Post on 17-Apr-2015
Santa Catarina
95.346,2 km2
1,1% da Área Territorial do BR
5.868.266 hab.
3,2% da População
do BR
4.354.195 Eleitores em 2008293 Municípios
SANTA CATARINA
750 km
490 km
Capital
Regiões com perda populacional
Regiões com ganho populacional
Litoralização
Lei Complementar nº 381
•Intensificar o processo de Descentralização e municipalização;
•36 Secretarias de Desenvolvimento Regional;
•Redução das estruturas Setoriais;
•As SDRs passam a atuar como Agencias de Desenvolvimento
Territorial;
•Maior poder de decisão aos CDRs.
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3º REFORMA – MAIO DE 2007.
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DescentralizaçãoDescentralização(do Governo) (do Governo)
RegionalizaçãoRegionalização(do Desenvolvimento)(do Desenvolvimento)
MUNICIPALIZAÇÃOMUNICIPALIZAÇÃO(das ações)(das ações)
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COMPETÊNCIAS
• SECRETARIAS SETORIAS;
•SECRETARIAS REGIONAIS;AGENCIAS DE DESENVOLVIMENTO
• CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; COMPOSIÇÃO
ATRIBUIÇÕES
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GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
TRABALHO E HABITAÇÃOGERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,
TRABALHO E HABITAÇÃOGERÊNCIA DE
PROJETOS ESPECIAISGERÊNCIA DE
PROJETOS ESPECIAIS
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONALÓRGÃOS REGIONAISÓRGÃOS REGIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA - CDRSECRETARIA EXECUTIVA - CDR
DIRETORIAGERAL
DIRETORIAGERALASSISTENTE TÉCNICOASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE DO SECRETÁRIOASSISTENTE DO SECRETÁRIO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃOASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CONSULTOR JURÍDICOCONSULTOR JURÍDICO GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADEGERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONALGERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
GERÊNCIA DE CONVÊNIOS,CONTRATOS E LICITAÇÕESGERÊNCIA DE CONVÊNIOS,CONTRATOS E LICITAÇÕES
Grande Florianópolis - Joinville
ORGANOGRAMA DAS SDRs
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ORGANOGRAMA DAS SDRsBlumenau – Chapecó – Criciúma – Itajaí - Lages
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONALÓRGÃOS REGIONAISÓRGÃOS REGIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA - CDRSECRETARIA EXECUTIVA - CDR
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DEPROJETOS ESPECIAIS
GERÊNCIA DEPROJETOS ESPECIAIS
DIRETORIAGERAL
DIRETORIAGERAL
ASSISTENTE TÉCNICOASSISTENTE TÉCNICO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃOASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CONSULTOR JURÍDICOCONSULTOR JURÍDICOGERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADEGERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DE APOIO OPERACIONALGERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
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ORGANOGRAMA DAS SDRsAraranguá – Brusque – Caçador – Campos Novos – Canoinhas – Concórdia – Curitibanos – Jaraguá do Sul - Joaçaba – Laguna – Mafra – Rio do Sul – São Miguel do Oeste – Tubarão – Videira - Xanxerê
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONALÓRGÃOS REGIONAISÓRGÃOS REGIONAIS
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
DIRETORIAGERAL
DIRETORIAGERAL
GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADEGERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
SECRETARIA EXECUTIVA - CDRSECRETARIA EXECUTIVA - CDR
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃOASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CONSULTOR JURÍDICOCONSULTOR JURÍDICO
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
GERÊNCIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
ORGANOGRAMA DAS SDRs
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ORGANOGRAMA DAS SDRsBraço do Norte – Dionísio Cerqueira – Ibirama – Itapiranga – Ituporanga – Maravilha – Palmitos – Quilombo – São Joaquim – São Lourenço do Oeste – Seara – Taió - Timbó
ORGANOGRAMA DAS SDRs
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEEDUCAÇÃO
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
GERÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURA
DIRETORIAGERAL
DIRETORIAGERAL GERÊNCIA ADMINISTRAÇAO,
FINANÇAS E CONTABILIDADEGERÊNCIA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO
REGIONALÓRGÃOS REGIONAISÓRGÃOS REGIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA - CDRSECRETARIA EXECUTIVA - CDR
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃOASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CONSULTOR JURÍDICOCONSULTOR JURÍDICO
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DESAÚDE
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
GERÊNCIA DEDESENV. ECONOMICO, SUSTENTAVEL E AGRICULTURA
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O papel dos Conselhos e Comitês Temáticos no Projeto
de Descentralização do Governo do Estado.
Fortalecer a Sociedade e Promover o Desenvolvimento
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CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Características: • Todos os municípios da microrregião representados:
– Prefeitos
– Presidentes das Câmaras de Vereadores – Dois representantes da sociedade civil
organizada;
• Com assento sem direito a voto: representantes de órgãos
federais, estaduais e segmentos da sociedade civil organizada
na região;• Reuniões ordinárias a cada 30 dias em sistema de rodízio do
município (local da reunião).
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CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Atribuições:
1. Atuar como Fórum permanente da Sociedade Civil e Poder Público Local;
2. Identificar as potencialidades e vocações da região;
3. Planejar e Formular Políticas de Desenvolvimento a Médio e Longo prazo;
4. Fomentar e apoiar a cooperação público-privado viabilizando o Pacto Regional para o Desenvolvimento;
5. Discutir, propor, deliberar e acompanhar as propostas do PPA e do Orçamento do Estado na região.
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CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Características:
• Formular e dar as diretrizes para as Secretarias de
Desenvolvimento Regional;
•Caráter consultivo e deliberativo que assegure livre
participação da sociedade organizada;
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Por que a responsabilidade do desenvolvimento (econômico e social) não cabe exclusivamente ao Governo;
Para valorizar e construir parcerias com a sociedade civil, que possui um papel estratégico fundamental.
DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO
Por que? Para quê?Por que? Para quê?
SPG -FORUMCAT - SPG -FORUMCAT - FECAM - PNUD - FECAM - PNUD - UDESC - UFSC - UDESC - UFSC -
ITÁLIA - OUTROSITÁLIA - OUTROS
SDR’s
CDR’s
P
P
A
ORÇAMENTO
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃODESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
CAPACITAÇÃO TÉCNICA
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
PACTO TERRITORIALPACTO TERRITORIAL
PLANEJAMENTO
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Município
Prefeito
Vereadores
Sociedade Organizada
Cidadão
SDR
Governo Regional
CDR
Secretarias Setoriais
Órgãos Centrais da
Administração Indireta
36 Regiões Administrativas Governo Central
OBRIGADO
TULIO TAVARES SANTOS
Diretor Geral
Secretaria de Estado do Planejamento
E-mail: tulio@spg.sc.gov.br
Telefone: (48) 3215 1316