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
+ 4 111 - 7 334 + 185 805 + 73 022 + 844 301 + 204 901
- + 15 548 - 15 548 -
+I 018669 + 286 137
Vê-se que as regtoes do Brasil que mais sofrem são as Nordeste e Leste, sendo a primeira a que encerra o balanço com maior perda, nas trocas com as demah regiõe,s.
132 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
O FENÔMENO MIGRATÓRIO E O CRESCIMENTO DE CIDADES
E M 1940, era a seguinte a distribuição da população do Brasil, segundo os quadros urbano, suburbano e rural, em têrmos pe,·centuais : Quadro urbano : 22,29%; quadro suburbano: 8,95%; quadro rural 68,76%. Em 1950, ano do último
censo geral, as seguintes parcelas foram verificadas: Quadro urbano - 24,94%; quadro suburbano - 11,21%; quadro rural - 63,85%. Nota-se o aumento dos quadros urbano e suburbano, em contraste com a redução verificada no quadro rural. Entretanto, o número de habitantes da zona rural continua detende> a maicr cifra, embora o fato assuma posição relativa se fôr ponderada a extensão territorial de 8 513 844 km" do País e, sobretudo, o crescimento desigual dos aglomerados urbanos, como se verá adiante, pouco menos de uma dezena dêstes sobrecarregados com um crescimento em que muito contribui a popu~ação adventícia.
As estimativas sôbre crescimento urbano, no Brasil, a partir de 1950, não permiterit uma avaliação global do fenômeno no país, sendo melhcr indicada a apreciação dos dados obtidos com o Censo G~ral daquele ano, tendo em vista, mormente, 0 período intercensitário 1940-1950.
Ainda em estudo procedido pelo Laboratório de Estatística do IBGE, pode-se encontrar uma fonte que permita a sujeição da ocorrência do aumento populacional dos aglomerados urbanos a um exame mais detido. O grande número de municípios criados -- 1890 em 1950 para 2 400 atualmente - não representa maior dificuldade à utilização daqueles dados, desde que o critério para classificação dos aglomerados urbanos não foi o político-administrativo e sim o demográfico, considerando-se aglomeração urbana tôda aquela que reunisse um número superior a 5 000 habitantes.
Assim, de acôrdo com o Censo de 1950, havia no Brasil um número de 488 aglomerações urbanas, localizadas em 450 municípios. A grande maioria dêsses municípios ( 433) concentra uma população urbana inferior à rural. Apenas em 10 comunas se verifica uma proporção superior a 91%, nenhuma atingindo 100%. São:
Recife ............................ . Vitória .............................. . Santos .............................. . Rio de ] aneiro . • . . . . . . . . . . .......... -Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . Pôrto Alegre ........................ . Belém .................. · · · · · · · · · · · ·-S . Caetano do Sul ................... . Natal ................... · ... · · ·. · · · · · Niterói ............................ .
97,75% 97,70% 97,50% 96,80% 96,09% 95,20% 94,18% 92,69% 91,98% 91,79%
À excecão de Belo Horizonte - Capital do Estado de Mhms Gera~s - e de São Caetano do Sul em São Paulo, os demais municípios eJtão situadus na faixa litorânea, observando-se 0 m~ior índice em Recife, no litoral nc>rdestino e ca?ital do Estado de Pernambuco.
O maior número de aglomerações é encontrado na regtao sul, vindo em seguida o leste, nordeste e, finalmente, o norte e o centro-oeste. O aumento percentual da população das aglomerações, pela distribuição regional, no período intercensitário 1940-1950, foi o seguinte: Região Sul - 61,76%; Região Leste - 52,29%: Região Nordeste - 74,59%; Região Norte - 73,43%; Região Centro-Oeste - 87,38% Foram os maiores índices alcançados pelas regiões centro-oeste e nordeste.
Oito cidades brasileiras apresentaram um crescim&nto demográfico que merece destaque. Foram elas : Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Pôrto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza e Belém. A população dessas cidadbs, tôdas capitais de Estados, reve~ou um aumento percentual de 47,62%, no decênio de 1940/1950, enquanto que o restante do País aumentava de 23,28%. O destaque dêsses núcleos urbanos pode fornecer uma idéia da contribuição do fenômeno migratório para. o crescimento das aglomerações urbanas.
Procurando-se fixar a contribuição para o incremento demográfico dessas 8 cidades decorrente do crescimento natural, bem como a que provém do contingente imigratório verifica-se, das análises procedidas, que, em 6 delas a contribuição imigratória foi superior a 70%, atingindo o máximo em Recife, no nordeste, ond;._ ak"nçou 75,86%. Duas apenas, Fortaleza e Belém, não atingiram êsse limite, permanecendo, respectivamente, em 63,24% e 28,88%. Essas 8 capitais absorveram 15% do incremento natural da população do País.
O fenômeno do êxodo para as cidades é, conseqüentemente, muito mais acentuado, mesmo dentro das próprias regiões fisiográficas- caso do Recife, no nordeste- do que a ocorrência das trocas migratórias in1Jer-regionais. Entretanto, é de notar-se que dois terços dêsse contingente de 15% afluíram ao Rio e a São Paulo. Sabe-se que nenhum dos núcleos para onde convergem essas correntes está suficientemente aparelhado de serviços públicos ou de utilidade coletiva para receber tão numeroso contingente. O
O ~XODO RURAL E O DESENVOLVIMENTO DAS AREAS URBANAS NO BRASIL 133 l'
aparelhamento das pequenas cidades do interior poderia contribuir para a detençã_o dessas correntes, que passariam a movimentar-se em menor âmbito, mais próximo da zona ru~al, onde encontram seu nascedouro.
MELHORAMENTOS URBANOS NO BRASIL
E,- M trabalho divulgado em 1955, encontramos as estatísticas dos melhoramentos urbanos, no Brasil, em 1952. E do cenádo dessas realizações, mesmo com o número inferior de munjcípios então existente, despontavam detalhes desoladores,
numa denúncia incontroversa do abandono do interior, repercutindo em suas pequenas cidades. Viu-se, então, que 741 sedes municipais nãu possuíam qualquer espécie de pavimentação, 1 090 não contavam com serviços de abastecimento de água, 130 careciam de iluminação pública, 1513 não tinham esgotos sanitários. Cinco capitais de Estados ou Territórios àquela época não possuíam esgotos, destas somente uma colocada no litoral. Eram : Rio Branco, Boa Vista, Teresina, Maceió e Cuiapá. Algumas dessas capitais, já hoje, dispõem de serviços de esgotos, tendo havido também um aumento substancial do número de serviços de água e de esgotos nas demais cidades. ·
Revela-se, dêste modo, que o problema de urbanização de nossas pequenas cidades do interior apresenta-se sem solução definitiva, não obstante o que se tem feito, aos poucos, para alcançá-la.
Inegàvelmente, há precariedade de recursos locais para atender às uecessidades múltiplas, o que motiva o crescimento lento e desordenado das pequenas cidades, quando não acarreta a sua detenção. Tornando-se, assim, a pe4.uena cidade do interior, sem maior diferença das áreas rurais, em fonte do êxodo, tan+o mais quanto menos podem seus habitantes encontrar, nelas, condições de sobrevivência humana satisÍatórias. Quando o moderno conceito de urbanismo integra os planos em situações regionais, ao defrontar o problema das cidades e seu desenvo1vimento, nada mais indicado que se integre a cidade do interior no plano de desenvolvimento da zona rural brasileira subdesenvolvida e de sua equiparação ao ritmo evolutivo das zonas mais privilegiadas.
PLANOS URBANÍSTICOS - Planificação Regional
A EUFORIA que trouxe ao município brasileiro a nova discriminação de rendas adotada pela Constituição de 1946 levou os Estados, ao utilizarem sua atribuição de organizar as comunas, a estabelecerem, em sua maior parte, obrigações de os municípios adotarem
p~anos diretores para urbanização de suas sedes. As leis orgânicas de município; inserem em seu texto, na maioria delas, dispositivos dessa natureza, como se pode destacar de um exame de alguns dêsses diplomas legais, dispondo sôbte o assunto, às vêzes, de maneira 1mperativa, outras, simplesmente protestativa.
A Lei Orgânica do Estado de Mato Grosso dispõe, em seu art. 91: "Poderá o município criar uma comissão que estude, sistematizadamente, a oriEntação e o plano de desenvolvimento e melhoramentos urbanos a realizar. Parágrafo Único - A Comissão servirá gratuitamente e será constituída, além do prefeito e de dois vereadores, êstes de escolha da Câmara, por dois funcionários municipais e por cidadãos de notória competência e idoneidade, até o máximo de seis, uns e outros nomeados pelo Prefeito".
A Lei Orgânica de Pernambuco vai mais adiante, normando, em seu art. 107 : "Os municípios de renda superior a 500 mil cruzeiros devem promover o levantamento topográfico e cadastra! da zona urbana de suas sedes, estabe1ecendo um plano urbanístico".
"Parágrafo Único - Dentro de dois (2) anos da promulgação desta Lei, os municípios de renda superior a um milhão de cruzeiros (Cr$ 1 000 000,00) deverão dar início aos trabalhos a que se refere êste artigo".
Dispositivos mais ou menos semelhantes são encontrados nas leis orgânicas cjos municípios de Minas Gerais, P!!raíba, Santa Catarina, que os inserem entre os assuntos da competência especial do município, como o fazem as do Estado do Piauí e Rio de Janeiro.
Se o legislador estadual tanto se preocupou com o~ planos diretores, nã'l se pode entretanto, a esta altura, dizer que as disposições legais tiveram cumprimento e objetivação. Raros municípios, no interior,- dispõem de planos diretor€; e não . se verifica, nos que promoveram sua elaboração, tenham assim procedido na ex,Ha obediência ao mandamento dos estatutos orgânicos. Busca-se a origem e, de logo, constata-se a ação de órgão que extrapola o âmbito comuna!.
São os grandes planos r!"gionais que têm determinado a criação de planos diretores de urbanismo para municípios brasileiros, situados no raio d!:! sua influência. Tal acontece a municípios dos Estados de Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas, distribuídos na órbita de ação da Comissão do Vale do São Francisco. Ó1gão de planejamento regional destinad.o a promover a recupe~;ação da grande área que, econqmicamente, depen<;l,e do rio da unidade brasileira.
134 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
Aos órgãos regionais de desenvolvimento econômico terá de ser cometida essa tarefa de revitalização urbana, na medida do que lhe permitir o ordenamento e consecução <ie suas finalidades.
Por outro lado, as tentativas efetuadas para execução de serviços municipais de abastecimento de água, através de financiamentos para os quais seriam arregimentadas várias instituições de crédito i11teressadas no desenvolvime>~to econômico, já vêm dando sua contribuição para minorar as carências, em que se debatem as pequenas unidades nesse setor básico de seus serviços locais. Constituiu um marco nesse sentido o plano anunciado aos municípios brasileiros reunidos em seu segundo congresso, na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo, pelo então Presidente da República, em 1952, não pôsto em execução em face de não terem sido distribuídos tbcursos ebtivos às instituições creditícias. De logo, entretanto, provocou o aceJeramento dç: elaboraç3.o dos planos locais de abastecimento de água e esgotos sanitários, pois constituía pressuposto essencial ao exame dos pedidos de financiamento a existência dos estudo5 e proietos completos.
Opera-se, pois, um amadurecimento gradativo e racional das unidades comunais brasileiras para uma nova discriminação de rendas entre aJ três esferas político-administrativas, a fim de que uma reforma constitucional que atinja tal setor, signifique uma necessidade criada por um estado da consciência pública, com manifestação nos setores ~is reduzidos da vida nacional. A preparação do município, brasileiro! para uma redistribuição dos recursos governa_mentais é uma extgencia a que se não pode negar atenção, quando se estuda o panorama da vida local no País.
c DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS E EFICIÊNCIA TÉCNICA
ERTO estudioso da administração brasileira atribuiu à Constituição de 1946 a virtude de haver despertado, da apatia multi-secular em que se demoravam, os municípios brasileiros. lnegàvelmente, de logo, as unidades municipais apresentaram
um certo renascimento administrativo e intentaram realizar algo que evidenciasse uma vitalidade que muitos faziam depender, unicamente, da ausência de recursos. Da potenciação de recursos conferida pela Carta Magna à sua aplicação, muitas lições foram aprendidas pelos observadores,- inclusive a da substancial necessidade de elevação dos padrões t€cnicos para os Órgãos administrativos das edilidades. São os próprios municípios - o que é enaltecedor - os primeiros reconhecedores do fenômeno e a busca de recursos técnicos tem preocupado os administradores. Vê-se com que constância procuram as Prefeituras do interior os cursos de administração da Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas, o que determinou a criação do Cmso de Administração Municipal, naquele centro de formação e aperfeiçoamento técnicos. Foi para ir de encontro a essa lacuna precípua e supri-la que foi criado o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, voltado, inteiramente, à assistência técnica aos governos locais.
Ao mesmo tempo que os municípios pugnam por uma nova repartição das rendas púb!icas, nota-se o afã com que alguns procuram capacitar-se tecnicamente para assumir os encargos que lhes forem cometidos. Adquire, assim, pouco a pouco, o movimento municipalista, nova autoridade para reivindicar a abolição do centralismo brasileiro no que concerne à solução dos problemas locais. E, ao mesmo tempo, reclamar uma participação mais condizente com sua posição identificada com a vasta zona rural, na luta que se empreende para sustar a eva~ão do homem do campo à tarefa precípua do despertar econômico das regiões mais distantes do País.
CONCLUSÕES
O PROBLEMA de situar o município brasileiro em postção harmônica com a tarefa de contenção do êxodo, verificada a necessidade de sua integração nesta tarefa de governos, está, portanto, a depender :
a) de uma melhor integração com os órgãos regionais, ou nacionais, de planejamento regional;
b) da e'evação dos níveis técnicos das administrações locais; c) da dotacão de melhores recursos dos município8 pai·a o cumprimento das tarefas
que lhe forem com~tidas.
Para o entrosamento com os órgãos regionais, é nece3~ano um esfôrço convergente, não só dos municípios no sentido dos Órgãos da União, como também daqueles no sentido dos municípios, procurando atenuar-lhes as dificuldades que, em face das carências técnicas, se lhes deparam para esquematização de problemas comuns.
A melhoria dos níveis técnicos tanto depende, para &er aicançada, da continuidade do esfôrço dos municípios na procura de sua modificação, bustando a assistência dos órgãos especializados, c0mo também de uma reestruturação básica dcs departamentos de assistência
O :ll.XODO RURAL E O DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS URBANAS NO BRASIL 135
técnica aos mumctptos existentes em vários Estados, a cuja a<,ão se poderia opor restrições, considerada a maneira como a desenvolvem atualmente.
A distribuição de melhores recursos viria, por fim, como decorrência da capacitação gradativa da unidade comuna! para sua função essencial na vida governamental brasileira, seja na sua aparência local, quer nos seus aspectos mais gerais.
Não se pode, todavia, excluir a importância primacid! do pr·Jblema da expansão racional das cidades-sedes, no interior, com objetivação dos serviços locais indispensáveis, retirando-se, dêste modo, os centros urbanos das condições de taperas, às vêzes imensas, para usar a expressão candente de certo escritor brasileiro, ao citar o mais anárquico dos núcleos urbanos edificados no País - Canudos, o reduto dos fanáticos sertanejos que desafiaram a República, no interior da Bahia.
Trata-se, portanto, de retirar a cidade da hintetlândia de sua posição de estimuladora do êxodo para colocá-la como fronteira geofísica e sociológica, na luta contra o mal.
O clamor não é de hoje. ]á em 1946 o Conselho Nacional de Estatística, através de sua resolução n.0 343, ressaltava os perigos e apontava remédios. E, num dos itens do art. 1.0 , fixava :
"III - É preciso, todavia, quanto antes e quanto possível, deter o fluxo de população e de recursos, que demanda as metrópoles do litotct! ou pró..:imas dêle, de modo a permitir a êsses centros crescimento suportável, bem como a adaptação progressiva de sua estrutura social e econômica às exigências de razoável expansão demográfica.
IV - Correlatamente, como derivativo útil, torna-se preciso niar ou desenvolver centros metropolitanos interiores, numa rêde que cubra todo o território nacional e com os quais se estabeleça, desde logo, em irradiação crescente do influxo civilizador o sistema de pontos de apoio para a ocupação e valorização dos espaços geográficos vazios que as metrópoles interiores se destinam a balizar. Assim, impor-se-á normalmente a política de colonização e organização agrária, inspirada primordialmente pelo objetivo de fixar o homem à terra com a garantia de bem-estar social e segurança econômica".
Mais do que plantar metrópoles, o aparelhamento das pequenas cidades é uma reivindicação sancionada pela consciência brasileira, mas, sobretudo, por todos aquêles quantos, detidamente, voltam a atenção para o problema de crescimento desigual de nossos centros urbanos e sua posição estimuladora das migtações internas que apavoram administradores e sensibilizam aos que contemplam os dramáticos episódios de sofrimento dos grupos migratórios em sua ânsia de fixação definitiva.
CIDADES DE MENOS DE 1000 HABITANTES - No Censo de 1950, centenas de cidades brasileiras tinham menos de 1 000 habitantes. Em muitos casos, o conjunto do Município apresentava população de várias dezenas de milhares de habi
tardes, em sua absoluta maioria disseminados pelo quadro rural. Êsse fenômeno, freqüente no Norte e no Nordeste, encontra correspondência no Leste e no Sul. Algumas sedes municipais (quadros urbano e suburbano) apareciam com pouco mais de 200 habitantes, havendo aquelas que ainda ficavam aquém dêsse limite.
Estavam no último caso as cidades de Inhangapi (140 hab.), Anajás (143) e Araticu (174 hab.), tôdas no Estado do Pará. Na mesma Unidade mais oito cidades possuíam população inferior a 500 habitantes, e outras dezessete menos de 1 000 habitantes. Sedes municipais de menos de 500 habitantes figuravam também nos quadros estatísticos do Amazonas, Piauí, Maranhão, Bahia, Paraná, Goiás etc. No Ceará, sete ainda não haviam atingido o primeiro milhar, havendo o caso verdadeiramente extraordinário de Anacetaba, município de 51 399 habitantes, em cuja sede residiam apenas 869 pessoas. Posteriormente, Anacetaba passou a chamar-se São Gonçalo do Amarante, perdendo os seus quatro distritos mais populosos em favor de dois novos municípios.
Mesmo nas Unidades onde a urbanização se vem processando mais aceleradamente, são numerosos os exemplos de sedes municipais pouco povoadas. Há quarenta cidades mineiras que, no Recenseamento de 1950, tinham menos de 1 000 moradores e uma, Comendador Gomes, com apenas 491. No Estado de São Paulo, 48 sedes estavam nesse caso; delas, quatro contavam menos de 500 habitantes e cinco pouco mais de meio milhar. V árias mumctpios do país criados depois de 1950 têm como sede núcleos urbanos de população inferior a 500 e mesmo a 200 habitantes.
GEOGRAFIA DAS CIDADES
EVOLUÇÃO DAS CIDADES: CIDADES ESPONT ANEAS
PIERRE LAVEDAN
I NTRODUÇÃO - O vocábulo cidade (ville), se bem que nos pareça, à primeira vista,
evidente o seu sentido, é um dos mais complicados do léxico francês o Muitas definições foram propostas para êle o A mais simples, puramente quantitativa, é a da
estatística administrativa francesa (desde 1846) e do Instituto Internacional de Estatistic.:.
(desde 1887), que classificam como cidade tôda aglomeração contando acima de 2 000 habitantes o De há muito se impugna êste critério argumentando-se que uma população aglomerada de 2 000 habitantes poderia apresentar um caráter totalmente rural, enquanto um núcleo inferior a 2 000 almas poderia mostrar-se essencialmente industrial. Neste caso, recorre-se a um princípio novo de definição, tirado do gênero de vida dos habitantes, pelo que podemos denominá-Ia definição sociológica. "Tem-se uma cidade", ensinam Jean Brunhes e P. Deffontaines, "tôdas as vêzes em que a maioria dos habitantes emprega a maior parte do seu tempo no interior da aglomeração; tem-se uma aldeia (village) tôdas as vêzes em que a maioria dos habitantes emprega a maior parte do seu tempo no exterior da aglomeração". "A cidade", conceitua R. Maunier (L' origine et la fonction économique
des villes) "é um estabelecimento complexo composto por uma multiplicidade de grupos sociais distintos". Estas definições recusariam, portanto, o caráter urbano à "Cité" de Londres, ocupada durante o dia por 2 000 000 de homens, que integram um só grupo social, dos quais quase nenhum reside ali . por certas peculiaridades de configuração;
Para outros a cidade se distingue da aldeia a cidade medieval é, diriam, a que se acha
circundada por uma muralha; neste sentido, no período atual, o critério de se reconhecer uma cidade poderia ser o da altura das suas edificações: é o que denominaremos definição arquitetura!. Enfim, um quarto tipo de definição que nada tem de teórico, ainda hoje vigente em certos países como a Inglaterra: cidade é tôda aglomeração dotada de um certo estatuto jurídico ou municipal; ainda na Idade Média o uma característica distintiva
da cidade era o direito de possuir um mercado.
Definir a cidade, será um dos fins a que visa êste trabalho . Pràticamente não examinaremos senão os casos, para os quais não pode haver dúvida, e, quando passíveis de contestação, não nc;>s deveremos esquecer de que muitas cidades grandes começaram por ser aldeias e de que algumas aldeias devem a sua existência a antigas cidades decaídas.
A êste trabalho preside, com efeito, a idéia de que a cidade é um ser vivo, como o corpo humano, por exemplo . Daí o nosso plano:
O presente estudo, traduzido pelo sr. João Milanês da Cunha Lima, constitui o primeiro capítulo do livro Geographie des Villes, publicado na coleção de obras de geografia humana, da N~F, di:rigida pelo prof. Pierre Deffontaines. Precede o estudo a seguinte nota: "A cidade é um ser vtvo. Como todo ser vivo, nasce, cresce e morre. O estudo das origens, do crescimento e, quando fôr o caso, do declínio e da morte da cidade cc;>nstitui objeto de uma ciência constituída recentemente, a evolução urbana. Esta ciência é duma complexidade extrema porque os fatôres susceptíveis de explicar as diversas fases do desenvolvimento da cidade são infinitamente vários Tudo pode, no entretanto, cifrar-se no jôgo de duas grandes fôrças, a natureza e o homem. A que lado prendem as causas verdadeiramente eficientes da evolução? Discute-se a respeito d~sso Muitos autores falaram em "determinismo geográfico"; chegou-se mesmO a mencionar a palavra "predestinação", querendo significar que não sOmente um dado sítio natural explicaria, por si só, o esplendor de uma cidade, mas ainda, que em tal lugar uma cidade deveria fatalmente estabelecer-se ~ prosperar Pode, quem quiser, tratar esta questão ao modo metafísico; mas, se sP pretende mantê-la no plano da ciência, suponho que não cabe à geografia a última P~iilavra. A resposta, só a história pode fornecê-la. É uma questão do passado e do passado do homem; é perscrutando êste passado, analisando um certo número de exemplos históricos, que se pdde exercer a nossa escolha" .
138 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
- Evolução urbana, análise dos diversos fatôres geográficos ou históricos capazes de
explicar a formação, o crescimento e o declínio da cidade.
Depois vem o estudo da aglomeração, em sentido próprio considerada por duplo prisma, estático e dinâmico, que os tratados de história natural distinguem em anatomia e fisiologia:
- os elementos da estrutura urbana, ruas, praças, áreas construídas, quarteirões;
- a vida que anima, hoje em dia, essa estrutura, os problemas impostos pelo cresci-mento da população urbana, a circulação.
C IDADES ESPONTÂNEAS - Uma das primeiras distinções que aprendemos com a história é a das cidades espontâneas e criadas. Êstes têrmos precisam de ser explicados. Se pelas primeiras entendêssemos as aglomerações que nada devem à ação do homem
e pelas outras, as que lhe devem tudo, a distinção seria inadmissível. Não estudamos aqui categorias abstratas, e sim uma realidade sempre movediça, onde nada está absolutamente estancado. Na história de tôda cidade há uma parte da vontade e outra parte da espontaneidade e exige-se, a miúdo, mais sutileza do que geometria para reconhecer qual delas tem preponderância sôbre a outra. Demais, tomemos casos extremos e a diferença transparecerá claramente. Vejamos duas capitais, Paris e Washington. O primeiro homem ou os primeiros homens que se refugiaram numa ilhota do Sena podem, sem dúvida, ser considerados fundadores de Paris . Logo, não poderíamos comparar o seu ato ao de George Washington, que escolheu em 1790 o lugar onde se elevaria a Capital Federal, encarregando o major L'Enfant de traçar-lhe o plano e dividir-lhe os quarteirões. Veja-se agora um caso intermediário: V ersalhes . Havia casas ao redor do castelo real antes de Luís XIV instalar, ali, a sua côrte; entretanto, é a Luís XVI que Versalhes deve não só ter-se adiantado, mas deve-lhe também a sua própria organização material tal como se trad'uz no seu plano ou nas destinações impostas a êste ou àquele dentre os seus bairros. Paris, cidade espontânea; Washington e Versalhes, cidades criadas. As posições respectivas do homem e da natureza são, desde o comêço, bem diferentes, conforme se trate de uma cidade espontânea ou de uma cidade criada. No primeiro caso, quer seja um só homem que v~nha a estabelecer-se num lugar dado, quer sejam dois homens (a aglomeração começa com duas casas) que se instalem lado a lado, mas sempre sem intenção definida, é evidente que as sugestões da natureza terão inteira probabilidade de serem aceitas. Êste, porém, é o primeiro estádio, o de formação; no período de crescimento, que vai decidiJ sôbre sua sorte, tôdas as explicações possíveis entram em jôgo.
ELEMENTO DE FORMAÇÃO - Precisa com efeito distinguir-se e esta observação capital deve-se a C. J ullian - em tôda cidade o elemento de formação e o elemento de progressão. Ajunt~ríamos a êsses o elemento de declínio.
Por que razão os homens vieram estabelecer-se num sítio dado? Evidentemente, pelas vantagens que o sítio parecia oferecer-lhes: dado natural. "A natureza prepara o sítio e o homem organiza-o de tal forma que possa suprir a seus desejos e necessidades". Todavia, por que razão, entre diversos sítios igualmente aceitáveis, a preferência do homem recaiu sôbre um, com exclusão de todos os outros? Nisso intervém um ato de vpntade ou simplesmente o arbítrio. Talvez conviesse inverter a fórmula e dizer: o homem escolhe e depois utiliza o sítio preparado pela natureza. O fator humano é primordial. Fórmulas como essas "tal sítio deveria atrair os homens" ou, então, "a cidade nasceu em tal sítio" se nos apresentam senão de todo inexatas, pelo menos encerrando tanta verdade como o ditado vulgar: Todos os caminhos levam a Roma. A rigor, deveria dizer-se: tal sítio pode atrait os homens mas, em todos os casos, a von'tade, o capricho e as ciências humanas reservam para si a capacidade da escolha .
- Vontade humana: entendemos com isso a vontade que raciocina; existem, com efeito, como veremos adiante, dois motivos viáveis, embora diametralmente opostos, que teriam guiado os homens na escolha do seu ponto de fixação: o desejo do isolamento e
o desejo de facilitar as relações com os seus semelhantes.
- Capricho humano: em muitos casos a escolha do sítio não se explicaria a não ser por outras razões independentes da natureza, quando menos da própria razão . Quantas cidades não têm sido fundadas em lugares perigosos; há-as instaladas em zonas sujeitas
GEOGRAFIA DAS CIDADES 139
a inundações fluviais, às vêzes, com periodicidade anual. Prova-o a popularidade alcançada na Idade Média por São Nicolau de Mir, protetor dos náufragos e inundados. Em regra geral, em qualquer lugar onde exista uma paróquia consagrada a São Nicolau, é que seus paroquianos corriam o risco de um belo dia acordarem debaixo de uma enchente. Um bairro de Paris, e não dos menores por sua importância econômica e social, é, ainda hoje, designado pelo nome de Marais. A cidade do México está construída sôbre um antigo lago; as casas não possuem porões; faz-se mister uma drenagem continuada e sempre
insuficiente porque sôbre essa esponja encharcada d'água o clima não pode deixar de
ser dos mais insalubres. Por outro lado, cidades como São Francisco, Messina ou Y okohama, estabelecidas em zonas sísmicas, persistem em sua localização, embora tenham sido por diversas vêzes destruídas por terremotos. Existem, afirma A. Lutaud, "agrupamentos urbanos localizados em meio físico incompleto ou deficiente" (Urbanisme, 1935, p. 122). É
que, a despeito de tudo, os inconvenientes naturais e a deficiência física puderam ser compensados por vantagens de outra ordem; ou então, que a ciência, numa certa medida, conseguiu modificar ou atenuar a ordem natural dos fenômenos geográficos.
- Ciência humana: os progressos das diversas técnicas permitiram que o homem se libertasse, cada vez mais, das contingências naturais. Aos perigos das águas contrapuseram-se os diques; não sendo possível suprimir os tremores de terra, adotaram-se construções mais elásticas. Os filósofos antigos recomendavam aos fundadores de cidades o devido cuidado quanto às condições de auto-suprimento. Perderia isto a sua razão de ser na época em que o maior mercado europeu de peixes reside em Bâle, e em que se afronta a solução de fornecer aos parisienses a água do lago de Geneve. Já, desde longa data, a história encarregou-se de desmentir os sábios conselheiros. Desde os tempos primitivos, quando escasseava a água, o homem soube buscá-la e colocá-la ao seu alcance. Na Palestina, Gézer, depois do 11 rnilenário, para atingir a fonte, os habitantes tiveram de perfurar um túnel de 66 metros de comprimento, 7 de altura, 4 de largura e a 29 de profundidade. Em Jerusalém o túnel de Ophel completamente desenterrado pelas escavações de R. Weill, identifica-se ao sinnar de Davi. Temos outros exemplos em Gabaon e em Bel Harnah, na Samaria. Mais tarde surgem os trabalhos de adução d'água propriamente ditos. O projeto
contemporâneo do engenheiro egípcio Hussein Serru Bey, tendo por fim criar uma imensa fôrça hidráulica utilizando a diferença de nível entre o mar Mediterrâneo e a depressão de Quattara no norte do deserto da Líbia, tem por conseqüência (ou por condição) a criação de uma cidade em pleno deserto; nenhum urbanista que já se ocupou desta questão encarou o problema da falta d'água total corno dificuldade insuperável (Cf. Hussein Shafey, "Une
Cité industrielle en plein désert", La Vie Urbaine, 1934, pág. 293).
Dentre os elementos geradores de cidades, os que parecem copiar mais a natureza do que ao homem são as colinas e os rios. A acrópole é, sem contestação, o sítio urbano mais natural e característico, o que mais condiz com a idéia da predestinação . Tôdas as épocas primitivas revelaram predileção pelas acrópoles: Gournia, Myci'mes, Tirynthe, Argos, Athenes, Thebes são exemplos clássicos da Grécia. Na Itália, também os etruscos demandaram as oppida e, como êles, as tribos autóctones da Gaula, antes da conquista (Gergovie, Alésia, Bibracte, Uxellodunum): mais tarde Augusto empenhou-se em fazê-las descer
à planície, para um quadro novo. Não faltam exemplos ainda visíveis destas regiões, cuja magnificência ou o pitoresco se gravam fàcilmente na memória dos viajantes: na Espanha, Morella ou Iviça; na Itália, Sienna ou San Gimignano; na França, Langres ou Sancerre. Mas a que motivo o homem cedeu quando determinou estabelecer-se numa acrópole? Muitos já foram apontados e isto nos faz crer que êsses motivos se alternam. A história nos induziria, assim, a introduzir subdivisões no que pareciam simples blocos geográficos .
Sustenta H. Boy Hawes ( Gournia) que a escolha dos pontos elevados para sítios urbanos se fundava, antes de mais nada, num princípio de economia: na Grécia, onde as rochas recobrem a maior parte do solo, todo palmo de terra fértil é precioso; ora, os vales são férteis e as montanhas quase sempre incultas; se os homens concordaram em apinharse num espaço estreito, foi, sem dúvida, a fim de ganhar espaço para os campos. A hipó
tese é sutil, mas nenhum fato positivo pode ser invocado que lhe assegure um valor real
que não tem como simples hipótese .
140 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
Interroguemos as acrópoles gregas, sôbre as quais dispomos de maiores elementos, a começar por Atenas. Vemos que no centro da grande planície delimitada pelo Parnes, o Pentélique, o Himeto e à mesma distância do mar a que recebeu o nome de cidade (polis) não fôra a única em condições de pretendê-lo. O determinismo e a predestinação bem poderiam agir do mesmo modo não fôsse em favor de Lycabette, muito escarpada ou de Pnyx ou do Aréopage, muito medíocres, sem dúvida, em favor da colina de Philoppapos. Mas a Acrópole tinha a particularidade de ser o santuário de algumas divindades dais mais antigas da Atica, notadamente de Cécrops, que a distinguiam entre os outros. Ats altitudes, mereceram, de todos os povos primitivos, um respeito sagrado e, em muitos casos, instalaram-se nos topos de montes acreditando obedecer ao apêlo de um deus. Resta um argumento material, cuja importância não é lícito deixar de reconhecer: a facilidade que ofereciam à defesa. A colina 1solada corresponde a uma das duas grandes necessidades elementares, a de viver apartado dos semelhantes. O homem é um lôbo para o homem e êle tem a consciência disto. Pirenne recorda (Villes du Moyen Âge, p. 54)
que as palavras com que o inglês moderno (town) ou o russo moderno (gorod) designam
cidade, originàriamente designavam um reduto fortificado .
A acrópole, portanto, favorece a defesa, mas o que importa no caso é a pr'.eocupação defensiva porque muitos outros acidentes físicos podem assumir igual função e têm sido utilizados para fins bélicos. É um problema humano e que comporta mais de uma solução natural.
A defesa pode ser assegurada tanto pela água como pelo relêvo. A função da CQlina isolada pode bem ser assumida pelos meandros fluviais, principalmente pela língua de terra cercada d'água por três lados, bastando proteger o quarto por meio de uma amurada
e um fôsso: l'éperon Barré. Tôdas as épocas perturbadas, tôda a remota Idade Média oferecem sugestivos exames; ainda na atualidade, Berna, Toledo, Marburgo, Besançon, Sherwsbury se enquadram nesta definição. Consoante isso, uma ilha pode ser tida por um lugar de isolamento. Os ocupantes das palafitas, fincando suas estacas no meio dos lagos, atendiam à segurança, ao mesmo tempo que à facilidade da pesca. Inúmeras ilhas fluviais serviram de berço a cidades: Paris, Berlim, Estocolmo, São-Petersburgo, Nova Y ork. Há também as ilhas de pântano (marais). Segundo César, em Gaulle Bourges (Avaricum) era dêste tipo construída sôbre uma elevação ligeira e cercada de charcos (Marécages) até três quartas partes do seu perímetro; constituem caso análogo as fortalGzas de Vénetes, no gôlfo de Morbilhan, tendo como equivalente dos charcos um baixo que deixa a descoberto a maré vazante. Certos autores atribuem aos rios e às bacias dêstes uma importância igual à das acrópoles, como elementos geradores de cidades. A história demonstra de sobejo que isto não acontece. A água é o elemento multiforme por excelência, ora opondo obstáculos, ora aproximando. Os homens perceberam desde o mais remoto passado que ela podia ser tão perigosa para êles próprios como para os seus adversários. Existem rios cujas margens se apresentam completamente desprovidas de cidades, fato êste ligado ora ao temor das inundações ora ao das invasões. Era remontando os rios que os normandos atingiam as suas vítimas. O mesmo sucede com o mar; Tucídides acentua que as cidades mais antigas conservavam-se distanciadas do mar, resguardando-se dêsse modo das incursões dos piratas. Atenas dista cinco quilômetros da costa. O rio pode constituir uma arma terrível nas mãos de um inimigo aguerrido. Sybaris, Mantinée foram arruinadas
por esta via. Xenofonte conta-nos a destruição de Mantinée pelos espartanos em 395 A.C. com a cumplicidade do rio Ophis: o inimigo interpôs uma barragem na descida do rio; as águas, privadas de escoadouros, transbordaram; a argila das casas desmanchada, tôda a Mantinée ruiu num alagado. "Êste exemplo, adianta o historiador grego, ensinou os ho
mens a evitar que um rio qualquer beirasse as suas muralhas". Verifica-se quase sempre, ao examinar-se detidamente a origem das cidades que se avizinham de um rio, que elas escolheram sempre a altura que domina o rio e não o próprio rio. Em Toulouse, por exemplo, o sítio primitivo da cidade foi a colina de Vieille-Toulouse; trata-se, portanto, de uma cidade de acrópole, da mesma forma que as cidades de península ou de meandro (Berna, Besançon). O caso de Gênova, debruçada sôbre o seu lago, equipara-se ao de Toulouse. A vista de uma carta atual, classificará o geógrafo: cidade de lago, historicamente, porém incorrerá num êrro. A cidade de Gênova surgiu numa colina e até o século XIX desenvolveu-se em direção contrária ao lago que, somente nos nossos dias, veio a constituir-se
GEOGRAFIA DAS CIDADES 141
um objeto de propaganda turística. A evolução de Zurich é quase exatamente igual.
Ambas, como Toulouse ou Berna, são cidades da acrópole.
Se os vales dos rios desempenham um papel importante na evolução urbana - que a ninguém ocorreria contestar - é em paridade com outro elemento geográfico muito mais geral, a estrada. Há caminhos fluviais como há caminhos marítimos, terrestres, aéreos. Todos respondem à segunda das duas grandes necessidades elementares do homem: a socia
bilidade, o desejo de travar relações com seus semelhantes.
Cumpre esclarecer que a estrada é mais um elemento ativo de agregação urbana do que um elemento de formação. Consideramos aqui a estrada, isoladamente. Contudo, para que tenha lugar o nascimento da cidade, faz falta a combinação da estrada com um
segundo elemento, de ordinário uma outra estrada da mesma natureza ou de natureza diferente. A cidade, ponto geográfico, define-se pela intersecção de duas linhas. Cruzamento de duas estradas da mesma natureza: a confluência de dois cursos d'água, Lyon. Bifurcação de duas vias férreas: vimos por diversas vêzes, nos dias que correm, concretizar-se êste efeito, por exemplo, no maciço Central com Capdenac, Arvant, Neussargues.
Eygurande, Saint-Sulpice-Lauriere, cidades de bifurcação, que não raro, herdaram êstes nomes de aldeias mais antigas situadas nas imediações (Capdenac), embora não se confundam com elas. Cruzamento de duas vias de natureza diferente, o rio e a estrada terrestre: teremos a cidade a vau ou de ponte; várias cidades gaulesas incluíam no seu nome o sufixo briva, ponte, denunciador de uma tal origem: Brive, Samararobriva (Amiens) .
O único caso em que a água tenha, por si só, em estado isolado, atraído consideràvelmente os homens a ponto de fazer surgir uma cidade, é o das fontes. Seu papel na geografia urbana tem sido muito apreciado. Aquae benignae augent numerum deorum nominibus variis urbesque condunt, já sentenciava Plínio, o antigo; as águas benfeitoras aumentam o número dos deuses diversificando os . nomes divinos, e fazem nascer cidades. No Império romano foram numerosas as cidades cujo nome principiava por Aquae ou Divona: Aquae Sextiae ( Aix, as águas de Sextius), Divona Cadurcorum ( Cahors, a fonte dos Cadur· ques); entre as cidades francesas, aquelas cujo nome começa por Fontaine (Fontainebleau) devem geralmente sua origem a uma fonte. Atualmente, assiste-se com muita freqüência ao nascimento de estações terminais, cada uma das quais, na Alemanha, traz o nome
precedido de bad, rótulo da origem urbana.
Sem embargo, ao lado das cidades que têm na sua origem um elemento geográfico, elemento êsse a que o homem se viu acorrentado por lhe parecer mais compatível com essa ou aquela necessidade, cuja urgência primava, então, sôbre tôdas as outras, conta-se uma série que teve por origem um fato puramente humano: um castelo, uma igreja, uma casa qualquer. Ilustram esta segunda hipótese as cidades francesas que emergiram na Idade Média, sem falar das cidades criadas, compreendendo tão-somente as cidades
espontâneas, a que os historiadores medievais chamavam cidades de acessão, formadas
seja em tôrno de uma cidade galo-romana, seja ao pé de um fortim, mosteiro ou igreja. Esta determinação aplica-se pelo menos à metade das cidades francesas atuais. A geografia explica, talvez, porque a vila, o castelo ou o mosteiro se tenham estabelecido num lugar dado, todavia não explica senão indiretamente, em segundo grau, a formação da própria cidade. É preciso citar nomes? Cidades oriundas duma vila: tôdas a cujo nome se liga o sufixo ay (no Norte) e ac (no Sul): Epernay ou Capdenac, Pouilly ou Pauillac - cidades provenientes de um castelo; aqui é um prefixo que no-las indica freqüentemente: Château-Landon, Château-Thierry, etc. cidades advindas de um mosteiro: Vêzelay, Moissac, La Réole, Saint-Dié, etc.
Resumamos. Ou a origem da cidade é um feito humano (castelo, igreja vila, encruzilhada, bifurcação) ou é um fato natural e notadamente um acidente geográfico. Mesmo neste Último caso a existência do acidente geográfico nunca determina necessàriamente o nascimento da cidade; nunca brotam cidades sôbre tôdas as acrópoles, confluências e bem assim sôbre encruzilhadas ou todos os pontos em que uma estrada corta um rio. É uma simples possibilidade que pode ou não realizar-se. Se tem lugar esta realização, sempre intervém algo de moral, uma intenção (motivos de segurança, do tráfego), que é o que determina o homem a escolher, para associar-se a outros homens, um tipo de sítio de preferência a qualquer outro e esta intenção varia conforme as épocas. As cidades não
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buscam necessàriamente nem a vizinhança da água nem a do relêvo . A natureza é como um teclado que o homem dedilha a seu bel-prazer, suscitando uma melodia, ora harmoniosa ora discordante.
F ATÔRES DE CRESCIMENTO - O elemento de crescimento de uma cidade ora é o de fundação que continua a agir, ora novo elemento sem relação alguma com o primeiro. Corresponde ao que se chama comumente a função urbana . Vichy nasceu
das fontes que já os romanos utilizavam; essas, até o presente, condicionam-lhe a prosperidade. Paris nasceu numa ilha do Sena; no entanto, é evidente que, se muitas outras circunstâncias não viessem associar-se, aquela aglomeração parisiense não chegaria a ser o que é hoje. É interessante analisar o quanto valem como elementos de crescimento os dois principais acidentes tidos como urbanos por predestinação: as acrópoles e os rios. Não somente uma cidade do monte não se pode desenvolver a menos que se espalhe por além do monte, mas ainda se tem assistido a verdadeiras deserções; o rápido desenvolvimento de certas cidades determinou a reconstituição das mesmas a maior ou menor distância da sua sede primitiva (Toulouse e Vieille-Toulouse). Quando uma cidade que
atinge certo grau de desenvolvimento ou aspira a atingi-lo, encontra um morro em seu perímetro urbano, êste causa-lhe estôrvo e por essa razão tende a arrasá-lo ou suprimi-lo (Paris, colina de Chaillot; Rio de Janeiro, Pão-de-Açúcar).*
Para as cidades situadas nas margens dos rios, se o curso d'água tivesse a influência
decisiva que se lhe atribui, era natural que houvesse um desenvolvimento paralelo nas duas margens, salvo impossibilidade material. Ora, é o que se vê raramente. Muitas cidades são apenas confinadas pelos rios, mas não atravessadas por êles; a ação do rio portanto só se fará sentir de um lado. A prova disto é capaz de fornecer-nos não importa que grande rio francês. No Sena, entre Paris e o mar, destacamos Nantes e Vernon à esquerda, Rouen e Caudebec à direita. No Loire, Orléans e Blis à direita, Tours e Saumur à esquerda, Ancenis à direita, Valence, Avignon e Arles à esquerda. No Caronne tôdas as cidades importantes, menos Bordeaux, estão à direita e notadamente Agens, Marmande, e La Réole. Objetar-se-á, talvez, que se trata de grandes rios cujas margens separam como um braço de mar. Mas êste mesmo fenômeno se passa com os cursos d'água muito mais
medíocres. La Vesle é um córrego dos mais humildes e, nãó obstante, Reims formou-se e cresceu à sua margem direita, não se prolongando à esquerda senão muito tardiamente. Châlons-sur-Marne está à margem direita (Norte) do Marne; foi necessária a via-férrea com a respectiva estação para gerar pequeno bairro do lado oposto. Cahors encontra-se à margem direita do Lot e nada tem defronte. E assim, também, Bergerac e Dordogne, Perpignam e Têt.
Entre as explicações possíveis, algumas são de ordem natural: as duas margens se acham desigualmente expostas às inundações: em Toulouse, o Garona sempre causou mais estragos na margem esquerda (bairro de Saint-Cyprien) do que na margem direita. As outras são de ordem puramente humana. Recordemos a recomendação de Xenofonte às cidades ciosas de sua segurança militar, para que não se deixassem atravessar pelos rios. Para justificá-lo, basta visitar no Museu dos Inválidos, em Paris, a admirável coleção dos planos em relêvo do Serviço Geográfico do Exército: êstes nos patentearão as dificuldades que tiveram de enfrentar, em casos análogos, os engenheiros mesmo muito mais modernos, para estabelecer seu sistema de fortificações.
Se, a despeito de tudo, a cidade realmente abrange o rio (Paris, Rouen, Bordeaux, Nantea, Lyon), jamais há uniformidade entre as duas margens. Em Paris, a margem direita transcende de muito a margem esquerda. Em Londres dá-se o inverso. O rio não representa quase nada na explocação. Em Paris a margem direita, desde cedo, tornou-se o centro de uma aglomeração de mercadores que foi, durante tôda a Idade Média, a animadora do seu desenvolvimento: foi por ela que se empreendeu o amanho do primeiro pórto (pôrto de Greve) próximo ao qual se acham instalados os Halles e o órgão municipal. Mais tarde a residência real estabelecida também sôbre a margem direita tornou-se o elemento ativo. Se a evolução de Paris não estivesse condicionada senão pelo Sena, o
* No Rio de Janeiro, foram arrasados os morros do Senado e do Castelo, para o &têrro de lagoas e depressões, mas ainda continua, sobranceiro à baía de Guanabara, o Pão-de-Açúcar.
GEOGRAFIA DAS CIDADES 143
desenvolvimento das duas partes teria sido proporcional . A desproporção é tanto mais
digna de nota quanto se observa que, precisamente, a margem direita é fisicamente a
mais desfavorecida; um nome de bairro como Marais não indica um sítio muito propício
ao estabelecimento urbano; apesar de tudo, o Marais foi, no tempo do crescimento da
cidade, o coração de Paris .
Somos assim levados a firmar êste principiO: os elementos de crescimento urbano
são quase exclusivamente fatos humanos. Êstes podem ser de ordem econômica ou de
ordem política, estando subentendido que êstes fatos, sobretudo econômicos, podem achar-se
mais ou menos na dependência das condições naturais ou físicas.
A primeira e a mais freqüente razão do florescimento de uma cidade é a sua ativi'dade comercial, a sua condição de mercado devido, comumente, à situação que ocupa de permeio entre duas regiões de natureza diferente. Na França, por exemplo, em Limagne d' Auvergue, vemos que tôdas as aglomerações um pouco importantes ocupam não o meio da planície mas as faldas da montanha. Thiers, Gaunat, Rion, Clermont Ferrand. Diversas grandes cidades importantes são portos e quem diz pôrto diz cidade de ligação . Retomemos o exemplo de Paris: se a aglomeração de mercadores formou-se ao norte e não ao sul do Sena, é que dêsse lado se achavam as ativas cidades da Grande Belgique, de que
não havia equivalente do lado oposto .
A ligação é evidentemente facilitada e intensificada mediante uma grande estrada. Ê então que o curso d'água, caminho fluvial, adquire tôda a sua importância. Mas êle está longe de ser único. Antigas e notáveis aglomerações se extinguiram em virtude de terem permanecido isoladas do sistema de vias-férreas. Saint-Bertrand-de-Comminges, que fôra no II século da nossa era uma cidade galo-romana considerável (Lugdunun Convenarum), que fôra a sede de um bispado antes da Revolução, não é mais sequer a sede municipal desde o estabelecimento das vias-férreas que divergiram dela; o lugar que lhe cabia ocupou-o Montréjeau, bastião do século XIII, cidade criada, a quem a viaférrea comunicou um forte impulso, tanto que já rivaliza com a respectiva sede municipal, Saint-Gau.dens. Vierzon não era, nos primórdios do século XIX senão um modesto burgo; hoje, ponto de cruzamento de dois grandes troncos ferroviários que atravessam a França,
de norte a sul e de este a oeste. Vierson, que ainda não subiu à categoria d'e subprefeitura, impõe-se já como a segunda cidade do departamento do Cher. As linhas de navegação e aérea exercem uma influência similar. A vida de não poucas aglomerações acha-se ligada à existência de uma escala . As cidades de aeródromo são os mais recentes testemunhos desta ação das vias de comunicação (que é ação de crescimento, não de formação) : Le Bourget, Croydon ou Friedrichshafen já existiam antes da invenção dos dirigíveis e
aviões.
Um outro aspecto contemporâneo da mesma idéia: o turismo. Uma situação privilegiada, um belo monumento, uma curiosidade natural, a prática de um esporte podem transformar bem modestas aglomerações em cidades importantes ou pelo menos ativas. Neste caso incluem-se muitas cidades suíças. A pequena circulação que ainda se observa em Saint-Bertrand-de-Comminges, emprestam-na os visitantes atraídos por suas catedrais e
escavações . Em nossos dias vemos os esportes de inverno dar vida a certos países ou prolongar a vida que certas estações apenas conheciam durante os meses de verão.
Além da atividade comercial, alinharemos, entre os grandes elementos do crescimento urbano, a atividade industrial. O fato é surpreendente num país como a Inglaterra, onde as cidades do Centro e do Norte, que permaneceram medíocres até a utilização da bulha, subseqüentemente se avantajaram às cidades puramente agrícolas do Sul e da bacia de Londres. O que ocorreu ali foi o episódio duma transformação mundial; entretanto não é preciso mais do que um particular ousado decidindo-se a empreender a exploraçlio de uma riqueza local e obtendo êxito nesta tarefa para mudar o destino a uma cidade. Kiruna, na Lapônia, que verdadeiramente não existia ainda em 1891, constituiu-se a principal aglomeração da região, sobrepujando Galivara, depois que teve início a exploração das duas colinas de minério de ferro que a cercam. Salientávamos que sem a exploração de uma matéria-prima própria, nada, absolutamente, parecia predestinar Clermont-Ferrand
a tomar-se metrópole do cautchouc.
144 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
Devemos, finalmente, reservar uma grande parte aos fatos não mais de ordem econômica, mas de ordem política. Se examinarmos a carta da Europa atual, dar-nos-emos conta de que as suas maiores cidades são capitais: Londres, Paris, Berlim, Moscou, Roma. Regra geral, a cidade capital de um país é também a aglomeração mais populosa dês11e país. Uma exceção como Barcelona confirma a regra, porque Barcelona é uma antiga capital. Quanto a Berna e Washington que levaram a palma a Zurich e Bâle, ou a Nova York, trata-se de confederações em que a escolha da capital foi puramente arbitrária ou guiada pelo desejo de evitar rivalidades entre cidades de quase igual importância. Ainda assim, que seriam Berna ou Washington se os homens não as tivessem elevado à categoria de capitais?
Nesta ordem política englobamos, ainda, fatos muito menos importantes que o estabelecimento de um govêrno central, embora valham como elementos de crescimento: a presença duma Universidade, duma guarnição, dum tribunal. Numerosas cidades da província francesa derivam a sua atividade de um dêsses dois últimos elementos: viram-se maires, mesmo antimilitares convictos, redobrarem as demarches, a fim de manter o benefício da presença dum regimento para seus concidadãos. Quanto às cidades que gravitam em tôrno de universidades é, na Inglaterra, com Oxford ou Cambridge, ou, mais ainda, na Alemanha, com Marbourg, Tubingen, Heidelberg, Iena, que vamos encontrar os exemplos mais frisantes .
E LEMENTO DE MORTE - A cidade nasce e cresce e depois, mais cedo ou mais tarde, morre. O fato é normal, sendo também normal que a história ofereça maior soma de exemplos que o presente. O elemento de progressão. Raramente nestes casos
resulta o desaparecimento completo da cidade; o que acontece é que ela estaciona ou começa a agonizar. Um pôrto ativo, pouco a pouco, se recama de areia e o mar o abandona. Aigues-Mortes é um exemplo clássico. São Luís fêz escarvar ali uma bacia ligada por um canal ao Mediterrâneo; foi de lá que partiu para as suas duas Cruzadas e a cidade conservou-se por uma centena de anos como uma das mais florescentes do sul de França. Ulteriormente, os canais se entupiram e, desde Carlos VI, Aigues-Mortes não passou de um simples burgozinho. O epíteto de Morte atrelado ao nome de Bruges, recordou por muito tempo um fato desta ordem. Alhures é uma indústria próspera arruinada pela crise ou por uma indústria concorrente. A denominação de bourgs pourris e a reforma eleitoral inglêsa de 1832, consagram a decadência de um certo número de burgos do sul da Inglaterra arruinados pela transformação econômica do comêço do século XIX.
Há cidades, todavia, devastadas por morte violenta . A natureza e o homem rivali.
zam-se então nas responsabilidades e, quiçá, as mais pesadas incumbem ao homem.
Entre os fenômenos naturais os mais temíveis são os tremores de terra, as erupções vulcânicas e as inundações . A Bíblia nos fala da destruição de Sodoma e de Gomorra sob uma chuva de enxôfre e de fogo: as escavações recentes revelaram-lhe o local e deram lugar aos trabalhos de salvamento das ruínas. Em nossa época cidades inteiras foram destruídas por terremotos ou vulcões: em 1906, São Francisco e Va1paraíso; em 1908 Messina na Cecília e Reggio em Calábria. As catástrofes causadas pela Montanha Pelée ou pelo Fouzi-Yama são conhecidas de todo o mundo. Geralmente, hoje em dia, estas ruínas já se acham tôdas reparadas; após o tremor de terra de Messina, o govêrno
italiano, baseado no relatório duma comissão especial, elaborou mesmo a primeira Lei que pode chamar-se de urbanismo assísmico (modificações no plano antigo e interdições de reconstruir). Mas êste processo nem sempre foi usado em outros períodos menos urbanos. As plagas da Grécia e da Ásia Menor estão gravadas de cidades desaparecidas: Sicyone, Corinto (a cidade atual é Nova Corinto, reconstruída em 1855 a certa distância da antiga), Helice em Achai e (recoberta pel_as 4guas do gôlfo de Corinto por ocasião
do tremor de terra de 373 A.C.), etc. Pompéia, Herculanum e Stabies foram soterradas para sempre pelo Vesúvio. O folclore de todos os países é rico em legendas de cidades tragadas pela terra ou pela água . O caso de Y s na Bretanha é o mais conhecido . A tradição charentina (de Charente) explica o nome da vala de Antíoco desaparecida sob as águas no primeiro século da era cristã. Nem tudo é invenção nestes contos; no Peru reconheceram-se os restos da cidade de Sallusttiani coberta pelo lago Umayo.
GEOGRAFIA DAS CIDADES 145
Outras cidades têm sido vitimadas simplesmente pela erosão marinha. Winchelsea na Inglaterra, na costa de Sussex, fôra no século XII um dos mais florescentes dos Cinco Portos; foi lá que desembarcou, a 7 de dezembro de 1067, Guilherme o Conquistador e onde Henrique II saltou de volta à Inglaterra em 1188. O mar arruinou-a no século XIII. Em 1250, formidável tempestade destruiu-lhe avultado número de casas. Outras registraram-se em 1252 e 1254. Não houve outro recurso senão o de abandonar inteiramente o sítio. Eduardo I construiu para os habitantes que sobreviveram à catástrofe uma nova cidade, "estando já a antiga, pela maior parte, submersa pelo mar e correndo o risco de uma imersão total" ( 1284) . Quase na mesma época o Zuiderzée era o resultado de uma série de investidas do mar (notadamente em 1170 e 1277), cada uma das quais custou a vida de um certo número de aglomerações. Nosso século registrou o sinistro de Galveston nos Estados Unidos (Texas) totalmente arrebatada por uma inundação que fêz 40 000 vítimas. Em setembro de 1926 o grande ciclone que varreu todo o gôlfo do México destruiu uma metade de Miami, deixando sem teto mais de 50 000 pessoas. Outro desastre pela água, devido ao rompimento de um reservatório: a destruição completa de Johnstown (Pennsylvania) a 31 de maio de 1887. Os estragos infligidos a Johnstown e Miami foram prontamente reparados.
Em compensação o homem é, por si mesmo, um agente de morte ainda mais terrível para as cidades e quase sempre as condenações pronunciadas por êle são irrecorríveis. De 1914 a 1918 diferentes aglomerações foram tão radicalmente canceladas que não há cogitar em reerguê-las. Não se trata, todavia, que de pequenas cidades, mas a história alonga singularmente esta lista e sobretudo a enriquece de nomes brilhantes. Que é que trouxe a morte a estas grandes cidades do passado: Babilônia, Ninive, Tebas do Egito, Éfeso, senão a guerra? Os principais portos do norte da Europa nos começos do século IX foram os de Quentovic (sôbre Pas-de-Calais, perto de Etaples) e de Duursted (no Reno, ao sudoeste do Utrecht); visitados pelos normandos, de 834 a 844, pode-se dizer mesmo que os próprios nomes tenham perdurado até hoje? Os meios empregados são por vêzes de um refinamento assombroso. Quando habitantes de Crotone apoderaram-se de Sybaris, em 510 A.C., desviaram o curso de um rio, o Cratis, para que da cidade assim inundada, não restasse o menor vestígio. Em 146 A.C. quando Cipião Emiliano, realizando a pro
messa de Catão, destruiu Cartago, consagrou-lhe o solo aos deuses infernais, a fim de que
nada fôsse construído, nem semeado em sua área .
CEARÁ: 68% DE ANALFABETOS -Pouco expressivo, em alguns casos nulo, foi o incremento da alfabetização no Ceará entre 1940 e 1950. Em 1940, a percentagem dos que sabiam ler e escrever, na população de 10 anos e mais, era de 29,81%. Dez anos
depois, melhorava de menos de 2o/o, perfazendo 31,19%. Assim, mais de dois têrços dos habitantes da Unidade eram analfabetos. Ampliado para 5 anos o limite inicial, o inoremento revela-se ainda mais reduzido: 26,72% de alfabetizados em 1950 contra 26,16% em 1940.
Apenas um município, o de Fortaleza, apresentava maioria de alfabetizados na população de 5 anos e mais: 57,78o/o. Nos demais, o predomínio dos iletrados era absoluto, indo de 65% até quase 88%. A zona do Litoral, a de melhor nível dentro do Estado, não oferecia em conjunto mais do que 36,53% de alfabetizados. Nas restantes, a taxa era sempre inferior a 30%. Nas zonas sertanejas, a quota dos que sabiam ler e escrever oscilava entre o máximo de 27,75% (Settão do Baixo e Médio ]aguatibe) e o mínimo de 22,63% (Sertão Central).
Uma das observações recolhidas pelo último Censo Demográfico foi que, se a a.lfabetização feminina progrediu no período intercensitátio, passando de 27,70% para 30,83%, a masculina sofreu recuo percentual, decrescendo de 32,05% para 31,57%. Dessa forma, a quota de alfabetização masculina que, em 1940, eta superior à feminina em 64 municípios, em 1950 só mantinha a superioridade em 47. Num Estado onde 75% dos habitantes vivem no campo, apenas 18,85% da população rural sabiam ler e escrever. A alfabetização da criança do campo era por assim dizer simbólica (2,72%). Mesmo no conjunto do Estado a alfabetização nas idades infantis (5 a 9 anos) só fêz regredir entre 1940 e 1950.
2- 25412
A
INTRODUÇÃO AO ESTUDO· DA FILOSOFIA MUNICIPALISTA
YVES DE OLIVEIRA
DOUTRINA municipalista impregna, na sua filosofia, um conte(ldo eminentemente valorizador do homem, sem distinções regionais e econômicas, financeiras, raciais, climatéricas, sociológicas ou psicológicas,
éticas ou morais. Procura corrigir as desigualdades humanas, fruto da inoperância e da falta de consciência racional na distribuição da riqueza da terra e das condições geográficas . Essa é a nossa meta filosófica . ítsse o nosso rumo científico, dando ao homem, onde quer que êle esteja, um mínimo de condições de civilização moderna, através da solução dos problemas de base, principalmente os de transportes, energia elétrica e educação .
Outorgando ao homem tais condições de civilização moderna, em têrmos não só individuais, mas comunitários, também, através de soluções coletivas, possibilitaremos vida melhor para cada indivíduo e cada agrupamento social. Não separamos, nem isolamos as soluções individuais das soluções coletivas, das comunidades propriamente ditas, nem permitiremos que predomine o atual e chocante contraste entre as regiões, geogràficamente consideradas, que apresentam como hoje em dia num mesmo momento da história da humanidade, paisagens diferenciadas no campo do progresso e da técnica .
Que haja diferenças regionais; nunca, entretanto, tão intensas e tão absu1·das como as que assistimos, com os nossos olhos perplexos e estarrecidos, testemunhando o modo contrastante por que estão vivendo homens e povos, em estágios muitas vêzes diversos de civilização, numa mesma hora e num mesmo instante ...
Se tivermos contribuído, com nossa parcela de esforços, para corrigir essa desigualdade, que não é individual, mas profundamente coletiva, não há dúvida de que estaremos tranqüilos com a nossa consciência e recompensados com as incompreensões! Não lutaremos por posições político-partidárias, dentro da rigidez dêsses conceitos; outrossim, pelo homem universalmente falando, pela humanidade geogràficamente considerada e pelo nosso País, contra as desigualdades existentes entre as suas comunidades, aberrantes desigualdades, essas, comprobatórias de erros e de equívocos doutrinários e filosóficos.
Eis aí um dos objetivos da doutrina municipalista, que amanhã substituirá, num futuro determinado, as obsoletas teorias ainda existentes e que deveriam já estar mumificadas no arquivo da história ou num museu de antigüidades por outras mais consentâneas com o grau de civilização que já atingimos. Não podemos admitir que se fale mais ao homem com promessas de um frio lirismo político, consubstanciado na chamada e hipotética igualdade de todos perante a lei . A igualdade de todos perante a lei só se poderá dar com a possibilidade de se dar também a cada indivíduo, idêntica oportunidade de usar e obter os instrumentos de civilização moderna. Essa igualdade
148 REVISTA :BRASiLEIRA DOS MUNICíPIOS
teórica já se pode constituir um tema ultrapassado para os dias em que vivemos.
