Eng. e Prof. Maria Cristina Corrêa de Sá e Benevides Rio de Janeiro, 13 de junho de 2009

RH-Avaliação da Conformidade

Regulamentação Técnica e Avaliação da Conformidade

Jorge Antônio da Paz Cruz - jacruz@inmetro.gov.br

Maria Manuela Mota dos Santos - mmsantos@inmetro.gov.br

Maria Cristina Corrêa de Sá e Benevides - mcbenevides@inmetro.gov.br

Rafael Magno Maciel Costa e Brito - rmbrito@inmetro.gov.br

Luciana Marelli Mofati - lmmofati@inmetro.gov.br

Adriano Braga de Melo - abmelo@inmetro.gov.br

Débora Amorim Macena - mercosul@inmetro.gov.br

INMETRO: SGT Nº3/MERCOSUL Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade

Coordenação Brasileira

Estrutura Organizacional do Mercosul www.mercosul.org.uy

Conselho do Mercado Comum - CMC

Decisão Nº2/98 Regulamento Interno

O CMC é o órgão supremo do Mercosul ao qual cabe a condução política do processo de integração. O CMC se pronuncia mediante Decisões.

Grupo Mercado Comum - GMC

Decisão Nº4/91 Regimento Interno

O GMC é o órgão executivo do Mercosul. O GMC se pronuncia mediante Resoluções, que são obrigatórias para os Estados Partes.

Comissão de Comércio do Mercosul - CCM

Resolução Nº61/96 Regimento

À CCM compete velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum aos Estados Partes. A CCM se pronuncia mediante Diretrizes e Propostas ao GMC.

SGT Nº 3 Regulamentos Técnicos e

Avaliação da Conformidade

Objetivo Harmonizar os Regulamentos Técnicos e Procedimentos de Avaliação da

Conformidade, a fim de eliminar e evitar barreiras técnicas ao comércio regional.

Ações •Harmonizar os RT e PAC aplicáveis no território dos Estados Partes, no comércio entre

eles e nas importações extra-bloco;

•Compatibilizar os Sistemas Nacionais de AC, a fim de implementar Acordos de Reconhecimento Mútuo na região;

•Estabelecer as condições para a aceitação dos resultados das atividades dos sistemas de AC implementados pelos Estados Partes;

•Promover a integração dos Sistemas Nacionais de Metrologia Legal, assegurando formas de cooperação e complementariedade de ações;

•Instrumentar o relacionamento entre o MERCOSUL e a AMN (Decisão Nº06/04);

•Elaborar e avaliar propostas negociais sobre o tema “NT, RT e PAC”.

SGT Nº3/MERCOSUL Resolução Nº13/06 Pauta Negociadora

Relacionamentos do SGT Nº3/MERCOSUL

SGT N

3 Regulamentos Técnicos e

Avaliação da Conformidade

SGT N

1 Comunicações

SGT N

11 Saúde

SGT N

8 Agricultura

SGT N

7 Indústria

SGT N

6 Meio Ambiente

SGT N

5 Transportes

SGT N

9 Energia

CT2/CCM Aduana

CT7/CCM Proteção do

Consumidor

A ESTRUTURA DO SGT Nº 3/MERCOSUL

INS

TR

UM

EN

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S

PR

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IDO

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IND

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NM

ET

RO

)

METROLOGIA (INMETRO)

COMISSÕES TÉCNICAS

BIC

ICL

ETA

S

(IN

ME

TR

O)

GRUPO DE TRABALHO

(AD HOC)

COORDENAÇÃO NACIONAL (ARTICULAÇÃO INTERNATIONAL / INMETRO)

GÁ

S

(A

NP,

DE

NA

TR

AN

, IN

ME

TR

O)

Regulamento Técnico Mercosul - RTM e Procedimento Mercosul de Avaliação da Conformidade - PACM Resolução 56/02 Diretrizes para elaboração e revisão de RTM e PACM - Anexo I

Regulamento Técnico Mercosul - RTM

Documento harmonizado pelos Estados Partes e aprovado pelo GMC por Resolução, em que se estabelecem as características de um produto ou dos processos e métodos de

produção a elas relacionados e cuja observância é obrigatória.

Procedimento Mercosul de Avaliação da Conformidade - PACM

Resolução do GMC que estabelece o conjunto de procedimentos a ser utilizado para determinar que as prescrições pertinentes de RT ou NT são cumpridas.

Fluxograma de aprovação de RTM ou PACM no SGT Nº3/MERCOSUL

Decisão Nº20/02 Aperfeiçoamento da incorporação da normativa ao Ordenamento Jurídico dos Estados Partes

Comissão Técnica

Coordenação Nacional SGT Nº 3

Grupo Mercado Comum

Após consenso, o Projeto de RTM ou PACM da CT é encaminhado aos

Coordenadores Nacionais para análise e aprovação

Após consulta interna, a Coordenação Nacional submete o

RTM ou PACM ao GMC para aprovação final

Após sua aprovação, o RTM ou PACM é internalizado como uma regulamentação nacional

2

3

1

Harmonização técnica no SGT Nº3/MERCOSUL

Alimentos - 68,70%

Metrologia - 14,50%

Automotivos - 14,12%

Avaliação da Conformidade - 1,15%

Brinquedos - 0,76 %

Bicicletas - 0,38%

Têxteis - 0,38%

Referências para a harmonização técnica

Internacional ISO IEC CODEX IAF ILAC OIML OMC

Regional AMN CEN CENELEC EA UE

Nacional IRAM ABNT INTN UNIT

Forum Mercosul de Normalização www.amn.org.br

www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/mercosul_SGT3.asp

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

www.inmetro.gov.br

Central de Atendimento

0800 285 1818

Endereço eletrônico

www.inmetro.gov.br /ouvidoria