ROMÃO JÚNIOR

CORRESPONDÊNCIA OFICIAL

1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL

Em uma frase, pode-se dizer que redação

oficial é a maneira pela qual o Poder

Público redige atos normativos e

comunicações.

CONCISÃO E CLAREZA

Conciso é o texto que consegue

transmitir um máximo de informações

com um mínimo de palavras.

A clareza deve ser a qualidade básica de todo

texto oficial. Pode-se definir como claro

aquele texto que possibilita imediata

compreensão pelo leitor.

CONCISÃO E CLAREZA

CARACTERÍSTICAS DE UM BOM TEXTO

a) A impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto;

b) A concisão, que faz desaparecer do texto os excessos lingüísticos que nada lhe acrescentam

c) O uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão;

d) A formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos.

CARACTERÍSTICAS DE UM BOM TEXTO

PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO DE FRASES

Uso indevido do sujeito como complemento:

Sujeito é o ser de quem se fala ou que executa a

ação enunciada na oração. Ele pode ter

complemento, mas não ser complemento. Devem

ser evitadas, portanto, construções como:

 

Errado: É tempo dos parlamentares votarem o projeto.Certo: É tempo de os parlamentares votarem o projeto.

Errado: Antes desses requisitos serem cumpridos...Certo: Antes de esses requisitos serem cumpridos...

Errado: Apesar da Assessoria ter informado em tempo...Certo: Apesar de a Assessoria ter informado em tempo...

PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO DE FRASES

AMBIGUIDADE

Ambígua é a frase ou oração que pode ser

tomada em mais de um sentido:

Ambíguo:

O Chefe de Gabinete comunicou ao Diretor que ele seria

exonerado. (Quem seria exonerado? O Chefe de Gabinete? O

Diretor?)

Claro:

O Chefe de Gabinete comunicou a exoneração dele ao Diretor.

(O Chefe de Gabinete foi exonerado.)

 

AMBIGUIDADE

 Ambíguo: O Deputado saudou o Presidente da República, em seu discurso, e solicitou sua intervenção no seu Estado, mas isso não o surpreendeu. (Discurso de quem? Estado de quem? Quem não se surpreendeu?)

  Claro:

Em seu discurso, o Deputado saudou o Presidente da República. No pronunciamento, solicitou a intervenção federal em seu Estado, o que não surpreendeu o Presidente. (Discurso do Deputado. Estado do Deputado. O Presidente não se surpreendeu.)

AMBIGUIDADE

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

a) Do Poder Executivo;

Presidente da República;

Vice-Presidente da República;

Do Poder Executivo;

Ministros de Estado;

Governadores e Vice-Governadores;

Oficiais-Generais das Forças Armadas;

Prefeitos Municipais.

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

Do Poder Executivo;

Embaixadores;

Secretários-Executivos de Ministérios e demais

ocupantes de cargos de natureza especial;

Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

b) Do Poder Legislativo:

Deputados Federais e Senadores;

Ministros do Tribunal de Contas da União;

Deputados Estaduais e Distritais;

Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;

Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

c) Do Poder Judiciário:

Ministros dos Tribunais Superiores;

Membros de Tribunais;

Juízes;

Auditores da Justiça Militar

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso

Nacional,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo

Tribunal Federal.

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Senhor Senador,

Senhor Juiz,

Senhor Ministro,

Senhor Governador

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:  

A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Secretário de Estado da Saúde 00-0 – Natal. RN

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é:

 Senhor Fulano de Tal, (...) No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, no 123 12345-000 – Natal. RN

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

Fica Dispensado!

O emprego do superlativo ilustríssimo

Uso do tratamento digníssimo (DD)

Doutor não é forma de tratamento, e sim

título acadêmico.

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

Às Autoridades Religiosas: Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao

Papa. O vocativo correspondente é:

Santíssimo Padre,

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais.

Corresponde-lhe o vocativo:

Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal,

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos;

Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos.

Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.

EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO

FECHOS PARA COMUNICAÇÕES

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

Respeitosamente,

b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

Atenciosamente,

IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

(espaço para assinatura)

NOME Secretário de Estado da Tributação 

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

Aviso e Ofício

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial

praticamente idênticas. A única diferença entre eles é

que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de

Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo

que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

Memorando

O memorando é a modalidade de comunicação entre

unidades administrativas de um mesmo órgão, que

podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou

em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma

de comunicação eminentemente interna.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

Telegrama

Com o fito de uniformizar a terminologia e

simplificar os procedimentos burocráticos, passa a

receber o título de telegrama toda comunicação

oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

FaxO fax (abreviação de fac-simile) é uma forma de

comunicação que está sendo menos usada devido ao

desenvolvimento da Internet.

É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para

o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há

premência, quando não há condições de envio do documento

por meio eletrônico.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

Correio Eletrônico

O correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo

custo e celeridade, transformou-se na principal

forma de comunicação para transmissão de

documentos.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

Parecer

Expressão de um juízo, contendo pronunciamento,

recomendação, determinação ou opinião sobre

questão técnica, jurídica, administrativa ou

financeira sob a apreciação.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

Ata

Registro sucinto de fatos, ocorrências, resoluções e

decisões de uma assembléia, sessão ou reunião. A

ata é documento de valor jurídico.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

Resolução

Ato administrativo expedido pelas autoridades do

executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só

deve expedir Decretos) ou pelos presidentes de tribunais,

órgãos legislativos e colegiados administrativos, para

disciplinar matéria de sua competência específica.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

Exposição de Motivos

É o expediente dirigido ao Presidente da

República ou ao Vice-Presidente para:

a) informá-lo de determinado assunto;

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

Exposição de Motivos

b) propor alguma medida; ou

c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente

da República por um Ministro de Estado.

Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um

Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada

por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão,

chamada de interministerial.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

Requerimento

Instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma

autoridade pública para solicitar o reconhecimento

de um direito ou concessão de algo sob o amparo

da lei.

2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL

EXEMPLO DE OFÍCIO

EXEMPLO DE OFÍCIO

EXEMPLO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

EXEMPLO DE MENSAGEM

FOLHA DE FAX

EXEMPLO DE AVISO

EXEMPLO DE MEMORANDO

OBRIGADO!OBRIGADO!

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