O homem tem que conciliar os elementos espirituais com os meios materiais, fruto da técnica e do industrialismo modernos. Sem essa conciliação, num mundo demogràficamente denso, profundamente concorrente, saturado de privilégios e de injustiças, não será possível mais ao homem viver sem uma melhor distribuição da riqueza da terra e sem o seu racional aproveitamento, em nome de uma concepção de vida filosoficamente mais igualitária e tecnicamente mais racionalizada, que não esqueça os direitos do indivíduo nem negue o bem-estar coletivo de tôdas as comunidades ao mesmo tempo.
Não basta dar ao homem, em determinado lugar, o privilégio de poder usar os instrumentos da técnica moderna; é preciso mais do que isto: - dar a todos um mínimo de condições de vida que não incorra numa desigualdade injustificável revoltante a tôda prova .
ltsse ideal municipalista marcha acompanhando tanto o desenvolvimento técnico e industrial do mundo atual, quanto também o clima de desigualdades e de injustiças entre os homens e entre as comunidades ou agrupamentos sociais. Corrigir essas diferenças, lutar pelo aplainamento adequado dêsses contrastes humànos e sociais, constitui a meta fundamental e o sentido teleológico da doutrina municipalista.
DAR-SE a cada homem e a cada comunidade um mmzmo de condições de civilização moderna é o objetivo fundamental da doutrina municipalista, proporcionar a cada indivíduo e a cada comunidade o máximo de
condições de civilização moderna, configura-se o que nós chamamos de supermunicipalismo .
Teria alguém definido o que seja supermunicipalismo e firmado o seu conceito em têrmos científicos? Ou estamos criando ou definindo algo que não passaria de uma tentativa frustrada, desde os primeiros instantes? Ou será que a nossa convicção científica poderá algum dia realmente representar uma conceituação exata dessa expressão no mundo da ciência?
O que receamos é a falta de conceituação doutrinária dessa expressão, Não tememos o sorriso dos irônicos, nem aceitamos tranqüilos os aplausos dos amigos. Desejamos antes e acima de tudo, neste século da energia e do movimento, e também do realismo e da positividade, não perder tempo ou ficar envolvidos pelos preconceitos filosóficos e doutrinários revelados até o momento.
Para chegarmos ao Supermunicipalismo, temos de partir do conceito de Municipalismo. Não se pode compreender uma expressão sem conceituar a outra. O Municipalismo visa, no sentido filosófico, dar a cada Homem e a cada Comunidade um mínimo de condições de civilização moderna, no mesmo instante na história da humanidade. Acabar-se com essa desigualdade de tratamento social e humano, no seu conjunto filosófico, eis o fim mais profundo dessa doutrina. Como conseguir êsse objetivo? Tirando-se de estágios primitivos, atrasados, em condições mais precárias de civilização, muitos agrupamentos sociais dentro ou fora das áreas soberanas (Nações) e dando-se a êsse todo condições mínimas de progresso e desenvolvimento. Assim teríamos alcançado o objetivo inicial, que seria proporcionar a cada homem e a cada Comunidade um mínimo de condições de civilização moderna!
E o máximo? E as áreas sociais que tivessem alcançado o grau máximo de civilização? E o Homem que tivesse podido superar o seu semelhante com uma concepção pragmática da vida a mais perfeita, na sua profundidade humana, psicológica, estética, social e ética? Como poderíamos s.ituar o Homem e ·tais Comunidades que chegassem ao grau mais alto e mais progressista da
INTRODUÇAO AO ESTUDO DA FILOSOFIA MUNICIPALISTA 149
convivência social? Um índice de civilização que' permitisse, por exemp\9, a utilização, pelo Homem, de consumo de energia elétrica por habitante de 1000 kw, outro que permitisse o consumo individual de 10 000 kw? Nesse último caso, o Homem talvez tenha alcançado o grau máximo de civilização moderna, usando os fatôres de progresso e desenvolvimento material, intelectual e moral em condições as mais perfeitas e adequadas . Encontramos aí o fundamento do conceito de Supermunicipalismo.
A civilização supermunicipalista será a civilização da era atômica! Será a civilização na qual o Homem e as Comunidades se elevarão ao grau máximo de perfeição humana, no progresso técnico, no desenvolvimento industrial, na estética, na ética e na adequação moral. Será que a inteligência do Homem permitirá uma era de igualdade consciente, de igualdade nascida da espontaneidade, de igualdade firmada na justiça social, de igualdade despida de preconceitos raciais, de igualdade sonhadora, a mais bela e risonha imaginada pelo amor ao próximo como a si mesmo? Essa igualdade, fundada numa distribuição perfeita da energia atômica, equivalente a três milhões de vêzes à do carvão mineral e a dois milhões à do petróleo, promanadas do urânio e do tório, é a inspiradora, em nossa fraca inteligência, da concepção do Supermunicipalismo: ideal supremo e sublime da grandeza humana e da perfeição social.
Se a humanidade não puder chegar a essa etapa superior de civilização, pelo menos sonhamos, num dia de lucidez, de esperanças e .de desejos, com êsse sublime desiderato .
OS conceitos, ora emitidos, assinalam talvez uma linha de separação entre a fase pioneira, propriamente dita, do movimento municipalista e a fase atual em que estamos vivendo, uma doutrina consolidada pelo seu sentido
filosófico e pelo seu método de pesquisa, que é o estatístico . Não estamos encarando a vitória dêsse movimento pelas manifestações exteriores de aplausos convencionais, fruto das possibilidades materiais de propaganda, incentivo ou difusão. Não. ltsse aspecto, embora muito importante, para nós, é, nesse instante, secundário, ante a reflexão profunda dos fundamentos científicos da doutrina municipalista. O que ela vale pelo seu conteúdo doutrinário e o que encerra pelo seu colorido filosófico são os aspectos mais transcendentes e mais importantes dos dias da atualidade, em razão do tempo, do espaço, dos homens e das coisas, da teoria e dos seus resultados práticos . Aí é que está a razão suprema de nossas lutas e dos nossos sofrimentos, de nossas vitórias e de nossas incompreensões! Aí é que está o fundamento perene dessa jornada de sonhos maravilhosos e dessa caminhada que parecia utópica! Aí é que está o prisma consagrador da longa peregrinação pelas fantasias do espírito e pelas indagações sociológicas .
Não temos a veleidade de fazer afirmações dogmáticas sôbre a matéria tratada. Procuramos, sim, situá-las com espírito científico e clareza de objetivos pragmáticos, em benefício do Homem e das Comunidades . Visamos, por outro lado, a solução de fundamentais problemas humanos e coletivos que têm desafiado a inteligência e as condições mais indicadas de adaptação do Homem ao ambiente social em que vive.
O Municipalismo talvez seja o melhor caminho, o caminho mais indicado, pelo seu conteúdo filosófico e pelo seu método de pesquisa. Sem a ajuda de homens de boa-vontade e de estudiosos mais indicados, não poderão ser analisadas e completadas as idéias aqui consideradas, dentro do espírito mais modesto de cultura, como é a do autor destas reflexões .
150
o REVISTA BRASILEIRA DOS MUNIClPIOS
MOVIMENTO Municipalista marcha dentro dos planos estabelecidos pelos líderes. Há sempre em todos os movimentos os idealizadores, os seus pioneiros e os seus consolidadores . Por isso o passo fundamental
para qualquer jornada doutrinária é dar-lhe sentido filosófico e objetividade científica. Naturalmente isto é o mais difícil, contudo, o mais permanente e o mais profundo. Um movimento doutrinário sem filosofia acaba no personalismo de seus líderes, desaparecendo com o tempo, em vez de alcançar um proselitismo substancial ou um conteúdo ideológico adequado .
Achamos que êsse sentido filosófico do Movimento Municipalista poderá alcançar uma consistência mais profunda, mais sólida e mais generalizada nos próximos congressos de municípios, do Panamá, e o nacional, no Rio de Janeiro. Essas duas oportunidades dos municipalistas em reverem o caminho percorrido e planejarem as etapas futuras são muito precisas, em decorrência da linha de evolução de nosso movimento .
A história dos acontecimentos políticos e doutrinários do mundo está a nos ensinar que o caminho de uma boa liderança é sempre o mais difícil, o que mais requer individualidades à altura dêsses altos e elevados propósitos científicos e sociais . Os bons líderes, os líderes que não desaparecem dentro de pouco tempo no ocaso, êsses são raros. O Movimento Municipalista não ficará no papel, nas Cartas de Municípios oriundas dos congressos realizadoó',, nem na cabeça idealista de muitos de seus líderes . Êle tem que se projetar objetivamente, de evoluir dentro de certas normas preestabelecidas, examinando-se, de vez em quando, as metas alcançadas, as suas vitórias e os seus erros, os seus J')ensamentos doutrinários e a realidade social objetivamente considerada.
Êsse exame de consciência na evolução do Movimento Municipalista talvez tenha chegado ao seu ponto culminante nos dias atuais em que o mesmo vive, naturalmente dentro dessa primeira etapa de consideração filosófica e doutrinária. Por isso a nossa preocupação é grande: não por causs. de influências pessimistas, mas pela evolução mesma da doutrina municipalista, que alcançou um grau considerável, em tão pouco tempo. Desejamos, por isso mesmo, não deixar que a sua evolução prossiga sem os exames e reexames, as consultas constantes com os companheiros e as trocas de informações permanentes . Temos metas difíceis em nossa frente, metas perigosas e merecedoras de especial estudo. Com o Movimento Municipalista, não visamos alcançar um pôsto ou uma função pública à custa do engôdo ou da mentira, da falsa doutrinação ou do sofisma da inteligência . Não . Mais altos são os nossos propósitos, os valorizadores do Homem e das Comunidades, onde quer que êle ou elas estejam, dando-lhes as melhores condições de civilização moderna .
Organização Municipal
- A RACIONALIZAÇAO DO GOVERNO MUNICIPAL NO BRASIL
LORDELLO DE ~ELLO (Diretor Adjunto do IBAM)
1. O Problema
O PROBLEMA da capacitação técnica do município para o exerctcto de suas funções como unidade de govêrno local, desde há muito vem preocupando os estudiosos da matéria como um dos mais sérios problemas de govêrno no Brasil. Já Tei
xeira de Freitas, na sua hoje clássica conferência "O Problema do ~unicípio do Brasil Atual", pronunciada em 1934 mas de palpitante atualidade, apontou a falta de técnica administrativa como um dos problemas capitais do município 1 •
Uma forte corrente municipalista, a cuj<J. frente se encontram a Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas e o Instituto Brasi~eiro de Administração ~unicipal, sustenta igual ponto-de-vista, sem contudo obscurecer a importância de outros problemas que afligem a organização municipal, como a carência de recursos financeiros e as deficiências do sistema político do País, os quais também precisam ser resolvidos para que tenha lugar a tão desejada revitalização do município brasileiro.
Há, porém um consenso de opiniões sôbre a estagnação em que se encontra a maioria dos municípios do interior, e que resulta, em grande parte, de uma administração rotineira, desorganizada e improdutiva, incapaz, portanto, de contribuir com qualquer parcela para o progresso municipal, mas propícia ao florescimento de práticas políticas absolutamente contrárias aos critérios de eficiência administrativa. Vários observadores da vida municipal brasileira apontam, mesmo, como principal causa da má administração de muitos municípios a influência da estreita política local. Esta domina tôdas as instituições municipais, tornando-as dóceis aos interêsses dos grupos e partidos que atuam no âmbito municipal e dificultando a introdução de métodos e processos racionais de administração. As eleições partidárias para os cargos da administração local fazem parte, porém, da nossa tradição política, sendo o princípio mantido, ainda, sob o fundamento de que é um instrumento valioso para a politização do povo e para sua educação na prática da democracia.
o CONFLITO entre o critério de neutralidade política e eficiência administrativa, de um lado, e da ampla democratização do govêrno local, de outro, tem suscitado por parte de vários autores tentativas de conciliação visando a preservar o ra~o
executivo da administração municipal, que é o mais poderoso no sistema governamental brasileiro, da ação funesta de interêsses estreitamente partidários. Segundo êsses autores, bastaria, para se atingir tais objetivos, que as eleições municipais se restringissem à escolha dos membros da Câmara de Vereadores, transformando-se a chefia do executivo municipal em cargo de nomeação do govêrno do Estado. Os prefeitos poderiam, assim, ser escolhidos dentre pessoas com experiência administrativa e capacidade adequadas à solução dos problemas do município. Océ~io de ~edeiros, examinando o problema durante o regime discricionário da Carta de 1937, sugeria a criação de prefeitos de carreira, nomeados pelo govêrno estadual segundo um sistema que permitisse o aproveitamento, em municípios maiores e de administração mais complexa, de pessoas com experiência adquirida em municípios menores : daí a idéia de carreira 2
• Examinando o assunto já sob o regime da autonomia municipal da Constituição de 1946, Levi Carneiro insiste na necessidade de se afastar o executivo municipal das influências partidárias, através do estabelecimento do princípio de nomeação dos prefeitos pelo goven.ador do Estado 3 •
Argumenta Levi Carneiro, certamente escudado na nossa própria tradição e no exemplo de outros países, que a eletividade do prefeito não é essencial à autonomia municipal 4•
M. A. TEIXEIRA DE FREITAS, "Os Problemas do Município no Brasil Atual", in Revista Brasileira dos Municípios, ·I-li (janeiro-junho 1948), págs. 90-92 ÜCÉLIO DE MEDEIROS. "Reorganização Municipal", (Rio de Janeiro : Irmãos Pongetti, Editôres, 1946) pág. 136. LEVI CARNEIRO, "Organização dos Municípios e do Distrito Federal" (Rio de Janeiro : IBGE, 1953), págs. 132-133. Ibid. págs. 157-158.
152 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
Embora não seja essa a umca voz autorizada em favor dessa restrição à autonomia municipal, a verdade é que a tendência, no Brasil, é precisamente no sentido oposto. Os poucos municípios que, por serem capitais do Estado, portos ou bases militares de excepcional importância, estavam ou ainda estão sujeitos, pela Constituição de 1946, ao regime do prefeito de nomeação, quase todos adquiriram autonomia plena, passando a eleger seus prefeitos. Restam, hoje, no Brasil, pouquíssimos municípios com prefeitos nomeados, sendo todos êles estâncias hidrominerais beneficiadas pelos respectivos governos estaduais, aos quais permitiu a Constituição, por êsse motivo, a faculdade de participarem da administração dêsses municípios, nomeando-lhes os prefeitos .
O grande argumento contra o princípio do prefeito de nomeação é a falta de garantia de que os governos estaduais, igualmente sujeitos à influência do partidarismo estreito, venham a escolher prefeitos que sejam verdadeiramente administradores e não políticos ou, pelo menos, sejam de fato competentes para exercer o cargo. A experiência anterior, inclusive a do período referente ao Estado Novo ( 193 7-1945), em que os partidos políticos deixaram de funcionar, não mostra um balanço favorável à atuação dos governos estaduais nesse particular. A idéia do prefeito de carreira, nos têrmos propostos por Océlio de Medeiros, não foi jamais institucionalizada nem adotada de maneira sistemática, em que pesem as facilidades legais para sua adoção, especialmente durante o Estado Novo, e às grandes potencialidades do sistema como solução para o problema do excesso de influência da política partidária no govêrno municipal.
A LIBERTAÇÃO da administração municipal dessa influência perniciosa não é, porém, o único meio para se conseguir o seu aperfeiçoamento e a sua racionalização. A experiência brasileira tem demonstrado, ainda, que pràticamente nenhum benefício
tem resultado para o aperfeiçoamento técnico dos governos municipais o sistema dos prefeitos de nomeação ou até. mesmo a supressão total da política partidária da vida municipal, como ocorreu durante o Estado Novo. Outros caminhos devem, portanto, ser tentados para se fazer chegar até o município os benefícios das modernas técnicas administrativas. É o que tem sido feito, aliás, com muito maior êxito e sem violação do princípio democrático da eletividade dos órgãos de govêrno local. Há um reconhecimento crescente do problema que rep_resenta para o País a existência de governos municipais incapazes, tecnicamente, para funcionarem com um mínimo de eficiência. Ao mesmo tempo se reconhece, todavia, que somente mediante amplos programas de assistência técnica, e através, mesmo, da racionalização das atividades das próprias órbitas superiores de govêrno nas suas relações com os municípios, é possível operar-se, nesses, a desejada transformação de seus métodos e processos administrativos.
Variados esforços vêm sendo feitos para solucionar o problema à luz dêsse critério, tudo indicando que, apesar de grandes deficiências em certos setores, o Brasil está caminhando a largos passos para uma campanha de ampla assistência técnica aos governos municipais. Nas linhas que se seguem será feita uma apreciação valorativa dos diferentes meios que têm sido utilizados pelos governos dos Estados e da União, pelo movimento municipalista e por entidades civis para a capacitação técnica dos governos locais para o exercício de suas funções.
A 2. Departamentos de Assistência Técnica aos Municípios
CONSTITUIÇÃO Federal de 1934, ao mesmo tempo que inaugurava o princípio da ampla autonomia do município, traçando-lhe uma esfera de competência própria no campo político e tributário, procurou atenuar os efeitos negativos que o mau
uso das novas liberdades pudessem acarretar para as administrações municipais, facultando aos Estados a criação de departamentos de assistência técnica aos municípios. Visou o legislador constituinte a contrabalançar a perda de contrôle dos Estados sôbre as suas administrações comunais, permitindo-lhes a criação de um Órgão que, embora sem poder coativo, - em respeito à autonomia municipal, a assistência só poderia set prestada quando solicitada pelo município - pudesse, por meio de uma política assistencial positiva, induzir os governos locais a se beneficiarem dos valiosos serviços que podem ser prestados por um organismo dessa natureza.
O atendimento à sugestão constitucional foi o primeiro esfôrço sistemático por parte dos Estados para elevar o nível de suas administrações municipais. Concentram-se os novos Órgãos na assistência contábil e jurídica às pequenas prefeituras, orientando-as na elaboração dos orçamentos e balanços, na escrituração da contabilidade municipal, na preparação de modelos de códigos e outras leis de interêsse geral, na resposta a consultas sôbre matéria legal ou administrativa e no treinamento de funcionários municipais, não sendo raros os casos de departamentos que estenderam sua assistência ao campo da engenharia, elaborando planos e projetos de obras municipais e até mesmo participando de sua fiscalização e execução.
Os dep&rtamentos estaduais das municipalidades, como passaram a ser chamados muitos dêsses órgãos, tornaram-se pouco depois, durante o Estado Novo, importantes peças
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do sistema de govêrno centralizado que então se instalou no País. Através dêles, o govêrno estadual, centralizado na pessoa do interventor, controlava as administrações dos municípios, cujos prefeitos prestavam contas de sua gestão aos departamentos das municipalidades. O caráter meramente assistencial dêsses órgãos foi, assim, ofuscado pelo papel muito mais importante que lhes foi conferido de fiscalizador dos governos municipais.
N O regime municipal estabelecido pela Constituição de 1946 continuaram os Estados com a faculdade de manter órgãos de assistência técnica aos municípios. Muitos, entretanto, preferiram extinguir os seus departamentos das municipalidades, sendo
que alguns os restabeleceram mais tarde.
A FUNÇÃO fiscalizadora e controladora dêsses Órgãos da administração estadual durante o Estado Novo marcou-os decisivamente aos olhos dos municipalistas como antagônicos ao princípio da autonomia municipal, restabelecido e fortalecido no
regime que então se inaugurava. Isso explica porque muitos dêles foram abolidos pelas constituições estaduais votadas no período da redemocratização do País. Hoje, somente onze dos vinte Estados mantêm um órgão de assistência aos municípios. São êles : Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. O Ceará criou, recentemente, uma comissão de assistência aos municípios, encarregada de coordenar as atividades do govêrno estadual nesse setor.
Êsses departamentos atuam de maneira variada não só quanto à extensão e à qualidade dos serviços que prestam aos municípios, mas ainda quanto ao grau de contrôle de fato que ainda exercem sôbre as administrações municipais e ao grau em que são utilizados como instrumentos de ação político-partidária por parte dos governos estaduais.
Uns poucos, como o do Rio Grande do Sul e o de Minas Gerais, se destacam por uma fôlha de intensos e variados serviços cécnicos prestados às comunas dos respectivos Estados. O Departamento das Municipalidades do Rio Grande do Sul oferece, ainda, a particularidade de receber contribuições dos municípios em pagamento dos serviços prestados. Sua divisão de assistência jurídica se destaca por uma atuação bastante intensa e funciona como consultoria e como procuradoria. Goza, ainda, o Departamento, de fama de grande neutralidade política, o que se explica, entre outros fatôres, pelo sistema de contribuições que dá ao município o direito insofismável de exigir a assistência e, ainda, pela grande autonomia de que desfrutam os municípios gaúchos, sem dúvida os mais autônomos do Brasil, graças à faculdade, que lhes vem desde 1891, ch elaborarem sua prÓpria lei orgânica.
JÁ o Departamento de Assistência aos Municípios de Minas Gerais se destaca por um amplo programa de assistência contábil às prefeituras e pelos seus esforços no setor do treinamento do funcionalismo municipal e da elaboração de modelos de
legislação básica para os mumctpios. Dispõe o Departamento, presentemente ( 1956), de nada menos que trinta e seis contadores a serviço das prefeituras, a maioria dêles em constante ação itinerante pelo território do Estado. No corrente ano concluiu os estudos a 27.a turma dos cursos de administração municipal mantidos pelo Departamento. Têm sido também consideráveis os seus serviços de consultoria jurídica. Um dos melhores trabalhos sôbre direito e administração municipal jamais publicados no Brasil resultou, nas palavras de seu próprio autor, de sua longa experiência como consultor jurídico do Departamento. A assistência-técnica no setor de engenharia (estudos e projetos) também está incluída no campo das atividades do DAM de Minas Gerais.
O Departamento de Assistência Técnica aos Municípios do Paraná se notabilizou nos últimos anos, por uma intensa atuação no setor de construção de estmdas e outra~ obras municipais, dando lugar a críticas sôbre o serviço de suas atividades do campo de assistência-técnica propriamente dita para o da assistência material. Bons serviços têm sido, entretanto, prestados às comunas paranaenses por êsse órgão no levantamento de plantas cadastrais e na organização dos seus serviços de contabilidade.
Na Bahia, a ação do Departamento de Assistência às Municipalidades se exerce nos setores da contabilidade, consultoria jurídica e estudos e projetos de engenharia e urbanismo. O Departamento goza de bastante autoridade perante os poderes municipais com referência à orientação da contabilidade e da administra,ção orçamentária dos municípios.
O Órgão de assistência-técnica aos municípios pernambucanos limita suas atividades quase que exclusivamente ao campo da assistência contábil e da orientação para a elaboração dos orçamentos municipais. Dispondo de recursos bastante reduzidos, muito se tem esforçado, porém, o DA TM de Pernambuco para conseguir a padronização da contabilidade municipal, fornecendo modelos para os demonstrativos de tôdas as contas do balanço anual e para os outros e!ementos do plano de contas.
Os demais departamentos estaduais de assistência aos municípios atuam principalmente nos campos da assistência contábil e jurídica.
154 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
A INDA está por ser feito um estudo mais profundo do funcionamento dos Órgãos de assistência aos municípios mantidos pelos Estados e de sua eficiência como instrumentos da política estadual para elevar o nível técnico das administrações
municipais. Há, entretanto, fortes indicações de que o funcionamento da maioria dêsses órgãos se ressente, ainda, de muitas falhas, provenientes, umas, da falta de recursos técnicos, resultantes, outras, da ausência de neutralidade político-partidária no atendimento das solicitações dos municípios e ocasionadas, outras ainda, pela falta de uma política assistencial positiva por parte dêsses Órgãos.
O campo relativamente limitado em que têm atuado até mesmo os departamentos considerados mais eficientes, mostra que há, ainda, muitos aspectos da assistência técnica que não estão sendo devidamente explorados por êsses Órgãos. Há, mesmo, uma tendência acentuada por parte dos referidos departamentos para limitarem suas atividades à assistência jurídica e contábil, com descaso por outros setores talvez mais importantes, como o treinamento, a reorganização geral das prefeituras e secretarias de Câmaras e a elaboração de planos diretores para os municípios. Para isso, entretanto, há mister que os próprios departamentos se organizem tecnicamente, equipando-se com os elementos técnicos necessários, e treinando o seu pessoal nos diferentes setores da administração municipal. Isso exige, certamente, uma compreensão .mais perfeita do relev;mte papel da assistência técnica por parte dos governos estaduais, mas é precisamente aí que surgem as maiores dificuldades. Carecendo as administrações estaduais, e1as próprias, de uma orientação técnica satisfatória, e achando-se sujeitas à mais acentuada influência da política partidária, é fácil compreender-se reflitam-se êsses fenômenos na estrutura e no funcionamento de um dos Órgãos do govêrno estadual que, devidamente manipulado, poderá transformar-se em instrumento de pressão política. Isso será ainda mais fácil se o conceito de assistência técnica fôr desvirtuado e ampliado, como tem sido, para incluir a assistência material sob a forma de auxílios financeiros diretos e da execução de obras municipais. Finalmente, a atitude dêsses órgãos para com os municípios, assim como a dos governos municipais p<1ra com êles, está, ainda hoje, condicionada pela orientação controladora e fiscalizadora dos departamentos das munic.ipalidades durante o Estado Novo. Não podendo mais impor, l-egalmente, sua orientação aos municípios, em face da autonomia municipal, sentem-se os seus técnicos, muitas vêzes, desestimulados pela aparente impotênda do departamento, esquecidos, talvez, de que a única atitude compatível com a idéia de assistência técnica é, não a de impor normas e soluções, mas a de motivar a procura dessa assistência, o oue requer uma atttude altamente positiva e fundamentada no desejo de servir, de esclarecer, de ajudar. Somente assim poderão os governos municipais se sentir seguros e inviolaoos na sua autonomia. A carência de recursos técnicos por parte dos municípios em algumas regiões do País é, porém, tão acentuada que certos departamentos de assistência aos municípios continuam exercendo considerável contrôle sôbre os governos locais através do exame prévio das propostas orçamentárias e da imposição de normas para n contabilidade municipal, sem encontrarem maiores resistências. Concluindo, pode-sé afirmar que, apesar das falhas apontadas, é imensa a potencialidade dos Órgãos estaduais de assistência-técnica aos municípios como instrumento para a racionalização da administração municipal. Basta organizá-los e orientá-los dentro do verdadeiro sentido daquela assistência, que é o de servir e não o de controlar, o de aconselhar e não o de comandar.
Recente lei do Estado de Goiás, que cria o Departamento de Assistência aos Municípios, parece exprimir, com bastante equilíbrio, êssea objetivos.
3. Outros Órgãos Estaduais
A LÉM dos departamentos de assistência aos municípios, outros órgãos da administração estadual também conc01rem para o aperfeiçoamento dos métodos administrativos dos municípios, senão com essa finalidade precípua, pelo menos em decorrência
exercício de suas atividades junto aos governos municipais. do
O sistema de repartição de funções entre os Estados e os municípios adotado pelas constituições estaduais deixa uma vasta área funci:mal sob a competência concorrente de ambos, com predomínio do Estado quanto à orientação técnica dos respectivos serviços. Êsses, mesmo quando exercidos pelo município, comportam a interferência do Estado para sua regulamentação, por não terem sido considerados, pelo Estado, como de peculiat interêsse do município. A educação primária e secundária, a saúde pública, o fomento agropastoril e a construção de estradas, são os campos mais comuns da ação conjunta dessas duas esferas de govêrno na órbita municipal.
,
E MUITO precária, entretanto, a ação orientadora dos governos estaduais nesses setores, apesar de ser a mesma justificada pela competência legal do Estado e pelo seu interêsse imediato, já que se trata da execução de serviços comuns. Perdem, dêste
modo, os Estados, a oportunidade de promover a melhor capacitação dos governos locais para o exercício de suas funcões, ao deixarem de estabelecer padrões técnicos para aquêles serviços ou para os que 'sejam executados em regime de convênio.
ORGANIZAÇAO MUNICIPAL 155
A administração escolar dos municípios brasileiros, por exemplo, não se encontraria no estado de alarmante precariedade em que se acha, se tal orientação fôsse seguida pelos Estados por qualquer dos modos que se lhes oferecem para fazê-lo, isto é, impondo requisitos mínimos na legislação orgânica para os municípios e fis<.alizando êsses requisitos, ou exigindo a observância de certos padrões técnicos nos acôrdos que assinam com os governos municipais.
Os departamentos estaduais de estradas de rodagem oferecem melhor exemplo de uma proveitosa cooperação técnica entre os Estados e os municípios. A lei feder~! n.0 302, de 13 de julho de 1948, que regulamenta o Fundo Rodoviário Nacional, exige que os órgãos rodoviários. estaduais mantenham "um serviço especial de assistência rodoviária aos municípios, com a atribuição de orientá-los tecnicamente na elaboração de seus planos e programas, e tomar conhecimento de suas realizações, observado o cumprimento das condições previstas no artigo 7.0 ". Êsse artigo estabelece certas condições a que devem satisfazer os municípios para receber as cotas do Fundo Rodoviário Nacional que lhes são destinadas. Pela sua importância para a organização racional das atividades rodoviárias do município, vai o mesmo transcrito na íntegra :
"Art. 7.0 - Para receber as cotas mencionadas no art. 4.0 devem os Municípios :
a) manter na sua organização administrativa serviço especial de estradas e caminhos municipais, capaz de dar eficiente emprêgo à cota que lhes couber no Fundo Rodoviário Nacional, e providenciar na forma do artigo seguinte;
b) subordinar as suas atividades rodoviárias a plano rodoviário elaborado e perio-dicamente revisto em harmonia com os Planos Rodoviários Nacional e Estadual;
c) dar execução sistemática a êsse plano; d) aplicar integralmente em estradas de rodagem :
1 - a cota que lhe couber do Fundo Rodoviário !~acionai; 2 - o produto das operações de crédito realizadas com a garantia da receita
acima referida;
e) prestar ao órgão rodoviário estadual ou ao Govêrno do Território tôdas informações relativas à viação rodoviária municipal e facilitar-lhes os meios necessários à inspeção direta das obras e serviços rodoviários municipais;
f) remeter anualmente ao órgão rodoviário estadual, ou ao Govêrno do Território, pormenorizado relatório das atividades do serviço de estradas e caminhos municipais no exercício anterior, acompanhado de demonstração da execução do o;·çamento do referido exercício".
,
E CONSIDERADA bastante satisfatória a assistência prestada ao. mumClptos pelos órgãos rodoviários de vários Estados, com grande proveito para a utilização racional das cotas municipais numa atividade considerada básica para o desenvolvimento do
País como é a construção de estradas. Muitos serviços municipais de estradas de rodagem têm sido constituídos sob forma autônoma ou de autarquia, graças à influência do Órgão rodoviário estadual, funcionando com maior eficiência e mais a coberto da ação das fôrças negativas que presidem os demais serviços municipais.
E 4. Padronização Orçamentária e Codificação das Normas Financeiras
M 17 de julho de 1940 o govêrno federal baixava o decreto-lei n.0 2 416 aprovando a codificação das normas financeiras para os Estados e municípios resultantes das resoluções aprovadas pela 11 Conferência de Téct;icos em Contabilidade Pública
e Assuntos Fazendários. Trata-se de um dos mais importantes passos jamais dádos no Brasil em favor da racionalização da administração pública, de tal modo estava a carecer a administração financeira dos Estados e municípios de um ordenamento que permitisse a uniformidade de critérios técnicos para a elaboração dos orçamentos e dos balanços e, conseqüentemente, a análise estatística das despesas públicas.
Os estudos de que resultaram essas normas foram feitos com a participação de de'egados dos Estados e municípios, os quais se reuniram em duas conferências nacionais de técnicos na matéria, sob a orientação do Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda.
A nomenclatura até então adotada pelos gcvernos estaduais e municipais nos seus balanços e orçamento,s revelava uma situação verdadeiramente caótica. A receita se constituía de nada menos que 2 185 rubricas diferentes, reduzidas para apenas cinqüenta e sete, em conseqüência da padronização. Para se ter uma idéia do esfôrço que representa o trabalho dessas duas conferências técnicas, basta transcrever as palavras de uma das maiores autoridades brasileiras em matéria de estatística, o saudoso Teixeira de Freitas, dirigidas aos delegados da I Confe:·ência : "É sob viva emoção que vos trarei êsses sentimentos de aprêço, de simpatia e de gratidão cívica pela obra admirával que Vossas
156 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
Excelências estão realizando neste Congresso que há de se tornar histórico, que há de ter excepcional significação no desenvolvimento econômico e político do ;Brasil" 5• Mais adiante, referindo-se aos seus frustrados esforços, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para estudar a vida orçamentária do Brasil, disse : "A matéria-prima que conseguia era absolutamente inaproveitável; desordem por tôda a parte, por tôda a parte anarquia, confusão; nenhum sentimento de responsabilidade por parte dos encarregados de registrar, documentar a vida financeira e econômica do País; orçamentos díspares, sem técnica, sem sistematização, não podendo alcançar uma uniforme distribuição da Receita e da Despesa, mesmo reduzindo o respectivo esquema a meia dúzia de títulos, e nada se podendo enquadrar, tão defeituoso era o desdobramento dêsses títulos, fugindo, mesmo, a tôda e qualquer idéia de sistema. Não sendo exeqüível qualquer comparação, a Estatística Brasileira não podia conhecer uma infinidade de aspectos da realidade nacional. Vós viestes, então, senhores Delegados, permitir com êsse esfôrço a realização dêste objetivo de pôr ordem neste taos, consel(uir no Brasil uma estatística financeira" 0
•
A IMPORTÂNCIA da padronização estabelecida pelo Decreto-lei n.0 2 416 está longe, porém, de limitar-se à questão da estatística financeira. A sistematização adotada facilita enormemente todo o processo da administração financeira dos Estados e dos
municípios, desde o treinamento do pessoal nas técnicas orçamentária e contábil até o contrôle da administração pelos órgãos fiscalizadores. A receita foi codificada segundo a espécie, a natureza e a incidência, e a despesa segundo os serviços, as subdivisões dos serviços e os elementos. Além disso, estabelece o Decreto-lei n.0 2 416 normas sôbre as seguintes matérias : exercício financeiro; execução do orçamento e prestação e tomada de contas; organização dos serviços de contabilidade; escrituração das contas (oJ>erações orçamentárias e extra-orçamentárias e depósitos); contabilidade patrimonial e industrial, e balanço.
A CoNSTITUIÇÃO Federal de 1946, reconhecendo a necessidade do disciplinamento uniforme das normas gerais de direito financeiro para todo o País, incluiu a matéria entre os assuntos da competência legislativa da União. Por êsse motivo, e porque
ainda não foi substituído por lei posterior, permanece em vigor o Decreto-lei n.0 2 416 em todos os seus dispositivos que estatuam normas gerais do direito financeiro, estando derrogados, em face da autonomia dos Estados e Municípios, apenas aquêles artigos que, atendendo às condições de centralização política do Estado Novo, objetivavam o contrôle da administração estadual e municipal ou que ferem o direito que têm os Estados e os municípios de organizarem os seus serviços. As normas do Decreto-lei n. 0 2 416 foram atualizadas e ampliadas para se tornarem aplicáveis também à União, tendo a III Conferência de Técnicos em Contabilidade e Assuntos Fazendários, reunida no Rio de Janeiro em agôsto de 1949, solicitado ao govêrno federal a sua transformação em lei.
A ação do govêrno federal para uniformizar as normas gerais de direito financeiro se completará com a promulgação do Código Tributário Nacional, fruto do trabalho dos mais eminentes técnicos na matéria e que se encontra em adiantado estágio de tramitação no Congresso Nacional. A observância dêsse Código pelos municípios representará um extraordinário progresso no aperfeiçoamento de sua administração tributária, especialmente no que diz respeito à conceituação exata dos tributos municipais.
5. Conselho Técnico de Economia e Finanças
D ENTRE os Órgãos da administração federal brasileira que mais se têm esforçado por elevar o nível técnico das administrações municipais do País, está sem dúvida 0
Conselho Técnico de Economia e Finanças, subordinado ao Ministério da Fazenda e responsável pela coleta e análise dos dados referentes à estatística financeira do País.
Já foi dito acima o papel relevante que desempenhou o Conselho na coordenação dos trabalhos de que resultou a padronização orçamentária dos Estados e municípios, da qual o Conselho é, aliás, um!! espécie de guardião, já que suas atividades dependem daquela padronização.
O Conselho edita, mensalmente, a "Revista de Finanças Públicas", excelente publicação em cujas páginas se encontram dados estatísticos e artigos doutrinários da maior utilidade, como orientação técnica para os governos locais. O carinho e a constância com que os temas municipais são abordados refletem a orientação municipalista dos técnicos do Conselho, orientação que se tem traduzido em relevantes serviços aos municípios. O Conselho mantém continuado contato com os governos municipais, aos quais presta assistência técnica em assuntos financeiros, quando para isso solicitado.
CRISTIANO MARTINS DA SILVA, "Direito Público Municipal e Administração dos Municípios" (Belo Horizonte: Ediçõ~~ Mantiqueira, 1952). M. A. TEIXEIRA DE FREITAS, citado por Afonso Almiro, em 11Técnica Orçamentária" (Curitiba : Editôra Guaíra, 1948), p!>g. 24.
ORGANIZAÇAO MUNICIPAL 157
6. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
B ERÇO do movimento municipalista brasileiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística continua sendo um dos maiores centros de estudos municipais do País. Quer pela sua atuação no plano doutrinário, quer pelas suas realizações no plano
prático, o IBGE tem contribuído de maneira singular para despertar a consciência nacional para o problema do município, falando com a grande autoridade que lhe dá o conhecimento da realidade brasileira. Foi a lógica fria das estatísticas a maior arma dos municipalistas na sua vitoriosa campanha pela atual discriminação de rendas em favor dos municípios.
Mantém o IBGE em cada unidade municipal do País uma agência de estatística, através de um convênio nacional de que participam a União, os Estados e os municípios e que pode ser apontado, sob vários aspectos, como modêlo de convênio intergovernamental para a solução de problemas comuns. Além de coletar dados para o próprio IBGE, funcionam essas agências como serviços auxiliares das administrações municipais, que nelas poderão encontrar os elementos de que necessitam para a sua orientação na matéria. Tanto mais valioso é êsse serviço para os municípios quanto se sabe que a moderna administração se baseia fundamentalmente na pesquisa, de que a estatística é instrumento indispensável.
Publica o IBGE desde 1948 a REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS, Órgão trimestral dedicado à doutrinação municipalista e à divulgação de trabalhos objetivos sôbre administração municipal. A coleção dessa revista constitui, sem dúvida, magnífico repositório de informações sôbre a matéria.
7. Departamento Administrativo do Serviço Público
E MBORA seja um órgão de "staff" da Presidência da República, tem o DASP contribuído para a racionalização da administração municipal brasileira, seja diretamente, respondendo às consultas e atendendo aos pedidos das autoridades
municipais para a reorganização dos serviços públicos locais, seja indiretamente, através da divulgação das modernas técnicas administrativas.
Sendo um dos principais centros de estudo e de aplicação da administração científica no País, grande tem sido a fôrça de irradiação do DASP, cuja influência se tem feito sentir de maneira bastante sensível em tôda a administração pública brasileira, inclusive na das grandes cidades.
Suas atividades editoriais incluem a "Revista do Serviço Público", publicação da melhor qualidade técnica e que mantém uma seção de administração local. Inúmeros trabalhos sôbre administração municipal têm sido publicados pelo DASP, muitos de caráter objetivo e, portanto, passíveis de aproveitamento imediato pelos administradores locais. Todo o trabalho do :ÕASP tem constituído fonte de inspiração para o se.viço público municipal, que aí tem ido buscar ensinamentos nos vários setores da administração objetiva.
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E 8. Outros Órgãos da Administração Federal
EXTENSO 0 campo de cooperação entre o govêrno federal e os municípios para a solução de problemas locais. Embora o objetivo principal dessa cooperação seja a execução de obras e serviços relacionados com as atividades de linha dos governos
municipais, os órgãos federais gue cooperam com os municípios procuram em alguns casos estender sua cooperação ao campo da organização racional dos serviços municipais, que estão sendo objeto de auxílio federal. O govêrno da União ainda está muito longe de haver sistematizado a concessão de auxílios e subvenções aos governos estaduais e municipais tirando proveito dos mesmos para obter o aperfeiçoamento das administrações beneficiárias, através do condicionamento do auxílio à observância de padrões técnicos e administrativos, que assegurem 0 aproveitamento eficiente dos recursos oferecidos. A ausência de um sistema racional de subvenções semelhante ao sistema de "grants-in-aid" dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e outros países é ~tem dúvida o ponto crucial das relações entre a União e as órbitas inferiores de govêrno, ainda que o problema passe despercebido de muita gente e não tenha ainda merecido a devida atenção, por parte dos estudiosos, e das autoridades competentes. Já há, porém, alguns exemplos animadores, sendo um dos mats notáveis o programa do Instituto Nacional do Livro para dotar os municípios do interior com bibliotecas públicas.
Em pràticamente todos os ministérios e outros grandes Órgãos da administração federal, há repartições que cooperam Intimamente com os municípios, destacando-se, do ponto-de-vista de uma assistência técnica mais sistemática e que por isso mesmo tem ccntribuído mais diretamente para a racionalização das administrações municipais, o já citado Instituto Nacional do Livro, o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, a Legião Brasileira de Assistência, o Serviço Especial de Saúde Pública, o Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura, o Serviço Social Rural, as Divisões de Fomento da Produção Animal e Vegetal do Ministério da Agricultura, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Comissão do Vale do São Francisco.
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9. Associação Brasileira ,fe Municípios
A MAIS notável contribuição da Associação EXas~leira de Municípios (ABM) para o movimento municipalista, tem consil'tido na congregação de grandes correntes do movimento em tôrno da pregação incansável, em favor d,;, uma posição mechar
para o mumc1p10, no quadro de distribuição de recursos e encargos públicos. É de justiça reconhecer-se, que a bandeira das reivindicações municipais, carregada com êxito pelos municipalistas que atuaram tão decisivamente durante os trabalhos da Constituinte de 1946, encontrou depositária fiel na Associação Brasileira dos Municípios, cujos melhores esforços têm sido dirigidos no sentido de consolidar e ampliar a autonomia política e financeira dos municípios.
A pregação doutrinária da ABM tem envolvido, porém, outros aspectos do municipalismo, como a necessidade de aperfeiçoamento dos serviços e da planificação das atividades municipais. Sob 0 influxo dessa pregação muitos trabalhos de valor têm sido. escritos em tôrno de temas de real interêsse para a administração municipal e têm sido difundidos, quando não diretamente pela ABM, pelo menos, através de sua ação junto a organizações com maiores facilidades editoriais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Departamento Administrativo do Serviço Púb)ico (DASP).
Oa congressos nacionais de municípios rea'izados pela ABM também têm contribuído para o esclarecimento dos prefeitos e vereadores sôbre a necessidade e as vantagens da racionalização administrativa, pois muitas das teses aí debatidas tê•m versado sôbre êsses problemas.
10. Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP)
F UNDADA em 1951 sob os auspícios da Organização das Nações Unidas e da Fundação Getúlio Vargas, é já hoje a Escola Brasileira de Administração Pública o maior centro de treinamento para o serviço público na América Latina e um dos maiores
do mundo,
A Esco'a, que funciona no Rio de Janeiro, mantém três cursos diferentes : 0 de Formação, em quatro anos, o de Aperfeiçoamento em dois anos e os Intensivos, em quatro meses e meio; os dois últimos destinados a servidores públicos federais, estaduais e municipais. Os cursos intensivos são frequentados por alunos brasileiros e por alunos provenientes de tôdas as repúblicas latino-americanas.
A EBAP dedica especial atenção ao treinamento de funcionários municipais, dentro de sua orientação municipalista que situa a capacitação técnica das administrações municipais, como o problema fundamental do município no Brasil. Patenteando seu interêsse pelo problema do município, não só criou a Escola a cadeira de administração municipal no curso de Formação e nos cursos intensivos, como erigiu essa cadeira como uma das duas disciplinas básicas dos cursos intensivos, tornando-a obrigatória para todos os alunos que sejam funcionários municipais ou que exerçam funções relacionadas com a assistência técnica aos municípios. Ademais, o programa de bôlsas de estudos sob o qual funciona a Escola tem contemplado de maneira especial os governos municipais, facilitando-lhes sobremodo a formação e o aperfeiçoamento de seu pessoal nas modernas técnicas administrativas. Sob o influxo de tão generoso programa não só os municípios das capitais e das grandes cidades como também as pequenas comupas do interior se estão beneficiando da oportunidade que a EBAP oferece igualmente a todos, para que possuam nos seus quadros elementos capazes de dar uma orientação técnica às suas administrações. Cada novo semestre vem marcando uma penetração maior da Escola no interior brasileiro, donde têm acorrido centenas de funcionários para os seus cursos. Para se ter uma idéia da extensão da influência que sôbre as administrações municipais poderá ter a ação da Escola, basta citar os nomes de algumas das cadeiras dos seus cursos intensivos, tais como Administração Municipal, Administração Financeira, Administração Orçamentária, Administração de Pessoal, Organização e Métodos, Relações Públicas, Administração de Material, Métodos de Pesquisa, Chefia Administrativa, tôdas intimamente ligadas ao trabalho cotidiano do govêrno municipal.
Vem ainda a Escola executando notável programa de divu~gação, em português, de valiosos trabalhos sôbre administração pública, ná sua série de cadernos e livros, na qual não têm faltado títulos relacionados especificamente com a administração municipal. Uma grande lacuna vem sendo, assim, preenchida pela EBAP no campo dos estudos administrativos no Brasil e também na América Latina, onde, pela faci!idade da língua, constituem essas publicações rico material de estudo.
É fora de qualquer dúvida que a ação da EBAP está fadada a operar uma verdadeira revolução na administração pública brasileira, substituindo as práticas empíricas pelos métodos e processos eficientes da administração científica.
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11. Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)
o INSTITUTO Brasileiro de Administração Municipal. (IBAM) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, sediada ~o Rio de Janeiro e com ramificações pelos Estados, resumindo-se suas finalidad~s . no aperfeiçoamento da administração
municipal brasileira, especialmente através da análise dos problemas municipais e da disseminação, entre prefeitos, vereadores, funcionários municipais e estudiosos em geral, de informações a respeito dos métodos mais modernos da administração.
A sua criação, verificada em outubro de 1952 por ocasião do 11 Congresso Nacional de Municípios reaiizado em São Vicente, resultou do desejo de um grupo de esclarecidos municipalistas, no sentido de dotar o movimento municipa'ista brasileiro de um Órgão técnico capaz de constituir-se num centro de pesquisas e de altos estudos dos problemas municipais, e de proporcionar aos governos dos municípios a assistencia técnica necessária ao seu constante aperfeiçoamento.
O Instituto está presentemente empenhado em intensa campanha para obter a inscrição dos municípios como seus r.ócios cooperadores. A inscrição se fará mediante a contribuição de módica soma, que varia de acôrdo com os recursos orçamentários da comuna.
Os serviços do IBAM são reservados aos seus sócios cooperadores, mas a sua assistência nunca é negada aos governos locais que a solicitam. Ademais, o IBAM envia, gratuitamente, a tôdas as Prefeituras do País, o seu boletim "Notícias Municipais", publicado cada dois meses e que contém artigos sôbre administração municipal e informações valiosas para as autoridades locais.
Lançou o IBAM, em 1955, o concurso "Municípios Brasileiros de Maior Progresso", certame nacional que se realizará todos os anos e que tem por objetivo premiar as administrações municipais que se distinguiram no ano anterior pelos seus esforços em prol do progresso municipal. Para a participação nesse concurso não é, também, exigida a condição de sócio cooperador do IBAM.
O programa de assistência técnica do Instituto inclui o serviço de resposta às consultas formuladas pelas autoridades municipais, levantamentos administrativos e o treinamento de funcionários municipais em cursos intensivos, cursos por correspondência e em escolas de administração pública do Brasil e do estrangeiro, mediante bôlsas de estudos patrocinadas pelo Instituto.
No setor de publicações, além de editar o boletim "Notícias Municipais", tem em execução um programa de publicações constante de livroe e monografias sôbre administração municipal, inclusive alguns traduzidos do inglês. O Instituto também distribui, gratuitamente, aos seus associados, livros e publicações técnicas que lhe são fornecidos para êsse fim por organizações nacionais e estrangeiras. A partir de 1957 será publicado, todos os anos, o "Anuário Municipal Brasileiro", contendo dados e informaçõe; sôbre a vida municipal do País e as realizações dos governos municipais nos diferentes setores de suas atividades.
Não restringe o Instituto a sua assistência aos governos locais. Sabendo de, quanto interessa igualmente aos Estados a orientação técnica de seus municípios, tem o IBAM procurado interessar os governos estaduais nas suas atividades, fazendo-os também seus sócios cooperadores. Há, na verdade, vasto campo para uma proveitcsa cooperação entre o Instituto e os órgãos estaduais de assistência aos municípios, em face da ide;.tidade de propósitos que existe entre uns e outros.
As atividades do IBAM vieram preencher a grande lacuna que se fazia sentir na formulação de uma política de pesquisa e de assistência técnica para o movimento municipalista, a qual viria complementar a obra de pregação doutrinária do municipalismo que vem sendo levada a efeitq pela Associação Brasileira de Municípios. É por compreenderem a importância dess~ tarefa que instituições comJ a Fundação Gatúlio Vargas e o Ponto IV do Govêrno ndrte-americano estão cooperando com o IBAM, dando-lhe assistência material para sua consolidação e rápida expansão. Longe está o Instituto de haver atingido o grau de desenvolvimento exigido pelo seu vasto programa do trabalho Seu futuro, porém, é promissOJ,:. Seus objetivos encontram amplo apoio na necessidade cada vez maior que têm os municípios brasileiros de racionalizarem os próprh.>> serviços para melhor poderem atender às suas responsabilidades na satisfação das necessidades locais.
12. Conclusões
D ESDE há muitos anos vem o problema da capacitação técnica dos governos locais despertando a atenção de estudiosos, dos municipaHstas e dos responsáveis pe'a organização municipal. A relevância da questão decorre do fato, amplamente
reconhecido, de que a má administração tem contribuído ce maneira acentuada para o p~uperismo municipal, sendo, pois, necessário o aperfeiçoamento da administraçã~ municipal como uma das condições básicas para a revitalização do intedor brasileiro.
160 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
A ausência de meios locais, em uns casos, a falta de E-Sclarecimento das autoridades municipais, em outros, e a necessidade de ação direta das esferas superiores de govêrno, em certos casos, têm indicado soluções diversas para o problema, mas a assistência técnica aos governos municipais tem sido a fórmu_la mais comum adotada até agora e a que possui maiores potencialidades, se orientada num sentido positivo de servir e não de controlar administrativa ou politicament_e o município, como parece ser a tendência que ainda perdura em alguns órgãos estaduais de assistência aos municípios.
Dentre os Órgãos dos governos estaduais que mais têm contribuído para o aperfeiçoamento dos métodos administrativos dos municípios, destacam-se os departamentos de assistência técnica aos municípios e os departamentos estaduais de e<.tradas de rodagem.
No plano federal, os principais esforços nesse sentido têm consistido na ação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda. A padronização orçamentária instituída pelo Decreto-lei federal n.0 2 416, de 17 de julho de 1940 representa, também, uma contribuição do mais alto valor para a racionalização da ação financeira dos municípios. A atualização dessas normas e a sua decretação por lei federal, assim como a decretação do Código Tributário Nacional, em adiantada fase de tramitação no Congresso Federal, é necessidade que se impõe para o disciplinàmento das normas gerais de direito financeiro e seriam medidas que muito viriam concorrer para o aperfeiçoamento da administração municipal.
Várias entidades particu~ares vêm executando program<.s de alto alcance nos setores da assistê_ncia técnica aos municípios e da disseminação das modernas técnicas administrativas entre as autoridades municipais. A liderança nesse setor está, principalmente, com a Escola Brasileira de Administração Pública da Fundaç::io Getúlio Vargas e com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal. A penetração crescente dessas instituições no interior marca uma nova era na pesquisa dos problemas municipais e na assistência técnica aos municípios, pela amplitude nacional com que êsses problemas passaram a ser tratados.
T ERRITÓRIO DO RIO BRANCO - Com 230 660 km', o Território Federal do Rio Branco
tem uma população que não deve ser muito superior a 24 000 habitantes (estima
tiva do IBGE: 24103 habitantes). Assim, numa área maior que a do Estado do
Paraná, vive uma comunidade cêrca de duas vêzes menor que a residente em Nilópolis,
município fluminense de 21 km'. A distribuição e a fixação dos habitantes vat iam senslvel
mente, segundo as diversas zonas econômicas. Na zona da produção extrativa há grande mrefação demográfica e deslocamentos periódicos da população em busca do recurso natural
a ser explotado.
Na zona dos campos se concenttam 90% dos rio-branquenses Nela está compreendido o
município da Capital, Boa Vista, que no Censo de 1950 tinha 17 247 habitantes, enquanto o outro município, Catrimâni, que não chegou a ser instalado, possuía menos de 900 habi
tantes. Hoje, o Território está dividido nos municípios de Boa Vista e Catacarai; além das duas sedes, existem as vilas de Conceição do Maú, Depósito, Uraricoera, Boiaçu e São
José do Anauá, tôdas de escasso povoamento. Há núcleos esparsos e inegulares pela vastidão do Território, muitos dêles temporários.
A questão dos transportes internos é menos angustiante no Rio Branco do que, por
exemplo, no Acre e em Rondônia. Há uma rodovia em construção, a BR-17. Mas as comunicações durante o verão são relativamente fáceis, na zona dos campos, sendo as vias abertas
a pneumático. No inverno, com o alagamento de alguns trechos, as ligações ficam bastante prejudicadas. A navegação fluvial, como em tôda a Amazônia, tem importante papel no
Rio Branco; pelo rio dêste nome se faz a ligação Boa Vista-Manaus, cuja regularidade depende do regime das águas (IBGE).
Teses Municipalistas
O MUNICIPALISMO COMO DEVE SER
P ARA que não se conspurque uma idéia nobre e elevada; para que o povo possa julgar os
bons e os maus administradores; para que seja separado o joio do trigo, cumpre iniciar uma cam .. panha de esclarecimento do que é, em verdade, municipalismo bem intencionado.
Todos os que, neste País, têm uma mínima parcela de responsabilidade pelas idéias que pregam, não podem e nem df:Vem temer os que desejam se servir de elevados princípios para transformá·los em demagogia barata e irritante.
Aqui vão, pois, os Princípios que constituem o primeiro capítulo da Carta Municipalista de São LouTenço. :Ê:ste diploma, de elevado espídto patriótico, foi assinado por mais de dois mil prefeitos e vereadores do Brasil.
I - O Munidpio é um grupo natural da Sociedade, constituído por um conjunto de famílias e organizado como unidade política primária.
Observação: Dividir, acirrar ódios, implantar desordem, in1mizar, criar e propiciar estado de pre~ potfncia, fazer política baixa e mesquinha de perseguição ao adversário é perturbar a vida da unidade primária da Nação, enfraquecendo a sua unidade e jogando em luta estéril as famílias que constituem a comunidade.
li - Os Municípios brasileiros são jurídica e poB.ticamente iguais, formando os Estados e a Nação, integrados na sua função de defender as tradições e os ideais que vêm presidindo a formação histórica do País e a evolução política da nacionalidade.
Observação: Dividir, acirrar ódios, implantat municípios do Brasil, por isso que política e administrativamente todos são iguais diante dos preceitos constitucionais. A função histórica do município, tanto é da grande unidade comuna! como da menor, quer geogràficamente falando, quer demogràficamente. Mutilar a unidade munidpal, criando novas comunas na busca de quotas federais é ferir a tradição e a função histórica de cada unidade, formada pelo passado e constituída glória dos presentes.
III - Qualquer tentativa de mudança violenta da ordem jurídica instituída atenta, fundamentalmente, contra a autonomia municipal. Assim considerando, os Governos municipais, pelos seus poderes constituídos, e como representantes do povo brasileiro, obrigam-se a consolidar, pelo respeito à Constituição e às Leis, o regime representativo democTático da Federação e da República, mantido pelos Estados Unidos do Brasil.
3 - 25 412
VALDERY UCHÔA
(Do Instituto do Nordeste e da A.B.M. do Ceará)
Observação : Um povo que não se rege por uma Carta Magna Constituciónal, votada pelos seus representantes, é um povo infeliz, indigno de ser livre. Se há falhas, se há defeitos, cumpre ao povo lutar bravamente pela correção da vida pública do País, procrastinando a venda do voto que enlameia uma Nação, observando e criticando os seus governos nos erros e nas omissões. Tirar a liberdade e a autonomia do município é fato intrínseco aos regimes de fôrça, ditatoriais. Reduzir o município a simples colônia rural, a simples intervenção de favorecidos pela graça do ditador, é feTir a dignidade da célula pTimáTia da Nação, donde deve emanar uma democracia progressista, laboriosa e unitária a favor da comunidade. Cumpre, assim, aos poderes municipais lutar pela continui ... dade e pelo aperfeiçoamento do regime dem'Ocrâtico e federativo do Brasil,
Ainda os Principio& da CaTta Municipalista de São Lourenço e que foram assinados por mais de dois mil prefeitos e vereadores, todos obrigados moralmente a cumpri-los.
IV ~ A participação da administração munici .. pal nas atividades econômicas, sociais e culturais da comunidade deve visar, predpuamente, à elevação da capacidade econômica do Município, através de elementos capazes de fixar a população em seu próprio ambiente.
Observação - O comba~ eficaz à emigração é um dever elementar da administração municipal. Através de campanhas educativas, de assistência social e de amparo ao agricultor, devem as prefeituras do interior envidar o melhor dos seus es .. forças com o alto objetivo de impedir o de9J)ovoamento dos campos. O ideal, a fôrça de vontade e o desejo de acertar podem concorrer com cinqüenta por cento do necessário a uma meritória campanha de fixação do homem à terra onde nasceu. Por outm lado, há os 50% da cota federal, que deve ser empregada exclusiva e sãmente, no campo, ao lado das atividades rurais.
V - A cooperação interadministrativa deve ser estimulada como fórmula mais adequada à solução dos problemas de interêsse comum dos diferentes níveis de govêrno, que constituem as organizações políticas de natureLa federativa.
Observação -- Há problemas que, pela sua magnitude, não podem ser equacionados e resolvidos isoladamente. Há necessidade de conjugação de esforços, de assinatura de convênios, em que as partes beneficiadas convencionam detalhes de natureza técnica e econômica. A administração pú-
162 REVJS'C\ BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
blica moderna, nas Repúblicas federativas, está es~
timulando esta fórmula para a solução dos pro" blemas do interêsse coletivo. Os municípios devem, pois, solicitar a cooperação do Estado e até da União para a realização de obras de maior vulto e que não possam ser levadas a bom têrmo com os parcos recursos disponíveis.
VI - A União, os Estados e os Municípios deverão unir os seus esforços e recursos, mediante acôrdos, convênios ou contratos multilaterais, para a solução de problemas de interêsse comum, princi~ palmente os relacionados com a saúde, educação, agricultura, transporte, salientando-se, como exemplo, os excelentes resultados obtidos com os Convênios Nacionais de Estatística Municipal.
Observação : Êste item tem íntima relação com o antecedente, sendo dêle, aliás, um complemento. Inúmeros municípios brasileiros, notadamente os do sul do País, já assinaram convênios com a União ou com o Estado e os serviços sob a inspiração dêstes contatos estão dando os melhores resultados possíveis. Hoje, ninguém pode e nem deve viver isoladamente. Os problemas são tantos e de tal monta que só com união, só com o concurso útil do congraçamento, é possível ser realizada ai
guma coisa de duradouro. Faz dias, a municipalidade de Maranguape assinou convênio com o Estado e juQtos estão realizando a ampliação e conseqüente melhoria do serviço de abastecimento d'água daquela próspet'a cidade Sàzinha, é óbvio,
a municipalidade não poderia levar avante tarefa de tal envergadura.
VII - Ê aconselhado o recurso à cooperação interadministrativa, através da constituição de consórcios municipais, para a solução dos problemas relacionados com a execução dos serviços públicos, cuja instalação e funcionamento exijam, via de regra, verbas superiores à capacidade financeira de cada município.
Observação - Êste inciso ten1 íntima relação com os dois anteriores, por isso que os complementa. Alguns municípios do Ceará, desejosos de levar avante obras de maior vulto, já realizaram convênios
com o Govêmo do Estado. Vários açudes estão sendo construídos por forma de convênio entre o
Estado e a Prefeitura, isto é, a administração estadual concorre com uma parte (50o/o, por exemplo) e a municipalidade com os outros 50%. Uma obra que monte a soma superior a um milhão de cruzeiros, para ser construída num só ano, é superior às possibilidades de uma prefeitura do sertão cearense, inclusive Crato e Sobral que têm os
seus compromissos comuns anuais, orçamentários Daí porque o convênio é a fórmula salvadora e aconselhável.
VIII - Os tributos municipais arrecadados nos Distritos devem ser nos mesmos aplicados, tanto quanto possível, depois de deduzidas as parcelas destinadas a atender às despesas da administração geral.
Observação : Eis aí um inciso que, via de regra, não está sendo cumprido pelas municipalidades, com :raras exceções. Muitas vilas, sedes de distritu~ importantes, almejam e lutam pela sua emancipação, pela sua autonomia, pela transformação em cidade e conseqüentemente sede de município novo, exatamente por isto. Concorre, às
"WÔ6es, com 30 por cento da arrecadação geral do
município a que pertence, e nada recebe em troca, nem mesmo estradas, quanto mais luz, limpeza e outros benefícios essenciais à vida da pequena localidade. Além do mais, é condenável que uma cidade seja florescente, progressista e as vilas vivam definhando, abandonadas, esquecidas completamente. E, se os prefeitos e vereadores assinaram o documento chamado Carta Municipalista de São Lourenço, devem cumprir à risca o dever assumido.
IX - As entidades idôneas que efetuam assis-. tência técnica ou inscrevem nos respectivos progra-.
mas o planejamento das atividades municipais devem ser prestigiadas de tôdas as formas.
Observação - O mu.nicipalismo precisa sair da fase lírica, do estado de pregação, para o da realização concreta e objetiva. Do contrário não ha
verá municipalismo e tudo terá sido em vão. Os congressos municipalistas sempre têm pre
gado a instituição, pelos governos regionais, de en
tidades de caráter técnico capazes de propiciarem ensinamento e planos para as municipalfidades.
O Govêrno do Ceará criou o Conselho de Assis
tência Técnica aos Municípios. Temos razões pessoais para não aplaudir o Conselho referido. No entretanto, achamos que as municipalidades têm por obrigação precípua prestigiarem tôdas as iniciativas do Conselho, por isso que êle foi criado
para ajudar as prefeituras. Ê um órgão técnico, cujos membros poderão prestar assinalados serviços aos municípios do Ceará.
SEGUNDO a Carta Municipalista de São Lourenço, são direitos fundamentais dos Municípios :
I - A autonomia política, administrativa e fi
nanceira.
Observação - Cumpre ressaltar que a Constituição Federal, as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios resguardam, integralmente,
os princípios acima enunciados. Há quem deseje ferir a autonomia municipal, mas não o fará sem que fira, antes de mais nada, a própria Carta Magna da República e as Constituições dos Estados. Os municípios são, evidentemente, autônomos em
tudo que lhes disser respeito. Ferir esta autonomia é ferir o princípio sagrado da vida livre e independente da célula-máter nacional
II - A eleição direta dos Prefeitos e dos Ve
readores.
Observação - Ressalvados é, claro, os casos em que a eleição do prefeito poderá ser feita pela Câmara Municipal como preceitua a Carta Magna
do País.
111 - A administração própria no que concerne ao seu peculiar interêsse.
Observação - Ninguém, indevidamente, pode interferir na administração municipal para traçar normas ou planos. Nem a União e nem os Estados. SOmente o poder municipal, eleito pelo povo, pode
traçar normas, planos e administrar a comunidade.
IV - A elaboração e a execução do seu or.
çamento.
Observação - Cabe ao Prefeito, chefe da comunidade, elaborar, anua~mente, o orçamento que é um plano de govêrno, e remetê-lo à Câmara Municipal para o devido exame, estudo e modificação,
se necessária.
TESES MUNICIP ALISTAS 163
V - A organização de serviços públicos locais.
Observação - Nos países progressistas, com maior desenvolvimento, a União e os Estados já quase nada realizam nas comunidades. Afora a planificação geral do interêsse do País, tudo é feito pelos municípios. Ressalte-se que, para isto, as comunidades européias e americanas do N arte dispõem de meios financeiros que lhes permitem fundação de colégios, ginásios, hospitais, creches, cons
trução de estradas excelentes, mecanização da lavoura, etc. etc. Cremos que os municípios é que podem, melhor do que o Estado e a União, organizar e levar avante os seus planos de melhoria geral dos serviços públicos. Ao lado da experiência local se criaria uma elite dirigente, amante da co
munidade que via prosperar.
VI - A arrecadação dos tributos que lhe são atribuídos pelas Constituições Federal e Estadual, e dos impostos que lhes forem transferidos na forma do art 29 da Constituição Federal.
Observação - V árias impostos têm sido transferidos para a órbita de arrecadação do município. No Ceará, o de Indústrias e Profissões e de Transmissão de Propriedade Inter-Vivos. Com referência a êste último, há, ainda, arestas a aparar. As coletorias recolhem o tributo, enviam-no à Secretaria da Fazenda e esta faz a entrega, ao município, mediante requerimento do prefeito. Seria mais aconselhável, e mais dentro do espírito da lei, que o tr.buto fôsse entregue lá mesmo, na sede municipal, pela coletoria arrecadadora, como o era ao
tempo do Govêrno Faustino Albuquerque. Há
ainda, em nosso Estado, o caso do excedente da arrecadação das coletorias estaduais sôbre a renda municipal. Êste excedente é para ser entregue ao município, de acôrdo aliás, com a própria Consti
tuição Federal. Em muitos Estados, êste refôrço às verbas municipais já está regulamentado e as prefeituras estão recebendo êste auxílio. Consta que o Conselho de Assistência Técnica aos Municípios está preparando o Anteprojeto sôbre o assunto,
para o que devem prestar a melhor colaboração as próprias prefeituras, maiores interessadas. Ressalte-se a existência, na Assembléia, sem o devido e urgente tramitamento, de um projeto de lei do
ilustre deputado municipalista Dr. Moacir Aguiar, sôbre esta conquista das comunidades.
VII - A cobrança dos impostos predial, territorial, urbano, de licença, indústrias e profissões, sôbre diversões públicas e sôbre atos emanados de sua autonÇ)mia e de sua competência.
Observação - Está claro, pois, que é defeso ao município criar taxa:.; e impostos, desde que os mesmos não firam os princípios constitucionais. A municipalidade pode mandar imprimir selos e pode cobrar até mesmo taxas de pedágio, se julgá-las convenientes aos interêsses da vida municipal. Pode, igualmente, colocar cancelas e taxar casas de diversões, respeitadas as normas gerais da Constituição Federal.
VIII - A cobrança de taxas e contribuições de melhoria, quando se verificar a valorização do im6vel, em conseqüência de obras públicas.
Observação - Nos Estados do Sul e municípios, usaMse muito a instituição de taxas e contribuições de melhoria. O poder público realiza u>.na obra de vulto, um açude, uma estrada, um hospital, etc.,
obras estas que, realmente, beneficiem terrenos, imóveis de qualquer categoria etc. Pode, então, cobrar uma taxa, uma contribuição de melhoria ao beneficiado.
IX - O recebimento da renda de seus bens patrimoniais, de serviços, bem assim de quaisquer outras receitas que possam provir do exercício de suas atribuições e da utilização dos seus serviços.
Observação - O município pode cobrar taxas e impostos sôbre abastecimento d'água, ertergia
elétrica, fornecimento de luz, educação, assistência médica, social, econômica etc. A regulamentação
destas taxas e dêstes tributos depende, exclusiva e sOmente, da aprovação da Câmara Municipal que os incluirá na receita orçamentária de cada ano.
X - A utilização plena do crédito público, ressalvados os empréstimos externos, que necessitam de prévia autorização do Senado.
Observação - Infelizmente o Estado do Ceará ainda não possui um Banco capaz de ajudar a vida das municipalidades. O Banco do Nordeste está, à medida das suas possibilidades, prestando um grande e relevante serviço às comunas nordestinas, principalmente às do Ceará. V árias pre .. feituras estão fazendo empréstimos neste Banco, com as melhores garantias e juros compensadores. Uma prefeitura não pode mais instalar a luz numa cidade sem recorrer ao crédito de pagamento par .. celado, dando como caução as próprias cotas federais a receber. Um conjunto custa mais de um milhão de cruzeiros e as instalações de rêde elétrica se elevam a dois e a três milhões. Como pode uma municipalidade arcar com tamanha despesa de uma só vez? Claro, pois, que os municípios devem e podem fazer uso do crédito público, de que desfrutam, para a realização de obras de maior vulto como açudagem, energia elétrica, hospitais, maternidades, etc. etc.
XI - O recebimento da cota de clez por cento da arrecadação do impôsto sôbre a renda e pro ..
ventos de qualquer natureza, feita a distribuição em partes iguais, excluídos os municípios das Capitais.
Observação - Êste item está sendo cumprido pela União com alguns senões. Não há, ainda, data fixa (que deveria haver) para o pagamento, pelas Delegacias Fiscais, dos dez por cento do Impôsto sôbre as Rendas. Os compromissos são assumidos pelos prefeitos e muitas vêzes atrasados
pelo retardamento do recebimento da cota federal. Por outro lado, a cota devia ser paga r .. as sedes das coletorias federais, o que evitaria que os prefeitos viessem à capital para recebê-la com despesas naturais. Há, ainda, o fato lamentável de que sempre ficam dois ou três duodécimos atrasados. As cotas nunca foram pagas integralmente, de acôrdo con: os cálculos feitos no Ministério da Fazenda. Sempre fica um resto em grande e prejudicial atraso. Outro aspecto, muito sério, é o da prestação de contas dêste dinheiro que é en· t--egue pela União aos municípios. Há qualquer coisa errada em tudo isto. Há necessidade de maior fiscalização no emprêgo dêste auxílio. Os prefeitos corretos nada terão a temer e os menos dignos teriam um freio impôsto pela lei. O Senador Fernandes Távora, tem sôbre o assunto, um notável projeto de lei em curso, no Senado, que
deve ser aprovado o quanto antes.
164 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
XII - A particiçação na cota de sessenta por cento de arrecadação do impôsto único sôbre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Observação - :Êste inciso está sendo cumprido pelo Govêrno Federal e o seu resultado destina-se à aplicação em construção e melhoria de rodovias. Muitos municípios aplicam bem êste dinheiro, mas outros ainda deixam muito a desejar. Não fazem planos rodoviários, entregam, às vêzes, o dinheiro aos éhefes distritais, vereadores e coronéis que, independentemente da vontade do prefeito, malha .. ratam êste dinheiro que, bem aplicado, daria bons resultados. Há municípios, no Ceará, que recebem anualmente mais de duzentos mil cruzeiros, s6 para o consêrto de rodovias municipais, em cujos caminhos só andam carros de boi. Outros fazem milagres com o pouco recebido, e faz gôsto a gente percorrer as suas modestas, mais úteis estradas.
XIII - A participação na cota de sessenta por cento da renda do impôsto único sôbre minérios e do impôsto único sôbre energia elétrica destinada aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Observação - As prefeituras do Ceará nada estão recebendo, ainda, sôbre êstes tributos. Não temos conhecimento que o assunto já tenha sido regulado em lei especial e nem que municipalidades do sul do Pais estejam já gozando dêste direito que lhes cabe pela Constituição Federal.
XIV - O recebimento de trinta por cento do excesso da arrecadação dos impostos estaduais, salvo o de exportação, quando superar, em município que não o da Capital, o total das rendas locais de qualquer natureza.
Observação - Os municípios cearenses estão perdendo somas apreciáveis porque ainda não foi baixada lei especial, regulamentando o que preceitua a Constituição Federal. Há municípios como Iguatu, Sobral, Crato e outros, cujo excedente da arrecadação estadual sôbre as rendas municipais é qualquer coisa de apreciável. Urge, pois, que o Conselho de Assistência Técnica aos Municípios leve à Assembléia o seu esperado Projeto de Lei regulamentando o assunto, ou transforme em lei, com a ajuda do Govêrno, o Projeto Moacir Aguiar.
XV - A participação de 40% no produto de novos impostos criados pela União ou pelos Estados, sendo efetuada a entrega daquela percentagem aos Municípios onde se tiver realizado a cobrança, na medida em que os Estados procederem à arrecadação.
Observação - Êste inciso ainda não tem aplicação. É uma conquista apenas da Magna Assembléia de mais de dois mil . prefeitos e vereadores realizada em São Lourenço, no monumental III Congresso Nacional de Municípios. Cumpre ressaltar que há um movimento nacional visando a tornar rPalidade êste inciso da Carta Munici ... palista.
XVI - O uso dos simbolos pr6prios - bandeira, hino e armas.
Observação - A educação cívica tem desapa ... recido da vida pública brasileira nestes últimos anos. Cumpre restaurar o uso das bandeiras, dos hinos e dos brasões de armas que simbolizam as tradições mais caras das comunidades. É uma lástima que nem todos os municípios brasileiros, notadamente os do Ceará, não possuam, ainda, os seus hinos, as
suas flâmulas e as suas armas (brasões). Cada povo deve amar e enaltecer a sua terra e os feitos dos seus antepassados. Evocar a história é o privilégio maior dos povos cultos e altamente civilizados. Que os prefeitos, formando comissões de pessoas de maior destaque de cada comunidade, realize mesas-redondas e, da troca de idéias, ressurja o amor à tradição. Um prefeito sem ideal é homem público sem visão e incapaz de dirigir uma coletividade.
Terminamos, assim, a citação dos Direitos dos Municípios proclamados na Carta Municipalista. O movimento de recuperação das comunidades sertanejas é mais belo do que se pensa. A êste ideal servimos com amor e com dedicação, embora para nós só fiquem os dissabores e as desilusões .••
O povo custa muito a reconhecer, mas quando o faz procede com tal beleza e com tal entusiasmo que recompensa, de muito, as mágoas e as incompreensões dos que, ignorantes, carregam rei dentro da barriga .. ,
A GORA, as Reivindicações dos Municípios brasileiros, que foram aprovadas em três Congressos.
Nacionais e incluídas na Carta Municipahsta de São Lourenço.
I - O integral cumprimento dos direitos que lhes são assegurados pela Constituição Federal, pugnando ainda pela sua completa regulamentação.
Observação - Ainda há artigos da Constituição Federal que, beneficiando os Municípios, não foram devidamente regulamentados e outros que, devendo ser observados pelos Governos dos Estados, não estão sendo cumpridos.
II - A supressão dos parágrafos 1.o e 2.o do artigo 28 da Constituição Federal, por atentatórios à autonomia municipal.
Observação - :Êstes parágrafos, aliás, já sofreram modificação. Tratam da nomeação de Prefeitos por Governadores dos Estados ou dos Territórios, para municípios onde houver estâncias hi .. drominerais ou que, mediante parecer do Conselho de Segurança N acionai, sejam declarados bases ou portos militares, etc. etc. V árias Capitais do Brasil não estavam elegendo os seus prefeitos, o que já foi modificado, restando, porém, outras sedes municipais que ainda não conquistaram o reconheci· menta de sua maioridade política, o que, na verdade, fere fundamentalmente a autonomia das cé~
lulas-máter da Nação.
III - O direito de elaborar e promulgar a sua própria Lei Orgânica.
Observação - Alguns Estados, pelas suas Constituições já reconheceram esta legitimidade do município. Outros, como o nosso, fêz promulgar pela Assembléia Legislativa uma Lei Orgânica que serve a todos os municípios do Ceará, diploma que já foi modificado, mas que, mesmo assim, prejudica frontalmente a vida municipal.
IV - A extensão, aos vereadores, das prerrogativas da imunidade.
Observação - Sôbre êste importante assunto, até o Supremo Tribunal já foi chamado a opinar e o fêz contra a vereança. Há, todavia um moviw menta que se processa em todo o País tendente à conquista de imunidades para os representantes municipais, com São Paulo à frente. Nada mais justo
TESES MUNICIP ALISTAS 165
-e nada mais lógico. Conseguida a imunidade, a vida política municipal, certamente, tomaria novos rumos com a maior liberdade e garantia atribuídas ao legislador local.
V - A responsabilidade de novos encargos, que lhes venham a ser transferidos juntamente com as rendas que ora mantêm os respectivos serviços, e constam dos orçamentos da União e dos Estados.
Observação - Não é justo se dêem novos encargos aos municípios, sem que não sejam transferidos, por igual, os meios que para êstes mesmos serviços figuravam nos orçamentos da União e dos Estados. No caso típico de Fortaleza, a Biblioteca Pública, o Corpo de BombeTros, o Teatro José de Alencar e a pr6pria Guarda Civil, que servem de preferência à nossa Capital, bem poderiam ser transferidas para a municipalidade, desde que as respectivas verbas fôssem, igualmente, transferidas.
VI - A instituição do C6digo Tributário Nacional, como medida indispensável à consolidação, pelas três esferas governamentais, das reivindica~
ções municipalistas através de nítida delimitação dos campos de competência e de obediência às diretrizes básicas de uma política tributária definida em plano nacional.
Observação - Há anos vêm sendo feitos estudos sôbre êste magno problema que envolve as finanças e a economia nacionais. Um Código único, uma Tributação única, uma Arrecadação única, seriam ideais para um País vasto e diverso como o nosso. A cada esfera administrativa, feita a arrecadação total, caberiam as percentagens estipuladas. A máquina arrecadadora seria mais eficiente. Poupar-se-ia tempo e diminuiria, certamente, a burocracia, além da ~itributação que, em muitos casos, existe.
VII - A reforma do art. 19, item III, da Constituição Federal, a fim de permitir-se ao Município a cobrança do impôsto de transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos".
Observação - Diz o inciso III do Art. 19 da Constituição Federal que cabe ao Estado decretar impostos sôbre transmissão de propriedade "inter vivos,.. Ora, em várias unidades federativas do País êste impôsto já foi transferido para o Município. Os governos estaduais, todavia, continuam arrecadando-o, como no caso do Ceará, e sOmente depois de recolhido ao Tesouro é que o transferem para as prefeituras. Isto causa inúmeros transtornos à vida das comunidades.
VIII - A reforma do Art. 20 da Constituição Federal, visando à substituição da palavra "impostos" por "tributos" e a restrição do conceito de "Rendas Locais de Qualquer Natureza" à receita tributária.
Observação - Diz o Art. 20 da Constituição : "Quando a arrecadação estadual de impostos, salvo a do impôsto de exportação, exceder em município que não seja o da Capital, o total das "Rendas Locais de Qualquer Natureza", o Estado dar-lhe-á anualmente 30o/o do excesso arrecadado.
Visa-se com aquela reivindicação, exatamente, a preC"isar o auxílio pretendido pelo espírito da lei. "Tributos" envolve tôda natureza de arrecadação feita pelo Estado. E a restrição para receita tributária ao invés de "Rendas Locais de Qualquer Na-
tureza", ressalva o muntc1p1o de possíveis prejuízos àbviamente contrários àquilo que se pretende com o citado Art. 20 da Constituição Federal, que é melhores rendas para as comunidades.
IX - A percepção de 40%, no mínimo, do total das rendas públicas arrecadadas no País, dentro de prazo razoável e progressivamente, quer pela maior participação nas rendas federais e es· taduais.
Observação - Nos Estados Unidos 45% das rendas totais da nação são destinados aos Municípios americanos. Na Inglaterra, 38o/0 são destinados às comunidades. Na França, 40o/o são destinados à comuna. Assim por diante. Todos os grandes países, mais cultos e mais progressistas, outorgam quase a metade de suas rendas públicas totais às células do organismo nacional. No Brasil, apenas 6o/o de tôdas as rendas do País estão sendo distribuídas com os municípios, ou melhor, constituem renda municipal. Daí o atraso do nosso País comparado com os de maior expressão industrial e econômica.
X - A atribuição de pelo menos 50% da arrecadação do impôsto sôbre minerais ou energia elétrica aos Municípios nos quais se realizar a extração ou fôr consumida a energia elétrica, de .. vendo a arrecadação do tributo ou da cota mu .. nicipal ser levada a efeito diretamente pela prefeitura interessada.
Observação - Nada mais justo e mais lógico de vez que a exploração econômica deve pagar o seu tributo à administração pública e a renda tributária ser arrecadada e aplicada onde ocorre esta mesma exploração, no caso, nos municípios.
XI - O recebimento de p<;>lo menos metade da cota de 60% do Fundo Rodoviário Nacional, incluindo-se a importância correspondente como receita dos seus orçamentos.
Observação - Há uma distribuição de parte do Fundo Rodoviário Nacional atribuída aos MuniCipiOs. Mas esta parte está longe de atender às necessidades das vias de transporte dos municípios brasileiros. Em muitos municípios o dinheiro não é aplicado e, conseqüentemente, desviado para outros fins e às vêzes até não é empregado em coisa nenhuma, levando sumiço . • • Mas há municípios que empregam criteriosamente êste dinheiro.
XII - A entrega das cotas percentuais (a que acima nos referimos) do Fundo Rodoviário Nacional aos Municípios, diretamente pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, por intermédio das Coletorias Federais ou agências do Banco do Brasil.
Observação - Trimestralmente o DNER faz a entrega da parte que toca às Municipalidades, do Fundo Rodoviário Nacional. Porém, o faz como aqui no Ceará, na sede, isto é, em Fortaleza. Um prefeito vem do interior receber, 3, 6J 8 ou 10 contos de réis. Gasta mais do que isto com o transporte ..•
XIII - O pagamento da cota do impôsto de renda aos Municípios integralmente, de uma só vez, durante o terceiro trimestre de cada ano.
Observação - A cota atribuída aos Municípios brasileiros nunca foi paga integralmente até hoje. Sempre ficam 4 a 6 duodécimos, o que quer dizer,
166 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíl'IOS
80 a 100 contos anualmente sem ser recebidos. Além do mais, não há uma data fixada para a entrega da cota federal às prefeituras. Varia de abril a agôsto, o que traz verdadeiros descontrôles às finanças municipais.
São Reivindicações Municipalistas :
XIV - A elevação da cota do impôsto sôbre a renda de 1 O para 2 O o/o, e a extensão de sua dis .. tribuição aos Municípios das Capitais.
Observação - Só há, para o Brasil, uma política econômica e financeira certa que é de dinamizar, através de verbas, a vida do "hinterland". Muni ... cípios ricos, País rico. Municípios pobres, País liqüidado. Do interior, do sertão é que vem a seiva vivificante da Pátria. Ao invés de se gastarem rios de dinheiro no asfalto das grandes cidades li~
torâneas e na Capital da República, que as verbas da União sejam encaminhadas para os municípios. Um ou outro prefeito desonesto idiota, megalo~
maníaco, politiqueiro, não quer dizer que todos os prefeitos sejam errados. Gente ruim há em tôda parte. A política municipalista está certíssima. Há muito prefeito trabalhador e operoso Contam-se às dezenas de ginásios e maternidades, tratores e açudes que já são realizações concretas da nova política de revigorarnento da vida municipal. A produção agrícola vem crescendo impressionantemente no Brasil e isto se deve, em parcela considerável, à obra municipalista. Dai a reivindicação do au~
menta pretendido das cotas do impôsto sôbre a renda. Por outro lado, é justo que êste benefício se estenda, igualmente, às capitais, cujos municípios também necessitam do amparo e da ajud::t d&. União.
XV - A imediata transferência aos Municípios, por parte dos Estados, do impôsto territorial rural, tal qual faculta o art. 29 da Constituição Federal e sem prejuízo de ulterior reforma que consigne a medida em caráter definitivo.
Observação - Nada mais justo do que o impôsto territorial rural pertencer ao Município. Al~
guns Estados já legislaram sôbre o assunto, mas outros ainda estão procrastinando o que a Carta Magna delineou como equitativo.
XVI - A transferência aos Municípios de lOo/o do impôsto federal de consumo.
Observação - Já há projeto de lei na Câmara Federal visando a esta salutar providência. No dia em que cada município tiver renda superior a cinco ou oito mil contos anuais poderá, por si só, resolver todos os seus problemas, inclusive crédito para o agricultor, construção de hospitais, maternidades, ginásios-modêlo, usinas elétricas, etc., etc.
XVII - A competência exclusiva ao Município para a cobrança da taxa ou impôsto de turismo, nas localidades de reconhecida significação histórica, classificadas como estâncias hidroterápicas ou cli~
máticas, ou dispondo de outros motivos de atração.
Observação - Em verdade quem deve se be~
neficiar de suas riquezas naturais e de suas tra~
dições deve ser o próprio Município que as possui e que, com mais acêrto, poderá aplicar as rendas que obtiver de atividades turísticas no próprio local destas atividades, ou seja, no próprio Município.
XVIII - A destinação de recursos especiais por parte da União e dos Estados para estudo e va-
lorização de centros de atração, de cura e de repouso.
Observação - A Câmara Federal votou Lei, já sancionada pelo Presidente da República, que visa, exatamente, a prodigalizar auxílios para locais capazes de ser transformados em estações de cura, atração turística, repouso, etc. A fonte de Caldas, em Barbalha e a Vila de Guaramiranga, bem poderiam obter auxílios por intermédio desta lei re .. centemente publicada no "Diário Oficial" da Re .. pública.
XIX - A entrega das verbas consignadas no orçamento da União para emprêgo nos Municípios, no que diz respeito às atribuições dos governos municipais, ser feita diretamente a êstes, mediante acôrdos, quando fôr o caso, entre os Poderes in~
teressados.
Observação - É uma justíssima reivindicação dos Municípios brasileiros. Muitas vêzes, verbas destinadás a serviços importantes nos Municípios são desviadas, outras vêzes não são empregadas na sua totalidade e acontece até que por simples politicagem muitas destas verbas destinadas a serviços das comunidades deixam de ser recebidas, o que prejudica consideràvelmente o povo. Há casos lamentáveis com relação a êste assunto que, de uma vez por tôdas, devia ser regulamentado entre os Poderes
XX - A atribuição exclusiva às Câmaras de Vereadores da fiscalização financeira dos Municípios, cabendo recurso aos Tribunais de Contas dos Estados e dêstes para o Poder Judiciário.
Observação - Em verdade só quem pode tomar as contas dos Prefeitos é a Câmara Municipal e mais ninguém. Há, porém, muito abuso neste particular. Às vêzes o prefeito menos digno faz uma ata de sessão de Câmara que nunca houve, anexa às contas e lá se vai um portador em cima de um jumento, de sítio em sítio, de moradia em moradia, colhendo assinaturas de vereadores analfabetos, inconscientes e, conseqüentemente, criminosos no cumprimento do dever. Que há isto, há. E vamos acabar com esta história de reptos e artigos ridículos em resposta de fatos amargos da vida municipal por aí a fora • • • Esta medida do recurso para os Tribunais de Contas dos Estados seria ex~ celente, melhor mesmo do que, corno atualmente para as Assembléias Legislativas onde predominam os interêsses político-partidários como sabemos.
XXI - A entrega, para a aplicação em serviços de assistência médico-social aos trabalhadores, de parte do impôsto sindical arrecadado no local.
Observação - Até hoje o Brasil está por saber onde estão aplicando o chamado Fundo Sindical que já provocou até escândalos e inqüéritos ... Justo seria, pois, que se concretizasse esta reivindicação do Município, pois assim o dinheiro seria melhormente empregado pelas centenas de prefeitos dignos que o nosso País possui.
XXII - A inclusão, entre as finalidades das Caixas Econômicas, de auxílio aos Municípios, estabelecendo-se para aplicação em cada um dêles, o mínimo de 40o/0 dos depósitos ali feitos, fixando-se juros máximos de 6o/0 para os empréstimos às Prefeituras.
Observação - O ss.udoso e grande Presidente Getúlio Vargas tratou dêste assunto no Congresso
TESES MUNICIP ALISTAS 167
Municipalista de São Vicente. Infelizmente o Pre~
sidente sempre andou só no nosso País. Ninguém o ajudava, a não ser para usufJ"uir o prestígio do seu glorioso nome. E a idéia não se corporificou no devido tempo Seria uma maneira útil e até interessante para as Caixas Econômicas esta modalidade de aplicação dos seus capitais, pois hoje em dia as municipalidades já podem responder por importâncias de maior vulto para aplicação em serviços de utilidade pública, tais como energia elétrica, construção de açudes, pavimentação, água, esgôto, etc. etc.
XXIV - A descentralização administrativa dos serviços de assistência e previdência, de molde a facilitar o contato entre as instituições e o segurado, garantindo maior rapidez na concessão de benefícios.
Observação - É ainda um dos males dos serR viços de assistência e previdência no Brasil esta amarga verdade : a centralização dêstes serviços embaraça, grandemente, uma ação mais pronta e mais eficaz em benefício dos segurados.
XXV - A distribuição aos Municípios de uma cota de lOo/0 da renda bruta dos órgãos federais de previdência. social em benefício da assistência social local.
XXVI - A aplicação no Município em que se originou ou em grupo de Municípios vizinhos, de pelo menos 50o/0 de arrecadação de cada entidade de assistência e previdência social.
XXVII - A inversão das reservas dos órgãos de previdência nos pequenos centros municipais, como contribuição à solução do problema de moradia.
XXVIII - A concessão de maior amparo financeiro ao pequeno agricultor pelos estabelecimentos de crédito de que participem os poderes públicos, e pelas entidades autárquicas.
XXIX - A congregação de municípios na fiscalização das leis federais, estaduais de interêsse local, como por exemplo, os Códigos Florestal e de Caça e Pesca.
XXX - A ratificação dos consórcios municipais ser da competência das Câmaras de Vereadores dos Municípios congregados, sOmente cabendo fazê-lo às Assembléias Legislativas quando os Estados dêles participem, isto no que diz respeito aos compromissos, encargos e benefícios da administração estadual
XXXI - A criação de cursos intensivos e práticos de Direito, Ciência e Administração Municipais, nas Faculdades de Direito, de Economia, de Administração, e de Engenharia, assim como no Departamento Administrativo do Serviço Público.
XXXII - A criação de Tiros de Guerra nos Municípios do interior.
XXXIII - A adoção, no Plano Nacional de Imigração e Colonização, do critério de igualdade de tratamento para o imigrante nacional.
XXXIV - A distribuição de terras devolutas estaduais de acôrdo com um plano de cujo estudo oarticipem os Municípios interessados.
XXXV - A adoção, na Divisão Administrati~ e Judiciária dos Estados, de critérios uniformes condizentes com a realidade nacionaJ, obedecendo a revisão, a periodicidade qüinqüenal.
XXXVI - A conveniência, para efeito da criação de novos Municípios, de anuência prévia das Câmaras Municipais interessadas e consulta plebiscitária às populações das áreas emancipadas.
XXXVII - A instituição de órgãos legislativos nos Municípios pertencentes aos Territórios Federais.
XXXVIII - O início imediato das obras de transferência da Capital da República para o Planalto Central do Brasil.
E IS aí as Reivindicações Municipalistas do Con-gresso de São Lourenço, onde mais de dois
mil Prefeitos e Vereadores do Brasil, reunidos sem côr partidária, discutiram e firmaram bases essen
ciais ao movimento municipalista. Claro que isto não deve ser confundido com
municipalismo falso, de fancaria, demagógico, filho de má educação de certos prefeitos que não nos querem compreender e que tudo levam para o terreno das descomposturas pessoais, para ofensas malévolas, ridículas e falsas.
Vale a pena chamar a atenção para as Recomendações feitas aos Prefeitos, aos administradores municipais. Assim deve ser, visto como Prefeito não tem só direitos, tem, por igual, deveres.
São Recomendações aos Prefeitos e Vet'"eadores d0 Brasil :
I - Lutar pela elaboração e estabelecimento de um Plano Nacional de Obras e Serviços Municipais, com fundo financeiro próprio e administração especial, aprovado em prévio acôrdo interpartidário específico, para ser executado mediante convênio, devendo os governos municipais, estaduais e federa1 se entenderem para êsse fim.
II - A elaboração e estabelecimento de um Plano de Emergência, na ordem de três bilhões de cruzeiros, enquanto não fôr incorporada ao orçamento da União a Operação Município (Plano Nacional de Obras e Serviços Municipais), como antecipação de investimento total dessa operação, solicitando-se ao Govêrno Federal a abEtrtura do crédito especial.
III - O apoio ao projeto de lei, em andamento no Congresso Nacional, o qual prevê a aprovação do plano de conversão da dívida interna do País
IV - O apoio ao projeto de lei em tramitação no Congresso N acionai, o qual prevê a aprovação do Plano de Emergência.
V - A decretação de novos impostos progressivos sôbre terras rurais não cultivadas, com exceção das áreas cobertas por matas
VI - A criação de um órgão técnico~ em cada Município, subordinado às Câmaras Municipais com o fim de auxiliá-las a fiscalizar a execução do orR çamento.
VII - A conceituação de Hbenefícios de ordem rural" para efeito âa regulamentação dos dispositivos constitucionais e aplicação das cotas entregues
168 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
aos Municípios, como obras, serviços e iniciativas que visem a melhorar as condições de vida e de trabalho daqueles que se dedicam às atividades agrícolas em qualquer dos seus ramos, e que sejam realizados no próprio meio em que estas atividades são exercidas.
VIII - A criação, sob a forma de cooperativa, d~ bancos regionais, destinados a servir de base a um futuro instituto de crédito municipal.
IX - A cooperação entre os municípios para organizações de fins econômicos, quando a execução dos acôrdos interntunicipais o tomar necessário, podendo participar do empreendimento pessoas físicas ou jurídicas.
X - A rev1sao das isenções tributárias conce~ didas em favor de sociedades de economia mista, no sentido de evitar-se o enfraquecimento indevido das receitas municipais.
XI - O apoio à reforma agrária, que deverá realizar-se através da cooperação e do esfôrço conjugado dos três níveis de gov~rno.
ESTÁ claro que o municipalismo é, evidentemente, uma revolução branca a ser levada a bom
têrmo à custa do ideal que não míngüe e que não falhe nos seus belos propósitos acima enumerados.
Frutos opimos já estão sendo colhidos através do Brasil. Uma mentalidade nova principia a arejar as administrações municipais.
Está lançado o desafiá aos municipalistas brasileiros. Ou triunfar pelo ideal ou morrer com êle. Não poderá haver meio tênno.
Passou a fase da pregação. Iniciamos a fase das realizações. Dos prefeitos e vereadores do Brasil depende, agora, a vitória dos ideais municipalistas. O futuro dirá se souberam cumprir o dever colocando a Nação acima dos interêsses meramente políticos ou pessoais, em benefício da coletividade.
M UNICÍPIOS FERROVIÁRIOS A rêde ferroviária brasileira cobre menos da metade dos municípios existentes no País. Sôbre um total de 2 399, o número dos municípios servidos por estradas de ferro alcança 974 (40,6%), segundo os dados
divulgado pelo IBGE, referente ta 31 de dezembro de 1955. Havia nessa data, portanto, 1 425 municípios sem trilhos, assim como Unidades da Federação inteiras sem sequer uma linha férrea, entre as quais um Estado: o Amazonas.
Em sua maioria, os municípios ferroviários estão localizados na Região Sul (411), e na Região Leste (375). No Nordeste, seu número é bem menor (149), reduzindo-se ainda mais no Centro-Oeste (26) e no Norte (13). Em muitos dêles, os trilhos cortam pequeno trecho do território e nem sempre atingem a área de suas sedes. Mas nalguns existem linhas para uso privado de emprêsas pat ticulares, as quais não são computadas nestas estatísticas, que sàmente abrangem estradas de tráfego público.
Minas Gerais, o Estado de maior quilometragem ferroviária, conta 216 municípios servidos por vias férreas (44,5%) e 269 (55,5%) não servidos. Entretanto São Paulo, com menor quilometra(!,em, possui 268 municípios, ou 61,6%, cortados por ferrovias. É mais elevada ainda a proporção encontrada no Estado do Rio, onde 54 municípios (91,5%) estão compreendidos no sistema ferroviário nacional. Os Estados em que há menor percentagem de municípios servidos são o Piauí e Goiás, ambos com 11,1%.
Idéias ern Foco
GEOPOLÍTICA DE GOIÁS E DA FUTURA CAPITAL
I
QUANDO, em 1949, se realizou em Goiâ
nia a I Conferência Brasileira de
Emígzação, fizemos naquela cidade
uma conferência sôbre o mesmo tema que
servirá de título a esta pequena série de artigos.
Vamos retomar as idéias que então expu
semos, ampliadas agora por novas conside
rações.
Malgrado suas dimensões continentais e
o espêsso revestimento de florestas, tão difícil de abarcar e penetrar, goza o Brasil de
uma vantagem única no planêta: a sua imensa riqueza em estradas fluviais. País
algum se parece mais a um organismo vivo. Seu corpo, embora gigantesco, é percorrido
e vivificado em todos os sentidos por um
complexo sistema circulatório. Não só duas
das maiores bacias fluviais do mundo, a amazônica e a platina, o cercam, mas duas ou
tras, a do Tocantins e a do São Francisco, em especial a primeira, lhe traçam a dupla coluna vertebral. Além disso, pela conti
gütdade geral das suas vertentes, sôbre um planalto de tênue ondulação, essas quatro bacias formam, de certo modo, uma única rêde
fluvial. Desde os remotos tempos pré-cabra·· linos que os índios primevos passavam duma para outra bacia, dum para outro rio, arrastando por terra, num espaço, quantas vêzes de escassos quilômetros, suas canoas. Vieram os bandeirantes e utilizaram-se, para percorrer o território, daquela mesma prática.
Chamaram-se varadouros a êsses lugares
do planalto, verdadeiras anastomoses dum
sistema de estradas naturais, que permitiam passar duma bacia a outra e percorrer o território em t~dos os sentidos . Estado algum, ou reportando-nos ao período colonial, Capi
tania alguma do Brasil, como a de Goiás,
JAIME CORTESÃO
teve uma formação mais estritamente fluvial
e de varadouro, muito mais quando enten
dida nos seus primeiros e naturais limites, tais como foram definidos pelo primeiro go
vernador D. Marcos de Noronha, conde de
Arcos, e o seu geógrafo e cartógrafo Francisco Tosi Colombina. Goiás foi e é, sob o
ponto de vista da plena realização geográ
fica, o Estado do Tocantins, Araguaia e dos seus varadouros marginais.
Desenvolvido na direção do meridiano, em
íntima ligação com a bacia amazônica e em conexão estreita com o Parnaíba, o São
Francisco e os dois ramos do Prata - Paraná
e Paraguai - o Tocantins-Araguaia é a verdadeira coluna vertebral do Brasil. O futuro desenvolvimento econômico e demográfico
da nação, depende da plena utilização das possibilidades daquela grande estrada flu
vial, ligando o Norte ao Sul do Brasil. E, se
o Brasil tem de expandir-se em breve para ceste, como acreditamos firmemeRte, val'l
rizando ao máximo o seu potencial econômico, essa expansão deverá realizar-se ten
do como eixo o Tocantins-Araguaia, consi
derado na totalidade das suas conexões fluviais.
A história é a mestra da vida, diz-se.
Mestra, é certo, por via de regra pouco
ouvida e respeitada. E, no entanto, pode
mos nas raízes do passado descobrir a di
reção necessária ou útil dos acontecimentos
a que deram origem. Para apreender o pleno
significado duma instituição, dum povo 011
duma arte, há que ir buscá-lo nos impulsos
da criação inicial.
Pondo de lado as notícias, mais ou menos vagas ou incertas sôbre a entrada das
Bandeiras no atual território de Goiás, du. rante o século XVI, é no primeiro quartel do século de Seiscentos que deparamos com
as primeiras notícias individuais e seguras
170 REVISTA BRA'iiLUR~ DOS \fl"\H íPIOS
do conhecimento dos vastos territórios de
Goiás, em seu ambiente mais vasto .
Dissemos e convém repetir: Goiás é o Es
tado do Tocantins-Araguaia e dos seus va
radouros marginais. Seis grandes zonas de
varadouros limitam o Estado de Goiás. Tam
bém, por essa riqueza, êle se distingue dos
demais Estados do Brasil.
Assinalemos a leste a primeira grande zona
de varadouros, onde contravertem e se dão
as mãos, pelo São Bartolomeu, o Paraná;
pelo rio Prêto, o São Francisco; pelo Maranhão e Paranã, o Tocantins. Sôbre o
triplo divortium aquarium se delineou o fu
turo Distrito Federal. A leste ainda, e mais
ao norte, dão-se de novo as mãos, o To
cantins pelo rio do Sono, com o São Fran
cisco, pelo cio Prêto; e com o Parnaíba, pebs
seus afluentes terminais. Ao norte, a for
quilha do Tocantins e do Araguaia separa o
Estado do Maranhão e do Pará. É depois,
ao sudoeste, que o rio das Mortes, repor
tando-nos aos primitivos limites da capita
nia, se aproxima do Cuiabá, ou seja do Pa
raguai; e, por êste e pelo Arinos, do Ta
pajós. Mais a sudoeste, segundo êstes limi
tes primitivos, entestava Goiás com o vara
douro de Camapuã que mediava a estrada
das monções, e onde pelo Pardo e o Coxim,
se comunicavam o Paraná e o Paraguai.
Nesta mesma zona, o Araguaia e o Tocan
tins aproximavam as fontes sôbre um vara
douro de Camapuã, que mediava a estrada
des de Goiás. Finalmente, já em pleno te<·
ritório do Estado, pelo rio dos Bois (p,,_
raná) podiam arrastar-se as canoas para o
rio Uruhu (Tocantins) ou para os rios Claro
e Vermelho, tributários do Araguaia.
Não há dúvida que, em épocas pré-cabralinas, os índios utilizaram todos ou quase
todos êstes varadouros. Esta certeza se co
lhe analisando os mapas em que Erland
Nordenskjold fixou as rotas de difusão dos
primeiros elementos culturais, como os ins
trumentos de ferro, a banana e os galiná
ceos, introduzidos pelos europeus no conti
nente. Que os bandeirantes ou, por forma
mais genérica, todos os que devassaram os
sertões do interior imitaram os aborígenes
tampouco pode duvidar-se. Não escasseiam
os testemunhos, como veremos .
Quais os primeiros varadouros a serem
franquiados já nos tempos históricos, e por
forma irrefutável? Supomos poder afirmar-se
que as duas primeiras e vastas portas de en
trada e de saída para Goiás foram os grau-
des varadouros de oeste dêsse Estado, entre
o Prata, o Tocantins e o São Francisco, e o
do sul pelo rio dos Bois, entre o Prata, o
Araguaia e o Tocantins .
Isto se colhe com clareza da leitura dos
dois roteiros do p. o Antônio de Araújo sôbre
a bandeira d·e André Fernandes, desde São
Paulo ao Tocantins-Araguaia, em 1613-14, e a que foi desde a mesma cidade ao São Fran
ci,co, cêrca de 1624, quando estudados à luz
d·e mapa de João Teixeira, de 1630, hoje pertencente à Biblioteca do Congresso de
Washington. Daqueles roteiros se conclui que
já então os bandeirantes passavam as canoas por êstes varadouros, duma das bacias para as
outras duas; e por aquêle mapa se averigúa
que o Corumbá-S. Bartolomeu fôra utilizado
pelos paulistas para passar à bacia do São Francisco e à do Tocantins. 0
'
Observemos ainda que a bandeira de An
dré Fernandes, tendo partido de São Paulo,
em 1613, e regressando no ano seguinte per
correu o Tocantins até à sua confluência com
o Araguaia e, remontando o curso dêste, veio baixar no regresso, por outro dos afluentes
do Paranaíba, ou seja do Paraná. Essa mes
ma bandeira, ao atingir a confluência do
Tocantins com o Araguaia, teve conheci
mento da proximidade, quer do Amazonas,
quer do estabelecimento dos franceses no
Maranhão, Ainda não se havia fundado Be
lém do Pará, mas já os varadouros do sul
de Goiás permitiam êsse arrojado périplo em canoas, êsse relancear duma estrada flu
vial unindo São Paulo ao Amazonas.
li
QUE buscavam os bandeirantes durante
o primeiro quartel do século XVII,
que tão destemerosos se arrojavam
a devassar o coração do continente, ou seja
os territórios de Goiás? Induzia-os apenas a
caçada aos índios? Como, se bem mais próximo, nas terras do Guairá, podiam cativá
los em maior abundância?
Mais uma vez a cartografia antiga vem
em socmro da história. Desde 1562 que no
mapa de Bartolomeu Velho, e a seguir etn
dezenas ou centenas dêles, figurava uma li
gação entre o Pará (Tocantins) e o Prata-
(1) Êc::ses dois roteiros foram. publicados pelo p c Serafim Leite em "Páginas de História", São Paulo, 1937 págs 99-105. Do Atlas de João Teixeira, a que pertence a carta-geral com o traçado da rêde hidrográfica do Brasil, então conhecida, existe cópia fotográfica na Mapoteca do Itamarati.
IDÉIAS EM FOCO 171
-Paraná, por meio do Lago Dourado, a que
se deu também o nome de Eupana e Paraupaba. No meio do atual território de Goiás
ficava situada a misteriosa lagoa, à beira
da qual abundava o ouro. Foram muitas as expedições em demanda dêste mito .
SejP como fôr, cêrca de 1622, segundo uma carta de Filipe de Matos, já um "po~·
tuguês", nascido na metrópole ou no Brasil, tendo partido de São Paulo e baixado o
Araguaia, chegava a Belém do Pará, com a
notícia de haver encontrado ouro no cami
nho. Filipe de Matos tomara parte, como sargento-mor, da expedição de Pedro Teí
xeira, em 1637, águas arriba do Amazonas
até Qúito; exercera largos anos êsse cargo
no Pará e não lhe faltava, pois, autoridade para escrever:
"E também no Rio Pará, a 10 ou 12 dias de viagem, aonde chamam os Tocantins, hâ
grandes minas, segundo se soube por infm·mação de um português, que de São Paulo
foi ali ter, com outros que os índios mataram, e os mesmos índios mostraram a êle, sargento-mor, os lugares onde os portuguê
ses lavavam os metais que tiravam, e êste
mesmo português que veio com estas informações a êste reino, foi despachado no ano
de 1624, com comissão para êste descobrimento que não teve efeito, por êle morrer
na viagem, e que êste mesmo comissário lhe
disse, que se a comissão sortisse efeito seria
de mais proveito que o Peru e Índias de Castela". '2>
Tão certo estava o nosso bandeirante de
haver encontrado o Eldorado, que partiu
para a metrópole, a solicitar o favor e a sanção régia, que lhe permitissem ultimar
a emprêsa, em seu proveito. Obtidas as cobiçadas garantias, morreu o bandeirante na
viagem de regresso e com êle o seu plano . O certo é que, por meados do século XVII,
aquela zona de passagem dum dos ramo~ terminais do Paraná para o Araguaia, o To
cantins e o São Francisco, já era praticada
e conhecida com o nome de Varadouros, até dos próprios espanhóis . Possuímos dêsse fato
um testemunho, ao que supomos inédito, dum grande interêsse.
Por volta de 1655, Antônio Leon Pinelo, jurista, historiador e bibliógrafo de renome,
<2> A carta de Filipe de Matos, que versa principalmente o descobrimento do Rio do Ouro, durante a viagem de Pedro Teixeira, e sua localização, guarda-c::p no Arquivo Histórico do Ultramar (Lisboa), C6dices do Conselho da Fazenda e do Conselho Ultramarino, n.• 13, fls. 234-234v.
que embora nascido em Portugal, foi edu
cado em Lima e se radicou, já na América
espanhola, já na Espanha, onde serviu nos mais altos cargos da administração, escreveu
uma estranha obra, onde se junta ao fantástico e lendário a ampla investigação e a
crítica, por vêzes judiciosa, das fontes, com
o título de "E! Paraíso en el Nuevo-Mundo",
sôbre a geografia da América do Sul. A obr:1,
malgrado o seu interêsse, con,•arva-se inédita; mas do manuscrito guarda-se uma .cópia parcial na Biblioteca Nacional do Rio de
Janeiro . Daí extraímos o seguinte trecho que preferimos verter do castelhano, para melhor compreensão dos leitores:
"Num mapa que te.nho, feito por um
curioso, que estêve alguns anos no Brasil,
deparo um notável encontro de rios ("junta
de rios") . Ali, onde o São Francisco tem
as suas fontes, e que não é um lado, estão
igualmente as fontes do Paraná, que entra
no Paraná-Guaçu; as do Paranaíba que en
tra no Paraná; mais adiante as do Parau
paba, que deságua no Amazonas; e as do outro, cujo nome cala, mas que nasce entre o
São Francisco e o Paranaupaba e, depois
de correr algumas léguas, se divide em dois
braços: um que se junta com o referido, já
próximo do Amazonas; e outro, que vai ter
ao Maranhão . Todos os quatro nascem tão
caudalosos que a pouco trecho se navegam
em balsas e canoas; e os portuguêses da Vila
de São Paulo, subindo pelo rio Paranaíba, passaram suas canoas no Paraupaba e ao
outro rio sem nome, sendo seu capitão André Fernandes. E que o mesmo fizeram
para o rio São Francisco. Pelo que chamam a esta paragem os Varadouros ( "Varaderos")
porque nelas varam suas embarcações e pas
sam dum rio para os outros. Segue-se daqui que todo o Brasil consta de duas penínsu
las: uma que se forma do Maranhão e rio de São Francisco; e outra dêste e do Pa
raná, que termina no da Prata ... ".
Malgrado a ligeira diferença ou ausência de nomenclatura, fàcilmente se conclui que naquele mapa "feito por .1m curioso que
estêve alguns anos no Brasil", figuravam,
nascendo na mesma paragem dos V aradouros,
as nascentes dum afluente (o Corumbá) do Paranaíba e as do Araguaia ("Paraupaba"),
do Tocantins (o inominado) e de São Francisco.
Na mente de Leon Pinelo, êstes rios, pelos seus enlaces, formavam duas penínsulas:
•
172 REVISTA BRASILEIRA DOS lVIUNICíPlOS
Man.nhão-São Francisco e São Francisco
-Paraná. Com mais razão poderá dizer: uma vasta península ou Ilha-Brasil, formada pelo Tocantins-Araguaia e o Paraná-Prata, subdividida em duas pelo São Francisco.
Seja como fôr, o que sem a menor dú
vida se averigúa daquele passo de "E! Paraíso en e! Nuevo Mundo", é que, por meados do século XVII, se vulgarizava o conhe
cimento e a utilização dos grandes circuitos que insulavam e davam unidade ao Brasil
por intermédio dos V aradouros. E duma das relações, escrita pouco antes pelo pa
dre Antônio de Araújo, se pôde inferir que os guias das primeiras bandeiras, que uti
lizaram aquela zona de passagem, foram índios.''>
Já então um alto espírito, como Antônio Leon Pinelo, fazia da zona dos Varadouros, onde irá assentar o novo Distrito Federal, um centro de formação e unificação terri
torial do Brasil, primeira base política do Estado.
Repare-se agora em que Leon Pinelo co
meça por dizer: "Ali, onde o São Fran
cisco tem as suas fontes, e que não é um lago ( ... ) ", - iniludível referência ao Lago Dourado, onde nasceriam os grandes rios brasileiros, mito que os bandeirantes des
truíram. Malgrado haver-se reconhecido,
<3> V., p e Serafim Leite, "Páginas da História do Brasil", pág. 109.
durante o primeiro quartel do século XVII,
que medeando entre o Paraguai, o Tocantins e o São Francisco, não existia nenhuma gran
de formação lacustre, aquêle mito, de origem política, que tentava antecipar-se ao
conhecimento da unidade geográfica brasi
leira, deslocou-se para oeste. Em 1681, quando das primeiras disputas sôbre a situa
ção da Colônia do Sacramento em relação
ao meridiano de Tordesilhas, já em Portugal se afirmava, numa memória oficial sôbre
os direitos portuguêses, que essa linha divisória coincidia com o curso do Prata e o do
Amazonas, unidos pelo Lago Dourado, identificado desta vez com o Xarais.
O lago mítico passava para o território do
atual Estado de Mato Grosso. Não tardou também que o mito se desvanecesse, mas
ficava o ouro de Cuiabá, descoberto em 1718. Atrás da miragem, os bandeirantes deram com a realidade essencial que ela en
cobria: a riqueza em ouro do planalto central e a possibilidade de delimitar o Brasil
pelo Paraguai e um dos grandes afluentes
ou braços, como então se dizia, do Amazonas.
Quando, alguns anos volvidos, o Anhan
güera II descobriu ouro sôbre um dos afluentes do Araguaia, atravessando a zona dos Varadouros, logo os territórios de Goiás, ladeados pelos das Minas Gerais, a leste, e os de Cuiabá a oeste, passaram a ser a grande encruzilhada dos caminhos do Brasil.
T ERRITÓRIO DO ACRE - O desbravamento do Acre teve início há mais de cem anos, mas só em 1903 se consolidou sua incorporação ao território naciom;.l. Nos primórdios do século, quando a borracha atravessava o seu período áureo, gozou o
Acre de relativa prosperidade; o declínio da hévea iria forçosamente reflet1r-se na economia do Território. O desenvolvimento da Unidade passou a fazer-se num ritmo mais lento, o povoamento continua escasso (como, de resto, acontece em tôda a Amazônia).
A área do Território do Acre é de 152 589 km', inferior às de Rondônia e Rio Branco e levemente superior à do Amapá. Essa extensão corresponde a 1,79% da supl'>rlície nacional (São Paulo: 2,90%,· Pernambuco: 1,15%,· Amazonas: 18,64%). Possui atualmente sete municípios: Rio Branco (Capital), Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó_, Sena Madwe-ira, Tarauacá e Xapuri. No Censo de 1950, todos os municípios, com exceção do de Brasiléia, tinhatn1 mais de 10 000 habitantes,· Rio Branco e Cruzeiro do Sul haviam também ultrapassado a casa dos 20 000. Estima o IBGE a atual população acreana em 150 000 habitantes.
Dados numéricos sôbre o Território nos são fornecidos por uma recente monografia do mesmo órgão. A produção agrícola em 1955 somou 111 milhões de cruzeuos, com destaque da mandioca (38,5 milhões), do milho (13,2 milhões), do feijão (13 milhões) e do arroz (10,8 milhões). São ainda modestos os efetivos pecuários: 30 000 bovino~, 70 000 suínos. A indústria é predominantemente extrativa: borracha e castanha-do-pará. Mantém-se o Acre em primeiro lugar como produtor de hévea: 10 301 toneladas em 1955 (37% do quantitativo nacional), contra 5 652 do Pará, 5 267 do Amazonas e 4 807 tle Rondônia. A colheita de castanha perfez 4 742 toneladas (Pará, 15 933 t; Amazonas, 12 520 t).
Brasil em Re·1-·ista
FLAGRANTES MUNICIPAIS
I MARÍLIA, que em 1958 festejará o 30.0 aniversário de sua ascensão a
Município, deve contar aproximadamente
100 000 habitantes. Em 1950, com 86 844 habitantes, era o oitavo município mais po
puloso de São Paulo. Nestes trinta anos de
exist&ncia autônoma, sofreu diversos desmembramentos em favor de comunas hoje igualmente prósperas, o que bem caracte
riza a expansão econômica dentro do seu primitivo território. O Censo de 1950 revelou forte concentração de representantes
da raça amarela (13% da população) e um:~ elevada quota de estrangeiros (8%), com preponderância de nipônicos.
O café e o algodão são os dois itens mais poderosos da pauta agrícola de Marília. A la
voura algodoeira tomou grande vulto a par
tir de 1942 (em 1944 chegou a apresentar
uma safra de 4,6 milhões de arrôbas). Mas é ainda a cafeicultura o principal susten
táculo da economia local. A área cultivada, em 1955, somava 28 400 hectares, abran
gendo c&rca de 18 milhões de cafeeiros frutificantes; nesse ano, a colheita foi de
568 000 arrôbas (a sétima em importância
dentro do Estado) . A safra de algodão totalizou 530 000 arrôbas e a de amendoim 6 776 toneladas. Há uma série de produtos secun
dários na agricultura mariliense, que no en
tanto não deixam de apresentar valores expressivos, notadamente o arroz, o milho, o
feijão, a batata e a banana.
A atual produção industrial de Marília não deve ser inferior a um bilião de cruzeiros. Em 1955, o valor produzido atingia
993 milhões de cruzeiros, não computados
os estabelecimentos de menos de cinco pes
soas. As atividades industriais mais relevan
tes são o beneficiamento de café e de al
godão e a fabricação de óleos comestíveis.
Em 1955, o Município produziu 10 082 to
neladas de óleo de amendoim e 6 595 tone
ladas de óleo de caroço de algodão, corres
pondentes a 18% e 14% dos respectivos totais estaduais,
2 Ao INICIAR-SE o prÓximo ano d·a 1958, Belo Horizonte - cidade hoje sexa
genária - terá 514 187 habitantes, de acôr
do com as estimativas do IBGE. A capital do Estado de Minas Gerais é a sexta cidade
do país, entre as mais importantes e mais
populosas, tendo à sua frente apenas São Paulo, o Distrito Federal, Recife, Salvador e Pôrto Alegre.
Nos sete anos que decorreram desde o Recenseamento de 1950, o 'Município de
Belo Horizonte viu sua população aumentar em 161463 habitantes, quase exatamen
te tanto quanto o acréscimo verificado nos quadros urbano e suburbano entre 1940 e
1950. Nesse dec&nio, o incremento abso
luto da população da cidade atingira 161581 habitantes e o incremento relativo elevara-se a 91,3%, maior do que os de todos os de
mais centros urbanos brasileiros, sem ex
cluir a cidade de São Paulo.
O rápido crescimento demográfico da prós
pera capital mineira reflete os progressos
alcançados em todos os setores de sua eco
nomia e, particularmente, o desenvolvimento
de sua indústria. No intervalo de dez anos,
correspondente aos dois mais recentes cen
sos industriais, o parque fabril belorizon
tino quase duplicou o número de seus estabelecimentos, os quais passaram de 400, em
1940, a 735, em 1950. Sua produção industrial, segundo os dados referentes a 1955, já ultrapassa o valor de três bilhões de cru
zeiros.
3 0 MUNICÍPIO de Quixadá ( CE) é um
dos quatro mais populosos do seu Es-
tado. Essa comuna cearense tinha, à oca
siã<> do Censo de 1950, 61631 habitantes, sendo digno de nota o equilíbrio entre os
dois sexos: 30 868 homens e 30 763 mulheres. A maioria dos habitantes (88%) re~
sidia no quadro rural, vivendo na cidade
apenas 5 417 pessoas. Das onze vilas existentes nenhuma chegava a 1 000 morado
res e tr&s delas tinham menos de 100.
!i I IU.\ ' l'lT\ IIR\S II .EIR\ DOS \l l :\lCfPJOS
O analfabetismo atingia três quartas partes da população de 10 anos e mais.
A principal atividade econômica é a agro· pecuária. 87% dos habitantes se dedicam aos trabalhos do campo. Os efetivos pecuários de maior vulto são os de bovinos (53 400 cabeças em 1954), ovinos ( 40 300), caprinos (65 600) e suínos (15 000). No último Recenseamento, a área agrícola abrangia 664 849 hectares, se bem que o Município inteiro não t ivesse mais de 5 000 km:. Isto
se explica pelo fato de, para P.feito censitário, haverem sido incluídas na cnmnn" onde se encontrava a sede as áreas totais das propriedades agropecuárias; no caso de Quixadá, as terras de muitos de seus estabelecimentos se p rolongam p elos m unicípios vizinhos.
A produção agrícola mais importante é a do algodão. As safras têm sido muito irregulares, bastando considerar-se o qüinqüê
nio 1950/ 54; 10 500 t em 1950. 4 500 t em 1951, 1 920 t em 1953 e 12 000 t em 1954. Outras culturas de interêsse local são as do feijão e do milho. No setor industrial, ganham relêvo a indústria têxtil (beneficiamento do algodão) e o preparo de cour.:>s e peles. Em 1954, o valor da produção manufatureira ascendia a mais de 60 milhões de cruzeiros. Localizam-se em Quixadá :>s açudes oo Cedro e do Choró, ambos de c:a· pacidade superior a 100 milhões de metrcs cúbicos.
4 À OCASIÃO do Censo de 1950, nove Municípios paraibanos tinham mais de
50 mil habitantes. Patos vinha em décimo lugar, com 49 540 habitantes. Mas a sede m unicipal. com 13 889 habitantes, era a terceira cidade do Estado, abaixo Unicamente
São Luís (MA): a Igreja de N. S. dos Remédios
de João Pessoa e Campina Grande. Apesar
dessa forte concentração urbana, o Município é predominantemente rural, vivendo no campo 69% do seus moradores . Como atividade econômica prepondera a agrope
cuária, que congrega 74% da população ativa.
D uas culturas se destacam na lavoura: a
do algodão (51% do valor da produção agrícola) e a do feijão (20%). Culturas me
nores, mas ainda importantes, são as da batata-doce ( 11%) e do milho ( 11%) . Em escala modesta, existe o cultivo da cana-de
-açúcar, registrando-se também a colheita da banana. No triên io 1953/55, a safra algo
doeira foi sempre superior a 300 000 arrôbas anuais, notadamente em 1954, quando
se aproximou de 420 000 arrôbas. Há bons efetivos pecuários: 40 000 cabeças de gado
vacum, 10 000 suínos; regulares disponíveis de outros rebanhos.
O Município sobressai no quadro estadual como produtor de óleos de algodão. babaçu e oiticica. A produção manufatureira apre
senta resultados apreciáveis, sendo o seu valor estimado em mais de 100 m ilhões de
cruzeiros anuais (116 milhões em 1954). No setor industrial, a atividade de maior
vulto é o beneficiamento do al~odão. Pode-se acrescentar q ue o Censo Econômico d9
1950 revelou ser Patos a quarta praça varejista da Paraíba.
5 ADAMANTINA, distinguida com o diploma de honra conferido aos cinco
Municípios brasileiros de mais rápido progresso nos últimos anos, é de criação muito recente (24 de dezembro de 1948). Em julho de 1950, tinha já 35 mil habitantes, numa área de 5 77 km', o que correspondiu à expressiva densidade de 61 hab./km2
, quando cêrca de dez anos antes o seu territóno. recoberto de matas, era quase despovoado.
A sede municipal possuía 9 557 moradores e a vila de Mariápolis 1 544 Em 1953, o
distrito de Mariápolis foi desmembrado de
Adamantina, passando a munic1pio.
Dois fatôres contribuíram para o desenvolvimento de Adamantina: a chegada dos trilhos da Cia. Paulista de Estrqda~ de Ferro, de que ficou sendo o ponto tCJminal . e o fomento da cafeicultura. Entre 1951 e 1953
BRASIL EM REVISTA 175
a safra cafeeira foi sempre superior a 6 000 84% de seus habitantes, enquanto 79% da
toneladas, tendo, no entanto, baixado para população ativa se dedicam à lavoura e à
4 500 em 1954, Nesse ano, o valor global da criação de gado. produção agrícola somou 220 milhões de cru
zeiros, cabendo as maiores parcelas ao café (105 milhões), algodão (56 milhões), arroz (30 milhões) e amendoim (17 milhões).
A principal atividade industrial é o beneficiamento do café e do algodão. Como praça
comercial, Adamantina tem certo relêvo. No
Censo de 1950 o movimento do comércio varejista era superior ao de 315 Municípios
paulistas. A mesma fonte assinala o aumento das arrecadações no qüinqüênio 1950/54; a
receita estadual aumentou de 6 milhões para
29 milhões de cruzeiros, e a receita municipal, de 4 milhões para 15 milhões de cruzeiros.
6 CoM uma produção agrícola da ordem
de 100 milhões de cruzeiros em 1955, colocou-se o Município de São Fidélis entre
os primeiros do Estado do Rio nesse setor
econômico. Cêrca de 82% são devidos à cana-de-açúcar ( 44 milhões de cruzeiros) e
ao café ( 40 milhões), figurando entre as culturas subsidiárias o arroz, o côco, o milho
e o algodão. A safra cafeeira em 1955 foi
de 1 695 toneladas, a menor dos últimos tempos; no qüinqüênio 1950/54 produziu Sã::~
Fidélis acima de 2 000 toneladas anuais, tendo alcançado 4 050 t em 1951.
Sofreu também redução a colheita de
cana-de-açúcar, que se vinha conservando ao
nível de 270 000 toneladas anuais; decresceu
para 230 000 t em 1954 e para 190 800 t
em 1955. Esta cultura é a de maior im
portância na vida local, pois alimenta sua
principal atividade industrial, que é a açucareira. O valor global da produção fabril orça,
atualmente, em 100 milhões de cruzeiros
(80 milhões em 1954), representados em
sua maior parte pela fabricação de açúcar, rapadura e aguardente e ainda pelo bene
ficiamento de produtos agrícolas.
A área do Município é de 994 km2 e a
população de 43 869 habitantes (Censo de
1950). Os efetivos pecuários ganham re
lêvo no quadro da criação fluminense:
54 000 bovinos, 58 000 suínos; em 1955, seus
rebanhos eram avaliados em 319 milhões de
cruzeiros. Essa predominância da economia
agropecuária está bem refletida na distribui
ção demográfica: São Fidélis é Município
caracterizadamente rural, vivendo no campo
7 ESTIMA-SE que dentro dos próximos três anos a população de Goiânia atinja,
e mesmo ultrapasse, os 100 000 habitantes.
Observadores locais mais otimistas acredi-
tam que êsse número já foi alcançado, não
só em conseqüência do crescimento vegeta
tivo como também dos movimentos migra
tórios . Não deixa de ser interessante men
cionar que, por ocasião do Censo de 1950,
um têrço dos habitantes da capital goiana
era constituído de naturais de outras Unida
des. Os mineiros perfaziam 15%, os baia
nos 6% e os paulistas quase 5%. Era ex
pressiva a quota de estrangeiros e natura
lizados: 1,8%.
À luz dos dados censitários, o incremento
relativo de população entre os anos de 1940
e 1950 não foi além de 11%, com um au
mento de 5 223 habitantes. É preciso, to
davia, levar em conta os suce&sivos desmem
bramentos sofridos pelo Município de Goiâ
nia no período referido; a área de 1950
( 1 505 km2) representava apenas duas quin
tas partes da de 1945 (3 874 km2). Alguns
Municípios cujo território fôra incorporado
ao da Capital recuperaram 3Ua autonomia,
sendo êsse o caso de Trindade e Hidrolân
dia. Outras áreas passaram a integrar os
Municípios de Inhumas e Guapó.
Nos últimos anos a indústri.a de constru
ção civil tem tido grande desenvolvimento
em Goiânia. Em 1950, contavam-se na zona
urbana e suburbana 6 926 prédios; em 1954 já somavam 8 166. No triênio 1953/55 fo
ram licenciadas 1190 construções, com aproximadamente 250 000 m 2 de área de piso.
8 SITUADO na zona ervateira do Paraná,
o Município de Prudentópolis inclui-se
entre os de maior produção no Estado.
Em 1955, apresentou uma colheita de 2 300 toneladas, somente inferior às de São Mateus do Sul (6 130 t), lmbituva (3 500 t)
e Guarapuava (2 425 t). A produção de
Prudentópolis correspondeu a 11% do total
estadual e a 3% do total nacional. Deve-se
mencionar que em 1955 a colheita para
naense de erva-mate foi a maior do país, somando 23 068 toneladas, contra 21 495 do
Rio Grande do Sul e 14 870 de Santa Ca
tarina.
176 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
A produção ervateira de 1955 foi a mais
elevada do qüinqüênio 1951/1955, com um
valor estimado em perto de 10 milhões de
cruzeiros. Outro produto de importílncia na
balança do Município, o trigo, alcançou no
mesmo ano a safra mais alta do qüinqüênio,
3 000 toneladas, se bem que esta haja sido
inferior à de 1950 (3 220 t) . Quanto ao
milho, os resultados do período 1952/1955
mantiveram-se à volta de 6 000 toneladas
anuais (6144 t em 1955), indicando certo
declínio em relação ao biênio 1950/1951.
A principal indústria é a da madeira. Há
regular produção de tábuas de pinho e de
madeiras serradas em geral; a fabricação de
cabos de vassoura atinge 500 000 unidades
por ano. Prudentópolis é, no entanto, uma
comunidade essencialmente rural e a maio
ria de sua população ativa (81%) vive da agropecuária. Tem cêrca de 30 mil habi
tantes (27 958 no Censo de 1950), dos quais
menos de 10% residem no centro urbano.
LIVRAMENTO, que comemora êste ano, o 9 primeiro centenário, é uma cidade de
mais de 30 000 habitantes (29 099 hab. no
Censo de 1950), situ3da exatamente na linha
de fronteira com o Uruguai. Está separada de
Rivera, cidade uruguaia, unicamente por
uma larga avenida; de um lado, fala-se o português, do outro o castelhano. Nada im
pede, entretanto, o mais intenso intercílmbio
social e comercial. Vale recordar que parta
da área urbana de Livramento foi cedida
pelo Uruguai (isso em 1857) em troca de
área equivalente noutro ponto da linde.
Sob vários aspectos, Livramento e Rivera
são urbes gêmeas, se bem que a primeira
venha apresentando um desenvolvimento
mais acelerado.
L i v r a m e n t o tem uma superfície de
6 942 km2 e sua população, no Recensea
mento de 1950, ascendia a 48 411 habitan
tes. Além da sede municipal, existe outro
centro urbano, que é a vila de Pampeiro
(pouco mais de 1 000 habitantes) . A popu
lação ativa somava 14 482 pessoas, das
quais 5 425 ocupadas na agropecuária, 2 418
nas indústrias de transformação e 1 560 no
comércio. A principal riqueza são os reba
nhos bovinos e ovinos, estimados em 300 mil
e 700 mil cabeças, respectivamente.
Há preponderílncia dos produtos de origem animal nas atividades industriais do mu
nicípio. Em 1955, o valor dessa produção
já era superior a meio bilião de cruzeiros, em sua maior parte devido ao abate de
reses . A safra de lã alcançou no mesmo
ano 2 781 toneladas. O trigo, o arroz e o
milho são os principais produtos agrícolas; as colheitas de 1955 foram, pela ordem, da
4 800 toneladas, 112 000 sacos e 140 700 sacos . Cumpre ainda salientar a ativa par
ticipação de Livramento na vida comercial
do Estado; quanto ao valor das vendas, é a quarta praça atacadista do Rio Grande do
Sul e também uma das mais importantes. no setor varejista .
] 0 O MUNICÍPIO de Açu, no Rio Grande do Norte, tem sua economia visceral
mente ligada à produção extrativa. Situado em plena zona salineira, onde aparecem Ma
cau, Mossoró e Areia Branca, é também um
dos grandes produtores de sal. A safra de
1955, 8 613 toneladas, foi anormalmente re
duzida; em 1954 foram extraídas 33 586 t e
em 1953, 53 236 t. Outra riqueza natural
são os carnaubais. A colheita de cêra de
carnaúba em 1955 alcançou 128 000 kg, correspondendo a 17% do total estadual e a 2% do total nacional.
Em menor escala, verifica-se a extração.
de mármore e gipsita, bem como de casca
de angico, oiticica, etc. A cultura agrícola
de maior importílncia é a do algodão, cujas
safras, no período de 1950 a 1955, se mos
traram bastante irregulares. Em 1955 co
lheu Açu acima de 3 000 toneladas de algo
dão, vale dizer, mais que no conjunto dos
quatro anos precedentes . Há boas apanhas
de batata-doce (7 800 t em 1955); as de
mais culturas não apresentam resultados de
monta.
No Censo de 1950, o Município tinha uma
população de 27 259 habitantes, dos quais
5 071 na cidade de Açu. Dois terços das
pessoas econômicamente ativas se dedicavam·
à agropecuária; contingentes menores apa
reciam nas indústrias extrativas e nas de
transformação. Apurações do mesmo Re
censeamento indicavam a existência de
211 estabelecimentos comerciais no municí
pio; Açu ocupava o 5.0 lugar no Estado como praça varejista e o 7.0 como praça
atacadista.
1\R.\SIL Ei\J RE\"IST.\ li7
C:1ruaru ( I' F.): ramos:~. no ~ord<'slr. a sua feira
11 TALVEZ nenhuma comunidade brasi
leira tenha sua história tão vinculada
a uma figura humana como Juõzeiro do Norte
ao padre Cícero Romão Batista, o famoso
Padre Cícero. O que em 1872 não passava do um povoado com 12 casas de tijolos e
20 de taipa é hoje a segunda cidade cearense. No Censo de 1950, a população do
Município era de 56 146 habitantes, dos quais 29% pernambucanos, paraibanos e ala
goanos. A sede municipal tinha 41 999 habitantes (quase o dôbro de Sobral) .
A criação do Município data de 1911,
quando a povoação ascendeu à categoria de
vila; três anos depois, a sede recebeu foros
de cidade e em 1946 passou a chamar-se Juàzeiro do Norte. A população é prepon
derantemente urbana ( 76%), mas as ativi
dades rurais t êm bastante significação par'l
a economia juazeirense, se bem que a área agrícola seja muito reduzida (Juàzeiro, com
apenas 211 km:, é o menor município do
Ceará). As principais culturas são o arroz ~
o algodão. Escassos, os efetivos pecuários.
Juàzeiro do Norte é, presentemente, o município mais industrializado do tôda e Zona
do Cariri. Os resultados do Registro I ndus
trial concernentes a 1954 ultrapassavam já
os 60 milhões de cru zeiros, não abrangidos
os estabelecimentos de menos de cinco pes
soas, existentes em grande número. Fabri
cam-se armas de fogo, objetos religiosos, arte
fatos de couro, cutelaria, etc . Em 1954, o beneficiamento do algodão alcançou 30 mi
lhões de cruzeiros, o fabrico de jóias 15 mi-
4 - 25 412
lhões e a produção de alpercatas e sapatos
5 milhões . No Recenseamento de 1950, Juà
zeiro do Norte era a segunda praça varejista
do Ceará, somente abaixo de Fortaleza.
O MUNICÍPIO (centenário) de Ca-12 ruaru está em segundo lugar, e ntre os mais populosos de Pernambuco, logo de
pois do de Recife. Por ocasião do Censo de
1950, sua população alcançava 102 877 habitantes, dos quais 48 457 homens e 54 420 mu
lheres. Abrangendo uma área terrestre de t 433 quilômetros quadrados. o Município
está situado na faixa de transição do agreste
para a zona sertaneja, num planalto de mais
de 500 metros de altitude, distando cêrca de 100 quilômetros da Capital do Estado.
A cidade de Caruaru, fundada a 18 de
maio de 1857, é hoje uma das mais prósperas do interior nordestino. Seu comércio
adquiriu certa importância na região, sobre
tudo pelo crescente interêsse das feiras de gado e de outros produtos, qu~ ali se reali
zam periodicamente. É servida por boa ilu
minação elétrica e dispõe de serviço telefô
nico. Conta 15 hotéis, 10 pensões, 4 cinemas
e 1 hospital. Em tôda a área municipal há
350 escolas primárias, 6 unidades de ensi:1o secundário, 2 de comercial, 1 de artístico e
1 de pedagógico, e ainda 4 livrarias, 1 bi · blioteca, 2 jornais e 1 radioemissora.
Caruaru conserva muitos aspectos típicos e pitorescos da vida do Nordeste brasileiro.
Seus festejos religiosos, suas feiras, com os
cantadores e versejadores pop~:lares, são uma
l i~ IH\ h I \ I\ R \'>11.1-IR. \ DO'. \ll"'\"1< ll'l<h
expressão tão viva da tradição regional quan
to seus artefatos de cerâmica, hoje largamente conhecidos em todo o País.
]3 M ato
SEM ser o maior Município brasileiro
( era o oitavo em 1950). A ripuanõ,
Grosso, com seus 143 799 km~, possui território mais extenso do que dez Unida
des Federadas e é pouco menor que o Ceará
e o Acre. Na sua área caberiam folgada
mente 4,5 vêzes a H olanda ou a Bélgica, três
vêzes a Dinamarca ou a Suíca. e mais de uma vez a Grécia, Hungria, Tcheco-Eslová
quia ou Portugal. É cêrca de três vêzes
maior do que os Estados de Alagoas e Ser
gipe rewlidos. No Recenseorr.ent o de 1950.
sua população somava apena~ 2 038 habi
tantes, na maioria ( 1 200) do sexo masculino Era o Município menos densamente povoado
de todo o País, à e xceção de CAtrimani ( hoje extinto).
Aripuanã é virtualmente uma imensa flo
resta tropical. A sede municipal está s itua
da no ângulo do extremo noroeste e dista,
em linha reta, 655 km de Cuiabá . Não tem
ligação terrestre com a Capital do Estado;
a única via de acesso é a flu vial, devendo-se
subir o Madeira e alcançar o rio Roosevelt,
numa viagem que p oderá durar 90 d ias ou mais. A região é rica em árvores gorníferas:
e m 1952/ 195'4, Aripuanã produzia cêrca de
300 toneladas anuais de hévea, mas não fi
gura nos quadros extrativos de 1955 a não
ser como produtor de castanha-do-pará (30 toneladas) .
Os dados do IBGE relativos ao Censo de
1950 não indicam no Município a existência
de atividades industriais e comerciais em
escala estatística. Os registros do mesmo
órgão para 1954 ainda excluem Aripuanã
do parque industrial matogrossense. O Cen
so Agrícola anotou escassíssima produção de aipirn, milho, laranja, momâo. m:1ndioca e
banana. Havia cinco estabelecir:1entos agropecuários, com a área global de 39 129 hec
tares (menos de 0,3o/0 da superfície do mu
nicípio); dessa área, 27 000 ha eram de matas e 275 ha de pastagens. Em 1955, segundo os e lementos colhidos pelo SEP, a área de cultivo se limitava a dvig hectares
de banana e dois hectares de cana-de-açúc:~r .
14 No Censo de 1950. o Mnnicípio d~
São Luís tinha 119 785 habitantes.
ou seja, 40% mais que em 1940. A popu
lação da cidade ascendia a 79 731 habitantes,
enquanto as vilas de Anil e Ribamar possuíam, respectivamente, 8 694 e 5 339 mora
dores. Atualmente, ca lcula o IBGE em
140 000 habi tontes a população da Capital
maranhense, desde que se tenha mantido o mesmo ritmo de crescimento verificado en-
Goiãnia (GO): vista aérea do centro da cidade pioneira
BRASIL EM REVISTA 179
. tre 1940 e 1950. Um aspecto interessante
revelado pelo Recenseamento foi a marcada pr,eponderância do elemento feminino em
São Luís; 54% dos habitantes eram mulheres, havendo um excedente de quase 10 000 sôbre o número de homens.
São Luís centraliza as atividades comerciais e bancárias do Estado. Não é menor
seu predomínio no setor industrial. Em 1956 (saldos de 31 de julho) o Município da Ca
pital detinha mais de 90% do total estadual
das contas de depósitos, 67% das de empréstimos e 80% das de descontos. Já o
Censo Comercial demonstrara que na praça
de São Luís se realizavam 75% das vendas por atacado e 47% das vendas a varejo de todo o Estado do Maranhão.
Cêrca de 70% do valor da transformação industrial maranhense procedem do municí
pio de São Luís. Em 1955, suas manufaturas estavam produzindo mercadorias no va
lor aproximado de 600 milhões d~ cruzeiros (não incluídos os estabelecimentos de menos
de cinco pessoas) . As parcelas mais importantes são apresentadas, dentro da indústria têxtil, pela fiação e tecelagem de algodão;
dentro da indústria alimentar, pelo beneficiamento de arroz; e dentro da indústria
química e farmacêutica, pela produção de óleo de babaçu e óleo de caroço de algodão.
15 O MUNICÍPIO de Jaboatão, cuja sede dista apenas 14 km do Recife, apre-
senta uma das mais elevadas densidades demográficas de Pernambuco e do Nordeste:
253 habitantes por quilômetro quadrado. Ao se efetuar o Recenseamento de 1950, ti
nha Jaboatão 57 278 habitantes. dos quais 34179 na cidade, a quarta do Estado. A área total não vai além de 226 km2• sendo de
notar que, além da sede, há outra aglome
ração urbana, a vila de Muribeca dos Guararapes, com 5 395 habitantes.
Um quinto da população ativa de Jaboa
tão se ocupa nas indústrias de transformação, principalmente nas usinas de açúcar. Anualmente, produz o município cêrca de
480 000 sacos de açúcar, tendo a ·safra de
1955/56 ascendido a 553 033 sacos. É também significativa a produção de álcool. Outra indústria de relêvo é a do papel e papelão;
em 1954, foram fabricadas 2 669 toneladas
de papel manilha e HD e 2 868 toneladas
de estiva e maculatura. Em 1955, a produção total elevou-se para 6 165 toneladas. Nesse ano, o valor da transformação indus-
trial, em 35 estabelecimentos, foi da ordem de 23 7 milhões de cruzeiros.
O plantio da cana-de-açúcar constitui im
portante atividade agrícola, base que é da
principal fonte econômica do Município. Entre 1950 e 1955, experimentou considerá
vel incremento a lavoura cana vi eira. A área
cultivada subiu de 2 049 para 4 950 hecta
res, aument:mdo de mais do dôbro a safra
anual ( 173 200 t em 1955) .
16 AVIZINHA-SE de um bilião de cruzeiros por ano o valor da produção
industrial de Campina Grande, um dos maio
res parques fabris do Nordeste. Em 1955, segundo o Registro Industrial (IBGE), ha
via no Município 71 estabelecimentos que ocupavam cinco ou mais pessoas, no total
de 1 970 operários; o valor da transformação oriunda dêsses estabelecimentos era pouco inferior a 800 milhões de cruzeiros (763 mi
lhões). Destaca-se a indústria têxtil, com
8 estabelecimentos, 693 operários e a pa;cela de 45% sôbre o valor global da produção.
Dois outros grupos import.antes são a
indústria química e farmacêutica e a de
produtos alimentares. A primeira abrange 7 estabelecimentos, cem 209 operários, pro
duzindo 23% do valor total; a segunda,
15 estabelecimentos com 153 operários, produz 14%. Não estão computados os estabelecimentos de menos de 5 pessoas, existentes
em bom número. Os principais itens da produção manufatureira são o beneficiamento
do algodão, produção de óleo de caroço :le
algodão, refinação de óleos, de açúcar, etc.
Apesar de grandemente industrializada, Campina Grande não é um centro essencial
mente fabril. Sua produção agrícola tem significação dentro do Estado, especialmente
o algodão e o agave. Há regulares efetivos
bovinos e suínos. Todavia, é como empório comercial que o Município assume papel de
considerável relêvo na economia da Paraíba.
Já no Censo de 1950 o comércio atacadista reahzava transações no valor de 720 milhões de cruzeiros, enquanto o varejista alcançava
165 milhões, cifras que correspondiam a
50,5% e 21,8%, respectivamente, dos totais estaduais.
17 ESTIMA o IBGE que a população - atual de João Pessoa, em números
redondos, seja de 140 000 habitantes. Assim, a Capital paraibana continua sendo o se-
1 ~0 IU \ '1\1 \ BR.\'iii.ElR.\ l)(h \ll '\ 1([1'10'>
gundo município do E s tado em população,
porquanto o de Campina Grande já em 1950
ultrapassava os 170 000 habitantes. Toda
via, a cidade propriamente dita era a mais
populosa da P araíba, com uma dianteira de
17 000 habitantes sôbre Campina Grande,
sendo provável que ainda mantenha essa
vantagem de principal centro urbano. Não
deixa de ser interessante observar que, no
últimu per íodo intercensitá rio ( 1940/ 1950 ),
foi João Pessoa a Capital nordestina que apresentou o menor incremento demográ
fico ( 26,5% ) .
Além da sede, conta o Município mats
quatro vilas, que são as de Cabedelo, Pi
timbu, Alhandra e Vila do Conde . A primeira, no R ecenseamento p;t~~ado, possuía
6 748 moradores; as duas seguintes, pouco
mais de 1 000, enquanto a última não ia
a lém de 180. Na mesma ocasião, o Muni
cípio de João Pessoa tinha 119 326 habitautes, com acentuada predominância do
sexo feminino ( 64 328) . O número de estrangeiros era relativamente pequeno ( 18 7),
bem assim o de naturalizados ( 44 ).
Na pauta agrícola da C apital paraibana sobressaem os itens da pomicultura: ba
na nu, abacate, laranja e manga. Mas é a
produção de côco-da-baía, estimada em
100 000 centos anuais, que vem figurand.:~
em primeiro lugar; a área de cultivo do
côco atinge presentem ente 2 720 hectares . A colheita de banana tem sido superior a
meio milhão de cachos . Mais importante,
no entanto para a economia de João Pessoa é sua produção industrial aue, em 1955,
ascendia a 400 milhões de cruzeiros, não
J\d a mantina (SP ) : j ardim público
computados os estabelecimento~ de m enos u;,> 5 pessoas. Os resultados mais ponderá veis
são apresentados pelo fabrico de c imen!o
( 120 000 tone ladas). p rodutos a limenta res.
prcdução de ó leo de caroço de a lgodão e
bebidas. E ntre estas . os vinhos de caju e jenipa po .
18 SÃO C ARLOS. a ntigo São Carlos do Pinhal, e m apenas um século de
existência, tomou-se um Município dos mais
prósperos, com uma populaçã~ est imada em
46 mil habitantes e uma prodacão industrial calculada em um bilião de cruz .. iros . O efe
tivo demográfico otual é inferwt ao recen
seado em 1950 e isto se deve ao desm em
bramento do distrito de lbaté, qu~ passou a Município em 1953 . A poryulação tem caráter preponderantemente HTLano ( 60%
dos habitantes vivem na cid"ldt;) e apre
senta e levado índice de alfabe tização.
A lavoura são-ca rlense é bastante d iversi
ficada, predominando quatro culturas : o café.
cujas safras têm s ido superiores a 1 500 to
neladas; o milho, 91400 sacos em 1955 :
o algodão, de resultados muito irregulares.
com a média anual de 2 000 toneladas em
1954/ 55; e a cana-de-açúcar, cuja a scensão
no quadro agrícola de São Carlos se vem
processando de fo rma impressionante ( m e
nos de 400 toneladas por ano em 1951/ 1953.
média de 150 000 toneladas no~ últimos três
anos) . Outras culturas podem ser assina la
das, especialmente o arroz, o tcmate, a m an
dioca e o fe ijão; a fruticultura aparece com
cifras expressivas (banana, laranja. abaca'<i.
uva).
Embora a agricultura ainda impulsio:tc consideràve lmente o progresso de São Car
los. seu desenvolvimento mais acelerado "-~
verifica no campo industrial. P ossui um dos
mais ativos parques manufatureiros do E stado, cem um valo r de produção que j á em
1955 era superior a 800 milhões de cr•l·
zeiros . O município é grande produtor de
refrigeradores, tapê tcs, lápis, :náquinas e fer
ragens em gera l . Boa indústria t êxtil . Outra
indústria poderosa é a de gêneros alimentícios em geral, particularmente de la ti cínios:
de resto, dispõe São Carlos de excelente gado
leite iro, além dos apreciá veis efe tivos de gado suíno.
BR \Sll . DI RI':VJST \ 1 ~1
19 O MUNICÍPIO de Rio Claro existe
desde 1845, ano em que se des-
membrou do de Limeira, com o nome de São João do Rio Claro. Por ocasião do R e
censeamento de 1950, a populllção munici
pal alcançava 4 7 073 habitantes, em sua maioria localizados no quadro urbano ( 73o/o).
O atual efetivo demográfico é C'Stim ado em
55 000 habitantes. A alfabetiza<;ão encontra
-se bastante adiantada, com ;;ma taxa de
80% sôbre a população de 10 anos e mais .
O Município tem de área apenas 691 km•,
estando consideràvelmente urbanizado, o que
se deve em parte ao desenvolvimento industrial. Nada obstante, a lavoura rioclarense
apresenta resultados ponderáveis, particular
mente nos setores da rizicultura e da cafei
cultura. A safra de arroz de 1955 foi de 3 258 toneladas e -a de café atingiu 528 to
neladas. Culturas subsidiárias são as do
milho, cana-de-açúcar, mandioca, laranja, fei
jão, batata e algodão. H á regulares efetivos pecuários: 40 000 bovinos e 18 000 suínos.
Todavia, é como centro fabril que Rio C la ro se projeta dentro do Estado de São
Paulo. Evidencia-se o predomínio da indús
tria na economia rioclarense. Em 1955, o valor do produção rnanufaturoirQ, excluídos
os estabelecim entos de menos de cinco pes
soas, ascendia a meio bilião de cruzeiros, avultando como principais iten~ a fabricação
de bebidas ( notadamente cerveja) e a tece
lagem de linho e de sêda. Outras indústrias
de relêvo são as de produtos alimentares, o
da madeira e a cerâmica .
20 SÃO João de! R ei uma das mais bela:; cidades do interior brasi l•airo, famosa
por suas igrejas e seu casario antigo, é hoje um centro urbano de mais de 20 000 habi
tantes. A população conjunta do Município
é estimada em 50 000 habitantes; no Censo de 1950, o efetivo demográfico era levemen~e
superior ( 50 621 hab.), mas então abrangia
o distr ito de Nazareno, agora t::tmbém Muni
cípio. O R ecenseamento veio revela r a pre
dominância do sexo feminino em São João
del Rei (25 984 mulheres e 24 637 homens), bem como a concentração nos quadros ur
bano e suburbano (59%) . Conta o Muni
cípio com nove aglomeruções urbanas: a ci
dade e oito vilas. A vida econômica possui caráter prepon
derantemente industrial . O valor da produ
ção manufatureira é calculad.:> em mais de 300 milhões de cruzeiros por ano. Em 1955,
consoante dados do Registro Industrial. ês$G valor já alcançava 3 12 milhões de cruzeiros,
dos quais 192 milhões ( 62o/c) devidos à indústria têxtil . Os sete estabelecimentos
têxteis em funcion amento ocupavam 2 047
operários. H á pequena produção de origem
extrativa mineral, representada por manga
nês, cassiterita, ouro e estanho.
É de limitada expressão a lavoura. O va
lor da produção agrícola em 1955 som ou
50 milhões de cruzeiros, com algum relêvo
do arroz ( 1 860 toneladas) e da banana
(376 000 cachos). Registram-se moderadas
colheitas de milho, feijão, mandioca, café,
laranja e tomate. Mais expressivos são '-'S
dados relativos à pecuária: 52 000 bovinos
e 30 000 suínos. De resto, a produção de
origem animal (carne, banha e toucinho)
figura com destaque na pauta industrial do
município.
21 O MUNICÍPIO fluminense de M arquês
de Valença, cuja sede comemorou o
primeiro centenário de sua elevação a ci
dade, aparecia no Censo de 1950 com uma
população de 36 126 habitantes, na qual
se observava ligeira predominância do sexo mascu lino ( 1~ 1~0) . O dist rito-sede ora o
mais populoso, com 18 142 habitantes, cêrca de 50% do total municipal; os demais dis
tritos se apresentavam com efetivos inferiores a 5 000 habitantes: Santa Isabel do Rio
Prê to ( 4 575 ), P ::t rapeúna ( 3 814), Conser
vatória (3 691), Pentagna (3 106) e Barão
de Juparanã (2 798). A área do Município
l\la rílla (SI'): a Catc•dra l d e São l'cd ro
182 RE\' 1~'1'.\ 1\R.·\SlLEIR.-\ DOS .\ fl '.'\fCil'IOS
alcanç3 1 404 km2, sendo de notar que 55%
da população vivem no quadro rural.
No passado, teve Marquêq de Valença
uma das lavouras mais ricas do Estado a o
Rio, gmças principalmente à cultura do café .
Hoje a agricultura tem importância secun
dária na vida econômica do município. H á
pequenas safras de milho e arroz; o café virtualmente desapareceu dos seus quadros.
Em compensação, registra-se o florescimento da criação de gado bovino, que é no presente um dos maiores sustentáculos da eco
nomia valenciana. S eu rebanho vacum é estimado em 60 000 cabeças.
A produção industrial concentra-se em
dois ramos: produtos alimentares e manu
fatura têxtil. Em 1955, o va lor de sua
transformação fabril atingiu 234 milhões de
cruzeiros, dos quais 138 milhões resultantes da indústria têxtil (tecidos alvejados, tintos ,
e rendas e bordados) e 93 milhões da in
dústria a limentícia (beneficiamento de leite, manteiga, queijo). A indústria extrativa mi
neral é representada pela produção de dolo
mita (8 000 toneladas em 1955).
22 COM 43 km' e uma população fixa
estimada em 12 000 habitantes, é São Lourenço uma das mais concorridas estâncias do Brasil, aparecendo ainda entre os
nossos maiores produtores de águas minerais
naturais. Os dados de 1955 colocam-no em
primeiro lugar, com 9 573 000 litros, no valo:·
de 30 milhões de cruzeiros.
A industrialização das águas e o turismo
constituem as principais fontes de renda do Município. A rêde de casas de hospedagem
abrange 41 hotéis e 3 pensões que recebem
anualmente de 25 000 a 30 000 veranistas.
Belo Horizonte (MG): um recanto pitoresco o parque municipal
O Parque das Águas, arborizado e caprichosamente ajardinado, é o ponto predileto
dcs visitantes; nêle se localiza o balneário.
dotado de modernas instalações. Há seis
fontes, de características diferen tes: Andrade
F igueira (magnesiana), Oriente (gasosa).
Vichy (alcalina ) , Jaime Sott.; Maior ( sul
furosa), F erruginosa e Nova Alcalina.
Possui ainda São Lourenço desenvclvida indústria de laticínios. A agri; ultura é prati
cada em pequena escz. la, com a lgum re lêvo
da pomicultura e da horticultura. Registra
-se o cultivo do café, com safr:~s de 1 700 ar
rôbas ( 1955). Os efetivos bovinos são calculados em 2 900 cabeças, os suínos em 1 000.
23 ]UÀZEIRO, situada no Médio São
Francisco, num ponto estratégico da
navegação do grande rio, é üma v~rdadei r.1
cidade-entreposto. Espécie de entroncamen
to flúvio-ferroviário, está lig<!da a Salvador
pelos t rilhos da Viação Férr% Leste Brasi
leiro e é servida por diversas linhas regu
lares de navegação: Viação Baiana do São Francisco, Cia. Indústria e Viação Pirapora e Navegação Mineira do São Francisco e
ainda por vapores menores e barcas, que trafegam de maneira mais ou menos ativa.
Do outro lado do rio se encontra a cidade
pernambucana de Petrolina; O!. dois centros
urbanos se comunicam por uma ponte rodo
ferroviária, de recente const~ução.
Funciona Juàzeiro, dessa forma, como um pôsto de distribuição de mercadorias. abar
cando os Estados de P ernambuco, Ceará ,
Piauí, Minas e Goiás, e abastecendo os Mu
nicípios do sertão baiano. R ecebe imr•or
tantes carregamentos de sal, açúcar, café. c imento, material de construção e manufaturas em geral (tecidos, ferrag~r.s, etc.), e re
expede-os em tôdas as direções. No Últim0
Censo, possuía Juàzeiro 260 estabelecimen
tos varejist as e 24 at:acadistas; em 1956, o número dos primeiros já ascendia a 454 .
O giro comercial é superior a 120 milhões
de cruzeiros por ano.
O próspero Município do norte baiano te-n
uma população estimada em 42 000 habitantes (cêrca de 46o/o da qual no perímet ro
urbano) . A área é bastante extensa:
6 976 km' . A vegetação predominante é a da caatinga, com seus xiquexiques e mand;,~
carus. Apesar da presença do São Francisco,
BRASIL EM REVIST"\ IR3
não existe água em abundância. Agricultura
escassa; Juàzeiro exporta pequenas quanti
dades de cebola. Bons efetivos de gado menor, sobretudo caprinos ( 60 000 cabeças); bovinos, 28 000.
24 CANTAGALO comemora neste ano de 1957 o primeiro centenário de sua
elevação a Município. Essa tradicional unid:ade fluminense teve um passado de esplendo1:
econômico, graças em boa parte à cafeicul
tura. Ainda hoje é o café o produto mais im
portante de sua pauta agrícola. No período de
1951 a 1954, as safras se mostraram supe
riores a 60 000 arrôbas, declinando em 1955 para 43 000. O milho e o arroz são outros itens de relêvo na economia municipal. O va
lor da produção agrícola em 1955 somou 44 milhões de cruzeiros, 44% devidos ao
café, 24% ao milho e 11% ao arroz. Há uma série de culturas menores.
A atual população de Cantagalo é estimada
em 25 000 habitantes, em sua maioria dis
tribuídos pelo quadro rural. No Censo de
1950 residiam no quadro urbano apenas 17%
dos habitantes e mais 3% no quadro subur
bano; 80% se encontravam no campo. Nessa
ocasião, o efetivo demográfico ascendia a
21487 pessoas, com leve predominância do
elemento masculino ( 10 938). Mais de dois
terços da população ativa se d·edicavam à
agropecuária, enquanto as indústrias de
transformação ocupavam 5%.
A pecuária apresenta regular desenvolvi
mento dentro do município, destacando-se o~ rebanhos bovinos (36 000 cabeças) e suínos (30 000 cabeças). A produção de laticínios
constitui um dos ramos mais ponderáveis da
atividade industrial de Cantagalo. Em 1955, o valor da transformação nos estabelecimentos fabris foi da ordem de 29 milhÕes de cruzeiros, dos quais 24 milhões produzidüs
pelas indústrias alimentares.
25 NA pauta fabril do Município de Irati (Paraná) ganha relêvo a in-
dÚstria da madeira, com resultados superiores
a 100 milhões de cruzeiros anuais. Em 1955, essa indústria produziu 74% do valor global das atividades transformativas, que nesse
ano perfizeram 155 milhões de cruzeiros. Todavia, com o rareamento dos pinheirais
e o desaparecimento progressivo do cedro e da imbuia, a indústria madeireira deverá ceder ao avanço de outros setores da produção
(vidro, telhas, tijolos, fósforos, fundição, etc.)
que já apresentam ponderável movimento .
Por sua vez, a agricultura vem tendo a mais promissora expansão dentro do Muni
cípio, notadamente a triticultura, que ocupa
va 7 000 hectares em 1950 e hoje cobre mais de 10 000 hectares. A cultura do milho
abrange 7 400 hectares e a da batata inglêsa,
5 000 hectares. Esta última é o principal
produto agrícola de Irati, com safras anuais superiores a 30 000 toneladas (média de
35 000 t no triênio 1953/1955). As colheitas de trigo já atingem 8 000 toneladas, enquan
to as de m~lho vêm-se mantendo acima de 13 000 toneladas.
Além da lavoura e da indústria, há intenso comércio interestadual, constituído em sua
maior parte da exportação de madeira, cai
xas para embalagem, batatas e carvões ativos; em 1955, o valor exportado somou 132 milhões de cruzeiros.
26 O MUNICÍPIO paranaense de Lapa,
cujo nome aparece mais de uma vez na história dos nossos movimentos políticos,
é uma comunidade de 40 000 habitantes, em sua maioria distribuídos pelo quadro rural.
No último Censo, sua população (46 642 hab.) era um pouco mais elevada que a de
agora, o que se deve ao desmembramento do distrito de Contenda. Com base nos dados censitários de 1950, pode-se estimar em
54% a percentagem de alfabetizados entre os habitantes de 10 anos e mais. Existem
no município 110 unidades escolares do ensino primário .
De conformidade com o Censo Agrícola,
subia a 2 759, em 1950, o número de esta
belecimentos dedicados exclusivamente à agricultura, dos quais 2 596 com exploração
em pequena escala e abrangendo 81% da
área total. Além dêsses, havia 970 estabele
cimentos que exploravam simultâneamente a
agricultura e a pecuária, e 61 estabelecimen·
tos dedicados unicamente à pecuária . As
principais culturas agrícolas são o feijão, o milho, o trigo e o centeio, registrando-se modestas safras de outros produtos. No qüinqüê nio 1951/55, a colheita de trigo somou, aS~
todo,' 11 000 toneladas.
Os efetivos pecuários de Lapa não são dos
m::1is avultados; estima-se em 60 000 cabeças o rebanho suíno e em 18 000 o rebanho bo
vino. No setor extrativo, o produto de maior interêsse é a erva-mate, com resultados em
184 REVISTA BRASILEIRA DOS i\IUNICíPIOS
tôrno de 300 000 kg por ano. Os dados do
Registro Industrial relativos a 1955 indicam
a existência de 21 estabelecimentos manu
fatureiros (excluídos os que ocupavam me
nos de cinco pessoas), com um valor con
junto de produção da ordem de 23 milhões
de cruzeiros, originando-se ':10 milhões da
indústria da madeira.
27 OsÓRIO (Rio Grande do Sul) foi
elevado à condição de Município em
1857, com a denominação de Conceição do
Arroio. Conservou êsse nome até 1934,
quando, em homenagem ao grande vulto pá
trio, passou a chamar-se Osório. No Censo
de 1950, sua população ascendia a 43 068
habitantes, na maioria (83%) distribuídos
pelo quadro rural. Estima-se que atualmente
seus efetivos demográficos sejam superiores
a 50 000 habitantes.
Município litorâneo, possui Osório 160 qui
lômetros de faixa atlântica, valorizada por
excelentes praias, sendo as mais freqüenta-
das as de Tramandaí, Capão Ja Canoa, Imbé
e Santa Teresa. A proximidade de Pôrto
Alegre contribui para a movimentação de
seus pontos de veraneio, cujo incremento se
acentuou nos últimos anos. Há boa produ
ção de pescado, em parte vendido na capital
estadual. O principal recurso econômico de Osório
advém-lhe da lavoura arrozeira. Em 1955,
da produção agrícola de 176 milhões de cru
zeiros, 116 milhões foram obtidos com a rizi
cultura. Os estabelecimentos rurais abrangi
dos pelos levantamentos do Instituto Rir:
-Grandense do Arroz, na safra de 1953/1954,
possuíam, nas lavouras menores (de menos
de 9 hectares), 284 hectares plantados e nas
maiores (de mais de 9 hectares), 11 730 hec
tares, no total de 12 014 hectares. O grupo
das primeiras produziu 825 toneladas dêsse
cereal e o das segundas 35 014 toneladas.
A produção média - 2 983 kg por hectare
- foi superior às verificadas nas safras ante
riores.
V ALE DO CARIRI - A região do Cariri compreende pa1 te dos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e está integralmente situada no polígono das sêcas. O chamado Vale do Cariri, zona de clima diferenciado e de águas perenes, constitui
um fenômeno à parte dentro dessa região. Localiza-se no extremo sul do Ceará, na fronteira com Pernambuco, numa supedície de 9 585 quilômetros quadrados, cor~espondente à soma das áreas de 11 Municípios. São êstes: Araripe, Barbalha, Brejo Santo, Caririaç1t, Grato, Jardim, ]uàzeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha e Santana do Cariri. ]uàzeiro do Norte, o menor, tem 211 km2 e Mauriti, o tnJaior, 1 327 km'.
No Censo de 1950, a população dessa área era de 324 605 habitantes, ou seja, umai densidade de 34 habitantes por quilômetro quadrado. Cabe notar que êsse efetivo demográfico é quase o dôbro do recenseado em 1940 (178 432 hab.) e o triplo do de 1920 (108 380 hab.); assim, no espaço de trinta anos, a população caririense aumentou de 200%. Outra observação a tirar do Censo de 1950 é a nítida predominância do sexo feminino, dentro do Vale; aptoximava-se de 16 000 o excedente de mulheres. A virtual totalidade da população se compunha de b1·asileiros natos, havendo apenas 4 naturalizados e 50 estrangeitos. Embora os cearenses estivessem em absoluta maioria (86o/o), era expressiva a patticipação de paraibanos, pernambucanos e alagoanos na demografia caririense (13%).
Todos os Municípios já ap1esentavam em 1950 população superior a 20 000 habitantes, à exceção de Amripe (14 873 hab.). O mais populoso é ]uàzeiro do Norte (56146 hah.), seguido de C rato ( 46 408 hab.) e de Missão Velha (32 073 hab.). A maioria das cidades catirienses (são em númeto de 11) têm menos de 2 500 habitantes. Todavia, existe um centro urbano de mais de 40 000 almas, que é ]uàzeiro do Norte, a primeiro cidade do Ceará depois de F01taleza. Ctato figurava em 1950 com 15464 habitantes, Jll11ssão Velha e Barbalha com mais de 4 000. No conjunto do Vale, 71% dos habitantes vivem no quadro rural.
Vida Municipal
ACRE
RIO BRANCO - Em trabalhoi d<> construção a rêde de abastecimento d'água da sede municipal. * Inaugurada a linha do Correio Aéreo N acionai {CAN) Belém-Rio Branco.
Sena Madureira - Criada a Associação Rural. * Inaugurou-se uma agênda do Banco de Crédito da Amazônia S/ A
AMAZONAS
Benjamin Constant - Em construção um grupo escolar na sede municipal.
Canutama - Fundada a Assoc1aç..ão Rural. * Iniciada a construção do prédio de:;hnadc ao Colégio Eduardo Ribeiro.
Manacapuru - Instalado o curso normal '!fr
gional do Colégio N. S. de N azare * Inaugurado o edifício do Forum
MANAUS - Os SNAPP inauguraram uma linha entre êste município e o de Maués; o govêrno do Estado, em colaboração com a Prefeitura, instalou um conjunto residencial, um pôsto médico do Departamento de Assistência e Previdência Social, o serviço de água do bairro de São Raimundo e um parque infantil no Boulevard Amazonas; e a Sociedade dos Lázaros e Defesa contra a Lepra o Jardim de Infância babe! Soares Nogueira.
Maués - Fundado um curso ncrmal rural no Ginásio Maués. * Inaugurada uma linha fluvial dos SNAPP: Belém-Maués-Manaus-Pôrto Velho e vice-versa.
Urucará - Inaugurada a Assod.aç1ão Rural
PARÁ
Acará - Inaugurado o Hos'J;)Hal municipal do Acará e a Escola rural São José
Almeirim - Entregue ao uso públicc o Cine São Jorge, o primeiro cinema da dclade.
Ananindeua - Em funcionamtnto a Fábrica de Pólvora.
Barcarena - O SESP iniciou a construção dum prédio para o pôsto médico da nova sede municipal (margem do furo Arrúzr..l) ~
BELÉM - Inauguradas a~ Escolas Municipaís República da Espanha e VEnEzuela, localizadas, respectivamente, nos bairros de Guamá e
Matinha, a sede do Jockey do Pará e a rêde d~ esgotos sanitários, empreendimento éste financiado pela SPVEA. * Assinado convêniC> entre a SPVEA e o Ministério da Guerra, através do comando militar da Amazônia, relativo à construção de núcleos coloniais e militares nas nossas f,·onteiras do extremo-norte, dentro do programa de colonização, para o que já foi transferida a importância ~ie
25 milhões de cruzeiros. * Lançada a pedra fundamental da maternidade da vila de Icoraci *
Inaugurada em Val-de-Cães a Fábrica de Acetileno, construída pela Diretoria de Hidrografia e Navegação e que se destina a atende:-: à~ necessidades do Serviço de Sinalização Náutica do Norte.
Breves - Em funcionamento uma agência do Banco de Crédito da Amazônia.
Bujaru - Inaugurada a Escola Sagrada Família, de ensino primário e ginesial.
Cachoeira do Arari - Inaugurados o prédio do Mercado Municipal e uma escol::t isolada mista, esta última localizada na zona suburbana.
Cametá - Realizado o levantamento topográfico da rodovia Cametá-Tucuruí, no trecho Juaba-Cametá.
Capanema - Lançada a primeira pedra do edifício destinado a um ginásio. * Inaugurou-se o serviç.o de águas para abastecimento público
Castanhal - Inaugurada, nv sede da Ação Católica, a Escola Pio XI destinada à. alfabetização de adultos.
Curuçá - Iniciada a abertura de dois ramais rodoviários - um de Pauxis à 1odovia Curuçá-Marapanim, com 3 km de extensão, e outro de Lago ao povoado de São Luís, com 6 km de extensão. * Em construção uma esccla-modêlo INEP em Carateua e três municipais en1 Curuperê, Livramento e Areal. * Instalada uma escol~ estadual em Santa Cruz do Cumeré.
Faro - Inaugurada a Es~ola Paroquial São José
João Coelho - Entregue s.o uso público o
Cine Pálace * Inaugurados parcialmente os serviços de abastecimento d'água da sede municipal.
Monte Alegre - Inaugurada 2 Casa de Férias Sagrado Coração de Jesus, das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, financiada pelo Plano de Valorizaç.ão da Amazônia.
óbidos ----. Lançada a pedra fundamental da
sede social da Liga Desportiva Obidense.
Santarém - Instalado o Ginás10 Batista de Santarém.
Soure - Inaugurada a rêde cie abastecimento d'água da cidade
Tucuruí - Em construção o prédio destinado ao grupo escolar.
Alcântara
São José.
MARANHÃO
Instalado o Jardim de Infância
Araioses - Inaugurada a Uf'ina elétrica * Entregue ao tráfego uma ponte si tu~ da nc povoado de Canabrava, medindo 90 metros dE:. extensão e 3 de largura.
Bacabal - Inaugurado no povoado de Olhos d'Água das Cunhãs um campo de pc.usc construido pela municipalidade, medindo 620 por 30 m
Balsas - Instalada a Liga Opt:.rár1a Balsense.
186 REVISTA BRASILEIRA DOS i\fl'N!Cíl'IOS
Brejo - Entregue ao trânsito a ponte sôbre o rio Prêto, ligando o distrito da S(;'de ao de Estrêla dos Anapurus. * Instalado um pôs to de endemias rurais.
Buriti Bravo - Instalada a ( oletoria Federal
Cândido Mendes - Inaugurada a usina elétrica municipal.
Carolina - Criado o Ginàs~o D. Emiliano Lonati.
Carutapera - O SESP realizúV os estudos necessários à instalação de água encanada na sede municipal.
Caxias - Inaugurada a sucursal da Caixa Econômica Federal do Maranhão. * Em construção uma ponte de cimento armado sôbre, o riacho Pouca Vergonha, dentro do perÍ!ne.t:o urbano, que
servirá à BR-22.
Chapadinha - Instalados um pôsto do Departamento Nacional de Endemias Rurais e a Coletoria Federal.
Codó - Inaugurado o Educané.âric Santa Fi· lomena, de ensino primário.
Coelho Neto - Instalada a Coletoria Federal.
Coroatá - Entregue ao tráfego o trecho ferroviário Coroatá-Peritoró (vila de PE-ritoró), numa extensão de 41 km, passando pela e~"tação de Bar· reirinhas, no ramal Coroatá-Pedreb:a~.
Dom Pedro - Inaugurs.dos o edifície da Pre· feitura, um escritório da Petrobrái e iniciadas as pesquisas para a localização de iazidas petrolíf,c
ras. *Criada a Paróquia de N. S. de Nazaré.
Grajaú - Em construção o Hospital São Francisco de Assis, da Prelazia de São José do Grajaú e no bairro de Trezidela, .J Hospital São Vicente de Paulo, da Sociedade São Vicente de Paulo.
Guimarães - Inaugurado em Parati um ca,npo de pouso para aviões de pequeno porte e na localidade de Usina Joaquim Antônio a Paróquia de N. S. da Conceição.
1pixuna - Instalada a Coletoria Federal.
Nova Iorque - Instalada a Coletoria F~~
deral.
Parnarama - Iniciada a arborização total das ruas e praças da cidade.
Passagem Franca - Instalada a Coletoria F~deral.
Pedreiras - Instalada, no baorrú de Trezidela, a Coletoria Estadual.
Pinheiro - Inauguradas a linha da Real Aerovias-Aeronorte que liga Pinheit'o à Capital do Estado e a nova pista do Aeroport•.1 Salgado Filho, que mede 1 300 metros de compumento por 40 de largura. * Realizados pelo DEEE e Plano de V alorização Amazônica estudos para a abertura de uma estrada que, partindo do mm:1{cipio de Alcântara, seguirá até às margens do rio Gurupi, no Estado do Pará, passando por l?inheiro e Santa Helena.
Pôrto Franco - Instalada a Coletoria Federal
Presidente Dutra - Instal.>da a Coletoria Federal.
Primeira Cruz - Criada a E.!;u•la Ruy Bar .. bosa, no lugar denominado Pedreiro * Ir.;.stalou-se o Patronato de Menores Abandona;.:lc;
Riachão Em funcionarnento a Escola N. S. de Nazaré, do Patronato ele Menores Aban
donados. * A Aeronorte inaugurou uma linha que toca nesta cidade. * Fundou-se a Sociedade üe Assistência à Maternidade e à Inf2ncia.
Rosário - Entrou em fundcne.mento o Pôsto Médico Dr. Geraldo Melo, do SESP.
Santa Helena - Instalado urn pôsto de endemias rurais * Realizados os estudos necessários à construção de uma estrada que ligflrá Alcântara,
Pinheiro, Santa Helena e Maracassumé. * Em construção o prédio destinado ao gtupo escolar * Criadas as Escolas Gonçalves Di<"Js, fio povoado de
São Benedito e Nossa Senhora da Vitória, no povoado de Mocambo
Santa Quítéria do Maranhão - Criadas escolas primárias respectivamente nos lugares de Baixa d.:.. Lago, Santa Luzia e Buriti Sêco.
São Francisco do Maranhão - Instalada a Coletoria Federal
SÃO LUíS - Inaugurados a Faculdade de Ciências Médicas do Maranhão e o Colégio Batista Daniel de La Touche, da Missão Equatorial, e um parque infantil na praça M;:::trechal Deodoro. * A Aeronorte inaugurou a linha e.étea São Luis
-Pinheiro.
Timbiras - Instalada a Coletoria Federal.
Tut6ia A Sociedade Agrú-lndustrial do Norte Brasileiro Ltda. ( Sinobra) iniciou os trabalhos de pesquisas geológicas e mine:r alógicas para a exploração de jazidas de enxôfre.
Viana - Em construção um prédio destinado à instalaç,ão dos Correios e Telég• ~.fc·s
PIAUí
Alto Longá - Inaugurado o serviço de abas ..
tecimento d'água em torneiras públicas.
Altos - Inaugurados os prédio:; destinados a
escolas rurais de ensino primário nas fazendas de U ruçus e Cruzeiro
Esperantina - Criada uma esceo1a primária na fazenda de Malhada do Meio.
José de Freitas - Inaugur,_,dn o Pô.sto f(e
Puericultura, construído pela Associ&.ção de PrDteção à Maternidade e à Infância t;· mediante subvenções diversas.
Oeiras - Fundou-se uma cocpHativa de consumo para os sócios da União Artística Operária Oeirense. ~: Criados os povoados de Saco do R~i,
Cajàzeiras, Boa Nova, Malhada GrandE":: e Alagoínhas e -revalidados os de Cabeça, lpiranga e São João da V ar jota.
Pedro 11 - Criou-se uma es.ccla municipal no povoado de Ribeiro.
Regeneração - Criado o Gr· .. ~po Escolar Alberto Leal Nunes.
Santa Filoznena - Inaugurado:; os serviços de iluminação elétrica pública e domiciliar.
TERESINA - Instalada a In•r-etoria Seccional de Ensino Secundário. * Em ch culação a revista Piauí Judiciária
CEARA
Acaraú - Levado a efeito o levantamento topográfico da cidade para a instalação de serviço de água.
VIDA MUNICIPAL 187
Apuiarés - Instalado o Município, desmem .. brlldo de Pentecoste.
Arneiroz - Instalado o Município, exwdistrito
do município de Tauá.
Baturité - Descoberta um~ psnde jazida âe estanho localizada na fazenda Juct..'.R, para cuja :exw ploração fôra concedida licença o~:cial. * Inaugurados o Hospital dos Pobres ]ot"é Pinto Carmo, a Casa de Saúde Adele Cabral P~.nt:> e uma clínica médico .. cirúrgica anexa ao Pôsto de Puericultura Dr. Severiano Ribeiro.
Bela Cruz - Com esta dennminação, elevado à categoria de Município o ex-dístr!to do município de Acaraú.
Boa Viagem - Fundou-se 9. A~!õiociação Educacional Santa Luzia.
Cariré - Lançada a primeira pedra da igreju
M"triz.
Cascavel - Em funcionamcntc· o Colégio N. S. Auxiliadora * Inaugurados os serviç.os de luz elétrica pública e domiciliar.
Coreaú - Instalado o Ginásio N. S. aa Piedade.
Crato Inaugurada a agência do Banco de
Crédito Comercial SI A .
FORTALEZA - Lançado o ]úrnal dos Municípios, semanal. * Inaugurada a sede da Rádio Uiarupuru de Fortaleza.
General Sampaio - Instalado o município, ex~ ·distrito do Município de Pentecc·ste.
Granja - Inaugurada a emprêsa de luz e18~
trica da vila de Uruoca.
Ibiapina - Inaugurado o Educandário São Pedro.
Itapa.gé - Instalados o Ginásic;. S. Francisco de Assis e a Clínica São Lucas.
]aguaribe - Inaugurado o hangar Santos Dumont, do aeroclube local * Fundcu-se o Grêmto Literário Mariano Martins.
]uàzeiro do Norte - Inaugu:rada a agência do Banco de Crédito Comercial S/ A. Lançado o jornal O Comércio, 6rgão da UCJ.
Maranguape Inaugurados os serviços de
água encanada na sede municipal e a ponte Antônio Prata sôbre o rio Tanguejra
Martinópole - Instalado .J Município, desmembrado do município de GranJa.
Massapê Aberta ao pú1,1i.:o a Biblioteca Rui Barbosa. * Fundou-se a Sociedade Cultural João Pessoa
Monsenhor Tabosa - Lançada t: pedra fundamental do grupo escolar, que será erguido como resultado de convênio firmado entre o govêrno do Estado e o Instituto N acionai r!e E:;tu:los Pedagógicos.
Nova Olinda - Instalado () Muntdpio, e:'?.
-distrito do Município de Santana clu Cariri.
Nova Russas - Inaugurado o Fô<:ii:O de Saúde.
Pentecoste costes.
Inaugurado o açude Pente-
Poranga - Criado o Munidpio, destnembrad0 do de Ipueiras.
Quixeré Instalado o M1 1~w.:ípio, desmem-brado do de Russas.
Redenção - Inaugurada a Maternidad~ Dou ..
tor Paulo Sarasate.
Russas - Instalou-se uma agência do JAPC.
Sobral - O SAPS inaugurou uma agência na
cidade.
Ubajara - Fundada a Escola ProHssJOm.ll de Artes e Ofícios, que ministrará tar.1b-E1n ensino pri
mário.
Uruburetama - Em funcionamento a Escola Normal Rural José Solon de Olivdra e o Pôsto
de Saúde.
Uruoca - Instalado o MU11k!pioJ desmembrado do município de Granja.
RIO GRANDE DO NORTE
Açu - Realizados os traba'ho• de demarcação da linha de Paulo Afonso ;:wrrt a instalação de energia hidrelétrica. * Em construção~ pela fun· dação da Casa Popular, um grul!t:• residencial de 25 casas populares. * Instalado o Inter American Geodetic Survey para a realização de levantamentos topográficos e triangulações.
Areia Branca - Lançado •.) marco de fundação de um conjunto de 50 casas populares, localizado na zona suburbana.
Caicó - A Real S/ A Transportes Aéreos instalou a sua estaç,ão radiotelegráf1ca PSKA, freqüência de 5 810 e 5 596 MC com rádio-farol SKA, freqüência de 250 kcs. * Em construção o Instituto de Educação.
Caraúbas - Inaugurada a Ctt.;;a da Lavoura.
Carnaúba dos Dantas - Em funcionamento &
escola municipal do sítio Xique-Kirtue.
Ceará-Mirim - Instalada a Escola de ComerciO. * Entregue ao uso público o Hospital-Maternidade. * A Cooperativa de Crédito Agricola e Popular de Ceará-Mirim Ltda. iniciou o financiamento a pequenos agricultorc•s.
Cêrro Corá - Criada a Paróquia de São João
Batista de Cêrro Corá.
Currais Novos - Inauguradss a agência da Real S/ A Transportes Aéreos P. a linha Recife-Campina Grande-Caicó-Currais N"JVCJ~, assim como a estação de passageiros Sílvio Bezerra, no campo de pouso Cel José Bezerra, localizado na mina Brejuí.
Goianinha - Criadas as escJlas municipais de Sibaúna e Catolé.
Jardim de Piranhas - Instalfldas escolas mLlnicipais localizadas nos sítios de JtJàzeiro, Ferreiro e Lagoa Rachada.
Marcelino Vieira - A Prefeitura fêz doação de uma área de 825 metros quaC.rados à Sociedade Hospitalar Dr. João Marcelino, de-sbnad& à cons· trução de sua sede.
Monte Alegre - Instalado o P&sto Médico.
Mossoró - O IAPC instalou. un.- ambula· tório.
NATAL - O Sindicato dm l<odoviários de Na tal inaugurou um ambulatório r .. · edico. * Fundada a Casa da Estudante, des'l:in?da a hospedar moças do interior em estudos na Capital * Criada a Faculdade de Ciências Econômkf..s de Natal. * Organizada a Sociedade Manteneaora da Emissora de Educação Rural, que se destina à manutenção
188 REVIST.-\ BRASILEIRA DOS 1'dUNICíPIOS
de escolas radiofônicas de alfabetizp.ç.ão dos agricultores, levando-lhes também eo.~inamentos ligados à vida rural. * Entregues ao público o Museu de Arte Popular e a Biblioteca rr.1unicipal, localizados no bairro do Alecrim. * Inaugurado pela Caixa Econômica Federal um grupo residencial. * O SESC-SENAC inaugurou seu ed~Hcio-sede e o SESI, uma escola de alfabetização de adultos, que funcionará na sede do Centro Sod~l Leão XIII. * Fundada a Escola de Engenharia de Rio Grande do Norte. * Em uso público o Hospital-Colônia de Psicopatas de Natal e no povoac.o de Pirangi o reservatório de abastecimento d'água
Pau dos Ferros - Em execução as obras de instalação de uma escola de iniciaçá(. agrícola, fruto de acôrdo entre a Superintendénci.-. de Ensino Agrícola e Veterinário e o govêrno estadual. * A Fundação da Casa Popular está construindo 34 unidades residenciais no perímetrfJ urbano.
Pendências - Inaugurado o mercado público no povoado do Alto do Rodrigues.
Santa Cruz Em construção, na vila de Campo Redondo, um prédio destinado a uma maternidade.
São José de Mipibu - O DNER realizou trabalhos de retificação e cobertu"."~ de. estrada Natal-Mamanguape, no trecho compreEndido entre Parnamirim e esta cidade. * A FPndação da Casa Popular levou a efeito estudos topográfkos em área de terreno da zona suburbana para CGnstrução de vinte casas.
São Paulo do Potengi - Cri~da a Escola de Comércio de São Paulo do Potengi.
Upanema - Instalados um :rôsto de assistência hospitalar que será mantido pelo Departamento Nacional de Saúde e a Casa da Lavoura, seção de fomento agrícola.
PARAíBA
Alagoa Grande - Ligado !JOr telefone o povoado de Zumbi à sede municipal * Inaugurado no povoado de Canafístula um xadrez e o Mercado público.
Areia - A Prefeitura procedeu aos estudos naces.-ários à eletrificação do Município com energia de Paulo Afonso. * Criado o Município de Remígio r>._,._..:~;fb ito do mesmo nome,
Campina Grande - Lançado ( matutino Diário da Borborema. * Inaugurada a ~ede da Cooperativa Banco Mercantil.
Coremas - Instalada a subagência da Brasília Turística e Comercial S/ A.
Cuité - Inaugurados os serviços de luz c energia elétrica.
Esperança Em funcioname-nto o Ginásio Diocesano.
Guarabira Instalados posto~ de venda do SAPS e da COAP na sede municipal e, na zo··1a rural, uma cooperativa de crédito :1: Efetuada a ligação telefônica entre esta cidade e a povoação de Lourenço. * Entregue ao uso público o cemitério.
Itabaiana - Inaugurado um pôsto da. COAP.
JOÃO PESSOA - Inaugurac:!a a linha telefônica João Pessoa·Recife. * Trinta milhões de cruzeiros serão aplicados pelo DNER na pavi~
mentação da estrada de Mata Redonda, divisa com o Estado de Pernambuco. * Fundada a Coó. perativa Cultural Distribuidora de Material Escolar.
Piancó - Em construção a rêde elétrica da sede municipal que utilizará eneqna de Curema.
Pilar - Instalado um pôsto de assistência médico-dentária mantido pela Prefeitura.
Pocinhos - Inaugurados o tre-cho da estrada ferroviária Campina Grande-Joàzeir.ir.:hc e a Associação Rural de Pocinhos.
Rio Tinto - Em construção a estrada abaixadora para recebimento de energia da CHESF.
Santa Luzia - Em tráfego uma linha de ônibus Campina Grande-Cajàzeiras, via Santa Luzia e São Mame de.
São Mamede - Instalada a Paróquia de São Mamede.
PERNAMBUCO
Afogados da Ingàzeira - Inaugurada a Diocese de Afogados da Ingàzeira, o sErviço de abastecimento d'água e um pôsto de saúde * Em construção o campo de pouso de São Brás
Arcoverde - Inaugurados os serviços de luz elétrica com energia de Paulo Afonso.
Bonito - Instalado um pôsto de arrecadação do IAPETC
Cabo - Iniciados os trabalhos de instalação da Central de distribuição da energia da CHESF.
" Carpina Carpina.
Instalado o Colégto Salesiano de
Caruaru - Como parte das comemorações do 1. 0 centenário de elevação à categoria de cidade, inaugurados o trecho pavimentado da BR-25, Encruzilhada-Caruaru, o Pôsto agropecuário de Alto do Moura e o edifício do Banco do Povo e lançada a pri1neira pedra da Casa de Assistência à Criança Pobre de Caruaru-Berçário de Caruaru. * Inaugurados uma agência do Banco de Povo e ~o
Alto do Moura um pôsto agropecuário * Fundada a Faculdade de Direito de Caruaru
Catende - Em circulação J Correio de Catende. * Entregue à população, p€'1a Usina Catende, o Abrigo Santo Antônio.
Correntes - Inaugurados o Ginásio Municipal de Correntes e o Ginásio Nossa Se-nhora do Perpétuo Socorro, êste último sob a direção das freiras da Congregação Nossa Senho~a de Fátima. * Entregue ao uso público o Pôsto de Puericultura Hercílio Vitor da Silva, construíd•) sob os auspícios da Sociedade de Proteção à Infância de Cor ... rentes.
Custódia - Fundado o Ginásio Municip:::tl Padre Leão.
Exu - Instalada a Coletoria Federal.
Flôres - Inauguradas as atividades da Sociedade Cultural de Flôres
Floresta - Franqueada ao púl!1co a Biblioteca Dr. Tito Rosas, do Clube do Estuáante.
Goiana - In:augurada a Esc >1&. Artesanal. * Em funcionamento o Cine Urub~tã, dotado de 1 020 localidades.
]aboatão - Lançados os jornais O Popular e O Trabalhador. * A municipa1iaaoe procedeu à
VIDA MUNICII' \L 189
ligação da energia elétrica do pc.voado de Prazeres, pertencente ao distrito de Muribeca dos Guararapes.
Jurema - Autorizado crédito para a construção do prédio da Agência Munic1pal de Estatística.
Limoeiro - Instalados os distritos de Bengala e Ameixas. * Inaugurado o Cine São José.
Moreno - Inaugurado o Departamento Municipal de Proteção à Infância e Maternidade,
Nazaré da Mata - Em terru.to doado pela Prefeitura, localizado no bairro de N. S de Fátima, a Fundação da Casa P"lpular deu início à construção de 50 casas populares
Orob6 - Instalada a Coletoria FedPral
Paudalho - Inaugurada a Colônia de Pescadores Z-13, filiada à Colônia de Pescadores de Pernambuco * A Fundação da Casa Popular construiu e fêz entrega de 40 casas populares às vítimas das enchentes.
RECIFE - Autorizado o Er.ecutivo a abrir crédito especial para as obras de remodelação da rodovia que liga esta cidade à de O linda. * Instalada a Fundação do Bem-E•t~r do Cego * Subordinada à Prefeitura, instalou-se a Comissão de Estudos e Planejamentos do Recife * Inaugurado o Hospital Barão de Lucena, destinado aos trabalhadores da indústria do açúcar pernambucano, realização de iniciativa dos uc;ineiros do Es ... tado e graças à taxa de previdência social e contribuiç,ões do IAA, sob a admini'itração das Irmãs da Ordem de Santana e dotado de um campo de aterrissagem de aviões de pequeno porte.
Riacho das Almas - Fundado o Independente Sport Club.
Salgueiro - Instalado o Ginásio Alberto Soares, mantido pelo Instituto de Educação Salguei
rense * Iniciadas as atividades do SESP no antigo Pôsto de Higiene.
Santa Cruz do Capibaribe - Inaugurados o Ginásio Municipal e os serviços de luz elétdca n~ vila do Pará. * Em construção, próximo à cidade, o açude Manhoza.
São Bento do Una - Criada uma cooperativa de consumo destinada aos agricultores locais.
São Caetano - Em obras de instalação '11
rêde elétrica de Paulo Afonso, que servirá o Município.
Taquaritinga do Norte - Inaugurado, sob os
auspícios da Campanha Nacionnl de Educandários Gratuitos, o Ginásio Severino Pereira
ALAGOAS
Arapiraca - Inaugurada a E.::.:01a Normal São Francisco de Assis, a cargo das lrmãs Franciscanas.
Atalaia - Criadas duas esc.Jlas primárias na zona rural, que receberam as denominações de Cel. João Evangelista da Costa Tenório e Marechal Deodoro da Fonseca.
Batalha - Em construção, na sede, um prédio destinado ao pôsto de defesa s~n1tária animal.
Capela - Fundada a Seção de Capela 1a União dos Esturiantes Secundárws de Alagoas CUESA).
Delmiro Gouveia - Criadas as Escolas Marques da Silva, Padre Anchieta e JoS~quim Nabuco, esta última já instalada no povoado d€ Lagoinha. * Instalada a Escola Santos Dumont, primária.
MACEió - Inaugurado um pi\sto do SAPS
no bairro de Bebedouro. * Criado c distrito policial de J acintinho
Palmeira dos indios - Fuodou-se a Rêde
Feminina de Combate ao Câncer.
Penedo - O Círculo Operário de Penedo
inaugurou a Escola Profissional de Artes e Ofícios, gratuita, para menores.
Piranhas - Fundada a Sociedade ..de Amparo aos Necessitados.
Pôrto de Pedras - Instalada a Coletoria Federal.
São Brás - Em const1·uç,ão o açougue público de Campo Grande
SERGIPE
ARACAJU - A Cia. Indnstriai da Estância S/ A. inaugurou os serviços dE> er..ergia elétrica de Paulo Afonso. * Inaugurados :> conjunto reo;idencial do IAPB, a sede da deleg"ci•· regional do IAPC e, pelo govêrno do Estado, um conjunto residencial localizado no bairro de Matadouro. * Iniciados os trabalhos de instalação do serviço público de água e esgotos no ba~rro de Siqueira Campos.
Barra dos Coqueiros - Servido o Município pela energia da CHESF.
Cumbe - Inaugurados os prédios da Prefeitura e da Usina elétrica municipaJ.
Curituba - A municipalidadP irJciou a abertura das rodovias que ligarão esta ddade ao Município de Poço Redondo e ao povcado de Curituba de Cima e inaugurou os serviços de á!?Ua encanada e iluminação pública da sede mun1cipal com energia de Paulo Afonso.
Lagarto - Fundado o per16dico A Voz de Lagarto, semanal.
Maruim - Instalada a energia de Paulo Afonso.
Nossa Senhora do Socorro - Por decreto municipal o lugarejo Fazenda pa~sou à denominação de povoado São Brás.
Propriá - Em construção a rodovia Propriá
-N e6polis. * Lanç.ada a pedra fundamental do Ginásio Carvalho Neto.
São Cristóvão - Inaugurad) um pôsto de subsistência do SAPS.
Simão Dias - Em tráfego uma rodovia 1igando a sede do Município ao povoado de Araci.
Siriri - Inaugurado o prédio da Agência Municipal de Estatística.
BAHIA
Ilhéus - Criada a Associaçãt> Prcfissional de Comércio e do Comércio Varejista d..:! Gêneros Ali .. mentícios de Ilhéus.
SALVADOR - Instalada a Cvmpanhia de Armazéns Gerais e Silos da Bahia S; A. de eco ..
nomia mista. * Inaugurou-se a agência metropolitana do Instituto Central do Fomento Econômico
190 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
da Bahia e o conjunto assistencial Prof.a Júlia Kubitschek. * Promulgada lei que autoriz<' o Estado a emitir obrigações do Tesouro até quinhentos milhões de cruzeiros para a Campanha de Desenvolvitnento Econômico e Social dos Municípios do Estado da Bahia. * Criada a Comissão Estadu9.1 de Alimentação.
MINAS GERAIS
Alpinópolis - No local denominado Chapadão, tiveram início as obras de cc•nstrução de um campo aviatório que medirá 3 000 metros de comprimento por 800 de largura. * Iniciada a abertura de uma rodovia de Furnas até esta cidade. * Criadas escolas rurais em Fangueiro e Itapiché, distrito-sede.
Andradas Andradense.
Lançado o jornal Semanário
Ant6nio Carlos - Criada a Esrola Rural Ma-ria Luiza Kimgma.
Araçual - Inaugurados o Jardim de infi:incia da Escola Normal Nazaré e as Escolas Reunidas de Engenheiro Schnoor.
Araxá - Em circulação o Corteio de AraxáJ semanal. * Instalada a Biblioteca Pública Municipal.
Areado - Iniciada a con!ltrução do prédio destinado ao Ginásio São José.
Baldim - Inaugurado o cemitério da vila de São Vicente.
BELO HORIZONTE - Inaugurado o cabo aéreo destinado ao transporte do calcáreo das jazidas de Nova Granja para a fábrica de cimento da Cia. Itaú. * Resultante de unt conv~nio entre a Prefeitura e o Rotary Club e c Juizado de Menores, encontra-se em funcionamento o Lar Santa Gema, destinado ao recolhimento de meninas abandonadas. * Assinados convênios entre o govêrno do Estado, o Serviç.o Especial de Segurança Pública e o Departamento Nacional de Endemias Rurais destinados à execução dos serviços de abastecimento d'água em todos os Municípios mineiros através da CATEC.
Bom Jesus do Galho - Im:.ugurados o Ginásio D. Carloto Távora, da Campanha Nacional de Ensino Gratuito, e os serviços de luz elétrica da cidade. * Instalada a Coletoria F cderal.
Bueno Brandão - Instalada a Escola Singular Ponte Nova, no local do mesmo nome.
Buenópolis - Lançada a ?riiPeira pedra da Igreja Batista filiada à Igreja Batista de Corinto. * Inaugurados os serviços de iluminação pública e domiciliar da cidade
Campestre - Dotada de serviço telefônico a sede distrital de Bandeira do Sul.
Campos Gerais - Em construção uma rodovia que ligará a sede municipal ao povoado do Vargedo. * Entregue ao trânsito a ponte de cimento sôbre o rio Sapucai, que hga êste município ao de Alfenas, com 220 metros de extensão.
Capelinha - A Real Aerovias inaugurou uma linha aérea que liga esta cidade a Diamantina, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e JtembaC"uri e as estações de rádio-farol e rádioHtransmissor.
Caral - Instalou-se a Coletoria Federal, * Em construção o Grupo Escolar.
Caratinga - Entregue ao tráfpgo uma ponte de concreto que encurtará o tra~etc entre a vila de Entre F8lhas e a sede municipal.
Cássia - Lançada no Alto de Santa Efigênia a primeira pedra do Colégio Helena Guerra.
Coimbra - A Prefeitura iniciou a construção de uma linha de transmissão que trará de Vis~
conde do Rio Branco luz e fôrça para esta cidade.
Conceição das Alagoas - lr!i.ciado o assenbamento da rêde de esgotos.
Conceição do Mato Dentro -- A Comissão do Vale do São Francisco destacou pat~ o Municipio uma verba destinada à reforma da rêde de distribuição de energia elétrica da ctdE.df. .
Conceição dos Ouros - Instoltde a Coletoria Federal.
Coroaci - Instalada uma hu~petoria regional do Serviç,o Especial da Cultura dr, Café.
Con§onhas - Criado o Serviçu de Turismo, diretamente subordinado à Prefe1tura.
Delfim Moreira - Criado um pôsto de abastecimento público municipal (PAP).
Delfinópolis - Realizado ac6rdo entre a Prefeitura e a Cia. Paulista de Fôr{'a c Luz para a abertura de rodovias partindo do povoado de Bela Mansão até o local denominado ( 'apelinha e a ponte dos Peixotos, assim como variE ntes e obras d 'arte, sua conservação, etc.
Dionísio - Instalada a Coletoria Federal.
Divinópolis - Criada a Biblioteca Municipal.
Dom Silvério - Inaugurado um escrit6rio da ACAR.
Ervália - Em funcionament<> c Ginásio Br"• si! de Ervália.
Estiva - A Prefeitura inaugurou os serviços de eletricidade da sede municipal.
Estrêla do Indaiá - Instalada a Coletoria Federal.
Extrema - Reiniciadas as obras da rodovia Fernão Dias, dentro do Município.
Formiga - Iniciados os trah~'hos de encas~
calhamento da rodovia Formiga-'Perc'óes. que fará também a ligação entre as rodovias Belo Horizonte-Passos e Fernão Dias. * Fundou-se a Socie .. da de Amigos de Formiga.
Guanhães - Iniciado o caiç~mento da ci-. dade.
Guapé - Inaugurado o Cine-'Ieatro Pedra Branca.
Ibiá - Iniciados os trabalhos de instalação da rêde telefônica da sede munic~-oa)
l§uatama - Iniciados o calçamento da cidade e a instalação da rêde de abastecimento d'água. * Instalada a Coletoria Federal.
ltabirito - Lançada a pedre fundamental da Vila Hozanan, que será construída sob orientação do Conselho Particular dos Vicentir. us. * Inaugurado um armazém do SAPS.
Itaguara - Inaugurado o Pôsto de Saúde Luiz Augusto da Silva, instalado em prédio próprio.
ltajubá - Encampado pelo Banco da Lavoura de Minas Gerais o Banco de Itajubá S/ A.
Itamarandiba - Criada umt:' unidade sani .. tária do Serviço N acionai de Lepr ...
\'IDA MUNICIPAL 191
Itamo!Ji - Entregue ao trafego um trecho de estrada de rodagem ligando a sede do município à estação de Tapir, da Mcgie.na, que dimi~
nui de 3 km o percurso.
ltapecerica - Em organizacão a Cia. Telefônica de Itapecerica S/ A. * Instalad" na sede municipal uma subagência do Banco de Brasil e no povoado de Gonçalves Ferreira, d1strito de Marilândia, um pôsto de correios. * O DER iniciou a abertura de uma rodovia que ligará o município ao de Formiga.
Jacuí - Instalada a Fundação Marquês do Paraná, que se propõe a zelar pelos destinos da cidade e do menor e já pôs em funcionamento um grupo de escoteiros e um parque infantil
]eceaba - Em construção ur.1a rodovia que ligará esta cidade à de Congonha:s, passando pelos povoados de Eng. Caetano Lope> e Santa Quitéria.
Juiz de Fora Inaugurados o Hospital
Dr. João Felício, a ponte de Fazenda Velha, no
distrito de Pôrto das Flores e os cursos técnicos
da Escola de Engenharia criados em virtude de
convênio firmado entre o Ministério da Educac;,ão
e a direção dêsse estabelecimento de ensino su· perior.
]uruaia - Em construção urr~a ponte sôbre o rio Muzambo, no local denominarlo Ponte Preta, no trecho da estrada federal Muzambi.nho-Nova Rezende.
Ladainha - Instalados os serviços radiotelegráfico~ no Município.
Lajinha - Inaugurados os serviços telefônicos
urbanos e a Casa de Saúde Dr. Jerônimo de Souza.
Liberdade - Efetuada a lig~çãc rodoviária entre o povoado de Augusto Pestana dêste Município e a BR-2, em construção, à altura do povoado de Carlos Euler, Município de Passa Vinte. * Inaugurado o Asilo São José, da Conferência São Vicente de Paulo.
Manhuaçu - A Cia. Hidro-Eiétrica do Rio São Luís (CIRILUX) inaugurou uma usina no povoado de Ponte do Silva, com c2pacidade para 225 HP, que fornece energia aos distritos de Luisburgo e São João do Manhuaçu e localidades de Gameleira, Ponte do Silva e PP.ntões. * Inauguradas as linhas aéreas da Consórctu Rea~ Aerovias - Rio, Itaperuna, Manhuaç,u, Ca,atinga e Belo Horizonte e da Navegação Aérea Brasileira - Rio, Cachoeira de Itapemirim, Manhumirim, Manhuaçu e Belo Horizonte.
Manhumirim - Inaugurado o edificio do Forum. * No ar a Rádio Sociedade A Voz de Manhumirim Ltda.
Mateus Leme - Instalada, no prédio do Grupo Escolar, a Escola Comercial de Mateus Letne * Inaugurado em São J m~ quim de Bicas um pllsto de correios do DCT.
Matutina - Assinado convênio entre a Prefeitura e a Comissão do Vale do São Francisco para a regularização do sistema de abastecimento d'água.
Minas Novas - Inaugurado etn prédio próprio o Patronato de Menores D. Lutza Nogueira Badaró.
Minduri - Efetuada a ligaçã" telefônica entre esta cidade e Baependi.
Mutum - Em funcionamento o Ginásio Monteiro Lo bato.
Nova Resende - Em construção o prédio destinado à Santa Casa de Misericórdia de Nova Resende.
Oliveira - Firmado convênio entre a municipalidade e a Fundação da Casa Popular para a construção de um grupo resideac ial que se destina à classe operária. * Inaugutado o Pré-Seminário Diocesano de Oliveira.
Ouro Prêto - Em funcionamento os cursos de engenharia de minas, engenharia metalúrgica e campanha de formação de geólogos, mantidos pela Escola Nacional de Minas, Metalúrg,ca e Civil da Universidade do Brasil. * Lanç.ada a primeira pedra do prédio da Santa Casa .fe Misericórdia.
Patos de Minas - Instalado o Pôsto de Endemias Rurais.
Patrocínio - Lançada a pedra fundamental do Estádio Mário Alves do Nascimer.to, do Clube Atlético Patrocinense, localizado no bairro Amir Amaral.
Pedra Azul - Em funcionamer:to a usina de energia elétrica da Sociedade Cooperativa Fôrça e Luz de Pedra Azul.
Perdizes - Instalada a C:oletoriP Federal. * Lançados os fundamentos do prédio da Prefeitura
P.menta - Inaugurada uma ponte de madeira sôbre o rio Cabaça!, ligando o povoado de Córrego Dantas, distrito de Santo Hilário à rodovia Belo Horizonte-Passos, no município de Formiga.
Ponte Nova - A Cia. T-=!1ef~nica Pontenovense inaugurou os serviços telefônicos na cidade. * Entregue ao uso público uma agêt,cia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Jndustriários.
Pouso Ale!Jre -'- Inaugurados o prédio e as instalações da Escola Tecnica de Comércio e uma linha da Navegação Aérea Brasileora (NAB).
Prata - Procedida a liga;::ão rodoviária do Centro Camargos ao cór .. ego Douradinho, na estrada Prata-Ituiutaba.
Santo Ant6nio do Monte - Fundada a Associac;,ão Rural.
São Gonçalo do Abaeté - Fundado o Ginásio Municipal de São Gonçalo do AhRcté.
São Gotardo - Lançadas as penras fundamen• tais dos prédios da Igreja Evangél;ca Batista e da sede das Obras Sociais São Sebustião.
São João dei Rei - A Funàa~ão da Casa Popular inaugurou, próximo ao batrro de Matosinhos, um conjunto de 56 casas populares.
São Pedro dos Ferros - Inaugurado o Hos~
pita! José Peres.
São Romão - Fundado na fazenda da Conceição o Núcleo Colonial do Ururuia, que tomou a denominação de Escola Caio Martins. * Instaladas escolas primárias estaduais nas IC'calidades de Buritizeiro e Cabeceira do Mundc. Novo.
São Vicente de Minas - Aberto crédito municipal para a instalação de uma l:Lha telefônica Baependi-São Vicente de Minas
Sapucaí-Mirim - Instalada a Coletoria Federal.
192 RI,VISTA BRASILEIRA DOS MU:\'ICÍl'IOS ~~~~ -----~~---- --- - ----~~------ -
Teófilo Otoni - Criada a Associação Rural de Te6filo Otoni.
Vazante - Entregue ao tráfegr a ponte sôbre o rio Carrapato, colocando a sede municipal em contato direto com Lagamar, Preddente Olegário
e Patos de Minas
Visconde do Rio Branco - (nf!ugurado o Cine Maracanã, com capacidade para 970 espectadores.
ESPíRITO SANTO
,é..lonso Cláudio - Inaugurados O!> serviç,os de água das vilas de Laranja da Terr:a e Sobreiro
Alegre - Inaugurada a Coop~::r~tiva de Con· sumo dos Funcionários Públicos de Alegre, facultada também à classe bancária.
Anchieta Jabaquara.
Dotada de luz elétrica a vila de
Aracruz - Inaugurados os sc;;rviços de iluminação elétrica da sede municipal e de água po
tável da povoação de Jacupemba.
Barra de São Francisco - Inidaáos os serviços de esgotos da cidade.
Cachoeira de Itapemirim - Em construção as
estradas que ligarão o Patronato Monte Líbano à fábrica de cimento e esta com a cidade, passando pelo bairro de Aquidabã, num total de 9 quilômetros e a que sairá do povoado de Guiomar, li
gando-o à localidade de Alto Pombal . * Sociedade São Vicente de Paulo inaul!urou um conjunto de 2 casas no bairro de São Vicente, des
tinadas a famílias pobres. * Inst&lada, na sede da Associação Espírita e Beneficente Jerônimo Ribeiro, a escola municipal de Baiminas. * Iniciada
a construção dos Grupos Escolares Bernardino Monteiro P J ... ah Werneck, localizados, respectivamente,
nos bairros de Gilberto Machadfl e do~ Ferroviários ~: Inaugurados o serviço de abastecimento
d'água da ilha da Luz, o pavilhão Aristides Campos,
da Santa Casa de Misericórdia, a Cooperativa Agrária de Cachoeira e a nova sede da Cia. Tele
fônica do Espírito Santo.
Cariacica - Em funcioname>ntc 3. Escola de Comércio Pedro Palácios.
Castelo - Em circulaÇião c- semanário Fôlha de Castelo.
Colatina - Inaugurados os strviços de abastecimento d'água da sede municipal, o Dispensário
de Tuberculose de Colatina e a luz elétrica da vila de São Domingos
Conceição cJa Barra - Autorizado o Poder Executivo a doar uma área de terra à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos para construção da sede do Ginásio Conceição da Barra.
Espírito Santo - Inaugurado no bairro-residência Alda Santos Neves 50 casas e os serviços de iluminação pública.
Guaçuí - Inaugurado o mo!~umento ao Cristo Redentor, que mede 20m60 de altma. * Em construção o prédio destinado a um iardim de infân ..
cia. * Instalada a escola muni~pal de Parada Pimentel * Criadas as escolas municipais de Cór .. rego do Anjo da Guarda, distrito de Divisa e da fazenda Cachoeirão, distritowsede. * Inaugurado um pôsto do SAPS.
Itaguaçu - Instalados o Colégio Estadual e Escola Normal Itaguaçu, com a transferência do
Ginásio Itaguaçu da CNEG para a responsabilidade do govêrno estadual e o Ginásio Itarana, loca .. lizado na vila de mesmo nome. ~ Inaugurados os subpostos do SAPS da sede municipal e vila de
Itarana. * Em construção uma ponte de madeira sôbre o rio Santa Joana, medindo aproximadamente 32 metros
I tapemirim - Inaugurados o~ prédios escolares de Caxota, São Paulo, Sapucaia, Jaqueira. ilha do Julião, Campo Novo e Retiro.
lúna - Instalado um pôsto ele subsistência do SAPS
Linhares - Lançado o jornal Fôlha de Linhares
Mantenópolis - Inaugurada t.>.ma agência éo Banco de Crédito Rural.
Mimoso do Sul - Inaugurada a Rádio Difusora de Mimoso do Sul, prefixo ZY0-26 e a usina de eletricidade, que recebeu o nome de Rubens Rangel.
Muniz Freire - Iniciada a construção das se~
guintes estradas: Muniz Freire (sedE) ao Alto
Patapau (distrito de Piaçu) , onde ligar-se-á com a BR-31 (Vit6ria-Belo Horizonte) e Santa Cruz (distrito de Itaici) ao local denominado Placa ( distrito da sede municipal de Alegre) e a nova rodo .. via Muniz Freire-Iúna à altura do km 3, que
fará o escoamento do minério de ferro da fazenda de Santa Cuz
Muqui - Iniciada a abertura da rodovia
Muqui-Vala do Sousa. * Lançadas as primeiras pedras da Cooperativa de Lati-:ínio'l dP Muqui e do "stand" e sede do Tiro de Gt'ette.
Nova Venécia - Instalado um pôsto do SAPS.
São José do Calçado - Inaugurado um pôsto telegráfico 1 em Bom Jesus do Norte.
São Mateus - Fundada 2 Asrociação Mateense de Assistência.
Serra - Inaugurado o edifír·'o de.. Grupo .Escolar Vergínio Pereira, localizado no distrito de Nova Almeida.
VITóRIA - Entregues ao rúblico na sede municipal o Dispensário Zélia Viana de Aguiar e a Maternidade São José. * Firmado convênio entre os governos estadual e do munirip;C' para a cons ... trução da usina hidrelétrica d'l ric Timbuí. * Lançada a primeira pedra do edificio do SENAI.
RIO DE JANEIRO
Araruama - Inaugurados os serviços de iluminação pública da cidade.
Barra do Piraí - Inaugurada a Estação Rodoviária Roberto Silveira, a Biblioteca Mur.icipal Ro· semar Pimentel e a pon~e de conrreto armado Se~
na dor Arlindo Rodrigues, no perí:rretro urbano.
Barra Mansa - A SociedadP de São Vicente de Paulo inaugurou, na Vila Vlc€ntina, um conjunto de quatro casas * Inaugurada a sinalização luminosa do tráfego. * Entregue ao público a Bi ... blioteca municipal.
Bom Jardim - Ina.ugurador. uma agência do Banco Predial do Estado do Rio e o Grupo Escolar Ramiro Braga.
Bom Jesus do ltabapoana - Inaugurados os prédios do Grupo Escolar Prof. Carla' de Matos, Delegacia de Polícia e Mercado Municipal.
VIDA MLJNICIPAL 193
Cabo Frio - Restaurado o Forte São Matheu~, patriir n.o nacional.
Cambuci - Criad·)S os jardin~ de infância que funcionarão anexos 80S G:-:u.pos Escolares Ernesto Paiva, na cidade, e Moacir Gomes de Aze
vedo, em São José de Ubá.
Campos - Inaugurados os ~rupos escolares dt:! Travessão e Dores de Macabu e o ambulatório médico do SESI instalado na Fundição Goitacás, o Ambulatório Carlos de Freitas Cuintela, do SESC regiona. e uma subagência do IPASE.
Cantagalo - Em funcionamer.to o Ginásío
::anta galo, sob os auspícios da CAmpanha N aciiJnal de Educandários Gratuitos e com a colaboração da Prefeitura. * Inaugurada a Maternidade Amélia Boudet, da Sociedade Espírita Jesus Escola.
Cordeiro - Inaugurada a Escola Rodolfo Gonçalves, estadual.
Duque de Caxias - Inauguradas a agência da Banco Brasileiro de Descontos, Tll.l)'l associação mu .. sical denominada Lira de Ouro de Duque de Caxias e, na Cidade dos Meninos uma fábrica dt
inseticidas BHC, do Serviço de Endemias Ruraifl.
ltaboraí - Inaugurõ::dos na sede- municipal o liospital Leal Júnior e nos distritos de Itambi e Pôrto das Caixas uma cooperativa de beneficiamento d-2 cereais e a fábrica de rações.
Itaocara - Entregues ao tráfego duas pontes de concreto sôbre o córrego de Água Preta, ligando a estrada municipal entre esta cidade e o distrito de Estrada Nova. * Inaugurada uma linha de ônibus entre a Usina Engenho Central, situada no distrito de Laranjais e a sede do distrito de Porte la. * Em funcionamento os Ginásios Itaocara e João Brasil, êste último da Campanha Nacional de Educandários Gnrtuitos.
ltaperuna - Em circulação c,. jornal O lta· pervr * Entregues ao tráfego o trecho de RJ-BR-32, à altura do km 2, que liga o tronco no litoral flummense São João da Barra-Campos-Ita?eruna, entroncamento da Rio-Bahia, e uma ponte de concreto sôbre o ribeirão Pôrto Alegre L1('
início da BR-32. * Inaugurados o Grupo Escolat Luís Ferraz e o Centro de Saúr!e.
Magé - A Secretaria de Saúde e Assistência inaugurou uma unidade médico-sanitária itinerante. * Inaugurados um pôsto de abastecimento do SESI e a Escola Dr. Domingos Belizzi, municipal.
Miguel Pereira - Instalado em Governador Portela um pôsto do SAPS.
Miracema - Inaugurados os novos serviços de luz e e.:."'\:;>rgia e16tr:çq
!~atjvliade do Caran~oia - I,J.aug-urado o edi fício do Forum, na fazenda do Alegre, e a Esr:ola Municipal Edinete Vargas, na vila de Varre~Sai,
o Hospital de São Sebastião, e na vila de Ourânia :~ Estádio PrefE:ito Tiago de Oh,·eil's V urgas.
NITERói - Criado o Instituto de Pesquisas Educacionais Remenda Pentagna, da Faculdade Fluminense de Filosofia. * Inaugurado, no Can1po rle São Bento, o Jardim de IPfânc>a Jú!ia Cortines. * Ent:.·egues ao uso púbHco o S.e.rviço de Su!>sistência da ASPERJ, a Cooperativa de Consumo dos Motoristas de Niterói, no Saco df:: São Franc~sco, um pôsto do SAPS e como resultado de con-~·.ênio firmado entre o govêrno do Estado e a Liga Fluminense Contra o Câncer, o l:to&pital Antônio
5-25412
Pedro. * Sob os auspícios da FAREJ, fundada a Associaç,ão Fluminense de Cafeicultores.
Nova Friburgo - Instalada a Paróquia de Santa Teresinha do Menino Jesus, com sede na vila de Conselheiro Paulino
Nova Iguaçu - Inaugurar!oa um pôsto mér dica-social do SESI e o Banco Popular de Mesquita.
Parati - Inaugurada a agêvda do Ban<:o Predial do Estado do Rio.
Petrópolis
patrulha. Inaugurado o serviço de radio-
Resende - Instalado um pôsto do SESI. Em funcionamento uma agência do IAPl.
Rio Bonito - No ar a Radm Djfusora de
Rio Bonito * Lançado o jorr~al A Montanha, quinzenal. * Instalado um pôsto do SESI.
Rio Claro - Fundado um ginásio da Caro~
p&nha de Educandários Gratuilos. * Inaugurado um parque infantil na vila de Passa Três. * A Rêde Mineira de Viação inaugurou o serviço de traç,ão elétrica entre esta cidade e a de Barra Mansa
Rio das Flôres - Mediante acôrdo entre a Legião Brasileira de Ass1stência e a Associação de Assistência Social de Rio das Flôres, em construção um prédio destinado a um hospital. * Inaugurado o ginásio gratuito da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos~
Santo Antônio de Pádua - Inaugurado o Fo .. rum Antônio Ferreira da Silva Pinto
São Fidélis - Doado pela municipalidade ao Patrimônio do Estado um terreno que se destina à c:onstrução do edifício do Forurr.L,
São Gonçalo - instalados urna agência do Banco Predial do Estado do Rio e um pôsto do Departamento Nacional de Endemias Rurais. * Fundado o Aeroclube de São Gonçalo.
São João da Barra - Incluída no orçamento do Estado a construção da rodov1a CE>.mpoç"GargaÚt via Campo Novo, que irá encurtar em 30 km o trajeto entre êstes dois pontos.
Saquarema - Instalado em Bacaxá um pôsto da COAP. * Inaugurado o Banco Agrícola de Sa fUarema.
Sumidouro - Inaugurado o prédio em que se instalarão a Prefeitura, Câmara Municipal e sala de audiência do Juízo.
Saquarema - Intalado em Bacaxá um pôsto trução da barragem destinada ao abastecimento d'água da cidade. * Por iniciativa da Caixa de Auxílio ao Menor Desemparado, tiveram início, na granja da Campanha, as obras de instalação de um
patronato.
Três Rios - Autorizado pelo govêmo esta .. aual o crédito de 3 milhões parA. a construção de Pôsto de Saúde. * Lançado o semanário Tribuna de Três Rios. * Iniciadas as obras da BR-7 dentro do Município, no trecho compreendido entre a parte suburbana da cidade e o limite com a zona rural, já pavimentada, no bairro de Cantagalo. * Inaugu .. rado um pôsto da COAP. * A C~m1 anha Nadonal de Ensino Gratuito inaugurou o Ginásio Walter Franklin.
Vassouras - Instalado no distrito de Avelat um pôsto do SAPS.
194 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
Volta Redonda - Inaugurado o Grupo Es
colar M1guel Couto Filho, municipal.
SÃO PAULO
Americana - Autorizado ccntrato de construção ,;o p ériio destinado à delegacia de polícia
e cadeia pública.
Andradina- Inaugurado o ücitflcio do Forum.
Angatuba - Criada a regiãLJ agrícola de An .. gatuba, desmembrada do município de Itapetining:a
Anhembi Inaugutada a Casn da Lavoura.
Apiaí - Assinado contrato pe!o qual o govêrno do Estado concede ao Município um em
préstimo destinado às obras de instalação do ser
viço de abastecimento d'água.
Araraquara - Inaugurados a Escola Industrial Ana de Oliveira Ferraz, um supernH:tcedo do SAPS e os serviços de abastecimento d'água do distrito de Santa Lúcia. * Lançada a pedra fundamental da Casa das Irmãs Missionárias Catequistas de São Carlos.
Araras - Inaugurados o prédio da cadeia pública e delegacia de polícia e da escola rural
êste último situado na fazenda F'Et:"reic. * Fundada a Cooperativa dos fruticultores desta zona, que abrange as cidades de Leme, Amçricana, MogiGuaçu, Mogi-Mirim, Conchal, Palmeiras, Pirassu· nunga, Rio Claro, Santa Gertrude.s, Pôrto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro.
Batatais - Criada uma escola primária mista
na fazenda de Capão do Açude. * Inaugurada, em
Vila Maria, o serviço de iluminaç,ão pública.
Bauru - Entregues ao tráfego o trecho rodoviário Bauru-Pederne=ras e o contôrno da E-,trada
São Paulo-Mato Grosso, nas ad iacências da =i· da de. * Inaugurados os parques infantis Adalberto Ferreira do Vale e Basílio Ceschini e o Grupo Escolar Luís Castanho de Almeida. * A Prefeitura conseguiu junto ao govêrno do Estado um empréstimo para a realização dos serviços de água e esgotos da cidade
Bilac - Concedido à municipalidade, pelo Estado, empréstimo para a instalaçãt do serviço de águas
Bolete - Instalada a Casa da Lavoura. Botucatu - Criado o Setor Agricola de Botu~
catu, que compreenderá as regiões agrícolas de Anhembi, Bofete, Itatinga, Conchas, Lençóis Paulista, Pereiras e São Manuel.
Braúna - Mediante autorização do govêrno estadual, a Cia. Paulista de Fôrça e Luz passará a abastecer de energia elétrica a ciclt.de.
Buritizal - Entregue ao tráfego a estrada que une o município à rodovia-tronco estadual.
Cafelândia - Assinados contratos para a construção do ginásio e do grupo escolar.
Caiobi - Criada uma biblioteca oública municipal.
Campinas - Inaugurado o prédio construído
pela Prefeitura e destinado ao grupo escolar de vila Marieta. * Instalou-se o Museu Histórico Nove de Julho, que funcionará como subseção •to Museu Munlcipai de C:amptnas.
Caplvarl - Inaugurada a 1\~uternidade ea~·
meia Dutra.
Charqueada - Criada a regi2o agrícola Je Charqueada, desmembrada de Pir;;ciceba.
Conchas - Assinado contrato de construção
do Forum.
Cravinhos - Instalada a cooperativa de laticínios, que abrangerá os munidpios de Ribeirão Prêto, São Simão, Luís Antônio, Serrana, Serra Azul e outros * Inaugurados a Maternidade da
Santa Casa, o Pôsto de Puericultura e a Casa da Lavoura * Lançadas as pedras fundamentais dos edifícios destinados ao ginásio estadual e à casa paroquial.
Cruzeiro - Assinado contrato de construção do edifício do Forum.
Dracena - Autorizadas as obra[; de construção do edifício do F o rum.
Echaporã - Realizado emprP.stitt!.o pela mn~ nicipalidade para a execução da rêde de abastecimento d'água.
Fernandópolis - Criada a Delegacia Regional Agrícola, constituída das regiões agrkolas de Fer. nandópolis (sede) compreendendo ~s Municípios cte Estrêla d'Oeste e Indiaporã; General Salgado, os Municípios de General Salgado e Auriflama; Jales, os Municípios de Jales e Santa Fé do Sul; e
Nhandeara, os Municípios de Nhandeara, Gastão Vidigal e Magda.
Fernando Prestes - Criade. R ng:ião agrícola de Fernando Prestes, desmembrada do Municípt:> de Taquaritinga.
Guararema - Criado um g1nás10 estadual.
Guarat:nguetá - Autorizad2s. as obras de extensão elos serviços de epergia elétrica ao bairro de Nova Guará e de construção da linha telefônica ligando Gramadinho e São Miguf"!l Arcanjo
Ibitinga - A Cia. Paulist 1 de Fôrça e Luz realizou os estudos preliminares de instalação Oa
rêde de iluminaç,ão pública das vilas df Santa Teresa e Guarani.
lRuape - Instalada a Casa na Lavoura.
I taju - Assinado contrato para a construção do edifício do grupo escolar.
Itapecerica da Serra - Dotada de iluminação elétrica domiciliar a vila de Embu-Guaçu.
ltapetininga - Assinado contrato de construção do grupo escolar.
Itãpolis - Inaugurado o seniço de luz elétrica pública e domiciliar do distrito de Tapinas
Itatiba - Entregue ao uso púl:.-lico o Pôsto c:le
Puericultura Ana Abreu.
] acareí - Assinado contrato para as obra~
de construção da ponte sôbre o rio Paraíba, na estrada que liga o quilômetro 84 da antiga Rodovia Rio-São Paulo ao bairro de São Silvestre.
I acupiranga - Assinado contrato de construção do prédio do ginásio estAdual.
Jundiaí - Entregue ao trâteflO a estrada asfaltada Jundiai-Itu, com 20 km de extensão, fi
cando eliminado o desvio por Cabreúva. * Inaugurado o Centro Social n. 0 22 do SESI.
Lenç6is Paulista - Instalada a Casa da La
voura.
Lupércio - Criada a regtao agrícola de Lupércio, desmembrada de Garç.a.
VIDA MUNICIPAL 195
Marília - Inauguradas as instalações da Cooperativa Central Agrícola de São Paulo e da Cooperativa Agrícola de Marília, o Educandário Bento de Abreu Sampaio Vida!, de doação particular, o Grupo Escolar Gabriel Monteiro da Silva e a De· legada Regional Agrícola.
Mineiros do Tietêi - Inagurado o serviço
telefônico domiciliar da cidade. Mirandópolis - Inaugurada a rêde de abastP·
cimento d'água do bairro de mesmo nome.
Mirassol - Inaugurado o prédio destinado à agência do Banco do Brasil.
Mogi das Cruzes - Inaugur adu o templo da Igreja Metodista do Brasil.
Monte Alto - Iniciado o calçamento, com lajeotas, das ruas da cidade.
Monteiro Lobato - Assinad•J ccntrato para construção da linha de transmissão e rêde distribuidora de energia elétrica pare o Município, ao qual serão estendidos os serviços da Light.
Pacaembu - Reiniciados os. trabPJhos de con!itrução da Santa Casa .
Paraguaçu Paulista - Fundcu·se a Sociedade Amigos da Cidade,
Paraibuna - O Centro Té'=OÜ:ll dt• Aeronáutica vem realizando a abertura de uma nova estrada de 8 quilômetros de extensão por. 15 metros o!e largura, que ligará êste Municipic ao de São Jo·ié dos Campos e corre paralelament~ a dois quilôme~
tros à direita da atual, pelo antigo caminho do Jardim.
Parapuã - Instalado o Ginásio estadual.
Patrocínio Paulista - Inaugurados os serviços da Santa Casa de Misericórdia.
Penápolis - Lançada a prirr:dra pedra da estação aeroviária. * Entregue au t:rânsito a ponte de cimento construída pela municipalidade, que liga o bairro de Fátima ao centro da cidade.
Piracicaba - Entregue ao tráfego um trecho asfaltado de três quilômetros da rodovia que, pas~
sendo por Santa Bárbara d,Oeste, liga esta cidade à Via Anhangüera. * Inauguradas as novas instalações da Escola SENAI, edific9dQ em terreno de 8 m1l metros quadrados. * Instalado o Museu Prudente de Morais,
Poá - Instalado, em prédio doado por parti· cular, o Pronto Socorro José Guida.
Poloni - Inaugurados oficiE.Imente o Ginásio Estadual e o Pôsto de Puericultura e lançada • primeira pedra do prédio do grupo escolar.
Pôrto Ferreira - O govêmo estadual autori~
zon a assinatura de contrato parP a ccnstrução de uma ponte sôbre o rio Mogi-Guaçu. que terá 112 metros de extensão.
Presidente Epitácio - Lançada a primeira pedra do prédio destinado ao ginásio estadual. * Realizados os trabalhos de locação da ponte s&bre o rio Paraná.
Presidente Prudente - O govêrno estadual assinou decreto transferindo do Patrunônio da Di· retona de Ensino Agricola para o Departamento da Produç.ão Animal, para a instalação de um pôsto experimental de criação, uma área de 60 alqueires de te-rras próximo à sede dêste município Inaugurado o BancG do Pequeno Asricultor,
Regente Feijó voura.
Instaíada a Casa da La·
Ribeirão Prêto - Inaugurados a sede do Autom6vel Clube, o Museu do Café Ce!. Fran· cisco Schmidt e o 1 ° Grupo Escolar municipal de Guatapará.
Rio Claro - Em construção, na Vila Paulista, uma grande usina qu1mtca, onde se instalará a primeira fábrica de áctdo f6rmico da América do Sul.
Santa Bárbara d'Oeste - Fundada a Asso· dação Rural de Santa Bárbara d'Oeste. * Dotado de iluminação pública e domiciliar o local denominado Vila Godoy.
Santa Cruz da Conceição - Inaugurado o prédio destinado ao Centro de Sa(Jde.
Santo André - Doada uma área de terra de 12 mil metros quadrados ao La• do Menino Jesus, para a construção das instalações destinadas a abrigar crianças abandonada~.
Santos - Inaugurado o conlJnto residencial do
IAPI, que consta de cinco bloco• com 40 aparta· mentos cada.
São Bernardo do Campo - No ar a Rádio Independência, freqüência de 1 530 kc.
São José do Rio Pardo - Inrtalado o grupo escolar rural do bairro de Sítio Novo.
São José do Rio Prêto - Com o objetivo de regulamentar e fiscalizar o exerck:io da hipnose, foi fundada a Sociedade de Hipnologia. * Instalada a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. XX * Lançado o marco inicial da inst.l1ação do novo recinto de e},(posições de anima~s a S('"t construído para as mostras de gado de tôda a re!JÍãp da Alta Araraquarense. * Concedido ao Município, pelo govêrno estadual, o auxílio de um milhão de cru, zeiros para a construção de pontes.
São José dos Campos - Asslnado contrato de construção do edifício destinado .à Faculdade de Direito.
São Luis do Paraitinga --' Inaugurado o Gi· násio municipal.
SÃO PAULO - Inaugurada a Usina hidte· tétrica de Peixoto, construída pela Cia. Paulista de Fôrr.a e Luz, no Vale do Rio Grande, próximo à divisa de Minas com São · Pauln, que apresenta as seguintes características: bar1agem, 600 m de compri.mento e 73 de altura máxima; reservatório com capacidade para 4 bilhões de metros cúbicos; potencial final, 400 mil kilowatts e que beneficiará 158 municípios paulistas e 3 minejros. * Assinados contratos para a construção da ala internado· na! do aeroporto de Congonhas e para os projetos das linhas de transmissão e. subestações abaixaderas dos sistemas da Alta Ataraquarense. * Incorporado ao Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina -- INCO - o patrimônio do Banco Nacional da Cidade de São Paulo. * A arborização das rodovias: paulistas, como resultado. de um convênio, teve início no km 37 da Via Anhangüera. * Inauguradas agências do Banco do B~asil em Bom Retiro, Santana,· Mooca, Pinheiros c Santo Amaro e os serviços de abastecimento d'água potável na Cidade Vargas . * Iniciada pela C'ia. Ford do Brasil a produrtão de caminhões •
Sertão:tinho - Inaugurada a Escola Notmall municipal.
1!)6 REVIS r,\ BRASILEIRA DOS 1\IUNICiPIOS
Tabapuã - Doado pela Prefeitura ao go
vêrno do Estado prédio e terreno destinados a abrigar o ginásio estadual
Taiaçu - Liberada verba e!:tf dual para a .construção do grupo escolar.
Tanabi - Assinado contrato de construção .do edifício do Forum.
Taquaritinga - Instalada a Escola Artesanal em prédios doados pela Prefeitura ao Estado. * Criado o Serviço de Estradas de Rodagem Municipais
Uchoa - Em construção a rêde de esgotos s~nitários da cidade.
Vargem Grande do Sul - Criadas unidades escolares no bairro de Pinhalzinho e fazenda J acuba. * Lançada a primeira pedra da I_greja
mahtz da cidade.
Viradouro - Inaugurados o prédio do grupo escolar da sede do município e a escola municipal
localizada no bairro dos Canudos.
VotuporanAa - Lançada a pr!meire pedra de edifício do Forutn
PARANÁ
Alto Paraná - In::mgurad05 o prédiO cto Ginásio municipal e o serviço urbano da Sociedade
Telefônica do Paraná S A
Antonina - Instalado um pôsto da COAP
Araruva - Instalados a Coletoria Federal e o Ginásio Araruvense.
Bándeirantes - Assinado cou vênic entre os podêres municipal e do Estado para execução dos serviços de água e esgôto.
Barracão - Instalada a Coletoria EstaduaL
Cafeara - Inaugurado, na fo.zf'nda Ortigão, o curso de alfabetização de adultos denominado
Helena Deotti Costa .
Cambé - Lançada a primeira pedra do prédio destinado à Santa Casa d~ Misericórdia . * Instalada a Escola Normal de Cambf'.
Carlópolis - Inaugurados os serviços de abastecimento d'água da sede municipal. * Em cons
trução a Auto-estrada Carlópolis-Siqueira Campos
Centenário do Sul - Inaugurados o prédio tda Prefeitura e uma filial do Banco Agrícola de Jaguapitã.
Cruzeiro d'Oeste - Lançad& ~' pedra funda· mental da Casa da Criança Pobre.
Cruzeiro do Sul - Inaugurada a Escola N~rmal Regional.
CURITIBA - Fundados a Casa do Professor Primáno do Paraná e o Instituto Paranaense de
Cultura Hispânica.
Curiúva - Entregue ao tráfego :J. balsa sôbre o rio l aranqinha, na Estrada Curiúva-Ibaiti, com capacidade para vinte toneladas "' Sancionada a lei que autoriza o Poder executivo a financiar a
construção da Usina termelétrica de Figueira S A. (UTELFA) através da constitukã<'l de uma sociedade de economia mista com a participação da COPAL do Paraná e da Comiss,âo Executiva <lo Carvão Nacional.
Florai - O govêrno estadual criou um pôsto
de saúde e puericultura.
Guatatuba - Assinados convênios entre a
municipalidade e o Departamer..to c!e Águas e
Energia Elétrica do Estado e o Departamento de Águas e Esgotos para a ampliação, respectivamente,
das rêdes de energia elétrica e água
Ibaiti - Inaugurados os serv~ços telefônicos da sede municipal * Instalad& ft Ccletoria Fe· dera I
Itaguajé - Instalada a Escola Técnica Pro~
fissional.
Taboti - Fundada a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
Laranjeiras do Sul - Instalado c distrito de Campo Novo.
Loanda - Inaugurada uma linha aérea da V asp * Instalada a Comarca de Loanda * Criadas a Escola Mista Noturna de Loanda e a Coletoria Estadual
Lupionópolis - Inaugurados o Ginásio Estadual, em funcionamento no Grupo Escolar, e uma
agência de despachos da E. F. f.<.tocabana, qu~
realiza o transporte de cargas ent!'e o Norte .:1o Paraná e o Estado de São Paulo
Mandaguaçu - Inaugurarias a filial do Banoo Brasile f'\ oe Descontos S. A. e uma agência do Banco Noroeste do Estado de São Paulo.
Maringá - Fundada a Assocta<:ão dos Em~ pregar-n no Comércio, que abrangerá as cidades de Jandaia, Mandaguari, Astorga, Mandaguaçu e
Nova Esperanç.a.
Nova Esperança - InauJ?;urada a agência do Banco Mercantil e Industrial do Paraná S' A. * Instalada a Coletoria Estadual.
Palmas - Lançada a pedra fundamental do Palácio Episcopal.
Paranacity - Inaugurados a Escola Normal Regional, o Pôsto de Puericultura. e Higiene e o prédio da Coletoria Estadual.
Paranaguá - Em funciont'-lTJf"OtG a Escola de Aprendizes "Marinheiros, à margem do Itiberê .
Pato Branco - Inaugurado o Cine São Pe
dro, da Província dos Franciscanos
Peabiru - Inaugurados o Curso Supletivo de Alfabetização de Adultos e a Escola Normal Re
gional.
Pinhalão
gional.
Instalada a Escola Normal Re-
Piraquara - Inauguradas QS instalações do Banco Mercantil e Industrial do Paraná S. A.
Ponta Grossa - O Lions Clube inaugurou, na Praça Getúlio Vargas, dois parques infantis.
Porecatu - Instalada a Escola Normal Regional e Escola Técnica de Comércio de Porecatu.
Queréncia do Norte - Instalado a Coletoria
Estadual. * Fundou-se a Associação Rural de Qus~
rência.
Rebouças - Instalado o Ginásio Estadual de
Rebouças.
Santa Cruz do Monte Castelo - Instalados uma agência do Banco do Brasil e um pôsto de
correio.
Santa Mariana Inagurado o edifício-sede
da agência do Banco da América do Sul S. A.
VIDA MUNICIPAL 197
Santo Antônio - Instalada a Afência Muntcipal de Estatísti.ca.
São Mateus do Sul - Inaugurada a agência do Banco do Estado do Paraná S A.
Siqueira Campos - Assinado convênio entre os podêres municipal e do Estado para a execução dos serviços de água e esgôto.
Tamboara - Instalado um hospital com a denominação de Associação BenE-f~cente e Hospi~
talar de Tamboara.
Tibagi - Entregue ao pâblico o Pôsto de Puericultura. * Em tráfego uma ponte de madeira sôbre o rio Fortaleza, com 35 metros de vão.
Toledo - Instalados o Hospital da Indústria Madeireira Colonização Rio Paraná S. A. (MARIPA), o Ginásio La-Salle e uma agência do Banco do Estado * Inaugurad'!'l a Coletoria Es~ tadual
Uniãó da Vitória - Instahtd~ a Guarda Noturna, composta de elementos desta..::&dos da Guarda Cívica de Joinvile. * Em construção a rêde de água encanada.
Uraí - Instalada a Coletotb de Rendas
Venceslau Brás - Instalado o Ginásio Estadual.
SANTA CATARTNA
Braço do Norte - Instaladit umo escola mu~ nicipal na localidade de Tijuquinha. * Inaugurada uma agência do Banco Catar .. nf~se.
Caçador - Criado o Mumcíp}o de Rio das Antas, constituído do distrito de mesmo nome e de Jpoméia e de pequena parte d:t Caçador.
Campos Novos - Inaugurada uma agência do B~nco Catarinense
Concórdia - No ar a Rádio Rural de Concórdia, freqüência de 1 480 kc.
Criciâma - Entregue ao uso pâblico o Aeroporto municipal
Curitibanos - Instalada a filial do Banco
Catarinense do Estado de Santa Catarina. * Em construç1ão o Ginásio Municipal
Dionísio Cerqueira - Criada, na localidade de Princesa, uma escola primária
Erval d'Oeste - Instalado o Escritório Técnico de Agricultura
Guararnirim - No ar a Rádio Guaramirim Ltda., prefixo ZYT-32, filial da Rádio Joinvíle.
Ibirama - Instalado o Escritório Técnico de Agricultura.
Imaruí - Em funcionamento, ~ne>xo ao Gru9o Escolár Carlos Gomes, um curso r,ormal regional
Itaiópolis - Iniciados os t~ubalhos preliminares de construção da usina h!drt-létrica com o aproveitamento do salto Grein, no rio Negrinho
Itajaí - Em funcionamento ,J Hospital-Maternidade Marieta Konder BornPrtUsen. * Instalada uma agência do Banco CatarineDse (Soe. Cooperativa Central de Crédito Agric0la) . * Fundadas a Associação de Combate à Tuberculose de Itajaí e a Associação dos Estudantes Secundários de Itajaí . :i: Em circulação o jornal O Ecc; Estudantil, mensal.
ltapiranga - Em construção a Igreja de N. S a de N azaré * Inaugurada em Ervalzinho, distrito de São João, a Escola Reunida Podre João Ric!t.
Ituporanga - Entregue ao tráfego uma ponte
de concreto sôbre o rio Itajaia do Sul, na estrada que liga esta cidade a P~rimbó.
]araguá do Sul - Lançada 4 primeira pedra do Ginásio Feminino São Luís.
]oaçaba - Entregue ao uso pâblico o Hos-, pita! Santa Teresinha.
]oinvile - Adquirido pela nit:n;cipalidade o
Palácio dos Príncipes, construído t=-ela prince'3a D. Francisca no ano de 1872 e que será transformado em Museu Coloni~l, com o concurso do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Na~
donal. * Inaugurada a filial do Banco Comercial do Paraná S A. com sede em Ponta Grossa.
Laguna - Em construção a Rodovia federal BR-59, que ligará o município ao de Tubarão, através da ponte das Laranjeiras e proporcionará livre trânsito para os portos rr,prítimos de La .. guna e Henrique Lage.
Lajes - Lançadas as pedra~ fundamentais do Hospital Regional e do Grupo Escolar do distrito
de Correia Pinto. * Inaugurada a sede do Banco Indústria e Comércio S A. (INCO).
Mafra - Instalada uma agê.ncie do Banco de Crédito Agrícola Catarinense e o prédio próprio do Banco Indústria e Co1nétcio de Santa Catarina S A.
Presidente Getúlio - Criad~ em Vila Nova, distrito de Gustavo Richard, uma escola de ensino primário geral .
São Bento do Sul - Iniciada a rec;:ori,strução da rodovia que liga esta cidade à vila de Corupá, no município de Jaraguá do Sut
SBo José - Instalada, no óist:dto de Angelina, uma agência do Banco cl€: Cré:dito Agrícoía de Santa Catarina.
São Miguel d'Oeste - Criadas escolas municipais nas localidades de Treze de Maio e Ouro Verde, denominadas, respectivamente, São José e Humberto de Campos.
T angará - Em funcionamento pôs to radi-Jtelegráfico da Policia.
Tubarão - Iniciados os trabalhos de abertura da estrada federal que ligas:á o Município ~o de Laguna.
Turvo - Entregue ao uso público o Hospital São Judas Tadeu situado no di•tdto de Meleiro.
Urubici - Instalado o Município, desmem
brado de São Joaquim.
Videira Inaugurada u.na usina elétrica no salto do rio do Peixe, corn capacidade pa1~a
1200 H P.
RIO GRANDE DO SUL
Alegrete - Inaugurado o T;eflt M~nuano, que fará a linha Pôrto Alegre-Alegrete,
Arroio do Meio - Inaugurado o Ginásio São Miguel, dirigido pela Congregação das Irmãs da Divina Providência.
Arroio Grande - Aprovado o cor.vênio firmado entre o Estado e a Prefeitura para a manutenção do Ginásio municipal.
Bagé - RecOnhecida pelo grwPrno federal
a Faculdade de Ciências Econôrrtkas de Bagé *
198 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
Inaugurada no distrito de Hulh{) NE>gt"a uma es~
cola de tratoriSta.
Bento Gonçalves - Instalada na Delegacia de polícia uma estação rad\otrans!'Ilissora
Bom Jesus - Em construçã:l o reservatório elevado da futura hidráulica, cujo. capacidade será de 250 000 litros. * Lançada a primeira pedra da Hidráulica.
Caçapava do Sul - Fundada a Cooperativa de Produção dos Agrciultores de Caçapava do Sul.
Cacequi - Criado o Aeroclube de Cacequi.
Caí - Inaugurada a rêde elétrica de Nova Palmeira
Canela - Instalado o Grupo Escolar Canalinha, estadual e uma escola particular denomina~a Escola Maria Imaculada, de propriedade e dirigida pelos padres Maristas. ~: Inaugurada a rêde telefônica com ligações semi-automáticas
Canoas - InauguradoS o C!nE-Teatro São Jorge e o Cine Garibaldi, êste último em Vila Niterói
Caràzinho - O Município foi contemplado, pelo Ministério da Agricultura, com um armazém com capacidade para 20 000 toneladas Je trigo.
Caxias do Sul - Inaugurados no Parque da Exposição, o Grupo Escolar AbrE!mo Eberle, estadual, e na localidade de São Pauic, distrito de Santa Lúcia do Piaí, a Escola Municipal Almi
rante Barroso. * Lançado o Jornal da Mocidade. * Inagurado o Hospital N. s.a de Fátima, dirigido pela Irmandade Franciscana de S. BErnardino. * Inaugurado o prédio da Escola 1\.1unicipai de Grata, distrito de Vila Oliva.
Cêrro Largo - Fundado o "Jcrnal de Cêrro Largo''.
Cruz Alta - Inaugurados o eCifícic e instalações da Escola Normal Profes..;m Annes Dias e o edifício do Grupo Escolar Estudual, êste último localizado no distrito de Cadeado
Encantado - Entregue ao crânsito uma ponte sôbre o arroio Guaporé.
Encruzilhada do Sul - Inaugurada a Estação Rodoviária
Esteio - Inaugurado o templo df', Comunidade
Luterana São João. * Instalada a P;~toria de Esteio e um armazém do SAPS.
F arroupllha - Em tráfego a Estrada rodoviária Bispo José Barea, construída pelo DNER, que liga o Município ao de Ca..::J.3S C_o Sul, numa extensão de 1 7 400 rn. * Inaugurados, na Linha Jansen, distrito de mesmo nome, o prédio da Escola Municipal Treze de Maio, e no povoado de Caravagio um pôsto de correio.
Flôres da Cunha - Inaugurada no distrito de Otávio Rocha a escola :rural d:J travessão Carvalho.
Garibaldi - Inaugurada, na localidade de São Jorge, distrito de Barão de Cctegipe, a Escola São Jorge, municipal. * Lançada a pedra fundamental da Escol~ Técnica, Escr•tódc~modêlo e Ginásio Santo Antônio dos Irmãos n,lf aristas.
Gaurama - Inaugurado na vila de Car!os Gomes o prédio do Colégio Santana, dirigido pelas Irmãs da Sagrada Familia.
Horizontina - Fundada a Associação dos Sui
nocultores do Rio Grande do Suí.
Ijuí - Inaugurada a Facmdarle de Filosofia, Ciências e Letras de Ijuí e fundado o Centro Aca
dêmico Jackson de Figueiredo, da mesma Facul
dade * Lançada a primeira pedra da Escola Normal Rural Dr. Bozano. * Ir.. augurados os pré
dios das Escolas Floriano Peixoto e Euclides da Cunha.
Itaqui - Inaugurado o Estádio Euclides Aranha, pertencente ao E.C. 24 de Maio.
]aguarão - Inaugurado o Parque Infantil.
Júlio de Castilhos - Inaugurados o edificio do Banco do Rio Grande do Sul e c do Ginásio Es
tadual Castilhense e lançada a primeira. pedra do internato.
Livramento - Entregue ao público o Cinema Internacional, com capacidade p2ra 1 500 lu
gares. * Inaugurado o Conjunb F:~sidencial Dr.
Ce;ar Prieto, do IPASE. * Fundada a Cooperativa Santanense dos Produtores de Leite.
Marcelino Ramos - Assentada~ em definitivo as bases para a construção de uma estação
da RVPSC. * Inaugurada a Escola Prir.c~sa Isabel.
Montenegro - Beneficiado o serviço de ener
gia elétrica com a instalação de uma subusina
transformadora. * Entregue ao uso pâblico a Ma
ternidade do Hospital Montenegro. * Inaugurado um mercado do SAPS.
Não-Me-Toque - Instalada a Pretoria.
Nova Petrópolis - Ins~alados a Pretoria e os
serviços elétricos de Picada Café. * Lançada a primeira pedra do servi;;o de águas.
Novo Hamburgo - Celebl'ado convênio en ..
tre o govêrno do Estado, a Prefeitura e o Minis
tério da Educação para a conc;otrução de uma es
cola técnica industrial de grau mécho, cujas insta
lações poderão abrigar 600 alunos em regime de
internato.
Palmeira das Missões - Criada a Cooperativa
Mista Agrícola Palmeirense Ltda * Instalou-se o
Corpo de Bombeiros, subordinado ao govêrno t$
tauual * Inaugurado o prédio da Escola Normal
Borges do Canto.
Passo Fundo - Inaugurados os serviços da
delegacia do SESC e o novo aeroporto. * Doada à Comissão pró-Universidade de Passo Fundo uma
área de 50 000 mz, localizada na zona suburbana e que se destina à construção da Cidade U niver
sitária.
Pelotas - Em funcionamento o Serviço de
Pronto Socorro da Prefeitura. * Innuguradas ~s
novas instalações do Núcleo de Indústnas Rurais,
da Escola Agrotécnica isconde da Graça e o Albergue Noturno.
Pinheiro Machado - Inaugurada un1a uni
dade escolar na Costa do Arroio Grande.
PôRTO ALEGRE- Inaugu,ad,lS o Novo Lar
de Menores, que se destina à recuperação de menores transviados, e o Monumento ao Expedicio
nário, erguido no Parque Farroupilha. * Lançada a pedra fundamental do edifício que a Santa Casa de M:sericórdia erguerá para o Instituto Lucília da Silva Barros, sede da nova Matea,idade Mário
VIDA MUNICIPAL 199
Trota e da Faculdade Católic:a de Medicina de Pôrto Alegre. * Instituído, no Banco do Rio Grande do Sul, a Carteira de Crédito r~ r~-rícola.
Quaraí - Inaugurada a Rádio Quaraí Ltda.,
prefixo ZYU-56.
Roca Sales - Inic1ados os t~abalbos de levantamento do terreno para cnstrução da hidráulica municipal. * Em construção o ptédio onde funcionará o Ginásio São José .
Rolante - Instalada a Preteria .
Santa Cruz do Sul - Inaugurado na linha Santa Cruz, distrito-sede, o Centro de Treinamento Agrícola, construído pela Caixa Rural União Popular de Santa Cruz do Sul.
Santa Rosa - A Prefeitura inauguroú um parque infantil em área de terren0 pertencente à sua sede.
Santo Ângelo - Instalado um escritório :ia ASCAR.
Santo Antônio - Criadas escolas rurais nas localidades de Caraá, Linha Padre Vieira, Morro Agudo, Fraga e Rio dos Sinos, distrito de Caraá, Esquina e Morro Grande, distrito-sede, Potreiro Grande, distrito de Miraguaia, e r1nheirinho, dis .. trito do mesmo nome.
São Borja - Aberto o crédito de dez milhões de cruzeiros para a construção da rêde de esgotos. * Inaugurado o Orfanato Coração de Jesus.
São Francisco de Paula - Inaugurado, no distrito de Jaquira, o Hospital N s.a do Caravagio.
São José do Norte - Instaladas a sede do escritório do Banco Nacional do Comércio S A. e a Legião Brasileira de Assistência.
São Lourenço do Sul - Criadas as Escolas Davi Cana barro e D. Pedro I, localizadas, res .. pectivamente, em Bom JesUs e Barãc, distrito de Boqueirão.
São Luís Gonzaga - Criadas escolas muni .. cipais em Rincão dos Vieiras, distrito de São Lou~ renço das Missões, Capão Bonito, distrito de Caibaté, e Camaquãzinho e Rincão do,:; Barbosas, distrito de Bossoroca. * Inaugurada a Igreja Matriz da Paróquia de São José do Pirapó. * No passo dos Três Capão, na estrada qur liga Timbaúva, no distrito de Bossoroca, aos municípios de São Borja e Santiago, em tráfego umh balsa com capa .. cidade para 12 toneladas.
São Pedro do Sul - Concluida a faixa que liga o Município a Tupauciretã, passando pela vila de Ioropi.
Sobradinho - No ar a Rádio Sociedade Sobradinho Ltda., prefixo ZYU-57.
Tapera - Inaugurado o prédio da Prefeitura no qual funcionarão a Exatoria Estadual, Delega .. cia de Polícia e Agência de Estatística.
Tapes - Instalado o subdistrito de Douradilho.
Taquari - Inaugurado um trecho da estrada que segue em direç,ão ao Municíp1o de Montenegro.
Três de Maio - Inaugurada a Matriz da Igreja Evangélica. * A CEEE encampou os serviços de fôrça e luz, cuja energia será fornecida pela Usina do rio Santa Rosa. * N" povoado de Caçador, distrito de Ivagaci, inaugut~do o prédio da Escola Cristo Rei, municipdl. * Instalada a Pretoria de Três de Maio.
Triunfo - Inaugurados, pe'a CEEE, os no .. vos serviços de luz e fôrça
Uruguaiana - Instalada a C.oope!Etiva de Tri .. ticultores * Inaugurados o Qua;t~l dos Fuzileir11s Navais e as instalações da Exat.oria Estadual. * Entregue ao trânsito uma ponte sõbt€ o arroio Tou .. ro Passo, na estrada que liga o rC'un;cípio ao 1e I ta qui e o trecho da mesma estrada até dito rio. * Iniciadas as obras de canalização do arroio Ca· caréo.
Vacaria - Inaugurada uma es-tação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. '" Instalado c Bi .. pado de Vacaria. * Em circulação o periódico O Tropeiro, órgão do Centro de Tradições Gaúchas - Porteira do Rio Grande.
Venâncio Aires - Inaugurada na Linha Bela Vista, distrito·sede, a Escola P.:ática de Agricul .. tu r a
Veranópolis - No ar a Rádio Veranense.
Viamão - Inaugurado o Novo Lar de Menores, construído no km da faixa geral que liga o M"nicípio a Pôrto Alegre e destinado a abrigar e reeducar menores delinqüentes.
MATO GROSSO
Alto Araguaia - Em construção a rodovia que ligará o Município ao Pôrto Tabuado, no tre~
cho inicial de Alto Araguaia a Capela.
Aparecida do Taboado - Med,ante verba federal, iniciou-se a construção do prédio dos Cor'" reios e Telégrafos.
Aquido.uana - Inaugurada a sede da agência dos Correios e Telégrafos.
Bataguaçu - Criadas uma coletoria de rendas estaduais na fazenda de Primavara, distrito de Baitaporã, e na sede municipal as Escolas Reunidas Manoel da Costa Lima. * No distrito de Anaurilândia, inaugurada a Escola Mista Municipal de Quebracho.
Camapuã - Em construçãv, pf'la Prefeitura, o prédio destinado a um hospital-maternidade.
Campo Grande - Inaugurado o prédio do Banco Comércio e Indústria de São Paulo . * Iniciados os trabalhos de construção da rêde de distribuição de água da Vila Planalto.
Corumbá - À Prefeitura fvi doadc pelo Lions Clube de Corumbá um parque infantil. * Criada a Escola Isolada Alexandre Auréli" de Castro, com sede no prédio da União dos ex Alunos de Dom Bosco. * Organizou-se a Associação de Combate a Incêndios de Corumbá (ACICO i •
Coxim - Entregue ao tráfego o ramal rodoviário que se inicia no tronco da Rodovia Campo Grande-Cuiabá, ligando esta sede ao povoado de Pedro Gomes, num total de 42 km. * Inaugurados o jardim público e a Usina de luz. * Criadas as escolas rurais mistas de Amarra Cabelo,· Agua Branca, Barreiro, Lôbo, Fortaleza! Dois Córregos e Engano.
Dourados - Iniciados os trat-E-lho~ de construção da Rodovia Dourados-Itaporã, numa extensão de 15 quilômetros .
Itaporã - Entregues ao tráfego a estrada de rodagem que liga os povoados de ltaquir.i e Montesi e a que vai da sede municipal até a Colônia Federal à altura de Panambi. * Inê:mgntada a linha
200 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
de ônibus Itaporã~Maracaju, passando pelo povoado de Carumbé.
Ladário - Iniciados os trabalhos de pavi~
mentaç.ão da Rodovia Ladário-Corumbá.
Nioaque - Reiniciados os tutbalbos de reconstrução da Estrada Nioaque-Fazenda Santa Fé, que liga esta cidade à Rodovia Guia Lopes-Macacaju,
Ponte Branca - Aberto ao tráfego o Aero· porto.
Poxoreu - Criadas escolas rurais nos patrimônios de Gleba, São Paulo e Barroso
Rio Verde de Mato Grosso -- Inaugurada to
Associação Rural.
Várzea Grande - Inaugurados os serviços de água encanada da sede municipal.
GOlAS
Abadiânia - Em construção um prédio destinado à Prefeitura.
Anápolis - Em construção a Estrada Anápolis-Brasília e o prédio destinado aos Correios e Telégrafn * Iniciada a abertura da rodovia estadual Goiânia-Petrolina~ que corta terras dos distritos de Damolândia e Ma tão.
Babaçulândia - Instalada a ag€ncia dos Correios.
Baliza - Inaugurado o prédio da Prefeitura, onde se acham instaladas a Agê~da Municipal de Estatística e a Coletoria Federal.
Cachoeira Alta - Inaugurado o Cine Ca .. choeira Alta.
Caiapônia - Em construção a sede do Ambulatório N. S.a do Monte Serrat.
Cristianópolis - Em fund.o:v~me:-nto a Escola Rural do Educandário Evangêlico Nilza Risso * Iniciada a construção do prédi,.. destinado à Prefeitura e demais repartições públicas.
Dianópolis - A Cia. Sul Anu·-ncana de Eletricidade iniciou os trabalhos de com::trução da usina hidrelétrica do rio Manoel Alvinlw
Goianésia - Inaugurada a escola municipal da Fazenda S. Bento. * O govêrno municipal procedeu a estudos no leito do rio do Feixe, visando à construção de uma usina hidrelétrke.
GOIÂNIA - Firmado convênio entre os go
vernos da União e do Estado p:::tra o desenvolvimento e assistência ao cooperativi:~mo em Goiás.
Guapó - Criada a Colet:>ria Estadual do distrito de Varjão
Inhumas - Pôsto em fundonr,raento um conjunto elétrico para fornecimentiJ dt: lu; e ener~
gia à sede municipal. * Firmado cc ntr-ato para a instalação de 200 aparelhos teJefêricos na sede municipal
I tà;Juatins Criadas escolas municipais nos lugares São Sebastião, São Miguel: Sítio Novo, Bela Vista, Sucavão e J angadal.
Itapaci - Criado o Ginásio A~sunção.
Ivolândia - Inaugurado o Grupo Escolar José Feliciano.
]ataí - Inaugurado um trecho da Rodovia BR-31, que liga esta cidade à de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso. * Insta.ada a Diocese do Divino Espírito Santo de J ataí.
Leopoldo de Bulhões - Inaugurada a Usina hidrelétrica do rio das Caldas, com uma potência de 250 H P.
Luziânia - Inaugurada a agência do Banco do Estado de Goiás S A.
Mateira - Inaugurado o novo ce:rnitério.
Mineiros - Em funcionf!.mento uma escola Ue educação de adultos.
Miracema do Norte - Em construção o prédio do Centro de Assistência Médica à Mãe Pobr0.
Ouvidor - Iniciados os trabalhott de construção da usina hidrelétrica do ribeirão Ouvidor, que fornecerá energia à sede do Mun1cípio.
Palmeira de Goiás - Fundado o Ginásio São Sebastião, da Campanha N acionai de Educandários Gratuitos, * No distrito de PalnJinópolis, instalada
uma coletoria estadual.
Paranã - Construído um campo de pouso na fazenda Roncador, distante da seC:e do distrito 45 qu1lômetros, cuja pista mede 360 por 60 metroc; * Em construção um grupo re~idendal destinado
aos pilotos da FAB.
Pedro Afonso - Instalados o Jordim de Infância Padre Rui e uma escola isolada batista, criada e mantida pela Junta de Missões Nacionais.
Piacá - Entregue ao trânsit-:> uma ponte sô~
bre o ribeirão Tauá, na Estrada Piacá~Itacajá.
Pires do Rio - Pelo Matadúuro Frigorífico Brasil Central foi inaugurada uma escola isolada que recebeu a denominação de Brasil Central, destina \a aos filhos dos operários daquele estabelecimento
Pontalina - Inaugurado o Hospitaí Santa Rita
Porangatu - Fundada a A~sociação Recrea
tiva Porangatuense.
Pôrto Nacional - Entregue ao trânsito uma ponte sôbre o ribeirão Ranheita, na Rodov a Pôrto Nacional~Nàtividade * Instaladas ao; escolas muni~ cipais de Fazenda Santa Cruz, Bela Vista, distrito de BrejinhÇ> de N azaré; Dr. Francisco Aires, Fazenda Piabanha da Serra, barra do Rio Novo; Fazenda São João, distrito de Monte dn Carmo; Campo Alegre, distrito de Ponte Alta do Norte e Boa Vista, distrito de Prata.
Quirinópolis - Inaugurado 1 pridic do Grupo
Escolar Dr. Feliciano Ferreira da Silva.
Rubiataba - Em construçãt: uma ponte sôbre o rio Novo, na Rodovia Rubiataba-Waldelândia.
Santa Helena de Goiás - Em funcionamento o Pôsto de Saúde. * Instalada a E~cola Comercial de Santa Helena, de ensino médio * Em funcionamento a Coletoria Federal.
São João da Aliança - Iniciadas as obras ;Ja
cadeia pública.
Tocantínia - Instalado o GtuprJ Escolar Frei Antônio,
Trindade - Feita a ligaçí\') te!~fênica entre
esta cidade e Goianinha
Através da Imprensa
o
ESTUDOS
I - OS MUNICíPIOS E A LEGISLAÇÃO
FEDERAL
TÍTULO dês te artigo deveria ser~ em ver .. dade - Os Municlp1os e a auséncia de leis
complementares . .•
Realmente, foi observada uma contradição ou uma grande diferenç.a de procedin1ento entre o que fêz a Assembléia Nacional, quanrio cc,nstituinte, e. depois, a mésma Assembléia quand"" p~ssou a Co!l.· gresso com poderes legislativos ordinários.
Aquela, elaborando a lei básica do País, dedicou especiais carinhos aos Municípios, a tal ponto,
que estes ficaram com uma autonomia mais amr>Ia;
aos Municípios, aos quais não poucos cultores de direito público negam personalidRde política e entre êsses cultores se 1nscreve, com altar. razões e puxando a fiada, o eminente Sr. Castro Nunes.
Para mostrar quanto a lei básica brasileira vigente cuidou das chamadas CO\nunas basta sa· lientar que os Municípios ficaram com o direito de
tributar, de criar impostos sôbre coisas e atos de sua economia interna, gozando todo o produtc ,-:Ia arrecadação
Aos Estados foi, de fato, negado tal direito
porque, se criarem algum impôsto novo, terão que dar sessenta por cento do arre~adado aos Muni~
cípios e à União. Computadas as dt:SJ-'esas da arre~ cadação, qualquer impôsto lançarlo ou criado pelo Estado canaliza para os cofres eR tad'uais apenas a quarta parte da renda do produto, o que equi:vale a proibir, de fato, que vs Estados exerçam a sua competência tributária.
Determinando que dez por cento do impôsto de renda fôssem distribuídos áos Municípios, a Constituição exige que metade da quantia recebida por cada um seja empregada em benefícios de ordem rural.
1tsses benefícios de ordem ruu;l deveriam es~
tar definidos ou detalhados numu 1e1 c<'roplemenlar da Constítuicão. visto ser um absurdo deixar
que cada um dos dois milhares e meio de Municí~ cípios brasileiros entenda tais palavras de um modo local, especial, numa variedade estupenda de critérios.
A lei federal se impunha, e, há quatro anos, foi apresentado no Senado da Repúbhca: pelo sau· doso Sr Lúcio Bittencourt, jurista e bem conhe~
cedor das coisas brasileiras, um projeto de lei alinhando o que sejam benefícios dre ordem rural. SOmente agora essa proposição tão necessária tev~
a aprovação do Senado da República e passou ao estudo da Câmara dos Deputadns
Outro artigo que vem implorando de há muito uma lei complementar é o de n. 0 20 que assim reza: "Quando a arrecadaC",ão ei:Stadual de impostos,
MUNICIPAIS
salvo a do impôsto de exportaçã~ exceder, em
M nicípio que não seja o da Capital, o total das rendas locais de qualquer natureza, o Estado é obrigado ct dar, anualmente, trinca JJOr cento do excesso arrecadado".
Duas grandes dúvidas se lev€1ntam, exigindo a lei complementar. Primeira: os trinta por cento mandados dar aos Municípios devem seT calculadiJs sôbre o produto bruto dos impostu~ estaduais ou sôbre a receita líquida?
Segunda: deve caber a quantia ao Município produtor ou ao Município que distribui ou con~
some?
À primeira vista, ou sem um exome mais ou menos demorado, a resposta seria a favor do Município produtor, para anif"lar o Ó;j-umtnto da pro~ dução
Entretanto, haveria com isso uma grande injustiça para o Município que distribui ou consome. O principal impôsto dos Estados é o de vendas e consignações, que hoie está desdobrado em uma série não pequena de incidências.
No Município produtor, o Estado cobra uma
só vez o impôsto de vendas e há uma certa isenção p'"'ra até determinado volume da produção. Nos Municípios consumidores ou distribuiCiores, o im pôsto de venda é cobrado duas, tl'i1:i e mais vêzes, porque o artigo, até chegar ao consumo de fato,
sofre várias transações.
Há, ainda, a necessidade d1! definir o que sejam rendas locais, motivo de divergências de ~preciação em vários Estados.
O legislador paulista desejou dt'O.dplinar a ma .. téri~, o Governador vetou o proj.:-to de lei, pondo em foco, com verdade, que o assunf.: 1 é da com· petência do Legislativo Federal, pois que se trata de complementar um dispositivo da lei máxima brasileira.
Pelo que atrás ficou escrito, claramente se vê,
ou sente, a uma, a importância ou a suprema ne..:essidade de legislação federal que dê vida e tranqüilidade a vários dispositivos referentes aos Muni"
cípios; e a outra, que essa tar2f~1 tt:m sido desM cuidada lamentàvelmente.
A União dotou os Município~. rt )ativamente, com uma alta mesada, mas não quer Sllber como êl-s emp:ee:am o dinheiro e, muito menos, se fazem esforços para conseguir recursos proprk·s ...
2 - A INDEPEND.f;NCIA DOS MUNICíPIOS
O EMINENTE Ministro Castro :tlunes, tão cedo
afastado das lides do Supremo Tribunal -tem c1 nàriamente, razão, quando su~tenta que os Municípios não podem ficar de todo afastados do Govêrno ou das Leis do Estsdo a que per ..
202 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
tencem. É êste o tipo ou a orientação do sistema federativo modernamente pôsto em prática.
Realmente, há contradição entre a tutela que a União, em várias hipóteses ou casos, exerce sôbre os Estados e a impossibilidade dêsses mesmos Estados de qualquer intervenção nos negócios dos seus próprios Municípios.
Pulou o Brasil de um extremo a outro. Na Constituição de 1891, dedicadas apenas três linhas aos Municípios, foram êstes deixados à tutela completa dos Estados, com sacrificin visível da re&pectiva autonomia. Nas leis básxca'S elaboradas dt:· pois de 19JO, incluída a vigente, os Municípios foram tirados, de todo, da influência ou da intervenção dos Estados, passando a ter a::; maiores 18-rantias de todos os gêneros, po.i.ítica f! administra-. tiva, na Constituição Federal.
LOgicamente, sendo federais as garantias municipais, deveria haver uma lei f6deral que, de algum modo, regulasse o uso d~ tais garantias. Êste texto legal ainda está ausente e nem mesmo existe quanto ao dispositivo da iei bàsica brasileira que determina a aplicação err1 bEnefícios rurais
do auxílio federal proveniente do impôsto de renda, que, em centenas e centenas de ~1unicípios, con:i .. titui a maior receita do orçamento local.
O Supremo Tribunal Federal, em importante votação, declarou inconstitucionais os artigos da Constituição do Estado do Ceará que mandam ser da competência dos poderes estaduais a suspensão de leis e atos dos Municípios prejudiciais aos inte .. rêsses públicos ou contrários à lei do Estado.
Os Municípios ficam, dêsse modo, gozando uma independência completa, visto que até hoje não foi resolvido até que ponto a U11ião pode intervir em negócios municipais e o ac6rdão de mais alta Côrte -.~.e Just•ça, bem fundamentado, nega semelhante competência aos poderes estaduais.
A situação é de tanto mais espantar quando se sabe o quanto são precários, em conhecimentos de tôda natureza, os administradore~ de grande número dos nossos Municípios situados nos pontos mais afastados do litoral e assim possíveis de erro!§ os mais graves.
Há, nas resoluções do Judiciário, uma certa contradição, pois que, por um lado 1 é reconhecida a independência do Município ouanto à decret& ção de leis locais; e, por outro ladQ, é negado aos Vereadores, aos membros do Legislativo, tôda e
qualquer garantia ou imunidade que devem ter todos os legisladores •
Maior contradição, porém, apn se11ta-se na organização dos Territórios Nacionais. Êsses Territórios foram separados dos Estados para que a União tivesse na respectiva administração um pa .. pel intervencionista decisivo, por intermédio de um Governador de sua livre escolha.
Deveriam, portanto, làgir.amente, os Territc).. rios ser divididos em Prefeituras, com Prefeitos no. meados pelo Governador, o que importaria na in
tervenção possível em qualquer rnrmento e por motivo de qualquer ato.
Em vez disso, porém, os Territórios foram
divididos em Municípios e, chega-11.e, dêsse modo, a uma situação verdadeiramente- absurda, qual seja a de serem livres os Municípios C.os Territórios, dêsses mesmos Territórios cuja criação, repetimos,
teve por base submeter regiões fronteiriças do País à administrapão federal e isto encarando, principalmente, o papel político que devem ter tôdas as zonas limitrofes com terras esttana,eir.as.
O Govêrno Federal pode nomear e demitir, a qualquer momento, com inteira liberdade, o Governador do Território, mas não pode intervir em atos e leis dos Municípios situados nos mesmos Territórios por mais prejudiciais que sejam.
Os Municípios em aprêço ficaram dessa forma livrers, independentes dos Estado-; e da União.
Na criação dos Territórios tiveram a merecida e grande importância os pontos de vista econômicos, ou seja o de atrair e amparar, na faixa brasileira, as indústrias de tô.da espécie, o que depende, principalmente, dos tributos e das suas m ... cidências. Havendo Municípios e não Prefeituras tudo isso ficou prejudicado porque nem o Estado, nem a União podem intervir na matéria.
Repitamos: criados os Territórios nas zonas limítrofes para uma intervenção administrativa superior, o que de fato estamos praticando é o contrário e pondo em prática uma política econômica que varia de Município para Município.;. - OTTO
PRAZERES.
Artigos publicados no "Jornal do Comércio", do Rio, nas edições de 8 e 15 de setembro de 1957.
3 - ASSISTltNCIA MÉDICA
MAIS de uma centena de municípios mineiros com quase um milhão de habitantes, não
possui assistência médica. É o que nos revela o Departamento Estadual de Estatística, à base de inquérito especial, realizado em J955.
Àquela época, existiam em Minas 2 639 mé. dicos, dos quais 1 099 ( 41.6%) se concentravam em quatro cidades: Belo Horizonte, com 845; Juiz de Fora, com 154; Uberaba e Uberlândia respectivamente com 63 e 46 médicoJ.
Dos 485 municípios existentes no Estado, por ocasião do levantamento, 367 contavam pelo menos com um médico. Os restantes 118 estavam desprovidos de qualquer recurso dessa natureza. Isso significa que quase um milhão de pessoas~
à falta de médico, se valem das iuzes do farma. cêutico ou do curandeiro. Caso contrário, são abri .. gados a se deslocarem para as cidades vizinhas quando não é o profissional que viaja dezenas de quilômetros para atender a chamados.
Revelam ainda os dados apurados que, às vê~ zes, são municípios populosos como Grão-Mogol,
com 34 720 habitantes; Presidente Olegário, com 31 213; Novo Cruzeiro, com mais de trinta mil e vários outros com população entre 30 e 20 mil habitantes.
Em Grão-Mogol, com 9 372 quilômetros quadrados de área, o médico mais próximo reside na cidade de Francisco Sá, distante cem quilômetros da sua sede, em viagem de ônibus (quando a estrada o permite). A população de Açucena, no Vale do Rio Doce, recorre-se sos méd1cos de Go-vernador Valadares, a 110 quilômetros por rodovia; Santa Vitória, outro município sem médico,
r\ TRAÇõES DA IMPRENSA 203
dista 108 quilômetros de Ituiutaba, e Vazante, na mesma situação, fica a 118 quilôn.1~tros de Para· catu.
Isso acontece em Minas, ull7dacte de grandes ·recursos econômicos, relativa densidade demográfica e possuidor de duas Escol'is de Medicina.
Que não irá, portanto, por êss:: Brasil imenso. :ralamente povoado, subdesenvolvido e abandonado!
Dados de 1953, publicado• pela "Revista Brasileira. dos Municípios" nos ferem a consciência de brasileiros, revelando realidade tremenda: Em tôda a Região Norte, que cobre área de 3,5 milhões de quilômetrcs quadrados, nos quais se dispersam 1 844 mil habitantes, atuavam apenas 414 médicos. Os 388 profissionais que militavam no centro dêste, são responsáveis por 1 736 hil habitantes perdidos
ona imensidade de 1 885 mil quilômetros quadrados. No Nordeste, para uma população superior a 10 n1ilhões, existiam 1 872 médicos. As Regiões "Leste e Sul, em números absoluto<; e percentuais, apresentavam situação menos desfavorável, cabendo-lhes, respectivamente, 11 619 e 8 868 médico3.
Quanto à distribuição municipal, tornam-se ainda mais sombrias e: confrangedoras as côres do quadro: 57% dos municípios do Norte, muitos dê-1es maiores que vários países, t.:ão de:sprovidos ãe médicos.
No Nordeste, 44,16% dos rnuwcípios estão na nesma situação; 16o/0 dos municípios do Oeste, 16% dos da Região Leste e 10% das comunas sulinas não contam com a menor assistência mé
dica.
:Êsses números refletem o pauperi~mo nacional: atestam o subdesenvolvimento do interior brasileiro.
Os que habitamos os grandes centros mal po· demos imaginar o quadro doloroso de abandono em que vivem as populaçCoes de laq;as regiões d() País, sem os mínimos recursos da assistência médico-hospitalar, sem escolas, sem meios modernos de transporte .
Problemas dessa natureza, intimamente ligados à defesa e valorização de nosso patrimônio humano, é que deveriam absorver a atenção do govêrno e concentrar os recursos orçamentários. Em vez disso, no entanto, em lugar cte sE:• preocupar com o essencial, nosso Estado amplia exageradamente seu âmbito de ação, assume a responsabilidade de problemas que lhe não dizem respeito
diretamente, invadindo o campo da iniciativa privada, que dêles poderia cuidar de maneira mais eficiente. - BRASÍLIO MACHADO NE10.
Publicado no "Correio da Manhã', em 7-6-57
F ERNANDO DE NORONHA - O arquipélago de Fetnando de Noronha (território criado
no interêsse da defesa nacional) é constituído de 6 ilhas e 15 rochedos, dos quais só a ilha principal é habitada. Está situado a cêrca de 300 milhas marítimas do
pôrto de Recife e a cêrca de 240 milhas do pôrto de Natal. A ilha de Fernando de Noronha ~~7ede, aprox1madamente, 9 300 metros de comprimento por 3 300 metros de largura. Sua tÚ'ea está calculada em 27 quilômetros quadrados, incluídos os rochedos São Pedro " São Paulo e o atol das Rocas.
Descoberta em 1501 pelo navegador português Fernão de Noronha, a ilha foi em 1629
ocupada pelos holandeses, de lá expulsos em 1630. Em 1736 os franceses dela se apoderaram, dando-lhe a denominação de "lsle Delphine", sendo compelidos a abandoná-Ia no ano seguinte. Data dessa época a construção de seu primeiro sistema defensivo, constante de nove fortins, dos quais o principal é a Fortaleza dos Remédios, todos hoje em ruínas.
Em 1950, por ocasião do último Recenseamento (IBGE), Fernando de Noronha estava habitado por 581 pessoas (chegou a ter mais de 2 000 habitantes nos anos da segunda guerra mundial). A maioria da população econômicamente ativa era const:tr.:ída de pes· soas (66) incluídas no ramo de defesa nacional e segurança pública. Nas atividades com· preendidas no ramo de indústrias de transformação estavam ocupadas 7 pessoas, no ramo de comércio de mercadorias, 5 pessoas, e no ramo transportes, comunicações e armazenagep, 14 pessoas. O número de analfabetos, de mais de 10 anos, elevava-se a 86 e o de estrangeiros era apenas de 2 pessoas. Existiam, na época, 129 domicílios, dos quais 127 com
ilumznação elétrica e 61 com água encanada.
Reportagem
BRASÍLIA: SÍNTESE HISTÓRICA
D OS pronunciamentos mais remotos a respeito da necessidade da interioriza
ção da Capital do Brasil, talvez tenha sido o dos Inconfidentes Mineiros, em 1789, o mais destacado e importante .
Incluindo entr.e as suas reivindicações êsse objetivo, aquêles heróicos patrícios iá sentiam a necessidade dessa rrovióência para melhor encaminhamento das soluções dos problemas nacionais.
Os próprios colonizadore~ !JOrtuguêses, a partir dessa época, já manife[tavam suas opiniões contra a manutenção da Capital no Litoral, não apenas pelo motivo estratégico-militar, mas principalmente pela perturb::tção que as atividades econômicas de uma cidade portuária, de vida comercial intensa, causava ao estudo dos problema~; administrativos da Província.
José Bonifácio de Andrada e Silva, logo após a Independência, apresentava, 1em 1823, em sessão da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, a "Memória sôbre a necessidade e meios de edificar no Brasil uma nova Capital".
A questão voltou a ser ventilada novamente no período de 1834 a 1877 por Francisco, Varnhagen - Viscond., de Pôrto Seguro - que, em inúmeros trabalhos, propugnava pela medida, tendo em 1852 sido apresentado um projeto de lei ao Senado, por Holanda Cavalcanti, que, entretanto, não bgrou aprovação.
Em sua memorável Carta, de 28 de julho de 1877, ao Ministro da AgricultUl'a, Tomaz Coelho, Varnhagen, dando conta dos estudos a que procedia no Planalto Central, ressaltava, a respeito da região: "reúne em si as três grandes conchas fluviais do Império"; "uma paragem de importância desta, única em relação ao Brasíl todo, que pela bondade de seu clima e pela fextilidade ... "· Esáeveu, ainda, o mesmo historiador: "Es3a paragem, bastante central, o.1d'.l se deve colocar a Capital do Império, parece, quanto a nós, estar indicada pela própria natureza na própria região elevada de seu tcuitório, doride baixariam as ordens como baxxarr. as águas que vão pelo Tocantins ao Norte, pelo Prata ao Sul e pelo São Francisco a Leste".
Iniciado o período republicano já encontramos na Constituição Provi&ória da República, baixada pelo Decreto n.0 914-A, de 23 de outubro de 1890, do Govêrno Provisório, o dispositivo mudanc1sta prescrito pelo artigo 2.0 : "Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Mun.cípio Neutro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a capital da União,
enquanto outra coisa não deliberai o Congresso,. Se o Congresso resolver a mudança da Capital, escolhido para êsse fim o território mediante o consenso de; Estado ou Estados de que tiver de desmembrar-se, passará o atual Distrito Federal de per si a constituir um Estado".
A primeira constituição republicana, promulgada em 24 de fevereiro de 11191, consagrou o dispositivo mudancista t'm seu artigo 3.0 : "Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14 400 quilômetros quadrados, que será opo.rtunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital Federal". "Parágrafo único: Efetivada a mudança da CE<pital Federal o atual Distrito Federal pm~ará a constituil um Estado".
Por fôrça dêsse dispositivo ccmstitucional, o Presidente Floriano, Peixoto fêz constitnir a Comi são Exploradora do Planalto Central do Brasil, composta de rer,omados técnicos, sob a chefia de Luiz Cruls, para estudar e demarcar a área co futuro, Distrito Federal.
Os trabalhos dessa Comi~~ão, que ficou conhecida como "Comissão Cruls", iniciaram-se em agôsto de 1892, tendCl-se prolo'lgado pox 26 meses, sendo, em 1.0 de dezembro de 1894, apresentado o relatório dos estudos e demarcação da área de 14 400 km2
,
constituída de um retângulo de 90 quilômetros de largura por 160 de c •mprimento.
Os resultados apres·entados dão, conta das excelentes condições oferednP ~ pelo Planalto para a localização da C!!pital, constituindo um precioso e acurado e~tudo até hoje atual em suas conclusões fundamentais.
Em 7 de setembro de 1922, comemorando o Centenário da Independência, por tmciativa do Presidente Epitácio Pes,soa foi lançada à pedra fundamental da Futura Capit nas proximidades da cidade de Planaltina, cumprindo o que pre~ctevia o Decreto n.0 4 494, de 18 de janeiro de 192.2, como ato. inicial à construç&o da nova m~>trópole. Essa cerimônia se revestiu de grande vibração cívica e a ela assistuam persO!ldlidades ilustres da República.
Apenas êsse ato simbólico se efetivoa, não se iniciando a construção da Capital, não obstante as providências legislativas permitirem o prosseguimento dos trabalhos.
Em 16 de julho de 1934 foi promulgad'a a nova Constituição Republicana que mais uma vez consagrava o dispositivo mudancista, já impregnado na consciência na• cionaL () art. 4.0 das Dispo&ições Transitó. nas rezava: "Será transferida a Capital da
206 REVIST. \ IIR:\ SJLF.lR.\ DOS J\IL' ).'IC II'IOS
União -para um ponto centra\ do Brasil. O Presidente da República, logo que esta Consn . u .ç;~o en:rar em v1gor, nomeará uma Comissão que, sob instruçóe~ do Govêrno, procederá a estudos das vári:u localidades adequadas à instalação da Capit2l. Concluídos tais estudos, serão presentes à Câmara dos Deputados, que escolherá o local e to· mará ' m perda de tempo, as providências necessá rias à mudança'' .
Ainda desta vez não s" efttivaram as medidas consti tucionais pro.muig-<: das.
Em 1937 era decretada a Ccnstituicão do "~. ta • o Novo" que, embora não se "referisse expressamente à mudança da Capita l, admitia êsse fato quando no ~C;u Art. 7.0 di spunha : "O atual Distrito F'eder:.l. enquanto sede do Govêrno da República, será administrado pela União" .
Em 1939, estimulados pelo sucesso da construção de Goiânia, coube aos goianos nova tentativa mudancista, quando o engenheiro Coimbra Bueno aprerct'tcu ao Presidente Vargas um memorial sl'gerindo retomada do problema da interwnzação da Capital da República, como base para o desenvolvimento do Interior. Foi, então, em agôsto de 1940, pelo Presidente GE:túlio Varga~ . lançada em Goiânia a "Cruzada Rumo ao Oeste" que, embora não tivesse como escopo pr.ecípuo a mudança, ern um movimento de sentido mudancista.
Pronunciamento destacado sôbre o problema proferiu a Assembléia Geral do I.B.ü.E., em 1945, conclave que reúne estatísticos e geógrafos representantes de cada Unidade da Federação, aprovando a R esolu-
ção n.0 297, de 19 de ju lho, que continha: "Parece, pois, que não se pode pôr em dúvida a necessidade de interiorizar a Capital , como medida de segurança nacional , tanto interna como externa. Para onde, entretanto. se poderá fazer esta mudança? Também parece fora de dúvida: para o Planalto Central de Goiás, perto da Cidade de Formosa, onde já está demarcada a á rea do futuro Distri to Federal".
O movimento de redemocratizacão do País, em 1946, veio novamente agitar ~ questão que mai.s uma vez se consagrou na Constituição de 1946, que, no A to das Disposições Constitucionais Trar:~i tórias, deter· mina: "Art. 4.0 - A Capital da União será transferida para o planalto central do País. ~ 1.0 - P ;·omulgado êste Ato, o Prcsiden·õ·e da República, dentro de se~senta dias, nomeara uma comissão de técnicos de reconhP.cido valor para proceàer ao estl.dc da localização da nova capital. !i 2.0 - . O Estudo previsto no parágrafo anteceder.tc será encaminhado ao Congresso Nacio1.ai, que deliberará a respeito, em lei especial. e est a belecerá o prazo para o início da delimitação da área a ser incorporada ao Domínio da União. § 3.0
- Findos os wabalhos demarcatórios, o Congresso Nacional re~olverá sôbre a data da mudança da Capital. § 4.0 -
Efetuada a transferência, o etual Distrito Federal passará a constituir o Estado da Guanabara".
O Presidente Eurico Gaspa;· Dutra, em cumprimento ao dispositivo cit:Roo, instituiu a Comissão de Estudos par~ a Localizaçã . .,. da Nova Capital do Brasil, composta de geó-
O conjunto arquitetônico das Casas do Con gresso Nacional.
REPORTAGEM 207
grafos, agrônomos, geólogos, higienistas •a engenheiros de nomeada que, sob a presidência do gen, Djalma Polli Coelho. iniciou se as trabalhos preparatórios em nov~mbro de 1946.
Em 4 àe agôsto de 1948, a Comissão Polli Coelho apresentava seu relatório geral dos trabalho.s, mantendo a localização na mesma região já estudada por Cruls, porém, dilatando a área para 77 000 km" através t:le divisas naturais. São de inegável valor técnico e científico as conclusões d.rJssa Comissão que, contando já com recuno~ da téc· nica atual, vinha concluir pela conveniência da localização da Capital na mesma regtao preconizada pela Comissão Cruls e outros pronunciamentos anteriores.
Essa coincidência não só re~salta a excelência das condições do pianalto goiano como destaca o acêrto dos estudos anteriores, principalmente o de Cruls que, à época, não contava com os modernos meios científicos de que já dispunha a Comissão Polli Coelho.
Recebido o Relatório o Presidente Dutra, através da Mensagem n." 293, de 21 de agôsto de 1948, o encaminhou ao Congresso Nacional, onde permaneceu até 5 de janeiro de 1953, em estudos, quando foi sancionada a Lei n.0 1 803, autorizando o Executivo a realizar estudos definitivos para localização da Capital na região do Plan.,Jto Central, compreendida entre os paralelos sul 15° 30' e 17° e· os meridianos W. Gr. 46° 30' e 49° 30', devendo tais estudos ficar concluídos dentro de três anos.
Foi então, pelo Decreto n.0 32 976, de 8 de junho de 1953, constitutda a Comissão de Localização da Nova Capital sob a presidência do gen. Caiado de Castro e também composta de técnicos de várias especializações. Sôbre essa área, denominada "Retângulo do Congresso", foram realizados exaustivos estudos, inclusive de aerofotogametria e foto-análises, a cargo de firmas especializadas estrangeiras e nacionais.
Finalmente, em 30 de ebril de 1955, quando a Comissão já se achava sob a presidência do marechal José Peswa, foi escolhida a área e o sítio da Nova Capital, com uma área de 5 850 km2
, situada entre o rio Prêto e o Descoberto e os paralelos 15° 30' e 16° 03'. Para localização da Capital foi determinado o local nessa átea entre o ribeirão Bananal e o córrego Fundo. Na mesma data o Govêrno do Estado de Goiás, por .solicitação do Presidente da Comissão, baixou o Decreto n.0 480, para efeito da posterior desapropriação, declarando de necessidade e utilidade públicas a de conveniência ao interêsse social a área citada que se destinou à localização do novo Distrito F.-.deral.
A 5 de agôsto seguinte a esco.lha da área e sítio da Capital foi e.p10vada pelo Presidente da República, que em 8 de setembro também homologou tôdas as decisões da CLNCF e determiniu que prosseguissem os trabalhos.
Passou então a Comissac. ou<:> em dezembro de 1955 se transformava em Cornis. são de Planejamento de Cor,strt:.ção e Mudança da Capital Federal, a trabalhar com
a cooperação do Govêrno de Goiás, que constituiu a Comissão de Cooper~ção para a Mudança do Capital Federal, sob a presidência do Sr. Altamiro de Moura Pacheco, iniciando-se as desapropriaçóes amigáveis das terras incluídas na área escolhida.
Em 18 de abril de 1956, o Presidente Juscelino Kubitschek assinava na Cidade de Anápolis a "Mensagem de Anápolis", que tomou o n.0 1 234/56, tratandc da criação da Cia. Urbanizadora da Nova Capital, que se encarregaria de todos os encargos concernentes à construção da futura capital.
A referida mensag·em obteve aprovação unânime nas duas Casas do Congresso e se transformou na Lei n ° 2 874, sancionada em 19 de setembro de 1956.
Três dias depois, isto é, a 22 de setembro, com a presença do rep~esentante da União e do então Presidente da Comissão de Planejamento da Construção e Mudança da Nova Capital, sr. Ernesto Silva, e outras autoridades, foi lavrada a ata da constituição da nova Companhia, designada abreviadamente por NOVACAP, à qual se incorpo.rou o patrimônio da antiga Comissão que nessa data se extinguiu.
Iniciando suas atividades, a NOVACAP lançou o concurso instituído entre os engenheiros, arquitetos e urbanistas nacionais para a apresentação de um Plano Pi;ôto da Nova Capital do Brasil.
O julgamento dêsse concurso ocorreu a 12 de março de 1956, por uma corrissão presidida pelo Presidente da NOVACAP, Sr. Israel Pinheiro, e integrada pelos mais renomados arquitetos e urbanistas nacionais e estrangeiros, tendo sido classificado em primeiro lugar o projeto do consagrado arqui· teto e urbanista patrício prof. Lúcio Costa.
Iniciaram-se, então, imeuiaiamente, sob a assistência pessoal do Presidente Juscelino Kubitschek, as obras de Btasma a Nova Capital do Brasil, que, por fôrça da Lei n. 0 3 273 de 1-10-57 deverá instalar-se em 21 de abril de 1960.
Brasília já possui seu primeiro Prefeito, o eng.enheiro Mário Meireles, qu~ está organizando a Prefeitura do futuro Distrito Federal, a qual terá suas atribuições fixadas oportunamente em lei especial.
DATA DA MUDANÇA
N o dia 1.0 de outubro de 1957, o Presidente Juscelino Kubitscheck sancio
nou a Lei n.0 3 273. qe fixa a data da mu-dança da Capital Federal e dá outras providências. A Lei tem o seguinte teor:
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional
decret:P e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.0 - Em cumprimento do ar
tigo 4.0 e seu § 3.0 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ~erá transferida. no dia 21 de abril de 1960, a Capital da União para o novo Distrito Federal já delimitado no planalto centro do país.
Art. 2.0 - Os Poderes Executivo; Judiciário e Legislativo ficam autorizados a to-
lU\ 1.'> I\ 1\R.\'IIU.IR \ DO.'> \fl :\'l<.ff>IO\
O Palácio da Ah•orada
mar as providências necessár=cls ao atendimento do disposto no artigo anterior.
Art. 3.0 - Fica incluida na 1e1ação descritiva r o Plano Ro-loviário Nacional. de que trata a Lei n.0 2 975, de 2? de novembro de 1956 a J'g~rão Rio-Brasília, para os efeitos do ortie:o 30 da mesma lei.
Art. 4.0 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 1.0 de outubro d:! 1957; 136.0 da Jndependê:-ar:.t e 60.0 a .. R .: pública. - JUSCELINO KliBITSCRECK. Nereu Ramos. - Antônio Alves Câmara. Henrique Lott. - Décio Moura - J oão de Oliveira Castro Viana Júnior. - Lúcio Meira. - Mário Mene(JIIetti. - Clóvis Salgado. -Parsifal Barroso. - Francisco de M elo. -Maurício de Medeiros.
(Publicado no "Diário Ofi<''al'', edicã? de 1-X-1957).
UM DEPOIMENTO
f XPRESSIVO é o depoimento do Sr. Brasí-lia Machado Neto, sôbre Brasília, ex
presso no artjgo que, publicado na imprensa brasileiro, em julho, data venia transcrevemos a segu•r:
A idéia da interiorização da Capital do P aís surgiu com o Inconfidência Mineira e desde cn ão. foi-se desenvolvendo, definiu-se em seus contornos até transfo-mar-se e ao aspiracão nacional.
Os companheiros de Tiradentes queriam afastar a sede do sonhado Gvvihr.o indepen-
dente d1s agitações de um pôrto marítimo e das populações ambulantes da mineração f' oropunhurn a Jlludança para Siio J oõo de! Rei.
Anos mais tarde. no "Cor·eic Brasilien•c''. editado em Londres, Hipólito José da Costa sugeria que a Caoltal st estabo>· tecesse "em um país interior, central e imediato às cabec€iras dos gra11Jc~ rios", onde se lançariam "os fundamentos oo mais exten•o, I gado. bem defendido e poderoso Império que é possível que ex'sta n:i ~uperfície do globo no estado atual das nações que o povoam".
Em 1821, nas instruções &o< n<.ssos dep•.Jtados junto às Côrtes c!e Ltsboa. José Bon:fácio assinalava a conveniência de se erguer uma cidade central, no interit•r do país, para as ento da Côrte de Regência , "que poderá sor na latitude pouco mais ou menos de 15 graus (o futuro Distrito rfder'!l está localizado a 15 graus e 30 min11to~ de latitude) em sítio ameno, fértii e r~gado pot algum rio navegavel".
N ::o Assembléia Geral Constitui:-ate . .:!m 1823, voltava o Patnarca ou tema, oferacendo "memória sôbre a neces3tdedc e meios de edificar no interior do Btasil uma nova Capt,ol" que infelizmente, não foi transcrita nos Anais.
Durante o lmpéno, a qucs·io perman~ ceu em debate. Inscreveu-se entre os propósitos básicos da "Confederação do Equador" ( 1824); foi objeto de projeto do Conselheiro Holanda Cavalcanti, no Senado, e teve no grande historiador Francisco Adolfo de Varnhagen, Visconde de Pôrto Seguro, d~fensor entusiasta e persis ter.tc.
REPORTAGDl 209
D evem-se-lhe numerosos a rtigos e memórias sôbre o problema, sendo c. primeiro a referir-se, expressamente, ao Planalto Central, ··núcleo que reúne entre si as três grandes conchas fluviais do Império' ·.
Proclamada a R epública. n idéia se impôs óe ta l maneira - observa Rui Bloem - que não encontrou opositores na Constituinte.
Coube a L:mro Miiller concretizar o pens· mento geral em e menda, assinada por 88 representantes e justificada CCil' longo a substancioso estudo do Viscot:de de Pôrto Seguro, na qual era dechracl:J de propriêdade da União uma zona du 400 léguas quadradas no Planalto Central , para nela estabelecer-se a futura Capital do Brasil . Foi essa emenda que, com modificação de redação (quilômetros em lugar de léguas) veio a constituir-se no Ar t. :>." da Constituição de 1891.
A prova de que os fundadores do novo regime agiram com sinct nc.ade <J firmeza de propósito, temo-la no fato de, apenas alguns meses depois, já se acha~ constituída a comissão demarcadora do novo D1strito F ederal . Chefiou-a o cientista .Luí~ Cruls, cujo relatório, ainda agora reeciitado pela Editôra José Olímpio, na coleçao "Documentos Brasile iro.s", guarda plena atua:id~;~de.
Depois, não se sabe porque, tudo parou de nv. J U trabalho minucioso da missão Cruls teve o destino melancÓlico comum aos re latórios: ficou esquecido durante quarenta a nos.
Com a Revolução de 30, o problema voltou à tana, sendo, mais umn vez, incorpo-
rado ao texto da efêmera Constituição de 34 e repetido na Carta outorgada de 1937.
Em 1946, o legislador consti tuinte agiu de maneira mais precisa. Nãc. ~e limitou 3
enunciar a idéia. Determinou a transferência para o Planalto Central, fixou prazo para início dos estudos de localização da nova Capital, deixando ao Congresso resolver findar os trabalhos demarcatórios, sôbre 3 data da mudança.
Em obediência ao mandamento const itucional e às leis que o comp:etam é que o Presidente Juscelino K ubitschek tomou a decisão de construir Brasília.
O e mpreendimento possu' defE-nsores entusiastas e adversários intramigent es e vem susc:tando con· tante e apaixonado debate.
Os adversários. e m geral, não condenam a idéia e m si. Consideram, no entanto, sua realização inconveniente na atu11l conjuntura inflacionária do País.
Visto sob determinado ângulo - o econômico-financeiro, por exemplo - o p :oblema da mudança da sede do Govêmo pode parecer perfeitamente adiável ou mesmo aventura perigosa.
O assunto, no entanto, não deve ser visionado sob um único aspecto e sim de maneira panorâmica. E , dêsse m-..do, somando razões de ordem política, econ~.mica, ge:>gráfica e administrativa, a tran~ferência se impõe plenamente. Brasília pa~sa a repr'!sentar ato de vontade do nosso I-Ovo: a corporificação do sonho acalentado, desde a Inconfidência, por várias gerações brasileiras; a Última bandeira, como afirmou sua Emi-
A igreJa de Brasília
6 -- 2 5 412
210 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
nência, Dom Carlos Carmelo de Vasconcelo~ Mota, Cardeal-Arcebispo de São Paulo. Foi sob êsse prisma amplo e abrangente que Rui Bloem focalizou o problema na conferência pronunciada na cidade de São Carlos. Os aspectos históricos, as razões geo· econômicas, as questões urbanísticas são mla expostos com exatidão e elegíÍ.ncia, num esfôrço de síntese que evidencia a fragilidade dos argumentos contra a iniciativa.
De nossa parte, nos enfileiramos há muita, entre os que, pesando prós e contras, verificam que a concha da balança pende, decisivamente, para a interiorização imediata da nossa Capital, a fim de livrar n Govêrn.J da atmosfera pouco propícia do Ric. de Janeiro, onde se perde a visão da realidade nacional, se amesquinha a verdad~ira dimensão dêsse Brasil que precisa expandir-se dentro de suas próprias fronteira8 .
Estatística Municipal
-DIVISAO TERRITORIAL DO BRASIL
Municípios instalados - 31-XII-1957
• 1. • 2.
• 3.
Número de Municípios, segundo as Unidades da Federação Alterações territoriais verificadas no quadro municipal entre
1.0 de julho de 1955 e 31 de dezembro de 1957
• 4. Relação dos Municípios, segundo as Unid~;tdes da Federação Municípios relacionados em ordem alfabética.
1. Número de Municípios, segundo as Unidades da Federação
REGIÕES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO
Rondônia. Acre .... ..... . Amazonas ........ . Rio Branco .. . Parã .... Amapã •..
Maranhão .. . Piaul ........ . Ceará . . . . . . .• Rio Grande do Norte .. . Pa1alba. . .... . Pernambuco.. . . . . . Alagoas . . . . . . . . Fernando de Noronha (1) .....
Sergipe . . . Bahia .. Minas Gerais . ... Espirito Santo . ; .. Rio de Janeiro .. , .. . Distrito Federal. ..... .
São Paulo ........ . Paraná. . .... . Santa Catarina. . . . Rio Grande do Sul. .
Mato Grosso .. Goiãs ........ .
NORTE
NORDESTE
LESTE
SUL
CENTRO-OESTE
RESUMO (
Norte .................. . N rdeste ..
. . • . Leste ...... . Sul •.....• Centro-Oeste. . .. • . . . . . . . . . . • . •
BRASIL........ . . . .. . . . . ...
Número de
Municípios instalados
2 7
44 2
59 5
89> 68
138 65 59·
102 41
1
61 169 485 38 60
1
435; 162•
72 118.
59> 126
119· 563 814 787 185
2 468
FONTE - Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Estatística - Diretoria de Documentação e Divulgação.
(1) Território criado no interêsse da defesa nacional, considerado Município exclusivamente para fins. estatísticos,
212 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
2. Alterações territoriais verificadas no Quadro Municipal entre 1.0 de julho de 1955 e 31 de dezembro de 1957
MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS UNIDADES DA UNIDADES DA
FEDERAÇÃO Situação Alteração Situação FEDERAÇÃO Situação Alteração Situação em C+ ou- em em C+ ou-- em
1 o. VII -1955 unidades) 31-XII-1957 1"-VIl-1955 unidades) 31-XII-1957 --·------· ~----- ----- ----- -----~------ ------ ----- -----
Rondônia 2 - 2 Sergipe 61 - 61 Acre 7 --- 7 Bahia .. 170 (9) - 1 169 Amazon~·s 25 (1)-2+21 44 Minas Gerais 485 - 485 Rio Branco 2 - 2 Espirito Santo 41 (10) -3 38 Pará .. 82 (2) -23 59 Rio de Janeiro. 59 (11) + 1 60 Amapá . 4 (3) + 1 5 Distrito Federal.. 1 - 1 Maranhão .. 87 (4) + 2 89 São Paulo 435 - 435 Piauí .. 63 (51 + 5 68 Paraná. .. 150 (12) +12 162 Ceará. .. 96 (5) +42 138 Santa Catarina 67 (13) -2+7 72 Rio G. do Norte 55 - 65 Rio G. do Sul 114 (14) + 4 118 Paraíba. .... 54 (71 + 5 59 Mato Grosso 59 - 59 Pernambuco 102 - 102 Goiás .. 126 - 126 Alagoas .. 41 -- 41 F. de Noronha:·· (8) 1 - 1 BRASIL. 2 399 -31 +100 2 468
FONTE - Secção de Documentação do C. N. E. (1) Mais 21 Municípios: Atalaia do Norte, Autazes, Envira, Içana, Ipixuna, Ituxl., japu1á, juruá, Jntaí
1\1araã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Pauini, Santo Antônio do Içá, e Tapuá, criados pela Lei Estadual n.o 96, de 19-XII-1955; Airão e Careiro, criados pela Lei Estadual n.o 99, de 19-XII-1955; Anori, Ilha Grande e Silves, criados pela Lei Estadual n.0 117, de 29-Xll-1956; menos 2 Municípios: Içana e Ituxi, extintos pela Lei Estadual n.o 117, de 29-XII-1956
(2) l\1enos 23 Municípios: Aveiro, Bagre, Boa Vista do Iririteua, Bonito, Jaca1é-Acanga, Jacundá, Limoeiro do Ajuru, Melgaço, Peixe-Boi, Quatipuru, Santa Cruz do Arari, Santa Maria do Pará, Santana do Araguaia, Santana do Capim, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Félix do Xingu, São João do Acangatá, São Manuel do Jambuaçu, Sousel, Tomé-Açu e Urumaj6, extintos em virtude de Acórdão do Supremo Tribunal Federal de 4-X-1955.
(3) Mais o Munidpio de Calçoene, criado pela Lei Federal n.o 3 055, de 22-XII-1956 (4) Mais 2 Municípios: Montes Altos, criado pela Lei Estadual n. 0 1 354, de 8-IX-1955; e Tuntum, criado
pela Lei Estadual n.o 1 362, de 12-IX-1955. (5) Mais 5 Munidpios: Capitão de Campos, criado pela Lei Estadual n.0 1 452, de 30-XI-1956; Eliseu
MaL tins, criado pela Lei Estadual n.o 1 542, de 30-VII-1957; Landri Sales, criado pela Lei Estadual n.o 1 541, de 30-VII-1957; Monsenhor Hipólito, criado pela Lei Estadual n.Q 1 445, de 30~XI-1956; N·azaré do Piauí, criado pela Lei Estadual n.o 1 212, de 8-IX-1955.
(6) Mais 42 Municípios: Abaiara, criado pela Lei Estadual n.0 3 921, de 25-XI-1957; Aiuaba, criado pela Lei Estadual n. 3 338, de 15-IX-1956, Alcântaras, criado pela Lei Estadual n.o 3 961, de 10-XII-1957; Alto Santo, criado pela Lei E;stadual n.o 3 814, de 13-IX-1957; Apuiarés, criado pela Lei Estadual n.o 3 529, de 25-I-1957; Aratuba, criado pela Lei Estadual n.o 3 563, de 29-III-1957; Arneiroz, criado pela Lei Estadual n.o 3 554, de 14-III-1957; Baixio, criado pela Lei Estadual n. 0 3 338, de 15-IX-1956; Batoque, criado pela Lei Estadual n.0 3 995, de 27-XII-1957; Bela Ct uz, criado pela Lei Estadual n,o 3 538, de 23-II-1957; Carnaubal, criado pela Lei Estadual n.0 3 702, de 30-VII-1957; Catarina, criado pela Lei Estadual n.0 3 604, de 25-V-1957; Cococi, criado pela Lei Estadual n.o 3 85S, de 17-X-1957; General Sampaio, criado pela Lei Estadual n.0 3 338, de 15-IX-1956; General Tibúrcio, criado pela Lei Estadual n.0 3 780, de 29-VIII-1957; Granjeiro, criado pela Lei Estadual n.o 3 963, de 10~XII..:1957; Groaíras, criado pela Lei Estadual n.o 3 603, de 23~V-1957; Guaramiranga, criado pela Lei Estadual n.0 3 679, de 11-VH-1957; Irauçuba, criado pela Lei Estadual n.0 3 598, de 20-V-1957; Itaiçaba, criado pela Lei Estadual n.o 3 338, de 15-IX-1956; ltapiúna, ctiado pela Lei Estadual n.o 3 599, de 20-V-1957; Jaguaribara, criado pela Lei Estadual n.0 3505, de 9-III-19~7; Martinópole, criado pela Lei Estadual n.o 3 560, de 26-3-1957; Moraítjo, criHdo pela Lei Estadual n.0 3 920, de 25-Xl-1957; Morrinhos, criado pela Lei Estadual n.o 3 798, de 6-IX-1957; Mulungu, criado pela Lei Estadual n. 0 3 556, de 14-III-1957; Nova Olinda, criado pela Lei Estadual n.o 3 555, de 14-III-1957; Novo Oriente, criado pela Lei Estadual n.0 3 855, de 10-X-195,7; Orós, criado pela Lei Estadual n.0 3 338, de 15-IX-1956; Pac• já, criado pela Lei Estadual n.0 3 692, de 17-VII-1957; Palmácia, criado pela Lei Estadual n.0 3 779, de 28-VIII-1957; PRrambu, criado pela Lei Estadual n,o 3 338, de 15-IX-1956; Paramoti, criado pela Lei Estadual n. 0 3 962, de 10-XII-1957; Piquet Carneiro, criado pela Lei Estadual n.o 3 685, de 12-VII-1957; Poranga, criado pela Lei Estadual n.0 3 665, de 5-VII-1957; Potengi, criado pela Lei Estadual n.o 3 786, de 4-IX-1957; Quixeré, criado pela Lei Estadual n. 0 3 573, de 11-IV-1957; São João do Jaguaribe, criado pela Lei Estadual n. 0 3 813, de 13-IX-1957; Senador Sá, criado pela Lei Estadual n.o 3 762, de 23-VIII-1957; Tabuleiro do Norte, criado pela Lei Estadual n.o 3 815, de 13-IX-1957; Umari, criado pela Lei Estadual n.o 3 378, de 15-IX-1956; e Uruoca, criado pela Lei Estadual n.0 3 660, de 25-III-1957.
(7) Mais 5 Municípios: Belém, criado pela Lei Estadual n.0 1 752, de 6-IX-1957; Cabedelo, criado pela Lei Estadual n.o 1 631, de 12-XII-1956; Juàzeirinho, criado pela Lei Estadual n.o 1 747, de 25-VII-1957; Remigio, criado pela Lei Estadual n.o 1 667, de 14-III-1957; e Rio Tinto, criado pela Lei Estadual n.0 1 622, de 6-XII-1956.
(8) Situação "sui generis'', Considerado apenas simbàlicamente como Município. (9) Menos o Município de Igaporã, extinto em 7-1!·1957, conforme execução de Acórdão do Supremo
Tribunal Federal. (10) Menos 3 Municípios: Pancas, São Domingos e Vala do Sousa, que foram extintos, em virtude de
Acórdão do Supremo Tribunal Federal de 4-X-1955. (11) Mais o Município de Miguel Pereira, criado pela Lei Estadual n.0 2 626, de 25-X-1955. (12) Mais 12 Municípios: Cianorte, criado pela Lei Estadual n.0 2 412, de 13-VII-1955; Cruzeiro do Sul,
criado pela Lei Estadual n,o 2 548, de 26-XII-1955; Flora!, criado pela Lei Estadual n.0 2 512, de 28,XI-1955; Goio-Erê, criado pela Lei Estadual n.o 48/55, de 10-VIII-1955; Iguaraçu, criado pela Lei Estadual n.o 2 505, de 22-XI-1955; Jussara, criado pela Lei Estadual n.0 2 411, de 13-VII-1955; Lobato, ciiado pela Lei Estadual no 2 804, de 31-VII-1956; Manuel Ribas, criado pela Lei Estadual n.o 2 398, de 6-VII-19$5; Munhoz de Mello, criado pela Lei Estadual n.o 2 473, de 3-XI-1955; Santa Fé, criado pela Lei Estadual n." 2 486, de 14-XI-1955; São Cados, do Ivaí, criado pela Lei Estadual n.o 2 565, de 21-l-1956; e Terra Boa, cdado pela Lei Estadual n.o 2 411, de 13-VII-1955. :
(13) Mais' 7 Municípios: Barra Velha, criado pela Lei Estadual n.0 ·271, de 3-XII-1956; Descanso, criado pela Lei Estadual n.o 254, de 12-IX-1956; Itá, criado pela Lei Estadual n.0 268, de 13-XI-1956; Lauro Müller criado pela Lei Estadual n.o 273, de 6-XII-1956; Santo Amaro da Imperatriz, criado pela Lei Estadual n.0 253, de 29-VIII-1956; Urubici, criado pela Lei Estad11al n. 0 274, de 12-IX-1956; Vida! Ramos, criado pela Le1 Estadual n.o 272, de 3-XII-1956. Menos 2 Municípios: Barra Velha e Santo Amaro da ImperatriL:, que foram extintos em virtude do Acórdão do Supremo Tribunal Federal, de 16-VI-1957.
(14) Mais 4 Municipios: Aratiba, criado pela Lei Estadual n.0 2 710, de 4-X-1955; Pôrto Lucena, criado pela Lei Estadual n.o 2 665, de 6-VIII-1955; Tapejara, criado pela Lei Estadual n.0 2 667, de 9-VIII-1955; e Tenente .Portela, criado pela Lei Estadual n.0 2 673, de 18-VIII-1955.
ESTATíSTICA MUNICIPAL 213
3. Relação dos M utiicípios, segundo as Unidades da FedeJ ação
MUNICÍPIOS
TERRITÕRIO DE RONDÔNIA
Guajará-Mirim PÕRTO VELHO (Capital)
TERRITÕRIO DO ACRE
1 Brasiléia 2 Cruzeiro do Sul 3 Feijó 4 RIO BRANCO (Capital) 5 Sena Madureira 6 Tarauacã 7 Xapuri
3. ESTADO DO AMAZONAS
1. Airão (*) 2 Anori (*) 3 Atalaia do Norte (*) 4 Autazes ('J 5 Barcelos 6 Baueirinha 7 Benjamin Constant 8 Bôca do Acre 9 Borba
10 Canutama 11 Carauari 12 Careiro (:f)
13 Coari 14 Codajás 15 Eirunepé 16 Envira (*) 17. Forrtt Boa 18 Humaitá 19 Ilha Grande (*~ 20. Ipixuna (*) 21 Itacoatiara 22 Itapiranga 23 Japur á (*) 24 Juruá !*'. 25 Jutaí c*J' 26 Lábrea 27 Manacapuru 28 MANAUS (Capital) 29 Manicoré 30 Maraã (*) 31 Maués 32 Nhamundá (') 33 Nova Olinda do Norte (*) 34. Novo Aripuanã (*) 3 5 Parintins 36 Pauini (*) 3 7 Santo Antônio do Içá (*) 38 São Paulo de Olivença 39 Silves (*) 40 Tapauá (*) 41 Tefé 42 Uaupés 43 Urucará 44 Urucurituba
4 TERRITÕRIO DO RIO BRANCO
BOA VISTA Caracaraí
ESTADO PARÃ
I Abaetetuba 2 Acará 3 Afuá 4 Alenquer 5 Almeirim 6 Altamira 7 Anajás 8 Ananindeua 9 Anhanga
lO Araticu 11. Baião 12 Barcarena
(Capital)
DO
13 BELÉM (Capital) 14 Bragança 15 Breves 16 Bujaru
MUNICÍPIOS
S. ESTADO DO PAl:<Ã (cone!.)
17 Cachoeira do Arari 18 Cametá 19 Capanerna 20 Capim 21 C astanhal 22 Chaves 23 Conceição do AraguRia 24 Cunalinho 25 Curuçá 26 Faro 27 Guamá 28 Gurupá 29 Igarapé-Açu 30 Igarapé-Mil i 31 Inhangapi 32 Irituia 33 Itaituba 34 Itupiranga 35 João Coeiho (ex-Santa Isabel
do Pará) 36 Juruti 37 Marabá 38 M9.racanã 39 Marapanim 40 Mocajuba 41 Moju 42 Monte Alegre 43 Muaná 44 Nova Timboteua 45 Õbido; 45 Oriximiná 47 Ourém 48 Ponta de Pedras 49 Porte! 50 Pôrto de Moz SI Prainha 52 Salinópolis 53 Santarém 54 São Caetano de Odivelas 55 São Sebastião da Boa Vista 56 SoUI"e 57 Tucuruí 58 Vigia 59 Viseu
6 TERRITÕRIO DO AMAPA
1 Amapá 2 Calçoene (') 3 MACAPÃ (Capital, 4 Mazagão 5 Oiapoque
7 ESTADO DO MARANHÃO
1 Alcântara 2 Alto Parnaíba 3 Amarante do Maranhão 4 Anajatuba 5 Araioses 6 Arari 7 Axixá 8 Bacabal 9 Balsas
10 Barão de Grajaú 11 Barra do Corda 12 Barreirinhas 13 Benedito Leite 14 Bequimão 15 Brejo 16 BUI"iti 17 Buriti Bravo 18 Cajapió 19 Cajad 20 Cândido Mendes 21 Cantanhede 22 Carolina 23 Carutapera 24 Caxias 25 Chapadinha 26 Codó 27 Coelho Neto 28 Colinas
MUNICÍPIOS
7 .. ESTADO DO MARANHÃO Ieonel.)
29 Coroatá 30 Cururupu 31 Dom Pedro 32 Duque Bacf'lar 33 Esperantinópolis 34 Grajaú 35 Guirnarã~s 36 Humberto de Campos 37 lcatu 38 Imperatriz 39 Ipixuna 40 Itapecuru-Mirim 41 Lago da Pedra 42 Loreto 43 Magalhães de Almeida 44 Matinha 45 M9.tôes 1-6 Miraclor 47 Monção 48 Montes P,ltos \*) 49 Morros 50 Nova Iorque 51 Parai bano 52 Parnarama 53 Passagem Franca 54 Pastos Bons 55 Pedreiras 56 Penalva 57 Peri-Milim 58 Pindaré-Mirim 59 Pinheiro 60 Pirapemas 61 Pôrto Franco 62 Presidente Dutra 63 Presidente Vargas 64 Primeira Cruz 65 Riachão 66 Ribamar 67 Rosário 68 Sambaiba 69 Santa Helena 70 Santa Quitéria do Maranhãq 71 São Benedito do Rio Prêto (e;;·
Curuzu) 72 São Bento 73 São Bernardo , 74 São Domingos do Maranhãq 7 5 São Franc:sco do Maranhão 76 São João dos Patos 77 SÃO LUÍS (Capital) 78 São Raimundo das Manga-
beiias 79 São Vicente Ferrer 80 Timbiras 81 Timon 82 Tuntum (*) 83 Turiaçu · 84 Tutóia 85 Urbano Santos 86 Vargem Grande 87 Viana 88 Vitória do Mearim 89 Vitodno Freire
1 2 3
8 ESTADO DO PIAUÍ
Água Branca Alto Longá Altos
4 Amarante 5 Angical do Piauí 6 Barras 7 Batalha 8 Beneditinos 9 Bertolínia
10 Bom Jesus 11 Buriti dos Lopes 12 Campo Maior 13 Canto do Buriti 14 Capitão de Campos (*) 15 Caracol 16 Castelo do Piauí 17 Cocal 18 Conceição dó Canindé 19 Cmrente
214 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
3. Relação dos Municípios, se~undo as Unidades da Federação
MUNICÍPIOS
8. ESTADO DO PIAUÍ (concl.)
20. Cristina Castro 21, CurJm9.tá 22. Elesbão Veloso 23, Eliseu Martins (*) 24 . Esperantina 25. Floriano 26. Fronteiras 27. Gilbués 28 Guadalupe 29. Inhuma 30 Itainópolis 31. Itaueira 32. Jaicós 33. Jerumenha 34 José de Freitas 3 5 . Landri Sales (*) 36. Luís Correia 37 Luzilândia 38 Matias Olimpio 39. Miguel Alves 40. Monsenhor Hipólito (*) 41. Monte Aleg1e do Piauí 42. Nazaré do Piauí (*) 43. Oeiras 44 Palmeirais 45. Parna~uá 46 . Parna1 ba 47. Paulistana 48. Ped10 II 49. Picos 50. Pimenteiras 51. Pio IX 52 Piracuruca 53. Piripiri 54. Pôrto 55. Regeneração 56. Ribeiro Gonçalves 57. Santa Filomena 58 São Félix do Piauí 59. São João do Piauí 60. São Miguel do Tapuio 61. São Pedro do Piauí 62. São Raimundo Nonato 63. Simões 64. Simplicio Mendes 65. TERESINA (Capital) 66 União 67. Uruçuí 68. Va!ença do Piauí
9. ESTADO DO CEARÁ
1. Abaiara (*) 2. Acaraú 3. Acopiara 4. Aiuaba (*) 5. Alcântaras (*) 6. Alto Santo (*) 7. Apuiarés (*) 8. Aquiraz 9. Aracati
10. Aracoiaba 11. Araripe 12. Aratuba (*) 13 Arneiroz (*) 14. Assaré 15 Aurora 16. Baixio (*) 17. Barbalha 18. Barro 19 Batoque (*) 20 Baturité 21. Beberibe 22. Bela Cruz (*) 23 Boa Viagem 24. Brejo Safito 25 Camocim 26 Campos Sales 27. Canindé 28 Capistrano 29. Cariré 30 . Caririaçu 31. Cariús 32. Carnaubal (*) 3 3. Cascavel 34. Catarina (*)
35. 36. 37 38. 39. 40 41. 42 43 44 45. 46. 47 48. 49. 50. 51. 52 53. 54. 55 56 57 58 59 60. 61 62 63. 64. 65. 66 67 t8 69 70. 71. 72. 73 74 75. 76 77. 78 79 80 81 82 83 84. 85 86 87 88. 89 90 91 92 93. 94 95 96 97. 9!1. 99.
100. 101 102 103 104 105 '06 107. 108 109, tlO. 111 112. 113. 114.
115. 116. 117. 118.
MUNIC1PIOS
9. ESTADO DO CEARA (cont.)
Caucaia Cedro Chaval Cococi (*) Coreaú Crateús Crato Farias Bríto FORTALEZA (Capital) F'recheirinha General Rampaio (*) General T1búrcio (*) Granja Granjeiro (*) Groaíras (*) Guaraciaba do Norte Guaramiranga (*) Ibiapina Icó Iguatu Independência Ipaumirim I pu Ipueiras Iracema Irauçuba (*) Itaiçaba (*) Itapagé Itapipoca Itapiúna (*) Itatira Jaguaretama (ex-Frade) J aguaribara (*) Ja&uaribe Jaguaruana Jardim Jati Juàzeiro do Norte Jucás Lavras da Mangabeira Limoeiro do Norte Maranguape Marco Martinópole (*) Massapê Mauriti Meruoca Milagres Missão Velha Mombaça Monsenhor Tabosa Morada Nova Moraújo (*) Morrinhos (*) Mucambo Mulungu (*) Nova Olinda (*) Nova Russas Novo Oriente (*) Oróa (*) Pacajus Pacatuba Pacoti Pacujá (*) Palmácia (*) Paracuru Parambu (*) Paramoti (*) Pedra Branca Pentecoste Pereira Piquet Carneiro (*) Poranga (*) Porteiras Potengi (*) Quixadá Quixeramobim QuixerS (*) Redenção Reriutaba (ex-Santa Cruz do Norte)
Russas Saboeiro SaCltana do Acaraú Santana do Cariri
119. 120. 121. 122. 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132 133 134. 135. 136. 137 138.
1. 2 3 4. 5 6 7. 8. 9.
10. 11. 12. 13 14 15. 16. 17. 18. 19 20. 21 22. 23. 24. 25 26. 27. 28. 29 30 31. 32. 33 34. 35 36 37. 38. 39 40. 41 42 43. 44. 45 46. 47 48 49. 50. 51. 52. 53 54. 55 56. 57
. 58 59. 60. 61 62.
MUNICIPIOS
9. ESTADO DO CEARÁ (concl)
Santa Quitéria São Benedito São Gonçàlo do Amarante São João do J aguaribe (*) São Luiz do Curu Senador Pompeu Senador Sá (*) Sobral Solonópole Tabuleiro do Norte (*) Tamboril Tauá Tianguá Trairi Ubajara Umari (*; Uruburetama Uruoca (*) Várzea Alegre Viçosa do Ceará
10. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Acari Açu Afonso Bezerra Alexandria Almino Afonso Angicos Apodi Areia Branca Arês Augusto Severo Caicó Canguaretama Caraúbas Carnaúba dos Dantas Ceará-Mirim Cêrro Corá Coronel Ezequiel Cruzeta Currais Novos Florânia Goianinha Grossos Ipanguaçu Itaú Januário Cicco Jardim de Piranhas Jardim do Seridó João Câmara Jucurutu Lages Luís Gomes Macaíba Macau Marcelino Vieira Martins Monte Alegre Mossoró NATAL (Capital) N!sia Floresta Nova Cruz Ouro Branco Parelhas Patu Pau dos Ferros Pedro Avelino Pedro Velho Pendências Portalegre Santa Cruz Santana do Matos Santo Antônio São Bento do Norte São João do Sabugi São José de Mipibu São José do Campestre São Miguel São Paulo do Potengi São Rafael São Tomé São Vicente Serra Caiada Serra Negra do Norte
ESTATíSTICA MUNICIPAL 215
3 • Relação dos Municípios, segundo as Unidades da Federação
MUNICÍPIOS
10. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (concl.)
63. Taipu 64 Touros 65. Upanema
11. 1 2 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9
10. 11. 12. 13 14. 15 16. 17. 18 19. 20. 21 22. 23. 24. 25. 26 27. 28. 29. 30 31. 32. 33. 34. 35 36. 37. 38 39 40. 41 42. 43. 44. 45. 46 47. 48 49. 50 51. 52. 53 54. 55. 56. 57: 58. 59.
ESTADO DA PARAíBA Alagoa Grande Alagoa Nova Alagoinha Antenor Navarro Araruna ' Areia Aroeiras Bananeiras Belém(*) Bonito de Santa Fê Brejo do Cruz Cabeceiras Cabedelo (*) Caiçara Cajazeiras Campina Grande Catolé do Rocha Conceição Corem as Cruz do Espírito Santo Cuité Esperança Guarabira Ingá Itabaiana Itaporanga JOÃO PESSOA (Capital) Juàzeirinho (*) Malta Mamanguape Monteiro Patos Pedras de Fogo Piancó Picuí Pilar Pilões Pirpirituba Focinhos Pombal Princesa Isabel Rem!gio (*) Rio Tinto (*) Santa Luzia Santa Rita São João do Cariri São José de Piranhas São Mamede Sapé Serra Redonda Serraria Solânea Soledade Sousa Sumé Taperoá Teixeira Uiraúna Umbuzeiro
12. ESTADO DE PERNAM-BUCO
1 · Afogados da Ingàzeira 2 Agrestina 3. Água Preta 4. Águas Belas 5. Alagoinha 6 Aliança 7. Altinho 8 Amaraji 9 Angelim
lO Araripina 11. Arcoverde 12 . Barreiros 13 Belém de São Francisco 14. Belo Jardim 15 . Bezerros 16. Bodoc6 17. Bom Conselho
12.
18. 19 20. 21 22. 23. 24 25. 26 27. 28. 29. 30. 31 32. 33 34. 35. 36. 37. 38 39 40 41. 42. 43 44 45 46 47. 48 49 50 51. 52 53 54. 55 56 57. 58 59 60. 61 62. 63. 64 65. 66. 67 68 69. 7ll. n. 72 73 74 75 76 77. 78. 79. 80 81. 82. 83. 84. R5 86. 87 88 89 90. 91 92 93. 94. 95 96 97. 98 9~
100. 1 J1 102.
MUNICÍPIOS
ESTADO DE PERNAMBUCO (cone!.)
Bom Jardim Bonito Brejo da Madre de Deus Buíque Cabo Cabrobó Camocim de São Félix Canhotinho Carnaíba Carpina Caruaru Catende Correntes Cortês Cupira Custódia Escada Exu Flores Floresta Gameleira Garanhuns Glória do Goitá Goiana Gravatá Igarassu Inajá Ipojuca Itapetim Jaboatão João Alfredo Joaquim Nabuco Jurema Lagoa dos Gatos Lajedo Limoeiro Macaparana Maraial Moreno Nazaré da Mata O linda Orobó Ouricuri Palmares Palmeirina Panelas Parnamirim Paudalho Paulista Pedra Pesqueira Petrolândia Petrolina Poção Qui papá RECIFE (Capital) Riacho das Almas Ribeirão Rio Formoso Salgueiro Sanharó Santa Cruz do Capibaribe Santa Maria da Boa Vista São Bento do Una São Caitano São Joaquim do Monte São José do Belmonte São José do Egito São Lourenço da Mata São Vicente Ferrer Serra Talhada Serrita Sertânia Sirinhaém Surubim Tabira Tacara tu També Taquaritinga do Norte Timbaúba Toritama Triunfo Vertentes Vicência Vitória de Santo Antão
MUNICÍPIOS
13. ESTADO DE ALAGOAS
1 . Água Branca 2. Anadia 3 . Arapiraca 4 Atalaia 5. Batalha 6 Capela 7. Colônia Leopoldina 8. Coruripe 9. Delmiro Gouveia
I O. Feira Grande 11 Igreja Nova 12 Junqueiro I 3. Limoeiro de Anadia 14 MACEIÓ (Capital) 15 Major Isidoro 16. Maragogi 17 Marechal Deodoro 18. Mata Grande 19 Murici 20. Olho-d'Água das Flôres 21. Palmeira dos Índios 22 Pão de Açúcar 23. Passo de Camaragibe 24. Paulo Jacinto 25 Penedo 26. Piassabuss:u 27 Filar 28 Piranhas 29 Pôrto Calvo 30. Pôrto de Pedras 31 Pôrto Real do Colégio 32. Quebrangulo 33 Rio Largo 34. Santana do Ipanema 35 São Brás 36 São José da Laje 3 7 São Luis do Quitunde 38. São Miguel dos Campos 39 Traipu 40. União dos Palmares 41. Viçosa
14. TERRITÓRIO DE FERNANDO DE NORONHA
1 Fernando de Noronha
15. ESTADO DE SERGIPE
1 . Amparo de São Francisco 2. Aquidabã 3 ARACAJU (Capital) 4 Arauá 5. Barra dos Coqueiros ó Brejo Grande 7. Buquim 8. Campo do Brito 9 Canhoba
10. Capela 11 Carira 12 Carmópolis 13 Cedro de São João 14 Cristinápolis 15. Cumbe 16 Curituba 17 Divina Pastôra 18 . Estância 19. Frei Paulo 20 Gararu 21 I ndiaroba 2 2 Itabaiana 23 Itabaianinha 24 Itabi 25 Itaporanga d' Ajuda 26 J aparatuba 27 Japoatã 28 Lagarto 29 Laranjeiras 30 Macambira 31 Malhada dos Bois 32 Malhador 33 Maruim 34 Monte Alegre de Sergipe 35 Muribeca 35 Ne6polis 3 7 Nossa Senhora da Glória
216 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
3. Relação dos Municípios, segundo as Unidades da Federação
MUNICÍPIOS
15. ESTADO DE SERGIPE (cone!.;
38 Nossa Senho:-a das Dores 39 Nossa S~nhora do Socorro 40 Pacatuba 41 Pedrinhas 42 Pinhão 43 Poço Redondo 44 Poço Verde 45 Pôrto da Fôlha 46 Propr>á 47 Riachã.o do Dantas 48 Riachuelo 49 Ribeirópolis 50 Rosário do Catete 51 Salgado 52 Santa Luzia do Itanhi 53 Santa Rosa de Lima 54 Santo Amaro das Brotas 55 São Cristóvão 56 Simão Dias 57 Siriri 58 Taman::!uá 59 Tobias Barreto 60 Tomar do Geru 61 Umbaúba
16 ESTADO DA BAHIA
1 Acajutiba 2 Abgoinhas 3 Alcobaça 4 Amargcsa 5 Andaraí 6 Angicnl 7. Antas 8 Aratuipe 9 Baixa Grande
lO Barra 11 Barra da Estiva 12 Barreiras 13 Belmonte 14 Boa Nova I 5 Bom Jesus da Lapa 16 Brejões 17 Brotas de Macaúbas 18 Brumado 19 Cachoelrs 20 Caculé 21 Caetité 22 Cairu 23 Camaçari 24 Camamu 25 Campo Formoso 26 Canavieiras 2 7 Caravelas 28 Carinhanha 29 Casa Nova 30 Castro Alves 31 Catu 3 2. Chorrochó 33 Cícero Dantas 34 Cipó 35. Coaraci 36 Conceição da Feira 37 Conceição do Almeida 38 Conceição do Coité 39 Conde 40 Condeúba 41 Coraçã0 de Maria 42 Correntina 43 Cotegipe 44 Cruz das Almas 45 Curaçã 46 Encx uzilhada 4 7 Entre Rios 48 Esplanada 49 Euclides da Cunha 50 Feira de Santana 51 Gentio do Ouro 52. Glória 53 Guanambi 54 Ibicaraí 55. Ihicu! 56 Ibipetuba 57. Ibitiara 58 Igual
MUNICÍPIOS
16 ESTADO DA BAHIA
59 60 61 62 63 64 óS 6b 67 68 69 70 71 72 73 74. 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90. 91. 92 93 94 95 96. 97 98 99.
100 !OI 102 103 104 lOS 106 107 108 109 110 111 112 113. 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 117 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 t42 143
(cont)
Ilhéus Inharnbupe lpiaú Ipirã Itarã Irecê Itaberaba Itabuna ltacaré Itajuípe Itambé Itaparica Itapetinga Itapicuru I taquara Itiruçu Itiúba Ituaçu Ituberá Jacaraci Jacobina Jaguaquara Jaguarari Jaguaripe Jandaíra Jcquié Jeremoabo Jiquiliçá Juàzeiro Laje Lençóis Livramento do Brumado Macajuba Macarani Macaúbas Mairi Maracás Maragogipe Maraú Mata de São João Miguel Calmon Monte Santo Morro do Chapéu Mucugê Mucuri Mundo Novo Muritiba Mutuípe Nazaré Nilo Peçanha Nova Soure Oliveira dos Brejinhos Palmas de Monte Alto Palmeiras Paramirim Paratinga Paripiranga Piatã Pilão Arcado Pindobaçu Piritiba Poções Pojuca Pôr to Seguro Potiraguá Prado Queimadas Remanso Riachão de Jacuípe Riacho de Santana Riboira do Pombal Rio de Contas Rio Real Ruy Barbosa SALVADOR (Capital) Santa Cruz Cabrália Santa Inês Santaluz Santa Maria da Vitória Santana Santa Teresinha Santo Amaro Santo Antônio de Jesus Santo Estêvão São Félix
MUNICÍPIOS
lõ. ESTADO DA BAHIA {CO:tcl.)
144 São Filipe i45 São Fra.ncisc:> do Cond~ 116 Sã:1 G Jnçab dos Campos 147 São Miguel das Matas 148 Sã.:> Sebastiã,> ctv Passé . 149 Sapeaçu ISO Saúde lSI Scabra 152 Senh:>r d:) BJnfim 153 SentJ Sé 154 Serra Preta ISS Serrinha 156 Taperob 157 Tremed>l 158 Tucano 159 Uauá 160 Uba!ra 161 Ubaitaba 162 Ubatã 163 Una 164 Utandi 165 Uruçuca 166 Utinga 167 Valença 168 Vitória da Conquista 169 Xique-Xique
17 ESTADO DE MINAS GERAIS
1 Abadia dos Dourados 2 Abaeté 3 Ahre Campo 4 Açucena 5 Água Boa 6 Água Comprida 7 Aguas Formosas 8 Aimorés 9 Aiuruoca
1 O Além Paraíba 11 Alfenas 12 Almçnara 13 A!pinópolis 14 Alterosa 15 Alto Rio Doce 16 Alvinóp::>lis 17 Andradas 18 Andrelândia 19 Antôniú Carlos 20 Antônio Dias 21 Araçuaí 22 At"aguar-i 23 Araújcs 24 Araxá 25 Arceburgo 26 Arcos 27 Areado 28 Astolfo Dutra 29 Atal~ia 30 B>ependi 31 Baldim 32. Bambuí 33 Barão de Coca s 34 Barbacena 35 Barra Longa 36 Barroso 37 BELO HORIZONTE (Capital) 38 Belo Vale 39 Betim 40 Bias Fortes 41 Bicas 42 Boa Esperança 43 Boceina de Minas 44 Bocaiúva 45 Bom Despacho 46 Bom Jardim de Minas 47 Bom Jesus do Amparo 48 Bom Jesus do Galho 49 Bom Repouso 50 Bom Sucesso 51 Bonfim 52 Borda da Mata 53 . Botelhos 54 Bras!lia 55 Brás Pires
ESTA TfSTICA MUNICIPAL
3. Relação dos Municípios, segundo as Unidades da Federação
MUNICÍPIOS
17 ESTADO DE MINAS GERAIS (cont.)
56 57. 58 59. 60. 61 62. 63 64 65 66 67 68 69 70 71. 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84. 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95. 96 97 98. 99
100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112. 113. 114 115 116 117 118 119. 120 12! 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133. J34 135 J36. 137 138 139 140 141.
Braúnas Brazópolis Brumadinho Bueno Brandão Buen6polis Cabo Verde Cachoeira de Minas Caetanópolis Caeté Caldas Camanducaia Cambuí Cambuquira Campanha Campestre Campina Verde Campo Belo Campo do Meio Campo Florido Campos Altos Campos Gerais Cana do Reino Canápolis Candeias Capela Nova Capelinha Capetinga Capim Btanco Capinópolis Capitólio Caraí Carandaí Carangola Caratinga Careaçu Carlos Chagas Carmo da Cachoeira Carn1o da Mata Carmo de Minas Carmo do Cajuru Carmo do Paranaíba Carmo de Rio Claro Carmópolis de Minas Carrancas Carvalhos Cascalho Rico Cássia Cataguases Caxambu Centralina Chiador Cipotânea Clara v a! Cláudio Coimbra Coluna Comendador Gomes Comercinho Conceição da Aparecida Conceição das Alagoas Conceição de Ipanema Conceição do Mato Dentro Conceição do Rio Verde Conceição dos Ouros Congonhal Co1~gonhas Conquista Conselheiro Lafaiete Conselheiro Pena Contag.em Coqueiral Coração de Jesus Cordisburgo Corinto Coroaci Coromandel Coronel Fabriciano Coronel Murta Córrego Danta Córrego do Bom Jesus Cristais Cristina Cruci1ândia Cruzília Curvelo Delfim Moreira
MUNICÍPIOS
17 ESTADO DE MINAS GERAIS (cont.) .
142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152. 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162. 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 .81. 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202. 203 204 205 206 207 208 209 210. 211 212. 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223. 224 225 226 227.
Delfin6polis Descoberto Destêrro de Entre Rios Diamantina Dionísio Divino Divinópolis Divisa Nova Dom Joaquim Dom Silvério Dom Viçoso Dores de Campos Dores do Indaiã Dores do Turvo El6i Mendes Entre Rios de Minas Ervãlia Esmeraldas Espera Feliz Espinosa Estiva Estrêla Dalva Estrêla do Indaiá Estrêla do Sul Eugen6polis Extrema Fama Faria Lemos Felixlândia Ferros Formiga Francisco Sá Fruta! Galiléia Gouvêa Governador Valadares Grão-Mogo! Guanhães Guapé Guaraciaba Guaranésia Guarani Guarará Guaxupé Guia Lopes Guidoval Guiricema Heliodora Ia pu Ibiá Ibiraci Iguatama l\icínea Indianópolis Inhapim Inhaúma Ipanema Ipuiúna Itabira Itabirito Itaguara Itajubã Itamarandiba Itambacuri Itamogi Itamonte Itanhandu Itanhorni Itapagipe Itapecerica Itaúna Itinga Itueta Ituiutaha Itumirim Iturama Itutinga Jaboticatubas Jacinto Jacuí J;::.cutinga Jaguaraçu Janaúba Januãria Jeceaba Jequeri
MUNICÍPIOS
17 ESTADO DE MINAS GERAIS (cont.)
228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245. 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274. 275 276 277 278 279 2&0 281 282. 283 284 285. 286 287. 288 289. 290 291 292 293. 294 295
,296 297 298 299 300 301 302 3()3 304 305 306 307 308. 309, 310 311. 312 313
Jequitaí Jequitibã Jequitinhonha Jesuânia Joaím& Joanésia João Pinheiro Jordânia Juiz de Fora Juramento Juruaia Ladainha Lagoa da Prata Lagoa Dourada Lagoa Santa Lajinha Lambari Laranjal Lassance Lavras Leopoldina Liberdade Lima Duarte Luminárias Luz MachacaJis Machado Madre de Deus de Minas Malacacheta Manga Manhuaçu Manhumirim Mantena Maravilhas Mar de Espanha Maria da Fé Mariana Marliéria Martinho Campos Mateus Leme Matias Barbosa Matip6 Mato Verde Matozinhos Matutina Medina Mendes Pimentel Mercês Mesquita Minas Novas Minduri Miradouro Mirai Moeda Moema Monsenhor Paulo Monte Alegre de Minas Monte Azul Monte Belo Monte Carmelo Monte Santo de Minas Montes Claros Monte Sião Morada Nova de Minas Morro do Pilar Munhoz Muriaé Mutum Muzambinho Nanuque Natércia Nazareno Nepomuceno Nova Era Nova Lima Nova Ponte Nova Resende Nova SerrG.na Novo Cruzeiro Oliveira Oliveiras Fortes Ouro Branco Ouro Prêto Ouro Fino Pains Paiva
218 REVISTA BRASILEIRA DOS :i'vlUNICfl'IOS
3. Relação dos Municípios, segundo as Unidades da Federação
MUNICÍPIOS
17. ESTADO DE MINAS GERAIS (cont.)
314. 315. 316. 317. 318. 319. 320. 321. 322. 323. 324. 325. 326. 327 328. 329 330 331. 332. 333. 334. 335. 336. 337. 338. 339 340. 341. 342. 343 344. 345. 346. 347. 348. 349. 350. 351. 352. 353. 354. 355. 356 357. 358 359 360. 361. 3õ2. 363. 364 365. 366. 367. 368. 369. 370. 371. 372 373. 374. 375. 376 377 378. 379 380. 381 382 383. 384 385 386. 387 388. 389. 390. 391. 392 393. 394. 395. 396. 397. 398.
Palma Papagaios Paracatu Pará de Minas Paraguaçu Paraisópolis Paraopeba Passa Quatro Passa Teml)o Passa Vinte Passos Patos de Minas Patrocínio Patroc!nio do Muriaé Paula Cândido Paulistas Peçanha Pedra Azul Pedralva Pedro Leopoldo Pequeri Pequi Perdigão Perdizes Perdões Piau Piedade do Rio Grande Pimenta Piracema Pirajuba Piranga Pirapetinga Pirapora Piraúba Pitan&ui Piüí Poço Fundo Poços de Caldas Pocrane Pompéu Ponte Nova Porte.rinha Pôrto Firme Poté Pouso Alegre Pouso Alto Prados Prata Pratápolis Pretinha Presidente Bernardes Presidente Olegário Presidente Soares Quartel Geral Raposos Raul Soares Recreio Resende Costa Resplendor Ri>ssaquinha Ribeirão das Neves Ribeirão Vermelho Rio Acima Rio Casca Rio do Prado Rio Espera Rio Novo Rio Paranaíba Rio Pardo de Minas Rio Piracicaba Rio Pomb9. Rio Prêto Rio Vermelho Rubim Sabará Sabinópo!is Sacramento Salinas Salto da Divisa Santa Bárbara Santa Cruz do Escalvado Santa Juliana Santa Luzia Santa Margarida Santa Maria de ltabira
MUNICÍPIOS
17. ESTADO DE MINAS GERAIS (cont.)
399 400 401. 402 403 404. 405. 406. 407. 408. 409 410. 411 412 413. 414. 415. 416. 417 418 419. 420. 421. 422. 423. 424 425. 426. 427. 4211 429 430. 431 432. 433. 434. 435 436. 437. 438 439. 440. 441. 442 443 444 445 446 447 448 449. 450. 451. 452 453. 454. 455. 456. 457 458. 459. 460. 461. 462. 463. 464. 465. 466. 467. 468 469. 470 471. 472. 473. 474. 475. 476. 477 478 479. 480. 481 482. 483.
Santa Maria do Suaçuí Santana de Pirapama Santana do Deserto Santana do Jacaré Santa Rita de Caldas Santa Rita de Jacutinga Santa Rita do Sapuca; Santa Vitória Santo Antônio do Amparo Santo Antônio do Grama Santo Antônio do Monte Santos Dumont São Brás do Suaçuí São Domingos do Prata São Francisco São Francisco do Glória São Geraldo São Gonçalo do Abaeté São Gonçalo do Pará São Gonçalo do Sapuca! São Gotardo São João Batista do Gl6ria São João da Ponte São João de! Rei São João do Paraíso São João Evangelista São João Nepomuceno São José do Alegre São José do Goiaba! São José do Jacuri São Lourenço São Miguel do Anta São Pedro da União São Pedro dos Ferros Sâo Romão São Sebastião do Maranhão São Sebastião do Paraíso São Tiago São Tomás de Aquino São Vicente de Minas Sapucai-Mirim Senador Firmino Senhora de Oliveira Senhora do Pôrto Senhora dos Remédios Serra do Salitre Serrania Serranos Sêrro Sete Lagoas Silvianópolis Simonésta Soledade de Minas Tabuleiro Taiobeiras Tapiraí Tarumirim Teixeiras Teófilo Otoni Tiradentes Tiros Tocantins Toledo Tombos Três Corações Três Pontas Tumiritinga Tupaciguara Turmali'na Ubá Uberaba Uberlândia Una! Vargem Bonita Varginha Várzea da Palma Vazante Veríssimo Vespasiano Viçosa Vieiras Virgem da Lapa Virg!nia Virginópolis Virgolândia
MUNICÍPIOS
17. ESTADO DE MINAS GERAIS (concl.)
484. Visconde do Rio Branco 485. Volta Grande
18. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 . Afonso Clâudio 2 Alegre 3 Alfredo Chaves 4 Anchieta 5 Aracruz 6 Baixo Guandu 7. Barra de São Francisco 8. Cachoeira de Itapemirim 9. Cariacica
10 Castelo 11. Colatina 12. Conceição da Barra 13. Domingos Martins 14 Ecoporanga (ex·Joeirana) 15 Espírito Santo 16. Fundão 17. Guaçuí 18. Guarapari 19. Ibiraçu 20 Iconha 21. Itaguaçu 22 Itapemirim 23. Iúna 24 Linhares 25. Mantenópolis 26 Mimoso do Sul 27. Mucurici 28. Muniz Freire 29. Muqui 30. Nova Venécia 31. Rio Novo do Sul 32. Santa Leopoldina 33. Santa Teresa 34 São José do Calçado 35 São Mateus 36. Serra 37 Viana 38. VITORIA (Capital)
19. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1. An!?,ra dos Reis 2. Araruama 3. Barra do Piraí 4 Barra Mansa 5. Bom Jardim 6 Bom Jesus do Itabapoana 7. Cabo Frio 8. Cachoeiras de Macacu 9. Cambuci
10. Campos 11. Canta!?,nlo 12. Carmo 13. Casimira de Abreu 14. Conceição de Macabu 15. Cordeiro 16 Duas Barras 17. Duque de Caxias 18. Itaborai 19. Itaguaí 20. Itaocara 21. Itaperuna 22. Macaé 23 Magé 24. Mang&ratiba 25 Maricá 26 Marquês de Valença 27 Mendes 28. Miguel Pereira (*) 29 Miracema 30 Natividade do Carangola 31. Nilópolis 32. NITEROI (Capital) 33 Nova Friburgo 34 Nova Iguaçu 35. Para!ba do Sul 36 Parati 3 7 . Petrópolis
ESTATíSTICA MUNICIPAL 219
3. Relação dos Municípios, segundo as Unidades da Federação
MUNICÍPIOS
19. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (concl.)
38. Piral 39. Porciúncula 40. Resende 41. Rio Bonito 42. Rio Claro (ex-Itaverá) 43. Rio das Flôres 44. Santa Maria Madalena 45. Santo Antônio de Pádua 46. São Fidélis 47. São Gonçalo 48 São João da Barra 49. São João de Meriti 50. São Pedro da Aldeia 51. São Sebastião do Alto 52. Sapucaia 53. Saquarema 54. Silva Jardim 55. Sumidouro 5b. Teresópolis 57. Trajano de Morais 58 Três Rios 59 Vassouras 60 Volta Redonda
20. DISTRITO FEDERAL
1. Rio de Janeiro (Capital da Re· pública)
21. ESTADO DE SÃO PAULO
1 . Adamantina 2 Aguai 3. Aguas da Prata 4. Águas de Lindóia 5. Aguas de São Pedro 6, Agudos 7. Alfredo Marcondes 8. Altinópolis 9. Alto Alegre
1 O. Alvares Florence 11. Alvares Machado 12. Alvaro de Carvalho 13. Americana 14. América de Campos 15. Amparo 16. Analândia 17. Andradina 18. Angatuba 19. Anhembi 20. Anhumas 21 Aparecida 22. Apiai 23. Araçatuba 24. Araçoiaba da Serra 25 Araraquara 26. Araras 27. Arealva 28. Areias 29. Ariranha 30. Artur Nogueira 31. Assis 32. Atibaia 33 Auriflama 34. Aval 35. Avanhandava 36. Avaré 37. Ba!binos 38. Bálsamo 39 Bananal 40. Bariri 41. Barra Bonita 42. Barretos 43. Barrinhas 44 Barueri 45. Bastos 46. Batatais 47 Bauru 48. Bebedouro 49 Bento de Abreu 50. Bernardino de Campos 51. Bilac 52. Birigui 53 Boa Esperança do Sul 54. Bocaina 55. B.:>fete 56. Boituva
57. 5S. 59 60 61. 62. 63 64. 65. ó6 67. 68. 69 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78 79. 80. 81 82 83. 84 85. 86 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96 97. 98. 99.
100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. 108. 109 110. 111. 112. 113 114. 115 116 117. 118. 119. 120. 121. 122 123. 124. 125. 126. 127. 128. 129. 130. 131. 132 133. 134. 135 136. 137. 138. 139. 140. 141. 142.
MUNICÍPIOS
21. ESTADO DE SÃO PAULO (cont.)
Borborema Botucatu Bragança Paulista Braúna Brodósqui Brotas Buri Buritama Buritizal Cabrália Paulista Cabreúva Caçapava Cachoeira Paulista Caconde Cafelândia Caiabu Caiuá Cajobi Cajuru Campinas Campos do Jordão Campos Novos Paulista Cananéia Cândido Mota Capão Bonito Capivari Caraguatatuba Cardoso Casa Branca Castilho Catanduva Cedral Cerqueira César Cerquilho Charqueada Chavantes Clementina Colina Concha! Conchas Cordeirópolis Coroados Corumbataí Cosmópolis Cosmorama Cotia Cravinhos Cruzeiro Cuba tão Cunha Descalvado Divinolândia Dois Córregos Dourado Dracena Duartina Echaporã Eldorado Elias Fausto Estrêla d'Oeste Fartura Fernandópolis Fernando Prestes Ferraz de Vasconcelos Flora Rica Flórida Paulista Flor!nea Franca Franco da Rocha Gália Garça Gastão Vidigal General Salgado Getulina Glicério Guaiçara Guaimbê Guaíra Guapiaçu Guapiara Guará Guaraçaí Guaraci Guarantã Guararapes Guararema
143. 144. 145. 146 147. 148 149. 150. 151 152. 153. 154. 155. 156. 157 158. 159. 160. 161. 162. 163. 164 165. 166. 167. 168. 169. 170. 171. 172. 173. 174. 175 176. 177. 178. 179. 180. 181. 182. 183. 184 185. 186 187. 188. 189. 190. 191. 192. 193. 194. 195. 196 197. 198. 199. 200. 201. 202. 203. 204. 205. 206. 207. 208 209. 210. 211. 212. 213. 214. 215. 216 217. 218 219. 220. 221. 222. 223. 224. 225 226. 227. 228.
MUNICÍPIOS
21. ESTADO DE SÃO PAULO (cont.)
Guaratinguetá Guare! Guariba Guarujá Guarulhos Herculândia Iacanga Ibaté Ibirá lbirarema Ibitinga lbiúna Icém Iepê Igaraçu do Tietê Igarapava Igaratá Iguapé Ilha bela Indaiatuba Indiana Indiaporã Ipauçu Iporanga Ipuã Iracemápolis Irapuã Irapuru Itaberá I tal Itajobi Itaju Itanhaém Itapecerica da Serra I tapetininga Itapeva Itapira Itápolis Itaporanga Itapui Itaquaquecetuba Itararé Itariri Itatiba Itatinga Itirapina Itirapuã I tu Ituverava Jaborandi Jaboticabal Jacarei Jacupiranga Jaguariúna Jales Jambeiro J ardinópolis Jarinu Jaú Joanópolis José Bonifácio Júlio Mesquita Jundia! Junqueirópolis Juquiá Lagoinha Laranjal Paulista Lavínia Lavrinhas Leme Lençóis Paulista Limeira Lins Lorena Lucélia Lucianópolis Lupércio Lutécia Macatuba Macaubal Ma€,da Mairiporã Manduri Marabá Paulista Maracaí Mariápo!is
220 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
229 230. 231 232. 233 234 235 236 237 238 239 240 241. 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253. 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283. 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294. 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314
3. Relação dos Municípios, segundo as Unidades da Federação
MUNICÍPIOS
21 ESTADO DE SÃO PAULO (cont.)
Marília Martinópolis Ma tão Mau á Miguelópolis Mineiros do Tietê Miracatu Mirandópolis Mirante do Paranapanema Mirassol Mococa Mogi das Cruzes Mogi-Guaçu Mogi-Mirim Monte Alegre do Sul Monte Alto Monte Aprazível Monte Azul Paulista Monte Castelo Monteiro Lobato Monte Mor Morro Agudo Murutinga do Sul Natividade da Serra Nazaré Paulista Neves Paulista Nhandeara Nipoã Nova Aliança Nova Europa Nova Granada Novo Horizonte Nuporanga Óleo O !ímpia Oriente Orlândia Oscar Bressane Osvaldo Cruz Ourinhos Ouro Verde Pacaembu Palestina Palmital Panorama Paraguaçu Paulista Paraib'una Paraíso Paranapanema Parapuã Pariquera-Açu Patro:::ínio Paulista Paulicéia Paulo de Faria Pederneiras Pedregulho Pedreira Pedro de Toledo Penápolis Pereira Barreto P~reiras Piacatu Piedade Pilar do Sul Pindamonhangaba Pindorama Pinhal Piquerobi Piquete Piracaia Piracicaba Piraju Pirajuí Pirangi Pirapôzinho Pirassununga Piratininga · Pitangueiras Planatto Platina Poá Poloni Pompéia Pongaí Pontal Porangaba
315 316 317. 318 319. 320 321. 322. 323 324 325 326 327 328 329. 330 331. 332. 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361. 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377. 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388. 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400
21
MUNICÍPIOS
ESTADO DE SÃO PAULO (cont.)
Pôrto Feliz Pôrto Ferreira Potirenda ba Presidente Alves Presidente Bernardes Presidente Epitácio Presidente Prudente Presidente Venceslau Promissão Quatá Que luz Quintana Rancharia Redenção da Serra Regent~ Feij6 Reginópolis Registco Ribeira Ribeirão Bonito Ribeirão Branco Ribeirão Pires Ribeirão Prêto Ribeirão Vermelho do Sul Ri faina Rincão Rinópolis Rio Claro Rio das Pedras Riolândia Rubiácea Sabino Sales Oliveira Salesópolis Salto Salto de Pirapora Salto Grande Santa Adélia Santa Barbara d'Oeste Santa Barbara do Rio Pardo Santa Branca Santa Cruz da Conceição Santa C'rUZ das Palmeiras Santa Cruz do Rio Pardo Santa Fé do Sul Santa Gertt udes Santa ls,bel Santa Mercedes Santana de Parnaíba Santa Rita do Passa Quatro Santa Rosa de Viterbo Santo Anastácio Santo André Santo Antônio da Alegria Santo Antônio de Posse Santo Antônio do Jardim Santos São Bento do Sapucaí São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Carlos São João da Boa Vista São Joaquim da Barra São José da Bela Vista São José do Barreiro São José do Rio Pardo São José do Rio Prêto São José dos Campos São Luís do Paraitinga São Manuel , São Miguel Arcanjo SÃO PAULO (Capita!1 São Pedro São Pedro do Turvo São Roque São Sebastião São Sebastião da Grama São Simão São Vicente Sarapuí Serra Azul Serrana Serra Negra Sertãozinho Severínia Silveiras Socorro
MUNIClPIOS
21 ESTADO DE SAO PAULO (cone!.)
401 Sorocaba 402 Sumaré 403 Suzana 404 Tabapuã 405 Tabatinga 406 Taciba 407 Taiaçu 408 Taiúva 409 Tambaú 410 Tanabi 411 Tapiratiba 412 Taquaritinga 413 Taquarituba 414 Tatuí 415 Taubaté 416 Terra Roxa 417 Tietê 418 Tl.mburi 419 Torrinha 420 Tremembé 421 Tupã 422 Tupi Paulista 423 Ubatuba 424 Ubirajara 425 Uchoa 426 Um 427 Urupês 428 Velentim Gentil 429 Valinhos 430 Valparaíso 431 Vargem Grande do S\l~ 432 Vera Cruz 433 Vinhedo 434 Viradouro 435 Votuporanga
22 ESTADO DO PARANÂ
1 Abatiá 2 Almirante Tamandaré (ex~Ti-
moneira) 3 Alto Paraná 4 Alvorada do Sul 5 Amoreira 6 Andirá 7 Antonina 8 Apucarana 9. Arapongas
10 Arapoti 11 Araruna 12 Araruva 13, Araucária 14 Assai 15 Astorga 16 Bandeirantes 17 Barracão 18 Bela Vista do Paraíso 19 Bituruna 20 Bocaiúva do Sul 21 Bom Sucesso 2 2 Borrazópolis 23 Cafeara 24 Califórnia 25 Cambará 26 Cambé 27 Campina Grande do SPl (ex-
Timbu) 28 Campo Largo 29 Campo Mourão 30 Cándido de Abreu 31 Capanema 32 Carlópolis 33 Cascavel 34 Castro 35 Centenário do Sui 36 Cêrro Azul 3 7 Chopinzinho 38 Cianorte (*) 39 Clevelând\a 40. Colombo 41 Colorado 42 Congonhinhas 43 Contenda 44. Cornélio Procópio 45 Coronel Vivida 46 Cruzeiro do Oeste
ESTATíSTICA MUNICIPAL 221
3. Relação dos Municípios, segundó as Unidades da Federação
MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS
22 ESTADO DO PARANÁ 22 ESTADO DO PARANÁ 23 ESTADO DE SANTA (cont.) (cone!.) CATARINA (cone!.)
47. Cruzeiro do Sul (*) 133 Santa Cruz do Monte Castelo 54. São Carlos 48. Cruz Machado 134 S3nta Fé (*) 55 São Francisco do Sul 49 CURITIBA (Capital) 135 Santa Isabel do ! v aí 56 São Joaquim 50 Curiúva 136 Santa Mariana 57 São José 51. Engenheiro Beltrão 137 Santo Antônio 58 São Miguel d'Oeste 52 Faxina! 138 Santo Antônio da Platina 59 Seara 53 Floral (*) 139 Santo Inácio 60. Sombrio 54. Florestópolis 140 Sãc> Carlos do Ivaí (*) 61 Taió 55 Foz do Iguaçu 141 São Jerônimo da Ser.:-a 62. Tangará 56 Francisco Beltrão 142 São João do Caiuá 63 T1jucas 57 Goio-Erê (*) 143 São ]Jã3 do Triunfo 64 Timbó 58 Guaíra 144 Sã3 Jorge 65 Tubarão 59. Guarací 145 Sã:> José dos Pinhais 66 Turvo 60 Guaraniaçu 146 Sã~ Mateus do Slll 67 Urubici (*) 61 Guarapuava 147 Sã3 Pçdro do Ivaí 68 Urussanga 62. Guaraqueçaba 148 Sengés 69 Vida! Ramos (*) 63. Guaratuba 149. Sertaneja 70 Videira 64 Ibaiti 150 Sertanóp::>lis 71. Xanxerê 65. Ibiporã 151 Siqueira Campos 72 Xaxim 66 Iguaraçu (*) 152 Tamboara 67 Imbituva 153 T ~ixeira Soares 24 ESTADO DO RIO 68 Ipiranga 154 '!'erra Boa (*) GRANDE DO SUL 69. Ira ti 155 Terra Rica 70. Itaguajé 156 Tibagi 1 Alegrete 71 Itambaracá 157 Tijucas do Sul 2 Antônio Prado 72 Jaboti 158 Toled0 3 Aratiba (*) 73. Jacarezinho 159 Tomazina 4 Arroio do Meio 74 Jaguapitã 160 União da Vitória 5 Arroio Grande 75. Jaguariaíva 161 Uraí 6 Bagé 76 Jandaia do Sul 162 Venceslau Braz 7 Bento Gonçalves 77. }apira
ESTADO DE SANTA 8 Bom Jesus
78. Jatalzinho 23 9 Caçapava do Sul 79 Joaquim Távora CATARINA 10 Cacequi 80 Jundiaí do Sul (ex-Rio Cinzas) 1 Araquari 11 Cachoeira do Slli 81. Jussara (*) 2 Araranguá 12 Caí 82 Lapa 3 Biguaçu 13 Camaquã 83 Laranjeiras do Sul 4 Blumenau 14 Candelária 84 Leópolis 5 Bom Retiro 15 Canela 85 Loanda 6 Braço do Norte 16 Cangussu 86. Lobato (*) 7 Brusque 17 Canoas 87 Londrina 8 Caçador 18 Caràzinho 88 Lupionópolis 9 C3.mboriú 19. Casca 89 Mallet 10 Campo Alegre 20 Caxias do Sul 90 Mandaguaçu 11 Campos Novos 21 Cêrro Largo 91. Mandaguari 12 Canoinhas 22 Crissiumal 92 Mangueírinha 13 Capinzal 23 Cruz Alta 93. Manuel Ribas (*) 14 Chapecó 24 Dom Pedrito 94 Marialva 15 Concórdia 25 Encantado 95 Maringá 16 Criciúma 26. Encruzilhada do S~l 96 M'.:>rretes 17. Curitibanos 27 Erechim 97. Munhoz de Melo (') 18 Descanso (*) 28 Erva! 98. Nova Esperança 19 Dionísio Cerqueira 29. Espumoso 99. Nova Fâtima 20 FLORIANóPOLIS (CapitaP 3J Esteio
100 Nova Londrina 21 Gaspar 31. Estrêla 101 Ortigueira 22 Guaramirim 32 Farro1pilha 102. Palmas 23 H erva! d 'Oeste 33 Flores da Cunha 103 Palmeira 24 Ibirama 34. Frederico Westphalen 104. Paraíso do N arte 25 Imaruí 35 Garibaldi 105 Paranacity 26 Inda ia! 36. Gauram::t 106 Paranaguá 27 Itã (*) 37. General Câmara 107 Paranavaí 28 Itaiópolis 38 General Vargas 108. Pato Branco 29 Itajaí 39 Getúlio Vargas 109. Paulo Frontin 30 Itapiranga 40. Giruá 110 Peabiru 31 Ituporanga 41 Gramado 111. Pinhalão Z2 Jaguaruna 42. Gravataí 112 Piraí do Sul 33 J araguã do· Sul 43. Guaíba 113. Piraquara 34 Joaçaba 44 Guaporé 114 Pitanga 35 Joinvile 45 Horizontina 115 Ponta Grossa 36 Laguna 46. Ibirubâ 116 Porecatu 37 Lajes 47. Ijuí 117 Pôrto Amazonas 38 Lauro Müller (*) 48 Iraí 118 Primeiro de Maio 39 Mafra 49. ltaqui 119 Prudentópolis 40 Mondaí 50 Jaguarão 120 Quatiguã 41 Nova Trento 51 Jaguari 121. Querência do Norte 42 Orleães 52. Júlio de Castilhos 122 Rebouças 43 Palhoça 53 Lagoa Vermelha 123 Reserva 44 Palmitos 54 Lageado 124 Ribeirão Claro 45 Papanduva ~5. Lavras do Sul 125 Ribeirão do Pinhal 46 Piratuba 56. Marau 126 Rio Azul 47 Pôrto Belo 57. Marcelino Ramos 127. Rio Branco do Sul 48 Pôrto União 58 Montenegro 128. Rio Negro 49 Presidente Getúlio 69 Não~me~Toque 129 Rolândia 50 Rio dJ Sul 60 Nova Petr6polis 130. Rondon 51 Rio Negrinho 61 Nova Prata 131. Sabáudia 52 Rodeio 62 Novo Hamburgo 132. Santa Amélia 53. São Bento do Sul 63 Os6rio
222 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICIPIOS
3. Relação dos Municípios, segundo as Unidades da Fedetação
MUNICíPIOS
24. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (cone!.)
64. Palmeira das Missões 65. Panambi 66. Passo Fundo 67. Pelotas 68 Pinheiro Machado 79. Piratini 70. P6RTO ALEGRE (Capital) 71. Pôrto Lucena (*) 72. Quaraí 73. Rio Grande 74. Rio Pardo 75 Roca Sales 76. Rolante 77. Rosário do Sul 78. Sanadunva 79. Santa Ct uz do Sul 80. Santa Maria 81. Santana do Livramento (ex-
Livramento) 82 Santa Rosa 83. Santa Vitória do Palmar 84 Santiago 85. Santo Ângelo 86 Santo Antônio 87. Santo Cristo 88. São Borja 89. São Francisco de Assis 90. São Francisco de Paula 91. São Gabriel 92. São Jerônimo 93. São José do Norte 94. São Leopoldo 95. São Lourenço do Sul 96. São Luís Gonzaga 97. São Pedro do Sul 98. São Sepé 99. Sapiranga
100. Sarandi 101. Sobradinho 102. Soledade 103. Ta pejara (*) 104. Tapera 105. Tapes 106. Taquara 107. Taquari 108 Tenente Portela (*j 109 Tôrres 110. Três de Maio 111. Três Passos 112. Triunfo 113 . Tupanciretã 114. Uruguaiana 115. Vacaria 116. Venâncio Aires 11 7. Veranópolis 118. Viamão
25. ESTADO DE MATO GROSSO
1. Acorizal 2. Água Clara 3. Alto Araguaia 4. Alto Garças 5, Alto Paraguai 6. Amambaí 7. Aparecida do Taboado 8. Aquidauana 9. Arenãpolis
lO. Aripuanã 11. Barão de Melgaço 12. Barra do Bugres 13. Barra do Garças 14. Bataguaçu 15 . Bela Vista 16. Bonito 17 Cãceres 18. Camapuã 19. Campo Grande 20. Cassilândia 21 Chapada dos Guimarães 22 Corguinho 23. Corumbã
MUNICíPIOS
25. ESTADO DE MATO GROSSO (cone!.)
24. Coxim 25. CUIABÁ (Capital) 26 Diamantino 27. Dourados 28. Guia Lopes da Laguna 29. Guiratinga 30. Itaporã 31. Itiquira 3 2 J araguari 33. Jardim 34 Ladario 35. Maracaju 36 Mato Grosso 37. Miranda 38. Nioaque 39 Nortelândia 40. Nossa Senhora do Livrament< 41. Paranaíba 42 Poconé 43. Ponta Porã 44. Ponte Branca 45 Pôrto Murtinho 46 Poxoreu 47 Ribas do Rio Pardo 48 Rio Brilhante 49 Rio Verde de Mato Grosso 50 Rochedo 51 Rondonópolis 52. Rosãrio Oeste 53 Santo Antônio do Leverger 54 Sidrolândia 55. Tereno& 56. Tesouro 57 Torixoreu 58. Três Lagoas 59. V ãrzea Grande
26. ESTADO DE GOIÁS
1. Abadiânia 2. Aloândia 3. Amaro Leite 4. Anãpolis 5. Anhanguera 6 Anicuns 7 Ara&arças 8 Araguacema 9 Araguatins
10 Arraias 11 Aurilândia 12 Babaçulândia 13 Baliza 14. Bela Vista de Goiãs 15 Bom Jardim de Goiás 16. Buriti Alegre 17 Cachoeira Alta 18 Cachoeira de Goiás 19. Caiapônia 20. Caldas Novas 21. Campo Alegre de Goiás 22 Campos Belos 23. Carmo do Rio Verde 24 Cassu 25 Catalão 26. Cavalcante 27 Ceres 28. Córrego do Ouro 29. Corumbá de Goiás 30 Corumbaíba 31 Cristalândia 32. Crixás 33. Cristianópolis 34 Cristalina 35 Cromínia 36. Cumari 37 Dianópolis 38 Edéia 39. Fazenda Nova 40. Filadélfia 41. Firminópolis 42. Formosa 43. Goiandira 44. Goianésia
MUNICÍPIOS
26. ESTADO DE GOIÁS (cone!.)
45. GOIÂNIA (Capital) 4ó. Goiás 47. Goiatuba 48. Guapó 49. Hidrolândia 50. Inhumas 51. Ipameri 52 !porá 53 Itaberaí 54. ltacajá 55 Itaguatins 56. Itapad 57 Itapuranga 58. Itarumã 59. Itauçu 60. Itumbiara 61 Ivolândia 62 Jandaia 63. Jaraguá 64. Jatal 65 Leopoldo de Bulhões 66 Lizarda 67 Luziânia 68 Mairipotaba 69 Marzagão 70 Mateira 71 Mineiros 72 Miracema do Norte 73. Monte Alegre de Goiás 74 Morrinhos 75. Mossâmedes 76 Natividade 77 Nazãrio 78. Nerópolis 79. Niquelândia 80 Nova Aurora 81 Orizona 82 Ouvidor 83. Palmeira de Goiás 84 Palmelo 85 Panamá 86 Paranã 87 Paranaíba de Goiás 88 Paraúna 89 Pedro Afonso 90 Peixe 91. Petrolina de Goiás 92 Piacá 93 Pilar de Goiás 94. Piracanjuba 95 Piranhas 96 Pirenópolis 97 Pires do Rio 98 Pium 99 Planaltina
100. Pontalina 101. Porangatu 102 Pôrto Nacional 103. Posse 104 Quirinópolis lOS Rialma 106. Rio Verde 107. Rubiataba 108 Santa Cruz de Goiás 109 Santa Helena de Goiás 110 Santa Rita do Araguaia 111 São Domingos 112. São Francisco de Goiás 113 São João da Aliança 114. São Luís de Montes Belos 115 . Silvânia 116. Sítio da Abadia 117 Taguatinga 118 Tocantínià 119 Tocantinópolis 120, Trindade 121. Tupirama 122. Uruaçu 123 Uruana 124. Urutal 12 5 . Veadeiros 12 6 . Vianópolis
FONTE ~ Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Estat!stica- Diretoria de Documentação e Divulgação. (*) Municípios criad<>s entre 1•.-VII-1955 e 31-XII-1957.
ESTA TfSTICA MUNICIPAL
4. Municípios relacionados em ordem alfabética
MUNICÍPIOS
A
Abadia dos Dourados - MG Abadiânia - GO Abaeté- MG Abaetetuba - PA Abaiara - CE (*) Abatiã- PR Abre Campo - MG Acajutiba - BA Acarâ- PA Acaraú- CE Acari- RN Acopiara - CE Acorizal - MT Açu- RN Açucena- MG Adamantina - SP Afogados da Ingàzeira PE Afonso Bezerra - RN Afonso Cláudio - ES Afuá- PA Agrestina - PE Agua Boa- MG Agua Branca - AL Agua Branca - PI Agua Clara -- MT Agua Comprida - MG Aguai- SP Agua Preta - PE Aguas Belas - PE Aguas da Prata - SP Aguas de Lindóia - SP Aguas de São Pedro - SP Aguas Formosas - MG Agudos- SP Aimorés- MG Airão - AM (*) Aiuaba - CE (*) Aiuruoca - MG Alagoa Grande - PB Alagoa Nova - PB Alagoinha - PB Alagoinha - PE Alagoinhas - BA Alcântara - MA Alcâ taras - CE (*) Alcobaça - BA Alegre- ES Alegrete - RS Além Paraiba - MG Alenquer - PA Alexandria - RN Alfenas- MG Alfredo Chaves - ES Alfredo Marcondes - SP Aliança- PE Almeirim - PA Almenara - MG Almino Afonso - RN Almirante Tamanrlaré ( ex-Timo
neira)- PR Aloândia - GO Alpinópolis - MG Altamira - PA Alterosa - MG Altinho- PE Altinópolis - SP Alto Alegre - SP Alto Araguaia - MT Alto Garças - MT Alto Longá - PI Alto Paraguai - MT Alto Paraná - PR Alto Parnaiba - MA Alto Rio Doce - MG Altos - PI Alto Santo - CE (*) Alvares Florence - SP Alvares Machado - SP Alvaro de Carvalho - SP Alvinópolis - MG Alvorada do Sul - PR Amambaí- MT Amapá- AP Amaraji- PE Amarante - PI Amarante do Maranhão - MA
MUNICÍPIOS
A
Amargosa - BA Amaro Leite- GO Americana - SP Américo de Campos - SP Amoreira - PR Amparo- SP Amparo de São Francisco - SE Anadia- AL Anajâs- PA Anajatuba - MA Analândia - SP Ananindeua - PA Anápo!is- GO Anchieta - ES Andara!- BA Andirá- PR Andradas - MG Andradina - SP Andrelândia - MG Angatuba - SP Angelim- PE Angical- BA Angical do Piaui - PI Angicos- RN Angra dos Reis - RJ Anhanga- PA Anhanguera - GO Anhembi- SP Anhumas- SP Anicuns- GO Anori - AM (*) Antas- BA Antenor Navarro - PB Antonina -- PR Antônio Carlos - MG Antônio Dias - MG Antônio Prado - RS Aparecida - SP Aparecida do Taboado - MT Apiai- SP Apodi- RN Apucarana - PR Apuiarés - CE (*) Aquidabã - SE Aquidauana - MT Aquiraz- CE Aracaju- SE Aracati- CE Araçatuba - SP Aracoiaba - CE Araçoiaba da Serra - SP Aracruz- ES Araçuaí- MG Aragarças - GO Aragua~ema - GO Araguari - MG Araguatins - GO Araioses - MA Arapiraca - AL Arapongas - PR Arapoti- PR Araquari - se Araranguá - SC Araraquara - SP Araras- SP Arari -MA Araripe · CE Araripina - PE Araruama - RJ Araruna- PB Araruna- PR Araruva- PR Aratiba - RS (*) Araticu- PA Aratuba - CE (*) Aratuipe - BA Arauá- SE Araucária - PR Araújos- MG Araxâ- MG Arceburgo - MG Arcos- MG Arcoverde - PE Areado- MG Area\va- SP Areia- PB
MUNICÍPIOS
A
Areia Branca - RN Areias- SP Arenâpolis - MT Arês- RN Aripuanã - MT Ariranha - SP Arneiroz - CE ("') Aroeiras - PB Arraias- GO Arroio do Meio - RS Arroio Grande - RS Artur Nogueira - SP Assai- PR Assaré- CE Assis- SP Astolfo Dutra - MG Astorga- PR Atalaia- AL Atalaia do Norte - AM I*) Ataléia- MG Atibaia- SP Augusto Severo - RN Auriflama - SP Aurilândia - GO Aurora- CE Autazes - AM (*) Aval- SP Avanhandava - SP Avaré- SP Axixá- MA
B
Babaçulândia - GO Bacabal- MA Baependi - MG Bagé- RS Baião- PA Baixa Grande - BA Baixio - CE (*) Baixo Guandu - ES Balbinos - SP Baldim- MG Baliza- GO Bálsamo- SP Balsas- MA Bambuí- MG Bananal- SP Bananeiras - PB Bandeirantes - PR Barão de Cocais - MG Barão de Grajaú - MA Barão de Melgaço - MT Barbacena - MG Barbalha - CE Barcarena - P A Barcelos - AM Bariri- SP Barra- BA Barra Bonita - SP Barracão - PR Barra da Estiva - BA Barra de São Francisco ES Barra do Bugres - MT Barra do Corda - MA Barra do Garças MT Barra do Pirai - RJ Barra dos Coqueiros - SE Barra Longa - MG Barra Mansa - RJ Barras- PI Barreiras - BA Barreiriaha - AM Barreirinhas - MA Barreiros - PE Barretos - SP Barrinha - SP Barro- CE Barro•o- MG Barueri- SP Bastos- SP Bataguaçu - MT Batalha - AL Batalha- PI Batatais - SP Batoque - CE (*)
223
224 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
4. Municípios relacionados em ordem alfabética
MUNICÍPIOS
B
Baturité - CE Bauru- SP Bebedouro - SP Bebelibe - CE Bela Cruz - CE (*) Bela Vista - MT Bela Vista de Goiás - GO Bela Vista do Paraíso - PR Belém- PA Belém- PB (*) Belém de São Francisco - PE Belmonte - BA Belo Horizonte - MG Belo Jardim - PE Belo Vale - MG Beneditinos - PI Benedito Leite - MA Benjamin Constant - AM Bento de Abreu - SP Bento Gonçalves - RS Bequimão - MA Bernardino de CampoG SP Bertolínia - PI Betim- MG Bezerros - PE Bias Fortes -- MG Bicas-· MG Biguaçu- SC Bi!ac- · SP Birigui- SP Bituruna - PR Blumenau - SC Boa Esperança - MG Boa Esperança do Sul SP Boa Nova- BA Boa Viagem - CE Boa Vista - RB Bôca do Acre - AM Bocaina- SP Bocaina de Minas - MG Bocaiúva - MG Bocaiúva do Sul - PR Bodocó - PE Bofete- SP Boituva- SP Bom Conselho - PE Bom Despacho - MG Bom Jardim - PE Bom Jardim- RJ Bom Jardim de Goiás -- GO Bom Jardim de Minas - MG Bom Jesus - PI Bom Jesus - RS Bom Jesus da Lapa - BA Bom Jesus do Ampar<> - MG Bom Jesus do Galho -·- MG Bom Jesus do Itabapoana - RJ Bom Repouso - MG Bom Retiro - SC Bom Sucesso - MG Bom Sucesso - PR Bonfim- MG Bonito- MT Bonito- PE Bonito de Santa Fé - PB Borba- AM Borborema - SP Borda da Mata - MG Borrazópo!is - PR Botelhos - MG Botucatu - SP Braço do Norte - SC Bragança - PA Bragança Paulista - SP Brasiléia - AC Brasília- MG Brás Pires - MG Braúna- SP Braúnas- MG Brazópolis - MG Brejo- MA Brejo da Madre de Deus - PE Brejo do Cruz - PB Brejões- BA Brejo Grande - SE
MUNICÍPIOS
B
Brejo Santo - CE Breves- PA Brodósqui - SP Brotas- SP Brotas de Macaúbas - BA Brumadinho - MG Brumado- BA Brusque - SC Bueno Brandã::~ - MG Buenópolis - MG Buíque- PE Bujaru- PA Buquim- SE Buri- SP Buritama - SP Buriti- MA Buriti Alegre - GO Buriti Bravo - MA Buriti dos Lopes - PI Buritizal - SP
c
Cabaceiras - PB Cabedelo - PB (*) Cabo- PE Cabo Frio - RJ Cabo Verde - MG Cabrália Paulista SP Cabreúva - SP Cabrobó- PE Caçador- SC Caçapava - SP Caçapava do Sul - RS Cacequi- RS Cácetes- MT Cachoeira - BA Cachoeira Alta - GO Cachoeira de Goiás - GO Cachoeira de Minas - MG Cachoeira do Arari - PA Cachoeira do Sul - RS Cachoeira Paulista - SP Cachoeiras de Macacu - RJ Cachoeira de Itapemirim - ES Caconde- SP Caculé- BA Caetanópolis - MG Caeté- MG Caetité- BA Cafeara- PR Cafelândia - SP Caí- RS Caiabu- SP Caiapônla - GO Caiçara- PB Caicó- RN Cairu- BA Caiuá- SP Cajapió- MA Cajari- MA Cajàzeiras - PB Cajobi- SP Cajuru- SP Ca!çoene - AP (*) Caldas- MG Caldas Novas - GO Califórnia - PR Camaçari - BA Camamu- BA Camanducaia - MG Camapuã- MT Camaquã- RS Cambará- PR Cambé- PR Camboriú - SC Cambuci- RJ Cambuí- MG Cambuquira - MG Cametâ- PA Camocim- CE Camocim de São Félix - PE Campanha - MG Campestre - MG Campina Grande - PB
MUNICÍPIOS
c Campina Grande do Sul (ex-Timbu)
-- PR Campinas - SP Campina Verde - MG Campo Alegre - SC Campo Alegre de Goiás - GO Campo Belo - MG Campo do Brito --- SE Campo do Meio -- MG Campo Florido - MG Campo Formoso - BA Campo Grande - MT Campo Largo - PR Campo Maior - PI Campo Mourão - PR Campos- RJ Campos Altos - MG Campos Belos - GO Camp>s do Jordão - SP Camp~s Gerais - MG Campos Novos -- SC Campos Novos Paulista - SP Campos Sales - CE Cana do Reino - MG Cananéia - SP Canápolis - MG Canavieiras - MA Candeias - MG Candelária - RS Cândid::> de Abt·eu - PR Cândido Mendes - MA Cândido Mota - SP Canela- RS Canguaretama - RN Cangussu - RS Canhoba- SE Canhotinho - PE Canindé- CE Canoas - RS Canoinhas - SC Cantag,alo - RJ Cantanhede - MA Canto do Buriti -- PI Canutama - MA Capanema - P A Capanema - PR Capão Bonito - SP Capela- AL Capela- SE Capela Nova - MG Capelinha - MG Capetinga - MG Capim- PA Capim Branco - MG Capinópolis - MG Capinzal - SC Capistrano - CE Capitão de Campos ·- PI (*) Capitólio - MG Capivari - SP Caracaraí - RB Caracol- PI Caraguatatuba - SP Caraí- MG Carandaí - MG Carangola - MG Caratinga - MG Carauari - AM Caraúbas - RN Caravelas - BA Caràzinho - RS Cardoso- SP Careaçu- MG Careiro - AM (*) Cariacica - ES Carinhanha - BA Car·ira- SE Cariré- CE Caririaçu - CE Cariús- CE Carlópolis - PR Carlos Chagas - MG Carmo- RJ Carmo da Cachoeira - MG Carmo da Mata - MG <;:armo de Minas - MG
ESTATíSTICA MUNICIPAL 225
4. Municípios relacionados em ordem alfabética
MUNICÍPIOS
c Carmo do Cajuru - MG Carmo do Paranaíba - MG Carmo do Rio Claro - MG Carmo do Rio Verde - GO Carmópolis - SE Carmópolis de Minas - MG Carnaíba - PE Carnaúba dos Dantas - RN Carnaubal - CE (*) Carolina - MA Carpina- PE Carrancas - MG Caruaru- PE Carutapera - MA Carvalhos - MG Casa Branca - SP Casa Nova - BA Casca- RS Cascalho Rico - MG Cascavel - CE Cascavel - PR Casimiro de Abreu - RJ Cássia- MG Cassilândia - MT Cassu- GO Castanha!- PA Castelo- ES Castelo do Piauí - PI Castilho- SP Castro- PR Castro Alves - BA Cataguases - MG Catalão- GO Catanduva - SP Catarina - CE (') Catende- PE Catolé do Rocha - PB Catu- BA Caucaia- CE Calvacante - GO Caxambu- MG Caxias- MA Caxias do Sul - RS Ceará-Mirim - RN Cedral- SP Cedro- CE Cedro de São João - SE Centenário do Sul - PR Centralina - MG Ceres- GO Cerqueira César - SP Cerquilho - SP Cêrro Azul - PR Cêrro Corá - RN Cêrro Largo - RS Chapada dos Guimarães -- MT Chapadinha - MA Chapecó- SC Charqueada - SP Chaval- CE Chavantes - SP Chaves- PA Chiador- MG Chopinzinho - PR Chorrochó - BA Cianorte - PR (') Cícero Dantas - BA Cipó- BA Cipotânea - MG Claraval - MG Cláudio- MG Clementina - SP Clevelândia - PR Coaraci -- BA Coari-AM Cocal- PI Cococi - CE (*) Coctajás- AM Codó- MA Coelho Neto - MA Coimbra- MG Colatina -- ES Colina- SP Colinas- MA Colombo- PR Colônia Leopoldina - AL
7- 25 412
MUNICÍPIOS
Colorado - PR Coluna~ MG
c
Comendador Gomes - MG Comercinho - MG Conceição - PB Conceição da Aparecida - MG Conceição da Barra - ES Conceição da Feira - BA Conceição das Alagoas - MG Conceição de lpanema - MG Conceição de Macabu - RJ Conceição do Almeida - BA Conceição do Araguaia - PA Conceição do Canindé - PI Conceição do Coité - BA Conceição do Mato Dentro - MG Conceição do Rio Verde - MG Conceição dos Ouros -- MG Conchal- SP Conchas- SP Concórdia - SC Conde- BA Condeúba - BA Cong,onhal - MG Congonhas - MG Congonhinhas - PR Conquista - MG Conselheiro Lafaiete -- MG Conselheiro Pena - MG Contagem - MG Contenda - PR Coqueiral- MG Coração de Jesus - MG Coração de Maria - BA Cordeiro - RJ Cordeirópolis - SP Cordisburgo - MG Coreaú- CE Coremas- PB Corguinho - MT Corinto- MG Cornélio Procópio PR Coroaci- MG Coroados - SP Coroatá- MA Coromandd - MG Coronel Ezequiel - RN Coronel Fabricianv - MG Coronel Murta - MG Coronel Vivida - PR Córrego Danta - MG Córrego do Bom Jesus - MG Córrego do Ouro - GO Corrente - PI Correntes - PE Correntina - BA Cortês- PE Corumbá- MT Corumbá de Goiás GO Corumbaíba - GO Corumbataí - SP Coruripe - AL Cosmópolis - SP Cosmorama - SP Cotegipe - BA Cotia- SP Coxim- MT Crateús- CE Crato- CE Cravinhos - SP Criciúma - SC Crissiumal - RS Cristais - MG Crista\ândia - GO Cristalina - GO Cristianópolis - GO Cristina - MG Cristinápolis - SE Cristina Castro - PI Crixás- GO Cromlnia - GO Crucilândia - MG Cruz Alta -- RS Cruz das Almas - BA Cruz do Espírito Santo - PB Cruzeiro - SP
MUNICÍPIOS
c
Cruzeiro do Oeste - PR Cruzeiro do Sul - AC Cruzeiro do Sul - PR (*) Cruzeta- RN Cruzília - MG Cruz Machado - PR Cubatão- SP Cuiabá- MT Cuité- PB Cun1ari- GO Cumbe- SE Cunha- SP Cupira- PE Curaçá- BA Curimatã - PI Curitiba - PR Curitibanos - SC Curituba - SE Cmiúva- PR Currais Novos - RN Curralinho- PA Curuçá- PA Cururupu - MA Curvei:>- MG Custódia - PE
D
Delfim Moreira -- MG De\finópolis - MG Delmiro Gouveia - AL Descalvado - SP Descanso - SC (') Descoberto - MG Destêrro de Entre Rios - MG Diamantina ~ MG Diamantino - MT Dianópolis - GO Dionísio - MG Dionísio Cerqueira - SC Divina Pastôra - SE Divino- MG Divinolândia - SP Divinópolis - MG Divisa Nova - MG Dois Córregos - SP Domingos Martins - ES Dom Joaquim- MG Dom Pedrito - RS Dom Pedro - MA Dom Si!vério - MG Dom Viçoso -· MG Dores de Campos - MG Dores do Indaíá - MG Dores do Turvo - MG Dourado- SP Dourados - MT Dracena- SP Duartina - SP Duas Barras - RJ Duque Bacelar - MA Duque de Caxias - RJ
E
Echaporã -- SP Ecoporanga (ex-Joeirana) - ES Edéia- GO Eirunepé - AM Eldorado - SP Elesbão Veloso - PI Elias Fausto - SP Eliseu Martins - PI (*) Elói Mendes - MG Encantado - RS Encru::ilhada - BA Encruzilhada do Sul - RS Eng,enheiro Beltrão - PR Entre Rios - BA Entre Rios de Minas - MG Envira -- AM (') Erechim- RS Erva!- RS
226 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
4. Municipios relacionados em ordem alfabética
MUNICfPIOS
E Ervâlia- MG Escada- PE Esmeraldas - MG Espera Feliz - MG Esperança - PB Esperantina - PI Esperantinópolis - MA Espinosa- MG Espírito Santo - ES Esplanada - BA Espumoso- RS Estância - SE Esteio- RS Estiva- MG Estrêla -. RS Estrêla d'Alva - MG Estrêla d'Oeste - SP Estrêla do Indaiã - MG Estrêla do Sul - MG Euclides da Cunha - BA Eugenópo!is - MG Extrema- MG Exu- PE
F
Fama- MG Faria Lemos ~ MG Farias Brito - CE Faro- PA Farroupilha - RS Farturs. - SP Faxina!- PR Fazenda Nova - GO Feijó- AC Feira de Santana - BA Feira Grande - AL Felixlândia - MG Fernando de Noronha - FN Fernandópolis - SP Fernando Prestes - SP Ferraz de Vasconcelos SP Ferros- MG Filadélfia - GO Firminópolis - GO Flora! - PR (*) Florânia - RN Flora Rica - SP Flores- PE Flores da Cunha - RS Floresta - PE Florestópolis - PR Floriano - PI Florianópolis - SC Flórida Paulista - SP Flor!nea - SP Fonte Boa - AM Formiga- MG Formosa- GO Fortaleza - CE Foz do Iguaçu - PR Franca- SP Francisco Beltrão - PR Francisco Sã - MG Franco da Rocha - SP Frecheirinha -- CE Frederico Westphalen - RS Frei Paulo - SE Fronteiras - PI Fruta!- MG Fundão- ES
G
Gália- SP Galiléia- MG Gameleira - PE Garanhuns - PE Gararn- SE Garça- SP Garibaldi - RS Gaspar- SC Gastão Vidigal - SP Gaurama- RS General Câmara - RS General Salgado - SP General Sampaio - CE (*)
MUNICÍPIOS
G
General Tibúrcio - CE \*) General Vargas - RS Gentio do Ouro - BA Getulina -- SP Getúlio Vargas - RS Gilbués- PI Giruã- RS Glicério - SP Glória- BA Glória do Goitã - PE Goiana- PE Goiandira - GO Goianésia - GO Goiânia- GO Goianinha - RN Goiás- GO Goiatuba - GO Goio-Erê - PR (*! Gouvêa- MG Governador Valadares - MG Grajaú- MA Gramado- RS Granja- CE Granjeiro - CE (*) Grão-Mogol - MG Gravatã- PE Gravataí - RS Groa!ras - CE (*) Grossos- RN Guaçu!- ES Guada!upe - PI Gua!ba- RS Guaiçara - SP Guaimbê- SP Guaíra- PR Guaíra- SP Guajará-Mirim - RO G'uamá- PA Guanambi - BA Guanhãe• - MG Guapé- MG Guapiaçu - SP Guapiara - SP Guapó- GO Guaporé- RS Guarã- SP Guarabira - PB Guaraça! - SP Guaraci- PR Guaraci- SP Gt..araciaba - MG Guaraciaba do Norte C~ Guaramiranga - CE (*) Guaramirim - SC Guaranésia - MG Guarani- MG Guaraniaçu - PR Guarantã - SP Guarapari - ES Guarapuava - PR Guaraqueçaba - PR Guarará -- MG Guararapes ~ SP Guararema - SP Guaratinguetá - SP Guaratuba - PR Guareí ~- SP Guariba- SP Guarujá- SP Guarulhos - SP Guaxupé- MG Guia Lopes - MG Guia Lopes da Laguna - MT Guidoval - MG Guimarães - MA Guiratinga - MT Guiricema- MG Gurupá- PA
H
Heliodora - MG Herculândia - SP Herval d'Oeste -- SC Hidrolândia - GO Horizontina - RS
MUNICÍPIOS
H
Humaitá- AM Humberto de Campos -MA
Iacanga- SP Iapu- MG Ibaiti- PR Ibaté- SP Ibiá- MG Ibiapina -- CE Ibicaraí - BA Ibicuí- BA Ibipetuba - BA Ibiporã- PR Ibirá- SP Ibiraci- MG Ibiraçu- ES Ibirama- SC Ibirarema - SP Ibirubã- RS Ibitiara - BA Ibitinga - SP Ibiúna- SP Icatu- MA Icém- SP Icó- CE Iconha- ES Iepê- SP Igaraçu do Tietê - SP Igarapava - SP Igarapé-Açu - PA Igarapé--Mirim - PA Igarassu - PE Igaratá- SP Igreja Nova - AL Igua!- BA Iguape- SP Iguaraçu - PR (*) Iguatama - MG Iguatu- CE Ilhabela - SP Ilha Grande - AM (') Ilhéus- BA Ilic!nia - MG Ijuí- RS Imaruí- SC Imbituva - PR Imperatriz - MA Inajá -- PE Indaial- SC Indaiatuba - SP Independência - CE Indiana- SP Indianópolis - MG Indiaporã - SP Indiaroba - SE Ingá- PB Inhambupe - BA Inhangapi - PA Inhapim- MG Inhaúma- MG Inhuma- PI Inhumas- GO Ipameri- GO Ipanema- MG Ipanguaçu - RN Ipauçu- SP Ipaumirirn - CE Ipiaú- BA Ipirá- BA Ipiranga - PR Ipixuna- MA Ipixuna - AM {*) Ipojuca- PE !porá- GO Iporanga - SP Ipu -·cE Ipuã- SP Ipueiras - CE Ipuiúna- MG Iracema- CE Iracemápolis - SP Ira!- RS Irapuã- SP Irapuru- SP
ESTATíSTICA MUNICIPAL 227
4. Municípios relacionados em ordem alfabética
MUNICIPIOS
Irará- BA Irati- PR Irauçuba - CE (*) Irecê- BA Irituia- PA Itã- se(*) Itabaiana - PB Itabaiana - SE Itabaianinha - SE Itaberá- SP Itaberaba - BA Itaberai- GO Itabi- SE Itabira- MG Itabirito - MG Itaborai - RJ Itabuna- BA Itacajá- GO Itacaré- BA Itacoatiara - AM Itaguaçu - ES Itaguai- RJ Itaguajé - PR Itaguara - MG Itaguatins - GO Itaí- SP Itaiçaba - CE (') Itainópolis - PI I taiópolis - SC Itaituba - PA Itajai- se Itajobi- SP Itaju- SP Itajubá- MG Itajuipe - BA Itamarandiba- MG Itambacuri - MG Itambaracá - PR Itambé- BA Itamogi- MG Itamonte - MG Itanhaém - SP Itanhandu - MG Itanhomi - MG Itaocara - RJ Itapaci- GO Itapagé- CE Itapagipe - MG Itaparica - BA Itapecerica - MG Itapecerica da Serra - SP Itapecuru-Mirim - MA Itapemirim - ES Itaperuna - RJ Itapetim - PE Itapetinga - BA Itapetininga - SP Itapeva- SP Itapicuru - BA Itapipoca - CE Itapira- SP Itapiranga - AM Itapiranga - SC Itapiúna - CE (') Itápolis - SP Itaporã- MT Itaporanga - PB Itaporanga - SP Itaporanga d'Ajuda - SE Itapui- SP Itapuranga - GO !taquara - BA Itaquaquecetuba SP Itaqui- RS Itararé - SP Itariri- SP Itarumã- GO Itatiba- SP Itatinga - SP Itatira- CE Itaú- RN Itauçu- GO Itaueira - PI Itaúna- MG Itinga- MG Itiquira - MT Itirapina - SP
MUNICÍPIOS
Itirapuã - SP Itiruçu- BA Itiúba- BA Itu- SP Ituaçu- BA Ituberá- BA Itueta- MG Ituiutaba - MG Itumbiara - GO Itumirim - MG Itupiranga- PA Ituporanga - SC Iturama- MG Itutinga - MG Ituverava - SP Ivolândia - GO Iúna- ES
Jaboatão - PE Jaborandi- SP Jaboti- PR Jaboticabal - SP Jaboticatubas - MG Jacaraci- BA Jacareí- SP Jacarêzinho - PR Jacinto- MG Jacobina - BA Jacui- MG J acupiranga - SP Jacutinga - MG Jaguapitã- PR Jaguaquara- BA Jaguaraçu - MG Jaguarão - RS Jaguarari- BA Jaguaretama (ex-Frade) - CE Jaguari- RS Jaguariaíva - PR Jaguaribara - CE (') Jaguaribe - CE Jaguaripe - BA Jaguariúna - SP Jaguaruana- CE J aguaruna - se .faicós - PI Jales- SP Jambeiro - SP Janauba- MG Jandaia- GO Jandaia do Sul - PR Jandaíra - BA Januâria - MG Januãrio Cicco - RN Japaratuba - SE Japira- PR Japoatã- SE Japurã - AM (*) Jaraguá- GO Jaraguá do Sul - SC Jaraguari- MT Jardim- CE Jardim- MT Jardim de Piranhas - RN Jardim do Seridó - RN Jardinópolis - SP Jarinu- SP Jatai- GO Jatalzinho- PR Jati- CE Jaú- SP Jeceaba- MG Jequeri- MG Jequié- BA J equitai - MG Jequitibá - MG . Jequitinhonha - MG Jeremoabo - BA J erumenha - PI Jesuânia - MG Jiquiriçá - BA Jaçaba- se Joaima- MG Joanésia- MG
MUNICÍPIOS
J
J oanópolis - SP João Alfredo- PE João Câmara - RN João Coelho (ex-Santa Isabel do
Pará)- PA João Pessoa - PB João Pinheiro- MG Joaquim Nabuco - PE Joaquim Távora - PR Joinvile- se Jordânia- MG José Bonifácio - SP José de Freitas - PI Juàzeirinho - PB (') Juàzeiro- BA Juàzeiro do Norte - CE Jucás- CE Jucurutu - RN Juiz de Fora - MG Júlio de Castilhos - RS Júlio de Mesquita - SP Jundiaí- SP Jundiaí do Sul (ex-Rio Cinzas)- PR Junqueiro - AL Junqueirópolis - SP Juquiá- SP Juramento - MG Jurema- PE J uruá - AM (') Juruaia- MG Juruti- PA Jussara - PR (*) Jutaí - AM (*)
L
Lábrea- AM Ladaini'la - MG Ladário- MT Lagarto- SE Lages- RN Lagoa da Prata - MG Lagoa dos Gatos - PE Lagoa Dourada - MG Lagoa Santa - MG Lagoa Vermelha - RS Lago da Pedra - MA Lagoinha - SP Laguna- SC Laje- BA Lajeado- RS Lajedo- PE Lajes- SC Lajinha- MG Lambari- MG Landri Sales - PI (') Lapa- PR Laranjal - MG Laranjal Paulista - SP Laranjeiras - SE Laranjeiras do Sul - PR Lassance - MG Lauro Müller - SC (*) Lavínia- SP Lavras- MG Lavras da Mangabeira - CE Lavras do Sul - RS Lavrinhas - SP Leme- SP Lençóis- BA Lençóis Paulista - SP Leopoldina - MG Leopoldo de Bulhões - GO Leópolis - PR Liberdade - MG Lima Duarte - MG Limeira- SP Limoeiro - PE Limoeiro de Anadia - AL Limoeiro do Norte - CE Linhares ~ ES Lins- SP Livramento do Brumado - BA Lizarda- GO Loanda- PR Lobato - PR (*)
228 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNIC1PlOS
4. Municípios relacionados em ordem alfabética
MUNICÍPIOS
L
Londrina - PR Lorena- SP Loreto -MA Lucélia - SP Lucianópolis - SP Luís Correia - PI Luís Gomes - RN Luminárias - MG Lupércio - SP Lupionópo!is - PR Lutécia- SP Luz- MG Luziânia - GO Luzilândia - PI
M
Macaé - RJ Macaíba - RN Macajuba - BA Macambira - SE Macapá- AP Macaparana -- PE Macarani - BA Macatuba - SP Macau - ÇN Macaubal - SP Macaúbas - BA Maceió- AL Machaca!is - MG Machado- MG Madre de Deus de Minas - MG Magda- SP Mafra- SC Magalhães de Almeida - MA Magé- RJ Mairi- BA Mairiporã - SP Mairipotaba - GO Major Isidoro - AL Malacacheta - MG Malhada dos Bois SE Malhador - SE Mallet- PR Malta- PB Mamanguape - PB Manacapuru - AM Manaus- AM Mandaguaçu - PR Mandaguari - PR Manduri -- SP Manga- MG Mangaratiba - RJ Mangueirinha - PR Manhuaçu - MG Manhumirim - MG Manicoré - AM Mantcna- MG Mantenópolis - ES Manuel Ribas - PR (') Maraã - AM (') Marabá- PA Marabá Paulista -- SP Maraca!- SP Maracaju - MT Maracanã - PA Maracás- BA Maragogi - AL Maragogipe - BA Maraial- PE Maranguape - CE Marapanim - PA Maraú- BA Marau- RS Maravilhas - MG Marcelino Ramos - RS Marcelino Vieira - RN Marco- CE Mar de Espanha - MG Marechal Deodoro - AL Maria da Fé - MG Marialva - PR Mariana- MG Mariápolis - SP Maricá- RJ Marilia- SP
MUNICÍPIOS
Maringá- PR Marliéria - MG
M
Marquês de Valença - RJ Martinho Campos - MG ~artinópole -- CE (') J.Vlarttnópolis - SP Martins- RN Ma1uim- SE Marzagão - GO Massapê- CE Mata de São João BA Mata Grande - AL Matão- SP Mateira- GO Mateus Leme - MG Matias Barbosa - MG Matias Olímpio - PI Matinha- PI Matipó- MG Mato Grosso - MT Matões- MA Mato Verde - MG Matozinhos - MG Matutina - MG Mauá -- SP Maués- AM Mauriti- CE Mazagão- AP Medina- MG Mendes- R] Mendes Pimentel - MG Mercês- MG Meruoca- CE Mesquita - MG Miguel Alves - PI Miguel Calmon - BA Miguelópolis - SP Miguel Pereira - RJ (*) Milagres - CE Mimoso do Sul - ES Minas No v as - MG Minduri- MG Mineiros - GO Mineiros do Tietê - SP Miracatu - SP Miracema - R] Miracema do Norte - GO Mirador- MA Miradouro - MG Mirai- MG Miranda- MT Mirandópolis - SP Mirante do Paranapanema - SP Mirassol - SP Missão Velha - CE Mocajuha - PA Mococa- SP Moeda- MG Moema- MG Mogi das Cruzes SP Mogi-Guaçu - SP Mogi-Miiim- SP Moju- PA Mombaça- CE Monção- MA Mondaí -- SC Monsenhor Hip6lito - PI (*) Monsenhor Paulo - MG Monsenhor Tabosa - CE Monte Alegre - PA Monte Alegre - RN Monte Alegre de Goiás - GO Monte Alegre de Minas - MG Monte Alegre de Ser~:;ipe - SE Monte Alegre do Piauí - PI Monte Alegre do Sul - SP Monte Alto - SP Monte Aprazível - SP Monte Azul - MG Monte Azul Paulista - SP Monte Belo - MG Monte Carmelo - MG Monte Castelo- SP Monteiro - PB Monteiro Lobato - SP Monte Mor - SP
MUNICÍPIOS
M
Montenegro - RS Monte Santo - BA Monte Santo de Minas - MG Montes Altos - MA (*) Montes Claros - MG Monte Sião - MG Morada Nova - CE Morada Nova de Minas - MG Moraújo - CE (*) Moreno- PE Morretes - PR Morrinhos - CE (*) Morrinhos - GO Morro Agudo - SP Morro do~ Chapéu - BA Morro do Pilar - MG Morros- MA Mossâmedes - GO Mossoró- RN Muaná- PA Mucambo- CE Mucugê- BA Mucuri- BA Mucurici - E.S Mulungu - CE (*) Mundo Novo - BA Munhoz- MG Munhoz de Melo - PR (*J Muniz Freire - ES Muqui- ES Muriaé- MG Muribeca - SE Murici- AL Muritiba - BA Murutinga do Sul - SP Mutuípe- BA Mutum- MG Muzambinho- MG
N
Nanuque- MG Não-me-Toque - RS Natal- RN Natércia - MG Natividade - GO Natividade da Serra - SP Natividade do Carangola - RJ Nazaré- BA Nazaré da Mata - PE Nazaré do Piauí - PI (*) Nazareno - MG Nazaré Paulista - SP Nazário - GO N eópolis - SE Nepomuceno - MG Nerópolis - GO Neves Paulista - SP Nhamundá - AM (*) Nhandeara - SP Nilo Peçanha - BA Nilópolis - RJ Nioaque- MT Nipoã- SP Niquelândia - GO Nísia Floresta - RN Niterói- R] Nortelândia - MT Nossa Senhora da Glória - SE Nossa Senhora das Dores - SE Nossa Senhora do Livramento-MT Nossa Senhora do Socorro - SE Nova Aliança - SP Nova Aurora -- GO Nova Cruz - RN Nova Era- MG Nova Esperança - PR Nova Europa - SP Nova Fátima - PR Nova Friburgo - RJ Nova Granada - SP Nova Iguaçu - RJ Nova Iorque - MA Nova Lima- MG Nova Londrina - PR Nova O!inda - CE (*)
ESTATíSTICA MUNICIPAL 229
4. Municípios relacionados em ordem alfabética
MUNICÍPIOS
N
Nova Olinda do Norte AM (*1 Nova Petrópolis - RS Nova Ponte- MG Nova Prata - RS Nova Resende - MG Nova Russas - CE Nova Serrana - MG Nova Soure - BA Nova Timboteua - PA Nova Trento- SC Nova Venécia - ES Novo Aripuanã- AM (*) Novo Cruzeiro- MG Novo Hamburgo - RS Novo Oriente - CE (*) Novo Horizonte ~ SP Nuporaniia -- SP
Óbidos- PA Oeiras- PI Oiapoque - AP Óleo- SP
o
Ólho·d' Água das Flôres - AL OHmpia- SP Olinda- PE Oliveira- MG Oliveira dos Brejinhos - BA Oliveira Fortes - MG Oriente- SP Oriximiná - PA Orizona- GO Orlândia - SP Orleães - SC Orobó- PE Orós- CE (*) Ortigueira - PR Oscar Bressane - SP Osório- RS Osvaldo Cruz - SP Ourém- PA Ouricuri - PE Ourinhos - SP Ouro Branco - MG Ouro Branco - RN Ouro Fino - MG Ouro Prêto - MG Ouro Verde - SP Ouvidor- GO
Pacaembu - SP Pacajus- CE Pacatuba ~ CE Pacatuba - SE Pacoti- CE Pac.:já - CE \*) Pains- MG
p
Paiva -- MG Pale3tina - SP Palhoça - SC Palma- MG Palmácia - CE (*) Palmares - PE Palmas- PR Palmas de Monte Alto - BA Palmeira - PR Palmeira das Missões - RS Palmeira de Goiás - GO Palmeira dos Índios - AL Palmeirais - PI Palmeiras - BA Palmeirina - PE Palmelo- GO Pa!mital - SP Palmitos - SC Panamá- GO Panambi- RS Panelas- PE Panorama - SP Pão de Açúcar - AL Papagaios - MG Papanduva - SC
MUNICÍPIOS
Paracatu - MG Paracuru - CE
p
Pará de Minas - MG Paraguaçu - MG Parag_uaçu Paulista - SP Paraíba do Sul - RJ Paraibano - MA Paraibuna - SP Paraíso~ SP Paraísv do Norte - PR Paraisópolis - MG Parambu - CE l*) Paramlrim - BA Paramoti- CE (*) Paranã- GO Paranacity - PR Paranaguã - PR Paranaíba - MT Paranaíba de Goiás GO Paranapanema - SP Paranavaí - PR Paraopeba - MG Parapuã- SP Parati- RJ Paratinga - BA Paraúna- GO Parelhas - RN Parintins - AM Paripiranga - BA Pariquera~Açu - SP Parnaguá - PI Parnaíba - PI Parnamirim - PE Parnarama - MA Passagem Franca - MA Passa Quatro - MG Passa Tempo - MG Passa Vinte - MG Passo de Camaragibe AL Passo Fundo - RS Passos- MG Pastos Bons - MA Pato Branco - PR Patos - PB Patos de Minas - MG Patrocínio - MG Patrocínio do Muriaé - MG Patrocínio Paulista - SP Patu- RN Paudalho - PE Pau dos Ferros - RN Pauini - AM ~ *) Paula Cândido - MG Paulicéia - SP Paulista- PE Paulistana - PI Paulistas - MG Paulo de Faria - SP Paulo Frontin - PR Paulo Jacinto - AL Peabiru- PR Peçanha- MG Pederneiras - SP Pedra- PE Pedra Azul - MG Pedralva - MG Pedra Branca - CE Pedras de Fogo - PB Pedregulho - SP Pedreira - SP Pedreiras - MA Pedrinhas - SE Pedro Afonso -- GO Pedro Avelino -- RN Pedro de Toledo -- SP Pedro Leopoldo - MG Pedro II - PI Pedro Velho - RN Peixe- GO Pelotas - RS Penalva- MA Penápolis - SP Pendências - RN Penedo- AL Pentecoste - CE Pequeri- MG
MUNICÍPIOS
p
Pe·qui- MG Perdigão - MG Perdizes -- MG Perdões- MG Pereira Barreto - SP Pereiras - SP Pereiro- CE Peri-Mirim - MA Pesqueira - PE Petrolândia - PE Petrolina - PE Petrolina de Goiás - GO Peti ópolis - RJ Piacá- GO Piacatu- SP Piancó - PB Piassabussu - AL Piau- MG Piatã- BA Picos- PI Picuí- PB Piedade- SP Piedade do Rio Grande - MG Pilão Arcado - BA Pilar- AL Pilar- PB Pilar de Goiás - GO Pilar do Sul - SP Pilões- PB Pimenta- MG Pimenteiras - PI Pindamonhangaba - SP Pindaré-Mirim - MA Pindobaçu - BA Pindorama - SP Pinhal- SP Pinhalão - PR Pinhão- SE Pinheiro - MA Pinheiro Machado - RS Pio IX- PI Piquerobi - SP Piquet Carneiro - CE (*) Piquete- SP Piracaia - SP Piracanjuba - GO Piracema - MG Piracicaba - SP Piracuruca - PI Piraí- RJ Piraí do Sul - PR Piraju- SP Pirajuba - MG Pirajuí- SP Piranga- MG Pirangi- SP Piranhas - AL Piranhas -- GO Pirapemas - MA Pirapetinga - MG Pirapora - MG Pirapõzinho - SP Piraquara - PR Pirassununga - SP Piratini - RS Piratininga - SP Piratuba - SC Piraúba- MG Pirenópolis - GO Pires do Rio - GO Piripiri - PI Piritiba - BA Pirpirituba - PB Pitanga- PR Pitang.ueiras - SP Pitangui - MG Pium- GO Piilí- MG Planaltina - GO Planalto - SP Platina- SP Poá- SP Poção- PE Focinhos - PB Poções- BA Poço Fundo - MG
230 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
4. Municípios relacionados em ordem alfabética
MUNICÍPIOS
p
Poconé -· MT Poço Redondo - SE Poço Verde - SE Poços de Caldas - MG Pocrane- MG Pojuca- BA Poloni- SP Pombal- PB Pompéia- SP Pompéu- MG Pongaí- SP Ponta de Pedras - P A Ponta Grossa - PR Pontal- SP Pontalina - GO Ponta Porã - MT Ponte B1anca - MT Ponte Nova - MG Poranga - CE (*) Porangaba - SP Porangatu - GO Porciúncula - RJ Porecatu - PR Portalegre - RN Porteiras - CE Porteirinha - MG Porte!- PA Pôrto- PI Pôrto Alegre - RS Pôrto Amazonas - PR Pôrto Belo - SC Pôrto Calvo - AL Pôrto da Fôlha - SE Pôrto de Moz - P A Pôrto de Pedras - AL Pôrto Feliz - SP Pôrto Ferreira ~ SP Pôrto Firme - MG Pôrto Franco - MA Pôrto Lucena - RS (*) Pôrto Murtinho - MT Pôrto Nacional - GO Pôrto Real do Colégio AL Pôrto Seguro - BA Pôrto Uníão - SC Pôrto Velho - RO Posse- GO Poté- MG Potengi - CE (') Potiraguá - BA Potirendaba - SP Pouso Al~gre - MG Pouso Alto - MG Poxoreu- MT Prado-- BA Prados- MG Prainha- PA Prata- MG Pratápolis - MG Pratinha - MG Presidente Alves - SP Presidente Bernardes - MG Presidente Bernardes - SP Presidente Dutra - MA Presidente Epitácio - SP Presidente Getúlio - SC Presidente Olegário - MG Presidente Prudente - SP Presidente Soares - MG Presidente Vargas - MA Presidente Venceslau - SP Primeira Cruz - MA Primeiro de Maio - PR Princesa Isabel - PB Promissão - SP Propriá- SE Prudentópolis - PR
Q
Quaraí- RS Quartel Geral - MG Quatá - SP Quatiguá - PR Quebrangulo - AL Queimadás - BA
MUNICÍPIOS
Q
Queluz- SP Querência do Norte - PR Quintana - SP Quipapá- PE Quirinópolis - GO Quixadá- CE Quixeramobim - CE Quixeré - CE (*)
R
Rancharia - SP Raposos- MG Raul Soares - MG Rebouças - PR Recife- PE Recreio- MG Redenção - CE Redenção da Serra SP Regeneração - PI Regente Feijó - SP Regjnópolis - SP Registro - SP Remanso- BA Remígio - PB ('') Reriutaba (ex- Santa Cruz do N m te)
- CE Resende - RJ Resende Costa - MG Reserva- PR Resplendor - MG Ressaquinha - MG Riachão- MA Riachão do Dantas - SE Riachão do Jacuípe - BA Riacho das Almas - PE Riacho de Santana - BA Riachuelo - SE Rialma- GO Ribamar- MA Ribas do Rio Pardo - MT Ribeira- SP Ribeira do Pombal - BA Ribeirão - PE Ribeirão Bonito - SP Ribeirão Branco - SP Ribeirão Claro- PR Ribeirão das Neves - MG Ribeirão do Pinhal - PR Ribeirão Pires - SP Ribeirão Prêto - SP Ribeirão Vermelho - MG Ribeirão Vermelho do Sul SP Ribeiro Gonçalves - PI Ribeirópolis - SE Rifaina - SP Rincãv- SP Rinópolis - SP Rio Acima - MG Rio Azul- PR Rio Bonito - RJ Rio Branco - AC Rio Branco do Sul - PR Rio Brilhante - MT Rio Casca - MG Rio Claro (ex-Itaverá) - RJ Rio Claro - SP Rio das Flores - RJ Rio das Pedras - SP Rio de Contas - BA Rio de Janeiro - DF Rio do Prndo Rio do Sul - SC Rio Espera - MG Rio Grande - RS Rio Formoso - PE Riolândia - SP Rio Largo - AL Rio Negrinho - SC Rio Negro - PR Rio Novo- MG Rio Novo do Sul - ES Rio Paranaíba - MG Rio Pardo - RS Rio Pardo de Minas - MG Rio Piracicaba - MG
MUNICÍPIOS
R
Rio Pomba - MG Rio Prêto - MG Rio Rt;al- BA Rio Tinto - PB (*) Rio Verde - GO Rio Verde de Mato Grosso - MT Rio Vermelho - MG Roca Sales - RS Roched:>- MT Rodeio- SC Rolândia - PR Rolante- RS Rondon- PR Rondonópolis - MT Rosário- MA Rosário do Catete - SE Rosário do Sul - RS Rosário Oeste - l'LiT Rubim- MG Rubiácea - SP Rubiataba - GO Russas- CE Ruy Barbosa - BA
s Sabará- MG Sabáudia - PR Sabino- SP Sabinópolis - MG Saboeiro - CE Sacramento - MG Sales Oliveira ~ SP Salesópolis - SP Salgado- SE Salgueiro - PE Salinas- MG Salinópolis - PA Salto- SP Salto da Divisa - MG Salto de Pirapora - SP Salto Grande - SP Salvador - BA Sambaíba - MA Sananduva - RS Sanharó- PE Santa Adélia - SP Santa Amélia - PR Santa Bárbara ~ MG Santa Bárbara d'Oeste - SP Santa Bárbara do Rio Pardo-RS Santa Branca - SP Santa Cruz - RN Santa Cruz Cabrália - BA Santa Cruz da Conceição - SP Santa Cruz das Palmeiras - SP Santa Cruz de Goiás - GO Santa Cruz do Capibaribe - PE Santa Cruz do Escalvado - MG Santa Cruz do Monte Castelo-PR Santa Cruz do Rio Pardo - SP Santa Cruz do Sul - RS Santa Fé - PR (*) Santa Fé do Sul - SP Santa Filomena - PI Santa Gertrudes - SP Santa Helena - MA Santa Helena de Goiás -- GO Santa Inês - BA Santa Isabel - SP Santa Isabel do Ivaí - PR Santa Juliana - MG Santa Leopoldina - ES Santaluz - BA Santa Luzia - MG Santa Luzia - PB Santa Luzia do Itanhi - SE Santa Margarida - MG Santa Maria - RS Santa Maria da Boa Vista - PE Santa Maria da Vitória - BA Santa Maria de Itabira - MG Santa Maria do Suaçul - MG Santa Maria Madalena ·- RJ Santa Mariana - PR Santa Mercedes - SP
ESTATíSTICA MUNICIPAL 231
4. Municípios relacionados em ordem alfabética
MUNICÍPIOS
s Santana- BA Santana de Parnaíba - SP Santana de Pirapama - MG Santana do Acaraú - CE Santana do Carici - CE Santana do Deserto - MG Santana do Ipanema - AL Santana do Jacaré - MG Santana do Livramento (ex-Livra-
mento)- RS Santana do Matos - RN Santa Quitéria - CE Santa Quitéria do Maranhão-MA Santarém - PA Santa Rita - PB Santa Rita de Caldas - MG Santa Rita de Jacutinga - MG Santa Rita do Araguaia - GO Santa Rita do Passa Quatro- SP Santa Rita do Sapucaf - MG Santa Rosa - RS Santa Rosa de Lima - SE Santa Rosa de Viterbo - SP Santa Teresa - ES Santa Teresinha - BA Santa Vitória - MG Santa Vitória do Palmar - RS Santiago - RS Santo Amaro - BA Santo Amaro das Brotas ~ SE Santo Anastácio - SP Santo André - SP Santo Ângelo - RS Santo Antônio - PR Santo Antônio - RN Santo Antônio - RS Santo Antônio da Alegria - SP Santo Antônio da Platina - PR Santo Antônio de Jesus - BA Santo Antônio de Pádua - RJ Santo Antônio de Posse - SP Santo Antônio do Amparo - MG Santo Antônio do Grama - MG Santo Antônio do Içá - AM (*) Santo Antônio do Jardim - SP Santo Antônio do Leverger - MT Santo Antônio do Monte - MG Santo Cristo - RS Santo Estêvão - BA Santo Inácio - PR Santos- SP Santos Dumont -- MG São Benedito - CE São Benedito do Rio Prêto
(ex-Curuzu) - MA São Bento - MA São Bento do Norte - RN São Bento do Sapucaí - SP São Bento do Sul - SC São Bento do Una - PE São Bernardo - MA São Bernardo do Campo - SP São Borja - RS São Brás- AL São Brás do Suaçuí - MG São Caetano de Odivelas - P A São Caetano do Sul - SP São Caitano - PE São Carlos - SC São Carlos - SP São Carlos do Ivaí - PR (*) São Cristóvão - SE São Domingos - GO São Domingos do Maranhão-MA São Domingos do Prata - MG São Félix- BA São Félix do Piauí - PI São Fidélis - RJ São Filipe- BA São Francisco - MG São Francisco de Assis - RS São Francisco de Goiás - CO São Francisco de Paula - RS São Francisco do Conde - BA São Francisco do Glória - MG São Francisco do Maranhão- MA
MUNICÍPIOS
s São Francisco do Sul - SC São Gabriel - RS São Geraldo - MG São Gonçalo - RJ São Gonçalo do Abaeté - MG São Gonçalo do Amarante - CE São Gonçalo do Pará - MG S?o Gonçalo do Sapucaí - MG São Gonçalo dos Campos - BA São Gotardo - MG São Jerônimo - RS São Jerônimo da Serra - PR São João Batista do Glória- MG São João da Aliança - GO São João da Barra - RJ São João da Boa Vista - SP São João da Ponte - MG São João dei Rei - MG São João de Meriti - RJ São João do Caiuá -- PR São João do Cariri - PB São João do Jaguaribe - CE (*) São João do Paraíso - MG São João do Piauí - PI São João do Sabugi - RN São João do Triuni·o - PR São João dos Patos - MA São João Evangelista - MG São João Nepomuceno - MG São Joaquim - SC São Joaquim da Barra - SP São Joaquim do Monte - PE São Jorge - PR São José- SC São José da Bela Vista - SP S~.o José da Laje - AL São José de Mipibu - RN São José de Piranhas - PB São José do Alegre - MG São José do Barreiro - SP São José do Belmonte - PE São José do Calçado - ES São José do Campestre - RN São José do Egito - PE São José do Goiaba! - MG São José do Jacuri - MG São José do Norte - RS São José do Rio Pardo - SP São José do Rio Prêto - SP São José dos Campos - SP São José dos Pinhais - PR São Leopoldo - RS São Lourenço - MG São Lourenço da Mata - PE São Lourenço do Sul - RS São Luís- MA São Luís de Montes Belos - GO São Luis do Curu - CE São Luis do Paraitinga - SP São Luís do Quitunde - AL São Luis Gonzaga - RS São Mamede - PB São Manuel - SP São Mateus - ES São Mateus do Sul - PR São Miguel - RN São Miguel Arcanjo - SP São Miguel das Matas - BA São Miguel do Anta - MG São Miguel dos Campos - AL São Miguel d'Oeste - SC São Miguel do Tapuio - PI São Paulo - SP São Paulo de Olivença - AM São Paulo do Potengi - RN São Pedro - SP São Pedro da Aldeia - RJ São Pedro da União - MG São Pedro do lvaí - PR São Pedro do Piauí - PI São Pedro dos Ferros - MG São Pedro do Sul - RS São Pedro do Turvo - SP São Rãfael - RN São Raimundo das Mangabeiras -
MA
MUNICÍPIOS
s São Raimundo Nonato - PI São Romão - MG S1'o Roque - SP São Sebastião - SP São Sebastião da Boa Vista - PA São Sebastião da Grama - SP São Sebastião do Alto - RJ São Sebastião do Maranhão - MG São Sebastião do Paraíso - MG São Sebastião do Passé - BA São Sepé- RS São Simão - SP São Tiago - MG São Tomás de Aquino - MG São Tomé- RN São Vicente -- RN São Vicente - SP São Vicente de Minas - MG São Vicente Ferrer - MA São Vicente Ferrer - PE Sapé - PB Sapeaçu- BA Sapiranga - RS Sapucaia - RJ Sapucaí-Mirim -- MG Saquarema - RJ Sarandi- RS Sarapuí- SP Saúde- BA Seabra- BA Seara- SC Senador Firmino - MG Senador Pompeu - CE Senador Sá - CE (•) Sena Madureira - AC Sengés- PR Senhora de Oliveira - MG Senhora do Pôrto - MG Senhora dos Remédios - MG Senhor do Bonfim - BA Sento Sé- BA Serra- ES Serra Azul - SP Serra Caiada - RN Serrana - SP Serra do Salitre - MG Serra Negra - SP Serra Negra do Norte RN Serra Preta - BA Serra Redonda - PB Serrania - MG Serranos - MG Serraria - PB Serra Talhada - PE Serrinha - BA Serrita- PE Sêrro- MG Sertánia - PE Sertaneja - PR Sertanópolis - PR Sertãozinho - SP Severínia - SP Sete Lagoas - MG Sidrolándia - MT Silva Jardim - RJ Silvânia- GO Siiveiras -- SP Silves - AM (*) Silvianópolis - MG Simão Dias - SE Simões- PI Simonésia - MG Simpl!cio Mendes - PI Siqueira Campos - PR Sirinhaém - PE Siriri- SE Sítio da Abadia - GO Sobradinho - RS Sobral- CE Socorro- SP So!ânea- PB Soledade - PB Soledade - RS So!edade de Minas - MG Solonópole - CE Sombrio- SC
232 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS
4. Municípios relacionados em ordem alfabética
MUNICÍPIOS
s Sorocaba - SP Soure- PA Sousa- PB Sumaré- SP Sumé- PB Sumidouro - RJ Surubim- PE Suzano- SP
Tabapuã- SP Tabatinga - SP Tabira- PE Tabuleiro - MG
T
Tabuleiro do Norte - CE (*) Tacaratu - PE Taciba- SP Taguatinga - GO Taiaçu- SP Taió- se Taiobeiras - MG Taipu- RN Taiúva- SP Tamanduá - SE Tambaú- SP També- PE Tamboara - PR Tamboril- CE Tanabi- SP Tang_ará - SC Tapauá - AM (*) Tapejara - RS (*) Tapera- RS Taperoá- BA Taperoá- PB Tapes- RS Tapiraí- MG Tapiratiba - SP Taquara- RS Taquari- RS Taquaritinga - SP Taquaritinga do Norte - PE Taquarituba - SP Tarauacá - AC Tarumirim - MG Tatúí- SP Tauá- CE Taubaté- SP Tefé- AM Teixeira - PB Teixeiras - MG Teixeira Soares - PR Tenente Pmtela - RS (*) Teófilo Otoni - MG Terenos- MT Teresina - PI Teresópolis - RJ Terra Boa - PR (*) Terra Rica - PR Terra Roxa - SP Tesouro- MT Tianguá- CE Tibagi- PR Tietê- SP Tijucas- SC Tijucas do Sul - PR Timbaúba - PE Timbiras - MA Timb6- se Timburi- SP Timon- MA Tiradentes - MG Tiros- MG Tobias Barreto - SE
MUNICÍPIOS
T
Tocantíni,a - GO TocantinópoHs - GO Tocantins - MG Toledo- MG Toledo- PR Tomar do Geru - SE Tomazina - PR Tombos- MG Toritama - PE Torixoreu - MT Tôrces -- RS Torrinha - SP Touros- RN Trairi- C. Traip,u- AL Trajano de Moraes - RJ Tremedal - BA Tremembé - SP Três Corações - MG Três de Maio - RS Três Lagoas - MT Três Passos - RS Três Pontas - MG Três Rios - RJ Trindade - GO Triunfo- PE Triunfo- RS Tubarão- SC Tucano- BA Tucurul- PA Tumiritinga- MG Tuntum - MA (*) Tupã- SP Tupaciguara - MG Tupanciretã - RS Tupi Paulista - SP Tupirama - GO Turiaçu- MA Turmalina - MG Turvo- SC Tutóia- MA
u Uauá- BA Uaupés- AM Ubá- MG Ubaíra- BA Ubaitaba - BA Ubajara- CE Ubatã- BA Ubatuba- SP Uberaba- MG Uberlândia - MG Ubirajara - SP Uchoa- SP Uiraúna- PB Umari - CE (*) Umbaúba- SE Umbuzeiro - PB Una- BA Unaí- MG União- FI União da Vitéria -- PR União dos Pa!meres - AL Upanema -- RN Ura!- PR Urandi- BA Urbano Santos - MA Uru- SP Uruaçu- GO Uruana GO Urubici - SC ("')
MUNICÍPIOS
u Uruburetama - CE Urucará- AM Uruçuca- BA Uruçuí - PI Urucurituba - AM Uruguaiana - RS Uruoca - CE (*; Urupês- SP Urussanga - SC Urut.;í- GO Utinga- BA
Vacaria- RS Valença - BA
v
Valença do Piauí - PI Valentim Gentil - SP Valinhos- SP Valparaíso - SP Vargem Bonita - MG Vargem Grande - MA Vargem Grande do Sul - SP Varginha - MG Várzea Alegre - CE Várzea da Palma - MG Várzea Grande - MT Vassouras - RJ Vazante- MG Veadeiros - GO Venâncio Aires - RS Venceslau Braz - PR Vera Cruz - SP Veranópolis - RS Veríssimo -· MG Vertentes - PE Vespasiano - MG Viamão- RS Viana- ES Viana- MA Vianópolis - GO Vicência - PE Viçosa- AL Viçosa- MG Viçosa do Ceará - CE Vidal Ramos - SC {~) Videira- SC Vieiras- MG Vigia- PA Vinhedo- SP Viradouro - SP Virgem da Lapa - MG Virgínia - MG Virginópolis - MG Virgolândia - MG Vi.sconde do Rio Branco ~ MG Viseu- PA Vitória - ES Vitória da Conquista - BA Vitória de Santo Antão - PE Vitória do Mearim - MA Vitorino Fre\re - MA Volta Grande - MG Volta Redonda - RJ Votuporanga - SP
X
Xanxerê -- SC Xapuri- AC Xaxim- SC Xique-Xique - BA
,.., FONTE - Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Estatística- Diretoria de Documentação e Divulgaçao.
(*) Municípios criados entre ! 0 .-VII -1955 e 31-XII-1957.
Notas & Comentários
MUNICÍPIOS BRASILEIROS DE MAIOR PROGRESSO (1957)
C INCQ Municípios foram distinguidos .A como os que apresent aram mais ex
pressivos índices de progresso, E- m 1957, no concurso que vem sendo anua:m~nte realizado pelo Instituto Brasileu·o de Administração Municipal, em colaboração com a revista "O Cruzeiro" . ~sses Municípios foram os de B elo H orizonte ( Minas G erais), G arça e São José do Rio Prê to ( São Paulo), Montenegro (Rio Grande do Sul) e Gar:~nhuns (Pernambuco) .
Garça (SP ) : um dos cinco Municípios m ais prot: rcssistas (I ~57).
O concurso, que vem <Je~pt<rtando Je ano pflra ano ma ior i nterês~e po~ parte das Municipalidades e da opinião r-ública, dest ina-se a um a avaliação periééica dos as· pectcs de desenvolvimento ecvr.ôm ico, social e cu ltura l das comunas 1:-ra~:Jeiras, com a apreciação cuidadosa, ainda, das realizações e inicia tivas das respectivas &dministrações. no sent ido das necessidades .a cunveniênchs coletivas.
Os governos m unicipais que desejam concorrer nesse concurso enviam ao JBAM n necessária rlocumentaçào , que é, a seu tempo. examinada a rigor . Al.!m d isso, aqu1; . le I nstituto ainda envia ao interior especialistas incumbidos de aprec•a•, in loco, o traba lho das administ rações loca • ~ " a execução das obras públicas em andamentc .
Resulta daí a classificaç[;'l. c.or fin a listas no certame. E os prefeitos são chamados i• defesa da posição que conquistam, pe rante <:
Comissão julgadora.
Em 1957 os fina listas fo ram, a lém daqueles Municípios colocados erro primeiro lugar, Campina G rande ( Para'ba), Itabuno (Bahia), Itaúna (Minas Gerais), Timbaúba (Pernambuco) e Trindade (Gdás).
A Comissão julgadora estava composta dos srs. Luiz Simões Lopes, R a fael da S ilva Xavier, Saturnino de Brito, R ômulo de A lm eida, B arbosa Lima Sobrinho, Araújo Cavalcanti, Adroaldo Junqueira Aires, Clea nt\l de P a iva Leite, B enedito Siiva, Wagner E~
te lita Camp os, O svaldo Trigueiro e Orlando de Carvalho .
Vários atos solenes e fe~ttvo~ assina laram o êxito do concurso de J 95 í , com a participação de a ltas autoridatles e de pr~
feitos e vereadores dos Muni< ípios pr'.lmiados.
CONCURSO BUT.HÕES CARVALHO
D URA NTE o mês de fevere iro de 1958, serão recebidas pe la Sociedade Brasi
l€ira de Estatística as inscrições p&ra o C oncurso Bulhões de Carvalho, ICI&to vc, ao ano de 1957.
Poderão apresentar-se autC't t>r. de tr.lbalhos o riginais inédit os, q ut; possam se.classificados em uma das seguint~~- secções·
a) E nsaio sôbre t ema es1.o!h:dc. no campo da estatística econôm ica ou financeira. fundamentado em levantamentúS estatístic.>s realizados pelo sistema estati.~ •co brasileir->;
Garanhuns (PE): ccn Lro de progresso ( I <l os 5 I\1 u nicipios de n1aior progresso cn1 57).
234 REVISTA HRASlLI~I RA DOS ~ll~ N JCII'JOS
Belo Horizonte: uma cidade em plena expansão demográfica, social e econômica.
b) Ensaio sôbre tema escclhido no campo da estatística demográfica, social ou cultural, fundamentado em levantomentos estatísticQs realizados pelo sislema estatístico brasileiro.
Os prêmios serão de vinte mil cruzeiros para uma das duas secções llr.ima e serão concedidos aos trabalhos qu,ç, na respectiva secção, forem considerados em primeiro lugar.
Poderão participar do concurso associados da SBE inscritos e quites até 31 de dezembro de 1957.
Os trabalhos devHão ser c~il tilografados em três vias, em espaço doi~>, pape' formato ofício. O número de página~ não deve ui. trapassar de 150, inclusive t::~belas e gráficos.
O julgamento será feito por uma comissão de três membros, para cada secção, escolhidos pela Diretoria da Scc;E'dade.
Os trabalhos deverão ser enviados à SBE como correspondência regiHrada, com as seguintes indicações: .Concurso Bulhões Carvalho, Sociedade Brasileira de Estatística, Caixa Postal 1 730, Distrito Federal.
O autor deverá utilizar um pseudônimo, colocando junto ao seu trabalho um envelope fechado, contendo o título do trabalho, o pseudônimo e o nome do aut•. r.
SECRETÁRIO-GERAL DO CNE
D l.JRANTE a viagem do Sr. Luiz de Abreu Moreira, que foi a Estocolmo, a fim de
participar da XXX Sessão do Instituto Internacional de Estatística, exerceu interinamente o cargo de Secretário Geral elo Conselh.:>, o sr. Artur Ferreira, Inspetor Regional de Estatística na Bahia.
Posteriormente, com a df'signação do sr. Abreu Moreira para representar o IBGE junto à COINS, em Washington, foi chamado a ocupar aquêle pôsto o sr. Hildebrando Martins, Inspetor Regional eJTt Minas Gerais.
A posse do sr. Hildebrando Martins foi rea lizada no dia 4 de novembro, na presença de altas autoridades. Du~<~r.te a solenidade, usaram da palavra o prof. Jurandyr Pires Ferreira, Presidente do IBGE, o sr. Abreu Moreira e o novo Secretário-Geral.
CONGRESSO DE FRANCA
DENTRE os dias 9 e 14 de outubro, realizou-se em Franca o VI Congresso
Estadual de Municípios, de Sao Paulo, com a participação de prefeitos e vereadores, além de altas autoridades estaduais " federais.
Sob a presidência do Sr. Onofre Sebastião Dosquem, prefeito de I<'H.nca, desenvolveram-se no.rmalmente os trabalhos, durante os quais foram discutidas dezenas de teses, debatidos problemas do interior em mesas-redondas e realizadas a:gumas conferências.
Na pauta das discussões fcram incluídos temas como a reforma agraria, sindicalização rural , Lei Orgânica dos Municípios pau. listas, discriminação de rendas, ft etes ferroviários, educação rural, hospitai" e postos d·<! saúde para as populações do interior etc.
ASSOCIAÇÃO DOS i\llUNICÍPIOS DA BAHIA
F OI eleita em julho a nova diretoria da Associação dos Municípios da Bahia,
para o biênio 1957/1959.
NOTAS E COME1\TARIOS 235
A nova diretoria ficou asstm constituída·: Assembléia Geral - Prestde!lte - Eloy
waldo Chagas de Oliveira; Vice-Pr~sidente -L uís R ogério; 1.0 S ecretário - Ajax B.aleeiro; 2.0 Secretário - Hennan:> Gouveia.
Conselho Consultivo - P~Hidente -Antônio Lomanto Júnior; Vice-P:-uidente ··América Furtado de Simas Filho; 1.0 Secretário - José de Almeida M agalhães; 2.0 S ecretário - E merson Pinto de Araújo.
Membros Antônio Brito, Carlos C unha, Carlos Debois, Clemen~ Sampaio, Carlos Góis Mascarenhas, Antôn;,, Lcureir.:>, Edgar Mata, Edilberto Quinte h Vieira Lins, Emanuel Mata, F ernando Carnfito, Hamilton Cohim, Epaminondas Carv;,lho, Fraacisco F erreira da Silva, Héh;,; Fcneira M s chado, Heitor Dias Pereira, João Marinho Falcão, Inácio Sousa, Jaime Gama e Abreu, Jorge Leôni, Jerônim o Roarigues Ribeiro, João Vilas Boas, Jorge Fiaiho. Luís Monteiro, Dom João Muniz, Genti! P araíso Martins, Luís Ataíde, Manoel Rt::a!ác Libório, Kleber Pacheco, Nelson Pinto, Nelson rle Assis, N atran C outinho, Rômulo Almeida, Risério Leite, Pe. Urbano Dhom e Vivaldo de Oliveira Bastos.
Conselho Técnico - Dire:to Municipal Yves de Oliveira; Agricultu ra e Pro.dt!
ção - Luís Machado; Indústria e Comércio América Simas Filho; S eguré;rça Pública
- Demósthenes Paranhos; Viação e Obras Públicas - Jaime Furtado d•! Stmas; Economia - J . F. M iranda Jú.cior: Educação - Sá Teles; Saúde - Luiz Rogério; Município da Capital - Antenor '!'c·n<eira; Municípios do Interior - L eôncio Fedreira de Freitas; E statística - Felipe N ery; G eografia - Mil ton Santos; Divulgação - Raimundo M ata.
Diretoria - Presidente -· Yves de Oliveira; Vice-Presidente - Gen·á~10 Bacelar; Secretário G eral - Artur Ferreira; 1.0 S~cretário - Julival R ebouças; 2." Secretário - Guilherme Bittencourt; 'rneureiro -Milton Santos; Bibliotecário - Eusébio de Carvalho.
TREINA~ lENTO DE BOLSISTAS
O INSTITUTO Brasileiro de Administração Municipal assinou acôrdo com a
Comissão Nacional de Assi5tência Técnica para a execução, em 1958, de um programa de treinamento em administraçãç municipal para um certo número de bol~i~tas estrangeiros (principalmente da Awénca Latina) que realizam curso.s na Escol>~ Brasileira de Administração P ública ( EBAP) . As bôlsas são distribuídas pela orgamzação das Nações Unidas através do "Catálogo Brasileiro
ESTATíSTICO FltANCF;S NO DRASIL - Estê·ve no Brasil, ent novcn1. bro , Q p rof. f."ran çois Louis Closon, diretor-geral do Instituto Nacional de Estatística da França, que foi a lvo de várias homenagens por parte do IBGE . Na foto, aspecto da mesa que presidiu uma reunião solene, na qual foi recebido o ilustre visitante, a quem o Prof. Jurandyr Pires Ferreira, presidente do IB&E, ofereceu um exemplar da "Enciclopédia dos Municípios Brasileiros" .
REVIS r\ 1\R.\ SILEIR:\ DOS .\ l lJ:'\ ICfi'IO'> --------- ·--
de Serviços", como parte da contribuição do Brasil ao Pro.grama Ampliado ele Assistência T écnica.
O treinamento oferecido pe la IBAM se destina a fami liarizar os bolsista~ latmo-americanos que concluíram o cut!O ·.19 EBAP com os trabalhos que vêm sendo rE-a lizados no Brasil em favor do aperfl:)·çoot"'ento da administração municipal.
O programa terá duraçbo de 45 d ias, em regime de tempo integra: !.' ca1átu intensivo, e constará de seminário~. conferências, visitas a Prefeituras cujo' ~~~ i (..oS sejam considerados bem organizado>. e E:~ I udo da documentação e outros mate.-inis ;•xistentes no Laboratório de AdministraC'â·) M unicipal do IBAM. .
CONGRESSO INTERNACIONAl , DE i\ lUNICÍPIOS
S OD o patrocínio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, realizar
-se-á no R io de Janeiro entre 10 e 16 J e novembro de 1958. o 7.° Congresso Internacional de Municípios .
NOVAS I NSTALAÇõES DA SECAO OE IN'l'ER CAI\1810 - Com a presen~a dn prof. J uranllyr Pires Ferreira, presiden te '<to lBGE, Luiz <t e Abre u Mo reira, sec retário-geral d o CNI!:, funcion{a r ios do Con selho c pcs >o~s g radM, foram inauguradas, a 23 de setembro, as novas i nst.alações <Ia Seçf<o de Intercâmbio da Olrl'f.Oria tle Documen tação e Uivulgação do CNE. As foto~ (ao l?.dO c em b~ ixo) mostram o momento em que a S r ta. Maria <te Lourdes Albll•llte rque cortava a fi ta simbólica do ato inaugural, c um
O temário da reunião eaá a cargo d~ uma comissão de redação composta dos Srs. Temístocles Cavalcanti, Nelson Omegna, Hélio M odesto, Afonso de Almeida e Diogo Lorde lo de M e lo.
Os temas principa is são apenas três : fi nanças municipa is, o m unicípio como unidade efetiva de administração descentralizada e t erviços públicos municipais. Ê sses temas subdividem-se em vários itens especiais.
aspecto da~s~n;o;v;a~s~i~n~s~ta~l:a:ç:õ;e;;~, 1e~J~n~e~s~t~l l:o~rn~o~-.... ~~~~~~~~~~~ derno e ft~clonal .
VISITA DO SECRETARIO-GERAL DA OEA - O Sr. José A. ;\tora, Secre tário-Geral d a Organização dos l~stados Americ;mos, visitou o CNE no d i:• 14 de «~tôsto, tendo sido recebido pela Junta Executiva Central , que naquele dia r ealizava urna de suas sessões. o ilustre visitante foi saudado pelos S rs. l'rof. Jura ndyr l'i res Ferreira c G<-rmano Jardim, representante do Ministério da Educação e Cultura. Na foto. o Sr. José A. Mora, quando agradecia, ladeado p elos Srs. !'residen te rlo
I RGE c Artbur Ferrei ra, Secretário-Geral substituto do CNE.
PEQUENAS NOTÍCIAS
E M solenidade rea lizada a 4 de setembro no auàitório do CNE, foram em
possadas as Comissões Técnicas E~cutivas da Exposição Internacional de Indústria l
Comércio e da Exposição do: Municípios Brasilei ros.
O ato foi presidido pelo sr. Parsifa l Barroso. Ministro do Trabalho, Indústria c Comércio, e contou com a ptc~l'nço de altas autoridades, entre e las o General Nelson de Melo, Chefe da Casa Militar d'l Presidêncía da República. Membros do Congresso. dir~ tores da Confederação Naci=ttl ao Indústria e do Comércio.
Discursou, inicialmente, o deputado Guilhermino de Oliveira, que sal!(l'ltou a importância das E xposições. A seguir, fal ou o Prol . Jurandyr Pires Ferreiro. presidente do IBGE, q ue enalteceu o t;abalhc que ~e executa no I nstituto para o !na•o: brilhantismo dos certames.
Encerrando a sol enidad~. usoc da P"" lavra o m inistro P arsifal Bau cso, encarecendo a colaboração de todos p «r:t <· êxito da~ exposições programadas.
Atendendo a uma recomend>tç&o da Assembléia Geral do Conselho Nac;onal de E statística, o governador do Est:;C:o do Espírito Santo, sr. F rancisco Lacerda d r Aguiar, designou uma com issão espec1al par f estud u a fi xação da divisão te rrito. ia: ~t<lministra
tiva daquele E stado para o qüinqüên•" 1959-1963.
A Comissão ficou constituido dos senh:.ores Jaime Smith, presidente d r. Junta Executiva Central de E stat ística, Cícero M orais, diretor da D ivisão de Geo~tr&fia, Geologia e Mineralogia, e Adolfo. F !Ejat, Inspetor Regional de E sta tís tica .
Uma das principa is realizações clecorr~ntes dêsse Congresso foi a fundação da Faderação dos Prefeitos, Vereadores e M unicipalistas Fluminenses.
-+c R ealizou-se em Barra do Piraí. Estado do Rio d e Janeiro, de 12 a L3 d tl dezembro, o III Congresso dos Municípios F:uminenses, de cujos trabalhos participa•all" prefeitos e vereadores do interior .
-1< Em solenidade realizada em Florianópolis, a 5 de dezembro, foi encef'ado o Curso de Contabilidade Municipal e 0tganização de Serviços Internos das P : dóturas, m inistrado pelo Insti tuto Braslieiro de Administração Municipal, com a colaboração do Govêrno de Santa Catarina e <1'1 Associação Catarinense dos Municípios .
O govêrno do Estado concedeu a cada aluno do interior uma bôlsa J e oi to mil cruzeiros para q ue os mesmos ;';J<!usem freqüentar o curso durante os dr •• s meses Je sua duração.
-+c Realizou-se em julho, no R ecife, um Simposium de H istória Pernambucana, co:n o objetivo de estabelecer um rlr.no geral para o preparo de uma H istória G3ral de Pernambuco .
Participaram do S imposiur':' ilustres homens de letras e professôres <lt várias partes do país.
Um dos temas fundamentais debatidos durante a reunião, foi a exet1.:dío e divuígaçiio de monografias municJpi\ ÍS.
-1< Por intermédio cla Diretoria de D ocumentação e Divulgação, a St.c•elaria Geral do C NE divulgou, no segundo srmestre dêste ano, as seguintes monografias: Conceição do M ato Dentro, São J oão de I R ey, 'I rês Pontas c São Lourenço ( Minas Gerais), Petrópo li~
(2.9 ed.), Marquês de Valença, Vassouras, Magé e Cantagalo ( R io de Janeiro), São Carlos. M arília (2.3 ed.), Dois Córregos ( S 3o Paulo), I rati e Lapa ( Paraná ), Juàzeiro (Bahia), Russas (Ceará) , C~:mpc Maior ( Pia uí) , Picuí ( P a raíba), Buqu' m (Sergi pe), Osório (Rio Grande do Sul ). Paranaíba ( Mato Grosso), A nápolis (2.3 ed.) ( Goiás), Território do Acre e Vale do C:1riri .